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Title: Desenvolvimento e efetivação da garantia a duração razoável do processo civil
Other Titles: Lawsuit s rational run warranty development and accomplishment
Authors: Melo, João Paulo dos Santos
Keywords: Duração razoável;Desenvolvimento;Efetivação;Rational run;Development;Accomplishment
Issue Date: 20-Oct-2008
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MELO, João Paulo dos Santos. Lawsuit s rational run warranty development and accomplishment. 2008. 255 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2008.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem por finalidade analisar o preceito constitucional que prevê a garantia da duração razoável do processo. Partiu-se de uma análise normativo-constitucional do princípio, demonstrando sua origem histórica, sua posição e a extensão hermenêutica que pode ser dada ao texto do dispositivo. Assentado na dissecação normativa do instituto, partimos para uma análise infraconstitucional das normas que estão com ele relacionadas. Verificamos que há pontos de avanço legais e práticos, no entanto, também existem limitações claras para o desenvolvimento e a efetivação judicial do preceito constitucional da duração razoável do processo. Em resumo, trata-se de uma norma constitucional principiológica que deve ser cada vez mais densificada
Abstract: The present paper aims at analysing the constitutional principle which foretells lawsuit s rational run warranty. We came from a principle standard-constitutional analysis, showing its historical descent, its position and hermeneutical extent which can be given to the dispositive text. Being based on the institute standard examination, we then went to infraconstitutional analysis of the rules related. We noticed that there are specks of legal and practical advancements, however there are also some clear limitations for the lawsuit s rational run judicial development and accomplishment. In short, it is about a principle-logical constitutional standard which must be more and more compacted
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13886
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