UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ALLAN WDYSON ATANÁSIO DA HORA IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA GESTÃO DA ORGANIZAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A FAIXA DO GASODUTO NORDESTÃO EM MACAÍBA-RN PARNAMIRIM-RN 2019 Allan Wdyson Atanásio da Hora IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA GESTÃO DA ORGANIZAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A FAIXA DO GASODUTO NORDESTÃO EM MACAÍBA-RN Orientadora: Prof.ª Dra. Matilde Medeiros de Araújo Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do curso de Administração a distância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração. PARNAMIRIM-RN 2019 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN Sistema de Bibliotecas - SISBI Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN - Biblioteca Central Zila Mamede Hora, Allan Wdyson Atanasio da. Impactos socioambientais na gestão da organização: um estudo sobre a faixa do gasoduto Nordestão em Macaíba-RN / Allan Wdyson Atanasio da Hora. - 2019. 88 f.: il. Monografia (graduação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, Curso de Administração Pública, Natal, RN, 2019. Orientadora: Profa. Dra. Matilde Medeiros de Araújo. 1. Gestão organizacional - Monografia. 2. Impactos socioambientais - Monografia. 3. Faixa de dutos - Monografia. 4. Gasoduto - Monografia. I. Araújo, Matilde Medeiros de. II. Título. RN/UF/BCZM CDU 622.279 Elaborado por Ana Cristina Cavalcanti Tinôco - CRB-15/262 Allan Wdyson Atanásio da Hora IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA GESTÃO DA ORGANIZAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A FAIXA DO GASODUTO NORDESTÃO EM MACAÍBA-RN Monografia apresentada à Coordenação do curso de Administração à distância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, composta pelos seguintes membros: Aprovada em: ____/____/______ ________________________________________________________________ Prof. Dra. Matilde Medeiros de Araújo Universidade Federal do Rio Grande do Norte Orientadora ________________________________________________________________ Universidade Federal do Rio Grande do Norte Membro ________________________________________________________________ Universidade Federal do Rio Grande do Norte Membro Dedico este trabalho a Deus, meus pais, minha esposa, meus filhos, meus irmãos e aos amigos do peito. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, inteligência suprema e causa primária de todas as coisas, que me deu a vida, esse maravilhoso universo e todos que nele habitam. À minha maravilhosa mãe, dona Lourdes, e quem Deus me confiou e que soube educar meu irmão e a mim com todos os seus incondicionais amor e devoção para conosco, como também ao meu irmão Damião, meu sobrinho Pablo e minha cunhada vitória. À Universidade Federal do Rio Grande do Norte e aos professores e tutores do curso de Administração Pública, pelas grandes experiências que tivemos juntos. Aos meus colegas de trabalho, que sempre me deram apoio quando mais precisei, inclusive as com informações necessárias a esta pesquisa e, principalmente com palavras de incentivo, que deram mais forças para prosseguir. Meu sincero abraço a todos vocês. À professora Matilde, minha orientadora, que, em seus notáveis espírito encorajador e paciência, acreditou em mim e em minha proposta. À minha esposa Priscilla Santos e aos nossos três tesouros Ian Vinícius, Ilana Gabriela e Igor Gabriel, que são minha vida, minha base e a força que me mantém firme nos momentos de dificuldade e dúvida. Por fim, agradeço a todos os que passaram em minha vida e pelas vidas dos quais passei, por existirem e eliminarem a monotonia que seria a minha vida sem as deles. “Vivemos em uma época perigosa. O homem domina a natureza antes que tenha aprendido a dominar a si mesmo”. Albert Schweitzer RESUMO O transporte de gás natural por dutos é a modalidade financeiramente e ambientalmente mais viável para o transporte desse combustível fóssil disponível. Tornar esse processo mais seguro e sustentável deve ser premissa das empresas transportadoras que se utilizam desse modal. Assim sendo, o principal objetivo desta pesquisa é analisar os impactos socioambientiais na gestão organizacional do Gasoduto Nordestão, na faixa situada no município de Macaíba-RN. Sendo aplicada, explicativa e exploratória, esta pesquisa se utiliza da triangulação de técnicas como forma de melhor interpretar a realidade. Pela disponibilidade, pelo tempo exíguo e pela necessidade de se ter uma mínima análise social e econômica das comunidades próximas ao gasoduto, foram aproveitados questionários aplicados pela Transpetro no ano de 2011 nas comunidades Lagoa do Mato e Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás. Além disso, realizaram-se coleta de dados em campo e consulta bibliográfica. As transformações socioambientais identificadas ao final do estudo foram: influência social e econômica; modificações na paisagem e; fixação da faixa de dutos à memória afetiva e espacial das pessoas. Como desdobramento do que foi estudado, chegou-se a algumas sugestões de práticas a serem implementadas pela operadora do gasoduto, para o caso específico do Nordestão, que podem contribuir para uma convivência progressivamente mais harmoniosa e segura para a vida, o meio ambiente e a manutenção e operação do duto e, consequentemente, para o negócio da Transpetro e sua controladora, a Petrobras. São elas: definir como alvo principal das ações de comunicação nas comunidades as mulheres, adolescente e crianças; traçar em conjunto com a comunidade, órgãos ambientais e demais partes interessadas estratégias de limitação de acesso à faixa, principalmente às áreas ambientalmente sensíveis; adotar uma relação com partes de interface e comunidades onde a presença da operadora do gasoduto seja “participativa” e evitar que as ações de interação previstas para esses públicos sejam interrompidas por critérios meramente contratuais e/ou financeiros de modo a não romper laços de confiança mútua cuidadosamente estabelecidos ao longo de muito tempo; nas negociações e deliberações conjuntas entre a operadora e terceiros, devem ser aplicados os princípios de negociações do tipo “ganha-ganha”; regularizar com condicionantes, onde for possível, acessos historicamente utilizados pelas comunidades do entorno da faixa; adotar ações “preventivas” aos processos erosivos levando-se em conta práticas ambientalmente sustentáveis; desenvolver método(s) de roçada que preze pelo não destocamento das árvores, só realizando tal prática quando necessário; melhorar a política de Sistema de Gestão Integrada adotada pela Transpetro, mais especificamente o controle dos processos de ações de terceiros e relações com públicos de interesse e; investir em maior capacitação da força de trabalho e no nivelamento de seus conhecimentos. Palavras-Chave: gestão organizacional, impactos socioambientais, faixa de dutos, gasoduto. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Gasoduto NORDESTÃO no município de Macaíba/RN ....................................... 14 Figura 2 – Estrutura organizacional da Transpetro ................................................................. 29 Figura 3 – Matriz Energética brasileira em 2018 .................................................................... 33 Figura 4 – Dutos de transporte no Brasil ................................................................................. 36 Figura 5 - Esquema sintético da fase de construção e montagem em obras de dutos ............. 38 Figura 6 – Localização do município de Macaíba/RN ............................................................ 42 Figura 7 – Dutos da malha da malha Transpetro do nordeste setentrional ............................. 44 Figura 8 – Municípios atravessados pelo gasoduto Guamaré-Cabo no RN ............................ 45 Figura 9 – Base Transpetro em Macaíba/RN .......................................................................... 48 Figura 10 – Vista aérea do Retificador 04 do gasoduto Nordestão, em Macaíba/RN............. 48 Figura 11 – Dispositivos de sinalização da faixa de dutos Nordestão .................................... 49 Figura 12 – Comunidades mais próximas à faixa de dutos em Macaíba/RN .......................... 50 Figura 13 – Imagem de satélite da comunidade Lagoa do Mato (gasoduto em amarelo) ....... 51 Figura 14 – Vista aérea da comunidade Lagoa do Mato ......................................................... 52 Figura 15 – Vista aérea da comunidade Riacho do Sangue .................................................... 53 Figura 16 – Imagem de satélite do PA Eldorados dos Carajás (gasoduto em amarelo) .......... 54 Figura 17 – Vista aérea do assentamento Eldorado dos Carajás ............................................. 54 Figura 18 - Imagem de satélite do PA Quilombo dos Palmares II .......................................... 55 Figura 19 – Imagem de satélite da lagoa do mato (gasoduto Nordestão em azul) .................. 56 Figura 20 – Travessia do rio Jundiaí ....................................................................................... 57 Figura 21 – Vista da nascente de riacho Lamarão ................................................................... 58 Figura 22 – Nascente do rio Pitimbu na área do Assentamento Quilombo dos Palmares (faixa do gasoduto Nordestão em amarelo) ........................................................................................ 59 Figura 23 – Royalties recebidos pelo município de Macaíba/RN entre 2004 e 2018 ............. 64 Figura 24 – A faixa, sua sinalização (marcos) e evidências do tráfego de veículos ............... 66 Figura 25 – Utilização da faixa como estrada em trecho na nascente do rio Pitimbu ............. 66 Figura 26 – Erosão na faixa do gasoduto nordestão (km 144,150) ......................................... 67 Figura 27 - A faixa sob campo de futebol na comunidade Lagoa do Mato ............................ 68 SUMÁRIO 1 PARTE INTRODUTÓRIA ......................................................................................... 10 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMA 10 1.2 OBJETIVOS 11 1.2.1 Objetivo Geral 11 1.2.2 Objetivos Específicos 11 1.3 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO 11 2 REVISÃO DA LITERATURA .................................................................................. 15 2.1 ESPAÇO GEOGRÁFICO: O AMBIENTE SOCIAL 15 2.2 ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE 17 2.3 IMPACTOS AMBIENTAIS OU SOCIOAMBIENTAIS? 19 2.4 ATIVIDADE ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 20 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ............................................................. 24 3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA 24 3.2 TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS 26 3.3 POPULAÇÃO E AMOSTRA 26 3.4 INSTRUMENTOS DE PESQUISA 27 3.5 TRATAMENTO DOS DADOS 27 4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS .................................................... 28 4.1 A TRANSPETRO: AS ARTÉRIAS DO SISTEMA PETROBRAS 28 4.1.1 Força de Trabalho 28 4.1.2 Estratégia Corporativa 28 4.1.3 Estrutura Organizacional 29 4.1.4 Sistema de Gestão da Transpetro 30 4.1.5 Controle de Impactos Socioambientais 30 4.1 O GÁS NATURAL (GN) 31 4.2 O TRANSPORTE ATRAVÉS DE DUTOS 33 4.2.1 Histórico e panorama mundial atual 34 4.2.2 O transporte dutoviário no Brasil 35 4.2.3 Construção de um duto (e de sua faixa) 37 4.2.4 Legislação na implantação de uma faixa de dutos 39 4.3 O MUNICÍPIO DE MACAÍBA E A FAIXA DO GASODUTO NORDESTÃO 41 4.3.1 Localização do município de Macaíba 41 4.3.2 Caracterização socioeconômica 43 4.4 A FAIXA DO GASODUTO GUAMARÉ-CABO NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA 43 4.5 AMPARO LEGAL PARA A OPERAÇÃO INSTALAÇÃO DA FAIXA DO GASODUTO GUAMARÉ-CABO 46 4.6 ESTRUTURAS AUXILIARES DO GASODUTO EM MACAÍBA E SINALIZAÇÃO DA FAIXA 47 4.7 COMUNIDADES NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO NORDESTÃO EM MACAÍBA 50 4.7.1 Comunidade Lagoa do Mato 50 4.7.2 Comunidade Riacho do Sangue 52 4.7.3 PA Eldorado dos Carajás 53 4.7.4 PA Quilombo dos Palmares II 55 4.8 ÁREAS SENSÍVEIS ATRAVESSADAS PELA FAIXA EM MACAÍBA 56 4.8.1 Lagoa do mato 56 4.8.2 Travessia do rio Jundiaí 56 4.8.3 Nascente de riacho Lamarão (afluente do rio Jundiaí) 57 4.8.4 Nascente do rio Pitimbu 58 4.9 ANÁLISE DOS QUESTIONÁRIOS APLICADOS 59 4.9.1 Comunidade Lagoa do Mato 59 4.9.2 PA Eldorado dos Carajás 61 4.10 TRANSFORMAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS OBSERVADAS 63 4.10.1 Influência social e econômica 63 4.10.2 Modificações na paisagem 65 4.10.3 Fixação da Faixa de Dutos à memória afetiva e espacial das pessoas 68 5 CONCLUSÃO .............................................................................................................. 70 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 73 ANEXO 1: QUESTIONÁRIO TRANSPETRO COMUNIDADES ................................... 78 ANEXO 2: DECRETO DESAPROPRIATÓRIO ............................................................... 81 ANEXO 3: ESCRITURA DE SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM ...................... 82 10 1 PARTE INTRODUTÓRIA 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMA O petróleo e seus derivados são amplamente conhecidos e utilizados pela humaninade, nos dias atuais, em escala. Uma questão pouco discutida é a questão do transporte desses derivados que, além de caminhões e navios, utiliza-se de dutos1. Tais dutos necessitam, em sua implantação, de áreas onde possam passar – aparentes (aéreos) ou enterrados – livres da ação de terceiros. Tais áreas tiveram definido seu nome como Faixas de Servidão, sendo também conhecidas como Faixas de Dutos ou Faixas de Domínio. A ABNT (2005, p.61) classifica esses espaços como uma “área de terreno de largura definida no projeto, ao longo da diretriz, legalmente destinada à construção, montagem, operação e manutenção de duto, compreendida entre as cercas limítrofes das áreas industriais de origem/destino”. Ou seja, a faixa de dutos é como se fosse um “caminho” que se estende desde o limite (cerca) da área industrial de origem até o limite da área industrial de destino, onde se encontram tubulações que podem estar enterradas ou aparentes. O transporte dutoviário2 de fluidos, no caso da Petrobras, funciona como suas artérias. É, comprovadamente, o modo mais barato de se transportar petróleo e seus derivados. Em termos de Brasil, a empresa que possui mais dutos e linhas chama-se PETROBRAS3. A empresa, de propriedade dessa última, encarregada do transporte de petróleo, seus derivados e gás natural na maioria dos dutos no Brasil, é sua subsidiária integral, a Transpetro4, que opera exatamente 7.155 km de gasodutos por todo o Brasil, incluindo o gasoduto Nordestão, além de 7.719 km de oleodutos. As recentes descobertas nas bacias de Campos e Santos já movimentam a indústria da construção de dutos que, no Brasil, tem como principal cliente o Sistema Petrobras. Um duto, de sua construção ao final de sua vida útil, altera paisagens e vidas. Comunidades, mananciais, florestas são impactadas por sua existência. As economias local, regional e nacional são impactadas por sua existência. Infere-se então que empreendimentos dessa natureza geram impactos sociais e ambientais. Pela legislação vigente, alguns 1 Dutos são instalações constituídas de tubos ligados entre si e se destinam ao transporte de fluidos, que vão desde água ao petróleo e seus derivados. 2 Através de dutos. 3 Petróleo Brasileiro S/A, empresa estatal brasileira criada em 03 de outubro de 1953. 4 Petrobras Transporte S/A, empresa estatal subsidiária integral da Petrobras, foi criada em 12 de junho de 1998. Opera dutos, terminais e navios do sistema Petrobras. 11 mecanismos de gestão desses impactos se fazem necessários. Daí então surge uma importante questão: “Como a Administração pode contribuir para que a Transpetro melhore a gestão dos impactos socioambientais por ela causados no município de Macaíba-RN pela presença do gasoduto Nordestão?” 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral Analisar os impactos socioambientiais na gestão organizacional do Gasoduto Nordestão, na faixa situada no município de Macaíba-RN. 1.2.2 Objetivos Específicos a) Estudar o processo de projeto, construção, montagem, operação e manutenção do gasoduto Nordestão e sua faixa na perspectiva de sua intervenção no espaço; b) Identificar os principais impactos socioambientais gerados por empreendimentos dutoviário e; c) Apresentar proposições que possam ajudar na elaboração de melhorias no gerenciamento e controle desses impactos. 1.3 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO Os estudos mais relevantes sobre faixas de dutos e seus impactos nos meios biótico/social e abiótico são frutos de normas internacionais e procedimentos internos das empresas, que não conseguem abarcar a multiplicidade de variáveis locais de maneira satisfatória. Martinez-Acebrón (2006, p.13) comenta que tal arcabouço regulatório e procedimental tem sido [...] insuficiente para inibir o surgimento de propostas de projetos que parecem ter fins puramente políticos, beneficiando exclusivamente grupos de interesse específicos. Estudos nem sempre suficientemente detalhados são adotados para confirmar a conveniência dos projetos. Para as licenças de operação de dutos, os órgãos ambientais nos níveis federal, 12 estadual e municipal emitem suas licenças, geralmente, baseados em informações “incompletas” prestadas pelos próprios geradores de impactos e que, no mais das vezes, não apreendem a realidade dos lugares na perspectiva de quem já estava ali. A isso aquiesce Aragão (2012, p. 7) acrescentando que [...] relatórios de impactos ambientais de gasodutos recentemente licenciados estão esvaziados, tanto do levantamento dos impactos socioambientais da fase de operação, quanto na indicação de medidas mitigadoras para a minimização e compensação destes impactos. Ou seja, não cumprem o papel de subsidiar um processo de gestão para o desenvolvimento sustentável das regiões impactadas. A preocupação com as comunidades impactadas por obras de dutos resume-se em apaziguar ânimos e evitar passivos5 que desabonem a empresa indutora das transformações socioambientais, que apenas se iniciam com a implantação do empreendimento. Tal estado de coisas é potencial gerador de dúvida quanto à lisura e a segurança das licenças emitidas. Finalizando, Balthazar (2011, p.62) conclui que há um cenário de conflito entre o uso cultural por parte da comunidade e o uso industrial por parte da organização que se insere nesse contexto social. Seria a normatização mercadológica em oposição ao pertencimento, à cultura e aos costumes dos locais. A implantação de uma faixa de dutos, então, parece ser algo bem mais complexo e com alto potencial de geração de conflitos. Esse contexto geral aplicado ao recorte espacial definido para este estudo faz com que surjam as seguintes questões: • Quais são as transformações socioambientais - positivas e/ou negativas - geradas pelo gasoduto Nordestão6 desde sua implantação, em 1984, até os dias atuais? • Em que o estudo da Administração contribui na solução das duas questões anteriores? • Como trabalhar numa perspectiva multidisciplinar no estudo da temática proposta? A problemática está, então, em se identificar as transformações positivas e negativas oriundas da existência do gasoduto Guamaré-Cabo (Nordestão), mais especificamente em seu trecho ao longo do município de Macaíba/RN; qualificá-los; analisá-los num viés regido pelo estudo da Administração e; chegar a resultados que venham se somar ao conhecimento científico e contribuir para a sociedade. Um viés interdisciplinar de análise é necessário, uma vez que a realidade só pode ser bem interpretada no concurso de múltiplos olhares que se complementam em sentido e forma, 5 Entenda-se passivo, no presente contexto, como obrigações adquiridas por uma empresa em decorrência de suas ações numa determinada área. 6 Inicialmente batizado de gasoduto do Nordeste, esse empreendimento ganhou o amigável apelido “Nordestão”. Foi nomeado oficialmente como Gasoduto Guamaré-Cabo. Ocorre que, em detrimento de seu nome oficial, esse gasoduto é majoritariamente chamado de Nordestão no sistema Petrobras. 13 auxiliando a Administração em sua transcrição do cenário estudado. Como tomadores de decisões poderiam posicionar estrategicamente sem um bom conhecimento do environment (meio) que rodeia as atividades das organizações por esse geridas? Neste trabalho, espera-se analisar transformações socioambientais no recorte espacial alvo da pesquisa, bem como o nexo causal entre a atividade de transporte de gás natural existente na região e esses impactos, bem como a sua administração pelos gestores da Petrobras Transporte. O olhar do presente estudo volta-se, então, para a faixa do gasoduto Guamaré-Cabo ou “Nordestão”, apelido pelo qual é mais conhecido. Esse gasoduto teve sua operação iniciada no ano de 1985 e opera plenamente até os dias atuais. Esse duto tem origem no polo industrial da Petrobras em Guamaré/RN, estendendo-se por 424 km até a cidade do Cabo de Santo Agostinho-PE, atravessando dezenas de municípios. Nesse caminho, diversos ambientes antropizados em maior e menor grau, realidades sociais e culturais, corpos d´água e outros componentes do meio ambiente são impactados pela faixa em questão. A finalidade desse gasoduto é entregar, em vários pontos ao longo de sua extensão, Gás Natural Veicular – GNV – a postos de combustíveis, indústrias e termelétricas, além de proprietários residenciais. Eis, então, uma breve pintura do cenário a estudar. O recorte espacial definido para pesquisa é o trecho da faixa do gasoduto Nordestão que corta o município de Macaíba (Figura 1), no estado do Rio Grande do Norte. É também nessa cidade que se encontra o Ponto de Entrega de onde é entregue à Companhia Estadual de Gás (Potigás) gás natural que abastece a cidade de Natal e sua região metropolitana. Ainda em Macaíba, a faixa de dutos passa diretamente por ou próxima aos seguintes locais: comunidade Lagoa do Mato; rio Jundiaí; comunidade Riacho do Sangue; assentamento Eldorado dos Carajás e; nascente do riacho Lamarão e; a nascente do rio Pitimbu, na área de lotes do assentamento Quilombo dos Palmares II. O recorte temporal definido é o período compreendido entre 1984 – ano de implantação da faixa – e 2018. 14 Figura 1 - Gasoduto NORDESTÃO no município de Macaíba/RN Fonte: Elaborado pelo autor (2019) Concluindo, fica estabelecido que a presente pesquisa se propõe a servir de ponto de partida para pesquisadores interessados em se aprofundar no conhecimento sobre as transformações socioambientais causadas pela existência de empreendimentos de natureza dutoviária, bem como sobre a Gestão Empresarial e sua contribuição na administração e controle de passivos socioambientais identificados. 15 2 REVISÃO DA LITERATURA 2.1 ESPAÇO GEOGRÁFICO: O AMBIENTE SOCIAL Sociedade e espaço (meio ambiente) são vistos como entidades completamente independentes, sendo o homem apenas mero usufrutuário do meio e de tudo que puder extrair dele. Quando essa separação se deu? Sobre o primeiro momento do relacionamento homem- natureza, Naves e Bernardes (2014, p. 11) dizem que: [...] as relações do homem com natureza foram estabelecidas pela dependência do primeiro às condições naturais. Nossos antepassados eram nômades e, devido à absoluta necessidade de sobrevivência, dirigiam suas energias na busca de condições favoráveis da natureza para sua adaptação Eis que o tempo passa e o homem se sedentariza e começa a controlar técnicas. Surgem as primeiras cidades e as necessidades do homem se tornam mais complexas. Para Naves e Bernardes (2014, p. 15), com o estabelecimento das fronteiras e delimitação do território das cidades, o comportamento categorial principal e mais importante para a preservação de tudo que fora produzido dentro dos espaços sociais era, sem dúvida, aquele que pressupunha a manutenção do controle e posse dos bens produzidos pelas pessoas que ali viviam. È por isso que, as técnicas de governo, os sistemas militares e as leis para a proteção das fronteiras das cidades, tornaram-se mais importantes frente ao debate social do que as questões vinculadas ao funcionamento da natureza. Tal situação não marcou ainda a desconexão do homem com o meio, o iniciou-se, segundo Naves e Bernardes (2014, p. 16), com o fim do Império Romano. Nesse período histórico, o culto às divindades ligadas aos fenômenos naturais dá lugar ao monoteísmo teocêntrico, onde o homem é superior a todas as outras criações da divindade. A revolução industrial fecha esse ciclo de distanciamento, pois, de acordo com Naves e Bernardes (2014, p. 21), é nesse período que a emancipação do homem em relação ao meio e a capacidade de controlar recursos naturais é que definem o progresso e o desenvolvimento de uma nação. Tal pensamento enfrenta mudanças significativas apenas anos 60 do século XX. Havia uma verdadeira revisão de paradigmas e nesse contexto histórico também entraram em evidência conceitos importantes como Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O homem começa então a perceber que os recursos que explorava desmedidamente poderiam 16 ser, talvez, finitos. Seria o homem, na verdade, parte do meio e não mais um ser superior que deveria ser suprido por recursos inesgotáveis? Pode-se inferir que sim após a leitura da seguinte sentença de Pizza Junior (1991, p. 13): Nem o ambiente pode ser circunscrito a horizontes produtivos (o "mercado" ou a "clientela" de uma organização), nem a natureza diz respeito apenas a rios, mares, florestas, atmosfera, seres vivos (quase sempre sob ameaça de extinção). Responder tal questão e as que dela derivam fez emergir vários grupos engajados - conforme veremos mais à frente - e alguns conceitos-chave. Desses, apresentam-se agora Espaço Geográfico e Meio Ambiente. Não se buscará aqui divagar muito sobre os conceitos de “espaço” pois, basicamente, todos esses conceitos levariam ao pensamento de que o espaço – em linguagem do censo comum – seria “o lugar onde vivemos” ou “o palco das ações humanas”, dentre tantos outros, a exemplo do espaço sideral. Adotaremos aqui o conceito de Espaço Geográfico reformulado por SANTOS (1988, p. 10), onde esse é entendido por “[...] um conjunto indissociável de que participam, de um lado, certo arranjo de objetos geográficos, objetos naturais e objetos sociais, e, de outro, a vida que os preenche e os anima, ou seja, a sociedade em movimento”. O meio ambiente é também espaço geográfico, visto que a sociedade humana nele se insere. O espaço geográfico então existe na existência do homem, que lhe dá forma, constrói e desconstrói. Sem o homem, o espaço é apenas espaço. Espaço também é um fato social, visto que Santos coloca que, no entendimento de Durkheim (DURKHEIM apud SANTOS, 2004, p. 160) Pode-se assimilar o espaço geográfico à definição de fato social que considera este último ‘todo meio de ação, fixo ou não, capaz de exercer sobre o indivíduo uma coação externa’ ou ainda ‘todo meio de ação que aparece como geral em relação a uma sociedade determinada e que, ao mesmo tempo, existe por si mesmo independentemente das formas individuais de sua manifestação. Sendo o espaço geográfico um fato social, todos os fatos ocorridos nesse podem ser caracterizados como fatos socioambientais, ocorrências advindas da relação dialética desigual e contraditória do homem com o meio e com seus pares, os quais se influenciam mutuamente em toda a construção da História humana. A ação do homem no meio gera transformações socioambientais e o meio modificado responde à ação humana, que busca suplantá-lo, numa relação de “ação a reação” tal qual a terceira lei de Newton. 17 2.2 ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE Desde os primeiros hominídeos, já se enfrentam dificuldades como clima, predadores, alimentação e violência. Com o passar do tempo esses seres observaram que, em conjunto, era mais fácil se defender (e atacar), caçar e cuidar de seus filhos e dos amimais que domesticaram. O nível de especialização desses grupos aumentou e surgiram indivíduos encarregados especificamente da defesa, agricultura, da pecuária e outras atividades que surgiam na medida em que essas sociedades se tornaram mais e mais complexas. Eis aí as primeiras organizações. O que seria então, conceituando-se mais acuradamente, uma organização? Arranjo, arrumação, sequência, disciplina e ordem são alguns dos vários significados atribuídos à esse verbete. Mas, em se falando da ciência da administração, uma das conceituações que conseguem sintetizar melhor o que seria uma organização é tecida por Chiavenato (2003, p. 23), quando diz que Organização seria “[...] uma entidade social composta de pessoas e de recursos, deliberadamente estruturada e orientada para alcançar um objetivo comum”. Assim sendo, o grupo da igreja, o grupo de trabalho e o familiar também seriam organizações. Organização e administração são conceitos intimamente ligados. Se não, como garantir que organizações sejam estruturadas para o atingimento de objetivos comuns sem uma instância de comando que diligencie recursos e esforços para tal? Como poderia um navio chegar a seu destino de estivesse à deriva sem ninguém no timão? Chiavenato (2003, p. 22) novamente contribui dizendo que Administração seria “[...] o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de recursos organizacionais para alcançar determinados objetivos de maneira eficiente e eficaz”. Após a recapitulação dos conceitos de Organização e Administração, olha-se novamente para este trabalho em especial. Que relação então a administração de uma dada organização teria com temáticas ambientais? Temáticas ambientais estão em evidência atualmente mais que nunca antes. As organizações se inserem na sociedade e no meio impactando-os e sendo impactadas por esses. Ciências como Biologia, Ecologia, Geologia, Geografia e outras discutem bastante os impactos e consequências da ação antrópica sobre o meio biótico e/ou abiótico. Mas, e a Administração, onde se encaixaria nisso então? A esse respeito, SUERTEGARAY e SCHÀFFER (1988, p. 88) começam a dirimir tais dúvidas dizendo que 18 não raro ouvimos a alegação de que a análise das questões ambientais é tema de Ecologia, numa visão estreita que dá a cada ciência o "direito" de assumir um objeto de estudo e monopolizar a produção daquele conhecimento. Analisando o pensamento das autoras acima, pode-se inferir que a disciplina Administração pode tratar, também, sobre questões ambientais e não só as ciências naturais podem produzir conhecimento sobre a ação humana no meio. O ambiente não deixa de ser um local, um lugar e detém uma paisagem onde vários elementos naturais e, por vezes, artificiais se colocam em relação de disputa, de convivência. O “ambiente” ou “meio ambiente” também é o “espaço geográfico” onde o homem e outros seres vivos se realizam, vivem. A ciência da Administração pode analisar problemáticas ambientais porque essas se dão em espaços e sociedades definidos e são elementos de qualificação (ou desqualificação) desta sociedade. Ademais, todos os impactos oriundos de uma atividade organizacional devem passar pelo escrutínio de sua alta administração, que deve conhecê-los bem sob pena de incorrer em falha grave que pode lhe causar, inclusive, o fim de suas atividades. Danos ambientais são passíveis de vultosas multas e sanções aos agentes causadores (indivíduos e/ou organizações). Falando-se especificamente nas organizações, além de sanções de natureza econômica, tem-se ainda como desdobramentos negativos possíveis – talvez irreparáveis – danos à imagem organizacional. Num mundo onde organizações transacionam em bolsas de valores e cada vez mais buscam fundir sua imagem à responsabilidade socioambiental, torna-se imensamente mais econômico e razoável evitar danos que mitigá-los. É aí também que a Administração evidencia seu papel de destaque na prevenção e tratamento de conflitos e prejuízos econômicos, sociais e ambientais. Justificada a pertinência da Administração quanto à possibilidade de tratar sobre temáticas socioambientais, o presente estudo debruça-se agora sobre seu foco: as transformações socioambientais oriundas da existência da faixa do gasoduto Guamaré-Cabo (Nordestão) no município de Macaíba. De que maneira esse empreendimento interfere, desde 1984 aos dias atuais, nos aspectos social e ambiental/espacial nas áreas por onde passa no município de Macaíba? Como a gestão organizacional pode atuar em seu tratamento, controle e acompanhamento? 19 2.3 IMPACTOS AMBIENTAIS OU SOCIOAMBIENTAIS? Para o CONAMA7 (2002, p. 656), meio ambiente é o "conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Essa conceituação é bastante válida, mas julgou-se estar mais alinhado aos objetivos desta pesquisa o conceito elaborado por Sánchez, para o qual meio ambiente é entendido por: [...] não semente como uma coleção de objetos e de relações entre eles, nem como algo externo a um sistema (a empresa, a cidade, a região, o projeto) o com o qual o sistema interage, mas também como um conjunto de condições e limites que deve ser conhecido, mapeado, interpretado – definido coletivamente, enfim –, e dentro do qual evolui a sociedade. (SÁNCHEZ, 2006, p. 22). Este meio ambiente sofre modificações oriundas da ação humana. São os Impactos Ambientais. A primeira qualificação para impacto ambiental, no Brasil, aparece na resolução 001/1986 do CONAMA. Para essa autarquia, impacto ambiental é: [...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais. (BRASIL, 1986). Outro conceito para impacto ambiental, sintetizado por Sánchez (apud SÁNCHEZ, 2006, P. 32), qualifica impacto ambiental como “alteração da qualidade ambiental que resulta da modificação de processos naturais ou sociais provocada por ação humana”. Como complemento a esse conceito, faz-se necessário lembrar que um impacto ambiental não é necessariamente ruim, podendo ser bom, muitas vezes. Também não necessariamente se relaciona com o conceito de poluição, pois enquanto poluição tem conotação notoriamente negativa, o impacto ambiental pode ter bons reflexos. Partindo dos dois entendimentos sobre Impactos Ambientais comentados, conclui-se que: se esses impactos ambientais são causados pela ação humana, isso significa dizer que o homem atua sobre o meio e de sua atuação colhe resultados para si e/ou para outrem. Nessa 7 O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. 20 perspectiva, surge o termo Impacto Socioambiental, onde o homem é agora visto como agente-paciente, ou seja, o homem é também parte do meio onde vive e com ele possui uma relação de interdependência. 2.4 ATIVIDADE ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O acelerado desenvolvimento científico-tecnológico observado a partir da primeira revolução industrial, no século XVIII, pôs termo ao processo de cristalização do capitalismo e deu ao homem a capacidade de produzir em larga escala as utilidades das quais necessitasse. Os recursos para tal empreitada eram aparentemente inesgotáveis e, mesmo se o fossem... que teria o homem a ver com isso? Nada. O homem seria um ser alheio ao meio, sendo que esse último detinha como única funcionalidade prover os recursos – inesgotáveis – de que o primeiro necessitasse. O pensamento positivista, surgido no século XIX, deu notoriedade ao progresso como força motora da humanidade. O positivismo segundo Ribeiro Júnior (1996, p. 16), se dá num “dogmatismo físico e num ceticismo metafísico”, ou seja, leva em consideração apenas o que pode ser verificável e palpável. Para o pensamento positivista, o bem gerado pelo progresso suplantaria qualquer – inimaginável – dano. Tal pensamento se justificaria na história humana, pois, se desde a pré-história o homem consumia os recursos do meio e esses não aparentavam, nem de longe, escassez. Que experiência empírica levaria a crer que isso acontecesse num futuro a médio/longo prazo? Para Dias (2008, p. 7), demorou-se muito até se perceber problemas socioambientais como oriundos do modelo industrial sustentado no consumo desenfreado, pois A exploração industrial do meio ambiente manteve-se sem contestação durante todo o século XIX e a maior parte do século XX. A visão equivocada de que os recursos naturais eram ilimitados e estavam à disposição do homem somente começou a ser questionada e exigiu maior reflexão da humanidade na década de 70 (embora desde os anos 50 e 60 existissem algumas ações pontuais nesse sentido), quando os processos de deterioração ambiental e a possibilidade de esgotamento de determinados recursos naturais se tornaram mais evidentes. Muitos impõem uma dicotomia indiscutível e absoluta entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. Tal postura denota uma visão parcial da realidade, que não consegue ver uma convivência pacífica entre essas duas necessidades atuais da humanidade e torna um dilema a atividade industrial. O diálogo crítico entre sociedade civil e indústria não seria mais produtivo? SÃO PAULO (1999, p. 79) enriquece a discussão, dizendo que 21 os seres humanos são parte do ambiente. A economia é derivada da natureza e sustentada por ela. Ser protetor do planeta não significa apenas cuidar das outras espécies, não somente cuidar dos ciclos e processos planetários, mas, também, cuidar uns dos outros. Ser defensor dos nossos semelhantes, amar, servir, alimentar e vestir a humanidade, também significa amar e servir o planeta que sustenta a humanidade. Quando consideramos o sistema global isso torna-se óbvio. A primeira iniciativa importante objetivando buscar uma solução foi o Clube de Roma. Fundado em 1968, na cidade italiana de Roma, essa iniciativa contou com a participação de profissionais das áreas de diplomacia, indústria, academia e sociedade civil. De acordo com Mota et al. (2008, p. 12), em abril de 1968 o economista e empresário da indústria italiana, Aurélio Peccei, promoveu em Roma um evento com 30 pesquisadores provenientes de dez diferentes países, incluindo cientistas, educadores e economistas, a fim de discutir o dilema da humanidade. Do encontro, surgiu o Clube de Roma, uma organização informal, que estabeleceu como finalidades: promover o entendimento de componentes variados (econômicos, políticos, ecológicos) que formam o sistema global e chamar a atenção para uma nova maneira de entender e promover iniciativas e planos de ação. A principal contribuição do Clube de Roma aos estudos sobre sustentabilidade foi o relatório feito com apoio do Instituto de Tecnologia de Massachussets (MIT, em inglês) intitulado “os limites para o crescimento”. Esse relatório já vislumbrava um futuro sombrio para a vida na terra se nada fosse feito. Conforme visto, o pensamento sobre sustentabilidade remonta ao início da segunda metade do Século XX. Mas Barbieri (2005, p. 23), diz que somente em 1980 surge o conceito de desenvolvimento sustentável no documento intitulado World Conservation Strategy, produzido pela UICN8 e WWF9, por solicitação do PNUMA10. Tal documento possui três metas, que são: (1) manter os processos ecológicos essenciais e os sistemas naturais vitais necessários à sobrevivência e ao desenvolvimento do ser humano; (2) preservar a diversidade genética; e (3) assegurar o aproveitamento sustentável das espécies e dos ecossistemas que constituem a base da vida humana. (BARBIERI, 2005, p. 23). Em 1982, ainda no âmbito das nações unidas, surge a chamada comissão Brundtland, 8 International Union for Conservation of Nature (Organização Internacional para a Conservação da Natureza). Criada em 1948, fruto de esforços conjuntos de países, agências, fundações e corporações, aparece como a primeira organização ambiental de alcance global. 9 World´s Wildlife Fund (fundo mundial para a vida selvagem). Organização criada em 29 de abril de 1961 com o objetivo de proteger a vida selvagem em todo o mundo. Houve uma sutil mudança no nome da organização em 1986 para World Wide Fund for Nature (Fundo mundial para a natureza), mas as iniciais originais - WWF - foram mantidas em todo o mundo. 10 Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, foi criado em 1972 pela Organização das Nações Unidas e é a principal autoridade mundial no que se refere ao meio ambiente. 22 dirigida pela médica e diplomata norueguesa Gro Harlem Brundtland, que foi a responsável por definir o conceito de desenvolvimento sustentável no relatório nomeado como Our Common Future (nosso futuro comum), finalizado e divulgado em 1987. Para a comissão, o conceito de desenvolvimento sustentável não implica em limites absolutos, mas em limitações de uso dos recursos naturais impostas pelo estado de desenvolvimento tecnológico e organização social atuais que, geridos e aprimorados em conjunto, promoverão uma nova era de crescimento econômico (traduzido pelo autor), conforme o trecho a seguir: The concept of sustainable development does imply limits - not absolute limits but limitations imposed by the present state of technology and social organization on environmental resources and by the ability of the biosphere to absorb the effects of human activities. But technology and social organization can be both managed and improved to make way for a new era of economic growth. (BRUNDTLAND, 1987, p. 27). Em sua livre tradução, Dias (2008) comenta ainda que, para essa mesma comissão, o conceito para desenvolvimento sustentável ficou definido como: [...] um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas. (DIAS, 2008, p. 31). O conceito de sustentabilidade remete a uma ideia de continuidade, onde as futuras gerações também possam gozar das razoáveis condições ambientais atuais. O pensamento sustentável leva a pensar criteriosamente antes de esbanjar o que a natureza a todos oferece gratuitamente e passa pelo sentimento de pertencimento do ser humano ao meio no qual habita. As organizações devem também pensar desse modo, visto que a inobservância aos limites do meio onde todos se inserem pode custar o fim das condições que permitem a sua própria existência, confore complementa Pizza (1991, pp. 16-17): É verdade que as organizações econômicas possuem o seu próprio ethos, de acordo com o qual assumem o papel de produtivas. Há, contudo, limites para a ação de cada uma, e, se não são erguidas barreiras morais para tanto, a natureza se encarrega de fazê-lo. Natura tamen usque recurrer. Expulse a natureza à força e ela volta correndo. 23 Surgiram então iniciativas no sentido de dar maior sustentabilidade às atividades econômicas como, por exemplo, a Produção mais Limpa (P+L)11, conceito que surge principalmente por iniciativa do PNUMA, grupo de trabalho vinculado à ONU. Sobre P+L, o portal Infoescola (2019) ainda nos acrescenta que: A expressão PmaisL foi proposta na década de 90 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e Organização pelo Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas (UNIDO). A PmaisL consiste na aplicação de uma estratégia ambiental integrada e preventiva aos processos, produtos e serviços, com a finalidade de aumentar a eficiência no uso de matérias-primas, água e energia por meio da não geração, minimização ou reciclagem resíduos gerados. Mas o foco principal da PmaisL é eliminar ou reduzir a poluição durante o processo de produção e não no final, sendo portanto um método preventivo de combate à poluição. A indústria do petróleo parece, à primeira vista, incompatível com as iniciativas e seus desdobramentos descritos anteriormente. O gás natural, de gênese análoga à do petróleo, embora polua bem menos que este e seus derivados, é um recurso não renovável e poluente. O consumo de GN e de petróleo na sociedade atual ainda é necessário, mas, caso a humanidade não mude sua conduta para com a natureza, ela corre o sério risco de ser erradicada do planeta terra. É, então, nessa perspectiva que se busca na presente pesquisa permear com práticas mais sustentáveis todo o ciclo de vida de um empreendimento dutoviário. Como reflexão, cabe aqui um diálogo do filme The Matrix (Matrix, no Brasil), onde a personagem cibernética “Smith” discorre sobre a insustentabilidade da raça humana para a personagem “Morpheus”, durante um interrogatório: Vocês vão para uma área e se multiplicam e se multiplicam, até que todos os recursos naturais sejam consumidos. A única forma de sobreviverem é indo para uma outra área. Há um outro organismo neste planeta que segue o mesmo padrão. Você sabe qual é? Um vírus. Os seres humanos são uma doença, um câncer neste planeta. Vocês são uma praga. (WACHOWSKY, 1999, grifo nosso)12 Neste capítulo, revisou-se o referencial teórico indispensável ao prosseguimento do presente estudo. Os temas e conceitos abordados foram: Espaço Geográfico; Meio Ambiente; Impactos Socioambientais, Organização e Administração. Por fim, discutiu-se sobre atividade econômica e Desenvolvimento Sustentável, onde foi traçado um panorama do pensamento ambiental no século XX. 11 É uma nova visão sobre os processos produtivos focada em produtos ecologicamente eficientes e com design, materiais e processos mais limpos, seguros e socioambientalmente responsáveis. A P+L originou ainda outra iniciativa, a Produção e Consumo Sustentáveis (PCS), que envolve agora mais fortemente o público consumidor, incentivando-o à reciclagem e ao consumo sustentável. 12 WACHOWSKI, Andy & Larry. The Matrix. EUA/Austrália, 1999. Cor. 136 minutos. 24 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA Este estudo carece, antes de tudo, da definição de como será realizado, de um modus operandi que lhe permita ser compreendido pela comunidade científica e ser alvo de seu escrutínio. Conforme comentam Prodanov e Feitas (2012, p. 49), uma pesquisa científica deve ser “[...] sistemática, metódica e crítica”. Ainda sobre as pesquisas ditas “científicas”, Gerhardt e Silveira (2009, p. 31) sentenciam que elas são “[...] o resultado de um inquérito ou exame minucioso, realizado com o objetivo de resolver um problema, recorrendo a procedimentos científicos”. Em relação à sua natureza, uma pesquisa pode ser básica ou aplicada. Para Prodanov e Freitas (2012, p. 51), uma pesquisa é básica quando “[...] objetiva gerar conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista. Envolve interesses universais”. Ainda segundo Prodanov e Freitas (2012, p. 51), uma pesquisa é dita aplicada quando busca “[...] gerar conhecimentos para aplicação prática dirigidos à solução de problemas específicos. Envolve verdades e interesses locais”. Então, em relação à sua natureza, esta pesquisa é aplicada, pois tem em seu cerne a busca, alicerçada pelo arcabouço teórico e metodológico da ciência da Administração Pública, por analisar e resolver situações reais oriundas da presença de uma faixa de dutos num dado município e assim contribuir efetivamente para a gestão organizacional e para a sociedade como um todo. Quanto aos seus objetivos, uma pesquisa pode ser exploratória, descritiva ou explicativa. Exploratória, de acordo com Gerhardt e Silveira (2009, p. 35), é a pesquisa que “[...] tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses”. Prodanov e Freitas (2012, p. 51) definem como descritiva a pesquisa em que “[...] o pesquisador apenas registra e descreve os fatos observados sem interferir neles”. Finalmente, Prodanov e Freitas (2012, p. 51) indicam que uma pesquisa é explicativa quando [...] o pesquisador procura explicar os porquês das coisas e suas causas, por meio do registro, da análise, da classificação e da interpretação dos fenômenos observados. Visa a identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos. 25 Então, quanto aos seus objetivos, esta pesquisa é explicativa e exploratória. Explicativa porque busca explicar quais são, como e onde ocorreram as transformações socioambientais investigadas. Finalmente, também é exploratória, pois, embora já tenham sido realizados alguns estudos e levantamentos sobre faixas de dutos em outros recortes espaciais, nenhum ainda versou sobre transformações socioambientais geradas por uma faixa de dutos e seu tratamento por parte da organização responsável, especificamente as ocorridas no município de Macaíba/RN. Quanto à forma de abordagem das problemáticas, esta pesquisa – para não se dizer estritamente qualitativa – é mista, pois, embora seja uma pesquisa orientada à qualidade de processos, pretende estudar dados quantitativos como dados estatísticos e outros. Em relação aos seus métodos, a pesquisa se caracteriza como um estudo de caso, onde a triangulação de metodologias e teorias se faz necessária para uma melhor compreensão da realidade estudada em que se busca identificar que transformações socioambientais ocorreram – e ocorrem – pela presença da faixa do gasoduto Guamaré-Cabo (Nordestão), especificamente, no município de Macaíba/RN. Prodanov e Freitas (2012, p. 129) classificam a triangulação como um “processo de comparação entre dados oriundos de diferentes fontes no intuito de tornar mais convincentes e precisas as informações obtidas. As triangulações ainda podem ser vistas através da utilização de diferentes métodos sobre um mesmo objeto”. O exaustivo olhar sobre as relações entre gasoduto, comunidades afetadas e município nesse dado recorte é que produziu os resultados deste trabalho. Yin (2005, p. 32) esclarece o que seria estudo de caso, que nada mais é que “[...] uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto, especialmente quando os limites entre o fenômeno e contexto não estão claramente definidos”. As transformações socioambientais causadas pela faixa do gasoduto Nordestão se dão num determinado contexto socioeconômico, cultural e físico dos lugares no município de Macaíba atravessados por esse empreendimento. Tais lugares apresentam particularidades e contextos que um olhar mais generalista deixaria que se dissipassem da análise, situação evitada ou minorada pela técnica do estudo de caso, pois é na análise das particularidades que tal técnica de pesquisa se alicerça. Prodanov e Freitas (2012, p. 60) ainda dizem que o estudo de caso pode “permitir novas descobertas de aspectos que não foram previstos inicialmente”, ou seja, novas variáveis não identificadas inicialmente podem ser inseridas no bojo da análise científica durante o decorrer dos trabalhos, condição propiciada pelo maior contato com a realidade estudada. O pesquisador, então, não tem pleno controle das variáveis pesquisadas, mesmo com todo o planejamento e preparação de um trabalho científico. 26 3.2 TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS O presente trabalho trata-se de um estudo de caso e, deixando implícito que mais de uma técnica de pesquisa será usada para alcançar os resultados esperados. Conforme falado da seção anterior, a triangulação de técnicas de coleta de dados será imprescindível para se conseguir uma análise acurada da realidade ora em análise. Tais técnicas são: a) Pesquisa bibliográfica de livros, acervos técnicos, monografias, artigos, legislação e normatização, sítios da rede mundial de computadores, relatórios técnicos e afins; b) Pesquisa de campo, onde serrão adquiridas imagens ao nível do solo e aéreas, posições geográficas dos lugares pesquisados, bem como impressões adicionais, que só podem ser percebidas “in loco” e; c) Questionários e utilização da própria vivência do pesquisador, já que este é empregado da organização em estudo. 3.3 POPULAÇÃO E AMOSTRA A população ou recorte espacial trabalhado na presente pesquisa será o município de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte. Dentro desse recorte espacial, analisaremos mais detidamente a área cortada pela faixa de dutos do Gasoduto Guamaré-Cabo (Nordestão) nesse município e seus impactos socioambientais ao município como um todo. Como amostra representativa para a avaliação desses impactos nas comunidades próximas ao gasoduto, foram escolhidas as Comunidades Lagoa do Mato e PA Eldorado dos Carajás, pois nelas foi aplicado em 2011, pela Transpetro, um questionário estruturado que é em parte aproveitado neste estudo. Faz-se necessário salientar que tal questionário foi utilizado mediante autorização expressa da Transpetro, sua idealizadora, proprietária e responsável pela segurança e tratamento dos dados coletados. A aplicação do questionário é de natureza probabilística, visto que todas as residências nas comunidades supracitadas deveriam ser visitadas, ou seja, a probabilidade de escolha de um domicílio qualquer é de 100%. 27 3.4 INSTRUMENTOS DE PESQUISA O primeiro instrumento utilizado é o questionário de propriedade da Transpetro (vide Anexo 1), aplicado nas comunidades Eldorado dos Carajás e PA Eldorado dos Carajás no ano de 2011. Esse instrumental é estruturado em dois blocos de questões. O primeiro bloco é composto por 6 questões relativas aos dados sociodemográficos dos respondentes. As questões que se alternam entre abertas e fechadas. Já o segundo bloco possui 10 questões relativas ao relacionamento com a Transpetro e informações de segurança. Esse bloco busca aferir o nível de conhecimentos do respondente sobre segurança para quem mora próximo às faixas de dutos, servindo também para qualificar as atividades periódicas de comunicação de segurança realizadas. A pesquisa bibliográfica de livros, artigos, normas e padrões em meio físico ou digital se deu em busca na intranet da Transpetro, bem como em seus arquivos físicos. Normas, padrões, procedimentos e livros, inclusive estrangeiros, foram disponibilizados pela Transpetro para consulta. A biblioteca pessoal do pesquisador, sítios da internet e a biblioteca do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN também foram consultados. A observação e vivencia do pesquisador, já que é funcionário técnico de carreira da Transpetro, permitiu-lhe observar os recortes social e espacial de maneira ímpar, coisa que não seria igualmente possível a algum pesquisador externo à essa organização. 3.5 TRATAMENTO DOS DADOS As questões julgadas mais relevantes para o presente trabalho tiveram seus resultados analisados e tabulados, tendo se materializado em tabelas que aparecem ao longo do capítulo seguinte. As demais informações foram fichadas, sendo categorizadas e distribuídas ao longo do trabalho de acordo com sua relação com as temáticas propostas e com o objetivo do trabalho. 28 4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 4.1 A TRANSPETRO: AS ARTÉRIAS DO SISTEMA PETROBRAS A Petrobras Transporte S/A ou TRANSPETRO foi criada em 12 de junho de 1998 por força da lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (nova lei do petróleo), que revogou a lei nº 2004 de 1953 (primeira lei do petróleo, aprovada no governo Vargas), quebrando o monopólio da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS na indústria petrolífera brasileira. A Transpetro é uma empresa de economia mista cujo único controlador é a Petrobras. Como sua controladora é pessoa jurídica de direito privado. Essa organização de logística da indústria do petróleo opera 59 navios, 48 terminais de distribuição de petróleo e derivados, além de aproximados 15.000 km de dutos e faz o papel de representa as principais artérias do Sistema Petrobras, levando energia a todos os rincões do país-continente chamado Brasil. 4.1.1 Força de Trabalho Sua força de trabalho é composta por 6.435 empregados, sendo 4.973 próprios, 1.090 cedidos e 372 marítimos contratados por prazo determinado. Os empregados cedidos são oriundos de outras empresas do Sistema Petrobras, como a Holding, Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS ou Petrobras Distribuidora S.A – BR Distribuidora. Os marítimos contratados por prazo determinado trabalham em funções essenciais, mas pontuais. Fora esses, há ainda uma grande massa de trabalhadores terceirizados que trabalham no apoio às atividades da organização. O acesso de empregados diretos se faz, apenas, mediante Concursos Públicos e o regime de trabalho de seu corpo de empregados é regida pela CLT. 4.1.2 Estratégia Corporativa A Estratégia Corporativa da Transpetro não apresenta explicitamente uma missão, sendo essa mesclada à sua visão desde a aprovação de seu atual Plano de Negócios e Gestão (PNG), 2017-2021, aprovado pela alta direção dessa organização, que foi elaborado sob a supervisão de sua controladora, a PETROBRAS. 29 Sua visão é ser líder em transporte e logística, com foco em petróleo e seus derivados, gás e biocombustíveis no Brasil, competitiva e rentável, que evolui com a sociedade. Seus Valores são respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente; Ética e transparência; Orientação ao mercado; Resultados e; Superação e confiança. 4.1.3 Estrutura Organizacional A Transpetro, buscando alinhar sua gestão à sua estratégia corporativa, clientela e públicos de interesse, configura sua administração conforme vemos abaixo, na Figura 2. Figura 2 – Estrutura organizacional da Transpetro Fonte: TRANSPETRO (2019) 30 4.1.4 Sistema de Gestão da Transpetro Sistema de Gestão Integrada ou, simplesmente, SGI. É essa a política que a Transpetro utiliza para controlar suas atividades (processos) na busca de atingir a excelência e servir de referência (benchmarking) para seus clientes, concorrentes e todo o conjunto da sociedade. Ou seja, o SGI é uma ferramenta da estratégia corporativa da Transpetro alinhada ao seu plano de negócios, sua missão e sua visão. Mas, em linhas gerais, o que seria SGI? É o controle de todos os processos, normas e legislações em união sinergética para o atingimento do alvo traçado pela alta administração definidos por sua estratégia corporativa. Para isso, vários sistemas de controle compartilham bancos de dados entre si de modo a aperfeiçoar o funcionamento de todo o corpo organizacional. Além disso, todos os processos são periodicamente avaliados com foco na melhoria contínua. Em decorrência de sua aderência ao que se entende em linhas gerais por Sistema de Gestão Integrada, a Transpetro possui as seguintes certificações: ISO 9001:2008 – Sistemas de Gestão da Qualidade; ISO 9001:2015 – Sistemas de Gestão da Qualidade; ISO 14001:2004 – Sistemas de Gestão Ambiental; ISO 14001:2015 – Sistemas de Gestão Ambiental; OHSAS 18001:2007 – Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança e; ISM Code (Somente para a Diretoria de Transporte Marítimo). 4.1.5 Controle de Impactos Socioambientais Os impactos socioambientais gerados pelas atividades da Transpetro são mapeados por sistemas internos que geram, em decorrência disso, ações. Dentre algumas dessas ações está o Plano de Comunicação, onde órgãos públicos, comunidades e indivíduos são categorizados por nível de criticidade ao processo para que se realizem ações de comunicação em periodicidade definida de acordo com a criticidade levantada. Comunidades de todos os tipos, áreas urbanas e rurais, corpos d’água, matas e florestas são amostras de como são diversos os ambientes em que a Transpetro exerce suas atividades. A multiplicidade de meios incorre na multiplicidade de interfaces com diferentes agentes externos, que devem ser trabalhados levando-se em conta características ambientais, econômicas e culturais. Todos esses agentes devem ser conhecidos e tratados adequadamente. 31 Conhecer, catalogar e trabalhar todos os impactos socioambientais que gera, bem como tratar seus públicos de interesse – especialmente no transporte dutoviário – são tarefa hercúlea da qual teremos mais informações mais à frente, ainda neste capítulo. 4.1 O GÁS NATURAL (GN) O gás natural, assim como o petróleo, é conhecido pelo homem desde tempos imemoriais, dessa forma sendo partícipe destacado na construção da história humana, de seus mitos e superstições de modo marcante. O maior exemplo disso seria a origem do oráculo de Delfos, que teve origem em um pastor da Grécia antiga que, ao pastorear suas ovelhas no monte parnaso, observou numa greta um fogo que ardia misteriosamente. Tal fenômeno foi interpretado como de origem divina. Nesse local foi erigido então um templo, onde o oráculo anunciava profecias após posicionar-se sobre a fonte dos “vapores sagrados” (gás natural) e inalá-los, entrando em contato com a divindade e servindo de intermediária às suas mensagens. Em verdade, gás natural nada mais é que um combustível fóssil, ou seja, é resultante da decomposição de matéria orgânica, soterrada em profundidade, que “cozinhou” por milhões de anos e produziu petróleo e gás natural. Os reservatórios de petróleo e GN são encontrados em bacias sedimentares, em formações geológicas compostas principalmente por calcário e arenito, dentre outras rochas sedimentares de menor relevância. Conforme esclarece Sobrinho (2004, p. 9), gás natural também é “uma mistura de hidrocarbonetos leves que, à temperatura ambiente e pressão atmosférica, permanece no estado gasoso. É um gás inodoro e incolor, não é tóxico e é mais leve que o ar”. Além disso, por ser mais leve que o ar, o gás natural, em caso de vazamentos, dissipa-se rapidamente em locais ao ar livre. O GN é composto por 89,5% de metano. Os outros 10,5% são compostos basicamente por outros gases orgânicos, nitrogênio e dióxido de carbono. Mesmo sendo um combustível fóssil, a queima completa do gás natural tem como produtos dióxido de carbono e vapor d´água, substâncias conhecidamente inócuas ao meio ambiente – e que exalamos ao respirar – além de uma ínfima quantidade de resíduos sólidos. Seu uso ainda substitui a lenha, carvão e óleo combustível, reduzindo o desmatamento nesse processo. Por tudo isso, o GN é considerado o menos poluente dos combustíveis fósseis. 32 No Brasil, o gás natural foi descoberto entre as décadas de 1930 e 1940 em Lobato, interior da Bahia, sendo que apenas em 1954 a produção teve seu início. Conforme a ANP13 (2001, p. 23), “a experiência baiana é muito anterior a qualquer outra, datando de 1954. Já em 1959, a produção de gás natural deste estado atingia 1 milhão de m³/dia [...] e, mais recentemente, esteve em torno de 5 milhões de m3/dia". Sobre a produção e o consumo de GN no Brasil, a ANP ainda esclarece que [...] a descoberta tardia de reservas em território nacional fez do uso de gás natural uma prática bem recente no Brasil. Somente nos últimos 20 anos, a produção e a oferta interna de gás natural vêm apresentando um crescimento mais significativo, em boa parte, por conta da exploração da Bacia de Campos. (ANP, 2001, p. 22). A construção de novos empreendimentos de natureza dutoviária no Brasil demanda do governo federal a definição de estratégias de universalização do uso do gás natural. Vários empreendimentos estão em projeto e em operação no brasil. A esse respeito, a ANP (2001, p. 22) acrescenta que, Com vistas a alterar este quadro histórico desfavorável ao uso do gás natural na matriz energética brasileira, a construção de novos gasodutos durante os anos 90, em especial o Bolívia-Brasil, representou um marco na expansão da oferta de gás natural, proporcionando uma integração dos mercados regionais às áreas de produção, tanto nacionais como internacionais. Adicionalmente, a expansão da rede de abastecimento deve potencializar o aproveitamento da crescente produção nacional e o acesso ao gás importado. Um dos principais empecilhos para que o gás ainda não tenha um protagonismo maior em na matriz energética brasileira são os países Bolívia e Argentina que, devido às suas conjunturas internas instáveis, deixam seu maior consumidor – o Brasil – numa situação desconfortável. As recentes descobertas no pré-sal brasileiro trazem a esperança de uma menor dependência de mercados estrangeiros, levando a oferta de GN a um patamar de plena confiabilidade. Saindo de 8,9% de participação na matriz energética brasileira em 2004, o gás natural aumenta sua participação para 13% em 2018, um incremento de 4,1%. Para 2020, o governo brasileiro esperava que o GN representasse algo próximo a 20% dessa matriz energética. Infelizmente, pela alta e persistente demanda local por gasolina e óleo diesel, tal previsão não se concretizou. Vejamos a seguir (Figura 3) a matriz energética do Brasil para o ano de 2018. 13 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), implantada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, é o órgão regulador das atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos biocombustíveis no Brasil. 33 Figura 3 – Matriz Energética brasileira em 2018 Fonte: EPE (2018) 4.2 O TRANSPORTE ATRAVÉS DE DUTOS O transporte dutoviário é o modal14 de transporte de fluidos através de dutos e se dá por compressão (bombeamento) ou gravidade. O transporte de minério também pode ser feito através de dutos: os minerais são triturados e adicionados de água e aditivos para possibilitar o bombeio dessa mistura. Tal modalidade de transporte é uma das mais economicamente viáveis para o transporte de transporte de GN15, petróleo, derivados e afins, especialmente quando comparada com os modais rodoviário e ferroviário. Sobrinho (2004, p. 10) diz ainda que “o modal dutoviário contribui para a redução do tráfego de caminhões que transportam outros tipos de combustíveis. Não requer estocagem, eliminando os riscos do armazenamento de combustíveis”. Na indústria petrolífera, o transporte de petróleo e derivados por dutos é tão intrínseco às empresas desse ramo que se consideram os dutos, em geral, como suas “artérias”. Seja no 16 ou no 17upstream downstream , 14 Significando modalidade, o termo modal é específico do mercado de logística e dos meios industrial e governamental. 15 Gás Natural. 16 Compreende as atividades de exploração, perfuração, produção e o transporte do óleo extraído para as refinarias, onde o mesmo será processado. É o topo ou início da cadeia da indústria do petróleo. 34 a logística para movimentação da produção é um dos fatores decisivos na definição da viabilidade econômica em projetos de novos empreendimentos. 4.2.1 Histórico e panorama mundial atual Os primeiros dutos remontam a antiguidade. Segundo a Gás Natural Fenosa (2018), o primeiro duto do qual se tem notícia é o de Jerwan, construído na Assíria em 691 a.C. para levar água doce até a cidade de Nínive. A mente humana em sua incessante busca por melhorar suas condições de vida vê nos aquedutos romanos uma das maiores revoluções da engenharia nunca até então. Para o portal Infoescola (2018) Entre os aquedutos romanos, podem-se citar os seguintes: Aqua Appia, Anio Vetus, Aqua Marcia, Aqua Tepula, Aqua Iulia, Aqua Virgo, Aqua Alsietina, Anio Novus, Aqua Claudia, Aqua Traiana e Aqua Alexandrina. O primeiro a ser construído entre todos eles foi o de Aqua Appia, feito no ano 312 a.C. por Appius Claudius Caecus. Já o maior de todos foi o aqueduto de Aqua Marcia que possuía 91 km de extensão. Somente em 1865, com o impulso da crescente indústria do petróleo capitaneada pela família Rockfeller, surgem os atuais dutos em metal – inicialmente ferro – com estruturas rudimentares e precárias de bombeamento destinadas a transportar petróleo e seus derivados. O primeiro gasoduto comercial demorou mais um pouco a ser edificado, entrando em operação somente em 1821, na cidade de Fredonia, no estado de Nova Iorque (EUA). Essa tubulação fornecia energia destinada à iluminação pública e à cocção de alimentos. Atualmente, os dutos para óleo e gás são agora predominantemente construídos em aço-carbono, material notoriamente mais resistente – e durável – que o ferro. No mundo, em geral, não é usual a implantação de faixas de dutos, que atravessam áreas remotas e cidades densamente povoadas sem maiores preocupações. Hoje, o modal dutoviário de transporte é indispensável à economia mundial, sendo, comprovadamente, mais seguro e econômico que os modais rodoviário e marítimo. Segundo a 67ª edição do 18BP’s Statistical Review of World Energy (BP, 2019, p. 26), em 2017, o maior produtor de GN no mundo são os Estados Unidos (734,5 bilhões de m3), mas a Rússia detém as maiores reservas mundiais desse hidrocarboneto, 35 trilhões de m³. 17 Ocupa-se das tarefas logísticas necessárias para transportar os produtos desde a refinaria até os pontos de consumo. Compreende as atividades de transporte, distribuição e comercialização. É neste nicho da indústria do petróleo que se encaixa a Transpetro. 18 Revisão Estatística da Energia Mundial. Relatório anual, geralmente divulgado no mês de junho, gerado pela empresa petrolífera inglesa British Petroleum – BP. Leva em consideração todas as fontes de energia disponíveis, sendo a principal referência a nível mundial na área, influindo em muito na geopolítica mundial. 35 Embora a Rússia também detenha a maior malha de gasodutos do mundo, o maior gasoduto do mundo em extensão é chinês, resultado da parceria entre Petrochina (petrolífera estatal chinesa) e Gazprom (gigante petrolífera russa), esta última a maior empresa russa. Segundo dados da agência EFE (2012), tem seu início em Horgos, divisa da China com o Cazaquistão, finalizando seu percurso em Hong Kong após percorrer 8.704 km. O custo dessa obra faz jus à sua extensão, tendo sido investidos 142,2 bilhões de yuanes (US$ 22,570 bilhões à época). O total da malha mundial de dutos ultrapassa os 3,5 milhões de quilômetros – mais de nove vezes a distância da terra à lua – em extensão. 4.2.2 O transporte dutoviário no Brasil No Brasil, o modal dutoviário é relativamente novo. Na década de 1940, em meio às descobertas do recôncavo baiano, inicia-se uma precária, experimental e limitada distribuição de gás natural em indústrias limítrofes aos campos exploratórios baianos. É na década seguinte que a construção de dutos tem seu verdadeiro início com a construção da refinaria Landulpho Alves – RLAM – e do complexo petroquímico de Camaçari, ambos na Bahia. A maioria dos dutos existentes e em construção era voltada ao processo de produção, exploração e refino do petróleo, uma indústria se animava ainda mais, principalmente com boas descobertas como as de Sergipe e Alagoas. Um novo boom na indústria da construção de dutos só será visto novamente após a crise mundial do petróleo, em 1973. Nesse período inicia-se a ainda “promissora” produção na bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro. A Petrobrás detém dezenas de milhares de quilômetros de tubulações e, se pretendêssemos contar quantos quilômetros de faixas possui essa estatal, seria muito dispendioso o tempo e os recursos gastos para a obtenção de dados que, devido à sua magnitude, seriam ainda imprecisos. Entendam-se os dutos e as faixas tratados na presente pesquisa apenas os 19dutos de transporte de petróleo e seus derivados. No Brasil, as empresas operadoras de dutos de transporte são TBG e Transpetro. A TBG surge em um período de dificuldades no fornecimento de energia elétrica. Esse contexto impulsionou a administração pública a disponibilizar novas fontes de energia e reduzir o risco de novos “apagões”. Estamos no ano de 1996. Surge a ideia de se construir um gasoduto que transportaria o gás natural das megarreservas bolivianas aos grandes centros consumidores 19 Dutos (tubulações) destinados ao transporte de fluidos desde áreas produtoras até áreas de processamento ou de áreas de processamento aos distribuidores ou consumidores finais. No caso do gasoduto Nordestão, o gás é recebido no pólo de Guamaré/RN e entregue aos distribuidores (companhias estaduais), que vendem esse gás aos consumidores finais. 36 brasileiros. Para construir e operar essa grandiosa obra em seu lado brasileiro surge, em 18 de abril de 1997, a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). US$ 2 bilhões foi o custo total para construção do gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL). A outra empresa brasileira a operar dutos de transporte é a TRANSPETRO – Petrobras Transporte S. A. – que é responsável por mais de 14.000 km de dutos, mais de 60 navios e 48 terminais terrestres que movimentam petróleo e derivados, além de álcool e biodiesel. Criada por força de lei em 12 de junho 1998 e oriunda da antiga diretoria de transporte da Petrobras – DETRAN, essa nova empresa absorveu da Petrobras as malhas interestaduais de dutos, bem como a antiga Frota Nacional de Petroleiros – FRONAPE, com todas as embarcações e estruturas de apoio, inclusive todos os Terminais aquaviários de todo o Brasil. A Transpetro, como controlada integral da Petrobras, submete-se à sua diretoria de abastecimento. Os dutos de gás no Brasil passaram por franca expansão, principalmente a partir da década de 1990, quando empreendimentos em todas as regiões brasileiras entraram em operação, conforme podemos ver abaixo na Figura 4. Figura 4 – Dutos de transporte no Brasil Fonte: ABEGÁS (2017) 37 4.2.3 Construção de um duto (e de sua faixa) Construir um duto qualquer envolve grande montante de recursos humanos, materiais e econômico. Isso porque não é tarefa simples implantar um empreendimento dessa natureza. Limitações geográficas, sociais, econômicas e legais devem ser avaliadas em todas as fases de sua construção. Para efeito didático, convencionou-se, nesta pesquisa, resumir em três fases a construção de um duto. São elas: pré-projeto; projeto e; construção e montagem. Na fase de pré-projeto, verifica-se a demanda por um determinado produto em uma dada região. Estuda-se então a viabilidade econômica do empreendimento através de projetos conceituais e simulações. Considerado viável o empreendimento, define-se a equipe multidisciplinar que levará a termo a construção do empreendimento até entrega ao operador. As contratações começam a ser feitas. Definida essa equipe, chegamos à fase de projeto. Define-se agora o traçado20 da faixa e é feito o levantamento mais detalhado dos dados que embasarão o projeto executivo do duto. Nessa fase também são obtidas as licenças junto aos órgãos licenciadores – inclusive os ambientais. Os proprietários e os responsáveis pelas propriedades atravessadas são identificados e é feita a liberação da faixa para que a obra possa acontecer. Na fase de projeto é também onde são definidos os materiais a se utilizar e suas especificações técnicas. Definido o projeto inicial da obra, deflagra-se o processo de contratação da empresa ou consórcio que construirá o empreendimento. Enfim, inicia-se a fase de construção e montagem. É nessa fase que o empreendimento começa a sair do papel e ganhar forma palpável. Os desmatamentos, cortes de terra e melhorias de acesso são executados; máquinas e pessoas multiplicam-se como formigas; a faixa se abre, dependendo do projeto, por algumas dezenas de metros ou centenas de quilômetros (ver Figura 5). Pela NBR 15280-2, a fase de construção e montagem se divide em: a) qualificação do pessoal técnico; b) inspeção de recebimento, armazenamento e preservação de materiais; c) locação e marcação da faixa de domínio e da pista em área rural, incluindo: sinalização da obra e demarcações das interferências; d) locação e marcação da faixa de trabalho em área urbana; e) abertura da pista em área rural, incluindo: acessos, terraplenagem (corte e aterro), supressão vegetal e desmonte de rocha; f) implantação da faixa de trabalho em área urbana; g) abertura e preparação da vala, incluindo desmonte de rocha; h) transporte, distribuição e manuseio (incluindo carga e descarga) de tubos e outros materiais; i) curvamento de tubos; j) revestimento externo com concreto de tubos e juntas de campo; k) soldagem, incluindo: ajustagem, alinhamento e fixação dos tubos e acessórios para 20 Em linhas gerais, o sentido do traçado designa a definição do caminho onde será implantada uma faixa de dutos. 38 soldagem e respectivos registros de qualificação, guarda, preservação e tratamento dos insumos de soldagem; l) inspeção por ensaios não-destrutivos após soldagem; m) revestimento externo anticorrosivo e isolamento térmico – tubos, juntas de campo, trechos de afloramento da tubulação e reparos; n) abaixamento na vala e cobertura; o) proteção da vala, restauração e limpeza; p) sinalização dos dutos e da faixa de domínio; q) montagem e instalação de complementos; r) cruzamentos e travessias; s) limpeza, enchimento e calibração; t) ensaio hidrostático; u) condicionamento do duto; v) inspeção do revestimento externo anticorrosivo após a cobertura; w) instalação de sistemas de proteção catódica; x) documentos "como construído" - organização e execução do livro de projeto (Data book), incluindo documentos de rastreabilidade dos materiais utilizados (tubos, acessórios, eletrodos etc.), desenhos de fabricantes, manuais, desenhos “como construído”, planilhas de distribuição de tubos. (ABNT, 2005, p. 3). Depois de construído, o empreendimento é entregue à empresa operadora, que começa então a transportar gás. Vejamos abaixo (Figura 5) um esquema de como se dá, em linhas gerais, a construção de um duto: Figura 5 - Esquema sintético da fase de construção e montagem em obras de dutos Fonte: PETROBRAS (2007) 39 4.2.4 Legislação na implantação de uma faixa de dutos A legislação brasileira dispõe de muitos dispositivos que regulam a construção, operação, manutenção e abandono de dutos e suas faixas. Os principais dispositivos são o EIA/RIMA, as licenças e os decretos que definem a implantação das faixas de servidão (faixas de dutos). O legislador não permite que no espaço a ser cortado por uma faixa de dutos haja a sua construção ou operação sem obediência aos requisitos legais vigentes. Todos os empreendimentos implantados após 23 de janeiro de 1986 – data da publicação da resolução do Conama nº 001/1986 – devem realizar a sistemática de Avaliação de Impacto Ambiental - AIA21, onde a política de educação ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ambiental (RIMA) se inserem. Tais práticas tem sua aplicação impositiva, conforme reza a Carta Magna brasileira de 1988, quando, no artigo 225 de seu capítulo IV – do meio ambiente (título VIII), é dito que: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados [...]. (BRASIL, 1998, p. 36, grifo nosso). 21 O termo Avaliação de Impactos Ambientais - AIA é entendido, nesta pesquisa, como: todo o processo de análise das consequências futuras de um empreendimento proposto ou existente e que não termina quando da implantação desse, mas o acompanha em todo o seu ciclo de vida, desde a concepção à pós-desativação. 40 Ainda no artigo 2º da resolução do Conama nº 001/1986, a atividade de transporte por dutos, dentre outras, é incluída no rol de atividades que, obrigatoriamente, tem que passar pela sistemática de estudo de impacto ambiental e avaliação de impactos ambientais, conforme a transcrição a seguir: Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: [...] V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários [...] (BRASIL, 1986, grifo nosso). Paralelamente ao processo de avaliação de impactos ambientais, existe o processo de licenciamento do empreendimento. Para a emissão das licenças necessárias, condicionantes particulares a cada empreendimento devem ser seguidas, sob pena de cancelamento dessas. Vale lembrar que não fazem parte do escopo desta pesquisa os licenciamentos de conselhos de classe, administrativos ou fiscais, visto que – embora obrigatórios para que seja realizada uma obra de dutos – não serão abordados em detrimento dos licenciamentos ambientais, estes sim fazendo parte do escopo da pesquisa pela sua estreita relação com a gênese de transformações socioambientais no meio. Segundo Aragão (2012, p. 6) o processo de licenciamento ambiental se divide em três etapas: • Licença Prévia (LP) - Deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo. • Licença de Instalação (LI) - Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. • Licença de Operação (LO) - Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O poder público se vale, então, deste doutrinamento para licenciar e existência de todos os empreendimentos, inclusive dutos e suas possíveis faixas. Em todo esse processo, vultoso contingente multidisciplinar se faz necessário para que a avaliação dos impactos ambientais seja coerente com a realidade. Embora licenciada e com vasta documentação emitida por entes públicos, uma faixa de dutos não pode ser implantada sem outros dois documentos: o decreto desapropriatório (Anexo 2) e a escritura de servidão de passagem (Anexo 3). 41 O decreto desapropriatório declara como de utilidade pública todas as áreas cortadas pela faixa do duto a construir. O objetivo do decreto é livrar de embaraços e prevenir a contestação da passagem da faixa por parte de pessoas físicas ou jurídicas pois, constitucionalmente falando, o direito coletivo prevalece sobre o direito individual. Não é usual que o dono da faixa de dutos a ser construída adquira as terras por onde essa passará, o que seria demasiado oneroso. Em solução a isso, a legislação brasileira permite a celebração entre dono da faixa e proprietários de imóveis atravessados por ela de um documento chamado escritura de servidão de passagem, que pode temporária ou perpétua. O proprietário é indenizado, de uma só vez e de maneira não cumulativa em caso de venda, pelas benfeitorias e plantio impactados pela passagem da faixa, bem como pelas limitações de uso às quais estará imposta sua propriedade a partir da implantação da faixa. No capítulo seguinte, após a discussão realizada sobre o contexto do transporte dutoviário e do gás natural no Brasil e no mundo, falar-se-á sobre a realidade da faixa de dutos do gasoduto Nordestão no município de Macaíba/RN, discutindo suas peculiaridades e como acontece a intervenção dessa estrutura no recorte escolhido para a pesquisa. 4.3 O MUNICÍPIO DE MACAÍBA E A FAIXA DO GASODUTO NORDESTÃO Localidade oriunda a partir do desmembramento de São Gonçalo e inicialmente denominada Vila de Coité, teve seu nome mudado para Macaíba por Fabrício Gomes Pedrosa, grande comerciante local àquela época. Somente em 27 de outubro de 1877, a vila foi promovida a “município de Macaíba”. Foi importante entreposto comercial terrestre-fluvial do Rio Grande do Norte e o declínio veio apenas com a implantação das estradas de ferro, que se mostraram mais econômicas aos produtores e comerciantes. 4.3.1 Localização do município de Macaíba O município de Macaíba está situado na mesorregião leste potiguar e na microrregião de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte. Limita-se a Norte com os municípios de Ielmo Marinho e São Gonçalo do Amarante; ao Sul, com Boa Saúde, Vera Cruz e São José do Mipibu; a Leste, com Natal e Parnamirim e; a Oeste, faz fronteira com São Pedro do Potengi e Bom Jesus. Macaíba também é um dos membros da região metropolitana do município de Natal, a capital do estado. 42 Segundo dados do IDEMA (2008, p. 7) e CPRM (2005, p. 2), a sede do município tem uma altitude média de 11 m e situa-se nas coordenadas 05°51’28,8” de latitude sul e 35°21’14,4” de longitude oeste. Macaíba dista, aproximadamente, 14 km da capital do estado do Rio Grande do Norte – Natal – e os principais acessos entre a capital e esse município se dão através das BRs 226 e 304, além da RN-160. Macaíba possui uma área de 510,771 km² e, segundo o CPRM (2005, p. 2), insere-se nas folhas SUDENE João Câmara (SB.25 -V-C-IV), Natal (SB.25-V-C-V), São José do Campestre (SB.25-Y-A-I) e São José do Mipibu (SB.25-Y-A-II). A seguir, na Figura 4, poderemos ver a localização deste município em relação aos municípios confrontantes, ao estado do Rio Grande do Norte e ao Brasil. Figura 6 – Localização do município de Macaíba/RN Fontes: Souza, C. S. M.22 e Wikipédia23 (editados pelo autor) 22 Disponível em: . Acesso em 05 out. 2018. 23 Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2018. 43 4.3.2 Caracterização socioeconômica A população estimada pelo IBGE, em 2018, para o município de Macaíba é de 79.743 habitantes24. Em 2016, em sua última atualização disponível, seu PIB per capita foi equivalente a R$ 16.898,4425, e o PIB municipal R$ 1.338.542.630,00. As principais atividades do município são o comércio de bens e serviços, a agricultura (principalmente familiar) e a indústria. As indústrias estão localizadas, em sua maioria, no Centro Industrial Avançado - CIA. Ainda segundo o IBGE, o IDHM26 de Macaíba salta de 0,368 em 1991 para 0,640 em 2010, colocando este município na 31ª posição no RN. Na agricultura, as principais culturas são: mandioca, feijão, coco-da-baía, caju, e mamão, dentre outras. Na pecuária, a criação dos gados bovino e suíno, além de galináceos se destaca. 4.4 A FAIXA DO GASODUTO GUAMARÉ-CABO NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA O gasoduto Nordestão faz parte de uma malha de dutos, neste caso, a malha de 27 gasodutos do nordeste setentrional da Transpetro. A gerência desta malha tem abrangência nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, conforme podemos ver, na Figura 5, onde constam todos os dutos operados por ela. A extensão total deste gasoduto é de 424 km, iniciando dentro do polo industrial de Guamaré/RN e tendo seu fim na cidade do Cabo de Santo Agostinho/PE. 1985 foi o ano em que se iniciou sua operação, que continua até hoje. No estado do Rio Grande do Norte, além do Nordestão, os gasodutos operados pela Transpetro são Gasfor (gasoduto Guamaré-Pecém) e o Gasmel (gasoduto Assu-Serra do Mel), que abastece a Termoassu. 24 No Censo 2010, a população de Macaíba era de 69.467 habitantes (levantada pelo censo). Os dados apresentados no corpo do trabalho configuram-se como uma projeção baseada na taxa de crescimento vegetativo da população. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2019. 25 Leva em consideração a população municipal estimada para Macaíba/RN em 2018. 26 Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM), indicador mede qualidade de vida e desenvolvimento criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 27 “Malha” de dutos é o mesmo que “rede” de dutos, ou seja, é um conjunto dos dutos que se vinculam aos limites geográficos de uma dada gerência operacional. O termo malha tem aí o significado figurado dos dutos num arranjo espacial similar ao de uma malha de tecido que “cobre” uma determinada região. 44 Figura 7 – Dutos da malha da malha Transpetro do nordeste setentrional Fonte: TRANSPETRO (2018) Város municípios no Rio Grande do Norte são atravessados por esse gasoduto. Em seu caminho, intervém em várias paisagens, lugares e realidades. Iniciando em guamaré, este gasoduto faz sua principal deflexão28 em Macaíba e saindo do estado no município de Pedro Velho. Ao todo, dezessete municípios potiguares são cortados pela faixa do gasoduto nordestão. A Figura 6 detalha os municípios atravessados, embora omita a passagem por um diminuto trecho no município de Parazinho, antes de joão Câmara. 28 Trecho em que a direção varia em relação à do anterior. Curva. 45 Figura 8 – Municípios atravessados pelo gasoduto Guamaré-Cabo no RN Fonte: TRANSPETRO (2018) O Município de Macaíba possui exatos 20.970 m da faixa do gasoduto Nordestão. São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu, respectivamente, o antecedem e sucedem. Vejamos a seguir o caminhamento da faixa, em detalhes, pelo território macaibense. A faixa do gasoduto Nordestão adentra no município de Macaíba após o cruzar a estrada do distrito de Ladeira Grande, São Gonçalo do Amarante, no km 127,570 da faixa; no km 129,900, passa margeando a comunidade Lagoa do Mato; no km 130,300, passa por área alagável às margens da lagoa “do mato”, que dá nome à comunidade e ao condomínio próximos; no km 135,040, cruza a BR-304/226 em depressão próxima ao condomínio lagoa do mato; no km 140,600 a faixa faz sua principal curva, para a direita; no km 140,700, encontramos a base Transpetro em Macaíba e o ponto de entrega de gás; no km 142,180, a faixa atravessa o rio Jundiaí, a menos de 300 metros da comunidade Riacho do Sangue; no km 142,800 há o cruzamento com a RN-160; o assentamento Eldorado dos Carajás recebe a faixa no km 143,600; mais a frente, no km 144,250, a faixa atravessa a nascente de um córrego afluente do rio Jundiaí; no kms 145,980 e 146,220, canais da nascente do rio Pitimbu são atravessados dentro da área de preservação do assentamento Quilombo dos Palmares II; encontramos no km 149,500 o retificador29 Transpetro 04, na parte em Macaíba do distrito de 29 Retificador é um equipamento destinado à transformação de corrente alternada (CA) em corrente contínua (CC). No caso do gasoduto, o retificador recebe corrente alternada da concessionária estadual, que, transformada 46 Japecanga e; por fim, a faixa deixa o município de Macaíba e entra em São José de Mipibu no km 149,540. 4.5 AMPARO LEGAL PARA A OPERAÇÃO INSTALAÇÃO DA FAIXA DO GASODUTO GUAMARÉ-CABO O processo de implantação do gasoduto Nordestão e de sua faixa obedeceu ao que está disposto nas seções 5.2.3 e 5.2.4 deste trabalho, exceto em um ponto: não seguiu a sistemática de EIA/RIMA, ou seja, a Análise de Impactos Ambientais tem lacunas. Há uma ressalva em relação a esta questão, pois, somente em 23 de janeiro de 1986 é que aparecem, na resolução CONAMA nº 001/1986, as diretrizes para o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O que fazer? Adequar-se ao que reza a lei. Nos idos de 1983 e 1984, anos de construção do Nordestão, o pensamento corporativo colocava as temáticas ambientais em segundo plano e, somente o catastrófico dano ambiental causado pela Petrobras à 30Baia da Guanabara (RJ), fomentou efetivas mudanças no modo de pensar dos quadros gerenciais daquela estatal, como os revolucionários 31PEGASO 32 (Petrobras) e o PEGASO 3D (Transpetro). Não é coincidência que somente por volta de 2001 a 2002 é que se buscou o efetivo enquadramento do Nordestão à legislação ambiental. Nesse período se iniciaram estudos de campo com vistas a coletar dados antropológicos ao longo da faixa, bem como o detalhamento das compartimentações geológicas, geomorfológicas, hídricas, pedológicas, além de fauna e cobertura vegetal. Foi elaborada também análise de risco do gasoduto em relação à sua área de influência em todos os 424 km de faixa. em contínua, é injetada no duto como maneira de retardar o processo de oxidação natural do aço, do qual é composta à tubulação. 30 Na madrugada do dia 18 de janeiro de 2000, devido a uma sucessão de falhas operacionais e ao enfraquecimento de uma tubulação submersa transportando petróleo aquecido que veio a não aguentar os esforços das correntes marítimas, algo em torno de 1,9 milhão de metros cúbicos desse petróleo vazou, causando um dos maiores desastres ambientais de que se tem notícia no Brasil. A multa imposta pelo IBAMA chegou aos 50 milhões de reais, que foi reduzida em 20% porque foi paga à vista. 31 Programa de Excelência em Gestão em Gestão Ambiental e Segurança Operacional (PEGASO). Criado pela Petrobras, é o maior programa mundial já criado por uma empresa do setor de petróleo com foco em meio ambiente de que se tem notícia. Todos os processos e sistemas da empresa e da indústria do petróleo no Brasil foram revistos objetivando criar novas tecnologias em segurança operacional, proteção ao meio ambiente e à saúde. Bilhões de reais foram investidos e, hoje, a Petrobras figura mundialmente como uma das empresas de petróleo mais seguras e ambientalmente responsáveis. 32 Desdobramento do PEGASO aprimorado pela subsidiária da Petrobras, Transpetro, que considera as dimensões física, humana e operacional como modo de se evitar desvios que possam culminar em danos ao meio ambiente, à vida humana ou aos processos ( três dimensões ou 3D). 47 Apenas em 2007 foi celebrado termo de ajuste de conduta entre IBAMA e Transpetro, que autorizava formalmente a operação do gasoduto e impunha medidas compensatórias, sendo o plano de comunicação e a recuperação de áreas degradadas duas delas. Antes dessa autorização – e ainda hoje – os órgãos estaduais de meio ambiente emitiam licenças limitadas aos seus respectivos limites estaduais de abrangência. Conforme já comentado anteriormente, além da documentação já descrita, a implantação de uma obra dutoviária necessita de: Decreto Desapropriatório (Anexo 2) e Escrituras de Servidão Perpétua de Passagem (Anexo 3) para cada proprietário das áreas atravessadas pelo empreendimento. 4.6 ESTRUTURAS AUXILIARES DO GASODUTO EM MACAÍBA E SINALIZAÇÃO DA FAIXA Em Macaíba, o gasoduto possui algumas estruturas (pontos notáveis) auxiliares necessárias à sua operação e à sua finalidade de transportar GN até as companhias estaduais de distribuição. Embora existam vários pontos notáveis com diferentes finalidades ao longo do gasoduto Nordestão, os presentes no município são apenas o Ponto de Entrega Macaíba e o Retificador 04 deste gasoduto. O Ponto de Entrega (PE) de Macaíba localiza-se no km 140,700 da faixa. Nesse ponto (Figura 9), há uma espécie de complexo onde se reúnem a base de apoio da Transpetro, o sítio de testes do CTGÁS e o serviço de compressão operado pela empresa Exterran, além do ponto de entrega de gás à Empresa Potiguar de Gás (Potigás). Esse ponto de entrega abastece toda Natal e grande Natal com gás natural e é usado pelo município de Macaíba como atrativo para indústrias que se instalem no centro industrial avançado. Há também projeto para a instalação de uma ZPE33 na altura do km 138 da faixa do duto. 33 Zona de Processamento para exportação. Condomínio de empresas com o objetivo de levar mais dinamismo a estados/cidades menos desenvolvidos e, assim, nivelar o desenvolvimento nacional. Sob o regime de ZPE, uma empresa tem renúncias e/ou reduções fiscais e liberdade cambial, sendo que, no mínimo, 80% da produção seja voltada ao mercado internacional. 48 Figura 9 – Base Transpetro em Macaíba/RN Fonte: Google Earth editado pelo autor (2018) A outra estrutura auxiliar do gasoduto existente no município de Macaíba é o retificador34 04 do Gasoduto Nordestão. Localiza-se no km 149,500 da faixa do duto, localidade de Japecanga (Macaíba-RN), conforme a Figura 10. Figura 10 – Vista aérea do Retificador 04 do gasoduto Nordestão, em Macaíba/RN Fonte: TRANSPETRO (2015) 34 Equipamento eletrônico destinado a conter processos corrosivos externos em um dado duto no qual se conecta. 49 Além das instalações já faladas, existe a sinalização da faixa de dutos, que é composta basicamente por marcos e placas e disposta ao longo da faixa como forma de demarcá-la e evidenciá-la, deixando o duto em uma situação de maior segurança. Nas áreas de comunidades e nas conturbações, a sinalização da faixa torna-se mais ostensiva. A Transpetro realiza a manutenção periódica de todos esses dispositivos de sinalização, substituindo-os ou instalando quantos se fizerem necessários. A manutenção da faixa de dutos é uma das atividades que mais deixa a Transpetro em evidência, pois seu bom ou mal estado influem de maneira decisiva na imagem da empresa perante as comunidades e aos órgãos de fiscalização (Figura 11). Figura 11 – Dispositivos de sinalização da faixa de dutos Nordestão (1) marco quilométrico, que é disposto a cada quilômetro da faixa em toda a sua extensão; (2) placa de sinalização, instalada em cruzamentos com vias e em travessias de rios e marco sinalizador de dutos, instalado nas mesmas situações; (3) marcos delimitadores, que são como as cercas imaginárias da faixa de dutos e são dispostos, em par, a cada duzentos metros da faixa ou em conjunto com os dispositivos citados anteriormente; (4) disposição de marcos e placas em uma das margens da rodovia RN-160 no cruzamento da faixa do gasoduto Nordestão, próximo à localidade Riacho do Sangue, zona rural de Macaíba. Fonte: TRANSPETRO (2018) 50 4.7 COMUNIDADES NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO NORDESTÃO EM MACAÍBA As comunidades são, para a faixa de dutos, áreas de extrema atenção e que requerem uma presença maior por parte da Transpetro. O adensamento populacional de áreas lindeiras à faixa traz consigo uma série de riscos, pois a ação humana transforma o meio continuamente. O contato de uma faixa de dutos com uma comunidade se dá de duas maneiras. Ou a faixa é implantada em uma área já habitada ou, preferencialmente, se instala em áreas onde não há assentamentos humanos. Ocorre que, mesmo nesse segundo caso, o aparecimento de comunidades e assentamentos humanos acontece. Seria a faixa um indutor da ocupação humana de áreas? Esta discussão será retomada na seção 4.10.2. Em Macaíba, as comunidades mais próximas à faixa de dutos Nordestão são Lagoa do Mato, Riacho do sangue, assentamento Eldorado dos Carajás e Assentamento Quilombo dos Palmares II, sendo que as comunidades com mais interface com a faixa são Lagoa do Mato e o assentamento Eldorado dos Carajás. Isto porque nessas últimas, a faixa margeia a comunidade Lagoa do Mato e corta ao meio o assentamento Eldorado dos Carajás. Na Figura 12, podemos ter uma visão geral das comunidades mais próximas ao gasoduto. Figura 12 – Comunidades mais próximas à faixa de dutos em Macaíba/RN Fonte: O autor (2018) 4.7.1 Comunidade Lagoa do Mato A comunidade Lagoa do Mato é a primeira comunidade pela qual passa a faixa do gasoduto Nordestão em Macaíba. Localiza-se nas coordenadas no km 129,900 da faixa. 51 Esta comunidade tem sua existência muito anterior aos anos 1980, período da construção e entrada em operação do gasoduto Nordestão, acompanhando o gasoduto durante toda a sua existência. Um exemplo disso é o principal campo de futebol da comunidade, que curiosamente se localiza sobre a faixa. Principalmente rural, Lagoa do Mato tem como atividade principal a agricultura, onde se destacam feijão, macaxeira, mandioca, batata doce e milho plantados principalmente para subsistência. As fontes principais de renda são as aposentadorias dos idosos, o trabalho por diárias na localidade e o trabalho formal e informal na sede do município ou na capital. Atualmente, esta comunidade conta com 110 casas, que se confundem (Figuras 13 e 14) com a grande quantidade de árvores frutíferas que dão indispensáveis sombra e frutos. À época da aplicação do questionário pela Transpetro nesta comunidade (2011), havia 100 casas. Figura 13 – Imagem de satélite da comunidade Lagoa do Mato (gasoduto em amarelo) Fonte: Google Earth editado pelo autor (2018) 52 Figura 14 – Vista aérea da comunidade Lagoa do Mato Fonte: TRANSPETRO (2015) 4.7.2 Comunidade Riacho do Sangue Localizada a aproximados 1.800 metros da Base de Apoio da Transpetro em Macaíba, Riacho do Sangue é uma das comunidades mais antigas do município. Tem uma íntima relação com o rio Jundiaí, que é atravessado pela faixa a 300 metros desta comunidade. Mais de 300 famílias moram nesta localidade, que tem na pecuária e agricultura de subsistência suas principais fontes de renda, além do trabalho formal e informal nos centros urbanos próximos. Macaxeira, mandioca, farinha de mandioca e feijão são os itens de destaque na economia da localidade. Por margear a rodovia estadual RN-160, existem vários bares e mercadinhos próximos. O banho nos finais de semana e feriados no rio Jundiaí – próximo à faixa – é explorado por comerciantes informais da própria localidade e de localidades próximas, que são atraídos pela quantidade de banhistas. Coforme a Figura 15, pode-se observar a convivência entre a comunidade, o rio Jundiaí e a faixa do gasoduto Nordestão. 53 Figura 15 – Vista aérea da comunidade Riacho do Sangue Fonte: TRANSPETRO (2015) 4.7.3 PA Eldorado dos Carajás O Projeto de Assentamento (PA) Eldorado dos carajás teve sua criação definida pela protaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nº 000014 de 24 de agosto de 2000. Com uma área de 880,6625 ha, situa-se no km 143,700 da faixa do gasoduto Nordestão. São 80 famílias assentadas (aproximadamente 320 moradores), que contam com estrutura de rádio comunitária (CEPAC FM) e internet sem fio (paga). Tendo na produção agrícola irrigada a principal renda das famílias, a agricultura familiar tem todo o suporte de organizações não governamentais conveniadas ao Incra. Aqui a faixa chegou antes das famílias, visto que o gasoduto iniciou suas operações em 1985 e, apenas em 2000 o assentamento começou a existir. Podemos ter uma ideia do tamanho da 35agrovila nas figuras 16 e 17. 35 Por Agrovila, entenda-se a parte de um assentamento onde se localizam as moradias e a infraestrutura básica. Também é onde se localizam os equipamentos sociais como Postos de saúde, escolas, creches, cooperativas, igrejas, associação dos assentados, etc. É também o entreposto entre o meio rural em que vivem os assentados e os centros urbanos mais próximos. 54 Figura 16 – Imagem de satélite do PA Eldorados dos Carajás (gasoduto em amarelo) Fonte: Google Earth editado pelo autor (2018) Figura 17 – Vista aérea do assentamento Eldorado dos Carajás Fonte: TRANSPETRO (2015) 55 4.7.4 PA Quilombo dos Palmares II O PA Quilombo dos Palmares II é mais recente que o PA Eldorado dos Carajás, tendo sido definido pela portaria INCRA nº 128, de 26 de julho de 2005, mas os assentados só ganharam sua agrovila e os lotes foram definitivamente demarcados em meados de 2008. São 47 famílias (aproximadamente 200 pessoas) assentadas. A agrovila dista pouco mais de 1.000 metros da faixa de dutos e (ver Figura 18), em um primeiro olhar, está fora da área de influência do gasoduto. Ledo engano. Os atuais assentados, quando da invasão da terra, montaram seus barracos ao longo da faixa, pois essa era uma “estrada” dentro da antiga fazenda por onde se podia chegar a várias outras localidades. Apenas com a implantação da agrovila atual, abandonou-se a faixa. Portanto, a faixa de dutos é uma velha conhecida dos assentados. A faixa do gasoduto Nordestão passa apenas pela área dos lotes, entrando na área do assentamento em seu km 145,420 e saindo dela no km 146,230. Com características socioeconômicas similares às comunidades já listadas, acrescente- se apenas a cultura do coco-da-baía como principal fonte de renda para o assentamento. Última herança do dono anterior da área do PA, esta cultura está sendo lentamente substituída por macaxeira, mandioca, feijão, batata doce e milho. Figura 18 - Imagem de satélite do PA Quilombo dos Palmares II Fonte: Google Earth editado pelo autor (2018) 56 4.8 ÁREAS SENSÍVEIS ATRAVESSADAS PELA FAIXA EM MACAÍBA Algumas áreas ambientalmente sensíveis são objeto da intervenção da faixa de dutos Nordestão. Boa parte da região por onde passa esta faixa se encontra em áreas de recarga do lençol freático e dos rios Jundiaí e Pitimbu/Parnamirim. 4.8.1 Lagoa do mato A lagoa “do mato” faz parte do vasto conjunto de corpos d´água 36lênticos do município de Macaíba. Este lago dá nome à comunidade que cresceu em decorrência de sua existência. Localiza-se no km 130,350 da faixa do gasoduto. Conforme se pode ver na Figura 19, a faixa margeia a lagoa em uma área alagável. Figura 19 – Imagem de satélite da lagoa do mato (gasoduto Nordestão em azul) Fonte: Google Earth editado pelo autor (2018) 4.8.2 Travessia do rio Jundiaí O rio mais emblemático do município, que nasceu às suas margens, também é atravessado pela faixa. O ponto da travessia está localizado no km 142,180 da faixa Nordestão. A faixa de dutos faz parte da rotina das comunidades próximas, pois, a menos de 36 Corpos d´água onde a massa aquática é parada, como em lagos naturais e artificiais ou tanques. 57 100 metros desse ponto, há um dos mais conhecidos balneários do município de Macaíba: o de Riacho do Sangue. Figura 20 – Travessia do rio Jundiaí PARAÍBA GUAMARÉ Fonte: TRANSPETRO (2016) 4.8.3 Nascente de riacho Lamarão (afluente do rio Jundiaí) Apos passar pelo PA Eldorado dos Carajás, a faixa atravessa um charco (Figura 21) que, na verdade, nada mais é que a nascente do riacho Lamarão, afluente do rio Jundiaí. Este ponto tem sua localização no km 144,250 da faixa Nordestão. O local, bastante 37antropizado , é usado, para lavar roupas e animais, além de festas off-road clandestinas. 37 Que sofreu alterações causadas pela ação humana. 58 Figura 21 – Vista da nascente de riacho Lamarão PARAÍBA GUAMARÉ Fonte: TRANSPETRO (2018) 4.8.4 Nascente do rio Pitimbu A nascente desse rio, que faz parte da bacia do rio Parnamirim, se encontra, principalmente, nos domínios do PA Quilombo dos Palmares, mas também em outras propriedades circunvizinhas, conforme mostra a Figura 22. As localizações dos pontos por onde a faixa atravessa esta nascente são as seguintes: - Ponto 01: km 145,980; - Ponto 02: km 146,180. A Figura 22 ainda demonstra o nível de degradação desta importantíssima área, carcada pela cultura do coco-da-baía. A faixa aqui é utilizada como estrada por veículos, pessoas e outros animais qualquer controle e, pasmem, esta nascente é protegida pelo IDEMA38. 38 Instituto de Desenvolvimento sustentável e Meio Ambiente – IDEMA. Órgão ambiental na esfera estadual no estado do Rio Grande do Norte. 59 Figura 22 – Nascente do rio Pitimbu na área do Assentamento Quilombo dos Palmares (faixa do gasoduto Nordestão em amarelo) Fonte: Google Earth editado pelo autor (2018) 4.9 ANÁLISE DOS QUESTIONÁRIOS APLICADOS As comunidades definidas foram Lagoa do Mato – onde a faixa margeia o terreno de vários domicílios – e o PA Eldorado dos Carajás, onde o gasoduto corta a comunidade ao meio. Apresenta-se neste capítulo a síntese da investigação qualitativa e quantitativa da(s) realidade(s) onde se insere o gasoduto Guamaré-Cabo. 4.9.1 Comunidade Lagoa do Mato Lagoa do Mato é uma comunidade das mais antigas no município de Macaíba. O local tem a peculiaridade de ter uma população formada predominantemente por idosos e crianças. A pesquisa realizada levantou uma média de idade de 46,09 anos para os chefes das famílias da amostra e o tempo médio de residência nesta comunidade era de 18 a 20 anos em 2011. Os 50 domicílios visitados têm uma ocupação média de 4,64 pessoas, onde as principais rendas dos chefes de família são provenientes do recebimento de aposentadorias/pensões e da agricultura (ver Tabela 1). 60 Tabela 1: Distribuição amostral de chefes de família por sexo e ocupação na comunidade Lagoa do Mato, Macaíba/RN Sexo Ocupação Total % Masculino Feminino Dona de casa - 10 10 20 Aposentado/pensionista 8 15 23 46 Estudante - 3 3 6 Desempregado 6 - 6 12 Agricultor/outros 8 - 8 16 Total 22 28 50 100 Fonte: TRANSPETRO As mulheres chefes de família se destacam no quesito educação. Segundo a pesquisa (Tabela 2), elas chegam em maior quantidade aos maiores níveis de formação, enquanto os homens se concentram nos níveis mais baixos. Esta informação é positiva, visto que o público de eventos como palestras é composto, principalmente, por mulheres, crianças e jovens que, por sua melhor instrução, tendem a ser melhores multiplicadores. Tabela 2: Distribuição amostral de chefes de família por sexo e escolaridade na comunidade Lagoa do Mato, Macaíba/RN Sexo Escolaridade Total % Masculino Feminino Sem escolaridade 4 3 7 14 Até a 5º ano incompleto 3 1 4 8 Até a 5º ano completo 5 2 7 14 6º ao 9º ano incompleto 1 2 3 6 6º ao 9º completo 4 6 10 20 Nível médio incompleto 1 3 4 8 Nível médio completo 3 8 11 22 Superior incompleto 1 2 3 6 Superior completo - 1 1 2 Total 22 28 50 100 Fonte: TRANSPETRO 61 Falar-se-á agora sobre a relação entre comunidade e Transpetro. A pesquisa apontou algo bastante interessante. 64% dos chefes de família não conhecem a Transpetro, sendo que 100% desses conhecem a Petrobras. Tal observação é interessante porque a Transpetro trabalha a comunidade utilizando-se de vários meios de comunicação verbal (palestras e outras atividades) e não-verbal (marcos e placas). Dos participantes da pesquisa, 78% dos entrevistados sabem que existe uma faixa de dutos na comunidade e 72% sabem que o produto que passa no duto que atravessa a comunidade é gás natural. A pesquisa também demonstrou que as pessoas na comunidade têm excelente conhecimento sobre as atitudes seguras e inseguras em uma faixa de dutos. Foram propostas 12 situações para as quais os entrevistados deveriam dizer que a situação era conforme (segura) ou não conforme (insegura). Chegou-se a uma média de 9,91 acertos por entrevistado, o que corresponde a 82,58% de acerto das questões propostas. 4.9.2 PA Eldorado dos Carajás O PA Eldorado dos Carajás data de 2000. Nessa época o gasoduto Nordestão já estava 15 anos em operação. As famílias ocuparam a antiga Fazenda Tabatinga, de propriedade de um grupo agroexportador que, decadente, teve suas terras desapropriadas em favor da reforma agrária. O gasoduto, então, instala-se no lugar 15 anos antes da comunidade que o cercou. Os 21 domicílios visitados têm ocupação média de 4 pessoas (curiosamente idêntica à de Lagoa do Mato). Aparecem na pesquisa dois respondentes que se declaram desempregados. Esta informação deve ser creditada ao fato de que, por não ter vínculo empregatício formal, os respondentes disseram estar desempregados, pois é fato explícito que todos os assentados desenvolvem a agricultura em seus lotes privativos e na área comunal do PA. Praticamente todos os entrevistados declararam ter chegado à localidade entre 1999 e 2000, período de criação desse Projeto de Assentamento. Nesta comunidade, conforme a Tabela 3, a principal fonte de renda dos chefes de família é a agricultura, representada por 33,33% dos respondentes (7 indivíduos). Tal informação tem comprovação pela imensa área plantada na comunidade e os vários programas de assistência rural dos quais os assentados participam. 62 Tabela 3: Distribuição amostral de chefes de família por sexo e ocupação no PA Eldorado dos Carajás, Macaíba/RN Sexo Ocupação Total % Masculino Feminino Dona de casa - 2 3 14,28 Aposentado/pensionista 1 4 4 19,05 Estudante 1 2 3 14,28 Desempregado 3 1 4 19,05 Agricultor/outros 5 2 7 33,33 Total 10 11 21 100 Fonte: TRANSPETRO Observa-se (ver Tabela 4) a tendência de inversão no item escolaridade nesta comunidade. Isto é tradução do modo como se formou a comunidade, com o apoio e direcionamento político do MST. Aqui os homens apresentam – por enquanto – um maior protagonismo na construção da realidade local, enquanto suas esposas ainda se dedicam às atividades domésticas e atenção aos filhos. As mulheres ainda levam vantagem aqui por não haver respondente do sexo feminino sem escolaridade. Tabela 4: Distribuição amostral de chefes de família por sexo e escolaridade no PA Eldorado dos Carajás, Macaíba/RN Sexo Escolaridade Total % Masculino Feminino Sem escolaridade 2 - 2 9,52 Até a 5º ano incompleto 3 3 6 28,57 Até a 5º ano completo 1 1 2 9,52 6º ao 9º ano incompleto - - 0 0 6º ao 9º completo 2 2 4 19,05 Nível médio incompleto 1 1 2 9,52 Nível médio completo 1 2 3 14,28 Superior incompleto - 1 1 4,76 Superior completo - 1 1 4,76 Total 10 11 21 100% Fonte: TRANSPETRO 63 É também curiosa nesta comunidade a quantidade de respondentes que não conhecem a Transpetro. 57,14% dos entrevistados (12 indivíduos) responderam não conhecer esta empresa, embora todos aleguem conhecer a Petrobras, o que, convenha-se, não é de tudo mal. No PA Eldorado dos Carajás, 80,95% dos entrevistados (17 indivíduos) sabem que existe uma faixa de dutos ali e 66,67% (14 indivíduos) sabem que gás natural é o produto transportado pelo gasoduto Nordestão. No questionamento sobre práticas seguras e inseguras na faixa de dutos, a média foi de 7,91 acertos (de doze possíveis) por entrevistado, o que equivale ao índice de acertos de 65,91%. O número de pessoas que não sabem como acionar a Transpetro caso necessitem é menor nesta comunidade, ficando em 38,09% (8 indivíduos). 4.10 TRANSFORMAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS OBSERVADAS A presença da faixa do gasoduto Nordestão intervém no espaço e nas vidas daqueles que nele vivem, transformando a realidade e atribuindo-lhe novo significado. A comunidade não é mais “somente” comunidade, mas a comunidade onde passa a faixa do gasoduto. A pesquisa identificou, até o presente momento, seis transformações socioambientais oriundas da presença da faixa no município de Macaíba. São elas: 1ª) influência social e econômica; 2ª) modificações na paisagem e; 3ª) Fixação da faixa de dutos à memória afetiva e espacial das pessoas. As subseções seguintes discorrem mais detidamente sobre cada uma destas transformações. 4.10.1 Influência social e econômica A obra de construção do gasoduto Nordestão, construído por consórcio entre as empresas Azevedo & Travassos e Conduto, mobilizou vultoso contingente de pessoas e, conforme relato do sr. Deraldo Reis – participante da obra – tar contingente era formado principalmente por profissionais baianos, pernambucanos, cearenses e outros das regiões sudeste e sul do Brasil. Aos poucos profissionais locais contratados, sobraram os trabalhos menos especializados, ou seja, “braçais”. Mesmo assim, o gasoduto transformou em pequena escala a realidade local macaibense pois, em 1984/1985, não havia grande disponibilidade de materiais de consumo humano e as distâncias, pela evolução tecnológica da época, eram maiores. O que não era suprido pelos mercados do centro de Macaíba, Natal , Fortaleza ou Recife teria de vir 64 de mais longe ou ser improvisado localmente. O surgimento de pequenas “vendas” e “bares” nos lugarejos contratados para o feitio de refeições foi grande agente de dinamização da economia local nos tempos da construção do gasoduto. A senhora conhecida como “dona” Noêmia, residente no município de Ielmo Marinho, localidade de Umari, foi uma das pessoas que forneceram quentinhas para a “peãozada” e arremata orgulhosamente: “Até carro, que nunca pensava em ter, comprei!”. Outra renda de destaque foi a auferida pelos proprietários de terras atravessadas pela faixa no município, que, com a liberação de suas terras por escrituras de servidão de passagem (Anexo 3), receberam, a título de indenização, valores em moeda corrente àquela época. A partir do ano de 2004, utilizando-se da lei nº Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 (lei do petróleo), o município começou a receber royalties alegando que existe em seu território instalação de estocagem e transferência de gás natural. Essa instalação seria o Ponto de Entrega de Macaíba. O confronto com a ANP – que luta para desqualificar Macaíba como detentor de direitos sobre royalties – ainda não superado e, por vezes, os repasses são suspensos, só sendo restabelecidos por força de liminares. O valor total recebido por Macaíba a título de royalties, de 2004 a 2018, chega à marca de R$ 69.485.696,19. É uma considerável quantia dá ao município maior poder financeiro e discricionário para implementar mais livremente as políticas públicas que desejar. Podemos ver abaixo (Figura 23) a distribuição desses valores ao longo do tempo. Figura 23 – Royalties recebidos pelo município de Macaíba/RN entre 2004 e 2018 R$ 8.000.000,00 R$ 7.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 1 – Em 2012, apenas R$ 2.603,32 foram recebidos pelo município de Macaíba a título de royalties, pois houve suspensão judicial impetrada pela ANP, que foi derrubada em 2013. Fonte: ANP 65 Os valores recebidos pelos municípios e pelo estado do Rio Grande do Norte oriundos de royalties tornam-se imensamente importantes, visto que as arrecadações municipais e estaduais não deixam quase nenhuma margem para investimentos, sendo dada prioridade absoluta ao custeio da máquina pública. Qualquer dinheiro a mais é de fundamental importância para qualquer ente federativo, ainda mais para o município de Macaíba, que tem uma imensa área rural e com várias comunidades, a maioria delas bastante humilde. Os mais de meio milhão de reais mensais incrementam as ações do poder público em todas as suas áreas de atuação e dão à Macaíba maior poder para melhorar a administração e a qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão, coisa inimaginável sem os royalties. Mas receber royalties é uma “faca de dois gumes”. Se, por um lado, complementa a renda do município, por outro lhe torna dependente. A dependência gera insustentabilidade a longo prazo para as finanças públicas, visto que o petróleo é um recurso esgotável. Aí está o grande desafio para as esferas federal, estadual e municipal: prepararem-se para o período pós-petróleo. Para tanto, a prioridade dos entes federativos deveria ser a reforma administrativa e o fomento à dinamização de suas economias para que o petróleo não seja sua principal fonte de renda. O incentivo ao empreendedorismo e a exploração de outras vocações locais seriam outras ações interessantes. 4.10.2 Modificações na paisagem A faixa por si só já é uma das maiores promotoras de alterações na paisagem dos lugares por onde passa. As principais razões para isso são a sinalização da faixa com marcos e placas, as instalações auxiliares do gasoduto e o corte de vegetação (roçada) periódico realizado. A sinalização configura um novo arranjo espacial para o observador da paisagem, pois é algo que grita aos olhos em meio à vegetação ou aos assentamentos humanos. Na construção, executam-se supressão vegetal (desmatamento), terraplanagens e escavações que alteram o meio e o marcando de maneira bastante significativa. Em decorrência disso, são modificados os hábitos dos animais nativos e a possibilidade de inserção de espécies vegetais exóticos surge. Observa-se também que a faixa do gasoduto Nordestão é muitas vezes utilizada como acesso (Figura 24). Isso se deve à manutenção e limpeza da faixa de dutos, que a deixa em condições melhores, muitas vezes que as tradicionais estradas vicinais da região. 66 Figura 24 – A faixa, sua sinalização (marcos) e evidências do tráfego de veículos Fonte: O autor (2019) Na comunidade Lagoa do Mato e próximo à base da Transpetro em Macaíba, sempre funcionou como acesso, mas o que mais chama atenção é o acesso que se inicia na área do PA Eldorado dos Carajás (km 144,900 da faixa) e corta a área do PA Quilombo dos Palmares II – e pela nascente do rio Pitimbu (Figura 25) – saindo da faixa apenas em seu km 147,300. São 2.400 metros de uma verdadeira estrada vicinal da qual dependem dezenas de famílias. Figura 25 – Utilização da faixa como estrada em trecho na nascente do rio Pitimbu Fonte: TRANSPETRO (2017) 67 Embora o objetivo de uma faixa de dutos não seja servir como estrada, em lhe sendo atribuído este papel, também lhe é imputado um papel acessório: o de indutora da ocupação de espaços, do adensamento populacional. A pouca ocupação do período de construção do duto, com o passar dos anos, pode dar lugar a inúmeras outras habitações, que podem deixar sua faixa “cercada”. Esse movimento é tomado por descendentes dos primeiros moradores, que constituem suas próprias famílias ou loteiam suas propriedades, atraindo ainda mais pessoas para próximo da faixa de dutos. Uma comunidade pode também surgir como um todo, como no caso do PA Eldorado dos Carajás, onde a faixa de dutos corta a agrovila quase que ao meio. São desafios para os quais a organização operadora do gasoduto Nordestão deve estar preparada A limpeza periódica da faixa através da roçada é outro fator de incentivo involuntário à habitação e a outros usos não programados para a faixa e seu entorno. Após a roçada, a faixa se apresenta como uma “estrada” com vegetação rala que, em sua maior parte, pode ser transposta com veículos de passeio, carroças e bicicletas. Como reflexo disso, podem surgir também focos erosivos (Figura 26) Figura 26 – Erosão na faixa do gasoduto nordestão (km 144,150) Fonte: TRANSPETRO (2011) O surgimento de focos erosivos é mais uma transformação socioambiental gerada pela presença da faixa do Nordestão em Macaíba. Desde o desmatamento inicial da faixa, onde 68 toda a cobertura vegetal foi removida, são realizadas roçadas periódicas com o intuito de propiciar às equipes de inspeção e manutenção uma melhor condição de circulação e visualização da faixa, o que aumenta a possibilidade de surgirem erosões, principalmente nos períodos chuvosos. Por sua vez, o tratamento destas erosões gera mais intervenções no relevo, pois estruturas auxiliares de drenagem de águas superficiais devem ser implementadas, alterando ainda mais a paisagem. 4.10.3 Fixação da Faixa de Dutos à memória afetiva e espacial das pessoas Não há nas comunidades visitadas em Macaíba pessoa de mais idade que não se lembre da obra do Nordestão e das “rumas de máquinas e gente” que, por alguns meses, mudaram a realidade local. Em atividades de comunicação realizadas em Macaíba, senhores de mais idade recordam-se das crianças que, teimosamente, circulavam em meio à obra curiosas pela movimentação diferente de tudo que já tinham visto antes. A infância de muitos pais de família de hoje foi marcada pela época da construção do “cano” do gás. A chamada “faixa da Petrobras” é um referencial de lugar para todos da comunidade e serve de referência até para se chegar à comunidade. O melhor campo de futebol da comunidade e um de seus principais acessos estão sobre a faixa (Figura 27). Figura 27 - A faixa sob campo de futebol na comunidade Lagoa do Mato Fonte: TRANSPETRO 69 Algumas pessoas ainda tiveram suas vidas literalmente marcadas pela construção do gasoduto Nordestão. São os chamados “filhos do duto”, pessoas que foram concebidas por relações entre operários e mulheres das comunidades de Macaíba. Infelizmente, pelo reduzido tempo da pesquisa, não se obteve êxito em encontrar alguém com esse perfil, embora os relatos sejam muitos. 70 5 CONCLUSÃO A evolução da humanidade e o aumento da complexidade dos processos que são inerentes a essa evolução são inevitáveis e irreversíveis. A natureza inquieta, desbravadora e curiosa do homem é que muda e transforma todo o meio, mas, por que não transformar o homem a si próprio de maneira positiva nesse processo? O homem é o senhor de seu destino e o espaço em que vive é qual massa de modelar, que pode ser moldada originando soluções maravilhosamente fantásticas ou dilemas assustadoramente tenebrosos. É nesta perspectiva que este trabalho foi feito. Uma faixa de dutos – e tudo o que ela comporta e traz consigo – deixa marcas profundas no meio e nos seres e formas que dão vida a esse meio. A definição de atitudes cada vez mais seguras, eficiente e socioambientalmente responsáveis tem que ser o foco dos gestores de empreendimentos dessa natureza. O gasoduto Nordestão teve uma implantação um tanto conturbada e foi uma obra executada ao final do período histórico brasileiro onde o progresso tinha de vir, não importando como viesse. Algo de primordial foi desprezado nesta obra: como as estruturas espaciais, sociais e biológicas anteriores à obra reagiram à agressividade gerada pela construção deste empreendimento? Que fragmentos importantes da história física da terra e que artefatos históricos foram destruídos sem ao mesmo serem conhecidos? No início da década de 2000, foram feitos estudos no sentido de responder tais questionamentos, mas a seca conclusão da equipe de comunicação local da TRANSPETRO foi: “não há como responder essas perguntas de maneira conclusiva porque, por mais que simulemos situações e estimemos impactos socioambientais, nunca poderemos chegar a real condição, que era a do período pré-obra”. A pesquisa aponta para a construção do embasamento de atitudes sustentáveis para a construção de um futuro de menos degradação do meio pelo Nordestão. Os esforços corporativos despendidos, como também as deliberações governamentais demandadas até agora figuram apenas como atitudes compensatórias aos impactos e transformações socioambientais causados. Por outro lado, ficou demonstrado que o gasoduto Nordestão exerce forte papel na história coletiva e individual das pessoas nas comunidades atravessadas por ele, que foi absorvido pela paisagem e com ela vive uma espécie de relação quase que simbiótica. O gasoduto é parte da memória afetiva e espacial das pessoas. A principal prova disto é a utilização da faixa como estrada, em alguns pontos do município, o que transforma a faixa 71 em veículo involuntário para o adensamento populacional a degradação de áreas originalmente de difícil acesso. A última transformação socioambiental observada foi o surgimento de erosões, que são em grande parte originadas pela supressão vegetal associada a períodos chuvosos intensos e pela característica arenosa dos solos nos trechos mais críticos. Como desdobramento do que foi estudado, chegou-se a algumas sugestões de práticas a serem implementadas pela operadora do gasoduto, para o caso específico do Nordestão, que podem contribuir para uma convivência progressivamente mais harmoniosa e segura para a vida, o meio ambiente e a manutenção e operação do duto e, consequentemente, para o negócio da Transpetro e sua controladora, a Petrobras. São elas:  Definir como alvo principal das ações de comunicação nas comunidades as mulheres, adolescente e crianças. As primeiras são proporcionalmente mais escolarizadas que os homens (demonstrado na pesquisa) e, geralmente, estão mais tempo em casa que eles, enquanto que as crianças e adolescentes estão com seu caráter cidadão em formação, além de estarem em fase escolar, onde os conhecimentos que as embasarão por toda a vidas são sedimentados.  Traçar em conjunto com a comunidade, órgãos ambientais e demais partes interessadas estratégias de limitação de acesso à faixa, principalmente às áreas ambientalmente sensíveis.  Reforçar, em seu plano de comunicação, a marca Transpetro junto à comunidade, de modo a evitar que se confundam representantes e ações dessa organização como sendo de sua controladora, a Petrobras. As comunidades, em termos gerais, não conseguem dissociar as imagens de controladora e controlada, esta última operadora do gasoduto e presente na comunidade.  Adotar uma relação com partes de interface e comunidades onde a presença da operadora do gasoduto seja “participativa” e evitar que as ações de interação previstas para esses públicos sejam interrompidas por critérios meramente contratuais e/ou financeiros de modo a não romper os laços de confiança mútua cuidadosamente estabelecidos ao longo de muito tempo.  Nas negociações e deliberações conjuntas entre a operadora e terceiros, devem ser aplicados os princípios de negociações do tipo “ganha-ganha”, onde se demonstra a preocupação com a realidade alheia, se estreita laços e se preza por não levar vantagens sobre ninguém, mas dividir tais vantagens (e ônus) entre ambas as partes. 72  Regularizar com condicionantes, onde for possível, acessos historicamente utilizados pelas comunidades do entorno da faixa.  Adotar ações “preventivas” aos processos erosivos levando-se em conta práticas ambientalmente sustentáveis, o que geraria grande economia com ações corretivas.  Desenvolver método(s) de roçada que preze pelo não destocamento das árvores, só realizando tal prática quando necessário, evitando assim o ravinamento e/ou o aumento da criticidade de erosões já consolidadas.  Melhorar a política de Sistema de Gestão Integrada adotada pela Transpetro, mais especificamente o controle dos processos de ações de terceiros e relações com públicos de interesse.  Investir em maior capacitação da força de trabalho e no nivelamento de seus conhecimentos, de modo a evitar ruídos de comunicação com os públicos de interesse. Espera-se que, em aderindo às práticas propostas, a Transpetro obtenha resultados socioambientais e financeiros mais positivos comparados aos alcançados atualmente, o que implicará na otimização de gastos, comunicação mais efetiva entre todos os atores envolvidos e no aumento da segurança e sustentabilidade socioambiental de sua atividade. Para o pesquisador, foi extremamente prazerosa a oportunidade de se debruçar sobre seu trabalho e uma de suas paixões: a faixa de dutos, ainda mais ao se utilizar da Administração – ciência que aprendeu a amar – nesse processo, que sedimentou todos os conhecimentos amealhados durante o curso de Administração Pública da UFRN. Há ainda a necessidade de se analisar outras variáveis e questionamentos que surgiram ao longo do presente trabalho e que, para não ampliar demasiadamente o escopo desta pesquisa e perder o foco inicial, foram deixados para um momento posterior. Crê, enfim, o autor ter investigado e descoberto importantes – mas não todas – transformações socioambientais causadas pela presença do gasoduto Nordestão no município de Macaíba e assim trazido útil informação à Academia e ao conjunto da sociedade. 73 REFERÊNCIAS AGÊNCIA EFE. China inaugura maior gasoduto do mundo. São Paulo, 31 dez. 2012. Disponível em: . Acesso em: 09 jan. 2018. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis 2018. Rio de Janeiro: ANP, 2019. ______. Indústria Brasileira de Gás Natural: Regulação atual e desafios futuros. Rio de Janeiro: ANP, 2001. ARAGÃO, K. J. L. A educação ambiental como mercadoria no processo de licenciamento ambiental. In: 2 Conferência da Rede de Língua Portuguesa de Avaliação de Impacto/ 1 Congresso da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto, 2012, São Paulo: Anais do 1 Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, 2012. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002. ______. NBR 6024: informação e documentação: numeração progressiva das seções de um documento escrito: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. ______. NBR 6027: informação e documentação: sumário: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. ______. NBR 6028: informação e documentação: resumo: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. ______. NBR 6033: ordem alfabética. Rio de Janeiro, 1989. ______. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002. ______. NBR ISO 14001: Sistema de Gestão Ambiental: especificações e diretrizes para uso. Rio de Janeiro: ABNT, 1996. ______. NBR 14724: informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação. Rio de Janeiro, 2005. ______. NBR 15280-1: Dutos Terrestres: Projeto. Rio de Janeiro: ABNT, 2009. ______. NBR 15280-2: Dutos Terrestres: Construção e montagem. Rio de Janeiro: ABNT, 2005. 74 BALTHAZAR, P. A. A. Risco e controle do território dos dutos: A Petrobras, os mediadores e a horticultura familiar. 2011, 184 f. Dissertação (Mestrado em Ciências) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2011. BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e Meio Ambiente: as estratégias de mudanças da agenda 21. 7ª ed. rev. e atual. Petrópolis, RJ: Vozes, 2005. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 05 jan. 1988. p. 1, anexo. Disponível em: . Acesso em: 21 out. 2018. ______. DECRETO Nº 90.200, de 17 de setembro de 1984: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis de Propriedade particular constituídos de terras e benfeitorias que menciona. Disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2018. ______. LEI Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2018. ______. LEI Nº 11.909, de 4 de março de 2009: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997 e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2018. ______. Portal da Transparência: receitas do município de Macaíba/RN. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2018. BRUNDTLAND, Gro Harlem. Our Common Future – The World Commission on Environment and Development. Oxford: Oxford University Press, 1987. Disponível em: . Acesso em: 01 out. 2018. BRITISH PETROLEUM – BP. BP Statistical Review of World Energy 2018. Disponível em: . Acesso em: 01 maio 2019. CALIXTO, Bruno. Governo quer deixar que as empresas façam “autolicenciamento” ambiental. Revista Época, São Paulo, 10 mar. 2016. Blog do Planeta. Disponível em: . Acesso em: 75 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. Resolução CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2018. ______. Resolução CONAMA Nº 306/2002, de 19 de julho de 2002. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2018. SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - CPRM. Projeto cadastro de fontes de abastecimento por água subterrânea. Diagnóstico do município de Macaíba, estado do Rio Grande do Norte. Recife: CPRM/PRODEEM, 2005. DIAS, Reinaldo. Gestão Ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2008. EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE. Balanço Energético Nacional 2018 – Ano base 2017: Relatório Síntese. Rio de Janeiro: EPE, 2019. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2019. FIALHO, Edson Soares. O meio ambiente: O discurso geográfico rumo a transdisciplinaridade. Revista Ponto de Vista, Viçosa, n. 4, v. 4, p. 37–48. GAMA, S. V. G. da; MACEDO, V. L. de. Espaço, natureza e sociedade. V. 1. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2013. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2019. GERHARDT, T. E.; SILVEIRA, D. T. (orgs.). Métodos de Pesquisa. 1ª Ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. INFOESCOLA. Aquedutos romanos. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 2018. ______. Produção mais Limpa. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Normas de apresentação tabular. 3. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 1993. Disponível em: . Acesso em 25 nov. 2018. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE – IDEMA. Perfil do seu município: Macaíba. Natal: CES, 2008. Disponível em: . Acesso em: 01 jan. 2019. 76 MARTÍNEZ ACEBRÓN, Rafael. Impactos sócio-ambientais gerados pela construção de gasodutos de Transporte em áreas tropicais sensíveis: Propostas visando uma integração energética sul americana menos impactante. 2006, 123 f. Dissertação (Mestrado – Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia) – Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, 2006. MOTA, J. A.; GAZONI, J. L.; REGANHAN, J. M.; SILVEIRA, M. T.; GÓES, G. S. Trajetória da governança ambiental. In: Boletim regional e urbano. IPEA. 2008. Disponível em: . Acesso em: 25 abr. 2019. NAVES, J.G.P.; BERNARDES, M.B.J. A relação histórica homem/natureza e sua importância no enfrentamento da questão ambiental. Santa Catarina: Geosul, v.29, n.57, 2014. Disponível em: < https://periodicos.ufsc.br/index.php/geosul/article/download/2177- 5230.2014v29n57p7/27882>. Acesso em: 11 jun. 2019. OLIVEIRA NETO, G. C. et al. Princípios e ferramentas da produção mais limpa: um estudo exploratório em empresas brasileiras. Gest. Prod., São Carlos, v. 22, n. 2, p. 326- 344, 2015. Disponível em: . Acesso em: 11 jun. 2019. PETROBRAS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO. Relatório anual TRANSPETRO 2018. Disponível em: . Acesso em 05 abr. 2019. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS. Rima – relatório de impacto ambiental: Plano Diretor de Dutos de São Paulo. São Paulo: Petrobras, 2007. Disponível em: . Acesso em 14 ago. 2018. PIZZA JÚNIOR, Wilson. Administração e meio ambiente. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, 25(4): 12-24, Out./Dez. 1991. Disponível em: . Acesso em: 05 mar. 2019. PORTAL GÁS NATURAL FENOSA. Gás natural no Brasil e no mundo. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 2018. PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. – Novo Hamburgo: Feevale, 2013. RIBEIRO JÚNIOR, João. O que é positivismo. Coleção primeiros passos. 2ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1996. ROMÉRO, M. A.; JUNIOR, A. P. Metodologia do Trabalho Científico em Gestão Ambiental. In: JUNIOR, A. P. (Ed.). Curso de Gestão Ambiental. Barueri, SP: Manole, 2004, p. 1019-1032. 77 SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2006. ______. O processo de avaliação de impacto ambiental, seus papéis e funções. In: LIMA, A. L. B. R.; TEIXEIRA, H. R. & SANCHEZ, L. E. (orgs.) A efetividade da Avaliação de Impacto Ambiental no Estado de São Paulo: uma análise a partir de estudos de caso. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente, Coordenadoria de Planejamento Ambiental, 1995. p. 13- 19. Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2018. SANTOS, Jailton Barbosa dos. A dinâmica socioeconômica e ambiental do setor de petróleo e gás natural no semi-árido do Rio Grande do Norte. In: SOUZA, F. C. S. (Org.). Potencialidades e (in)sustentabilidade no semi-árido potiguar. Natal: CEFET-RN, 2005. SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 4 ed. São Paulo: EDUSP, 2006. ______. Metamorfoses do Espaço Habitado: Fundamentos Teórico e Metodológico da Geografia. São Paulo: HUCITEC, 1988. ______. Por uma geografia nova: Da Crítica da Geografia a uma Geografia Crítica. 6 ed. São Paulo: EDUSP, 2004. ______. Sociedade e Espaço: Formação Espacial como Teoria e como Método. In. SANTOS, Milton. Espaço e Sociedade: Ensaios. 2. ed. Petrópolis: 1982. 156p. SÃO PAULO. Secretaria de Meio Ambiente. Conceitos para se fazer Educação Ambiental. São Paulo: COEA/SEMA, 1999, 112 p. (Cadernos de Educação Ambiental). SOBRINHO, A. R. M. Monitoração de processos erosivos em faixas de gasodutos. 2004, 60 f. Trabalho de conclusão de curso (monografia) – Curso de especialização em gestão e controle ambiental. Universidade de Pernambuco, Recife, PE, 2004. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2018. SUERTEGARAY, D. M. A; SCHÀFFER, N. O. Análise Ambiental: a atuação do geógrafo para e na sociedade. Porto Alegre: a metrópole e seu delta. Revista Terra Livre, n. 3, 1988. São Paulo, Associação dos Geógrafos Brasileiros. THE CLUB OF ROME. História do Clube de Roma. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2017. WACHOWSKI, Andy & Larry. The Matrix. EUA/Austrália, 1999. Cor. 136 minutos. YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005. 78 ANEXO 1: QUESTIONÁRIO TRANSPETRO COMUNIDADES QUESTIONÁRIO VISITA - DOMICILIAR Número do questionário: ( ) Município :___________________________________________ Comunidade :___________________________________________ Nome do entrevistado :___________________________________________ Endereço :___________________________________________ Data:_____/____/_____ Entrevistador :______________________________ I – DADOS SÓCIO-DEMOGRÁFICOS SD 1 – Sexo: ( ) 1. masculino ( ) 2. feminino SD 2 – Idade (EM ANOS): ___________ ( ) 88. NS ( ) 99. NR SD 3 – Qual a sua escolaridade? ( ) 1. Sem escolaridade ( ) 2. Até a 4° série incompleta ( ) 3. Até a 4° série completa ( ) 4. Da 5° a 8° série incompleta ( ) 5. Da 5° a 8° série completa ( ) 6. Segundo grau incompleto ( ) 7. Segundo grau completo ( ) 8. Superior incompleto ( ) 9. Superior completo ( ) 10.Pós-graduação ( ) 88. NS ( ) 99. NR SD 4 – Qual a sua ocupação principal hoje? POR OCUPAÇÃO /TRABALHO PRINCIPAL QUEREMOS DIZER AQUELA QUE VOCÊ TRABALHA O MAIOR NÚMERO DE HORAS ( ) 1. Dona de Casa ( ) 2. Aposentado e pensionista ( ) 3. Estudante ( ) 4. Desempregado ( ) 5. Estagiário ( ) 6. Ocupação principal: ___________________________________________________ (ATENÇÃO: COLOCAR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE INFORMAÇÕES) ( ) 88. NS ( ) 99. NR SD 5 – Há quanto tempo você mora nesta comunidade? |___|___| anos e |___|___| meses ( ) 88. NS ( ) 99. NR SD 6 – Quantas pessoas moram nesta residência? |___|___| Adultos |___|___| Crianças – Idades: 1. |___|___| 2. |___|___| 3. |___|___| 4. |___|___| ( ) 88. NS ( ) 99. NR II – RELACIONAMENTO COM A TRANSPETRO E INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA RT 1 – Você conhece a Transpetro? ( ) 1. Sim ( ) 2. Não ( ) 88. NS ( ) 99. NR 79 RT 2 – Você sabe que nesta região existe uma faixa de dutos da Transpetro? ( ) 1. Sim ( ) 2. Não ( ) 88. NS ( ) 99. NR RT 3 – Na Comunidade, há marcos e placas sinalizando que há uma faixa de dutos da Transpetro? ( ) 1. Sim ( ) 2. Não ( ) 88. NS ( ) 99. NR RT 4 – Você sabia que o produto que passa nesses dutos, é gás natural? ( ) 1. Sim ( ) 2. Não ( ) 88. NS ( ) 99. NR RT 5 – Há diversos usos conforme e não conforme na faixa de dutos. Quanto a esses usos, assinale o que pode ser feito e o que não pode ser feito na faixa de dutos. NÃO- USOS CONFORME CONFORME Transitar com veículos pesados ( ) ( ) Construir ( ) ( ) Fazer escavações ( ) ( ) Jogar lixo ( ) ( ) Atear fogo ( ) ( ) Plantar espécies de raiz profunda ( ) ( ) Andar com carros leves ( ) ( ) Andar de bicicleta ( ) ( ) Andar com carroças ( ) ( ) Andar a pé ( ) ( ) Plantar culturas rasteiras (hortaliças, mandioca, macaxeira, feijão) ( ) ( ) Jogar bola ( ) ( ) RT 6 – Você sabe como entrar em contato com a Transpetro em caso de emergência, informações ou dúvidas? ( ) 1. Sim. Como? _________________________________________________________ ( ) 2. Não ( ) 88. NS ( ) 99. NR RT 7 – (Apenas se tiver respondido sim na RT 6). Onde você encontra o número do telefone da Transpetro? ( ) 1. Adesivo ( ) 2. Panfleto ( ) 3. Placa de sinalização ( ) 4. Agenda ( ) 5. Outro : ______________________________________________ RT 8 – (Apenas se tiver respondido sim na RT 6) Você já precisou telefonar alguma vez para a Transpetro? ( ) 1. Sim. Por qual motivo? __________________________________________________ ( ) 2. Não RT 9 – (Apenas se tiver respondido sim na RT 6) Você tem alguma dificuldade em fazer uma ligação telefônica para a Transpetro? ( ) 1. Sim. Qual ? ( ) 1.1 Não existe orelhão na minha comunidade ( ) 1.2 Não existe sinal de celular na minha comunidade ( ) 1.3 Existe orelhão, mas não funciona ( ) 1.4 Não sei utilizar o telefone ( ) 1.5 Acho difícil falar com o atendente ( ) 1.6 Outro:_____________________________________ ( ) 2. Não ( ) 88. NS ( ) 99. NR 80 RT 10- O número do 0800 da Transpetro está escrito nas placas que ficam na faixa de dutos. Você tem sugestão de outro local onde este número pode ser colocado na comunidade para uma rápida consulta em caso de emergência? ( ) 1. Sim. Onde? __________________________________________________________ ( ) 2. Não ( ) 88. NS ( ) 99. NR OBSERVAÇÕES DO ENTREVISTADOR: ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ _____________________________________________________________ 81 ANEXO 2: DECRETO DESAPROPRIATÓRIO Senado Federal Subsecretaria de Informações DECRETO Nº 90.200, DE 17 DE SETEMBRO DE 1984 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis de Propriedade particular constituídos de terras e benfeitorias que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 24 da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, de conformidade com o que dispõe o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações constante da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e Decreto-lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e atendendo à necessidade de a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS construir o 1º (primeiro) trecho do Gasoduto do Nordeste e Tancagem Reguladora (COGAN), localizado nos Municípios de Guamaré, Galinhos, Jandaíra, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu, Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Natal, Monte Alegre, São José de Mipibu, Arês, Goianinha, Canguaretama e Pedro Velho, no Estado do Rio Grande do Norte, e nos Municípios de Jacaraú, Mamanguape, Santa Rita, Bayeux, Alhandra, Pedras de Fogo e João Pessoa, no Estado da Paraíba, DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, compreendidos nas faixas de terras, situadas nos Municípios, de Guamaré, Galinhos, Jandaíra, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu, lelmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Natal, Monte Alegre, São José do Mipibu, Arês, Goianinha, Canguaretama e Pedro Velho, no Estado do Rio Grande do Norte, e nos Municípios de Jacaraú, Mamanguape, Santa Rita, Bayeux, Alhandra, Pedras de Fogo e João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinados à construção do 1º (primeiro) trecho de um Gasoduto ligando as localidades de Guamaré (RN), a João Pessoa (PB), assinalados nas plantas e desenhos relacionados e indicados no corpo do presente Decreto e que constam do Processo MME nº 27.000.002185/84-15. [PARTE OCULTA A PEDIDO DA TRANSPETRO] Art. 2º - A Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS fica autorizada a promover e executar com recursos próprios, amigável ou judicialmente, a desapropriação ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem a que se refere o artigo 1º deste Decreto. Art. 3º - A Expropriante, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá, inclusive, alegar urgência para efeito da prévia imissão na posse, nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 17 de setembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República. JOÃO FIGUEIREDO 82 ANEXO 3: ESCRITURA DE SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM 83 ANEXO 3 (continuação) 84 ANEXO 3 (continuação) 85 ANEXO 3 (continuação) 86 ANEXO 3 (continuação) 87 ANEXO 3 (continuação) 88 ANEXO 3 (final)