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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
20-Nov-2009 | Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro. | Oliveira Júnior, Claudomiro Batista de |
15-Dez-2009 | A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas | Zaranza Filho, José Evandro Lacerda |
10-Mar-2008 | A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos | Ferreira, Carlos Wagner Dias |
25-Ago-2006 | Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional | Medeiros, Vera Maria Alécio Brasil |
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