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Título: Processo de pagamento de pessoal militar e civil do Comando da Aeronáutica: um estudo do risco e da eficácia
Autor(es): Sales, Sheyla Fernandes
Palavras-chave: Risco;Eficácia;Pagamento de pessoal
Data do documento: 17-Jun-2016
Citação: SALES, Sheyla Fernandes. Processo de pagamento de pessoal militar e civil do Comando da Aeronáutica: um estudo do risco e da eficácia. 2016. 63f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: This research aimed to understand the efficacy and the risk of the payment process of the Air Force Command staff, in the period between 2006 and 2015. The methodology was descriptive, documentary and field with a qualitative approach. The empirical model was mainly based on the authors Padoveze and Bertolucci (2013), Dias (2008), Reis e Machado Jr. (1994) and Steinberg et al. (2003), and other authors that addressed risk assessment and effectiveness in government process. The universe of subjects comprised representatives of the three main organs of the Brazilian Air Force involved with the personal payment process: Subdirectorate Personnel Payment (SDPP), Directorate of Personnel Management (DIRAP) and Subdirectorate of Inactive and Pensioners (SDIP) totaling 10 subjects. They were adopted, such as data collection instrument, semi-structured interviews or partially structured which were treated by content analysis. Among the main results, it is that the analysis of the risk of payment of military personnel shows that the Air Force Command should prioritize mitigation mainly the constant risk of dark gray band, whose probability and impact fall into the higher levels, which are: improper granting of amnesty, illegal registration of service time, military pension qualification with misrepresentation, illegal accumulation of benefits / pensions or public office, misuse of military resources / deceased pensioners, licensed or transferred through unredeemed advance. As for the civilian payment risk assessment, we highlight the following risks framed in higher levels: not proportional payment of gratuities of civil pension diversion of military resources / deceased pensioners, illegal civil pension minor under guard, breach of parity of benefits in the civil pension with the remuneration of the effective position of the deceased, wrongly paid readjustments, illegal registration of service time, illegal civil pension eldest son public office occupier and illegal accumulation of benefits / pensions or public office . Finally, it is concluded that the process of payment Air Force Command staff is effective in mitigating the risk now established due to the existing control tools.
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa objetivou compreender o processo de pagamento de pessoal do Comando da Aeronáutica quanto à eficácia na detecção de erros e fraudes bem como quanto à mitigação do risco, no período de 2006 a 2015. A metodologia adotada foi pesquisa descritiva, documental e de campo, com abordagem qualitativa. O modelo empírico foi baseado principalmente nos autores Padoveze e Bertolucci (2013), Dias (2008), Reis e Machado Jr (1994) e Steinberg et al. (2003), além de outros autores que abordaram avaliação de risco e eficácia em processo governamental. O universo de sujeitos compreendeu representantes dos três Órgãos principais do Comando da Aeronáutica envolvidos com o processo de pagamento de pessoal: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP), Diretoria de Administração de Pessoal (DIRAP) e Subdiretoria de Inativos e Pensionistas (SDIP), totalizando 10 sujeitos. Adotaram-se, como instrumento de coleta de dados, entrevistas semiestruturadas ou parcialmente estruturadas as quais foram tratadas por meio da análise de conteúdo. Dentre os principais resultados, tem-se que a análise do risco do pagamento de pessoal militar demonstra que o Comando da Aeronáutica deve priorizar a mitigação principalmente dos riscos constantes da faixa cinza escuro, cuja probabilidade e impacto enquadram-se nos maiores patamares, quais sejam: concessão indevida de anistia, averbação ilegal de tempo de serviço, habilitação de pensão militar com declaração falsa, acúmulo ilegal de proventos/pensões ou cargos públicos, desvio de recursos de militares/pensionistas falecidos, licenciados ou transferidos por meio de adiantamento não resgatado. Quanto à avaliação de risco de pagamento de pessoal civil, destacam-se os seguintes riscos enquadrados nos maiores patamares: não pagamento proporcional das gratificações da pensão civil, desvio de recursos de militares/pensionistas falecidos, licenciados ou transferidos, pensão civil ilegal a menor sob guarda, inobservância da paridade dos benefícios na pensão civil com a remuneração do cargo efetivo do falecido, reajustes pagos indevidamente, averbação ilegal de tempo de serviço, pensão civil ilegal a filho maior ocupante de cargo público e acúmulo ilegal de proventos/pensões ou cargos públicos. Por fim, conclui-se que o processo de pagamento de pessoal do Comando da Aeronáutica é eficaz na mitigação dos riscos ora apurados.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21526
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