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Título: Análise dos determinantes de desempenho da gestão de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal de Justiça do RN
Autor(es): Ferreira, Daniel Augusto Celestino
Palavras-chave: Desempenho;Precatórios;Judiciário
Data do documento: 7-Abr-2017
Citação: FERREIRA, Daniel Augusto Celestino. Análise dos determinantes de desempenho da gestão de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal de Justiça do RN. 2017. 64f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Resumo: The objective of the study is to analyze factors that characterize and influence performance in the management of precatórios. In order to achieve this, a theoretical-empirical model was defined that would allow to explain the relationship between operational variables (the Magistrate's Training, the Number of Servers, the Quantity of Assessments, the use of IT Tool, the implementation of Extension Project, Transparency and Payment Month) and the performance (quantity of payments) of the management of precatórios. The research is characterized as a case study, and it is carried out with data from the Precautionary Division of the Court of Justice of Rio Grande do Norte from the years 2012 to 2016. The results demonstrate that the payments of precatórios and RPVs take approximately, four times as long as it should. And that the variables payment month, training of the magistrate and the use of IT tool, are the ones that most influence in this performance, being the month of payment the most relevant, suggesting that the discharge of judicial debts is subject to the level of social interest Which the public manager attributes to them, so that their budgeting tends to be a secondary concern, demonstrating that the political factor may influence jurisdictional decisions.
metadata.dc.description.resumo: O objetivo do estudo é analisar fatores que caracterizam e influenciam o desempenho na gestão de precatórios. Para alcançá-lo, definiu-se modelo teórico-empírico que permitisse explicar a relação entre variáveis operacionais (a Formação do Magistrado, a Quantidade de Servidores, a Quantidade de Autuações, a utilização de Ferramenta de TI, a implantação de Projeto de Extensão, a Transparência e o Mês de Pagamento) e o desempenho (quantidade de pagamentos) da gestão de precatórios. A pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, sendo realizada com dados da Divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, dos anos de 2012 à 2016. Os resultados demonstram que os pagamentos de precatórios e RPV’s chegam a demorar aproximadamente quatro vezes mais que o esperado, e que as variáveis mês de pagamento, formação do magistrado e a utilização de ferramenta de TI, são as que mais influenciam nesse desempenho, sendo o mês de pagamento a mais relevante, sugerindo que a quitação de dívidas judiciais está sujeita ao nível de interesse social que o gestor público atribui a elas, de modo que sua realização orçamentária tende a ser uma preocupação secundária, demonstrando que o fator político pode exercer influência sobre as prestações jurisdicionais.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23734
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