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Título: Os conselhos como mecanismos de democratização da política educacional :participação e poder de decisão nas ações do Conselho de Controle Social do FUNDEF no município de Parnamirim/RN
Autor(es): Morais, Pauleany Simões de
Palavras-chave: Conselho;FUNDEF;Participação;Poder de decisão;Council;FUNDEF;Participation;Decision power
Data do documento: 19-Dez-2006
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: MORAIS, Pauleany Simões de. Os conselhos como mecanismos de democratização da política educacional :participação e poder de decisão nas ações do Conselho de Controle Social do FUNDEF no município de Parnamirim/RN. 2006. 237 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2006.
Resumo: This study board the FUNDEF social control council implementation in Parnamirim/RN city, concerning their representatives participation in the accompaniment (decision power) in resort, in front of governmental politics of decentralization, unleashed in 90´s, seen in decentralization process needs the society participation in decisions of educative institutions and represent an efficient way of solve the problems difficult the educational management actions. For this, the council creation of Brazil manager configure, since the 80´s, detaching, and the single characterizing, in actual context. The objective is raise pertinent questions of thematic of representatives members participation of collegiate organs, evidencing the decision power of these, in public resource control. The theory-methodological referential the literature treat the participation and power decision of FUNDEF social control decision, such as politics directrix that rules this council. It utilizes as proceeding of collecting data the semi-structured interview and analyze of meeting register to understand the empirics of council implantation in this city, in view of that the electoral process configured in 2003, showed as a innovation, because the counselor is indicated by the local public power representatives (in this case the education municipal secretary). The research result show the representatives have difficult, to accompany the FUNDEF resources amount, particularly in concern in the financial resources (ratio) over plus. Finally, emphasize the importance of democratization in the relations between the state and civil society, elucidating and exciting reflections a: democratic participation in control of public recourses for education, educational management and civil society mobilization in access of public and cultural cash which the citizen has rights
metadata.dc.description.resumo: Este estudo aborda a implementação do Conselho de Controle Social do FUNDEF no Município de Parnamirim/RN, no que concerne à participação dos seus representantes no acompanhamento (poder de decisão) dos recursos, diante da política governamental de descentralização, desencadeada na década de 1990, visto que o processo de descentralização requer a participação da sociedade nas decisões no interior das instituições educativas e representa o modo mais eficiente de encaminhar os problemas que dificultam as ações da gestão educacional. Para isso, configurou-se a criação dos Conselhos gestores no Brasil, a partir da década de 1980, destacando-se, as suas características peculiares, contextualizadas. Tem o intuito de suscitar questões pertinentes à temática da participação de membros representativos de órgãos colegiados, evidenciando o poder de decisão desses, no controle dos recursos públicos. Tomou como referencial teórico-metodológico a literatura que trata da participação e poder de decisão do Conselho de Controle Social do FUNDEF, bem como as diretrizes políticas que regulamentam o referido Conselho. Utiliza como procedimento de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e análise das Atas de reuniões para compreender os aspectos empíricos da implantação do Conselho no citado Município, tendo em vista que o processo eleitoral configurado no ano de 2003, apresenta-se como uma inovação, pois os conselheiros são indicados pelos representantes do Poder Público local (no caso a Secretária Municipal de Educação). Os resultados da pesquisa indicam que os representantes sentem dificuldades, em acompanhar o montante de recursos do FUNDEF, particularmente no que concerne às sobras financeiras de recursos (rateio). Por fim, enfatiza a importância da democratização das relações entre o Estado e a sociedade civil, elucidando e suscitando reflexões como: participação democrática no controle dos recursos públicos para educação, gestão educacional e mobilização da sociedade civil no acesso aos bens públicos e culturais aos quais o cidadão tem direito
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/14605
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