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https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46844| Título: | O desenvolvimento é para todos: ações afirmativas na Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito sob uma perspectiva racial |
| Autor(es): | Silva, Amália Rosa de Moraes |
| Orientador: | Seixas, Luiz Felipe Monteiro |
| Palavras-chave: | Direito à educação;Igualdade racial;Estado Democrático de Direito;Desenvolvimento;Políticas públicas |
| Data do documento: | 8-Dez-2021 |
| Editor: | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| Referência: | SILVA, Amália Rosa de Moraes. O desenvolvimento é para todos: ações afirmativas na Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito sob uma perspectiva racial. 2021. 150f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. |
| Resumo: | A presente dissertação se propõe a analisar a política afirmativa de reserva de vagas com critérios raciais, no âmbito da pós-graduação em Direito nas instituições de ensino superior públicas, como uma ferramenta de combate ao racismo estrutural e institucional, objetivando promover o desenvolvimento no Brasil, a partir da ótica democrática da Constituição de 1988. Para tanto, explora-se a importância da perspectiva racial na elaboração e execução de projetos nesse campo, bem como as teorias do desenvolvimento, a fim de promover a igualdade racial e o desenvolvimento, os quais são objetivos da República brasileira. Assim, analisa-se a inclusão de pessoas negras após a publicação da Portaria nº 13/2016 pelo Ministério da Educação – MEC que dispõe sobre ações afirmativas na pós-graduação. Considerando que o Brasil é um país cuja maior parte da população é negra, e que existe uma profunda desigualdade entre os grupos raciais, toma-se como recorte a pós-graduação stricto sensu, em razão dos rigorosos requisitos para o ingresso nesse nível educacional, optando-se por estudar especificamente os programas de Direito, haja vista ser uma área do conhecimento historicamente elitizada. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada mediante revisão bibliográfica, sendo utilizado o método dialético. O estudo também fez uso da interpretação de dados quantitativos para observar a presença de pessoas negras nesses cursos, bem como de entrevistas com discentes para compreender, de maneira qualitativa, fatores de exclusão e perspectivas de desenvolvimento para esse grupo através da educação. Por fim, conclui-se que, apesar de possuir o status de objetivo do Estado brasileiro, a igualdade racial não se materializa nos cursos de mestrado e doutorado em Direito, pois, em comparação com o conjunto de brancos, os negros são uma minoria entre os estudantes, demonstrando que apenas cotas raciais não suficientes para promover a inclusão e o desenvolvimento desse grupo. Além disso, percebe-se que o ingresso de pessoas negras, mesmo com a adoção de ações afirmativas nos processos seletivos, não ocorre sem o surgimento de obstáculos relacionados ao racismo institucional e às questões socioeconômicas. Em contrapartida, aquelas que acessam vivenciam transformações econômicas, sociais e culturais em suas vidas, o que releva a importância de dar continuidade às políticas afirmativas raciais, bem como a necessidade de torná-las mais efetivas. |
| Abstract: | The present dissertation proposes to analyze the affirmative policy of reserving vacancies, within post-graduate programs in Law in public higher education institutions, as a tool to combat structural and structural racism, aiming to promote development in Brazil, from the democratic perspective of the Constitution of 1988. To this end, the importance of the racial perspective in the elaboration and execution of projects in this field is explored, as well as the theories of development, in order to promote racial equality and development, which are objectives of the Brazilian Republic. Thus, the inclusion of black people is analyzed after the publication of Ordinance nº 132016 by the Ministry of Education – MEC that provides for affirmative actions in post-graduate programs. Considering that Brazil is a country where most of the population is black and that there is a deep inequality between racial groups, the work focuses on stricto sensu postgraduate programs, due to the rigorous requirements for accessing this educational level, opting to study Law programs, given that it is a historically elitist area of knowledge. This is an exploratory research, carried out through literature review, using the dialectical method. The study also made use of the interpretation of quantitative data to observe the presence of black people in these programs, as well as interviews with students to qualitatively understand exclusion factors and development perspectives for this group through education. Finally, it is concluded that, despite having the status of an objective of the Brazilian State, racial equality does not materialize within Law’s Masters and PhD programs, because, compared to whites, black people are a minority among students, demonstrating that racial quotas alone are not enough to promote the inclusion and development of this group. Furthermore, it is clear that the access of black people, even with the adoption of affirmative actions in the selection processes, does not occur without the emergence of obstacles related to institutional racism and socioeconomic issues. On the other hand, those who access it experience economic, social and cultural transformations in their lives, which highlights the importance of continuing with racial affirmative policies, as well as the need to make them more effective. |
| URI: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46844 |
| Aparece nas coleções: | PPGDIR - Mestrado em Direito |
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