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Title: Aplicação das normas de segurança contra incêndio no Estado do Rio Grande do Norte: uma proposta de atualização
Authors: Aquino, Laurêncio Menezes de
Keywords: Instalação;Segurança contra incêndio;Legislação;Aplicação de normas
Issue Date: 14-Jul-2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: AQUINO, Laurencio Menezes de. Aplicação das normas de segurança contra incêndio no Estado do Rio Grande do Norte: uma proposta de atualização. 2015. 170 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015.
Portuguese Abstract: A legislação aplicada à Segurança Contra Incêndio nas edificações e áreas de risco no Rio Grande do Norte, promulgada há mais de quarenta anos, carece de um aprofundado estudo no sentido de atualização do seu texto à luz das novas concepções decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico da segurança contra incêndio e das medidas para controle de pânico. As exigências atualmente aplicadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado não estão em consonância com a legislação aprovada, suscitando muitas dúvidas e questionamentos entre projetistas e demais profissionais que atuam nesta área. Esta pesquisa tem por objetivo apresentar a proposta de uma nova legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico para o Estado do Rio Grande do Norte, elaborado através do estudo da legislação e normas técnicas relacionadas à proteção contra incêndio no Brasil e em outros países. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com especial enfoque à legislação aplicada nos estados brasileiros, notadamente onde a segurança contra incêndio alcançou maior nível de desenvolvimento. Também foi aplicado um questionário aos Corpos de Bombeiros de todo o país, visando apresentar um diagnóstico da atual situação da legislação de Segurança Contra Incêndio no Brasil. Constatou-se que ainda existe uma grande defasagem quanto ao nível de exigência de requisitos de proteção contra incêndio em grande parte dos estados brasileiros, existindo uma tendência na adoção de Instruções Técnicas elaboradas pelo Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo, o que já se tornou realidade em muitos estados, uma vez que não existe uma legislação aplicada em âmbito nacional.
Abstract: The law applied to fire safety in buildings and hazardous areas in Rio Grande do Norte was enacted for over forty years. Thus lacks updates of your text in the light of new concepts resulting from scientific and technological development of fire safety and measures to control panic. The requirements currently applied by the state fire department are not in line with the approved legislation, raising many doubts and questions among designers and other professionals working in this area. In this scenario, this study aims to present a proposal for new rules of fire safety and panic to the State of Rio Grande do Norte. The proposal was drawn up based on the laws of other states, especially where fire safety achieved higher level of development, and was based on technical standards related to fire protection in Brazil and other countries. It was also applied a questionnaire to Fire Stations across the country, aiming to present a diagnosis of the current state of fire safety legislation in Brazil. It was found that there is still a large gap in the level of demand for fire protection requirements in most Brazilian states, there is a tendency in the adoption of technical instructions drawn up by the Fire Department of São Paulo, which already It came true in many states, since there is no legislation applied nationwide. This research supported the study commission appointed by the General of Rio Grande do Fire Brigade North Commander in proposing a bill to upgrade the fire safety standards for the Rio Grande do Norte.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20497
Appears in Collections:PPEC - Mestrado em Engenharia Civil

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