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Título: Trabalho petrolífero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado à luz do princípio da proteção
Autor(es): Mendes Júnior, Carlos Humberto Rios
Palavras-chave: Trabalho offshore;Petróleo;Princípio da proteção
Data do documento: 25-Set-2017
Citação: MENDES JÚNIOR, Carlos Humberto Rios. Trabalho petrolífero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado à luz do princípio da proteção. 2017. 183f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Abstract: This work intends to analyze the question of labour related to the oil industry when it occurs in platforms and maritime support vessels, within the scope of the Brazilian Exclusive Economic Zone. It is intended, primarily, under the prism of the fundamental principle of Labor Law, which is the Principle of Protection, to verify with the help of the hypothetical-deductive method the possibility of actualizing rights through the normatization currently pertaining to the sector, this against the ambivalent context of the discovery of the possibility of extraction in the "pre-salt" layer allied to the recent crisis in the price of the oil barrel. Initially, a contextualization about the creation and development of the Brazilian oil industry is brought, its expansion into the sea, as well as the characteristics of the maritime space where most of the exploration in the country occurs: the Exclusive Economic Zone. Next, starting from the 1988 Federal Constitution, the system of labour protection in Brazil is approached, its importance and principles, its dialogue of sources and the particularities of the offshore work, which incurs in the need of a specific protection. After, aspects on the intense outsourcing to which the sector is subjected and on the question of the applicability or not of the labor legislation on the international labour contracts, which are common in the area, are analyzed. Finally, we incur in an analysis of the norms, in a broad sense, applicable both to the performance of the oil workers themselves as well as to the crew of the maritime support vessels. This study used the monographic and hypothetical-deductive methods, with a review of doctrine and jurisprudence related to the topic and investigation of the applicable norms, in a broad sense.
Resumo: A presente obra se dispõe a analisar a questão do labor ligado à indústria do petróleo quando este ocorre em plataformas e embarcações de apoio marítimo, no âmbito da Zona Econômica Exclusiva brasileira. Pretende-se primordialmente, sob o prisma do princípio basilar do Direito do Trabalho que é o Princípio da Proteção, verificar com o auxílio do método hipotético-dedutivo a possibilidade de efetivação de direitos através da normatização atualmente incidente sobre o setor, isto diante do contexto ambivalente da descoberta da possibilidade de extração na camada do "pré-sal" aliada à recente crise no preço do barril de petróleo. De início, é trazida uma contextualização quanto à criação e desenvolvimento da indústria do petróleo brasileira, sua expansão para o mar, bem como as características do espaço marítimo onde a maior parte da exploração no país ocorre: a Zona Econômica Exclusiva. Em seguida, partindo da Constituição Federal de 1988, é abordado o sistema de proteção laboral no Brasil, sua importância e princípios, seu diálogo de fontes e as particularidades do trabalho embarcado – que implicam na necessidade de uma proteção específica. Posteriormente, se analisa aspectos quanto à terceirização intensa ao qual se submete o setor e à questão da aplicabilidade ou não da legislação laboral sobre os contratos internacionais de trabalho, comuns na área. Por fim, parte-se para uma análise das normas, em sentido amplo, aplicáveis tanto na atuação do petroleiro propriamente dito como na do tripulante das embarcações de apoio marítimo. Este estudo se utilizou dos métodos monográfico e hipotético-dedutivo, com revisão de doutrina e jurisprudência relativas ao tema e investigação das normas em sentido amplo incidentes.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24272
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