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Título: O trabalho do assistente social nos CRAS e CREAS: um estudo das implicações do atendimento a requisições do Sistema de Justiça
Autor(es): Martins, Karina Tatiane da Costa
Orientador: Oliveira, Iris Maria de
Palavras-chave: Serviço Social;Assistência social;Sistema de Justiça;Atribuições e competências profissionais;Requisição;Trabalho profissional
Data do documento: 30-Ago-2018
Referência: MARTINS, Karina Tatiane da Costa. O trabalho do assistente social nos CRAS e CREAS: um estudo das implicações do atendimento a requisições do Sistema de Justiça. 2018. 191f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Resumo: Na contemporaneidade, o Serviço Social brasileiro tem convivido com crescente precarização das políticas sociais e restrição de direitos, contrapondo-se à ampliação de demandas e requisições. Essa configuração exige do profissional respostas resolutivas e clareza quanto às suas competências e atribuições. Em algumas áreas de políticas sociais há requisições que se apresentam ao assistente social e que excedem aquelas que são próprias do espaço ocupacional. Este é o caso, por exemplo, das requisições do Sistema de Justiça ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pleiteando instrumentos e procedimentos que extrapolam as responsabilidades dos profissionais do SUAS previstas no rol de normas que regulamentam a política de Assistência Social. A presente dissertação problematiza essa questão apresentando um estudo sobre as implicações no trabalho profissional do assistente social que decorrem do atendimento das requisições apresentadas pelo Sistema de Justiça aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), frente às competências e atribuições profissionais dos (as) assistentes sociais no âmbito do SUAS. Para tanto, objetivou analisar as implicações no trabalho profissional do(a) assistente social que decorrem do atendimento às requisições apresentadas pelo Sistema de Justiça ao SUAS nas unidades de CRAS e CREAS. O estudo foi orientado pelo método críticodialético, utilizando-se como procedimentos metodológicos análise bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. Os lócus da pesquisa foram os CRAS e os CREAS dos municípios de Santa Cruz e Campo Redondo, localizados na região do Trairi do Estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa foi constituída por três CRAS e dois CREAS tendo como sujeitos um assistente social que integra as equipes de referência de cada uma dessas unidades. O período de análise compreendeu a coleta de dados referente ao ano de 2016. Como resultado desse percurso, identificou-se no trabalho profissional sobrecarga de trabalho, acúmulo de serviço, prejuízo no funcionamento dos serviços socioassistenciais, desvio de finalidade dos níveis de proteção, desrespeito às normas socioassistenciais, constrangimento profissional, conflito ético e técnico-operativo e abalo das competências e atribuições profissionais. Além disso, mostrou que o vínculo e as condições de trabalho precárias, bem como o descompromisso com a educação permanente, fragilizam a articulação, a resistência e o enfrentamento dessa problemática, merecendo sensibilização, reflexão e mobilização dos profissionais e das entidades que representam a categoria, além da discussão nacional com os órgãos gestores do SUAS e do Sistema de Justiça, envolvendo os conselhos respectivos na busca de medidas coletivamente estratégicas.
Abstract: At the present time the Brazilian social service has been living with growing precariousness of social policies and restriction of rights, opposing to the expansion of demands and requisitions. This configuration requires from the professional resolutives answers and clarity regarding to their competencies and duties. In some areas of social policies there are requisitions that they present to the social worker and exceed those that are specific to the occupational space. This is the case, for example, of the requisites from System of Justice to the Unique System of Social Assistance (USSA) pleading instruments and procedures that extrapolate the responsibilities of the professionals from USSA provided in the list of norms that regulate the Social Assistance policy. This dissertation problematizes this issue by presenting a study about the implications of the social worker's professional work that comes from attending the requisitions presented by the System of Justice to the Reference Centers of Social Assistance (RCSA) and Specialized Reference Centers for Social Assistance (SRCSA) in view the professional competences and attributions of social workers within the scope of USSA. Therefore, it aimed to analyze the implications in the professional work of the social worker that arise from attending the requisitions presented by the System of Justice to USSA in the RCSA and SRCSA units. The study was guided by the critical-dialectic method, using as methodological procedures bibliographic analysis, documentary and semi-structured interview. The locus of the research was the RCSA and SRCSA from the cities of Santa Cruz and Campo Redondo, both located in the Trairi’s region of the Rio Grande do Norte State. The research was constituted by three RCSA and two SRCSA having as subjects a social worker that integrates the reference teams of each one of these units. The period of analysis included the collection of data for the year 2016. As a result of this course, identified in the professional work a work overload, service accumulation, impairment in the functioning of social assistance services, misuse of protection levels, disrespect for social assistance standards, professional embarrassment, ethical and technicaloperational conflict, and impair professional competencies and attributions. In addition, it showed that the bond and precarious working conditions, as well as the lack of commitment to permanent education weaken the articulation, the resistance to face this problem, deserving sensitization, reflection and mobilization of professionals and entities that represent the category and national discussion with the managing bodies of the USSA and the System of Justice, involving the respective councils in search of collectively strategic measures.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27249
Aparece nas coleções:PPGSS - Mestrado em Serviço Social

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