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Data do documentoTítuloAutor(es)
17-Dez-2010Constitucionalismo internacional: direitos humanos sob a ótica da globalizaçãoBezerra Junior, Jose Albenes
21-Jun-2018A concretização do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente pela mediação do combate ao trabalho infantil no campoMota, Fabiana Dantas Soares Alves da
10-Mai-2017O sistema de proteção internacional aos indivíduos apátridas e a atuação do estado brasileiroAleixo, Lidianne Araújo
24-Mai-2012Defensoria pública e sua legitimidade à tutela jurídica dos direitos humanosSilva, Paulo Maycon Costa da
5-Mar-2012A materialização da dignidade da pessoa humana e o cumprimento das penas privativas de liberdadePaiva, Uliana Lemos de
31-Ago-2018O Estado de coisas inconstitucional e a calamidade do sistema penitenciário: diretrizes constitucionais para uma política transversal de segurança públicaSoares, Renata Araújo
23-Set-2019O Direito humano à alimentação adequada e sua proteção no âmbito internacional e brasileiroSoares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
29-Ago-2019O direito internacional dos direitos humanos e as sanções penais de âmbito interno: uma análise constitucional da terapia antagonista de testosterona e do cadastro dos pedófilosCadó, Rafaela Oliveira Reis
20-Jun-2023Controle de convencionalidade pela Justiça do Trabalho potiguar: um diagnóstico dos 5 (cinco) primeiros anos da Reforma TrabalhistaSantos, Richardy Videnov Alves dos
15-Jun-2023A normatização da sexualidade e da identidade de gênero como um problema jurídico: diálogo entre os marcos normativos internacionais de proteção às pessoas LGBTQIAP+ e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos HumanosAraújo, Ygor Rafael Cassiano de

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