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Título: Desenvolvimento e a indústria do petróleo: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável a partir dos royalties do pré-sal
Autor(es): Negreiros, Maria Clara Damião de
Palavras-chave: Desenvolvimento;Royalties;Petróleo;Políticas públicas
Data do documento: 18-Ago-2015
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: NEGREIROS, Maria Clara Damião de. Desenvolvimento e a indústria do petróleo: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável a partir dos royalties do pré-sal. 2015. 115f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Resumo: In this thesis, we will analyze how the oil industry operates in the development. Therefore, we will use the concept of sustainable development, in order not to separate three elements: social development, economic growth and the respect for the environment. Based on this concept of development, we have adopted the public policies to guarantee citizens the right to the development and to the social and fundamental rights, as provided in the Federal Constitution. From this, we used the royalties from the exploitation of pre-salt layer as the financing of these policies, so, will be studied how the oil royalties can ensure the sustainable development, adopting as path, the public policies. Another important concept for this study is the intergenerational justice, which theme under consideration involves the pre-salt royalties, finite natural resource which must be used with awareness and respect for future generations. In this direction, the study is justified by the fact that the oil industry, in particular the pre-salt, generate enormous wealth for Brazil, and in contradiction, there are huge social and regional inequalities. With this in mind, we seek to use that wealth to minimize these inequalities and ensure better living conditions to all the population of the country, not just the population of the states where there are the oil. Also in this sense, we have adopted the principle of cooperative federalism. The Federal Law 9.478 / 97 deals with the purposes of national energy policy for the use of energy sources and has as one of its goals to promote national development. The objective of this research is to analyze how the oil royalties can contribute to the national development and to this goal, we will use the royalties from the pre-salt exploration. These policies are intended to improve the living conditions of the population as a whole and to minimize social inequalities at the national level, therefore, a strategic planning of public actions involving sustainable development and to abide by the people's needs is required, improving the quality of their lives. It also analyzes how the control of these policies should be done so that the resources intended for them to be applied fairly. Thus, we analyze that the population itself should be responsible for this, since it is the most interested For this to occur, we suggest changing the purely representative democracy with the implementation of participatory democracy. In other words, the civil society should get engage in the country's development process, which we call active citizenship, through direct participation in the preparation, implementation and monitoring of public policies and national development projects. For the construction and structuring of this study, we used the theoretical-deductive method of approach, from which a specific literature search was conducted. As a contribution to the study, an analysis was performed on theoretical research on the subject as well as the current legislation. It was observed, finally, the positioning of the upper courts on the theme.
metadata.dc.description.resumo: Nesta dissertação, analisaremos de que forma a indústria do petróleo atua no desenvolvimento. Para tanto, utilizaremos o conceito de desenvolvimento sustentável de forma a não dissociar três elementos: o desenvolvimento social, o crescimento econômico e o respeito ao meio ambiente. Com base nesse conceito de desenvolvimento, adotamos as políticas públicas como meio de garantir aos cidadãos o direito ao desenvolvimento e aos direitos sociais e fundamentais, como previsto na Constituição Federal. A partir de então, utilizamos os royalties advindos da exploração da camada do pré-sal como financiador destas políticas, ou seja, será estudado como os royalties do petróleo podem garantir o desenvolvimento sustentável, adotando como meio as políticas publicas. Outro conceito de importância ímpar para este estudo é o de justiça intergeracional, cuja temática em análise envolve os royalties do pré-sal, recurso natural finito, que deve ser utilizado com consciência e respeito às futuras gerações. Nessa direção, o estudo se justifica pelo fato de a indústria do petróleo, em específico do pré-sal, gerar enorme riqueza para o Brasil e, em contradição, existirem enormes desigualdades sociais e regionais. Tendo isso em vista, buscamos utilizar essa riqueza para minimizar essas desigualdades e garantir melhores condições de vida à população do país e não apenas à população dos estados onde se localizam as jazidas. Ainda nesse sentido, adotamos o principio do federalismo cooperativo. A Lei Federal 9.478/97 trata das finalidades da política energética nacional para o aproveitamento das fontes de energia e tem como um de seus objetivos promover o desenvolvimento nacional. O objetivo desta pesquisa é analisar como os royalties do petróleo podem contribuir para o desenvolvimento nacional e, para isso, utilizaremos os royalties frutos da exploração do pré-sal. Tais políticas têm o intuito de melhorar as condições de vida da população como um todo e minimizar as desigualdades sociais a nível nacional, para tanto, é necessário um planejamento estratégico de ações públicas que envolvam o desenvolvimento sustentável e que acate as necessidades da população, melhorando a qualidade de vida dessas pessoas. Analisa-se, ainda, como deverá ser feito o controle destas políticas para que os recursos a elas destinados sejam aplicados de forma justa. Desta forma, analisamos que a própria população deverá ser responsável por isto, uma vez que é a maior interessada. Para que isso ocorra, sugerimos a alteração da democracia meramente representativa com a implementação da democracia participativa. Em outras palavras, a sociedade civil deverá se engajar no processo de desenvolvimento do país, o que podemos chamar de cidadania ativa, através da participação direta na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas, ou projetos de desenvolvimento nacional. Para a construção e estruturação deste estudo, utilizamos o método de abordagem teórico-dedutivo, a partir do qual foi realizado uma pesquisa da literatura específica. Como forma de contribuir para o estudo, foi realizada uma análise nas pesquisas teóricas acerca do tema bem como na legislação vigente. Observou-se, por fim, o posicionamento dos tribunais superiores acerca da temática abordada
URI: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20477
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