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Data do documentoTítuloAutor(es)
30-Abr-2010A tutela constitucional do meio ambiente e as limitações administrativas em biossegurançaMarcolino, Sérgio Eduardo Dantas
6-Jul-2018O papel do catador de material reciclável como agente social econômico: o protagonismo cidadão na livre iniciativa e a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibradoSevero, Ana Luíza Félix
30-Ago-2018Regulação no mercado de energia elétrica para micro e miniprodutores: análise sobre a perspectiva do desenvolvimento sustentávelMoreira, Andréa Flávia de Souza
18-Jun-2008O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentávelBezerra, Fabiano César Petrovich
14-Out-2016A responsabilidade penal da pessoa jurídica e suas repercussões em prol do desenvolvimentoRego, Glauber Antonio Nunes
31-Ago-2015A regulação do sequestro geológico de carbono como instrumento de fomento ao desenvolvimento na indústria do petróleo brasileiraMonteiro Júnior, José Vieira
13-Dez-2010O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrênciaBarros, Erica Ludmila Cruz
16-Fev-2009O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do NorteSilva Júnior, Ivanaldo Soares da
7-Out-2014A tributação como instrumento de proteção ambiental no BrasilPaula, Leonardo Nascimento de
26-Nov-2020Tributação como instrumento de proteção ambiental e promoção do desenvolvimento sustentávelSouza, Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de

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