UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO ETNOBIOLOGIA COMO FERRAMENTA PARA GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS EM RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EDILMA FERNANDES DA SILVA Natal – RN 2015 EDILMA FERNANDES DA SILVA ETNOBIOLOGIA COMO FERRAMENTA PARA GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS EM RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Tese apresentada ao curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, associação ampla em Rede, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Doutor. Orientador: Prof. Dr. Jorge Eduardo Lins Oliveira. Co-Orientador: Prof. Dr. Alexandre Schiavetti. Natal – RN 2015 EDILMA FERNANDES DA SILVA ETNOBIOLOGIA COMO FERRAMENTA PARA GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS EM RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Tese apresentada ao curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, associação ampla em Rede, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Doutor. Aprovada em: _____/_____/_____. BANCA EXAMINADORA _____________________________________________________________ Prof. Dr. Jorge Eduardo Lins Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DDMA/UFRN) _____________________________________________________________ Prof. Dr. Edson Vicente da Silva Universidade Federal do Ceará (DDMA/UFC) _____________________________________________________________ Prof. Gesinaldo Cândido Universidade Federal de Campina Grande (UAAC/UFCG) _____________________________________________________________ Prof.ª Dr.ª Francisca de Souza Miller Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DAN/CCHLA/UFRN) _____________________________________________________________ Prof. Dr. Graco Aurélio Camara Melo Viana Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DOL/URFN) APRESENTAÇÃO A Tese tem como título “Etnobiologia como Ferramenta para Gestão dos Recursos Naturais em Reserva de Desenvolvimento Sustentável”, conforme padronização aprovada pelo colegiado do DDMA local se encontra composta por uma introdução geral (embasamento teórico e revisão bibliográfica do conjunto da temática abordada, incluindo a identificação do problema da tese), uma caracterização geral da área de estudo, metodologia geral empregada para o conjunto da obra e por três capítulos que correspondem a artigos científicos: O primeiro artigo teve como título “Conhecimento Ecológico Local (CEL) na pesca artesanal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RN- Brasil” e foi publicado no Boletim do Instituto de pesca de São Paulo- SP (Qualis B2). Neste capítulo o conhecimento dos pescadores é observado, comparado e testado, quanto a biologia e ecologia das espécies estudadas e destaca a importancia do conhecimento ecológico local no processo de gestão, podendo contribuir para políticas de conservação dos recursos naturais. O segundo artigo intitulado “Use of resources in the reserve of sustainable development state tip shark – RDSEPT/RN/BRAZIL” foi submetido ao Latin American Journal of Aquatic Research (Qualis B1). No caso da investigação no uso dos recursos o peixe tem a função primordial de ser comercializado de modo a garantir o sustento das famílias. Todavia este não é o único destino do peixe que, em menor escala, faz parte da alimentação do pescador, serve de isca nas pescarias de linha ou como remédios na medicina local. O que propicia a apropriação deste recurso enquanto produto de venda ou de consumo é o conhecimento local, que na base das interações entre o ser humano e o ecossistema que o cerca pode transformar-se em uma ferramenta na apropriação deste recurso ou um fator de produção. O terceiro artigo intitulado “A gestão compartilhada como ferramenta para o ordenamento da pesca artesanal em RDS”, foi submetido ao Boletim do Instituto de Pesca de São Paulo-SP (Qualis B2). Este capítulo foi organizado baseado nas informações obtidas dos pescadores com o objetivo de subsidiar a elaboração de uma proposta de ordenamento da pesca contemplando aspectos econômicos, ambientais e sociais da cadeia produtiva. AGRADECIMENTOS À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Ao Prof. Dr. Jorge Eduardo Lins Oliveira, primeiro por ter acreditado no meu esforço e aceitado participar da minha vida acadêmica, com a função primordial, que é a orientação. E acima de tudo pela amizade, apoio, incentivo e principalmente confiança. Ao Prof. Dr. Alexandre Schiavetti, pela grande colaboração no decorrer de toda pesquisa, pelas discussões, amizade, incentivo e força. À Professora Dra. Eliza Maria Xavier Freire, pelo incentivo durante a Pós-Graduação, que nos acompanha desde o Mestrado. Que Deus ilumine sempre o seu caminho. Ao Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), pela autorização do acesso a RDSEPT e incentivo a pesquisa. Ao corpo docente do PRODEMA, pela oportunidade de participar Bancas como incentivo a trajetória docente. A David e Érica, secretários do PRODEMA/UFRN pelo repasse de informações precisas, calendários, cronogramas atualizados, paciência e solidariedade. Por toda sensibilidade, carinho, dedicação e amizade aos alunos da Pós-Graduação. A Wlademir Camilo, especialista em informática, pela cooperação e incentivo no desenvolvimento da pesquisa. A Ivo Andrade, especialista em marketing, pelas discussões e colaborações. À Gisele, funcionaria do IDEMA, pela parceria na realização das oficinas no Ecoposto da RDSEPT. À minha querida amiga Ieda, moradora da comunidade de Diogo Lopes, que me acompanhou em quase todos os momentos da minha pesquisa, obrigada pela oportunidade de conhecer sua família e fazer parte de sua história de vida, assim como passou a fazer parte da minha vida. Às minhas queridas irmãs pelas vezes que deixei de estar com vocês para me dedicar à pesquisa. Obrigada pela compreensão, sensibilidade e amizade. A toda minha família por fazer parte da minha vida e minha história, principalmente ao meu pai, uma lição de vida diária, um verdadeiro conhecedor e um exemplo de vida. A Jose Arão Bahia; pela sua companhia, sua dedicação, força e carinho. À minha querida mãe (Em Memória), meu eterno muito obrigada por tanta dedicação a família. Aos pescadores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão um obrigada especial, sem eles não seria possível a realização da presente pesquisa. RESUMO Etnobiologia como Ferramenta para Gestão dos Recursos Naturais em Reserva de Desenvolvimento Sustentável Esta tese foi desenvolvida em três comunidades litorâneas de pescadores artesanais: Barreiras, Diogo Lopes e Sertãozinho, inseridas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, localizada no município de Macau, litoral Norte do Estado do Rio Grande do Norte, Nordeste do Brasil e teve como objetivo analisar por meio de levantamento etnobiológico e análise sistêmica as interações dos pescadores com os recursos pesqueiros, bem como, a diversidade de uso dos peixes, visando entender os aspectos ambientais e culturais da interação homem-meio ambiente. A coleta dos dados etnobiológicos foi realizada através de entrevistas com o auxílio de questionários semiestruturados e fotos de espécies de peixes da região. Foram coletados, fixados e identificados exemplares da ictiofauna presente nos desembarques acompanhados e registrados durante a realização da pesquisa. Participaram desta pesquisa 38 pescadores da comunidade de Barreiras, 38 de Diogo Lopes e 34 pescadores de Sertãozinho, totalizando 110 entrevistas de etnoictiologia. Os dados etnobiológicos foram analisados através da comparação com as informações científicas da literatura ictiológica, utilizando-se também do índice de diversidade e teste t. Informações sobre ecologia (alimentação, hábitat, predação e formação de cardumes) dos peixes apresentaram elevada concordância com a literatura científica. De acordo com o conhecimento dos pescadores foi produzida uma listagem etnotaxonômica a partir do Uso dos Recursos composta por 44 taxons utilizados principalmente para consumo, comercialização, isca, bem como uso medicinal. As espécies com maior valor de uso foram: a tainha, adultos de Mugil spp. (n=100) o cavalo marinho, Hipocampus spp, (n=83), a sauna jovens de Mugil spp, a carapeba Diapterus spp, (n=73), a sardinha laje, Opisthonema oglinum (n=69) e o voador, Hirundichthys afinis (n=63). O índice de diversidade variou entre 1,20 a 1.33. As comunidades que compõem a RDSEPT possuem diversidade de conhecimento sobre utilização dos recursos pesqueiros e os mesmos conseguem identificar espécies que estão sofrendo pressão na área da Reserva. O ultimo capítulo dessa obra, compreendeu a identificação dos conflitos existentes nas comunidades da RDSEPT segundo a percepção dos pescadores com estratégias para subsidiar o plano de pesca e o ordenamento dos recursos pesqueiros da Reserva. Os resultados da pesquisa evidenciaram a importância de envolver os pescadores artesanais no ordenamento e conservação dos recursos naturais. Palavras-chave: Gestão Pesqueira. Recursos Naturais. Unidades de Conservação. ABSTRACT Ethnobiology as a Tool for Natural Resource Management in Sustainable Development Reserve This thesis was developed in three communities of artisanal fishermen: Barriers, Diogo Lopes and Sertaozinho, inserted at the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubarão, located in the city of Macau on the northern coast of Rio Grande do Norte, northeastern Brazil and had to analyze through ethnobiological survey and systemic analysis of the interactions with fishermen fish stocks, as well as the diversity of fish use, in order to understand the environmental and cultural aspects of human-environment interaction. The collection of data ethnobiological was conducted through interviews with the aid of semi-structured questionnaires and photos of fish species in the region. Were collected, fixed and identified specimens of the fish fauna present in the landings monitored and recorded during the research. The study gathered 38 fishermen Barriers community, 38 Diogo Lopes and 34 fishermen of Sertaozinho, totaling 110 etnoictiologia interviews. The ethnobiological data were analyzed by comparing with the scientific information of ichthyological literature, using also the diversity index and t test. Ecology Information (food, habitat, predation and schools of training) fish had high correlation with the scientific literature. According to the knowledge of the fishermen was produced one etnotaxonômica listing from the Use of Resources composed of 44 taxa mainly used for consumption, marketing and medical use. The species with the highest use value were: the mullet, Mugil spp adult. (N = 100) marine horse, Hipocampus spp. (N = 83), the young sauna Mugil spp. The carapeba Diapterus spp. (N = 73), the slab sardine Opisthonema oglinum (n = 69) and the flying, Hirundichthys afinis (n = 63). The diversity index ranged from 1.20 to 1:33. The communities that make up the RDSEPT have diversity of knowledge on the use of fisheries resources and the same can identify species that are under pressure in the area of the Reserve. The last chapter of this work involved the identification of existing conflicts in RDSEPT communities as perceived by the fishermen with strategies to support the fishing plan and the planning of fishery resources of the Reserve. The survey results show the importance of involving artisanal fishermen in the planning and conservation of natural resources. Keywords: Fisheries Management. Natural Resources. Conservation Units. LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Pescador da comunidade de Barreiras............................................................... 15 Figura 2 – Localização da área de estudo – comunidades de Barreiras, Diogo Lopes e Sertãozinho (Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RDSEPT) ......................................................................................... 44 Figura 3 – Concepção metodológica da pesquisa ............................................................... 53 Figura 4 – Pescador da comunidade de Barreiras – RDSEPT/RN ..................................... 54 Figura 5 – Pescador da comunidade de Barreiras – RDSEPT/RN ..................................... 72 Figura 6 – Pescador da comunidade de Barreiras – RDSEPT/RN ..................................... 91 CAPÍTULO I Figura 1 – Localização das comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RDSEPT ......................................... 57 CAPÍTULO II Figure 1 – Location of fishing communities within the Ponta the Tubarão State Sustainable Development Reserve – MACAU/RN/BRAZIL ........................... 75 Figure 2 – Dendogram ........................................................................................................ 81 CAPÍTULO III Figura 1 – Localização das comunidades Barreiras, Diogo Lopes e Sertãozinho da RDSEPT/RN/BRASIL ...................................................................................... 96 Figura 2 – Gestão compartilhada (adaptada de Carlsson e Berkes, 2005) ......................... 112 LISTA DE QUADROS CAPÍTULO I Quadro 1 – Critérios (de acordo com Nunes et al., 2011) de espécies escolhidas para a entrevista sobre o conhecimento etnoictiológico na RDSEPT/RN/BRASIL .. 58 CAPÍTULO III Quadro 1 – Modalidades de pesca e aspectos socioambientais segundo a percepção dos pescadores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão- RDSEPT/RN/BRASIL ......... 101 Quadro 2 – Representantes do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RDSEPT/MACAU/RN ............................................................ 107 LISTA DE TABELAS CAPITULO I Tabela 1 – Perfil dos pescadores das comunidades de Pescadores da RDSEPT/MACAU/RN ..................................................................................... 58 Tabela 2 – Registro dos desembarques por comunidade da RDSEPT/MACAU/RN ......... 60 Tabela 3 – Cognição comparada entre o CEL das comunidades da RDSEPT sobre hábito alimentar das espécies e os dados da literatura científica ..................... 61 Tabela 4 – Itens alimentares e predadores das espécies de peixe relacionadas de acordo com o CEL dos pescadores da comunidade de Barreiras no interior da RDSEPT/MACAU/RN e informações da literatura científica ..................... 62 Tabela 5 – Itens alimentares e predadores das espécies de peixe relacionadas de acordo com o CEL dos pescadores da comunidade de Diogo Lopes no interior da RDSEPT/MACAU/RN e informações da literatura científica ........ 63 Tabela 6 – Itens alimentares e predadores das espécies de peixe relacionadas de acordo com o CEL dos pescadores da comunidade de Sertãozinho no interior da RDSEPT/MACAU/RN e informações da literatura científica.......................... 64 Tabela 7 – Distribuição espacial e preferências de habitat segundo Conhecimento Ecológico Local dos pescadores da RDSEPT/MACAU/RN e literatura científica (A= Areia, L= Lama; F= Fundo; P=Pedra; S= Sertãozinho) ............ 66 CAPÍTULO II Table 1 – Use Value and Corrected Agreement related to the Main Uses of fish species used by fishermen of RDSEPT communities-Macau-RN, represented as B = Barreiras, DL = Diogo Lopes and S = Sertaozinho. (MU: main use, AMU: Agreement related to the Main Uses, CF: Correction Factor, UV: Use Value, cAMU: Corrected Agreement related to the Main Uses); |Uses Cited MU: Medicinal use COM: Commercialization, LC: Local Consumption, FA: Fishing Artifact .......................................................................................... 77 Table 2 – Analysis of diversity among fish species taking into account the relative abundance of citations from fishermen for the fishing communities that make up the RDSEPT, Macau / RN-Brazil (NI = Number of Informants and NC = Number of Citations) ............................................................................... 81 Table 3 – Jaccard Similarity matrix for ethnospecies cited in communities of Barreira, Diogo Lopes and Sertãozinho – RDSEPT, Macau / RN-Brazil........................ 81 LISTA DE SIGLAS ADECODIL Associação de Desenvolvimento Comercial de Diogo Lopes APPM Associação dos Pescadores e Pescadoras de Macau ARIE Área de Relevante Interesse Ecológico APA Área de Proteção Ambiental CBD Convention on Biological Diversity CJP Comissão de Justiça e Paz CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CODEPE Conselho do Desenvolvimento da Pesca COOPESCAP Cooperativa de Pesca CUPc Concordância de Uso Principal CUP Citação do Uso Principal DPA Departamento de Pesca e Aquicultura FC Fator de Correção FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura FLONA Floresta Nacional FUNDAÇÃO PROZEE Fundação de Amparo à Pesquisa e Recursos Naturais Vivos na Zona Econômica Exclusiva GPT Grupo Ecológico Ponta do Tubarão GTP Grupo Técnico de Pesca IUCN International Union for Conservation of Nature and Natural Resources IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IDEMA Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte LEK Local Ecological Knowledge MMA Ministério do Meio Ambiente MAPA Ministério de Aquicultura, Pecuária e Abastecimento MPA Ministério de Pesca e Aquicultura PRONAF Programa Nacional de Agricultura Familiar PSA Pagamento por Serviços Ambientais RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável RE Reserva Ecológica RESEX Reserva Extrativista SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente SNUC Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza SUDEPE Superintendência de Desenvolvimento da Pesca SEAP Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca TEK Traditional Ecological Knowledge TEKMS Traditional Ecological Knowledge and Management Systems UNESCO United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization WWF World Wide Fund for Nature VU Valor de Uso SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO GERAL ............................................................................................. 16 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................... 20 2.1 PANORAMA HISTÓRICO DA PESCA ARTESANAL ............................................ 20 2.2 GESTÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS .............................................................. 25 2.3 CONHECIMENTO ECOLÓGICO LOCAL ................................................................ 29 2.4 GESTÃO COMPARTILHADA ................................................................................... 35 2.5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E A GESTÃO DOS RECURSOS ..................... 39 3 ÁREA DE ESTUDO ..................................................................................................... 43 3.1 CARACTERIZAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO .......................................... 43 4 METODOLOGIA GERAL DA PESQUISA .............................................................. 47 CAPÍTULO I ARTIGO 1: CONHECIMENTO ECOLÓGICO LOCAL (CEL) NA PESCA ARTESANAL DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO RDSEPT/RN/BRASIL .......................................... 54 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 56 MATERIAL E MÉTODO ................................................................................................ 56 RESULTADOS E DISCUSSÃO ...................................................................................... 58 CONCLUSÃO .................................................................................................................... 68 REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 68 CAPITULO II ARTIGO 2: USE OF RESOURCES IN THE RESERVE OF SUSTENTAINABLE DEVELOPMENT STATE TIP SHARK RDSEPT/RN/BRAZIL ................................. 72 INTRODUCTION ............................................................................................................. 74 STADY AREA ................................................................................................................... 74 MATERIAL AND METHODS ........................................................................................ 75 PROCEDURES ................................................................................................................. 75 Data analysis ........................................................................................................................ 75 RESULTS ........................................................................................................................... 76 Fishermen’s Profile and fishing characterization ................................................................ 76 Use categories in RDSEPT communities ............................................................................ 77 Foode Use ............................................................................................................................ 77 Commercial Use .................................................................................................................. 77 Medicinal Use ...................................................................................................................... 77 Use os fishing artifact (bait) ................................................................................................ 77 Comparisons between RDSEPT – RN Comunities ............................................................. 80 DISCUSSION ..................................................................................................................... 81 Prospects for the management and conservation ................................................................. 84 AGKNOWLEDGEMENTS .............................................................................................. 85 REFERENCES .................................................................................................................. 85 CAPÍTULO III ARTIGO 3: A GESTÃO COMPARTILHADA COMO FERRAMENTA PARA O ORDENAMENTO DA PESCA ARTESANAL EM RDS .............................................. 91 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 93 ÁREA DE ESTUDO .......................................................................................................... 95 MATERIAL E MÉTODO ................................................................................................ 97 RESULTADOS .................................................................................................................. 98 DISCUSSÃO ...................................................................................................................... 103 Entidades e Organizações ligadas à pesca ........................................................................... 106 Gestão dos recursos .............................................................................................................. 108 CONCLUSÃO .................................................................................................................... 112 AGRADECIMENTOS ...................................................................................................... 113 REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 113 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 119 REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 123 ANEXOS ............................................................................................................................ 138 ANEXO 1 – Comprovantes de submissão dos artigos 1, 2 e 3 .......................................... 139 ANEXO 2 – Material utilizado nas oficinas para o ordenamento da pesca ........................ 144 ANEXO 3 – Questionários aplicados às comunidades da RDSEPT/MACAU/RN ............ 154 ANEXO 4 – Termo de consentimento livre e esclarecido .................................................. 159 ANEXO 5 – Parecer do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP-UFRN ................................ 161 ANEXO 6 – LEI Nº 8.349, DE 17 DE JULHO DE 2003 ................................................... 163 “O homem vive da natureza, isto significa que a natureza é o seu corpo com o qual ele deve permanecer em processo constante, para não perecer. O fato de que a vida física e espiritual do homem se relaciona com a natureza não tem outro sentido senão o de que a natureza se relaciona consigo mesma, pois o homem é parte da natureza” (Karl Marx). Figura 1 – Pescador da comunidade de Barreiras (62 anos de idade) em seu dia de trabalho capturou um garabebeu – Thatachicnojus carolinus no estuário Ponta do Tubarão/RDSEPT/MACAU/RN. Fonte: Silva (2014). 16 1 INTRODUÇÃO GERAL A conservação da biodiversidade envolve aspectos biológicos, sociais e culturais (SILVA; ALMEIDA; ALBUQUERQUE, 2010). As populações humanas que vivem em contato direto com o ambiente natural dependem economicamente dos recursos naturais e as formas como esses recursos são utilizados podem fornecer informações importantes para o delineamento de propostas de conservação que visem à sustentabilidade. Assim, é preciso entender as populações humanas como parte do ecossistema, associando usos nativos de recursos naturais com a conservação da biodiversidade (BEGOSSI et al, 2011). Dentre os recursos naturais encontra-se o peixe obtido a partir de processo tipicamente extrativo, e utilizado como importante fonte de proteína animal. Nas últimas décadas, porém, a importância da pesca como atividade econômica cresceu consideravelmente em função da demanda mundial por alimentos, chegando a destacar-se como principal atividade em algumas comunidades, regiões e países (KALIKOSKI et al.,2009). Existe no mundo cerca de 10 milhões de pescadores artesanais, responsáveis pela quase metade da produção pesqueira, seja em águas costeiras, litorâneas ou águas interiores. A pesca artesanal responde por 50% do total mundial de capturas e emprega cerca de 98% dos 51 milhões de pessoas diretamente envolvidas com a coleta e o processamento dos recursos marinhos (FAO, 2009). Em geral pescadores artesanais capturam uma grande variedade de espécies que têm usos variados como alimento, comércio, medicinal e iscas. Também são utilizadas diversas técnicas que variam de acordo com o tipo de pescado ou local de pesca (BEGOSSI et al, 2012). Desse modo, vários estudos estão sendo desenvolvidos no Brasil com o objetivo de entender a pesca artesanal, dentre eles podemos destacar BAILEY e PETRERE-JR (1980); BEGOSSI (2001); BEGOSSI et al. (2009); SOUTO (2008); ARAÚJO e ALBUQUERQUE (2009); ALVES et al. (2010); SILVA et al. (2010; 2014). Através de sua atividade, os pescadores exploram o ambiente aquático de forma peculiar e mantém grande diversidade de interações com o ambiente e saberes sobre a ecologia dos peixes. De acordo com Moura e Diegues (2009); Marques (2010) estes saberes são transmitidos oralmente e na prática, de geração em geração. Além disso, pescadores artesanais percebem impactos referentes à sobrepesca, que podem passar despercebidos pelas autoridades e estudiosos (JOHANNES et al., 2000). É fato que a pesca artesanal é uma atividade de menor impacto ao ambiente, se comparado à pesca comercial, que envolvem uma significativa estrutura logística e embarcações de grande porte (SILVANO; VALBO- JORGENSEN, 2008). Neste sentido, o manejo correto do espaço e dos recursos naturais e o 17 respeito pelo conhecimento tradicional, permitiriam a manutenção da qualidade do meio ambiente, assim como a conservação dos etno-recursos e dos recursos cognitivos para usufruto tanto das gerações presentes quanto futuras (SACHS, 1995; LEFF, 2007). Uma das abordagens científicas para estudar a relação da sociedade com a natureza é a etnobiologia, que é uma ciência interdisciplinar derivada da antropologia cognitiva e de áreas das ciências biológicas, onde se destacam historicamente a botânica, a zoologia, a ecologia e as ciências sociais, principalmente a antropologia e a sociologia. O estudo etnobiológico investiga, analisa e sistematiza os ricos e os diversificados conhecimentos das populações dentro do sistema de crenças e mitos, podendo apresentar resultados de pesquisa que aperfeiçoem a pesca artesanal no Brasil, onde os peixes compõem um grupo animal de grande diversidade biológica e importante recurso alimentar. Além disso, os estudos etnobiológicos possibilitam a incorporação de critérios de etnomanejo na determinação das políticas públicas do território marinho. (POSEY, 1987; ARAÚJO; ALBUQUERQUE, 2009; ALVES et al., 2010; SILVA et al.,2010; MARQUES, 2010). Todavia, em razão da crise em que se encontram os recursos pesqueiros e os meios de vida dos pescadores, houve uma mudança na forma como se faz gestão do uso dos recursos pesqueiros, ao reconhecer a importância da participação e do envolvimento dos pescadores na tomada de decisão conjunta (POMEROY; RIVERA-GUIEB, 2005; CINNER; ASWANI, 2007). Essa abordagem pode ser definida como gestão compartilhada, um tipo de gestão que é caracterizada por uma parceria na qual o governo, a comunidade de usuários locais dos recursos (pescadores), os agentes externos (organizações não governamentais, academias e instituições de pesquisa) e outros atores relacionados com a pesca e os recursos costeiros (proprietários de embarcações, comerciantes de peixes, barcos que concedem empréstimos, estabelecimentos turísticos, etc.) compartilham a responsabilidade e a autoridade por tomar decisões sobre a gestão de uma pescaria (BERKES, 2004; BERKES et al., 2006). Lembrando que, os recursos pesqueiros enquadram-se na categoria de recursos naturais de uso comum. Trata-se de bens livres, relativamente os quais, cada usuário atual ou potencial é capaz de subtrair do acervo que pertence a todos os demais e a exclusão (ou o controle do acesso) dos usuários torna-se problemática (BERKES, 2005). Desta perspectiva, no rol dos principais desafios à instituição de novos sistemas de gestão patrimonial de recursos pesqueiros encontram-se uma série de questões relacionadas à definição e limitação dos usuários e à regulação das modalidades possíveis de apropriação e uso (tecnologias, volume de capturas), adequando-as às características ecossistêmicas (SILVA et al., 2011). 18 Os problemas ambientais são complexos, motivados pela dinâmica inter-relacionada dos avanços tecnológicos, econômicos e sociais, superpostos ao quadro natural, eles são conduzidos a uma necessária rapidez quanto à organização e atualização de soluções para esses problemas. Seguindo esse parâmetro, muitos conhecimentos tradicionais têm sido usados para a elaboração de hipóteses testáveis, nas pesquisas ecológicas (MARQUES, 1991; 2010). A luz dessa reflexão tem crescido a busca por alternativas para conter a devastação dos recursos naturais, assim como o desenvolvimento de formas de manejo sustentável para a manutenção da diversidade biológica. Porém, muitas das formas propostas de manejo dos ecossistemas caracterizam-se pela desvinculação das populações humanas que habitam os diversos ecossistemas (MARQUES, 2010; BERKES, 2010). No litoral do Rio Grande do Norte a captura de peixes e crustaceos nas áreas estuarinas e costeiras se caracteriza por ser uma atividade econômica principal para boa parte das populações ribeirinhas, que exploram, de forma artesanal esses recursos naturais e seus métodos de captura são denominados pelas espécies que se deseja capturar. Apresentando-se com bastante escassez de informações bioecológicas e econômicas (ALVES et al., 2009). Esta pesca espalha-se por 25 municípios litorâneos e 82 comunidades pesqueiras, empregando 12 mil pescadores, a grande maioria exclusivamente dependente desta atividade (VASCONCELOS et al. 2003). A produção artesanal do estado se dá principalmente nos municípios de Natal (34% da produção), Macau (10%), Touros (8.4%), Caiçara do Norte (6.9%), Maxaranguape (5.4%), Tibau do Sul (3.6%) e Baía Formosa (2.3%) (SILVA et al., 2009). Dentre as comunidades pesqueiras do Rio Grande do Norte encontram-se as comunidades do município de Macau que atualmente enfrentam diversos problemas principalmente relacionados à cadeia produtiva. Embora, a produção pesqueira seja alta, especialmente para a sardinha e para o peixe-voador, o pescado passa por uma desvalorização que tem levado essa grande produção a ser um problema. Por outro lado, no ambiente estuarino, o ponto crítico não é mais a grande produção ou baixo preço, embora os pescados também estejam com baixo valor, mas o principal entrave da pesca estuarina na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão é a falta de ordenamento das atividades, que têm levado a diminuição no tamanho e volume das principais espécies do estuário (DIAS et al., 2007). Segundo estudos realizados, essa região necessita do desenvolvimento e implantação de medidas de manejo sustentável, que levem em consideração o conhecimento ecologico local e as necessidades dos pescadores a fim de evitar a degradação dos estoques pesqueiros (SILVA et al., 2014). 19 Desse modo, o foco dessa pesquisa foi investigar a relação entre o conhecimento local e o conhecimento científico, descrever “esferas de conhecimento local” que possam incluir valiosas informações sobre a classificação de espécies aquáticas, comportamento dos peixes, taxonomia, padrão de predação, ecologia alimentar de diferentes espécies, além do conhecimento sobre os habitats, valor de uso dos recursos para os pescadores locais, identificar técnicas e apetrechos de pesca em diferentes habitats, conflitos e manejo pesqueiro local. Este estudo foi desenvolvido a partir do seguinte questionamento: Como a adoção de um modelo de gestão compartilhada que utilize o conhecimento ecológico local pode contribuir para a sustentabilidade na gestão de unidades de conservação? Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo geral: Analisar por meio do levantamento etnobiológico e análise sistêmica as interações dos pescadores com os recursos pesqueiros, bem como a diversidade no uso dos peixes, visando entender os aspectos ambientais e culturais da interação homem-meio ambiente. Especificamente: a) Identificar a etnotaxonomia (nomenclatura e classificação segundo os pescadores) e analisar o conhecimento ictiológico dos pescadores artesanais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, através dos aspesctos cognitivos comparados com os científicos, a fim de subsidiar a gestão sustentável dos recursos locais; b) Identificar os usos e a importancia dos recursos pesqueiros para reprodução social na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT/MACAU/RN), contribuindo para a implantação de um plano de manejo e do uso sustentável dos recursos pesqueiros; c) Identificar conflitos na pesca artesanal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão e apresentar estratégias de gestão que possam subsidiar as comunidades pesqueiras no ordemaneto e exploração sustentável dos recursos pesqueiros. 20 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA PESQUISA A atividade pesqueira é conhecida desde os tempos mais remotos da humanidade, quando o ser humano tentava se adaptar ao ambiente exterior a fim de satisfazer uma de suas necessidades mais fundamentais: a alimentação. Contudo, nos primeiros períodos da humanidade o acesso aos recursos naturais não era restrito, se dava de forma livre, devido sua grande disponibilidade (BERKES et al., 2006). 2.1 PANORAMA HISTÓRICO DA PESCA ARTESANAL Devido ao progresso tecnológico ocorrido nos últimos anos, o livre acesso aos recursos pesqueirso e as formas de manejo vão sendo alterados, pois, com o uso constante destes recursos, começam a surgir grupos que procuram deter o poder sobre determinado recurso natural, ou seja, órgãos governamentais e não governamentais. Com o surgimento da propriedade privada e das instituições normatizadoras estatais, o controle e a posse aos recursos naturais se tornaram cada vez mais limitado, chegando à necessidade de se impor barreiras, limites físicos e subjetivos, de se territorializar (HAESBAERT, 2004) para manter o controle sobre o espaço e assim prevenir a finitude de determinado espécime. O meio ambiente, neste momento, se territorializa, e os bens naturais, que antes eram coletivos ou comunitários, se tornam cada vez mais bens individuais, e posteriormente, de empresas, ou de países, o que reflete na elaboração dos acordos internacionais que territorializam o globo em zonas de atuação das nações (VAZ-DOS-SANTOS et al., 2007). Com essa configuração de posse e/ou poder sobre o território e os bens nele contidos, os países passaram então a criar formas de prevenir e restringir o uso indiscriminado dos recursos naturais que consideravam bens nacionais, assim como impedir o livre acesso a seus recursos, designando outras instituições de fiscalização e monitoramento dos mesmos, atribuindo aos infratores impostos e outras formas de penalidades e opressão que intimidem sua prática (BRASIL, 2005; VAZ-DOS-SANTOS et al., 2007). A partir de então, surge a necessidade de se criar instituições estatais de controle, fiscalização e monitoramento do uso desses recursos naturais. No Brasil isso também aconteceu visto que esse papel é incorporado por diversas instituições governamentais brasileiras, com atuação em todo território nacional. Contudo, a sociedade civil também se organizou para garantir o acesso aos recursos. Desse modo, no Brasil do início do século XX, os recursos naturais, mais especificamente os recursos 21 pesqueiros, eram visualizados como um grande depósito natural, com o potencial ilimitado de abastecimento às cidades (MORAES, 2002). Neste período surgem os primeiros movimentos para uma regularização do uso destes recursos por parte do Estado-nação. As zonas de pesca surgiram de uma necessidade de proteger o território nacional de invasões estrangeiras na segunda metade do século XIX, sendo que a fundação das primeiras colônias de pesca se deu a partir de 1919, criadas a partir da excursão de pesquisa pelo litoral brasileiro do cruzador "José Bonifácio", comandado pelo Comandante da Marinha de Guerra Frederico Villar (CAMPOS, 1993). Essas novas instituições nasciam então a partir da necessidade de se proteger o litoral brasileiro, que encontrava nos pescadores, os melhores "defensores", pois se encontravam espalhados pelo litoral e interior do país, e que foram chamados a contribuir com a fiscalização da costa brasileira realizada pela Marinha do Brasil, sendo reunidos em agremiações denominadas colônias (MORAES, 2002). O Brasil possuía, e ainda possui um imenso litoral, e a Marinha na época não contava com pessoal suficiente para a sua proteção, os pescadores, conhecedores exímios e moradores do litoral, eram então as pessoas mais indicadas para auxiliar nesse trabalho, pois do seu cotidiano faz parte a mobilização pelo litoral e por locais de difícil acesso ou fora da rota das navegações comerciais nacionais. Como os pescadores trabalham no ambiente aquático onde a fiscalização era até então necessária, e como estes indivíduos têm o conhecimento empírico acerca da navegação e convivem cotidianamente com seu território de trabalho, a Marinha percebeu que eram ideais para a defesa do território brasileiro, haja vista que estariam defendendo também, seu ambiente de trabalho, sua residência e seu modo de vida, e ficariam, em caso de guerra, imediatamente convocados a colaborar com a Marinha (CARDOSO, 1996). Com a criação das colônias de pescadores houve um reconhecimento da importância da atividade pesqueira, pela representação que as Colônias de Pesca começaram a ter enquanto categoria de representatividade dos pescadores, e um reconhecimento da sociedade e do Estado da importância da atividade pesqueira para o provimento do mercado consumidor interno. Assim, Campos (1993) e Maneschy (1993) verificaram que o primeiro regulamento das Colônias de Pescadores do Brasil, datado de 1923, tinha como objetivo a união dos pescadores, a promoção de escolas de pesca e o combate à pesca desordenada e ilegal, com um direcionamento implícito à proteção do território brasileiro. Como associados, faziam parte das colônias de pesca apenas brasileiros natos ou naturalizados, por se tratar de uma associação estratégica para o território brasileiro, logo, uma questão de segurança nacional. Durante a década de 1930, com a instituição do Estado Novo, na chamada Era Vargas, as colônias de pescadores passaram por mudanças tanto em sua constituição, como no órgão 22 governamental responsável por sua fiscalização e monitoramento. Em 1933 por meio do Decreto n° 23-134/33 foi criada a Divisão de Caça e Pesca cujo objetivo principal era de gerenciar as atividades pesqueiras no Brasil. Segundo Moraes (2002), nesse período os pescadores deixaram de estar subordinados ao Ministério da Marinha e passaram a ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura, que elaborou o primeiro Código de Pesca, subordinando os pescadores à Divisão de Caça e Pesca, agregada àquele ministério. Esse momento marca o começo de um período caracterizado como uma etapa de "tecnificação do setor", já marcado pelo direcionamento da regulação pública para o processo cumulativo de capital, com melhorias na capacitação de mão-de-obra, através da implantação da Escola de Pesca de Tamandaré que, em última instância, teria como objetivo aumentar a produtividade do trabalhador e a produção pesqueira. Nesse contexto, foi criada a Caixa de Créditos da Pesca, financiada com recursos governamentais dos serviços prestados pelos entrepostos federais (5% das vendas efetivas), que tinha por objetivo atender às exigências do setor empresarial, no que concerne a financiamento de projetos de ampliação de plantas das empresas de pesca, instalação para armazenamento e até mesmo para montagem de pequenas indústrias. Na década de 1940, mais especificamente em outubro de 1942, por meio do Decreto- Lei n° 4.890/42, a subordinação dos pescadores foi transferida novamente do Ministério da Agricultura para o Ministério da Marinha, o que, outra vez, tinha como razão principal o "valor estratégico" dos pescadores para a nação brasileira. Sendo que mais uma vez os conhecimentos que os pescadores tinham do espaço marítimo ficaram a serviço do Estado. É importante enfatizar que se tratava de uma época em que estava sendo deflagrada a Segunda Guerra Mundial (MORAES, 2002). A partir da década de 1960, o Estado interveio por meio da formulação de programas de crédito e assistência aos pescadores artesanais, que vinham responder aos interesses do capital industrial e financeiro que iniciava mais fortemente seu interesse na atividade pesqueira, à medida que visavam ampliar a adoção de insumos industriais na produção pesqueira no Brasil (MANESCHY, 1993). Posteriormente em 1961, foi criado o Conselho de Desenvolvimento da Pesca (CODEPE), órgão de caráter normativo que buscava dar uma orientação única à política de desenvolvimento para a atividade pesqueira em todo o território brasileiro. Um ano depois da criação da CODEPE, surge a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), criada em 1962, autarquia que centralizou todas as funções políticas e econômicas da Divisão de Caça e Pesca. Este órgão com atribuições específicas, mas gerais do setor pesqueiro, emplacou na sua composição, os serviços existentes no plano federal que cuidaram do processamento do crédito, assistência social, enfim da legislação pesqueira. 23 Segundo Moraes (2002) novas mudanças voltaram a ocorrer na organização dos pescadores a partir da criação da SUDEPE, como tentativa de institucionalizar o setor pesqueiro como entidade autônoma da área de agricultura e abastecimento, apresentando suas próprias linhas políticas, definidas para estabelecer as bases da consolidação da então incipiente indústria pesqueira, criando-se um complexo industrial pesqueiro em áreas propícias do território brasileiro. Em resumida avaliação desse período, pode-se inferir segundo Dias-Neto (2010) que aconteceu o apogeu e o declínio da pesca artesanal, devido a vários fatores tais como, o inadequado uso de incentivos fiscais e creditícios, o pouco apoio à pesca artesanal ou de pequena escala, aos escândalos de corrupção e principalmente, a promoção danosa do uso dos principais recursos pesqueiros, resultando na sobrepesca, ou mesmo colapso de recursos importantes. Na década de 1960 foi publicado o Decreto Lei 221/67 que estabelecia que "todo o meio aquático e os organismos que nele habitam são de domínio público e, portanto, de livre acesso para sua exploração por todas as pessoas devidamente autorizadas" (SILVA e ALMEIDA, 2011), além de definir equipamentos de pesca e de subvenções para o combustível utilizado pelos pescadores. Contudo, a atuação da SUDEPE se deu durante o regime militar, que limitou sua atuação e que refletiu na organização dos movimentos dos pescadores em todo o Brasil, onde as colônias ficaram, naquela época, subordinadas aos interesses do Estado, não podendo se manifestar contra este, sendo, conforme outros movimentos sociais, duramente repreendidas por atos contra o regime ditatorial. Já em 22 de fevereiro de 1989, a Lei 7.735 cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e que recebe então, da extinta SUDEPE, a gestão da pesca e da aquicultura. A administração da pesca sofreu uma mudança significativa, à medida que a sustentabilidade ganhou um peso considerável na gestão do uso dos recursos pesqueiros. Essa nova fase, propiciando outra visão ao ordenamento dos recursos pesqueiros, se por um lado nega a política de explotação levada em período anterior, por outro vincula a atividade pesqueira quase que exclusivamente à dimensão ambiental. Naquele momento o IBAMA, se tornou o órgão com a finalidade de coordenar, planejar e fazer executar a política nacional de meio ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização e controle dos recursos naturais renováveis, tendo entre estes os recursos pesqueiros (TORRES; SILVA; YUMACHI, 1996). Em maio de 1998, com a nova reestruturação organizacional da Presidência da República e dos Ministérios, foi transferida a competência relacionada ao apoio da produção e o fomento da atividade pesqueira para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 24 (MAPA), através do Departamento de Pesca e Aquicultura (DPA), permanecendo no IBAMA/MMA, as responsabilidades relacionadas com a política de preservação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Em 1° de janeiro de 2003, o Governo editou a Medida Provisória 103, hoje Lei 10.683, na qual foi criada a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca - SEAP, ligada a Presidência da República. A SEAP/PR tinha o status de Ministério e atribuições para formular a política de fomento e desenvolvimento para a aquicultura e pesca no Brasil, permanecendo a gestão compartilhada do uso dos recursos pesqueiros com o Ministério do Meio Ambiente. Nesse sentido, a SEAP foi criada para atender uma necessidade do setor pesqueiro, na perspectiva de fomentar e desenvolver a atividade no seu conjunto, nos marcos de uma nova política de gestão e ordenamento do setor, mantendo o compromisso com a sustentabilidade ambiental. Em junho de 2009, por meio da Lei n° 11.958, o presidente da república criou em substituição à SEAP o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Diante de tantas mudanças nas políticas da pesca no Brasil, Dias-Neto (2010) destaca que a pesca extrativa mundial enfrenta uma crise. A evidência dessa crise fica demonstrada pela situação de estagnação (em torno de 85 milhões de toneladas) ou mesmo, pela redução da produção, a partir de meados dos anos 1980, e pela situação em que se encontra a explotação dos principais recursos pesqueiros que segundo a FAO (2009), 80% estão em explotação máxima ou em recuperação de colapso. Essa crise atringe o Brasil, assim como a pesca da lagosta desapareceu em grande parte do país, outras atividades poderão desaparecer, caso não sejam elaborados estratégias de conservação em longo prazo, com a participação comunitária e dos principais atores responsáveis. Dos 350 barcos lagosteiros de ferro, não sobrou nenhum e de mais de 20 empresas de processamento e exportação de mariscos, hoje apenas seis empresas ainda estão em atividade. Sem a intervenção do estado a pesca da lagosta passou por uma grande transformação (DIEGUES, 2004; DIAS-NETO, 2010). No entanto, a produção pesqueira nacional se caracteriza pela forte presença da pesca extrativista que em 2009 contava com 833.205 pescadores registrados, sendo 63,2% do sexo masculino e 36,8% do sexo feminino, tendo grande parte destes atuando na pesca extrativa marinha (MPA, 2011). A situação da pesca artesanal no Brasil não mudou muito nos últimos anos, atualmente a pesca industrial vem crescendo e recebendo incentivos governamentais. Por ter melhor recursos, conseguem maior acesso a crédito, isenção de impostos, flexibilização nos processos de legislação, seja para a implantação ou funcionamento de estruturas produtivas, entre 25 outros. Já a pesca artesanal enfrenta dificuldades em todos os elos da cadeia produtiva, seja na captura, produção ou comercialização. O privilégio aos grandes empreendimentos reflete a opção por um modelo socioeconômico exportador. No entanto, os incentivos aos empreendimentos do setor pesqueiro em geral são limitados se comparado a outros setores econômicos. (LOPES et al., 2011). Além de todos esses problemas apresentados, ainda enfrenta problemas relacionados à gestão dos recursos, que segundo Dias-Neto (2010) é muito provável que o futuro da gestão do uso dos recursos pesqueiros no Brasil seja dos mais conturbados possíveis para o meio ambiente e a sustentabilidade do uso dos recursos que suportam as principais pescarias no país. 2.2 GESTÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS A pesca é uma fonte crucial de subsistência nos países em desenvolvimento, especialmente para famílias de baixa renda que vivem em áreas rurais onde as oportunidades de emprego são limitadas. A contribuição da pesca para a oferta mundial de alimento é significativa (FAO, 2009). Cerca de um bilhão de pessoas, na maioria em países em desenvolvimento, dependem do peixe como sua principal fonte de proteína animal, principalmente nas comunidades pobres (PINEDO; SORIA, 2008). Apesar de capturar metade de todo o pescado e empregar 98% dos pescadores do mundo (BERKES et al., 2006), a pesca artesanal não apenas é negligenciada em termos de pesquisa (MAHON, 1997), mas também enfrenta problemas internos, relacionados à sobrepesca e externos, relacionados à concorrência da pesca industrial (PAULY, 2006). Além disso, em algumas regiões no Sul da Flórida, EUA, assim como em outras áreas marinhas, onde a pesca esportiva adquiriu grande importância para a economia regional, os pescadores de pequena escala foram excluídos de suas áreas por políticas públicas de ordenação que favoreciam os interesses da pesca esportiva (MCGOODWIN, 2002). Nesse sentido, a comunidade internacional reconheceu os excessos de capacidade e de investimentos que afetam negativamente os esforços de conservação e ordenamento da pesca e ameaçam qualquer tipo de sustentabilidade no longo prazo (FAO, 2009). Recente diagnóstico sobre a situação do uso dos recursos pesqueiros, realizados pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) e IBAMA, bem como os últimos simpósios, seminários e congressos abordando o tema o uso dos recursos pesqueiros no Brasil, concluem que bem poucos recursos são ainda passíveis de aumento na sua exploração e que, de modo geral, é preocupante a situação da maioria dos estoques que já vem sendo explotados, ainda mais 26 grave que o atual quadro da pesca mundial, para o qual esta sendo adotadas medidas de contenção de esforço e diminuição de frotas, defesos, tamanhos mínimos de captura, proibição de petrechos e métodos de pesca predatórios, etc. Ainda com relação aos recursos, estudo realizado por Vasconcelos et al., (2008) revelou que o estado dos estoques pesqueiros, alvo da pesca artesanal, apresenta um padrão insustentável de desenvolvimento da atividade pesqueira marinha nacional. E uma das conclusões de (DIAS-NETO, 2010) com relação a esta questão é que o Estado brasileiro tem fracassado na missão de promover a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros. De forma complementar, isso remete aos regimes de propriedade dos recursos comuns, que idealmente podem ser divididos em quatro tipos: O livre acesso (ausência de direitos de propriedade bem definidos), a apropriação privada, a apropriação estatal e a apropriação comunitária. De acordo com as evidências empíricas disponíveis, com exceção do regime de livre acesso, fadado ao fracasso a longo prazo, um dado recurso comum pode ser gerido de maneira ecológica e socialmente sustentável com base em um destes regimes ou em regimes mistos de apropriação (BERKES, 2005). É importante destacar que, a pesca não é um procedimento simples de extração de recursos, existe uma serie de situações que merecem atenção. Os conflitos envolvendo os atores ligados direta e indiretamente são inúmeros e, apesar de estarem distante dos olhos da sociedade, em geral são muito importantes. Atrás do ato da pesca há inúmeras relações sociais: família, companheiros de pesca, pescadores (artesanais e industriais), laços de amizades estabelecidos entre os pescadores, entre outros, a pesca não é um assunto meramente ambiental, é, sobretudo um assunto político. Não se trata especificamente do recurso pesqueiro, mas da sociedade envolvida (BAPTISTA, 2007). Entretanto, a maioria das pescarias em todo o mundo é gerenciada usando apenas conhecimentos ecológicos (POMEROY; BECK 1999; GOTTRET; WHITE, 2001). A falha de incorporar outras informações importantes (como informações sociais, econômicas, políticas, culturais e locais), no processo de gestão é considerada a causa do colapso de muitas pescarias em todo o mundo (MILICH 1999; JACSON et al., 2001; KLEINER, 2002; HAMILTON et al., 2011). A crise resultante tem precipitado uma chamada urgente a repensar a forma como é gerida a pesca (SEIXAS; BERKES, 2004). Nesse sentido, Pauly et al. (2002) considera que a maioria das causas da sobrepesca em todo o mundo está diretamente relacionada a aspectos intrinsecamente humanos, como por exemplo, a sobre-capitalização, os subsídios e o crescimento populacional humano. 27 A discussão sobre a crise da pesca está voltada quase que exclusivamente sobre os recursos marinhos e, em certa medida, as ameaças à biodiversidade marinha, em especial aquelas que afetam espécies carismáticas, como aves, tartarugas marinhas, golfinhos e baleias. Enquanto que, a pesca artesanal é pouco debatida em âmbito global. Além disso, há indícios de excesso de pesca em águas continentais, que está contribuindo para a perda da biodiversidade em ecossistemas de água doce (PINEDO; SORIA, 2008). Mesmo assim, a ciência pesqueira reduziu o elemento humano a conceitos simplistas como, por exemplo, esforço de pesca, entre outros. Os processos sociais que crescentemente ameaçam as populações de peixes foram quase que completamente marginalizados do estudo da pesca. Uma evidência disso é que os três livros mais citados na ciência pesqueira (WALTERS, 1986, HILBORN; WALTERS, 1992, WOOTON, 1998) enfocam quase que exclusivamente a biologia e ecologia dos peixes e em estratégias de pesca. Por outro lado, fica evidente que somente o entendimento sobre a biologia e ecologia das populações de peixes, não é suficiente para determinar estratégias de exploração pesqueira que sejam sustentáveis. Uma das razões pela qual cerca de 25% dos estoques pesqueiros do mundo estão sobre- pescados e esgotados (FAO, 2005). Enfim, pouca atenção foi dada aos processos humanos que afetam a pesca (CASTELLO, 2009). Os conflitos socioambientais encontram-se no centro de debate, observa-se que o contato da sociedade abrangente com diferentes culturas decorre de um processo histórico de conflitos relativos a dinâmica cultural, envolvendo questões como políticas de gerenciamento ambiental territorialidade e apropriação dos recursos naturais. Essas populações tradicionais, embora pertencentes à sociedade abrangente através de mecanismos culturais, estabelecem contato direito, inscritos em valores e práticas, que permitem uma delimitação entre determinados grupos de cultura abrangente. Dessa maneira, as interfaces existentes entre as culturas tradicionais e a cultura abrangente permitem uma intensa troca de informações (SOUZA et al., 2009). A dimensão cultural ganha atualmente grande destaque, uma vez que, na sociedade da informação e do conhecimento, a questão do sentido, entendido como algo construído e em constante mudança, aparece como uma variável fundamental para a compreensão tanto das dinâmicas internas das organizações (busca de inovação, reestruturações, mudança de mentalidade ou de cultura organizacional, articulação entre diferentes setores etc.), quanto das dinâmicas que garantem suas relações com os diferentes ambientes culturais com os quais, qualquer organização se articula (diferentes públicos, inserção em fluxos de sentido locais, 28 regionais, nacionais ou transnacionais, especificidades culturais de determinadas cadeias produtivas etc.) (PEREIRA et al., 2009). Nesse contexto, da sociedade da informação e do conhecimento, em que os fluxos de sentido se revelam fundamentais não apenas para a adequada compreensão do ambiente organizacional, mas também para a produção de estratégias de gestão efetivamente eficaz, torna-se essencial a afirmação de uma perspectiva de análise capaz de aproximar os campos de saber da comunicação e da cultura. Esses saberes, antes pensados apenas ou primordialmente a partir de uma visão um tanto acadêmica e/ou humanista, ganham, agora, alto valor instrumental/pragmático, tornando-se fundamentais para a efetivação de processo de gestão capazes de tornar as organizações mais transparentes e permeáveis às demandas das comunidades que lhes são próximas (e isso de variadas formas), ampliando a dimensão da participação social (inclusão social) e reforçando, assim, a cidadania de populações situadas no entorno sociocultural dessas organizações, com consequências expressivas do ponto de vista da rentabilidade (PEREIRA et al., 2009; COSTA, 2011). E como bem destacam McGoodwin (1990); Mclanahan et al., (2009) considerar os processos envolvidos nessas práticas culturais requer, por sua vez, a compreensão das relações que se estabelecem entre as comunidades e os espaços em que ritualizam suas atividades, onde se concretizam as interações entre o homem, e o meio em que expressam suas relações simbólicas e materiais. A interdependência dessas comunidades com os ecossistemas e seus recursos justifica a necessidade de se considerar o binômio Sociedade- Natureza. Sendo assim, o manejo dos recursos naturais é, antes de tudo, uma questão social e por essa razão a dimensão ecológica deve incorporar, aos modelos de gestão, a dimensão humana, a fim de que esses possam ser bem sucedidos. Para Haesbaert (2006), todo grupo se define, essencialmente, pelas ligações que estabelece no tempo, tecendo seus laços de identidade na história e no espaço, apropriando-se de um território (concreto e/ou simbólico), onde se distribui o marco que orienta suas práticas sociais. Destacando que o fundamental é discutir a variabilidade e a conjunção desta dinâmica identitária espacial no contexto da modernidade. Dessa maneira, de acordo com Ramalho (2006) não se pode negar que, para se reproduzirem nesses espaços naturais, os pescadores criaram particularidades de relações socioculturais, seja no caso do ambiente marinho, pela edificação de um rico imaginário de relações de solidariedade nos barcos frente aos riscos impostos pelo oceano, de trabalho em espaço extremamente móvel, “infinito” e distante da terra, seja no espaço estuarino, 29 geograficamente limitado e próximo a terra, regido pelo fluxo diário realizado pelo movimento das marés (cheia e vazante) e dos ciclos naturais de reprodução e migração de espécies. Segundo Ramalho (2006), tais diferenças não devem ser negadas em hipótese alguma, mas descartar as semelhanças das práticas sociais adotadas pelos trabalhadores da pesca em estuário e mar é um equívoco. Elas são encontradas nos próprios laços de solidariedade presentes no sistema de parentesco, da importância do mestre e do sistema de marcação dos pesqueiros estabelecidos, tanto em relação á pesca estuarina relatada por Cordell (2000), no Sul da Bahia, quanto na atividade pesqueira marítima discutida por Maldonado (1994) na Paraiba, Dias et al., 2007 e Silva et al., 2012; 2014 no Rio Grande do Norte, como por Diegues em várias comunidades litorâneas do Brasil. 2.3 CONHECIMENTO ECOLÓGICO LOCAL Um novo campo de ação desenvolveu-se desde os anos 1980, sob a influência de pesquisadores interdisciplinares de língua inglesa, que estudam os saberes da natureza das populações locais ou indígenas, na perspectiva de valorizar esses saberes para gerir os recursos naturais. Na esfera a que pertencem essas redes de pesquisadores ou nas organizações internacionais (IUCN – International Union for Conservation of Natural Resources). Os saberes locais são designados pela sigla CEL (Conhecimento Ecológico Local) ou LEK (Local Ecological Knowledge); e ainda, TEK (Traditional Ecological Knowledge) (BERKES, 1999). No campo da gestão, usa-se o termo TEKMS (Traditional Ecological Knowledge and Management Systems), isto é, os saberes ecológicos tradicionais e os sistemas de gestão, subentendidos, dos grupos tradicionais (ROUÉ, 2000; MASS, 2008). Essa corrente socioambientalista mundial surgida em meados do século XX acredita que culturas e saberes tradicionais podem contribuir para a manutenção da biodiversidade dos ecossistemas, respaldado pela ecologia social, um campo do conhecimento que associa saberes ecológicos com justiça social. O princípio central da ecologia social é que as comunidades locais interagem com os ambientes naturais usando somente tecnologias que surgiram daquele lugar. Tais sociedades, como vimos, desenvolveram práticas culturais de utilização dos recursos naturais que levaram à sustentabilidade desses lugares, muitas vezes aumentando a diversidade de espécies existentes (COSTA, 2011). Desse modo, Comunidades locais são aqui entendidas como as que vivem de maneira diferente da sociedade urbano-industrial e mantém contato mais direto com a natureza. São 30 exemplos os povos indígenas, as populações cabocla, ribeirinha, quilombolas e comunidades de pescadores tradicionais (BRASIL, 2007). O Conhecimento Ecologico Local está provando ser uma ferramenta valiosa para a gestão de recursos, mas é na maior parte inexplorado. Incorporando o CEL no processo de decisão e criação de sistemas de gestão de recursos baseados na comunidade pode-se ter muitos benefícios (PORCHER et al., 2010). Provocando e usando o CEL nos primeiros estágios de uma ação de gestão pode fazer a diferença entre a percepção da utilidade e da verificação posterior (SCHOLZ et al., 2004). O conhecimento Ecológico Local não é sempre preciso, mas pode ser utilizado para desenvolver hipóteses testáveis que podem confirmar a confiabilidade dos dados (RUDDLE e DAVIS, 2011). Essa cooperação minimiza conflitos entre os valores ecológicos e econômicos e entre os diferentes interesses de gestão (BEGOSSI et al., 2011). Ao longo do tempo de convivência com as diferentes formações vegetais existentes no Brasil, as comunidades locais desenvolveram conhecimentos sobre determinadas espécies da flora e fauna, que utilizam para fins medicinais e alimentícios. Ao indicar, por exemplo, uma planta com a qual preparam um chá para determinada doença, os membros dessas comunidades estão disponibilizando para a sociedade de consumo uma informação preciosa. Um Cientista pode estudar as características genéticas dessa planta, para identificar o princípio ativo, ou seja, o elemento que atua na cura daquela doença. A partir daí, pode se tornar possível sintetizar a substância em laboratório e produzir remédios que contenham os mesmos princípios ativos, descobertos graças aos conhecimentos transmitidos pela comunidade local. (KRAJEWSKI; GUIMARÃES; RIBEIRO, 2003; SILVA; ALMEIDA; ALBUQUERQUE, 2010, VASQUES et al., 2011). De acordo com Johannes (2000), as pescarias costeiras artesanais tropicais ocorrem em ambientes complexos e exploram uma grande diversidade de organismos. As informações biológicas necessárias para o manejo de tais pescarias são muitas vezes escassas ou inexistentes, sendo que as informações fornecidas por pescadores artesanais podem ser um recurso cultural valioso. Dessa forma, o Conhecimento Ecológico Local consiste na base das práticas de manejo, que geralmente resultam na conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros. Para Johannes (2002), a combinação da participação da comunidade, ciência rigorosamente aplicada e a incorporação de conhecimentos ecológicos locais irão fornecer a capacidade adaptativa para se avaliar precisamente o status e a resiliência dos recursos. Esta avaliação irá contribuir para determinar resultados que irão beneficiar o gerenciamento comunitário em longo prazo. 31 Os pescadores artesanais mantém contato direto com o ambiente natural e, assim, possuem um corpo de conhecimento acerca da classificação, história natural, comportamento, biologia e utilização dos recursos da região onde vivem, gerando informações relevantes para a conservação e manejo, como a abundância e comportamento dos peixes capturados ou a situação da pesca no passado (SILVANO et al., 2009). Estudos que enfocam o conhecimento dos pescadores sobre os peixes, também podem trazer benefícios aos mesmos, ao reforçar seus valores culturais, dando a eles maior participação política e reconhecimento por parte de seus governantes, além de favorecer o diálogo entre pescadores e seus gestores (SILVANO; VALBOJORGENSEN, 2008). De acordo com Hanazaki et al., (2010), o Conhecimento Ecológico Local (CEL) e os estudos etnoecológicos representam um ponto de conexão importante entre biodiversidade e sociodiversidade. O termo Conhecimento Ecológico Local ou Tradicional é geralmente visto com certa ambiguidade, pois o “tradicional” pode denotar uma continuidade cultural transmitida na forma de atitudes sociais, crenças, comportamentos, princípios e práticas derivados de experiência histórica; mas por outro lado o “conhecimento” é cumulativo e aberto às mudanças, adaptações e contínua incorporação de novidades (BERKES, 1999). Dependendo da perspectiva analítica, diferentes enfoques são possíveis de serem desenvolvidos na pesquisa etnobiológica. Pela visão oriunda das ciências biológicas, o pesquisador envolve-se com o objeto de estudo caracterizado como Conhecimento Ecológico Local, podendo enfocar relações específicas, como proposto pela etnoictiologia (SILVANO, 2004), ou abarcar relações amplas e sistêmicas, como a etnoecologia (BERKES; FOLKES, 2002, HANAZAKI et al., 2007). Mas muitas vezes não faz parte do escopo da pesquisa debruçar-se sobre o contexto socioambiental em que as populações tradicionais estão inseridas (MARQUES, 2010). A etnoictiologia, procura interpretar o modo como o conhecimento, os usos e os significados dos peixes ocorrem nos diferentes grupos humanos, a qual é aqui definida como estudo científico das relações do homem com os peixes. Para Marques (1995; 2010), a etnoictiologia pode ser interpretada como a busca da compreensão do fenômeno da interação entre o homem e os peixes, englobando aspectos tanto cognitivos quanto comportamentais. Em estudo realizado por BEGOSSI e FIGUEIREDO (1995) sobre etnoictiologia em comunidades caiçaras da costa sudeste do Brasil, eles analisaram a classificação "folk" dos peixes e seus usos. Segundo HANAZAKI et al., (1996) a interação entre o conhecimento tradicional e científico acaba criando informações que poderão ser utilizadas como uma 32 ferramenta rica e abrangente, pois não se limita apenas a uma espécie, e sim a uma série de informações sobre práticas ambientais e culturais, que são geradas no processo de manejo. Nesse cenário, vários estudos têm analisado e interpretado as informações etnoecológicas adquiridas junto aos pescadores, com base na ecologia, gerando informações condizentes com a literatura de ictiologia (RUDDLE, 2001; HILL et al., 2010). Alguns desses estudiosos consideram que a combinação do conhecimento local com o conhecimento científico forma um “sistema especialista”, responsável por ampliar a compreensão sobre os processos ambientais e atenuar as deficiências inerentes aos dois conhecimentos quando utilizados separadamente (MACKINSON; NOTTESTAD, 1998; RUDDLE; DAVIS, 2011). Os estudos na área de etnoictiologia têm contribuído para a compreensão da ecologia dos recursos pesqueiros em diversos ambientes e regiões, como por exemplo, no Canadá (FELT, 1994; JOHANNES et al., 2000) no Mar Mediterrâneo (SARDA e MAYNOU, 1998), no estuário africano de Fatala (POIZAT; BARAN, 1997), no Pacífico Sul (JOHANNES, 1981; JOHANNES et. al., 2000), na Papua, Nova Guiné e Austrália (ALMANY et al., 2010). No Brasil, pesquisas etnoictiológicas têm sido realizadas principalmente durante a última década. Alguns desses estudos enfocam a etnotaxonomia (classificação e nomenclatura) de peixes por pescadores de várias regiões, como na Costa Sudeste (SILVANO; BEGOSSI, 2012) e Nordeste (COSTA NETO; MARQUES, 2006; MOURÃO; NORDI, 2006; SOUTO, 2008; ALVES et al., 2010; SILVA et al., 2010, 2014; FREITAS et al., 2012; SILVA et al., 2014). De acordo com Mourão e Montenegro (2006), a etnotaxonomia, embora pareça extremamente descritiva, aos olhos de leigos, permite discussões e especulações de caráter teórico que são ligadas à essência da própria concepção da etnobiologia. Por exemplo, através de uma análise etnotaxonômica é possível discutir sobre a existência de descontinuidades identificáveis no mundo natural e o quanto elas refletem as interpretações culturais. Existindo tais descontinuidades, é possível discutir se elas são percebidas de maneira coerente entre diferentes grupos humanos, ainda que alguns, mais do que outros, possuam um maior aprofundamento na sua maneira de classificar os elementos naturais. Assim, a classificação folk preocupa-se em investigar como e de que maneira as sociedades humanas veem a natureza, sob um ponto de vista cognitivo, onde interessa o reconhecimento e a classificação de animais e plantas. Entretanto, há concepções teóricas contrastantes por trás destas preocupações etnotaxônomicas. Abordagens relativistas, por exemplo, compreendem as espécies como produtos da mente humana, ou criações mentais 33 comparáveis a conceitos construídos socialmente e culturalmente (MOURÃO; MONTENEGRO, 2006; SILVA et al., 2010). Outra linha de pesquisa que aborda os Conhecimentos Locais é a etnoecologia, através da qual, segundo MORAN (1990) tentamos descobrir os processos e regras estruturais pelos quais uma população classifica seu ambiente. A etnoecologia facilita a pesquisa de campo porque se baseia na coleta de dados linguísticos e dos critérios que diferenciam um termo linguístico de outro. Assim, o pesquisador pode gradativamente ir descobrindo as estruturas lógicas que compõem a percepção sobre o ambiente físico e social. Assim como a lógica interna dos termos de parentesco reflete a história de uma população e influencia o comportamento social de membros de uma sociedade, os termos usados para classificar o ambiente físico refletem o uso passado do ambiente físico e influem sobre o comportamento dos indivíduos no presente. Evidências estão se acumulando rapidamente para mostrar que a incorporação do conhecimento social no processo de gestão pode significar novo desenho de políticas que não só protegem um recurso natural, mas também induz a menos conflitos, além de despertar maior adesão e minimizar os custos sociais inerentes a proteção do recurso (LANE; STEPHENSON, 1995, McPHEE; LOVEDAY 2000; HAMILTON et al., 2010). Desse modo, o conhecimento sobre os recursos, a dinâmica dos ecossistemas e práticas de gestão associadas existe entre as pessoas das comunidades que, diariamente e por longos períodos de tempo, interagem em seu benefício e subsistência com os ecossistemas (BERKES et al., 2006). Segundo Gadgil et al. (2000); Armitage (2003); Brown (2003) e Hamilton et al., (2011) a forma como esse conhecimento está sendo organizado e culturalmente incorporado, sua relação com a ciência e profissional institucionalizado é primordial no sentido de canalizar novas formas de gestão dos recursos ambientais tornando temas importantes. Esses cientistas defendem que a gestão e governança dos sistemas adaptativos complexos podem se beneficiar da combinação de diferentes sistemas de conhecimento. Gadgil et al. (2003) compararam três estudos de caso em países diferentes (Suiça, Canadá e Índia) e verificaram como o conhecimento local dos pescadores é, usado em práticas de manejo e como é reconhecido por autoridade e utilizado no manejo compartilhado dos recursos. Esses autores concluíram que o conhecimento local possui informações específicas detalhadas porque provem do maior contato da população local com a dinâmica dos ecossistemas ecológicos complexos dos ambientes em que vivem e que o exercício de unir ao conhecimento científico é de grande importância para o manejo dos recursos. 34 Quanto ao conhecimento da distribuição o espaço/temporal dos recursos pesqueiros segundo Marques (2010) tanto pode ser relativamente bem distribuído dentro da população e transmitido transgeracionalmente, como pode ser exclusivo ou privado de determinados indivíduos, só sendo transmitido opcional e casualmente pelos seus detentores, como uma herança para determinados escolhidos seus. Disponível ou indisponíveis, no entanto, esse saber etnoecológico pode ser proveniente de especialistas ou super-especialistas. Desse modo, as informações fornecidas pelos pescadores acerca das principais alterações no ambiente marinho local são importantes para a reestruturação da percepção sobre o que seria um ambiente “natural”. Esse resgate da história do meio ambiente local é fundamental as futuras gerações de pesquisadores e pescadores que venham a formular hipóteses e a estabelecer metas para o futuro (GERHARGINGER et al., 2006). O problema da mudança gradual entre gerações na percepção de “integridade ambiental” é uma questão preocupante e afeta cientistas e a comunidade local (SANZ-ARROYO et al., 2005). Mesmo assim, alguns especialistas como Krupnic e Jolly (2002) questionam o papel dos sistemas de conhecimento local na situação atual de mudanças ambientais generalizadas e sociedades globalizadas, enquanto outros cientistas como, Berkes e Folke (2002) argumentam que há lições a partir desses sistemas para sistemas complexos de gestão, destacando que as lições também precisam levar em consideração as interações entre escalas temporais e espaciais e níveis organizacionais e institucionais, em particular durante períodos de rápida mudança, incerteza e reorganização do sistema. Portanto, resultados conflitantes entre Conhecimento Ecológico Local (LEK) e estudos científicos, não necessariamente indica uma falha tanto de fontes ou a falta de confiabilidade de pescador. Pelo contrário, as diferenças poderão fornecer dois resultados verdadeiros, mais variados. Tais discrepâncias entre duas fontes de informações podem proporcionar oportunidades úteis para investigar novos dados biológicos (JOHANNES, 1981; JOHANNES et al., 2000; HUNTINGTON et al., 2004a). As diferenças entre as fontes de dados pode ser um resultado das diferenças nos métodos, períodos de tempo, experiência e escala espacial a partir da qual cada fonte de dados é coletada. Como por exemplo, pesquisas realizadas em curto tempo, uso de um sistema mais abrangente - abordagem sistemática (POIZAT; BARAN, 1997; HUNTINGTON et al., 2004b; HILL et al., 2010). 35 2.4 GESTÃO COMPARTILHADA A gestão ambiental compartilhada, segundo Leff (2007) vem propor além da oportunidade de reverter os custos ecológicos e sociais da crise econômica, a possibilidade de integrar a população marginalizada num processo de produção para satisfazer suas necessidades fundamentais, aproveitando o potencial ecológico de seus recursos ambientais e respeitando suas identidades coletivas. Assim, estão surgindo “iniciativas descentralizadas” para construir uma nova racionalidade produtiva, fundada em práticas de manejo múltiplo, integrado e sustentado dos recursos naturais, adaptadas as condições ecológicas particulares de cada região e aos valores culturais das comunidades. Para o Centro Mundial de Pesca a gestão compartilhada é uma parceria dinâmica em que as capacidades e interesses dos usuários locais e comunidades são complementados pela habilidade do Estado em estabelecer políticas e legislação bem como exercer a fiscalização e prover outras assistências (ICLARM, 1998). Os sistemas de gestão compartilhada brasileiros, segundo Kalikoski et al., (2009); Pereira et al., (2009) representam novos arranjos institucionais que podem intermediar a proteção das sociedades tradicionais (tais como pescadores artesanais e coletores de caranguejos), contra a pressão de práticas insustentáveis de uso dos recursos. Por outro lado, a maioria dos governos nacionais consideram os recursos marinhos como livre e abertos a todos os cidadãos e os licenciados, efetivamente ignorando de fato territórios de pesca de muitas comunidades marítimas (BERKES et al., 2006). Este é um exemplo de como as políticas nacionais podem restringir negativamente a gestão local. Exceções incluem a pesca costeira japonesa, onde recursos costeiros em alguns estados insulares do pacifico, constituem muitos sistemas de controle marinho (RUDDLE; AKIMICHI 1984; JOHANNES 1998, BERKES et al., 2006). A maioria das espécies capturadas pelos pescadores artesanais, tanto de águas costeiro- marinhas como de águas continentais, não existem regras que controlem o acesso aos recursos pesqueiros, o que se leva a afirmar que embora exista clara definição de propriedade dos recursos, vive-se uma situação que mais se parece com o livre acesso (KALIKOSKI et al., 2009). Enquanto, Ostrom (1990; 2005) afirma que a exploração de recursos por um usuário reduz a disponibilidade de recursos para outros, assim envolvendo propriedade comum. Segundo Freitas e Seixas (2011) existe uma situação em que muitos usuários competem por recursos que são finitos, ou seja, podem acabar se forem pescados além de determinadas quantidades, e mais, se um pescador pescar muito, outros vão pescar pouco. Isso 36 leva, naturalmente, a uma grande competição entre pescadores, em que todos querem pescar o máximo para si, pois se assim não fizerem outros farão. Esse fato está na raiz dos grandes conflitos entre pescadores. De acordo com Kalikoski et al. (2009) os direitos de uso territoriais podem ser considerados importantes instrumentos de gestão do acesso dos recursos pesqueiros. Eles podem ser apresentados de duas formas: a) uma área fechada para determinadas frotas ou tamanhos de barcos, ou reserva marinha (unidades de conservação de proteção integral), em que todos os pescadores e frotas são igualmente afetados por uma proibição geral da pesca em determinados locais; b) uma forma baseada nos direitos territoriais de uso ou direitos a extração dos recursos pesqueiros por populações tradicionais que em geral são caracterizadas pela busca em conciliar a conservação dos recursos pesqueiros com seu uso sustentável. Essa segunda forma de gestão de uso, tem por objetivo atribuir direitos para indivíduos e ou comunidades de pescadores em determinadas localidades. Muitos exemplos dessa forma de gestão ao redor do mundo sugerem que esses sistemas de pesca possuem potencial considerável para fornecer uma gestão socialmente justa e ecologicamente equilibrada, ou seja, em que os recursos pesqueiros e as comunidades de pescadores se beneficiam mutuamente pela gestão responsável do uso (OLSSON; FOLKE, 2001; BERKES, 2007). Alguns exemplos na gestão dos recursos segundo Berkes (2007) são: a pesca em lagoa na Costa do Marfim, na África; a coleta de moluscos e algas marinhas em uma aldeia costeira na Coréia do Sul e no Japão, controles de territórios de pesca nas ilhas do Pacífico (Papua Nova Guiné, Fiji) e sistemas tradicionais de pesca da Indonésia. Esse sistema de gestão pode ser denominado de gestão compartilhada podendo ser definido como processos colaborativos e participativos, decisórios na regulação das partes interessadas, que incorporam as medidas de partilha de poder, capacitação, definição de direitos que liga os diferentes sistemas de conhecimento (BERKES, 2007; KALIKOSKI et al., 2009). Por outro lado, segundo Isaac-Nahum (2006) nos países em desenvolvimento, onde ocorre a pesca artesanal a falta de oportunidades para a educação formal e profissional, bem como a ausência, na maior parte dos casos, de conhecimentos sobre as regras básicas de gerenciamento de negócios em uma sociedade estritamente capitalista, fazem do pescador, principalmente o de pequena escala, um trabalhador sem instrumentos culturais, sociais e econômicos para melhorar sua qualidade de vida. Para agravar o quadro, devido à situação contínua de pobreza, não existe uma tradição de acumulação de excedentes ou de poupança, para poder garantir uma melhor situação econômica futura. Mesmo quando as pescarias têm um retorno econômico efetivo, é comum 37 obervar como todos os rendimentos da viagem de pesca são imediatamente utilizados nas despesas e obrigações materiais mais urgentes, algumas delas contraídas ainda antes da viagem ocorrer, impossibilitando o mínimo de crescimento para melhor desenvolvimento de sua atividade (ISAAC-NAHUM, 2006; CASTELLO, 2010). Nesse contexto, a ausência de representações de classes fortes e legitimas, dificulta muito o diálogo entre os trabalhadores, o Governo e as entidades financeiras e particularmente o que congrega os trabalhadores do mar, é considerado um dos mais desorganizadores do Brasil, e historicamente a origem das colônias de pescadores visava mais conseguir o controle dos pescadores por parte do Estado, do que uma representação da classe. Esse fato, aliado à utilização das colônias como instrumentos de poder político ou de benefício econômico por parte de seus dirigentes, vêm desacreditando essas entidades (ISAAC-NAHUM, 2006). No âmbito da gestão da pesca no Brasil, segundo estudo realizado por Clauzete (2007) no sudeste, a composição da equipe do cerco evidencia a importância dos laços afetivos e de parentesco e o respeito e a reciprocidade das relações entre os pescadores da enseada. De formalidade existe apenas o ponto onde está instalada a aparelhagem, solicitado e concedido pela Capitania dos Portos e mantido com pagamento de taxa pelo pescador responsável. Quem garante que neste local não pesquem nem mergulhem são os próprios pescadores da equipe do cerco. Eles mesmos ficam de olho e não deixam outros chegarem nesse ponto, em geral, essa é uma regra informal respeitada pelos outros pescadores. A manutenção da atividade de pesca artesanal dessas comunidades depende do conhecimento local compartilhado e das regras informais de uso da enseada e de exploração dos recursos naturais. Do contrário, as comunidades não se manteriam durante tantos anos na pesca artesanal. Até porque, se não existissem regras locais, o estoque de peixes já poderia ser menor e não ser igualmente distribuído entre todos. De acordo com Clauzete (2007), as regras locais de sistemas pré-existentes de manejo informal podem contribuir para planos de manejo formal, porque já existem e são postas em prática há anos. A realidade descrita para a Enseada do Mar Virado pode fornecer elementos também para futuros planos de co-manejo e manejo pesqueiro em outras comunidades com realidade semelhante em relação à pesca. O governo e os pesquisadores que chegam a uma comunidade de pesca artesanal precisam estar atentos ao que já acontece ali em termos de uso de espaço e recursos explorados, regras e códigos de conduta e comportamento locais devem ser respeitados e preservados. Só cabe ao Governo e aos órgãos ambientais garantir isso. Sem novidades, sem novas leis e regras. É essa a lição que deve ser passada aos tomadores de decisão de planos de 38 manejo relativos à pesca artesanal, no Brasil e em todos os lugares. Olhar e respeitar o que os pescadores artesanais já fazem identificar os pesqueiros que eles utilizam e os conflitos e, a partir daí, garantir esses lugares de pesca a eles (CLAUZETE, 2007). De acordo com Gemmil e Bamidele-Izu (2005), a sociedade civil tem importante papel de governança ambiental global a partir da a) coleta de difusão de informações, b) consulta para o desenvolvimento e implementação de políticas, c) avaliação e monitoramento e d) advocacia em prol da justiça ambiental. E como bem coloca Kalikoski (2009), na gestão compartilhada as decisões tomadas para resolver problemas ou melhorar o uso dos recursos pesqueiros, tanto para os usuários como para o ambiente, deverão ser tomadas por várias pessoas, de forma democrática, em que cada participante tenha o mesmo poder, o mesmo direito de decidir que os outros. Mas para que isso ocorra, precisa-se entender a importância da participação e como ela deve ocorrer para que funcione e atinja o objetivo que se espera numa situação de tomadas de decisão, a de representar a vontade não de um indivíduo, mas de um coletivo, que deve se organizar em busca de um mesmo interesse, um mesmo objetivo. Alternativas para a gestão da pesca no Brasil são analisadas, como por exemplo, o enfoque do Pagamento por Serviços Ambientais enquanto política social, de acordo com Hecht (2011) se reflete nas propostas legislativas que estão em debate na Câmara dos Deputados em Brasília, que na grande maioria adotam esse foco “assistencialista-ambiental”. A proposta encaminhada pelo Governo Federal (PL 5.487/2009) adota essa linha, pois está dirigida ao atendimento dos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, indígenas e assentados da reforma agrária. Como qualquer política pública, a Política Nacional de Serviços Ambientais deve ter entre seus objetivos melhorar a qualidade de vida dessas comunidades. Nesse sentido, acredita-se que a proposta de legislação nacional deve estar inserida em um contexto de agravamento da degradação ambiental pela intensificação do uso dos recursos naturais. Para incentivar a gestão compartilhada da pesca artesanal marinha, Vinha et al. (2010) propuseram o uso de pagamentos por serviços ambientais na Reserva Extrativista Marinha no Arraial do Cabo - Rio de Janeiro, da mesma forma, Begossi et al., (2011) sugere para a gestão pesqueira no Brasil. Tais combinações de instrumentos econômicos, de comando e controle, com projetos para conservação dos recursos passaram a serem descritos como uma combinação de políticas favoráveis ao processo (BARTON et al., 2010). 39 2.5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E A GESTÃO DOS RECURSOS De acordo com Amaral e Jablonski (2005); Souza (2007); Theodoro et al. (2011) a conservação da biodiversidade marinha no Brasil ainda é consideravelmente inadequada a despeito da legislação existente e das áreas protegidas marinhas implantadas, as unidades de conservação são insuficientes em número e extensão e, em alguns casos, não tiveram seus planos de manejo elaborados ou implantados ou carecem de infraestrutura para efetivá-las. A gestão da atividade pesqueira ainda é precária, com baixa participação das comunidades envolvidas. As principais iniciativas de conservação incluem a identificação de áreas-chave para a conservação da biodiversidade, inventários, monitoramento intensivo da atividade pesqueira, educação ambiental e a criação de áreas protegidas e melhoria na gestão daquelas já existentes. Mesmo assim, o Brasil apresenta em sua legislação recentes avanços quanto à inclusão dos usuários dos recursos, que geralmente representa parcelas da população menos favorecidas, políticas e economicamente, na gestão dos recursos ambientais. Ou seja, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661. de 1988) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9985, de 2000) são exemplos de políticas públicas brasileiras que estabelecem a necessidade da participação das comunidades locais nas tomadas de decisão, assim como da legitimação das práticas tradicionais de manejo dos recursos (WETZEL; POLETTI, 2003). Na busca de uma solução conciliatória, Leuzinger (2009) explica que as Unidades de Conservação foram classificadas em duas categorias: de proteção integral e de uso sustentável. A primeira reflete o posicionamento dos preservacionistas ao permitir somente o uso indireto dos recursos naturais encontrado no interior da unidade. As unidades de conservação de uso sustentável admitem a exploração direta dos recursos naturais, desde que sob o controle do poder público e com a observância de limitações. A categoria de uso sustentável busca contabilizar o equilíbrio da natureza e a proteção da biodiversidade com a utilização sustentável dos recursos. Resta consignar, quanto aos termos utilizados, que a expressão espaço territorial especialmente protegido, utilizada pela Constituição, é o gênero, sendo espécies as unidades de conservação, os espaços de proteção específica e as áreas protegidas. As primeiras unidades de conservação oficialmente criadas, ou instituídas no Brasil, a exemplo do que ocorreu no resto do mundo, foram os Parques Nacionais, do Itatiaia, na divisa dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro, em 1937 e 1939, respectivamente. Também em 1939, criou-se o Parque de Iguaçu, no Paraná (COSTA, 2011). 40 Na década de 1990, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) reconhecia 11 categorias de unidades de conservação: Área de Proteção Ambiental – APA, Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, Estação Ecológica – ESEC, Floresta Nacional – FLONA, Horto Florestal, Jardim Botânico, Jardim Zoológico, Monumento Natural, Parque Nacional – PARNA, Reserva Biológica – REBIO e Reserva Ecológica – RE (Com base nas Resoluções nº. 11, de 3 de dezembro de 1987 e nº. 12, de 14 de dezembro de 1988 do próprio CONAMA). O Sistema Nacional de Unidades de Conservação define unidade de conservação como sendo uma porção do território com características naturais, objetivos e limites definidos e em regime especial de administração, de acordo com a categoria na qual se insere e às quais se aplicam garantias de proteção (BRASIL, 2000). O SNUC reconhece 14 tipos de unidades de conservação em duas categorias, as de proteção integral e as de uso sustentável. A primeira categoria contempla cinco tipos, a saber: estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento natural e refúgio da vida silvestre. A segunda, mais numerosa, contempla sete tipos: área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva extrativista, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável e reserva particular do patrimônio natural (THEODORO et al., 2011). Como categoria de unidade de conservação, a reserva de desenvolvimento sustentável é definida no SNUC (2000) como uma área na qual habitam populações tradicionais, com seus sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, utilizados ao longo das gerações, garantindo a manutenção e diversidade biológica do local. Ela tem como objetivo principal preservar a natureza assegurando os modos de vida dessas populações. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é de domínio público, sendo que as populações residentes e que dela tiram seu sustento não são removidas, dado o objetivo de conservação também dessas comunidades. Quando foi criada a RDS Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT), só havia duas outras RDS no Brasil: a RDS de Mamirauá, criada em 1996, e a RDS de Amanã criada em 1998, ambas no Amazonas, estado que possui hoje mais de 10 RDS em seu território (QUEIROZ, 2005). Em nível Federal, só existe uma reserva de desenvolvimento sustentável: a RDS Itapupã-Baquiá, no estado do Pará (IBAMA, 2006). A RDSEPT é pioneira para a região nordeste e é a primeira do Brasil inserida na Caatinga, envolvendo ainda representações do manguezal e restinga. A carência de estrutura administrativa dificulta sobremaneira a implementação e a gestão em Unidades de Conservação, implicando, dotar o Instituto Chico Mendes de 41 Conservação da Biodiversidade de recursos humanos capacitados e recursos financeiros suficientes para os exercícios de suas competências institucionais. O envolvimento das comunidades que vivem no interior das unidades de conservação e em suas imediações também se mostra um mecanismo relevante e necessário para a boa administração do SNUC (BRAGA e MACIEL, 2011). Percebe-se, com isso, que a solução para os problemas por que passam as UCs envolve em grande medida o aporte de recursos financeiros (MEDEIROS et al., 2011), bem como a implantação de instrumentos econômicos que direcionem recursos para o Sistema, a serem somadas aos recursos e orçamentários, a exemplo da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei do SNUC (LEMOS et al., 2005). De acordo com Riva, Weiss e Lobo (2012) a criação de áreas públicas protegidas, como Parques Nacionais, é considerada, em todo mundo, uma das formas mais efetivas de conservação da diversidade biológica e sociocultural, porém, os recursos públicos alocados para a manutenção dessas áreas são cada vez mais escassos. Na discussão sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, Klink (1993) introduz a importância de se integrar formas de uso comum dos espaços, de gestão e de exploração do meio ambiente. Ao longo dos anos temos assistido a uma expressiva redefinição do que podemos apontar como a questão social. Paralelamente à transformação da percepção social, ocorre também uma redefinição do papel dos atores que nele transitam. Essa dimensão tem, entre outras consequências, um impacto bastante tangível na dinâmica das organizações e nas relações dos atores produtivos com o conjunto da sociedade. Um número grande, próspero, de organizações tende a se perceber (e a ser percebido) como corresponsável pela gestão social do território em que atua, inclusive a entender como investimento (e não como gasto de despesa) os recursos deslocados para o atendimento das demandas sociais de seus públicos de interesse, tanto o interno quanto aos externos. (PEREIRA et al., 2009). Segundo Steenbock et al. (2010) é interessante destacar a elevada demanda por pesquisas relativas a sustentabilidade do manejo dos recursos naturais realizado atualmente pelas populações tradicionais, principalmente no interior de Unidades de Conservação. Na RESEX Alto Juruá, propõe-se o monitoramento participativo da atividade pesqueira e dos recursos de pesca; em Arapixi, são demandados estudos edáficos para definir estratégias mais eficazes para o uso do solo e buscando ganhar produtividade nos sistemas agroflorestais (SAF’S) e nas atividades agrícolas em geral; na RESEX Ciriaco, são propostos estudos visando a possibilidade do manejo de animais de pequeno porte, como alternativas a criação 42 de bovinos, bem como estudos para implementação de quintais; em Corumbau, estudos sobre impactos socioambientais (positivos e negativos) das diferentes artes de pesca, tradicionais e não tradicionais, além de outras atividades envolvendo acesso e uso do espaço marinho; na RESEX Lago do Cedro, considera-se importante a identificação, caracterização e potencial dos recursos extrativistas da Unidade e a avaliação e monitoramento participativo das práticas produtivas, uso e manejo dos recursos naturais; em Delta do Parnaíba, propõe-se o monitoramento participativo o impacto positivo e negativo das atividades produtivas realizadas na RESEX para a conservação dos recursos naturais (pesca, cata e ordenamento da cadeia produtiva do caranguejo, extração do mangue, rizicultura, carcinicultura, roças, manejo de plantas medicinais, de madeira, de carnaúba, de murici amento das atividades produtivas. e de caju), gerando parâmetros de manejo, a médio prazo, para as atividades da Unidade e, em Mata Grande, demanda-se o levantamento do potencial agroextrativista da região. No entanto, na percepção de Costa (2011) a luta sócio ambientalista deu alguns frutos na ultima década. O novo entendimento, de que modos de vida tradicionais podem promover a biodiversidade e garantir a sua proteção e conservação, tem sido assimilado pelos organismos internacionais de pesquisa e proteção da biodiversidade, como a WWF (World Wilde Found for Nature) e a IUCN (International Union for Conservation of Nature), e mesmo a UNESCO (United Nations Educacional, Scientific and Cultural Organizations), que vem desenvolvendo programas e projetos que visam estreitar e fortalecer os elos entre a diversidade biológica e a diversidade cultural, com o objetivo de conservação dos recursos naturais e proteção da biossociodiversidade, valorizando os saberes e fazeres dos povos e comunidades tradicionais. Como parte do Mandato de Jacarta sobre a biodiversidade marinha e costeira a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, 2012) assumiu um compromisso com uma série de objetivos específicos, incluindo desenvolver um sistema global de áreas marinhas e costeiras protegidas, tornar a pesca e a maricultura sustentáveis, bloquear as vias de invasão de espécies exóticas, aumentar a resiliencia dos ecossistemas às mudanças climáticas e desenvolver, fomentar, reforçar e implementar uma ampla gestão Integrada das Zonas Marinhas e Costeiras. Essas metas reconhecem, por exemplo, a importância da integração da biodiversidade com a cultura e a sociedade, por meio de medidas como a educação e a eliminação de subsídios que apoiam e promovem atividades prejudiciais à biodiversidade e ao meio ambiente. 43 3 ÁREA DE ESTUDO 3.1 CARACTERIZAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO Este estudo foi desenvolvido com pescadores que habitam as comunidades: Barreiras, Diogo Lopes e Sertãozinho, situadas às margens do rio Tubarão, dentro dos limites da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (Figura 2). A Reserva localiza-se no extremo norte do estado do Rio Grande do Norte e abrange parte dos municípios de Macau e Guamaré. Com 12.940,07 hectares de área total (IDEMA, 2007). O conhecimento das características ambientais é de fundamental importância para entender fisicamente a área de estudo. Geologicamente a área do município de Macau abrange principalmente terrenos do Grupo Barreiras de idade terciária com 30 milhões de anos. São caracterizadas por arenitos inconsolidados e siltitos com intercalações de argilas variadas, arenitos caulinicos e lateritas, que formam espessos solos arenosos de coloração avermelhada (IBGE, 2010). Na zona costeira, recobrindo o grupo barreiras, estão às dunas móveis, depósitos de origem marinha remodelada por ventos. Caracterizadas por depósitos de praias formados por areias finas e grossas, com níveis de cascalho, associados às praias atuais e dunas móveis, arenitos conglomerados com cimento carbonático. Na região estuarina estão presentes os alúvios do rio Açu ou Piranhas, geologicamente formando depósitos de planícies e canais de marés, compostos por pelitos arenosos, carbonosos ou cabonático, caracterizada por planície flúvio marinha. O clima é quente e semiárido, com precipitação pluviométrica anual média de aproximadamente 539,5mm, tendo o período chuvoso entre março e abril, possuindo temperaturas médias anuais, com máxima de 32,0°C, média de 27,2°C e mínima de 21,0°C, umidade relativa média anual de 68% e com 2.700 horas de insolação (IBGE, 2010). 44 Figura 2 – Localização da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – MACAU/RN, com destaque para o Rio Tubarão e comunidades de Diogo Lopes, Barreiras e Sertãozinho (05°06’56” Sul e 36°38’68” W). Fonte: IDEMA (2012). 45 É destaque a pesca desenvolvida no município de Macau, principalmente no entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT), uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável criada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Uma das peculiaridades da Reserva é que sua criação foi uma demanda das comunidades pesqueiras inseridas na área. Pressionados inicialmente em 1999 pelo poder econômico de investidores estrangeiros interessados na área, os moradores reagiram solicitando ao órgão ambiental estadual, a criação de uma área protegida. Posteriormente, diante da ameaça da carcinicultura, as comunidades novamente se uniram e após diversas manifestações, foram atendidas pelo Governo do Estado, que criou a Reserva através da Lei Estadual Nº 8.349 de 18 de julho de 2003 (DIAS, 2007). A Reserva engloba uma diversidade de ambientes que incluem área marinha costeira, restinga, estuário, manguezais, campos dunares, falésias e campos de Caatinga hiperxerófila. A área está inserida nas zonas salineira e petrolífera do Estado, onde o sal e o petróleo, juntamente com a pesca artesanal são as principais atividades econômicas da área. A carcinicultura tem se instalado na região e figura como atividade econômica crescente e devastadora (SILVA, 2013). Na porção estuarina da Reserva encontram-se bosques de mangue das espécies Rhizophora mangle, Avicennia germinans, Avicennia shaueriana e Laguncularia racemosa. Diversas pescarias artesanais são realizadas no manguezal da Reserva, como as pescarias com linha e anzol, com rede tarrafa, com rede de cerco, com rede de arrasto, catação do caranguejo- uçá (Ucides cordatus), catação de siri (Callinectes danae) e mergulho livre para captura de lagostas (Panulirus argus e Panulirus laevicauda). O manguezal da Reserva é fortemente influenciado pelo regime de marés. Durante a baixa-mar, formam-se dezenas de crôas de areia ao longo do manguezal, resultantes do acúmulo de sedimento em alguns pontos. Os canais do rio ficam estreitos e com baixo volume de água e em alguns pontos, formam-se pequenos alagados, semelhantes a pequenas poças de maré, toda essa dinâmica de marés determina as atividades pesqueiras. A fauna de peixes do manguezal da Reserva é representada por espécies de importância biológica, ecológica e socioeconômica (SILVA et al., 2012). A renda da população de Diogo Lopes provém da pesca ou de empregos na Prefeitura Municipal e Estadual, onde os funcionários ocupam cargos na área de educação e de saúde, e na Sub Prefeitura local. Uma parcela da população vive de aposentadoria ou pensão. Apesar de existir laboratório de larvas e viveiros de camarão, o número de empregos é muito pequeno (SILVA, 2013). A comunidade de Barreiras, também integrante do Município de Macau, 46 localiza-se próxima a Diogo Lopes. Com uma população de aproximadamente 2.800 habitantes (DIAS, 2007). Nesta reserva residem cerca de 600 pescadores e pescadoras que utilizam as áreas de manguezal do rio Tubarão, da região costeira e oceânica para desenvolvimento da pesca artesanal. No contexto estadual o município de Macau é o maior produtor de sardinha e peixe- voador, sendo que 80% da produção do município provêm das comunidades de Diogo Lopes, Barreiras e Sertãozinho, localizados nos limites da Reserva (DIAS et al., 2007). É importante destacar que o município de Macau está entre os quatro municípios que formam o ranking dos royalties no estado do Rio Grande do Norte, que receberam a maior soma de recursos, em 2009, Macau recebeu R$ 16,5 milhões e Guamaré co R$ 15,740 milhões (Agencia Petrobrás de Notícia, 2009). O município de Macau é banhado pelo estuário Ponta do Tubarão, nos estuários existe uma grande biomassa de peixes associada à alta produtividade primária desses ambientes (LOEBMANN et al., 2008), o que lhe assegura uma importante função socioeconômica para as comunidades litorâneas e costeiras. Os fatores relevantes para a escolha desta área foram: a fartura da produção pesqueira, sendo considerada uma das maiores produtoras do Estado, a possibilidade de comparar o conhecimento local ao científico, a oportunidade de conhecer o modo de Vida dos pescadores que habitam essa área e a ausência do ordenamento pesqueiro. É uma área de grande produção do peixe-voador, sendo o Estado do Rio Grande do Norte a maior área produtora desta espécie no âmbito nacional (ESTATPESCA, 2007; OLIVEIRA et al., 2013). 47 4 METODOLOGIA GERAL DA PESQUISA Este estudo contou com a colaboração de diferentes especialidades, propondo a organização interdisciplinar do conhecimento para o desenvolvimento sustentável. Isto gera novas perspectivas epistemológicas e métodos para a produção do conhecimento, assim como para a integração prática de diversos saberes no tratamento de um problema comum (LEFF, 2007). O projeto foi apresentado ao conselho Gestor da RDSEPT e representantes das comunidades locais, tendo sido aprovado por unanimidade. Foi apresentado também ao comitê de Ética da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sendo aprovado com numero do Protocolo 3360/11-P CEP/UFRN. Antes de cada entrevista lia-se o Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE), retirava-se possíveis dúvidas sobre a pesquisa e após permissão do entrevistado o termo era assinado (Anexo 04). A proposta metodológica utilizada neste trabalho envolveu uma combinação de métodos qualitativos e quantitativos, acreditando-se na sua complementaridade e maior adequação à complexidade das relações homem e natureza. Os primeiros contatos com as comunidades pesquisadas foram mediados por informantes locais. Os trabalhos de campo para a coleta de informações foram realizados no decorrer de janeiro de 2012 a junho de 2014 e seguiram várias etapas. Nos quatro primeiros meses de 2012, foram efetivadas várias entrevistas, com visita mensal as comunidades da RDSEPT com permanência de 05 dias, mostrando para as comunidades os objetivos da pesquisa. Foi utilizada nessa etapa a “Metodologia Geradora de Dados” (POSEY, 1987), que se baseia em perguntas abertas, visando obter o máximo de informações e categorias locais, quando foram identificados cinco informantes locais especialistas ou consultores culturais, entre pessoas que são conhecidas pela comunidade e se autoconhecem como os principais detentores do conhecimento sobre os recursos locais. Foram realizadas entrevistas abertas a pescadores, envolvendo vários temas da pesquisa, a fim de se conhecer o universo da pesca artesanal nessas comunidades. Na obtenção dos dados foram utilizadas também as técnicas de observação direta, entrevistas semiestruturadas e estruturadas (MOURA; MARQUES, 2007). A ampliação amostral dos informantes foi possibilitada pela inclusão de indivíduos sucessivamente indicados pelos anteriormente conectados, dentro das características descritas a cima. A metodologia descrita por Bailey (1994), denominada de “bola de neve” consiste em solicitar que uma pessoa entrevistada indique outra pessoa envolvida na atividade, no caso os pescadores. Foram excluídos da pesquisa nativos que nunca pescaram e ou nunca participaram da pesca artesanal nas comunidades da RDSEPT. 48 Os entrevistados tiveram sua identidade e informações mantidas em sigilo e os registros fotográficos foram efetuados mediante expresso consentimento dos fotografados. Uma pesquisa bibliográfica adicional foi orientada pelas respostas dos pescadores, a fim de fazer uma análise de cognição comparada (MARQUES, 2001). Capítulo I – Artigo 1: Procedimentos: Para realização do perfil dos pescadores nas três comunidades, foram realizadas entrevistas baseadas em questionário socioeconômico onde foram registradas as informações sobre: a) o local de procedência do pescador, b) a idade, c) o tempo de experiência na atividade de pesca, d) com que aprendeu a pescar, e) se possuía algum descendente atuando na pesca (filho, sobrinho ou neto), f) renda, g) se é dono do barco etc. Através das entrevistas semiestruturadas foram identificados Memes – Fragmentos reconhecíveis de informações culturais passadas de pessoa a pessoa dentro de uma cultura (BLACKMOKE, 2000). Os dados foram analisados através da abordagem emicista/eticista, na qual os conhecimentos foram comparados com aqueles correspondentes e/ou relacionadas à literatura científica, levando sempre em consideração elementos cognitivo/comportamental como recomendado por Toledo, (1992) e Marques (2010). As interpretações emic refletem categorias cognitivas e linguísticas dos povos nativos já as interpretações etic são aquelas desenvolvidas pelo pesquisador para fins de análise (POSEY, 1996). Como forma de tornar mais clara as estratégias de apropriação dos recursos, optou-se na utilização de registros fotográficos, que corresponde à etnografia visual das modalidades de exploração exercidas por pessoas das comunidades (SOUTO, 2008). a) Desembarques: Os desembarques pesqueiros auxiliaram, na identificação das espécies citadas nas entrevistas. Exemplares das espécies foram comprados depois identificados pelos pescadores (etnotaxonomia folk). Em seguida as espécies foram transportadas para identificação por especialista no Laboratório de Biologia Pesqueira (LABIPE) do Departamento de Oceanografia e Limnologia – UFRN. b) Levantamento Etnoictiológico/Entrevistas com fotografias: Após a obtenção das informações socioeconômicas sobre os pescadores (Questionário 1 – Anexo 2), foram definidos os pescadores/informantes que fariam parte do levantamento etnoictiológico, com base nas seguintes categorias: 1) tempo de pesca igual ou superior a 20 anos; 2) dedicação integral à atividade de pesca; 3) pescadores aposentados que, no entanto, pescam para consumo ou eventual comércio e 4) pescadores que desenvolvem outras 49 atividades ligadas à pesca (fazendo tarrafa, redes dos mais diversos tipos, fabricação de barcos e etc.). Estas categorias seguiram métodos descritos em Huntington (2000). Definidos os pescadores/informantes, eles foram entrevistados com o auxílio de questionários (Questionário 2 – Anexo 3) e material fotográfico. Esse material consiste num kit (Anexo 3), composto por fotos de 11 espécies de peixes, que representam as principais espécies frequentemente presentes na composição do pescado capturado pelos pescadores artesanais da RDSEPT). Os critérios adotados para a escolha 11 espécies de peixes para os estudos de etnoictiologia foram: espécies com nenhuma ou muita relevância econômica, espécies raras e comuns, espécies que ocupam diferentes habitats, espécies com pouca informação científica disponível e espécies ameaçadas de extinção (NUNES; SILVANO, 2011). As comparações entre essa variedade de critérios sobre a biologia e conservação dos peixes permitem sugerir alguns fatores que influenciam a aquisição e manutenção dos conhecimentos dos pescadores (SILVANO; BEGOSSI, 2002). Para as três comunidades foram utilizadas 11 espécies das 25 adquiridas e levadas para análise em laboratório. As fotografias coloridas dos peixes foram apresentadas aos pescadores, organizadas aleatoriamente e sempre na mesma ordem para todos os entrevistados. Um método utilizado para a checagem da resposta foi horizontal, na qual a mesma pergunta foi feita para pessoas diferentes em tempos bastante próximos (MARQUES, 1991), obtendo informações qualitativas e quantitativas. As entrevistas foram baseadas em um questionário padronizado, semiestruturado, organizado em linguagem compreensível ao pescador, com perguntas sobre identificação do peixe, padrões temporais na abundancia dos peixes, aspectos alimentares, predação, reprodução e habitat. Durante a visualização das fotos (anexo 2) os pescadores responderam às seguintes questões: 1) Que peixe é esse? Como se chama? 2) O que esse peixe come? 3) Algum animal ou outro peixe come esse peixe? 4) Onde esse peixe vive? 5) Esse peixe forma cardume? Para a análise dos dados foram organizadas tabelas cognitivas, adaptadas de Marques (1991), relacionando as respostas dos pescadores com as informações da literatura cientifica e da alimentação (cadeia trófica), predação, reprodução e habitat dos peixes obtidos neste estudo, a fim de chegar à hipótese de que o CEL dos pescadores corresponde ao conhecimento Científico, aos quais foram organizadas na mesma ordem das fotografias apresentadas aos pescadores. Para a análise das não respostas (Não sei) dos pescadores utilizou-se do teste t de Student também conhecido como teste t. É aplicado tanto em amostras independentes como a 50 amostras emparelhadas. Servem para testar hipóteses sobre médias de uma variável quantitativa numa dicotómica (MALVA 2007). c) Biologia dos peixes: Os peixes foram medidos, pesados e classificados no LABIPE/UFRN como: peixes carnívoro, onívoro, planctivoro, dentritivoro e comparado com as citações dos pescadores. Capitulo 2 – Artigo 2: Procedimentos: Nessa etapa da pesquisa foi utilizada uma proposta metodológica que envolveu uma combinação de métodos qualitativos e quantitativos para possibilitar uma abordagem responsável e equilibrada de forma a integrá-la. Na abordagem qualitativa analisaram-se os dados do contexto pesqueiro utilizados no capítulo anterior. Foram utilizadas as entrevistas semiestruturadas (Questionário – Anexo 3) para obter os dados de exploração, utilização e conservação dos recursos provenientes do estuário e mar. As entrevistas utilizadas nessa etapa foram aplicadas a 110 pescadores (aposentados e em atividade) nas três comunidades da RDSEPT. Sendo 38 entrevistas em Barreiras, 38 em Diogo Lopes e 34 em Sertãozinho. Os dados obtidos serão analisados seguindo o modelo de diversas competências individuais (HAYS, 1976), que consiste em considerar todas as informações fornecidas por todos os entrevistados. Para confirmar sua consistência recorreu-se a repetição das entrevistas de forma sincrônica, onde a mesma pergunta é feita a pessoas diferentes em tempos bastante próximos (MOURÃO; NORDI, 2003). Foram utilizados os genéricos folk (nome popular das espécies classificadas pelos pescadores). Sendo a identificação feita através de fotografias, utilizadas por especialistas que realizaram estudos na área de etnoecologia e etnotaxonomia (MOURÃO; NORDI, 2002; NISHIDA et al., 2006). Na abordagem quantitativa cuja finalidade foi quantificar os recursos explorados e apontar quais os de maior importância para as comunidades estudadas, foi organizada uma listagem contendo todas as espécies da fauna citadas por cada entrevistado, com sua utilidade, conforme recomendado por (SILVANO et al., 2002), os usos dos recursos pesqueiros foram agrupados em quatro categorias: Comercialização (recursos destinados a venda, apresentando valor comercial), Consumo local (onde os recursos são utilizados apenas para subsistência), Medicinal (que corresponde aos recursos utilizados no tratamento de doenças) e finalizando com Artefato de pesca (quando os recursos são utilizados como isca) (Questionário – Anexo 3). O número de citações para cada categoria de uso foi usado para a construção de duas matrizes de dados, para posterior análise por meio de técnicas quantitativas. Para cada espécie citada foi calculado seu respectivo valor de uso (VU), conforme Rocha et al. (2008) adaptado 51 de Albuquerque et al., (2006); que demonstra a importância relativa da espécie conhecida localmente, independente da opinião do pesquisador (ALVES; ROSA, 2007). O valor de uso é calculado, entrevistando-se cada individuo uma única vez (ROCHA et al., 2008), através da formula VU=∑ U/n, onde:VU= Valor de uso da espécie; U = numero de citações por espécies e n= numero de informantes. Para cada espécie também foi calculado a concordância de uso principal corrigido (CUPc), que fornece a importância relativa de uma determinada espécie relacionando-a com os usos comuns para essa espécie em uma dada comunidade. O calculo foi baseado no trabalho de Friedman et al., (1986), modificado por Amorozo e Gely (1988); todavia, diferentemente destes, mesmo espécies com uma única citação foram consideradas, uma vez que o fator de correção (FC) permite corrigir eventuais distorções nos resultados. Sendo assim, temos: CUP= (UP × 100)/E FC= /Em CUPc= CUP × FC onde CUP: concordância de uso principal, UP: numero de informantes que citaram o(s) uso(s) principal(is) da espécie, E: numero de informantes que citaram a espécie (numero de citações por espécie), FC: fator de correção, Em: numero de informantes que citaram a espéciemais citada, e CUPc: concordância de uso principal corrigido. CUP = (ICUP/ICUE) x 100. Com o intuito de encontrar diferenças entre as comunidades estudadas foram estimados os índices de diversidade das espécies utilizadas, através do índice de Shannon (H’) que permite calcular a diversidade de espécies levando em consideração a abundância relativa das citações utilizando-se a equação de Krebes (1989) H’= -∑ pi x log pi, onde pi significa a razão entre o número de citações por espécies e o número total de citações (Begossi, 1996). A similaridade na composição de etnoespécies entre as três comunidades foi calculada empregando-se o Índice de Jacard (Magurran, 2011), com base em uma matriz de dados binários (presença/ausência). Em seguida, foi realizada a análise de agrupamento UPGMA, a fim de comparar a similaridade entre as comunidades quanto as espécies úteis, utilizando o programa PAST (Hammer, et al., Mingoti, 2007) e segundo os critérios descritos por Gomes & Ferreira, 2004). Capitulo 3 – Artigo 3 Procedimentos: Para investigação sobre territorialidade, segredos de pesca e conflitos entre pescadores, foram realizadas quatro oficinas baseadas no Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) com discussões, onde os pescadores foram instigados a falar sobre a realidade da pesca local. Para atingir o objetivo proposto foram utilizados os seguintes critérios: 52 1) Definição de grupo inicial de trabalho formado por dois representantes de cada modalidade de pesca a) Pesca oceânica: sardinheira, gerere, captura de lagosta, linha e anzol, armadilha/covo, rede caçoeira para serra; b) Pesca costeira: tresmalho, caiqueira, tainheira, tarrafa, rede de arrasto motorizado de camarão; c) Pesca estuarina: mariscagem, tainheira, rede tarrafa, caiqueira, rede de cerco, rede de arrasto, captura de siri, linha e anzol, mergulho livre. 2) Questionamentos feitos aos pescadores participantes das oficinas: O que pesca (espécies)? Onde pesca? (limites, pesqueiros) quando (período)? Qual a quantidade de pescado por dia/semana? A produção diminuiu nos últimos dez anos? O que contribuiu para diminuição das espécies? Quais os conflitos, com quem/como ocorre? Quais suas sugestões para amenizar os conflitos? Oficinas:  1º Encontro – Compreendeu coleta de informações da pesca (aonde, como, quando pesca e conflitos na pesca).  2º Encontro – Discussão sobre conflitos na pesca.  3º Encontro – Discussão de regras preliminares para possível desenvolvimento de um plano de pesca sustentável.  4º Encontro – Discussão de perspectivas futuras. A seguir, na Figura 3, apresentam-se as fases da concepção metodológica. 53 Figura 3 – Concepção Metodológica. Fonte: Adaptado de Rodriguez et al. (2007). 54 Figura 4 – Pescador da comunidade de Barreiras Macau RN (69 anos de idade). Foto: Silva (2013). CAPITULO I CONHECIMENTO ECOLÓGICO LOCAL (CEL) NA PESCA ARTESANAL DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO/RN, BRASIL 55 CONHECIMENTO ECOLÓGICO LOCAL (CEL) NA PESCA ARTESANAL DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO – RN, BRASIL Edilma Fernandes da SILVA1; Jorge Eduardo LINS OLIVEIRA2; Alexandre SCHIAVETTI3 Artigo publicado no Boletim do Intituto de Pesca de São Paulo site: http://www.pesca.sp.gov.br/siteOficialBoletim.php RESUMO É discutido, nesse artigo, o Conhecimento Ecológico Local (CEL) dos pescadores artesanais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RN (RDSEPT). A pesquisa de campo foi de janeiro de 2012 a janeiro de 2013, através de entrevistas livres e semiestruturadas a um total de 110 pescadores que possuiam mais de 20 anos de experiência de pesca nas comunidades de Barreiras (n = 38), Diogo Lopes (n = 38) e Sertãozinho (n = 34), com o objetivo de registrar e analisar os aspectos cognitivos – emicista/etcista dos pescadores e identificar qual das comunidades está mais organizada para a implantação da gestão compartilhada. Depois de observados e registrados os desembarques da produção nas três comunidades, foram coletadas as 25 principais espécies de peixes capturadas e identificadas pelos pescadores e taxonomicamente, para posterior análise do CEL. Destas, 10 espécies mais importantes para as comunidades e uma desconhecida foram selecionadas para comparar o CEL. O conhecimento dos pescadores sobre itens alimentares, ecologia trófica e distribuição espacial destas espécies esteve de acordo com a literatura científica e com a análise em laboratório, sendo mais detalhado quanto a itens alimentares dos peixes. Apenas uma espécie não foi identificada como sendo da região por parte dos pescadores, o que pode gerar novas hipóteses para futuros estudos direcionados à biologia ou ecologia desta espécie. O CEL caracteriza-se como uma importante ferramenta e deve ser considerado na gestão e conservação dos recursos. Palavras chave: ictiofauna; etnobiologia; manejo compartilhado; conservação dos recursos pesqueiros. LOCAL ECOLOGICAL KNOWLEDGE (LEK) OF ARTISANAL FISHING IN THE STATE SUSTAINABLE DEVELOPMENT RESERVE PONTA DO TUBARÃO – RN, BRAZIL ABSTRACT It is discussed in this article, the Local Ecological Knowledge (LEK) of artisanal fishermen in the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubarão - RN (RDSEPT). The fieldwork was carried out from January 2012 to January 2013, free and semistructured interviews being made to a total of 110 artisanal fishermen who owned more than 20 years of experience on fishing communities of Barreiras (n = 38), Diogo Lopes (n = 38) and Sertãozinho (n = 34), with the aim of recording and analyzing the cognitive aspects - emic/etic of fishermen and identify which communities are better organized for the implementation of shared management. After observed and recorded the fisheries landing in the three communities, 25 main caught fish species were collected and identified by fishermen for further identification and analysis of the LEK. Out of these 10 most important species to local communities and one unknown species for the communities were selected for comparison of the LEK. Knowledge of fishermen from on food items, trophic ecology, and spatial distribution of these species was consistent with the scientific literature and laboratory analysis, being more detailed regarding food items of fish. Only one species was not identified as pertaining to the region by fishermen, which can generate new hypotheses for future studies targeted to the biology and ecology of this species. The LEK is an important tool and should be considered in the management and resources conservation. Keywords: ichthyofauna; ethnobiology; shared management; conservation of fishery resources. Artigo Científico: Recebido em 04/10/2013 – Aprovado em 15/05/2014. 1 Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Programa de Pós-graduação (PRODEMA) – Campus Universitário – Lagoa Nova – CEP: 59078-970 – Natal – RN – Brasil. e-mail: edigeografia@hotmail.com (autor correspondente). 2 Departamento de Limnologia (DOL/UFRN). e-mail: jorgelins@funpec.br. 3 Departamento de Ciencias Agrárias e Ambientais. Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) – Ilhéus/BA/Brasil. e-mail: aleschi@hotmail.com 56 INTRODUÇÃO Analisando os estoques pesqueiros de Norte a Sul do Brasil, VASCONCELLOS et al. (2011), concluiram que, 3% no Norte, 12% no Nordeste, 29% no Sudeste e 32% no Sul, estão colapsados. Afirmam ainda, serem comuns as evidências de declínio da exploração pesqueira, principalmente decorrentes do aumento descontrolado do esforço de pesca a que estes estão sujeitos, evidenciando- se, assim, a necessidade de capacitação em gestão do uso dos recursos pesqueiros no Brasil. Segundo KALIKOSKI et al. (2010), o aumento da crise no setor pesqueiro, que piora consideravelmente a cada ano, afeta diretamente os meios de vida das populações de pescadores artesanais que dependem de tais recursos para a sua sobrevivência, segurança alimentar e redução da pobreza. Por outro lado, as comunidades dependentes de recursos pesqueiros, frequentemente, possuem vastos conhecimentos sobre os ecossistemas, a biologia e ecologia desses recursos, os quais são transmitidos, culturalmente, entre as gerações de pescadores (SILVANO; VALBO-JØRGENSEN, 2008; HAMILTON et al., 2012). Em muitos casos, segundo JOHANNES (1998), este conhecimento tradicional é a única fonte de informações relativas às condições passadas e às alterações ambientais sofridas pelos ecossistemas marinhos. Nesse sentido, o interesse no Conhecimento Ecológico Local (CEL) vem aumentando significativamente (HUNTINGTON, 2000) e a análise do conhecimento ecológico de pescadores artesanais vem sendo empregada no estudo do ambiente marinho por diversos autores (JOHANNES, 1998; DAVIS; WAGNER, 2003; DREW, 2005; HILL et. al., 2010; RUDDLE; DAVIS, 2011). A parceria entre comunidades locais e cientistas não é um fenômeno incomum (OLSSON; FOLKE, 2001; BLANN; MUSUMECI, 2003; BERKES et al., 2006), e tem como base a gestão compartilhada, tendo o desenvolvimento comunitário como parte integrante da gestão dos recursos pesqueiros. A publicação do primeiro trabalho sobre CEL no Brasil foi de BEGOSSI e GARAVELLO (1990). Após este trabalho, vários outros defendem, inclusive, que a gestão socio-ambiental pressupõe o envolvimento e empoderamento de diferentes atores sociais frente aos problemas e vulnerabilidades dos ecossistemas (MOURÃO e NORDI, 2003; GERHARDINGER et al., 2006; CALÓ et al., 2009; SILVANO e BEGOSSI, 2012; SILVA et al., 2010, 2012, 2013). Para BEGOSSI et al. (2011), o CEL tem mostrado ser uma poderosa ferramenta para determinar as políticas apropriadas em matéria de gestão da pesca, permitindo aos pescadores artesanais serem incluídos nos processos de gestão. No Rio Grande do Norte, a pesca artesanal é considerada como uma das principais atividades econômicas do estado (IBAMA, 2008). Dentre os 25 municípios costeiros que desenvolvem esta atividade, Macau se destaca como um dos mais importantes do estado. A produção artesanal se dá, principalmente nos municípios de Natal (34% da produção), Macau (9,4%), Touros (8,4%), Caiçara do Norte (6,9%), Maxaranguape (5,4%), Tibau do Sul (3,6%) e Baía Formosa (2,3%) (SILVA et al., 2009). A pesca em Macau é representativa, tendo em vista ser o maior produtor de sardinha- laje (Opisthonema oglinum) e de peixe-voador (Cheilopogon melanurus). Este município possui um dos mais importantes estuários do estado, denominado Ponta do Tubarão, que não possui apenas funções ambientais, mas também finalidades sociais, mais precisamente no que diz respeito ao sustento e ao lazer das comunidades localizadas à sua margem. Sobre a importância desses ambientes no sustento das famílias, NOBRE (2011) cita que o estuário Ponta do Tubarão é o ambiente no qual se pesca o peixe, captura-se o caranguejo e o siri, cata- se o marisco, retira-se a rama do mangue para alimentar as criações, a madeira grossa de mangue para a fabricação de embarcações, como também a casca da planta para tingir os tresmalhos. Cita ainda, que no lazer, o estuário é o ambiente em que a população toma banho, pratica a natação informal, realiza competições de regatas, de miniaturas de barcos à vela, canoas de pesca profissional à vela, brinca-se nas catraias, joga-se o futebol e o voleibol de praia. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo identificar a etnotaxonomia (nomenclatura e classificação segundo os pescadores) e analisar o conhecimento ictiológico dos pescadores artesanais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, através dos aspectos cognitivos comparados com os científicos, a fim de subsidiar a gestão sustentável dos recursos locais. MATERIAL E MÉTODOS Área de estudo O estado do Rio Grande do Norte representa 4,7% do território brasileiro, com uma faixa de 400 km de extensão de costa, onde estão localizadas 83 comunidades pesqueiras, que na sua maioria, praticam a pesca de forma artesanal, usando embarcações simples, como jangadas e paquetes movidos à vela e a remo, assim como barcos movidos a motor (ALVES et al., 2009). A área de estudo localiza-se na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual da Ponta do Tubarão – RDSEPT, extremo norte do estado do Rio Grande do Norte (entre as coordenadas 5º2’ e 5º16’S e 36°26’ e 36º32’O), distante 180 km da capital Natal (Figura 1). Esta reserva foi criada pelo Projeto de Lei 8.349 de 18 de julho de 2003, por iniciativa das 57 comunidades locais, em prol da proteção dos recursos naturais. A RDSEPT tem uma população de aproximadamente quatro mil habitantes, abrange uma área de 12.946,03 ha, sendo que 95% do seu território pertencem ao município de Macau e 5% a Guamaré/RN (ARAUJO et al., 2012). Figura 1. Localização das comunidades pesqueiras Barreiras (B), Diogo Lopes (DL) e Sertãozinho (S) no interior da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT/RN) – Brasil. Fonte: IDEMA, 2012. Coleta de dados Os dados foram coletados entre janeiro de 2012 e janeiro de 2013, em visitas mensais às comunidades de Barreiras, Diogo Lopes e Sertãozinho, pertencentes ao Município de Macau (RN), sendo esta pesquisa desenvolvida em várias etapas. Nos três primeiros meses de 2012 foram aplicados 40 questionários para levantamento de dados sobre o universo pesqueiro daquelas comunidades, por meio da metodologia geradora de dados (POSEY, 1987; MOURA; MARQUES, 2007). Este método se baseia em perguntas abertas, visando obter o máximo de informações e categorias locais. Estes questionários foram utilizados somente para obter informações locais e auxiliar na elaboração dos questionários definitivos. A partir do número de pescadores afiliados na colonia Z–41 da RDSEPT, que corresponde a 600 pescadores, incluindo os aposentados e os que estão em atividade, os seguintes critérios foram utilizados para a seleção dos informantes: a) os entrevistados teriam que ser pescadores no exercício de sua atividade, há mais de vinte anos na pesca e/ou aposentados; dentre esses, alguns foram identificados pelos pescadores locais como especialistas (MARQUES, 1995b), considerados conhecedores dos recursos explorados; b) pescadores indicados pelos registradores de desembarque; e c) pescadores presentes com maior regularidade nos desembarques. Na segunda etapa da pesquisa, depois de selecionados os entrevistados, seguindo os critérios acima expostos, foi realizado um total de 110 entrevistas com dois tipos de questionários semiestruturados com pescadores das três comunidades, sendo 38 em Barreiras, 38 em Diogo Lopes e 34 em Sertãozinho. O primeiro questionário continha um levantamento socioeconômico onde foram registradas as informações sobre: local de procedência do pescador, idade, tempo de experiência na atividade, com quem aprendeu a pescar e se possuía algum descendente atuando na pesca (filho, sobrinho ou neto). Foi acompanhado um total de 480 desembarques no decorrer de um ano (registrados mensalmente) nas três comunidades, e exemplares das espécies de peixes foram adquiridos dos pescadores. De um total de 46 espécies registradas, 25 foram consideradas relevantes para serem identificadas. No momento da aquisição os espécimes eram identificados pelos pescadores locais; em seguida, transportados para o Laboratório de Biologia Pesqueira da UFRN (LABIPE). No laboratório, todos os exemplares foram identificados até o menor nível taxônomico possível e foi classificado o hábito alimentar (GARCIA JR et al., 2010). A partir destas 25 espécies, foram escolhidas 11 para serem fotografadas e utilizadas junto ao 58 segundo questionário para entrevista ictiológica. Para a escolha dessas espécies utilizou-se os critérios utilizados por NUNES et al. (2011), de acordo com o Quadro 1. Quadro 1. Critérios (de acordo com NUNES et al., 2011) e espécies escolhidas para entrevista sobre conhecimento etnoictiológico na Reserva Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RN. Critério Espécies escolhidas Pouca e/ou muita relevância econômica Voador, Serra e Dentão Raras e/ou comuns às três comunidades Garabebeu, Xareu e Tainha Capturadas em diferentes ambientes Guaiuba e Carapeba Mais registradas nos desembarques Sardinha, Voador, Tainha Espécie com ameaça de extinção Cioba Espécie capturada acidentalmente Baúna O segundo questionário continha perguntas relacionadas à classificação das espécies, dieta, cadeia trófica e habitat, baseado na metodologia utilizada por HUNTINGTON (2000). O questionário sobre habitat seguiu a metodologia utilizada por RAMIRES et al. (2007), seguindo sua classificação para habitat: areia, lama, fundo, pedra, e superfície. A consistência e validade das respostas dos pescadores foram verificadas através do teste de perguntas repetidas, segundo método descrito por MOURÃO e NORDI (2003), onde são criadas situações sincrônicas nas quais a mesma pergunta é feita a pessoas diferentes em tempo próximo e diacrônico, e repetida à mesma pessoa em tempos distantes. Análise dos dados O modelo da união de diversas competências individuais (MOURA e MARQUES, 2007; NUNES, et al., 2011) foi utilizado para a sistematização dos dados. Para tanto foi elaborada uma tabela de cognição comparada (MARQUES, 1995a), com o objetivo de checar o conhecimento local e compará- lo ao conhecimento científico, analisados sob a abordagem emicista/eticista (HARRIS, 1976; FELEPPA, 1986). Foram testadas as diferenças nos números de dúvidas dos pescadores, ou seja, as incertezas do conhecimento (não sabe) entre as espécies de peixes por meio do teste Kruskall-Wallis (SIEGEL, 1975) para cada comunidade de pescadores, a fim de verificar a homogeneidade das comunidades e constatar se uma comunidade tem maior conhecimento sobre os recursos que exploram que a outra. Para a análise dos itens alimentares e predação foram utilizadas as informações de VASCONCELOS-FILHO (1979); MONTEIRO et al. (1998); CARVALHO FILHO (1999); CARVALHO et al. (2007); VASCONCELOS FILHO et al. (2009); NIANG, et al. (2010); PALMEIRA e MONTEIRO- NETO (2010); GARCIA JR et al. (2010); FROESE e PAULY (2013). RESULTADOS E DISCUSSÃO Perfil dos pescadores e caracterização da pesca Em Barreiras, 27% dos pescadores entrevistados estão na faixa etária entre 41-45 anos de idade. Em Diogo Lopes, 26% estão na faixa etária de 56-60 anos, enquanto em Sertãozinho, 26% dos entrevistados estão na faixa etária de 51-55 anos, representando a distribuição por faixa etária e por comunidade (Tabela 1). Tabela 1. Perfil dos pescadores das comunidades da Reserva Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT-RN) (% = representação do total dos entrevistados). 59 Quanto ao tempo trabalhando na pesca, 35% dos entrevistados de Barreiras está há mais de 40 anos na atividade. Em Diogo Lopes, 29% estão também na atividade há mais de 40 anos e em Sertãozinho, 46% está na atividade entre 36-40 anos, representando a experiência dos pescadores da RDSEPT na pesca artesanal (Tabela 1). Quanto ao grau de escolaridade, foi identificado que 47% dos pescadores de Barreiras cursaram até o ensino médio; 39% dos pescadores de Diogo Lopes cursaram o ensino fundamental II, e 33% dos pescadores de Sertãozinho cursaram o ensino médio. Os analfabetos corresponderam a 11% em Barreiras, 13% em Diogo Lopes e 3% em Sertãozinho. Constatou-se também que 88% possui uma renda mensal de até um salário mínimo (Tabela 1). Quanto à profissão do pai, 65% responderam que era pescador, e que iniciou na pesca com a influência de gerações anteriores, por meio do pai ou amigos muito próximos. Este fato sugere que o conhecimento sobre os peixes e a pesca em si podem estar sendo transmitidos ao longo das gerações de pescadores das comunidades da RDSEPT, assim como ocorre no litoral sudeste do Brasil (BEGOSSI; FIGUEIREDO, 1995). Porém, segundo HAMILTON et al. (2012), nem sempre é igualmente compartilhado entre os membros da comunidade, quando alguns indivíduos possuem conhecimento ecológico mais detalhado do que outros, como por exemplo, alguns aspectos da biologia dos peixes costeiros, como a migração e reprodução, são conhecidos por pescadores mais velhos e mais experientes. No entanto, entre os 110 pescadores entrevistados nas três comunidades, 77% não possuem filhos trabalhando diretamente na atividade da pesca. Por esse motivo, pesquisadores da área de etnoictiologia têm se preocupado com a perda do CEL das populações tradicionais, decorrente do declínio da pesca como atividade principal, provocado pelo avanço tecnológico e pela invasão de novas culturas (JOHANNES, 1978), e principalmente pela falta de investimento na pesca artesanal (SILVA; LINS OLIVEIRA, 2012). De acordo com os pescadores, diversos apetrechos de pesca são usados na RDSEPT, como por exemplo, linha e anzol, rede tarrafa, tainheira, sauneira, agulheira, rede de arrasto, rede três- malhos, catação de caranguejo-uçá (Ucides cordatus), catação de siri (Callinectes danae), e mergulho livre para captura de lagosta (Panulirus argus). A tarrafa é o mais utilizado nas três comunidades estudadas. CLAUZET; BARELLA (2004) encontraram uso desses aparelhos de pesca também em Guaibim (BA). Quanto ao ambiente de pesca, 40% do total dos entrevistados pratica a atividade no estuário, 11% na plataforma continental, 10% na região oceânica, 16% na zona do talude continental, considerada localmente como “águas do peixe- voador”, destacando apenas os mais citados dentre os 22 pesqueiros descritos pelos pescadores. Os pescadores nas comunidades de Barreiras e Sertãozinho geralmente saem em dupla para capturar principalmente a tainha (Mugil curema) no estuário, retornando no mesmo dia. Em Diogo Lopes, os pescadores saem em grupo de três, permancendo na pesca até quatro dias, variando com as condições do mar e armazenamento. Esta pescaria é direcionada a comercialização e corresponde a espécies capturadas em alto mar, como cavala (Scomberomorus cavalla), cioba (Lutjanus analis), dourado (Coryphaema hippurus), bonito (Auxis thazard), dentre outros. As canoas totalizam aproximadamente 50 unidades e medem até 6 m de comprimento; são embarcações movidas a remo, a vela e motor de rebeta, sem convés, confeccionadas em madeira; já os barcos totalizam aproximadamente 85 unidades, medem até 12 m, são embarcações motorizadas, com casco de madeira, em sua maioria com cabine no convés. Constatou-se que 60% dos pescadores entrevistados não trabalham em embarcação própria e, geralmente, os rancheiros, donos dos barcos, fornecem mantimentos, combustível e gelo, sendo estes pagos com a produção da viagem. Devido a isso, muitos pescadores saem para o mar com um saldo devedor das despesas da viagem. Nas comunidades da RDSEPT existe um trabalho social, no processamento do pescado, especificamente no tratamento do peixe-voador (Cheilopogon melanurus). As vísceras dos peixes são retiradas pelas mulheres das comunidades; após colocarem o sal, levam o cesto de peixe para lavar no mar e, em seguida, este é exposto ao sol para secar. O valor final comercializado chega a R$ 70,00/milheiro, sendo considerada uma espécie de baixo valor de mercado. A sardinha (Opisthonema oglinum) tem ocorrência significativa na comunidade de Diogo Lopes (Macau). O período de pesca e comercialização ocorre de julho a dezembro, sendo toda a produção da RDSEPT comercializada a atravessadores intermediários que impõem o preço aos pescadores. Essa produção é toda deslocada para Natal e também para o estado da Paraíba (SILVA et al., 2012). A sardinha, antes de ser comercializada in natura, é processada localmente, com a retirada das vísceras, cabeça e nadadeira caudal pelas mulheres da comunidade. Seu valor varia de R$ 1,50 a R$ 2,50 o quilo, dependendo da oferta e procura desse produto. Em pesquisa realizada por DIAS et al. (2007), com marisqueiras na RDSEPT, constatou-se que a atividade de catação de moluscos tem importância social e econômica. Os ganhos econômicos poderiam ser bem maiores, inclusive para os pescadores, se algumas medidas fossem tomadas, como melhoria nas condições de trabalho, processamento e beneficiamento, o que agregaria valor ao produto. 60 Na RDSEPT deve estar ocorrendo uma pressão espacial e ontogenética sobre a espécie tainha (M. curema), visto que é capturada por pescadores das três comunidades da RDSEPT, inclusive na fase juvenil, fato comprovado pelo seguite depoimento “antigamente a gente pegava duas tainhas dava 1 kg, hoje em dia a gente pega de cinco a seis pra poder dar 1 kg” (pescador artesanal da Comunidade de Barreiras, com 45 anos de idade), ou seja, a saúna, considerada a tainha na fase juvenil, está sendo capturada antes mesmo de chegar ao tamanho adulto. Sendo assim, há uma necessidade urgente de se desenvolver um programa de controle para essas espécies, antes que o estoque se colapse localmente. Essa pressão sobre a espécie também foi constatada por COSTA-NETO (2001) no litoral baiano. Nos desembarques acompanhados na RDSEPT (Tabela 2), foram registradas 46 espécies diferentes de peixes, bem como gônodas (ova) do peixe-voador, que totalizou 990,00 kg em um ano de registro. A ova do peixe voador (Cheilopogon melanurus) é constantemente comercializada não só nas comunidades da RDSEPT, como também de Norte a Sul do litoral do estado do Rio Grande do Norte. A partir do registro do desembarque realizado pelos monitores contratados pela empresa prestadora de serviços à Petrobrás (ESTATPES) para o controle estatístico da produção nessas comunidades, SILVA et al. (2012) observaram que corresponde a apenas uma estimativa parcial da produção total, pois não há condições de registrar o peixe que o pescador leva para o consumo, o peixe que é doado para população local, tampouco as espécies que são desprezadas na praia por não ter valor comercial. Esses dados deveriam ser registrados e monitorados pelos próprios pescadores, como uma alternativa de renda e sensibilização ambiental, de maneira que pudessem ser incorporados ao processo de gestão dos recursos. Tabela 2. Registro dos desembarques por comunidade da Reserva Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT-RN) (% - frequência das espécies). Em negrito as espécies utilizadas no questionário ictiológico, de acordo com os critérios: a) Pouca e/ou muita relevância econômica; b) Raras e/ou comuns às três comunidades; c) Capturadas em diferentes ambientes; d) Mais registradas nos desembarques; e) Espécie com ameaça de extinção e f) Espécie capturada acidentalmente. Conhecimento Ecológico Local (CEL) e Conhecimento Científico A utilização do CEL tem sido cada vez mais reconhecida por um crescente grupo no meio acadêmico, que defende sua documentação e elaboração de novas metodologias qualitativas na investigação da pesca e conservação dos recursos, integrando ao planejamento de gestão, ensino e extensão (SADOVY DE MITCHESON et al., 2008). Segundo SEDBERRY (1983), para o manejo dos estoques que vise o aumento da produção pesqueira 61 sem, contudo, provocar um desequilíbrio ambiental, os estudos completos do papel funcional dos peixes nos ecossistemas em que estão inseridos são essenciais. Sendo assim, o hábito alimentar e a posição das espécies na cadeia trófica constituem alguns dos mais relevantes aspectos a serem estudados. Quando questionados sobre peixes que formam cardumes, 90% dos pescadores entrevistados responderam que a maioria dos peixes apresentados nos questionários forma cardume, sendo que apenas o cação (nomenclatura que engloba diversas espécies de elasmobrânquios) não os formaria, permanecendo sempre em dupla. Quanto à reprodução das espécies, os pescadores da RDSEPT apresentaram várias dúvidas, como exemplo de resposta: “eu só sei quando vejo os cardumes, só sei quando estão ovados quando abro o peixe e vejo as ovas” (pescador da comunidade de Barreiras, 55 anos de idade). Os pescadores associam a época de reprodução com o período em que os peixes estão “ovados”. Particularmente para a baúna (Lutjanus alexandrei), FERNANDES et al. (2012) observaram que esta espécie, no Brasil, tem uma época de desova muito clara, principalmente ao longo dos meses mais quentes (novembro a março), com pico em fevereiro. Época de desova semelhante é encontrada em outros lutjanídeos brasileiros, assim como vários peixes pelágicos tropicais (FREITAS et al., 2011). É provável que este longo período de desova, observado para os lutjanídeos costeiros no Nordeste do Brasil, seja devido à presença de águas quentes durante quase todo o ano (MOURA e LINDEMAN, 2007). Entre as 25 espécies nomeadas pelos pescadores (Tabela 3), apenas uma não teve concordância com as identificadas em laboratório, espécie popularmente conhecida no Nordeste como baúna (Lutjanus alexandrei). Esta alta taxa de reconhecimento das espécies comprovou o conhecimento tradicional sobre as espécies capturadas. A maioria dos pescadores disse não conhecer a L. alexandrei, porém, esta espécie foi capturada, registrada e fotografada nos desembarques locais. Isso pode ser explicado por sua captura incidental com a rede trêsmalhos, uma vez que é comum serem descartadas algumas espécies pelos pescadores, até mesmo na praia, por não ter valor comercial. Segundo SILVANO e BEGOSSI (2002), os pescadores possuem mais conhecimento acerca de peixes mais comuns e com valor comercial, do que sobre espécies raras. Dessa forma, a utilidade que a espécie de peixe tem para o indivíduo, bem como a abundância no ambiente, são fatores que influenciam a formação do CEL dos pescadores. Os resultados da identificação as espécies em laboratório são apresentados na Tabela 3 e incluem descrição básica do hábito alimentar para as espécies selecionadas nesta análise. Como pode ser observado, ao ser comparado com o CEL em relação ao hábito alimentar, em sua maioria, as informações prestadas pelos pescadores foram semelhantes ao conhecimento científico (CARVALHO-FILHO, 1999; MOURA; LINDEMAN, 2007; GARCIA Jr et al., 2010). Tabela 3. Cognição comparada entre o Conhecimento Ecológico Local das comunidades da RDSEPT-RN sobre o hábito alimentar e os dados da literatura Científica. (Fr = Frequência das citações dos pescadores do total de 110 entrevistados). 62 Presas e Predadores Para o estudo dos itens alimentares e predação, foram utilizadas dez espécies registradas nos desembarques (Tabelas 4, 5 e 6) e uma espécie capturada incidentalmente nas redes utilizadas pelos pescadores da RDSEPT. Devido à grande diversidade de respostas dos pescadores para os itens alimentares de cada espécie, foram consideradas, nessa pesquisa, apenas as respostas citadas por mais de 10% dos entrevistados. A literatura utilizada cita, de modo geral, os grupos que compõem os itens alimentares dos peixes como, por exemplo, peixes, crustáceos, insetos, detritos, matéria vegetal, entre outros; já os pescadores são mais específicos ao citarem diversos itens alimentares de cada grupo, ou seja, são citados nomes dos peixes, o tipo de detrito, entre outras informações. Não foram observadas discordâncias entre o conhecimento dos pescadores e a literatura científica em relação à alimentação dos peixes. Analisando as Tabelas 4, 5 e 6, verifica-se a predominância da utilização de crustáceos na dieta dos peixes, justificado por NIANG et al. (2010) quando defendem que crustáceos são a principal fonte de alimento para muitas espécies de peixes, principalmente nas fases iniciais de seus ciclos de vida. Tabela 4. Itens alimentares e predadores das espécies de peixes selecionadas de acordo com o Conhecimento Ecológico Local dos pescadores da comunidade de Barreiras no interior da RDSEPT-RN e informações da literatura científica. Entre parênteses a porcentagem de pescadores que citou a informação. (N = número de pescadores entrevistados na comunidade; NS = não sabe). Cada pescador pode ter citado mais de um item alimentar e predador. 63 Tabela 5. Itens alimentares e predadores das espécies de peixes de acordo com o Conhecimento Ecológico Local dos pescadores da comunidade de Diogo Lopes no interior da RDSEPT-RN e informações da literatura. Entre parênteses, a porcentagem dos pescadores que citou cada informação. (N = número de pescadores entrevistados na comunidade; NS = Não sabe). Cada pescador pode ter incluído mais de um item alimentar e predador. 64 Tabela 6. Itens alimentares e predadores das espécies de peixes selecionados de acordo com o Conhecimento Ecológico Local dos pescadores da Comunidade de Sertãozinho no interior da RDSEPT-RN e informação da literatura. Entre parênteses, a porcentagem de pescadores que citou cada informação. (N = número de pescadores entrevistados por comunidade; NS = Não sabe). Cada pescador entrevistado pode ter incluído mais de um item alimentar e predador. 65 Os pescadores da RDSEPT conhecem com facilidade os predadores da sardinha, “quase todos os peixes gostam de sardinha” (pescador da comunidade de Diogo Lopes, 60 anos de idade), e sentem dificuldade para entender a alimentação desses peixes, porém, arriscam dizer que “ela come cisco, lama, não sei direito” (pescador da comunidade de Diogo Lopes, com 60 anos de idade). No entanto, MOURÃO e NORDI (2003) apontam para sua inclusão na categoria de peixes planctófagos e VASCONCELOS FILHO (1979), estudando a alimentação da sardinha (O. oglinum) da Ilha de Itamaracá (PE), observou larvas de crustáceos não identificados e copépodos como principais alimentos dessa espécie, seguidos por algas diatomáceas cêntricas (destacando-se Coscinosdiscus e Biddulphia) e, ocasionalmente, outros tipos de algas, fanerógamas marinhas, poliquetas e peixes. Estes ítens foram confirmados por VASCONCELOS FILHO et al. (2009) em pesquisa posterior nessa mesma área. De acordo com os pescadores da RDSEPT, o garabebeu (Trachinotus carolinus), que é capturado de janeiro a outubro, tem como ítem alimentar principal a buzaranha - molusco bivalve (Anomalocardia brasiliana). Segundo os pescadores, esta espécie de peixe tem uma pedra debaixo da língua para quebrar a casca do molusco. Este fato foi comprovado por LOWE-McCONNEL (1987), que estudou adaptações alimentares de peixes no lago Vitoria (África), mostrando que os moluscos constituem o principal alimento dos adultos de determinadas espécies, as quais desenvolveram adaptações para quebrar conchas dos mais variados tamanhos. Para PALMEIRA e MONTEIRO-NETO (2010), a presença de alguns itens alimentares planctônicos na dieta de T. coralinus sugere a alimentação em diferentes estratos da coluna d’água e a posição da boca é uma indicação de como essa espécie captura sua presa. Estes autores defendem em seus estudos a presença de mysidaceos, poliquetas e Emerita spp., como itens predominantes na dieta de T. coralinus juvenis. HELMER et al. (1995) destacam que a dieta dessa espécie consiste principalmente de organismos bentônicos, especialmente de pequenos crustáceos. De acordo com NIANG et al. (2010), a estratégia trófica do T. coralinus é oportunista e esta espécie utiliza uma ampla variedade de recursos disponíveis no ambiente, como crustáceos. A alimentação preferida da tainha é “lama” e “lodo”, segundo os pescadores da RDSEPT, o que corresponde a espécies que se alimentam de matéria orgânica em decomposição. São chamados peixes “comedores de lama”, sendo enquadrados na categoria de peixes iliófagos (COSTA-NETO et al., 2002). Os mugilídeos alimentam-se principalmente de matéria vegetal retirada do lodo ou da areia existente no substrato onde vivem (FIGUEIREDO e MENEZES, 1980). Para os pescadores da RDSEPT, o maior predador da tainha é o xaréu (C. hippos), reforçado por estudos ictiológicos (COSTA-NETO, 2001). De acordo com os pescadores da RDSEPT, o cação é o maior predador do oceano, confirmando a classificação de generalistas piscívoros, que são peixes que se alimentam de qualquer outra espécie de peixe, proposta por SOUTO e MARQUES (2009). Os pescadores da RDSEPT explicaram que geralmente os peixes maiores predam os menores. Segundo ROSS (1978), algumas espécies de peixes modificam suas estratégias com relação ao tamanho da presa ingerida, com os adultos investindo em presas maiores, em menor número e mais pesadas. Os pescadores da RDSEPT utilizam o “engodo” que corresponde à farinha, restos alimentares, tripa de peixe amassada, couro de frango, dentre outros para capturar suas presas. Pode-se também citar o método de captura do peixe-voador, uma das principais espécies capturadas na região, que consiste em atrair o peixe para a superfície, jogando óleo (de cozinha ou de bacalhau) na superfície da água, deixando-a bem clarinha. A captura é realizada com a utilização do petrecho de pesca denominado “jererê”. Neste sentido, COSTA-NETO et al. (2002) observaram que os pescadores tendem a disponibilizar iscas diferentes para captura dos recursos em razão do comportamento alimentar dos peixes. Essa estratégia, segundo MARQUES (1995a), resulta em um caráter utilitário, uma vez que a inserção correta do item alimentar otimizaria o esforço da pesca. A espécie L. alexandrei, segundo MOURA e LINDEMAN (2007), representa um dos recursos pesqueiros mais importantes do litoral brasileiro, de grande valor ecológico e comercial. Apesar disso, existem grandes lacunas no conhecimento taxonômico e ecológico desses peixes, sendo frequentes nos desembarques no Nordeste e costumam ser confundidos com o “dentão” (Lutjanus jocu). Esta foi a espécie que os pescadores não reconheceram e, na dúvida, optaram pela alternativa “não sei” nas entrevistas. De acordo com MOURA e LINDEMAN (2007), há necessidade do aprimoramento no que se refere à identificação das espécies de peixes marinhos de importância comercial nas estatísticas oficiais, principalmente no nordeste, onde há grande diversidade de espécies. As informações dos pescadores da RDSEPT são imprecisas quanto à reprodução das espécies, porém, são bastante coerentes quanto à dieta e predadores. Essas observações vêm de encontro aos resultados de uma pesquisa realizada na praia de Ponta Negra, no estado do Rio Grande do Norte, por MARTINELLI (2010), na qual se constata que os pescadores desta praia possuem um detalhado conhecimento sobre dieta e habitat. Poucas pesquisas foram encontradas sobre alimentação e predadores das espécies relacionadas neste estudo (Tabelas 4, 5 e 6). O conhecimento dos pescadores, nesse caso, pode representar indicações diretas, úteis para pesquisas. De acordo com 66 CLAUZET et al. (2004), muitas das obervações sobre alimentação estão relacionadas com a vivência dos pescadores na atividade pesqueira, como por exemplo, a pesca de rede de espera, onde, ao fazer as visitas às redes, os pescadores presenciam outras espécies de peixe predando as que estão emalhadas; observam também o tipo de alimentação de acordo com o que encontram no estômago das espécies que capturam. Este fato foi também relatado pelos pescadores da RDSEPT. Habitat O habitat dos peixes (Tabela 7) também faz parte do conhecimento dos pescadores da RDSEPT e, de maneira geral, mostrou-se condizente com o observado na literatura científica classificando o habitat em areia, lama, fundo, pedra e superfície. Para os pescadores da RDSEPT, o fundo corresponde ao ambiente de águas mais profundas, onde se encontram espécies de maior valor econômico como: cioba (L. analis), serra (S. brasiliensis), entre outros, enquanto areia e lama corresponde ao habitat de estuários, com espécies de menor valor como, por exemplo, a tainha (M. curema) e carapeba (D. auratus). De acordo com COSTA-NETO (2001), pedras e pequenos abrigos são considerados etnohabitats e estão relacionados com recifes naturais e afloramentos rochosos encontrados no leito dos rios, enquanto que o termo “buraco”, utilizado pelos pescadores, de um modo geral, corresponde a depressões no substrato. Neste sentido, MOURÃO e NORDI (2006) também identificaram, através da percepção dos pescadores do estuário do rio Mamanguape (PB), manchas, ou seja, habitats como: “rego, lama, pedra, areia, buraco, loca ou toca e toco caído”, enquanto FERNANDES-PINTO e MARQUES (2004), junto aos pescadores de Barra de Superagui (PR), identificaram 13 tipos de micro- habitats associados a manchas de fundo. Já para CORDELL (1974), as características do fundo dentro das diferentes zonas fisiográficas do estuário constituem as unidades micro-ambientais básicas do ponto de vista da distribuição dos métodos de pesca. Tabela 7. Distribuição espacial e preferência de habitat segundo Conhecimento Ecológico Local dos pescadores da RDSEPT-RN e literatura (A = areia; L = lama; F = fundo; P = pedra; S = superfície). 67 Nesse contexto, pode-se considerar que o conhecimento sobre o habitat das espécies resulta em eficiência operacional das técnicas de pesca, uma vez que permitem que os pescadores não desperdicem tempo e energia na busca de recursos situados em locais inadequados (MARQUES, 1991). Estudo realizado nas Ilhas Solomon (Pacífico), sugere a integração do CEL e da ciência marinha para a identificação de habitats e espécies que necessitam ser manejadas (ASWANI e HAMILTON, 2004). Os habitats identificados pelos pescadores da RDSEPT e seu manejo intencionalmente construído baseiam-se na evolução sucessional, originada pelo acúmulo de nutrientes nesses ambientes. A incorporação desse conhecimento nos planos de manejo é de máxima importância, uma vez que um dos impactos ambientais negativos de maior significado é a redução do número de habitats, sendo estes de dimensão fundamental do nicho, no qual uma intervenção repercutirá na riqueza e/ou na diversidade das espécies. Na interpretação dos pescadores da RDSEPT, a maioria dos peixes é de corrida, ou seja, habitam várias áreas desde o estuário até o oceano, confirmado por MOURA e LINDEMAN (2007) sobre espécies que habitam desde mangues, estuários, recifes, costões rochosos e ilhas, inclusive as mais afastadas. Destaca-se a necessidade de proteção e conservação desses habitats (ASWANI e HAMILTON, 2004; BEGOSSI et al., 2011). Comparação do Conhecimento Ecológico Local entre as comunidades da RDSEPT Não houve diferença significativa entre o CEL dos pescadores entre as comunidades da RDSEPT (H = 10,408; gl = 5; P = 0,06), quando analisadas as médias do número total de dúvidas dos pescadores (Não sabe) quanto ao aspecto biológico (itens alimentares e predadores) das espécies estudadas. Observando os resultados qualitativos referentes às informações do CEL dos pescadores das três comunidades, identificou-se interação entre o conhecimento local e científico, inclusive, compatibilizou o pouco conhecimento que se tem (emicista/eticista) sobre o Lutjanus alexandrei, sugerindo novos estudos sobre essa espécie. Gestão compartilhada A gestão compartilhada é apresentada, nessa pesquisa, como uma sugestão para gerir os recursos com sustentabilidade nas comunidades locais. Segundo BERKES (2007), esse sistema de gestão incorpora medidas de partilha de poder, capacitação, definição de direitos e relaciona os diferentes sistemas de conhecimento, ou seja, o conhecimento local e científico. A RDSEPT apresentou boa atuação para conservação dos recursos naturais no ato de sua criação ao inibir iniciativas de grandes empreendimentos e, atualmente, há uma necessidade de rever estratégias de gestão para conciliar a conservação biológica e cultural. De acordo com pesquisa realizada por MATTOS et al. (2011), o nível de envolvimento das comunidades locais com a área protegida diminuiu consideravelmente, pois a maioria não percebe melhorias concretas em sua qualidade de vida, havendo a necessidade de maior atuação do Conselho Gestor da RDSEPT. Foi comprovado, também nessa pesquisa, que a maioria da população local, composta por pescadores artesanais, considera a importância da Reserva para manutenção dos recursos. Desse modo, vários locais de desembarque da produção foram identificados nas comunidades da RDSEPT, o que poderá dificultar o monitoramento da pesca. Atualmente existem 25 pontos de desembarques, assim distribuídos: em Barreiras são cinco ranchos de desembarque; em Diogo Lopes são 17 e em Sertãozinho são três pontos. Assim, qualquer possibilidade de manejo desenvolvido nessas comunidades terá que incorporar os donos dos “ranchos” (áreas utilizadas pelos pescadores para guardar seu material de pesca), por terem participação efetiva desde o envio dos pescadores ao mar até a entrega da produção ao atravessador. Estes, por sua vez, fornecem todo o material para os pescadores e muitos deles são integrantes de uma mesma família, ligados por grau de parentesco, ocorrendo um grande respeito entre os mesmos. As características apresentadas nessa pesquisa são de suma importância para o êxito da gestão compartilhada (BERKES, 2007), devendo ser consideradas. De acordo com BERKES et al. (2006), manter as comunidades pesqueiras e envolvê-las no processo de gestão é a lógica da capacitação, mas nem todas as comunidades têm condições de criar suas próprias regras, mas é atribuição da gestão pesqueira desenvolver essa habilidade. A parceria entre órgãos do governo e as comunidades locais é de fundamental importância à melhoria da gestão da pesca artesanal para promover possibilidades e valorização da pesca como atividade principal. Porém, sabe-se que o desafio das políticas é estimular arranjos institucionais que estejam condizentes com a dinâmica dos ecossistemas e fazer a ligação sócio-ecológica em seu planejamento (OLSSON e FOLKE, 2001). Das 46 espécies registradas nos desembarques da RDSEPT, segundo a IUCN (2012) identificou-se que a cioba (L. analis) foi incluída na lista vermelha de espécies ameaçadas e classificada como Vunerável (VU), embora não esteja na lista oficial brasileira de espécies ameaçadas. Vale ressaltar que a legislação e a política ambiental dão sustentação à proteção governamental de espécies ameaçadas de extinção e de habitats em situação crítica. PRIMACK e RODRIGUES (2002) acrescentam, ainda, que a ética 68 ambiental oferece fundamento lógico para a preservação das espécies. Assim, os pescadores da RDSEPT podem ser incentivados, qualificados e encorajados a proteger as espécies encontradas em seu ambiente, para o bem de sua subsistência e de todos os ecossistemas costeiros. CONCLUSÕES Os pescadores da RDSEPT partilham um modelo percebido pelo conhecimento que possuem do ambiente o qual inclui tanto aspectos da dieta e predação, quanto da distribuição espacial, e é com base nesse modelo que aperfeiçoam o seu comportamento de captura. Esse conhecimento sobre as espécies capturadas proporciona a identificação da dimensão de sua importância na gestão dos recursos pesqueiros, definindo um modelo cognitivo aplicável à conservação dos recursos. As informações obtidas poderão subsidiar um diálogo entre agências de ordenamento da pesca e usuários dos recursos, além de poder gerar novas informações científicas. A partir da análise dos dados obtidos é recomendável que os gestores dos recursos pesqueiros da RDSEPT reconheçam e levem em consideração o CEL desses pescadores e o utilizem, em conjunto com o conhecimento científico, no ordenamento da pesca, com o objetivo de estabelecer mecanismos para melhorar a qualidade de vida dos pescadores a partir da manutenção do modo de produção tradicional, contribuindo para valorização de sua cultura e conservação da biodiversidade marinha. AGRADECIMENTOS Os autores agradecem a generosidade e disponibilidade dos pescadores da RDSEPT, do Prof. Dr. José Garcia Junior (Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Rio Grande do Norte), que classificou as espécies, e à CAPES, pela concessão de bolsa à autora principal. REFERÊNCIAS ALVES, F.J.L.; ROCHA, A.P.B.; CARVALHO, E. 2009. 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Junior3 & Alexandre Schiavetti4 Artigo submetido a Latin American Journal of Aquatic Research (www.lajar.cl) Qualis=B1 ¹Graduate Program in Environment and Development. Universidade Federal do Rio Grande do Norte – PRODEMA. Centro Biociências, CEP-59072.970, Natal - RN. Brazil – E-mail: edigeografia@hotmail.com ²Department of Oceanography and Limnology-DOL/UFRN, Av: Costeira. CEP- 59.014.100, NATAL - RN-Brazil. E-mail: jorgelins@funpec.br 3Fisheries Resources, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Macau, RN, Brazil – E-mail:Jose_garciajunior@yohoo.com.br 4Department of Agricultural and Environmental Sciences, Universidade Estadual de Santa Cruz. Rodovia Ilhéus-Itabuna, km16, Salobrinho. CEP- 45.662-900. Ilhéus, Bahia, Brazil – E-mail: aleschi@hotmail.com ABSTRACT. The present study aimed at identifying the ownership and use of fishery resources by fishermen who inhabit the communities Barreiras, Diogo Lopes and Sertãozinho located within the Sustainable Development Reserve State Ponta do Tubarão - RDSEPT/RN. The study was conducted with the use of qualitative (interviews and direct observations) and quantitative (Value in Use of Resources and Compliance Principal Use Fixed) methods. 110 fishermen were interviewed and recorded using 49 ethnospecies, 44 taxa distributed in (20) families species, especially as local consumption, marketing, and medical artifacts fishing. The species with the highest use were tainha, adults of Mugil spp., (n=100 citações), cavalo marinho, Hippocampus spp., (n=83), saúna, juveniles of Mugil spp., (n=83), carapeba, Diapterus spp., (n=73), sardinha de laje, Opisthonema oglinum, (n=69) and voador, Hirundichthys affinis, (n=63). The results showed similarity in the responses of fishermen interviewed between communities. The diversity index resulted in (Barreiras H ' = 1.20, Diogo Lopes H ' = 1.33 and Sertãozinho H ' = 1.22) and there was similarity in the number of citations between communities. Species diversity of RDSEPT and the data collected can serve as a basis for the formulation of public policies that can promote democratic participation of the actors involved in environmental conservation and enhancement of traditional cultures. Keywords: Traditional Communities, Ethnobiology, Conservation. USO DE LOS RECURSOS DE LA RESERVA DEL ESTADO DE DESARROLLO SOSTENIBLE PUNTA TIBURÓN-RDSEPT/ RN/BRASIL RESUMEN. El presente estudio tuvo como objetivo identificar la apropiación y uso de los recursos pesqueros de los pescadores que habitan en las barreras comunidades, Diogo Lopes y Sertaozinho ubicados dentro del Estado Ponta Reserva de Desarrollo Sostenible do Tubarão - RDSEPT / RN. El estudio se realizó con el uso de métodos cualitativos (entrevistas y observaciones directas) y cuantitativa (Valor en Uso de Recursos y Cumplimiento Principal uso fijo). 110 pescadores fueron entrevistados y grabados usando 49 especies etno pertenecientes a 44 taxones, principalmente para el consumo o la comercialización local, así como en el uso medicinal. La especie con el uso más alto fueron la lisa, Mugil spp adultos (n = 100 citas), el caballito de mar, Hippocampus spp (n = 83), sauna, joven Mugil spp, (n ... = 83), el Carapeba, Diapterus spp. (n = 73), sardinas losa, Opisthonema oglinum, (n = 69) y el vuelo, Hirundichthys affinis, (n = 63). El índice de diversidad varió desde 1,20 hasta 1,33. Las comunidades que conforman la diversidad de RDSEPT tienen conocimiento sobre el uso de los recursos pesqueros y la misma puede identificar las especies que están sufriendo la presión dentro de la Reserva. Palabras clave: comunidades tradicionales, la etnobiología, la conservación 74 INTRODUCTION Several researches have been developed in order to identify the different cultural and historical uses of flora and fauna to human societies (Albuquerque et al., 2006; Hill et al., 2010; Rocha et al., 2012; Feifei Li et al., 2014), those aimed at studying the importance of fish populations to coastal and riverine populations are highlighted (Salas & Gaertner, 2004; Cinner et al., 2008; Cinner et al., 2009; Begossi et al., 2011). Understanding how natural resources are used by local populations is the first step in delineating conservation proposals that ensure the sustainability of local communities (Drew 2005; Alves & Rosa, 2007). However, it is necessary to understand the nature of local knowledge to understand the traditional knowledge of these communities, which is based on a complex interrelationship between beliefs, knowledge and practices. For Toledo & Berrera-Bossols (2010) traditional wisdom is based on the world experiences, its effects, meanings and their valuation in accordance with the natural and cultural context where they unfold. The capture of fish and crustaceans in estuarine and coastal areas is characterized as a major economic activity for much of the riverine populations in the coast of Rio Grande do Norte, which exploit these natural resources in artisanal manner. This activity is spread over 25 municipalities and 93 coastal fishing communities, employing 12 thousand fishermen (IBAMA, 2008). According to Silva et al., (2009) small-scale production in the state is mainly in Natal (34% of total production), where most fleet is concentrated, followed by the municipality of Macau/RN that accounts for 10% of total production. In this context, this study aimed at identifying the uses and the importance of fishery resources to social reproduction Ponta do Tubarão State Sustainable Development Reserve, contributing to the implementation of a management plan and sustainable use of fisheries resources. Study area This research was conducted in fishing communities Barreiras, Diogo Lopes and Sertãozinho located in Ponta do Tubarão State Sustainable Development Reserve - RDSEPT (Fig. 1). The reserve is located in the far north of the State of Rio Grande do Norte (under the coordinates 5°2’ and 5°16’S and 36°26’ and 36°32’W) and it is distant 200 km from the state capital (Natal) and covering 12940.07 ha. This Marine Protected Area (MPA) was created by Bill 8.349 of July 18, 2003, at the initiative of local communities to promote protection of natural resources (Araújo et al., 2012). Geologically the RDSEPT lies embedded in Potiguar Basin which has regional economic importance for being the largest Brazilian onshore oil producer and the third at sea. Besides the oil industry, various economic activities are further developed surrounding the Reserve, especially fishing, salt industry, shrimp farming and community-based tourism (Vital et al., 2008). Fishing communities that lie in RDSEPT have a population quota of 4,581 inhabitants and are characterized by the environmental variety of tides, mangroves, sandbanks, rivers, estuary, dunes, cliffs, palm trees, caatinga, tabuleiros and ponds, standing out as a region of largest production for survival of the traditional population, especially the artisanal fishermen and seafood catchers (Silva, 2013). 75 Figure 1. Location of fishing communities within the Ponta do Tubarão State Sustainable Development Reserve – Macau-RN, Brazil. Source: IDEMA 2012. MATERIAL AND METHODS Procedures Data were collected in the communities Barreiras, Diogo Lopes and Sertãozinho from January 2012 to June 2013 through monthly visits. In this study, a methodology involving a combination of qualitative and quantitative methods was used. For the qualitative approach, through which data about the fishery context was obtained, the methods of open and semi-structured interviews, and direct observation were used (Bernard, 1995; Marques, 1995; Viertler, 2002). The sampling used was "intentional" not-random (Almeida & Albuquerque, 2002), in which respondents were predefined, here represented by fishermen. Initially, open interviews were conducted with the purpose of studying aspects of the interaction between the RDSEPT communities, where they were individually applied as recommended by Phillips and Gentry (1993) to avoid interference from other informants. A total of 110 fishermen were interviewed, of whom 38 were interviewed in the community Barriers, 38 in Diogo Lopes and 34 in Sertaozinho. The common names of species caught by RDSEPT’s fishermen were recorded locally cited and the identification of these species was performed through photographs and specialized scientific literature, and the families presented in systematic order according to Nelson (2006) and, within families, genera and species were alphabetically ordered. These species cited by fishermen were identified to the lower specific level, sometimes being left to genus when involving more than one species. Data analysis A list containing all fish species cited by each interviewee, as well as its usefulness based Rocha et al., (2008) was arranged for the quantitative analysis of the resources exploited in RDSEPT; performed with the intention 76 of quantifying the fishery resources and identifying the most important to fishermen. The uses of fishery resources were grouped into four categories: Local Consumption (resources captured only for subsistence); Marketing (for sale by its market value); Medicinal (used for treating diseases) and Fishing Artifact (used as bait). For each species cited was calculated its use value (UV), adapted from Albuquerque et al., (2006), which made it possible to demonstrate the relative importance of locally known species. The Use Value is calculated by interviewing each individual only once (Ferraz et al., 2007) through the formula UV = U / n, where U = Number of citations per species, n = number of informants. Since then, the index of fidelity was calculated for the indications for use of each species (Friedman et al., 1986). The percentage of Agreement related to the Main Uses (AMU) has been used to estimate the Index of Fidelity regarding the uses mentioned - (according to Rocha et al, 2008 adapted from Rossato et al, 1999) most cited for the species. However, the use of a correction factor (CF) was necessary due to differences in the number of respondents who cited the uses for each species, and thus obtaining the corrected percentage of Agreement related to the Main Uses for each species (cAMU), as follows: AMU = (UP x 100) / E; FC = E / Em and cAMU = AMU. Where AMU: Agreement related to the Main Uses, UP: Number of informants who cited (the) main use (s) of the species; E: Number of respondents who cited the most cited species, and cAMU: Corrected Agreement related to the Main Uses. In order to find differences between the communities studied, diversity indices of used species were estimated through the Shannon index (H') which allows to calculate the species diversity taking into account the relative abundance of quotes using the Krebs’s equation (1989), H’= - ∑ pi x log pi, where pi means the ratio between the number of citations per species and the total number of citations (Begossi, 1996). The similarity in composition of ethnospecies between the three communities was calculated using the Jaccard index (Magurran, 2011), based on a matrix of binary data (presence / absence). Subsequently, the UPGMA cluster analysis was performed to compare the similarity between communities regarding useful species, using the PAST program Hammer, et al., 2001; Mingoti, 2007) and according to the criteria described by Gomes & Ferreira (2004). RESULTS Fishermen’s Profile and fishing characterization The age of artisanal fishermen in the RDSEPT ranged from 36-80 years, they have developed the fishing activity over 30 years and learned to fish with their parents and close relatives. They are mostly married, have on average two children per family and live in the communities where the interviews were conducted. According to Hamilton et al., (2012), some fishery aspects are known by older and more experienced fishermen. Fishery is mainly artisanal, whereas fleets are mostly sailing and operate without aid equipment to navigation and fishing; a fact proven by research conducted by Silva et al,. (2010) on the coast of Rio Grande do Norte corroborated by this study. The fish species most frequently mentioned by fishermen in RDSEPT communities included: mullet, adults of Mugil spp. (n = 100 citations), the seahorse, Hippocampus spp., (n = 83), sauna, juveniles of Mugil spp. (n = 83), carapeba, Diapterus spp. (n = 73), sardines, Opisthonema oglinum (n = 69) and albacore, Hirundichthys affinis, (n = 63) (Table 1). 77 Uses Categories in RDSEPT communities Food use Out of the 44 taxa cited by fishermen in the RDSEPT (Table 1), 38 are used for consumption. Those that are not consumed is due to several factors: behavioral, morphological, toxicology, odorous and fish food habits, for example, those which look like a snake (moray eel), with foul odor (catfish), toxic (blowfish) and leather fish are cited as limiting for consumption. Commercial Use According to local fishermen, there are three fish categories: a) commercial fish of high quality, good price they can market with middlemen, which are named as the red fish such as snapper, guaiúba, dentão and ariacó. However, the use value (UV) of these species was low (Tab. 1); b) Commercial fish of inferior quality and sold at a low price as the mullet, sauna, albacore and sardines, which UV ranged from 0.59 to 1.00; and c) fish of no commercial value which are the caicos, biquara, salaam, pompano and garabebel, whose UV ranged between 0.03 to 0.15, being caicos often discarded on the beach by a lack of planning on local fishing. Medicinal Use Although the seahorse is often cited (Table 1) in Barreiras (UV = 0.84); Diogo Lopes (UV = 0.63) and Sertaozinho (UV = 0.79), with a total of (83 citations), this species is not as currently used and according to Dias (2006), it is endangered in the study area. According to local fishermen, this species was widely used ten years ago in the form of tea for the treatment of asthma, "by the way, many people use to come from outside the RDSEPT communities to capture the seahorse to remedy" (fisherman in Barreiras community, age 59). Other species used for various purposes by RDSEPT fishermen, including medicinal use, is as sardine that according to the fishermen "is rich in omega-3, good vitamin for strong bones." The species had use value in the community Barreiras (UV = 0.68) and Diogo Lopes (UV = 1.00), which agrees with landings locally recorded (Silva et al., 2012). Use as fishing artifact (bait) The species used as bait (Table 1) that can serve as food for other species mentioned by RDSEPT fishermen were: sardines (UV = 1.0) in the community Diogo Lopes, sauna (UV = 1.00 and 1.00) in Barreiras and Sertaozinho respectively; albacore (UV = 0.59; 1.00) in Sertaozinho and Diogo Lopes and mullet (UV = 1.00; 0.74; 1.00) in Barreiras, Diogo Lopes and Sertaozinho, respectively. Mullets are used live, attached to the hook as baits to catch other fish species (Costa Neto, 2000). Table 1. Use Value and Corrected Agreement related to the Main Uses of fish species used by fishermen of RDSEPT communities-Macau-RN, represented as B = Barreiras, DL = Diogo Lopes and S = Sertaozinho. (MU: main use, AMU: Agreement related to the Main Uses, CF: Correction Factor, UV: Use Value, cAMU: Corrected Agreement related to the Main Uses); |Uses Cited MU: Medicinal use COM: Commercialization, LC: Local Consumption, FA: Fishing Artifact. Family/ Scientific name/ Common name Community Citation Use Inf. cit. UP AMU% CF cAMU UV Carcharhinidae/ Carcharhinus spp./ dogfish DL 10 LC, COM*, FA 7 70 0.16 11.2 0.26 S 7 LC*, COM 7 100 0.25 25 0.23 Dasyatidae/ Dasyatis guttata/Ray B 7 LC*, COM, FA 3 43 0.11 4.84 0.18 Muraenidae/ Gymnothorax spp./ Moray B 5 LC*, COM, FA* 4 80 0.08 1.61 0.13 S 2 LC* 2 100 0.03 .2.61 0.06 78 Table 1 Continued Family/ Scientific name/ Common name Community Citation Use Inf. cit. UP AMU% CF cAMU UV Engraulidae/Anchoa spp. and ycengraulis spp./Arenque B 1 FA* 1 100 0.02 2 0.03 Clupeidae/ Opisthonema oglinum/ Sardine B 26 FA, MU* 25 96 0.42 33.9 0.68 DL 38 LC, COM, FA, MU* 21 55 0.80 8.10 1.00 S 5 LC, COM, FA, MU* 2 40 0.08 32.3 0.15 Ariidae/ Genidens barbus/ Catfish DL 4 LC, COM* 3 75 0.06 4.8 0.11 Mugilidae/ Mugil spp.(adult individuals)/ Mullet B 38 LC*, COM, FA 35 92 1.00 1.61 1.00 DL 28 LC*, COM, FA 14 50 0.45 3.23 0.74 S 34 LC*, COM 29 85 0.90 3.23 1.00 Mugilidae/ Mugil liza/ Cacetão S 2 LC*, FA 2 100 0.02 2 0.10 Mugilidae / Mugil spp. (juvenile individuals)/Sauna B 38 LC*, COM, FA, MU 21 55 0.77 3.23 1.00 DL 11 LC*, COM, FA 5 45 0.18 14.5 0.29 S 34 LC*, COM, FA 20 59 0.61 3.23 1.00 Exocoetidae/ Hirundichthys affinis/ Peixe voador B 5 LC*, FA 4 80 0.03 3.23 0.13 DL 38 LC, COM, FA* 22 58 0.01 12.9 1.00 S 20 LC, COM, FA* 11 55 0.01 3.23 0.59 Hemiramphidae/Hemi ramphus balão/Agulha Vermelha B 8 LC*, COM, FA 4 50 0.13 6.45 0.21 DL 9 LC*, COM, FA 5 56 0.15 8.06 0.24 S 3 LC*, COM, 2 67 0.05 3.23 0.09 Belonidae/ Tylosurus acus/ Agulhão DL 5 LC*, COM 4 80 0.08 6.45 0.13 Syngnathidae/ Hippocampus spp./ seahorse B 32 MU* 32 100 0.21 12.9 0.80 DL 24 MU* 24 100 0.16 4.80 0.63 S 27 MU* 27 100 0.02 1.60 0.80 Centropomidae/ Centropomus spp./ Camurim B 7 LC*, COM*, FA 6 86 0.11 9.68 0.18 S 5 LC*, COM, FA* 4 80 0.08 6.50 0.15 Serranidae/ Cephalopholis fulva/ Piraúna DL 1 COM* 1 100 0.02 2 0.03 Serranidae/ Epinephelus morio/ Garoupa B 1 COM* 1 100 0.02 2 0.03 Serranidae/ Mycteroperca bonaci/ Serigado DL 7 LC*, COM 4 57 0.11 46.8 0.18 S 1 COM* 1 100 0.5 29.0 0.05 79 Table 1 Continued Family/ Scientific name/ Common name Community Citation Use Inf. cit. UP AMU% CF cAMU UV Coryphaenidae/ Coryphaena hippurus/ Dourado DL 31 LC, COM* 18 58 0.06 6.45 0.91 S 7 LC*, COM* 7 100 0.26 16.1 0.21 Rachycentridae/ Rachycentron canadum/ Beijupirá B 1 LC* 1 100 0.02 2 0.03 Carangidae/ Carangoides bartholomaei/ Guarajuba B 6 LC, COM* 4 67 0.10 11.3 0.16 DL 8 LC*, COM, FA 4 50 0.13 3.23 0.21 S 1 COM 1 100 0.02 2 0.03 Carangidae/ Caranx hippos/ Xaréu amarelo B 2 LC*, COM* 2 100 0.08 1.61 0.05 DL 9 LC*, COM*, FA 8 89 0.84 4.84 0.24 S 3 LC, COM* 2 67 0.32 4.84 0.09 Carangidae/ Chloroscombrus chrysurus/ Palombeta DL 1 LC* 1 100 0.02 6.45 0.03 Carangidae/ Selene spp./ Peixe galo B 1 LC* 1 100 0.02 2 0.03 DL 1 LC* 1 100 0.02 2 0.03 Carangidae/ Trachinotus carolinus/ Pampo B 4 LC*, COM* 4 100 0.06 1.61 0.11 DL 1 LC* 1 100 0.02 1.61 0.03 S 1 FA* 1 100 0.02 3.23 0.03 Carangidae/ Trachinotus falcatus/ Garabebel B 12 LC*, COM 8 67 0.10 6.45 0.32 DL 1 LC* 1 100 0.21 21 0.03 Lutjanidae/ Lutjanus analis/ Cioba DL 13 LC, COM* 8 62 0.10 9.68 0.34 S 4 LC, COM* 3 75 0.02 1.61 0.12 Lutjanidae/ Lutjanus jocu/ Dentão DL 6 LC*, COM* 6 100 0.11 11.3 0.16 S 1 COM* 1 100 0.23 11.3 0.03 Lutjanidae/ Lutjanus synagris/ Ariacó DL 8 LC, COM*, FA 5 63 0.13 8.06 0.21 S 3 LC*, COM*, FA* 3 100 0.05 4.84 0.08 Lutjanidae/ Ocyurus chrysurus/ Guaiúba DL 16 LC*, COM, FA 7 44 0.26 6.45 0.42 S 2 LC*, COM* 2 100 0.03 3.23 0.06 Gerreidae/ Diapterus spp./ Carapeba B 38 LC, COM*, FA 20 53 0.65 32.3 1.00 DL 5 LC, COM* 3 60 0.08 4.84 0.13 S 30 LC*, COM*, FA 14 47 0.48 22.6 0.90 Gerreidae/ Eucinostomus spp./ Carapicú B 19 LC*, COM*, FA 16 84 0.31 25.8 0.50 S 13 LC*, COM 5 39 0.21 8.06 0.38 Haemulidae/ Haemulon plumierii/ Biquara DL 2 LC*, COM* 2 100 0.03 3 0.05 80 Table 1 Continued Family/ Scientific name/ Common name Community Citation Use Inf. cit. UP AMU% CF cAMU UV Sparidae/ Archosargus rhomboidalis/Salema B 29 LC, COM*, FA 11 38 0.47 33.9 0.80 S 14 LC*, COM, 6 43 0.23 3.23 0.41 Sciaenidae/ Cynoscion acoupa/ Pescada ticupá B 2 COM*, FA* 2 100 0.02 35.5 0.05 Sciaenidae/ Isopisthus parvipinnis/Pescadinha B 2 COM*, FA* 2 100 0.03 35.5 0.05 Sciaenidae/ Larimus breviceps / Boca mole DL 1 COM* 1 100 0.17 17.7 0.10 Sciaenidae/ Micropogonias furnieri/ Cururuca S 2 LC* 2 100 0.03 40.3 0.05 Sphyraenidae/ Sphyraena barracuda/ Bicuda DL 2 COM*, MU* 2 100 0.02 1.61 0.03 Trichiuridae/ Trichiurus lepturus/ Espada B DL 14 4 LC*, COM, LC*, COM FA 7 4 50 100 0.1 0.2 1.61 1.61 0.37 0.11 Scombridae/Auxis thazard/Bonito B DL S 1 8 4 COM* LC*, COM* LC*, COM* 1 8 4 100 100 100 0.1 0.1 0.1 1.61 12.9 6.45 0.03 0.21 0.12 Scombridae/ Scomberomorus brasiliensis/Serra B DL S 2 15 3 LC*, COM* LC, COM* LC, COM* 2 9 2 100 60 67 0.1 0.2 0.1 6.45 56.5 22.6 0.05 0.39 0.09 Scombridae/ Scomberomorus/ Cavalla DL S 20 6 LC*, COM LC*, COM* 11 6 55 100 0.3 0.1 17.7 9.68 0.59 0.18 Scombridae/Thunnus albacares/Albacora DL S 5 1 LC*, COM LC* 3 1 60 100 0.1 0.1 4.84 1.61 0.13 0.03 Tetradontidae/ Colomesus psittacus/ Baiacú B DL 4 2 LC*, COM, FA COM*, FA 2 2 50 100 0.1 0.1. 3.23 3.23 0.11 0.26 (*) MU – Main Use Comparisons between RDSEPT-RN communities The diversity of fish species known and used by fishermen in the RDSEPT communities are shown in Table 2, with the highest diversity found in the community Diogo Lopes, which conducts fishing preferably at sea. 81 Table 2. Analysis of diversity among fish species taking into account the relative abundance of citations from fishermen for the fishing communities that make up the RDSEPT, Macau / RN-Brazil (NI = Number of Informants and NC = Number of Citations). Site Shannon Index NI NC Base 10 Base e Barreira 1.20 2.75 38 324 Diogo Lopes 1.33 3.06 38 340 Sertãozinho 1.22 2.81 34 303 Cluster analysis indicates higher similarity between communities Barreira and Diogo Lopes and community Sertaozinho the most distinguished among the communities studied (Table 3). Table 3. Jaccard Similarity matrix for ethnospecies cited in communities of Barreira, Diogo Lopes and Sertaozinho - RDSEPT, Macau / RN-Brazil. Community Barreira Diogo Lopes Sertãozinho Barreira 1 0.6511 0.5278 Diogo Lopes 1 0.4750 Sertãozinho 1 Figure 2. Dendrogram of similarity of RDSEPT communities, Macau, RN, Brazil. DISCUSSION The advanced age of respondents shows that communities probably do not recognize the younger as knowledgeable of fishery resources. Some studies in different communities revealed superior knowledge of the informants with higher ages for various uses of resources (Guimbo et al., 2011). Despite the conflicts of use in RDSEPT communities, fishing is still the most important activity and involves about 1,000 families that include fishermen and fisherwomen of fish, crabs and shellfish catchers (Dias et al., 2007). Artisanal fishing in RDSEPT is predominantly performed in three distinctive environments: estuary, on the coast and sea. According to Silva et al., (2012) noting the record of statistical control of local production (ESTATPES), estimates of local production are underestimated, since there is no conditions of recording resources that fishermen take for 82 consumption, nor amount of fish that is donated to the local population or even the species that are discarded on the beach for having no commercial and consumption value. Fish production in the city of Macau for the year 2010 had a total of 2081.226 kg, highlighting the main caught species: sardines, Opisthonema oglinum, (1053719.2kg), gray mullet, Mugil spp., (224425.8kg) and voador, Hirundichthys affinis, (210.438kg) (personal communication from IBAMA, 2010). However, this survey recorded the use of 44 taxa, considered a very expressive number and these results add and corroborate studies conducted in Brazil and worldwide (Ronback, 1999; Ramires & Barella, 2003; Albuquerque et al., 2006; Dias et al., 2007; Rocha et al., 2008; Pinheiro et al., 2010). The 44 taxa recorded in this study belong to 23 families (Table 1), the most significant include: Gerreidae (n = 105 citations) Mugilidae (100 citations); Syngnathidae (83 citations); Clupeidae (64 citations) and Exocoetidae (58 citations). Dias (2006) studied about resource exploitation by RDSEPT fishermen and recorded 50 species belonging to 38 genera and 30 families, being Gerreidae and Lutjanidae families with the most species. The difference in the number of species is explained by the fact that the author cited above has conducted mangrove fisheries in the Reserve, while for studies whose results are presented have been obtained from information of fishermen and monitoring of landings. In this research, the mullet (juveniles of Mugil spp.) was the most cited species with a total of 100 citations (on Barreiras = 38; Diogo Lopes = 28 and Sertaozinho = 34), in contrast to the research conducted in coastal Paraíba by Rocha et al., (2008) which had sardines (Opisthonema oglinum) as the most cited species with 28 citations. This fact can be explained by the different methodologies used, as well as the species diversity existing in the coastal areas of northeastern Brazil, species that mostly prefer the tropical surface waters along the coastline (Figueiredo & Menezes, 1980). Overall, the species with the highest use values (Table 1) were carapeba in Barreiras (UV = 1.00) and Sertaozinho (UV = 0.88); sardines in Diogo Lopes community (UV = 1.00) and Barreiras (UV = 0.68); Sauna in Barreiras (UV = 1.00) and Sertaozinho (UV = 1.00); voador in Diogo Lopes (UV = 1.00). While the mullet in Barriers (UV = 1.00); Diogo Lopes (UV = 0.74) and Sertaozinho (UV = 1.00), with the high use value in the three communities. Silva (2004) points out that the species of the genera Mugil, Centropomus and Cynoscion are among the most important in the artisanal fishing of Canguaretama located on the southern coast of the RN. The value of medicinal resources from animals is significant. They, along with the plants, are almost the only resources available to most of the human population who have limited access to mainstream medicine and proper medical care. According to some authors, the use of traditional animal-based remedies is reflected in empirical knowledge that is not necessarily devoid of scientific foundation (Hanazaki & Begossi, 2006; Pezzuti et al., 2010). Regarding the Medicinal Use of resources in RDSEPT communities, the species most often cited by fishermen with the highest use value was the seahorse and such tradition has changed, i.e. this tradition has been replaced by pharmacological drugs. However, in a survey conducted by Lucena (2005) with botanical species, a plant of the semiarid region in northeastern Brazil, had the third highest use value, although the plant was no longer being actively used. 83 In this study, only four fish species were cited for medicinal use (seahorse, sardines, yellowfin and cururuca). However, during interviews about medicinal use of fish, three other animals were cited as having medicinal properties, bringing the number to seven ethnoresources of animal origin therapeutically useful, namely: Whale (lard), porpoise (oil) and the turtle (lard). According to local fishermen, from the whale’ and dolphin’s liver is extracted oil omega-3 capable of controlling atherosclerosis and reducing blood pressure according to local fishermen, which corroborates with a study conducted in the communities of RDSEPT by Silva (2010), which found that 36% of respondents said resorting to folk medicine when a health problem appears. Noting further that the search for an appropriate treatment for specific diseases such as, urinary tract infection, prostatitis and gastritis, obey socioeconomic factors, effectiveness and efficiency of health services. Similar medicinal uses of RDSEPT communities were recorded in other regions of Brazil by Pezzuti et al. (2010). Sea turtles are also considered of great zootherapeutic importance along the Brazilian Atlantic coast (Costa-Neto & Motta, 2010). Fat is the main body tissue used in most animals mentioned in Ilha Grande (Seixas & Begossi 2001) and Buzios-RJ (Begossi 1992), being generally used for the treatment of respiratory diseases, pimples on the skin, injury and rheumatism. According to Souto et al., (2012), knowledge about medicinal practices reflects a high degree of interaction between local residents and wildlife resources. With respect to food taboos in the RDSEPT communities, fishermen point out that their wives avoid consumption of albacore species during the period of menstruation, during pregnancy, breastfeeding and postpartum for considering a “heavy” fish. Also informed that the southern coast of the state of the RN on the beach of Baia Formosa, the same fish is avoided during this period and that women consume, proving the behavioral variation in food taboos from region to region. They add that the beautiful fish is characterized as "Remoso/heavy" and should be avoided when it is with some inflammation. Temporary taboos are defined as dietary prohibitions in certain periods of life as during menstruation, pregnancy and postpartum (Coldin & Folke, 2001). In extensive research on the islands of Oceania (Fijan), researchers show how cultural evolutionary theory can be applied to explain both adaptive and maladaptive patterns of behavior and taboos for pregnant women effectively reduces health problems, these being transmitted through more experienced generations (Henrich & Henrich, 2010). Of the 44 taxa cited by fishermen of RDSEPT only 9 species showed AMU lower than 50%. Similarly, a study by Pinto et al., (2006) in rural communities of the Atlantic Forest of Itacare, Bahia had 30 species mentioned by at least five respondents, only 30% had AMU lower than 50%. The Fidelity Index studied is related to the main uses mentioned by the informants for the species and may indicate which species are most promising for conducting studies aiming at priority species for conservation from the uses mentioned by the fishermen. Twenty-eight taxa (Table 1) had their values of corrected percentage of Agreement related to the Main Uses (cAMU) higher than 10%, indicating a concordance of fishermen to indicate these uses for these species. In ethnobotany research by Vendruscolo & Mentz (2006), nineteen species had value of corrected agreement higher than 24% (cAMU). Some studies on the use of resources carried out in the last ten years in Southeastern cost of Brazil 84 have demonstrated that local communities retain a knowledge that must be studied and valued (Hanazaki et al., 2006; Borges & Peixoto, 2009). Among these studies, Fonseca-Kruel & Peixoto (2004) presented information on the use of salt marsh plants in a community of artisanal fisherman located in Arraial do Cabo, Rio de Janeiro, where they obtained 444 citations for the use of 68 species distributed among 61 genera and 42 families. The same authors used the Shannon index for analysis of species diversity and concluded that fishermen have good knowledge of local biodiversity when compared to other studies of the Brazilian coast. Thus, the diversity index obtained in this study is lower than that reported in many ethnoecology researches with values between 1.45 and 1.95 (Rossato et al., 1999; Lima et al., 2012) (Table 2). Even so, it was found that knowledge about the use of species is well distributed among the RDSEPT communities showing 967 citations of resources used. Thus, it is important to emphasize that the use and management of resources by traditional local communities in some cases contribute to increased biodiversity and ecosystem resilience (Berkes &Folke, 1999). Cluster analysis revealed similarity of ethnoresources between communities of RDSEPT/RN (Figure 2/Table 3). This similarity may be due to the proximity of communities, which according to research conducted by Lopes & Lobão (2013) may be due to the diffusion of knowledge among informants inserted on neighboring communities and the possible existence of greater exchange of knowledge about the species usefulness. Prospects for the management and conservation Some authors support the hypothesis that species with the highest use value (UV) suffer greater exploitation pressure (Rossato et al., 1999). This research identified a greater pressure with respect to the mullet species (Mugil spp.) which is captured in the three RDSEPT communities confirmed in follow-up of landings (Silva et al., 2012) and by the testimony of local fishermen "before we captured two mullets and it yielded one kilo, nowadays we have to capture four mullets to have one kilo" (fisherman from community of Barreiras, age 60), i.e. mullet has been captured still in the juvenile phase. According to Souza et al., (2010), mullet depends on the estuary to complete the life cycle, using the estuary for feeding and growth and when it is able to reproduce it migrates to the sea for spawning and juveniles migrate toward the estuaries doing the opposite way from adults. The use value of the sauna (Mugil spp) regarded locally as the mullet in the juvenile phase, ranged from 0.29 to 1.0, proving its capture and local use. According to the fishermen, there is a need to protect this species. What could be done about it would be to establish the use of a larger mesh to capture larger species and thus protecting juveniles. The capture of juvenile individuals and ovate females is a worrying factor in artisanal fisheries and according to Brander (1981), juveniles’ survival is very important for the maintenance of populations suffering pressure on fishing. Therefore, knowing the most used species in a community and the abundance of individuals of the species is crucial to the planning areas of sustainable conservation. Such information can be indicative of potentially exploited species that deserve further attention and study. It is noteworthy as cited by Albuquerque et al., (2006) and Lucena et al., (2013) that the "Index of Use Value" is a measure of knowledge about the use, not necessarily the actual use, being 85 recommended to analyze other aspects besides the many uses of species to indicate priority species for conservation. To prioritize management in the conservation area and the implementation of a system of resources use with sustainability, more detailed and long-term biological studies on interest species should be performed. According to Fernandez et al., (2012) the current shortage of biological studies in the RESEX-Mar does not allow pointing the sustainability of resource uses. According to the author, so that the co- management regime has success in the conservation of resources, RESEX-Mars require greater attention of the government (as well as other categories of Brazilian protected areas of Sustainable Use). Therefore, there being need to review the system of laws which underlie and stimulate a greater amount of long-term studies within them in order to effectively characterize them as sustainable use (Cinner & Aswani, 2007; Santos and Schiavetti, 2013; Schiavetti et al., 2013). ACKNOWLEDGEMENTS We appreciate the cooperation of fishermen from RDSEPT/RN and Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). REFERENCES Albuquerque, U.P., R.F.P. Lucena, J.M. Monteiro, A.T.N. Florentino & C.F.C.B.R. Almeida. 2006. Evaluating two quantitative Ethnobotanical Tecniques. Ethnobotany Research & Aplications., 4:51-60. Almeida, C.F.C & U.P. Albuquerque. 2002. Uso e conservação de plantas e animais medicinais no estado do Pernambuco (Nordeste do Brasil): Um estudo de caso. Interciencia., 27: 276-285. Alves, R.R.N & I.L. Rosa. 2007. Zootherapeutic practices among fishing communities in North and Northeast Brazil: A comparison. J. Ethnopharmacol., 111:82-103. Araujo, M.A. de., L.Q. Nascimento, T.E. Silva, S.M. Nascimento, R.B.D. Nascimento & R.B.L. Silva. 2012. Entre a casa, o rio e o mar: diagnóstico socioeconômico da pesca artesanal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (Macau, Guamaré/RN). 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Email: edigeografia@hotmail.com ² Departamento de Limnologia – DOL/UFRN – DOL/UFRN e-mail: jorgelins@funpec.br ³ Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais.Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC – Ilhéus – BA- Brasil. email: aleschi@hotmail.com 4 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Campus Macau, Rua das Margaridas, 300, CEP 59500-000, Macau, RN, Brasil. email:Jose_garciajunior@yahoo.com.br RESUMO O presente estudo teve como objetivo identificar conflitos da pesca artesanal e apresentar estratégias de gestão que possam subsidiar as comunidades no ordenamento dos recursos pesqueiros. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, localizada no Nordeste do Brasil foi utilizada como estudo de caso. Para identificação dos conflitos utilizou-se o método Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), através da realização de oficinas com pescadores artesanais e gestores da Reserva Sustentável. O DRP foi importante para se levantar as demandas, os problemas e as informações de natureza qualitativa que serviram como base para elaborar estratégias de ações, além de garantir aos pescadores a problematização da realidade local. Essa técnica forneceu várias informações sobre a realidade das comunidades, a relação das associações com o poder público, a ausência do ordenamento pesqueiro, a produção e técnicas de pesca. As informações técnicas e científicas obtidas neste estudo darão suporte a elaboração de Planos de Gestão Pesqueira Sustentável e a Gestão Compartilhada, objetivando a integração de todos os atores envolvidos no processo de manejo dos recursos naturais, desde a esfera local até a governamental, promovendo o estímulo de práticas mais democráticas e socialmente mais justas na atividade pesqueira artesanal. Palavras-chave: Gestão compartilhada, Pesca artesanal, Reserva de Desenvolvimento Sustentável. SHARED MANAGEMENT AS A TOOL FOR PLANNING SMALL-SCALE FISHING ABSTRACT This study aimed at identifying conflicts of artisanal fishing and presenting management strategies that can support communities in planning fishery resources. The State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubarão, located in Northeastern Brazil was used as a case study. To identify conflicts was used the method Participatory Rapid Diagnosis (PRD), by conducting workshops with artisanal fishers and managers of Sustainable Reserve. The PRD was important to raise the demands, problems and qualitative information that served as a basis for developing action strategies, and ensuring fishermen the questioning of the local reality. This technique provided a lot of information on the reality of the communities, the relationship of the associations with the government, the absence of fisheries management, production 93 and fishing techniques. The technical and scientific information obtained in this study will support the development of Plans for Sustainable Fisheries Management and Shared Management, aiming at the integration of all actors involved in the management process of natural resources from local to government sphere, promoting stimulus for more democratic and socially fair practices in artisanal fisheries. Keywords: Shared management, small-scale fisheries, Sustainable Development Reserve INTRODUÇÃO Atualmente as políticas públicas ambientais incidentes sobre a zona costeira no Brasil não têm conseguido proporcionar a imprescindível harmonização entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação do patrimônio natural e cultural dessa importante porção do território nacional (THEODORO, 2011; SEIXAS et al., 2011). As dificuldades encontradas estão relacionadas com a posição periférica da questão socioambiental nos programas governamentais em todos os níveis, a alta suscetibilidade às flutuações político-institucionais, a hegemonia de uma cultura política conservadora e clientelística, a carência de linhas de financiamento para pesquisas integradas interdisciplinares, e o baixo nível de interação entre as instituições de gestão e de pesquisa científico-tecnológica e as comunidades locais (REBOUÇAS et al., 2006). A crise das pescarias, decorrente da sobrepesca, evidencia a crescente necessidade de adoção de medidas de ordenamento pesqueiro eficiente (FAO, 2010; DIAS-NETO, 2010). No Brasil, esse quadro de crise teve origem na década de 1960 com a política de incentivo fiscal e crédito rural implementado pelo Governo Federal (ABDALLAH; SUMAILA, 2007). Entretanto, até o momento, as diretrizes para a conservação dos recursos pesqueiros têm falhado no aspecto de desenvolvimento sustentável (CHAKALALL et al., 1998; WALTERS; MARTELL, 2004). Alguns autores têm relatado o fracasso dos sistemas restritivos convencionais de gestão no manejo sustentável dos recursos de uso comum, relacionando-o à abordagem fragmentada e linear, sem envolvimento dos usuários do recurso e baseada apenas em dados quantitativos (BERKES, 2002; YOUNG, 2006; ALCALA; RUSS, 2006). Como resposta ao quadro descrito acima, a pesquisa ecológico-humana de corte sistêmico tem revelado a existência de uma grande diversidade de práticas de gestão local de recursos pesqueiros em praticamente todas as regiões do planeta (FOLKE et al., 2001; MARSCHKE; NONG, 2003; FOLKE, 2006; BERKES, 2006). Nesses casos, onde 94 prevalece o regime de apropriação comunitária, as comunidades delimitam os territórios de pesca e elaboram as regras de captura (como, quando, onde e quanto se pode pescar), os mecanismos de implementação e monitoramento das mesmas, as penalidades em caso de violação dos acordos, a formação de lideranças e de gestão dos conflitos de percepção e interesse. Geralmente, esses regimes de apropriação comunitária guardam coerência com a cultura e os estilos de vida existentes em cada contexto sócio-ecológico. (REBOUÇAS et al., 2006; CINNER; ASWANI, 2007). No entanto, foi somente a partir dos anos 1980 que as comunidades tradicionais passaram a ser valorizadas na gestão do território (CASTRO; MCGRATH, 2001). Mais pontualmente, o termo “co-management” foi usado pela primeira vez nos Estados Unidos no final dos anos 1970 para caracterizar a relação da esfera governamental com as tribos indígenas (PINKERTON, 2003). Porém, mesmo que ainda em estágio embrionário, as práticas de gestão compartilhada representam um grande avanço no manejo dos recursos naturais. Sistemas de gestão compartilhada da pesca, também denominados de co-manejo, cogestão ou co-gerenciamento, são reconhecidos mundialmente como uma alternativa viável para a efetiva participação de ambos, governo e usuários, na administração da pesca, e como um caminho para a descentralização do gerenciamento pesqueiro (PINKERTON, 2003). A gestão compartilhada é citada por Armitage et al. (2007) como “estratégia de gestão formalizada que conecta comunidades locais e governos, sendo que algumas dessas estratégias são codificadas na lei” (JENTOFT,2003). Por outro lado, um dos maiores problemas encontrados nos processos de gestão pesqueira participativa no país é o não reconhecimento por parte das instâncias superiores (órgãos gestores pesqueiros regionais, estaduais e federais) da legitimidade do processo. Isso ocasiona descontinuidade nos encaminhamentos originados pela discussão dos problemas pesqueiros junto à sociedade (MACHADO; MENDONÇA, 2007) ou no retrocesso do processo devido a interesses particulares de setores mais influentes politicamente. Estes entraves tornam a gestão dos recursos pesqueiros de difícil execução e geram descrédito da sociedade com o sistema, prejudicando tanto a sociedade, como a conservação dos recursos pesqueiros. A pesca marinha e estuarina do Nordeste do Brasil, de modo geral, caracteriza- se pela predominância da pesca artesanal sobre a industrial contribuindo com cerca de 96,0% das capturas (DIEGUES, 1999) o que torna a frota artesanal dessa região a menos industrializada do país. Por outro lado, CASTELLO (2010) cita que as estimativas de 95 número de pescadores no Brasil são ainda incertas, precisamente por serem majoritariamente artesanais. Em geral, a maior produção pesqueira está concentrada na região costeira, seguida pelos estuários. Estas pescarias são caracterizadas por elevada riqueza de espécies, com baixas biomassas específicas e as capturas incluem muitas espécies pelágicas (como manjuba, agulhinhas e sardinhas), demersais e bentônicas (como saramunete, cioba e biquara) (CASTELLO, 2010). De acordo com o Boletim Estatístico da Pesca Marítima e Estuarina do Estado do Rio Grande do Norte (2007) a produção de pescado marítimo em 2006 cresceu 12,5%, sendo que o município de Macau representa aproximadamente 10% da produção do estado. Nesse contexto, considerando a importância da pesquisa como parte integrante do conjunto de políticas públicas necessárias para o uso sustentável dos recursos nos territórios habitados por comunidades tradicionais, este estudo teve como objetivo, Identificar conflitos na pesca artesanal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão e apresentar estratégias de gestão que possam subsidiar as comunidades pesqueiras no ordemaneto e exploração sustentável dos recursos pesqueiros. ÁREA DE ESTUDO Este estudo foi desenvolvido com pescadores que residem nas comunidades pesqueiras de Barreiras, Diogo Lopes e Sertãozinho, situadas às margens do rio Tubarão, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão-RN (Figura 1). A Reserva localiza-se no extremo norte do estado do Rio Grande do Norte (entre as coordenadas 5°2’ e 5°16’S e 36°26’ e 36°32’W). Distante 200 km da capital do Estado – cidade do Natal e abrange parte dos municípios de Macau e Guamaré, compreendendo uma área de 12.940,07 hectares. Esta área marinha protegida (AMP) foi criada pelo Projeto de Lei 8.349 de 18 de julho de 2003, por iniciativa das comunidades locais, em prol da proteção dos recursos naturais (SILVA et al., 2014). De acordo com (VITAL et al., 2008) geologicamente a RDSEPT encontra-se inserida na Bacia Potiguar. Esta Bacia tem uma importância econômica regional devido a ser a maior produtora brasileira de petróleo em terra e terceira no mar. Além da indústria petrolífera são desenvolvidas ainda, no entorno, diversas atividades econômicas, destacando-se a pesca, a indústria salineira, a carcinicultura e o turismo 96 comunitário. Segundo NOBRE (2005) por ser uma área bem conservada o capital teria encontrado ali um berço saudável para assentar a sua hegemonia, apropriando-se de áreas coletivas na tentativa de privatizá-las como tem feito algumas empresas, imprimindo nele o avanço através da predação do meio ambiente para fins acumulativo de lucro. As comunidades de Barreiras, Diogo Lopes e Sertãozinho possuem um contingente populacional de 4.581 habitantes. Caracteriza-se como área de maior produção material para a sobrevivência da população tradicional, em especial de pescadores artesanais e marisqueiras, devido sua variedade ambiental de marés, mangue, restinga, rios, estuário, dunas, falésias, coqueirais, caatinga, tabuleiros e lagoas (MATTOS et al., 2012). Figura 1. Localização das Comunidades pesqueiras no interior da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão –MACAU/RN/BRASIL. Fonte: Modificado do IDEMA, 2012. 97 MATERIAL E MÉTODOS Foram realizadas quatro oficinas no decorrer de Junho a Setembro de 2014, com a participação de pescadores artesanais, representantes das modalidades de pesca que são utilizadas na Reserva. Nas oficinas foram registradas todas as informações fornecidas pelos pescadores sobre o desenvolvimento da atividade e conflitos existentes nas comunidades entre os atores envolvidos. As oficinas também tiveram como participantes representantes do Conselho Gestor da Reserva, representantes dos órgãos públicos responsáveis pela gestão dos Recursos Naturais (IBAMA-IDEMA), representantes de Universidades do Estado, representantes da Prefeitura Municipal, além de pessoas envolvidas indiretamente no setor pesqueiro. A definição das modalidades de pesca foi realizada segundo percepção dos pescadores, assim proposto: a) Pesca oceânica; b) Pesca costeira; c) Estuarina. Os questionamentos realizados aos pescadores foram: O que pesca (espécies)? Onde pesca (pesqueiros)? Quando pesca (período)? Qual a quantidade de pescado di/ano? A produção diminuiu nos últimos 10 anos? Quais os conflitos existentes com quem/como ocorre? Quais as sugestões para resolução dos conflitos?. Para alcançar o objetivo do estudo foi utilizada a técnica do Diagnóstico Rápido Participativo – DRP (FREITAS et al., 2012) considerada uma alternativa de metodologia participativa, que contribui para o conhecimento e a análise da realidade local de acordo com a percepção das lideranças e representantes das modalidades de pesca e corresponde a um levantamento em um momento de reflexão e exame das questões de ordem ambientais, sociais, econômicas, políticas e culturais (VERDEJO, 2006). Desta forma, contribuiu para a descoberta de potencialidades da comunidade, com intuito de provocar mudanças pela participação e subsidiar condições necessárias ao desenvolvimento sustentável. O DRP teve subsídio da pesquisa-ação, tipo de pesquisa participante que visa estabelecer uma estrutura coletiva, participativa e ativa para a captação de informação, trata-se, portanto, de pesquisa social com base empírica, na qual os pesquisadores e participantes (lideranças comunitárias) estão envolvidos de modo cooperativo e participativo (THIOLLENT, 2005; FREITAS et al., 2012). Os pescadores foram instigados e indagados a fim de permitir esclarecimentos, explicações e/ou discordância. 98 Quanto à forma de tratamento dos dados ocorreu o predomínio do qualitativo sobre o quantitativo, uma vez que o estudo não foi baseado no tratamento estatístico de dados, e sim na procura por soluções para o problema proposto, a partir da compreensão da realidade, segundo a sistematização e interpretação da opinião dos participantes das oficinas representados pelas categorias de pesca artesanal. É importante destacar que esta pesquisa analisa dados obtidos diretamente dos pescadores para apoiar suas hipóteses, mas sempre que possível são citadas pesquisas científicas que estão relacionadas a problemas específicos publicados em literatura científica e técnica. RESULTADOS É descrito nesta análise conflitos identificados pelos pescadores (resumidos no Quadro 01), entidades que compõem o corpo gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RDSEPT) (resumidos no Quadro 02) e sugestão de gestão pesqueira (Figura 2). Os pescadores artesanais se constituem no grupo tradicional mais numeroso e economicamente mais importante dos beneficiários da Reserva de Desenvolvimento Sustentável. A pesca é também a atividade econômica que gera mais emprego e renda nessa unidade de uso sustentável. Nesse sentido, é fundamental que os pescadores e pescadoras, assim como aqueles inseridos na área de processamento e comercialização, bem como as instituições locais/regionais que os representam efetivamente das decisões que afetam a atividade pesqueira estejam unidos para resolução das questões apresentadas. A utilização de pesqueiros como é descrito no (Quadro 01) enfatiza a importância da localização das áreas de pesca na caracterização das táticas de captura. Nesse estudo identificou-se que a espacialização dos pesqueiros e a sobreposição com a distribuição das espécies influenciam nas estratégias desenvolvidas pelos pescadores artesanais. Na RDSEPT os pescadores reclamam da falta de uma cooperativa, da dependência a atravessadores e ausência de mecanismos de agregação de valor ao produto (Quadro 01). Na RDS de Mamirauá-AM, essas restrições foram solucionadas através da organização dos pescadores em associações comunitárias e identificação de potenciais compradores por técnicos do Instituto Mamirauá. Tais medidas permitiram 99 que os pescadores locais expandissem as suas relações comerciais e diversificassem os tipos de produtos comercializados, aumentando assim os seus lucros, ao mesmo tempo em que diminuíram a pressão sobre os estoques pesqueiros (QUEIROZ, 2005). Ordenamento da Pesca A pesca praticada pelos pescadores da RDSEPT apresenta características exclusivamente artesanais e de pequena escala, podendo ser classificada de acordo com a região de atuação nas seguintes zonas de pesca: estuarina, marinha costeira e marinha oceânica (Quadro 01). Na pesca realizada nas zonas descritas acima os pescadores utilizam diversos aparelhos de pesca para capturar uma grande quantidade de recursos disponíveis no rio, camboas e manguezais da reserva, costa e área oceânica. Os recursos explorados garantem uma baixa fonte de renda para homens e mulheres que através da pesca sustentam suas famílias. No entanto, o maior benefício observado está diretamente relacionado com a segurança alimentar da população local, que tem nesses recursos uma fonte disponível e acessível de proteína animal. Os principais recursos explorados são os peixes (peixe voador, Hirundichthys affinis; sardinha, Opisthonema oglinum; vermelho, gênero Lutjanus e tainha, gênero Mugil), os crustáceos (caranguejo e siri) e os moluscos bivalves (búzio e sururu). Os sistemas de pesca utilizados pelos pescadores da RDSEPT (Quadro 01) são tradicionalmente utilizados ao longo de toda a zona costeira nordestina brasileira e estão de acordo com as portarias em vigor que regem a pesca no país. Com exceção da pesca da lagosta através de mergulho, pesca de caranguejo com a utilização da redinha, pesca manual de cavalo-marinho e pesca de mero com linha e arpão. Pescadores do estuário e da zona marinha costeira levantaram a hipótese sobre possíveis impactos prejudiciais aos recursos da região, causadas pelos seguintes sistemas de pesca: pesca com rede tresmalho na costa, pesca de “tapagem nas camboas dos mangues“ e pesca de peixe com redes- de- espera com malhas pequenas utilizadas no rio Tubarão e camboas, principalmente por pescadores externos a Reserva. Rede de tapagem é um tipo de rede de “espera”, com malhas variando de 20-30 m de comprimento e é colocada na baixa maré, de uma margem a outra do rio (MMA, 2006). Os dados apresentados sobre a produção de búzios (A. brasiliana) correspondem ao esforço de captura de duas marisqueiras (mulheres catadoras de moluscos), cujas 100 rendas das famílias provêm quase que totalmente da captura de mariscos. A partir dos dados de produção diários fornecidos, estima-se uma produção diária de 47,9kg/dia. Considerando que as coletas ocorrem pelos menos 15 dias por mês, a produção mensal corresponde a aproximadamente R$ 459,00. No Brasil existem áreas protegidas focadas na conservação do modo de vida tradicional baseado na exploração de A. brasiliana. Mas este recurso permanece com poucas ações de manejo e sua ecologia não é considerada em planos de ação para preservação dos estuários nem para a espécie nem para quem dependem dela (SILVA-CAVALCANTI e COSTA, 2011). A pesca com rede de tresmalhos ocorre apenas em um determinado período do ano, sendo normalmente iniciada no mês de abril caso já se “tenha notícia” de peixe nos locais de pesca. De acordo com os pescadores, a disponibilidade de peixes na costa está diretamente relacionada com o período de chuvas, ou seja, “quando o inverno é bom a pesca é boa” (pescador da Comunidade de Barreiras, 69 anos de idade). Os pescadores indicam que o primeiro peixe que começa a “descer pela costa” é a espada (Trichiurus lepturus) e a partir daí, outros pescados começam a aparecer, como o boca-mole (Larimus breviceps) e o xaréu (gênero Caranx). Para os pescadores o período de término da pesca com tresmalhos normalmente é julho ou agosto, época em que o vento aumenta, a água fica sem transparência e o pescado diminui na costa. De acordo com os proprietários de rede, o número de lances por dia pode variar de acordo com a disponibilidade de pescado, normalmente sendo de um a cinco. Atualmente, cinco redes de pesca atuam na pesca de tresmalhos na zona marinha da Reserva, entretanto, dificilmente as cinco redes estão trabalhando ao mesmo tempo. Os pescadores locais sugerem para o manejo sustentável das espécies na RDSEPT a realização de estudos de seletividade de rede para que se possa definir um comprimento de malha que evite a captura de indivíduos jovens ou em tamanho inferior ao da primeira maturação, bem como, e experimentos com rede-de-espera de fundo para a captura das espécies xaréu e camurim, como alternativa para a substituição da rede tresmalho (Quadro 01). 101 Quadro 01. Modalidades de pesca e aspectos socioambientais segundo a percepção dos pescadores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão- RDSEPT/RN/BRASIL. SISTEMA DE PESCA PRATICADO NA ZONA MARINHA OCEÂNICA (ALTO MAR) Artes de Pesca (Como?) Recursos pesqueiros – (O que?) Pesqueiros (Onde?) Período (Quando?) Produção (Quanto?) Conflitos Recomendação para Gestão Rede Caçoeira (malha 9-2cm) 10 pescadores Peixes (Galo do alto – Alectis ciliaris, bagre – família Ariidae, lagosta vermelha, verde etc.). Sobre a plataforma continental com presença de cascalho. Novembro -Março 1500-2000kg Rebocadores danificam as redes, jogam lixo e óleo no mar, pescadores externos. Fiscalização, Educação ambiental. Rede de espera (mallha 6cm, 60 embarcações) Sardinha (Opisthonema oglinum) Emissários de efluentes Plataforma, Poço do siri, mioto etc. Junho- Dezembro 500-600kg Proibição da pesca próximo a plataforma, Rebocador da Petrobrás danifica redes de pesca. Revogar a proibição de pescar na plataforma ou estabelecer horários, construir atratores de pesca. Jereré (mallha 3,5-4,5cm, 60 embarcações) Peixe Voador (Hirundichthys affinis) Touros até Icapuí no mar aberto Abril- Julho 1000kg (por viagem) Marinha manda o barco voltar. Estabelecer regras de convivência. Linha (8 embarcações com e 2-6 pescadores) Peixes (cavala - Scomberomorus cavala,cioba – Lutjanus analis, dourado - Coryphaena hippurus, caranha – Lutjanus cyanopterus Vermelho – gênero Lutjanus, serra - Scomberomorus brasiliensis etc.). Estruturas rochosas, Canais submarinhos Ano todo 50-100kg (p/viagem) Falta cooperativa, deficiência armazena- mento. Agregar valor ao produto. Malha de Deriva Rede Boieira (11 barcos) Peixes (Sauna, Tainha – gênero Mugil, Carapeba – gêneros Diapterus e Eugerres, Serra - Scomberomorus brasiliensis, Espada – Trichiurus lepturus, Pururuca - Micropogonias furnieri). Pesqueiro de dentro Pesqueiro de fora. Ano todo Novembro -Janeiro 200-300kg Pesca de Lâmpada, Pesca da lagosta e Barcos de Sal. (Disputa territorial) Aumentar a malha da sauna e uso de sinalizadores. 102 Continuação – Quadro 01 SISTEMA DE PESCA PRATICADO NA ZONA MARINHA OCEÂNICA (ALTO MAR) Artes de Pesca (Como?) Recursos pesqueiros – (O que?) Pesqueiros (Onde?) Período (Quando?) Produção (Quanto?) Conflitos Recomendação para Gestão Tresmalho (mede 160braças) 15 pescadores Peixes (Xaréu – gênero Caranx, Camurim – gênero Centropomus Guarajuba – Carangoides bartholomaei, Espada – Trichiurus lepturus, Ticupá – Cynoscion leiarchus etc.). Desde a praia até 500m mar a dentro Abril- Agosto 300-1000kg Desprezo de peixe na praia. Beneficiamento do pescado, fiscalização, Estabelecer regras para malha das redes. Marisqueiras Mão, colher de pedreiro, quenga de coco e etc. (50 mulheres) Marisco de pedra (Anomalocardia brasiliana) Bancos de areia, crôas arenosas e etc. (Pesqueiro de dentro- rio) Ano todo 670kg Mariscagem com pá, leva tudo, até os pequenos. Catação por aguagem, seletiva. Braceada (15 pescadores) Caranguejo- Uça Ucides cordata Entre as raízes de mangue. Ano todo 100 (unidades) Uso de redinha, água sanitária, viveiro de camarão, poluição no mangue. Não utilizar meios de captura que degradam o meio ambiente e diminua a produção. Tarrafa (50 pescadores) Sauna, Tainha – gênero Mugil, Carapeba – gêneros Diapterus e Eugerres. Canais principais, alagadiços de maré etc. Ano todo 10 kg por semana Disputas territoriais. Determinar áreas de pesca elaboração de acordos de pesca Linha e Anzol (50 pescadores) Peixes (Pescada branca – Cynoscion acoupa, caranha – Lutjanus cyanopterus, cabocla – gênero Menticirrhus, vermelho – gênero Lutjanus etc.) Aglomerado s de pedras, raízes de mangue e canal do rio etc. Ano todo Até 10kg por semana Lixo no rio, esgotos. Educação ambiental para preservar Rede de Garabebeu (10 pescadores) Garabebeu - Trachinotus falcatus, Carapeba - gêneros Diapterus e Eugerres bancos de areia,crôas da rapadura Ano todo Até 300 kg Disputa por pesqueiros conflitos rede caçoeira. Evitar a pesca de correição, normatização da pesca. 103 Continuação – Quadro 01 SISTEMA DE PESCA PRATICADO NA ZONA MARINHA OCEÂNICA (ALTO MAR) Artes de Pesca (Como?) Recursos pesqueiros – (O que?) Pesqueiros (Onde?) Período (Quando?) Produção (Quanto?) Conflitos Recomendação para Gestão Sauneira (40 pescadores) Sauna - gênero Mugil Canais principais do rio Ano todo Até 50 kg Diminuição da produção Aumentar malha, Respeitar início da reprodução Lâmpada (M.3,5 /4,5cm) 50 pescadores Peixes (Tainha, Carapeba - gêneros Diapterus e Eugerres, agulha – gêneros Hemiramphus e Hyporhamphus etc) Margens do rio e mangue Setembro- março Até 50kg Diminuição da produção Disputa com outras artes de pesca Rede de agulha 06 embarcações Peixe Agulha preta - Hemiramphus brasiliensis Urcas do mioto e rio tubarão Fevereiro- março 300-600kg Poluição ambiental Educação ambiental Tainheira (malha 5-6cm) Peixes (Tainha e sauna - gênero Mugil, samungueira – gênero Tylosurus etc.) Canais principais do rio e camboas Ano todo Até 10 kg por Muitos pescadores na mesma área Definir áreas de pesca e estabelecer acordos de pesca. Pesca de mergulho (10 pescadores) Lagosta vermelha Canais principais Ano todo Até 10 kg Diminuição da produção Alternativas de pesca Rede de arrasto (malha 2.0cm) 15 pescadores Peixes (Tainha - gênero Mugil, cangulo, voador do rio - Dactylopterus volitans etc.) Áreas marginais dos canais e camboas. Ano todo Até 50 kg Poluição do rio e redução do pescado Educação ambiental e ordenamento pesqueiro Rede caiqueira (malha 3-5cm) 15 pescadores Peixes (coró – gêneros Haemulon e Pomadasys, tainha e Saúna - gênero Mugil, carapicu – gênero Eucinostomus etc.) Camboas e alagados da maré Ano todo Até 10 kg Disputa com pescadores Externos Determinar áreas exclusivas de pesca Fonte: Elaborado pela autora: Silva, 2014. DISCUSSÃO A pesca artesanal é responsável por trazer para o consumidor a diversidade do pescado, pois, enquanto a pesca industrial foca em poucas espécies (muitas das quais resultam em ração para o consumo animal), a pesca artesanal é focada em múltiplas espécies – princípio de manejo mais sustentável dos recursos naturais (DUMITH, 104 2012). Além disso, a pesca artesanal envolve um complexo sistema de interação com o ambiente e é fundamentada em um aprofundado conhecimento dos pescadores acerca dos recursos (suas variedades, seus ciclos reprodutivos, seus hábitos e habitats) e das formas de manejo apropriadas (KARPER; LOPES, 2014; SILVA; LOPES, 2014). Menos citado em pesquisas, mas ainda um fator importante que deve ser combatido em comunidades pesqueiras é a falta de rentabilidade e comercialização dos produtos, bem como, a ausência de políticas pesqueiras que minimizem as vulnerabilidades sofridas pelas comunidades de pescadores em situações em que variabilidades ambientais sobre os principais recursos explotados gerem safras ruins. (KALIKOSKI et al., 2009). Nesse sentido, a nova concepção de áreas protegidas parte do princípio de que a criação e manejo destas áreas devem contribuir para a redução da pobreza em nível local, ou, ao menos, não deve contribuir para criá-la ou agravá-la (SCHERL et al., 2006). A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão apresentou no ato da criação, uma boa atuação na conservação do manguezal ao inibir iniciativas de grandes impactos ambientais como a especulação imobiliária e a carcinicultura, todavia, algumas restrições acarretaram conflitos socioambientais na região. De acordo com Mattos et al. (2012) a área protegida deve rever suas estratégias de gestão para conciliar a conservação biológica e cultural, pois o envolvimento da população com área protegida diminuiu consideravelmente porque os moradores não conseguiram perceber melhorias concretas na sua qualidade de vida. Um problema apresentado por uma minoria de pescadores, mas que deve ser levado em consideração é a precariedade nas condições de higiene nos ranchos onde ocorrem os desembarques do pescado, indicando que a melhoria nas condições de tratamento, processamento e comercialização devem fazer parte de toda a estratégia de aumento no preço do produto e renda gerada. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2008), 60% das doenças alimentares são relacionadas a práticas impróprias de higiene e processamento de alimentos e que o pescado especificamente exige cuidados especiais na sua manipulação, preparo e armazenamento, por ser muito perecível, principalmente quando comercializado in natura. No entanto, o conceito de qualidade para muitos pescadores e consumidores brasileiros, normalmente se limita a aparência geral do produto comercializado, como o aspecto viçoso e a ausência de trauma físico devido ao manuseio. 105 Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA, 2008), o peixe é um pescado em que se encontra uma das principais fontes de proteína do ser humano. Todavia, é também um dos alimentos mais suscetíveis à deterioração devido à atividade de água elevada, teor de gorduras insaturadas facilmente oxidáveis e, principalmente, um pH próximo à neutralidade, representando importante relevância em questões de saúde pública. Nas diversas pescarias realizadas nas zonas estuarina e costeira da RDSEPT constatou-se a participação de atores sociais locais nos processos decisórios, relacionando soluções dos problemas apresentados e gestão dos recursos, surgindo com isto a hipótese de elaboração de acordos de pesca a fim de subsidiar o ordenamento. Os acordos devem estabelecer formas de uso e ocupação das áreas de pesca, buscando minimizar conflitos entre usuários dos recursos e demais habitantes da reserva, bem como, garantir a prática de pesca responsável. Esses acordos de pesca vêm dando bons resultados em grande parte da região norte (QUEIROZ, 2005) e Sul (PINHEIRO et al., 2010) do Brasil. Atualmente o IBAMA incentiva e legitima esta forma de procedimento, tornando-o legal do ponto de vista jurídico. Para NOBRE e SCHIAVETTI (2013), a construção participativa dos acordos de pesca possibilita que os pescadores se identifiquem com as regras criadas, o que facilita o processo de cumprimento e reconhecimento das mesmas. Com relação à utilização da área por pescadores externos a RDSEPT, a restrição do uso torna-se bastante complicada. Para Berkes (2006), a chave do problema é o estabelecimento de áreas exclusivas de pesca ou propriedade comum que funciona por meio de incentivo a pesca local, ou seja, quando membros de um grupo estão certos de que terá o produto por muito mais tempo, para suas gerações e que estes recursos não serão explorados por outros grupos, então esses terão incentivos econômicos para auto-regular. Grande parte da literatura de propriedade comum aborda esta questão e condições de autogestão. Por exemplo, Ostrom (1990) apresenta oito princípios de projetos importantes para o sucesso das instituições de base comunitária. Uma análise de Agrawal (2002) amplia essa lista e sugere que existem 40 condições que podem ser importantes para o sucesso das instituições comuns. 106 Entidades e organizações ligadas à pesca Na RDSEPT diversas entidades e organizações estão direta ou indiretamente ligadas à pesca (Quadro 02). A principal entidade representativa dos pescadores é a Colônia de Pescadores Z-41, que tem atuado, principalmente, na viabilização de documentos de pescadores, requisição de aposentadorias, seguro desemprego, cadastramento e viabilização de empréstimos, entre outros. Através desta atuação, a Colônia tem mantido intercâmbios com a Marinha do Brasil, Ministério do Trabalho, IBAMA, Ministério da Pesca, e o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF). Trata-se de entidades importantes, do ponto de vista estratégico, e, sobretudo, prático. No entanto, a participação da Colônia nas questões ligadas à implantação da Reserva Sustentável tem deixado muito a desejar. Sua participação nas diversas atividades de implantação da RDS tem sido incipiente. É de fundamental importância que a Colônia de Pescadores Z-41 se fortaleça enquanto Associação de Classe e se integre às iniciativas de implantação da Reserva, sobretudo, no que diz respeito à gestão pesqueira. Outra organização presente na RDSEPT é o Grupo de Trabalho (GT) da Pesca, que se trata de uma organização informal ligada às atividades de implantação da Reserva Sustentável e tem como função principal de agregar pessoas e articular ações visando a melhoria da cadeia produtiva da pesca na Reserva. O GT da Pesca tem um papel fundamental em todo esse processo, por ser juntamente com a Colônia de Pesca, um dos principais articuladores junto aos órgãos e entidades. Em fase de legalização e fortalecimento, a Cooperativa de Pescadores denominada COOPESCATE constitui-se em uma nova iniciativa de moradores das comunidades visando melhorias na cadeia produtiva da pesca na RDSEPT. Subsidiada pelos princípios do cooperativismo, a COOPESCATE tem tudo para ajudar o fortalecimento dos trabalhadores da pesca na RDS, desde pescadores, proprietários e rancheiros, até pessoas indiretamente dependentes da pesca. Atualmente, a COOPESCATE tem utilizado as dependências da Comissão de Justiça e Paz de Macau (CJP) e Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). Estas entidades citadas tem sido fortes aliados nas questões pesqueiras e ambientais da Reserva e tem desempenhado um importante papel no fortalecimento da Cooperativa e de ações voltadas para o ordenamento pesqueiro na Reserva. As comunidades da RDSEPT precisam ser esclarecidas quanto aos objetivos do PRONAF que atua no financiamento de projetos individuais e coletivos que podem 107 fortalecer a geração de renda, viabilizando atividades desenvolvidas pelos produtores familiares através da colônia de pescadores que deveria atuar como um canal de comunicação para essas comunidades de pescadores, viabilizando sua participação nos projetos. Apesar de contar com diversas associações, as comunidades da Reserva não estão institucionalmente organizadas para alcançar seus objetivos e como bem coloca DIEGUES (1999), os movimentos nacionais estão mais preparados para lutar pelos interesses da classe dos pescadores artesanais no Brasil. As organizações institucionais relacionadas à pesca (Colônia e Cooperativa) não possuem outra fonte de renda, a não ser a contribuição dos associados. Sendo necessário o fortalecimento das instituições através de projetos conjuntos em busca de financiamentos para infraestrutura local e capacitação dos atores sociais. Há exemplo em outras partes do mundo onde os investimentos financeiros fortaleceram as instituições organizacionais favorecendo melhorias na qualidade de vida das comunidades locais (COX et al., 2010; GELCICH et al., 2010). Quadro 02. Representantes do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão - RDSEPT/MACAU/RN. REPRESENTAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DA RDSEPT-MACAU/RN Associação dos Pescadores e Pescadoras de Macau – APPM Comissão de Justiça e Paz – CNP Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP Grupo Ecológico Ponta do Tubarão – GEP Igreja Wesleyana Grupo de Pesca – GT Área Pastoral de Nossa Senhora da Conceição de Guamaré/RN Associação de Desenvolvimento Comercial de Diogo Lopes – ADECODIL Associação Potiguar de Apoio A Juventude do Meio Popular – ILEAÔ Centro Ama-Goa de Cultura e Meio Ambiente Centro Social Pio Xi REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA – PARCEIROS Ministério de Aquicultura e Pesca – MAP PETROBRAS – Setor Produtivo IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Universidades (UERN, IFRN) Câmara de Vereadores de Macau Prefeitura de Guamaré – RN Prefeitura de Macau – RN Câmara Municipal de Macau PRONAF – Programa Nacional da Agricultura Familiar Colônia dos Pescadores (Z-41) Superintendência Regional do Patrimônio da União – SPU Fonte: Elaborado pela autora. Silva (2014). 108 Gestão dos recursos O manejo de recursos pesqueiros tem sido tentado em todo o mundo, especialmente nos sistemas de pesca oceânica (COX, 2008; GEICICH et al., 2010). Manejar recursos pesqueiros que envolvem pescarias multiespecíficas e comunidades diretamente dependentes destes recursos representa um desafio que requer sensibilidade, agilidade e, sobretudo, criatividade, especialmente na tomada de decisões. É necessário que as ações de manejo sejam tão variadas quanto flexíveis, o suficiente para se adequarem à realidade das pessoas e dos recursos, e às mudanças constantes dos ambientes explorados. Dessa forma, as propostas de ordenamento listadas na presente pesquisa são na tentativa de começar a se pensar em manejo da pesca na RDSEPT, para que a pesca continue sendo a base da subsistência das comunidades pesqueiras. A inserção do cidadão comum na tomada de decisão figura atualmente como um dos grandes desafios a processos de Gestão dos Recursos. Ela é dificultada por fatores como a falta de tradição do país em processos participativos e com a falta de organização, capacitação e de representações legítimas da sociedade civil. Mais do que disponibilizar uma simples oportunidade de troca de informações, os fóruns de participação popular precisam propiciar o desenvolvimento das capacidades de negociação e cooperação entre os diferentes atores (VARJOPURO et al., 2008; KALIKOSKI et al., 2009; BEGOSSI et al., 2011). Experiências ao redor do mundo (ALCALA, 2006; COX et al., 2010; SANCHEZ- BOTERO et al., 2010; VARJOPURO et al., 2008; GELCICH et al., 2010) demonstram que a participação dos usuários leva ao fortalecimento das políticas públicas, aumentando sua legitimidade, facilitando a fiscalização e o cumprimento da lei, efetividade econômica e a manutenção do recurso em níveis aceitáveis, além de reduzir custos como o de levantamento de informações, implementação e fiscalização das ações. Ou seja, as relações institucionais interescalares podem ser horizontais, através dos espaços geográficos ou verticais, através dos níveis de organização (BERKES, 2006; OSTROM et al., 2002) (Figura 2). De acordo com Moretz-Sohn et al., (2013) a gestão eficiente das áreas marinhas protegidas, em geral, necessita de uma gestão participativa desde a sua criação. Acrescenta ainda que, no contexto das áreas costeiras, os pescadores artesanais podem dar uma grande contribuição para o gerenciamento destes ambientes, incluindo a 109 implementação de unidades de conservação, através do compartilhamento das suas experiências sobre a estrutura e o funcionamento dos ambientes marinhos, além disto, o modelo de gestão comunitária deve incluir universidades, organizações não- governamentais, poder público e movimentos sociais. A percepção ambiental dos pescadores aplicados ao zoneamento ambiental e ao entendimento do funcionamento dos serviços ambientais em áreas protegidas é sem dúvida uma grande contribuição na busca da gestão integrada da zona costeira (CDB, 2012). Neste contexto, projetos de manejo dos recursos pesqueiros desenvolvidos em Manacapuru (AM) e Gurupá (PA), entre os anos 2004 e 2006 promoveram o fortalecimento institucional, o surgimento de lideranças e melhorias no sistema de manejo de pesca. O modelo de gestão dos recursos pesqueiros praticado pelas instituições e comunidades apoiadas pelo ProVárzea representa uma nova forma de integrar as ações do Estado com a sociedade civil organizada, contribuindo com a sustentabilidade social, econômica e ambiental da pesca na Amazônia (SANCHEZ- BOTERO et al., 2010). No entanto, muitos estudos desenvolvidos no Brasil constatam a ausência da inclusão dos pescadores no processo levando a grandes falhas, como por exemplo, em estudo realizado por Gerhardinger et al., (2009) em nove áreas marinhas protegidas no Brasil demonstraram que apesar da importância do conhecimento ecológico tradicional, a abordagem utilizada é essencialmente científica e não dialógica com os saberes populares dos pescadores artesanais. Bogaert et al., (2009) ao relatarem o histórico de criação das áreas marinhas protegidas na Bélgica encontrou abordagem semelhante no início do século XX, com pouca participação pública. Em pesquisa na região do litoral leste do Ceará, Marinho (2010) observou que uma solução da crise pesqueira seria um modelo de co-gestão do ordenamento pesqueiro, por meio da criação de uma Área Marinha Protegida com 2.200 km², a qual beneficiaria 13 comunidades pesqueiras pertencentes aos municípios de Aracati e Icapuí, num total aproximado de 1930 pescadores. Existe uma grande necessidade de rever a gestão dos recursos em todo o país. Para Castello (2008) é necessário engajar profissionais das áreas biológicas, sociais e administrativas do país inteiro em um processo de análise crítica sobre o estudo e o manejo da pesca. Somente assim seria possível produzir resultados positivos e suficientemente importantes para redirecionar o curso atual do manejo pesqueiro no Brasil. Em um primeiro momento, seria interessante determinar lições aprendidas sobre 110 manejo pesqueiro. Em um segundo momento, seria importante desenvolver abordagens alternativas ao manejo pesqueiro e avaliar junto a órgãos governamentais a viabilidade de implementá-las na prática. Acrescenta ainda que, seria fundamental aplicar as abordagens de manejo de forma de experimentos acompanhados de monitoramento, avaliação e intervenção quando necessário. Essa prática está sendo desenvolvida em alguns países na America do Sul (CASTILLA e DEFEO, 2001; ORENSANZ et al., 2005), onde analisam abordagens de manejo eficazes, que foram desenvolvidos com base na realidade social e ecológica e implementada de forma adaptativa. Outro problema enfrentado atualmente em muitos países em desenvolvimento é a carência de informação científica sobre ecologia de peixes e o conhecimento dos pescadores vem a ser uma fonte importante para melhorar o conhecimento sobre ecologia, migração, reprodução, hábitos alimentares e mudanças na abundância de um conjunto diversificado de recursos pesqueiros (SILVANO; BEGOSSI, 2012). Batista et al. (2011) ressalta que estas abordagens junto ao conhecimento popular são importantes para obter um manejo das espécies e da pesca como um todo, através da abordagem ecossistêmica. Visando ao fortalecimento dos modos de vida das famílias que dependem há gerações do extrativismo pesqueiro tradicional, movimentos sociais, associações e Organizações Não Governamentais (ONGs) têm reivindicado políticas que agreguem o Conhecimento Ecológico Tradicional e o reconhecimento das regras informais de apropriação dos recursos existentes nas comunidades que deles usufruem (OSTROM, 1999; BERKES, 2002; FOLKE et al., 2003; DEFEO et al., 2007). É importante ressaltar que, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável representam importante instrumento de gestão dos recursos naturais e modos de vida tradicionais, além de legitimar direitos consuetudinários de posse, abrem espaço à possibilidade de unir esforços e abrir diálogo com esferas do poder público e outras entidades (DUMITH, 2012). Tendo em vista a existência da exploração dos recursos naturais por grandes empresas ligadas ao setor de petróleo e gás na área da RDSEPT estudada, há uma grande necessidade de investimento socioambiental com mais efetividade devido aos grandes impactos provocados ao meio ambiente. O Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil surge como uma nova perspectiva para as áreas costeiras Marinhas Protegidas, principalmente após novas descobertas no setor de petróleo e gás, há uma oportunidade interessante para vincular a exploração dessas reservas a investimentos consideráveis em reservas marinhas (MMA, 2009). 111 Portanto, um aspecto chave para a gestão de recursos de propriedade comum é o ajuste das instituições aos ecossistemas (FOLKE, 2006). Trata-se do corpo de regras, regulação e processos que guiam a gestão (OSTROM et al., 1999; OSTROM, 2011; GEICICH et al., 2010). Nesse sentido, a governança participativa deve viabilizar uma melhoria da qualidade das decisões por incorporar o conhecimento local (NEWING; FRITSCG, 2009). Enquanto isso, Chuenpagde e Jentoft (2007) argumentam que as condições de pré-implementação de acordos de gestão compartilhada, assim como a legitimidade e transparência das primeiras medidas adotadas para o desenvolvimento de tais acordos, determinam em grande parte o nível de participação populacional e, consequentemente o sucesso de sistemas de gestão compartilhada da pesca. As experiências dos pescadores artesanais que habitam a localidade da RDSEPT há pelo menos cinco gerações, devem ser consideradas para medidas de gestão pesqueira e/ou ecossistêmica na região, principalmente por sua criação ter sido uma demanda local. Além da participação na gestão, é importante que as comunidades sejam envolvidas nas etapas de zoneamento da área, e isso deve estar atrelado ao levantamento das características socioambientais através do conhecimento dos usuários dos recursos, evitando mecanismos de gestão top-down (GLASER, et al., 2010). Na gestão apresentada na (Figura 2) não só os componentes sociais do sistema devem ser considerados, como também os próprios componentes naturais e sua relação com os componentes sociais. Em outras palavras, não só são relevantes as relações entre os atores sociais e as propriedades que emergem destas relações, mas também as relações que existem entre eles e os componentes naturais. Todas essas dimensões fazem parte do conceito sistêmico de gestão compartilhada. Ele permite-nos caracterizar projetos, programas e políticas de intervenção como hipóteses de trabalho, onde as ações de gestão são vistas como experimentos de pesquisa interdisciplinar, objetivando manter a resiliência sistêmica e encontrar respostas sociais e institucionais flexíveis à escassez de recursos e ao fracasso da gestão convencional. 112 Figura 2. Exemplo de Gestão Compartilhada adaptada de Carlsson e Berkes (2005). CONCLUSÃO Os resultados do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) indicaram que o entendimento por parte dos pescadores da problemática da crise na pesca e do papel que eles desempenham para provocar mudanças na gestão atual demanda tempo, requer estratégias de trabalho que facilite essa mudança na postura dos pescadores, faltando uma maior sensibilidade para entender a gravidade do problema que atinge o setor pesqueiro nas comunidades costeiras. Considerando, que este fato ocorre por ausência do retorno de benefícios que não chegam até essas comunidades, o que demanda uma qualificação relacionada às questões ambientais. Mesmo assim, a metodologia utilizada mostrou-se eficiente para mobilizá-los sobre os conflitos enfrentados no interior da RDSEPT. Com base nas informações apresentadas dos pescadores foi sugerida uma proposta de ordenamento da pesca que contemple os aspectos econômicos, ambientais e sociais da cadeia produtiva. A partir dessa análise fica evidenciada a importância da participação dos pescadores nas discussões e decisões, permitindo não somente a conservação dos recursos pesqueiros, mas principalmente as tradições das comunidades, continuidade e garantia do uso dos recursos de maneira que possa atender suas gerações. Portanto, sendo a pesquisa a base essencial para a tomada de decisões políticas e para o ordenamento da pesca, é fundamental que o Conhecimento Tradicional seja incorporado aos projetos de implantação de Reservas de Desenvolvimento Sustentável. 113 AGRADECIMENTOS À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES pela concessão de bolsa a autora principal, aos professores e colaboradores na revisão e principalmente aos pescadores das comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão/RN. REFERÊNCIAS ABDALLAH, P. R.; SUMAILA, U. R. 2007 An historical account of Brazilian public policy on fisheries subsidies. Marine Policy, 31, p. 444-450. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA 2008 Disponível em: . Acessado em: 02/06/2008 in: Prazeres, A. Gondim, A., Souza, E., Andrade, M. E. e Batinga, V. T. S. Qualidade, conservação, manipulação e higienização dos peixes comercializados nos boxes do mercado público de São José em Recife-PE. 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Existe a necessidade de integrar e aproveitar o conhecimento de várias fontes, de modo que a comunidade possa gerir eficazmente os seus recursos, e permanecer resiliente em tempos de mudança. Este conhecimento deve permitir que cientistas e atores locais possam produzir políticas úteis e práticas de gestão eficazes. Os pescadores da RDSEPT conseguem identificar espécies que sofrem pressão nas capturas, podendo contribuir com sistemas de ordenamento pesqueiro. A abordagem sobre o habitat das espécies foi positiva e teve como finalidade verificar se os pescadores conseguiam identificar diferentes ambientes de valor essencial aos recursos marinhos, como aqueles importantes para a reprodução, desova, recrutamento e alimentação. Esse conhecimento poderá contribuir para o ordenamento local. Os pescadores apresentaram particularidades quanto às estratégias de exploração dos peixes, como regras de uso do espaço de pesca (territorialidade na pesca) e uso de estratégias de exploração de baixa produtividade que são destinadas a captura de várias espécies de peixes, assim como existem aqueles grupos de pescadores que direcionam a pesca para captura de espécies-alvo como: peixe-voador, sardinha, tainha e etc. A riqueza de espécies identificada nas comunidades da RDSEPT, o que correspondeu a (44 espécies) estimula estudos amplos sobre a dinâmica populacional dessas espécies que possam subsidiar a gestão sustentável dos recursos. O manejo tradicional praticado na presente pesquisa identifica-se como padrão de utilização dos recursos, onde diferentes grupos se especializaram na coleta de recursos específicos, o que segundo especialistas muitas vezes impede a sobre-utilização de espécies. 120 Quanto aos aspectos tecnológicos, a atividade pesqueira artesanal nas comunidades da RDSEPT apresenta os mesmos problemas que as demais comunidades pesqueiras do litoral brasileiro. Tendo pouca duração de tempo em alto-mar devido ao baixo poder de armazenamento, realizadas de acordo com as condições da natureza, uma vez que os barcos não dispõem de instrumentos de navegação adequados. Sendo que a maioria dessas comunidades vende o produto in natura. Tendo em vista a importância socioeconômica das espécies exploradas pelos pescadores, existe a necessidade do reconhecimento do envolvimento dos pescadores em todo o processo de gestão nessa área a fim de melhorar sua qualidade de vida. O reconhecimento das interações dos sistemas social, econômico e ecológico pelas agencias de ordenamento da pesca artesanal permitirá a condução do manejo dos recursos de forma participativa e mais eficiente através do manejo compartilhado entre os diversos setores. A ausência da exploração sustentável dos recursos requer estratégias de manejo compartilhado que possam garantir o sucesso das pescarias com sustentabilidade. A gestão compartilhada deve compor um processo contínuo de formação que se estabelece nas ações sociais como ferramenta a serviço do aprendizado que se constrói na ação conjunta. Devendo-se levar em consideração que o exercício da gestão compartilhada é uma forma de buscar no coletivo os meios para enfrentar os desafios, as dificuldades e encontrar alternativas que contribuam para uma distribuição mais equitativa de poder. Delineamentos para a gestão compartilhada na RDSEPT/RN: a) O ordenamento da pesca artesanal nas comunidades litorâneas precisa ser definido com base nas regras tradicionais de uso (respeito, territorialidade). Portanto, deve ser pensado regionalmente e localmente considerando as peculiaridades e os contextos de cada realidade que busca normatizar. b) Existe a necessidade de tornar os atores da pesca artesanal voltados para a gestão compartilhada e empoderada. Os profissionais da pesca precisam alcançar o consenso sobre os objetivos da gestão pesqueira, muitas vezes as discussões são retomadas ao mesmo tema, não progredindo nas ações. Portanto, a gestão deverá subsidiar a união entre os pescadores, a fim de fortalecer o grupo e torná-lo mais apto ao manejo. c) O diálogo entre a gestão comunitária e gestão pública é um dos pontos mais importantes e deve ser considerado, caso isso não ocorra à tendência é o desaparecimento de espécies importantes para a sobrevivência das comunidades litorâneas. 121 d) Para uma melhor proposta de ordenamento na pesca é necessário uma maior representatividade dos pescadores nos encontros de decisões com o conselho gestor (no caso das comunidades que vivem no interior de UCs), porque são maiores conhecedores dos problemas e mais interessados nas resoluções. e) Formar parcerias com órgãos governamentais, não governamentais, setor privado e especialistas do setor pesqueiro (instituições de ensino, pesquisa e extensão). f) Os órgãos governamentais devem instruir e investir na formação de agentes ambientais nas comunidades locais, com relação à conservação dos recursos, através da educação ambiental, fiscalização e monitoramento. g) A recuperação dos estoques ameaçados deve ser prioridade nas comunidades pesqueiras a fim de revitalizar práticas culturais e manutenção da sociodiversidade. h) Incentivar alternativas pesqueiras (por exemplo, a maricultura). i) Estabelecer acordos de pesca a partir da realidade local, segundo princípios básicos da particularidade de cada comunidade. Não existem soluções rápidas para a gestão integrada e participativa de recursos de uso compartilhado. O processo de gestão deve pressupor uma consideração atenta das relações de interdependência entre os sistemas sociais e os ecossistemas, apostando na capacidade de resposta rápida e de regular as consequencias das intervenções, ou seja, todos os envolvido no processo de gestão terão que aprender a lidar com as imprevisibilidades dos comportamentos diante da crise do setor pesqueiro, ao mesmo tempo estimular a elaboração de estratégias aplicáveis, adaptadas as especificidades dos contextos locais. Quanto às iniciativas de gestão pressupõem a formação de parcerias envolvendo agentes governamentais, os usuários diretos e indiretos dos recursos pesqueiros e agentes externos (ONGs e instituições de ensino). Nesse caso os atores compartilham a responsabilidade e a autoridade de tomada de decisão relativa à gestão da pesca. A gestão compartilhada é um processo experimental guiado por três vetores: a descentralização (pensado como uma visão sistêmica), a autonomia local e a resiliência ecossistêmica. Nesse sentido, o planejamento de sistemas de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros para o desenvolvimento sustentável deverá propor uma visão sistêmica do processo de desenvolvimento nos níveis local e regional, bem como a necessidade de compartilhar direitos, reponsabilidades e poder com as comunidades de pescadores artesanais. Trata-se de uma estratégia adaptada às especificidades de cada contexto sócio-ecológico e norteada pela conservação dos recursos, de melhor aproveitamento do pescado, associado à agregação do valor, sem aumento do esforço de pesca e sem ampliar o volume das capturas. 122 O êxito desse enfoque aumenta consideravelmente se o mesmo for pensado como parte da criação e da articulação progressiva de arranjos de gestão compartilhada de recursos pesqueiros, conduzidas com base em um processo de integração máxima das políticas públicas incidentes na zona costeira. Trata-se de uma estratégia mais ampla de definição dos planos de desenvolvimento integrado e participativo nos níveis local e regional. Portanto, a relação das comunidades tradicionais com o ambiente em que vivem é tão estreita que se torna imprescindível incorporar seus saberes, suas formas de apropriação do espaço e dos recursos em um diálogo com as ciências e suas teorias, na tentativa de se garantir a continuidade das práticas pesqueiras de forma sustentável. Sendo essencial que as lógicas comunais de apropriação sejam efetivamente consideradas ao se propor políticas públicas voltadas para a manutenção dos recursos. Abordar a questão de forma participativa é de suma importancia, por que a inclusão e o empoderamento de todos os setores, desde as pequenas comunidades costeiras até a esfera política, e a cooperação em vários níveis incluindo a participação voluntária da comunidade e estrutura juridicamente vinculada, serão fundamentais para poder fazer frente à imensa abrangência dos problemas que afetam a diversidade marinha e costeira. 123 REFERÊNCIAS ALMANY, G.R. et al. 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Tel.: (55) (11) 3871-7535 site: http://www.pesca.sp.gov.br/siteOficialBoletim.php 140 141 142 143 144 ANEXO 2 – PLANO DE GESTÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTADUAL PONTA DO TUBARÃO Objetivo: Identificar instrumentos normativos informais de ordenamento do uso dos recursos pesqueiros, a fim de definir o ordenamento sustentável das atividades extrativistas, coleta e pesca, compreendendo medidas regulamentares que visem a conservação dos estoques através do controle do esforço de exploração, como por exemplo, estabelecer acordos de pesca, restrição de artefatos, tamanhos de malha e medidas para minimização de possíveis conflitos. Metodologia aplicada para elaboração do plano emergencial da pesca: 1) Definição de grupo inicial de trabalho formado por dois representantes de cada modalidade de pesca a) Pesca oceânica: sardinheira, gerere, captura de lagosta, linha e anzol, armadilha/covo, rede caçoeira para serra; b) Pesca Costeira: tresmalho, caiqueira, tainheira, tarrafa, rede de arrasto motorizado de camarão; c) Estuarina: mariscagem, tainheira, rede tarrafa, caiqueira, rede de cerco, rede de arrasto, captura de siri, linha e anzol, mergulho livre. 2- Questionamentos O que pesca (espécies)? Onde pesca? (limites, pesqueiros); quando (período)? Qual a quantidade de pescado por dia/semana? A produção diminuiu nos últimos dez anos? Quais os conflitos, com quem/como ocorre? O que contribuiu par a diminuição das espécies? Quais suas sugestões para amenizar conflitos? Mobilizar um total de 12 representantes das modalidades de pesca para confecção do mapa oral: 1º Encontro – Coletar informações da pesca (aonde, como, quando pesca e conflitos na pesca), com objetivo de mapear as áreas de pesca, artefatos e espécies-alvo; 2º Encontro – Apresentar minuta de zoneamento e discutir regras preliminares; 3º Encontro – Apresentar minuta do plano de pesca para validação do grupo; 4º Encontro - Discutir perspectivas futuras.  Agendamento das reuniões, confecção dos mapas (cartas contendo limites da RDSEPT, com zona de amortecimento, isolinhas batimétricas, carta náutica, detalhamento das áreas de mangue), aproximadamente 10 mapas de cada tipo citado;  Providenciar mapas das áreas de captura de mariscos (Projeto Gente da Maré).  Providenciar lanche para os participantes da oficina e material de escritório (lápis de cor, de cera ou madeira); 145 LISTA DOS PARTICIPANTES DAS PRINCIPAIS MODALIDADES DE PESCA REALIZADAS NA RDSEPT-MACAU/RN Nº MODALIDADES PESCADORES ALTO MAR: 01 Linha de fundo Joaquim Salviano 02 Sardinha 03 Voador Sandro Magno Martins 04 Serra (caçoeira boeira) Vivaldo (Iné) 05 Lagosta Adeildo Alves 06 Caçoeira profundada Ronaldo 07 Covo Gabriel Borges 08 Espinhel e linha de espera COSTEIRA 09 Tresmalho Nascimento 10 Tainha Francisco Leandro (pezão) 11 Camarão 12 Caçoeira Manoel Belchior 13 Camarão arrasto ESTUARINA 14 Tainha Ivanaldo Montenegro 15 Caiqueira 16 Cerco 17 Arrasto João Batista do Vale Oliveira (pirá) 18 Caranguejo Pezinho 19 Siri Maria da Conceição da Silva (coca) 20 Búzios 21 Mergulho Eduardo (Carlito) 22 Linha de mão 23 Tarrafa Dudé 24 Lâmpada Luiz Luna 146 MAPAS UTILIZADOS NAS OFICINAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO PESQUEIRO MAPA – 1 – Localização das áreas de pesca e captura de moluscos no Rio Tubarão RDSEPT-MACAU-RN 147 MAPA 2 – CARTA NÁUTICA DA AREA DE ESTUDO RDSEPT –MACAU-RN MAPA 3 – CARTA NÁUTICA DA AREA DE ESTUDO RDSEPT-MACAU-RN 148 RESULTADOS DAS OFICINAS REALIZADAS COM PESCADORES DAS COMUNIDADES DA RDSEPT/MACAU/RN. 1 – PESCA DA SAUNA: A captura é realizada com rede sauneira (Malha 20-25) A pesca é praticada no pesqueiro de dentro (fundo de lama), até 5 braças, que compreende até o extremo de Macau V (pesqueiro). Esta pesca é destinada ao comercio e é entregue aos atravessadores, está atividade é desenvolvida em todo o estuário até a cabeceira do rio. As principais espécies capturadas são: Tainha, sauna, espada, carapeba e agulha branca. CONFLITO – Esforço a pesca (captura de espécies de sauna muito jovem). CONTRIBUIÇÃO - Aumentar a malha. 2 – PESCA DA TAINHA - USO DA TAINHEIRA (malha 30) Praticada no pesqueiro de dentro (até 8m de profundidade), nos pesqueiros da crôa área de lugar profundo, sua captura se faz desde Porto do mangue até Guamaré. Com a tainheira se captura também Pescada, Pururuca, Serra e Carapeba. A tainha é bastante capturada aqui. A pesca que dar maior rentabilidade é a pesca do camarão (uso da malha 20-25), com a tainheira captura-se também o camarão. Porém só aparece camarão no inverno. CONFLITO Pesca de batida de rede – espanta os peixes CONTRIBUIÇÃO – Acordos entre pescadores. 3 – PESCA DA AGULHA BRANCA: Praticada no mar de dentro (malha 12-15) poucos pescadores trabalham nessa atividade. CONFLITOS  Do Garabebeu com a pesca da lampada (pesca a noite em época de chuva com lâmpada). A rede boieira tem conflito com a pesca de lâmpada. O garabebeu começou a surgir com a pesca da tainha.  Pescadores que usam rede tresmalho com pescadores de rede tainheira (Os pescadores de tresmalho constroem ranchos na praia e delimitam áreas, marcando seus territórios, então os pescadores de tainha não podem dar o lanço - colocar suas redes). Os pescadores de tresmalho são: Jorge, Nascimento, João da Balsa.... (São 05 pescadores de tresmalho na comunidade Diogo Lopes).  Existem conflitos entre rede tainheira e rede de camarão (Barco com rede de arrasto que sai de Porto do Mangue e vai até Guamaré, são aproximadamente 60-70 barcos), eles vêm até próximo a costa. 149 CONTRIBUIÇÃO 1) O que deve ser feito para evitar os transtornos e amenizar os conflitos?  Evitar pesca de arrasto em lugares de proteção integral, nas Camboas, por exemplo, que estão contempladas no zoneamento.  Proibir pesca da lagosta no estuário (o mergulhador captura mero, caranha). Aproximadamente 12 pescadores locais e alguns de fora capturam lagosta muito pequena.  OBS: Deve-se destacar que o arrasto manual que serve de subsistência para mais de 100 pescadores locais é diferente do arrasto motorizado. Porém a rede três malho cada ano que passa vai ficando menor sua malha degradando os estoques.  Acordos no tamanho da malha das redes (Resolução) poderá ser um fator determinante para conservação do recurso. 4 - MARISCAGEM: (Pescadora da comunidade de Barreiras) São aproximadamente 50 mulheres que praticam a pesca de marisco e três homens, Que capturam búzio (búzio pedra e siri grande), pesca também carapicu, capturava lambreta, agora não encontra mais, acabou. Capturava muito caranguejo-Uça, sururu para consumo porque não tem preço (R$10,00 kg). Antigamente elas capturavam mariscos todos os dias, atualmente essas mulheres praticam a captura de duas a três vezes na semana, a produção é vendida a atravessadores, pessoas de fora da comunidade. Locais de captura do búzio - Croa da arraia, (salina), crôa de sertãozinho, crôa do Leo (na família pratica a cata de marisco ela, a irmã e sua mãe). É encontrado em todos os bancos expostos, ou seja, em toda extensão do estuário. É capturado com uso de colher de pedreiro e com pá (já existe um ciscador no mercado que é utilizado para seleção do marisco-coleta somente os maiores). O uso desse ciscador diminuiria o peso para o deslocamento do búzio, até a chegada das residências. CONFLITOS O uso da pá é insustentável, devido a retirada de todas as espécies, de diversos tamanhos e remove a areia (A produção caiu bastante de 16 para 10kg de carne por dia de coleta ). Quando tinha a lambreta elas capturavam nas Camboas. Uso da pá – não existe a seleção, trazem tudo para casa, os pequenos jogam fora - nos coqueiros, enquanto os grandes são aproveitados e comercializados. 150 5 – CAPTURA DE CARANGUEJO-UÇA São aproximadamente três famílias que capturam o caranguejo-uça, principalmente nas comunidades de Barreiras. “O caranguejo diminuiu muito, vinha pessoas de fora capturar aqui, agora somente os pescadores locais capturam, usando a redinha”. Esta espécie diminuiu por causa do esforço a pesca, desmatamento de mangue, lixo, “quem acabou com o caranguejo-uça foi o pescador”. A poluição atinge mais o búzio que é mais vulnerável a poluição. MOTIVO DO ESFORÇO A CAPURA Alguns anos (10 anos) atrás vinham pescadores de fora das comunidades e até de outros Estados, alugavam casas nas comunidades locais e capturavam até 10 caminhões de caranguejo-uça. CONTRIBUIÇÃO PARA DIMINUIR OS CONFLITOS  Regulamentação na captura.  Diminuição da poluição (saneamento básico).  Uso de material adequado para a coleta. 6 - LINHA DE FUNDO E LINHA BOIEIRA (vai até o talude continental, pesca no máximo 35 braças, até o limite do talude; de 15-60 milhas). Moradores de Diogo Lopes (Ribamar, Manoel, Carminho, Chico do regue, Dede, Tião Zinho e Arruda, pescam com barco motorizado). Utilizando a linha de fundo, os pescadores conseguem capturar: cioba, sirigado, dentão, beijupirá e guaiuba. Utilizando a rede boieira os pescadores conseguem capturar: cavala, dourado, agulhão, serra, albacora e cação. A espécie-alvo é a cavala. CONFLITOS.  Não pode pescar próximo as plataformas (são aproximadamente 19 pescadores)  Mergulhador usando rede de cerco espanta os peixes e atiram para capturar quando o pescador está fundiado o mergulhador vem e espanta os peixes e captura com o arpão.  Pescadores de fora, principalmente de Echu-queimado.  Pescadores capturam muita biquara miúda, sem valor comercial e descartam na praia (regras/acordos - ordenamento pesqueiro). A produção do pescado diminuiu bastante nos últimos 10 anos, aproximadamente 40% da pesca. 151 A maioria dos barcos possuem licença/permissão para pesca - aproximadamente 90% (informação do representando do IBAMA). É responsabilidade da colônia de pescadores e ministério da pesca a regularização dos barcos. Diogo Lopes foi um grande produtor de lagosta nos anos 90. 7 – PESCA DA SARDINHA (Pescador da comunidade de Diogo Lopes) REDE FLUTUANTE (Uso da malha 25 mm. Fixa - segura em corda - a deriva) Sardinha (vai até a plataforma) até 18 braças, são três tripulantes por barco. São 60 pescadores de sardinha na comunidade de Diogo Lopes. A sardinha é muito utilizada como isca, para consumo e comercialização. É capturada especialmente próxima as plataformas, a partir dos 13metros de profundidade em vários pesqueiros, nas riscas (recifes, emissários, plataformas), utilizando canoas e rede sardinheira (até 11 braças,) captura até 800kg por viagem. A sardinha é comercializada a R$ 1,20 (a captura vai depender da qualidade da água - clara, turva e escura, quanto mais escura se captura menos sardinha). CONFLITOS:  Turma do Echú- queimado, cerca a plataforma e espanta os peixes.  Proibição da Petrobrás, nas proximidades dos 500 metros. CONTRIBUIÇÃO PARA MINIMIZAR OS CONFLITO:  Construção de atratores de sardinha (de 12 braças, até 15 metros)  Regras de convivência, bloco Ubarana. 8 - PESCA DO VOADOR (comandante de rebocador-Conflito) captura até 4 toneladas por semana, de abril em diante. Especie-alvo Voador (Uso do bote a vela): não existe pescador externo a reserva pescando voador. Meios de captura: Rede de malhar, Jerere. Utilizado como isca – o voador serve para capturar dourado, na linha. Ocorrendo também a captura da ova do voador (de Diogo Lopes até Caiçara captura-se ova). Pesqueiro-paredes para fora até 100 metros (22-40 milhas da costa). Dependendo do vento vai mais distante - Vento do Noroeste (o pesqueiro começa da parede, os pescadores usam óleo de comida para clarear a Água e facilitar a captura). Albacora e o dourado (encosta, captura em toda a costa de caiçara, passando por Morro do Coelho em Touros, Ponta do mel até Icapui). Porém a maioria dos barcos vai de Caiçara a Macau. 152 09 - PESCA DA AGULHA (pescador da Comunidade de Barreiras) AGULHA BRANCA – no rio tubarão capturando de 300-600kg por dia (É comercializada a R$ 2,50). AGULHA PRETA – La fora, nas Urcas do minhoto e nas restingas a baixo da linha do bloco da Petrobras, malha de 12mm são aproximadamente 6 embarcações (usa a mesma linha da sardinha). É encontrada nas plataformas, boca do minhoto, boca do tubarão (agulha preta), até 10 metros, usa malha de agulha 5 braças de altura, com malha de 12mm no copo e nas mangas 30mm, Nylo de seda. Período de pesca 7 semanas da quaresma de fevereiro a março. CONFLITOS: Problemas Ambientais na percepção dos pescadores: Água tóxica quando surge, acaba com a agulha (rede é parecida com a trêsmalho) é mais curta um pouco, mesmo fio. 153 Registro fotográfico das oficinas para elaboração do plano de gestão pesqueira nas comunidades da RDSEPT-MACAU-RN. Fonte: Silva (2014). 154 ANEXO – 3 QUESTIONÁRIOS APLICADOS AS COMUNIDADES DA RDSEPT MACAU – RN UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA MESTRADO, Sub-Programa UFRN Centro de Biociências, Natal-RN, CEP 59.072-970 www.posgraduacao.ufrn.br/prodema; Fone/Fax: (84) 3215-3189 QUESTIONÁRIO 1 Pescadores Artesanais e Atividades de Pesca LOCAL DATA / / GPS: LAT LON Nome Apelido Idade Cônjuge Cidade/Comunidade onde Nasceu Cidade/Comunidade onde mora atualmente ___________________________________________________________________________________ Desde quando mora nesta Cidade/Comunidade Profissão do Pai Tempo de pesca: anos ESC: A AF 1 2 3 4 5 Outros _____[nº. Filhos]: FT FH FM Quantos deles pescam Atividades Renda: Pesca Outras Tipo Barco nº DESEMBARQUE Locais onde pesca (nome pesqueiros) Locais onde desembarca o pescado ________________________________________________________________________________ Quantidade de desembarques (semana/ mês/ quinzena) Normalmente em que dias da semana embarca : € Seg € Ter € Qua € Qui € Sex € Sab € Dom Aparelho Peixes Época Ultima pescaria: € Hoje € 1dia € 3dias € 5dias € 1semana € mais de 15dias € 1mês ou mais € ____ Local Tecnologia utilizada ______________ Peixes: total (kg): ___ ou ⇓ (especificar na tabela) Espécies Medida/Kg Espécies Medida/Kg 155 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA MESTRADO, Sub-Programa UFRN Centro de Biociências, Natal-RN, CEP 59.072-970 www.posgraduacao.ufrn.br/prodema; Fone/Fax: (84) 3215-3189 QUESTIONÁRIO 2: Etnoictiologia LOCAL: DATA: / / Nome pescador Idade 1) Que peixe é este? Como se chama este peixe? Nome popular Científico 1. Sardinha 2. Voador 3. Tainha 4. Garabebeu 5.Carapeba 6. Guaiuba 7. Cioba 8. Serra 9. Dentão 10. Bauna 11. Xareu 2) O que este peixe come? 1. Sardinha 2. Voador 3. Tainha 4. Garabebeu 5. Carapeba 6. Guaiuba 7. Cioba 8. Serra 9.Dentão 10.Bauna 11. Xareu 3) Algum animal ou outro peixe come este peixe? 1- Sardinha 2. Voador 3. Tainha 4. Garabebeu 5. Carapeba 6. Guaiuba 7. Cioba 8 - Serra 9. Dentão 10. Bauna 11. Xareu 156 4) Onde este peixe vive (habitats)? 1. Sardinha Areia [ ] Pedra [ ] lama [ ] Superfície [ ] Fundo [ ] Outros[ ]: 2-Voador Areia [ ] Pedra [ ] lama [ ] Superfície [ ] Fundo [ ] Outros[ ]: 3-Tainha Areia [ ] Pedra [ ] lama [ ] Superfície [ ] Fundo [ ] Outros[ ]: 4. Garabebeu Areia [ ] Pedra [ ] lama [ ] Superfície [ ] Fundo [ ] Outros[ ]: 5. Carapeba Areia [ ] Pedra [ ] lama [ ] Superfície [ ] Fundo [ ] Outros[ ]: 6. Guaiuba Areia [ ] Pedra [ ] lama [ ] Superfície [ ] Fundo [ ] Outros[ ]: 7. Cioba Areia [ ] Pedra [ ] lama [ ] Superfície [ ] Fundo [ ] Outros[ ]: 8. Serra Areia [ ] Pedra [ ] lama [ ] Superfície [ ] Fundo [ ] Outros[ ]: 9.Dentão Areia [ ] Pedra [ ] lama [ ] Superfície [ ] Fundo [ ] Outros[ ]: 10. Bauna Areia [ ] Pedra [ ] lama [ ] Superfície [ ] Fundo [ ] Outros[ ]: 11. Xareu Areia [ ] Pedra [ ] lama [ ] Superfície [ ] Fundo [ ] Outros[ ]: 5) Este peixe forma cardume ou não? 1. Sardinha [ ] sim [ ] não Obs : 2. Voador [ ] sim [ ] não Obs : 3. Tainha [ ] sim [ ] não Obs : 4. Garabebeu [ ] sim [ ] não Obs : 5 . Carapeba [ ] sim [ ] não Obs : 6. Guaiuba [ ] sim [ ] não Obs : 7. Cioba [ ] sim [ ] não Obs : 8. Serra [ ] sim [ ] não Obs : 9.Dentão [ ] sim [ ] não Obs : 10. Bauna [ ] sim [ ] não Obs : 11.Xareu [ ] sim [ ] não Obs : 157 Fotos utilizadas na pesquisa Etnoictiologia Fonte: Silva (2014). 158 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA MESTRADO, Sub-Programa UFRN Centro de Biociências, Natal-RN, CEP 59.072-970 www.posgraduacao.ufrn.br/prodema; Fone/Fax: (84) 3215-3189 Questionário aplicado as comunidades de Barreiras, Diogo Lopes e Sertãozinho – RDSEPT/RN Questionário -3 Categorias de Uso Quais os peixes que o Sr. captura? ___________________________________________________________________________ ________________________________________________________________ Quais os peixes o Sr. Consome? Quais os peixes o Sr. Vende? Quais os peixes que o Sr. utiliza como isca? Quais os peixes que tem uso medicinal? 159 ANEXO 4 – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA MESTRADO, Sub-Programa UFRNCentro de Biociências, Natal-RN, CEP 59.072-970 www.posgraduacao.ufrn.br/prodema; Fone/Fax: (84) 3215-3189 TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Esclarecimentos Este é um convite para o Sr. participar da pesquisa Etnobiologia como ferramenta para gestão dos recursos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão RN/BRASIL, que é coordenada por Edilma Fernandes da Silva. Sua participação é voluntária, o que significa que você poderá desistir a qualquer momento, retirando seu consentimento, sem que isso lhe traga nenhum prejuízo ou penalidade. Essa pesquisa procura Levantar Dados da situação da pesca artesanal, características socioeconômicas dos pescadores artesanais, utilização dos recursos pesqueiros e Conhecimento Ecológico Local (ou seja, o conhecimentos que o Sr. tem sobre os peixes) a fim de subsidiar um plano de manejo adequado a realidade local. Caso decida aceitar o convite, o Sr. será submetido(a) ao(s) seguinte(s) procedimentos: Entrevistas semiestruturadas abertas e fechadas. Os riscos envolvidos com sua participação:Ausente. O Sr. terá os seguintes benefícios ao participar da pesquisa: Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental local. Todas as informações obtidas serão sigilosas e seu nome não será identificado em nenhum momento. Os dados serão guardados em local seguro e a divulgação dos resultados será feita de forma a não identificar os voluntários. Se o Sr. tiver algum gasto que seja devido à sua participação na pesquisa, o Sr. será ressarcido, caso solicite. Em qualquer momento, se o Sr. sofrer algum dano comprovadamente decorrente desta pesquisa, você terá direito a indenização. O Sr. ficará com uma cópia deste Termo e toda a dúvida que o Sr. tiver a respeito desta pesquisa, poderá perguntar diretamente para a Srta. Edilma Fernandes da Silva, no endereço Rua; Rio Tatuapé, 42, B: Parque Industrial – Parnamirim – RN ou pelo telefone 9952-0356. 160 Dúvidas a respeito da ética dessa pesquisa poderão ser questionadas ao Comitê de Ética em Pesquisa da UFRN Campus Universitário - BR – 101 – Lagoa Nova – CEP – 59078- 900 pelo telefone 084 – 215 -3189. Consentimento Livre e Esclarecido Declaro que compreendi os objetivos desta pesquisa, como ela será realizada, os riscos e benefícios envolvidos e concordo em participar voluntariamente da pesquisa. Participante da pesquisa: Assinatura do Participante da Pesquisa Pesquisador responsável: ______________________________________________________________________ Endereço do trabalho: Rua:Helio Galvão , Centro – Tibau do Sul – 084-246-4143 ______________________________________________________________________ Comitê de ética e Pesquisa (CEP-UFRN), Praça do Campus, Campus Universitário, CP 1666, Natal, 59.078-970, Brasil,e-mail cepufrn@reitoria.ufrn.br; telefone:+55–84-3215-3135, Página na Internet: www.etica.ufrn.br 161 ANEXO 5 – PARECER DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA –CEP-UFRN 162 163 ANEXO 6 – LEI Nº 8.349, DE 17 DE JULHO DE 2003 Cria a Reserva de Desenvolvimento Estadual Ponta do Tubarão, na região de Diogo Lopes e Barreiras nos Municípios de Macau e Guamaré no Rio Grande do Norte e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições constitucionais: FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada como Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão a região compreendida pelo sistema estuarino do Rio do Tubarão, a Ponta do Tubarão, as dunas e a restinga adjacentes aos Distritos de Diogo Lopes e Barreiras, conforme a delimitação geográfica constante do artigo 3º desta Lei. Art. 2º A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão tem como objetivo preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução, a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais pelas populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvido por estas populações, consoante os seguintes objetivos específicos: I – disciplinar os procedimentos e a utilização de equipamentos de pesca artesanal ecologicamente corretos; II – incentivar a realização de pesquisas científicas para o conhecimento dos ecossistemas existentes visando o uso sustentável da área; III – desenvolver na comunidade local, nos empreendedores e nos visitantes, uma consciência ecológica e conservacionista sobre o patrimônio natural e os recursos ambientais; IV – assegurar o espaço comum e a sustentabilidade dos recursos naturais como patrimônio natural e social, para os moradores e suas futuras gerações; V – fortalecer a organização comunitária e propiciar condições para a gestão participativa e co-responsável dos bens ambientais; VI – criar condições para a melhoria da qualidade de vida dos moradores através do desenvolvimento de atividades auto-sustentáveis; VII – compatibilizar as atividades econômicas instaladas na Reserva com o uso sustentável dos recursos ambientais; VIII – disciplinar os novos usos a serem implantados em consonância com a sustentabilidade ambiental, econômica e social da área; IX – harmonizar o desenvolvimento local com a preservação dos valores culturais; X – estimular a realização de parcerias para a viabilização da implantação e gestão da Reserva. 164 Art. 3° A área referida no artigo anterior passa a denominar-se Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão e está inserida no polígono delimitado pelas seguintes coordenadas: latitude 5º2’ S e 5º16’ S e de longitude 36º23’ WGr e 36º32’ WGr, incluindo uma parte terrestre e outra marinha, conforme mapa e Memorial Descritivo, constantes dos Anexos I e II desta Lei. Art. 4º Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão serão permitidos os seguintes usos: I – a pesca artesanal mediante a utilização de práticas compatíveis com a conservação ambiental; II – atividades econômicas compatíveis com a manutenção da qualidade ambiental, dos interesses das comunidades locais e de acordo com o disposto no Zoneamento Ecológico- Econômico e no Plano de Manejo da área; III – a pesquisa científica voltada para a conservação da natureza, a melhor relação das populações residentes com o seu ambiente e à educação ambiental, desde que devidamente autorizado pelo Conselho Gestor da Reserva. Art. 5º Ficam proibidas as seguintes atividades: I – instalação de novos empreendimentos de carcinicultura e ampliação da área dos viveiros de camarão já instalados, na área da Reserva; II – a captura, a conservação, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização, sobre qualquer forma e em qualquer local do território do Estado, de lagosta da espécie: Panulirus argus (lagosta vermelha), de comprimento inferior a 13 cm de cauda e 7,5 cm de comprimento cefalotórax; III – a captura, a conservação, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização, sobre qualquer forma e em qualquer local do território do Estado, de lagosta da espécie: Panulirus laevicauda (lagosta Cabo Verde), de comprimento inferior a 11 cm de cauda e 6,5 cm de cefalotórax; IV – a pesca por mergulho com a utilização de ar comprimido; V – o uso de explosivos e de substâncias que em contato com a água produzam efeitos semelhantes ao das substâncias tóxicas, conforme determinam a Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto Federal n.º 3.179, de 21 de setembro de 1999; VI – em qualquer época do ano, a captura de fêmeas, de qualquer tamanho, e de machos, menores de 4,5 cm de comprimento da carapaça, do Caranguejo Uçá (Ucides cordatus); VII – a captura de cavalos marinhos e peixes para fins ornamentais; 165 VIII – a lavagem de porões de qualquer tipo de embarcação, como também o despejo de óleo, seus derivados, outras substâncias químicas, lixo e poluentes de origem orgânica ou inorgânica. Art. 6º Fica constituído o Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, como instância Deliberativa, para o planejamento estratégico da unidade. Art. 7º O Presidente do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão e o seu Suplente serão escolhidos, dentre os conselheiros componentes do Conselho, através de eleição. Parágrafo único. O Presidente do Conselho e seu Suplente serão eleitos por maioria simples dos votos dos seus membros. Art. 8º O Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão será composto por um membro titular e respectivo suplente, representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades: I – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte; II – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Amazônia Legal; III – Gerência Regional do Patrimônio da União; IV – Poder Executivo do Município de Guamaré; V – Poder Executivo do Município de Macau; VI – Poder Legislativo do Município de Guamaré; VII – Poder Legislativo do Município de Macau; VIII – Representante do setor produtivo instalado na Reserva; IX – Instituição de Ensino Superior, escolhida pela comunidade local, que desenvolva atividades de pesquisa na área da Reserva; X – Representantes de dez entidades civis, sediadas nos Municípios de Guamaré e Macau, que representem os interesses das populações tradicionais residentes na área de abrangência da Reserva. § 1º Às instituições identificadas nos incisos II a VII é facultada a indicação e a substituição dos membros, titulares e suplentes, que poderão representá-las no Conselho, competindo às demais instituições a indicação compulsória dos respectivos membros, titulares e suplentes. § 2º As entidades civis, representantes dos interesses das populações tradicionais, devidamente registradas em cartório, escolherão, mediante eleição efetuada em fórum específico para essa finalidade, os dez membros titulares e respectivos suplentes que representarão a comunidade local no Conselho. 166 Art. 9º Poderão fazer parte das Câmaras Técnicas do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão os órgãos federais, com atribuições e atuação na área, bem como organismos privados, de âmbito nacional, regional, ou local, cuja participação na gestão da Reserva seja considerada relevante, pelo Conselho Gestor. Parágrafo único. Cabe ao Conselho Gestor, no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei, elaborar seu Regimento Interno que será submetido à apreciação do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONEMA. Art. 10. O Conselho Gestor deverá elaborar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a aprovação do seu Regimento Interno, a proposta de Zoneamento Ecológico- Econômico da Reserva, definindo diretrizes que disciplinarão os usos e atividades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão. § 1º A proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico de que trata o caput deste artigo deverá contar com a participação ampla da população local e, em seguida, ser submetida à apreciação do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONEMA. § 2º O Zoneamento Ecológico-Econômico da Reserva identificará as áreas e seus respectivos usos, bem como definirá as condições de utilização e ocupação dessas áreas, de acordo com o que estabelece os artigos 4º e 5º desta Lei, e será instituído por Lei de iniciativa do Poder Executivo Estadual, com base na proposta encaminhada pelo Conselho Gestor da Reserva, apreciada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONEMA. Art. 11. Os Planos de Gestão e Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável estadual Ponta do Tubarão deverão ser elaborados, com ampla participação da comunidade local, no prazo máximo de 02 (dois) anos, contados a partir da data de implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico da Reserva, e submetidos à apreciação do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONEMA. § 1º No prazo de que trata o caput deste artigo, serão desenvolvidos estudos que subsidiarão a elaboração dos referidos Planos de Gestão e Manejo, bem como as estratégias que viabilizarão a implementação da Reserva, considerando as normas e diretrizes de uso e ocupação do Zoneamento Ecológico-Econômico. § 2º Os Planos de Gestão e Manejo propostos pelo Conselho Gestor, deverão conter programas que assegurem a conservação, proteção dos ecossistemas e sustentabilidade sócio ambiental da reserva, demonstrando a viabilidade econômica e identificando as fontes de recursos e prazos para implementação e revisão. Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de julho de 2003, 115º da República. 167 WILMA MARIA DE FARIA Francisco Vagner Gutemberg de Araújo ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO O perímetro que delimita a RDS inicia-se no ponto P-01 de coordenadas TM E= 774 824m e N= 9 437 164m situado próximo à praia na curva da estrada que vem do povoado de Soledade para as instalações de prospecção de óleo da PETROBRAS. Do ponto P-01 segue em linha reta na direção noroeste até o ponto P- 02 de coordenadas E= 772 926m e N= 9 438 080m situado no mar, nas proximidades do spit da ponta da Ilha do Tubarão. Deste ponto, segue em linha reta na direção norte, mantendo a ordenada E= 772 926m até chegar ao ponto P-03 de coordenadas E= 772 926 e N= 9 441 885m situado em mar aberto. Do ponto P-03 segue em outra linha reta, na direção este, mantendo a ordenada N= 9 441 885m, até o ponto P-04 de coordenadas E= 777 800m e N= 9 441 885m situado também no mar. Do ponto P-04 segue-se em linha reta na direção sul, mantendo a ordenada E= 777 800m até chegar ao ponto P-05, de coordenadas E=777 800m e N= 9 441 599m localizado em mar aberto. Do ponto P-05 segue-se em linha reta na direção este, mantendo a ordenada N= 9 441 599m até chegar ao ponto P-06 de coordenadas E= 784 000m e N= 9 441 599m localizado em mar aberto. Do ponto P-06 segue-se em linha reta na direção sul mantendo a ordenada E= 784 000m até chegar ao ponto P-07 de coordenadas E= 784 000m e N= 9 441 266m. Do ponto P- 07 segue-se em linha reta na direção este mantendo a ordenada N= 9 441 266m até encontrar o ponto P-08 de coordenadas E= 786 000m e N= 9 441 266m. Do ponto P-08 segue-se em linha reta na direção sul mantendo a ordenada E= 786 000m até chegar ao ponto P-09 de coordenadas E= 786 000m e N= 9 439 810m. Do ponto P-09 segue-se em linha reta na direção este mantendo a ordenada N= 9 439 810m até chegar ao ponto P-10 de coordenadas E= 788 000m e N= 9 439 810m. Do ponto P-10 segue em linha reta no sentido sul, na direção do continente até encontrar a RN-221 que vai para Macau e Diogo Lopes, chegando ao ponto P-11 de coordenadas E= 788 000m e N= 9 430 238m localizado no continente. Do ponto P- 11segue pela RN-221 no sentido de Macau e Diogo Lopes, até chegar ao ponto P-12 de coordenadas E= 787 048m e N= 9 430 333m. Do ponto P-12 segue-se pela mesma RN até encontrar a estrada de terra que vai para o pólo da PETROBRAS, aonde chega ao ponto P-13 de coordenadas E= 785 103m e N= 9 432 036m. Prosseguindo pela RN-221 chega ao ponto P-14, de coordenadas E= 776 477m e N= 9 431 206m no entroncamento da estrada que dá acesso a Barreiros e Diogo Lopes. Seguindo nessa estrada, no sentido de Barreiros, chega ao entroncamento com a estrada que vai para o povoado de Soledade, encontrando o ponto P-15 de coordenadas E= 776 548m e N=9 436 168 349m. Prossegue pela estrada, no sentido de Soledade onde, na curva que dá acesso à praia, encontra o ponto P-16 de coordenadas E= 774 920m e N= 9 436 379m. Daí segue pela estrada em direção à praia chegando ao ponto P-01, origem desse perímetro. Observações: 1. As coordenadas dos pontos estão referidas ao Sistema UTM, Zona 24 Sul, em relação ao datum Córrego Alegre. 2. Os pontos P-02, P-03 e P-04 poderão ser relocados, tendo suas coordenadas alteradas, com a finalidade de manter eventuais avanços da costa e do spit da ponta da Ilha do Tubarão dentro da área da RDS. 3. As coordenadas de todos os pontos poderão ser alteradas posteriormente por ocasião de determinações GPS.