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Title: Infraestrutura física e recursos pedagógicos: uma análise das contribuições do PAR (2011-2014) para a Rede Municipal de Educação de Riachuelo/RN
Authors: Costa, Bruna Kelly da
Keywords: PAR;Infraestrutura e recursos pedagógicos;Qualidade da Educação
Issue Date: 31-Aug-2018
Citation: COSTA, Bruna Kelly da. Infraestrutura física e recursos pedagógicos: uma análise das contribuições do PAR (2011-2014) para a Rede Municipal de Educação de Riachuelo/RN. 2018. 125f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: Esta pesquisa é uma análise do processo de elaboração e acompanhamento das ações/subações do Plano de Ações Articuladas – PAR do município de Riachuelo/RN. O objetivo é perceber quais as contribuições do PAR (2011-2014) para as condições de infraestrutura física e recursos pedagógicos das escolas pertencentes à rede municipal de educação compreendendo seus avanços e limites como instrumento de planejamento educacional sistêmico e que condiciona as transferências voluntárias da União para os estados e municípios. Tendo em vista as condições deficitárias de infraestrutura física da grande maioria das escolas brasileiras é preciso entender o que o PAR propõe e como se efetiva enquanto ação de Estado que visa à melhoria da qualidade da educação pública. Para tanto, este estudo considera o método dialético de análise na compreensão das mediações e contradições que permeiam o processo de elaboração e implementação do PAR, processo influenciado pelo enredamento conjuntural – econômico, político e social – característico do desenvolvimento das políticas educacionais na sociedade capitalista. No tocante a metodologia utilizada, empregamos os instrumentos da revisão bibliográfica, levantamento documental, consulta aos dados do INEP e FNDE, e entrevista semiestruturada com técnicos que fizeram parte da elaboração do PAR (2011-2014) do município de Riachuelo/RN. Os resultados demonstram que o PAR é um instrumento importante de planejamento educacional a ser utilizado pela Rede Municipal de Educação, pois cria uma circunstância oportuna para que o ente federado programe suas ações de melhoria da Educação Básica. No entanto, o planejamento local encontra seus limites devido à rigidez do próprio PAR que impõe ao município o papel de apenas pontuar indicadores. Na prática, a equipe local demonstrou dificuldades para compreender a partilha de responsabilidades aferidas do Decreto 6.094/2007 que cria o PAR, e assim como no momento da elaboração, em alguns momentos o município de Riachuelo/RN manteve-se passivo, agindo apenas quando as ações tinha como resultado os repasses do FNDE. Assim, algumas ações/subações de responsabilidade do município foram proteladas e a maioria não chegou a ser efetivada. Os dados sistematizados apontam que, no período 2011 a 2014, os repasses do FNDE ao município foram de R$ 1.101.645,067, apesar do valor, ainda assim foram insuficientes para garantir o direito de todos os estudantes a uma escola igualmente estruturada. Além disso, R$ 53.314,18 que seriam para compra de aparelhos de ar condicionados para as escolas de ensino fundamental e que foram repassados em 2012, até 2016 ainda não tinham sido utilizados, devido trâmites burocráticos. Teoricamente o PAR (2011-2014) busca preencher, entre outras lacunas, as deficientes referentes às condições de infraestrutura física e recursos pedagógicos que colocam as escolas em condições de desigualdades, no entanto, conclui-se que devido às poucas ações e subações efetivadas no município de Riachuelo/RN, o PAR (2011-2014) é uma daquelas cartas de intenções que ao chegar ao contexto micro não se consolida. O despreparo técnico e financeiro dos pequenos municípios, a má administração dos recursos recebidos, a burocratização para acesso aos repasses voluntários, são alguns dos limites encontrados no PAR 2011-2014.
Abstract: This research is an analysis of the elaboration process and follow - up of actions/sub - actions of the Articulated Actions Plan - PAR of the municipality of Riachuelo/RN. The aim is understand the contributions of the PAR (2011-2014) to the conditions of physical infrastructure and pedagogical resources of the schools belonging to the municipal education network, understanding its advances and limits as an instrument of systemic educational planning and that conditions the voluntary transfers of the Union for states and municipalities. In view of the deficit physical infrastructure conditions of the vast majority of Brazilian schools, it is necessary to understand what PAR proposes and how it is effective as a State action aimed at improving the quality of public education. In order to do so, this study considers the dialectical method of analysis in the understanding of the mediations and contradictions that permeate the process of elaboration and implementation of PAR, a process influenced by the conjunctural entanglement - economic, political and social characteristic of the development of educational policies in capitalist society. Regarding the methodology used, we utilized as instruments bibliographical revision, documentary survey, consultation data from INEP and FNDE, and semi-structured interviews with technicians who were part of the preparation of PAR (2011-2014) of the municipality of Riachuelo/RN. The results demonstrate that PAR is an important educational planning tool to be used by the Municipal Education Network, as it creates a timely circumstance for the federated entity to program its actions for the improvement of Basic Education. However, local planning finds its limits due to the rigidity of PAR itself, which imposes on the municipality the role of only punctuating indicators. In practice, the local team demonstrated difficulties in understanding the shared responsibility of the Decree 6.094/2007 that creates PAR, and just as at the time of preparation, in some moments the municipality of Riachuelo/RN remained passive, acting only when the shares resulted in the onlending of the FNDE. Thus, some actions/subresponsibilities of the municipality were delayed and most did not come to fruition. The systematized data indicate that, in the period from 2011 to 2014, FNDE transfers to the municipality were R $ 1,101,645,067, despite their value, they were still insufficient to guarantee the right of all students to an equally structured school. In addition, R $ 53,314.18 that would be for the purchase of air conditioners for elementary schools and that were passed through in 2012, until 2016 had not yet been used due to bureaucratic procedures. Theoretically, PAR (2011-2014) seeks to fill, among other shortcomings, the deficits related to the conditions of physical infrastructure and pedagogical resources that put the schools in conditions of inequalities, however, it is concluded that due to the few actions and submunicipality of Riachuelo/RN, PAR (2011-2014) is one good intent that, when arriving at the micro context, does not consolidate. The technical and financial unpreparedness of the small municipalities, the mismanagement of the resources received, and the bureaucratization for access to voluntary transfers, are some of the limits found in the PAR 2011-2014.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26984
Appears in Collections:PPGED - Mestrado em Educação

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