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Data do documento	Título	Autor(es)
20-Mar-2024	A regulamentação das redes sociais como uma ferramenta de combate à desinformação	Delgado, Maria Paula Teixeira
14-Dez-2023	Desafios e perspectivas: abandono e superpopulação de animais nas ruas - uma análise crítica e propostas de solução	Carvalho Neta, Maria do Rosário de
19-Dez-2023	Exploração econômica de dados pessoais: um olhar sobre a CIDE-Digital a ser instituída pelo PL nº 2358/2020	Cabral, Cindy Mariel de Sousa
15-Dez-2023	Análise da licitude da prestação de serviço por pessoas jurídicas conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal : os efeitos do Tema n.º 725-RG e da ADPF n.º 324 sobre o fenômeno da denominada "Pejotização"	Pontes, Pedro Paulo de Araújo
13-Dez-2023	Entre Azkaban e a Lei Maria da Penha: a maldição “Imperius” e a violência psicológica no direito brasileiro	Vieira, Andressa Carvalho
27-Nov-2023	Análise da aplicabilidade do princípio da insignificância em crimes ambientais	Damasceno, Eddy Anthony Araújo Lacerda
19-Dez-2023	Filhos da miséria: um estudo sobre a exploração da mendicância infantil	Ramalho, Maria Ruthiane Basílio Ramallho
7-Dez-2023	O combate ao trabalho Infantil e a nova lei de migração	Brito, Thainá Maria Maia de Andrade Oliveira de
18-Dez-2023	A violência contra a mulher por meio do discurso de ódio no ambiente virtual: análise do estado do processo legislativo no Congresso Nacional	Oliveira, Nicole Marques de
18-Dez-2023	A era dos algoritmos: o impacto das redes sociais na democracia	Silva, Carolina Dias da
19-Dez-2023	Intolerância religiosa e racismo religioso: uma análise acerca da influência católico-protestante na atuação do Conselho Tutelar em casos de guarda de crianças e adolescentes	Costa, André Luiz da Silva
18-Dez-2023	Adoção Especial: uma modalidade velada no Brasil	Teixeira, Aline Moreira
29-Dez-2023	Responsabilidade tributária nos casos de dissolução irregular à luz dos temas 962 e 981 do Superior Tribunal de Justiça	Dutra, Nathália Nóbrega da Rocha
20-Jul-2023	Integridade cultural e autodeterminação: uma análise sobre a propriedade intelectual como sistema de proteção às expressões culturais tradicionais	Monte, Martina Farias Saldanha
19-Dez-2023	O direito à alimentação escolar durante a pandemia de covid-19 no Brasil : discussões sobre a (in)eficácia de normativas e políticas públicas	Silva, Agda Priscila da
19-Dez-2023	Sobre as contribuições do direito na precarização da vida transvestigênere: o discurso jurídico marginalizante	Medeiros, Enzo Gabriel Oliveira
18-Dez-2023	Autonomia do Banco Central do Brasil como instrumento de segurança jurídica: fator de desenvolvimento econômico	Godoy, Pedro Henrique Almeida de
18-Dez-2023	Operações mercantis compartilhadas entre concorrentes durante a pandemia de covid-19: uma análise jurídica a partir da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica	Moura, Gabriel Lins Procópio de
15-Dez-2023	Um estudo sobre a consagração da Resolução nº 510/2023 do CNJ e suas limitações jurídicas	Dantas Filho, Alexandre Lúcio
14-Dez-2023	Igualdade de gênero e pornografia de vingança: o malferimento causado à mulher e a responsabilidade civil do ofensor corroborada pela Lei nº 11.340/06	Lima, Erlan da Silva