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Data do documento | Título | Autor(es) |
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11-Abr-2016 | O princípio do duplo grau de jurisdição, no âmbito do direito processual civil, em contraponto ao direito fundamental à razoável duração do processo: propostas de harmonização para a efetividade dos direitos | Araújo, Carla Virgínia Portela da Silva |
19-Ago-2016 | Tutelas de urgência no contencioso judicial de propaganda eleitoral | Sousa, Arlley Andrade de |