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Título: Compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE em municípios do Rio Grande do Norte acompanhados pelo CECANE nos anos de 2017 e 2018
Autor(es): Silva, Letícia Gabriella Souza da
Orientador: Ferreira, Maria Ângela Fernandes
Palavras-chave: Alimentação escolar;Agricultura familiar;Segurança alimentar e nutricional
Data do documento: 27-Jul-2020
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: SILVA, Letícia Gabriella Souza da. Compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE em municípios do Rio Grande do Norte acompanhados pelo CECANE nos anos de 2017 e 2018. 2020. 57f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Resumo: Introdução: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos programas mais antigos e abrangentes relacionado a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de escolares e por meio da Lei nº 11. 947/2009 foi instituída a obrigatoriedade da compra de no mínimo 30% de gêneros alimentícios provenientes diretamente da agricultura familiar. Mediante a Portaria Interministerial 1.010 de 2006, o FNDE firmou parcerias com Instituições de Ensino Superior, no âmbito do PNAE, para o desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa e extensão junto as entidades executoras, com o objetivo de colaborar e avaliar a execução do programa. Objetivo: Caracterizar o cenário da aquisição dos alimentos provenientes da agricultura familiar no âmbito do PNAE nos municípios do estado do Rio Grande do Norte acompanhados pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE/UFRN) nos anos de 2017 e 2018. Método: Trata-se de uma pesquisa avaliativa com delineamento ecológico, cujas informações foram analisadas segundo dados do (CECANE) vinculado a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) dos anos de 2017 e 2018. A amostra foi composta por 31 municípios onde foi analisado o percentual de aquisição de alimentos da agricultura familiar para o PNAE nos anos de 2017 e 2018, bem como as possíveis dificuldades frente a esse processo, tendo sido utilizado variáveis relacionadas a governança e gestão, estabilidade e disponibilidade de alimentos. Resultados: Verificou-se que os munícipios que receberam o monitoramento e assessoria do CECANE nos anos de 2017 e 2018, mais de 50% referiram ter adquirido alimentos da agricultura familiar no ano anterior e afirmaram está comprando no ano atual. Todos os municípios relataram empregar o modelo de gestão centralizada, 29% declararam aquisição menor que 30%, 9,7% referiram aquisição acima de 30% e 61,3% não souberam informar o percentual nesse período. Relacionado a governança e gestão, observouse que a articulação intersetorial e o edital de chamada pública foram considerados dificultadores no processo de compra e venda desses alimentos. Sobre a estabilidade de alimentos, as condições higiênico-sanitárias necessárias a regularização do agricultor como apto ao fornecimento mostrou-se um ponto que pode impactar no percentual de compra, e no que concerne a disponibilidade de alimentos, a aquisição de alimentos orgânicos e/ou agroecológicos mostrou-se como uma grande dificuldade, elencada por 80,6% dos municípios. Conclusão: Considera-se que o número de municípios em conformidade com as exigências do programa relacionado a agricultura familiar ainda é relativamente baixo, e dentre os fatores associados, demandas relacionadas a governança e gestão do programa, a estabilidade e a disponibilidade de alimentos parecem estar envolvidas frente ao percentual de aquisição desses alimentos para o PNAE. Nesta concepção, a atuação dos CECANES surge como um forte aliado na avaliação do programa, qualificação profissional e estímulo a adequada execução.
Abstract: Introduction: The National School Feeding Program (PNAE) is one of the oldest and most comprehensive programs related to Food and Nutrition Security (SAN) of schoolchildren and through Law No. 11 947/2009, the obligation to purchase at least 30% of foodstuffs directly from family farming. Through Interministerial Ordinance 1,010 of 2006, the FNDE entered into partnerships with Higher Education Institutions, within the scope of the PNAE, for the development of teaching, research and extension actions with the executing entities, in order to collaborate and evaluate the execution of the program. Objective: To characterize the scenario of the acquisition of food from family farming for PNAE in the municipalities of the state of Rio Grande do Norte monitored by the Collaborating Center for School Food and Nutrition (CECANE / UFRN) in the years 2017 and 2018. Method: This is an evaluative research with an ecological design, whose information was analyzed according to data from (CECANE) linked to the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) in the years 2017 and 2018. The sample was composed of 31 municipalities where the percentage of acquisition of food from family farming for the PNAE in 2017 and 2018 was analyzed, as well as the possible difficulties in face of this process, using variables related to governance and management, stability and availability of food. Results: It was found that the municipality who received monitoring from CECANE in the years 2017 and 2018, more than 50% reported having purchased food from family farming in the previous year and said they are buying in the current year. All municipalities reported using the centralized management model, 29% declared acquisition below 30%, 9.7% reported acquisition above 30% and 61.3% did not know how to inform the percentage during this period. Regarding governance and management, it was observed that the intersectoral articulation and the public call notice were considered to be difficult in the process of buying and selling these foods. Regarding food stability, the hygienicsanitary conditions necessary to regularize the farmer as fit for supply proved to be a point that can impact the percentage of purchase, and with regard to the availability of food, the acquisition of organic food and / or agroecological showed up to be a great difficulty, listed by 80.6% of the municipalities. Conclusion: It is considered that the number of municipalities in accordance with the requirements of the program related to family farming is still relatively low, and among the associated factors, demands related to the governance and management of the program, the stability and availability of food seem to be involved in the percentage of acquisition of these foods for the PNAE. In this conception, the acting of CECANES appears as a strong ally in the evaluation of the program, professional qualification and encouragement for the proper execution.
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31766
Aparece nas coleções:PPGSCOL - Mestrado em Saúde Coletiva

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