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Data do documento | Título | Autor(es) |
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26-Ago-2015 | O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por omissão do legislador civil | Vasconcelos, Carmen Sylvia Alves de |
15-Jun-2015 | A crise de legitimidade na democracia representativa e o desatendimento aos direitos fundamentais: um enfoque participativo-educacional | Andrade, Cássio Carvalho Correia de |