UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE LETRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS DA LINGUAGEM FELIPE MORAIS DE MELO NAS TRILHAS DA ESCRITA: REEDIÇÃO E ANÁLISE GRAFEMÁTICA DAS CARTAS OFICIAIS NORTE-RIO-GRANDENSES (1713-1950) NATAL – RN 2018 FELIPE MORAIS DE MELO NAS TRILHAS DA ESCRITA: REEDIÇÃO E ANÁLISE GRAFEMÁTICA DAS CARTAS OFICIAIS NORTE-RIO-GRANDENSES (1713-1950) NATAL – RN 2018 Tese submetida ao Programa de Pós- Graduação em Estudos da Linguaguem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como um dos requisitos para obtenção do título de Doutor em Linguística. Área de concentração: Estudos em Linguística Aplicada. Orientadora: Profa. Dra. Maria Hozanete Alves de Lima. Melo, Felipe Morais de. Nas trilhas da escrita: reedição e análise grafemática das cartas oficiais norte-rio-grandenses (1713-1950) / Felipe Morais de Melo. - 2018. 961f.: il. Tese (doutorado) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. Programa de Pós-graduação em Estudos da Linguagem. Natal, RN, 2018. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Hozanete Alves de Lima. 1. Linguística Histórica. 2. Cartas oficiais norte-rio- grandenses. 3. Teoria da Escrita. 4. Linguística de Corpus. 5. Grafemática. I. Lima, Maria Hozanete Alves de. II. Título. RN/UF/BS-CCHLA CDU 81-112 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN Sistema de Bibliotecas - SISBI Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN - Biblioteca Setorial do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes - CCHLA Elaborado por Ana Luísa Lincka de Sousa - CRB-CRB-15/748 FELIPE MORAIS DE MELO NAS TRILHAS DA ESCRITA: REEDIÇÃO E ANÁLISE GRAFEMÁTICA DAS CARTAS OFICIAIS NORTE-RIO-GRANDENSES (1713-1950) BANCA EXAMINADORA Profa. Dra. Maria Hozanete Alves de Lima (Orientadora) Universidade Federal do Rio Grande do Norte Profa. Dra. Carla Maria Cunha (Examinadora Interna) Universidade Federal do Rio Grande do Norte Profa. Dra. Maria da Conceição Crisóstomo de Medeiros Gonçalves Matos Flores (Examinadora Externa) Universidade Potiguar Profa. Dra. Maria Cristina de Assis Pinto (Examinadora Externa) Universidade Federal da Paraíba Prof. Dr. Aldir Santos de Paula (Examinador Externo) Universidade Federal de Alagoas NATAL – RN 2018 A José Luis, exemplo de pesquisador e meu primeiro incentivador acadêmico. A meus pais, amor e fortaleza insuperáveis. A meus avós (in memoriam): vovô Cazuza, alegria prenhe (d)e v!da; vovó Flora, força ubérrima, ancestral e telúrica; vovó Ivanilda, cristalina seriedade; e vovô Júlio, homem plácido e fidalgo quem sempre repetia que eu seria um grande homem. AGRADECIMENTOS A Deus, Pai Amantíssimo, por sempre me livrar de todo mal. A José Luis, por, antes mesmo da graduação, em 2004, ter me apresentado a História da Língua e, para além de tantas coisas, ter me presenteado Santiago de Querétaro, com seus atardeceres que me transformaram a vida. A Hozanete, olhar esmeraldino leve e pululante, por estar novamente a meu lado, confiar em mim e, nestes anos de doutorado, ter-me feito redescobrir meus escritos e me ensinado a publicá-los. À professora Carla Cunha, a quem devo a orientação de meu primeiro trabalho apresentado num evento acadêmico, em 2006, por – desde então, e mesmo antes – nunca ter me negado seu olhar generoso, atento e cuidadoso com o qual tive a felicidade de poder contar ao longo deste processo doutoral. À professora Conceição Flores, quem leu e julgou, com sua afabilidade e retidão típicas, minha primeira tentativa de um trabalho acadêmico em 2005, por ser esse exemplo de mestre e por aceitar meu convite. Ao professor Cagliari, por sua contribuição incalculável e única para a teoria da (orto)grafia no mundo lusófono, pelos e-mails trocados e por generosamente ter me disponibilizado seus textos tão iluminadores. À professora Maria Cristina, por suas cartas oficiais da Paraíba, que abriram chão fértil sobre o qual ainda caminho, por sua gentileza e carinho constantes e por, seis anos depois, ter novamente me dado um lindo sim ao meu convite para estar em minha defesa. Ao professor Aldir, que, mesmo diante de minhas heterodoxias, aceitou com grande amabilidade fazer parte de minha banca de defesa. Ao IFRN, escola a quem devo grande parte de minha formação e da qual tenho a alegria de ser professor, e em especial ao meu Campus Pau dos Ferros, nas pessoas de Antônia e Amélia, minhas diretoras e amigas, pela licença de quatro anos para cursar meu doutorado. À CAPES, que, por meio do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior, me concedeu um ano de bolsa para a realização de meu grande sonho, viver e estudar em outro país. A Maribel Rosa, pela cordialidade em me conseguir textos tão importantes para minha tese naquele encontro em Chiapas, em seu México infinito. A Felipo Bellini, por ter sido tão prestativo ao aceitar o pedido de Hozanete para que me auxiliasse, criando um programa para minha tese. Embora não tenhamos seguido adiante, fica registrado meu sincero agradecimento. A Túlio Paiva, São Túlio, que, mesmo diante de uma pesadíssima rotina de doutorado, elaborou um sotware para a leitura dos 23 padrões sobre as cerca de 26.000 palavras coletadas, tendo, com uma paciência serena e reconfortante, trabalhado comigo desde então. A Lúcia, Seu Manuel e Antonieta, três primaveras em flor que me apoiaram sempre em minhas idas ao Instituto Histórico do Rio Grande do Norte. A Seu Paulo, ao Professor Cláudio Galvão e a toda a equipe tão simpática e solícita do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte que me receberam no ano de 2016. Ao meu pai, João, e à minha mãe, Josenira, pela plenitude de seu amor e por sempre me apoiarem, me abençoarem e rezarem por mim. A Ricardo, meu esposo, por nosso amor e por ter, até altas hora da madrugada, me ajudado na edição das cartas. A Julhinha, esse grande bago de sol que a vida me deu, por sua amizade e por ter sido, durante todos estes anos de doutorado, meus pés e minhas mãos pelos corredores da UFRN. À minha família e aos meus amigos, a quem sempre pedia orações para este doutorado e que foram verdadeiros medianeiros de minhas súplicas ao Céu, dentre os quais, para citar só alguns que se fizeram muito presentes durante esta caminhada, estão meu irmão, Emanuel; minha cunhada, Jamilly; e minhas amorzades: Valeska, Francisca, Edivaldo, Francilene, Emiliana, Leandro, Kássia, Mirian, Magno, Amélia, Marcílio. De maneira mais que especial, a meu irmão, Emanuel, por ter me apoiado imensamente na confecção dos índices das cartas; e a Francilene, Edivaldo, Kássia e Júlia, por terem me dado, sacrificando parte de seus dias, uma assistência inestimável na elaboração dos perfis definitivos de saída dos 23 padrões de análise. A três grandes professores que marcaram minha formação e que se tornaram exemplos para o educador que hoje eu sou: Professor Edrôbledo José da Silva (Professor Edi), professor de Geografia do Ensino Fundamental que um dia disse a mamãe que eu era diamante em pó, história que meu avô Júlio nunca se cansou de querer ouvir; Professora Rosângela de Fátima Bergantini Oliveros, professora de Inglês do Ensino Médio, cujo projeto Musical Hour trazia felicidade, ensinamento e fé aos nossos corações de estudante naquelas tardes de terça-feira; e a mais que exemplar Professora Maria Eunice dos Santos, minha primeira e eterna mestra de História da Língua Portuguesa. Hæc dicit Dominus Deus Israël, dicens: Scribe tibi omnia verba quæ locutus sum ad te1 (BIBLIA SACRA, 2005, p. 978 [Jeremias 30, 2])2. vi a un tiempo cada letra de cada página (de chico, yo solía maravillarme de que las letras de un volumen cerrado no se mezclaran y perdieran en el decurso de la noche), vi la noche y el día contemporáneo, vi un poniente en Querétaro que parecía reflejar el color de una rosa en Bengala3 (BORGES, 2009, p. 753). 1 “Eis o que disse o Senhor, Deus de Israel: consignarás em um livro todas as palavras que te tenho dito” (BÍBLIA SAGRADA, 1998, p. 1075 [Jeremias 30, 2]). 2 Para simplificar a citação da Bíblia nesta tese, anotaremos somente, entre parênteses, o nome do livro em latim, com a primeira letra apenas em maiúscula, seguido pelo capítulo e versículo do fragmento referenciado, o que, para a primeira epígrafe, geraria: (Jeremias 30, 2). O mesmo procedimento será obedecido no que concerne às respectivas traduções colocadas em nota de rodapé, estando, contudo, o título do livro em português: (Jeremias 30, 2). No caso do primeiro livro aludido, Jeremias, a grafia se manteve idêntica nos dois idiomas. A coincidência, sem embargo, não é regra. De modo a sedimentar esta decisão editorial, a primeira citação da Bíblia que surgir no corpo da tese, no início do capítulo 2, virá novamente em seu formato completo – nome da obra em caixa alta, ano e página, acrescido, entre colchetes, da indicação do livro bíblico do qual foi extraída a passagem, a exemplo de (BIBLIA SACRA, 2005, p. 978 [Jeremias 30, 2]) acima –, abrindo-se uma nota de rodapé a reforçar este acerto que será usado a partir de então. 3 “vi, ao mesmo tempo, cada letra de cada página (em pequeno, eu costumava maravilhar-me com o fato de que as letras de um livro fechado não se misturasse e se perdessem no decorrer da noite), vi um poente em Querétaro que parecia refletir a cor de uma rosa em Bengala” (BORGES, 1998, p. 696). RESUMO Higounet (2003) afirma que a escrita está no fundamento das ciências humanas. Para uma disciplina, em especial, que integra os estudos da linguagem, a Linguística Histórica, ela é a pedra angular. Sem os registros escritos que sobreviveram ao longo da história, não haveria diacronia da língua. Ainda assim, à escrita, como objeto linguístico autônomo e não como instrumento para outro fim (historiográfico ou fonético, por exemplo), têm sido dispensados esforços bastante reduzidos entres os estudos diacrônicos no domínio lusófono, reflexo, talvez, da concepção encontrada em algumas obras linguísticas clássicas de que havia um suposto caos (orto)gráfico no português de sincronias passadas. Este trabalho pretende, portanto, contribuir com esse campo através de uma análise grafemática. Para tanto, contudo, fez-se necessário, antes, percorrer a norma escrita da língua por duas vias: a da reflexão e a da constituição. No que diz respeito à reflexão, parte-se de um repasso crítico acerca do tratamento dedicado à língua escrita nos estudos linguísticos e chega-se ao exame das principais ideias focalizadas nesta tese, sobretudo no que concerne à engrenagem da escrita na história da língua. Os autores responsáveis por esses conceitos relevantes para se pensar uma teoria que permita compreender, com a maior precisão, seu funcionamento, máxime no eixo diacrônico, são notadamente: Vachek (1989b, 1989c, 1989d) para uma teoria linguística da escrita; Cagliari (1996, 2001, 2001b, 2001c, 2001d, 2004, 2015) para uma teoria da ortografia; Frago Gracia (2002), Sánchez-Prieto Borja (1998, 1998b, 2008) e Ramírez Luengo (2012b, 2013, 2014, 2015, 2015b) para uma teoria da (orto)grafia voltada para a Linguística Histórica. Quanto à segunda via, a da constituição, revisa-se e reedita-se um corpus diacrônico, as cartas oficiais norte-rio-grandenses (Morais de Melo, 2012), gerando-se um conjunto de aproximadamente 26.000 palavras não abreviadas em 129 cartas, das quais 44,18% são inéditas. Todos os documentos desta reedição foram escritos no Rio Grande do Norte entre 1713 e 1950 e serão apresentados em edição fac-símile e semidiplomática com lição justalinear. Cumpridas essas duas etapas, chega-se à análise. Examina-se o uso dos grafemas alfabéticos sem transcendência fônica nas sobreditas palavras por cada quarto de século ao longo dos 250 anos que as cartas atravessam e segundo 23 padrões de análise definidos, a exemplo do padrão {VC-[/(#)]} para controlar o emprego de ou antes de consoantes e o padrão {C/V<ãe>#/} para o exame das realizações grafemáticas de valor /ãj/. Um software desenvolvido para esta pesquisa rodou os 23 padrões sobre as cerca de 26.000 palavras a fim de que se pudesse verificar a existência de tendências gráficas ou, pelo contrário, confirmar o pretenso estado de caos (orto)gráfico. Os resultados obtidos dessa conjunção entre Teoria da Escrita, Linguística de Corpus e Grafemática, todas a serviço da Linguística Histórica, indicam – com base na análise dos 23 padrões aplicada às cartas oficiais norte-rio- grandenses – uma realidade gráfica no Brasil dos séculos XVIII, XIX e na primeira metade do século XX que pode ser caracterizada, em consonância com o que observa Ramírez Luengo (2012b, 2013) acerca de manuscritos coloniais hispano-americanos, pela convivência de distintos conjuntos de soluções gráficas socialmente aceitos em momentos concretos da língua, mas que, a despeito do que tradicionalmente se alega, engendraram não um estado de confusão/caos, mas uma série de preferências/tendências gráfias que vão se delineando durante as duas centúrias e meia de língua escrita examinadas e que apontam para um processo de estandardização ortográfica, ainda não concluído, contudo, em todos os 23 padrões, até os idos de 1950, limite final do corpus em estudo. Palavras-chave: Linguística Histórica. Cartas oficiais norte-rio-grandenses. Teoria da Escrita. Linguística de Corpus. Grafemática. ABSTRACT Higounet (2003) states that the writing is at the foundation of the human sciences. For a discipline, in particular, that integrates the studies of language, the Historical Linguistics, the writing is the cornerstone. Without the written records that have survived throughout history, there would be no diachrony of language. Nevertheless, very little effort among the diachronic studies in the lusophone domain has been dispensed to the writing as an autonomous linguistic object and not as an instrument for another purpose (historiographic or phonetic, for example), perhaps reflecting the idea found in some classical linguistic works according to which there was a supposed (ortho)graphic chaos in the Portuguese of past synchronies. This work intends, therefore, to contribute with this field through a graphematic analysis. In order to do so, however, it was first necessary to go through written language in two ways: reflection and analysis. As far as reflection is concerned, a critical review of the treatment of written language in linguistic studies is undertaken, and the main ideas focused on in this study about the functioning of writing are examined, especially as regards its mechanism in the history of language. The authors responsible for these main ideas to think a theory that allows to understand, with the greatest precision, its operation, mainly in the diachronic axis, are notably: Vachek (1989b, 1989c, 1989d) for a linguistic theory of writing; Cagliari (1996, 2001, 2001b, 2001c, 2001d, 2004, 2015) for a theory of orthography; Frago Gracia (2002), Sánchez- Prieto Borja (1998, 1998b, 2008) and Ramírez Luengo (2012b, 2013, 2014, 2015, 2015b) for a theory of (ortho)graphy concentrated on Historical Linguistics. As for the second way, constitution, a diachronic corpus is revised and re-edited, the official letters of Rio Grande do Norte (Morais de Melo, 2012), generating a set of approximately 26,000 not abbreviated words in 129 letters, from which 44.18% are unpublished. All the documents of this re-edition were written in Rio Grande do Norte between 1713 and 1950 and are presented in facsimile and semidiplomatic edition with a justalinear lesson. Once these two steps are fulfilled, the analysis is executed: a study of the use of alphabetic graphemes without phonemic transcendence is carried out on those words for every quarter of a century during the 250 years that the letters cross, and according to 23 fixed patterns of analysis, like the pattern {VC-[/(#)]} to control the use of or before consonants, and the pattern {C/V<ãe>#/} for the examination of the graphematic productions of value /ãj/. A software developed for this research ran the 23 patterns over the approximately 26,000 not abbreviated words in order to verify the existence of graphical tendencies or, on the contrary, to confirm the supposed state of (ortho)graphic chaos. The results obtained from this conjunction of Theory of Writing, Corpus Linguistics and Graphematics, all in the service of Historical Linguistics, indicate – based on the analysis of the 23 patterns applied to the official letters of Rio Grande do Norte – a graphical reality in Brazil from the 18th and 19th centuries, as well as the first half of the 20th century that can be characterized, in lines with what Ramírez Luengo (2012b, 2013) observes on Spanish-American colonial manuscripts, by the coexistence of different sets of socially accepted graphic solutions at specific moments, and, in spite of what is traditionally claimed, this reality produced not a state of confusion/ chaos, but a range of graphical preferences/ tendencies drawn along the 250 years of written language examined which point to a process of orthographic standardization, not yet completed, however, in all the 23 patterns, up until the 1950s, the final chronological limit of the corpus under study. Keywords: Historical Linguistics. Official letters of Rio Grande do Norte. Theory of Writing. Corpus Linguistics. Graphematics. RESUMEN Higounet (2003) afirma que la escritura está en el fundamento de las ciencias humanas. Para una disciplina, en especial, que integra los estudios del lenguaje, la Linguística Histórica, es piedra angular. Sin los registros escritos que sobrevivieron a lo largo de la historia, no habría diacronía de la lengua. A pesar de ello, a la escritura, como objeto lingüístico autónomo y no como instrumento para otro fin (historiográfico o fonético, por ejemplo), se le han dispensado esfuerzos bastante reducidos entre los estudios diacrónicos en el dominio lusófono, reflejo, tal vez, de la concepción encontrada en algunas obras clásicas según las cuales existía un supuesto caos (orto)gráficos en el portugués de sincronías pasadas. Este trabajo pretende, por lo tanto, contribuir con ese campo a través de un análisis grafemático. Para ello, sin embargo, se hizo necesario, primeramente, recorrer la norma escrita de la lengua por dos vías: la de la reflexión y la vía de la constitución. Por lo que se refiere a la reflexión, se parte de un repaso crítico acerca del tratamiento dedicado a la lengua escrita en los estudios lingüísticos y se llega al examen de las principales ideas enfocadas en esta tesis, sobre todo en lo que concierne al mecanismo de la escritura en la historia de la lengua. Los autores responsables por estos conceptos son notadamente: Vachek (1989b, 1989c, 1989d) para una teoría lingüística de la escritura; Cagliari (1996, 2001, 2001b, 2001c, 2001d, 2004, 2015) para una teoría de la ortografía; Frago Gracia (2002), Sánchez-Prieto Borja (1998, 1998b, 2008) y Ramírez Luengo (2012b, 2013, 2014, 2015, 2015b) para una teoría da (orto)grafía direccionada para la Lingüística Histórica. En cuanto a la vía de la constitución, se revisa y reedita un corpus diacrónico, las cartas oficiales norte-rio-grandenses (Morais de Melo, 2012), generándose un conjunto de aproximadamente 26.000 palabras no abreviadas en 129 cartas, de las cuales un 44,18% es inédito. Todos los documentos de esta reedición fueron escritos en Rio Grande do Norte entre 1713 y 1950 y serán presentados en edición facsímil y semidiplomática con lección justalinear. Cumplidas estas dos etapas, se llega al análisis. En él, se examina el uso de los grafemas alfabéticos sin trascendencia fónica en las sobreditas palabras por cada cuarto de siglo a lo largo de los 250 años que las cartas atraviesan y según 23 patrones de análisis definidos, a ejemplo del patrón {VC-[/(#)]} para controlar el empleo de o antes de consonantes y el patrón {C/V<ã>#/} para el examen de las realizaciones grafemáticas de valor /j/. Un software desarrollado para esta investigación procesó los 23 patrones sobre las cerca de 26.000 palabras no abreviadas a fin de que se pudiera verificar la existencia de tendencias gráficas o, por el contrario, confirmar el supuesto estado de caos (orto)gráfico. Los resultados obtenidos de esa conjunción entre Teoría de la Escritura, Lingüística de Corpus y Grafemática, todas al servicio de la Lingüística Histórica, indican – con base en el análisis de los 23 patrones aplicado a las cartas oficiales – una realidad gráfica en Brasil de los siglos XVIII, XIX y en la primera mitad del siglo XX que puede caracterizarse, en consonancia con lo que observa Ramírez Luengo (2012b, 2013) acerca de manuscritos coloniales hispanoamericanos, por la convivencia de distintos conjuntos de soluciones gráficas socialmente aceptados en momentos concretos de la lengua, pero que, pese a lo que tradicionalmente se alega, engendraron no un estado de confusión/ caos, sino una serie de preferencias/ tendencias gráfías que se van delineando durante las dos centurias y media de lengua escrita examinadas y que apuntan a un proceso de estandardización ortográfica, aún no concluido, sin embargo, en todos los 23 patrones, hasta los años 1950, límite final del corpus en estudio. Palabras clave: Lingística Histórica. Cartas oficiales norte-rio-grandenses. Teoría de la Escritura. Lingüística de Corpus. Grafemática. LISTA DE QUADROS Quadro 1 Valores e padrões de análise com exemplos p. 46 Quadro 2 Início da tabela produzida por Scliar-Cabral (2003, p. 72) com o resumo das reformas ortográficas no Brasil p. 81 Quadro 3 Início da tabela apresentada por Roberto (2016, p. 146), adaptada de Scliar- Cabral (2003, p. 72), com as mudanças ortográficas no português do Brasil p. 82 Quadro 4 Estimativa da população e do número de alunos em 1854 em algumas províncias p. 100 Quadro 5 Intento de estimativa percentual do número de alunos em 1854 no Rio Grande do Norte com base na população de 1844 p. 101 Quadro 6 Distribuição do índice de alfabetizados nas províncias em fins do século XIX p. 102 Quadro 7 Alguns dos principais tratadistas do português até 1734 segundo Gonçalves (2003) p. 108 Quadro 8 Alguns dos principais tratadistas português entre 1734 e 1911 segundo Gonçalves (2003) p. 111 Quadro 9 Relação com intervalo de cartas, quantia de cada gênero e, entre parênteses, número de exemplares inéditos para cada quartel de século p. 131 Quadro 10 Comparação entre a disposição da transcrição seguida em Morais de Melo (2012) e a seguida nesta reedição p. 145 Quadro 11 Amostragem da tabela matriz p. 152 Quadro 12 Amostragem de três padrões de análise p. 155 Quadro 13 Valores e respectiva quantidade de padrões de análise contemplados p. 157 Quadro 14 Raízes e respectiva quantidade de padrões de análise contemplados p. 157 Quadro 15 Padrões de análise com base em grafemas raiz p. 160 Quadro 16 Correspondência entre as colunas valor, raiz e rótulo p. 160 Quadro 17 Padrões de análise com base em rótulo p. 162 Quadro 18 Padrões de análise com base em escopo p. 163 Quadro 19 Perfil de saída dado após rodagem do padrão {#/CV} pelo software p. 172 Quadro 20 Perfil de saída final analítico do padrão {#/CV} p. 172 Quadro 21 Perfil de saída final sintético do padrão {#/CV} p. 172 Quadro 22 Amostragem de seleção de palavras para o perfil de saída com base em rótulo p. 176 Quadro 23 Desenvolvimento do perfil de saída com base em rótulo p. 176 Quadro 24 Amostragem da versão estendida do perfil de saída com base em rótulo p. 177 Quadro 25 Amostragem da versão sintética do perfil de saída com base em rótulo p. 181 Quadro 26 Amostragem da versão estendida do perfil de saída com base em raiz p. 183 Quadro 27 Amostragem da versão sintética do perfil de saída com base em raiz p. 184 Quadro 28 Etapa 1 para o desenvolvimento do perfil de saída com base em escopo p. 184 Quadro 29 Etapa 2 para o desenvolvimento do perfil de saída com base em escopo p. 185 Quadro 30 Amostragem da versão estendida do perfil de saída com base em escopo p. 186 Quadro 31 Amostragem da versão sintética do perfil de saída com base em escopo p. 186 Quadro 33 Quadro das formas verbais terminadas em e <ão> em manuscritos (ms.) e impressos (imp.) retirado de Assalim (2007, p. 136) p. 674 Quadro 34 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {#C-[C]} p. 776 Quadro 35 Resultados para o padrão com ambiente {CC-[C/#]} p. 780 Quadro 36 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C#/[#]} p. 782 Quadro 37 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {V[#]} p. 783 Quadro 38 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {V<í>*-} p. 784 Quadro 39 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {V[C- (C/#)]/#} p. 787 Quadro 40 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C} p. 790 Quadro 41 Perfil de saída sintético para o padrão sobre vogais geminadas p. 791 Quadro 42 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C/V<ãe>#/} p. 796 Quadro 43 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C/V<ÕE>#/} p. 797 Quadro 44 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C/V<ÃO>#} p. 799 Quadro 45 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {#/VV} p. 803 Quadro 46 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {*C-*} em escopo p. 805 Quadro 47 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {#} p. 809 Quadro 48 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {#/V} p. 809 Quadro 49 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C-} p. 811 Quadro 50 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C-} p. 813 Quadro 51 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {#/CV} p. 817 Quadro 52 Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {VV} p. 817 Quadro 53 Resultados para o padrão sobre consoantes geminadas p. 820 LISTA DE IMAGENS Imagem 1 Fotos com caixas de ofícios disponibilizadas pelo IHGRN entre 2010 e 2012 p. 127 Imagem 2 Algumas das caixas cedidas para pesquisa pelo Arquivo Público p. 130 Imagem 3 Fragmento da C1 p. 133 Imagem 4 Fragmento da C24 p. 134 Imagem 5 Fragmento da C1 p. 135 Imagem 6 Fragmento da C93 p. 135 Imagem 7 Fragmento ampliado da C93 p. 136 Imagem 8 Fragmento da C36 p. 136 Imagem 9 Fragmento da C94 p. 137 Imagem 10 Fragmento da C34 p. 137 Imagem 11 Fragmento de carta (C123) com parte tipografada p. 138 Imagem 12 Fragmento da C26 p. 138 Imagem 13 Fragmento da C28 p. 139 Imagem 14 Três alógrafos de na C28 p. 142 Imagem 15 Fragmento da C61 p. 145 Imagem 16 Mostra da rodagem do padrão {VC-[/(#)]} pelo software p. 170 Imagem 17 Fragmento da C42 p. 207 Imagem 18 Fragmento da C44 p. 208 Imagem 19 Comparação entre uma carta microfilmada (C17) e uma fotograda (C99) p. 210 Imagem 20 Exemplo de abreviatura por sigla retirado de C17 p. 212 Imagem 21 Exemplo de abreviatura por apócope retirado de C10 p. 212 Imagem 22 Exemplos de abreviaturas por síncope e por letras sobrepostas retirados de C33 p. 213 Imagem 23 Exemplos de abreviaturas por letra numerad e por letras sobrepostas retirados de C94 p. 213 Imagem 24 Exemplos de cartas (C26 e C54) provavelmente escritas à pena p. 213 Imagem 25 Exemplo de carta (C61) escrita provavelmente com pena de aço ou caneta tinteiro p. 214 Imagem 26 Exemplo de carta (C5) com letra menos inclinada, assemelhando à escrita assentada p. 215 Imagem 27 Exemplo de carta (C12) com possível escrita processada p. 216 LISTA DE ABREVIATURAS Além de elencadas aqui, todas essas abreviaturas aparecem desenvolvidas na primeira vez em que surgem no corpo do texto. 1.1 – Primeira metade da primeira metade do século (primeiro quartel de século). Logo, XVIII.1.1, por exemplo, significa o intervalo de 1700 a 1725. 1.2 – Segunda metade da primeira metade do século (segundo quartel de século). Assim, XX.1.2, a modo de ilustração, representa o período entre 1925 a 1950. 2.1 – Primeira metade da segunda metade do século (terceiro quartel de século). Desse modo, XIX.2.1, verbi gratia, engloba a temporada entre 1850 e 1875. 2.2 – Segunda metade da segunda metade do século (quarto quartel de século). Portanto, XVIII.2.2, a título de exemplo, indica os últimos 25 anos do século XVIII (1775 a 1800). C – Carta. É utilizado para indicar as 129 cartas oficiais que integram o corpus reeditado nesta tese. C1, por exemplo, é a primeira delas, a carta 1, e C129, a última, a carta 129. CP – Correspondências pessoais. Respeita a trechos retirados de minhas correspondências pessoais. Aparecem basicamente no capítulo 1, “A memória de um percurso: um caminho trilhado entre a variação e mudança”, que é um memorial acadêmico. TN – Tradução nossa. Todas as citações em idioma estrangeiro presentes nesta tese são traduzidas, em notas de rodapé, ao português pelo próprio autor desta tese. Contudo, em se tratando de obras literárias das quais se possua ou consiga uma edição lusófona, a tradução é desse modelo impresso, seguida por sua referência. Caso a citação em idioma estrangeiro ocorra em uma nota de rodapé, a transposição aparece, demarcada entre colchetes, contígua ao final do trecho original. PD – Projeto de doutorado. Indica trechos retirados de meu projeto para a seleção de doutorado e são usados também basicamente no aludido capítulo 1. PHPB – Projeto para a História do Português Brasileiro. RAE – Real Academia Española. TD – Tradições Discursivas, referindo-se à área da Linguística Histórica, também chamada Pragmática Histórica, que estuda as tradições discursivas. WLH – Weinreich, Labov e Herzog. Refere-se à obra clássica publicada, originalmente em 1968, pelos três autores: Fundamentos empíricos para uma teoria da mudança linguística. IHGRN – Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte AHU – Arquivo Histórico Ultramarino, entidade detentora de todos os documentos de nosso corpus do século XVIII e de parte das cartas do século XIX. É a sigla que integra os códigos das cotas de localização dos documentos no catálago feito por Lopes (2000) que aparecem na seção 5.1, “Localização e resumo temático das cartas”, desta tese. ACL – Administração Central. Indica o grupo de arquivos e é sigla que integra os códigos das cotas de localização dos documentos no catálago feito por Lopes (2000) que aparecem na seção 5.1, “Localização e resumo temático das cartas”, desta tese. CU – Conselho Ultramarino. A sigla é descrita como “fundo” e também integra os códigos supracitados. Cx. – Caixa. Vão de 1 a 10 e igualmente fazem parte dos códigos de identificação que constam na obra de Lopes (2000). D. – Documento. Vão de 1 a 684 e representa o último elemento convencional dos códigos das cotas de localização dos documentos no catálago aludido acima. Apesar de ser traduzido como “documento”, referem-se, na verdade, a capilhas, que contêm, por sua vez, os documentos principais com seus anexos. LISTA DE CATEGORIAS, SÍMBOLOS E CONVENÇÕES Porquanto a menção a esses elementos aparecerá antes mesmo do capítulo 3 (Metodologia) e visto que eles serão recorrentes em boa parte da tese, esta lista traz um breviário do que cada um deles representa. < > – Os chevrons delimitam as unidades grafemáticas (, ) e suas sequências (, , ). Seu uso deixa explícito que se estão levando em conta as realizações, reais ou potenciais, da língua escrita. Negrito e sublinhado – Existem dois usos distintos para os elementos gráficos marcados simultaneamente com negrito e sublinhado. A primeira é ressaltar, em exemplos especulativos, a sequência gráfica equivalente a determinado padrão de busca. Assim quando, no quadro 1 desta tese, lemos “{VC-[/(#)]} (, )”, o realce faz ver quais grafemas quadram com a notação em fito. Essas palavras não foram, necessariamente, escritas nas cartas oficiais norte-rio-grandenses, servindo meramente de ilustração. Outra função desse destaque é salientar, nos perfis de saída (tabela com total de palavras de cada padrão de análise após o processamento dos dados), a sequência gráfica condizente à determinada notação, mas apenas quando o grafema que cobre o valor em mira difere da escrita ortográfica atual. Por isso, no quadro 25 desta tese, que traz uma amostragem dos dados empíricos (retirados, portanto, das cartas) para o padrão cuja notação é {VC-[/(#)]}, notamos, no trecho “menbro (c13), pernambuco (c8,2xc10,c13)”, que há marcação na realização de “membro” da C13, mas nenhuma marcação na concretização de “Pernambuco” que ocorre nas cartas C8, C10 e C13, haja vista o segmento previsto pela fórmula ( ou antes de consoantes em posição medial de palavra) de coincidir com a que nos chegou hoje: . Valor – Indica o valor que está sendo focalizando nos padrões de análise: /ãw/, uso de e consoantes geminadas são três exemplos de valores estudados neste trabalho. Raiz – De modo geral, são os grafemas selecionados como os mais produtivos na escrita do português atual conforme os contextos de busca selecionados. O software desenvolvido para esta tese filtra o reconhecimento e apuração das palavras lematizadas de acordo com esses grafemas. Para o valor /ãj/ segundo padrão {C/V<ãe>#/} (, ), por exemplo, o grafema raiz positivo (aquele que será enfocado) é <ãe>. A categoria raiz também funciona para excluir determinados elementos da rodagem que o software faz em certos contextos. Para o padrão {V[C-(C/#)]/#} com foco no valor /j/ (, , ), por exemplo, constam como grafemas raiz negativos (marcado pelo sinal de menos) - e -<~>, excluindo da triagem, portanto, resultados como (por causa do <~>), ou . Rótulo – É uma categoria exclusiva para ambientes cujo valor acarrete mais de um elemento positivo como raiz. Sua função principal é tornar um pouco mais sintéticas as fórmulas com os padrões de análise. Para o valor /s/, a notação {C-} (, ) contém o rótulo que encapsula dois grafemas raiz: e . Escopo – Constituem as buscas cujos valores se perderam, em alguma medida, na escrita atual do português e que, portanto, não são filtradas pelo grafema raiz positivo nas palavras lematizadas, mas pelo conjunto de palavras efetivamente realizadas no corpus em exame (encontrados em todas as colunas à exceção da primeira, com os lemas). Para o valor “vogais geminadas”, v. g., o programa busca as sequências , , , e entre as palavras escritas nas cartas oficiais ( ou , e. g.). Notação – Também chamada fórmula, módulo, padrão ou contexto de análise, é o agrupamento de elementos que definem um ambiente gráfico a fim de se verificar o comportamente de determinado grafema ou conjunto de grafemas. {VV} (, ), por exemplo, é uma notação para controlar o valor /z/ entre duas vogais, com o rótulo envelopando e . As fórmulas são delimitadas entre chaves { }. V – Um dos símbolos utilizados para a constituição das notações, traduz-se como “vogal” e engloba os grafemas , , , e . Um exemplo de fórmula em que se recorre a esse item é a transcrita acima: {VV}. C – Significa “consoante” e incorpora os grafemas , , <ç>, , , , , , , , , ,
para . Apenas essa atividade ocupou todas as quatro horas da manhã. Foi bastante interessante – e também preocupante – notar como, após muitas tentativas, eles conseguiram desvendar quase todas as palavras colocadas, mas não se chegava ao entedimento das razões linguístico-estruturais que poderiam estar por trás desses usos. Durante as quatro horas da tarde, começamos a discutir alguns princípios da Teoria da Escrita e alguns quesitos de História da Escrita, nos passos de Cagliari (2001, 2001d) e Massini-Gagliari (2001c). À medida que íamos trabalhando os conceitos definidos – alguns dos quais, como o de escrita fonográfica e ideográfica, despontaram como novidade para a massiva maioria da turma –, a exemplo de letra e ortografia, eles começavam a tecer elos com algumas experiências vivenciadas em sala de aula do Ensino Fundamental e Médio e testemunhavam sua satisfação ao se apropriarem de uma nova lente com a qual enxergar, por outro ângulo, a escrita de seus alunos. Essa experiência me trouxe mais uma ideia, dentre as tantas que estes quatro anos de doutorado têm me dado, para avaliar como tarefa pós-doutoramento: sondar o interesse – entre os pedagogos e professores de Língua Portuguesa de Pau dos Ferros e região do Alto Oeste Potiguar, meu campo de atuação direto – por um curso de capacitação sobre a escrita e, em havendo alguma demanda, planejar, junto a colegas da área, alguma oferta dessa sorte. Essa experiência em sala de aula com, na sua maioria, pedagogos e professores me lembrou uma crítica que Cagliari (2001e) faz sobre a psicogênese da escrita desenvolvida por Emília Ferreiro, autora lida pela maioria dos alunos presentes e que costuma ser leitura obrigatória nas reflexões sobre aquisição da escrita, especialmente nos cursos de Pedagogia. Diz o autor: “Ninguém nega que Emília Ferreira trouxe uma grande contribuição para a compreensão do processo de letramento e propostas didáticas muito importantes para que a alfabetização melhorasse a sua prática. Saindo das generalidades, do ponto de vista científico, a teoria da psicogênese da língua escrita é cheia de defeitos [...]. Além disso, a autora tem uma visão muito equivocada de como os sistemas de escrita funcionam, sobretudo com relação ao sistema alfabético” (CAGLIARI, 2001e, p. 220). 62 Resumidamente, as confluências – reais ou potenciais – deste trabalho com a Linguística Aplicada pode-se estabelecer/construir pelas razões que seguem: 1. A escrita é a maior memória dos homens, e, portanto, da língua. Manto através do qual se inscreveram e sedimentaram ideologias e burocracias, formas de ação e interações, o segredo e o sagrado, magias e presságios, o fato e o fantástico; 2. Quando os manuscritos de tempos idos são transcritos, dá-se-lhes vida nova. Ademais, faz-se interdisciplinaridade, na medida em que a Linguística dá as mãos à Paleografia, à Diplomática, à Ecdótica, à História, a ciências várias; e reconhece-se o tecido que vestiu os homens, a identidade e a forma como, linguisticamente, história e sujeitos se construíram, se cruzaram e se recontaram; 3. A cogitação sobre as dobras e manobras da língua (orto)gráfica e a análise de sua organização e movimento no português através do tempo, ortoácido, faculta razões e vazões para se (re)pensar o leme e seus sentidos nos eventos de letramentos levados a cabo por pedagogos no Ensino Fundamental 1 e pelos professores de Língua Portuguesa, especialmente do Ensino Fundamental 2 e Médio, e Superior, a fim de cooperar com soluções que possam concorrer para uma alfabetização e um ensino-aprendizagem da escrita mais profícuos e, ao mesmo tempo, tanto para os professores quanto para os alunos, crítico- reflexivos. 2.2 REFLEXÕES SOBRE UMA PREMISSA E UM RECORTE Neste segundo momento do capítulo introdutório, conduzimos duas argumentações que se, por um lado, se articulam mais à análise dos grafemas alfabéticos sem transcendência fônica, por outro fermentam o matutar acerca da gleba da escrita nos trópicos lusófonos, engrossamento que, pelo que pudemos examinar (debuxamo-lo no segmento 2.1.3, as justificativas), é, pela carência, bastante bem-vindo e que se nos faz, E, mais adiante, traduz com justeza a sensação que tive ao final daquelas oito horas sabatinas de frutíferas interlocuções: “Apesar de tudo, mesmo indo às vezes contra a corrente, alguns pesquisadores acabaram trazendo contribuições importantes para o processo de letramente fora do modelo da psicogênese. Bons resultados foram constatados em sala de aula, quando o professor, mais bem informado sobre como funciona o sistema de escrita, pôde entender melhor os erros dos alunos e mostrar de maneira clara e segura como se faz para decifrar o que está escrito e ler, bem como escrever através de um conhecimento seguro daquilo que está sendo realizado” (CAGLIARI, 2001e, p. 224). 63 nesta tese, um exercício premente e, de resultado, em certa medida, mesmo proeminente. O primeiro deles, 2.2.1, “O caos (orto)gráfico”, expende uma ideia, repetida em alguns estudos e obras clássicas linguísticos e contra-argumentada nos estudos que alcunhamos de Grafemática Histórica: a de que a escrita, em períodos nos quais não existia uma norma ortográfica estabelecida (no caso do português, até o século XX), era caótica. O entendimento desse preconceito é a base de uma das hipóteses deste trabalho (tópico 2.1.1 acima). O segundo ponto, 2.2.2, “A (quase) ausência dos tratadistas”, clarifica os porquês para a inobservância, no que diz respeito às nossas análises grafemáticas, do que dizem os vários tratados antigos – coetâneos ou anteriores às cartas oficiais que estão na baila – sobre a escrita e ortografia. Poder-se-ia, com certa justeza, arrazoar que ambas as seções estariam mais bem colocadas em outros capítulos. A discussão sobre o “caos”, por exemplo, poderia introduzir, no capítulo 7 (dedicado ao referencial teórico), a matéria dedicada à Grafemática História. Isso, contudo, privaria o leitor de uma maior compreensão do tema quando trazido à pauta nesta introdução, no estado da arte e em outras ansas eventuais. No que toca ao item sobre o (não) uso das informações contidas nos tratados ortográficos no exercício de exame grafemático, seria defensável seu encaixe na seção da metodologia ou da análise dos dados, mas, contraposto à formatação em que esses dois capítulos foram pensados (vide o sumário), tornar-se-ia um corpo estranho no ninho, toando muito melhor neste capítulo de apresentação, máxime por ser, junto à pauta sobre o caos, a abertura de uma das veias mais diletamente arteriais desta tese, qual seja, a reflexão sobre fatos da língua escrita, o que, ambos os tópicos (2.2.1 e 2.2.2) o fazem a seu modo. Por fim, ainda poderia ser questionada a real necessidade de se fazer um tratamento minimamente atilado sobre esses problemas, quando, talvez, uma mera nota fazendo saber, no primeiro caso, que, diferentemente do que se acredita, não partiremos da assunção de que a escrita de sincronias passadas era caótica e, no segundo, que se optou metologicamente por controlar os dados apenas do ponto de vista de seus usos, sem paragoná-los com os conceitos que da escrita se formularam nos manuais metalinguísticos. Conforme explicamos de modo mais detalhado nas justificativas (2.1.3) e constataremos no estado da arte (capítulo 6), a escassez, no âmbito da língua portuguesa, de estudos sobre a (orto)grafia norteados por uma teoria da escrita e inseridos no campo da Linguística Histórica, é tamanha que toda e qualquer reflexão sobre o tema é extremamente bem-acolhida: vem somar ou mesmo criar conteúdo. As informações que serão aduzidas nos dois subitens seguintes, a título de exemplo, nunca as encontramos 64 discutidas ou sequer problematizadas anteriormente. Totalmente o contrário: foi a averiguação de lacunas ou de referências insuficientes acerca dessas matéria que nos instigou a concentrar a atenção nelas durantes as leituras a fim de alcançar indicações que satisfizessem nosso interesse. Vê-las-emos a seguir. 2.2.1 O caos (orto)gráfico O maior risco implicado ao se assumir qualquer tema como caótico é sua possível exclusão sumária das agendas de estudo por se considerar improdutiva e inviável sua investigação79. Além da notória validade de, pelo menos, acercar-se de ou, preferencialmente, minuciar qualquer objeto antes de pô-lo fora dos confins do fazer científico, é importante ponderar bem sobre com que tipo de lente teórica será feita a aproximação, sob a ameaça de, indevida e erroneamente, confirmar-se a alegada infertilidade de determinado assunto. Os estudos grafemáticos do português pelo eixo diacrônico assemelham-se a ar rarefeito na troposfera linguística. Alguns dos estudos que fazem grafemática histórica no domínio brasileiro aludem a essa ideia de desordem, a qual, como pressuposto, é negada já de cara por eles e contra a qual os resultados a que chegam acabam também por se colocar, convalidando, assim, a antecipada recusa. Mas terá sido essa noção a causa (principal) para a carência das investigações em Grafemática Histórica na língua portuguesa? Na esfera hispânica também, que conta com uma ação mais flagrante dessa corrente, não poucas vezes aparece a referência a uma tomada de opinião segunda a qual a escrita prévia à implantação de uma norma gráfica de forte aceitação e disseminação (o que, para o caso do mundo hispanofone, passa pela imagem da Real Academia Española, a RAE) era caótica. Tanto no âmbito lusófono quanto no de língua espanhola, essa referência ou é feita com base num par de autores somente ou é tomada como uma verdade consabida. 79 Uma experiência que vivi pode dar um exemplo prosaico de como a tomada da escrita de sincronias passadas como caótica pode ceifar caminhos que permitam dar ao tema a devida atenção merecida. Ao final de minha comunicação oral, já no momento reservado para discussão e perguntas, na ALFAL de 2014, sediada na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, meu último congresso antes de minha ida para cursar o estágio doutoral no México, uma importante professora e filóloga brasileira, ao ouvir-me mencionar que o foco de meu projeto do doutorado estava no estudo grafemático aplicado à Linguística Histórica, alertou-me sobre minha incursão em tema que, segundo a linguista, já tinha sido estudado e comprovado como infrutífero devido à natureza caótica da escrita em sincronias passadas do português. 65 Não satisfeito com a qualidade nem com a quantidade do que sustém a afamada tese de caos (orto)gráfico e não encontrando um opúsculo sequer que suprisse nossa vontade de saber mais sobre ela, procuramos, nas páginas seguintes, aprofundar e mapear o assunto do caos ortográfico, organizando-o sob três enfoques: 1º) apresentação da ótica da Grafemática Histórica, que critica essa compreensão, na medida em que seu lavor a desmancha; 2º) apuração de todas as passagens encontradas em obras da área que declarem esse relatado ponto de vista; 3º) problematização da ideia de caos na (orto)grafia por meio de outros prismas bem peculiares. Os depoimentos, especialmente das duas primeiras partes, serão ordenados cronologicamente, dos mais antigos aos mais recentes. Do conjunto que denominamos Escola Hispânica, com o qual começamos, retiramos a primeira referência ao tema, encontrada em Sánchez-Prieto Borja (1998c), quando, tratando da evolução da escrita na Idade Média, trata da cursividade, imputando- lhe possível relação (de causa e consequência) com o “predominio de la imagen visual sobre la justificación fonética en la escritura tardomedieval”80 (p. 293-4), o que também poderia estar ligado à “sustitución (parcial) de la lectura con emisión de voz por la lectura silenciosa” (p. 294). O autor fecha esse tópico declarando que esse afastamento de uma escrita tomada qual imagem fônica – ideia fulcral que será bastante explorada e reiterada na seção 7.2.2 do referencial teórico, centrado nas achegas inestimáveis de Cagliari – deve ser levado em conta na hora de se fazerem as deduções acerca das pronúncias no exame das grafias antigas, bem como na hora de “limitar la consideración de anarquía gráfica”81 (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, p. 294). Isto é, a partir de um momento em que a escrita ganha novos entornos, dissociando-se em certa medida dos ouvidos e redirecionando-se para os olhos, torna-se (mais) complicado dizer que existe anarquia, na medida em que – passando a comunicação a se dar através da visão diretamente com o (a mente do) leitor, e não mais pelo intermédio da voz – a escrita começava a exigir certa estabilidade, sem a qual falharia no cumprimento de sua função. Tornaremos a esse entendimento, por outros autores e com exemplos que o elucidem e o observem pormenorizadamente, ao longo desta tese. Igualmente se escuta, conquanto de forma abafada, no lúcido e peremptório asserto enunciado por Frago Gracia, o som rumoroso – novamente inominado, confirmando uma das facetas que alvitramos acima: a de verdade consabida – que afirma haver “caos”, o que o filólogo espanhol contraria: “En uno y otro caso, imprenta y 80 “predomínio da imagem visual frente à justificação fonética na escritura tardo-medieval” (TN). 81 “limitar a consideração de anarquia gráfica” (TN). 66 escritura manual, la ausencia de una norma uniforme y efectiva propició la variación ortográfica, mayormente propagada desde anteriores sincronías, pero jamás hubo lugar para caos ortográfico de ninguna clase”82 (FRAGO GRACIA, 2002, p. 158, grifo nosso). Essa afirmação, em que a ideia de caos surge por negação, é singularmente possante, preciosa e exemplar, e (assim como algumas outras que integram esta primeira parte da sondagem sobre o atributivo “caótico” e termos afins), além de afinar-se intimamente com nossas hipóteses, participará do arsenal teórico que fundamenta esta tese e que, como bem o mostra o fato de já ser visto aqui no capítulo de introdução, se manifestará profusa e difusamente ao longo deste trabalho e de modo condensado no capítulo 7. Ramírez Luengo (2012b, p. 167), após constatar a ínfima atenção que a História da Língua Espanhola tem prestado aos usos gráficos dos textos escritos nos séculos XVIII e XIX, completa: “así, persiste la idea del mantenimiento, en la época, de un supuesto caos ortográfico heredado de momentos anteriores (Rosenblat 1951: 130)83”, o que se descobre, com o mesmo contorno, também em Ramírez Luengo (2013, p. 26). Cotejando esse fragmento com os dois anteriores, nota-se que, em Ramírez Luengo, a ideia aparece positivamente: não se sugere que exista uma dita opinião, ela está explicitada e atribui- se-lhe, ainda, um responsável. Em obras posteriores, expandem-se os dados: o autor agrega a obra de Lapesa ao lado da de Rosenblat em Ramirez Luengo (2015, p. 2) e atinge uma formulação mais completa do tema em Ramírez Luengo (2015b, p. 1): Frente a la visión tradicional aceptada por los estudiosos – algunos de la talla de Rosenblat (1951: 130), Zamora Vicente (1999: 378) o el próprio Lapesa (1981: 421-422) – de que los usos gráficos de los siglos XVII y XVIII muestran en el español una situación que se puede definir como caótica y que es herencia de la que existe en momentos previos de su historia.84 Duas últimas aparições verificada no mundo hispânico estão na dissertação de mestrado de Delgado García (2013) e no artigo de Torrens Álvarez (2015), ambas filiadas à tradição que estamos denominando Escola Hispânica. Na primeira, lemos “el hecho de 82 “Tanto num caso quanto no outro, imprensa e escritura manual, a ausência de uma norma uniforme e efetiva propiciou a variação ortográfica, principalmente propagada de sincronias anteriores, mas jamais houve lugar para caos ortográfico de nenhum tipo” (TN, grifo nosso). 83 “assim, persiste a ideia da manutenção, na época, de um suposto caos ortográfico herdado de momentos anteriores (Rosenblat 1951: 130)” (TN). 84 “Frente à visão tradicional aceita pelos estudiosos – alguns do quilate de Rosenblat (1951: 130), Zamora Vicente (1999: 378) ou o próprio Lapesa (1981: 421-422)– de que os usos gráficos dos séculos XVII e XVIII mostram no espanhol uma situação que se pode definir como caótica e que é herança da que existe em momentos prévios de sua história” (TN). 67 que gramáticos y ortógrafos se ocuparan de reflexionar en torno al tema, y hubiera diversas propuestas para el correcto escribir ha sido interpretrado como indicio de caos gráfico y como ‘pelea’ de los principios ortográficos que deberían seguirse”85 (DELGADO GARCÍA, 2013, p. 10), ao passo que, na segunda, ao tratar da escrita medieval da região espanhola de Castilha no início do século XIII, encontramos: Esa escritura ha sido muchas veces calificada de caótica, adjetivo tras el que a veces se esconde un deseo de evitar que la alternancia de formas perturbe las creencias firmemente asentadas sobre el sistema fónico de la lengua en ese momento histórico, al poder atribuir toda variación gráfica a la lucha de tradiciones de escritura y a la impericia de los escribas86 (TORRENS ÁLVAREZ, 2015, p. 157). As autoras extraem cores diferentes da fachada babélica. O caos para Delgado García reside na multiplicidade de soluções ortográficas coexistentes e no consequente impasse na decisão de qual seguir, ao passo que Torrens Álvarez, no que lhe concerne, suscita mui perspicazmente que o adjetivo “caótico” talvez atenda à defesa (ou melhor, à crença) de um suposto sistema estável de relação fonético-grafemática, no qual não haveria lugar para oscilações gráficas, imputando-se, daí, as realizações flutuantes a um par de razões, a saber, à luta de tradições de escrita e à imperícia dos scriba. Não obstante, a defesa de (ou a crença em) tal sistema é insustentável e os motivos aventados extremamente redutores para dar conta da escrita, conforme será refletido no capítulo do referencial teórico, nomeadamente no item 7.2, “Os eixos teóricos”. Assemelham-se as pesquisadoras, no entanto, por veicularem a ideia de caos novamente sem determinação de autoria, reafirmando a ideação de um conhecimento coletivo. Indo para os empreendimentos em Grafemática Histórica aplicada ao português, damos com uma primeira menção ao juízo em causa no artigo de Toledo Neto (1997, p. 55): Quem quer que venha a ler texto executado no período arcaico da Língua Portuguesa (i.e. do séc. XIII a meados do século XVI) depara- se com um emaranhado caótico de grafias onde, muita vez, a mesma palavra aparece freqüentemente no mesmo texto sob formas diferentes (Huber, 1986, p. 43). Aliás, essa primeira impressão fica mais forte na 85 “o fato de que gramáticos e ortógrafos se ocupassem em refletir sobre o tema e houvesse muitas propostas para o escrever correto tem sido interpretado como indícios de caos gráfico e como ‘luta’ dos princípios ortográficos que se deveriam seguir” (TN). 86 “Essa escritura tem sido muitas vezes qualificada de caótica, adjetivo atrás do qual às vezes se esconde um desejo de evitar que a alternativa de formas perturbe as crenças firmemente assentadas sobre o sistema fônico da língua nesse momento histórico, ao poder atribuir toda variação gráfica à luta de tradições de escritura e à imperícia dos escribas” (TN). 68 medida em que parece haver consenso entre os estudiosos, de que a escrita da Língua Portuguesa foi caótica desde o seu surgimento até meados do século XX. Ao final dessa citação, o professor abre uma nota de rodapé na qual adita, à referência já feita a Huber, uma citação a Cagliari (que veremos no segundo momento deste tópico), a qual corrobora a convicção de que existe um consenso entre os estudiosos quanto à dita lógica do caos. Apesar de o próprio Toledo Neto, pela maneira como coloca o problema, deixar a impressão de que adota o ponto de vista, repara-se – no desenvolvimento do artigo, culminando em sua conclusão – que seu argumento (de que nos ocuparemos no capítulo 4 se opõe à noção de caos. Estruturalmente, acareando-o com o que se expôs anteriormente, seu comentário compartilha com os de Ramírez Luengo a decisão por fazer menção direta a autores que propagam a ideia em fito. Toledo Neto (1998) volta a fazer alusão à ideia de caos, desta vez, contudo, referenciando apenas Cagliari e, já desde o início do artigo, relativizando – em parte por meio de informações contidas em outros trechos do próprio Cagliari – o problema. Orientada por Toledo Neto, a tese de doutorado de Fachin é a outra obra em que identificamos repercussão visível e direta ao presumido caos. Já mostrado no próprio resumo, o seguinte extrato é replicado mais adiante no corpo do texto: pretende-se demonstrar que, embora haja uma ideia geral propagada na literatura especializada de que a escrita é praticada ao longo do século XVIII seja caótica, babélica, principalmente no campo ortográfico, havia práticas de escrita em vias de consolidar-se, o que levaria a um quadro contrário à ideia de caos, mesmo em exame de documentos heterogêneos (FACHIN, 2011. p. 16). Na sequência, Fachin menciona que a situação gráfica aferida nos manuscritos setecentistas, com os quais trabalha, pode até desvelar “casos de oscilação”, mas objeta que isso reflita “total discrepância gráfica, a ponto de rotular-se a produção escrita do XVIII como caótica, até babélica, como comprovam Cagliari (1996, p. 2) e Duarte (2000, p. 392-2)” (FACHIN, 2011, p. 17). Acreditamos que Duarte (2000) se refira a um trabalho de Inês Duarte. Sua ausência, porém, nas referências, bem como na errata com as “obras que não constam das referências bibliográficas”, não nos permite certificar sua real identificação. Discorre ainda que “há autores, entre eles Pinto (1988), que destacam a falta de uniformidade até mesmo nos critérios adotados em obras metaortográficas” (FACHIN, 2011, p. 19). Tanto Pinto quanto Cagliari figuram entre as obras que fizeram 69 parte de nosso ementário de leituras e nos quais efetivamente detectamos passagens em que se assume a ideia de caos e, por isso, estarão incluídas no momento 2 deste painel. Notamos que Fachin também exibe nomes de autores que apregoam a crença de um supositivo caos, como o fizeram Ramírez Luengo e Toledo Neto. Diferencia-se deste e daquele, no entanto, por, apresentando o pensamento, rechaçá-lo já de antemão. As demais obras (que representam a maioria) nas quais se fazem análises e reflexões dos usos gráficos pela linha da Grafemática Histórica – ainda que todas cheguem a conclusões adversas a uma premissa de caos (orto)gráfico – não partem nem sequer mencionam o fato, indicando, possivelmente, que a consciência dessa alegação de caos pode inexistir ou, pelo menos, não ser importante em muitos autores. Fechamos o primeiro enfoque deste mosaico sobre o caos com a certificação de que, feito um balanço geral, a consideração mais repetida entre os pesquisadores que se reportam à ideia de anarquia gráfica – sendo, inclusive, o denominador comum entre todos – é a de que, para tomar emprestado a expressão de Fachin (2011, p. 16), existe “uma ideia geral propagada na literatura especializada” que considera a escrita do período pré-normativo (no caso do português, anterior ao século XX) um caos. De modo mais pontual, há aqueles – Ramírez Luengo, Toledo Neto e Fachin – que, indo mais à frente, dão os nomes de alguns promotores dessa “ideia geral” pairante, sendo Rosenblat e Cagliari os mais citados no contexto hispânico e brasileiro, respectivamente. A partir do parágrafo seguinte, que instaura o segundo momento desta discussão, divisaremos as passagens garimpadas em que irrompe a ideia fiel ou aproximada de que a escrita de sincronias passadas era caótica, num exercício de reconstrução dessa alegada “ideia geral” de modo a que se possa – mais do que validá-la, pois o gabarito de alguns dos linguistas que a mencionam já seria prova suficiente de sua fidedignidade – conhecer melhor o cariz com que se exterioriza o sobredito conceito. As citas estão dispostas outra vez cronologicamente, das mais distantes às mais atuais. A primeira indicação que achamos sobre a opinião em análise vem do início do século passado, de um autor cujo perfil – “filólogo, lexicógrafo, foneticista, fonólogo, especialista em ortografia” (SCARTON, 2009, p. 29) – consagrou com prestígio sua proposta de simplificação e uniformização ortográfica, considerada revolucionária, especialmente no que importa à grande reverberação de seus efeitos: Gonçalves Viana e sua Ortografia Nacional87. A opinião de que a (orto)grafia vivia um desalinho mostra-se 87 Henriques (2015, p. 25, grifo nosso) posiciona-o nos seguintes termos: “Na história da ortografia portuguesa, Adolfo Coelho pode ser considerado o pioneiro dos estudos com base científica. Graças aos 70 de imediato nas primeira linhas do prefácio: “Este opúsculo não é um tratado de ortografia portuguesa; é antes um inquérito, e a crítica minuciosa, desenvolvida e documentada da actual anarquia ortográfica” (VIANA, 1904, p. V), o que é reforçado também nas linhas iniciais da introdução: Nunca existiu ortografia uniforme em Portugal: pretender provar o contrário, ou mesmo insistir na afirmativa, seria obstinação ou ignorância manifesta dos factos. Cada escritor tem usado a sua ortografia, mais ou menos metódica, sem entrarem em linha de conta aquelas que são indiscutivelmente erróneas, ou caprichosas, ou irreflectidas. Num tom muito menos direto e intenso (quase radicalmente distinto, inclusive) do que o sentido em Viana, Vasconcellos (José Leite), em suas Lições de Filologia Portuguesa, cuja primeira edição data de junho de 1911, redige umas observações ortográficas que assim despontam: “É sabido que cada moderno escritor nosso adopta, por assim dizer, sua ortografia. Isto vem já de longe”. À continuidade, o filólogo e etnógrafo português – logo após tecer um breve parágrafo sobre, vindo-se do “modêlo tirânico do latim”, os entraves e, maiormente, as hesitações naturais no processo de verter o português à escrita – enleia: “De tais embaraços resultou um mixto na ortografia, não somente na medieval, senão também na dos tempos anteriores” (VASCONCELLOS, 1959, p. 205). Com leve nuança, mas em estilo categórico e conteúdo bastante similares aos de Viana acima transcrito, Vasconcelos (Carolina Michaëlis), num apêndice escrito no Porto, a 11 de novembro de 1911, intitulado A ortografia nacional, abre o tópico I assim: Em Portugal não, nem houve nunca, ortografia oficial, uniforme. Só ortografias variadas, mais ou menos sensatamente regradas pelo costume e exemplo de bons autores, ou mais ou menos inçadas de erros, contradições, dislates, caprichos e idiosincrasias [sic] pessoaes. Esse estado pessoal foi tomando proporções de verdadeira calamidade nos últimos decénios do século passado. [...] Houve e ha escritores que na trabalhos por ele realizados a partir de 1868 é que se tornou possível o estabelecimento de uma nova visão a respeito do assunto. Mas o grande renovador foi Aniceto dos Reis Gonçalves Viana, que em 1904 publicou sua Ortografia Nacional, ponto de partida para todos os passos posteriores”. Sobre ele, faz Chaves de Melo (1971) uma apresentação mais viva, graças ao belo introito que antecede a menção ao ortógrafo português. Referindo-se à necessidade por que passava o português de uma proposta que viesse resolver o “pandemônio” em que havia se transformada a ortografia, coloca: “Êste trabalho, no entanto, exigia um especialista que conhecesse com segurança a história interna da língua portuguêsa e suas tendências fonéticas e que, portanto, se fundamentasse, na tarefa renovadora, em bases científicas, objetivas, a todos imponíveis. Foi êsse o trabalho do grande foneticista Gonçalves Viana, que o apresentou no seu célebre Ortografia Nacional, editado em 1904” (CHAVES DE MELO, 1971, p. 233). 71 mesma estrofe de um poema, na mesma pájina [sic] de uma novela nos apresentam formas híbridas e contraditórias, não reformadas, meio reformadas ou inteiramente reformadas, como mytho e rythmo; melancólico e eccho; aflito e fructo; próximo e próprio; seria (isto é séria) e Maria; quiz e mês; allucinante e captivante; outomnal e insónia. Uma confusão magna (VASCONCELOS, s/d, p. 101). Consoante o já marcado anteriormente, dentre os três filologos portugueses, Vasconcellos (1959), por seu timbre brando face aos seus dois paisanos, soa um pouco estranho dentro do ninho. Colocamo-lo de propósito para, fazendo ver o contraste, frisar o perfil com o que vamos desenvolver o prosseguimento deste momento 2: opiniões, como as de Viana (1904) e Vasconcelos (s/d), em que se faça referência à escrita – ou à ortografia, que é do fenômeno o semblante mencionado pelos três linguistas lusitanos – como caos, através do uso desse termo, de um seu derivado ou de outros predicados congêneres que possuam um alto grau de proximidade semântica, como são os casos de “anarquia”, em Viana (1904), ou “calamidade” e “confusão”, em Vasconcelos (s/d). Trechos cujo teor, ainda que critiquem a falta de um norma única, não nos pareça ter colaborado com a origem de um aparente senso comum de que a (orto)grafia antiga era caótica, como os de Vasconcellos (1959), serão omitidos. O próximo depoimento, a despeito de desconhecermos sua data exata, foi escrito certamente até 1916, ano em que seu autor, José Veríssimo, veio a óbito. Em texto titulado A questão ortográfica, o crítico literário, numas linhas que chegam a nos transmitir uma impressão de indignação, declara: Há uma ortografia francesa, determinada pela Academia, e que todos, salvo exceções excêntricas muito raras, adotam. Pode nela haver, e há, extravagâncias, mas, mesmo os que o acham, submetem-se-lhes. Não assim na língua portuguesa, que, pode-se afirmar, não tem ortografia. Herculano, Castilho, Garrett, Castelo Branco, os quatro mais consideráveis escritores da moderna literatura portuguesa, cada um tem a sua grafia especial. E de cada escritor português ou brasileiro se pode dizer o mesmo. Há, pelo menos, um ou alguns vocábulos que cada um deles escreve a seu modo. No Rio de Janeiro, e será o mesmo em Lisboa, cada jornal, cada oficina tipográfica tem o seu modo peculiar de grafar. Chama-se pitorescamente “a ortografia da casa”. Para esta situação singular – pois creio que em nenhuma língua se encontra idêntica – concorrem a mesma infixidez e indisciplina da portuguesa (VERÍSSIMO, 1977, p. 103). Em seguida, reforça seu desconcerto: 72 Esta nossa pobre língua portuguesa não tem dois escritores que escrevam da mesma maneira, que tenham a mesma ortografia. Haverá outra língua que se preze de culta e que se ache nas mesmas circunstâncias? Duvidamos. Em todas ou em muitas delas, há entre os seus estudiosos e cultores quem conteste a excelência dos seus modos gráficos, quem preferisse outros, quem lhes mostre incoerência e defeitos; mas, por via de regra, todos, até os mesmos dissidentes, seguem uma norma geral. As divergências, quando as há, são em tão pequeno número e tão insignificantes que escapam à leitura corrente. Das línguas que nos são mais conhecidas e familiares, o francês, o inglês, o alemão, o italiano, o espanhol, podemos dizer que têm uma ortografia; do português essa afirmação seria temerária (VERÍSSIMO, 1977, p. 105-6). Essas passagens claramente fornecem-nos elementos que podem ter concorrido para a geração da ideia de caos gráficos e dos quais podemos destacar os seguintes: “não tem ortografia”; “cada um tem a sua grafia especial”, afirmação cujo raio de alcance é espraiado dos quatro escritores canônicos indicados a “cada escritor português ou brasileiro”; “infixidez e indisciplina” salientes; e “não tem dois escritores que escrevam da mesma maneira”. Da década de 30, lemos, de Huber, a Gramática do português antigo, vinda a público pela primeira vez em 1933. Avocamos o autor de origem austríaca principalmente por ter sido um dos nomes que Toledo Neto (1997) incorpora a seu comentário acerca do caos ortográfico. Revistando a obra, deparamo-nos com uma primeira frase – à qual Toledo Neto faz menção – em que, formalmente, não se coloca a ideia de caos: “É difícil observar num monumento linguístico e literário do português antigo uma grafia inteiramente uniforme” (HUBER, 1986, p. 43). O parágrafo continua: “É igualmente bem variado e inconsequente o uso de sinais ortográficos” (p. 43). Diferentemente do que lemos na primeira, esta segunda afirmação parece-nos condizer mais com o que se procura atestar, especialmente pelo atributo “inconsistente” intensificado pelo advérbio “bem” que, embora incidindo, de modo imediato, sobre os sinais ortográficos, expande o qualificativo para o tópico anteriormente tratado, o da as grafias, ao encabeçar a frase com “é igualmente”. Contados no meio dos exemplos anteriores e dos que virão, no entanto, os enunciados de Huber estão longe de ser os mais representantivos para a ideias de caos gráfico. Em seu manual clássico, Pontos de Gramática Histórica, cuja primeira edição data de 1938, Coutinho não apenas insinua, mas toca ipsis verbis na famígera ferida (realçada em itálico): 73 Não será estranha a nossa afirmação de que a ortografia portuguêsa nunca foi uniforme a quem quer que se tenha consagrado ao seu estudo. [...] [A ortografia] era uma ciência que dependia, em grande parte, da fantasia de cada escritor. Do caos em que se debatia, veio arrancá-la Gonçalves Viana (COUTINHO, 1968, p. 71). Seguindo o encalço dos grandes filólogos, vemos posição semelhante em Chaves de Melo, em sua Iniciação à filologia e à linguística portuguesa, em cujo prefácio da primeira edição, escrito “na festa da Natividade de Nossa Senhora” de 1949, consta: Nos últimos tempos do período pseudo-etimológico começou a manifestar-se, ao lado da tendência complicadora, uma corrente simplificadora, que buscava assim, por tortuosos caminhos, a recuperação da primigiva singeleza. Mas, carentes de sólidos conhecimentos acêrca da evolução de nosso idioma, os inovadores meteram os pés pelas mãos e, em vez de simplificarem, complicaram o problema ortográfico, com inserirem mais alguns sistemazinhos pessoais para atrapalhar. O resultado foi um pandemônio. Cada um tinha a sua ortografia e principalmente as suas idéias. A balbúrdia chegara ao cúmulo. Urgia, pois, resolver definitivamente o caso (CHAVES DE MELO, 1971, p. 233). O extrato de Chaves de Melo acorda-se com o de Coutinho na medida em que ambos os filólogos são os que mais diretamente, entre todos os autores vistos neste segundo momento até agora, justificam esse quase inconsciente coletivo de que há uma ideia geral de que a língua escrita era caótica. Onde Coutinho diz caos; Chaves de Melo, pandemônio88. Outro ponto de interseção entre os dois é uma crença manifesta e curiosa de que, a partir da proposta de Viana, como que por um passe de mágica, a ortografia sai de seu alegado estado de caos. Coutinho transparece essa sensação de modo suscinto e franco no final da citação acima: “Do caos em que se debatia, veio arrancá-la Gonçalves Viana” (COUTINHO, 1968, p. 71). Chaves de Mello o faz de modo mais diluído e em camadas. Diante do pandemônio, como chama o autor 88 É bastante interessante notar, em outra obra tradicionalíssima desse grupo de grandes filólogos da primeira metade do século passado (a Velha Guarda da Filologia Canarinha, como quereríamos denominá- los, salpicando-a de graça, quiçá, mas espirituosa, e com muito respeito), uma afirmação que poderíamos apor em oposição ao que Coutinho e Chaves de Melo propalaram em suas citações transcritas. Said Ali, em sua Gramática histórica da língua portuguesa, vinda a livro por primeira vez em 1921, terminando um comentário sobre como possivelmente houve grandes mudanças na fala do português no decorrer do tempo, não soando igual, dessa forma – continua o autor –, o que saía da boca de um Camões para o que pronunciava um Vieira ou o que proferira um D. Afonso Henriques; Said Ali desfecha: “Mas as palavras de todos êstes tempos voaram e desapareceram; ficaram sòmente os escritos. E nestes há mais semelhança que disparidade, pela sabidíssima razão de ser a tradição escrita muito mais conservadora que a oral” (SAID ALI, s/d, p. 33). Uma clarividente frase de grande engenho remando contra a maré da dita “ideia geral” (e de toda uma época?!), mas em conformidade-mor com o que acreditamos e tentaremos demonstrar nesta tese. 74 Urgia, pois, uma medida radical, que pusesse côbro àquele estado de coisas. Necessário era buscar um sistema gráfico que nos reconduzisse à unidade perdida e que pudesse ser aceito por gregos e troianos. Realmente, só havia um caminho: compor-se uma ortografia que procurasse reatar o fio partido da velha tradição, acomodando-a à feição hodierna da língua e baseando-se no conhecimento científico dos fonemas e das tendências fonéticas do idioma. Foi o que fez Gonçalves Viana [...] (CHAVES DE MELO, 1971, p. 230). De modo imediato e por consequência da progressão textual, o que fez Viana (“Foi o que fez Gonçalves Viana”) foi compor essa ortografia que reatasse o nó. De forma mediata, contudo, e seguindo, por regressão, as linhas do texto, essa composição seria o sistema gráfico que reconduzisse os utentes da língua à unidade perdida que, por seu lado, seria a medida radical que pusesse côbro ao caos. Amarrando as duas pontas, e convicto de não estarmos sendo sofista, pode-se inferir que, também para Chaves de Melo, foi o sistema elaborado por Viana que pôs cobro àquele suposto estado de coisas89. Transpondo-nos para o domínio hispânico, ao lermos as conclusões do estudo Las ideas ortográficas de Bello – longo preâmbulo levado a cabo por Ángel Rosenblat em 1951 ao volume 5, dedicado aos estudos gramaticais, de uma obra que, na edição publicada pela Casa de Bello, em Caracas, engloba incríveis 26 volumes –, encontramos a localização da referência de que Ramírez Luengo lança mão em todos seus artigos nos quais se assinala o caos ortográfico: “La ortografía general, en España y América, aun la de las personas más cultas, era incosecuente e irregular, y estaba a merced del capricho o 89 Essa posição quase beira a ingenuidade e remete-nos sem desvio aos comentários que Ramírez Luengo (2012b, 2014, 2015) faz sobre a crença segunda a qual o declarado caos gráfico “poco a poco se va solucionando gracias a la general imposición de los dictámenes de la Real Academia” [“pouco a pouco vai se solucionando graças à imposição geral dos ditames da Real Academia Espanhol” (TN)] (RAMÍREZ LUENGO, 2012b, p. 167). Nesse mesmo artigo, o pesquisador traz, de Sánchez-Prieto Borja, um comentário assaz pertinente e em congruência com muitas outras leituras que manejamos. Conseguimos o texto, fichamo-lo e dele, portanto, fazemos citação direta: “Es un error habitual pensar que con la publicación de obras académicas (como el Diccionario de 1726, con una exposición y aplicación de reglas) resolvió [sic] todos los problemas ortográficos” [“é erro habitual pensar que com a publicação de obras acadêmicas (como o Diccionario de 1726, com uma exposição e aplicação de regras) se resolveram todos os problemas ortográficos” (TN)] (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 2008, p. 395). Desdobramentos importantes dessa asserção e reflexões sobre a questão serão efetuados no referencial teórico, capítulo 7 desta tese. Sobre o teor do que anuncia Sánchez-Prieto Borja, porém, adiantamos uma anotação. Contrariando o efeito transformador e resolutivo da “publicación de obras académicas”, como o que teria sido decorrente da publicação de Viana em 1904, segundo a imagem feita por Chaves de Melo e, sobretudo, por Coutinho, Silva (2016, p. 40) franqueia a seguinte alegação acerca da situação ortográfica no Brasil décadas após lançada a renomada obra de Viana: “Naturalmente, nem no período de 1931 a 1934 do primeiro acordo, nem no conturbado período de 1945 a 1955, do segundo, foram eles efetivamente implementados”. Assim, parece, também na seara (orto)gráfica, haver muito mais entre o céu e a terra do que supõe a vã academia. 75 de la opinión”90 (ROSENBLAT, 1981, p. CXXX). Rosenblat predicamenta a ortografia como inconsequente e irregular, o mais próximo que seu julgamento chega da ideia de caos, no caso em exame, referente à ortografia do século XIX. A palavra “caos” em si, no entanto, vai emergir, tanto no próprio ensaio do filólogo polonês nacionalizado venezualano, quanto no corpo desse volume 5 da obra de Andrés Bello, sempre, contudo, por meio de discurso alheio (não é a voz de Rosenblat que a enuncia) e em contextos distintos dos que estamos enfocando91. Em contrapartida, Rosenblat emprega, em alguns trechos de sua análise, o termo “anarquia”, como no segmento: “Llevaba sesenta años de actuación la Academia. Sus ediciones se multiplicaban y se renovaban. Pero continuaba la anarquía ortográfica”92 (ROSENBLAT, 1981, p. LXXXVIII). Fica notório, assim, seja pela famosa citação levantada por Ramírez Luengo, seja pelo uso de “anarquia”, de que forma exerce Rosenblat seu papel de vetor da referida ideia. Voltando ao Brasil, traremos Pinto (2008), originalmente publicado em 1988, pelas mesmas motivações que justificaram a inclusão de Huber. Não se pintam suas colocações como as mais reveladoras de uma ideia de caos gráfico, mas, sendo um dos 90 “A ortografia geral, na Espanha e na América, inclusiva a das pessoas mais cultas, era inconsequente e irregular e estava à mercê do capricho ou da opinião” (TN). 91 A aparição localizada dentro do ensaio de Rosenblat insere-se numa citação à posição cautelosa da Faculdade de Filosofia e Humanidades da Universidade do Chile diante da proposta ortográfica de Domingo Faustino Sarmiento. De acordo com Rosenblat, em 1844, a Faculdade, apesar de reconhecer os méritos da proposta, considera imprudente declinar o respeito conservador pelas convenções, sob o risco de cada um adotar seu sistema e – aqui introduz Rosenblat a fala da Faculdade – “la ortografía del castellano se covertirá en un caos que los más hábiles y poderosos ingenios no podrán reorganizar” [“a ortografia do espanhol se convertirá em um caos que os engenhos mais hábeis e poderosos não poderão regorganizar” (TN, grifo nosso)] (ROSENBLAT, 1981, P. CXIV, grifo nosso). Note-se que, na opinião da Instituição, o qualificativo empregado para caracterizar um cenário real por uma série de escritores até agora revisados (Gonçalves Viana, Carolina Michaëlis Vasconcelos, Coutinho e Rosenblat) é tomado para retratar um risco futuro, caso se fosse aderindo às diversas reformas ortográficas que iam surgidas na centúria oitocentista. Isso – mesmo sopesando a consideração de Rosenblat – nos faz antever uma conjuntura menos complexa na ortografia do espanhol do século XIX do que a considerada para o português. Sobre essa impresão, ver a citação de Tavani (1987, p. 201), transcrita mais adiante neste capítulo 1. O termo “caos” volta a surgir no próprio corpo do volume 5, isto é, na pena do próprio Andrés Bello. No capítulo 4, “Ortografía”, ao dissertar sobre a resistência que a Real Academia Espanhola (RAE) teve à proposta elaborada pela Facultad de Humanidades de Chile em 1844, revela uma ressonância simpatizante à reação da RAE: “Dícese también que es necesario que estas reformas partan de un centro común, de una autoridad literaria reconocida; porque no siendo así, se adoptarían en un país unas y en otro otras, y aun se verían en uno mismo muchas ortografías diferentes según el juicio o capricho de los escritores; vendría la escritura a ser um caos” [“Também se diz que é necessário que estas reformas partam de um centro comum, de uma autoridade literária reconhecida; porque não sendo assim, seriam adotadas em um país umas e em outro outras, e inclusive seriam vistos num mesmo país muitas ortografias diferentes segundo o critério ou o capricho dos escritores; a escritura viria a ser um caos” (TN)] (BELLO, 1981, p. 101). Novamente, porém, o caos aqui é visto não como a situação instituída, mas como um vaticínio condicionado ao fato conjecturado de regiões específicas do mundo hispânico começarem a aceitar diferentes proposições de reformas ortográficas, tomando-as como norma. 92 “Fazia sessenta anos de atuação da Academia. Suas edições multiplicavam-se e renovavam-se. Mas continuava a anarquia ortográfica” (TN). 76 autores que Fachin (2011) apresenta ao tratar do tema, merece uma sondagem. Fachin imputa a Pinto, entre outros autores, a consideração – certamente apontada a fim de ostentar a dimensão do caos – de que a falta de uniformidade se dava até mesmo nos critérios adotados em obras metaortográficas. Supomos que as passagens que levaram Fachin à sua interpretação foram as seguintes: “Entre os estudos gramaticais, tiveram primazia os ortográficos: o tema era polêmico e tratado sem muita coerência, nem base científica” (PINTO, 2008, p. 363) e a conclusão, após enumerar no parágrafo anterior uma série de tratadistas do século XVIII que ditaram sobre a ortografia, de que Até onde podemos comprovar, muito desses trabalhos se limitavam a ditar regras de grafia, mas sempre repetindo as falhas decorrentes da variedade de critérios adotados. Resultado natural: a uniformidade ortográfica conseguida na época deixou muito a desejar (p. 365). A “variedade de critérios adotados” é o cerne para o que diz Fachin. Embora não seja estritamente a mesma questão, uma realidade que gostaríamos de juntar, em crescendo, a esse tópico é o da variação existente nos próprios manuais, não poucas vezes indo certos usos contra os próprios preceitos defendidos por seus autores. Se, por um lado, temos a lembrança de havermos lido esse tipo de afirmação em vários textos dispersos nas areias do tempo, por outro só logramos recuperar dois deles, tendo sido, em ambos o caso, João de Barros o surpreendido no ato: Santos (2002, p. 375) e Machado Filho (2002, p. 364). Este último, por exemplo, depreende, ao final de seu estudo sobre a pontuação no gramático, o seguinte: “O curioso, porém, é que enquanto estabelece um sistema de pontuação a ser seguido, João de Barros – pelo menos na perspectiva atual do homem moderno – parece oscilar, consideravelmente, entre o que determina e o que de fato usa”. Embora não nos ocorra no momento outros exemplos (que garantimos, com absoluta certeza, haver, e não poucos) e consideremos a interferência dos impressores nas decisões gráficas finais fixadas nos livros, o fato não deixa de favorecer a crença do suposto caos. Encerrado nosso instante de advogado do diabo, chegamos ao autor que, no domínio brasileiro, equivale a Rosenblat na obra de Ramírez Luengo, no sentido de a ele também ser imputada responsabilidade pela promoção da ideia de caos (orto)gráfico: Cagliari (1996)93. Tanto Toledo Neto (1997, 1998) quanto Fachin (2011) reportam-se a 93 Também referenciarei – como Toledo Neto (1997, 1998) e Fachin (2011) – Cagliari (1996), porque esse é o único texto a que tenho acesso, graças ao Professor Cagliari que, muito generosamente, mo passou por e-mail. Tal artigo, em sua formatação de 1996, no entanto, permaneceu inédito e deve ter chegado aos autores que, como nós, a ele aludiram pelas mãos do próprio Cagliari. Em Cagliari (2015), porém, 77 esse pesquisador que, a nosso ver, proveu um subsídio inestimável – e, na literatura especializada em língua portuguesa, único – para se compreender, com profundidade e dentro de uma sólida perspectiva linguística, o funcionamento da língua escrita e da ortografia. Não à toa é um dos principais embasamentos teóricos desta tese. Paradoxalmente, porém, brota qual figura unânime quando se quer dar nome à ideia de caos ortográfico. Perscrutemos, à continuação, onde e como a dita opinião aflora no aludido artigo e como decifrar esse paradoxo. O fragmento de Cagliari recuperado pelos dois autores brasileiros como prova do estado de caos por que passava a ortografia é a subsequente: Existe absoluto consenso entre os estudiosos, segundo o qual a ortografia da Língua Portuguesa foi um caos, até o estabelecimento das normas que passaram a vigorar após as reformas ocorridas no século XX e que começaram a existir, de fato, somente após a Segunda Guerra Mundial94 (CAGLIARI, 1996, p. 2). O que não se quis destacar, no uso que se fez dessa citação, é que o consenso não eclode como pomo da voz de Cagliari, mas é relacionada a outros estudiosos, a saber, Leite de Vasconcelos e Carolina Michaëlis de Vasconcellos (embora, nas citações que deles reproduz Cagliari, não apareça o termo “caos”). Prosseguindo, o autor adjunge – contígua à frase “Os documentos mais antigos que trazem a escrita da Língua Portuguesa remontam ao século XII” (p. 2) – uma afirmação em linha reta: “Temos, pois, sete séculos de caos” (p. 2). E numa curva bem fechada à esquerda, espoca a frase imediata: “Talvez caos não fosse um termo muito apropriado e deveria, pois, ser substituído por falta de norma considerada padrão para todos” (CAGLIARI, 1996, p. 2). Essa afirmação parece- nos bastante lúcida e acertada – como o é, em um nível espantoso, o próprio Cagliari – para encarar a questão, diferentemente de caos, que, preliminarmente – mas não ordinariamente, senão em virtude de muitas leituras –, julgamos um parecer bastante frágil e dúbio. encontramos referência a uma versão que foi publicada desse artigo (tem o mesmo título do artigo de 1996), Cagliari (1998), que decidimos pôr conjuntamente nas referências. 94 Essa indicação de que, embora vigoradas no século XX (para ser preciso, caso se esteja pensando em Viana, seria melhor dizer “no início do século XX”), as reformas só passariam a existir (acreditamos que “existir” aqui carregue o sentido de ser seguido e repassado numa configuração e função mais típicas de norma) após a Segunda Guerra sincroniza-se com a de Silva (2016, p. 40), já reproduzida em outra nota de rodapé, de que “Naturalmente, nem no período de 1931 a 1934 do primeiro acordo, nem no conturbado período de 1945 a 1955, do segundo, foram eles efetivamente implementados”. 78 Até esse ponto – e mesmo um pouco depois, quando, ainda na mesma página, usa o termo “caos” em itálico –, há um distanciamento da admissão da ideia como sua, imperando uma aparente responsabilização a um certo discurso segundo. Na página sequente, porém, reconhecemos um extrato em que percebemos que a assunção da ideia passa pelo autor: Portanto, durante séculos, cada um escrevia procurando seguir os modismos da época e da região, introduzindo idiossincrasias quando tinham dúvidas ortográficas e não sabiam como resolvê-las, ou simplesmente por gosto pessoal ou por acharem que determinada forma era preferível a outras, baseando-se nos conhecimentos que tinham. Assim se formou o caos (CAGLIARI, 1996, p. 3). À vista disso, pensamos que uma escolha mais pertinente para imputar a Cagliari o entendimento de um caos (orto)gráfico (caso se queira insistir nessa aliança que, perante o conjunto de usos que o autor faz do termo, não se nos afigura uma associação muito estável e tampouco profícua) seria esse excerto da página 3, em vez da repetida referência à página 2, onde a ideia não se apresenta como sua. Ao indagarmos os empregos da palavra “caos” em Cagliari (2004), seu Aspectos teóricos linguísticos da ortografia – livro impreterível e sem par na bibliográfica linguística de língua portuguesa, infelizmente inédito até hoje, conquanto nos tenha dado o autor um microrrecorte dele em Cagliari (2015) –, reparamos que, no final das contas, a balança pende muito mais para um linguista que não toma para si a ideia de que havia um caos (orto)gráfico nos moldes que se procura auferir, valendo-se do termo ora para descrever um discurso alheio, ora impingindo-lhe um novo conceito. Mostraremos abaixo alguns desses usos. Comentando a opinião de Johanna Druker sobre a ortografia do inglês, Cagliari (2004, p. 7) diz: Essa atitude com relação à ortografia, achando que ela é um caos que precisa ser arrumado, advém da idéia segundo a qual a ortografia deveria refletir diretamente os sons da fala e não simplesmente ser um instrumento que facilitasse a leitura por falantes de dialetos que apresentam pronúncias diferentes. Traz aqui Cagliari um leit motiv presente na base de seu pensamento sobre a ortografia e que remonta a seus primeiros textos acerca do tema95, a de que a função da 95 Em Cagliari (1982, p. 7), já encontramos passagens do tipo: “Mesmo com relação aos segmentos, nosso sistema ortográfico não transcreve os fonemas, nem os alofones da língua, mas letras. A sua finalidade é permitir a leitura por falantes de épocas diferentes e de dialetos diferentes”. 79 (orto)grafia é facilitar a leitura, e não espelhar a pronúncia, compreensão também sugerida em Sánchez-Prieto Borja (1998b)96, colocada mais diretamente em Sánchez- Prieto Borja (2008)97 e trazida – embora dentro de uma discussão específica em torno à ideia defendida pelo autor de uma fonética da leitura em oposição a uma fonética comum – em Sánchez-Prieto Borja (1998d)98. A primeira ocorrência do termo caos, portanto, erige-se distante da autoria de Cagliari: é conferida a uma terceira pessoa (Johanna Druker), aparece introduzida por um verbo com força argumentativa claudicante (“achando”) e nasce pela falta de uma melhor compreensão sobre a função da ortografia (“advém da idéia segundo a qual a ortografia deveria refletir diretamente os sons da fala”). Uma terceira mostra dessa aplicação do termo caos, vemo-la ainda no extrato abaixo: O estruturalismo lingüístico trouxe uma idéia, segundo a qual a interpretação estruturalista sincrônica da linguagem associada aos estudos diacrônicos, sobretudo, de reconhecimento de formas etimológicas, poderia transformar o aparente caos dos dados da 96 “En realidad, cabe dudar también de que el principio natural y espontáneo que rige la evolución de la ortografía sea la correspondencia biunívoca entre letra y fonema. En la mayoría de las épocas no se ha entendido así, por lo que el relativo foneticismo del s. XIII es más bien una excepción” [“Na realidade, é cabível duvidar também de que o princípio natural e espontâneo que rege a evolução da ortografia seja a correspondência biunívoca entre letra e fonema. Na maioria das épocas não se tem entendido assim, pelo que o relativo foneticismo do séc. XIII é antes uma exceção” (TN)]. E continua: “Si historicamente no ha funcionado la ecuación <> ¿no será porque la función última de la ortografía no radica en el transcribir de manera directa la oralidad? [...] Pues si la escrita ha de reflejar la pronunciación habrá que ponerse primero de acuerdo acerca de qué pronunciación. Porque las variedades de la pronunciación en el mundo hispánico son notables” [“Se historicamente não tem funcionado a equação <>, não será porque a função última da ortografia não radica em transcrever de maneira direta a oralidade? [...] Pois se a escrita tem de refletir a pronúncia terá que se decidir primeiro sobre qual pronúncia. Porque as variadades da pronúncia no mundo hispânico são notáveis” (TN)] (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 1998b, p. 14). O que lemos aqui é quase uma paráfrase problematizada do que, mutatis mutandi, foi afirmado por Cagliari 16 anos antes (CAGLIARI, 1982, p. 7). 97 “Muchos de los usos gráficos modernos del español moderno (h-, b ~ v, g ~ j, c ~ j) se justifican no por su relevancia fonética, sino por su empleo tradicional y por la infomación visual que proporcionan, al servicio de la identificación de las palabras en la lectura silente, la que predomina en la época contemporánea” [“Muitos dos usos gráficos modernos do espanhol moderno (h-, b ~ v, g ~ j, c ~ j) se justificam não por sua relevância fonética, senão por seu emprego tradicional e pela informação visual que proporcionam, a serviço da identificação das palavras na leitura silenciosa, a que predomina na época contemporânea” (TN, grifo nosso)] (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 2008, p. 396, grifo nosso). 98 “A la concepción monolítica de la pronunciación como opuesta al plano gráfico debería sobreponerse la distinción entre pronunciación en el nivel conversacional ordinario y pronunciación como resultado de la lectura de un texto. El binomio <>/<> podría, pues, reemplazarse por la tríada <> / <> / <>. Esta distinción es obviamente constatable en la sincronía actual, y puede suponerse del mismo modo operativa en otros momentos de la historia de las lenguas románicas” [“À concepção monolítica da pronúncia como oposta ao plano gráfico deveria se sobrepor a distinção entre pronúncia no nível conversacional ordinário e pronúncia como resultado da leitura de um texto. O binômio <>/<> poderia, portanto, ser substituído pela tríade <> / <> / <>. Esta distinção é obviamente constatável na sincronia atual, e pode se supor que o foi do mesmo modo operativa em outros momentos da história das línguas românicas” (TN)] (SÁNCHEZ- PRIETO BORJA, 1998d, p. 456). 80 ortografia de uma língua em um sistema de organização simples e de fáceis explicações (CAGLIARI, 2004, p. 38). Por fim, seguindo essa esteira em que a associação da (orto)grafia ao caos é imputada a outrem, Cagliari (2004) faz um balanço geral das denominações e atributos que são dados à ortografia e, no meio deles, em itálico, ei-lo: Outros adjetivos aparecem, às vezes, caracterizando certos tipos de ortografia, como ortografia caótica, regular, histórica, etc., sem contar as atribuições menos claras e pouco científicas, como ortografia lingüística, alfabética (para se referir a uma ortografia fonética), ortografia gramatical, etc (p. 100, grifo nosso). Valeria, para não cairmos numa zona de inexatidão e incertezas – da qual, pelo que parece, o próprio Cagliari foi alvo, sendo-lhe imputada a afirmação de que a escrita antiga do português era caótica (cf. FACHIN, 2011, p. 17), o que (com base no recenso, a esta altura quase completo, dos usos que Cagliari faz do termo, inclusive na obra referida da qual supositiciamente advém a ideia) não parece corresponder à ideia prevalente no autor –; dizíamos: valeria a pena que Cagliari (2004, p. 100) mostrasse pelo menos um autor que acude a esses desses adjetivos (linguística, alfabética, gramatical) conjugados ao substantivo “ortografia”, dirimindo a vaguidade da lista. Não sabemos, com precisão, atinar o que seria essa “ortografia caótica” cravado no meio da citação acima. Seria a dos séculos anteriores ao XX, na linha do que acusa Gonçalves Viana ou Carolina Michaëlis de Vasconcelos? Seria um futuro em que várias ortografias vigessem ao mesmo tempo, como o temido pela Facultad de Humanidades da Universidad de Chile ou por Andrés Bello naqueles idos do século XIX? Seria outra a compreensão? Não nos fica claro. Outro disígnio – e último nesta segunda parte do exame, já quase finda – dado ao conceito de caos em Cagliari deriva de uma situação hipotética na qual em cada dialeto se escrevesse “da mesma maneira” como se pronuncia a língua, engendrando-se, consequentemente, uma miríade de ortografias: “o resultado seria um caos na escrita, não mais servindo às finalidades a que se propôs” (CAGLIARI, 2004, p. 84). Essa aplicação que Cagliari faz do termo remonta-nos ao emprego feito por Bello (cf. BELLO, 1981, p. 101), bem como pela Facultad de Humanidades da Universidad de Chile (cf. ROSENBLAT, 1981, p. CXIV)99, na medida em todos estabelecem uma associação da ideia de caos com uma situação hipotética (iminente nos hispanos, improvável em 99 Esse dois empregos são comentados na nota de rodapé 78. 81 Cagliari) em que novas ortografias – atendendo às propostas de reforma ortográfica, no caso de Bello e da Facultad, e aos diferentes dialetos, no caso do cenário apocalíptico gizado por Cagliari – podem emergir. Finalizando o repertório – e com ele, esta segunda etapa do item 2.2.1 – das noções de caos vinculada à (orto)grafia das centúrias passadas, apresentamos, identificados dentre as obras lidas, os últimos dois excertos que aportam essa ideia. Scliar-Cabral (2003) delineia um quadro com as “marchas e contra-marchas” (p. 71) das reformas ortográficas no Brasil. Vejamos as primeiras linhas desse resumo feito pela autora: Quadro 2 – Início da tabela produzida por Scliar-Cabral (2003, p. 72) com o resumo das reformas ortográficas no Brasil ANO AUTOR(ES) TENDÊNCIA 1907 Medeiros de Albuquerque Simplificação 1912 João Ribeiro Simplificação 1915 Silva Ramos Adaptação ao sistema português 1919 O. Duque Estrada Retrocesso 1929 Retorno à propota de 1907 1931 Acordo com Portugal Inspirado no sistema de Gonçalves Viana “elástico”, cf. Câmara Jr. (1986 p. 77) 1934 Constituintes Retorno ao caos Não fica muito claro a que se refere Scliar-Cabral com um “retorno ao caos” por culpa de “constituintes” no ano de 1934, mas é plausível pensar que ela se refere ao, já tão batido a esta altura, suposto caos que reinava na (orto)grafia do português anterior a Gonçalves Viana, inclusive porque, em páginas anteriores, a autora acorre a alguns autores clássicos, como Silva Neto e Lapa, para falar do estado de elevada variação e anarquia, tratando, não obstante, apenas da dita fase fonética da língua. Nada muito conclusivo, porém, prepondera nessa menção uma densa neblina de vagueza100 100 O próprio ano de 1934 não é lugar comum nem em obras relativamente recentes, que, preparadas para explicar as mudanças acarretadas pelo Acordo de 1990, contêm, em sua seção introdutória, uma súmula da história da ortografia em língua portuguesa, a exemplo de Azeredo (2008) e Silva (2009), nem mesmo em obra clássica do porte de um Coutinho (1969), saltando-se sempre, nesses três autores, de 1931 para os anos de 1943 e 1945. Silva (2016) faz menção a 1934 como o ano em que a então nova Constituição de 1934 (e não as “constituintes”) revoga o Acordo de 1931, não se alinhavando em afirmações maiores de labiríntica comprovação, como o fazem, por exemplo, Lima (2006) e Henriques (2015), segundo os quais a revogação executada em 1934 “determinou a volta ao sistema anterior” (LIMA, 2006, p. 46), frase repetida ipsis litteris em Henriques (2015, p. 26). Faulstich (2012, p. 365-6) vai além: “em 1934, a Nova Constituição brasileira revogou leis e decretos anteriores e retornou à ortografia que vigia em 1881”. A Lima (2006), Henriques (2015) e Faulstich (2012) provoca Chaves de Melo (1971, p. 236): “a Constituição de 1934 legisla sôbre a ortografia (!!), pretendendo adotar o sistema (?) anterior às reformas simplificadoras”. Não conseguimos discernir o que Faulstich julga ser a “ortografia que vigia em 1881” e parece-nos mesmo bastante complicado falar em um sistema – nisso seguimos integralmente Chaves de Melo: sistema (?) – ortográfico anterior à Ortografia Nacional, de Gonçalves Viana, ou, para ser mais exato, à Reforma Ortográfica de 1911, formulada sob a égide da obra de Viana de 1904. Há quem declare a existência de uma “ortografia 82 Mesmo estando turvo o sentido exato, o fato é que esse quadro de Scliar-Cabral repercutiu e pode ser visto, com certa alteração, em Roberto (2016). Ela delineia um “esquema sintético das mudanças ortográficas no Brasil” (p. 145), cujas primeiras linhas reproduzimos abaixo: Quadro 3 – Início da tabela apresentada por Roberto (2016, p. 146), adaptada de Scliar- Cabral (2003, p. 72), com as mudanças ortográficas no português do Brasil 1907 Simplificação da escrita 1915 Adaptação ao sistema português 1929 Retomada da proposta de 1907 1931 Acordo com Portugal, com base na proposta de 1907 1934 Retorno ao caos Uma vez que se trata da mesma informação, os comentários direcionados a Scliar- Cabral aproveitam-se todos para Roberto. A última aparição da opinião segundo a qual o caos lastrava na (orto)grafia dos tempos pretéritos está em Coulmas (2014) nos seguintes termos: Até o advento da educação universal, escrever era, de um lado, para especialistas e, do outro, uma questão privada que permitia muita variação arbitrária. Na Inglaterra renascentista, por exemplo, a escrita do inglês “era nada menos que caótica” (Marshall, 2011: 115), e o mesmo se pode dizer de outros países e de outras línguas. (COULMAS, 2014, p. 134). usual” nesse período anterior à obra de Viana (cf. KEMMLER, 2015, p. 53), o que verificaremos ao final desta tese, mas que, de início, já não vemos como o meio mais esclarecido para a encarar a questão, haja vista a própria noção do que é uma ortografia. A priori, seguramos uma impressão intermediária – que, apesar de só poder ser demonstrada ou refutada ao final desta tese, não é gratuita, uma vez que advém do contato cerrado com cada uma das cerca de 26.000 palavras que foram entabuladas somado à compreensão que temos do que é uma ortografia, compreensão essa fortalecida pelos estudos consumados especialmente (mas não apenas) de pesquisas que fazem grafemática histórica –: não nos parece que haja, de modo algum, um caos (orto)gráfico, mas tampouco cremos procedente falar que existia ortografia, usual ou de qualquer outra sorte. Retomando a deixa para esta nota, o ano de 1934, da qual já nos desviamos, avaliamos que nos presenteia com mais clareza os porquês desse ano Scarton (2009, p. 32): “Nossa terceira Constituição, todavia, em 1934, revogou, no artigo 26, decretos anteriores sobre nossa representação escrita e, consequentemente, desfez o que fora ajustado. Depois de Getúlio, com o Golpe de Estado de 1937, o referido acordo é restabelecido, com algumas modificações”. Ao final dessa inspeção, conseguimos entender o que houve nesse ano trazido por Scliar-Cabral; descobrimos que, ao contrário do que expõe a autora, a autoria desse movimento deve-se à Constituição de 1934, conforme aduzido em uníssono por todos os (poucos) autores que resolveram encaixar esse ano em sua retrospectiva historiográfica da ortografia em língua portuguesa, e não às constituintes (?!); e, por outro lado, – embora, com base nos outros testemunhos, nos abeiremos mais à hipótese que levantamos, a de que esse caos é, de fato, o mesmo sobre o qual vimos nos referindo até aqui – não podemos arguir que a intenção por trás desse “retorno ao cais” da autora quede incolumemente solucionada. 83 Conquanto inicialmente Coulmas reporte a opinião a outrem, na linha seguinte afirma, de punho próprio, que a mesma situação (de uma escrita “nada menos que caótica”) seria extensível a outras línguas, atraindo para si a responsabilidade enunciativa pela informação. O que podemos retirar de todo esse repasso? Antes de qualquer outra conclusão, apreendemos que realmente existe – numa rede de pontos que vai de Gonçalves Viana (1904) à réplica que de Scliar-Cabral faz Roberto (2016) – uma ideia, na literatura linguística, de que a escrita antiga (mais especificamente, para a língua portuguesa, a escrita anterior ao século XX) vivia um estado de caos. As poucas referências (geralmente restritas a um par de nomes) aos autores que faziam circular essa opinião (o que sequer ocorria às vezes, posto que a ideia também era aludida como consensual e consabida) transpareciam um ramo temático que, a nosso ver, necessitava ser minimamente analisado. Elencamos, à guisa de recapitulação, os predicados mais fortes localizados nas obras lidas que jutificam autores como Frago Gracia, Ramírez Luengo, Toledo Neto e Fachin falarem, citando nomes ou não, em um suposto caos gráfico: Viana (1904) e Rosenblat (1981) falam em anarquia; Vasconcelos (s/d) em calamidade e confusão; infixidez e indisciplina achamo-los em Veríssimo (1977); invariável e incosequente em Huber (1986); caos em Coutinho (1969), Cagliari (1996), Scliar-Cabral (2003) e Roberto (2016); pandemônio em Chaves de Melo (1971); que a ortografia deixou, quanto à sua unidade, muito a desejar em Pinto (2008); e que não é menos que caótica em Coulmas (2014). Contudo, embora confirmadas as vias do fato (existe uma ideia disseminada de caos [orto]gráfico), pudemos perceber que nem sempre as passagens alegadamente comprobatórias do entendimento em questão condiziam verdadeiramente com a ideia. Vimos ainda que dado autor (notadamente Cagliari), quando visto no conjunto de sua obra, reproduz a ideia principalmente como discurso alheio ou empregando-a para outros fins que não eram o de qualificar a (orto)grafia do português anterior ao século XX, embora a aprecie como tal numa ocasião101 (mesmo tendo problematizado – a nosso ver, com acuradíssima justeza – essa avaliação uma página antes102). 101 Voltamos a reproduzi-la: “Assim se formou o caos” (CAGLIARI, 1996, p. 3). 102 Replicamo-lo: “Talvez caos não fosse um termo muito apropriado e deveria, pois, ser substituído por falta de norma considerada padrão para todos” (CAGLIARI, 1996, p. 2). 84 Para além dessa conferência, uma última nota pode ser acrescida a esta discussão e diz respeito ao porquê de os supracitados autores classificarem como caótico o estágio da língua escrita do português até a primeira década dos novecentos. Uma vez que a assunção de um presumido caos pode ser uma das razões pelas quais muito pouco, conforme poderemos certificar no capítulo do estado da arte, tem sido feito no campo da grafemática dentro do panorama da Linguística Histórica aplicada à língua portuguesa – e não apenas, como nos confirma Ramírez Luengo (2012b, 2013, 2014, 2015) no que concerne ao espanhol –, acreditamos que, ao compreender de que forma se opera essa tomada de opinião, talvez se possa desmantelar, já no seu orto, um dos possíveis entraves para um maior e melhor desenvolvimento de pesquisas na seara da Grafemática Histórica em português. Reparamos que, à exceção do que ocorre em Huber (1986) e em Coulmas (2014), que falam em “grafia” e “escrita” respectivamente, as citações de todos os demais nomes as quais podem ter servido de matéria prima para a constituição da premissa do caos ortográfico giram em torno de um termo: o de ortografia. Até agora, temos utilizado indiscriminadamente “escrita”, “(orto)grafia” (com seus derivados) e “escritura” quando parafraseamos os pontos de vistas dos autores resenhados. Algumas tantas vezes, empregamos diretamente “ortografia” (e derivações), assentando-nos no mesmo terreno terminológico preponderante nos textos vistoriados. É preciso entender a relação de hiperonímia que há dos três primeiros termos frente a “ortografia”, englobado naqueles. Não incorremos em erro algum ao, mesmo lendo na massiva parcela dos estudiosos a palavra “ortografia”, dizermos “escrita” ou “(orto)grafia”. Haveria, por outro lado, uma imprecisão se descrevêssemos as posições sob o rótulo de “ortografia”, porque ele não abarcaria as duas exceções supraditas (Coulmas e Huber). Isso, claro, calcando-nos numa concepção de ortografia como a arte de escrever de modo correto, concepção abalizada tanto histórica quanto etimologicamente103. A literatura linguística, no entanto, tem se servido do termo de 103 Historicamente, remontamos às tradições grega e romana. Sobre a primeira, Bécares Botas, na introdução que escreve para os comentários antigos à Gramática de Dionsío Trácio, diz que a ortografia “trata del uso adecuado de las letras y demás signos auxiliares de la escritura. Fue la correcta grafía otra de las grandes preocupaciones de la gramática antigua, y a ella se aplicaron casi todos los grandes, desde Aristarco, Trifón y Dídimo hasta Herodiano, el gran sistematizador” [diz que a ortografia “trata do uso adequado das letras e demais signos auxiliares da escritura. Foi a correta grafia outra das grandes preocupações da gramática antiga, e a ela se aplicaram quase todos os grandes, de Aristarco, Trifão e Dídimo até Herodiano, o grande sistematizador” (TN, grifo nosso)] (BÉCARES BOTAS, 2002, p. 103-4, grifo nosso). Relativamente aos latinos, Desbordes informa-nos: “Foi, com efeito, seguindo o exemplo dos gregos que os latinos decidiram enunciar regras para a transcrição do latim, e, com atraso, produziram também um grande número de trabalhos nesse domínio. O primeiro De orthografia atestado é o de Verrius Flaccus – e não há nada que justifique pensar que tenha havido outro antes” (DESBORDES, 1995, p. 50, 85 maneira assaz lassa (vide, por exemplo, todos os usos que dele se faz na maior parte das obras inventaridas). Apenas em pouquíssimos autores reconhecemos uma prudência mais afinada – ora patenteada pela escolha cuidadosa da expressão, ora por anotações metalinguísticas – acerca do tema. Ramírez Luengo lança mão de (orto)grafia e (orto)gráfico em todas suas obras, estratégia que também desponta assombrosamente na gramática de Huber, publicada em 1933: “Muitas vezes são precisamente as variantes (orto)gráficas de uma mesma palavra que permitem determinadas conclusões acerca da pronúncia” (HUBER, 1986, p. 43). Problematizando a questão, por outro lado, temos Frago Gracia (2002, p. 151): Hablar de una <>, más todavía de una <>, cual si como tal hubiera sido formulada y disciplinadamente aceptada en el castellano escrito medieval, es quedarse en el tópico, cómodo sin duda, pero ajeno a la auténtica realidad escrituraria de aquellos siglos, igual que creer a pies juntillas que la Ortografía nebrisense supuso un radical revulsivo en la práctica grafemática de la época o hubiera ejercido una extraordinaria influencia efectiva en tratadistas y escritores posteriores104. E, em correnteza de idênticas ondas, Sánchez-Prieto Borja (2008, p. 392): La ortografía es un concepto antiguo, presente ya en los gramáticos latinos, pero sus perfiles variaron no poco a lo largo del tiempo. Ni que decir tiene que este concepto se aplicaba durante la Edad Media de manera exclusiva en latín. Habrá que esperar Nebrija, o siquiera a su época, para que sea referido al castellano. Desde luego, no hay en sentido estricto, a pesar de lo que se ha dicho, una <>, entendida como un conjunto de reglas que se aplicaran sistemáticamente en sus escritos. Esto lo sabía muy bien Terreros y, sorprendentemente, los estudiosos lo olvidaron después105. primeiro grifo nosso). No tocante ao etimológico, embora não encontremos explicitamente a palavra “correto” para o grego antigo ὀρθός no dicionário de Isidro Pereira, onde, contudo, vemos ideia congênere no segundo par de definições encabeçado por “sincero”: “direito, recto || sincero, justo, verídico || levantado, teso, alargado” (PEREIRA, 1990, p. 412, grifo nosso), encontramo-la tal qual no vocabulário que consta como apêndice no livro de Balme et al. (2011, p. 496, grifo nosso): “diritto; giusto, corretto” [“direito; justo, correto” (TN, grifo nosso)]. 104 “Falar de uma <>, ainda mais de uma <>, qual se como tal tivesse sido formulada e disciplinadamente aceitada no castelhano escrito medieval, é ficar no tópico, cómodo sem dúvida, mas alheio à autêntica realidade escriturária daqueles séculos, igual a crer de pés juntos que a Ortografía nebrijense supôs um remédio radical na prática grafemática da época ou tivesse exercido uma extraordinária influência efetiva em tratadistas e escritores posteriores” (TN). 105 “A ortografia é um conceito antigo, presente já nos gramáticos latinos, mas seus perfis variam não pouco ao longo do tempo. Nem é preciso dizer que este conceito se aplicava durante a Idade Média de maneira exclusiva em latim. Será preciso esperar Nebrija, ou mesmo sequer em sua época, para que seja referido ao castelhano. Certamente não há em sentido estrito, apesar do que se tem dito, uma <>, entendida como um conjunto de regras que se aplicaram sistematicamente em seus escritos. Sabia-o muito bem Terreros e, surpreendentemente, os estudiosos se esqueceram disso depois” (TN). 86 Os dois filólogos espanhóis partem de um certo modelo medieval de escrita chamado afonsí (em homenagem a Afonso X, o Sábio, apesar de ser oriundo, segundo informações que Sánchez-Prieto Borja expõe em vários artigos, da época de seu pai, Fernando III, o Santo) para questionar a validade de se falar em ortografia àquela época e mesmo em épocas posteriores. Existem vários vetores que, ao longo dos séculos, vão trabalhar seus cinzéis por uma talha estândar a que se pode chamar ortografia de fato e de direito. Nisso seguimos de perto o princípio, exposto inicialmente em sua obra de 2012b e retomado nas obras posteriores, defendido por Ramírez Luengo (num formato bastante interessante e que será discutido mais aprofundadamente no item 7.2.3.2.3 do referencial teórico) dos três polos de estandardização que vão gerar “una ortografía única a lo largo del siglo XIX”106 (RAMÍREZ LUENGO, 2012b, p. 169), status que o português atingirá apenas um século depois. De sobra, poderíamos ainda apontar um paralelo entre a suposta reação súbita, posta em xeque por Frago Gracia107, causada pela publicação da Gramática de Nebrija e a mesma resposta, quase fulminante, que se costuma atribuir às publicações da Real Academia durante o século XVIII108 ou à Ortografia de Viana, de 1904, crença cujo mérito foi colocado em dúvida, nas páginas passadas, por Ramírez Luengo e por nós mesmos, respectivamente. Um olhar meticuloso sobre a história da ortografia não deixa brecha alguma para que se sustente esse efeito quase mágico presumidamente proveniente da impressão de obras notáveis de alguns tratadistas. Dito isso, voltamos aos autores arrolados como divulgadores do alegado caos ortográfico. Conforme afirmamos, à exceção de Huber (1986) e Coulmas (2014), que utilizam os lexemas, nessa ordem, “grafia” e “escrita”, todos os demais, conquanto tratando de pelo menos sete séculos de língua escrita em português prévios a 1904, dizem, em claro e bom som, “ortografia”. Ressalvado – na esteira do que tomamos, histórica e etimologicamente, por ortografia, e outrossim em total avença com os últimos discursos reproduzidos de Frago Gracia (2002) e Sánchez-Prieto Borja (2008) – certo equívoco 106 “uma ortografia única ao longo do século XIX” (TN). 107 E problematizada sutilmente em Sánchez-Prieto Borja (2008, p.392, grifo nosso) no trecho que destacamos em itálico: “Habrá que esperar Nebrija, o siquiera a su época, para que sea referido al castellano” [“Terá que se esperar Nebrija, o mesmo sequer em sua época, para que seja referido ao castelhado” (TN)]. 108 Consoante informações colhidas no site da própria Academia, podemos apontar como marcos o Diccionario de autoridades (cujo primeiro dos seis tomos vem à luz em 1726), a Orthographía española (1741) e a Gramática de la lengua castellana (1771). Cf. http://www.rae.es/la-institucion/historia/siglo- xviii. 87 capital que assiste no (mau) uso da palavra “ortografia”, é compreensível (e até esperado, porquanto se está gastando fausta e quase unanimemente a dita palavra) que se estampe sobre a escrita de um vastíssimo decurso cronológico (rumando para um milênio) em que conviviam várias soluções gráficas os mal-afamados dotes de caos, anarquia, pandemônio. Por mais paradoxal que possa aparentar à primeira vista, é precisamente pelo reconhecimento do acerto que se podem vislumbrar meios para o desbaratamento da questão. Encarando o tema pelo ponto de vista da ortografia (como, ao menos nomenclaturarmente, é o ângulo a partir do qual o problema está sendo contemplado), é mais do que lícito ratificar um caos ortográfico. É lícito esse ponto de vista, porém? A conotação autonímica de Ramírez Luengo (2012b, p. 167, grifo nosso) pode acender centelhas responsivas à indagação: “la historia de la lengua ha prestado muy poca (o prácticamente nula) atención al estudio de la ortografía – o mejor, de los usos gráficos – que se emplea en los textos en los siglos XVIII y XIX”109. Essas percepções que desenvolvemos aqui só puderam ser alcançadas quando nos debruçamos com mais afinco e inquietude sobre uma aparente verdade onipresente e quase consensual. Caso questionamentos tivessem sido abertos sobre essa realidade admitida, quiçá tivesse sido empecida a promoção de um imaginário que calculamos ter legado um quinhão significativo para a conjuntura de desinteresse perante não a ortografia (enxergar a realidade gráfica por esse signo, em sua acepção clássica, implica efetivamente a constatação de um caos), mas as tendências (que deveriam, estas sim, ser o real e ideal objeto de estudo dos grafemas no seio da Linguística Histórica), revertendo, assim, um cenário de escassos esforços investidos à língua escrita de sincronias passadas em língua portuguesa, sobremaneira se pensarmos em esforços orientados eminentemente por conscienciosas observação e aplicação de uma teoria da escrita. Vencidos os dois primeiros estágios deste tópico sobre o caos gráfico – o primeiro com as alusões à ideia de caos gráfico feitas pelos pesquisadores que fazem grafemática histórica; o segundo com o arrolamento crítico dos autores em que identificamos transmitida essa ideia –, comparecemos à última parada antes da saída. Veremos diferentes itinerários semântico-pragmáticos pelos quais a concepção em exame foi levada na tinta de alguns autores, permitindo-nos, ao remoer com novos dentes a matéria, amplificar analiticamente nosso discernimento sobre o tema. Este terceiro momento da 109 “a história da língua tem prestado muito pouca (ou praticamente nula) atenção ao estudo da ortografia – ou melhor, dos usos gráficos – que se emprega nos textos nos séculos XVIII e XIX” (TN). 88 discussão não obedecerá uma sequência rijamente cronológica como o fizeram os dois primeiros, privilegiando, por outro lado, o agrupamento de ideias cônsonas. Comecemos com Sánchez-Prieto Borja (1998, p. 79), ao afirmar que “el uso gráfico actual no es tan estable (salvo en la preceptiva académica) como suele darse por supuesto cuando se compara con lo escrito en épocas pasadas”110. Essa falta de estabilidade aventada por Sánchez-Prieto111 muitas décadas antes já a considerara inerente às ortografias das línguas Rosenblat: “Esas inconsecuencias de la actual ortografía castellana no son mayores que las de otras lenguas europeas. Más bien lo contrario, y parecen inherentes a toda ortografía de una lengua viva”112 (ROSENBLAT, 1981 [1951], p. CXXXV). Em seu entretidíssimo Spell it out, publicado pela primeira vez em 2012, David Crystal não só atesta esse estado variável da ortografia como chega a chamá-lo caos: I have wanted to write a book on English spelling all my life, but the the prospect has always scared me. There is simply so much of it. With well over a million words in English, affected in myriad ways by some 1,300 years of history, the task of attempting to find some order in the chaos, as linguists like to do, seemed well nigh impossible113 (CRYSTAL, 2014, p. 1). Na sequência, ele adianta o que concluirá nos últimos capítulos do livro: que apenas uma perspectiva linguística seria capaz de trazer “some degree of order into the resulting chaos”114 (p. 5). Ainda na mesma linha de ver o “caos” não em estágios passados 110 “o uso gráfico atual não é tão estável (salvo na preceptiva acadêmica) como costuma se dar por certo quando se compara com o escrito em épocas passadas” (TN). 111 Dessa confrontação entre a escrita coetânea e a de tempos passados, confrontação que se une a outros pontos que o autor vinha desenvolvendo (a interrelação entre paleografia, usos gráficos e representação fonética, por exemplo), conclui: “creemos plenamente justificado hablar de norma ortográfica en la Edad Media. Los estudiosos sitúan la configuración de esa norma ortográfica en el periodo alfonsí. Pero el examen de códices y documentos demuestra que los rasgos que suelen llamarse alfonsíes se daban ya en la época de Fernando III (Sánchez-Prieto Borja, 1996)” [“cremos plenamente justificado falar de norma ortográfica na Idade Média. Os estudiosos situam a configuração dessa norma ortográfica no período alfonsino. Mas o exame de códices e documentos demonstra que as características que se costumam chamar alfonsinas se davam já na época de Fernando III” (TN)] (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 1998, p. 79). Vemos que aqui o filólogo defende a ideia de uma ortografia, ideia contra a qual já nos posicionamos e que o próprio Sánchez-Prieto (2008), 10 anos depois, em citação já apresentada anteriormente nesta seção 2,2,1, questionaria. Comprovamos também a autorreferência sobre a origem em Fernando III da dita ortografia alfonsina. 112 “Essas consequências da atual ortografia espanhola não são maiores do que as de outras línguas europeias. Antes o contrário, e parecem inerentes a toda ortografia de uma língua viva” (TN). 113 “Toda minha vida eu quis escrever um livro sobre a ortografia do inglês, mas a perspectiva sempre me assustava. Simplesmente há muito (para estudar) dessa matéria. Com cerca de 1 milhão de palavras em inglês, afetadas em um sem-fim de maneiras durante uns 1.300 anos de história, a tarefa de tentar encontrar alguma ordem no caos, como linguistas gostam de fazer, parecia bem quase impossível” (TN). 114 “algum grau de ordem no meio do caos gerado” (TN). 89 da língua escrita, mas na atual configuração ortográfica das línguas, deparamo-nos com o que talvez seja a posição mais extremista nesse sentido, a de Emiliano, difundida em entrevistas, publicações em jornais e também em sua Síntese de problemas do acordo ortográfico da língua portuguesa de 1990, apresentada à Assembleia da República, na qual o linguista investe todo seu acinte (bastante arrazoado, diga-se de passagem) contra o último acordo ortográfico, firmado em 1990 e já (quiçá fosse mais apropriado dizer “finalmente”) implementado por Portugal, Cabo Verde (ambos em 2015) e Brasil (a partir de 1º de janeiro de 2016). Na primeira parte do documento, o “diagnóstico geral”, já é fichado o epíteto: “[o Acordo] destrói de facto o conceito de norma ortográfica, instaurando previsivelmente o caos ortográfico nas escolas e na sociedade” (EMILIANO, 2008, p. 2). Ao versar sobre o critério da grafia dupla para a acentuação gráfica e partindo de uma nota explicativa do acordo, a saber: “optou-se por fixar a dupla acentuação gráfica como a solução menos onerosa para a unificação ortográfica da língua portuguesa” (apud EMILIANO, 2008, p. 6), o autor é irônico e taxativo: Se onde se lê <> se ler <> a – o que é legítimo, pois a consagração da grafia dupla reflecte a impossibilidade incontornável da unificação ortográfica luso-brasileira – obtém-se o seguinte enunciado absurdo: optou-se por fixar a desunificação ortográfica como a solução menos onerosa para a unificação ortográfica da língua portuguesa (p. 6). Continuando no rastro do facultativo, ele intitula um dos tópicos “facultatividades generalizadas → caos ortográfico” (p. 7) e vai calculando as cifras resultantes das combinações possíveis entre formas eletivas para alguns exemplos, sendo o mais extremo (e último dessa série) o cabeçalho de uma carta. Vejamo-lo: Ex.mo (x2) Senhor (x2) Prof. (x2) Doutor (x2) Cónego (x4) Monsenhor (x2) Eugénio (x2) Baptista (x2) Universidade Federal de Rondónia (x2) Campus de Santo António (x2) de Rondónia (x2) Rua (x2) de Santa Eufémia (x2) Brasil 16 384 (= 214) formas correctas!!! (EMILIANO, 2008, p. 21). É radical e notória a mudança que se observa entre as opiniões que preencheram a discussão do momento 2 com estas que, numa progressão ascendente, vão de Rosenblat, passando por Sánchez-Prieto Borja e Crystal, até culminar em Emiliano. O alvo da crítica 90 que imputa à (orto)grafia uma condição de caos não é mais a escrita das sincronias passadas da línguas, senão a própria ortografia, que é norma e no Brasil, além de tudo, lei115. Se, em momento anterior, advogávamos a pertinência (torta, porém, do início ao fim, pois seria preciso tomar por certo um ponto de visto que, a rigor, não caberia) de se chamar caos à escrita antiga caso se estivesse vendo a questão pelo ângulo (indevido) da ortografia, na medida em que havia várias soluções e proposições que coabitavam, topamos com um Emiliano que avista na própria regra vigente uma pluralidade tamanha de alternativas gráficas que nulifica a própria existência de uma ortografia e abona uma antonomásia: caos. Apesar de julgarmos mais complexa a situação dos séculos anteriores frente à atual e, portanto, não partilharmos do parecer de Emiliano – primordialmente por concebermos de outro modo, que externaremos ao final deste subitem 2.2.1, sobre o que seria um caos (orto)gráfico –, não deixa de ser lícito e interessante o raciocínio exposto por Emiliano, especialmente por tampoco concordarmos com a necessidade do último Acordo. Essa pauta será pormenorizada e sobre ela refletiremos mais detidamente no subcapítulo 7.2.2.2 do referencial teórico. Cagliari (2004), que muito mais delegava a outrem do que assumia para si a ideia de caos da (orto)grafia antiga, carrega para si a ideia de caos ao pensar na grande quantidade de letras existente, resultado do princípio cumulativo dos sistemas de escrita, e também à sequela gerada pelo processo de introdução e conseguinte acomodação de novas formas ortográficas ao sistema de escrita (p. 74). Uma súmula dessas duas utilizações, podemo-la encontrar em páginas já avançadas da obra: O mundo de escrita que está ao redor das pessoas, e está por todo o canto, traz palavras de muitas origens e grafadas para diferentes finalidades, o que deixa um certo aspecto caótico aos olhos de quem analisa o que vê e não apenas faz uma leitura com finalidades informativas imediatas” (CAGLIARI, 2004, p. 169). Na mesma página, algumas linhas depois, o autor repisa a questão: “Enfim, o mundo caótico da escrita não existe apenas por causa dos estilos de letras e da mistura de sistemas numa mesma sociedade, mas também porque as línguas usam palavras de outras línguas, como exigências da vida moderna” (CAGLIARI, 2004, p. 169). 115 Sobre a intervenção governamental na lavrada acadêmica – o que, em teoria, converte um erro ortográfico numa contravenção legal – Cagliari (2001) situa nosso país: “O Brasil foi tão longe nesta loucura que, além de transformar a ortografia em lei, transformou a nomenclatura gramatical também em lei. Só falta agora transformar as leis da física em leis da nação” (p. 109). 91 No que tange ao estilo da letra, o autor, numa outra obra, desvenda esse caos, restringindo-o ao nível gráfico. Escreve: Como conseguimos ler – e com facilidade – letras escritas de maneiras gráficas muito diferentes, mas que precisam ser identificadas como sendo apenas variantes de uma mesma categoria de escrita, de um mesmo caractere? Vista apenas em seus aspectos gráficos, a escrita apresenta-se como um caos, mas, do ponto de vista funcional, o que era confuso torna-se bem organizado na mente dos usuários. O caos é, pois, apenas aparente116 (CAGLIARI, 2001b, p. 195). No final deste parágrafo, o autor escreve: “Diante da escrita, constatamos nossa incrível capacidade de interpretar um caos, como se fosse a coisa mais simples do mundo” (CAGLIARI, 2001b, p. 195). Essa citação parece externalizar mais uma vez o trato vacilante ou mais relaxado do autor no emprego que faz do termo “caos” (diz que é aparente, e agora fala do caos qual algo real), o que já fora notado e anotado na concepção que traz do caos diacrônico. Embora, após um apanhado amplo dos usos que o autor faz do vocábulo, realmente acreditemos que haja, numa certa medida, esse trato mais relaxado (“relaxado” entendido aqui no sentido de que possivelmente Cagliari não considere de muita monta o fato de usar, não usar e como usar o vocábulo “caos”, valhendo-se dele, por isso, com certa fluidez). É possível não haja essa flutuação nesta citação que enseja esta nota, pois a palavra está fazendo referência apenas ao ponto de vista gráfico que, como bem o adverte na parte anterior desse parágrafo, citado no corpo do texto acima, “vista apenas em seus aspectos gráficos”, a ortografia “apresenta-se como um caos” (p. 195), caos que se desfaz, assemelhando-se, daí, à “coisa mais simples do mundo”, graças ao seu ponto de vista funcional. Desdobra essa discussão Massini-Cagliari (2001), numa perspectiva mais teórica, bem como Cagliari (2001c), sob uma óptica coordenada com a história da escrita, 116 Ideando esse comentário de Cagliari ao mundo da arte, é sempre muito sedutor e estimulante ver as manhas, movências e reanálises que sobre e a partir dos mais diversos meios, matérias e apetrechos os artistas podem criar ao se apropriarem dessa apresentação caótica da escrita se vista em seus aspectos gráficos de que fala o autor. É precisamente essa abastança e labilidade estilístico-tipográfico-manuscrita, para Cagliari um caos gráfico feito ordem pela função, o mote artis de León Ferrari e Mira Schendel, que – através do grafema enfurecido, deformado, estremecido, somático, pluricursivo – sobrepõem à ordem funcional (desatadora de nós, porquanto empece que o emaranhado gráfico fade da escrita a comunicação) evocada por Cagliari, a ordem multifocal e potencialmente pluri e hipersignificativa de seus “quadros escritos”, em que são as letras e as palavras, é o vazio e o traço, é o reproduto quipo-tátil, cuneiforme- gravável, é a escritura, por fim, que faz as vezes da pintura. Vide, por exemplo, os possíveis primeiros “quadros escritos” desses dois artistas latino-americanos: Cuadro escrito, de 1964, de Ferrari, e Sem título (Achilles), da década de 60, de Schendel. Para uma leitura sobre o trabalho que eles promoveram com o aspecto visual da linguagem bem como uma apreciação de algumas de suas obras, veja-se a obra concebida por Pérez-Oramas (2010). 92 e ainda em Massini-Cagliari (2001b), numa vertente dirigida mais para a alfabetização. Todos esses textos serão retomados no capítulo 7, “Mosaico para uma teoria da (orto)grafia”, singularmente no tópico 7.2.2.1, “Aspectos teóricos linguísticos da ortografia”. Uma última serventia que ele dá ao caos é para descrever as interseções que se dão na escrita entre o sistema ideográfico e o fonográfico. O argumento é expresso nos seguintes termos: o mundo moderno da escrita tem usado muitos pictogramas para substituir palavras, desenhos para substituir letras, inventado inúmeras abreviaturas, siglas e formas ‘deformadas’, de certo modo, de escrever palavras. No fundo, todas essas realizações mostram que somos fascinados pelos sistemas ideográficos, que nosso sistema de escrita de base fonográfica precisa se equilibrar com elementos ideográficos e, por fim, que nosso mundo de escrita e de leitura é, aparentemente ou não, um verdadeiro caos. Essa visão caleidoscópica da escrita, instável apesar de permanente, contraditória, embora regida por sistemas e regras é o retrato mais fiel do nosso mundo de escrita e de leitura (CAGLIARI, 2004, p. 186). Captamos ainda uma proposição mais substanciada sobre esse juízo neste excerto: “Todos os sistemas procuram um equilíbrio entre os dois modos de escrever. Curiosamente, essa busca de equilíbrio torna os sistemas de escrita muito caóticos aparentemente, como constatamos facilmente, observando o nosso próprio mundo de escrita” (CAGLIARI, 2004, p. 81). Independentemente do referente a que a ideia de caos trazida nos fragmentos desta terceira parte se volta, há um denominador comum entre eles todos: quer apliquem a noção às inconsequências do sistema ortográgico, as quais podem ser a própria facultatividade que Emiliano critica, quer à vastidão nos estilos de letras disponíveis e suas virtualidades, quer à mescla com palavras de outros idiomas ou ainda à alternação entre o princípio fonográfico e o ideográficos, todos os autores estão narrando a ortografia sincrônica da época em que escreveram seus textos, o que implica, para alguns textos – Cagliari (2004), Emiliano (2008), Crystal (2014), por exemplo – a ortografia hodierna. É a ela que eles atribuem – por diferentes motivações – o predicativo “caos”. Após transpormos esse chão, sentimos como se estivêssemos saindo de terreno armado pelo próprio Hakim Bey: “O caos nunca morreu. Bloco intacto & primordial, único monstro digno de adoração, inerte & espontâneo, mais ultravioleta do que qualquer mitologia” (BEY, 2003, p. XI). O caos esteve alerta por praticamente cada parágrafo das 93 últimas muitas páginas. Cismando o caso, apartamo-nos um pouco de todas as concepções vistas. O que se nota é que todas as (orto)grafias – umas de forma mais lassa, outras mais constrita – demarcaram limites dentro dos quais se opera a escrita e fora dos quais ela não conseguiria cumprir sua função comunicativa (esterilizar-se-ia sua função primária, segundo Cagliari: a de permitir/faciliar a leitura): antes da regência de uma ortografia normatizadora e unificadora, acreditamos (o que verificaremos ao final da análise procedida no capítulo 8 e nas conclusões do capítulo 9) que eram certas tendências gráficas que atuavam como divisas que circunscreviam o espaço para que a escrita mantivesse sua funcionalidade; a partir da instauração de uma ortografia padrão, são as próprias convenções encerradas pelo sistema ortográficos que firmam as lindas para o campo de ação da escrita. Obviamente, a quantidade de formas que não são aceitáveis numa sociedade regida por regras ortográficas é maior, corolário da reduzida zona de variação licenciada (e aqui, contrariamos a afirmação de Emiliano, pelo menos dentro desta perspectiva em que vemos a escrita de hoje relativa à escrita das eras pré- asssentamento ortográfico). Em épocas quando as soluções lícitas eram múltiplas, acreditamos que essa quantidade de grafias inadmissíveis era assaz dimunita, sob a pena de se apelar a uma decisão gráfica que estorvasse o dever arquetípico da escrita, o de permitir ser lida. Frente a essas perspectivas – algumas das quais serão averiguadas nesta tese, conforme dito no parágrafo acima – das quais partimos e nas quais acreditamos, não nos resta outra saída que redimensionar o entendimento do que seria um caos (orto)gráfico. Para nós, a única situação em que se poderia reclamar a pertinência do atributivo “caótico” ou afins para a escrita pré-assentamento ortográfico (sobre a qual versam todas as opiniões alistadas no segundo momento deste tópico 2.2.1, as quais rejeitamos) seria a inexistência de qualquer tendência gráfica ou de tradições gráficas anteriores que pudessem ser reutilizadas, quais espólios, e tomadas como modelo (consciente ou não) pelos utentes da língua, de modo que persistisse a memória, inda que fragmentária, de convenções. Neste primeiro momento prévio à assunção de um padrão ortográfico, somente esse estado de completa ausência de calhas (ainda que que múltiplas) abertas e (ainda que embaralhando-se pelas diversas leivas) contínuas poderia ser considerado caótico. Nesse palco, sim, haveria um caos gráfico que eventualmente fadaria a escrita (estamos pensando-a sempre no seio de um idioma, usado por uma ou mais comunidades) à ruina. 94 Quanto à etapa ortográfica da língua (sobre a qual estão todas as opiniões deste terceiro momento, as quais também contradizemos), as únicas situações que classificaríamos como caóticas são os dois quadros fictícios que Cagliari (2004), por um lado, e Bello (1981) e a Facultad de Humanidades da Universidad de Chila (apud ROSENBLAT, 1981), por outro, imaginaram. O primeiro, aduzido por Cagliari, seria uma realidade em que “cada dialeto escrevesse da maneira como pronuncia a língua”117. O resultado seria a coexistência de várias ortografias para um único idioma, o que acarretaria potencialmente um ruído (a tornar-se mais alto com o passo do tempo) que distorcionaria, desestabilizando-a, a intercomunicação escrita dentro de uma ou várias comunidades que compartilhem uma língua comum. O segundo quadro, apresentado por Bello e pela Facultad de Humanidades da Universidad de Chile, seria a aceitação e consequente legitimação de diferentes propostas de acordos ortográficos, novamente dentro de um mesmo sistema linguístico – ou arquissistema linguístico (um idioma), para preservarmos um espaço em que caiba sobejada e visivelmente o judicioso conceito de diassistema (COSERIU, 1980, p. 112) –, fomentando um efeito semelhante (ou idêntico) ao do evento anterior. Nesse palco, sim, haveria um caos ortográfico, com repercussões certamente menos desastrosas do que o caos gráfico do plano anterior (porquanto, embora coocorressem plurais ortografias, elas seriam limitadas e promoveriam, apesar de muitas, convenções gráficas, passíveis, portanto, de estudo e de ensino), não fadando a escrita à ruina, mas (reiteramos que estamos pensando sempre no seio de um idioma, usado por uma ou mais comunidades), sem dúvida, a uma desestabilização. Finalizada, sobre a premissa do caos (orto)gráfico, a extensa cogitação, a qual aduziu o posicionamento que temos acerca do assunto, ingressamos, no item seguinte, numa discussão a respeito do quase não uso de obras metaortográficos nesta tese, situando o recorte que resolvemos desferir. Premissa e recorte clarejados, esvaem-se maiores riscos de eventuais sombras anuviarem a compreensão desses movimentos que tomamos e que se veem refletidos em todo o trabalho. Aos omitidos tratadista, então. 2.2.2 A (quase) ausência dos tratadistas É muito possível que o leitor espere encontrar, num trabalho como o nosso, em que a escrita é estudada pelo eixo diacrônico, no mínimo alusões frequentes aos tratadistas 117 Continua a frase: “ou, pior ainda, cada falante”. Cortamos esse final porque ele se enquadraria no caos que prevemos para o contexto anterior, pré-assentamento ortográfico, e não para este. 95 coetâneos das épocas em que as cartas oficiais norte-rio-grandenses foram escritas, ou, de preferência, uma análise que se estruture com base em – ou, ao menos, que inclua – comparações entre o diagnóstico que faremos dos usos gráficos e o que preceituavam os manuais de ortografia, de modo a averiguar como ou em que medida o que se escrevia acompanhava as propostas dos ortógrafos ou dos autores que, entusiastas da busca por uma escrita correta, sobre ela se debruçaram e indigitaram suas recomendações. No primeiro trabalho em que se coloca na lavra investigativa dos usos gráficos, Ramírez Luengo (2012b) esclarece que apenas fará uma descrição dos usos gráficos, não estabelecendo nenhuma sorte de cotejo com os ensinamentos contidos nos tratados da época. Não obstante, reconhece a importância desse paralelo: en el presente análisis se pretende únicamente describir los usos gráficos que aparecen en el corpus seleccionado, de manera que los resultados extraídos de él no se van a poner en relación con los usos prescritos por los ortógrafos de la época, a pesar del interés evidente que tal comparación puede tener para compreender mejor el porqué del empleo de algunos de los elementos presentes en el corpus118 (RAMÍREZ LUENGO, 2012b, p. 169). Mesmo assim, acaba executando esse confronto três anos depois, em seu interessantíssimo artigo sobre “a morte” do <ç> no espanhol (RAMÍREZ LUENGO, 2015b), no qual, a par da descrição dos usos desse grafema em textos bolivianos e espanhóis do século XVI ao XVIII, levanta “la relación que puede ser establecida entre tal decadencia [do uso do grafema <ç>] en la escritura y las normas que proponen los preceptistas y la Real Academia Española al respecto”119 (p. 1). O que tinha sido apenas comentado em Ramírez Luengo (2012) e só viria a ser efetuado em um artigo posterior (2015b) parece ser, no contexto brasileiro das pesquisas que denominamos Grafemática Histórica, uma tendência generalizada: Santiago-Almeida (2003), analisando dez manuscritos da primeira metade do século XVIII relativos ao projeto Filologia Bandeirante, recorre, no que toca a obras contemporâneas dos textos em exame, à Grammatica philosophica e orthographia racional da língua portuguesa, 118 “na presente análise, pretende-se unicamente descrever os usos gráficos que aparecem no corpus selecionado, de maneira que os resultados extraídos dele não vão ser colocados em relação com os usos prescritos pelos ortógrafos da época, apesar do interesse evidente que tal comparação pode ter para compreender melhor o porquê do emprego de alguns dos elementos presentes no corpus” (TN). 119 “a relação que se pode estabelecer entre tal decadência [do uso do grafema <ç>] na escritura e as normas que propõem os preceptistas da Real Academia Espanhola ao respeito” (TN). 96 escrita por Bernardo de Lima e Melo Bacellar, de 1783120; Assalim (2007) utiliza três “gramáticas e tratados de ortografia do século XVII” (p. 40)121 para estudar a conservação de marcas gramaticais arcaicas em manuscritos e impressos seiscentistas brasileiros; Monte (2007) se vale de três ortógrafos dos setecentos122 a fim de avaliar o uso das sibilantes em documentos da segunda metade do século XVIII preservados no Arquivo Histórico Nacional, no Rio de Janeiro; Toniolo (2007) diz que serão usados majoritariamente três obras setecentistas123 com o intuito de proceder a uma análise grafemática e ortográfica de textos oficiais escritos na Vila de Castro (Paraná) no final do século XVIII e início do século XIX; Lima (2009) norteia toda sua percepção acerca da escrita de 26 cartas do leitor publicadas em jornais pernambucanos entre 1827 e 1873 no relato que das ideias ortográficas fazem algumas obras historiográficas124; Souza (2011) e Fachin (2011) coincidem por utilizarem uma vasta gama de ortógrafos resenhados por estudos de ordem historiográfica, além de verificarem as informações que as obras linguístico-filológicas na área da história da língua, a exemplo de gramáticas históricas, aportam, mas diferem porque Fachin (2011) estabelece, às vezes, relação entre as informações localizadas nessas referências e os resultados obtidos em sua pesquisa, além de focar os ortógrafos do século XVIII, na medida em que estuda cartas que circularam 120 Ressaltamos que essa é a obra utilizada “no que toca a obras contemporâneas dos textos em exame”, porque o autor também lança mãos de tratados quinhentistas, quais sejam, a Grammatica da lingoagem portuguesa, de Fernão de Oliveira, de 1536; a Grammatica da lingua portuguesa, de João de Barros, escrita em 1540; e a Ortografia e origem da língua portuguesa, da autoria de Duarte Nunes de Leão, impressa por primeira vez em 1576. 121 Neste trecho, a autora especifica quais são esses manuais: “Das gramáticas e tratados de ortografia do século XVII, neste trabalho serão utilizadas reproduções fac-similares das Regras gerays breves, & comprehensivas da melhor ortografia, de 1666, de Autoria de Bento Pereira (1606-1681), da Ortografia e modo para escrever certo na língua portuguesa, de 1631, cujo autor é Álvaro Ferreira de Vera (?/1677) e da Ortografia da Língua Portugueza, de 1671, de autoria de Ioam Franco Barretto (1600/1674)” (ASSALIM, 2007, p. 40). 122 Neste excerto, discrimanam-se os autores: “Procura-se verificar se as ortografias publicadas no século XVIII ditavam regras coerentes sobre a correta forma de representar as sibilantes. Foram selecionados três ortógrafos da época: Jeronymo Contador de Argote (1725), Madureira Feijó (1734) e Caetano de Lima (1736)” (MONTE, 2007, p. 361). 123 São elas a Ortographia da lingua portugueza, de Luis Caetano de Lima, datada de 1736; a Arte da grammatica da lingua portugueza, composta e offerecida ao Illmo. e Exmo. Senhor Sebastião José Carvalho, da autoria de António José dos Reis Lobato, produzida em 1770; e a Orthographia ou arte de escrever e pronunciar com acerto a lingua portugueza para uso do excelentissimo Duque de Lafoens, escrito por João de Moraes Madureira Feijó em 1739 (cf. TONIOLO, 2007, p. 17), isto é, duas das três obras com que lida Monte (2007). 124 Silva (2009) utiliza principalmente a obra Madureira Feijó, ortografista do século XVIII: para uma história da ortografia portuguesa, de Filomença Gonçalves, sendo também assiduamente referenciada outra obra historiográfica, a dissertação de mestrado de Rolf Kemmler, Esboço para uma história da ortografia portuguesa: o texto metaortográfico e a periodização da ortografia do século XVI até aos prelúdios da primeira reforma ortográfica de 1911. São notadamente as ideias do português Madureira Feijó, cuja Orthographia, ou arte de escrever, e pronunciar com acerto a lingua portugueza sai em 1734, as que mais amiúde surgem nas ponderações sobre os usos gráficos dectados nas cartas de leitor escritas entre 1827 e 1873, objeto de estudo do trabalho de Silva. 97 na administração pública do Brasil colonial durante essa centúria; ao passo que Souza (2011) praticamente apena justapõe os resultados alcançados à exposição da matéria lida nas obra de consulta, além de percorrer, apesar de examinar textos do século XIX atinentes ao Maranhão, quase proporcionalmente obras de todos os séculos. A abordagem que esses autores fazem dos tratadistas – para concentrarmo-nos apenas neles – é variada: desde usos em que o tom parece, às vezes, sugerir que são os tratadistas o motor por trás dos usos gráficos, de modo que usos “destoantes” são interpretados como uma violação da suposta fonte motivadora, passando pelos que montam contrapontos mais moderados até os que não travam nenhum ponto de contato entre eles. Uma vez evidenciado que esse tipo de tratamento comparativo está presente em parte considerável dos empreendimentos em Grafemática Histórica executados no Brasil, o que nos importa nesta seção é: 1º) declarar que não seguiremos este caminho, sendo, portanto, bastante pontuais, dentro dos contornos desta tese, as citações aos tratadistas, concentradas – e por via indireta, isto é, por meio do que dessas obras nos relatam a historiografia da escrita, sobretudo Gonçalves (2003) – basicamente dentro dos muros deste subitem 2.2.2, aproximando-se nosso afã, no que respeita a essa questão, do que fez Ramírez Luengo antes de 2015b (RAMÍREZ LUENGO, 2012b, 2013, 2014, 2015) e, dentro da lusofonia, de Toledo Neto (1997, 1998); 2º) expôr alguns argumentos contra esse tipo de comparação, mormente contra algumas utilizações dele feitas, no universo da história da (orto)grafia da língua portuguesa. Declarado já que não serão consultados os ortógrafos no curso desta pesquisa, vejamos nossas motivações. O mundo lusófono sempre se viu, desde o momento primicial para elaboração de obras metalinguísticas de intenção preceptiva, o século XVI, numa esfera de veredas plurais, que se foram multiplicando profusamente com o passar dos séculos. E esses diversos trilhos eram postos na praça, ficando teoricamente, então, nas mãos do povo. Não obstante, a dimensão tanto dessa praça quanto desse povo precisa ser fortemente relativizada quando se tem em conta as épocas em que as cartas oficiais foram escritas, os séculos XVIII, XIX e XX. Por isso, antes de iniciarmos uma verificação do sortido painel de tratados ortográficos, pontuaremos algumas informações respeitantes ao contexto da educação e da leitura/escrita no Brasil, o que secundará nossos argumentos contrários a certas práticas de aproximação entre usos gráficos e instruções dos preceptistas. 98 Villalta (1997, p. 356-7) – ao final de um parágrafo em que discorre acerca das assinaturas deixadas em inventários coloniais e no qual apresenta o quantitativo de 63,2% de inventariantes que puderam assinar seus nomes dum total de 163 documentos (oriundos de Mariana, Minas Gerais, e escritos até 1822) examinados pelo autor – chega a uma primeira percepção de que as taxas verificadas da colonial (leia-se desse recorte marianense) não se distanciavam muito das encontrados em documentos portugueses seiscentistas dos depoentes da Inquisição de Lisboa (72,8% para os homens) e das que fizeram subscrição na cidade do Porto entre 1580 e 1640 (76% para os homens)125. À continuação, todavia, encerrando o parágrafo, remata: No entanto, os índices de assinaturas obtidos em fontes mais representativas do conjunto da população reinol, em Aguiar de Souza, no Porto, entre 1750 e 1820, mostram que o analfabetismo imperava126, girando em torno de 60% – e isso sugere que, na Colônia, essa cifra deveria ser muito superior e a alfabetização, um apanágio de poucos. Essa sugestão parece confirmar-se quando tomamos uma afirmação clássica sobre o tema e somos conscientes de que, ao se falar dos “albores do século XIX”, se está espelhando o século anterior, de cujas marchas realizadas deriva o novo centenário: nos albores do século XIX, afinal de contas, para 3,5-4 milhões de habitantes, não haveria mais de 18-20 mil (0.5%) letrados, que constituíam parte da classe dirigente e dominante, e parte dos “assessores” intelectuais dessa classe – como escritores agregados, escrivães, escreventes, escriturários, correspondentes e clero. O analfabetismo ainda grassava entre senhores da terra e seus familiares (HOUAISS, 1985, p. 131). Questionado por pesquisadores contemporâneos pela ausência de remissão a qualquer fonte que sustente seus números, esse asserto tem sido alvo de cautela. Contudo, ao lermos o que diz Fausto (2013) sobre o letramento dessa centúria, não enxergamos contrassenso – mas antes uma coesa e lógica conexão – entre o que diz o historiador 125 Os valores destoam draticamente quando se trata das mulheres: 16,5% e 16,4% respectivamente (cf. VILLALTA, 1997, p. 356). 126 Chartier (1991, p. 114) explica-nos que as taxas de assinaturas podem-se “qualificar de ‘taxas de alfabetização’, com a condição de não supor que indiquem imediatamente a percentagem da população que sabe ler e escrever”. Parece-nos um pouco estranha essa necessária associação entre poder assinar o nome e saber, pelo menos, ler, a qual se vê de forma ainda mais clara nesta passagem, em que o historiador, abordando a situação de alguns países da Europa de meados do século XVII a finais do século XVIII, diz: “Portanto, nesses três lugares e atendo-nos apenas à alfabetização masculina, a escrita se torna mais familiar: em cem ou 150 anos o aumento eo número dos que sabem assinar o nome (portanto dos que com certeza sabem ler e talvez também escrever) é de 40% na Escócia, 30% na Inglaterra e 19% na França” (CHARTIER, 1991, p. 115, grifo nosso). 99 acerca dos anos finais do século XIX frente ao que aduz o eminente lexicógrafo com relação aos primeiros anos oitocentistas: Os primeiros dados gerais sobre instrução mostram enormes carências nessa área. Em 1872, entre escravos, o índice de analfabetos atingia 99,9% e entre a população livre aproximadamente 80%, subindo para mais de 86% quando consideramos só as mulheres. Mesmo descontando-se o fato de que os percentuais se refererem à população total, sem excluir crianças nos primeiros anos de vida, eles são bastante elevados. Apurou-se ainda que somente 16,85% da população entre seis e quinze anos frequentavam escolas. Havia apenas 12 mil alunos matriculados em colégios secundários. Entretanto, calcula-se que chegava a 8 mil o número de pessoas com educação superior no país. Um abismo separava, pois, a elite letrada da grande massa de analfabetos e a gente com educação rudimentar (FAUSTO, 2013, p. 202). Para além desses reconhecimentos de alcance nacional, artigos sobre a situação da educação nas dimensões regionais nos ajudam a lidimar e aprofundar essas descrições gerais. Dessa forma, trazendo dados mais localizados referentes à primeira metade do século XIX, descrita na cita supramencionada de Houaiss (1985) no que concerne ao Brasil, temos o relato de Mattos e Silva e Souza (2009) que, observando a escolarização na Bahia nesse intervalo dos primeiros 50 anos oitocentistas, nos contam como – a despeito da lei de outubro de 1827127 que decretava tanto a distribuição das escolas e sua fiscalização pelos presidentes dos conselhos municipais quanto a admissão de professores por seleção e para contrato vitalício – as metas para a educação não pareciam lograr êxito: “Além do problema da fiscalização, essa lei teria falhado, segundo Nunes (idem p. 54), pela ‘falta de professorado qualificado, não atraído pela parca remuneração, que na maioria dos casos não atingia sequer o teto estabelecido por lei’” (MATTOS E SILVA; SOUZA, 2009, p. 587). Para o limiar entre as duas metades do século, descobrimos um quadro bastante ilustrativo em Carneiro e Almeida (2006) que servirá inclusive para termos uma ideia da situação da educação no Rio Grande do Norte. As autoras adaptam o quadro partindo de 127 Essa lei de 1827 intencionava organizar melhor a situação da educação brasileira e surge na esteira do pós-Independência, como nos explicam Callou e Barbosa (2009, p. 635): “De 1822 em diante, depois da independência, a educação passa a ser encarada pelas elites como indispensável para que o país alcance a civilização e o progresso”. A história do Brasil – e as cenas que estão sendo relatadas nestas páginas – mostra-nos que esse encaro ou não foi sério ou as medidas tomadas não foram operativas ou ainda os agentes por elas responsáveis demonstraram ser assaz incompetentes (é muito possível que tenha havido agremiação desses feitores) uma vez que efeitos reais surtidos no sentido de se reverter vigorosamente a insuficiência de resultados nessa lavrada tardariam mais de século para acontecer. 100 Almeida (1889 apud CARNEIRO E ALMEIDA, 2006, p. 673). Reproduzimo-lo abaixo, copiando integralmente o título que lhe dão as pesquisadoras: Quadro 4 – Estimativa da população e do número de alunos em 1854 em algumas províncias TOTAL DE ALUNOS NO ENSINO Províncias População Primário Secundário TOTAL % Público Privado Público Privado Menino Menina Menino Menina Menino Menina Menino Menina Amazonas - 409 49 46 18 54 - - - 576 ? Ceará 468.278 3.648 1.323 204 32 156 - 283 - 5.684 1,20 Goiás 117.219 1.176 364 - 25 132 - - - 1.697 1,44 Maranhão 384.577 2.607 662 392 254 166 - 135 - 4.216 1,09 Minas Gerais 1.619.535 14.705 2.204 - - 187 - - - 17.696 1,09 Pará 185.292 3.261 805 567 271 142 280 52 - 4.490 2,69 Paraíba - 1.404 396 147 29 226 - - - 2.202 ? Paraná 72.198 1.101 504 874 22 38 - - - 2.539 3,51 Pernambuco - 3.807 918 842 438 99 - 516 20 6.640 ? Piauí - 772 192 18 3 62 - 32 - 1679 ? Rio G. do Norte - 914 173 67 - 114 - - - 1.268 ? Rio G. do Sul - 3.834 2.178 1.600 813 850 - - 184 6.459 ? Rio de Janeiro - 4.821 1.711 1.193 714 50 575 - 157 9.158 ? Santa Catarina - - - - - 39 - - - 39 ? São Paulo 606.588 4.376 2.333 3.146 1.982 127 - 500 - 12.824 ? De acordo com os números que nos exibe a tabela, podemos ter uma ideia da quantidade irrisória de alunos matriculados, sendo o Paraná o estado com resultado mais expressivo (resultado que talvez dê uma visão espúria da realidade, já que o percentual advém do número de matriculados frente à população total do Estado e não do total da população que poderia ser incorporada, pelos padrões de matrícula da época, aos ensinos primário e secundário, este, aliás, não incluído na contagem alusiva ao Paraná), com 3,51% da população nas escolas. A taxa de alunos no ensino do Rio Grande do Norte é expresso como uma incógnita devido à falta, na tabela, de dado da população geral. Podemos, entretanto, fazer um cálculo aproximativo, valendo-nos dos dados que, em sua História do Rio Grande do Norte, Trindade apresenta com base em Monteiro (2000 apud TRINDADE, 2010, p. 140). Embora o dado demográfico não seja rigorosamente de 1854, é o dado mais aproximado que conseguimos, de 1844. Segundo os dados de Monteiro reproduzidos em Trindade, havia 149.072 habitantes, somando-se os 130.919 livres aos 101 18.153 escravos. Como a tabela acima não esclarece se o número estimado de habitantes da população envolve escravos e população livre ou apenas a segunda, faremos o cálculo com base nas duas hipóteses. Quadro 5 – Intento de estimativa percentual do número de alunos em 1854 no Rio Grande do Norte com base na população de 1844 TOTAL DE ALUNOS NO ENSINO Províncias População Primário Secundário TOTAL % Público Privado Público Privado Menino Menina Menino Menina Menino Menina Menino Menina Rio G. do Norte 149.072 (total) 914 173 67 - 114 - - - 1.268 0,85 Rio G. do Norte 130.919 (livre) 914 173 67 - 114 - - - 1.268 0,96 Com o aumento demográfico acarretado pelo transcurso de 10 anos, presumimos que esse percentual ultrapassasse um pouco 1,00%, com uma média aproximada à que a tabela de Carneiro e Almeida (2006) mostra para os estados do Maranhão e de Minas Gerais, 1,09%, ou no máximo à taxa estimada para o Ceará, 1,20%. Penetrando mais os umbrais da segunda metade do século XIX, contemplada acima por Fausto (2013), Oliveira et al. afirmam, em estudo sobre a situação das escolas de ensino primário e secundário na cidade de São Paulo: “Até o início do século XIX, o ensino era privilégio de uma minoria, tanto que, havendo a necessidade de substituição de um funcionário público, não se encontrava na província de São Paulo pessoas letradas habilitadas para essas ocupações (Bauab, 1792)” (OLIVEIRA et al., 2009, p. 605). Mais adiante, lemos: “A situação do ensino, no Império, era de penúria e degradação (Marcílio, 2005). O professor tinha em geral baixa formação técnica e ensinava em condições absolutamente precárias, sem exemplares de textos escritos e sem papel para escrita dos alunos” (OLIVEIRA et al., 2009, p. 606). Consecutivas dessa tela de privação são duas situações instigantes que Batista (2005) nos brinda e que servirão, inclusive, para a problematização – foco deste tópico 2.2.2 e que virá logo após estes trechos de história social – sobre o emprego da voz dos ortográficos em análises de Grafemática Histórica. A primeira circunstância aduzida por Batista origina-se imediatamente da falta de livros “até meados do século XIX”, conforme, diz o autor, “afirmam historiadores da educação brasileira” (BATISTA, 2005, p. 87), e concernia ao uso de “textos manuscritos, elaborados pelos próprios professores”, fazendo “cartas, ofícios e documentos de cartórios [...] as vezes de material de 102 aprendizagem de leitura e escrita” (PEROMM, 1974 apud BATISTA, 2005, p. 87). A segunda situação é ulterior e deriva da primeira, isto é, desse estado de disseminação de manuscritos no ensino das primeiras letras no Brasil: “Ao longo do século XIX, entretanto, observa-se um fenômeno estranho: à medida que os livros em letra de forma se tornam mais presentes, o manuscrito não é expulso das salas de aulas” (BATISTA, 2005, p. 87). Destarte introduz o autor sua interessantíssima discussão sobre esses livros impressos compostos por textos manuscritos, os “paleógrafos ou livros de leitura manuscrita”, que tiveram “um longo ciclo de vida, de aproximadamente sessenta anos, iniciando provavelmente na décade de 1840 e concluído, também provavelmente, na primeira década do século XX, pelo menos” (BATISTA, 2005, p. 89, grifo nosso). Regressamos à segunda metade do século XIX no ponto de onde partimos: o ano de 1872 em torno do qual giram as informações de Fausto remetidas acima. Carneiro e Almeida (2006) trazem uma tabela completa com os dados do censo de 1872, o primeiro censo demográfico do Brasil, unindo a eles ainda outros números que refletem o ano de 1874. O quadro resulta bastante interessante porque nos permite ver a realidade do Rio Grande do Norte, bem como conhecer com exatidão o valor que estão por trás da descrição supra de Fausto (2013), de que havia “aproximadamente 80%” de analfabetos: chegamos a um total de 82,18%, quando, dos 100% da população livre, subtraímos os 18,82% de alfabetos computados ao final do quadro que reproduzimos na sequência. Seu título é novamente recortado ipsis litteris da tábua original (CARNEIRO; ALMEIDA, 2006, p. 657). Vejamo-lo: Quadro 6 – Distribuição do índice de alfabetizados nas províncias em fins do século XIX 128 Certamente foi um erro tipográfico da tabela. Devem ser 312.268. 129 De novo, decerto uma troca do ponto por vírgulo. Devem ser 41.860. Dados de Ferreira (1875:15) colhidos em 1874 Dados de Novais e Alencastro (1997:474-475) da população livre que sabe ler e escrever com base no censo de 1872 Províncias Índice de alfabetizados Livres Instruídos Índice de alfabetizados Alagoas 13,41 312,268128 41,860129 13,4 Amazonas 13,44 56.631 7.613 13,4 Bahia 20,19 1.211.792 249.072 20,6 Ceará 11,53 689.773 79.560 11,5 Espírito Santo 16,36 59.478 9.732 16,4 Goiás 15,13 149.743 22.656 15,1 Maranhão 24,14 284.101 68.571 24,1 Minas Gerais 13,51 1.669.276 224.539 13,5 Município Neutro 43,87 - - - Pará 24,55 247.779 60.395 24,4 103 Total 18,98 18,82 Mattos e Silva, por fim, resume em um parágrafo os capítulos porvindouros dessa sofrida narração: Entre 1890 e 1920, há um salto relativo na escolarização no Brasil. Dados estatísticos informam que chegamos à 2ª década do século XX com 25% de escolarização (Ilza Ribeiro 1999). A situação atual mostra que menos de 20% da população brasileira atingem o 2º grau de escolaridade. Persiste o “abismo”, uma vez que, nos anos 1990, apenas cerca de 10% da população brasileira alcançam o nível de ensino superior (MATTOS E SILVA, 2004, p. 130-1). Diante desse panorama pelo qual o Brasil viveu até o século XX, ainda que tivéssemos um centro irradiador e secular para a normatização da língua portuguesa e, com ela, de sua ortografia, ao modo do que foi para o mundo hispânico a RAE desde o século XVIII, seria necessário avaliar com bastante meticulosidade seu alcance/sua veiculação neste Brasil que atravessa todo o século XVIII com rendimentos quase nulos no que se refere ao número de letrados – estamos pensando aqui nos 0,5% de Houaiss para os alvores do século XIX, mesmo sabendo que essa quantidade ínfima tendia a concentrar-se nos profissionais da escrita, como os “escritores agregados, escrivães, escreventes, escriturários, correspondentes” (HOUAISS, 1985, p. 131); neste Brasil em que, agora já na estrado do século XIX, se rarefaziam professores, especialmente os qualificados, papel e livros (estes últimos praticamente inexistentes no paupérrimo ambiente escolar) – estamos aqui pensando em Mattos e Silva (2009) e Oliveira et al. (2009) supracitados; e, por fim, finalizando aqui a retomada de alguns pontos levantados nas páginas acima, neste Brasil em que, da segunda metade do século XIX ao início do século XX, aconteceu a cultura do paleógrafo, conforme vimos em Batista (2005). Não existia, portanto, para o mundo lusófono, um órgão regulador das questões linguísticas e, o que é mais importante para esta discussão, um órgão que tivesse prestígio social e cujas decisões pesassem, ao menos em alguma medida (a difusão da escolaridade, Paraíba 11,53 354.700 41.212 11,6 Paraná 27,39 116.162 31.816 27,4 Pernambuco 19,58 746.753 146.663 19,6 Piauí 15,56 178.427 27.770 16,5 Rio de Janeiro 32,49 716.120 213.756 29,8 Rio G. do Norte 18,02 220.959 39.822 18,0 Rio G. do Sul 25,97 367.022 95.303 26,0 Santa Catarina 15,14 144.818 21.926 15,1 São Paulo 20,72 680.742 141.067 20,7 Sergipe 18,64 153.620 29.138 19,0 104 mesmo em outras sociedades mais avançadas no que toca à promoção da educação, tampouco era alta nesses séculos130) sobre usos gráficos dos indivíduos letrados, o que dimanaria forçosamente de algum tipo de contato do utente com os manuais por essa entidade publicados, contato proporcionado pela escola ou por qualquer outra agência ou mesmo evento de letramento. E, mesmo se tivéssemos uma situação minimamente resolvida tocante a um padrão regulamentador para a língua escrita131, ainda assim seus efeitos esbarrariam com essa série de óbices: as escolas atendiam a uma minoria quase nula da população geral; essa minoria letrada eram os da classe dominantes e os profissionais da escrita; esses profissionais da escrita possivelmente também eram frutos do sistema escolar; esse sistema escolar funcionava sem professores qualificados e muitas vezes sem papel para o treino da escrita, sendo os manuscritos um dos únicos materiais a que se podia recorrer para o ensino das primeiras letras; mesmo com a chegada dos livros, 130 Após falar sobre a Inglaterra e Madrid, Chartier retrata a situação da Provença, a partir da qual nos dá indícios da situação da alfabetização na Europa: “Se a conjuntura cultural da Provença é bem marcada, como aliás em toda parte, por um crescimento de taxas de alfabetização (entre o final do século XVII e o começo do XIX, numa amostra de vinte comunidades, treze dobram a porcentagem dos que sabem assinar o nome), esse crescimento não exclui as estagnações e os retrocessos entre épocas de conquista, que são o período 1650-1680 e os cinqüenta ou sessenta anos posteriores a 1749. Evidentemente, os motivos das recessões variam de um lugar a outro, devendo-se à deterioração da rede escolar, ao afluxo de imigrantes menos alfabetizados ou ainda à mediocridade da conjuntura econômica global. Contudo, demonstram que o acesso das sociedades ocidentais à escrita entre os séculos XVI e XVII não foi progresso linear e contínuo. E talvez seja essa fragilidade que mais o diferencia do processo de alfabetização baseado na escolarização universal que se desencadeia irreversivelmente no século XIX” (CHARTIER, 1991, p. 117). É claro que esse movimento de escolarização universal não se deu, no Brasil, durante o século XIX, como ocorreu na Europa, mas apenas a partir da segunda metade do século XX, consoante as afirmações de Fausto (2013) sobre o analfabetismo e as matrículas nas escolas nesses cinquenta anos finais novecentistas. Quanto ao primeiro tópico, declara o autor: “Segundo os dados do censo de 1950, 53,9% dos homens e 60,6% das mulheres eram analfabetos. Essas porcentagens caíram respectivamente para 34,9% e 35,2%, de acordo com o censo de 1980” (p. 461). Tangendo o segundo, testemunha: “Tomando-se a população escolarizável entre 5 e 24 anos, havia, em 1949, para uma população escolarizável total de 23,8 milhões, 4,8 milhões matriculados em escolas, ou seja, 15,1%. Segundo dados do PNAD de 1987, a população escolarizável era naquele ano de 74,3 milhões, estando matriculados em escolas 34,4 milhões, isto é, cerca de 47%” (FAUSTO, 2013, p. 461). Taxas mais próximas verdadeiramente de uma escolarização universal só sucederiam já neste século XXI. 131 Fonseca (2003) escreve que desde “o Alvará régio de 1770, a modalidade oficial da língua portuguesa ensinada nas escolas e em que os mestres nas Aulas de Letras obrigatoriamente instruíam os discípulos era o da ‘Grammatica Portugueza de Antonio José dos Reis Lobatos”. Contudo, elucida esse fato nos seguintes termos Gonçalves (2010) em nota de rodapé: “A sua Arte da Grammatica da Lingua Portugueza tornou-se manual oficial em Alvará régio de 30 de Setembro de 1770: ‘Sou servido ordenar que os Mestres de língua Latina, quando receberem nas suas Classes os Discipulos para lha ensinarem, os instruam previamente por tempo de seis mezes, se tantos forem necessarios para a instrucçaõ dos Alumnos, na Grammatica Portuguesa, composta por Antonio Jose dos Reis Lobato, e por mim approvada para o uso das ditas Classes, pelo methodo, clareza, e boa ordem, com que he feita’. Com este método se pretendia seguir o exemplo das ‘Naçoens illuminadas’ e ‘adiantar a cultura da língua Portugueza’ para que ‘possa haver Vassallos úteis ao Reino’. No entanto, segundo Jerónimo Soares Barbosa (1807: XI), a imposição do ensino da gramática da língua materna precedesse o da latina não tivera aplicação prática: ‘Não consta que este Alvará tivesse execução alguma, não obstante vigiar sobre sua observância o mesmo Tribunal, que o tinha promovido’”. 105 já pela segunda metade do século XIX, os manuscritos – agora impressos em livros, os paleógrafos – continuaram exercendo seu papel no processo de ensino da língua. Resumo da ópera: mesmo se houvesse uma instituição na história da língua portuguesa com as feições, ações e impacto análogos aos da RAE para a história da língua espanhola, é muito difícil imaginar que os manuais gramaticais e metaortográficos por ela publicados participassem, sequer como coadjuvante, da dinâmica da alfabetização, tendo ainda de competir, a parcela que alcançasse chegar às escolas, com uma alternativa vigente, que eram os manuscritos e, posteriormente, os livros manuscritos. No mundo lusófono, contudo, um agente cujos preceitos tiveram impacto normativo na sociedade semelhante à RAE para os territórios hispânicos desde o século XVIII parece ter surgido somente com Gonçalves Viana. Não à toa, os únicos paralelos em português que encontramos, durante o recenso à ideia de caos ortográfico, à crença, reiteradamente aludida por Ramírez Luengo (2012b, 2014, 2015), de que as publicações da RAE solucionariam incontinente a suposta desordem em que se encontrava a língua espanhola escrita132, estão em Chaves de Melo (1971, p. 230) e, sem rodeios, em Coutinho (1968, p. 71): “Do caos em que [a arte de escrever] se debatia, veio arrancá-la Gonçalves Viana”. Em ambos os autores, é à obra de 1904 de Gonçalves Viana que se atribui esse papel solucionador que imputam, no domínio hispânico, às obras da RAE, nomeadamente, quiçá, à Orthographía española (1741). É claro que houve Madureira Feijó e sua Orthographia ou arte de escrever e pronunciar com acerto a lingua portugueza para uso do excelentissimo Duque de Lafoens (1739): No século XVIII aparecem os famosos ortógrafos Monte Carmelo, e Madureira Feijó. Êste, a julgar do número das edições do tratato de Orthographia, e da quantidade de exemplares que tenho visto (quási não há livraria antiga onde não se encontre um), foi muitíssimo estudado, e até figura proverbialmente numa quintilha de Nicolau Tolentino, que assim zomba de seu mestre de gramática: D’entre o sordido roupão, Com a pitada nos dedos, E o Madureira na mão, Revelava altos segredos Do advérbio e conjunção 132 Trouxemos apenas Ramírez-Luengo pois os textos que analisa situam-se no mesmo intervalo temporal das cartas oficiais norte-rio-grandenses, mas, na realidade, essa mesma crença combate-a muitos anos antes Frago Gracia (2002, p. 151), direcionando-a, contudo, à Gramática, de Antonio de Nebrija (1492), conforme vimos durante o subitem 2.2.1. 106 (VASCONCELLOS, 1959, p. 206-7). Contudo, mesmo consciente do sucesso que teve o tratado do autor trasmontano, que aparece metonimicamente nos versos, dando-nos mesmo a impressão que dizer Feijó à época era como dizer Houaiss ou Aurélio hoje (“E o Houaiss na mão”/ “E o Aurélio na mão”), não poderíamos considerá-lo como o eixo normatizador (como estamos considerando a RAE e a Ortografia nacional, de Gonçalves Viana) nem em Portugal, pois, conforme nos informa Vasconcellos (1959) supracitado, apesar de sua obra ter sido “muitíssimo estudada”, ele convivia com outro famoso ortógrafo, Monte Carmelo, e para considerá-lo como tal seria necessário um estudo aprofundado sobre a recepção da obra por toda o país peninsular; nem no Brasil, com todos os reveses acima glosados no que condizia à alfabetização e ao ensino da leitura e escrita e onde a circulação de livros estava quase restrita à vida privada133; muito menos no mundo lusófono. Teve esse eixo normatizador que esperar pela aurora do século XX para surgir. Demais, o sucesso editorial e a boa recepção de obras metaortográficas e gramáticas parece não ter sido exclusividade da Orthographia, de Feijó, de acordo com o que lemos acerca da obra Breve tratado da orthographia [...], de João Pinheiro Freire da Cunha, de 1770: [...] esta obra [a Nova Escola para aprender a ler, escrever & contar (1725), do tratadista brasileiro Manuel de Andrade de Figueiredo] era uma propedêutica da leitura, caligrafia, ortografia e aritmética, respondendo, portanto, às evidentes necessidades de autodidactismo, manifestadas em numerosas publicações congéneres, como se vê no Breve Tratado de João Pinheiro Freire da Cunha (cf. 1), que conheceu um notável trânsito editorial para a sua época, o que demonstra as insuficiências do ensino em matéria de alfabetização (GONÇALVES, 2003, p. 900-1). O que se via na língua portuguesa era, além da ausência de uma agência modelar e influenciadora para todo o território lusófono, uma multiplicidade de propostas coabitando em todos os momentos históricos da língua portuguesa a partir de 1536 com a Grammatica da lingoagem portuguesa, de Fernão de Oliveira. E o que há de plural na 133 “Se, sobretudo a partir de meados do séculoXVIII, houve na América portuguesa progressos quanto aos livros, ampliando-se o número de bibliotecas privadas, as áreas de saber nelas contempladas e a quantidade de títulos que as constituíam, nada conseguiu abalar fortemente a predominância da oralidade na cultura. [...] Na passagem do século XVIII ao XIX, inseriram-se, ainda, num movimento de progressiva privatização entre as elites intelectuais: ganharam mobílias e espaços específicos de armazenamento no interior das residências e tornaram-se, cada vez mais, objetos de leitura e de discussão privada, embora fossem ocasionalmente alvos de acirrados debates públicos” (VILLALTA, 1997, p. 384). 107 quantidade parece haver, desde os primórdios, também na variedade das propostas, conforme podemos notar do comentário que Santiago-Almeida (2003, s/p) faz ao sondar três obras do século XVI: Voltando dois séculos para comparar o sistema ortográfico ditado pelos gramáticos portugueses do século XVI, que tratam do assunto – Fernão de Oliveira (1536), João de Barros (1540) e Duarte Nunes Leão (1576) –, certamente vamos concluir, como fez Louro (s.d.:20-28), que possuíamos pelo menos três ortografias distintas. Gonçalves (2013), cuja grande obra de referência focaliza as ideias ortográficas em Portugal de Madureira Feijó até Gonçalves Viana, cobrindo, por conseguinte, o período de 1734 a 1914, decide fazer um recenso dos séculos anteriores, revisando “somente” (especialmente por estar fora do intervalo cronológico supradito, objeto central de seu estudo, e configurar-se, portanto, como um grato extra que nos obsequia a pesquisadora), os “principais autores – gramáticos e ortografistas – que contribuíram para a criação de um corpo doutrinal sobre a ortografia” (p.789). E justifica assim a incorporação: “A adjunção deste capítulo decorre do facto de o escopo inicial [de Feijó a Viana] apenas ser compreensível à luz das tendências manifestadas nos textos precedentes” (p. 789). Entre esses “principais autores” resenhados para o século XVI, ela inclui, aos três colacionados por Santiago-Almeida (2013), as Regras que ensinam a maneira de escrever [...], de Pêro de Magalhães e Gândavo (1574). Indo além, a autora abre a seção “Bibliografia” com a subtópico “Ortografia e gramáticos”, organizado por séculos. Só para o século quinhentista, constam nessa lista 11 autores em 21 obras, estando a maioria absoluta direcionada à língua portuguesa134. Não sabemos se essa relação esgota o filão de obras metalinguísticas, mas admira vermos tal quantitativo num supostamente incipiente século XVI, que inaugura esse segmento na segunda metade de sua terceira década com Fernão de Oliveira. Decidimos criar duas tabelas, estruturadas sobre as informações contidas em Gonçalves (2003), de modo a evidenciar algumas obras que circularam em cada século, revelando, assim, o sortimento de tratados que concomitavam, e de classificá-las – seguindo, para isso, a descrição que delas faz a autora – em três perfis, que denominamos de tendência simplificadora, tendência etimologizante e tendência mista (em que 134 O repertório assimila, por exemplo, a Arte da Grammatica da lingoa mais usada na costa do Brasil (1595), do Padre José de Anchieta, que sabemos ocupar-se do tupi. 108 concorrem princípios típicos das outras duas), transparecendo a diversidade de suas propostas. Ao lidarmos com o termo “misto”, é mister registrar o assaz sensato e mui acertado discernimento, destacado em itálico, de Gonçalves: Designados como <> os que se caracterizam pela adopção de soluções de sinal contrário, na verdade, porém, todos os sistemas gráficos com longa tradição atestam, se bem que em proporções diferentes, uma certa <> de princípios, características partilhadas pela maior parte dos sistemas de escrita, dos sistemas gráficos e das ortografias (GONÇALVES, 2003, p. 55, grifo nosso). Precisamente por comungarmos inteiramente dessa visão de Gonçalves – de que qualquer sistema proposto encerra em seu fazimento e espelha em seu produto uma carga necessária de mestiçagem de princípios –, seletamos o termo “tendências” em vez de “proposta” ou “princípio”, por exemplo. Importa ainda esclarecer que a autora classifica os sistemas ortográficos do século XVIII em quatro tipos: etimológico, misto, filosófico e simplificado, salientando, na esteira de sua citação acima, que eles foram “genericamente identificados em função dos princípios predominantes” (GONÇALVES, 2003, p. 40). Para nossa tripartição em tendências, a “tendência simplificadora” engloba duas rotulagens de Gonçalves: a de sistema filosófico, que “resulta da aplicação de uma perspectiva fonética e, por conseguinte, fonocentrista da escrita, numa tentativa de restabelecer a biunivocidade entre a oralidade e a escrita” (p. 40); e a de sistema simplificado que, “norteado como o precedente [o sistema filosófico] por um espírito reformador, assenta num compromisso entre o princípio primacial, o fonético, e o princípio complementar, etimológico” (p. 40). A primeira tabela deriva da seção extra que a autora traz, com as obras anteriores à Orthographia (1734), de Feijó, e é acompanhada de notas de rodapé em que reproduzimos os trechos que justificaram cada categorização: Quadro 7 – Alguns dos principais tratadistas português até 1734 segundo Gonçalves (2003) Séculos/Tendências Simplificadora Etimologizante Mista 109 XVI Fernão Oliveira135 Duarte Leão136 Pêro de Magalhães de Gândavo137 e João de Barros138 XVII Bento Pereira139 e João Franco Barreto140 Amado de Roboredo141 e Álvaro Ferreira de Vera142 Manuel Severim de Faria143 135 A obra em questão é a Grammatica da lingoagem Portuguesa (1536), a respeito da qual afirma Gonçalves (2003): “Um dos aspectos mais salientes do sistema gráfico presente na Grammatica de Oliveira é a sua simplicidade ou despojamento” (GONÇALVES, 2003, p. 792); “As propostas gráficas do gramático assentam num ponto de vista eminentemente funcional” (p. 797); “Da intuição fonológica de Fernão de Oliveira deriva outro aspecto de sua doutrina fonético-fonológica e metaortográfica” (p. 800). 136 A obra em exame é Ortographia da lingoa portuguesa (1574). “Apesar das hesitações, o ortografista favorece largamente a componente etimológica do sistema gráfico, facto que não surpreende à luz da perspectiva predominante na obra – a histórica ou diacrónica –, embora ele reverbere os excessos etimológicos dos que grafam à latina crux, vox, por exemplo” (p. 831-2); “todos [as soluções e os capítulos ou seções da obra] confirmam o vínculo da língua portuguesa à matriz latina” (p. 841). 137 A obra enfocada por Gonçalves (2003) são as Regras que ensinam a maneira de escrever e ortographia da lingua Portuguesa [...], de 1754. “As soluções patentes nas Regras demonstram um compromisso entre o princípio fonético e o etimológico ou histórico” (p. 812); “verificam-se exemplos quer de observância da realização fonética, quer de respeito pela etimológica” (p. 814). 138Aborda a linguista portuguesa a obra de 1540 de João de Barros, sua Grammatica da lingua portuguesa, obra com a qual, segundo Gonçalves (2003, p. 804), “se inicia o discurso metaortográfico português, de forma explícita”. Catalogamo-la qual manual de tendência mista maiormente pela seguinte asserção: “Independentemente da intervenção do impressor, as soluções e a doutrina patentes na Grammatica de Barros resultam de um compromisso entre os princípios fonético e etimológico, numa linha de vernaculização moderada à qual não são alheios, decerto, os objetivos pedagógico-didácticos da obra” (p. 809). 139 Gonçalves ocupa-se das Regras gerays, breves, e comprehensivas da melhor ortografia [...], escrita por Bento Pereira em 1666. “Ao princípio quintiliano segundo o qual devemos escrever, como pronunciamos & pronunciar como escrevemos (Regra 1, p. 29) que encabeça as regras respeitantes apenas à língua portuguesa” (p. 864). Na cópia pública disponibilizada no site da Biblioteca Nacional de Portugal, esse excerto encontra-se, em realidade, na página 30 da obra de Bento Pereira: http://purl.pt/29112/1/index.html#/40-41/html para a página exata ou http://purl.pt/29112 para o arquivo. 140 De João Franco Barreto, Gonçalves trata de sua Ortografia da Lingua Portuguesa, escrita por volta de 1671. “Do exame dessas tendências, ressaltam, por conseguinte, as principais discrepâncias entre Barreto e Duarte Nunes de Leão: elas devem-se sobretudo ao primado do critério etimológico em muitas das soluções propostas pelo ortógrafo quinhentista, como por exemplo os grupos consonânticos sem reflexo na pronúncia, rejeitados por Barreto em nome do princípio fonético [...]. Assim, invocando o uso dos doutos, Barreto critica Duarte Nunes de Leão, cujas soluções ortográficas contrariam o princípio quintiliano (escrever como se pronuncia) por ele defendido” (p. 874). 141 Aprecia Gonçalves as Regras da Orthografia da Lingoagem Portugueza, de cuja primeira edição se desconhece qualquer exemplar. “Relativamente às ideias ortográficas patentes naquela obra, nota-se a sua tendência mais etimologizante do que fonetizante” (p. 846). 142 A autora examina a Orthographia ou modo para escrever certo na lingua Portugueza [...] do autor, escrita em 1631. “No que tange aos princípios ortográficos, importa sublinhar a coincidência entre os que são apontados por Vera e aqueles que haviam sido aduzidos por Roboredo” (p. 859). 143 Gonçalves observa as reflexões sobre a ortografia que faz Faria em seus Discursos Varios Politicos [...], de 1624. “Pela prática ortográfica, mais do que pela incipiência doutrinal do seu Discurso, Manuel Severim de Faria inscreve-se na corrente ou tendência popular, nacionalizante ou vernácula, visto enveredas pela simplificação em certos aspectos do sistema, despido de algumas marcas etimológicas, ainda que se verifiquem inconstâncias na extensão dos princípios [...]. Não obstante os dados acima compulsados denunciarem a inestabilidade gráfica do texto, à qual não serão estranhas deficiências de revisão, a verdade é que nele se assiste ao confronto de duas tendências – a fonética ou simplificadora e a etimológica ou conservadora –, sendo que ora uma, ora a outra leva a melhor em determinados aspectos do sistema, que muito dista de ser coerente, como já se observou” (p. 854-855). 110 XVIII José de Macedo144, Contador de Argote145 e Manuel de Andrade de Figueiredo146 D. Rafael Bluteau147 Ao contrário do quadro 7 que criamos acima, o qual cobre as principais obras metaortográficas dos séculos anteriores a 1734 resenhadas por Gonçalves (2003), o quadro 8 que virá abaixo perfaz o interstício de interesse gizado pela autora, o qual integra o título de seu livro: “de Madureira Feijó a Gonçalves Viana (1734-1911)”. Não anexaremos aos autores do século XIX passagens que sustentem nossa classificação na tabela haja vista a própria autora, no corpo do seu estudo, já formar explicitamente os pares. Nesse caso, haverá uma nota apensa aos séculos apenas para indicar a página em que a professora condensa, num parágrafo único, o delineamento que reconstituímos por tabulação. Para o século XIX, Gonçalves identifica seis tipos de sistemas, tecendo também duas possíveis adjeções: 1. sistema de princípios; 2. sistema de uso, usual ou comum; 3. sistema gramatical; 4. sistema filosófico, pronunciativo, fónico, fonográfico, sónico, natural, popular; 5. sistema etimológico; 6. sistema misto. Há quem considere, ainda, a ortografia <> e a <> (GONALVES, 2003, p. 268). O enquadramento de alguns desses sistemas, como o “usual”, em uma das três tendências que idealizamos torna-se inviável, pelo que exprimiremos somente alguns poucos nomes para os quais havia uma descrição resoluta feita pela pesquisadora148. Por 144 Sobre o Antidoto da Lingua Portugueza (1710) afirma Gonçalves: “A etimologia e a analogia preponderam em nome da aproximação à língua latina” (p. 896). 145 Acerca das Regras da Lingua Portugueza, espelho da lingua latina [...] diz: “A primazia do princípio etimológico terá levado Verney (cf. II) a condenar o sistema de Argote em diversas ocasiões” (GONÇALVES, 2003, p. 906). 146 Tocante à sua Nova Escola para aprender a ler, escrever & contar, publicada por volta de 1722 e “em cujo Terceiro Tratado se ocupa da Orthographia” o autor natural do Brasil, Espírito Santo, vemos, pela descrição que faz Gonçalves (2003, p. 901), que a obra de Figueiredo preza pela etimologia, conforme percebemos, por exemplo, na “Regra Sexta – Para os meninos saberem quando dobrão as letras consoantes”. 147 No que tange a Rafael Bluteau, as considerações de Gonçalves (2003) concentram-se na Prosa Apologetica [...] e na Prosa Grammatonomica [...], ambas de 1728. “[...] perfilhando por vezes a vernaculização, consubstanciada por exemplo na substituição dos dígrafos greco-latinos por grafemas simples (monarquia, por ex.) ou na rejeição de grupos consonânticos (regno, por ex.). Em outros aspectos, porém, Bluteau mantém inalterada a componente etimológica e analógica [...]” (p. 921). 148 Na relação de autores que integram a seção “Principais sistemas ortográficos” voltada para o século XIX (GONÇALVES, 2003, p. 268-283), são poucos os autores em cuja apresentação Gonçalves deixa patente sua tendência. Na maioria das descrições, além de expor a definição de ortografia dada por esses autores, alude aos sistemas que eles mencionam. Vejamos dois exemplos prototípicos da conformação com a qual nos deparamos nestas 16 páginas contendo 87 referências, entre obras metaortográficas e gramáticas: “1866 – Manuel Nunes Godinho: <> (p. 10). O ortógrafo refere três sistemas: o etimológico, o de pronúncia e o misto” 111 fim, para o século XX, afora a proposta de Gonçalves Viana, que recebe um tratamento pormenorizado, Gonçalves (2003) faz referência ainda a alguns outros projetos, dentre os quais, novamente, selecionamos somente aqueles cuja descrição promovida pela autora licenciava mais anchamente o encaixe na tabela tripartite. Esclarecidos todos esses pontos, eis a segunda tabela: Quadro 8 – Alguns dos principais tratadistas português entre 1734 e 1911 segundo Gonçalves (2003) Séculos/Tendências Simplificadora Etimologizante Mista XVIII149 Luís António Verney, o autor anônimo do Jornal Encyclopedico, Francisco de Paula de Figueiredo e Pe. Teodoro de Almeida João de Morais Madureira Feijó, D. Luís Caetano de Lima, Frei Luís do Monte Carmelo, João Pinheiro Freire da Cunha e Bernardo de Lima e Melo Bacelar Francisco Félix Carneiro Souto-Maior e Francisco Nunes Cardoso XIX Joaquim José Caetano Pereira e Sousa150, José Jorge Paranhos da Silva151 A. Luzes152 Silvestre Pinheiro Ferreira153 (GONÇALVES, 2003, p. 272); e “1887 – Francisco José Monteiro Leite: sem qualquer definição genérica, apenas se refere a dois sistemas – a <> e a <> (p. 8)” (GONÇALVES, 2003, p. 273). 149 Gonçalves (2003, p. 41-2). 150 Noções sobre a orthographia da lingua portugueza (1807). “Para este autor, no esteio da consagrada máxima quintiliana, a ortografia deve atender sobretudo à pronúncia (a Pronuncia deve ser o modelo da Ortografia, p. 1), embora a etimologia e a analogia devam ser preservadas, quando compatíveis com aquela” (GONÇALVES, 2003, p. 269). 151 O idioma hodierno de Portugal (1879). “O ortógrafo brasileiro distingue a ortografia <>, que pretende restaurar no Brasil, da <> ou <> (p. XIV)” (GONÇALVES, 2003, p. 272). 152 O Guia Phonologico ou Regras de Phonetica, Prosodia e Orthographia. Para fallar e escrever correctamente (1896). “A. Luzes: <> (pp. 38-39). Daqui se conclui ser a etimologia o princípio nuclear do sistema misto (orthografia mixta), exposto por este brasileiro [...]” (GONÇALVES, 2003, p. 273). 153 Dos principios geraes e elementares da orthographia (1842). “[...] sem propor uma definição de ortografia, o ilustre filósofo descreve, no entanto, um sistema misto, no qual faz a conciliação de três critérios aplicados pela seguinte ordem: o <>, a analogia, sempre que não haja uso, e a etimologia, na impossibilidade de se encontrar uma solução gráfica amparada nos dois anteriores” (GONÇALVES, 2003, p. 277). 112 XX António Augusto Louro154 e Gonçalves Guimarães155 Alexandre Fontes156 Para complementar um dos propósitos dessas duas tabelas, o de mostrar a variedade existente de obras metalinguísticas e metaortográficas em todos os períodos da história do português, vejamos, para cada século, partindo-se do XVI, a quantidade de autores e obras (praticamente todas, vale frisar, voltadas para a língua portuguesa e com material produzido tanto em Portugal quanto no Brasil, sendo os limites temporais desta listagem os anos de 1536 e de 1960) contida no item “Ortografias e gramáticas” que abre um dos últimos capítulos do ingente trabalho de Gonçalves (2003), a “Bibliografia”. Afora os 11 autores em 21 obras incluídas no século XVI, constam, para os demais séculos: 13 autores em 26 obras no século XVII, 44 autores em 78 obras no século XVIII, 234 autores em 374 obras no século XIX e 65 autores em 94 obras para no século XX até 1960. Unem-se a essa lista que ocupa 52 páginas de referências (GONÇALVES, 2003, p. 933-84) os seguintes montantes, todos igualmente relativos à língua portuguesa: 51 autores em 63 obras de dicionários, sendo os dois mais recentes dicionários etimológicos, o de José Pedro Machado (1977) e o de Antônio Geraldo da Cunha (1986); e 23 manuscritos (a maioria sem data certa) sobre ortografia e gramática. Só das obras enumeradas por Gonçalves (2003) – que, embora componham um rol bastante vasto, não acreditamos que esgotem todas as produções dessa natureza impressas ou manuscritas nesse ínterim de mais de 400 anos (1536-1960), não obstante estejamos seguro de que esse repertório que nos transmite a pesquisadora portuguesa decerto cobre todas as obras mais conhecidas, parecendo-nos mesmo lícito supor que percorre o grosso absoluto delas – contabilizamos 441 autores em 679 obras. Voltando ao total calculado, claro que não é estritamente legítimo utilizar esse cômputo para descortinar como, para além da multiplicidade na quantidade, havia uma heterogeneidade também nos encaminhamentos das soluções graficas. Se, no entanto, não 154 Phonologia Portugueza (com todas as régras geráes da pronunciação e orthographia para se apprender a ler e escrever confórme se fála corréctamente a língua portugueza) (1901). “O reformador sónico [Louro] procura estabelecer uma rede de correspondências biunívocas entre grafemas e fonemas” (GONÇALVES, 2003, p. 721), correspondência simplificadora que, entretando, se veria comprometida por “uma concepção nada redutora do sistema gráfico” (p. 722). 155 As Orthographias Portuguesas (1902). “Segundo Gonçalves Guimarães, qualquer reforma ortográfica não arbitrária deverá escorar-se nos princípios acima indicados [uniformização e simplificação], de cuja ordenação parece inferir-se, de resto, a primazia da componente sincrónica sobre a diacrónica, de molde a obter-se um sistema caracterizado pela harmonia e simplicidade” (GONÇALVES, 2003, p. 724). 156 Escripta Nacional ou a orthographia portugueza, etymologica e tradicional. Licção theorico-pratica (1910). “Constrastando com os precedentes por ser <>, vale a pena examinar o sistema defendido por este autor, pois nele estão reunidas as características basilares dos sistemas não simplificados” (GONÇALVES, 2003, p. 743). 113 é possível controlar, apenas pelo inventário, as tendências de cada uma das 679 obras, entedemos que julgar procedente esse estado de variação nas orientações expressas por esses manuais é uma ilação insuspeita quando se nota que mesmo entre autores que compartilham uma mesma tendência no contorno triparpartido que forjamos há diferentes recomendações. Luís António Verney e o Pe. Teodoro de Almeida, por exemplo, ambos encaixilhados no quadrado referentes a autores do século XVIII com tendência simplificadora157, veem saídas díspares para /ãw/: o primeiro propõe ao passo que o segundo, 158. Tudo isso justifica, portanto, o que, sobre a ortografia da língua portuguesa, atesta Tavani (1987): A questão da ortografia é um dos capítulos mais atormentados da história linguística portuguesa. Ao contrário do espanhol, que nos fins do século XV encontrou em Nebrija o seu codificador tanto da grafia como da gramática, e mesmo do italiano que, após diversas vicissitudes, acabou por receber forma gráfica definitiva entre o século XVII e XVIII, o português manteve até ao princípio do século em que estamos [século XX] uma grafia tradicional inspirada em etimologias um tanto arbitrárias. Esta conservação, agravada pela tendência dos escritores para forjar ortografias individuais, deu origem a confusões de monta; e ainda hoje, a despeito das numerosas reformas que se sucederam em setenta e seis anos, não estamos em condições de dizer que a situação se tenha tornado absolutamente clara (p. 201). Considerando-se tudo que foi levantado até aqui – a aridez do chão brasileiro no que diz respeito à alfabetização, ao acesso à educação e à circulação de livros, 157 Ainda que participem de uma mesma diretriz, a simplificadora, segundo nossa tripartição entre tendência simplificado, etimologizante e mista, os dois estudiosos congregram sistemas diferentes no corte que talha Gonçalves: Verney se incorporaria ao sistema filosófico enquanto o Pe. Almeida integraria o sistema simplificado. Essa distinção, sem embargo, não afeta nem explica a preferência por para o primeiro e por pois o que, para a autora, justifica esses sistemas é o fato “de um [sistema filosófico] ser uma aplicação radical da reforma ortográfica em sentido fonético ou fonetizante, ao passo que o outro [simplificado], dispensando embora uma parte significativa das marcas etimológicas, contrárias ao princípio fonético, não envereda, todavia, pela solução radical” (GONÇALVES, 2003, p. 40-1). Se pensarmos que veio de latino, seria mais esperada a opção pela forma por parte de Almeida, e não de Verney, o que comprova que essas decisões dos autores refletem, antes de qualquer coisa, convenções gráficas arbitrárias e não sujeitamente ou obediência aos princípios dos sistemas aos quais os associa Gonçalves (2003). Para mais, a autora, sobre os dois, afirmará em outra passagem: “ambos praticantes de sistemas gráficos próprios, fortemente fonetizantes” (p. 92). 158 Não lemos os livros de nenhum desses escritores, de modo que resgatamos essas soluções pela conjunção desses dois trechos de Gonçalves (2003): “[...] entre os cultores das grafias e contam-se Verney (apenas a segunda delas) e o oratoriano P.e Teodoro de Almeida” (p. 92, grifo nosso) e “toda a sua [de Verney] argumentação visa justificar a supressão definitiva da grafia <ão> , do til em especial, em benefício de sua concorrente , quer em sílaba tônica, quer em átona, prática adoptada no particular sistema gráfico do autor, presente também na Gramatica Latina, escrita em português” (p. 93). 114 especialmente nos ambientes escolares; a ausência de uma agência normatizadora ou de uma proposta única de prestígio, à exemplo do papel da RAE desde o século XVIII no mundo hispânico, ausência que vai perdurar até o século XX; a pluralidade (em quantidade e orientação) de obras metalinguísticas e metaortográficas que conviviam desde o século XVI, e que vão se tornando gradativamente abundantes e profusas com o passar dos séculos –, chegamos à conclusão de que não há fundamento que resguarde a utilização dos manuais metaortográficos em análises grafemáticas nas pesquisas de Linguística Histórica para justificar certos usos ou desautorizá-los. Para esse fim, não vemos qualquer sentido nessa sorte de cotejo em estudos, colocando-o agora nos termos que propomos aqui, de Grafemática Histórica. Ao se elegerem dois ou três ortógrafos ou tratadistas para embasar determinada investigação, fica a pergunta: por que eles e não outros? Essa explicação – que poderia ser de qualquer tipo, como a de que são as obras mais conhecidas (o que, em todo caso, abriria escusa para outras questões: mais conhecidas em que período e como averiguá-lo; mais conhecidas por quem; se pelo escrevente dos documentos analisados, como comprová-lo; se pelo fazedor da pesquisa, que impacto isso tem para que dada obra sirva de parâmetro para os usos gráficos em mira; etc) ou obras a que se pôde ter acesso ou as obras que foram utilizadas em outras pesquisas – não costuma figurar sequer remotamente nos estudos. Ainda que determinada obra, como a de Madureira Feijó, de 1734, tenha sido exitosa à época, outras, como já vimos, também o foram, antes, durante e depois da Orthographia do tratadista. E isso em Portugal. Tomemos uma carta oficial de nosso corpus, a carta C48, por exemplo, escrita na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, em 1806, 72 anos após a publicação do tratado de Feijó. Será que os louros outorgados, segundo testemunhos159, à obra garantem que ela tenha chegado ao Brasil? Certamente chegou, mas quando, como, onde e por onde circulou? Terá participados das agências de letramentos que parcamente engatinhavam no Brasil no início do século XIX: das mesas escolares/escolas em que quase não havia papel; das lições daqueles que tiveram seus tutores particulares e aprenderam suas primeiras letras em casa; dos professores, esses agentes de letramento muitas vezes com 159 A modalização em discurso segundo não é inocente. A rigor, seria preciso fazer uma aferição para se saber em que medida, com efeito, se deram esses louros, o que necessariamente exigiria um estudo criterioso e aprofundado acerca da recepção da obra. Se, por um lado, a existência de testemunhos indicia a inconteste importância de que gozou o tratado, por outro lado, ela não revela a proporção desse prestígio e, portanto, não é suficiente para ratificar que, por exemplo, essa relevância tenha se dado em todo o território (português, brasileiro, lusófono?) ou apenas em certas zonas (em algum país, em regiões – isoladas ou conectadas – de um ou mais países etc?). 115 vacilante qualificação?160 Terá chegado ao Rio Grande do Norte? Terá aprendido as primeiras letras o capitão-mor do Rio Grande do Norte à época, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, autor intelectual da carta, no Estado? Terá sido o próprio José Francisco de Albuquerque quem a escreveu? Caso não o tenha sido, replicamos as mesmas perguntas para o escrevente do documento. Independentemente de onde tenha o redator da C48 aprendido a ler e escrever, terá participado dessa formação a obra de Feijó? Se sim, terá sido uma ação direta, tendo José de Albuquerque tido contato com ela, ou indiretamente, porque seus tutores/professores a leram? Em vez da obra de Feijó, não terá servido de modelo para esse processo de alfabetização e de aperfeiçoamento na língua escrita alguma outra dentre as 78 obras listadas por Gonçalves para o século recém terminado quando da C48, o século XVIII? Não poderá ter servido ainda alguma obra metaortográfica dos outros passados: 26 do século XVII e 21 do século XVI. Mesmo com um total de 125 obras publicadas antes da data em que a C48 foi escrita, terá sido alguma delas atuante no processo de letramento ou terá sido algum manuscrito ou dicionário ou paleógrafo? Todas essas questões comprometem e fragilizam bastante qualquer comparação entre usos gráficos e tratadistas que tenha o intuito de utilizar os preceitos divulgados nas obras metalinguísticas para justificar ou criticar as realizações identificadas nos documentos analisados. Usos que não estejam consoante certa(s) obra(s) selecionada(s) (insistimos: selecionadas por quais razões?) em dada pesquisa podem estar conforme as resoluções de qualquer outro parâmetro: um impresso, manuscrito ou paleógrafo, consoante um mosaico de resoluções retiradas conscientemente de diferentes fontes, segundo os usos gráficos aos quais o scriptor foi exposto com certa regularidade ou não (o que implica, igualmente à hipótese anterior, um processo de mosaicismo, neste caso, porém, potencialmente inconsciente, talvez). Se considerarmos que esse tipo de ponderação pode valer, em alguma proporção, até para o mundo hispânico, que contava 160 A esse respeito, e servindo mesmo como uma retomada do que foi dito nas páginas anteriores e, simultaneamente, como uma ponte entre a primeira parte deste tópíco 2.2.2, aplicada mais ao cenário sócio- educacional, e esta última, a uma inventariação dos tratados, julgamos bastante pertinente o seguinte excerto de Barbosa (2005, p. 32): “Até o início do século XIX, estivera proibida a impressão no Brasil. Fora casos isolados de prensas clandestinas, devidamente perseguidas e desmanteladas, toda produção impressa no Brasil colônia era importada. Uma conseqüência que podemos inferir dessa situação é que os capacitados para a leitura tinham relativamente pouco material impresso à sua disposição que lhes servisse de referência do modelo de cultura escrita. Quer dizer, se já nos é difícil saber exatamente o que das gramáticas oitocentistas que conhecemos era efetivamente usado no ensino público, clerical e privado, fica mais difícil ainda saber o grau de difusão e de alcance social de determinadas obras impressas. No máximo, encontrando testemunhos registrados em papéis dispersos, ou conferindo títulos de obras em listas de espólios, podemos vislumbrar alguns textos mais recorrentes nas bibliotecas dos homens letrados”. 116 com o crédito e a preponderância da RAE desde o século XVIII, para o domínio lusófono, e especificamete para o Brasil, então, arraigado em toda a conjuntura especificada nas páginas anteriores, julgamos mais do que contundente e importante esse tipo de crítica/cuidado. A única contraparte que salvaguardaria e convalidaria esse tipo de colação entre tratadistas e usos gráficos seria a existência de pesquisas que mapeassem a recepção das obras metaortográficas na sociedade, estando a salvaguarda e a convalidação mais estáveis à medida que se fosse frutificando – e numa necessária rede de pontos diatópica – a consumação de empreendimentos nesse sentido. O cenário, entretando, não é alentador, conforme indicia a voz que, nessa seara, talvez seja a de maior gabarito, Gonçalves (2003). Antes de iniciar a revista às regras de João de Franco Barreto (1671), a professora sublinha um aspecto distintivo desse autor, “a explícita identificação das fontes citadas ou reivindicadas por Barreto”, o que julga de extrema revelevância devido “à reduzida ocorrência deste tipo de informação nos outros ortografistas e gramáticos, mas também à variedade e concretização das referências bibliográficas” (GONÇALVES, 2003, p. 871). E, desenvolvendo sua ideia, reconhece: Mesmo sem avançarmos no domínio da recepção das ideias metaortográficas em Portugal, assunto de difícil aplicação a todas as obras aqui compulsadas, tanto mais que nem todas se revelam ideologicamente interessantes ao ponto de merecerem um estudo aturado deste tipo, no caso da Ortografia barretiana vale a pena, ainda assim, referir algumas das cento e sessenta autoridades mencionadas ou citadas por João Franco Barreto [...] (p. 871, primeiro grifo nosso). De resto, fica ainda a possibilidade de se compararem os usos gráficos com os preceitos veiculados pelas obras dos tratadistas, desde que não se pretenda justificar ou desautorizar as construções grafemáticas com base nos manuais. Seria, a nosso ver, uma comparação de certa forma despretensiosa e movida pela curiosidade de saber o que se obtém do confronto dos usos gráficos de um corpus x com as orientações dos tratadistas y e z ou, numa direção que nos parece relativamente mais prolífica, para se controlar como/em que proporção as orientações deixadas pela obra y ou z aparecem no texto cujos usos gráficos estejam em exame, devendo-se, não obstante, ter a consciência (e por isso dissemos “relativamente prolífico” acima) de que as mesmas orientações podem ter sido dadas por uma série de outras obras e que, portanto, o índice de uso de determinada solução gráfica não retrata, necessariamente, certo grau de observância ou de desacato ao 117 que estatui a dita obra y ou z, mas à determinada variante grafemática que acabou integrando o feixe de recomendações contidas no material metaortográfico elegido para a pesquisa, mas que indubitavalemte também participa dos nortes que outras obras preceituam. No final das contas, caso se opte por seguir esse caminho, entendemos que, para interpretações mais exatas, o resultado da acareação tem de ser mensurado em função das opções gráficas e não do conjunto de um manual específico. Contribuições maiores para fundamentar a apreciação das realizações grafemáticas partindo-se dos tratadistas só adviriam, a rigor, se acompanhadas de um estudo em que se pudesse controlar a recepção das obras, o que, segundo o fragmento destacado da passagem supracitada de Gonçalves (2003), já seria complicada em Portugal, local de produção da grande maioria delas, e que seria possivelmente dificultoso para as regiões brasileiras onde foram lavrados os textos em exame e ainda mais especialmente para a sondagem da recepção levando em contas o autor das mãos que redigiram as composições, controle que, por si, já encerra suas complexidades, sendo um intricado jogo de punhos, como ilustram as categorias discriminadas por Gonçalves e Ferreira (2001, p. 485-6): Um documento qualquer é escrito de uma entre as várias formas: 1) uma mesma pessoa, doravante chamada autor intelectual o pensa e escreve; 2) o autor intelectual o pensa e rascunha, e outra, doravante escriba, o passa a limpo; 3) o autor intelectual o dita ao escriba; 4) o autor intelectual o dita a um primeiro escriba, que o rascunha, e um escriba final o passa limpo; 5) o autor intelectual o pensa e rascunha, um primeiro escriba o passa a limpo, e um escriba final o copia. Nos dois últimos casos o processo de cópia pode continuar indefinidamente, a depender do interesse suscitado pelo texto. Para fechar esses fatores complicadores, os autores ainda declaram um agravante: “Essas no máximo três pessoas (autor intelectual, primeiro escriba, escriba final) podem ser identificadas ou não, e, uma vez identificadas, podem ou não ter seu local de nascimento e criação (se não forem os mesmos) conhecidos” (p. 486)161. 161 Essa incerteza na obtenção da nacionalidade, revestida por toda a complexidade com que a prática da escrita se munia na esfera pública daquele então, testemunha Mattos e Silva (2002) em vários trabalhos relacionados ao PHPB. Podemos estender o grande estorvo com que se depara quem procura controlar o perfil biográfico desde os autores das cartas notarias do português arcaico, sobre o qual fala a autora – “No que se refere ao período arcaico, a documentação não-literária de natureza jurídica, sobretudo a nota – isso é aplicável ao longo da história do português – permite responder com precisão o quando, o onde, já que são documentos datados e localizados; são também indicados nesse tipo de texto o quem e o para quem, 118 Enfim, proceder a uma perscrutação acerca da recepção de uma obra metalinguística é, por si só, uma tarefa altamente custosa com pontos de inexequibilidade e realizá-la a fim de se atingir a ponta, isto é, o verdadeiro responsável pela confeção de um documento, beira, quando não o inatingível, certamente – máxime para um doutorado e diante das missões a que nos propusemos nesta tese –, o inviável. E, levando-se a questão ao extremo rigor, só por meio desse apanhado de informações quase incogniscíveis se poderiam contrapôr, com profícuos resultados para a linguística, usos gráficos ao preceituário metaortográfico de modo a sopesar aqueles por intermédio deste. Sem acesso a esses dados, a comparação corre o risco de, ainda que curiosa, tornar-se linguísticamente infundado e contingente. 2.3 ESTRUTURA DA TESE Neste último item do capítulo 2, será feito um repasso dos capítulos que compõem esta tese. O primeiro capítulo, um memorial acadêmico, partindo do histórico (desencadeador desta tese) de minha relação manente com a Linguística Histórica, embrenhou-se pelo reconto do itinerário formativo e experiencial dos quatro anos de doutorado, ao passo que este segundo, “Introdução”, – junto a componentes padrões para uma seção dessa natureza, tais como as hipótese, objetivos, justificativa, a relação do trabalho com sua área de concentração e a estrutura do trabalho – traz, na seção 2.2, “Reflexões sobre uma premissa e um recorte”, duas discussões mais inopinadas, inseridas neste capítulo 2 por razões sustentatadas no preâmbulo que o abre: uma discussão acerca da ideia de caos (orto)gráficos (a premissa aludida no título) e a outra, sobre o (não) uso de obras metaortográficas como justificativas para análises grafemáticas em língua portuguesa feitas no bojo da Linguística Histórica (o recorte). O capítulo 3, “Metodologia”, divide-se em duas partes: 3.1, “Esteio”, e 3.2, “Análise”. Na primeira, degranam-se os procedimentos seguidos para a consecução dos embora não se possa recuperar, na grande maioria das vezes, o perfil biográfico, tanto do emissor quanto do receptor” (MATTOS E SILVA, 2002, p. 21) – até as cartas oficiais do Brasil colonial e imperial. No mesmo artigo, a autora também expõe o resultado do empenho pelo achado de informações biográficas dos autores das cartas baianas setecentistas, Mattos e Silva (2002, p. 25) informa que “dos 27 remetentes, dois são brasileiros, um é português e outro ‘vereador em Salvador’, não mais, ficando 24 dos 27 remetentes com a nacionalidade obscurecida”. A esses relatos, podemos acrescer um último. Ribeiro e Rebouças (2002), narrando os procedimentos para a constituição do corpus das cartas da Santa Casa de Misericórdias, acerca da identificação dos remetentes diz: “Após a transcrição e revisão de toda a correspondência, passou- se, então, à tentativa de identificar os remetentes e suas respectivas funções. Esta fase durou aproximadamente um ano e foi a parte mais árdua de todo o trabalho” (RIBEIRO E GONÇALVES, p. 51). 119 dois alvos de arrimo: a revisão crítica sobre a escrita (item 3.1.1) e a reedição das cartas oficiais norte-rio-grandenses (3.1.2), tópico que fundeia e fraqueia as rajadas de ar que levaram à iniciativa de revisitar o corpus de 2012, revisá-lo e reeditá-lo neste trabalho, destapando todas as frestas que permanecem da primeira edição, assim como novas fissuras, e elucidando os critérios – alguns novos – que moldaram o conjunto organizado final das cartas. A segunda começa com umas considerações gerais sobre o recorte no fenômeno de análise e segue com a exposição de todas os componentes e agrupamentos estipulados para a promoção da análise grafemática em mira: o que são a tabela matriz (3.2.1) e a tabela com os padrões de análise com os elementos que a estruturam (3.2.2), como foi elaborado o software para rodar esses padrões, como foram processadas as palavras, quais os perfis por meio de que os resultados foram exibidos e, finalizando, trazemos breves comentários sobre método qualiquantitativo para o exame grafemático proposto (tudo em 3.2.3). O capítulo 4 funciona como uma apresentação do corpus diacrônico aqui reeditado: as cartas oficiais norte-rio-grandenses. Principiando nas motivações para o empreendimento do qual dimanou seu primeiro rosto, Morais de Melo (2012), o primeiro momento (4.1) historia como se chegou à edição que oferece esta tese. Dá sequência a essa narração uma caracterização das cartas no que respeita a seus aspectos paleográficos e diplomáticos (4.2), sendo, por fim, postas em relação com uma agenda muito mais ampla na qual contracenam, a da Linguística de Corpus realizada dentro dos intuitos da Linguística Histórica (4.3). O capítulo 5, “A (re)edição de um corpus diacrônico”, desponta com uma recensão de cada carta (item 5.1), contendo local, data, remetente, destinatário, sempre que identificáveis, uma sinopse do tema tratado e sua localização nos arquivos. Encerra o capítulo o seu nó e fração mais vultosa (5.2), volume que quase chega a sobrelevar as demais partes da tese juntas: a edição fac-símile e justalinear de todos os 129 documentos. Os dois capítulos seguintes são os que mais concentrada e detidamente se preocupam com a discussão teórica. No capítulo 6, “Estado da arte”, está a resenha de todos os trabalhos obtidos que, no circuito da Linguística brasileira, efetivaram, direta ou aproximadamente, pesquisas dentro do que chamamos nesta tese Grafemática Histórica. O capítulo 7, “Mosaico para uma teoria da (orto)grafia”, desponta com uma revista rápida dos movimentos ou agremiações que se dedicaram a estudar a língua escrita, como a Glossemática ou o que batizamos nesta tese de Escola Hispânica e Grupo Francês, por exemplo, além da Grafemática (subdivisão 7.1). À continuação, são aduzidos e discutidos 120 os fundamentos e principais ideias aportados pelas instâncias que são tomadas como eixo teórico deste trabalho (7.2): a obra de Vachek (7.2.1), a teoria da (orto)grafia de Cagliari (7.2.2), o que chamamos de Grafemática Histórica (7.2.3) – com uma parte vertida a alguns estudos pontuais de autores brasileiros (7.2.3.1), e a outra oferecida ao que designamos Escola Hispânica (7.2.3.2), nomeadamente na figura de Ramírez Luengo (7.2.3.2.3) – e os princípios do sistema alfabéticos da língua portuguesa (7.2.4). O capítulo 8, “Análise dos usos gráficos nas cartas oficiais norte-rio-grandenses”, traz a análise de cada um dos 23 padrões de análise, agrupados, na maioria dos casos, em conformidade com os 11 valores acima entabulados, que, no entanto, às vezes estão enfeixados num hiperconjunto, a exemplo do tópico 8.6, que decidimos destinar para “ditongos nasais”, o que envolve quatro dos valores supramencionados: o valor /ãj/, /õj/, /ẽj/ e /ãw/. O capítulo 9, “Conclusões”, reitera algumas das questões principais estudadas nesta tese – no que respeita à teoria da (orto)grafia, à linguística de corpus e às análises grafemáticas –, reflete um pouco sobre o espaço dado à língua escrita na área da Linguística Histórica, com visão voltada nomeadamente para o cenário brasileiro, e traça algumas projeções futuras, algumas das quais desdobramentos diretos e – esperamos – quase imediatos ao final desta tese, alguns outros, ainda que relacionados às discussões aventadas por este trabalho e evocados ao longo de quatro anos de investigação sobre a escrita, concebidos como projetos mais independentes e de realização mediata. Já sem numeração, dão sequência aos capítulos as referências, em que se alistam todas as obras total ou parcialmente lidas e citadas no corpo da tese. Na sequência, os apêndices, sendo o A e B índices das cartas oficiais (o primeiro um índice antroponímico; o segundo, toponímico), o C uma mostra da tabela matriz, o D a tabela com os padrões de análise e, por fim, o E, com todos os 23 perfis de saída analíticos. Encerram a tese os anexos, em realidade único, o Anexo 1, com a reprodução integral das normas de transcrição de documentos utilizadas pelo PHPB, enviadas para todas as equipes regionais e que decidiram grande parte critérios seguidos para a reedição do corpus apresentado nesta pesquisa. 121 3. METODOLOGIA Há bastante tempo, porém, a lingüística moderna apercebeu-se de que o estudo da parole (fala) não pode ter êxito sem o estudo da langue (língua). A futura ciência “pura” da escrita deverá começar necessariamente pelo esclarecimento desse conjunto de questões. Certamente revelará pontos de contato metodológicos com a Fonologia (TRUBETZKÓI, 1978, p. 129-30). A citação de Trubetzkói em seu lacônico e precursor texto Nota para uma ciência pura da escrita joga luzes sobre a relação metodológica possível – e, para o ele, uma relação interessante como norte para o estabelecimento de uma nova ciência (tomemos em conta que o texto foi escrito em 1935162) – entre a fonologia163 e a escrita. Como se perceberá ao longo deste capítulo, máxime na seção 3.2, dedicada ao método de análise, há uma forte (mas não a todo momento necessária) via de mão dupla entre essas duas instâncias da língua denunciada especialmente pelo direcionamento fonográfico tomado neste empreendimento crítico acerca dos usos gráficos das cartas oficiais norte-rio- grandenses. Note-se que não há qualquer sugestão de uma subordinação, mas de “pontos de contato” ou “analogias metodológicas” que fornecerão caminhos para a reflexão e sistematização de uma futura ciência da escrita. Antes de adentrarmos no item deste capítulo cujo tracejado denota esses pontos de contato, aclaremos quais foram os passos (e como se deram) que assentaram as duas fundações (“3.1 Esteio”) que possibilitaram um bom exame dos usos gráficos: a revisão crítica sobre a língua escrita (3.1.1) e a reedição das cartas oficiais (3.1.2). 3.1 ESTEIO Claro enigma encerra a palavra “esteio”. De origem obscura, segundo o Houaiss (2008, p. 1249), o vocábulo é sinônimo de sustentáculo. Apossamo-nos dele, nesta seção 162 Contreras (1994, p. 123) traz essa data: “Después de que en 1935 TRUBETZKOY (1972) proconizara una ciencia pura de la escritura [...]” [“Depois de que em 1935 TRUBETZÓI (1972) proconizou uma ciência pura da escritura” (TN)]. Toledo, editor do texto de Trubetzkói, acrescenta ao texto a seguinte nota: “Como o indicam os editores franceses de ‘O Círculo de Praga (cf. ‘Fontes’), a primeira conferência dada por N. Trubetzkói no seio do famoso grupo de lingüistas e teóricos da literatura, em 1928, tratava da autonomia da escrita, apoiada na distinção entre fonema e grafema” (TOLEDO, 1978, p. 131). 163 Continuando a citação que prefacia este capítulo, diz o linguista russo: “No momento, contudo, esses pontos de contato são inexistentes, e os ramos do estudo da escrita que hoje vigoram (e na medida em que são científicos), aparentam-se metodologicamente apenas com a Fonética” (TRUBETZKÓI, 1978, p. 130). 122 3.1, para epigrafar duas etapas que sustentaram e iluminaram este trabalho, permitindo-o que fosse além. Em tempos e espaços. E, de modo específico, na execução da análise grafemática empreendida no capítulo 9, que se efetivou graças à revisão bibliográfica sobre a escrita e à reedição das carta oficiais, estes dois arrimos cuja composição detalhamos a seguir. 3.1.1 Pensar a língua escrita O primeiro passo para a fundação de uma revisão crítica sobre o tema foi a obtenção do máximo de obras de interesse que ou oferecessem uma teoria da língua escrita ou contivessem elementos úteis à elaboração de uma rede de informações para se comprender o funcionamento da escrita, especialmente no que concerne às suas manifestações ao longo da história da língua. Feito isso, tratou-se de efetuar um estudo e uma comparação dessas obras, extraindo delas conceitos e dados que pudessem servir como notas para uma teoria da escrita capaz de auxiliar a compreender o funcionamento da escrita, com interesse especial de seus movimentos no eixo diacrônico. O fato de se trabalhar com uma série muito grande de texto implica uma considerável variação de correntes e bases epistemológicas. Tentamos não nos aprofundar nestas questões, pontuando somente às vezes uma ou outra observação a esse respeito. Essa deliberação reflete nossa preocupação primeira em aventar questões mais gerais de interesse, abstraídas dos mais variados trabalhos, as quais sirvam para aprofundar nosso entendimento sobre o funcionamento da língua escrita e nos permitam, assim, abordar com mais propriedade nosso objeto analítico. Não à toa nos valemos da palavra mosaico para compor o título do capítulo 7, consagrado ao referencial teórico. Essa decisão também justifica nosso arbitrário uso indiscriminado de termos que, a rigor, poderiam se revestir de matizes peculiares, senão em todos, em alguns autores: escrita, escritura, grafia, (orto)grafia, língua escrita, norma escrita; gráfico, grafêmico, grafemático, (orto)gráfico. A primeira macrodivisão do capítulo 7, “O lugar da escrita na Linguística moderna e a Grafemática” é a que mais potencialmente encerra essa multiplicidade de ideias. Entra-se, na sequência, nos eixos teóricos que fundamentam o entendimento que da escrita se tem nesta tese. Os dois primeiros – 7.2.1, “Vachek e a língua escrita”, e 7.2.2, “Cagliari e a ortografia” – são perfeitamente orgânicos em si, porquanto cada um deles 123 se encaminha pelo pensamento de um único autor, mas, contrastados, pontos de choque emergem. Esses choques, sem embargo, nem diminuem a importância e a valia de suas contribuições nem empatam que o recorte que delas fizemos estejam harmonicamente justapostos e trabalhem juntos em prol da fundamentação de nossa tese. Essa multiplicidade latente vai minorando e o corpo de autores selecionados vai se tornando mais coeso à medida que nos aproximamos dos últimos âmbitos do eixo teórico, que já não estão mais preocupados com a discussão mais ampla em torno da escrita, mas se concentram em dimensões mais específicas, a saber: a matéria grafemática no eixo diacrônico (7.2.3), dirigida principalmente por um grupo de estudiosos a que denominados Escola Hispânica (7.2.3.2), não obstante inaugure o tópico alguns apontamentos retirados de autores brasileiros (7.2.3.1); e a organização do sistema de escrita da língua portuguesa, norteada por um manolho de linguistas razoavelmente condordes sobre o roteiro (“7.2.4 Princípios do sistema alfabético ortográfico da língua portuguesa”). Ademais, após os dois primeiros tópicos relativos a aspectos mais gerais da escrita, selecionamos, nos dois últimos (7.2.3 e 7.2.4), as informações condizentes com o nível de análise a que nos propusemos: o dos grafemas alfabéticos. Desse modo, não nos ativemos a recuperar e refletir sobre informações atinentes a pontuação, acentuação, uso de maiúsculas e minúsculas, hipo e hiperssegmentação etc. Por fim, reiteramos um dado que já foi repetido algumas vezes no capítulo 2, “Introdução”. A despeito de a discussão teórica estar condensada em maior quantidade no capítulo 7, há faúlhas teórico-informativas e/ou cogitativas ao longo do trabalho, muitas vezes em notas de rodapé e com três focos mais concentrados nas seções 2.2.1, “O caos (orto)gráfico”, 2.2.2, “A (quase) ausência de tratadistas” e no capítulo 6. Essa dispersão é sobremaneira sintomática de uma sofreguidão voltada – com algo de desalinho – para a promoção reflexiva da língua escrita, em particular ao seu funcionamento na história da língua. 3.1.2 A reedição das cartas oficiais norte-rio-grandenses Iniciamos esta parte com um breve informe dos cinco principais movimentos praticados para a consolidação do processo de reedição das cartas. Após esse sumário, abaixo elencado, cada um deles será exposto em suas minudências em itens específicos que vão do 3.1.2.1 até o 3.1.2.5. 124 As principais etapas gerais para este trabalho foram cinco: 1. Da primeira edição das cartas oficiais norte-rio-grandenses (MELO, 2012), excluindo todos os documentos que não foram escritos no Rio Grande do Norte (num montante final de 35 cartas excluídas, das 107 que integralizam o corpus original) a fim de aproximar nossa empreitada de uma dialetologia histórica mais rigorosa; 2. Repassar a transcrição de cada uma das 72 cartas restante, inspecionando-as em cotejo com as fotos dos documentos, de modo a dirimir eventuais equívocos que tivessem perdurado mesmo após as vistorias que consumamos durante nosso trabalho de mestrado; 3. Procurar novas cartas oficias (que chegaram a 57) com o intuito de fixar ao menos uma média aproximada de palavras por cada intervalo de tempo. Essa medida é de 5.000 palavras por metade de século no corpus de 2012, seguindo os critérios do PHPB, a cujos propósitos, à época, nosso trabalho se integra. Divididas as cartas, neste novo movimento, por quarto de século, tentamos lograr um mínimo de 2.500 palavras (descontadas as abreviaturas) para cada 25 anos. 4. Transcrever as 57 novas cartas oficiais selecionadas; 5. Editar o novo corpus diacrônico de cartas oficiais norte-rio-grandenses, formado por 129 documentos, seguindo uma parte considerável dos critérios elementares da primeira edição e, portanto, mantendo-se como uma transcrição semidiplomática, mas alterando sua disposição formal, que passa a ser justalinear e fac-símile. 3.1.2.1 Exclusão de cartas As cartas oficiais norte-rio-grandenses em sua edição anterior (MORAIS DE MELO, 2012) constituem um conjunto de 107 cartas escritas na administração pública no intervalo de 1713 a 1931 em que questões vinculadas ao Rio Grande do Norte são abordadas. Quantitativamente, 82, 24% das cartas de 2012 são redigidas no Rio Grande do Norte, o que representa 88 das 107 cartas, ao que se somam 5 (4,6% do corpus) escritas no Rio de Janeiro, 1 (0,9%) em Sergipe, 4 (3,7%) em Lisboa e outras 9 sem identificação tópicas precisa. Daí pode-se afirmar que 87,8% (a soma das cartas escritas no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Sergipe) representam o que Barbosa (2002) chama de 125 português no Brasil, isto é, textos lavrados em solo brasileiro, sem tererm sido emanados, necessariamente, de um punho brasileiro (entenda-se uma pessoa que, mesmo não tendo nascido no Brasil, tenha vivido a maior parte de sua vida, principalmente seus anos de formação, em terras canarinhas). Embora nem todas as cartas tivessem sido escritas no Rio Grande do Norte, decidimos, à época, cunhá-las cartas oficiais norte-rio-grandenses no sulco de Acioli (1994, p. 55, grifo nosso), para quem, diante da influência ibérica impressa patentemente nos manuscritos brasileiros, avisa: Entendeu-se que brasileiros seriam todos os manuscritos relacionados com o nosso país, quer oriundos do Brasil, quer de Portugal. Assim sendo, tanto cartas remetidas da colônia quanto documentos régios ou consultas do Conselho Ultramarino, despachados da metrópole, foram considerados brasileiros quando o assunto em questão descreve problemas desta possessão portuguesa na América. Após vários diálogos, especialmente com os orientadores, decidimos excluir, neste processo de reedição que levamos a cabo ao longo destes quatro anos de doutorado, todos os documentos do primeiro corpus que não tenham sido escritos no Estado. Muito embora o contorno analítico que empreendemos neste estudo – o exame dos usos gráficos, mas apenas dos que não possuem transcendência fônica, sentando-se, portanto, esta tese num plaino sumamente gráfico – não esteja a princípio atrelado a variáveis diatópicas164, a escrita, em sua latência, pode revelar liames com o geográfico, máximo no que toca aos 164 No curso que tomei com José Luis Ramírez Luengo em Querétaro, mais de uma vez se comentou como há, entre os historiadores da língua do domínio hispânico que se interessam por questões grafemáticas, certo entendimento de que a variável geográfica não revela influxo nas realizações gráficas sem transcendência fônica. Eximia-se dessa aparente incolumidade do geográfico os assuntos da escrita ligados à oralidade e mesmo os temas julgados como puramente gráficos quando relativos ao período de formação das escritas romances, isto é, a Idade Média. Sánchez-Prieto Borja (2006), por exemplo, mostra como as tradições de escrita medievais também eram criadas no seio de povoados, geralmente pela fonte irradiadora de monastérios, chancelarias e câmaras régias, como se pode depreeder de trechos como: “Claro que la valoración de las [sic] usos díspares que muestran los documentos también puede hacerse en clave sociolinguística, teniendo en cuenta posibles diferencias entre un nucleo de población en el que los notarios públicos adoptaban usos que si no habían logrado una estandarización sí estaban extendidos más allá del primitivo reino de Castilla, mientras que la tradición monástica de Vega de Espinaredo se revela más arcaizante, o quizá simplemente más acorde con la lengua hablada” [“Claro que a valoração dos usos díspares que os documentos mostram também pode se tornar chave sociolinguística, levando em conta possíveis diferenças entre um núcleo de povoação no qual os notários públicos adotavam usos que, se não haviam alcançado uma estandardização, estavam, sim, estendidos para além do reino de Castela, enquanto a tradição monástica de Vega de Espinaredo se revela mais arcaizante, ou talvez simples mais de acordo com a língua falada” (TN)] (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 2006, p. 240) e “Desde años me ha llamado la atención las marcadas diferencias dentro del llamado “castellano alfonsí” entre los grandes códices de la Cámara Régia y los documentos salidos de la Cancillería” [“Desde muitos anos tem me chamado a atenção as diferenças marcadas dentro do chamado “castelhano alfonsino” entre os grandes códices da Câmara Real e os documentos saídos da Chancelaria” (TN)] (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 2006, p. 241). 126 virtuais rastros da oralidade deixados nos traços visuais. E como aspiramos que o novo corpus aqui editado não esteja a serviço apenas da fatia investigativa que executamos nos limites que impõe uma tese, mas que se constitua em um corpus o mais geral possível, dentro das lindas que arbitra, no sentido de poder ser útil para uma ampla gama de finalidades, procedemos a esta talha, atendendo ao que se esperaria de um corpus, alerta aos cuidados exigidos por uma dialetologia histórica. Além dessas 19 cartas eliminadas por critérios diatópicos, também ficou decidida a eliminação de cartas que constituem cópias que não fossem de época. Destarte, apenas mantivemos, das antigas cartas, C23 (atual C27), C31 (atual C42) e C66 (atual C85), que são cópias autorizadas (desenvolvemos uma discussão mais aprofundada sobre a tradição pós-textual bem como uma caracterização do corpus reeditado do ponto de vista da Diplomática no tópico 4.2.1 do capítulo seguinte) e de época. Por outro lado, todas as 21 cartas que compunham a primeira metade do século XX foram descartadas por se tratarem de códices diplomáticos em registros165 (será comentado na supracitada seção 4.2.1), todos transcritos por uma mesma mão (lavradas talvez num mesmo dia) com a intenção de arquivar em livro os ofícios, não tendo sido efetivamente, as referidas cópias, enviadas. Ao final desse processo de filtro com os novos filtros, 35 das 107 cartas de 2012 tinham sido rejeitadas para inteirar o corpus de 2018. 3.1.2.2 Revisão das transcrições Silva Neto (1956) discorre sobre uma lista de erros “mais comumente obervados na leitura de manuscritos medievais” (p. 27). A despeito de ser obra escrita na década de 50 e estar pensada para documentos medievais, o que nos relata o grande filólogo é um rol de alertas bastante atuais e de extrema importância para qualquer pesquisador que, no seu afã investigativo, tenha de praticar o exercício de transcrição textual, independentemente da época do documento a ser copiado166. São eles os erros devidos à má compreensão de letras, os erros devidos a desconhecimentos de fatos linguísticos, os 165 Os códices diplomáticos estão agrupados em livro. Quando esses códices são do tipo registro, as cópias dos documentos exarados são organizadas por sequência cronológica. 166 Uma prova explícita da validez desse elenco que na década de 50 fichou Neto podemos vê-la no artigo de Rumeu, Barbosa e Callou (2002), no qual os autores escolhem alguns exemplos de textos coloniais transcritos, a maioria ligados à Biblioteca Nacional (anais, acervos), em que houve ou erro na transcrição ou na interpretação feita da transcrição por causa de um dos cinco erros (estando todos os cinco ordeira e ilustrativameente contemplados no estudo) de modo a evidenciar as achegas do grande filógogo brasileiro. 127 erros devidos à ignorância de siglas e abreviaturas, os saltos-borrões167 e os erros devido à má separação das sílabas (p. 27-23). Muito embora, na nossa labuta do mestrado, tenhamos efetuado uma transcrição cuidadosa, atenta sobremaneira a esses quesitos, e que foi revisada pelo autor, pelos orientadores e supustamente pela equipe do PHPB nacional, uma vez terem-na disponibilizado no site de corpora do projeto168, achamos por bem repassar cada uma das 72 cartas mantidas daquele corpus de 2012. Descansados pelos anos sem ver as cartas, os olhos – quiçá, sazonados, pelo repouso, para o lavor transcricional – lograram decifrar muitas palavras (e até frases) que tinham sido assinaladas com um [inint.] (ininteligíveis) e localizar alguns equívocos (efeitos ora de uma, ora de outra causa de deslize alistadas por Silva Neto) que foram consertados. Algumas cartas, à época do mestrado, foram transcritas no próprio IHGRN, tendo sido suas fotos tiradas, para o trabalho de edição, dos documentos arquivados nas caixas de ofícios que nos foram disponibilizadas. Imagem 1 – Fotos com caixas de ofícios disponibilizadas pelo IHGRN entre 2010 e 2012. Algumas das fotos tiradas na época, culpa de nosso descuido, não ficaram tão nítidas como deveriam. Durante este processo de revisão, vimos a necessidade de sanar algumas dúvidas voltando ao Instituto. Infelizmente, porém, ao longo de todo o período 167 Assim inicia o tópico destinado ao problema dos saltos-bordões: “Muitas vêzes, por falta de atenção, o copista saltava uma ou várias linhas” (SILVA NETO, 1956, p. 31). 168 https://sites.google.com/site/corporaphpb/home/corpora-manuscritos/manuscritos-rio-grande-do-norte. 128 de nosso doutorado, o mais importante arquivo público do Estado permaneceu com suas portas fechadas para pesquisa devido a reformas que acabaram sendo embargadas num processo que parecia sem fim. Em mais de uma ocasião, explicando a responsáveis pela casa nossa necessidade de consumar apenas algumas verificações para um trabalho que gozou de todo o apoio da equipe do IHGRN entre 2010 e 2012, tentamos, sem êxito, ter acesso às caixas de ofícios (mostradas nas fotos acima) nas quais estavam guardadas essas cartas. Em março de 2017, o Instituto reabriu suas portas, mas apenas de modo parcial: para exposições e eventos. Continua fechado para pesquisa, impedindo a consecução dessa refotografação, bem como do registro exato de suas localizações (resgatamos melhor esse problema na introdução do item 5.1, “Localização e resumo temático das cartas”), outro pecado que cometemos sistematicamente na edição de 2012 e que queríamos a todo custo sanar nesta nova, o que nos foi, pela contumaz e importuna circunstância, impossível. No final das contas, mesmo diante de persistentes percalços, oferecemos, com absoluta certeza, um corpus com transcrições mais atiladas, com menos lacunas e com menos erros. Mas não perfeito. Tão pertinente e irrepreensível é o comentário de Belén (2013) acerca do trabalho de transcrição e tão bem resume o que sentimos ao final desta reedição que quiséramos reproduzi-lo novamente (encontra-se em 2.1.3, “Justificativa”). Para evitar, porém, a repetição integral, retomamos apenas seu fecho: “incluso donde no hay dudas, es imposible en las arduas tareas de transcripción y edición no cometer errores; la única manera de reducir su aparición es la revisión”169 (BELÉN, 2013, p. 15). Sem dúvida, caso venhamos a publicar em livro as cartas oficiais norte-rio-grandenses (e esperamos que, para este então, já tenha retomado seu pleno fucionamento o IHGRN, para possamos rever alguns documentos e precisar suas justas localizações), procederemos mais uma vez a uma nova revisão de modo a identificar e solucionar o máximo possível de problemas remanescentes, aproximando, assim, nosso ofício transcriconal de um estado ótimo. 3.1.2.3 Procura de novas cartas Quando elaboramos a edição de 2012, tínhamos como meta suprir as demandas do PHPB, isto é, obter 5.000 palavras para cada metade de século da primeira metade do século XVIII até a segunda do XX. Como estávamos responsáveis por textos manuscritos, 169 “Inclusive onde não há dúvida, é impossível nas árduas tarefas de transcrição e edição não cometer erros; a única maneira de reduzir sua aparição é a revisão” (TN). 129 abandonamos o intervalo dos últimos 50 anos (1950-2000) por não encontrarmos, nas caixas de documentos a que tivemos acesso, textos escritos à mão após 1950. Todos já estavam tipografados. Após a supressão dos 35 documentos desenredada no tópico acima, terminamos com uma quantidade bastante irregular de palavras para cada quarto de século. Ainda que nossa tese não esteja atrelada a nenhum projeto que estipule uma quantidade mínima de palavras e que saibamos da possibilidade de se trabalhar com quantidades desiguais (efetuando-se os cálculos de forma proporcional ao total de cada período de tempo delimitado, neutralizando-se, dessarte, por meio de um equilíbrio relativo, as somas conflitantes de palavras), optamos por reestabecer um equilíbro absoluto entre os intevalos de tempo. Como, para controlar mais minuciosamente as realizações dos usos gráficos fixados para esta tese na variável tempo,trabalhamos com quartos de século (10 intervalos no total) em vez de metades de século (que se reverteriam em 5 intervalos apenas), adequamos – por considerarmos viável o marco do PHPB de 5.000 palavras (o Projeto não discriminava se as palavras estavam desenvolvidas ou abreviadas) – a meta do projeto à nossa realidade e estipulamos que teríamos aproximadanente 2.500 palavras (apenas desenvolvidas) para cada espaço de 25 anos. Para se conseguir preencher os vãos abertos após a exclusão dos 35 documentos, foi preciso voltar à lide primeva: ir a arquivos, procurar textos, selecioná-los, trazer à luz velhos espíritos em escrita sobrevividos. Parafraseando o efusivo mote que nos presenteia Tarallo (1990, p. 175), picaretas em punho, voltamos a cavar. Para todo o século XVIII até 1823, ainda podíamos contar com a farta base de dados do Arquivo Ultramarino de Lisboa catalogada por Lopes (2000) e a cujo conjunto integral de fotos temos acesso. O problema maior era recauchutar as baixas, que não foram muitas, do século XIX após 1823 e, de modo crítico, todo a primeira metade do século XX. Malogrados os intentos de conseguir aceder ao IHGRN, vimos no Arquivo Público do Estado nossa nova manadeira de documentos. Revivemos todas os estágios por que passamos entre 2010 e 2012: fizemos algumas visitas ao Arquivo, quando, guiados pelo crivo do olho para reconhecer os textos que fossem aparentemente mais legíveis e assegurados de que tinham sido escritos em Natal e circulados na administração pública, fotografamos uma série de cartas para posterior sondagem e eventual transcrição para inclusão como parcela documental do corpus. 130 Imagem 2 – Algumas das caixas cedidas para pesquisa pelo Arquivo Público A maioria das missivas preservadas nas caixas que nos foram cedidas se cingiam a trâmites da burocracia jurídica. Não nos agradou, a princípio, incluirmos sob o rótulo de “cartas oficias” textos de ordem jurídica. Mas, uma vez que a maoria dos gêneros se afinavam com os que já vínhamos trabalhando (ofício e requerimento170, majoritariamente) e que o poder judiciário se incorpora à administração pública, sofreamos a inquietude e aceitamo-las quais “cartas oficiais”171. A seguir, elencaremos, para cada quarto de século, a quantidade e tipo de documentos na configuração final após o trabalho de revisão das cartas remanescentes, seleção e transcrição das novas. Entre parênteses, temos a quantidade de textos inéditos, isto é, que não faziam parte de Morais de Melo (2012). Assim, “7 cartas (2)”, na primeira linha, significa que há 7 cartas, duas das quais foram obtidas durante os afazeres doutorais; e “8 requerimentos (8)”, na última linha, revela que dos 8 requerimentos, todos são “novos”. A cifra 1.1 representa os primeiros 25 anos do século ao qual se ajunge; 1.2, o segundo quarto; 2.1, o terceiro (dos anos 50 ao ano 75); e 2.2, o último quartel. 170 Cinco dos documentos que classificamos como requerimentos a rigor são pedidos/ordem de habeas corpus. Analisando, não obstante, sua estrutura com base no estudo prévio que realizamos sobre as tradições discursivas dos gêneros textuais/espécies documentais que compunham o corpus de 2012, dentre eles o requerimento (MORAIS DE MELO, 2012), verificamos que se trata da mesma macroestrutura, contendo, ainda por cima, alguns das mesmas expressões formulaicas que mapeamos para o requerimento no referido estudo. Além disso, após conversa com amigos e conhecidos advogados a quem mostramos esses cinco documentos, todos me disseram que antes de serem pedidos/ordens de habeas corpus, todos são sim requerimentos. 171 Inclusive se olharmos a tabela que pautou as agendas de trabalho do PHPB disponível em Hora e Silva (2010, p. 423), para a macrocategoria “corpus mínimo comum - manuscritos”, notaremos que, dentre as seis tipologias definidas – a saber: testamento, processos-crime, atas da câmara, cartas particulares, cartas da administração privada e cartas oficiais – é na de cartas oficiais que esses textos que circularam no meio jurídico melhor se adaptam. 131 Quadro 9 – Relação com intervalo de cartas, quantia de cada gênero e, entre parênteses, número de exemplares inéditos para cada quartel de século SÉCULO XVIII XVIII.1.1 C1 a C13 – 7 cartas (2), 3 cartas de registro, 1 requerimento (1), 1 certidão e 1 ofício. TOTAL: 13 cartas, sendo 3 inéditas. XVIII.1.2 C14 a C23 – 8 cartas (5), 1 carta de sesmaria (1) e 1 requerimento. TOTAL: 10 cartas, sendo 6 inéditas. XVIII.21 C24 a C35 – 4 cartas (1), 2 certidões (1), 1 carta régia, 1 carta patente (1), 3 requerimentos e 1 ofício. TOTAL: 12 cartas, sendo 3 inéditas. XVIII.22 C36 a C45 – 1 provisão, 5 requerimentos (4) e 4 ofícios. TOTAL: 10 cartas, sendo 4 inéditas. SÉCULO XIX XIX.1.1 C46 a C59 – 6 cartas (6), 4 requerimentos (4), 4 ofícios (3). TOTAL: 14 cartas, sendo 13 inéditas. XIX.1.2 C60 a C75 – 15 ofícios e 1 requerimento. TOTAL: 16 cartas. XIX.21 C76 a C88 – 7 ofícios, 2 relatórios (2) e 4 ofícios (1). TOTAL: 13 cartas, sendo 3 inéditas. XIX.22 C89 a C104 – 16 ofícios. TOTAL: 16 ofícios. SÉCULO XX XX.1.1 C105 a C118 – 11 ofícios (11) e 3 requerimentos (3). TOTAL: 14 cartas, todas inéditas. XX.1.2 C119 a C129 – 8 requerimentos (8), 1 auto (1), 1 certidão (1) e 1 termo (1). TOTAL: 11 cartas, todas inéditas. 3.1.2.4 A transcrição das cartas Para a transcrição, continuamos seguindo grande parte das normas propostas pelo PHPB. O modelo de transcrição foi publicado por Mattos e Silva (2001), intitulado Normas para transcrição de documentos manuscritos para a história do português brasileiro. Em 2010, elas foram repassadas para todas as equipes regionais do Projeto, dentre as quais para o PHPB-RN, com algumas atualizações, chamadas Normas de transcrição de documentos manuscritos e impressos (ver ANEXO 1). O modelo direciona uma edição semidiplomática dos documentos, que Spina (1977) também chama de diplomático-interpretativa, uma vez que “vai mais longe na interpretação do original, pois já representa uma tentativa de melhoramento do texto, com a divisão das palavras, o desdobramento das abreviaturas (trazendo as letras, que não figuram no original, colocadas entre parênteses) e às vezes até com pontuação” (SPINA, 1977, p. 79). Cambraia indigita esse tipo de transcrição como presumivelmente a melhor para uma edição que tenha em mente os linguistas: Quando se tem em mente como principal público-alvo (mas não o único) lingüístas, o tipo mais adequado parece ser a edição 132 semidiplomática, pois esse tipo de edição, em uma versão um pouco mais conservadora do que como definida por Spina (1994), tem como vantagem respeitar ao máximo as características do original, fazendo- se, no entanto, pequenas intervenções (sempre assinaladas!) com o objetivo de viabilizar a leitura de seu público. Embora voltada para um público em especial, isto não significa que estudiosos de outras áreas não possam também utilizá-la: este tipo de edição serve também, por exemplo, a pesquisadores de literatura ou historiadores que, com um pequeno esforço inicial para se habituarem ao sistema de transcrição adotado, certamente não encontrarão maiores dificuldades na leitura do texto (CAMBRAIA, 1999, p. 16). No caso dos critérios propostos pelo PHPB, não há inclusão de sinais de pontuação e as palavras que estão unidas por razões linguísticas, como a natureza clítica de algum termo, são mantidas, sendo separadas, contudo, aquelas unidas devido à morfologia das letras do original manuscrito, que, por apresentarem geralmente as extremidades alongadas, alcançam a palavra seguinte e a ela se ligam por seus ornatos. Numa transcrição diplomática, por outro lado, ocorre uma “reprodução tipográfica do original manuscrito, como se fosse completa e perfeita cópia do mesmo” (SPINA, 1977, p. 78). A seguir, elencamos, numa disposição topicalizada, os pontos das normas do PHPB que foram aplicáveis a nosso corpus e regularam de modo geral nossa transcrição. Sempre que ilustrativo, esses pontos serão acompanhados por fragmentos fotográficos apostos a suas transcrições. A descrição abaixo segue muito proximamente, em alguns casos reproduz ipsis litteris, o documento enviado pelo PHPB aos seus grupos vinculados. Em alguns casos, há esclarecimentos sobre adaptações que empreendemos por peculiaridades de nosso exercício transcricional. Ao final desse repasso à luz dos critérios do PHPB, daremos continuidade, em desenvolvimento já não topicalizado, a esta matéria trazendo ora desdobramento de alguns desses quesitos que julgamos, em certa medida, problemáticos e, portanto, dignos de nota, ora outros critérios metodológicos que criamos para nossa transcrição. Todos os critérios que forem assinalados como abolidos na edição facsimilar – como a barra vertical simples no item c, a vertical dupla no f e o chevron no i – continuam preservados quando houver citação de fragmento de alguma das cartas no interior de um parágrafo, pois é o formato que melhor se encaixa ao fluxo textual corrente da tese. a) A transcrição será conservadora, isto é, manterá as peculiaridades dos manuscritos: linguísticas (a palavra no excerto abaixo, da C1, por exemplo), de acentuação ( na C7), dos sinais usados para separar 133 sílabas e linhas ( na C8), o emprego de maiúsculas e minúsculas (, também da C8); b) As abreviaturas serão desenvolvidas por extenso, marcando-se em itálico as letras omitidas (como em “provimentos”, “oficios” e “fazenda”172 na foto trazida no ponto seguinte), não se aplicando a regra às abreviaturas correntes ou dicionarizadas; c) O uso de barras verticais para indicar mudança de linha foi abolido, nesta reedição na medida que optamos por uma lição justalinear (maiores detalhes na seção 3.1.2.5). Podemos ver, abaixo do fragmento da C1, como era a transcrito na edição de 2012 e como se apresenta nesta de 2018: Imagem 3 – Fragmento da C1 Responde a odem q.e teve p.a dar | a rezão q.e tinha para passar pa- | tentes de postos de meliçia pro- | vimentos de officios dejustica e fazenda (MORAIS DE MELO, 2012) Responde a odem q.e teve p.a dar a rezão q.e tinha para passar pa- tentes de postos de meliçia pro- vimentos de officios dejustica e fazenda (nesta tese) d) Seguindo as recomendações do PHPB, não consideramos ligaduras lexicais o contato entre palavras que se deram por meio dos ornatos ou floreios das letras, como os que vemos em vários momentos no pequeno trecho abaixo retirado da C24, a exemplo das ligaduras entre e e e . Quanto aos clíticos, deixamo-los amalgamados às palavras às quais estão juntos sempre que, diante do padrão de espaçamento do documento, sentimos que o espaço em determinado ambiente gráfico é suficientemente pequeno para que seja considerado um espaço ou quando 172 Estamos lançando mão do chevron para indicar a palavra concreta tal qual escrita no documento e as aspas para indicar o termo abstrato, o lema. 134 patentemente não existe espaço, como em e . Note-se ainda como transcrevemos um aparente idêntico paleográfico quer como maiúscula, quer como minúsculas. Voltaremos a esse ponto ao final destes tópicos; Imagem 4 – Fragmento da C24 Indios desta America, ordenandome os fizesse publicar e regiztar nos livros dasacretaria deste Governo, enos da Camera desta Cidade, e= Provedoria Geral della, o que tudo fica saptisfeito; na forma que Vossa Magestade foi servido ordenarme, como constão das certidoins que em cluzas Remeto. A Rial Pessoa de Vossa Magestade e) A pontuação será mantida idêntica ao manuscrito, mas a orientação do PHPB de indicar (exceto para cabeçalhos, títulos, diálogos e outras construções que exigem um maior espaçamento) espaço maior que o habitual por meio da nota [espaço], uma vez que esta informação visual é preservada pelo arranjo da lição justalinear que provemos; f) Para a mudança de parágrafo, também foi abortado o uso de duas barras verticais ( || ), bem como o simples para mudança de linha ( | ), em favor da recém mencionada lição justalinear pela qual optamos nesta reedição que, como dito, recupera toda essa estruturação imagética; g) A mudança de fólio receberá indicação entre colchetes, com o número da folha e com “r” ou “v” para designar, respectivamente, reto173e verso. O número indica de qual fólio se trata. Na transcrição que segue do excerto da foto C1 abaixo, [fol. 1v] atesta que estamos lendo o verso do primeiro fólio da carta; 173 No décimo terceiro significado para a entrada “reto”, Houaiss (2008, p. 2447) registra: “EDIT GRÁF primeira face de uma folha de papel, a que fica à direita quando o livro está aberto; frente, anverso”. 135 Imagem 5 – Fragmento da C1 [fol. 1v] particullar não avia que alterar; por que rer ogovernador Dom Fernando tirar estes provimentos no tempo que governou; hedoque posso dar quantia a VMagestade, e fico com adevertenssia de não paçar mais ostais provimentos sem re h) Representam-se inserções do copista ou do escriba entre chevron (< >) com seta indicando a posição em que a palavra ou expressão se encontra: se em cima da linha (seta para cima, como em <↑ [de novo]> de C93 a seguir) ou abaixo (seta para baixo) dela; Imagem 6 – Framento da C93 officiou-se <↑ [de novo]> ao governador do bispado no sentido deste officio em data de 18 de 10zembro de 1878 i) Por sua vez, quando o texto for escrito em alguma das margens da página, ele deixa de ser indicado entre chevron devido a recuperação visual dessa 136 informação que se tem na lição justalinear. Vejamos abaixo em dimensão macro o original e a transcrição desse trecho acima apresentado da C93; Imagem 7 – Fragmento amplicada da C9 j) Quando houver dúvida quanto à decifração de algum elemento (letra, parte de ou vocábulo inteiro), ele deverá vir entre colchetes e em itálico (a exemplo de [de Pern.co], retirado da C 36, colocada abaixo do tópico k a seguir); k) Para palavra ou palavras não decifradas, usa-se [inint.]. Se essas palavras ultrapassarem uma linha, indicar o número de linhas ininteligíveis da seguinte forma [inint. + n linhas]; Imagem 8 – Fragmento da C36 al Fazenda, eigualmente naquela capitania. Dada no [inint.] [de Pern.co] aos des de Dezembro. Diogo Velho Cardozo Oficial Mayor da Secretaria do Governo a fez. Anno de milesetecentos, setenta, esete // O= Secretario do Governo Manoel de Carvalho Paes de Andrade a fez escrever. officiou-se <↑ [de novo]> ao governador do bispado no sentido deste officio em data de 18 de 10zembro de 1878 Em resposta ao referido officio tenho a honra de communicar a V. Excelencia, para levar ao conhecimento d’essa As- sembléa, que n’esta data me-derijo aos diversos parochos, de cujas freguezias deve ser desmembrado a de que se tra- ta , no sentido de obter esclarecimen- tos que me são necessarios para poder dar ou negar minha approvação com segurança que a importancia do ne- gocio [vige]. 137 l) Em caso de letra ou letras não decifradas, usa-se o símbolo [?]; m) Se letra(s) ou palavra(s) não forem legíveis por causa de deterioração ou rasura, usa-se [.] para letra(s) e [ilegível] para vocábulos, valendo-se da notação [ilegível + n linhas] para trechos maiores. Vemos exemplos destas últimas duas medidas no trecho da C94 abaixo; Imagem 9 – Fragmento da C94 [inint.]de Cnico milreis annuaes, q.e bem [?][.] tra a vantagem da concessaõ requerida, [ilegível] que o supplicante vai atterrar, ou engastar o mesmo terreno segundo prova o documento nº 2, qu[.] n) Possíveis repetições que não foram suprimidas são marcadas por sua inclusão dentro de colchetes duplos, como ocorre com as sílabas [[reçe]] na passagem abaixo, da C34: Imagem 10 – Fragmento da C34 eepurias171; eainda dando [se o governador seallega por ver- dade] aquelas provi- dencias [inint.] caso 171 Espúrias? 138 Um critério que inventamos serve para transcrever trechos de documentos que não estejam manuscritos, mas tipografados. Nesses casos, toda a parte tipografada está transcrita em itálico, como se pode ver na imagem a seguir: Imagem 11 – Fragmento de carta (C123) com parte tipografada cretaria da Casa de Appellação; do que fiz lavrar este termo e assigno. Natal, 24 de Agosto de 1935 O secretario [Lanio]172Pinto Conclusão. Nesta data faço estes autos conclusos ao Exmo. Snr. Dr. Pre- Dentre as orientações acima enumeradas, três delas são as que consideramos as mais passíveis de dúvida no momento de tomar as decisões: acentuação, separação e junção de palavras (hiper e hipossegmentação) e definição de letras maiúsculas e minúsculas. Comentaremos cada um deles brevemente, com auxílio dos dois fragmentos das cartas a seguir. Imagem 12 – Fragmento da C26 mim tem havido, de naõ ter dado parte a V. Magestade, de haver tomado posse do= Governo desta Cappitania, o que agora faço na prezente Frotta; eda Certidaõ, que- remeto, do Escrivaõ do Senado da Camara desta Cidade, consta o dia, mes,- eanno em que atomey. Hê por hora, o que Seme offereçe por na Real prezen= 172 Talvez “Lemo”. 139 Imagem 13 – Fragmento da C28 =vido ordenar, mandasse para esse Reyno, ostraslados das contas, que ficarão nes= =ta Provedoria, dos oficiaes de recebimento, que constasse não terem quitações= em observancia do que ordeney ao Escrivão da Fazenda aSim oexecutasse; edo= recybo do Secrettario do Governo de Pernambucco emcluzo, consta teree emtre= =gue no mesmo, hum Cayxão, em o qual vão, todas as receytas e despezas dos Almoxa= Tomemos o exemplo de <ão> para falar sobre os meandros das decisões sobre a acentuação. Vemos que, na sequência que nos chegou à ortografia atual como <ão>, no fragmento acima da C26, visivelmente o til está colocado sobre o (ou mais inclinadao em direção ao do que sobre o ), em palavra como , e , motivo pelo qual assim as transcrevemos. No trecho da C28, por outro lado, em vocábulos como , e a posição está visualmente mais pendente ao , ainda que se possa dar a impressão que está situada entre as duas letras. De toda forma, optamos (transcrever sempre implicará decidir) por trancrevê-las com o til sobre o . Há documentos em que o arranjo parece oscilar entre as duas aparentes soluções que acabamos de descrever.Tentamos sempre manter o que nossos olhos sentiam captar. Mais além de julgarmos se nossa percepção foi a mais escorreita, aventamos uma questão mais profunda e quase insondável: o que havia na consciência do escrevente? Havia uma consciência de um locus litterae para cada acento? Não havia essa consciência? Se havia, será que esse locus era necessariamente litterae, ou será que poderia passar pela ideia do 140 todo (o acento estaria, pelo discernimento de quem escreve, portanto, sobre esse conjunto, sendo a impressão que temos de estar sobre uma letra ou outra ou um acidente puramente fortuito ou o resultado do hábito/estilo escriturário de dado amanuense?). Essas perquirições poderiam passear por outros diacríticos: um ponto sobre dada letra seria, de fato, um ponto ou apenas um borrão ou uma marca de tinta; o reconhecimento de um ponto pode ser critério para distinguir, em algumas cartas, o do , mas como ter certeza de que dada marca era um ponto e não uma mancha acidental etc? Em tudo isso, houve nosso crivo de transcritor. Outro terreno arenoso é o da segmentação das palavras173. Acima, no extrato da C24, dissemos que não interpretamos como aglomerado gráficos os casos de palavras que estejam unidos por ornatos ou floreios. Na C28, em que não há a abundância de hastes prolongadas/ornamentais, nosso juízo/percepção entendeu que eram casos de hipossegmentação e , mas não ou , nos quais os limites entre as extremidas das palavras também são bastante ínfimos. Por quê? No final das contas, lemos uma proximidade (às vezes com nítido contato entre os limites das palavras) maior naqueles que não reputamos nestas. Ainda assim, a medida para marcar uma divisão ou não divisão entre as palavras vai inevitavelmente variar de uma carta para outra e, ademais, passar pelo senso (que se espera bom) do editor, porque, repetimos, mesmo com critérios (que nunca darão conta de responder todas as indagações que emergem durante o trabalho), transcrever sempre implica decidir, ato que, por sua vez, sempre vai passar pela percepção de quem transcreve e nossa percepção nem sempre coincidirá com a de outrem e nem sempre gerará o corpo mais coeso de soluções174. 173 Fonseca (2003, p. 127-34) recupera, de maneira bastante desenvolvida, várias informações históricas e linguísticas de bastante interesse para se pensar a questão da segmentação de palavras e, assim, evitar, no exercício transcricional, que se caia nos “erros interpretativos devido à falta de fronteira vocabular”. 174 Percebemos que os critérios, em trabalhos de natureza semelhante ao nosso (a maioria dos quais resenhada no estado da arte, capítulo 6), variam bastante quanto às resoluções tomadas, muitas das quais encerram suas ourelas de incerteza, quando não as assumem manifestadamente. Assalim (2007, p. 42) decice que “será estabelecidaa fronteira de palavra, de tal maneira que serão unidas as palavras que estiverem separadas e separadas as que estiverem unidas, com exceção dos pronomes oblíquos átonos, enclíticos e proclíticos”. A escolha, por como a expõe a autora, nos leva a entender que o aspecto paleográfico ficará, nesse quesito, em segundo plano, já que mesmo palavras que estejam claramente unidas, desde que não sejam os pronomes átonos referidos, serão separadas. Certamente o critério livra o trabalho do constante incômodo da dúvida sobre se dado segmento foi ou não hiper ou hipossegmentado; opaca a transparência do original na transcrição, porém (ainda assim, talvez seja uma saída mais interessante do que a de lidar com a constante iminência da dúvida aquando de decidir se juntar ou separar dado conjunto de vocábulos), opacidade que se esvai pela presença do facsímile, que a autora afirma, na tese, que se encontra nos anexos, os quais, contudo, não estão incluídos no arquivo disponibilizado no site da USP. Toniolo (2007, p. 119-20), por seu turno, acompanha Assalim (2007, p. 22), autora citada por ele, ao presumir que as ligaduras vocabulares podem ser oriundas do ritmo impresso pela escrita processada, ideia que podemos mapear em Acioli (1994, p. 42), mas não esclarece seus fundamentos para a transcrição, tendo seguido certamente o princípio da percepção. Exclui de sua apreciação sobre casos de hipossegmentação 141 Por fim, o terceiro campo mais suscetível a receios é do uso das maiúsculas e minúsculas175. Na C26, para mencionar uma situação, a decisão do maiúsculo ou minúsculo passou basicamente pelo tamanho do grafema, devido à similitude de seus traços em quase todas as aparições (comprovando essa fidelidade no molde, notamos tanto em , minúscula, quanto em , com maiúscula, uma pequena queda no limite superior do traço). Em , no entanto, da mesma carta, temos um não tão grande como em , mas tampouco pequeno como em . Decidimos (novamente entra o julgamento do transcritor, mote martelado nestes últimos parágrafos) por , porque nossos sentidos viram (falando em termos estritamente paleográficos) um talhe mais aproximado da forma capital – além de incorporar-se (e aqui se imiscui o campo semântico como interferente na alçada gráfica) à expressão , com um que avaliamos ser , ainda que esse parecer tenha acarretado transcrevermos (que, numa lição crítica, e não semidiplomática, como é a nossa, ficaria ), devido ao espelhismo formal entre os dois s. No caso do grafema na C28, foi outro parâmetro paleográfico (que não o do tamanho) o que pesou na decisão de transcrevermos um ou : diferentes alógrafos. Contreras (1994, p. 141) assim define o conceito: En cuanto a alógrafos, se puede decir que existe uma gran gama de ellos, sobre todo en la escritura manuscrita, y que están determinados o por su posición en una sentencia (su carácter inicial, medio o final), o uma série de classes de palavras, como a dos artigos indefinidos e possessivos, “devido ao grande número de termos que podiam ocorrer na primeira posição de colados” (TONIOLO, 2007, p. 120), focando a atenção a algumas outras, de modo especial a dos artigos definidos. Quanto à hipersegmentação, restringe o exame aos advérbios em -mente e, dentre as três hipóteses que levanta para pensar suas motivações, uma delas corrobora o que comentamos acima, sobre as incertezas que os espaços e os traços dos manuscritos em alguma medida sempre vão deixar ao trancritor: “tais formas (com fronteiras) podem ser apenas resultado de uma transcrição incorreta nossa, como resultado de interpretar mal o espaço, às vezes irregular, que os escribas deixavam entre as palavras (por vezes grafadas sem fronteiras) e mesmo entre as sílabas” (TONIOLO, 2007, p. 159). Monte (2007) deixa bem clara sua guia para as hipossegmentações: “julgou-se que não havia fronteira quando se observou no manuscrito que não ocorreu o levantar do instrumento de escrita” (p. 87). Leva em conta como princípio norteador, portanto, um dos elementos que nós rechaçamos como indicador de juntura vocabular. Eis o crivo das escolhas. Testemunhamos, assim, como são várias as diretrizes que podem conduzir a interpretação das fronteiras vocabulares e que esses procedimentos imprimirão suas marcas no corpus finalizado. Daí considerarmos de grande valor que estejam, num trabalho de constituição de quaisquer corpora, limpidamente explícitos, ainda que não sejam rijos ou hermeticamente fechados, os critérios norteadores da transcrição. 175 Esses três aspectos que conjecturamos ser mais passíveis de controversa estão incluídos no rol de seis problemas que Cambraia (1999, p. 19-22) enumera para a realização de uma proposta de edição semidiplomática. São eles a diferenciação entre erro do copista e variação linguística, a diferenciação entre maiúsculas e minúsculas sobre a qual falamos agora, a interpretação de certos sinais de abreviatura, a determinação da posição da marca de nasalidade (levantamos em cheio a questão), a determinação do inventário de grafemas e a distância entre as palavras (o terceiro que apontamos). 142 por el gusto o hábito del individuo, o por factores externos, tales como la condición del instrumento para escribir, o la materia con la cual y sobre la cual se escribe. Alógrafos son también los diversos tipos de imprenta correspondiente a un mismo grafema, de acuerdo con su forma, cuerpo, espesor, etc (salvo la distinción entre <> y <>)176. Após exame, transcrevemos, nesta C28, como a primeira das três formas abaixo apresentadas, e como os dois outros alógrafos177, o primeiro para início de palavra e o segundo para meio de palavra. Em todos os três recortes, acompanham ao a vogal : Imagem 14 – Três alógrafos de na C28 Ultimando este tópico 3.1.2.4, reproduzimos uma citação de Fachin (2009), em que comenta dois desses três pontos acima glosados numa ponderação bastante judiciosa e elogiável na qual o autor pesa sobre essa necessária incumbencia de se clarificarem os critérios seguidos num ofício que se pretenda sério de transcrição: 176 “Quanto ao alógrafo, pode-se dizer que existe uma grande gama deles, sobretudo na escritura manuscrita, e que estão determinados ou por sua sequência (seu caráter inicial, medial ou final), ou pelo gosto ou hábito do indivíduo, ou por fatores externos, tais como a condição do instrumento para escrever, ou a matéria com a qual e sobre a qual se escreve. Alógrafos são também os diversos tipos de prensa móvel correspondente a um mesmo grafema, de acordo com sua forma, corpo, espessura, etc (salvo a distinção entre <> e <>” (TN). 177 Fachin (2007) faz um estudo sobre os alógrafos do grafema em “documentos avulsos da capitania de São Paulo (1704-1724)” (p. 1). Além dos três acima figurados, o autor identifica outros. Grande parte do artigo faz um releio do na história da escrita e recupera as principais ideias e orientações enarradas em duas obras metaortográficas do século XVIII e uma do século XVI, além de manuais de gramática histórica. Além desse, que encaminhamento já distoa do que seguimos neste estudo (veja-se nossa discussão em 2.2.2), parte-se de uma clara associação entre o nível gráficos e o fônico, conforme se pode constatar de trechos como este, em que problematiza a questão antes de adentrar em seus umbrais: “O número de ocorrências dos erres redondo e martelo alto de forma simplesem contexto da vibrante alveolar múltipla despontou questões bastante pertinentes a respeito do uso do grafema erra na representação das vibrantes: trata-se de simples oscilação por parte dos escribas, sem intenção fonolófica de marcação forte, ou fraca, ou esse uso é consciente? Trata-se de marcação de que vibrante? A sua evolução ao longo da história da escrita teria influenciado essa variação? Como representar essas ocorrências por meio de caracteres tipográficos?” (FACHIN, 2007, p. 7). Em nenhum momento é levantada a hipótese de a marcação ou a consciência (isto é, algum norte, ordem, tendência) passar pela própria ordem do gráfico, sem necessária ponte com o fônico. Discutiremos nossa posição mais detidamente (capítulo 7). As relações entre a Paleografia e a Grafemática ficaram – como tantas outros rumos e objetos investigativos pertencentes à Grafemática – de fora das estremas deste trabalho, mas podem ser iluminadas pelos já citados artigos de Torrens Álvarez (1995) e Sánchez-Prieto Borja (2003). Apesar de todas essas diferenças de bússula e percurso, o trabalho oferece uma janela para se folhear o , além de expandir o inventário de alógrafos desse grafema, azo para esta nota. 143 A representação de maiúsculas e minúsculas e de fronteiras, ou não, entre as palavras é assunto que, além de causar dúvida ao editor, é motivo de discordância entre muitos pesquisadores. Por se tratar de questão polêmica, quem edita tem a obrigação de divulgar o critério utilizado para as suas decisões. Assim, o editor coloca à prova seus critérios e o estudioso tem como decidir se tal edição enquadra-se, ou não, em seu objeto de estudo (FACHIN, 2009, p. 260). De toda forma, uma ferramenta bastante importante para solventar possíveis dívidas deixadas por certo grau de flutuabilidade que nossa transcrição (como qualquer uma) encerra é a disponibilização integral no corpo desta tese dos facsímiles, o que permite o confronto com o documento original, acompanhados pela lição justalinear, o que facilita muito na identificação da linha em que determinada palavra se encontra. Ao lado disso, essas três questões – uso de maiúsculas e minúsculas, os diacríticos e a segmentação de palavra – foram suprimidas de nossa análise porquanto a análise será feita em cima das cerca de 26.000 palavras tabuladas e, nesse processo de registro das palavras na tabela matriz178, 1º) como trabalhamos como as unidades lexicais, os itens lexicais encrustados em um conglomerado gráfico foram, aquando da transferência para o quadro matriz, separadas; 2º) optamos por padronizar, em parte por certa margem de dúvida discutida acima, todas as realizações gráficas de ditongos nasais com til com a colocação do diacrítico sempre na primeira vogal, engendrando, desse modo e de forma constante, <ão> e <õe>, por exemplo, e nunca e afins; 3º) todas as palavras foram transcrita com letras minúsculas. Por tudo isso, para um retrato mais leal da face que estampa o manuscrito, deve-se recorrer à transcrição das cartas do capítulo 5. 3.1.2.5 Criando a lição justalinear e facsímile Percorridos todas as etapas acima descritas, chegamos à apresentação da nova edição. Elucidaremos, nesta última seção do tópico 3.1, nossa decisão por uma nova disposição, a justalinear frente a que propunha o PHPB, alguns de seus encaminhamentos e a integração dessa edição, bem como do facsímile, no corpo desta tese (e não nos apêndices), constituindo a essência do capítulo 5. 178 Deve ficar claro que essas três resoluções que serão arroladas dizem respeito tão somente ao registro das palavras na tabela matriz, o que repercute diretamente na análise gráfica a que procedemos. Na edição do corpus diacrônico cartas oficiais norte-rio-grandenses que trazemos no capítulo 5, sem embargo, tentamos ser o mais fieis possíveis – mesmo diante da refração que nossa percepção, em alguma medida, pode suscitar – ao que o manuscrito apresenta em todas suas dimensões, o que, obviamente, inclui estas três. 144 Desde a época do mestrado, não julgamos o arranjo dos documentos transcritos estipulado pelo PHPB como o melhor no sentido de promover uma justa correspondência visual entre a transcrição e o documento original. A funcionalidade do formato se via ainda mais comprometida à medida que pensávamos numa edição facsimilar, pois invalidava parcialmente o potencial de localização e comparação que o facsímile compreende. Trazemos, à continuação, um recorte da C61 seguido pela transcrição antiga acompanhada pela atual. Através delas, podemos contrastar seus efeitos, perceptíveis sobremodo quando vistos em cotejo com a foto. Aproveitemos, antes, para, a partir desse microexemplo que virá, detalhar alguns poucos parâmetros que, embora talvez já sejam dados por certos numa lição justalinear, julgamos merecedores de menção. Um dos vários trabalhos que procedem a esse tipo de registro nos moldes que seguimos, conquanto não reserve nenhuma parte do livro para dar, como o fazemos (inda que assaz sumariamente), um esclarecimento de critérios seguidos, é Megale, Toledo Neto e Fachin (2009, p. 29-61). Depreendemos o que a bússula básica desse tipo de apresentação dita: preservar o máximo possível da disposição visual que caracteriza o documento original. Dessa maneira, um texto que esteja mais à direita será transcrito mais à direita (vejamos, no quadro abaixo, na coluna reservada à lição justalinear, a localização da assinatura , colacionando- a com a foto), as proporções tentarão ser mantidas (veja que está alinhado verticalmente a de forma parelha ao original), os espaços (note-se a sangria em “Deus Guarde”) etc. Esse rigor, sem embargo, não é total, máxime no que toca aos espaçamentos. Ao atentarmos para o fragmento de foto, observaremos que o espaço entre a linha que termina em <1833> e a asssinatura de Basílio Torreão é maior do que o que se emprega entre a assinatura e a linha seguinte (que começa com “Ill.mos Senhores”). Na transcrição, contudo, as duas foram registradas como um espaço simples (uma linha em branco apenas). Há outros casos, como o da C1, em que a assinatura, no manuscrito, se dá no final da página, ao passo que o texto imediatamente anterior (o final da seção textual) se encontra na parte de cima. Seriam naecesssários, caso se quisesse ater, na transcrição, para esse aspecto, pelo menos 20 ou 25 linhas em branco para se emular o que figura o original. Os leitores se depararão, entretanto, com uma apenas. Duas últimas convenções devem vir à luz antes de irmos à mostra. A primeira diz respeito a uma situação em que a transcrição justalinear não honrará com o ritmo de biunivocidade linha a linha ansiado pela lição justalinear. Haverá casos esporádicos em 145 que a transcrição de uma linha do documento original, devido à quantidade de abrevituras que tiveram de ser desenvolvidas, não pôde ser comportada numa única linha do Word. Nesses eventos casuais, lançaremos mão do colchete aberto ( [ ) para indicar que aquela linha introduzida por esse sinal não corresponde a uma linha do original, mas ao final da linha anterior. Por fim, uma decisão que diz respeito à disposição da edição nas páginas da tese e que foi tomada em vista de se tentar reduzir um pouco o volume do trabalho. Sempre que – não prejudicando o espaço livre para que a foto da carta seja apresentada, com obediência à margem, no maior tamanho possível – a carta for suficientemente pequena de modo que caibam, numa mesma página, tanto a foto do fólio quanto sua transcrição, elas serão justapostas numa messa folha. Do contrário (a maioria dos casos), surgirá, de cada fólio e nesta ordem, a transcrição e a imagem. Explanado isso, vamos ao exemplo. Imagem 15 – Fragmento da C61 Quadro 10 – Comparação entre a disposição da transcrição seguida em Morais de Melo (2012) e a seguida nesta reedição Morais de Melo (2012) seguindo modelo do PHBP Lição justalinear seguida nesta tese to antes fazer ali o concerto preciso, afim | de se evitar a fuga dos presos. || Deus Guarde a VS.as Natal 16 de abril de 1833|| Bazilio Quaresma Torreão || Ill.mos Senhores Presidente, e Membros | do Corpo Municipal d’esta Cidade to antes fazer ali o concerto preciso, afim de se evitar a fuga dos presos. Deus Guarde a VS.as Natal 16 de abril de 1833 Bazilio Quaresma Torreão Ill.mos Senhores Presidente, e Membros do Corpo Municipal d’esta Cidade 146 Afora essa resistência com a apresentação estabelecida pelo PHPB, igualmente, tivemos, durante a organização da dissertação de mestrado, um forte desejo de que as cartas constassem no corpo do trabalho, mas deixamos que algumas opiniões pesassem e todas acabaram – sem as fotos, que foram colocadas num cd-rom (já avariado) – figurando como um apêndice. Uma das causas maiores por trás dessa orientação, ainda que não dita, certamente era o volume que o trabalho teria, com, à época, pelo menos 250 páginas “ocupando” (para não dizer “emperrando”) o meio do caminho da dissertação. Três razões básicas determinam que agora, seis anos depois, esta nova edição das cartas participe efetivamente do interior desta tese, não mais de seus anexos ou apêndices. A primeira razão diz respeito à nossa aspiração inicial, que ficara em suspenso. E essa vontade não era gratuita. Consideramos a transcrição das cartas um componente fundamental no resultado final de nossa pesquisa, pelo tempo que ela demanda entre ida a arquivo, seleção, fotografação, transcrição e edição; pelo contato íntimo que permite entre pesquisador e dados; pelo valor do resultado, a recuperação, com cuidado científico, de episódios que conformam a história do Rio Grande do Norte e do Brasil; e porque sem ela, não haveria terreno sobre o qual andar, material que analisar. Colocar esse material – fruto de um trato laborioso, criterioso e esmerado – como um capítulo da tese significa demarcar sua importância e dar sim a seus valores, alguns dos quais supra destacados. Posicioná-lo na parte pós-textual é, senão negá-los, quando menos subtrair-lhes a importância, torná-los secundário. Os dois motivos seguintes nada mais são do que argumentos do tipo exemplo retirados de centros universitários e casas editoriais reconhecidos no meio acadêmicos das Letras por seu gabarito de qualidade, sustentando, assim, este primeiro motivo que pode ser encarado, em alguma medida, como subjetivo e simbólico. A segunda razão concerne ao feliz encontro que tivemos com teses e dissertações de pesquisadores ligados aos professores Heitor Megale e Toledo Neto e produzidas sob a égide da USP nas quais o volume de centenas de páginas que a edição – inserida como parte integrante da seção textual (e não da pós-textual) dos estudos – ocasionou decerto, na medida em que passou pelo aval de seus orientadores, não foi tomado como estorvo, mas entendido qual etapa constitutiva do centro (não das bordas) dessas pesquisas. Na tese de Andrade (2007), vemos, no índice, o “Capítulo 2 – Edições fac-similar e semidiplomática de manuscritos dos séculos XVIII e XIX”, que se inicia na página 67, dando sequência à tese o capítulo 3 na página 309; na dissertação de Monte (2007), há o subitem “1.5 Edição” na página 76, começando o capítulo 2 na página 341; a tese de 147 Assalim (2007) dedica à apresentação de seu corpus o capítulo 4, “Edição dos manuscritos”, que começa na página 41, estando reservado o tópico 4.2 propriamente à edição (da página 50 à página 91), uma vez que o anterior, 4.1, traz as ementas dos documentos; e a tese de Fachin (2011) tem na seção 1.3 esse espaço, “Edição semidiplomática do corpus”, que vai da página 55 até a 324. Monte (2007), Assalim (2007) e Fachin (2011) realizam efetivamente um estudo na área que chamamos de Grafemática Histórica, ao passo que Andrade (2007) faz uma análise paleográfica e codicológica. Heitor Megale atua em todos eles, sendo o orientador dos dois primeiro e examinador dos dois últimos, Monte (2007), orientada por Santiago-Almeida, que, por sua vez, foi orientando de doutorado de Heitor Megale, e Fachin (2011), orientada por Toledo Neto, cuja dissertação e tese foram orientadas por Megale. Tanto Monte quanto Fachin também são hoje professores da USP179. A última razão é o sem-fim de obras, publicadas em livros, em que a edição dos documentos não é um capítulo, mas constitui seu próprio fazimento e razão maior de ser, donde a inquietação: se esforços dessa natureza (seleção, transcrição e edição de documentos antigos) se sustentam como matéria exclusiva de livros, alguns dos quais tornados obras de referência, o que leva a enquadrar essa laboração (que muitas vezes demanda muito mais esforço e tempo para sua realização do que o próprio trabalho de resenha bibliográfica e análise de dados) como um apêndice? Vide, para citar somente alguns, os anúncios de jornais brasileiros do século XIX (GUEDES; BERLINCK, 2000); as cartas baianas setecentistas (LOBO, 2001); os documentos de ouro do século XVII (MEGALE; TOLEDO NETO, 2005) e os documentos de ouro do século XVIII (MEGALE; TOLEDO NETO; FACHIN, 2009; 2015). 3.2 ANÁLISE 179 Poderíamos outrossim mencionar exemplos de obras que também fazem Grafemática Histórica ou que, de alguma outra forma, estão pensando a língua escrita no Brasil, pesquisas que constarão, como as demais acima referenciadas, no estado da arte (capítulo 4 desta tese), mas que, por deliberação de seus autores ou por sugestão de seus orientadores, colocaram as edições (às vezes fac-similares) como anexo ou apêndice, a exemplo da tese de Toniolo (2007), este com a participação de Heitor Megale na função de avaliador de defesa, da dissertação de Lima (2009) e da tese de Souza (2011). Tomamos como modelo, contudo e obviamente, os outros, supracitados, que, – à parte de serem pesquisas que passaram pelo crivo de uma instituição de renome, a USP; pela orientação de um professor que é, ele mesmo, uma instituição no que respeita à História da Língua e, máxime, à Crítica Textual no Brasil, Heitor Megale; e pelas mãos de pesquisadores sérios, como comprovam seus trabalhos, seus currículos e os postos que ocupam na academia atualmente – condizem com nosso anseio, anseio esse que, acreditamos, simbolicamente contém a convicção que já expressamos acima: da importância e do lugar que lhe deve, por direito, ser reservado no produto final do trabalho. 148 Mantendo um paralelismo com o introito da seção 3.1.2, em que, antes de internarmos nas minuciosidades de cada etapa que foi sendo cumprida no andamento e fundação das novas cartas oficiais norte-rio-grandenses, avistamos por cima os passos seguidos e peças montadas para a análise, observemos, pois, primeiramente os caminhos gerais trilhados para análise, abordando-se, somente depois, os detalhes, a saber: as informações pormenorizadas sobre a tabela matriz, os padrões de análise, seus contituintes e procedimentos de análise. As macrofases tiveram como alvo:  Transferir para tabela matriz, ordenada por quarto de século, cada uma das cerca de 26.000 palavras não abreviadas retiradas desses 129 documentos;  Deliberar – após longa matutação e diversas refacções – sobre os ambientes gráficos a serem investigados, bem como sobre os valores focalizados nesses ambientes, dimanando daí 23 padrões de análise para 11 valores de base. Foram excluídos quaisquer grafemas (geralmente concatenado a determinado contexto gráfico) que tivessem potencial transparência para fenômenos da oralidade (transcendência fônica), de modo a tentar manter nossa análise focada nas relações puramente grafemáticas e somente dos grafemas alfabético, elidindo-se, dessa forma, outros usos gráficos, como emprego de maiúscula e minúscula, pontuação, e acentuação, para citar apenas alguns;  Elaborar um programa/software para que – diante da quantidade e complexidade dos padrões de análise, atreladas ao copioso número de palavras nas quais esses padrões serão buscados – o exercício de observação dessas cerca de 26.000 palavras se fizesse exequível;  Rodar, por meio do software criado, os 23 padrões de análise sobre todas as palavras;  Interpretar cada um dos resultados dos 23 padrões em função dos 11 valores estruturantes de modo a descobrir a existência ou não de tendências gráficas e do processamento de uma standardização em progresso. Em caso afirmativo, conforme suspeitamos, explicá-las e verificar de que modo estariam postas em perspectiva essas tendências em função da presumível dinâmica de estandardização. 3.2.1 A tabela matriz 149 A tabela matriz ou tabela geral – da qual, por sua extensão, demos uma amostra apenas das primeiras e últimas páginas no Apêndice C desta tese – é o catálogo em que está especificada cada uma das cerca de 26.000180 palavras não abreviadas que surgiram em todas as 129 cartas oficiais que compõem nosso corpus, inclusive as palavras repetidas por reclamos181ou lapsus calami182. Durante a construção do inventário, resolvemos separar as palavras homógrafas para controlar eventuais peculiaridades que cada unidade lexical pudesse apresentar. Assim, uma entrada da tabela matriz será “a” preposição, outra será “a” artigo, bem como estará discriminado “augusto” antroponímico de “augusto” adjetivo e assim por diante. Algumas locuções conjuntivas bastante pontuais que julgamos altamente cristalizadas na língua, a exemplo de “no entanto” e “por isso”, foram encaradas como unidades e constituem entradas da tabela. Outrossim, fizemos alguns agrupamentos que, embora restritos a uns poucos parâmetros (o que minimiza a perda), não deveriam ter sido feitos para que se pudesse manter, como lema/entrada de cada linha, apenas uma unidade lexical exata. Os parâmetros foram: 1º) adjetivos só foram registrados em sua forma neutra (“masculina singular”), de forma que nos deparamos, na linha cuja entrada é “censurado” com as materializações na C55 e na C66; 2º) substantivos que passem por sutil variação morfológica (simples acréscimo de ou entrada de ) em sua forma feminina ou plural foram congregadas na linha da forma neutra, havendo, assim, em “menino” a concreção de C106; e 3º) inclusão de formas com às formas de presente ou de infinitivo, donde, por conseguinte, acharmos , da C44, no lema “diz” e , da C20, na entrada “ensinar”. A última informação no que tange às palavras da tabela matriz já foi antecipada na seção 3.1.2.4, de forma que a recuperamos mui brevemente aqui. A colocação do til 180 Fica excluído desse total que foi entabulado um parágrafo da C18 cuja ausência só foi notada já nos momentos finais, feitas todas as análises. Sua inclusão na tabela matriz implicaria câmbios em toda a tese e nos resultados de quase todos os 23 padrões de análise. Não procedemos a esse encaixe, portanto. Decidimos, porém, para minorar algumas lacunas dessa natureza que escaparam à nossa transcrição (veja- se nossa declaração sobre C15 e C22 no capítulo 4, algumas linhas após a Imagem 27), efetuar a transcrição dessa passagem da C18, advertindo, contudo, em nota de pé de página na própria edição (5.2.1.2), que aquele trecho não se integrava à tabela matriz. 181 Falaremos sobre ele melhor no item 4.2.2, “Caracterização paleográfica”, mas, explicado resumidamente, o reclamo consistia na repetição de sílaba, palavra ou conjunto de palavras do final de um fólio no início do fólio seguinte. Um exemplo seria “dos tres” em “declarar que os provimentos dos tres || [fol. 1v] dos tres mezes” da C8. 182 O Houaiss o define como “erro acidental ao escrever” (2008, p. 1723). Um caso é “logo” em “lheparessesse logo [[logo]] odito Menistro | para acabessa da commarca” da C14. 150 <~> nos ditongos nasais foi padronizada, tendo sido o diacrítico marcado sempre sobre a primeira vogal. Isso quer dizer que, mesmo as palavras em que tenhamos transcrito, por exemplo, , na edição do capítulo 5, ao serem vertidas para a tabela matriz, serão padronizadas como <ão>. Além disso, não destiguimos maiúsculas de minúsculas e os conglomerados lexicais foram desfeitos, tendo cada parte sido integrada ao lema/à linha referente da tabela. Retornando às questões mais macroestruturais do quadro matriz, podemos verificar que todas essas palavras estão arrumadas em 11 colunas e 3784 linhas. A primeira coluna, nomeada “Palavras”, traz as entradas/os lemas, isto é, todos os vocábulos das cartas não abreviados que pudemos entender (inteligíveis segundo o nível de nossa perícia no processo de leitura de manuscritos, majoritariamente coloniais, da administração pública do Brasil) assentes, por via de regra, segundo a ortografia vigente, a do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, tratado internacional assinado entre os países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e tornado obrigatório no Brasil a partir do ano passado, em 1º de janeiro de 2016. Mantivemos, contudo, o uso do trema nos lemas em que se aplicava o diacrítico pela ortografia anterior – regida pelo Formulário Ortográfico de 1943 e em observância à simplificação aprovada no Brasil pela Lei 5.765, de 1971 – para efeito de monitoração em alguns contextos, quais sejam, os usos gráficos dos grupos e associados às vogais e correlatos respectivamente à função /kw/ e /ɡw/ (ou /kw/ e /ɡw/)183, o que afetou, em nosso corpus, apenas quatro lemas: , , e . A primeira linha da tabela matriz exibe – além da primeira célula, “Palavras”, cruzada com a primeira coluna, a dos lemas – uma série de títulos elaborada pela conjunção de um numeral romano com dois arábicos, cada um dos três separado por pontos entre si, remetendo ao quarto de século contemplado nas colunas subsequentes. Desconsideradas a linha e a coluna matrizes, teremos a intersecção de 3783 palavras com 183 As primeiras transcrições /kw/ e /ɡw/ configuram efetivamente ditongos e refletem a maneira como tradicionalmente se descreve o valor fonético e/ou fonológico do que graficamente representam e , cf., por exemplo, as clássicas gramáticas de Bechara (2006, p.67-8) e Cunha e Cintra (2008, p. 45), e mesmo gramáticas escritas nesta última década, a exemplo de Castilho (2010, p. 142) e Perini (2010, p. 342). Em algumas obras mais recentes, contudo, há uma tendência a encarar /kw/ e /ɡw/ – o que não caracteriza estritamente um ditongo, haja vista essa colocação sobrescrita indicar, pela convenção do Alfabeto Fonético Internacional (http://www.internationalphoneticalphabet.org/html-ipa-keyboard- v1/keyboard/), não uma unidade segmental, mas um diacrítico que expressa a labialização do segmento sobre o qual incide a marca – como a contraparte mais exata para as referidas ocorrências grafemáticas, conforme se pode aferir na gramática de Bagno (2012, p. 17) e em manuais mais especializados, como Cristófaro Silva (2010, p. 151-2) e Roberto (2016, p. 83). 151 10 intervalos de 25 anos, partindo do primeiro quartel do século XVIII (1700-1725), identificado como XVIII.1.1, até o segundo quartel do século XX (1925-1950), última coluna do quadro, designada XX.1.1, a qual perfaz nosso corpus. Essa divisão em quarto de século repercute em todo o trabalho (vide, por exemplo, a disposição das cartas no capítulo 5, em que é apresentada a reedição do corpus) e vai de encontro à orientação seguida em Morais de Melo (2012), de se trabalhar com metade de século. Duas razões principais justificam esse novo recorte. A primeira diz respeito a poder se ter um maior controle e visualização das etapas em que determinadas mudanças nos usos gráficos se deem. A outra é para manter intervalos de acordo com o tempo que – para a os estudos linguísticos, sobretudo a Sociolinguística – se mesura uma geração linguística184. Retomando a descrição das convenções para o arranjo da tabela geral, talvez seja mister aclarar, quanto ao cabeçalho numérico das 10 últimas colunas, que os numerais romanos se reportam ao século em que foram escritos os documentos; o primeiro algarismo arábico referencia a primeira (1) ou segunda (2) metade do século correspondente; e o último aponta se é a primeira (1) ou segunda (2) metade desse feixe de 50 anos. Preferimos registrá-los assim a fazê-lo recorrendo aos algarismos de 1 a 4 (para cada um dos quatro quartos de século) imediatamente adjuntos ao numeral romano com o desígnio de preservarmos, visualmente, a demarcação entre primeira e segunda metade de século, na medida em que – à parte de ser uma delimitação clássica – terá função em algumas análises de dados nas quais a dinâmica de uso de determinado(s) grafema(s) (em função de dado valor fonológico) e/ou a realização de um fenômeno gráfico específico sejam melhor visualizadas ou até façam mais sentido quando observadas na relação com lapsos temporais maiores, quais sejam a metade de um século ou mesmo um século. Deste modo, a coluna 2, intitulada XVIII.1.1, abrage todas as atualizações gráficas dos lemas que sucederam nos primeiros 25 anos do século XVIII. A quarta coluna, chamada XVIII.22, refere-se, por sua vez, às materializações dos vocábulos entre 1775 e 1800, ou seja, na segunda metade do século XVIII (daí XVIII.22, e não mais XVIII.1.1 184 Paiva e Duarte (2003) comentam: “O comportamento lingüístico de cada geração reflete um estágio da língua, com os grupos etários mais jovens introduzindo novas alternantes que, gradativamente, substituirão aquelas que caracterizam o desempenho lingüístico dos falantes de faixas etárias mais avançadas” (p. 14). E, sobre a duração, dizem que para Labov (1981a, p. 177 apud PAIVA E DUARTE, 2003, p. 22) “o espaço ideal para a depreensão da mudança em progresso é de, no mínimo, meia geração (12 anos) e, no máximo, duas gerações (cerca de 50 anos)”. 152 do primeiro exemplo, que denotava a primeira metade) e na segunda metade desses 50 anos (XVIII.22, consequentemente, ao contrário do exemplo anterior, que designava a primeira metade dos cinquenta anos, XVIII.1.1). A última coluna é encabeçada por XX.1.2, considerando, portanto, o segundo quarto da primeira metade do século XX, arrematando, assim, o recorte temporal das cartas com os dados obtidos nas cartas escritas entre 1925 e 1950. Na tabela matriz, toda ocorrência gráfica surge sucedida pela identificação, entre parênteses, da carta na qual se deu. Nos casos em que repetições foram verificadas, o número é indicado junto ao sinal x (vezes) entre a palavra e a carta. Destarte, a transcrição “a 6x (c1)”, na coluna 2 (XVIII.1.1), revela que , na função de artigo (informação provida na primeira coluna), se repetiu 6 vezes na carta oficial norte-rio-grandense 1. Outra amostra é o da entrada “até” na coluna 3 (XVIII.1.2), onde encontramos “te (c19), tê 3x (c19), athe (c22)”. Isso significa que, na mesma carta 19, há duas atualizações distintas de “até”: a primeira, , usada apenas uma vez, e a outra, , repetida três vezes. Além disso, nesse mesmo intervalo de tempo (de 1725-1750), se produziu uma vez na carta 22 Uma súmula dessa caracterização pode ser vista na amostra abaixo, em que reproduzimos apenas as duas primeiras e as três últimas linhas – ou seja, as linhas 01 (contendo os cabeçalhos das colunas), 02, 3782, 3783 e 3784 – junto às três primeiras e duas últimas colunas – isto é, as colunas 01 (encerrando a listas dos lemas), 02, 03, 10 e 11 – para que se possa ter uma panorâmica dos limites reais que se podem, em amostragem, no Apêndice C (em que a página se apresenta com orientação paisagem/horizontal), cuja grande dimensão impossibilita, num único lance de olhos, a apreciação de seus contornos nesta página de orientação retrato/vertical. Tanto a coluna quanto a linha que representam o espaço suprimido (entre a linha 02 e a 3782 e entre a coluna 03 e 10) da tabela plena estão marcadas abaixo por [...] em cada célula. Quadro 11 – Amostragem da tabela matriz palavras xviii.1.1 xviii.1.2 [...] xx.1.1 xx.1.2 a (art.) a 6x (c1), as 3x (c1), a 2x (c2), a (c3), a 2x (c5), a 2x (c6), a 2x (c7), a 4x (c8), as 3x (c8), a 6x (c10), as a 7x (c14), as 2x (c14), a 2x (c15), as (c15), as 2x (c16), a (c16), a 4x (c17), as (c17), as 2x (c18), a 16x a 2x (c105), as (c105), a 2x (c106), ás (c106), a 24x (c107), as 7x (c107), a 2x (c108), as (c108), a 8x (c109), a a (c119), a (c120), a 13x (c121), a (c122), as (c123), a (c123), a 12x (c124), as (c124), a 2x (c125), a (c126), a (c128), 153 3x (c10), a 4x (c11), as 4x (c11), a 4x (c12), as 2x (c12), a 4x (c13), as (c13) (c19), as (c19), as (c20), a 2x (c20), as 3x (c21), az (c21), a (c21), as 3x (c23), a (c23) (c110), a (c111), as (c111), a (c112), a (c114), as (c114), a 2x (c115), a 2x (c116), as (c116), a 2x (c117), a 2x (c118), as (c118) as 2x (c128), as (c129), a 2x (c129 [...] [...] [...] [...] [...] [...] xavier xavier (c107) Zelo zello (c7), zello (c12) zello (c14) Zeloso Antes de finalizarmos a descrição da tabela matriz e de seu funcionamento, incluimos um último par de informações. Algumas palavras assomam na tabela separadas por uma meia-risca, como é o caso de “também” nas cartas 120 e 121, escrita . Toda vez em que aparece, sinaliza que, no texto original do documento, essa palavra ou foi grafada igualmente com uma meia-risca ou, na maioria dos casos, foi cortada devido à mudança de linha, podendo ter sido ou não, no manuscrito, usado o meio-traço. Nos casos mencionados, ao se reparar a transcrição nas fotos dos originais, observa-se que o registro , tanto de C120 quanto de C121, foi fruto de uma mudança de linha na qual efetivamente se fez uso da marca gráfica <->. Há ainda palavras que estão exaradas na tabela com alguma separação sem, contudo, o recurso do traço de ligação. Esses tipos revelam outra realidade: a de palavras que foram hipersegmentadas. A mesma palavra acima oferecida, por exemplo, foi hipersegmentadas185 em algumas realizações: em C11, C45 e C46 e em C23. Com o intuito de identificar mais facilmente as palavras da tabela matriz no corpo das transcrições de onde foram retiradas, decidimos manter na tabela matriz, além das hipersegmentações motivadas por razões morfossintáticas186, que teriam necessariamente 185 Conforme explicado no tópico 3.1.2.4, a interpretação sobre a hiper ou hipossegmentação de uma palavra decorre do exame do espaço em branco e mesmo de algumas marcas paleográficos nos manuscritos. 186 Ao falarmos em questões morfossintáticas, referimo-nos ao processo de reanálise/reinterpretação das unidades lexicais que parece estar por trás tanto da hiper quanto da hipossegmentação. Cunha e Miranda (2009), estudando produções escritas de crianças e tomando como variável extralinguística basilar a escolaridade, investigam os fenômenos de hipo e hiperssegmentação no processo de aquisição de escrita e julgam a prosódia um importante determinante para eles. Além de serem manifestas as similitudes a que se chega – ou que se erigem quase naturalmente – ao se cotejar o processo de aquisição da escrita e a realidade da língua escrita no vasto período (dos primeiros textos escritos em vernáculo no século XIII até o início do século XX) que antecede a assaz recente presença e ainda mais recente imposição (porquanto lei) de um 154 de ser registradas, as segmentações movidas por questões extralinguísticas, a saber, o limite da margem/ linha na folha de papel. Inscrevem--se, por exemplo, , e , preservando-se, assim, pelo menos para essas situações187, o máximo possível da natureza gráfica genuína do componente lavrado na carta oficial. 3.2.1.1 Os limites da tabela matriz A tabela matriz oferece um grande inventário com todas as palavras não abreviadas contidas nas cartas oficiais norte-rio-grandenses. Embora seja um rico arsenal, seu raio de aproveitamente apresenta uma série de limitações que queremos destacar, a primeira das quais procede de um ponto já nomeado neste parágrafo. Porquanto o conteúdo do quadro geral são somente as palavras desenvolvidas, ele não é de utilidade para quem está interessado em estudar, num eixo diacrônico, as abreviaturas. Ainda dentro da seara grafemática, na qual nosso trabalho se situa, há outra série de pontos com os quais infelizmente nossa tabela nada pode contribuir. São eles, ao lado da questão das abreviaturas, o uso das maiúsculas e minúsculas, a hipossegmentação, o uso do <~> e a pontuação. Não obstante, tendo nossa tese um escopo analítico de 23 padrões de usos gráficos alfabéticos sem transcendência fônica, lega a tabela um farto potencial para uma grande quantidade de outros padrões dessa mesma natureza (tínhamos discrimado 52 para exame, reduzidos a 23 pelo tempo) e de outros domínios, como os usos gráficos alfabéticos com possível transcedência fônica, a hipersegmentação e vários aspectos da acentuação. padrão ortográfico, podemos – para trazer à baila um exemplo em que esse fenômeno é pensando, ainda que seguindo uma argumentação majoritariamente teórica (com apenas menção a algumas ações preliminares de ordem empírica), na perspectiva diacrônica – fazer referência à pesquisa de Silva (1995). Saenger (1995) amplia nossa visão do tema ao nos oferecer um ensaio sobre a scriptura continua no mundo antigo, seu impacto fisiológico-cognitivo no leitor e como ela foi suplantando, tanto no mundo grego quanto no romano, as tradições primitivas que se valiam de artefatos (como pontuções) para indicar as fronteiras vocabulares até que a separação, agora por meio dos espaços em branco, é reintroduzida “no início da Idade Média, pelos escribas irlandeses e anglo-saxões” (SAENGER, 1995, p. 223). 187 Ressalvamos “para essas situações”, pois fomos arbitrariamente omissos – por diversas razões, que vão desde o foco mais restrito ao que nos interessa como objeto de análise desta tese até a procura de meios para simplificar o lançamento e a agrupação das mais de 25 mil palavras na tabela geral – em algumas facetas do material gráfico, como, conforme já mencionamos, no uso de letras maiúscula e minúsculas, que procuramos refletir rigorosamente na transcrição das cartas, mas não no processso de transposição das palavras para o quadro matriz, tendo sido todas as palavras averbadas com letras minúsculas; ou nas hiposegmentações, ofuscadas sumariamente quando transferidas para o grande inventário, uma vez que a unidade mínima para a tabulação era o da palavra, não encontrando, logo, espaço nas linhas da tabela os conglomerados lexicais. 155 Mesmo saindo do campo gráfico, a tabela pode ter certa funcionalidade para estudos de natureza fonético-fonológica (já contemplada no parágrafo acima), morfológica e léxico-semântica (ainda que com uma quase exigência de se remeter ao contexto no qual essas palavras se encontram), mas muito dificilmente brinda qualquer tipo de serventia para pesquisas de ordem sintática, textual e pragmática, por exemplo. Esses cercos, no entanto, são naturais e previsíveis porquanto a tabela foi pensada precisamente para atender às demandas de nossa pesquisa. Ficamos satisfeitos, porém, ao notar que, embora nascido com um fito tão estreito e direcionado, o material revele outros potenciais a serem explorados, sobretudo no campo da Linguística Histórica. 3.2.2 Tabela com os padrões de análise Encerrada a elucidação sobre a organização do rol de palavras que simboliza o primeiro resultado maior derivado do trabalho de revisão e reedição das cartas oficiais norte-rio-grandenses (sendo o segundo a análise), passamos a esclarecer cada uma das peças que alinha um segundo quadro, a tabela com os padrões de análise (Apêndice D). De dimensões ínfimas se comparada com a anteriormente descrita (esta tem 24 linhas, ao passo que a matriz possui 3784), é ela que retrata os 23 contextos grafemáticos elegidos para exame neste estudo e suas diretrizes. 3.2.2.1 Os elementos São seis os elementos que constituem a tabela com os padrões de análise, a saber: valor, raiz, rótulo, escopo, notação e exemplo. Abaixo, de modo a visualizar um pouco a matéria de que se vai falar nos tópicos seguintes, retiramos três linhas da tabela com os padrões de análise. Para uma visão completa, veja-se o Apêndice D. Quadro 12 – Amostragem de três padrões de análise Valor Raiz Rótulo Escopo Notação Exemplo Vogais nasais , - {VC-[/(#)]} , , /õj/ <õe>, <õem> <ÕE> - {C/V<ÕE>#/} , Vogais geminadas - - , , , , - , 156 É importante destacar que, entre os seis elementos constituintes da referida tabela, embora seja a notação o que desempenha um papel mais decisivo quanto à especificação mais acurada do que se quer analisar, ele não se basta como padrão de análise, como prova, por exemplo, o fato de sua coluna não estar plenamente preenchida, inexistindo notação em dois parâmetros de busca, um dos quais (valor “vogais geminadas”) se pode contemplar no quadro acima. Destarte, por padrão de análise entendemos neste trabalho a conjunção entre esses elementos. Assim, portanto, tomando um dos exemplos acima, não seria suficiente dizer que um dos 23 modelos de análise é {VC-[/(#)]}, porquanto essa fórmula só se convalida na observância de seus pares. O correto seria falar no padrão {VC-[/(#)]} voltado para as realizações grafemáticas com valor de vogais nasais e em que o rótulo da notação corresponde tanto ao grafema quanto , sendo exemplos de sequências gráficas condizentes com esse alvo as destacadas (sublinhadas e em negrito) nas palavras , , . Para esse padrão em foco, o elemento escopo não cumpre qualquer papel. É por meio desse mecanismo que se chega aos 23 padrões de análise. Dentre os elementos da tabela, o único que se apresenta plenamente preenchido em suas 23 linhas sem que haja repetição188 – refletindo, assim, a particularidade de cada um dos 23 padrões – encontra-se na última coluna: exemplo. Vejamos com mais detalhe, a seguir, de que se trata e como opera cada um dos seis componentes. 3.2.2.1.1 Valor A primeira coluna do quadro revela quais são os valores que estão por trás de cada um dos 23 contextos de busca. Na maioria dos casos (em 16 deles), esse valor é um fonema, evidenciando o direcionamento pelo qual optamos neste trabalho, do fonológico189 para o grafemático (fonográfico). Alguns valores funcionam para mais de 1 padrão de análise, engendrando um balanço final de apenas 11 valores frente aos 23 188 A primeira coluna, valor, também está preenchida em todas as 23 linhas. Seus componentes, contudo, se repetem, decantando-se dela apenas 11 valores distintos. 189 Como se verá na primeira tabela da próxima página, o quadro 13, 7 dos 11 valores estão colocados entre barras, indicando, pela simbologia dos estudos fonêmicos, que são fonemas. Sabemos, contudo, que, do ponto de vista estritamente fonológico, nem todos os elementos o são. De toda forma, não adentraremos nessa discussão, que foge do propósito central de nossa tese, e tomaremos, com despretensão consciente, as 7 unidades como unidades fonológicas. 157 padrões de análise, os quais foram reguladamente confrontados no quadro 1, ao final dos objetivos específicos (2.1.2). Abaixo, vemos os 11 valores e a quantidade de paradigmas analíticos de que participam: Quadro 13 – Valores e respectiva quantidade de padrões de análise contemplados Valores Quantidade de padrões em que ocorrem esses valores de base Vogais nasais 2 Vogais geminadas 1 Consoantes geminadas 1 /i/ 5 /j/ 2 /ãj/ 1 /õj/ 1 /ãw/ 1 /s/ 4 /z/ 2 Usos do 3 Total de 11 valores Total de 23 padrões de análise 3.2.2.1.2 Raiz Ocupam a segunda coluna 21 lances, cada qual jungido a uma das fórmulas de busca, atingindo, portanto, quase a totalidade (23) das notações. Esses 21 eventos, porém, exteriorizam não mais do que 16 formações distintas, que vão desde elementos mínimos, como , a agrupamentos de grafemas, a exemplo de “, ”. No quadro abaixo, temos a correspondência entre os grafemas raiz e os padrões de análise: Quadro 15 – Raízes e respectiva quantidade de padrões de análise contemplados Raiz Quantidade de padrões em que ocorrem esses grafemas raiz de base , 2 <õe>, <õem> 1 <ão>, 1 , 1 , <ç> 1 , 1 , -, -<~> 1 <ãe> 1 5 <í> 1 158 1 1 1 1 - 1 - 1 Total de 16 raízes Total de 21 padrões de análise Conforme se deduz da tabela acima, existem dois modelos (para fechar os 23) que prescindem dos grafemas raiz. São eles os pautados pelo valor das vogais geminadas (vide quadro 12) e das consoantes geminadas. Concentramo-nos agora na natureza dessa categoria. A raiz respeita aos grafemas que – no recorte sincrônico atual e conforme as normas ortográficas vigentes, ressalvado o uso do trema, anteriormente já dirimido – desenham, no plano de expressão gráfica, os valores (“3.2.2.1.1 Valor”), majoritariamente de base fonológica, elencados na primeira coluna. Esses grafemas são uma ferramenta de extrema importância no sentido de filtrar o caminho justo para se alcançar, dentro de cada cenário investigado, o contorno das realizações gráficas possíveis no transcurso dos dez quartos de século. Essa filtragem, no entanto, teve de ir um pouco além do desejável de modo a extinguir a ameaça de tornar a captação de palavras um processo com margens de erro indomináveis e que, no final das contas, complicam em demasia a análise e a possibilidade de se atingir um bom termo. Explicamo-nos. Ao se partir, por exemplo, do valor /j/, a aproximante palatal, chegaríamos à segunda coluna com três raízes (os três elementos gráficos que, na escrita oficial contemporânea, podem ser correlatos desse valor): , e , da mais producente à mais rara, como em , , . Resolvemos, entretanto, excluir, nos dois padrões de busca com esse valor – relacionados às fórmulas/notações {C} e {V[C-(C/#)]/#} –, os grafemas e , restando apenas o como raiz. O foi eliminado porque, apesar de poder ser correlato de /j/, ele gera – mesmo com as restrições de ambiente gráfico delineadas nas duas notações em que se ausculta esse valor – uma imensidão de casos ambíguos (em ou seria a interface do /j/, /e/ ou /ɛ/?) ou situações em que definitivamente não equivaleria a /j/ (). Certamente, mesmo diante da especificação das duas fórmulas e ainda que se tenha apenas como raiz, será sempre necessário, após a rodagem do software, fazer uma conferência manual de cada palavra, a fim de se cancelarem casos ambíguos ou não 159 condizentes com o que se busca. Não obstante, a retirada do reduziu muito a parcela das palavras indesejadas. No que concerne ao , afora o fato de ser um grafema consideravelmente improducente no sistema gráfico do português, fizemos uma busca através do Ctrl L na coluna dos lemas da tabela matriz e descobrimos que não há nenhuma palavra que, na escrita atual, se escreva com nas palavras recolhidas das cartas oficiais. Diante dessa conjuntura, decidimos banir sumariamente o grafema de origem grega. A esta altura, já é notório que os grafemas, seguindo a convenção tradicional, são fixados entre chevrons, < > e que esse mesmo signo, ainda seguindo o modelo clássico, serve igualmente para etiquetar as palavras realizadas (para uma menção mais geral , não implicando a concreção gráfica em nosso corpus, especialmente de uma palavra, mas às vezes também de um grafema,valemo-nos, conforme já dito, das aspas) pois – em sendo a modalidade de nossos dados a gráfica – elas traduzem (ao menos em uma de suas dimensões, a visual, a que nos importa nesta pesquisa) uma sequência gráfemática190. Voltando à utilidade da coluna “raiz”, na hipótese de se necessitar suprimir alguma realização concreta quando da ativação de um comando de busca, pode-se valer dessa coluna para assinalar, com sinal de menos (explanado no desenvolvimento destas páginas), o elemento em causa. Percebe-se essa técnica, por exemplo, na notação {*C- *}, pertinente ao uso do grafema . Ao se abrir o condicionante - na coluna dos grafemas raiz, apura-se a consecução do efeito anelado, pois serão eliminadas, na rodagem feito pelo software sobre as cerca de 26.000 palavras, as aparições de previstas na coluna raiz (aquelas em que possui o valor sincrônico estândar de /ʃ/), capturando-se unicamente os registros não condizentes com a ortografia atual, a saber, aqueles nos quais seja conexo à oclusiva velar surda /k/191, a exemplo de palavras como ou . Fechando esta descrição, temos abaixo o conjunto de padrões de análises cuja análise está direcionada por apenas um grafema raiz positivo. Até pode haver outros numa mesma célula da tabela na coluna raiz, mas serão negativos. Casos em que coexiste mais de um grafema positivo na coluna raiz serão contemplados na seção seguinte, 3.2.2.1.3, 190 “Los paréntesis angulares < > se usan para enmarcar los grafemas o secuencias grafemáticas” [“Os parênteses angulares < > são usados para demarcar os grafemas ou sequências grafemáticas” (TN)] (CONTRERAS, 1994, p. 135, nota 12). 191 Encontramos ainda hoje dessa natureza numa palavra como . 160 sobre o rótulo. Nota-se que, nesta orientação pautada pelo grafema raiz, dispensa-se, por não ter função, a coluna do elemento “escopo”. Confiramos: Quadro 15 – Padrões de análise com base em grafemas raiz 3.2.2.1.3 Rótulo São 7 os contextos de análise que exploram essa categoria. O rótulo funciona exclusivamente para os padrões cujo valor de base (coluna “valor”) seja uma unidade que possua mais de um correspondente grafemático de base (coluna “raiz”), de modo que o rótulo se valide como uma etiqueta encapsuladora. O símbolo escolhido para representá- lo será, dentre os grafemas raiz que ele engloba, aquele que acreditamos ser o mais prototípico/icônico ou produtivo. De modo a diferir as práticas gráficas concretas (os grafemas), dos rótulos (uma categoria encapsuladora, na medida em que encerra mais de uma unidade grafemática), estipulamos que os rótulos, mantendo-se balizados também entre chevrons, serão distinguidos por sua escrituração sempre em caixa alta. Antes de darmos sequência à explanação, observemos, no quadro 11, a correspondência entre o valor, seus grafemas raiz e os rótulos que envelopam esses grafemas. Quadro 16 – Correspondência entre as colunas valor, raiz e rótulo Valor Raiz Rótulo Vogais nasais , Vogais nasais , Valor Raiz Notação Exemplo /j/ , -, -<~> {V[C-(C/#)]/#} , , /j/ {C} , /ãj/ <ãe> {C/V<ãe>#/} , /i/ {#C-[C]} , , /i/ {CC-[C/#]} , , /i/ {C#/[#]} , /i/ {V[#]} , /i/ <í> {V<í>*-} , , Usos do {#/VV} , /s/ {#} , , /s/ {#/V} , /z/ {#/CV} , 161 /õj/ <õe>, <õem> <ÕE> /ãw/ <ão>, <ÃO> /s/ , /s/ , <ç> /z/ , Total de 5 valores distintos Total de 6 grupos distintos de grafemas Total de 7 rótulos distintos Assim, para o fonema /z/, a título de exemplo, que possui duas contrapartes como raiz, e , selecionou-se, para rótulo, por ser o correspondente gráfico mais icónico para o valor /z/, o grafema que, marcando sua nova função, a de rótulo, passa a ser grafado em caixa alta: . É exatamente essa mesma lógica a que subjaz a escolha do rótulo <ÃO>, em vez de , para os grafemas raiz com função de /ãw/. No caso das “vogais nasais”, esse valor atende a duas notações que controlam o uso de grafemas que, associados a uma vogal, tornam-na nasal (ou, quando em posição final de palavra, criam ditongos nasais). O primeiro contexto é {VC-[/(#)]} e atenta para os usos de ou antes de consoantes ( e , dentre outros) e o segundo, {*V-#/[#]}, aos de ou em final de palavra ( e <éden>, por exemplo). Parece claro que, para o primeiro caso, pensando-se na norma ortográfica hodierna, é o elemento mais, senão prototípico, producente, porquanto se usa antes de quaisquer consoantes, à exceção de

e , daí o rótulo ser , ao mesmo tempo que, para o outro modelo, em fim de palavras, é a mais prolífica realização, donde o rótulo . De igual modo, quando não temos uma intuição muito clara de qual seja o grafema mais usual em dado perfil grafemático ou supomos que um mesmo grafema é o mais recorrente em mais de um padrão de análise, dintinguimos seu emprego em cada padrão pelo acréscimo de algarismos arábicos, artifício de que nos valemos para a função /s/ que tem o rótulo encapsulando “, ” para a notação {C-} e , que contém “, <ç>”, no ambiente {C-}. Uma última consideração deve ser feita. Anteriormente, descrevendo os grafemas raiz, afirmamos serem eles um instrumento bastante útil porquanto separavam, dentre as entradas da tabela matriz, aquelas que, em sua forma ortográfica contemporânea, serviriam de ponte de partida para a vistoria dos dados nas demais colunas em progressão diacrônica por dez quarteis de século. Uma vez que esses grafemas de base estão encerrados no rótulo e que este é ativado, dentro das fórmulas, unicamente em função dos 162 grafemas de base, vê-se que esse papel de triagem dever ser perfeitamente estendido ao componente contendor. Fechamos este tópico com a apresentação dos padrões de análise cuja análise está centrada no rótulo. Igual ao caso anterior, raiz, não houve utilidade do elemento escopo, daí sua omissão na tabela que sobrevém. Quadro 17 - Padrões de análise com base em rótulo Valor Raiz Rótulo Notação Exemplo Vogais nasais , {VC-[/(#)]} , , Vogais nasais , {*V-#/[#]} , <éden>, /õj/ <õe>, <õem> <ÕE> {C/V<ÕE>#/} , /ãw/ <ão>, <ÃO> {C/V<ÃO>#} , /s/ , {C-} , /s/ , <ç> {C-} , /z/ , {VV} , 3.2.2.1.4 Escopo As pesquisas orientadas pelo escopo são bastante minoritárias frente às que se guiam por raiz ou rótulo: somam 4 ações de busca equivalentes a três valores. Sua razão de ser advém da necessidade de se estudarem empregos gráficos sobre cuja correspondência com os grafemas hodiernos não temos controle prévio, sendo necessário, por isso, efetuar a procura diretamente sobre o painel edificado sobre os dez quarteis de século de material autenticamente escrito nas cartas oficiais norte-rio-grandenses. Só após esse balanço, será possível diagnosticar seu valor e o modo como operava em seu contexto original, além de escrutinar que vínculos essas práticas grafemáticas efetuadas entre 1713 e 1950 mantêm com a escrita padrão atual. Um caso que exemplifica, conforme o formato acima descrito, o comando de busca feito pelo escopo é o das vogais geminadas. No escopo de busca estarão , , , e . Outro contexto em que a sondagem se produziu por meio do escopo diz respeito a uma colocação específica do grafema , {*C-*}, em combinação com algumas consoantes, a saber: , , e . A lógica permance a mesma: trata-se de estruturas que não encontrariam resposta no registro ortográfico corrente, de maneira que, para que se possa identificar esses desempenhos, é imperioso proceder pela via do escopo. 163 Atentemos abaixo para o quadro completo dos quatro padrões de análise que estão baseados no escopo para, em seguida, tecermos as últimas razões a respeito deste elemento. Quadro 18 – Padrões de análise com base em escopo Dos quatro modelos de busca com escopo, dois prescindem da coluna raiz e da notação; os outros, por sua vez, ambos relativos ao valor “usos do ”, valem-se da combinação entre os elementos dessas duas colunas com o intuito de discriminar algumas especificidades que auxiliarão na coleta das palavras. Disso decorre que, embora se mantenha o princípio norteador dos padrões de análise com base no escopo (a rodagem do sofware na tabela matriz sobre as 10 colunas de quarto de século e não mais sobre a coluna com as entradas), em dois dos quatro parâmetros o programa computacional também agirá, por exclusão, em cima dos lemas. Adotemos, para elucidar essa engrenagem, o uso do no ambiente {*C- *}, qual seja, a sequência formada por uma consoante que não seja nem nem seguida por . Houvesse tão somente essa pormenorização, o programa, ao ser rodado sobre as 10 colunas, colheria exemplares da sorte de ou , em que o aliado ao forma o grupo , equivalente, na história do português, desde já há muitos séculos, ao fonema fricativo alveopalatal /ʃ/192. Entra em jogo, então, 192 O grupo já fez par da sequência africada ͜/tʃ/, o que deve ter sucedido do início da língua portuguesa até, pelo menos, o alvor do português clássico (1536) ou ainda durante todo o século XVI. Castro (2011, p. 198) diz: “Sabemos, por Luís Prista, que < e >>> e que <> (Prista 1994:186-7)”. Quando um fenômeno da fala chega a deixar possíveis marcas na escrita, é altamente presumível que já goze de uma força considerável nos usos orais que se fazem da língua. Por causa disso, diante da data, para a língua escrita (1635), que, por meio de Prista, nos traz Castro, recuamos hipoteticamente, para a língua oral, a 1536, quando talvez um paralelismo do tipo : ͜/tʃ/ se sustentasse biunivocamente ou, ao menos, sem grande presença de concorrentes, leia-se /ʃ/. As confusões gráficas entre e , que formavam originalmente a contraposição unidirecional : ͜/tʃ/ e :/ʃ/, indicia o processo de redução – que indiscutivelmente já vinha se realizando há muitas décadas anteriores – do som africado alveopalatal surdo ͜/tʃ/ a um fricativo alveopalatal surdo /ʃ/. Dito com outras palavras, até o início do português clássico ou quiçá mesmo durante todo o século XVI, as palavras , e , eram pronunciadas ͜[tʃ]á, ͜[tʃ]ave e [ʃ]á, pai[ʃ]ão. Ao longo do século XVII, pelo menos (cremos que já tenha começado esparsamente no mínimo a partir do século XVI), em muitas regiões se começaria a pronunciar homofonamente [ʃ]á para e , além de [ʃ]ave y pai[ʃ]ão. O acontecimiento passa a ser descrito por escritores da segunda metade do século XVII, durante o XVIII e, Valor Raiz Escopo Notação Exemplo Vogais geminadas - , , , , - , Usos do - {#/VV} Usos do - {*C-*} , Consoantes geminadas - , ,

, , , , , , , - , , 164 a exclusão, na coluna raiz, do grafema (para marcar a supressão, e não a busca, registra-se “-”, isto é, antecedido por esse sinal de menos, acerca do qual falaremos na seção 3.2.2.2.6 adiante). Trata-se de uma pequena triagem negativa para evitar a inclusão, na coleta de palavras, de contextos em que se use o consoante o único valor hegemônico, /ʃ/, que nos chegou desse complexo gráfico, permitindo-nos, por conseguinte, obter exclusivamente o que nos interessa, os usos (pseudo-)etimológicos do , como em , (um coral, de igreja, por exemplo) ou , no caso do , mas também de , ou , para , e . 3.2.2.1.5 Notação As notações especificam cada contexto em que pretendemos identificar as manifestações gráficas dos valores em estudo e estão, quase em sua totalidade (19 das 21 fórmulas, pois 2 padrões não as contêm), a serviço da coluna lemática da tabela matriz. O único componente gráfico visto pela dimensão do escopo (embora também seja apreendido pela dimensão da raiz) que se vale de notação é o , e em dois padrões, conforme ponderado logo acima. Todas as notações vêm sempre assinaladas entre chaves. Como se pôde constatar nos exemplos dados até então, além das chaves, demarcadoras da notação em si, ocasionalmente aparecem colchetes e, em menor escala, parênteses. Ambos os mecanismos servem para realçar que determinado agrupamento de elemento está sendo tomado como uma unidade em função de outro a ele contíguo. Se essa mesma demanda surgir na dimensão interna a um colchete, o dispositivo a que se vai acudir serão os parênteses. Abordaremos melhor esses dois instrumentos de justeza adiante, trazendo um exemplo para cada um deles e elucidando-lhes, por glosas, a finalidade. A modo de amostra, selecionemos a notação mais longa de todas para promover sua leitura/interpretação. {V[C-(C/#)]/#} aponta uma sequência no século XIX, a africada [tʃ] começa a ser apreciada como vício de linguagem ou provincialismo (cf. CASTRO, 2011, p. 198-9). Cardeira (2006, p. 74), não obstante, apensa, a esse moinho de mudanças, um desses carizes exuberantes e mágicos que a língua, em Portugal, nos mimoseia: “Nos dialetos setentrionais, contudo, a africada mantém-se até hoje”. Fenômeno aparentemente semelhante se dá no chamado “dialeto cuaibano”, mas Bagno (2012, p. 326) nos faz ver que, na realidade, se trata de um processo mais amplo em que as realizações padrão [ʒ] e [ʃ] atuais sofrem africatização, de jeito que se passa a pronunciar [͜dʒ͜] em vez de [ʒ] em palavras como ou e ͜[tʃ] no lugar de [ʃ] tanto em quanto em (exemplos que Bagno traz). Conclui o autor: “Esse fenômeno é atribuído pelos estudiosos ao substrato indígena bororo, povo que habitou originalmente a região de Cuiabá” (BAGNO, 2012, p. 326). 165 grafemática formada por uma vogal mais o grafema mais ou (opção 1 sublinhada) uma consoante que não sejam , , nem seguidas por uma outra consoante ou seguidas por silêncio ou (opção 2 em itálico) silêncio193. Dessa forma, o software, ao processar essa etiqueta, capta palavras como , e (mas não ou ) ou e (opção 2). 3.2.2.1.6 Exemplo A última coluna desta tabela com os padrões de análise é a dos exemplos. Sua finalidade é a de ilustrar algumas palavras que poderiam responder, num processo de busca, aos requisitos instituídos em dada notação, estando destacados em negrito e sublinhados os grafemas que equivalem às posiçoes discriminadas na fórmula. No caso, a modo de ilustração, de uma das sequências gráficas para vogal nasal, a que se anota {VC-[/(#)]}, temos, na linha correspondente dentro da coluna “exemplo”, os lexemas , , . 3.2.2.2 As convenções utilizadas Nos tópicos desta seção, entenderemos mais circunstanciadamente – uma vez que já temos uma primeira apresentação na “Lista de categorias e símbolos” que integra os elementos pré-textuais desta tese – cada uma das convenções que participam das fórmulas com os ambientes gráficos de pesquisa, isto é, que fazem parte das notações. São elas V (vogais), C (consoantes), # (silêncio), * (qualquer elemento), / (alternância), - (exceção), [ ] (especificação 1)e ( ) (especificação 2). 3.2.2.2.1 V (vogais) Filtrando-os pela coluna dos lemas, a categoria V (vogais) compreende os seguintes grafemas de base (dizemos “de base” porque também estão previstos em V qualquer realização destes cinco grafemas com diacrítico, salvo alguma ressalva 193 Devido às várias camadas que essa fórmula compreende, para auxiliar na apreensão de suas partes alternativas, valemo-nos desses dois recursos tipográficos para se discernirem melhor os dois caminhos interpretativos possíveis. De igual modo se lançará mão desse mesmo artifício nas páginas que seguem a fim de frisar as possibilidades de leitura compreendidas por algumas notações mais complexas. 166 explícita): , , , e . Há só um caso nos lemas em que outro grafema contrai importância vocálica, na palavra . Por seu caráter ímpar nas palavras não abreviadas encontradas em nosso corpus e principalmente por ele já se integrar às consoantes (o próximo tópico), não vimos como prudente incorporá-lo à classe V. 3.2.2.2.2 C (consoantes) Novamente com base nos grafemas existente nas entradas, temos nesta categoria C (consoantes), considerando apenas as unidades mínimas: , , <ç>, , , , , , , , , ,

respectivamente, e os quais entrariam em terreno alheio (o das vogais nasais) ao que se divisa nesta fórmula (o valor /i/). 169 3.2.2.2.8 ( ) (especificação 2) Obedecendo ao mesmo efeito pretendido com o uso dos colchetes, ou seja, pôr em evidência o raio de cobertura das relações que se dão entre os elementos ou agrupamento de elementos, o parêntese será ativado quando o realce dessas associações se fizer imprescendível, sob pena de gerar ambiguidades, no interior de um contexto que já esteja demarcado por colchetes. No módulo {V[C-(C/#)]/#}, por exemplo, o uso dos parênteses pontua que a exceção (-) a C é o conjunto expresso entre parênteses, e não apenas , conforme poderia se depreender sem o auxílio do recurso de precisão. Nesse sentido, uma suposta fórmula {V[C-C/#]/#}, isto é, a fórmula acima sem a presença da ferramenta em pauta, encaminharia a interpretação: vogal seguido pelo grafema mais ou (opção 1) consoante que não seja , , , nem mais consoante ou silêncio ou (opção 2) silêncio194. Com os contornos da opção 1, a notação apreenderia lexemas nos quais ou ao prosseguia novamente um encontro consonantal no qual o primeiro elemento não fosse nenhum dos cinco grafemas discriminados, dando, por exemplo, raríssimas palavras, como , ou uma consoante, à exceção das cinco, avizinhada de um silêncio, o que implicariam os ditongos orais acompanhados por , num resultado, neste caso, consideravelmente abundante devido às desinências verbais: , , . Para a opção 2, já viria, após o ditongo, o silêncio, a exemplo de , . Conquanto já se tenha um leque razoável de palavras abrangidas (especialmente graças aos aludidos morfemas verbais), a decodificação da fórmula com os parênteses, a que intencionamos, engloba todas as de cima e não perde outras igualmente válidas para nosso alvo. Ei-la: com {V[C-(C/#)]/#}, entende-se uma sequência grafemática formada por vogal mais mais ou (opção 1 intencionada) consoante que não sejam , , , e se e somente se a esses cinco grafemas houver outra consoante ou silêncio ou (opção 2 intencionada) silêncio. Se, por um lado, a opção 2 não se altera se comparada com a do parágrafo anterior (, ), a opção 1 real acrescenta, aos casos previstos na notação sem colchetes, vocábulos tais quais , 194 Recorremos aqui à mesma convenção tipográfica anunciada na última nota de rodapé, a 177, com o intuito de tornar mais claros os diferentes rumos a que a fórmula pode levar. 170 , , ou seja, inclui os cinco grafemas sobreditos desde que estejam sucedidos por uma vogal. 3.2.3 Procedimento de análise Nesta última macrosseção deste capítulo 3, dedicado às questões metodológicas que encaminham a tese por via ordeira, discutimos os pontos inerentes à análise dos dados, partindo de uma breve aclaração acerca do software desenvolvido para descomplexificar o trabalho de captação das palavras a serem examinadas (item 3.2.3.1), entrando em miudezas do processamento de dados no que respeita aos diacríticos (3.2.3.2.1) e à contagem de palavras (3.2.3.2.2) e finalizando – após um minucioso trabalho de descrição das etapas por trás da elaboração dos perfis de saída finais (3.2.3.3) –, trazemos alguns ligeiros comentários sobre como é o método qualiquantitativo o que melhor se adequa ao nosso fazer analítico (3.2.3.4). 3.2.3.1 Desenvolvimento de um programa computacional O software foi desenvolvido especialmente para analisar as estruturas de palavras conforme um conjunto de regras definidas, sendo a entrada uma planilha com as palavras que se desejam analisar e a saída apresenta o conjunto de palavras em que ocorrem as regras em mira, destacando-se ainda os grafemas que combinam com cada regra. O algoritmo do software foi escrito na linguagem de programação Python e fez uso de expressões regulares, que é uma conceituada técnica de extrair e analisar padrões de texto na área de desenvolvimento de programas computacionais. Abaixo, vemos a interface que o programador, Túlio Paiva, tinha acesso à medida que ia rodando o software em cada um dos 23 padrões. Como se poderá notar pelas fotos abaixo, o software identifica, por meio da ação “COMBINA”, as palavras que contêm a sequência gráfica prevista no padrão em questão, sequência que aparece logo em seguida, como em “COMBINA zanzar nza”. As que não condizem com a busca, por sua vez, são carimbadas com um “NAO-COMBINA”. Imagem 16 – Mostra da rodagem do padrão {VC-[/(#)]} pelo software 171 O programa, contudo, não foi responsável pela interface final em que surgem os modelos de perfis de saída que serão apresentados na seção 3.2.3.3. Seu papel principal foi o de reconhecer as palavras que contêm as sequências gráficas em exame em cada um dos 23 padrões de busca, trabalho de extrema utilidade especialmente para alguns contextos de busca que implicariam uma grande série de combinações para serem contemplados na integralidade de suas possibilidades no interior do corpus de 26.000 palavras, como em {VC-[/(#)]}. Procurar por ferramentas do tipo Ctrl L cada uma das associações possíveis entre cinco vogais, dois grafemas previstos no rótulo e cada uma das 21 consoantes, manualmente, seria uma tarefa mais custosa, infactível. Contudo, o perfil definitivo de saída vai além da coleta de palavras procedida pelo programa. Ele conta com uma aparelhagem muito rica de marcação das formas que distoam da forma ortográfica sincrônica, de rubricas que vão enfocando diferentes facetas das cartas e cálculos percentuais, requintes inestimáveis para o processo de análise das palavras e das sequências gráficas recolhidas em cada padrão. Todas essas matizações foram fruto de trabalho manual desenvolvidos sobre as palavras captadas pela rodagem do software. Para que se possa vislumbrar melhor os incrementos e ajustes que se deram entre o resultado final gerado pelo programa e o formato final que arquitetamos como perfil defintivo de saída (em suas duas versões, analítica e sintética, que serão, repetimos, aclaradas em seus pormenores no subitem 3.2.3.3), elegemos um padrão – tomamos o da notação {#/CV} por ter o menor resultado dentre os 23 modelos de busca, facilitando, assim, para o cotejo, uma visão do todo praticamente num único lance de olhos – do qual 172 mostramos, nesta ordem, o ponto final entregue pelo sofware (quadro 19) e os produtos finais (o analítico, no quadro 20, e o sintético, no quadro 21) a que se chegou após o tratamento artesanal. Quadro 19 – Perfil de saída dado após rodagem do padrão {#/CV} pelo software XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.21 XVIII.22 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.21 XIX.22 XX.1.1 XX.1.2  quinze 1xc8  quinze 1xc10  quinze 2xc13  zello 1xc7  zello 1xc12  zello 1xc14  honze 1xc29  quinze 1xc29  zello 1xc29  zelo 1xc35  zellozo 1xc27  honze 1xc54  zello 1xc54  quinze 1xc63  zelo 1xc66  zêlo 1xc84  zêlo 1xc95  varzea 1xc110 Quadro 20 – Perfil de saída final analítico do padrão {#/CV} {#/C V} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.21 XVIII.22 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.21 XIX.22 XX.1.1 XX.1.2 quinze (c8,c10, 2xc13), zello (c7,c12) zello (c14) honze (c29), quinze (c29), zello (c29), zelo (c35), zellozo (c27) - honze (c54), zello (c54) quinze (c63), zelo (c66) zêlo (c84) zêlo (c95) varzea (c110) - Palavras ≠ - - - - - - - - - - 1. ≠ 0% (0/6) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - 1. ∑ ≠ 0% (0/6) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - 2 ≠ 0% (0/5) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - 2 ∑ ≠ 0% (0/5) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - Quadro 21 – Perfil de saída final sintético do padrão {#/CV} {#/C V} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.21 XVIII.22 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.21 XIX.22 XX.1.1 XX.1.2 4x nze , 2x ze ze 2x nze, 3x ze - nze, ze zê zê rze - 1. ≠ 0% (0/6) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - 1. ∑ ≠ 0% (0/6) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - 2 ≠ 0% (0/5) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - 2 ∑ ≠ 0% (0/5) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - Notamos que se destacam as últimas tabelas da primeira pela inserção de uma sucessão de elementos que serão explorados a contento durante a parte 3.2.3.3. Mas já 173 poderíamos adiantar um traço mais genéricos. Os perfis finais de saída são mais enxutos do que o perfil de saída que nos entrega o software, especialmente pela união de palavras com as mesma constituição e sequência gráfica, como em “quinze” na coluna XVIII.1.1, que passa de  quinze 1xc8  quinze 1xc10  quinze 2xc13 para “quinze (c8,c10,2xc13)”, evitando uma superinflação dos resultados, muitos dos quais já são, mesmo com os agrupamento, bastante avultosos. Note-se que quando não existe a repetição de determinada forma gráfica numa mesma carta, optamos por, no perfil de saída final, suprimir a informação “1x” que constava no perfil de saída gerado pelo software. Dessa forma, a indicação de uma carta sem a explicitação de qualquer número antes dela significa que, nela, dada realização gráfica concreta só ocorreu uma vez. É assim que poderíamos ler “quinze (c8,c10,2xc13)” como “a palavra , grafada com estes constituintes gráficos, , , , , e dispostos nessa quantidade e ordem, foi escrita uma vez na C8, uma vez na C10 e duas vezes na C13”. 3.5.2 Processamento dos dados Cobertos todos os constituintes da tabela com os padrões de análise, as subdivisões seguintes oferecem informações complementares a respeito do funcionamento do programa que rastreará cada contexto de busca. O diacrítico será o primeiro objeto de comentário, seguido pela contagem de palavras. 3.2.3.2.1 O caso dos diacríticos É fundamental saber que a ferramenta de busca não diferencia elementos gráficos pelo uso de diacríticos, salvo casos assinalados na coluna raiz da tabela com os padrões. Assim, ao se inserir, por exemplo, um comando de busca para o elemento raiz , o programa deve identificar qualquer realização cuja base seja : , <õ>, <ó>, <ô>, <ö> etc. Vamos a um modelo de análise de nosso estudo. Na notação {#C-[C]}, de resultado tanto podemos obter palavras em que o esteja idêntico à forma com que 174 se apresentou na coluna raiz, sem diacrítico, tal qual ou , quanto igualmente uma palavra do típo de <ícone>, levando acento agudo sobre o . Na hipótese de que, para um intuito particular, seja necessário focar a busca meramente num grafema com diacrítico, ele deve ser inserido acentuado na coluna raiz, estando, consectariamente, redobrado na notação. É o que se observa no padrão com a notação {V<í>*-}, que tem o grafema raiz <í> e cujas saídas poderiam ser , ou , dentre tantos outros hiatos dessa natureza. 3.2.3.2.2 Contagem das palavras As palavras da tabela matriz estão contabilizadas segundo suas distintas configurações gráficas, inscrevendo-se, entre parênteses, em quais cartas cada uso aparece. Nesse sentido, concernente às atualizações para a entrada em função prepositiva (a segunda entrada da tabela geral, terceira linha) no primeiro quarto do século XVIII (primeiro recorte temporal, segunda coluna), deparamo-nos com o seguinte: “a 5x (c1), a (c3), a 3x (c5), á (c5), a (c7), a 10x (c8), a 3x (c10), a (c11), a 2x (c12), a 15x (c13)”. O número de vezes que aparece antes da identificação da carta diz respeito à quantidade de repetições da palavra com essa exata forma gráfica. Na C5, por exemplo, a preposição é materializada 3 vezes como e 1 vez (sempre que não se exprime a quantidade fica implícito que não houve repetição, isto é, que naquele documento dada forma gráfica ocorreu apenas 1 vez) como <á>. É essa a feição que acharemos para todas as palavras agrupadas na tabela matriz. Desse total de palavras, as que são coletadas pelo programa por conterem sequências gráficas compatíveis com determinado padrão de busca, passam por uma mudança em sua disposição. Vejamos, por exemplo, a palavra na coluna XVIII.2.2, uma das muitas palavras selecionadas pelo sofware para a notação {C/V<ÃO>#}. Na tabela das palavras, ela aparece “não 2x (c41), não 3x (c42), nam 2x (c45), não 21x (c44)”, mas, ao integrar o perfil de saída com os resultados, simplifica-se através do agrupamento das realizações gráficas idênticas, surgindo, assim: “não (2xc41,3xc42,21xc44), nam 2x (c45)”. No caso de haver, no interior de uma única palavra, mais de uma realização gráfica em exame, serão utilizadas as letras a, b, x, y e z para indicar a quantidade de vezes em que há a sequência. Elas serão colocadas, nesta ordem – a, b, x, y, z – imediatamente antes, sem qualquer espaço, da indicação da carta. Não acreditamos que haja nenhuma 175 notação que se apresente cinco vezes numa mesma palavra, mas estabelecemos, por via das dúvidas, este limite de 5 por meio das cinco letras. Excluímos um possível conjunto de cinco letras contendo “c” – um “a, b, c, d, e”, por exemplo – para evitar construções como “res-trictissimos (2xabcc107)”, em que se repetiria “cc”. Para a notação {CC-[C/#]}, por exemplo, temos, na forma da C107, três ambientes distintos que correspondem à fórmula estipulada: , e . Como não podemos registrar “res-trictissimos 3x (c107)”, porque isso levaria à interpretação de que a forma apareceu 3 vezes na C107, o que não é certo, registraremos “res-trictissimos (abxc107)”, indicando que houve três ocorrência de {CC-[C/#]} na palavra < res-trictissimos> da C107. Todas essas transações serão retomadas, detalhadas e justificadas no próximo tópico. 3.2.3.3 Perfis de saída Os resultados logrados pelo programa são apresentados segundo três orientações distintas – a que se centra nos rótulos, a direcionada por um grafema raiz e a pautada no escopo – que se refletem no modo como se processa a captação das palavras, sua organização no perfil de saída e os cômputos que delas se faz. Cada uma delas será introduzida a seguir a partir de uma simulação de como se dá o processamento de dados executado parcialmente pelo programa, mostrando passo a passo a lógica de construção do perfil de saída até sua interface final. 3.2.3.3.1 Padrões de análise com base em rótulo O primeiro perfil de saída é responsável pela organização dos resultados de 7 das 23 ações de busca, o que vale a 30,43% desses padrões. Dentre as sete metas, elegemos o valor “vogais nasais” dentro do ambiente {VC-[/(#)]}como demonstrativo para este primeiro perfil. Os resultados que se verão adiante são legítimos, porém parciais, e não se sustentam, portanto, como base para análise. Sua finalidade, nestas seções, é apenas a de clarificar o quê e o como da concepção tabular que trará à luz os resultados almejados dos 23 eventos de investigação. Por isso, unicamente algumas palavras – das várias que foram capturadas pelo programa – foram coletadas e trabalhamos somente com os três primeiros quartos de século. 176 Tanto neste primeiro (assentado no rótulo) quanto no segundo perfil de saída (com base em grafemas raiz), as fórmulas são aplicadas sobre a coluna das entradas (lemas). Vejamos quais são alguns dos vocábulos reconhecidos pelo programa para {VC-[/(#)]} (vogal mais rótulo , isto é, ou , mais qualquer consoante que não seja ou se e somente se este vier em final de palavra). Quadro 22 – Amostragem de seleção de palavras para o perfil de saída com base em rótulo Filtradas as palavras que possuem a sequência determinada, temos o desdobramento dessas unidades léxicas no eixo do tempo junto à identificação das cartas em que cada lexema surge e, no caso de repetição, o número de vezes em que aparece em cada carta: Quadro 23 – Desenvolvimento do perfil de saída com base em rótulo Palavras Confirmação Ensinar entregue Incluso Injúria Henrique Nunca Membro pernambuco Palavras XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.21 confirmação comfirmação (c1), comfirmação (c10) confirmação 2x (c32), con-firmação (c32) ensinar emsi-narem (c20) emtre-gue (c28) entregue (part.) emtregas (c12) incluso emcluzas (c12) incluza (c17), incluzos (c21) em cluza (c24), em cluzas (c24), emcluzo (c28), incluza (c30) injúria emjuria (c34) henrique emrique (c34) nunca numca (c13) membro menbro (c13) pernambuco pernambuco (c8), pernambuco 2x (c10), pernambu-co (c10), per-nambuco (c11), pernambuco, pernanbuco (c13) pernambuco (c16), pernambuco (c21) pernambuco (c24), parnambuco (c27), parnanbuco (c27), pernambucco (c28), pernanbuco (c32) 177 Feita a seleção das palavras e seu desdobramento nas colunas dos recortes temporais, ações fruto da rodagem do software, vejamos, na amostragem da tabela abaixo, como, por meio de um trabalho manual, convencionamos organizar o formato final para o primeiro perfil de saída, o dos itens previstos pelo rótulo, perfil funcional para 7 dos 23 padrões. A amostragem segue os resultados parciais para o padrão de análise ligado à notação {VC-[/(#)]}. Logo após o modelo, iremos comentar cada um dos aspectos que conforma a tabela. Quadro 24 – Amostragem da versão estendida do perfil de saída com base em rótulo Iniciando a explicação pelas margens, utilizamos o itálico para distinguir, ainda que sutilmente, os cabeçalhos tanto das colunas quanto das linhas, daí, por exemplo, “Palavras ≠ ” e “XVIII.1.1”. A célula nodal, a angular de onde saem os títulos, comporta o padrão de análise em questão que, em obediência ao nosso critério de marcação de cabeçalho, acha-se em itálico: “{VC-[/(#)]}”. {VC- [/(#)]} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.21 menbro (c13), pernambuco (c8,2xc10,c13), pernambu- co (c10), per-nambuco (c11), pernanbuco (c13) pernambuco (c16,c21) pernambuco (c24), parnambuco (c27), parnanbuco (c27,c32), pernambucco (c28) Palavras ≠ menbro (c13), pernanbuco (c13) - parnanbuco (c27,c32) 1. ≠ 25% (2/8) 0% (0/2) 40% (2/5) 1. ∑ ≠ 25% (2/8) 0% (0/2) 40% (2/5) 2 ≠ 33,33% (2/6) 0% (0/2) 40% (2/5) 2 ∑ ≠ 33,33% (2/6) 0% (0/2) 40% (2/5) comfirmação (c1,c10), emtregas (c12), emcluzas (c12), numca (c13) emsi-narem (c20), incluza (c17), incluzo (c21) confirmação 2x (c32), con-firmação (c32), emtre-gue (c28), em cluza 2x (c24), emcluzo (c28), incluza (c30), emjuria (c34), emrique (c34) Palavras ≠ comfirmação (c1,c10), emtregas (c12), emcluzas (c12), numca (c13) emsi-narem (c20) emtre-gue (c28), em cluza 2x (c24), emcluzo (c28), emjuria (c34), emrique (c34) 1. ≠ 100% (5/5) 33,33% (1/3) 60% (6/10) 1. ∑ ≠ 100% (5/5) 33,33% (1/3) 60% (6/10) 2 ≠ 100% (5/5) 33,33% (1/3) 71,42% (5/7) 2 ∑ ≠ 100% (5/5) 33,33% (1/3) 71,42% (5/7) 1. ∑ ≠ 53,84% (7/13) 20% (1/5) 53,33% (8/15) 2 ∑ ≠ 63,63% (7/11) 20% (1/5) 58,33% (7/12) 178 Na primeira linha no eixo x (horizontal), temos a identifação dos recortes cronológicos de quartos de século em que estão compartimentalizadas as palavras das cartas, aparecendo, neste modelo, apenas os três primeiros quartos de século: XVIII.1.1, XVIII.1.2 e XVIII.21. Seguindo, por sua vez, a primeira linha no eixo y (vertical), temos uma série de rubricas que visam a organizar e contabilizar os resultados: , Palavras ≠ , 1. ≠ , 1. ∑ ≠ , 2 ≠ etc. A função de cada uma delas será descrita mais adiante. No interior da tabela, todas as palavras estão dispostas acompanhadas pela(s) carta(s) nas quais aparecem. Quando determinada palavra ocorre em apenas um documento, porém mais de uma vez, o registro se configura pelo vocábulo, seguido pelo número de vezes em que surge, ao que segue, enfim, a identificação da carta entre parênteses, como é o caso de “confirmação 2x (c32)”. Caso determinada forma gráfica de um lexema seja realizada em mais de uma carta, todas essas informações passam a integrar o conteúdo do parênteses, com a quantidade de vezes, quando aplicável, antecedendo a carta e estando todos os elementos aglutinados (sem espaço entre eles), separados apenas por vírgula, a exemplo de: “pernambuco (c8,2xc10,c13)”, expressando que a realização apareceu uma vez na C8, duas vezes na C10 e uma vez na C13. Como já antecipado no final do item 3.2.3.2, no caso de haver, no interior de uma única palavra, mais de uma realização gráfica em exame, serão utilizadas as letras a, b, x, y e z para indicar a quantidade de vezes em que a sequência ocorre. Dado que não se vê dito caso na amostragem acima, tomemos a fórmula {CC-[C/#]} a modo de ilustração. Uma das palavras captada pelo programa ao rodar o módulo acima no conjunto das cerca de 26.000 palavras é “restritíssimo”, materializado na C107. A sequência prevista (consoante seguida por seguida por outra consoante que não seja ou se e somente se esse ou vier acompanhado de outra consoante ou em final de palavra) sucede em três ambientes distintos dentro da referida palavra: , e . Não podíamos registrar “res-trictissimos 3x (c107)”, porque isso levaria à interpretação, na esteira da convenção que expusemos no parágrafo anterior, de que a forma aparece 3 vezes na C107, o que não é certo. No intento de buscar outro padrão para suprir a escritura dessa nova informação, formalizamos o uso das cinco letras anunciadas acima. Elas serão colocadas, nesta ordem – a, b, x, y, z – imediatamente antes, sem qualquer espaço, da indicação da carta. Para o exemplo concreto aduzido, teríamos “res-trictissimos (abxc107)”, indicando que houve três 179 ocorrência de {CC-[C/#]} na palavra da C107. Caso essa palavra ocorresse duas vezes, com essa mesma constituição gráfica, teríamos: “res- trictissimos (2xabxc107)”. Tipograficamente, todos os componentes do interior da tabela – ressalvados os cabeçalhos que a contornam já aludidos no começo deste parágrafo, como “Palavras ≠” e “XVIII.1.1” – constam com letra minúscula, incluindo o “c” de “carta”. Por se tratar de um perfil de saída que está calcado num rótulo e o rótulo, por sua natureza, comportar mais de uma possibilidade gráfica, a interface com os resultados estará guiada por cada uma das possibilidades grafemáticas contempladas. No que concerne ao rótulo , selecionado para a amostragem, começaremos com o grafema e suas contagens (as rubricas que o sucedem abaixo), passando, à continuação, para o . Na segunda linha, portanto, encabeçada pela célula “”, teremos a relação de todas as palavras que, na escrita atual (isto é, na coluna com os lemas da tabela matriz), contiveram a sequência {VC-[/(#)]} sendo o rótulo realizado como , como em . A cadeia gráfica em foco (a discriminada na fórmula) será marcado com negrito e sublinhado sempre que destoar da forma que nos chegou como padrão sincronicamente, donde vermos a sequência destacada em “menbro (c13)” e nenhum realce em “parnambuco (c27)” (o fato de o vocábulo iniciar escrito com em vez de foge do alvo analítico em causa, {VC-[/(#)]}, e, portanto, não é levado, neste momento, em conta). Na linha abaixo, “Palavras ≠ ”, foram copiadas, do conjunto de palavras apreendidas pela rubrica anterior, “”, somente as palavras distintas da fôrma ortográfica hodierna. Na linha seguinte, “1. ≠ ”, será computado o percentual das variantes alternativas à variante que venceu a competição e chegou, como norma, à escrita contemporânea. No caso do atual , ocupando o espaço para a sequência {VC-[/(#)]}, só houve um material dissidente, o . Haverá outros padrões, dentre os 23, em que mais de uma opção sucederá. A finalidade desta rubrica, “1. ≠ < >”, é, portanto, a de efetuar o cálculo percentual de cada uma dessas variantes não idênticas à que hoje vige. Ao valor da porcentagem, segue, entre parênteses, quantas ocorrências, do total, se deram. Destarte, “25% (2/8) ” pode ser interpretado assim: do total de casos identificados para a notação {VC-[/(#)]} em que faz as vezes de , 25% se materializaram como , equivalendo a 2 casos num total de 8 achados. A rubrica estampada na linha seguinte, “1. ∑ ≠ < >”, traz o total de formas dissímiles à forma moderna sem discriminar suas variantes. Uma vez que, para o 180 exemplar em amostra, só se manifestou o , os números da célula referente a “1. ∑ ≠ ” serão os mesmos dos que se viram na anterior, relativa a “1. ≠ ”. Há casos, no entanto, em que essas rubricas implicam resultados específicos. Veja-se, por exemplo, que, para o padrão {C}, o resultado da somatória “1. ∑ ≠ ” para o quarto de século XIX.2.1 dá “100% (2/2)” ao passo que a contagem vista em “1. ≠ ”, relativa ao mesmo quartel de século, é diverso: “50% (1/2) , 50% (1/2) ”. Disso, chegamos à conclusão de que a conta tocante à rubrica “1. ∑ ≠ < >” será exatamente a mesma de “1. ≠ < >” sempre que houver apenas uma ou nenhuma variante gráfica distinta, embora nesta última discrimine-se, ao final do cálculo, a variante gráfica. As duas rubricas próximas, que se iniciam com “2”, agem segunda a mesma lógica das que se abrem com “1.”, mas a base dos dados é diferente. Se, por um lado, para o cálculo anterior, se leva em conta toda e qualquer realização de palavra, agora serão desconsideradas as repetições de um mesmo vocábulo no interior de um mesmo documento, sempre que essa repetição seja absoluta no que diz respeito às suas unidades grafemáticas. Dado que para as palavras coletadas para a amostra com base no grafema raiz para o rótulo , não houve nenhuma repetição, o miolo da célula “2 ≠ ” acaba sendo fiel ao de 1. ≠ , da mesma forma que coincidem exatamente os contentos de “2. ∑ ≠ ” e “1. ∑ ≠ ”. Se verificarmos, contudo, o que transcorre quando se tem como grafema raiz para o rótulo no primeiro quarto da segunda metade do século XVIII (XVIII.2.1), notaremos as diferenças. O total de palavras em função do qual se efetuam os cálculos nas rubricas encabeçadas por “1.” é de 10 palavras, daí termos, dentre as palavras captadas para a sequência {VC-[/(#)]} ocupando o lugar de , 60% de formas que divergem do modelo ortográfico hoje vigente. Nas rubricas iniciadas, agora, por “2.”, ao serem desconsideradas as palavras cujos componentes gráficos são idênticos (idêntico aqui diz respeito a possuir a mesma quantidade, natureza e sequência das unidades) num mesmo documento, temos o total de 7 palavras. As reduções que se deram foram na palavra “confirmação” na C32 – “confirmação 2x (c32), con-firmação (c32)” – , que geravam três realizações na contagem da rubrica principiada em “1.”; e em , de C24 – “em cluza 2x (c24)” – que eram contada duas vezes. Ambos os casos, nas rubricas que começam com “2.”, passaram a contar como apenas 1. Uma das repercussões dessa lógica aplicada ao total de palavras que a amostragem do quadro 24 traz é que chegaremos, por exemplo, não mais a 60% (de 1. ≠ e 1. ∑ ≠ ), mas a um montante de 71,42% de formas divergentes a partir dos cálculos de 2 ≠ e 2. ∑ ≠ . 181 Perceba-se que, em “confirmação”, uma das materializações estava registrada à parte, , porque esse foi o critério de tabulação das palavras, também levado para o perfil de saída: discernir cada formato que consta no documento. Sem embargo, embora esteja registrada à parte tanto na tabela matriz quando no perfil de saída, ele é desconsiderado nas rubricas “2.” porque exprime os mesmos grafemas, na mesma quantidade, de : um seguido por um e depois por um e um e , , , , <ç>, <ã> e , nessa ordem. O traço de , conforme já foi explicado na seção 3.2.1, corresponde a uma marca externa aos grafemas alfabéticos, indicando, quase sempre, mudança de linha, podendo ter sido ou não efetivamente grafado nos manuscritos. As duas últimas rubricas, “1. ∑ ≠” e “2. ∑ ≠”, servem para somar o resultado das variantes do rótulo, no caso da primeira, respeitando todos os lexemas, no da segunda, desprezando-se os que repetem sua constituição grafemática dentro de um mesmo documento. Tomemos, para elucidação, a somatória total do intervalo XVIII.2.1. Para “1. ∑ ≠ ” tivemos o resultado de 53,33% (8/15), isto é, 8 palavras discrepantes dum total de 15. Para “2 ∑ ≠ ”, descontados todos os casos de repetição (mesmos grafemas, mesma quantidade e ordem) no interior de uma mesma carta, chegamos a 58,33% (7/12), ou seja, 7 realizações contrárias (atenção: contrárias à ortografia atual) dentro de um conjunto de 12 casos. Os três perfis de saída (este que agora vemos, com base em rótulo, o seguinte, com base em grafema raiz, e o último, centrado no escopo) acham-se em duas versões, uma analítica, a de cima, e uma sintética, a que virá à continuação. A opção compacta enfoca no geral a série grafemática prevista na notação independentemente da palavra em que aparece e sem qualquer identificação da carta recipiente, favorecendo uma maior agrupação dos resultados. Dissemos que esse perfil sintético enfoca “no geral” a série grafemática prevista na notação, pois alguns poucos padrões (somente vogais e consoantes geminadas) não possuem notação e, nesses casos, resolvemos marcar o elemento imediatamente anterior e o posterior ao grupo geminado. Ao final das sequências gráficas, replicam-se os resultados já anunciados na versão estendida. Quadro 25 – Amostragem da versão sintética do perfil de saída com base em rótulo {VC- [/(#)]} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.21 enb, amb 6x, anb amb 2x amb 3x, anb 2x 182 Devido a ser muito mais compacto – o perfil analítico do padrão com módulo {C/V<ÃO>#}, por exemplo, tem um pouco mais de 7 páginas em sua versão analítica e um pouco mais de 1 página na versão sintética, média estável desta versão que sempre gira em torno de um pouco mais ou menos de 1 página, ao passo que aquela não tem qualquer média, podendo ter 1 página ou ultrapassar as 7 aludidas –, será a versão sintética a que constará nos tópicos de análise do capítulo 8. Para as interpretações que desenvolvemos, no entanto, certamente tivemos de meditar acerca das duas versões, com especial focagem aos detalhes que só o perfil analítico nos dá, os quais, contudo, serão, em sua devida proporção, resgatados e intercalados na composição das análises. De toda forma, para o leitor interessado em uma inspeção completa dos elementos, todas as 23 versões analíticas encontram-se disponíveis no Apêndice E desta tese. 3.2.3.3.2 Padrões de análise com base em grafema raiz O segundo perfil configura a interface que dá conta de 12 dos 23 padrões de pesquisa, todos eles tendo em comum o fato de estarem canalizados por um grafema raiz unitário e não por um grupo deles, como era o caso do rótulo. Novamente, tomamos um padrão como amostragem para a tabulação parcial dos resultados obtidos na tabela matriz, a notação {#/V} para o valor /s/, isto é, a sequência gráfica formada por silêncio ou vogal mais mais ou . As palavras captadas para compor a amostragem analítica abaixo foram “antecessor”, “exercício”, “notícia”, “parece” e “preciso”. Palavras ≠ enb, anb - anb 1. ≠ 25% (2/8) 0% (0/2) 40% (2/5) 1. ∑ ≠ 25% (2/8) 0% (0/2) 40% (2/5) 2 ≠ 33,33% (2/6) 0% (0/2) 40% (2/5) 2 ∑ ≠ 33,33% (2/6) 0% (0/2) 40% (2/5) omf 2x, emt, emc, umc ems, inc 2x onf 3x, emt, em c 2x, emc, inc, emj, emr Palavras ≠ omf 2x, emt, emc, umc ems emt, em c 2x, emc, emj, emr 1. ≠ 100% (5/5) 33,33% (1/3) 60% (6/10) 1. ∑ ≠ 100% (5/5) 33,33% (1/3) 60% (6/10) 2 ≠ 100% (5/5) 33,33% (1/3) 71,42% (5/7) 2 ∑ ≠ 100% (5/5) 33,33% (1/3) 71,42% (5/7) 1. ∑ ≠ 53,84% (7/13) 20% (1/5) 53,33% (8/15) 2 ∑ ≠ 63,63% (7/11) 20% (1/5) 58,33% (7/12) 183 Todos os estágios primários e prévios ao perfil de saída – seleção de palavras, saliência com negrito e sublinhado das sequências gráficas distintas às atualmente válidas, função das rubricas, convenções tipográficas, discriminação das cartas de origem e da quantidade de vezes de cada materialização – já foram descritos nos primeiros parágrafos do tópico anterior, 3.2.3.3.1. Logo, desenrolando-se este segundo perfil segundo a mesma dinâmica anteriormente destrinchada, vamos direto à tela de exposição: Quadro 26 – Amostragem da versão estendida do perfil de saída com base em raiz A base do perfil dois é quase idêntica à do primeiro, sendo, porém, mais simplificada uma vez que todos os resultados advêm de apenas uma unidade de grafema raiz, ao contrário do que se dá nas saídas conduzidas pelo rótulo. Em consequência disso, não há necessidade do somatório final sob as rubricas “1. ∑ ≠” e “2. ∑ ≠”. Devido à variedade de soluções gráficas concorrentes verificadas no primeiro quarto da primeira metade do século setecentista (XVIII.1.1), pode-se notar melhor a diferença entre o efeito da rubrica “1. ≠ ”, em que se detalha o percentual de cada variante – 50% (6/12) , 16,66% (2/12) , 25% (3/12) <ç>– frente ao de “1. ∑ ≠ {#/V } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.21 antesseçores (c1), ante- sessor (c10), antesessor (c10), antesesor (c10), antesessores 2x (c10), anteçesor (c13), antesesor (c13), exerci-ssio (c8), parece (c10), pareçe 2x (c13) notissias (c14), notissia (c14), paresse (c14), parece (c19), presizas (c17) anteçessores (c29), amteçeçor (c32), exerçiçio (c29), notiçia (c27), preciza (c31) Palavras ≠ antesseçores (c1), ante- sessor (c10), antesessor (c10), antesesor (c10), antesessores 2x (c10), anteçesor (c13), antesesor (c13), exerci-ssio (c8), parece, pareçe 2x (c13) notissias (c14), notissia (c14), paresse (c14), presizas (c17) anteçessores (c29), amteçeçor (c32), exerçiçio (c29), notiçia (c27) 1. ≠ 50% (6/12) , 16,66% (2/12) , 25% (3/12) <ç> 60% (3/5) , 20% (1/5) 80% (4/5) <ç> 1. ∑ ≠ 91,66% (11/12) 80% (4/5) 80% (4/5) 2 ≠ 50% (5/10) , 20% (2/10) , 20% (2/10) <ç> 60% (3/5) , 20% (1/5) 80% (4/5) <ç> 2 ∑ ≠ 90% (9/10) 80% (4/5) 80% (4/5) 184 ”, centrada apenas no total de formas dissidentes, sem a discriminação de quais: 91,66% (11/12). Por sua vez, a versão condensada deste segundo perfil de saída para a amostragem do resultado de {#/V} seria: Quadro 27 – Amostragem da versão sintética do perfil de saída com base em raiz 3.2.3.3.3 Perfil de saída para contextos de análise com base em escopo Cobrindo o primeiro perfil (orientado pelos rótulos) 7 ações de análise e o segundo perfil (direcionado pelo grafema raiz), 12 ações, inteirando 19 dos 23 padrões pesquisa, constituem o último perfil os 4 eventos restantes, perfazendo, assim, nossa meta de estudo nesta tese. Esta última interface responde às demandas dos comandos de busca que atuam seguindo o encalço do escopo. Para acompanharmos as etapas que encaminham a terceira interface, servimo-nos do valor “usos do ” conforme a notação {*C-*}, que pode ser lida como “qualquer elemento mais consoante que não seja nem nem mais mais qualquer elemento”. Por se tratar de um padrão de busca norteado pelo escopo, o rastreio das palavras parte das palavras registradas nas dez colunas de tempo e não mais nas colunas das entradas/lemas, havendo, contudo, uma restrição, que torna válida a coluna raiz: -. Num primeiro momento, o programa apanha, nas dez colunas com os recortes cronológicos, os casos de que concertem com a fórmula dada e, ao mesmo tempo, rechaça as palavras que contenham na coluna dos lemas em conformidade com o grafema negativo “-” consignado na coluna raiz. Alguns frutos dessa aplicação são: Quadro 28 – Etapa 1 para o desenvolvimento do perfil de saída com base em escopo {#/V} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.21 esse, e-se, ese 5x, eçe 3x, i-ssi, ece issi 2x, esse, ece, esi eçe 2x, içi 2x, eci Palavras ≠ esse, e-se, ese 5x, eçe 3x, i-ssi issi 2x, esse, esi eçe 2x, içi 2x 1. ≠ 50% (6/12) , 16,66% (2/12) , 25% (3/12) <ç> 60% (3/5) , 20% (1/5) 80% (4/5) <ç> 1. ∑ ≠ 91,66% (11/12) 80% (4/5) 80% (4/5) 2 ≠ 50% (5/10) , 20% (2/10) , 20% (2/10) <ç> 60% (3/5) , 20% (1/5) 80% (4/5) <ç> 2 ∑ ≠ 90% (9/10) 80% (4/5) 80% (4/5) 185 Nesse ponto, o desdobramento que agia, nas saídas anteriores, da esquerda para a direita, isto é, das entradas para os usos efetivos que estão distribuídos nas dez colunas de quartos de século, passa a se implementar na direção contrária, ou seja, é agora das palavras retiradas dos manuscritos que nasce outra coluna à esquerda para arrolar os lemas a elas respeitantes. Quadro 29 – Etapa 2 para o desenvolvimento do perfil de saída com base em escopo Alcançado-se essa fase, a configuração do resultado começa a se aproximar sobretudo da do primeiro perfil (baseado no escopo), pois também estará estruturada em segmentos encabeçados por distintos constituintes gráficos, apesar de que estes constituintes, à diferença da primeira interface (escopo), derivam dos usos concretos efetuados nos manuscritos e não dos lemas. Dessa forma, ao se partir da forma não atual, muda-se o enfoque e se simplifica, como será visto abaixo, a contagem, que agora passa a estar centrada no percentual de realização das formas (pseudo-)etimológicas formadas com frente ao total de palavras das quais alguma apresentou essa sequência. A despeito dessa mudança, preservam-se os dois esquemas de cálculo – um sob a rubrica “1.”, que aqui aparece como “1. %”, em que se incluem todas as palavras, e o que começa com “2”, “2 %” na tabela abaixo, em que são ignorados os lexemas repetidos no interior de um mesmo documento. Ao final, há “1. ∑ %” e “2 ∑ %”, a somatória dos percentuais dessas formas etimologizantes em comparação com o total de palavras em que, potencialmente (conforme o parâmetro de usos das cartas oficiais norte-rio-grandenses), essa tendência poderia agir. Toda essa descrição e engrenagem ganham corpo na amostragem que se aprecia à continuação. XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.21 athe (c1,c3,c13), joseph (c1,c8,c10), thior 3x (c8) athe (c22), joseph (c14), matheus (c19) theor (c18), timotheo (c17), athe 2x (c31), empheteutas (c27), tinocho (c30) Palavras XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.21 até, enfiteuta, josé, mateus, teor, timóteo, tinico athe (c1,c3,c13), joseph (c1,c8,c10), thior 3x (c8) athe (c22), joseph (c14), matheus (c19) theor (c18), timotheo (c17), athe 2x (c31), empheteutas (c27), tinocho (c30) 186 Quadro 30 – Amostragem da versão estendida do perfil de saída com base em escopo Eis o terceiro perfil de saída, que se revela, estruturalmente bastante semelhante aos outros perfis, embora seu mecanismo formador tenha sido diferenciado, como verificável pelas etapas que foram tomadas. Nossa atenção, porém, mantém-se endereçada às ocorrências que distam da ortografia atual, o que se reflete no cálculo percentual. Como resultado de esse quadro terceiro ter sido montado com base em uma sequência de grafemas pré-definidos retirados dos próprios manuscritos e não mais no conjunto de possibilidades que poderiam dimanar das palavras ortograficamente neutras coletadas nos lemas que padronizamos, não faz mais sentido que a contagem seja feita por oposição a um lema. A somatória inscreve-se, em vista disso, não mais sob a rubrica “1. ≠ < >” e “2 ≠ < >”, empregada nos perfis de saída anteriores, mas apenas “1. %” e “2 %”. Tal qual sucedido nos dois casos antecedentes, este também apresenta duas versões, a completa, exposta antes, e a sinóptica, a seguir: Quadro 31 – Amostragem da versão sintética do perfil de saída com base em escopo {*C-*} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.21 athe (c1,c3,c13), thior 3x (c8), tior (c9), tiores (c10) te (c19), tê 3x (c19), athe (c22), matheus (c19), theor (c18), timotheo (c17) athe 2x (c31) 1. % 75% (6/8) 50% (4/8) 100% (2/2) 2 % 66,66% (4/6) 66,66% (4/6) 100% (1/1) joseph (c1,c8,c10), josé (c5), joze (c13) joseph (c14) empheteutas (c27), jozê (c27,2xc29,c32) 1. % 60% (3/5) 100% (1/1) 20% (1/5) 2 % 60% (3/5) 100% (1/1) 25% (1/4) - - tinocho (c30) 1. % - - 100% (1/1) 2 % 100% (1/1) 1. ∑ % 69,23% (9/13) 55,55% (5/9) 50% (4/8) 2 ∑ % 63,63% (7/11) 71,42% (5/7) 50% (3/6) {*C-*} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.21 3x athe, 3x thi, 2x ti te, 3x tê, 2x athe, the, othe athe 2x (c31) 187 Aqui encerramos os comentários acerca das duas tabelas centrais desta tese (a tabela geral ou matriz e a tabela com os padrões de análise ) e de cada item que as compõe. 3.2.3.4 Métodos para a análise dos dados Da pesquisa qualitativa, Oliveira (2005, p. 66) afirma “ser caracterizada como sendo uma tentativa de se explicar em profundidade o significado e as características do resultado das informações [...] sem a mensuração quantitativa”, sendo fundamentalmente interpretativa, consoante Rossman e Rallis (apud CRESWELL, 2007, p. 186). Por outro lado, a pesquisa quantitativa “se constitui em quantificar dados obtidos através de informações coletadas” (OLIVEIRA, 2005, p. 66), havendo, segundo Richardson (apud OLIVEIRA, 2005, p. 66), “separação entre fatos e seus contextos”. Diante dessas citações, situamos nossa empreitada no terreno misto do qualiquantitativo devido a ela i) trabalhar com a interpretação de dados, mas não de modo fundamental, haja vista todos os dados, em algum momento e de alguma maneira, serem quantificados e nem todos passarem por um crivo do comentário, pois, nalguns momentos, é exatamente a apresentação do painel numérico de realizações que nos interessa; e, em contrapartida, ii) converter dados em valores percentuais sem, contudo, priorizar necessariamente aqueles de maior relevância numérica, sendo, algumas vezes, dados quantitativamente irrisórios os mais interessantes do ponto de vista da interpretação quando locados de modo devido em seu contexto linguístico e histórico-social de produção. Assim, podemos afiançar, seguindo as palavras de Creswell (2007, p. 35), que nossa análise segue uma técnica de método misto por envolver 1. % 75% (6/8) 50% (4/8) 100% (2/2) 2 % 66,66% (4/6) 66,66% (4/6) 100% (1/1) 3x eph, éØ, eØ eph mphe, 4x êØ 1. % 60% (3/5) 100% (1/1) 20% (1/5) 2 % 60% (3/5) 100% (1/1) 25% (1/4) - - ocho 1. % - - 100% (1/1) 2 % 100% (1/1) 1. ∑ % 69,23% (9/13) 55,55% (5/9) 50% (4/8) 2 ∑ % 63,63% (7/11) 71,42% (5/7) 50% (3/6) 188 a obtenção de informações numéricas (por exemplo, em instrumentos) como de informações de textos (por exemplo, em entrevistas), de forma que o banco de dados final represente tanto informações quantitativas quanto qualitativas. Nesse sentido, ocorre com a análise dos usos gráficos das cartas oficiais norte- rio-grandenses: torná-los visíveis em sua totalidade, reconhecendo suas possíveis tendências, por meio de recursos quantitativos e torná-los inteligíveis pelas estratégias qualitativas. Contudo, é justo ressalvar, os números podem representar um forte potencial interpretativo para o corpus e algumas interpretações pontuais, por mais curiosas que sejam, podem não ter muita importância para a compreensão do quadro geral das realizações grafemáticas atestado nas cartas. Enfim, linhas mais cristalinas e didáticas seriam difíceis achar para dar cabo a esta seção meta-metodológica do que estas: “é preciso entender que as abordagens quantitavias e qualitativas não são excludentes e até diríamos que elas se complementam, visto que existem fatos que são do domínio quantitativo e outros de domínio qualitativo” (OLIVEIRA, 2005, p. 68). 189 4. AS CARTAS OFICIAIS NORTE-RIO-GRANDENSES O que significa esta carta desordenada, em que me deixei ir, contra os meus hábitos impassìvelmente silenciosos, a falar vagamente em literatura? Nada, senão que, num dia de tristeza e de frio, eu quis fazer uma romaria saudosa àqueles tempos distantes em que nós vivíamos numa noite de ideias e de desejos, alumiados pelos astros – Shakespeare, Dante, Rabelais, S. João, Goethe e Cervantes, e tendo sempre na alma aquela ternura luminosa que vinha duma aurora serena, clara, imensa, purificadora e consoladora – Jesus Cristo! Teu E. de Q. (QUEIROZ, 1970, p. 197). Integrando suas prosas bárbaras, temos, nesta carta enviada por Eça de Queiroz a seu amigo Carlos Mayer, um modelo mais liberal e efusivamente mais criativo (porquanto pessoal, e não oficial, e, sobretudo, pelo selo libertino do romantismo anárquico da juventude, recolhido pelas memórias compartilhadas que a carta recria) das unidades que reunimos e editamos nesta tese. Muda-se o meio em que circula, discrepam os graus de fixidez (estrutural e mesmo temática), vão-se os brejos das almas, delas ficam os traços: mensagem escrita direcionada a um interlocutor no geral ausente e com direito de resposta não imediato, no mais das vezes iniciada por um vocativo, regularmente datada e tendo assinatura e fórmulas de despedida/fecho. Não assume o fraternal “Teu” escrito pelo romancista português o lugar de “Deus guarde vossa senhoria muitos anos” ou “Saúde e fraternidade”? Sob os bons augúrios deixados pelo epílogo da missiva eciana, encetamos este capítulo, planificado em cima de três momentos: primeiramente, temos uma breve revista dos motores que impulsionaram este trabalho de edição de cartas oficiais, chegando à descrição atual do corpus reeditado nesta tese; sobrevém uma caracterização das novas cartas pela rota da Diplomática e da Paleografia; e finalizam o capítulo alguns apontamentos acerca da relação entre a Linguística Histórica e a Linguística de Corpus. 4.1 HISTÓRICO 190 Juntando-se ao desejo de trabalhar com textos antigos, incorporava-se às justificativas de meu projeto de mestrado, em 2009, uma citação de Silveira (2007), em que a autora, num artigo no qual realizava uma análise crítica e sócio-retórica do gênero ofício, declarava que, no seio da Linguística, muito pequeno era o entusiasmo dispensado aos gêneros burocráticos: “esse tipo de produção escrita tem sido marginalizado tanto na escola básica como na universidade” (SILVEIRA, 2007, p. 1451). Apenas faz menção a dois trabalhos acadêmicos que tratam dos gêneros administrativos, um dos quais, alega, não cuida propriamente desses gêneros; trata do “burocratês195. E aventa, na primeira nota de rodapé do texto: “A bem da verdade, deve haver pouquíssima pesquisa sobre a análise de gêneros administrativos no Brasil” (SILVEIRA, 2007, p. 1451)196. Não à toa – além de recair sobre o ofício, o trabalho de Silveira (2007), outro trabalho que tínhamos como farol na época do projeto de mestrado, Fonseca (2003), 195 Curiosamente, a autora se apropria do termo para seu estudo, no ano seguinte, da linguagem burocrática em 48 ofícios: O burocratês: análise à luz de uma gramática retórica (SILVEIRA, 2008). 196 A despeito de partilharmos completamente da impressão que levanta Silveira em 2007, impressão, por sinal, confirmada por uma primeira busca que efetuamos – nada exaustiva, porém – em 2009 sobre estudos acerca de textos oficiais e burocráticos, com amadurecimento das leituras e empenho nas buscas ao longo dos anos, podemos citar, como publicação exemplar, por lograr florir e vingar no agreste terreno linguístico um espaço para essa categoria de texto antes de 2007, o artigo de Pessoa (2006) sobre a transformação do gênero requerimento, abordado pela perspectiva das TD, nos séculos XVIII e XX. Devemos também reconhecer (porquanto já o tínhamos aquando de nossa entrada no mestrado, tendo sido, inclusive, o modelo-mor que seguimos em nossa dissertação), a tese de Foneca (2003), orientada pelo supradito Pessoa, em que, dentre as várias caracterizações que efetua das cartas oficiais da Paraíba por ela editadas, figura a seção 5.7, “Características gerais de cartas coloniais e imperiais, numa perspectiva histórico-textual”, em que os documentos são abordados por duas vias que consideramos bastante importante no que respeita à reflexão de aspectos concernentes diretamente à dimensão do texto – e não a questões como pontuação e ortografia (esta, de certa forma, por (orto)grafia, o foco de nossa tese), por exemplo, em que o texto é, ao menos em alguma medida e parafraseando Lajolo (1982), tomado como pretexto –: “5.7.1 Aspectos formais” e “5.7.2 A textualidade”. Deixando de lado, porém, esta nossa fixação por uma necessidade de apreciação textual desses textos e tomando a tese de Fonseca em sua inteireza, ela representa, sem espaço a dúvida nem comparação, o empreendimento mais meritório e coerente a render uma análise orgânica e global de cartas oficias, sendo, certamente, desconhecida de Silveira (2007) quando proferiu seu julgamento. Após 2007, podemos citar Marcotulio (2010), que examina, pelo modelo das TD e da Linguística Textual, as cartas do Marquês do Lavradio, algumas das quais circularam na esfera pública (ainda que o fim analítico de seu estudo sejam as fórmulas de tratamento, uma parte consistente do trabalho verte o olhar sobre essas cartas como unidades textual-discursivas); e nossa dissertação (2012), da qual derivaram uma série de publicações em que são as cartas oficiais em si e por si as protagonistas, tais como Morais de Melo e Lima (2016b, 2016c) e Morais de Melo (2017), nos quais são contemplados pelo viés das TD e da Diplomática e em proporções relativamente equilibradas vários gêneros agrupados sob o rótulo de cartas oficiais norte-rio-grandenses, como ofício, o requerimento, a carta régia, a provisão, a certidão e o aviso. Alguns outros que fomos descobrindo durante estes últimos anos são a dissertação de fôlego feita por Pimenta (2007), em que, pelo caminho da Linguística Textual, é examinado o gênero sentença em comparação com outros gêneros forenses (são 127 os discriminados e brevemente comentados no seu estudo, a exemplo do habeas-corpus, revisão criminal e dos embargos infringentes e divergentes); o artigo de Soares e Farias (2011), com caracterização dos ofícios e das portarias da Conferação do Equador pautada pelas TD e pela Diplomática; a dissertação de Souza (2013), na qual se examina o requerimento pela perspectiva sóciorretórica; a dissertação de Santos (2015), em que se analisam ofícios e avisos pelo prima da Linguística Sistêmico-Funcional; e um artigo de Silva, Sartin e do próprio Santos (2017) recém mencionado focado somente no ofício mas seguindo a mesma direção sistêmica-funcional. 191 igualmente reservava especial atenção ao gênero –, o programa inicial vislumbrava examinar somente ofícios, localizados no IGHG e do ano de 1933 (isto do ano porque, naquela inexperiência de quem fora pela primeira vez a um arquivo para elaborar um projeto, a Ventura tinha posto sobre a mesa, ao tato de nossos dedos, um conjunto de ofícios datados precisamente desse ano). Aprovado no mestrado, o vento sopra outros ares, forma novas marés e – após conversas com minha orientadora, apariação de um coorientador e entrada no PHPB – acabamos decidindo expandir sobejamente o escopo da pesquisa com o intuito de contribuir com as demandas do PHPB nacional por meio do cumprimento das metas estabelecidas pelo PHPB-RN, das quais nos coube o quinhão de selecionar, transcrever e editar as cartas oficiais, idealizadas no intervalo de tempo de 1700 a 2000, segmentado por metade de século. Em virtude de, à época, estarmos na incumbência de textos manuscritos e só nos depararmos com documentos já tipografados após 1950, deliberamos por fixar nosso marco cronológico final em 1950. Ao final dos quase três anos de mestrado, tínhamos concluído a edição, denominada cartas oficiais norte-rio-grandenses, num total de 107 documentos que circularam no meio público com temáticas atinentes ao Rio Grande do Norte. Ao lado da edição – que constou como apêndice da dissertação e foi incorporada ao conjunto de corpora reunidos no site do PHPB e disponibilizados para consulta de todos os interessados: https://sites.google.com/site/corporaphpb/home/corpora- manuscritos/manuscritos-rio-grande-do-norte –, estava o corpo da pesquisa, uma caracterização das cartas organizadas do ponto de vista da Paleografia, da Diplomática e mais aprofundadamente das TD. Através desta última vertente, focávamos as macroestruturas (os gêneros textuais) e as microestruturas do tipo fórmula textual presentes no corpus. Para o doutorado, almejamos proceder a uma análise em que o texto cedesse seu protagonismo a outro ator, os usos (orto)gráficos sem transcendência fônica, passando as cartas a funcionar como palco para essa nova averiguação. Devido a uma série de razões e diálogos, cobertos no item 3.1.2 do capítulo de metodologia, “A reedição das cartas oficiais norte-rio-grandenses”, decidimos fazer algumas reformas nesse cenário: retirando cartas, incluindo outras, revisando as transcrições, modificando a apresentação. Ao final desse processo, conquistamos um novo cariz que se mostra íntegro no capítulo 5 desta tese. Ao se comparar o corpus que ora reeditamos com o que trouxe a dissertação de 2012, certificaremos que os ajustes também fomentaram, conquanto tênues, algumas alterações alusivas desde ao próprio conceito do que são essas cartas oficiais norte-rio-grandenses, 192 passando por sua constituição e tocando em pontos de sua caracterização diplomática e paleográfica. Enlaçando-se ao que tínhamos desenvolvido a esse respeito em Morais de Melo (2012) e adaptando-o às configurações que o novo corpus compreende, contemplamos os dois primeiros pontos (conceito e constituição) logo a seguir e os dois últimos (caracterizações diplomática e paleográfica) nos tópicos propostos depois (4.2.1 e 4.2.2). Não serão imersões mui analíticas, mas uma súmula do que são, do que contêm e de que fachadas documental e escritural revelam as cartas oficiais aqui editadas. Saltamos qualquer incursão pelas TD pois, tendo sido o núcleo investigativo de Morais de Melo (2012) e tendo sido divulgadas em uma série de publicações já referenciadas, a maioria em parceria com Lima (MORAIS DE MELO; LIMA, 2016b, 2016c), atravessar novamente esses umbrais distanciaria este estudo (mais do que a configuração e a dimensão desta tese por si já o fazem, não por omissão, mas por difusão da abordagem) do tento a que nos propusemos, os usos gráficos. É óbvio que, havendo novas espécies documentais nestas novas cartas que não estavam contidas nas primeiras, os estudos acima citados já não podem abonar globalmente o corpus que aqui se reedita, mas legam apurações e interpretações que atingem boa parte dele. Comecemos, então, pelo quê. O que são, afinal, as cartas oficiais norte-rio- grandenses que apresentamos nesta tese? Muito embora, para “carta”, traga Houaiss (2008, p. 636) uma definição197 que bem poderíamos utilizar neste trabalho, “mensagem, manuscrita ou impressa, a uma pessoa ou organização, para comunicar-lhe algo”, não julgamos que essa explicação, regulada pela precisão e objetividade da lexicografia moderna, alcance o segredo-chave do que é uma carta, ao menos do que é uma carta segunda a imagem que a tradição desenhou em nossa memória cordis. Bluteau, por sua vez, mesmo com (talvez fosse mais justo um “devido a”) seu estilo barroquista de pérola198, assim a deslinda: “Papel, escrito a pessoa ausente” (BLUTEAU, 1729, p. 390). É exatamente pela ausência que brota a 197 Ultrapassando a zona redutória da definição, brida-nos Pessoa (2002) um suscinto e prazenteiro artigo em que historia e ilumina pontos sobre a tradição da carta desde a Antiguidade até o Brasil. 198 Aprecie-se, por exemplo, o começo da preciosa definição dada no verbete sobre olho: “Precisa, & mimosa parte do corpo humano, instrumento de vista, espelho dos affectos d’alma, Sol do microcosmo, & admirável orgaõ da natureza, composto de dous nervos, seis membranas, ou tunicas, tres humores, seis musculos, & muytas veas, & artérias” (BLUTEAU, 1720, p. 71), o que segue em páginas de volutas e dobras doiradas com engenho e arte. 193 carta. Da ausência do outro, a presença do eu transmutado em letras por travessia de tempos e espaços no encalço da resposta que não está, ao menos em imediatez199. Para o atributivo “oficial”, atinamos, na justeza de sua entrada como adjetivo, uma primeira aproximação do que buscamos no primeiro conceito que nos dá Houaiss (2008, p. 2052), “emanado do governo ou de uma autoridade administrativa reconhecida”, sentido com o qual damos outrossim – desta vez em eco substantivo, “officio” – em Bluteau (1720, p. 59-60): “cargo publico, que dá autoridade para mandar, ou para executar cousas concernentes ao governo, como saõ officios de justiça, fazenda, milicia, &c.”. Essa mesma ideia a reitera o Manual de redação da Presidência da República (BRASIL, 2002, p. 4) ao afirmar que As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratadas de forma homogênea. Contudo, esse paradigma é relativizado por Barbosa (2002), para quem os “documentos da administração colonial em circulação pública” (p. 428) podem ser de duas naturezas: os de caráter deliberativo oficial, respeitando aos documentos emanados de órgãos ou autoridades do governo, do Serviço Público, em concordância com os conceitos focalizados acima; e os de requerimento pessoal, que são endereçados a representantes ou entidades do serviço público, mas não são deste necessariamente provenientes, podendo terem sido escritos por cidadãos externos à administração pública. E é precisamente essa definição que nos brinda Barbosa a que melhor convém às cartas oficiais. Inclui-se nesse círculo de correspondências públicas a esfera jurídica, que não participava do corpus anterior. Grande parte das cartas que obtivmos no Arquivo Público 199 Agradecemos à contribuição da Professora Maria Elias Soares, da UFC, que, após assistir à nossa comunicação oral na primeira edição do I Colóquio Nacional de Língua, Documentos e História (I Chronos), ocorrido em Fortaleza em 2013, alertou-nos para o fato de – especialmente quando se têm no centro da mira cartas oficiais – não ser a ausência um elemento necessariamente fundacional à elaboração duma missiva. É possível – dentro do regime de trabalho da administração pública e em atinência ao ritual que a burocracia tanto exige – que se escreva, por exemplo, um ofício cujo destinatário esteja no mesmo ambiente onde está o remetente, podendo, inclusive, este estar face àquele que receberá a carta oficial das mãos de seu autor. Mantivemos, contudo, a consideração sobre o papel da “ausência” para a existência da carta primeiro por a considerarmos qual ingrediente simbólico central para a concepção tradicional do que é uma carta, mas também porque, inevitavelmente, haverá uma ausência: o tempo que o documento exige para que seja, senão aberto, ao menos lido, força a ausência da interlocução, da resposta imediata, ficando, ausente, portanto, o retorno do outro em imediatez. 194 Estadual do Rio Grande do Norte – com o intuito de suprir algumas lacunas deixadas no século XIX e principalmente para recriar toda a primeira metade do século XX após a defasagem aberta pela eliminação de algumas cartas de Morais de Melo (2012) – provinha de transações judiciais. Embora estranho à conformação original, é indiscutível que faz parte da administração pública, o que se comprova por qualquer busca na internet em que se encontra, a modo de ilustração, que o poder judiciário é um dos três poderes do Estado (público, portanto, não privado), ou na passagem abaixo transcrita que abre com uma citação do “regimento de 23 de janeiro de 1677, passado pelo rei a Roque da Costa Barreto, governador-geral do Estado do Brasil” (SALGADO, 1985, p. 73): “A justiça é de tão grande e particular obrigação minha, e tão necessária para a conservação e acrescentamento dos Estados, que tudo o que na administração dela encarregar será muito menos do que desejo”. A expressão ‘justiça’, no período colonial, assumia uma conotação bem mais ampla do que a atual. Àquela época, além de se referir à organização do aparelho judicial, também era utilizada como sinônimo de lei, legislação, direito. [...] No Brasil, durante o período colonial, em particular, havia mais uma finalidade: a de controlar os próprios funcionários administrativos, principalmente os relacionados à Justiça (SALGADO, 1985, p. 73). A grande maioria dos documentos de nosso corpus (102 dos 129, isto é, 79,06%) tem como missivista pessoas que representam o Governo, sejam capitães-mores (C1, C2 e C3, por exemplo), provedores (C5 e C6, v.g.), escrivães da Fazenda Real (C8 e C31, e.g.), presidente de uma província (C62, C67), secretários do governo (C72, C80) ou juízes (C108, C109). As demais 27 cartas (20,93%) no geral são enviadas para membros da administração pública, sendo a maioria delas (20 cartas) requerimentos, como a C32, de Francisco de Paulo Moreira, solicitando confirmação de seu posto de cirurgião; ou a C119, de um 3º sargento ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Somente em duas dessas 27 cartas não é nenhum dos interlocutores um membro estrito da administração pública, na C42 e na C111: a primeira é uma cópia de um ofício enviado por José Barbosa e João Luís Pereira a membros do clero com o intuito de que estes intercedessem à Rainha para a obtenção de verba em prol da construção de um hospício de Santo Antônio na cidade de Natal; e a segunda, um ofício enviado por Arthur Napoleão Soares de Macedo ao coronel José Soares Filgueira Sobrinho perguntando ao militar sobre a compra de terras. De toda forma, além de, na C42, haver uma remissão final à Rainha, aparecem, como uma das pontas da correspondência, em ambos os casos, componentes que, a seu modo, se incluíam no modus operandi da administração 195 brasileira. Afinal, não é gratuita a inclusão, na obra organizada por Salgado (1985), que leva como subtítulo A administração no Brasil Colonial, como eixos estruturantes/capítulos, ao lado de “Traços gerais da administração colonial”, dos quatro sequentes: “Estrutura judicial”, “Administração fazendária”, “Organização militar” (no exemplo da C111 que, embora já fora dos lindes coloniais, ainda tem seu papel de destaque na administração pública) e “Administração eclesiástica” (no caso de C42). Sobre essa última instância, de modo especial, comprovando certo papel integrante na dinâmica administrativa (pelo menos na colonial, da qual a C42 faz parte), lemos: A expressão ‘funcionários eclesiásticos’ dá bem a medida de como a Igreja nascente nas terras americanas dependia do Estado português, situação que se prolongou por todo o período colonial e durante o Império, cujas raízes, conforme já dissemos, estavam no direito do padroado. Além da integração político-religiosa, a Coroa se beneficiou, e muito, da sua condição de administradora dos dízimos eclesiásticos, em muitas regiões talvez a principal fonte da renda colonial (SALGAGO, 1985, p. 115). Afora todas essas justificativas, encetadas pela concepção de Barbosa (2002) sobre documentos da administração pública e atracadas aqui com estas de Salgado (1985), a inclusão dessas cartas que não são lavradas por pessoas que assumem função na máquina pública levam em conta uma nota que não se pode perder de vista: todos esses 129 textos que integralizam as cartas representam uma minoria letrada e com razoável ou alto nível de instrução numa sociedade em que rareavam as condições de oferta e acesso à educação (vide, por exemplo, trechos da discussão que desenrolamos em 2.2.2, “A quase ausência dos tratadistas”). É, pois, por esses fios definitórios sobre o que são cartas e o que entendemos por oficial que se erige a designação de nosso corpus como cartas oficiais. Todas foram escritas para um destinatário (muitas vezes ausentes, às vezes por além-mar), daí cartas; e circulam pela administração pública, donde oficiais. Ademais, o uso desse termo é uma declarada evocação às cartas oficiais da Paraíba organizadas por Fonseca (2003, p. 120- 1) e à decisão nomenclatural da autora: Dos documentos selecionados, encontram-se neste corpus, de acordo com a classificação feita por Martinheira: carta de lei, carta régia, aviso dos secretários, ofícios. Dentre esses, os ofícios serão focalizados com a denominação geral de cartas por serem maioria aboluta e por apresentarem maior heterogeneidade. 196 Embora na nova edição os ofícios não representem a maioria absoluta (no antigo, ocupavam 70% do corpus), ainda é o gênero mais expressivo, uma vez que das 129 cartas (denominação geral), 63 (48,83%) são ofícios que formam, somados às 25 cartas200, 68,2% do total. A maior diferença foi o crescimento expressivo de requerimentos, que constituem agora o segundo gênero mais recorrente, com 26 exemplares (20,15%). Os três juntos – ofícios, requerimentos e cartas – expressam quase 90% (88,35%) das 129 cartas oficiais norte-rio-grandenses. Outra elucidação é sobre o porquê da marcação do termo com itálico. Decidimos fazê-lo para ressaltar a identidade do corpus organizado e editado nesta tese, e evitar, pelo registro de cartas oficiais norte-rio-grandenses, assim, sem marcas, a abertura para se ler, nas menções que fazemos da expressão, a ideia, lassa e equívoca para este estudo, de estarmos tratando de qualquer carta escrita ou no Rio Grande do Norte ou por norte-rio- grandenses e em qualquer período, a despeito do perímetro bem delimitado com o qual trabalhamos e no qual as análises aqui promovidas e suas conclusões estão estritamente circunscritas. Dito tudo isso, podemos afirmar que as cartas oficiais norte-rio-grandenses constituem um conjunto de 129 cartas (da C1 até a C129) escritas no Rio Grande do Norte e trocadas por pelo menos um representante da administração pública (conforme todos as considerações acima feitas, com ressalto circunstancial para as de Salgado) no intervalo de 1713 a 1950. Vejamos abaixo – na divisão que convencionamos para os quartos de século – as cartas de cada período seguidas por uma descrição geral sobre as cartas de cada século.  XVIII.1.1 – 13 cartas, da C1 (1713) até a C13 (1725); 200 O ofício é um gênero de estrutura bastante semelhante à da carta e da carta régia, diferenciando-se, contudo, por uma razão de ordem sócio-funcional: são cartas oficiais trocadas, em sua maioria, entre membros da administração pública, sob a condição de nenhum dos coenunciadores, o remetente ou o destinatário, ser o Rei. A tradição da carta é, formalmente, muito símile à do ofício, mas é ativada pela necessidade de comunicar algum assunto relativo à administrações pública ao Rei, daí todas elas trazerem como inscriptio apenas o pronome de tratamento “Senhor” que, conforme coloca Fonseca (2003, p. 150), é exclusivo para autoridade real. Devido à fixidez de seu endereço, o Rei, é uma carta oficial sempre ascendente, isto é, escrita por alguém hierarquicamente inferior à pessoa a quem o documento é dirigido. Inscriptio é um termo da diplomática o qual podemos encontrar na obra de Belloto (2002) e indica uma das partes que pode ocorrer no protocolo inicial (equivalente à seção pré-textual) de um documento. 197  XVIII.1.2201 – 10 cartas, da C14 (1726*202) até a C23 (1747);  XVIII.2.1 – 12 cartas, da C24 (1756) até a C35 (1772*);  XVIII.2.2 – 10 cartas, da C36 (1777) até a C45 (1798);  XIX.1.1 – 14 cartas, da C46 (1806) até a C59 (1822*);  XIX.1.2 – 16 cartas, da C60 (1833) até a C75 (1849);  XIX.2.1 – 13 cartas, da C76 (1852) até a C88 (1874);  XIX.2.2 – 16 cartas, da C89 (1876) até a C104 (1891);  XX.1.1 – 14 cartas, da C105 (1913) até a C118 (1919);  XX.1.2 – 11 cartas, da C119 (1931) até a C129 (1950). a) Textos do século XVIII: somando 45 cartas (19 cartas, 10 requerimentos, 6 ofícios, 3 cartas de registro, 3 certidões, 1 provisão, 1 carta de sesmaria, 1 carta régia e 1 carta patente), os documentos setecentistas de nosso corpus foram retirados de um conjunto de textos do Arquivo Ultramarino de Lisboa (AHU) relacionados ao Rio Grande do Norte. Esse conjunto foi catalogado por Lopes (2000), professora do departamento de História da UFRN, como parte do projeto Resgate Barão do Rio Branco, e disponibilizado pela equipe de História da referida universidade. Esses documentos do AHU inventariados por Lopes (2000) abarcam dois séculos de cartas, datando as mais antigas de 1623 até as de 1823. Interessou-nos apenas aquelas escritas a partir de 1701, conforme nosso recorte cronológico. Mesmo comungando da afirmação de Acioli (1994, p. 62), para quem “a dificuldade de leitura não reside obrigatoriamente no retrocesso cronológico”, porquanto houve, de fato, cartas setecentistas fáceis de serem transcritas, vimos nessa fonte os textos mais difíceis para serem transcritos, principalmente pela ilegibilidade de alguns e pela considerável presença de documentos com trechos em escrita que julgamos ser processada203, ambas evitadas em nossa seleção. b) Textos do século XIX: contendo 59 cartas (46 ofícios, 6 cartas, 5 requerimentos e 2 relatórios), os textos oitocentistas mais antigos das cartas oficiais ainda foram obtidos 201 Agradecemos à professora Carmen Alveal, do Departamento de História da UFRN, e a seus bolsitas, por terem cedido, em 2011 a transcrição de quase 2.000 palavras para nosso corpus da primeira metade do século XVIII. 202 O asterisco informa que a data não é exata (não consta no documento), mas sugerida por Lopes (2000), consoante comentamos no item 5.1, “Localização e resumo temático das cartas”, do próximo capítulo. 203 Segundo Acioli (1994), foi uma escrita que promovia “uma rapidez de traçado extraordinária”, tornando- se “a preferida dos escrivães” (p. 42). É uma escrita cursiva e de traços deturpados (degeneração da Cortesã, consoante a autora), caracterizada pela separação irregular das palavras, confusão no traçado das letras e grande quantidade de traços supérfluos. 198 dos documentos do AHU catalogados por Lopes (2000). Mas cerca de 50% da primeira metade e todos os da segunda metade da centúria em fito são ofícios localizados no IHGRN, preservados em oito caixas de arquivo, havendo em cada uma delas subpastas organizadas por data. O ofício mais antigo de que dispusemos do Instituto em nosso corpus data de 1812, e o mais recente, de 1891. As imagens desses documentos, como já fora dito, não estavam captadas, como os do século XVIII, exigindo um trabalho de campo para conhecer o acervo, selecionar as cartas e fotografá-las a fim de transcrevê-las. c) Textos do século XX: com 25 cartas (11 ofícios, 11 requerimentos, 1 auto, 1 termo e 1 certidão), número reduzido, quando se compara com os dois séculos anteriores, por nosso corpus cobrir apenas a primeira metade das cartas novecentistas, os documentos foram conseguidos graças a visitas ao Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte para seleção, fotografação e posterior transcrição para a edição. Uma novidade sobre os textos desse século que compõem as cartas oficiais, haja vista não ter sucedido nos dos séculos passados, é a presença majoritária do circuito jurídico, com cartas expedidas, v. g., por juízes, promotores públicos e vários pedidos/ordens de habeas-corpus (categorizados quais requerimentos). Duas últimas considerações sobre as cartas de um modo geral, antes de entrarmos nos pontos de sua descrição diplomática e paleográfica, devem ser feitas. A primeira tange à sua ordenação. A numeração que vemos, de 1 a 129, atende quase absolutamente à cronologia das cartas, com exceção da C111 e C112. Devido à desatenção, só percebemos em fase bastante avançada (quando a tabulação da tabela matriz e boa parte da tese já estava escrita) que a posição deveria ser invertida, posto que a C111 data de 26 e 27 de agosto de 1918, ao passo que a C112 foi escrita em 10 de agosto do mesmo ano, devendo, por conseguinte, ser a C111. Devido aos vários desdobramentos que essa mudança implicaria e diante do pouco tempo que nos restava quando avistamos o erro, preferimos deixá-lo. O segundo ponto tem a ver exatamente com essa dupla datação da C111. São duas datas porque, na realidade, existem dois ofícios escritos, não obstante no mesmo fólio. O primeiro é remetido por Arthur Napoleão Soares de Macedo ao coronel José Soares Filgueira Sobrinho, perguntando ao militar se ele comprara quinhentos braços de terra à firma Severo & Irmão. Ao pé deste documento, conforme solicitado por Arthur Soares (“Preciso que VS., abem da verdade, me | responda ao pé desta”), há um segundo ofício 199 com a resposta do coronel. Se optamos por evitar a correção na numeração das C111 e C112, pois, ainda que se tratasse de apenas uma permuta, reclamaria uma cadeia de pequenos ajustes, imagine-se a inclusão de uma outra carta: afetaria a numeração das 19 cartas que sucedem a C111, gerando a necessidade de um sem-fim de reparos. Mantivemos, assim, uma carta dupla (que, por outro lado, tem também seus méritos para se considerar una: pela continuidade e inscrição material), a qual, desmembrada, faria com que esta nova reedição contabilizasse não 129, mas 130 documentos. 4.2 DESCRIÇÃO GERAL DO CORPUS Neste subcapítulo, faremos uma exposição de algumas facetas das cartas no que respeita às suas configurações diplomática (as espécies documentais em 4.2.1.1 e as tradições documentais em 4.2.1.2) e paleográficas. A discussão segue de perto o que foi percorrido em seção homônima por Morais de Melo (2012), de onde são reproduzidos os trechos que continuam pertinentes à reedição, atualizando-se e expandindo-se informações quando oportuno. 4.2.1 Caracterização pela Diplomática Spina (1977, p. 49) afirma que “toda e qualquer escritura, ou testemunho, que tem por fim a comprovação de um fato, recebe o nome de documento ou instrumento”. Procedendo desse conceito, podemos afirmar que a Diplomática estuda os documentos, com especial interesse por sua estrutura, porém apenas os “de origem governamental e/ou notarial”, o que lhes caracteriza como documentos “eivados de fé pública” (BELLOTO, 2002, p. 13). Sabendo que a Diplomática examina os documentos considerando seus elementos internos, que concernem aos elementos composicionais e temáticos do instrumento, e os externos, que dizem respeito à suas formas física e de apresentação (cf. BELLOTO, 2002), e expandindo – pois nem todas são “de origem governamental e/ou notarial” – a aplicação do aporte que nos dá a Diplomática ao nosso corpus, vejamos abaixo algumas considerações sobre as cartas oficiais norte-rio-grandenses dessa perspectiva. 4.2.1.1 Espécies documentais 200 Uma ideia equivalente à enunciada por Bakhtin (2010, p. 262) como “cada campo de utilização da língua elabora seus tipos relativamente estáveis de enunciado” foi expressa pela Diplomática como “a cada setor ou vertente das instâncias administrativas corresponderá todo um rol de espécies documentais” (BELLOTO, 2002, p. 27), donde traçarmos um paralelo entre os tipos relativamente estáveis de enunciado (os gêneros textuais) com o termo “espécies documentais” da Diplomática. Com o desejo de esclarecer minimamente o que são essas espécies documentais (gêneros textuais) que constroem as cartas oficiais norte-rio-grandenses, traçaremos uma breve apresentação de alguns elementos de cada uma dessas espécies de nosso corpus, indo da mais prolífica às mais escassas. A espécie mais producente é o ofício, que representa 48,83% (63 de 129) das cartas. É um gênero de estrutura bastante semelhante à da carta e da carta régia, diferenciando-se, contudo, por uma razão de ordem sócio-funcional: são cartas oficiais trocadas, em sua maioria, entre membros da administração pública, sob a condição de nenhum dos coenunciadores, o remetente ou o destinatário, ser o Rei. Existem, contudo, 5 ofícios (C65, C76, C95, C110, C111 e C112) que não foram escritos por representantes do Governo, enquadrando-se, ainda que não sejam requerimentos, nos documentos da administração pública do tipo requerimento pessoal, termo apresentado por Barbosa (2002), já que “pelo menos um dos interessados” está “na condição de pessoa jurídica ou de representação do Estado” (BARBOSA, 2002, p.428). Existe uma pluralidade de intenções comunicativas que podem motivar a redação de um ofício, dentre as quais se destaca pela avultada reincidência a de comunicar/informar algum evento atinente à administração pública (C44, C72, C76, C80). Outros objetivos dos ofícios são o de remeter (C64, v. g.), responder (C92, v. g.), justificar uma situação (C54), ordenar (C9, v. g.) e solicitar (C33, v. g.). O requerimento, por sua vez, é uma espécie textual que se repete toda vez em que se deseja solicitar algo para uma autoridade. Embora o propósito comunicativo de solicitar possa estar presente, como principal ou secundário, na carta ou no ofício, essa finalidade assume, no requerimento, uma ênfase na espera de se receber mercê e é 201 marcada por determinadas expressões formulaicas204, como ERM205 (C19, C32) ou “Pede deferimento” (C106, C107) na função de fecho e o esquema formado por verbo discendi + identificação do requerente + narratio206, a exemplo de “Diz oP.e Francisco deSoiza Nunes, Vigario [...] que” (C35) ou “Diz Francisco Hermes Perei- | ra, 3º sargento [...] que” (C119). Os requerimentos representam 20,15% (26 de 129) das cartas oficiais norte- rio-grandenses e estão repartidos em quase todos os quartos de século que enformam esse corpus, isentos apenas os dois comportados na segunda metade do século XIX (XIX.2.1 e XIX.2.2). Há cinco pedidos de habeas corpus que consideramos requerimentos tanto pelo intuito central, que é o de requerer – no caso, “a liberdade de ir e vir (locomoção)” (PIMENTA, 2007, p. 141) –; pela próprio estrutura, que se remata, por exemplo, em C107 e C121, com “pede deferimento” (nas outras 3 aparecem variantes de “Espera lhe sejam | [fol. 1v] Concedida a ordem de habeas-corpus”, forma materializada em C127, e que rememora o ERM do século XVIII); pela presença do termo “suplicante” em C126, dentre outros motivos que validam a compreensão do habeas-corpus como requerimento. Por fim, nessa espécie documental, a relação entre missivista e receptor, como acontecerá no gênero carta, é sempre ascendente. A tradição da carta é, formalmente, muito símile à do ofício, mas é evocada por outra intenção comunicativa/situação de comunicação, qual seja a necessidade de comunicar algum assunto relativo à administrações pública ao Rei, daí todas elas trazerem como inscriptio207 apenas o pronome de tratamento “Senhor” que, conforme coloca Fonseca (2003, p. 150), é exclusivo para autoridade real. Devido à fixidez de seu endereço, o Rei, é uma carta oficial sempre ascendente, isto é, escrita por alguém hierarquicamente inferior à pessoa a quem o documento é dirigido. A carta é responsável por 19,37% o corpus (25 das 129) e, assim como o ofício, apresenta uma pluralidade de 204 Este parágrafo, como o anterior e os demais, copiam, como já advertido acima, algumas passagens de Morais de Melo (2012), cópia, sem embargo, sucessivamente alterada por atualizações e/ou acréscimos. Concentrando-se no ponto das expressões formulaicas, e não apenas nas do requerimento, recomendamos, à parte a dissertação antes referida, a leitura de Morais de Melo (2017). 205 Flexor (2008), em seu dicionário de abreviatura, só registra “E receberá mercê” como significado para a entrada “ERMe” e suas variantes. Pareceu-nos, contudo, mais apropriado, considerando a natureza da carta oficial – um requerimento – o desenvolvimento da sigla encontrado em Acioli (1994) e Belloto (2002): “Espera receber mercê”. 206 É um dos componentes da seção “texto” de um documento diplomático (BELLOTO, 2002) que enuncia a introdução, geralmente em caráter de justificativa, do tema que acarreta o cerne do ato documenta. 207 Fazendo parte, por via de regra, da seção “protocolo” (a parte pré-textual, nos termos da Diplomática), o inscriptio é o endereço da carta, ou seja, a pessoa a quem o documento é dirigido. 202 funções comunicativas, representadas, nos documentos em mira, pelas de comunicar algum assunto (C1), comprometer-se pelo cumprimento de alguma ordem régia (C3), remeter algum documento (C5), argumentar pela defesa de alguém e propor uma atitude (C14) e solicitar (C16). Dessa forma, seu denominador comum reside em elementos sócio-funcionais: o ambiente de produção e a natureza da pessoa a quem se endereça o documento. A certidão representa apenas 3,1% das cartas oficiais, havendo, portanto, apenas 4 exemplares dessa espécie documental no corpus. Esse gênero é ativado sempre que um funcionário de fé pública precisa certificar, por meio de sua descrição (C25) ou de sua transcrição (C8), um documento ao qual se alude e que é determinador da certidão, daí Belloto (2002, p. 57) considerá-lo um documento “testemunhal comprobatório”. Medeiros (2006) afirma que essa espécie documental “expressa exatamente toda cópia autêntica feita por pessoa que possua fé pública”, mas adverte que “a certidão pode, entretanto, consistir num resumo do documento ou do ato inscrito nos livros do cartório” (p. 269). As certidões estavam restritas ao século XVIII na apresentação de 2012. Nesta reedição, no entanto, além dos 3 que se dão nos anos setecentistas, temos um (C123) no século XX, de 1935, em que Adolfo Elias França, ajudante do administrador da Casa de Detenção de Natal, certifica a data em que foi recolhido na dita casa o detento Cantídio de Nunes Benedicto Areias Filho em virtude de guia, transcrita no documento, enviado pelo delegado de polícia do 1º Distrito de Natal. As cartas de registros208 ocupam apenas 2,32% (3 de 129) das cartas oficiais norte-rio-grandenses, incorporando-se apenas à primeira metade do século XVIII, e são evocadas não por uma situação de comunicação, como se deu com os ofícios e as cartas, mas pela existência de outra carta oficial, da qual ela, a carta de registro, funciona como uma espécie de anexo para sumarizar o assunto do documento principal. Podemos dizer, então, que a carta de registro faz parte da rede dos gêneros209 redigida dentro da administração pública, ao menos dos da época colonial. Para exemplicar a situação, trazemos, a princípio, a carta C6, escrita pelo Provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, José Barbosa Leal, ao rei D. João V avisando dos livros necessários para a 208 Cunhamos esse termo. 209 Sobre a noção de rede de gêneros, ver artigo de Castilho da Costa (2009) em que a autora discorre sobre o conceito, aplicando-o, então, à análise de TD da mídia impressa, tendo como objeto de investigação concreto um exemplar do jornal Correio Paulista, de 1856. 203 arrecadação da Fazenda Real. Nota-se, pelo exemplo, que essa carta de registro anuncia o conteúdo da carta C5. O relatório é um gênero que inexiste nas cartas de 2012. Equivalendo a apenas 1,55% do corpus editado nesta tese, a C83 e a C84, transcritas das fotos disponíveis no livro de Sobrinho e Oliveira (2001), fornecido pela equipe do Arquivo Público Estadual do RN junto às caixas com manuscritos. Talvez sejam as que mais se afastem das espécies documentais constituintes das cartas oficiais. Os dois relatórios foram incorporados, contudo, por exibirem componentes estruturais da carta, por terem sido escritos ambos pelo presidente da província do Rio Grande do Norte à época, Olinto José Meira, satisfazendo, portanto, o que rastreamos – ainda que, para esta espécie, repetimos, quiçá não em sua forma mais prototípica – como cartas oficiais e mormente pela grande dificuldade (sobretudo pela clausura do IHGRN para pesquisa) que estávamos tendo de perfazer, para o terceiro quarto do século XIX, as cerca de 2.500 que estabelecemos como meta mínima para cada intervalo de 25 anos. Logo, divisamos no livro que nos foi estendido a nascente que cobiçávamos, de onde, efetivamente, granjeamos o suplemento que faltava. E fartamente. Os relatórios eram bastante longos, razão pela qual transcrevemos, da C84, apenas os primeiros fólios e o último (de um montante de 10), porque uma transcrição completa fabricaria uma disparidade (XIX.2.1 com muitas palavras sobressalentes) no equilíbrio que se perseguiu entre os quartos de século. Respeitante ao que são esses relatórios, aduzimos este retrato perfeitamente condizente com o que encontramos nos dois modelos contidos nas cartas: “Exposição de ocorrências, fatos, despesas, transações ou de atividades realizadas por autoridades com a finalidade de prestar conta de seus atos à autoridade superior” (BELLOTO, 2002, p. 85). Entretanto, a autora não classifica o relatório como um documento diplomático. Sendo, não obstante, por sua própria definição, diplomático um “registro legitimado do ato administrativo ou jurídico, consequência, por sua vez, do fato administrativo ou jurídico” (BELLOTO, 2002, p. 17), não assimilamos inteiramente210 essa exclusão tendo em vista ser o próprio presidente da província quem firma a carta. 210 Porventura a exclusão passe pelo entendimento do que seja um fato/ato administrativo ou jurídico: “se é ‘ato jurídico todo aquele que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos’, o ato administrativo é o ato jurídico, porém, eivado pela finalidade pública. Melhor dizendo [e começa Belloto uma citação deslocada à esquerda, conquanto não apareça seu autor] ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, aginda nesta qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resgatar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria [finaliza a citação]” (BELLOTO, 2002, p. 17). Mas ainda não nos convence totalmente, pois se, por um lado, na C83 o fim imediato não quadra com nenhum dos que são explicitados, posto que é o de explicar (as razões pelas quais o presidente da província decidiu não sancionar nem a lei 204 Todas os demais gêneros ocupam apenas 0,77% (somente 1 das 129) do corpus. O primeiro deles é o termo de compromisso de inventariante, a C128, escrito pelos escrivães Inácio Soares Barbosa e Plácido Gondim de Sena para dona Maria Joaquima Conceição por acontecimento da morte de seu esposo. Belloto (2002, p. 88), ao contrário do que faz com o relatório, reputa o termo um documento diplomático e assim o exibe: “Declaração escrita em processo ou em livro próprio, registrando um ato administrativo, contratual, de ajuste ou uma vontade”. Tal qual ao que assistimos na C128. A provisão, no que lhe concerne, é uma espécie surtida da situação em que uma autoridade, geralmente o Rei, decide prover alguém com algum cargo ou benefício ou ainda, segundo Belloto (2002, p. 82), emitir “ordem baseada em dispositivos anteriores”. O texto que nasce desse propósito se mostra na C36, em que o Capitão Geral de Pernambuco, José César de Menezes, decide conferir ao Doutor Antônio Carneiro de Albuquerque sua permanência no cargo de Provedor da Fazenda Real. A carta régia, por seu lado, é evocada pela situação em que um rei precisa expedir alguma ordem, definindo-se, portanto, pelo papel imudável do remetente, sempre o rei, donde ser a carta régia invariavelmente descendente; pelo propósito comunicativo; e pela presença de uma expressão formulaica do tipo “Fulano, Eu, el Rei vos envio muito saudar” (BELLOTO, 2002, p. 54) abrindo a epístola, fórmula que é materializada na carta régia do corpus, a C27, deste modo: “Governador da Capitania de Parnambuco. Eu El Rey, vos emvio | muito saudar”. A carta de sesmaria é a C18. Escrita pelo capitão-mor da capitania do Rio Grande do Norte, João de Teyve Barreto e Menezes, informa sobre o requerimento, transcrito no corpo da carta, a ele enviado pelo padre Antônio de Amorim no qual o sacerdote pede ao oficial a cessão de três léguas de terra de comprimento e uma de largura que passam pelo rio Caratã. O capitão atende à petição e ordena ao provedor da Fazenda Real lhe conceda as terras. Belloto (2002, p. 53) o classifica como documento diplomático “passado por autoridade suprema ou delegada, em geral governadores e capitães generais, quando possuir este direito fixado em regimento, para ceder datas de terras”. Seguiu C18 à risca esse protótipo. Por fim, a carta patente é a C29, escrita pelo capitão mor da cidade de Natal em 1759, João Coutinho de Bragança, nomeando Francisco da Costa de Vasconcelos o novo do orçamento do ano anterior à escrita do documento nem outras duas leis, julgadas por ele como onerosas e inconvenientes), na C84 existe o intuito de adquirir (a maior obtenção possível de recursos para a preparação do edifício em que irá funcionar a Assembleia). 205 coronel de cavalaria do regimento da cidade, devido ao falecimeto do anterior, Manoel Teixeira Casado. Belloto (2002, p. 54) afirma que é “o mesmo que alvará, isto é, autorização ou concessão de direito”, justamente o que vemos na sinopse da C29 acima e que fica ainda mais bem contemplado na definição que dispõe Martinheira (2001), uma vez que o autor – ao contrário de Belloto, que pinta uma caracterização geral das espécies – detém sua descrição à reunião de textos catalogados em sua obra, todos coloniais, à semelhança da C29. Escreve Martinheira (2001, p. 36) sobre a “carta patente ou carta aberta”: “como a própria tipologia refere, são cartas para divulgação da concessão de títulos, postos militares, etc.”. Ali, logo antes do et cetera, toca certeiro no âmago dispositivo de nosso espécime o pesquisador português. 4.2.1.2 Tradições documentais Tradição documental é definida por Belloto (2002) como “a parte da Diplomática que se ocupa dos vários modos de transmissão do documento no decorrer do tempo” e fazem parte dos elementos externos de interesse dessa ciência. São três as principais tradições documentais: a pré-original, a original e a pós-original. A primeira delas, como o nome externa, tange aos textos prévios antes da consumação do oficial, que podem ser rascunhos ou minutas. O documento original “é o documento feito por direta vontade dos autores e conservado em matéria e formas genuínas sob as quais foi originalmente emitido” (PAOLI; REAL DIAZ apud BELLOTO, 2002, p. 106). Ainda segundo a autora, os originais podem ser autógrafos, quando levam a assinatura do próprio remetente; ou heterógrafos, quando não apresentam a firma autoral. Contudo, a situação sob o termo “original” em manuscritos, principalmente nos de séculos passados, no referente a esse jogo de punhos211, é muito mais complexa, como ilustra as categorias discriminadas por 211 Em Auer, Schreier e Watts (2015), obra relativamente recente orientada pela (Sócio)Linguística Histórica – o “sócio” só figura entre parênteses devido à lógica que desfiamos na enorme nota de rodapé 45, posto que o livro segue abertamente uma perspectiva sóciovariacionista: “The chapters in this volume make use of insights from all three ‘Waves of Variation Studies’” [“Os capítulos neste volume se valem das concepções vindas das três “Ondas dos Estudos Variacionistas”/”Ondas da Sociolinguística” (TN)] (AUER; SCHREIER; WATTS, 2015, Half Title Page, par. 1) – e destinada inteiramente à escrita de cartas em face da mudança linguística (motivo que, por si só, já torna a obra merecedora de atenção, ao pôr em evidência, num projeto coeso, essa associação, e percorrendo-lhe várias facetas), temos o artigo de Bergs (2015), em que, ainda que em cima de textos medievais do inglês (as cartas Paston, “Paston Letters”, escritas entre 1421 e 1503), traz para o centro da discussão “methodological issues regarding the identification of scribal influences on authors’ language. In particular, it discusses the distinctions between authors, scribes and the modes and contexts of production in historical letter writing” [“questões metodológicas relativas à identificação das influências do escriba na língua do autor. Em particular, o 206 Gonçalves e Ferreira (2001, p. 485-6), já reproduzidas na introdução (mais especificamente, no final do tópico 2.2.2), a rever: Um documento qualquer é escrito de uma entre as várias formas: 6) uma mesma pessoa, doravante chamada autor intelectual o pensa e escreve; 7) o autor intelectual o pensa e rascunha, e outra, doravante escriba, o cpassa a limpo; 8) o autor intelectual o dita ao escriba; 9) o autor intelectual o dita a um primeiro escriba, que o rascunha, e um escriba final o passa limpo; 10) o autor intelectual o pensa e rascunha, um primeiro escriba o passa a limpo, e um escriba final o copia. Nos dois últimos casos o processo de cópia pode continuar indefinidamente, a depender do interesse suscitado pelo texto. Ocorrem ainda os originais múltiplos, quando um órgão envia o mesmo documento a mais de um destinatário, como sucede com uma circular, sendo todas as “cópias” eivadas de fé pública e, por isso, originais. A tradição pós-original é retratada pelas cópias, que podem ser de quatro tipos: a simples, inválida do ponto de vista jurídico e preocupada com a reprodução do texto, não de sua modelagem, ou seja, desinteressada pelos elementos externos; a autorizada, que preserva o caráter de fé pública; a imitativa, que tenta preservar traços externos, como a disposição dos termos e os desenhos das letras do original; e as cópias em códices diplomáticos, que são aquelas agrupadas em livros, que podem ser os registros, nos quais são organizadas por sequência cronológica as cópias de documentos exarados por uma autoridade ou entidade; ou os cartulários, que assentam correspondências recebidas e não seguem uma ordem cronológica. Há ainda as categorias intermediárias, que representam, segundo Belloto (2002), modificações do original. São elas a ampliação, que é uma reprodução do original com valor de autenticidade; a renovação ou neooriginal, uma segunda via; a inserção, quando um texto é incluído em outro; e a confirmação, tradição mais recente, em que se faz referência “mais ou menos detalhada a documentos anteriores” (BELLOTO, 2002, p. 107). Para a caracterização das tradições documentais das cartas oficiais, não adentraremos nas especificidades do documento original, pela complexidade que ele encerra aliado à nossa insciência em Paleografia para poder descortinar o jogo de mãos trabalho aborda as distinções entre autores, escribas e os modos e contextos de produção na escrita de cartas históricas” (TN)] (BERGS, 2015, cap. 7, par. 3). 207 que pode estar por baixo da escritura das cartas. Dessa forma, foram determinadas como originais as cartas em que não se verificou a assinalação “cópia” no próprio documento ou algum indício similar. A tradição original é altamente majoritária no corpus, representando 96,89% das cartas oficiais, sendo cópias somente as C27, C42, C74 e C85. Dessas quatro cartas, apenas em uma cópia, na C27, o original foge do marco temporal no qual está situado (neste caso, no terceiro quarto do século XVIII), uma vez que o documento transladado é uma carta régia escrita pelo rei em 1699 – Pedro II, portanto – ao passo que a cópia foi feita em 1757. Obviamente, redobraremos a atenção quando de nossa análise grafemática com essa carta por não termos um prévio conhecimento de como foi conduzida a reprodução: se Joaquim Ruiz, o secretário que a redigiu, ao declarar que a copiou “bem e fielmente”, o fez somente no que respeita ao conteúdo ou se foi fiel ao transferir em seu transunto todas as marcas gráficas presentes na missiva real. Para desencadear este pequeno roteiro pela tradição pós-original existente nas cartas oficiais, vejamos o início da C42: Imagem 17 – Fragmento da C42 Copia Reverendíssimo Senhor P.e Mestre Visitador Geral e Reverendíssimos Senhores [Difinidores = Por via do esmoler desta Capitania Frei Josê da Trindade supilicamos ao Reverendíssimo P.e Nota-se que o espaço típico entre o inscriptio e o início do texto, que se dá patentemente em todas as cartas de tradição original de nosso corpus, como se visualiza, por exemplo, em C44, entre o inscriptio “Illmo Exmo Senhor Martinho de Mello e Castro” e o início do texto “No dia 19de fevereiro deste presente”, conforme se vê na figura abaixo 208 Imagem 18 – Fragmento da C44 Illmo Exmo Senhor Martinho de Mello e Castro No dia 19de fevereiro deste presente anno to= mei posse desta capitania do Rio grande do Norte, da qual VEx.a mefes ahonra não se efetua entre o inscriptio “Senhor P.e Mestre Visitador Geral e Reverendíssimos Senhores Difinidores” e o início do texto de C42, sendo substituído pelo sinal =, indicando certamente o espaço que havia entre esses elementos no documento original. O mesmo sinal é reutilizado no seguimento de todo o texto para sinalizar tanto os parágrafos, cujas sangrias também são supressas, quanto os espaços que se dão entre elementos do escatocolo (a seção pós-textual do documento). É exatamente esse o procedimento usado também na C74. Nas demais cópias, C27 e C85, a marcação do espaço é semelhante em dimensão, mas é lacunar: em vez de =, é empregado apenas um espaço simples. Nessa C42, testemunhamos diafanamente, ao final do texto, a indicação de quem o escreveu, efetuando a cópia: “Esta | comforme o original Cidade do Natal 21 deFevereiro de1788. sobescre- | vi, e asignei. O Escrivaõ da Camara || Ignacio Nunes Correia Thomas || 1788”. Também na C27, o escrevente, novamente na zona terminal do documento e com ainda maior perspicuidade, revela-se: “Copia, que eu daque se emviou de Parnanbuco, tirei esta bem e fielmente | [fol. 1v] Dapropria que dellâ veyo nesta Cidade do Natal do Ryo Grande | do Norte aos 28 de Janeyro de 1759. || O Secretario Jozê Joaquim Roiz”. Nas outras duas cartas, não obstante, o que desponta na partição pós- textual não se mostra tão transparentemente assim. O que vemos, após a reprodução do documento, é uma das estruturas que nos resultou relativamente problemática, um “conforme” seguido pelo nome de alguém: “Conforme | Servindo de Secretario do 209 Governo || Joaquim Ferreira Nobre Pelinca” na C74 e “Conforme | Servindo de Official Maior | Francisco Othilio Alvares de Soares” na C85. É possível que a conjunção “conforme” que surge anteposta ao nome de algum representante da Governo seja forma elíptica de “comforte o original” que aparece em C42. Sobre esta carta, em particular, há uma informação adicional. Além de ser uma cópia autorizada, podemos dizer que se observa nela uma modalidade de tradição intermediária, a da ampliação, pois, logo após a cópia do ofício solicitando verba para a construção de um hospício de Santo Antônio na cidade de Natal, encontra-se um despacho negativo, escrito um ano após a data do ofício original, ao dito rogo. A propósito das categorias intermediárias, existe outro caso, que é o de inserção, em C7, uma certidão do escrivão da Fazenda Real, Estevão Velho de Mello, em que é reproduzida na íntegra (logo, inserida) uma carta régia de D. Pedro II para dois oficiais da Câmara do Rio Grande. Um último pormenor para encerrar este tópico 4.2.1 dedicado a aspectos diplomáticos das cartas e iniciar o 4.2.2, voltado para os paleográficos, concerne a uma singularidade de que nos apercebemos ao final do texto central em três cartas coletadas no Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte, a C123, C125 e C126, das quais trazemos o modelo apurado em C123: Apresentação || Foram-me estes autos apresentados nesta Se- | cretaria da Casa de Appellação; do que fiz lavrar | este termo e assigno.|| Natal, 24 de Agosto de 1935 || O secretario || [Lanio]212Pinto || Conclusão. || Nesta data faço estes autos | conclusos ao Exmo. Snr. Dr. Pre- | sidente, do que [fiz] este termo. || Natal, 24 de Agosto de 1935. O secreta- | rio. [Lanio]Pinto || Condeno Enquanto em C123 e C125 surge tanto a parte rotulada “Apresentação” quanto a final, “Conclusão”, verifica-se somente a primeira na C126. Após conversa com uma amiga advogada213, acreditamos que esse pedaço final serve para autuar o documento, tornando processo a carta a ser/que foi examinada ou, dito como paráfrase à segunda definição que dá Houaiss (2008, p. 352) para o verbo autuar, reunindo e ordenando em forma de processo (as peças produzidas em juízo), algo semelhante ao que hoje se chama de autuação do processo. 212 Talvez “Lemo”. 213 Agradecemos a Júlia Ohana pelas informações. A interpretação final, não obstante, é do autor, inteiramente responsável, portanto, por qualquer erro ou imprecisão. 210 4.2.2 Caracterização pela Paleografia A Paleografia, para Berwanger e Leal (2008, p. 16), “abrange a história da escrita, a evolução das letras, bem como os instrumentos para escrever”. Este tópico dialoga com o anterior, dado que a Diplomática insere o que ela chama de elementos externos (volume, suporte, formato, modo de escrita dos documentos) em seus desígnios investigativos, ao lado de outros domínios, a exemplo da espécie e a tradição documentais, comentadas acima, e o tipo documental, conforme alista Belloto (2002). Antes de executarmos a caracterização das cartas oficiais norte-rio-grandenses por essa rota dos aspectos físicos, uma consideração sobre o modo de registro dos documentos transcritos para a constituição de nosso corpus. Todos os documentos do século XVIII e do primeiro quartel do século XIX – isto é, da C1 até a C59, salvo a C54, obtida no IHGRN –, obtidos do Arquivo Ultramarinho, foram microfilmados, do que resulta seu aspecto peculiar: um fundo branco, que não deixa indícios do tipo de papel sobre o qual foi escrito o original, e em evidência o texto, transparecendo, numa resolução excelente, as letras, os ornatos e todos os traçados encontrados no texto primo. Todos os demais documentos foram registrados por meio de fotografação, permitindo, portanto, uma noção do tipo de papel e de todo o cromatismo do manuscrito, porém nem sempre fornecendo a base mais nítida do texto. Uma das metas, consoante já dissemos, para esta reedição era a de retornar ao IHGRN tanto para refotografar alguns documentos cujas imagens atuais não estão com boa qualidade (vide a C74, por exemplo) quanto para registrar o código exato das caixas e envelopes em que estavam os documentos. As portas do Arquivo, contudo, seguem fechadas para pesquisa há anos a fio, impossibilitando esse trabalho. Vejamos abaixo uma foto de cada um desses mecanismos de captação dos textos, C17 demonstrando o processo de microfilmagem, à esquerda, e C99, a fotografação. Imagem 19 – Comparação entre uma carta microfilmada (C17) e uma fotograda (C99) 211 Um dos aspectos estudados pela Paleografia são as abreviaturas, explicadas por Flexor (2008, p. 9) nos seguintes termos: calígrafos de todos os tempos, mas de modo geral os da Idade Média, quer para poupar espaço, devido à escassez de materiais de base e de registro, quer por economia de tempo, fizeram uso de um completo sistema de abreviaturas, siglas e das chamadas notas tironianas, prática que permaneceu permaneceu após aquele período. Estando de fora de nossa eleição de análie para esta tese, mas enfeixada na agenda de estudos estabelecidade pela Grafemática (que queremos estudar sistemáticamente após o doutorado, junto às outras facetas da escrita), as abreviações estão presentes abundantemente nas cartas oficiais norte-rio-grandenses, representaram um dos empecilhos na atividade de transcrição, para o qual o dicionário de abreviaturas de Flexor veio em nosso amparo, e se manisfestam em quase todas as seis possibilidades que Spina (1977) discrimina (abaixo referidas). Nas transcrições, no capítulo 5, a maioria delas não pode ser vista em sua forma abreviada devido ao critério de transcrição semidiplomática seguido neste trabalho, segundo o qual as abreviaturas não vigorantes hoje em dia deveriam ser desenvolvidas, marcando-se as letras supressas em itálico. Os tipos descritos por Spina são a abreviatura i) por sigla, em que as palavras são representadas por sua primeira letra, como em UFRN; ii) por apócope, em que as últimas letras da palavras estão apagadas, ao modelo de “Prof.”; iii) por síncope, na qual se elipsam letras entre a primeira e a última, como em “Dr.”; iv) por letras sobrepostas, em 212 que são grafadas letras em tamanho menor sobrescritas juntas a alguma das demais, “Prof.a”, por exemplo, que também é um tipo de abreviatura por síncope, donde deduzirmos que essas alternativas não são mutuamente exclusivas; v) por signos especiais de abreviação, a única modalidade não verificadas no corpus, exemplificado por Spina pelas notas tironianas, como em H*, significando “hoc” em latim; vi) por letras numeradas, a exemplo de “1ª”. Abaixo um exemplo de cada um desses tipos no corpus: a) Sigla de C17, transcrita, obedecendo à regra semidiplomática, “Espera Receber Mercê”. Na imagem, lê-se “ERM”: Imagem 20– Exemplo de abreviatura por sigla retirado de C17 b) Abreviação por apócope de C9, a modalidade menos recorrente do corpus, transcrita como “por” a cujo desenvolvimento chegamos pelo ambiente em que esse elemento surgia. Contudo, devido à existência de preposições “por” escritas por extenso, ficou-nos uma margem de dúvida. Caso não seja apócope de “por”, classificaríamos como um signo especial de abreviação, a categoria da qual dizemos não haver exemplos nas cartas oficiais. A trancrição do trecho é “de seis sentos e sesenta eultima mente por cartas”. Imagem 21 – Exemplo de abreviatura por apócope retirado de C10 c) Abreviação por síncope e por letras sobrepostas, os tipos mais produtivos nas cartas, exemplificadas pelo inscriptio de C33, transcrito como “Ilmo Ex.mo Senhor”. Nota-se sobreposição de letras em “Ilmo Ex.mo” e síncope das letras “e”, “h” e “o” de “Senhor”. 213 Imagem 22 – Exemplos de abreviaturas por síncope e por letras sobrepostas retirados de C33 d) Abreviação por letra numerada, de baixa ocorrência, ilustrada por “7br.°”, “1°” e “8br.°” da linha recortada abaixo, de C94, cuja transcrição foi “de 22 de 7br.° e 1° de 8br.° de 1828 combinado”. Mesmo não sendo usal atualmente, mantivemos a forma abreviada na transcrição, por a considerarmos inusitada, e a desenvolvemos em nota de rodapé. Imagem 23 – Exemplos de abreviaturas por letra numerad e por letras sobrepostas retirados de C94 Com relação ao material impressor das cartas, tomando por base o quadro de instrumentos de escrita no passo dos tempos aduzido por Berwanger e Leal (2008), diríamos que todas as cartas escritas até o primeiro quarto do século XIX (da C1 à C59) foram redigidas com pena de ave, o que se reflete na maior quantidade de tinta que vasa nas curvas das letras, conformando traços mais grossos e, nalguns casos, na maior diluição da tinta214, borrando as letras no contato com a folha. Segundo os autores, a pena de ave é usada a partir do século VI até começo do século XIX, quando é substituída pela pena de aço. Ilustremos o uso dessa ferramenta pelos recortes abaixo, de C26 e C54, respectivamente: Imagem 24 – Exemplos de cartas (C26 e C54) provavelmente escritas à pena eanno em que atomey. Hê por hora, o que seme offereçe por na Real prezen= ça de V. Magestade, que Deos Goarde muytos annos, Cidade do Natal,- 214 Berwanger e Leal (2008, p. 89) advertem que “mesmo sem ser absorvente, a tinta se espalha com o passar dos anos”. 214 vontade sim das nossas impo- sibilidades quais naõ são ocul- tas. Deus a V. Ex.a Guarde muntos a- Nas cartas oficiais produzidas a partir do segundo quarto do século XIX (C60 até a C129), nota-se, na maioria das cartas, a predominância de uma escrita mais fina, de contornos mais apurados, provavál reflexo da utilização de um novo material impressor, a pena de aço ou a caneta tinteiro, segundo pode se constatar nas letras de C61, cujo recorte segue: Imagem 25 – Exemplo de carta (C61) escrita provavelmente com pena de aço ou caneta tinteiro Constandome da Parte da Guarda da ca- deia, que ali existe hum arrombamento na No que respeita à escrita, Acioli (1994, p. 11) explica que À medida que o material duro foi sendo substituído pelo brando, as letras foram se tornando arredondadas, pois os ductos passaram a ser emendados devido à leveza do traçado sobre um material no qual o 215 instrumento de trabalho corria mais facilmente. A escrita que antes ocupava uma única regra (espaço entre duas paralelas onde se traça a escrita), passa a ocupr duas e até três delas. Daí o aparecimento de letras com forma diferentes. Na deriva dessa tradição, todas as cartas oficiais já foram gravadas em material brando, a folha de papel, estando presente na totalidade do corpus a escrita cursiva, cujas letras são corridas, visívelmente tombadas para a direita (vejam-se as fotos de C26, C54 e C61 retratadas acima). Embora, em sua absoluta maioria, as cartas sejam escritas em cursiva e estejam tombadas para a direita, algumas cartas da primeira metade do século XVIII, a exemplo de C5, C9 e C14, têm letras menos inclinadas e, portanto, mais verticalizadas. É somente nas letras mais retas dessas cartas que a escrita cursiva mostra- se menos cursiva, relembrando o desenho da escrita assentada figurado em Acioli (1994, p. 13). A escrita assentada traz as letras separadas, resultando em textos mais fáceis de se decifrar e nos foi ecoada mais fortemente, além de nas três aludidas acima, na C15 e C16. Vejamos o recorte de C5 abaixo: Imagem 26 – Exemplo de carta (C5) com letra menos inclinada, assemelhando à escrita assentada ter à esse Rey no, aqual remeto por duas vias, pera que a vista della ordenar VMagestade oque for mais conveniente a seu real servente, eutillidade dá sua fazenda. Guarde Deos aVMagestade muitos annos [inint.] Rio Grande 6 de Agosto de 1713 Outra marca da escrita das cartas oficiais é a presença de traços supérfluos, os ornatos, que tanto parecem unir palavras distintas, isso principalmente no século XVIII, 216 quanto ultrapassam a regra215 de uma linha, isso nas cartas dos três séculos, ainda que de forma mais contida nas do século XX, em que os ornatos foram assumindo os contornos tomados na escrita atual, principalmente em assinaturas e nas letras maiúsculas, e a ultrapassagem da regra passou a se limitar a duas regras, a superior, quando se trata de letra maiúscula, ou a inferior, quando são letras baixas, como “q”, “f” ou “g”, estratégias gráficas vindas dos tempos mais antigos e que se enraizaram, normalmente com menor expansão, nas letras lavradas por nossas mãos contemporâneas. Veja-se que a abreviação de “Guarde”, “G.de”, na foto acima toca a regra superior e invade toda a inferior. Há, outrossim, a presença da escrita que julgamos ser processada em 8 cartas (6,20% do corpus), 5 delas na coluna da esquerda (C1, C3, C5, C7 e C12), 2 em apenas umas poucas linhas na parte superior da carta (C13 e C14) e a última (C9) no final do documento. Abaixo, temos uma miniatura de C12, o exemplar em que a escrita que pulamos (processada?) ocupa a maior dimensão, e um fragmento em que se pode ver aumentada parte da coluna à direita, que foi transcrita, e à esquerda, indicada como [inint.]: Imagem 27 – Exemplo de carta (C12) com possível escrita processada principalmente festivais, por não ter mais q’ tão sô mente hun’s velloz q’ amuitoz annoz estão servindo por cauza de senão poder fazer outros pella pobre- za desta igreja não ter com q’ seposam fazer ea- imposibilidade dos freguezes della não poderẽ suprir p.ª oseu ornato, porq’ os cabedais que posuem são gadoz, enesas tem experimentado repetidas vezez adestruhisão dogentio barbarone- 215 Regra é o espaço, hoje em muitos casos visível, dantes virtual, das linhas de um texto. [inint.] 217 Não deciframos (na realidade, sequer dedicamos muita insintência a) esses trechos das cartas oficiais tampouco as assinaturas (especialmente as rubricadas), muitas vezes símbolos incógnitos cujas transcrições “constituem-se numa das tarefas mais árduas na leitura dos textos manuscritos” (ACIOLI, 1994, p. 57). É válido elucidar que esse texto da coluna esquerda não representa a carta oficial, mas, segundo Acioli (1994), pareceres ou despachos. Por essa razão (e talvez por uma reminiscência sentimental inconciente – ou apenas por pura displicência – das passagens que críamos processadas), não foram reproduzidos esses possíveis pareceres ou despachos das C15 e C22 que, embora bastante semelhantes aos casos supra relatados se vistos descuidadamente, estão perfeitamente legíveis. Para que não lhes fosse reservado um total brancor na edição, estão marcados, por ora, como [inint.]. Por fim, em cartas com mais de um fólio, sempre se praticou a opistografia, a escrita nos dois lados da folha, não havendo, portanto, documentos anopistográficos (cf. SPINA, 1977), contradizendo a afirmação de Acioli (1994, p. 55) sobre os manuscritos brasileiros, segundo a qual “raramente praticava-se a opistografia”. De fato, essa raridade houve, consoante Spina, mas na época do papiro, pela consistência de seu material. Para o autor (1977, p. 30), com a chegada do pergaminho “que era primitivamente anopistográfico, ocorreu a primeira grande conquista gráfica: passou ele a ser escrito nas duas faces”. De então, a mesma possibilidade com o papel. Das opistográficas, em algumas delas (C8, C10, C34, C54, C69, C89, C95 e C129, por exemplo, tendo, dessarte, sucedido em todos os séculos), esteve presente a técnica do reclamo ou chamadeira, que consistia na repetição de algum trecho do fólio primeiro para iniciar o seguinte o que, segundo Fonseca (2003, p. 149), “tinha a função de sinalizar a continuação do texto, evitando interpolações, fraudes e extravios dos fólios”. Às vezes, repetiam-se palavras, como em C8 e C10, nas quais se reescrevem “dos tres” e “das execusõens”216, nessa ordem; uma palavra apenas, como “lhe”, “Deus” e “Termos” em C34, C89 e C129 respectivamente; ou uma sílaba, a exemplo de “Há” de “Haviaõ” em C10, “a” de “annos” em C54 e “tem” de “templos” em C95. Um vestígio dessa técnica legado às cartas oficiais de hoje é a recomendação, dada pelo Manual de redação da 216 Significativo notar o comportamento da variação (orto)gráfica que atestam principalmente as cartas do século XVIII. Mesmo em elementos praticamente limítrofes, como a expressão “execuções” em C9 – com uma contiguidade que é quebrada tão somente pelo giro da folha, pois um reclame, e por uma contração prepositiva, “das” –, a alternância pode estar: é o original; “das execusõens”, sua chamadeira. Fatos dessa sorte nos tentam a querer atualizar a ideia de variatio de que os hispanistas da Grafemática Histórica lançam mão para entender os usos gráficos de textos medievais. Tanto a ideia quanto uma problematização refletida atuam na cena 7.2.3.2.1 do referencial teórico. 218 Presidência da República (BRASIL, 2002), no sentido de, em permanecendo a assinatura em página isolada, transferir para essa página pelo menos a última frase que antecede o fecho. Abrimos ala para uma última consideração lacônica que se afilia cabalmente a esta macroseção 4.2, “Descrição geral do corpus”, mas que não tem nenhuma linha franca à tela deste subitem 4.2.2, “Caracterização pela Paleografia”. Corresponde aos autores das cartas e com ela, por retomar o caráter nuclear que guia a seção, concluímos este tópico. Todos os documentos foram escritos por homens, o esperado num país em que a mulher só teve direito ao voto já no final da décade de 20 do século passado, sendo a primeira votante, por sinal, uma norte-rio-grandense, a professora Celina Guimarães Viana. Esse dado decerto se confirma – senão em todos – na maioria dos textos da época colonial e monárquica do Brasil, vide, v. g., as cartas oficiais da paraíba editadas por Fonseca (2003, p. 107, grifo nosso): “Os produtores dos textos, todos do sexo masculino, pertencem às mais diversas classes sociais e estão diretamente relacionadas com a administração das capitanias e das vilas”. 4.3 LINGUÍSTICA DE CORPUS E LINGUÍSTICA HISTÓRICA A Linguística Histórica é o grande campo dos estudos da linguagem que trata de estudar as mudanças por que passa, com o transcurso do tempo, a língua em seus mais diversos níveis de análise. Mattos e Silva (2008) distingue uma linguística histórica no sentido lato e outra no stricto sensu. A primeira corresponde a qualquer tipo de linguística que trabalha com corpora datados e localizados, a segunda, apenas com dados provenientes de sincronias passadas. Esta última, a linguística histórica stricto sensu, por sua vez, ainda se subdivide, para a autora, em uma linguística histórica de caráter sócio- histórico, por considerar fatores extralinguísticos na análise de fenômenos da língua; e uma linguística diacrônica, que possui uma natureza associal, considerando, sobretudo, os fatores imanentes à estrutura. Como não efetivamos qualquer tipo de controle sobre a biografia dos escreventes (uma tarefa, por si só, já bastante complicada, o que se complexifica ainda mais quando se busca desvendar a real mão que escreveu a carta217), fica a análise que promovemos no capítulo 8 sem qualquer cacife para, com propriedade, imiscuir-se por variáveis extralinguísticas, restrindo-se, portanto, nesta tese, para usar dos 217 Sobre essas dificuldades, ver a citação de Gonçalves e Ferreira (2001) nas últimas linhas da seção 2.2.2 junto a nota de rodapé 161 a ela sequente. 219 termos que traça Mattos e Silva (2008), a uma linguística diacrônica de caráter grafemático. Os estudos históricos da língua218, que hoje se albergam preponderantemente sob o título destrinçado pela autora baiana, dimanam de uma tradição filológica219. Concentrando nossa atenção em modelos clássicos de obras que faziam filologia e mesmo História da Língua no século XX, notamos que a fonte primária para os manuais e artigos/ensaios investigativos eram, de modo semelhante ao que se faz hoje, manuscritos ou, mais comumente, edições feitas desses manuscritos; em se tratando do período medieval, porém. Para os demais séculos, a fonte básica eram geralmente os textos literários ou, às vezes, obras metalinguísticas da época a ser descrita. Podemos confirmar este panorama novecentista através de três marcos consagrados: para o início do século, as Lições de Filologia portuguesa, escritas nos primeiros anos da década de 10 por Vasconcelos (s/d); para o meio, os Ensaios de Filologia portuguesa, de Silva Neto (1954 [primeira edição]); e o I seminário de Filologia e língua portuguesa, ocorrido em 1997 (RODRIGUES; ALVES; GOLDSTEIN, 1999). Uma passar de olhos sobre os índices ou uma folheada nessas obras é suficiente para que se comprove o diagnóstico feito acima. Isso justifica o porquê de, em 1996, Castro escrever: Em relação ao português clássico, em especial dos séculos XVII e XVIII (para não falar do desconhecidíssimo XIX), quem o quiser estudar tem de se resignar a fazer de cabouqueiro, desenterrando penosamente os seus documentos, peneirando os dados, organizando uma taxionomia inexistente e, se ainda tiver coragem e tempo de vida, formulando hipóteses interpretativas que ficarão à espera de um debate crítico só possível se outros investigadores se transviarem pelos mesmos terrenos (CASTRO, 1996, p. 137). O registro de uma transição radical vemo-lo um ano após a citação de Castro e no mesmo ano em que sucede o supra aludido Seminário de Filologia, em 1997, quando 218 Aqui estamos falando do contexto lusófono, e mais especificamente do brasileiro, porque é sobre o qual temos maior conhecimento, muito embora a mudança no zeitgeist metodológico marcada na década de 90 que será comentada na sequência do parágrafo do qual esta nota de rodapé deriva, pelas discussões que tivemos no curso dado por José Luis Ramírez Luengo ao qual assisti em Querétaro, também tiveram lugar no quadro hispânico, inclusive um pouco antes do que se dá no Brasil, na décade de 80 pelo menos. Vide, por exemplo, as referências que Fontanella de Weinberg (1998, p. 95) faz de seus trabalhos anteriores. 219 Sobre esse sulco filológico, recomedamos a bela – e mais ampla, haja vista trazer alguns exemplos que extrapolam os muros da realidade brasileira, dentro dos quais se situam nossos apontamentos – discussão que promove Maia (2012). Principiando seu artigo com a contextualização da guinada (cujo expoente nas terras canarinhas foi o PHPB) que inseriu, no final do século XX, a Linguística Histórica na agenda dos estudos da linguagem, concentra-se, então, na relação entre Filologia e Linguística Histórica, enfocando, primeiramente, o peso daquela nesta e, logo, a importância desta (e da Linguística moderna como um todo) para aquela. 220 ocorreu o I Seminário para a História do Português Brasileiro, cujos textos, em livro, foram publicados no ano seguinte (CASTILHO, 1998). A grande mudança que trazia, no bojo dos compromissos a que se propunha o PHPB em formação, era – ao lado das preocupações com a sintaxe histórica e a história social, que despontam desde este primeiro volume da série, unindo-se a outros, como as TD, que apareceriam nos volumes subsequentes – a constituição de um corpus diacrônico do português brasileiro. Reflexo disso é uma série de artigos em que se vão relatando depoimentos acerca de processos de formulação de corpora, alguns dos quais mencionamos: Carneiro e Almeida (1998) para documentos do século XVIII ao XX de Feira de Santa, na Bahia; uma primeira sondagem dos textos disponíveis na Biblioteca Nacional, por Barbosa (1998); os primeiros passos para a formação de um banco de documentos paranaenses, por Cyrino, Barrichello e Paula (2002); um corpus quase concluído com cartas de homens “ilustres” na Bahia, por Carneiro e Almeida (2002); dois corpora (um do século XVIII e o outro, do XIX) com cartas públicas e privadas paranaenses (o último texto da série PHPB nacional cujo cerne está no testemunho acerca da confecção de corpora), por Rumeu (2006). Os filólogos e linguistas interessados pela História da Língua viam-se envolvidos numa maratona que envolvia idas a arquivos, manuseio de textos (manuscritos em seu grosso), seleção, transcrição (nos próprios arquivos ou, caso permitida a fotografação ou microfilmagem, em outros ambientes) e edição de documentos. Numa aplicação a mais cingida e completa do que delineia Berber Sardinha (2000, p. 325) acerca de seu campo de pesquisa – “A Linguística de Corpus ocupa-se da coleta e exploração de corpora, ou conjunto de dados linguísticos textuais que foram coletados criteriosamente com o propósito de servirem para a pesquisa de uma língua ou variedade linguística” –, os novos linguistas históricos estavam fazendo linguística de corpus, e em completude: não só explorando os conjuntos ordenados de dados, mas coletando-os, conformando-os220. Muito rapidamente essa caminhada de lavor arquivístico viu-se, pelas premissas da modernidade, interpelada pelo mundo digital, o que fazia jus à própria esteira constitutiva da Linguística de Corpus, cuja história, segundo Berber Sardinha (2000, p. 329), está “intimamente ligada à disponibilidade de corpora eletrônicos”. Se desde o primeiro volume das obras do PHPB víamos, a cada volume, uma seção devotada à “estudos sobre a organização do corpus diacrônico” (ALKIMIN, 2001, p. 7, por 220 Bawarshi e Reiff (2013, 55-9) dedicam um item de sua obra para refletir sobre as contribuições que a “linguística histórica/de corpus” (assim, em quase todas as aparições, grafada) tem para dar “com a pesquisa e ensino de gêneros ao dar conta da natureza das tipologias e da mudança linguística”. 221 exemplo), somos surpreendidos, no quarto volume da série (DUARTE; CALLOU, 2002), com um produto congruente e judicioso em que é cogitada, por prismas diversos (o ético, inclusive), a vinculação desses corpora à rede mundial de computadores: trata-se do artigo de Barbosa, Lopes e Callou (2002). Os autores, após designarem ao termo corpus diacrônico um “conjunto de materiais de diferentes sincronias passadas” (BARBOSA; LOPES; CALLOU, 2002, p. 30), alertam que a consolidação desse agrupamento de dados organizado não reside apenas nas precisões tecnológicas das ferramentas de busca, mas na “formação do corpus de textos sobre o qual os instrumentos incidem” (p. 30). Donde o necessário esmero que tivemos na confecção das cartas oficiais norte-rio-grandenses (cuidado que, nesta reedição, se aprimorou diante do que tivemos na feitura do de 2012) na observância de fatores como o recorte temporal, local de produção, natureza do documento etc. Dada essa definição de corpus diacrônica e feita a alerta, promovem seu trabalho: A equipe carioca [do PHPB], que tem suas raízes no Projeto NURC- Rio, deixa disponível, desde já, na internet, seu corpus diacrônico: transcrições de impressos do século XIX e edições diplomático- interpretativas de manuscritos dos séculos XVIII e XIX. Essa ação pioneira contribui para que a comunidade acadêmica venha a trabalhar com dados mais seguros na reconstrução da história do português brasileiro, a modalidade lingüística de mais de 160 milhões de pessoas (BARBOSA; LOPES; CALLOU, 2002, grifo em negrito nosso). Esse passo de integração de uma, poderíamos cunhá-la desse modo, Linguística de Corpus Histórica à rede virtual e interconectada de dados, realizada, neste novo cenário do fazer diacronia linguística surgido na década de 90 em terras brasilis, pela primeira vez (ao menos segundo a autoclassificação de pioneira lida acima) pela equipe do PHPB- RJ viria a se tornar a recomendação que repassaria o PHPB (a meta era a constituição desses corpora, mas havia essa orientação de que fossem, após feitos, disponibilizados em linha) a todas as equipes locais. Efeito disso foi a criação da plataforma https://sites.google.com/site/corporaphpb/. Tornou-se, assim, acessível ao grande público uma série de corpora, coesos em três grandes grupos: corpora impressos, corpora manuscritos e corpus diferencial. Em cada um deles, tem-se via para materiais produzidos pelas equipes regionais de diversos estados e oriundos, como afirma a página principal, “de teses, dissertações, livros, CDs, relatórios, enfim, não apenas diferentes resultados acadêmicos de trabalhos concebidos e produzidos sob a chancela do PHPB, mas também de colaboradores externos”. Compartem dessa paragem nossas cartas 222 oficiais de 2012, fruto de nossa dissertação (MORAIS DE MELO, 2012): https://sites.google.com/site/corporaphpb/home/corpora-manuscritos/manuscritos-rio- grande-do-norte. Amplamente promissora, portanto, a investida de Barbosa, Lopes e Callou (2002). O artigo segue, no entanto, com algumas vigilâncias a que esse tipo de associação – a priori, tão prolífica, salutar e, como muito bem o asseveram os autores, legítima/necessária, máxime quando esse trabalho de coleta e formação de corpora contém, em seus passos, financiamento público221 – deve atentar. Alguns deles tem a ver com o crédito dado ao autor do trabalho. Os autores aduzem um cabeçalho de sua edição eletrônica para fazer-nos ver que, a despeito de haver um trabalho conjunto, deve ficar discriminado o autor exato que se responsabilizou por cada documento. Com isso, prosseguem, “os indivíduos não verão sua produção acadêmica dispersa e escamoteada no trabalho coletivo, mas, pelo contrário, ela será contabilizada na edição eletrônica a ser citada pelas pesquisas de outrem” (BARBOSA; LOPES; CALLOU, 2002, p. 31). Isso atenua, mas não extingue, os riscos de um uso – quiçá oriundo de uma compreensão (insonte ou não) de que a disponibilização de um material em linha, ao permitir o “domínio” público (mais correto seria dizer “acesso” público), é de todos, é da rede e, por conseguinte, não tem autoria – sem as devidas referências do acervo aberto222. Outro cuidado (e com ele fechamos nosso bosquejo sobre esse artigo que aporta questões extremamente relevantes sobre o fazer linguística de corpus histórica nos tempos de hoje, questões muitas vezes dadas por certa e, por isso, talvez, não trazidas à baila, não ditas) ao qual se deve atender afeta ao ineditismo que se queira preservado por parte do autor: “É primordial que se resguardem edições que sejam objeto de teses, dissertações ou de trabalhos que os editores julguem de maior relevo antes de serem incluídos no acervo de cada equipe” (BARBOSA; LOPES; CALLOU, 2002, p. 32). 221 “Nossa política de divulgação assume que o acesso virtual deva ser gratuito, uma vez que o ônus da execução foi, direta ou indiretamente, do dinheiro público. Somente faz sentido cobrar pela confecção de versões em CDs em função dos gastos materiais e de prestação de serviço posteriores à publicação da página da rede. A cobrança por softwares deveria seguir a mesma lógica, caso não tenham sido financiadas pelo setor privado” (BARBOSA; LOPES; CALLOU, 2002, p. 31). 222 Um exemplo que ilustra esse risco é o artigo de Bispo e Braga (2016) em que se recorre às cartas que editamos em 2012 e que foram divulgadas na plataforma do PHPB (onde há, não obstante, a discriminação dos organizadores: o autor e seus dois orientadores à época), referenciando-as apenas como dados “extraídos das amostras de 86 cartas oficiais, provenientes da plataforma de corpora do projeto Para a História do Português Brasileiro (PHPB), que circularam no estado do Rio Grande do Norte entre os séculos XVIII e XIX” (p. 3). Uma citação que traz um nítido detrimento autoral em favor de um agente usurpador: a plataforma praticamente “se passa” (?!) por autor. O escamoteamento de que falam Barbosa, Lopes e Callou (2002) se dá aqui não (apenas) em nome de um trabalho coletivo, mas (também) em nome do suporte que veicula a produção acadêmica. 223 Dando prosseguimento e, ao mesmo tempo, encerrando o capítulo 4, adentraremos um pouco mais nesse assunto das conexões entre a Linguística História e a Linguística de Corpus com desvelo principal nos desdobramentos desse vínculo com o meio digital. Para essa última discussão, seguimos a trilha riscada por alguns dos artigos que compõem o recente livro organizado por Kabatek (2016), no qual esse temário é investido nos rastros das ações e inquietações evocadas por trabalhos de cunho, em sua maioria, hispanista. Abrindo o livro, deparamo-nos com um estudo do próprio organizador em que, partindo da constatação de que existem diferentes “disciplinas” contidas na denominação Linguística de Corpus, o autor distingue três vertentes: uma primeira, destinada à elaboração de corpus, englobando suas etapas, que vão desde a coleta até a apresentação dos dados organizados; uma segunda, à primeira estreitamente interligada, que respeita ao tratamento dos dados por meio de etiquetagem, contagens e estatísticas; e uma terceira – que o linguista considera a mais presente entre os estudos da obra – que faz um linguística “com corpus”, em que se focalizam fenômenos específicos da história da língua com base nos dados que comporta determinado corpus (cf. KABATEK, 2016b, cap. 1, par. 4). Fica claro, por tudo o que expusemos no capítulo 3, que o exercício praticado ao longo dos 4 anos de pesquisa do qual esta tese é produto visitou todas as instâncias implicadas por essas três vertentes, inclusive porque, como assume o autor, “entre las tres vertentes hay, obviamente, una estrecha relación y, en tanto que un corpus no es un fin en sí, sino que se crea para algo, se necesita un intercambio continuo del creador del corpus con los usuarios que lo utilizan para un estudio concreto”223 (par. 4). Em nosso caso, neste primeiro momento, criador e usuário coincidiram numa mesma pessoa. O capítulo escrito por Enrique-Arias (2016), por sua vez, abre com uma certificação – aplicável perfeitamente ao que se vê neste momento em que corpora, a exemplo dos criados no seio do PHPB, vêm sendo lançados na internet no Brasil, e no que pese os problemas que podem acarretar, como os que levantamos acima no ensejo do artigo de Barbosa, Lopes e Callou (2002) – acerca dos efeitos e/ou impactos da divulgação de corpora na rede mundial de computadores: “La investigación en diacronía del español 223 “Entre as três vertentes há, obviamente, uma relação estreita e, posto que um corpus não é um fim em si, mas que se cria para algo, é necessário um intercâmbio contínuo do criador do corpus com os usuários que o utilizam para um estudo concreto” (TN). 224 se ha visto beneficiada en los tiempos recientes por la disponibilidad de grandes bases de datos textuales de uso libre en la red”224 (ENRIQUE-ARIAS, 2016, cap. 2, par. 1). Uma das grandes vantagens que introduz o acesso a esses corpora em linha é efetivamente a possibilidade de utilizar ferramentas de busca – sejam das mais simples, como o Ctrl L do Microsoft Word ou Ctrl F do Adobe PDF, até programas desenvolvidos para agilizar ou até determinar a eficácia no trabalho de coleta – sobre o conjunto ordenado de dados, como foi o caso do software criado para a identificação dos 23 ambientes gráficos definidos para nossa investigação. Recorremos, contudo, também a esses mecanismos já dados, como o Ctrl L, para dirimir algumas imprecisões ou faltas que eventualmente – e por razões que podem passar por nossa distração – escaparam ao programa. Deriva disso nosso plano de integrar à versão definitiva da tese (a que será depositada na biblioteca da UFRN) a tabela matriz em sua totalidade, porquanto em algum momento estará disponibilizado no repositório de teses da UFRN e, portanto, poderá ser manipulada por esses atalhos de rastreio. Dando continuidade à sua reflexão sobre as vantagens e os desafios que o corpus eletrônico ou disponível digitalmente carrega, Enrique-Arias (2016) aponta que numa “lectura lineal” (leitura linear), isto é, numa leitura feita em material impresso na sua versão física, o leitor tem de procesar o texto em sua ordem de aparição ao passo que “en el texto electrónico es mucho más habitual acceder al texto a través de una concordancia generada por uma máquina de búsqueda”225 (cap. 2, par. 9). De fato, ao se ter acesso a um corpus impresso apenas em versão física, sem sequer um redobro digitalizado ou disponível virtualmente, o pesquisador está atado ao dever de explorar o material em sua inteireza, linha por linha e palavra por palavra, e ir rascunhando e agrupando os elementos que lhe sejam de interesse. Essa trabalheira é consideravelmente mitigada quando se pode ir direto – um direto passível de ser torto segundo os limites do dispositivo de busca – ao que se almeja examinar. Ao se tomar o atalho, não obstante, se perde a dimensão do todo que, embora porventura dispensável para os fins de dada pesquisa, engendra uma certa intimidade entre pesquisador e a substância histórico-humano-espiritual que da completude textual emana. Uma chave para o dilema seja quiçá a publicação de corpora 224 “A pesquisa em diacronia do espanhol tem se visto beneficiada nos tempos recentes pela disponibilidade de grandes bases de dados textuais de uso livre na rede” (TN). 225 “no texto eletrônico, é muito mais habitual acessar o texto através de um padrão gerado por uma ferramenta de buca” (TN). 225 tanto em livro físico (uma versão impressa de uma tese, por exemplo, armazenada numa biblioteca) quanto em linha (o duplo de dada tese disponível no repositório virtual). Retornando aos obséquios valorosos dos recursos e dos textos manuseáveis em meio digital, exibimos um ato de nossas cartas. É imensurável o papel que o sofware desenvolvido em nossa tese para identificação e coleta de palavras teve, bem como – e antes, na verdade – a confecção da tabela matriz, que promoveu a lematização e separação das palavras, feito sem o qual o efeito da rodagem do software, caso não carecesse de exatidão, seria no mínimo irregular. Imagine-se a dificuldade de coletar artesanalmente as palavras que condissessem com o padrão {CC-[C/#]}, por exemplo, que estabelece a sequência formada por uma consoante mais mais outra consoante que não seja nem se e somente se a esse ou acompanhar outra consoante ou silêncio. Podemos afirmar categoricamente que, sem o auxílio do programa, seria impraticável, diante de nossa agenda e nossa administração do tempo, obter os dados prontos para análise. Esse contraste entre a leitura linear e a leitura de um corpus digital é sumária e assaz polidamente esquematizado pelo autor: “en la lectura lineal se accede a las estructuras lingüísticas en el orden contexto > forma, mientras que en el corpus informatizado se accede en el orden contrario, es decir, forma > contexto226” (ENRIQUE- ARIAS, 2016, cap. 2, par. 9). Conquato assinale os benefícios que o corpus digital contém, o autor não deixa de sublinhar um possível complicador. Ao se lidar com textos de sincronias passadas – em que há uma manifesta variação, com relação ao que se tornou padrão hoje, na forma das palavras, além de em várias outras camadas: estratégias retóricas, encadeamento textual etc –, o investigador vê-se obrigado, para poder contar com as benesses do texto informatizado, a “conocer de antemano, a partir de gramáticas históricas, diccionarios o estudios previos, cuáles son las formas utilizadas para expresar la función que el investigador se propone reastrear en el corpus”227 (par. 9). Daí, progride o autor, ser crucial o modo de acesso aos dados, a que se pode conferir uma parcela dos eventuais limites da linguística de corpus (cf. ENRIQUE-ARIAS, 2016, cap. 2, par. 9). Destaca-se, nessa enseada e dimensionando a questão para nossa realidade, o papel da tabela matriz. No momento em que arrumamos cada uma das palavras não 226 “na leitura linear, acessa-se às estruturas linguísticas na ordem contexto > forma, ao passo que, no corpus informatizado, o acesso se dá na ordem contrária, ou seja, forma > contexto” (TN). 227 “conhecer de antemão, a partir de gramáticas históricas, dicionários ou estudos prévios, quais são as formas utilizadas para expressar a função que o pesquisador se propõe a rastrear no corpus” (TN). 226 abreviadas identificadas nas cartas oficiais, criamos uma coluna adicional, à extrema esquerda, em que grafamos a vocábulo conforme sua forma ortográfica atual. Estavam as realizações, assim, lematizadas228. Foi graças a essa estaca referencial que se puderam efetuar com sucesso, por meio do software, a busca e a apreensão das palavras segundo os padrões pré-estabelecidos e nos moldes que idealizamos. A palavra “aceitação”, por exemplo, foi materializada em nosso corpus apenas como na C42 e na C74; nenhuma em forma compatível com a da ortografia hodierna. Se não houvesse essa entrada estândar, o lema, complicar-se-ia em altíssima potência o trabalho de obtenção das palavras, inviabilizando-o até, na verdade. E, ainda que pudesse ser feito, inevitavelmente algumas formas poderiam não ser intuídas e, portanto, obliteradas do processo de análise. É evidente que estamos manuseando aqui um processamento que não recai de modo direto no corpus, mas nessa captura que dele fizemos, a tabela matriz, que – efetuada em vista de nosso propósito analítico, os grafemas alfabéticos – também demonstra suas insuficiências para a perscrutação de outros níveis de análise e mesmo de outros enfoques do nível gráfico (releia-se, a este respeito, o item 3.2.1.1, “Os limites da tabela matriz”). Encerra seu artigo Enrique-Arias (2016) com uma incursão detalhada de um corpus paralelo (que é, como se anuncia desde o título, o alvo central desse seu estudo), a edição de uma Bíblia medieval em espanhol com seus estemas textuais em latim e hebraico, para salientar algumas vantagens de se trabalhar com esse tipo de corpus. Embora seja uma discussão especializada, é bastante estimulante notar que se pode montar uma ponte sustentável entre alguns desses préstimos e o que oferece o 228 Vaamonde (2015) aponta a falta de lematização como uma das limitações dos grandes corpora do espanhol, nas figuras do Corpus Diacrónico del Español, o CORDE, concebido pela RAE, e do Corpus del Español, o CdE, criado por Mark Davis. Os outros limites são: 1º o uso de textos escritos como fonte de dados, uma “limitación forzosa y obvia de todo corpus diacrónico” [“limitação forçosa e óbvia de todo corpus diacrônico” (TN)] (VAAMONDE, 2015, p. 2), diante da inexistência de fontes orais dos períodos pretérios da língua; 2º níveis de acesso ao documento, pois o autor defende que, para que possa o corpus atender às mais plurais expectativas, deveria ser apresentado em distintas edições: semidiplomática, crítica e fac-símiles; 3º anotação linguística detalhada, com, afora a lematização, as etiquetas morfológicas e sintáticas; e 4º gerenciamento dos fatores extratextuais que vão além do cronológico e do local de produção, como a caracterização social do autor, sua procedência dialetal e propósito comunicativo do texto (cf. p. 4). Saltando o primeiro ponto, por razões óbvias, ao encarar nosso próprio labor e premeditando a possibilidade de uma futura publicação (linear e informatizada) das cartas, gostaríamos de oferecer, ao lado das atuais edições semidiplomática e fac-similar (no caso desta, com a revisão de algumas fotos, logo que o IHGRN reabra suas portas para pesquisa), uma edição crítica/modernizada, que faria às vezes de um hiper lema textual, bem como de tentar uma supervisão de outros critérios extralinguísticos, como os que cita Vaamonde. A princípio, por outro lado, não prevemos nenhuma investida em etiquetagens morfossintáticas. Na sequência do artigo, Vaamonde nos traz um exemplo de um corpus diacrônico em que se superam grande parte dessas limitações assinalidas por ele, o Post Scriptum, sobre o qual falaremos mais adiante no corpo do texto. 227 trabalho a que procedemos. Para tanto, contudo, as relações que o autor estatui entre o corpus e os corpora medievais de cotejo devem ser projetadas na relação das cartas oficiais com os 23 padrões de análise sob a égide da tabela matriz. Por essa via de apropriação, é bastante razoável ver um correlato entre a facilidade do valor heurístico que Enrique-Arias vê num corpus paralelo e a determinação de certos valores condutores de nossa análise (3.2.2.1.1 Valor), muitos dos quais esquadrinhados a partir da inestimável lematização das palavras. Esse diálogo também se torna pertinente quando Enrique-Arias fala na definição do contexto variável (vide, por exemplo, 3.2.2.1.5 Notação) e mesmo na possibilidade de rastrear formas não explícitas ou variáveis ausentes (a exemplo do esquema de análise das formas etimologizantes, como a prevista pela fórmula {C-} analisada por escopo, ou uma possível ausência de alguma marca predita, como uma de nasalidade). Outro texto da compilação que lança luz – pela apresentação de um competente modelo – sobre as confluências fecundantes e necessárias entre Linguística de Corpus e Linguística Histórica é o artigo de Carvalheiro et al. (2016). Os autores relatam um pouco do Post Scriptum, corpus linguístico sediado no Centro de Linguística da Universidade de Lisboa que promove um acervo regulado de cartas privadas – merecendo já, por essa especificação, os devidos louros, haja vista ser dos mais difíceis gêneros textuais a serem angariados, precisamente por circularem na esfera privada – escritas entre o século XVI e o início do século XIX em Portugal e na Espanha com a meta (hoje já atingida)229 de oferecer 2 milhões de palavras (1 milhão oriundas de cartas privadas em português e o outro milhão, em espanhol). Reportamo-nos a este capítulo pelo horizonte de expectativa que enxergamos no comprometimento e seriedade com que a equipe pretende trazer à luz um corpus médio-grande230 tão esmerado em cumprir uma série de requisitos que são agudamente complicados (controle biográfico, zona dialetal, notação morfossintática) e, por isso, muitas vezes deixados de lado231. Encerram o artigo os autores dando uma 229 O site do corpus é o http://www.clul.ulisboa.pt/en/10-research/662-p-s-post-scriptum. 230 Consoante Berber Sardinha (2000, p. 346), para um corpus de abordagem histórica, existem cinco classificações no que toca à sua extensão: pequena (com menos de 80 mil palavras, sendo, portanto, a categoria na qual se incluem nossas cartas oficiais), pequeno-médio (entre 80 e 250 mil palavras), médio (entre 250 mil e 1 milhão de palavras), médio-grande (entre 1 e 10 milhões, onde entra o Post Scritpum) e grande (com 10 milhões ou mais de palavras). 231 Evocamos alguns depoimentos de projetos e pesquisadores de renome de deixaram de lado a persecução de algumas dessas metas na nota de rodapé 149, localizada na última página do capítulo 2. O exemplo mais próximo de Post Scriptum no Brasil seja, quiçá, o Projeto Tycho Brahe, conduzido por uma equipe da Unicamp, em que as anotações linguísticas, tanto morfológicas (o site informa que sobre 45 textos, num total de 2.012.798 palavras) quanto sintáticas (em 27 textos, atingindo 1.234.323 palavras) são operacionalizadas. O site desse corpus histórico é o http://www.tycho.iel.unicamp.br/corpus/index.html. 228 amostragem do potencial do corpus com uma análise do marcador discursivo “pois”, em português, e de dois mecanismos anafóricos, o “cuja” do português e os pronomes oblíquos de terceira pessoa “le/la/lo” do espanhol. Por meio dessas amostragens analíticas, os pesquisadores ilustram dois argumentos que pretendem defender: i) o de que o conceito de desvio linguístico é facilmente desmontável com a demonstração da antiguidade de processos que, enquanto <>, costumam ser estigmatizados pelo público leigo; ii) o de que os atlas histórico-dialetais são um recurso linguístico que de pode realizar, hoje em dia, com um grau de incerteza cada vez mais insignificante (CARVALHEIRO et al., 2016, cap. 9, par. 5). O último estudo de que nos valemos, encerrando, com ele, este capítulo 4, é o de Nieuwenhuijsen (2016). Abre seu texto a autora com um fragmento que, à guisa de ciclo, retoma – deitando-o agora em solo hodierno – a tônica com que encetamos este item 4.3 relativa à conjunção entre as duas rotas da linguística aqui pautadas: “Hoy en día es un hecho que la lingüística histórica como disciplina académica está cambiada profunda y definitivamente, debido al desarrollo de la lingüística de corpus y las nuevas metodologías ofrecidas y hasta impuestas por los corpus diacrónicos digitales”232 (NIEUWENHUIJSEN, 2016, cap. 11, par. 1, grifo nosso). Essa mudança acarreta uma latente perda da empatia (termo que a autora toma de uma expressão cunhada por Kabatek, “linguística empática”) com a matéria maior do corpus, na medida em que o pesquisador perde a obrigação de palmilhar os textos em sua plenitude; já pode transitar fácil e diretamente, sem desvios, do objetivo ao objeto. O que vemos nessa corretíssima consideração é quase uma metáfrase do debate que Enrique-Arias (2016), na mesma obra e acima glosado, faz ao diferenciar as duas formas de acesso às estruturas linguísticas: da ordem contexto > forma à ordem forma > contexto. A pesquisadora elenca alguns impasses que podem ameaçar a busca de palavras e, consequentemente, azar algumas inconsistências nas análises. Foi muito grato ver que nossa faina, mesmo com suas eivas, oferece condições para que se driblem esses fatores de embaraço. Tomando as mesmas medidas de análise de que se vale Vaamonde (2015), o Corpus Diacrónico del Español (CORDE) e o Corpus del Español (CdE), o primeiro óbice que Nieuwenhuijsen aponta são as buscas de elementos clíticos que, por muitas 232 “Hoje em dia é um fato que a Linguística Histórica como disciplina acadêmica está mudada profunda e definitivamente devido ao desenvolvimento da linguística de corpus e às novas metodologias oferecidas até impostas pelos corpora diacrônicos digitais” (TN). 229 vezes virem aglutinados a palavras pesadas (nocionais, substantivas, v. g.), ou são de difícil obtenção pelas ferramentas de busca oferecidas por esses corpora ou são tomadas por outras – “ofrecen ejemplos impropios”233 (par. 3)234. Um segundo risco com um corpus digital de que fala a autora é o de que, para uma determinada palavra, estejam inclusas formas que que não correspondem a ela (ela traz o exemplo de homônimos: uma realização de “fuera” [“fora”], advérbio de lugar, coletado como “fuera” [“fosse”], pretérito imperfeito do subjuntivo de “ser”). Não tendo sido uma equipe de várias mãos nem um programa o responsável pela separação e organização de cada uma das cerca de 26.000 palavras na tabela matriz, acreditamos que erros, desse tipo, ao menos, não ocorram ou, na pior das hipóteses, sejam raros. Se para o primeiro tipo de problema, a linguista não enxerga um remédio, para o segundo ela aventa a revisão manual de todos os exemplos. Assim, propõe como solução o que fizemos como missão, o que não nos isenta, a posteriori, do dever da reinspeção. Por fim, a autora explica como a aplicação de um teste de regressão logística binário pode precisar e esclarecer melhor o comportamento das formas linguísticas em análise. Efetuamos nossa análise sobre os cálculos dos valores brutos e percentuais, mas confiamos que, quer pela cautela na geração do todo com base no qual pensar os casos (relativos sempre aos padrões minuciosamente monitorados) quer pela organização das palavras por quarto de século que, mesmo prescindindo de certa sutileza ou nuance que o referido teste (como qualquer outra estratégia de cômputo nascida de ângulo diverso) proveria, colhemos um quadro suficientemente eficaz para pensar e acompanhar com rigor as tendências dos usos gráficos. De mais a mais, os perfis de saída que arquitetamos legam a transparência oportuna para que se possa, aquando das análises, transitar descomplicada e fertilmente de interpretações de base mais quantitativas às de cunho mais qualitativo. Mesmo sugerindo o teste de regressão logística, Nieuwenhuijsen (2016, cap. 11, par. final) fecha seu artigo com um belo parágrafo no qual abona tudo o que dissemos neste. Com ele, então fechamos este quarto capítulo: A pesar del gran valor de los test estadísticos para la lingüística histórica, no queremos abogar aquí por la supresión de los análisis tradicionales y la sustitución completa de los análisis 233 “oferecem exemplos impróprios” (TN). 234 Repetimos que, embora a tabela matriz desfaça esse obstáculo, revela-se exígua para o reconhecimento de outras formas: a colocação do til, maiúscula e minúsculas e pontuação. Para esses casos, é necessário uma leitura linear da transcrição completa (seção 5.2), invalidando-se, a princípio, a utilização de acessórios de busca. 230 tradicionales por las pruebas estadísticas. El análisis cuantitativo sigue siendo imprescindible para formarse una idea global de la frecuencia y desarrollo de una forma o construcción sintáctica. Asimismo, el análisis cualitativo, es decir el detenido estudio de ejemplos específicos en su contexto, permite identificar posibles factores que hayan influido en la evolución del cambio linguístico. El tratamiento estadístico, en cambio, constituye una herramienta complementaria muy potente, que sirve para comprobar la validez de las conclusiones sacadas en ambos tipos de análisis y para medirla posible influencia de los distintos factores identificados en el material estudiado235. 235 “Apesar do grande valor dos testes estatísticos para a Linguística Histórica, não queremos advogar aqui pela supressão das análises tradicionais e pela substituição completa das análises tradicionais pelas provas estatísticas. A análise quantitativa continua sendo imprescindível para se formar uma ideia global da frequência e desenvolvimento de uma forma ou construção sintática. Da mesma forma, a análise qualitativa, isto é, o estudo detido de exemplos específicos em seu contexto, permite identificar possíveis fatores que tenham influenciado na evolução da mudança linguística. O tratamento estatístico, por outro lado, constitui uma ferramenta complementar muito potente que serve para comprovar a validade das conclusões tiradas de ambos os tipos de análise e para medir a possível influência de distintos fatores identificados no material estudado” (TN). 231 5. A (RE)EDIÇÃO DE UM CORPUS DIACRÔNICO La biblioteca es ilimitada y periódica. Si un eterno viajero la atravesara en cualquier dirección, comprobaría al cabo de los siglos que los mismos volúmenes se repiten en el mismo desorden (que, repetido, sería un orden: el Orden). Mi soledad se alegra con esa elegante esperanza236 (BORGES, 2009, p. 566). [...] editar é preciso (CAMBRAIA, 1999, p. 14). Ouvimos – na mecânica borgiana pela qual se antepõe ao espelho descoberto o próprio infinito e da qual lemos essas linhas em que a engrenagem ressuma em corredores de estantes – uma alegoria do próprio fazimento de se (re)editar um corpus. É quase como se ouvíssemos uma tradução filosófica (claramente circunstancial e assaz pragmática dentre as tantas e tão profundas expressões que os cantos de Borges podem ativar e evocar) do que escreve Belén: “es imposible en las arduas tareas de transcripción y edición no cometer errores; la única manera de reducir su aparición es la revisión”237 (BELÉN, 2013, p. 15). Ainda que revisitado, revisado, repassado, recuidado, no cabo dos dias, num próximo lance de olhos, para além do reconhecimento das melhorias, constatar- se-á a repetição da desordem: outros erros que ficaram, velhos deslizes que sobraram, e outros bruxuleios, inda que de fictas imprecisões. Se a ciência não nos dá – a história sim – a paciência da eternidade como meta para a ordem, contamos com, pelo menos, mais um par de repetições da desordem, para, titubeando-a, aproximá-la do eixo238: na eventualidade de uma futura publicação, a sazão para novas revisões. Mesmo em face de possíveis errâncias, Cambraia (1999) solta um peremptório aviso: “editar é preciso” (p. 19). A primeira razão que embasa essa sua assertiva é que o linguista nem sempre tem acesso direto aos manuscritos, seja pelas dificuldades impostas pelos arquivos, seja 236 “A Biblioteca é ilimitada e periódica. Se um eterno viajante a atravessasse em qualquer direção, comprovaria ao fim dos séculos que os mesmos volumes se repetem na mesma desordem (que, reiterada, seria uma ordem: a Ordem). Minha solidão alegra-se com essa elegante esperança” (BORGES, 1998, p. 523). 237 “é impossível, nas árduas tarefas de transcrição e edição, não cometer erros; a única maneira de reduzir sua aparição é a revisão” (TN). 238 As remissões são fatais, tanto pelo mote quanto pela gravidade bordiana (cada barra vertical simples exprime mudança de verso; a dupla, de estrofe ou espaço entre título e texto): “Errância || Só porque | erro | encontro | o que não se procura || só porque | erro | invento | o labirinto || a busca | a coisa | a causa da | procura || só porque | erro | acerto: me | construo. || Margem de | erro: margem | de liberdade” (FONTELA, 2006, p. 202). 232 pela distância geográfica desses centros. A segunda diz respeito ao cariz que o manuscrito expõe: abreviaturas, legibilidade, a escrita, enfim, de outrora pressupõe um conhecimento para que possa ser lida ou uma paciência para que se obtenha esse conhecimento. Por fim, faz uma ressalva aos fac-símiles, fotografias e cópias xerográficas: “nem mesmo esses recursos são capazes de reproduzir com absoluta fidelidade as características de um original” (p. 14). Daí porque, mesmo oferecendo um edição fac-símile – de grande relevância por permitir que o leitor faça, sempre que queira ou careça, um cotejo de nossa transcrição com o documento original –, discutirmos, ainda que de forma superficial, alguns feitios materiais das cartas em 4.2.2, “Caracterização pela Paleografia”. Antes de apresentarmos nossa edição fac-similar e semidiplomática239 em lição justalinear das cartas oficiais norte-rio-grandenses, introduzimos, após uma breve exposição dos parâmetros que serão seguidos, as fichas sinóticas de cada carta oficial, que contêm um resumo temático do que trata o documento, suas datas tópica e cronológica e a fonte de onde foram obtidos. 5.1 LOCALIZAÇÃO E RESUMO TEMÁTICO DAS CARTAS São três as fontes de onde provêm as cartas oficiais de nosso corpus. Todas as cartas do século XVIII e a quase totalidade do XIX.1.1 (excetuando-se a C54, que advém do IHGRN) são oriundas do AHU240 por meio do Projeto Barão do Rio Branco241. A representante desse projeto a responsabilizar-se pelos documentos referentes ao Rio Grande do Norte foi a professora Fátima Lopes, de cujo catálogo (LOPES, 2000) retiramos algumas das súmulas que virão abaixo. A localização que providenciamos dos documentos que efluem desse repositório é dupla. Primeiramente exaramos uma localização porventura casualista, com o número das fotos dos fólios microfilmados armazenadas numa pasta a nós cedida pela equipe de História da UFRN. Nesse tipo de regitro, uma descrição do tipo “Fotos 0141 e 0142 da 239 Duas terminologias alternativas para esses tipos de edição são, de acordo com Cambraia (2005, p. 98), anastática (para a fac-símile) e paleográfica (para a semidiplomática). 240 Martinheira nos informa que a documentação preservada pelo AHU está organizada em três fundos principais: o Conselho Ultramarino, órgão da estrutura administrativa do Antigo Regime português e que arquiva os manuscritos do século XVI até 1833; a Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, da era da Monarquia Constitucional, que armazena os textos de 1834 a 1910; e o fundo do Ministério do Ultramar, do período republicano e protetor dos documentos escrito entre 1911 e 1975 (cf. MARTINHEIRA, 2000, p. 24). Tantos o material catalogado por Martinheira (2000), códices relativos ao Brasil, quanto por Lopes (2000), referentes ao Rio Grande do Norte, procedem do primeiro fundo, o do Conselho Ultramarino. 241 “O Projeto Barão do Rio Branco é coordenado pelo Ministério da Cultura do Brasil, através da sua Assessoria Especial, e visa resgatar as fontes histórico-documentais existentes nos arquivos e bibliotecas brasileiras e nos países que, de algum modo, partilharam uma história comum. Esses países são essencialmente Espanha, França, Holanda, Itália, Grã-Bretanha e, muito particularmente, Portugal” (MARTINHEIRA, 2000, p. 22). 233 pasta 001 da pasta 002 dos Documentos de Arquivo Ultramarinho”, da C1, significa que, desta pasta, para a C1, recolhemos as fotos 0141 e 0142 que estavam dentro da pasta (pasta digital das que, no Windows, estão representadas pelo icônico desenho do folder amarelo) 001 que, por sua vez, integrava a pasta 002 da pasta principal, nomeada Documentos de Arquivo Ultramarino. Ao lado dessa consignação, temos a segunda, em que informamos o conjunto documental no qual a carta está guardada, com os códigos tanto da cota antiga quanto da atual que traz Lopes (2000). Lopes (2000) explica cada cada componente que afeiçoa as cotas. Em “AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 81”, de C1, o espaço da primeira sigla é destinado à entidade detentora (neste caso, AHU, o Arquivo Histórico Ultramarino); o segundo, ao grupo de arquivo (para essa cota, ACL, a Administração Central,); o terceiro, ao fundo (nesse exemplo, CU, o Conselho Ultramarino); o primeiro número compete à série (o 018 refere-se à série Brasil – Rio Grande do Norte); Cx., à caixa em que estão os textos (caixa 1 nesse espécime); e D., ao documento (documento 81 nesta C1). Toda vez que a carta oficial de nosso corpus coincide com o documento principal do grupo de códices242 e que, portanto, recebe uma prévia temática de Lopes, anotamos que ele é “documento principal do conjunto documental” (C30, e. g.); caso de trate de algum dos demais textos, escrevemos que se trata de “um dos documentos que compõem o anexo do conjunto documental” (C31, v. g.). Devido à impossibilidade de retornar ao IHGRN, fechado há anos para a pesquisa, não tivemos como rever as localizações exatas dos documentos de lá oriundos e mantivemos apenas a sigla do Instituto como referência da fonte. No tocante às cartas do Arquivo Público, colocamos o número da caixa (com o ano de emissão) em que se encontra o documento antecedido. Antecede esse número o código das fotos que retiramos (anotação dispensável, conservada meramente para manejo nosso), como em “Fotos DSC07410 e DSC07411 tiradas da caixa número 0381, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte” da C108. Por fim, um apontamento alusivo às datas das cartas. Se bem que sua grande maioria revela as datas tópica e cronológica, algumas– de modo especial os requerimentos 242 Após indicar o sentido estrito de um códice, “um livro manuscrito organizado em cadernos, cozidos entre si”, termo que se aplica “sobretudo ao livro medieval enquanto instrumento de cultura”, Martinheira (2000, p. 29) clarifica que “os códices descritos neste catálogo são instrumentos de uma administração que reflecte a vontade do soberano, e por conseguinte são elaborados para efeito de consulta, referência e controlo. Inseridos entre estes há livros manuscritos e outras unidades arquivísticas que não são propriamente códices, mas a todos daremos essa designação”. 234 setecentistas e os oitocentistas243 – não trazem essas informações explícitas. Seguimos, nesses casos, as informações que nos aporta Lopes (2000), como podemos ver na ficha que fizemos para C52, que termina com “Lopes informa as seguintes datas presumidas: Natal, anterior a 2 de janeiro de 1811 em Natal”. O sinal utilizado no catálogo organizado pela autora para denotar que uma data foi presumida foram os colchetes, num molde que se pode observar em “[ant. 1769, Novembro, 16, Natal]” (LOPES, 2000, p. 113), por exemplo. Não obstante não se tenha a data exata, a autora prognostica uma data à qual o texto foi escrito anterior (“ant.”) ou posteriormente (“post.). Esclarecidos esses pontos, vamos ao repertório sinótico das cartas oficiais norte- rio-grandenses. C1: Fotos 0141 e 0142 da pasta 001 da pasta 002 dos Documentos de Arquivo Ultramarinho. É um dos documentos que compõem o anexo do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 81 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 81 (LOPES, 2000, p. 35). Carta de Salvador Álvares da Silva ao Rei sobre os problemas no processo de transferência de patente de alguns postos de milícia e da concessão de provimentos de justiça e fazenda que não estava sendo cumprida, ações determinadas pelo Rei. Escrita em 3 de agosto de 1713 na cidade de Natal. C2: Foto 0143 da pasta 001 da pasta 002 dos Documentos de Arquivo Ultramarinho. É um dos documentos que compõem o anexo do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 81 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 81 (LOPES, 2000, p. 35). Carta de registro do Capitão-Mor fazendo menção à sua resposta às razões que tinha para transações de postos e terras. Escrita no Rio Grande em 3 de agosto de 1713. 243 Em e-mail extremamente gentil e esclarecedor em resposta a um correio eletrônico que lhe enviara, a professora Lopes, acerca do tema, me escreveu: “[...] Quanto às datas apontadas, observe que todos os documentos são REQUERIMENTOS, isto quer dizer que eles não são datados em si. Não sei dizer o motivo, talvez porque os pedidos sejam postos às autoridades em tempos que não são imediatos, ou porque seria uma indelicadeza ao Rei pressioná-lo com uma data... [...] Quanto às datas tópicas, os documentos que você apontou são, presumivelmente, feitos no RN porque os envolvidos estavam a cargo na capitania. Mas, da mesma forma que as datas cronológicas, essa não é informação que aparece em Requerimentos [...]” (CP). 235 C3: Foto 0139 da pasta 001 da pasta 002 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o anexo do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 81 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 81 (LOPES, 2000, p. 35). Carta de Salvador Álvares da Silva ao Rei sobre a queixa aberta ao Rei de que os capitães- mores da Capitania do Rio Grande estavam cedendo regongos, terras de uso comum do povo, como sesmarias. Álvaro da Silva afirma nunca tê-las concedido e compromete-se a não vir a fazê-lo sem a prévia ordem do Rei. Escrita em 3 de agosto de 1713 na cidade de Natal. C4: Foto 0140 da pasta 001 da pasta 002 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o anexo do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 81 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 81 (LOPES, 2000, p. 35). Carta de registro do Capitão-Mor confirmando estar advertido sobre a não cessão de terras de sesmaria, conforme ordem real. Escrita no Rio Grande do Norte em 3 de agosto de 1713. C5: Foto 0529 da pasta 003 da pasta 001 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o anexo do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 72 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 72 (LOPES, 2000, p. 33). Carta do Provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, José Barbosa Leal, ao Rei, com menção a duas vias pelas quais remete a relação de livros que são necessários para a arrecadação da Fazenda Real. Escrita em 6 de agosto de 1713 no Rio Grande do Norte. C6: Foto 0530 da pasta 003 da pasta 001 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o anexo do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 72 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 72 (LOPES, 2000, p. 33). Carta de registro do Provedor da Fazenda Real fazendo menção à relação de livros necessários para a arrecadação da referida Fazenda. Escrita no Rio Grande do Norte em 6 de agosto de 1713. 236 C7: Fotos 0088 e 0089 da pasta 001 da pasta 002 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. Documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 74 e Cx. 10, D 62 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 74 (LOPES, 2000, p. 34). “Requerimento do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Salvador Álvares da Silva, ao rei [D. João V] pedindo que se lhe tire a residência do posto que ocupou” (LOPES, 2000, p. 34). Escrita em 07 de agosto de 1713 no Rio Grande. C8: Fotos 0148 e 0149 da pasta 001 da pasta 002 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o anexo do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 81 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 81 (LOPES, 2000, p. 35). Certidão de Estevão Velho de Mello, escrivão da Fazenda Real e da Câmara, reproduzindo a carta do Rei D. Pedro II para os oficiais Joseph de Freitas Serra e Miguel Nunes de La Cerda da Câmara do Rio Grande, de 9 de maio de 1703, e do governador e capitão geral do Estado do Brasil, Francisco Barreto, para o capitão-mor daquele tempo, Antônio Vaz Gondim, de março de 1660. Escrita em 28 de junho de 1715 no Rio Grande do Norte. C9: Foto 0148 da pasta 001 da pasta 002 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o anexo do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 81 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 81 (LOPES, 2000, p. 35). Ofício de ordem ao juiz ordinário para que mande o escrivão da capitania produzir uma certidão em que se registrem as cartas do Rei Pedro II, de 1703, e do capitão Francisco Barreto, que formam a C4. Escrita em 28 de junho de 1715 na Capitania do Rio Grande. C10: Fotos 0143, 0144 e 0145 da pasta 001 da pasta 002 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o anexo do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 81 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 81 (LOPES, 2000, p. 35). Carta de Domingos Amado ao Rei para relatar as queixas da população sobre a falta de oficias de justiça e da fazenda na capitania do Rio Grande a 237 fim de que o Rei proveja o que for mais conveniente a seu serviço. Escrita em 3 de julho de 1715 na cidade de Natal. C11: Fotos 0146 e 0147 da pasta 001 da pasta 002 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o anexo do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 81 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 81 (LOPES, 2000, p. 35). Carta de Domingos Amado ao Rei “Dom João V” para registrar “queixa contra o capitão dos índios da Aldeia de Guajiru e o missionário da Companhia de Jesus, padre Pedro Taborda, que não mandaram os índios que pediram para levar cartas ao Ceará” (LOPES, 2000, p. 35). Escrita em 15 de julho de 1715 no Rio Grande. C12: Fotos 0168 e 0169 da pasta 001 da pasta 002 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o anexo do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 6 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 1, D. 85 (LOPES, 2000, p. 36). “Carta do vigário da igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, do Rio Grande do Norte, padre Matias Florença, ao rei [D. João V] sobre os ornamentos necessários para aquela igreja” (LOPES, 2000, p. 36). Escrita em 3 de março de 1720 no Rio Grande. C13: Fotos 0397 e 0398 da pasta 002 da pasta 002 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 28 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 2, D. 111 (LOPES, 2000, p. 42). “CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Pereira da Fonseca, ao rei [D. João V] respondendo a acusações que lhe foram feitas de haver mandado soltar presos da cadeia do Rio Grande do Norte” (LOPES, 2000, p. 42). Escrita no Rio Grande a 25 de julho de 1725. C14: Fotos 0482, 0483 e 0484 da pasta 003 da pasta 002 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-PERNAMBUCO e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 2, D. 124 (LOPES, 2000, p. 44). “CARTA dos oficiais da 238 Câmara da Cidade de Natal ao rei [D. João V] elogiando o trabalho do ouvidor-geral da Paraíba, desembargador Manuel da Fonseca e Silva, e defendendo-o das acusações feitas pelo capitão-mor da Paraíba, João de Abreu Castelo Branco” (LOPES, 2000, p. 44). As datas não constam no documento e Lopes as presume como Natal anterior a 17 de junho de 1726. C15: Fotos 0430, 0431 e 0432 da pasta 003 da pasta 003 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 31 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 3, D. 180 (LOPES, 2000, p. 57). “Carta do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre as dificuldades que os arrematadores do gado do vento tinham com o impedimento da arrematação que lhes faziam os moradores dos sertões” (LOPES, 2000, p. 57). Escrita no Rio Grande do Norte em 23 de maio de 1733. C16: Fotos 0435 e 0436 da pasta 003 da pasta 003 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 32 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 3, D. 181 (LOPES, 2000, p. 57). “Carta do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] informando que se mantinha na Fortaleza dos Reis Magos um armeiro para o conserto das armas, não necessitando de as enviar para Pernambuco, como ordenou o governador desta capitania” (LOPES, 2000, p. 57). Escrita no Rio Grande do Norte em 26 de maio de 1733. C17: Fotos 0310 e 0311 da pasta 002 da pasta 004 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 6 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 3, D. 213 (LOPES, 2000, p. 64). “Carta do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Timóteo de Brito Quinteiro, ao rei [D. João V] informando que a obra do novo armazém de pólvora, já aprovada, era desnecessária pois as armas e munições eram, como de costume, guardadas na Fortaleza dos Reis Magos” (LOPES, 2000, p. 64). Escrita no Rio Grande do Norte em 12 de abril de 1736. 239 C18: Fotos 0214, 0216 e 0217 da pasta 002 da pasta 005 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o anexo do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 74 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 4, D. 263 (LOPES, 2000, p. 74). Carta de sesmaria escrita pelo capitão-mor da capitania do Rio Grande do Norte, João de Teyve Barreto e Menezes, informando sobre o requerimento, transcrito no corpo da carta, a ele enviado pelo padre Antônio de Amorim no qual o sacerdote pede ao oficial a cessão de três léguas de terra de comprimento e uma de largura que passam pelo rio Caratã. O capitão atende à petição e ordena ao provedor da Fazenda Real lhe conceda as terras. Escrita no Rio Grande do Norte em 27 de agosto de 1736. C19: Fotos 0488, 0489 e 0490 da pasta 003 da pasta 005 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 60 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 4, D. 274 (LOPES, 2000, p. 77). “Requerimento do capitão de cavalaria Manuel António Pimentel ao rei [D. João V] pedindo suspensão de baixa e pagamento de soldos vencidos até ao dia da sua passagem a tenente da Companhia dos Reformados” (LOPES, 2000, p. 77). As datas não constam no documento e Lopes as presume como Natal anterior a 6 de outubro de 1742. C20: Fotos 0502 e 0503 da pasta 003 da pasta 005 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 62 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 5, D. 275 (LOPES, 2000, p. 77). “Carta do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao rei [D. João V] sobre a visita do provincial da Ordem do Monte do Carmo a uma aldeia administrada pelos religiosos daquela ordem e a intenção de se construir um hospício na cidade de Natal para facilitar a missionação junto dos índios e moradores” (LOPES, 2000, p. 77). Escrita no Rio Grande do Norte em 14 de fevereiro de 1743. C21: Fotos 0095, 0096 e 0097 da pasta 001 da pasta 006 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 10 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 5, D. 288 (LOPES, 2000, p. 80). “Carta 240 do capitão-mor do Rio Grande do Norte Francisco Xavier de Miranda Henriques ao rei [D. João V] enviando mapas do Regimento de Cavalaria e do Terço dos Auxiliares” (LOPES, 2000, p. 80). Escrita no Rio Grande do Norte em 13 de julho de 1744. C22: Fotos 0249 e 0250 da pasta 002 da pasta 006 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-PERNAMBUCO e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 5, D. 302 (LOPES, 2000, p. 83). “Carta do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao rei [D. João V] informando por que motivo não cumpriu a ordem do governador de Pernambuco para prender o contratador do gado do vento Inácio Pereira de Sousa” (LOPES, 2000, p. 83). Escrita no Rio Grande do Norte em 31 de março de 1746. C23: Fotos 0432, 0433 e 0434 da pasta 003 da pasta 006 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 30 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 5, D. 326 (LOPES, 2000, p. 88). “Carta do Senado da Câmara de Natal ao rei [D. João V] pedindo que se torne a anexar a Capitania do Rio Grande do Norte ao governo geral da Baía, por causa da constante sujeição à Capitania de Pernambuco, que prejudica as rendas da Fazenda Real e dos moradores” (LOPES, 2000, p. 88). Escrita no Rio Grande do Norte em 30 de maio de 1747. C24: Fotos 0011 e 0012 da pasta 001 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 53 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 6, D. 393 (LOPES, 2000, p. 102). Carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Pedro de Albuquerque e Melo, ao Rei sobre a recepção do alvará de lei a favor dos índios da referida capitania e de sua publicação e registro, conforme ordens reais. Escrita em 28 de abril de 1756 no Rio Grande do Norte. C25: Foto 0013 da pasta 001 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 53 e, pela cota de 241 localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 6, D. 393 (LOPES, 2000, p. 102). Certidão de Pinto de Castro atestando o registro do Alvara de Lei pelo qual o Rei declara que não serão considerados infames os vassalos que se casarem com as índias, tendo os cônjuges e descendentes do referido matrimônio os mesmos direitos de quaisquer outros cidadãos. Escrita em 28 de abril de 1756 no Rio Grande do Norte. C26: Fotos 0156 e 0157 da pasta 001 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 4 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 410 (LOPES, 2000, p. 105). “Carta do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João Coutinho de Bragança, ao rei [D. José] informando ter tomado posse do governo do Rio Grande do Norte, a 4 de novembro de 1757” (LOPES, 2000, p. 105). Escrita em Natal em 20 de janeiro de 1759. C27: Fotos 0163, 0167 e 0168 da pasta 001 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 5 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 412 (LOPES, 2000, p. 106). Cópia de carta régia em que o Rei dispõe ao Governador de Pernambuco sobre os casos em que se devem ceder as terras devolutas, por vezes em mãos de particulares que dela não usam. Copiada “bem e fielmente” pelo Secretário José Joaquim Ruiz em 28 de janeiro de 1759 na cidade de Natal. C28: Fotos 0182 e 0183 da pasta 001 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 7 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 416 (LOPES, 2000, p. 106). “Carta do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Dionísio da Costa Soares, ao rei [D. José] sobre o envio dos treslados das contas dos oficiais dos recebimentos que não tinham sido quitadas de acordo com a provisão de 3 de Dezembro de 1756” (LOPES, 2000, p. 106). Escrita no Rio Grande do Norte em 21 de fevereiro de 1759. C29: Fotos 0384 e 0385 da pasta 001 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o conjunto documental identificado, pela 242 cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 59 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 421 (LOPES, 2000, p. 107). Carta patente escrita pelo capitão mor da cidade de Natal, João Coutinho de Bragança, nomeando Francisco da Costa de Vasconcelos o novo coronel de cavalaria do regimento da cidade, devido ao falecimeto do anterior, Manoel Teixeira Casado. Escrita no Rio Grande do Norte em 9 de março de 1759. C30: Fotos 0375 e 0376 da pasta 002 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 47 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 436 (LOPES, 2000, p. 110). “Carta do provedor interino da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Manuel Teixeira de Morais, ao rei [D. José] enviando o recenseamento das contas do ex-almoxarife Félix Barbosa Tinoco” (LOPES, 2000, p. 110). Escrita no Rio Grande do Norte em 22 de fevereiro de 1762 C31: Fotos 0384 e 0385 da pasta 001 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 42 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 437 (LOPES, 2000, p. 111). Certidão de Francisco Pinheiro Teixeira, escrivão da Fazenda Real, certificando sobre algumas quantias pagas por e outras que têm sido cobradas dos devedores da Fazenda Real, com especial menção ao que tem cobrado o provedor da Fazenda Real, o doutor Manoel Teixeira de Morais. Escrita no Rio Grande do Norte em 3 de março de 1762 C32: Fotos 0398, 0399 e 0400 da pasta 002 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 46 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 441 (LOPES, 2000, p. 111). “Requerimento de Francisco Paulo Moreira ao rei [D. José] pedindo provisão de confirmação do posto de cirurgião do Presídio do Rio Grande do Norte, [Fortaleza dos Reis Magos], para o qual foi nomeado pelo governador de Pernambuco, Luís Diogo Lobo da Silva” (LOPES, 2000, p. 111). As datas não constam no documento e Lopes as presume como Natal anterior a 13 de julho de 1764. 243 C33: Fotos 0448, 0449 e 0450 da pasta 003 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 50 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 444 (LOPES, 2000, p. 112). “Ofício do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Joaquim Félix de Lima, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], pedindo para ser indicado para o posto de capitão-mor do Ceará ou de outra capitania” (LOPES, 2000, p. 112). Escrita em Natal em 15 de março de 1766. C34: É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 54 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 449 (LOPES, 2000, p. 113). Fotos 0468, 0469 e 0470 da pasta 003 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. “Requerimento do soldado condestável da Fortaleza dos Reis Magos, Manuel Fernandes, ao rei [D. José] pedindo ordem para que o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Joaquim Félix de Lima, seja obrigado a entregar-lhe a sua mulher, que lhe foi tomada e está vivendo maritalmente com o capitão-mor” (LOPES, 2000, p. 113). As datas não constam no documento e Lopes as presume como Natal anterior a 20 de junho de 1770. C35: Fotos 0482 e 0483 da pasta 003 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 57 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 452 (LOPES, 2000, p. 114). “Requerimento do vigário da matriz da Vila de Estremoz, padre Francisco de Sousa Nunes, ao rei [D. José] pedindo para ser confirmado e colado na sua igreja com a côngrua que já tem estabelecida” (LOPES, 2000, p. 114). A autora registra ter sido este documento exarado antes de 13 de julho de 1772 e identifica como data tópica Extremoz, referida, na carta, como local de cuja paróquia o requerente em questão é padre. C36: Fotos 0491, 0494 e 0495 da pasta 003 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 63 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 454 (LOPES, 2000, p. 114). 244 Provisão escrita pelo Governador de Pernambuco, José César de Menezes, por ordem de Manoel de Carvalho Paz de Andrade, Secretário do Governo, para conceder a permanência do Doutor Antônio Carneiro de Albuquerque no cargo de Provedor da Fazenda Real. Escrita em 10 de dezembro de 1777. C37: Fotos 0499 e 0500 da pasta 003 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 65 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 456 (LOPES, 2000, p. 114). “Requerimento do padre Bonifácio da Rocha Vieira à Rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de provisão do cargo de capelão da Fortaleza dos Reis Magos, passada pelo governador de Pernambuco, José César de Meneses” (LOPES, 2000, p. 114). Lopes informa as seguintes datas presumidas: Natal, anterior a 27 de julho de 1779. C38: É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 66 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 457 (LOPES, 2000, p. 115). Fotos 0503 e 0504 da pasta 003 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. “Requerimento do capitão José Vieira de Melo à Rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Serra do Martins, nas proximidades da Vila de Portalegre, passada pelo governado da Capitania do Rio Grande do Norte” (LOPES, 2000, p. 115). Lopes informa as seguintes datas presumidas: Natal, anterior a 5 de abril de 1780. C39: Fotos 0532 e 0533 da pasta 003 da pasta 008 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 75 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 462 (LOPES, 2000, p. 116). “Requerimento de João de Lima Ferraz à Rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na costa do mar, na barra do Rio Tubarão, passada pelo capitão- mor Francisco Xavier de Miranda Henriques” (LOPES, 2000, p. 116). Lopes informa as seguintes datas presumidas: Natal, anterior a 13 de janeiro de 1783. C40: Fotos 0020 e 0021 da pasta 001 da pasta 009 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de 245 localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 77 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 465 (LOPES, 2000, p. 116). “Requerimento do escrivão da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, António José de Oliveira, à Rainha [D. Maria I] pedindo confirmação do posto que está ocupando por provisão do governador de Pernambuco, José César de Meneses” (LOPES, 2000, p. 116). Lopes informa as seguintes datas presumidas: Natal, anterior a 17 de janeiro de 1783. C41: Fotos 0077 e 0078 da pasta 001 da pasta 009 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 80 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 7, D. 472 (LOPES, 2000, p. 118). “Requerimento do capitão-mor vitalício das Ordenanças, João José da Cunha, à rainha [D. Maria I] pedindo provisão para conservar perpetuamente o aforamento do Sítio da Ilha, que era património do Senado da Vila Nova de São José [do Mipibu] e foi arrematado por aforamento perpétuo pelo primeiro marido, João de Oliveira e Freitas, de sua mulher, Luísa da Rocha de Carvalho” (LOPES, 2000, p. 118). As datas não consta no documento e Lopes as presume como Natal anterior a 17 de junho de 1726. C42: Fotos 0102 e 0106 da pasta 001 da pasta 009 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 6 e 20 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 8, D. 475 (LOPES, 2000, p. 118). Cópia de um ofício de solicitação escrito por José Barbosa [inint.] e João Luis Pereira ao Padre Mestre Visitador e aos Reverendos Definidores a fim de intercederem à Rainha para conceder verba à construção de um hospício de Santo Antônio na cidade de Natal. O original foi escrito em 3 de fevereiro de 1787 em Natal. Ao final da carta, há um despacho negativo ao rogo assinado pelo Escrivão da Câmara, Ignácio Nunes Correia Tomás em 21 de fevereiro de 1788. C43: Fotos 0215 e 0216 da pasta 002 da pasta 009 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-PERNAMBUCO e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 8, D. 484 (LOPES, 2000, p. 120). “Ofício do [sargento-mor e 246 governador interino do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre o cumprimento de ordens” (LOPES, 2000, p. 120). Escrita em Natal a 29 de abril de 1791. C44: Fotos 0206, 0207 e 0208 da pasta 002 da pasta 009 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-PERNAMBUCO e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 8, D. 483 (LOPES, 2000, p. 120). “Ofício do sargento-mor e governador interino do Rio Grande do Norte Caetano da Silva Sanches, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar Martinho de Melo e Castro, sobre o estado da capitania à data da sua posse; epidemia de bexigas; escassez de carne, farinha e peixe; falta de militares e armamento; dando conta das providências tomadas, nomeadamente a arrematação do contrato das carnes e queixando-se da falta de jurisdição e autoridade para prover oficiais de justiça e fazenda e passar patentes e cartas de sesmaria” (LOPES, 2000, p. 120). Escrita em 29 de abril de 1791 na cidade de Natal. C45: Fotos 0355, 0356 e 0357 da pasta 002 da pasta 009 dos Documentos de Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-PERNAMBUCO e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 8, D. 498 (LOPES, 2000, p. 124). “Ofício do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a chegada à capitania do paquete Correio Marítimo e a necessidade da vinda de uma embarcação de maior lotação para poder carregar açúcar e algodão, com as vantagens do comércio directo com Lisboa” (LOPES, 2000, 124). Escrita em Natal a 25 de abril de 1798. C46: Fotos 0044, 0045, 0046 e 0047 da pasta 001 da pasta 011 dos Documentos do Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 19, 34 e 41 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 9, D. 595 (LOPES, 2000, p. 145). “Carta dos oficiais da Câmara de Natal ao príncipe regente [D. João] sobre as desordens provocadas pelo vigário da matriz de Nossa Senhora da Apresentação da cidade de Natal, padre Feliciano José Dornelas” (LOPES, 2000, p. 145). Escrita em 20 de fevereiro de 1806 em Natal, Rio Grande do Norte. 247 C47: Fotos 0100, 0101 e 0102 da pasta 001 da pasta 011 dos Documentos do Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 20 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 9, D. 597 (LOPES, 2000, p. 145). “Requerimento de João Manuel de Carvalho ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras que começam nos marcos da Vila de Estremoz até ao Rio Água Azul, e das terras da Capela, passada pelo capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques” (LOPES, 2000, p. 145). Datas presumidas por Lopes: Natal, anterior a 22 de março de 1806. C48: Fotos 0117 e 0118 da pasta 001 da pasta 011 dos Documentos do Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 23 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 9, D. 600 (LOPES, 2000, p. 146). “Ofício do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, informando que tomou posse do governo da capitania do Rio Grande do Norte, a 30 de Março de 1806” (LOPES, 2000, p. 146). Escrito em Natal em 31 de março de 1806. C49: Fotos 0120 e 0121 da pasta 001 da pasta 011 dos Documentos do Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 22 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 9, D. 601 (LOPES, 2000, p. 146). “Carta do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] informando que tomou posse do governo da Capitania do Rio Grande do Norte, a 30 de Março de 1806” (LOPES, 2000, p. 146). Escrito em Natal em 31 de março de 1806. C50: Fotos 0146 e 0147 da pasta 001 da pasta 011 dos Documentos do Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 28 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 9, D. 607 (LOPES, 2000, p. 147). “Carta do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de 248 Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] solicitando informação quanto à forma de tratamento a dar à Junta da Real Fazenda da Capitania de Pernambuco” (LOPES, 2000, p. 147). Escrita em Natal em 26 de agosto de 1806. C51: Fotos 0334 e 0335 da pasta 002 da pasta 011 dos Documentos do Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 58 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 10, D. 632 (LOPES, 2000, p. 153). “Ofício do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a advertência que recebeu para não fazer obras públicas sem a inspecção das respectivas câmaras” (LOPES, 2000, p. 153). Escrito em 1º de maio de 1807. C52: Fotos 0444 e 0445 da pasta 003 da pasta 011 dos Documentos do Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 42 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 10, D. 650 (LOPES, 2000, p. 158). “Requerimento do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Galveias, [João de Almeida de Melo e Castro], pedindo protecção para o requerimento em que pede para ser promovido ao posto de tenente-coronel agregado a qualquer dos regimentos de linha da corte” (LOPES, 2000, p. 158). Lopes informa as seguintes datas presumidas: Natal, anterior a 2 de janeiro de 1811 em Natal. C53: Fotos 0446 e 044 da pasta 003 da pasta 011 dos Documentos do Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 54 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 10, D. 651 (LOPES, 2000, p. 158). “Requerimento de José Rebelo de Sousa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação da nomeação no cargo de secretário de estado do governo do Rio Grande do Norte, feita pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque” (LOPES, 2000, p. 158). Lopes informa as seguintes datas presumidas: Natal, anterior a 3 de janeiro de 1811 em Natal. 249 C54: Fotos DSC00622 e DSC00624. IHGRN. Ofício de Francisco Dantas Cavalcante, João Pedro da Costa e Francisco de Sousa Caldas ao Governador da Capitania do Rio Grande respondendo à solicitação de donativos para a edificação de um quartel militar em Natal, a que não podem atender devido à seca que atinge a Vila da Princesa. Escrita em 1º de agosto de 1812 na Vila da Princesa, Rio Grande do Norte. C55: Fotos 0459 e 0460 da pasta 003 da pasta 011 dos Documentos do Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 10 e 43 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 10, D. 656 (LOPES, 2000, p. 159). “Carta do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João VI] expondo como, apesar de todas as suas diligências, lhe não tinha sido possível realizar a reunião da Assembleia Eleitoral dos deputados das Cortes daquela província” (LOPES, 2000, p. 159). Escrita em 16 de novembro de 1821 em Natal. C56: Fotos 0459 e 0460 da pasta 003 da pasta 011 dos Documentos do Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 11 e 43 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 10, D. 657 (LOPES, 2000, p. 159). “Carta do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João VI] sobre os procedimentos que tem efectuado para a eleição da Junta Provisória Constitucional, de modo a ser substituído no governo da província” (LOPES, 2000, p. 159). Escrita em 17 de novembro de 1821 em Natal. C57: Fotos 0499 e 0501 da pasta 003 da pasta 011 dos Documentos do Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 14 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 10, D. 661 (LOPES, 2000, p. 160). Ofício da Câmara de Natal (representada, no ofício, por um juiz ordinário, dois vereadores e um procurador) enviando à Junta do Governo Provisional cópia da ata da instalação da dita Junta. Escrita em 12 de dezembro de 1821 em Natal. C58: Fotos 0048 e 0049 da pasta 001 da pasta 012 dos Documentos do Arquivo Ultramarino. É o documento principal do conjunto documental identificado, pela cota de 250 localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 25 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 10, D. 668 (LOPES, 2000, p. 162). “Carta da Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que tomaram posse do Governo Temporário da Província, enquanto se organizavam novas eleições conforme decreto régio” (LOPES, 2000, p. 162). Escrita em 12 de fevereiro de 1822 em Natal. C59: Fotos 0048 e 0049 da pasta 001 da pasta 012 dos Documentos do Arquivo Ultramarino. É um dos documentos que compõem o conjunto documental identificado, pela cota de localização antiga, como AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 26 e, pela cota de localização atual, como AHU_ACL_CU_018, Cx. 10, D. 680 (LOPES, 2000, p. 164). “Requerimento de João Baptista Soares ao rei [D. João VI] pedindo concessão de licença para poder advogar nos auditórios da Ouvidoria, Correição e outros foros da Comarca do Rio Grande do Norte” (LOPES, 2000, p. 164). Lopes presume uma data aproximada: anterior a 25 de junho de 1822, escrita em Natal. C60: Foto SAM_1061. IHGRN. Ofício da Câmara Municipal da Vila do Príncipe, em nome de João Maria Vale, o porteiro, ordenando ao Procurador que lhe pagasse dois mil reis do último quartel vencido. Escrita em 7 de janeiro de 1833 na Vila do Príncipe, Rio Grande do Norte. No final há confirmação do recebimento da quantia referida pelo porteiro, que, não sabendo escrever, registrou assinatura pelas mãos do Secretário. C61: Foto DSC00600. IHGRN. Ofício de Bazílio Quaresma Torreão demandando do presidente e dos membros do Corpo Municipal de Natal o conserto de um arrombamento na parede da guarda da cadeia. Escrita em 16 de abril de 1833 em Natal. C62: Foto DSC00601. IHGRN. Ofício do presidente da província do Rio Grande do Norte, Basílio Quaresma Torreão, ordenando a divulgação por editais bem como a todos os juízes de paz, da Lei sobre a Moeda do Império, aprovada na Câmara dos Deputados. Escrito em 20 de abril de 1833 na cidade de Natal. C63: Foto DSC00602 IHGRN. Ofício de Manoel Lobo de Miranda Henriques ao presidente e vereadores da cidade de Natal para fazerem público por editais os procedimentos para a medição e aforamento das Marinhas da Província, a serem iniciadas 251 em agosto do ano de produção da carta. Escrita em 22 de maio de 1833 na cidade de Natal. C64: Foto DSC00603. IHGRN. Ofício de encaminhamento de Manoel Lobo de Miranda Henriques ao presidente e vereadores da Câmara Municipal de Natal remetendo por cópia uma provisão atinente à incompatibilidade de cargos da Fazenda com os das câmaras municipais. Escrita em 11 de junho de 1833 em Natal. C65: Foto SAM_1064. IHGRN. Ofício de João Maria Valle ao Procurador da Câmara Municipal da Vila do Príncipe para que pague seis mil reis ao ajudante da Câmara, que recebia a dita quantia, conforme registrado no final do documento. Escrita em 19 de julho de 1833 na Vila do príncipe. C66: Foto DSC00604. IHGRN. Ofício de encaminhamento de Basílio Quaresma Torreão aos senhores presidente e membros do Corpo Municipal de Natal remetendo por cópia ofício em que se apresenta a falta desses integrantes por não terem comparecido para a eleição dos jurados. Escrita em 14 de agosto de 1833 em Natal. C67: Foto DSC00605. IHGRN. Ofício de Basílio Quaresma Torreão ao presidente do Corpo Municipal de Natal para fazer-lhe ciente da ordem pela qual se poriam os presos condenados ao trabalho público. Escrito em Natal a 3 de dezembro de 1833. C68: IHGRN. Ofício do secretário do Governo, João Carlos Wanderley, a José Nicácio da Silva solicitando a divulgação do que trata o aviso, remetido por cópia pelo Presidente da Província, da Secretaria de Estado dos Negócios do Império tratando dos limites da Província do Rio Grande do Norte com a Paraíba. Escrita em 16 de setembro de 1836 na cidade de Natal. C69: IHGRN. Ofício dos comandantes da Câmara ao Primeiro Secretário da Assembleia Provincial do Rio Grande do Norte, Manoel Lins Wanderley, informando da estratégia para lidar com o problema de terrras devolutas: venda e aplicação do dinheiro para comprar gados de criar. Escrita em 22 de agosto de 1837 na Vila da Princesa, Rio Grande do Norte. C70: IHGRN. Ofício do Oficial Maior da Secretaria do Rio Grande do Norte, Manoel João Pereiro do Lago, ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa dessa província 252 enviando tomo das leis provinciais promulgadas por uma sessão da 3ª Legislatura e solicitando sua transmissão. Escrita em 14 de junho de 1842 no Rio Grande do Norte. C71: IHGRN. Ofício do secretário do Governo, Manoel João Pereira do Lago, ao 1º secretário da Assembleia Legislativa da província do Rio Grande do Norte, João Carlos Wanderley, participando-lhe a resposta do presidente da Província a dois ofícios que ele (João) mandara. Escrito no Rio Grande do Norte em 6 de setembro de 1842 C72: IHGRN. Ofício de Manoel João Pereira de Lago, Secretário do Governo, para informar ao 1º secretário da Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Norte, Francisco de Sousa Ribeiro Dantas, da resposta dada pelo Presidente da Província a um seu ofício. Escrita no Rio Grande do Norte em 20 de setembro de 1842 C73: IHGRN. Requerimento da Irmandade do Glorioso São João Baptista solicitando dos representantes da Província auxílio para a reforma da Matriz da Villa da Princesa, a que em pior estado está, encontrando-se “por terra”, e das demais matrizes da Província. Escrita em 7 de setembro de 1843 na Vila da Princesa, Rio Grande do Norte. C74: IHGRN. Cópia de ofício de representates da Câmara dos Deputados pedindo ao Presidente da Província, Benventuro Augusto de Magalhães Taques, apoio para a aprovação de artigos de postura enviados da Câmara ao Presidente que tratam de providência para sanar a situação dos agricultores que, dentre outros problemas, não tendo verba para cercar suas terras produtivas com madeira, vêm sua produção devorada pelos animais e suas famílias passando fome. Escrita 13 de abril de 1849 no Rio Grande do Norte. C75: IHGRN. Ofício de [inint.] Augusto de Magalhães aos membros da Mesa da Assembleia Legislativa Provincial comunicando a publicação dos Artigos de Postura da Câmara, dantes enviados pelos membros da Mesa. Escrita em Natal a 30 de junho de 1849. C76: IHGRN. Ofício de João Bispo Diocesado informando ao presidente da Província do Rio Grande do Norte, José Joaquim da Silva, do pedido da população de Nova Cruz para expandir a capela da cidade, tornando-a matriz. Escrita no Rio Grande do Norte em 16 de fevereiro de 1852 253 C77: IHGRN. Ofício do secretário do Governo, Manuel Joaquim Henrique de Paiva, passando ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial, Jerônimo Cabral Raposo da Câmara, ofício do Bispo Diocesano confirmando a necessidade da criação de uma nova freguesia em Nova Cruz. Escrito em 3 de março de 1853 na cidade de Natal. C78 IHGRN. Ofício do secretário do Governo, Manuel Joaquim Henriques de Paiva, comunicando ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial, Jenônimo Cabral Raposo da Câmara, do ofício emitido pelo Presidente da Província elevando à categoria de vila a povoação de São Bento. Escrito em 15 de março de 1852 na cidade de Natal. C79: IHGRN. Ofício do secretário do Governo, Manuel Joaquim Henriques de Paiva, enviando ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial, Jenônimo Cabral Raposo da Câmara, para apresentação à Assembleia Legislativa, ordem do Presidente da Província sobre o destino das multas da eleição de vereadores juízes de paz. Escrito em Natal a 22 de março de 1852 C80: IHGRN. Ofício do secretário do Governo, Manuel Joaquim Henriques de Paiva, informando ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial, Jenônimo Cabral Raposo da Câmara, para participar à Assembleia Legislativa, a ordem do Presidente da Província para imprimir a resolução da Assembleia Legislativa, de 22 de março de 1852, tratando da anexação do Distrito de Paz de Nova Cruz à Freguesia e Município de Vila Flor. Escrito em 26 de março de 1852 na cidade de Natal. C81: IHGRN. Ofício do secretário do Governo, Manuel Joaquim Henriques de Paiva, enviando ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial, Jenônimo Cabral Raposo da Câmara, para apresentar à Assembleia Legislativa, o ofício do Bispo Diocesano referente à criação de uma freguesia em Nova Cruz. Escrito em 31 de março de 1852 na cidade de Natal. C82: IHGRN. Ofício de João Francisco Barbalho Barros, na função de 1º Secretário, repassando, ao Capitão Francisco Árias, 2º Oficial da Secretaria, a ordem para comparecer o quanto antes à Secretaria. Escrito no Rio Grande do Norte em 16 de fevereiro de 1859. 254 C83: Foto tirada de Sobrinho e Oliveira (2001). Relatório apresentado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pelo então presidente da província do Rio Grande do Norte Olinto José Meira no qual explica as razões pelas quais decidiu não sancionar nem a lei do orçamento do ano anterior à escrita do documento nem outras duas leis, julgadas pelo presidente como onerosas e incovenientes. Escrito na cidade de Natal em 13 de junho de 1864. C84: Foto tirada de Sobrinho e Oliveira (2001). Parte (início e fim) do relatório apresentado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pelo então presidente da província do Rio Grande do Norte Olinto José Meira em 1865 em que pede à Casa empenho para a maior obtenção possível de recursos para a preparação do edifício em que irá funcionar a Assembleia, bem como para participar a saúde da família real. Escrito na cidade de Natal em 15 de outubro de 1865. C85: IHGRN. Cópia do ofício Cópia do ofício Eneias Lucracio de Moura Soares informando sobre a situação do sítio Regomoleiro que, anunciado por editais, não encontrou nenhum comprador interessado, e sugerindo pô-lo em praça por menor preço. Escrito no Rio Grande do Norte em 10 de novembro de 1864. C86: IHGRN. Ofício de Rafael Arcanjo Galvão levando ao conhecimento do Presidente da Assembleia, José Moreira Brandão Castelo Branco, e do 2º Secretário da Assembleia Provincial do Rio Grande do Norte, Vicente Ignácio Pereira, que aceita a nomeção para membro da Comissão. Escrito no Rio de Janeiro em 24 de dezembro de 1864. C87: IHGRN. Ofício da Thesouraria Provincial do Rio Grande do Norte comunicando ao 1º Secretário da Assembleia Provincial, Vicente Inácio Pereira, da arrematação feita por Joaquim Soares Raposo, da Câmara, de duas mulas pertencentes à Secretaria da Assembleia Provincial. Escrito em 15 de setembro de 1865 no Rio Grande do Norte. C88: IHGRN. Ofício de José M. da Silva informando a razão de sua falta na repartição [a Assembleia] ao Oficial Maior da Secretaria da Assembleia, Tenente Coronel Francisco José Pereira Cavalcante de Albuquerque. Escrita em Natal a 31 de março de 1874. C89: IHGRN. Ofício da Secretaria da Presidência do Rio Grande do Norte ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial, o Capitão Antônio Pinto de Moraes 255 Castro, para informar-lhe dos projetos de lei que foram sancionados. Escrito em 16 de dezembro de 1876 no Rio Grande do Norte. C90: IHGRN. Ofício da Presidência do Rio Grande do Norte fazendo ciente o Capitão Antônio Pinto de Moraes Castro, 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial, dos projetos de lei que foram sancionados na data de 14 de dezembro de 1876. Escrito no Rio Grande do Norte em 16 de dezembro de 1876. C91: IHGRN. Ofício do secretário Pero de A. Leão informando o Capitão Antônio Pinto de Moraes Castro, 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial, dos projetos de lei aprovados na data deste ofício. Escrito em 20 de dezembro de 1876 no Rio Grande do Norte. C92: IHGRN. Ofício do 1º Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa Provincial, Antônio Pinto de Morais Castro, respondendo ao Padre Joaquim Graciano que apesar do Prelado Diocesano ter negado o beneplácito para a criação da freguesia de Taipu, o Secretário verá em que pode ajudar. Escrito 30 de abril de 1877 no Rio Grande do Norte. C93: IHGRN. Ofício do 1º Secretário da Assembleia do Rio Grande do Norte, Antônio Pinto de Morais Castro comunicando, com relação à elevação da capela de Currais Novos à condição de matriz, ao P.e Joaquim Graciano de Araújo, Governador do Bispado, o diálogo inciado com os diversos párocos de cujas freguesias a referida capela deve ser desmembrada para poder decidor o caso. Escrito no Rio Grande do Norte em 1º de maio de 1877. C94: IHGRN. Requerimento de José Vicente da Silva Aranha solicitar ao Presidente e aos Vereadores da Câmara Municipal de Canguaretama a redução do preço para obter o aforamento perpétuo de umas sobras de terra do patrimônio da referida Câmara das quais ele tem posse. Escrita em Canguaretama, Rio Grande do Norte, em 17 de outubro de 1877. C95: IHGRN. Ofício de munícipes da Villa de Caraúbas relatando ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, Conselheiro Francisco Maria Sodré Pereira, a situação por que a população “inteligente e laboriasa” dessa vila vêm passando por causa da seca. Os cidadãos solicitam a construção de um açude que possa aplaca a 256 situação calamitosa de Caraúbas, bem como de um presídio, inexistente no local. Escrito em 26 de julho de 1879 na Vila de Caraúbas, Rio Grande do Norte. C96: IHGRN. Ofício do Secretário da Câmara, Joaquim Antônio de Oliveira, remetendo ao Secretário da Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Norte, cópia do balanço do orçamento das despesas e receitas da Vila de Macaíba. Escrito na Vila de Macaíba, Rio Grande do Norte, em 10 de maio de 1882 C97: IHGRN. Ofício do secretário Pedro José de Oliveira Pernambuco comunicando ao 1º Secretário da Assembleia Provincial, Dr. Luis Antônio Ferreira Souto, a data e hora da abertura da Assemssembleia da Província [do Rio Grande do Norte] e da missa votiva ao Espírito Santo. Escrito em 14 de janeiro de 1887 no Rio Grande do Norte. C98: IHGRN. Ofício de Oficial Maior Carlos Bastos transmitindo ao 1º Secretário da Assembleia Provincial, Luis Antônio Ferreira Souto, orçamentos relativos ao município de Touros. Escrito em 23 de janeiro de 1887 no Rio Grande do Norte. C99: IHGRN. Ofício do secretário Pedro José de Oliveira Pernambuco comunicando ao Doutor Luis Antônio Ferreira Souto, 1º Secretário da Assembleia Provincial, que foram sancionadas duas resolução como lei: uma autorizando a Província a renovar os contratos com o Banco do Brasil e a outra elevando à categoria de cidade a Vila de Apodi. Escrito em 5 de março de 1887 no Rio Grande do Norte. C100: IHGRN. Ofício do secretário Pedro José de Oliveira Pernambuco comunicando ao 1º Secretário da Assembleia Provincial, Dr. Luis Antônio Ferreira Souto, as resoluções que foram sancionadas como lei. Escrito em 27 de abril de 1887 no Rio Grande do Norte. C101: IHGRN. Ofício do secretário Pedro José de Oliveira Pernambuco comunicando ao 1º Secretário da Assembleia Provincial, Dr. Luis Antônio Ferreira Souto, a designação do Presidente da Província sobre o local para eleição dos deputados e a convocação para uma nova assembleia. Escrito em 16 de agosto de 1887 no Rio Grande do Norte. C102: IHGRN. Ofício de Miguel Joaquim Almeida Carlos ao Presidente, 1º e 2º Secretários do Congresso do Rio Grande do Norte declarando o horário da instalação solene da 1ª sessão ordinário do referido congresso. Escrito em Natal a 19 de setembro de 1891. 257 C103: IHGRN. Ofício do Deputado Ignácio Fernandes Barros informando de sua ausência nas sessões do congresso durante o período de luto pela morte de sua madrasta. Escrito para o Presidente e Secretários do Congresso em Natal a 23 de setembro de 1891. C104: IHGRN. Ofício de Miguel Joaquim de Almeida Carlos ao Presidente e aos 1º e 2º Secretários da Mesa do Congresso do Estado do Rio Grande do Norte declarando uma ordem pedida ao Tesouro do Estado. Escrito em 1º de outubro de 1891 em Natal. C105: Foto DSC07352 tirada da caixa número 0458, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Requerimento de Pelino Alexandrino de Matos a Alfredo Lago, secretário do Superior Tribunal do Estado do Rio Grande do Norte, pedindo-lhe a descrição e partilha dos bens entre o ele, o requerente, e sua esposa. Escrito em 18 de abril de 1913 na cidade de Natal. C106: Foto DSC07338 tirada da caixa número 0458, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Requerimento de Pelino Alexandrino de Matos ao desembargador presidente do Tribunal Superior de Justiça do Estado, solicitando a aplicação de pena à sua esposa para que ela perca a posse das filhas. Escrito em 16 de fevereiro de 1914 na cidade de Natal. C107: Fotos DSC07394, DSC07396, DSC07397 e DSC07399 tiradas da caixa número 0381, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Requerimento de Francisco Bruno Pereira ao Superior Tribunal de Justiça do Estado, impetrando um pedido de habeas-corpus em favor de José Xavier de Albuquerque Montenegro que estava preso na cadeia pública de Macau há mais de 12 meses. Escrito em 30 de junho de 1915 na cidade de Natal. C108: Fotos DSC07410 e DSC07411 tiradas da caixa número 0381, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Ofício do 1º juiz distrital, Vicente de Lemos Filho, ao desembargador Teotônio Freire, informando-lhe, em resposta a um telegrama que lhe enviara o desembargador, sobre a prisão e o estado de Antônio Caetano. Escrito em 15 de julho de 1915 na cidade de Lages. 258 C109: Fotos DSC07405 e DSC07408 tirada da caixa número 0381, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Ofício do juiz de direito, Sebastião Fernandes de Oliveira, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça do Estado para informar-lhe sobre o recebimento de uma ordem de habeas corpus em favor de Vicente Barbosa de Lima, preso na cadeia de Lages. Escrito em 8 de novembro de 1915 na cidade de Ceará-Mirim. C110: Foto DSC07329 tirada da caixa número 0479, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Ofício do procurador Ben[venuto] Jacome ao escrivão geral do município de Augusto Severo (atual Campo Grande) sobre ação que o dito procurador move em nome de Severo & Irmão. Escrito em 28 de agosto de 1918 na cidade de Augusto Severo (atual Campo Grande). C111: Fotos DSC07331 e DSC07333 tirada da caixa número 0479, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Ofício enviado por Arthur Napoleão Soares de Macedo ao coronel José Soares Filgueira Sobrinho, perguntando ao militar se ele comprara quinhentos braços de terra à firma Severo & Irmão e, se não, a quem os havia comprado. Ao pé deste documento, há um segundo ofício com a resposta do coronel. Escritos em 26 e 27 de agosto de 1918 respectivamente na cidade de Açu. C112: Foto DSC07298 tirada da caixa número 0377, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Ofício de João Ferreira Chaves ao desembargador Luis Tavares de Lira, pedindo-lhe o parecer sobre a petição que move o desembargador Jerônimo Américo Raposo da Câmara para reclamar o pagamento de seus vencimentos segundo as tabelas previstas em alguns decretos de 1918. Escrito em 1º de agosto de 1918 na cidade de Natal. C113: Foto DSC07299 tirada da caixa número 0377, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Ofício de Francisco Fernandes Sobral, promotor público ao desembargador procurador geral do estado, comunicando que passa a assumir o cargo de promotor público da comarca. Escrito em 22 de agosto de 1919 na cidade de Ceará-Mirim. 259 C114: Foto DSC07301 tirada da caixa número 0377, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Ofício do secretário [Joaquim Soares]de Araujo informando a Hemetério Fernandes de Melo que este foi nomeado, pelo governador, para exercer a função de procurador geral do Estado. Escrito em 31 de março de 1919 na cidade de Natal. C115: Foto DSC07302 tirada da caixa número 0377, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Ofício do juiz federal Francisco Meire e Sá ao desembargador Luiz Tavares de Lira acusando-lhe recebimento de ofício em que o desembargador comunica haver deixado o cargo de procurador geral do Estado. Escrito em 31 de março de 1919 na cidade de Natal. C116: Foto DSC07304 tirada da caixa número 0377, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Ofício do juiz federal Francisco Meire de Sá ao desembargador Hemetério Fernandes Raposo de Melo acusando recebimento de ofício em que o desembargador comunica que assumiu a função de procurador geral do Estado. Escrito em 3 de abril de 1919 na cidade de Natal. C117: Foto DSC07313 tirada da caixa número 0377, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Ofício do juiz destrital Manoel Benício de Mello Filho ao presidente do Superior Tribunal de Justiça comunicando que, em função do gozo de licença do juiz de direito de Acari, assumirá o exercício pleno da comarca. Escrito em 22 de abril de 1919 na cidade de Jardim do Seridó. C118: Fotos DSC07321 e DSC07324 tiradas da caixa número 0377, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Ofício do promotor público interino, Elísio Ferreira Pinto, ao desembargador Hemetério Fernandes Raposo de Melo, procurador geralo do Rio Grande do Norte, oferecendo-lhe relatório sobre os trabalhos realizados pela promotoria durante o ano de 1919. Escrito em 30 de setembro de 1919 na cidade de Apodi. C119: Fotos DSC07245 e DSC07251 tiradas da caixa número 0600, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Requerimento de Francisco Hermes Pereira, 3º sargento da Polícia Militar, ao presidente do Superior Tribunal de 260 Justiça pedindo-lhe restituição de certidão enviada junto à petição de habeas corpus ao referido tribunal. Escrito em 31 de janeiro de 1931 na cidade de Natal. C120: Fotos DSC07201, DSC07215, DSC07216 e DSC07217 tiradas da caixa número 0600, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Auto no qual se relata o depoimento de Luiz de Araújo Vianna, guarda noturna, dado na Delegacia Auxiliar, sobre três tiros que foram dados no bairro das Rocas, próximo ao Canto do Mangue, quando o depoente estava de serviço. Escrito em 22 de outubro de 1934 na cidade de Natal. C121: Fotos DSC07233, DSC07232, DSC07240 e DSC07241 tiradas da caixa número 0600, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Requerimento de Theodorico Júlio Freire à Corte de Apelação pedindo habeas corpus em favor de alguns militares que se encontram presos no Batalhão da Polícia Militar, expondo as causas pelas quais não se faz justa a clausura. Escrito em 26 de março de 1935 na cidade de Natal. C122: Fotos DSC07233 e DSC07243 tiradas da caixa número 0600, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Requerimento do advogado Theodorico Júlio Freire ao presidente da Corte de Apelação solicitando que se junte a certidão anexa à ordem de habeas corpus anteriormente enviada. Escrito em 6 de abril de 1935 na cidade de Natal. C123: Fotos DSC07245, DSC07249 e DSC07250 tiradas da caixa número 0600, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Certidão de Adolfo Elias França, ajudante do administrador da Casa de Detenção de Natal, na qual certifica a data em que foi recolhido na dita casa o detento Cantídio de Nunes Benedicto Areias Filho em virtude de guia, transcrita no documento, enviado pelo delegado de polícia do 1º Distrito de Natal. No verso da certidão foram escritas umas atas relacionadas ao fato. Escrito em 20 e 24 de agosto de 1935 na cidade de Natal. C124: Fotos DSC07245, DSC07246 e DSC07248 tiradas da caixa número 0600, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Requerimento de Cantídio Moraes Coelho, advogado, aos membros da Corte de Apelação para, uma vez negado um pedido anteriormente impetrado de habeas corpus para Benedicto de Areias 261 Filho, interpôr novo recurso de apelação no qual expõe as razões para a libertação do detento. Escrito em 24 de agosto de 1935 na cidade de Natal. C125: Fotos DSC07252, DSC07253 e DSC07254 tiradas da caixa número 0600, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Requerimento de Francisco Felizardo da Silva aos membros do Tribunal de Justiça solicitando para si habeas corpus. Escrito em 23 de março de 1947 na cidade de Natal. C126: Fotos DSC07264, DSC07266 e DSC07267 tiradas da caixa número 0600, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Requerimento de José Francisco da Silva enviado aos membros do Tribunal de Justiça solicitando ordem de habeas corpus por julgar sua prisão indevida haja visto achar-se indultado por decreto. Escrito em 19 de abril de 1947 na cidade de Natal. C127: Fotos DSC07256, DSC07261 e DSC07263 tiradas da caixa número 0600, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Requerimento de José Batista de Souza aos membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte solicitando habeas corpus. Escrito em 5 de setembro de 1947 na cidade de Natal. C128: Fotos DSC07367, DSC07371 e DSC07374 tiradas da caixa número 0600, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Termo de compromisso de inventariante escrito pelos escrivães Inácio Soares Barbosa e Plácido Gondim de Sena para dona Maria Joaquima Conceição por acontecimento da morte de seu esposo. Escrito em 20 de setembro de 1947 na cidade de Natal. C129: Fotos DSC07365, DSC07359 e DSC07360 tiradas da caixa número 0600, emissão 2004, das pastas do Arquivo Público Estadual do Rio Grande do Norte. Requerimento de José Pereira de Oliveira, por meio de seu procurador e advogado, para o relator da ação rescisória nº 43 a fim de que este expeça nova precatória ao juiz de direito da comarca de Parelha e exclua dos bens, por ter cedido seus direitos hereditários, Gil Bonifácio Oliveira. Escrito em janeiro de 1950 na cidade de Natal. 5.2 EDIÇÃO FAC-SÍMILE E SEMIDIPLOMÁTICA JUSTALINEAR DAS CARTAS 262 A partir da página seguinte, inicia-se a nova edição das cartas oficiais norte-rio- grandenses, com a apresentação semidiplomática em lição justalinear de 129 documentos – da C1, de 1713, até a C129, de 1950 – que circularam na administração pública do Rio Grande do Norte. Todos os critérios de transcrição foram devidamente explicitados e comentados no tópico 3.1.2 desta tese, “A reedição das cartas oficiais norte-rio-grandenses”. Por sua vez, uma apresentação do que são as cartas e sua caracterização pelas vias da Diplomática e da Paleografia foram desenvolvidas no capítulo anterior. Antes de adentramos na edição, recapitulamos alguns poucos aspectos pontuais que concernem à disposição geral e estão esparsos nos tópicos acima aludidos, bem como alguns outros que ainda não foram explicitados. A edição de cada carta abre com sua transcrição justalinear, vindo, depois, o fac- símile. Os documentos que contêm mais de um fólio possuem a transcrição do primeiro seguido pelo respectivo fac-símile, ao que dá continuidade a transcrição do seguindo fólio sucedido por seu fac-símile e assim por diante. No geral, a transcrição se encontra numa página e a foto na posterior. As cartas que sejam, contudo, suficientemente pequenas de modo a que caibam – sem prejuízo à imagem do documento –, numa mesma página da tese, a transcrição e o fac-símile, isso será feito com o intuito de minimizar um pouco o volume da tese. Quanto ao alinhamento das cartas, optamos por padronizar o texto sempre alinhado à esquerda, em vez de dar para cada carta uma solução que imitasse mais fielmente a impressão formal que ele nos passa, como a C1, para a qual a formatação que melhor simularia seu original seria um alinhamento à direita, ou a C2, para a qual seria o justificado. Alguns trechos foram negligenciados de forma irregular durante a transcrição (em algumas cartas, eles foram trancritos; em outras, não). Trata-se dos textos escritos à margem, que não integram o corpo original da carta principal. De modo a não deixar um vazio completo na lição justalinear quando se faz o cotejo com o fac-símile, decidimos marcar o espaço em branco com o recurso que indica ininteligibiliade de texto, muito embora muitos deles estejam perfeitamente inteligíveis. Na edição definitiva, pretendemos fazer outra revisão minuciosa de todas essas cartas de modo a dirimir mais uma leva de problemas que serão notados, bem como para transcrever esses trechos e textos que foram ignorados. Por fim, questões específicas de alguma transcrição podem vir em nota de rodapé. 263 5.2 EDIÇÃO FAC-SÍMILE E SEMIDIPLOMÁTICA JUSTALINEAR DAS CARTAS 5.2.1 Século XVIII 5.2.1.1 Primeiro quarto do século XVIII – C1 (1713) a C13 (1725) C1 (1713) Senhor Foi V. Magestade servido ordernarme por carta de coatro de fevereiro deste anno, de [inint.] a rezão que tinha para paçar patentes de algu’s postos de melisia equais erão, provimento dos ofi- cios de justiça e fazenda, e cartas de datas de terras de ssismaria, por conta que deu a VMagestade o governador de Pernambuco Fellix Joseph Machado por estes sserem ssó premitidos aosditos governadores, e que no emtan- to osnão passão, a cauza deosprover héporachar estar em uzo hâmais de ssincoenta annos pellos muy antesseçores o fazerem por hordens que tinhão dos gover nadores guerais da Bahia ospudessem paçar por tempo de sseis mezes pella distançia que aviade hũa Parte aoutra, ascoais seachão nossenadoda Camara desta Capitania. Eas patentes dospostos que athe oprezente tenho passado, sam de Comessario Gueral da Cavalaria, Coroneis, ¨Tenentes de Coroneis, Sar gentos mores Capitãns deaCavallo seus tenentes, e Ca pitans daordenança, por achar estes ja criados, não que nestes provimentos alteraçe couza alguã, nem os fizeçe de novo, eas patentes que mandava paçar heram com acondissão dedentro emsseis mezes requererem a comfirmação dellas pello governador de Pernambuco e com a mesma comdição asprovizoes dos oficiais de justiça e fazenda por tres mezes, que estes consede VMagestade em carta de 9 de majo de 1703 aos oficiais da Camara em reposta de outra que ez creverão a VMagestade possão prover os Capitans mores como notempo emque estava esta Capitania sobordinada ao governador geral da Bahia, eque nessa Parte [inint.] 264 265 [fol. 1v] particullar não avia que alterar; por que rer ogovernador Dom Fernando tirar estes provimentos no tempo que governou; hedoque posso dar quantia a VMagestade, e fico com adevertenssia de não paçar mais ostais provimentos sem re zullução de VMagestade A Real Pessoade VMagestade guarde Deos como todos seus vassallos avemos mister, Cidade do natal 3 de Agosto de 1713 Salvador Alvares da Silva 266 267 C2 (1713) Rio Grande________ ____________ 3 de Agosto______________________ de 1713. Do Cappitam mor. Responde a ordem q. teve p.ª dar a rezão q. tinha para passar pa- tentes de postos de meliçia dejustica e fasenda e cartas de datas de terras de sesmaria. Nº 24. 268 C3 (1713) Senhor V. Magestade foi servido ordenarme emcarta de 9 de Fevereiro deste Anno, por queixa que fizeram a VMagestade os oficiais da camara da Villa do Principe, que os Capitans mores desta Cappitania custumavão dar de seismarias os Re- gongos, sendo estes do uzo commundospo vos, e VMagestade me ordena não dê terras de sismaria sem nova hordem de VMagestade, eu asnão tenho dado tocante aos Regongos athe o prezente e fiquo adevirtido para asnão dar, A Real Pesoa de VMagestade Guarde Deos como todos seus vassallos avemos mister. Cidade do Natal 3 de Agosto de 1713. Salvador Alvares da Silva Para por vista segue. 8 de Mayo de 1713. [inint.] 269 270 C4 (1713) Rio Grande ________________ 3 de Agosto _________________ de 1713. Do Cappitam mor. Sempre ficar advertido para não dar terras de sesmaria, na forma q selheordenou. Nº 25. 271 C5 (1713) Senhor Foi VMagestade servido ordenarme por carta dedoze de Abril do anno passado, remetesse aesse Conçelho huã relação de todos osLivros que forem necessários pera servirem dârecadação dafazenda real, pera se mandarem reme- ter áesse Reyno, aqual remeto por duas vias, pera que a vista della ordenar VMagestade oque for mais conveniente a seu real servente, eutillidade dá sua fazenda. Guarde Deos aVMagestade muitos annos [inint.] Rio Grande 6 de Agosto de 1713 Sr.JoséBarbosaleal [inint. + 9 linhas] 272 273 C6 (1713) Rio Grande_________ 6 de Agosto ___________ de 1713 Do provedor da fazenda real Com a rellação dos Livros q são necessarios p.a aa recada ção da fazenda real. N°17 274 C7 (1713) Senhor V. Magestade que Deos goarde foi servido pro verme [?]oposto decapitam Mor dacapita nia do Rio grande, por tempo de tres annos e por que mehê nesesario mostrar oprocedimen to, ozello, com que metenho avido noser visso deV Magestade nadita ocupaçaõ decap.[?] Mor, eonão posso fazer sem que [inint.] semetire rezidençia, enesta conçideraçaõ pesso aV Magestade sedigne mandarme tirar adita rezidençia Pello ministro, que V. Magestade for servido. A Real Pessoa deV. Magestade goarde Deos como todos seus vasallos avemos demister. Cidade doNatal 7 deAgosto de1713 Salvador Al[?] daSilva [inint.] 275 276 C8 (1715) Estevão Velho de Mello Escrivão da fasenda real, e da camara pella falta de escrivão della nesta Cidade do Natal capitania do Rio grande [inint.]244 certifico que dolivro cetimo dos registros que serve neste sennado daCamara afolhas corenta etres verço seacha huã carta de sua Magestade [inint.] goarde escrita aosoffi ciais dacamara em oa nno de cete sentos etres do thior seguinte Officiais dacamara dacapitania doRio grande, eu El Rey vos emvio muito saudar viosse a vossa carta de vinte e nove de Agosto do anno passado, em que representais os in= convenientes, que se seguem a esses moradores dequerer o governador de Pernambuco passar os provimentos dos officios por tempo detres mezes, que sempre tocarão aos Capita’es Mores , conqu anto essa capitania esteve subordinada ao Governo Geral pedin-dome mandasse declarar que os provimentos dos tres 244 Muito provavelmente um clítico e possivelmente o mesmo da linha seguinte. 277 [fol. 1v] dos tres mezes tocão ao dito Capitão mor; eparesseume dizervos que não hâ que alterar neste particular; escrita em Lisboa a nove de Mayo de mil cete sentos, etres // Rey // para osofficiais da Camara do Rio grande // Joseph de Freitas Serra // Miguel Nunes de La Cerda // E do livro primeyro afolhas nove versso consta estar outra carta do Governador eCapitão Geral que foi do Estado do Brasil Francisco Barreto, escrita ao capitão mor desse tempo Antonio Vas Gondim, em Março de mil eseis centos ecessenta do Thior seguinte// Não mando aprovizão que Vossa mercê me pede pera João Dias Loures servir oofficio de provedor dos defuntos eaubzents, por lhe escuzar adespeza que sefâs nasecretaria, com esportollas do secretario; odito pode servir pella provizão que Vossa mercê lhepassou, que sepoderâ reformar deseis aseis me= zes, dandolhe nova provizão pera que possa continuar o exerci= ssio do officio; por que emquanto não forem osprovimentos deste governo, pode Vossa mercê fazellos, que sempre ficão valiozos; [?] Asterras devolluto (sic), que não tiverem dono, pode Vossa mercê dallas aquem lhaspedir precedendo primeiro informação doprovedor dafasenda da dita capitania; advertindo porem, que ha Vossamercê de declarar nas provizõis não prejudicando aterceiro, pera que a todo otempo, que osprimeiros possuidores, e seus herdeiros aspro= curarem, possam entrar nellas sem impedimento, porque nôs não podemos dar, afazenda alhea; com que tenho deferido ao que Vossa mercê meaponta; aquem Deos goarde Bahia de zaseis de Março de mil e seis sentos e cessenta // Francisco Barreto // e não secontinha mais em as ditas cartas que achei registradas em os ditos livros aque me reporto, epor bem do despacho do Juis ordinario oSargento Mor Bento Teixeira Ribeyro passei opresente com othior das ditas cartas aos vinte e oito de junho de mil e sete sentos e quinze annos que escrevi e asignei Va245 Estevão Velho de Mello 245 Abreviação de Bahia. 278 279 C9 (1715) Ordeno ao juiz ordinario mande aoescrivão dacamera q passe p. certidão aopê desta otior de hua carta de Sua Magestade q Deos guarde escrita aos officiaiz dacamera em q premite q os Capitaens Mayores desta Cappitania pa cem os provimentos dos officioz p. tempo de tres mezes; e outro sim o q com tem outra carta do governador e Capitam geral q foi deste estado Francisco Barreto escrita ao Capitam mor q nesse tempo governava esta Capitania Antonio Vaz Gondin, Rio Grande 28 de Junho de 1715. Oescrivão dacamera decompri [Amado] mento [inint.] [inint.] 28 deiunhode 1715 [Ribo]246 246 A parte em vermelho não será mais considerada. Apenas uma mão por texto. 280 281 C10 (1715) Senhor Tomando posse dogoverno desta Capitania do Rio grande em vinte de Junho deste prezente ano de sete sentoz e quinze em q Vossa Magestade q Deos guarde foi servido pro verme semequeixaraõ osmoradores della q a falta de officiaiz de justica, e dafazenda pereciaõ seuz direitoz im formado dacauza da falta pello Provedor e Juizes, q fora aconta q dera aVossa Magestade Feliz Jozeph Ma chado Governador de Pernambuco em carta de sincodeJu nho de sete sentos e doze; deo Capitaõ Mor meu ante sessor uzar dejurisdiçaõ q lhenaõ era prometida de pasar patentez de algũns postoz melitares, provimen toz de officcios, cartas dedatas deterraz de sismaria, o q só era prometido ao governadores (sic) pella coalse servira V. Magestade ordenar aodito meu antesessor por carta de coatro de fevereiro desete sentos e treze, dese arezão q tinha para pasar provimentos aos officciais de justiça, ou fazenda, e as patentes de algũns postos melitares, e qoais erão, eno em tanto não pasasse semelhantes provimentos, e o q só devia uzar era por imformaçõens dar conta aogoverno de Pernambu co das pessoas q erão mais capazez para estas nomeaçõens e merces p.ª q elle asfizese como seu superior aquem tocava fazellas. E q pella distan cia de setenta lengoas aquelle governo, aonde se vião pasar estes provimentos e de duzentas aogover no geral da Bahia aonde semandavão comfirmar em q se fazião grandes gastos edespesas não há 282 283 [fol. 2v] Haviaõ q pessoaz quizesem servir asim os officcioz deJusticca e Fazenda, como postoz de mellicia, nem pedir datas de terras desismaria a- vendosse muitas descoberto q eztavão por povoarede voluto q podião dar rendimento aos Reais dizimos de V. Magestade do q tudo pello lugar q ocupo dou con- ta aV. Magestade, e darezão q tinha meuantesesor, e os mais Capitaniz Mores seus antesessores p.ª pode rem dar ostais provimentos, e cartas desismaria qera primeira mente pella antequisima posse emq ezta vão deofazer a begnisio, desde q por V. Magestade forão Criados Capitãnez Mores pª. este lugar, e o di- poiz por Comisão do Governo geral do estado da Bahia Francisco Barreto por carta de dezaseis de Mayo de seis sentos e sesenta eultima mente por cartas de V. Magestade de nove, evinta seis de mayo desete sentos etreze, escritas aos officiaiz daCamera dezta Capitania, huma sobre semelhante queixa a pre zente, eoutra ao dezem bargador Christovão Soares Reymão emq se de clara q asdatas de terras desiz maria sedeven fazer pelloz Capitãnes Morez = em cujas jurisdicõens estiverem cujoz tiores por tres lados em prova desta rezão remeto com esta as Reais mãoz de V. Magestade eozoffi cioz q provião erão deescrivão da fazenda, almo= xarife, Meyrinho, eexcrivão das execuçõens 284 285 [fol. 3r] Das execusõens della, e o cargo de Prove dor, em falta delle, escrivão daCamera, officios de Tabeliãens do Judicial e notas, Alcayde, e Mey rinho, e ezcrivãens das suas varas, Juiz, e ezcri= vão dos orfanoz com nomeacõnez da Camera ou de seus supriores perante quem servião, e da mesma sorte os postos de capitãnez, Sargentos Mores, e coroneis da ordenança, quando vagavão, e tudo por tempo detres mezez, pella grande distancia, pª. dentro dellez procurarem comfirmação do governa dor de Pernambuco: No q me parece senão tirava por os ditoz meus antesessores a jurisdiccão aquele governo easim Vossa Real Magestade provera nis to oq for mais comveniente ao seu Real servi ço, e bem comum destez moradores. A Real pesso a de V. Magestade goarde Deos por largoz, e felices anos para amparo de seus vassalos: escrita nesta cidade do Natal em 3 de Julho de 1715. Sudito de V. Magestade Domingos Amado 286 287 C11 (1715) Senhor. [inint.] dipoiz detomar posse do Governo desta Cappitania do Rio grande, mevierão cartas do governador de Per nambuco, do Real Servicco pera os remeter ao Capittão Mor daCapittania doSiará, e pera os man dar com abrevidade q semepedia ordenei aoCapi ttão Mor dos Indios da Aldeya do Goajeru, meman dasse sinquo pera por ellez remeter com sigurança as dittas cartas, ao q faltou, como ia247 otem feitto em outras ocaziõez q os pedi pera omesmo servicco de Vossa Magestade senão cauza destas faltas o p.e Pedro Taborda Relligiosso da Companhia, asistente p248 mi= ssionario naditta Aldeya, por dizer este tem ordem de V. Magestade pera só elle governar osdittos Indioz, a sim notemporal, como no spirittual, como constado escritto q me escreveo, em resposta da ordem que mandei ao Cappitão Mor da quella Aldeya, oqu al com esta remetto pera V. Magestade ver, e pores te modo se fazem absollutoz contra as ordens de V. Magestade tirando a jurisdiccão aos Cappitãez Mayorez desta Capittania, em duzindo os Indios a que lhes não obedeccão, sendo tudo em preiuizo do Real servicco, e contra a ordem q Vossa Magestade foi servido mandar aos officciaiz da Camera desta Cappitania escritta em sette 247 Já. 248 Por ou oara. 288 289 [fol. 1v] De Junho de sete sentoz e hum, como della consta, q junta com esta tam bem remetto; e p.a que sefasa milhor o Real Servicco de Vossa Magestade mefasa merce ordenarme o q ei de fazer sobre este particular. A Real pessoa de Vossa Magestade guarde Deos por muittos annos como dezeja Rio Grande 15 de Julho de 1715 Sudito de VReal Magestade Domingos Amado 290 C12 (1720) Senhor Foy V. Magestade servido fazerme amerce devigario desta Matris deN. Senhora da Aprezentação aonde estou ja exestindo; efazendo inventario detudo per= tencente aella como he uzo p.ª por elle emtregas ao sacristão, achei estar falta de ornamentoz principalmente festivais, por não ter mais q’ tão sô mente hun’s velloz q’ amuitoz annoz estão servindo por cauza de senão poder fazer outros pella pobre- za desta igreja não ter com q’ seposam fazer ea- imposibilidade dos freguezes della não poderẽ suprir p.ª oseu ornato, porq’ os cabedais que posuem são gadoz, enesas tem experimentado repetidas vezez adestruhisão dogentio barbarone- llez eas rigorozas secas q’ tem havido, que tarde tornarão aoq’ herão | epor seestar caresendo tã- to deste ornato e econheser ogrande RealZello co’ que v Magestade orna assuaz Matrizez me anima [ese] apedir sequeira dignar fazer merce eesmolla de hum dado q’ consta do rol emedidas emcluzas p.ª com mais desensia seselebrar oculto de- vino. Apessoa de v. Magestade guarde Deoz por muitoz annoz Rio grande 3 de Março de 1720. De v. Magestade Humilde vasalo. Mat[r]ias Flor [inint.] 291 292 C13 (1725) S.[?] || Aprezento avossa Real Magestade Certidam deste senado, deque fica Registada asua Real ordem-, vinda aomeu susesor, por culpas, que aleẏvoza- mente memaquinou este escrivão dacamara Bento Fferreira Mourinho, que contra todos, osque vossa Real Magestade manda em seu Real serviço aesta capitania he uzeiro afazellos, por ser sô o- menbro dacamara que asiste nesta cidade, q. osmaiz offiçiais não vem aella, senão deanno aanno, coando tomam posse eas maiz direçonis, que lhes pertensem deicham ao dito, escrivão, que como seve com estaz larguezas faz os papeis, que lhe- pareçe, eos fas asignar o que quer sem verem o- que asignam, que como sam homens’, que daqui asistem doze, e quinze legoas, lidando com os seus gados em nada reparam, cauza por que este escrivão fas oscrimes acada hum que lhe pareçe, eia aomeu anteçesor foi origem deo- matarem e foi bem suçedido. Francisco Desouza Dachagas, senhor metroserão dois negros, em hua noite amarrado em- cordas aesta cidade, era otal hum Rapas detreze annos que por não ter pai, nem maẏ, eandar mendicando, andava por estes corrais degado, aonde lheanoite çia, e dizendome osditos negros, que seu senhor o mandava, que tinha morto hum homem omandei meter nacadeia, e nella est[ev] avista dojuis João gue des, maiz decorenta dias, sem elle querer hir to= mar conheçimento, nem tirar tal devassa dizendo 293 294 [fol. 2r] dizendolhe eu por mu[ita]s vezes, e sempre desculpandoçe, que oRapas não tinha cul pa, deque estava emformado, que odono da fazenda, por querer livrar ao seu negro, que tinha feito amorte mandava oRapas prezo, ecom tudo odeichei estar maiz decorenta dias sem selheformar culpa, eem sesta ffeira da paicham deseu o padre dopul pito eme pedio que o soltase eeu oremeti ao juis, que lhe Respondeo que pella justiça não tinha cri- me, eavista disto o soltei, eandou nesta cidade muitos dias, sem delle o juiz fazer cazo. Eosdois negros emque meculpam [v]i eram fugidos de Pernambuco, eandavam da qui quinze legoas, ealẏ emtravam em hua caza, efurtarão hua vestia, ehum calsam eachando odono dacaza menos sefoi em seu seguimento com outros vizinhos, eosamarrarão elheemtregarão, o que lhetinha tomado, enos troseram aesta cidade, eosmandei meter nacadeia aonde estiverão largo tempo, sem tal homem eu descompor nem haver taiz feridas, como avossa Magestade, emforma este falso escrivão sem castigo, que aomesmo juis seu sogro dise muitas vezes tirase devasa, enumca quis, dizendo, que era hum crime rediculo, decal sonis, e vestia, athe que eu vendo osnão po dia castigar mas que com a prizam, e que o juiz não fazia cazo disso os Remeti- 295 296 [fol. 3r] Em hum barco acadeia, de Pernanbuco, ela selivra ram. E no firimento, que fizeram aotaballiam pella certidam junta constarâ avossa Real Magestade seodescompus, ou oque nisso obrei, e pella detodo es te povo desta capitania, que offereço, verâ vossa Magestade sedescomponho aosmoradores, ou osmaos serviços, que aqui lhetenho feito, eoque pera o servir te nho sofrido, por lhe suçegar os seus povos, ena do falso escrivão, que mepasou antes daordem ve- râ vossa magestade, como he verdadeiro ecomo tras isto embrulhado, o que vossa Real Magestade deve casti- gar, e emcoanto onão fizer não hade haver quieta cam nesta terra, que estes homens’ ficaram abso lutos com a morte, que fizeram aomeu antesesor, eamim me detreminam fazer omesmo, por sever- em sem castigo, he o deque semeofereçe dar- conta avossa Real Magestade. Deus goarde avossa Real Magestade mui tos annos, como seus vassallos lhedezejamos Cidade do Natal, Capitania, do Rio grande 20 deju lho de 1725. Omilde elial vasalo de V Real Magestade Joze [?] Pereira dAfonseca 297 298 5.2.1.2 Segundo quarto do século XVIII – C14 (1726) a C23 (1747) C14 (1726) Senhor Paressenos que faltariamos a fedilidade de leaes vassallos, se faltassemos a dar a V. Maggestade aquellas contas q presumimos se vem nessessarias p.a VMagestade ser informado do servisso, ou desservisso q nestas conquis tas selhefas. Poresta Capitania passou (vindo segunda ves do certaõ, emtempo as perissimo, onde fara, emobservansia das Rea- es ordens de VMagestade) o D.or Manoel daFonseca eSilva, ouvidor geral da Prahiba, e sendo aul- tima correyçaõ, eterceira q aqui fes, sem- pre deichou omelhor do povo della taõ a gradado, q sente muito o considerallo ofendido injustamente, pois pello q nos consta teimo- za, e falsamente opersegue com demonstra- soens de zello, sendo tençaõ, pello q he noto- rio, o capitam mor da Prahiba Joaõ de Abreu por q a tem deoutras notissias q temos, por- q muito he ofendido porelle no credito, erepu- taçaõ de Menistro, q geralmente he tido pello mais bem procedido, recto, edezinteresado, q. passou aestas conquistas, vimos com nossos olhos muitas cartas que odito capitam mor escreveo ao desta Capitania para que chegado q fosse aella do Pinhanco, onaõ deichase correger, contra a ordem q nos livros destesennado seacha; em q por VMagestade he mandado seja corrigida to- dos osannos; eq fisesse pellos meyos q lheparessesse logo [[logo]] odito Menistro para acabessa da commarca porq era a muito certoens, eoutras couzas mais deq naõ he meresedor oprosedimento daquelle Menis- tro taõ aprovado detodos os bons destas cap pitanias sendo tambem serto q. nos prezentes tempos senaõ pode asistir por vontade emenos gastar tempo nos certoens pello miseravel estado, a q assecas detres annos continuos, ostem reduzido, extinuado de [inint.+ 2 linhas] 299 300 [fol. 1v] Desorte q amayor parte dos seos abitadores os de zertaõ, e deichaõ; Equerendo odito Menistro comesta notissia, passar sem correger, sere zolviaõ, os deste sennado a rogallo, por inten derem, era suposta aquella nessessidade eten- çaõ de oafligir, por q. o dito porseconservar em pas, naõ sabe senaõ sofrer, e seera serto ati nha aquella cidade anaõ tinha menos esta da sua asistensia, por q consideramos, eexpri- mentamos nelle tal Dom de Deos, q em che- gando as capitanias da sua jurisdiçaõ, todas as re volussoens seserenaõ, e seapaziguão os dos [inint.], tanto q tem conseguido o nome [?] passificador destes novos; entrando os certoens mais lemtos, easperos destas conquistas, onde agente vive sem Rey, e ao paresser sem ley, e sahio delles, por duas vezes, deichando tudo empas, o que nos cons- ta por ser pu blico, eexprimenta do pornos nesta capitania naqual, ainda q. distant[e]s sabemos olastimoso sussesso de seu sub cessor na capitania do Siara grande [inint.] tarasus essa [inint.] obriga[?] [e prendendo persiso], antes de entrarem [carreycaõ], eomatador do Capitam Mor [for] [inint.] ta Capitania juis J[orge] Freire [eoutro] [inint.] tambem demorte, nem porisso sosse dee revoluçaõ alguma, entre onumero sem numero de vadios q abitaõ aribeira de Sagua ribe, donde osprendeo, acujas deligensias, tanto doservico de Deus ede VMagestade naõ aten de o dito capitam mor por q. opersegue demaney ra, q naõ há couza emq lhepossa empes ser q o naõ fassa; Ehe grande desdouro [p.a] os Menistros q bem servem a VMagestade porque seestes assim forem perseguidos, naõ a ve- ra quem com ozello, prudensia, edes enteres- se desstes Menistros proseda nestas com- quistas. O q propomos VMagestade para q, sen- do servido, mande serteficarse naõ so 301 302 [fol. 2r] Dos homens bons desta Capitania mas dar mais da sua commarca; pois he serto q naõ pode ter contrarios, senaõ os mal pro- sedidos. Deus a VMagestade guarde pormuitos efelises annos, para bem, econsolaçaõ de seus vassa- los fieis. Rio Grande do Norte, escripta emca mara pello escrivaõ della Bento Fer- reyra Mourinho [inint.] da Sylva [Geuyro] [inint.] [inint.] [Julio] J. Borges degois Joseph Francisco deSouza Francisco Dinnis daPenha 303 304 C15 (1726) Senhor Pella ordem junta de VMaggestade se- Rematam poresta provedoria anuall- mente osgados dovento, q não tem marca, nem signal, epondo emexecução osRe matadores delle asua cobransa, expri- mentão nella hum notavel prejuizo. Porq as pesoas q vivem nos sertoens des- ta capitania, donde secrião ostaes ga- dos, huns osempedem comviolensia, outros pozitivamente lhosdestroem, man tendose delles, edeichandoos mortos nos campos donde otempo osconsome, com opretexto, que chamão licito, por serem oriundos pesue249. E poreste motivo odito contrato seRema- ta pormuito lemitado preso250, eoscontra- tadores temerozos dealguma disgra- sa, nem aqueichar seatrevem; ea sim he imposivel oRemedio sem que VMaggestade odetremine, impondo penas contra osq matarem ditos gados eperturbarem, ou empedirem 249 Possivelemnte “possue” 250 “preço” 305 306 [fol. 1v] Acobransa deles. Deus aVMaggestade guarde muitos annos Rio Grande do Norte 23 de Ma- yo de 1733 Domingos Da Silveyra 307 C16 (1733) Informe o Governador de Pernanbuco [em] o seu paresser [ouvindo] o [Provedor] da fazenda Lisboa Ocidental 22 de 8.bro de1733 [inint.] Nesta capitania, há muitos annos, sepa ga huma prasa desoldado ahum Armei- ro, comobrigasaõ deter actualmente, no Armazem as armas limpas, ebem acon disionadas enesesitando estas de algum conserto selhespaga porpreso ja arbitra- do, econforme aoseu trabalho, eestado da terra. Ecomo deprezente, o Governador de Pernambuco mandou q. as armas des- consertadas seremetesem para aquella prasa, para la seconsertarem, e estas naõ posaõ hir sem adespeza do frete, e risco dadistansia desetenta legoas pormar, faso aVMaggestade prezente este prosedimento, para q sendo servido aplique oremedio deq nesessita, pois nesta capitania, sem contigensia, se lhespode fazer os consertos deq nesesi- tarem. Deus aVMaggestade guarde muitos annos Rio Grande do Norte 26 de Mayo de 1733. Domingos da Silveyra Senhor 308 309 C17 (1736) Senhor [inint.] Pella ordem de V Maggestade devinteesinco de mayo demil esetecentos etrintaesinco, incluza, emq heservido aprovar aobra qsefes do novo armazem, paraver caido oq avia, man- da V Maggestade sefasa outro suficiente para guarda da polvora, em parte separada. Este armazem he desnesesario, porq a polvora seguarda, em hum dentro da Fortaleza da Barra, qpode aco- modar huma grande quantidade dequentaes; e noq ha nesta dita cidade, so seguardão poresta- rem maes bem acondisionadas as Armas, eal gumas couzas nesesarias epresizas, eporacazo conservavão algum Barril depolvora, em tempo q avia gente para sevalerem della maes promptamente sefose nesesario, oq agora he escuzado, eporesa rezão tambem super[a]va adespeza, efabrica da dita obra de Armazem. Pel- lo q dou a V Maggestade conta para mandar oq for servido. Deos a V Maggestade guarde cidade doNatal Capitania doRio grande 12 de Abril de1736 [Pr.or da Faz.ª] Real do Rio grande Timotheo deBrito [Quinteiro] 310 311 C18 (1736) Joaõ de Teyve Barreto e Menezes Fidalgo da caza de S. Magestade Cappitaõ Mayor e Governador da Cappitanêa do Ryo Grande pello dito Senhor que Deus Goarde [inint.] Faço saber aos que esta minha carta dedatta esismaria vi- rem em como amim me emviou adizer por sua petiçaõ por escripto oPadre An- tonio de Amorim, cujo theor hê oseguinte// Senhor Cappitaõ Mayor e Governa- dor Diz o Padre Antonio de Amorim Relligiozo da Companhia de JESVS por seu procurador bastante o Reverendo Padre coadjutor olecenciado Joam Gomes Freyre, que aelle supplicante lhepertence tres legoas deterra de comprido ehuã de largo naparage chamada aCaratam começando dastestadas daster- ras dos Reverendos Padres da Companhia pello Ryo Caratam asima com meya legoa por cada banda dodito Ryo, ficando dentro dadita terra as vargez e Ryo nomiado eolugar chamado asCassimbas pellas haver por herança de seo Paŷ defunto oCoronel Antonio Dias Pereyra que as houve por titallo dedata eSis- maria que lhefoi concedida pello Cappitaõ Mayor e Governador quefoi desta Cappitania Antonio deCarvalho e Almeyda deque estâ per sy edito seu Pay deposse hâ trinta ehum anno aesta parte, enão obstante oReferido pera mayor segurança de seu titallo, quer haver adita terra denovamente por data esismaria deVossa Senhoria portanto. Pede aVossa Senhoria lhefaça mercê em nome deS. Magestade que Deus Goarde de concederlhe desismaria tres legoas deterra decomprido com huã de largo pello dito Ryo Caratam asima meya legoa pera cada banda dodito Ryo, começando ocomprimento dastestadas dasterras dos Reverendos Pa- dres da Companhia de JESVS, ficando dentro desta datta as varges e Ryo nome- ado, edehuã eoutra bando eolugar chamado cassimbas tudo pera eseuz herdeyroz ascendentes edes cendentes, sem foro nem pençaõ naforma do estillo p.ª assim evitar alguma contenda, eReceberâ mercê// Informe o Provedor da Fazenda Real// Menezez// Informe o Escrivão da Fazenda Real// Quin- teyro// Senhor Doutor Provedor da Fazenda Real no livro 5º ffólio12verso de Regis- tos dedattas desta Provedoria seacha Registada adata que o Reverendo sup- plicante aponta fora concedida aseu Pay o Coronel Antonio Dias Pereyra pello Cappitaõ Mayor que foi desta Cappitania Antonio de Carvalho Al- meyda em vinte edois de Agosto de mil sete centos e cinco, avista doque pare- ce não pode haver duvida em selhetornar aconceder como pede, visto apoze- çaõ taõ antiga em que estâ, com as condiçoiz denaõ exceder atacha nem preju- dicar aterceyro eas maiz da ley eordens de S. Magestade Cidade do Natal vinte e seiz de Agosto de mil sete centos etrinta e seis// Bento Ferreyra Mourinho// Senhor Cappitaõ Mayor avista da informaçaõ do Escrivaõ da Fazenda Re- al eordens de S. Magestade naõ semeoferece duvida que VS.ª defira ao Reveren- do Padre supplicante con condiçaõ denão exceder atachas esem prejuizo de- terceyro. Cidade do Natal vinte esete de Agoste de mil esete centos e trinta e seiz// Thimotio de Brito Quinteyro// Vista a Resposta do Provedor da Fazenda Real Passe carta a aosupplicante daterra que pede sem prejuizo deterceyro naõ ex- 312 313 fol. 2r] Excedendo atacha. Cidade do Natal de Agosto vinte esete demil sete centoz etrinta eseiz// Menezes// Por bem doqual meu despacho sepaçou aprezente minha carta dedatta esismaria, pella qual faço mercê emnome de Sua Magestade que Deus Goarde aosupplicante o Reverendo Padre Antonio de Amo- rim daterra que pede econfronta em sua petiçaõ não excedendo ataicha e- sem prejuizo deterceyro pera elle eseus herdeiros a cendentes ede cendentes a- qual lograraõ com todas suas mattas, campos, agoas, testadas logradouros ema- iz [utens] que nellas houver com condiçaõ deapovoarem medirem edemarcarem dentro doquinquenio da ley eseraõ obrigados adar pellas ditas terras caminhoz livres aoconcelho pera fontes, pontes, e pedreyras epagaraõ odizimo a Deuz dosfrutos que dellas houver edentro em hum anno haverâ aconfirmaçaõ de- S. Magestade pello seu concelho ultramarino. Pello que ordeno ao Provedor da- Fazenda Real lhedê efaça dar aposse Real afectiva eactual naforma cos- tumada edasmaiz da Ordem Livro 4.ºffólio 43 sobpena de sehaverem por devollu- tas esedarem aquem aspedir, que porfirmeyza detudo lhemandey passar apre- zente por mim asignada ecellada com osigneite de minhas Armas que se- Registarâ nos livros desta Secretaria e Fazenda Real desta Cappitania esem esta perciza sirconstancia naõ valerâ nem terâ vigor algum. Dada epaçada nesta Cidade do Natal Cappitania do Ryo Grande aos vinte esete dias domes de Agosto demil sete centos etrinta e seiz eeu Joaõ de Barros Coutinho Secretario afiz. Joaõ deTeyve Barreto [Meneces]251 251 O trecho a seguir, iniciado por “carta dedata”, não tinha sido transcrito durante o processo de construção da tabela matriz. Portanto, suas palavras não foram contempladas na rodagem dos 23 padrões de análise. Carta dedata e Sysmaria pella qual V.Sa. houve por bem conceder emno- me de Sua Mag.de que Deus goarde ao Reverendo Padre Antonio deAmo- rim aterra mencionada emsua petiçaõ nesta imcorporada debaycho daz- clauzullas refferidaz. Pa. VSa. Ver. 314 315 [fol. 3r] Registada nolivro1[0] afólio84 dos Registos dasprovizoinz e patentez desta secretaria. Cidade do Na- tal 27 de Agosto de 1736. Joaõ de Barros Coutinho 316 C19 (1742) Informe o Governador de Pernanbuco [em] o seu paresser [ouvindo] o Ouvidor Geral Lisboa 6 dejunho de1742. [inint.] Diz Manoel Antonio Pimentel deMello Capitam decavallo do Regimento de q hê Coronel Caetano deMello e Albuquerque daCapitania do Rio grande q’ sendo em dita capitania [ca- bo de esquadra de huã campanha de q foi capitam Matheus Illdefonso Pinta, mandando o Governador e Capitam geral de Pernambuco retirar p.a apraça doRecife dePernambuco as companhiaz [daquele destrito, e goarnecer oz prezidioz delles por destacamento; p seachar o suplicante; com aobrigação deseiz Ir- mans [Sot.as] aseocargo, q ser auzente seo Pay, e fallecida sua Mãy, eoutro Irmão macho q te[.] sertão bem soldado pago damesma companhia dita; q houverairnadita retirada; requereo o suplicante [a]quela eoutrasmais q constão dapetiçam q fez, aoGovernador; eCapitam geral [dePernambuco [inint.] huã passage, q selheconsedeo p.a Tenente da Companhia doz reformadoz, como cosnta dapetiçam [[inint.] por onde sevê aforma della, ecomo por estaforma ficou izento dapraça decabo de esquadra eexercitando o pozto de tenente doz reformadoz, indo a tratar de fazer huãs co- branças de Dizimoz q nessetempo houvêra cobrar p ser rendeiro delles marchou adita companhia doseo capitam; q tinha sido, com aoutra do dito prezidio, p.a a referida praça do Recife de Pernambuco, onde p não aparecer como soldado osuplicante lhemandou o Governador; eCapitam [geral dePernambuco dar baixa, [?] em seo asento, semembargo deestar nelle feito apassage p.a tenente, erecorren do o suplicante aodito dadita petiçam [inint.] lhedeferio odito Governador; eCapitam Geral; não [havia q deferir, por quanto o capitam mor não tinha jurisdição p.a tirar oz soldadoz p.a semelhantes em pregoz, eomais q consta dodito despacho, e recorrendo outra vez com apetiçam a [inint.] ao dito [Governador eCapitam Geral,lhedeferio recorresse a V Magestade; eporq pela petiçam a [inint.] mostra o [suplicante foi sempre uzo, e costume proverem oz capitaez mores daquela capitania doRio grande; oz poztoz da ordenança em’oz officiaez e soldadoz pagos das companhiaz da goarniçaõ daquela capitania; [emquanto estiveraõ nella, equiseraõ passar, porterem ordem real p.a proverem ozditoz poztoz, eadita companhia de reformadoz ser confirmada muito antes q V. Magestade como consta dapetiçam [inint.] senaõ pode [di- zer seo pozto denovamente erecto pelo dito Capitam mor, p.a onaõ poder prover, parece não havia [razão 317 318 [fol. 2r] p.a odito governador ecapitam geral lhemandar dar dita baicha estando com apassage feita em seo asento, esim mandarlhe satizfazer oz soldoz vencidoz te adita passage, quando sehouvessem de satizfazer aoz maiz q passaraõ, motivoz poronde recorre o suplicante aVossa Magestade p.a lhemandar levantar adita [notta, esatisfazer oz soldoz q. tinha vencido tê’ a passage, poiz senaõ eximio do servico sim damudança pelas cauzas alegadaz noz emq. Pede AV. Magestade sejaservido attendendo atodo oreferido, mandar que selhelevante a baisxa ao suplicante; esatifaça [os s]eoz soldoz vencidoz tê odia da pasage p.a tenenente doz reformadoz ficando tê odito dia vencendo soldo, [etp]. Espera Receber Mercê 319 C20 (1743) Juncta a Conta da Camara sobre esta materia [inint.] Lexboa 29 de de julho de1743 Vindo aezta capitania provencial da ordem do Monte do Carmo vezitar huma Aldeya que tem, admenistrada pelos Relligiozos da sua ordem, me suplicou puzece na prezença de V. Magestade o- dezejo que tinha de fazer hum hospicio em ezta Cidade [ilegível] tivece quatro Rellegiozos p.ª que com melhor commodidade [.] toraçem as ezmollas, que estez pais lhecostumaõ asua con- fraria; contentandoçe [?] Magestade lhezpermitir, aquellas [.] [inint.] que foçe servido fazerlhez merce, ejuntamente [inint] que tem o Meztre da gramatica, com a obrigaçaõ deellez emsi- narem os eztudantez, ecomo opovo [sulucita] izto com [ilegível] pela conveniencia deterem maiz conffeçorez na cidade, eme- lhor educaçaõ p.ª seuz filhos, o sonho naprezença deV. Magestade para detreminar oque for servido. A Real pessoa de V. Magestade Goarde Deus Muitos anos Cidade doNatal 14 de Fevereiro de- 1743. Francisco Xavier de Miranda Henriques Senhor 320 321 C21 (1744) Junta aos mais papeis torne. Lisboa 7 dejunho de1745 Respondasse aoCappitam mor que menaõ satisfes àordem emq selhemandou remetesse huma lista do n. dos moradores da sua cappitania porq somente manda mapas da cavalaria eauxiliares; efalta mapa das ordenanças oqual remetto com officio Lisboa 12 de Fevereiro de 1745 Hê V. Magestade servido, por rezulucao de vinte eseis deNovem bro de mil sette centos equarenta etres, que vendo aspor- postas, que fez oGovernador de Pernambuco, p.ª aprovimento dos postos dos Terços Auxilliares dezta capitannia, ordenarme mande ao concelho ultramarino, huma lista exacta, donuma- ro dos moradores desta capitania comdistinçaõ dos que seachaõ alistados em Auxiliares, edos que ficaraõ nas ordenanças; declarando tambem quais saõ azterras emque secrearaõ os Auxilliares. Respondendo aoque VMagestade meordena, di- go Senhor, que toda ezta Capitannia, hê sercada demar; eemvarias partes, com dezembarcadouros largos: como hê na barra de Cunhaú, Pirangi, Potengi, Petetinga; por cujo- motivo, naformatura q fis do Regimento da Cavallaria, enome- açaõ de Auxilliares, uzey daprovidencia depor oz corpor dis- persos, com esta distinçaõ, adonde hâ cavallaria, ouvesse Au- xilliares; p.ª que sucedendo alguma invazaõ, estejaõ taõ prom- ptos os de peê, como os de cavallo. Ecomo os certoeñs, saõ mais afastados da costa do mar, emetidos pella terra den- tro; donde fica [ilegível] Apody, e Ciridô: emcada Ri- beira destas, formey duas companhias de cavallo, e em todas seus sargentos mores p.ª as Reger e como oCiridô, fica mais proximo aesta Cidade, asduas Companhias, anexeyas asdêz da cavallaria que aqui hâ, eseuz aRebaldez: que Senhor 322 323 [fol. 1v] fazendoce a [cartta], atodos os moradores que seachaõ alis- tados, que saõ na cavallaria, oito centos, sincoenta, esin co homeñs; [e] nos Auxilliarez quinhentos, e vinte esinco; vem somar tudo junto mil, etrezentos como- seve dos Mappas incluzos. Hê oque posso por naprezen- ça deV.Magestade que Deus guarde muitos anos Cidade doNatal 13 de Julho de1744. Francisco xavier Miranda Henriques 324 325 C22 (1746)252 Senhor Pelos insultos, comq Ignacio Pereira deSouza, contratador dogado doinvento desta capitania, traz toda ezta aMerica, comveolenciaz, Roubos, e- mortes, e sequitto de creminozos, sedetreminou portodos os governos por que emtodos tem com metido exurbitantissimos delictos/ seprocedesse contra elle, athe ser prezo, oumorto, porviola- dor dasleis devinas, ehumanas; eordenando- meo Governador oque consta dacopia da- sua carta, emais papeis juntos, eu menaõ Re zolvy afazer opperaçaõ alguma contra odito contratador, por naõ cahir segunda ves na indignaçaõ de V.Magestade emq seja suspendi- do por quatro mezes, e hir a Pernambuco ser Re prehendido pelo Governador, egastar maiz do ordenado q V. Magestade medâ; oq tudo ponho na sua leal prezença p.ª mandar oq for servido. Deus Guarde a V. Magestade muitos anos Cidade do Natal 31 de Mar ço de 1746. Francisco xavier de Miranda Henriques 252 O primeiro texto em coluna à esquerda do texto principal, na realidade, não está ininteligível. Deixamos provisoriamene esse registro apenas para que não fosse ignorado o espaço. Pretendemos transcrevê-lo para a versão definitiva da edição. [inint.] [inint.] [inint.] 326 327 C23 (1747) Senhor Vista. Lisboa 10deOutubro de1747 Pela obrigassaõ dos cargos q ocupamos esta mos obrigados aReprezentar avMagestade, oq he mais conve niente, naõ so p.ª aobcervancia dasleis divinas, como taõ bem p.ª as liaes detriminasões devMagestade, emquanto esta capitania esteve sobordinada aoEstado Geral daBahia, sempre comseguimos anossa milhora naaquetasão em q veviamos, tanto emRegalias, q perdemos, como em conveniencias q nostirarão: oq agora não podemos com seguir depois q vMagestade foi servido mandala sobordinar a Pernambuco, por q depois desta sogeisão terâ vMagestade Reco nhecido pelas contas q tem dado oscapitães mores, ca maras, eProvedoria asdezenquetasões emq ostem pos to, osgovernadores daquela capitania, pois querem mandar emtal forma, q setem seguido osemconvenientes, q tantas vezes tem sido manifestos avMagestade, nascon tas q derão avMagestade, formadas nassuas quimeras, p.ª nossa Roina, nos [inint.] ossargentos mores q havião p.ª noscauzarem [inint.] deste acrescentam, eRegalia, e não contentes desta sem rezão mudaraõ ascompa nhias daGoarnisão daFortaleza, p.ª aquela praça p.ª nosmandarem soldados distacados, deq tem Rezul tado fazerem imfinitoz [asurdoz], emhonras efazendas, [.] q continuamente Rezultão queyxas; oque serve [inint.] notavel prejuizo ao serviço devMagestade, epior seria senão tivesimos ocapitão253mor actual Francisco Xavier de Miranda Henriques porser oprimeiro q fes [inint.] 253 A abreviação é cap.n, com um sinal semelhante a um dos diacríticos para marcar nasalidade antes do sobrescrito. [inint.] 328 329 [fol. 1v] Respeitar as justtiças devMagestade, eobservarem se as suas leis, emtodos oscertões desta capitania, trazendo oz seus vasalos com aquetassão q atodos he manifesto, q tem sopremido asemsolencias dos soldados, com os- castigos q lhetem dado. Ecomo oestar esta capita nia sobordinada a Bahia, naõ he exemirmonos defieiz vassallos dev.Magestade, antez queremos mostrar naobservan cia dassuas leis, anosa fedelidade: postrado aosRiais pés254 devMagestade, nos emnome detodo opovo, pedimos seja ser vido mandar setorne outraves anexa aquela Estado; pois nesta suplica que fazemos, não buscamos mais pre- vilegio, q anossa aquetassão: por q asim escuzaremos de marterizar av. Magestade com contas; as suas ordens [inint.] executadas, eosvasalos dev Magestade coma [.] aquetas são q tanto necesitão. Deus goarde avMagestade muitos annos Cidade do Natal 30 de Mayo de1747 [inint.] Cunha [inint.] Valentim Tavares deMello Bernardo deFaria Freitas [Silverio] daSilva deCarvalho 254 Parece mais um mácron. 330 331 5.2.1.3 Terceiro quarto do século XVIII – C24 (1756) a C35 (1772) C24 (1756) Vista em [corro255.] Lisboa 25 de Agosto de1756 [inint.]> Senhor Naprezente frota que veyoaoporto dePernambuco, recebi as ordens deVossaMagestade enellas em cluza oAlvara de ley queVossaMagestade foi servido mandar passar a favor dos Indios desta America, ordenandome os fizesse publicar e regiztar nos livros dasecretaria deste Governo, enas da Camera desta Cidade, e= Provedoria Geral della, o que tudo fica saptisfeito; na forma que Vossa Magestade foi servido ordenarme, como constão das certidoins que em cluzas remeto. A Rial Pessoa de Vossa Magestade Guarde Deos p.a amparo dos seus vassallos. Cidade do Ryo Grande doNorte 28 de Abril de1756 a ocappitam doRiyo grande doNorte Pedro deAlbuquerque e Mello [inint.] 255 Correição. 332 333 C25 (1756) Manoel Pinto de= Castro, sacretario dezte Governo por auzencia dosacretario actual, certefico em= como por ordem do capitam mor desta Cappitania do Ryo grande doNorte Pedro de Albuquerque, eMello, Registey noLivro [II] deRegistos deOrdens eAl= varaz Reaiz que serão nesta secretaria, oAlvara deley porque Sua Magestade que Deos guarde hê servido declarar que os vassalos deste Reyno, edaAmerica que cazarem com indias dela naõ ficaõ com infamia alguma antes se faraõ dignos dasua Real atençaõ, eseraõ preferidos nasterraz emque se eztabale= cerem para os lugarez eoccupaçoens que couberem nagraduaçaõ desuas pe= ssoas, eseuz filhos, edecendentez seraõ habeiz e capazez dequalquer emprego, honrra oudignidade sem que nesseçitem de despenssa alguma emrezaõ destaz aliançaz, emque secomprendem asque ja seacham feitas antes desta revoluçaõ, eque omezmo sepraticara com as purtuguezaz que cazarem comos indios, easeus filhos edecendentes comosedeclara nomesmo Al= vara, oque todo oreferido passa naverdade, epara constar passey a= prezente certidaõ por mim feita easignada em 28 deAbril de1756 Manoel Pinto de Castro 334 335 C26 (1759) Escrita em [copp.º] Lixboa 13 de Julho de1759 Senhor. A falta de monçaõ para essa Corte, hê omotivo daque em= mim tem havido, de naõ ter dado parte a V. Magestade, de haver tomado posse do= Governo desta Cappitania, o que agora faço na prezente Frotta; eda Certidaõ, que- remeto, do Escrivaõ do Senado da Camara desta Cidade, consta o dia, mes,- eanno em que atomey. Hê por hora, o que seme offereçe por na Real prezen= ça de V. Magestade, que Deos Goarde muytos annos, Cidade do Natal,- do Ryo Grande do Norte 20 de Janeyro de 1759.// João Couttinho de Barganca 336 337 C27 (1759) Copia. Governador da Capitania de Parnambuco. Eu El Rey, vos emvio muito saudar. Mandando ver hum papel que aqui mereprezen= tou pessoa muito inteligente, e de comum openiaõ de bem procedido, ezellozo do serviço de DEus nosso Senhor, edomeu, sobre os damnos spirituaes, etempo= raes, que seexperimentaõ nesse Estado, sendo hum dos motivos mais forço= zoz, onaõ povoarem os certoens delles por estarem dadoz as duas, outraz pessoas particulares, que cultivam as terras, que podem, deixando as mais devolutas, sem consentirem que pessoa alguma aspovoe, salvo quem a sua custa as descobrir, defender, elhepagar dizima de foro por cada Citio cada hum anno. Fuy servido rezolver q. as pessoas q. tiverem terras de sesmarias, ainda que de muitas legoas, se as tiverem povoadas, e cultivadas, por sy, seus feitores colonos, ou empheteutas, que com estas taes pessoaz senaõ entenda, pois cumprindo as obrigações do contrato por sua parte selhe deve cumprir pella minha, porem se astaes pessoaz naõ tiverem Cul= tivado, epovoado parte de suas dattas, ou toda, denunçiando qual quer do po= vo a tal parte e citio, e descobrindo=o. Hey por bem selhe conceda mos= trando Citado oq atem por sesmaria q. estâ inculta, e despovoada, oq. sediçidirâ breve e sumariamente, com declaraçaõ, que otal Citio; - ou parte denunciada, naõ exçeda a quantia de tres legoas em compri= do, e huma de largo, ou legoa, emeya em quadra, e exçedendo esta quan= tia, se darâ esta ao denunçiante, eomais a quem paresser, guardandosse a le= mitaçaõ em todas com quem se repartir, e que as pessoas a quem sederem de futuro sesmariaz Feponha/ alem das obrigaçaõ de pagar Dizimo a ordem de Christo e as maiz costumadaz/ a de hum foro, segundo a gran= deza, ou bondade da terra, com declaraçaõ porem que sendo as terras Convenientes para omeu servisso, senão daraõ, e ficaraõ para afa= zenda Real e as sesmariaz ligitimamente possuidas, faltando os pessuidores, seraõ seus suçessorez obrigados a confirmallos por mim, enesta conformidade vos ordeno façaes executar, e executeis esta- minha rezoluçaõ, mandando registar esta ordem nos livros da Secre= taria, e nas maiz partez que vos paresser neçessario, p.a vir anotiçia de todoz, o que por ella Ordeno. Escripta em Lisboa a vinte de Janeyro de1699. Rey // o Conde de Alvor Presidente. // Enaõ secontinha maiz em dita Copia, que eu daque se emviou de Parnanbuco, tirei esta bem e fielmente 338 339 [fol. 1v] Dapropria que dellâ veyo nesta Cidade do Natal do Ryo Grande do Norte aos 28 de Janeyro de 1759. O Secretario Jozê Joaquim Roiz 340 C28 (1759) Junte-se a conta que deu Visto Provedor da Fazenda de Pernambuco sobre a remessa de Caixaõ das Contas desta Provedoria Lixboa e Julho 29 de1759 ou á Conta [do] Governador sobre esta materia Pella Real ordem de Vossa Magestade de tres de Dezembro de myl esette centos, esincoenta, eseis, que por copea vay juncta, foy Vossa Magestade ser= vido ordenar, mandasse para esse Reyno, ostraslados das contas, que ficarão nes= ta Provedoria, dos oficiaes de recebimento, que constasse não terem quitações= em observancia do que ordeney ao Escrivaõ da Fazenda aSim oexecutasse; edo= recybo do Secrettario do Governo de Pernambucco emcluzo, consta teree emtre= =gue no mesmo, hum Cayxão, em o qual vão, todas as receytas e despezas dos Almoxa= =riffes, que constou não terem dado contas na Casa dos Contos, dessa Corte, para hirem napresente Frotta= Vossa Magestade ordenará o que for servido. Deos goarde a Real pessoa de Vossa Magestade muytos an= nos. Ryo Grande do Norte 21 de Fevereyro de 1759 Provedor da Fazenda Real Dionisio da Costa Soares Senhor 341 342 C29 (1759) João Coutinho de Bargança, Cappitão Mor da cidade do Natal, Cappitania do Rio Grande do Norte, acujo cargo estâ o Governo della, por S. Magestade Fidelliçima que Deos Goarde [[?] Faço saber, aos que esta minha carta patente virem, que porquanto seacha vago oposto de Coronel da [cava= laria do Regimento desta cidade, por falleçimento de Manoel Teyxera Cazado, que oexerçia epara pro= ver odito posto, naforma das ordens de S. Magestade Fidelliçima, ordeney aos offiçiaes do senado da [camara da= mesma, nomeaçem tres homens dos mais idonios dos desta cappitania, para em hum delles fazer este [provi= mento, e com effeyto nomearão, eentre os quais foy hum delles, Fraçisco da Costa deVasconçellos, [Capitão do= mesmo Regimento, huma das principaes pessoas desta cappitania, e dos mais afazendados della; portal, [e por= meconstar pordecumentos, que me aprezentou, haver servido nas tropas pagas da Cidade da Parahiba [desol= dado por expaçio de oito annos, na Cappitania do Ciarâ Grande, de Cappitão de Cavallos, em hum dos [Regimentos damesma, enesta enodito Regimento actualmente tem exerçido de Capitão emhuma das Companhias [delle, das honze que este secompoem, eno Sennado da Camara desta Cidade ocupado osmelhores lugares della, como [sejão, ode Seis ordinarios, eoutros mais que me consta tem servido com muyta saptisfação, e Zello do Real Servisso, sempre com [louvavel proçe= dimento, emelhor obediençia emtudo quanto pormim, pellos meus anteçessores, eseus offiçiaes mayores, [lhetem sido em= carregado pertençente ao servisso, eporesperar delles que daqui emdiante, sehaverâ damesma maneira, [emuyto como deve aboa comfiança que faço de sua pessoa. Hey porbem deoprover, como pella prezente provo aodito [Françisco da Costa de Vasconçellos noposto de Coronel daCavallaria doRegimento desta cidade, que vagou por [falleçi= 343 344 [fol. 2r] mento do dito Manoel Teyxera Cazado, em vertude da conçesão que S. Magestade [Fidelliçima medâ na sua Real- ordem, devinte edous de Dezembro de mil sette centos, equinze, com o qual posto, não haverâ [soldo [algum daReal- Fazenda, mais sim gozarâ detodas as honras, grassas, franquezas, previlegios, exençoens, [eliberdades, que em rezão deseu posto lhe pertençerem. Pello que ordeno atodos os offiçiaes, mayores, emenores, deminha [jurisdição, o conhe= ção, honrem, e estimem portal, eaos do seu Regimento, lheobedeção, como a seu coronel, [cumprindo, [e guardando- suas ordens, depalavra, epor escripto, tão pontual, einteiramente, como devem e são obrigados, [epor [esta lhehey dado apasse- eo hey por apossado do dito Regimento, noqual terâ daqui em diante todo oexerçiçio, emando, que [lhehê prometido, ede= treminado pello dito Senhor. Epor firmeza de tudo, lhemandey passar aprezente por mim a sinada, [esellada, com o= sinete de minhas armas, a qual se registarâ nos livros da secretario (sic)256 deste governo, nos da [camara desta cidade, enos da= Provedoria della. Dada epassada nella aos oito dias do mes de Março do Anno do Naçimento de [Nosso Senhor JE= [SUS Natal mil] sette centos, e cincoenta, e nove. Jozê Joaquim Rodrigues, Secretario deste [governo a fes. João Couttinho deBargança Carta patente, pella qual V. S. ouve por bem deprover a Françisco da Costa de Vasconçellos, no= posto de Coronel da Cavallaria do Regimento desta Cidade, que vagou por falleçimento de Manoel [Teyxeira Cazado, que oexerçia, na forma que S. Magestade Fidelliçima detremina nas suas Reaes ordens, [em [vertude das= quais, onomearão os offiçiaes do Sennado da Camara; epelloz respeytos asima declaradoz, foy [provido. P.ª V. Senhoria Ver. 256 “Secretario” por “secretaria”. 345 346 [fol. 2v] Cumpraçe eregist[.] Registrada nolivro 12 dos Registos que seve nasecretaria deste Governo a folio37 [?] [Cidade do= Natal 8 de Março de 1759 Jozê Joaquim Ruiz [inint.] Fica registada nolivro 12 dos registoz que- serve no Senado da Camara desta Cidade [folio198 [?] Cidade do Natal do Rio grande do Norte 2 de Março de1759. [Leandro] de Mello Pinto Registada no livro 10 q serve de registos de patentes nesta vedoria afolio 72 a que toca Cidade do Natal 9 de Marso de 1759 [Paulo Coelho] 347 C30 (1762) [inint.] Senhor Da certidam incluza doEscrivam daFazenda Real verá V.Magestade o recenseamento das com tas dos dois ultimos annos do seu recebimento do Almoxarife que servio nesta capitania Felis Barboza Tinocho e a despeza que este fes no referido tempo. Deus guarde VMagestade Cidade do Natal doRejo grande do Norte, [?] Fevereiro 22 de1762. Informe o Provedor [inint.] [inint.] 23 de Dezembro de1762 [inint.] OProvedor daFazenda Real Manoel Teijxeira deMoraes 348 349 C31 (1762) O Escrivam daFazenda Real mepassa por certidam aope desta oEstado emque seachão as ex ecuções dos Devedores daReal Fazenda, eas qu antias que destes seachão satisfeitas outro sim as quantias que tenho cobrado desdeo tempo que exerço esta provedoria athe aoprezente tudo com apreciza clareza Cidade doNatal Fevereiro [?] de1762 [inint.] Francizco Pinheyro Teyxeyra Escrivão da Fazenda Real Alfandiga e Almoxarifado, Vedoria e Matricola nezta cidade do Natal Capitania do Rio grande do Norte por sua Magez tade Fidelissima que Deos goarde [?] certifico que reven do az execuçoinz doz devedorez da Fazenda Real, deztaz seachão algumaz pagaz detodo, eaz outraz seguraz com benz pinho radoz superabundantez para satizfazerem azquantiaz que cada hum dos pinhoradoz deve, edaz mezmaz execuçoinz consta importarem az quantiaz, que dellaz tem cobrado oPro vedor da Fazenda Real o Doutor Manoel Teyxeyra de Mo raez depoiz que entrou aservir adita occupação hum com to nove centoz, evinte enove mil trezentoz, evinte equatro reiz; e outro sim certifico que revendo olivro que servio de cargaz dedinheyro com o Almoxarife que foy daFazenda Re al Feliz Barbosa Tinoco, eolivro que serve com oAlmoxa rife actual João Luiz Pereyra dellez consta ter odito Dou tor Provedor cobrado dezde otempo desua occupação athe oprezente doz devedorez da Fazenda Real sette contoz sette centoz oitenta equatro mil nove centoz, ede zanove reiz, entrando nezta quantia apredicta cobrada daz execuçoinz: passa o referido naverdade, eaz ditaz 350 351 [fol. 2] eaz ditaz execuçoinz, elivroz decargaz me reporto, deque passo aprezente certidão por mim feita easignada em observan cia da Portaria retro do Provedor da Fazenda Real e Dou tor Manoel Teyxeyra de Moraez nezta sobredita cida de do Natal aoz trez de Março de mil sette centoz esecen ta edouz annoz Francisco Pinheiro Teyxeira Em fe deverdade 352 C32 (1764) [Naõ necissita] Lixboa eJulho 13 de1764 Senhor [inint.] Diz Francisco Paulo Moreira, que o Governador, eCappitam Ge- neral daCappitania dePernanbuco Luis Lobo da Silva oproveo na- ocupaçaõ decirurgiaõ do Prezidio do Rio grande do Norte, que vagou porauzencia deJoaõ Jozê, que oexercia, attenden- do aconcorrerem nosupplicante ascirconstancias nesesarias, naõ sô pella carta deexame, que aprezentou como porser oque teve melhor aprovaçaõ naprezença dodito Governador, na- qual, depois desefindarem osdias dos editaes, que p.a omesmo efeito mandou fixar, omandou examinar, eaos mais perten- dentes pello Cirurgiaõ mor do Regimento da Praça do Recife eAntonio Ferreira Christovão tambem cirurgiaõ dos demi lhor nota, osquaes debaixo dojuramento dos Santos Evange lhos asim odeclarou, como consta daProvizaõ junta eporque p.a continuar nadita occupaçaõ nececita deconfirmaçaõ de Vossa Magestade Pede a VossaMagestade seja servido mandarlhe passar provizaõ deconfirmaçaõ p.a continuar aservir evençer omesmo ordenado, que tinha seo amteçeçor eporhuma Provizaõ expedida emvertude da rezoluçaõ de VossaMagestade devintoito de Outubro de mil sete centos sincoenta eseis tomada em consulta deste tribunal. Espera Receber Mercê 353 354 [fol. 2] Pede a VossaMagestade lhefaça merce mandar pasar por missaõ de com firmaçaõ para continuar a ser vir fa[ilegível] emquanto cumprir com a sua obrigaçaõ Espera Receber Merce 355 Senhor C33 (1766) Ilmo A grandioza esmola que deV. Ex.a Recebi naproteçaõ defelix exito do em= prego em que me axo de capitam mor do Rio Grande do Norte, é aque mealenta eem caminha abuscar segunda ves ospez deV. Ex.a e humilde mente rogarlhe maqueira continuar, am parandome napertençaõ que aspiro de hir daqui p.a osiara grande ououtra qual quer parte queV. Magestade Fidelíssima pelasua real grandeza for servido mandarme; eporque me avizaõ setrata deste meu requerimento enaproteçaõ deVEx.ª depende toda aminha felicidade pelo amor de DEUS torno asuplicar aVEx.ª estamerce que eu prometo cumprir azobrigaçoinz de obediente subdito, como otenho executado comtodos os Generaiz que tenho tido a Onra deservir de= bayxo daz suaz ordenz, eeu já que maiz naõ posso naõ sesarey de pedir aomezmo DEUS comceda a V.Ex.ª aquelaz felecidadez que todos os seuz humildes subditos lhedezejaõ, eeu muito emparticular p.a meu amparo. Cidade doNatal 15 deMarco de1766 Beija ospez DE V.Ex.a Omaiz humilde Soldado Joaquim Felix deLima Ex.mo 356 357 [fol. 2] Cid.e doNatal 15 deMarco de1766 Por N° 16 Do Capitaõ mor do Rio Grande doNorte 358 C34 (1770) [Por cujo] visto o Provedor da Fasenda Lixboa [inint.] 1770 Informe o governador e capitam geral [em oseup] [ilegível] q. aponta o Procurador da Fazenda, dando [ilegível] dencias q. [interecar serem mer.os 256] Lixboa 25. Junho de 1771. A Vossa Magestade se queixa Manoel Francizco homẽ [branco esoldado condestavel da Fortaleza desta cidade do Rio grande do [norte, deJoaquim Felix de Lima Capitam mor, e Governador desta mesma, [comarca dada [Para= hýba donorte, e a rezaõ desua queixa aespoein pelos itenis [seguintes: que sendo cazado emfaçe de igreja enaforma do sagrado [comçilio tridentino; elei do reino. Emrique Felix soldado de V. [Magestade com [Maria Manoela conhada queixozo fazendo estes vida marital com- pâs, e susego: oTenente Capitam mor secomcobinou com a [sobredita, [meten- doa em sua caza deportas adentro fazendo vida como [cazados, afas= tan-doa por este modo deseo marido onde viveo alguns annos [en aque- le comcobinato. [?] que odito Capitam mor naõ comtente como257 referido seafastou dadita conhada dele queixozo Maria Manoela, esecomcobinou com amolher dele queixozo Antonia Maria daSilva irmã dadita sua conhada onde comescadalo publico atirou dacompanhia dele queixozo por hibindo-lhe por este modo de vida marital onde estâ comela vivendo deportaz adentro como cazados, eestâ parindo dele dito capitam mor [?] q. para milhor viver odito capitam mor naquele depravado viçio setem [retirado daquela cidade faltando ao governo dela por existir em hũ sitio nos seburbioz damesma destante seis legoas [inint.] onde estâ vivendo com a ditasua molher deportas a dentro, epor hibindo aele queixozo p.a naõ sair fora daquele prizidio onde otem tido prezo varias vezes pelo referido epelo [inint.] hua ves com versando com adita sua molher lhe= 256 Meirinhos. 257 Com o. Senhor Deve informar o governador ecapitam general de Per- nambuco com o seu parecer; procedendo, p.a o interpor com a per- cisa certesa, atodas as diligencias; que julgar [[naõ] tem eepurias; eainda dando [se o governador seallega [por ver- dade] aquelas provi- dencias [inint.] caso lhe pa[[reçe]]reçerem jus- tas, [inint.] deva interi- namente [.]rrerlhe 355 356 [fol. 1v] lhedera aquele capitam mor varias pancadas, eolevaraprezo bastantes tempos, [eotras] atromintado; enem baixa [inint.] dar tendo-lha podido varias vezez pela emjuria comq. sevê emo= major vexame com oservico de V. Magestade q. pelas rezoins expendidaz por ser ele queixozo hua das principaes familias daquele lugar. [?] que odito capitam mor setem procedido eestâ procedendo se- milhantes absurdos hê como respeito dobastâo, ecargo q. ocupa debaixo daproteçaõ de V. Magestade e assim Pede aV. Magestade q. seja servido man= dar-lhe entregar adita sua molher q. obrigd.e daquele vexame, eviolencia seafastou deledito queixozo, equando V. Magestade q. seja servedo mandar conheçer do cazo q. ê notoria eez= candalozo por menistro sem suspeita pelo actual doda comarca da Parahyba ser seo ex= peçial amigo dando selhe ocastigo que aV. Magestade q. parecer onde pede ele queixozo justica p.a exsemplo de outros Espera Receber Merce 357 358 C35 (1772) [inint.] Diz oP.e Francisco deSoiza Nunes, Vigario [ger] al da Matriz da Vila de Estremos, destricto da Capitania do Rio Gran de do Norte, q’ meseacha exercendo odito emprego, há mais de sete annos, tendo jaservido dois decoadjutor da mesma [parocha] sempre com louvavel procedimento, dezenteresse, ezelo [do bem] espiritual etemporal dos seus freguezes, instruindo-os na Doutrina, bons costumes, e civilidade, administrando-lhes prontidaõ os sacramentos, e socorrendo aos pobres eenfermos o q’ adquire do mesmo beneficio, como tudo os documen tos; eporq’ dezeja eficazmente naõ dezamparar a cultura do Seara, q’ tantos desvelos lhetem custado, eemq’ espera conti nuar muitos serviços a Digna Excelência, e a V. Magestade, pertende q. V. Magestade se digne fazerlhe agraça de-o mandar confirmar e colar nadita Igreja com-a congrua, q’ ja tem estabelecido da mesma sorte q’ houve por bem, praticar com-o P.e Mano- el de Jezus Maria, vigario da Freguezia, e certoens do Rio da Pomba e Peixe do Bispado de Marianna, como consta da cer tidaõ taõbem junta. Pede aV.Magestade por sua real grandeza seja servido deferir-lhe na forma que requer Espera Receber Merce 359 360 5.2.1.4 Último quarto do século XVIII – C36 (1777) a C45 (1798) C36 (1777) Jozé Cesar de Menezez, do concelho de S. Magestade [Fidma], seo governador, eCapitam General dePer- nambuco, Parahiba, emais capitanias annexas [inint.] Faço saber aos q’ esta provizaõ virem que havendo respeito ao D.r Antonio Carneiro de Albuquerque Gondim me reprezentar achar-se findo o actual provimento com que ser- ve o cargo de Provedor da Fazenda Real da capitania do Rio Grande do Norte, eque para continuar lhemandasse passar provizaõ, estendendo aobem q’ tem servido. Hey por bem na conformidade do Capitulo 19 do Regimento deste Governo, emais ordens regias aeste fin derigidas, prover ao dito D.r Antonio Carneiro de Albuquerque Gondim no dito cargo de Provedor da Fazenda Real da Capitania do Rio grande do Norte, com oqual haverá o ordenado / se o tiver / todos os emolumentus, proes, eprecalços, que direitamente lhe pertenceram; visto haver pago de novo direito a quantia de doze mil novecentos, edesoito [reis], que fica carre- gada ao Thezoireiro Manoel Antonio Duarte [inint.] do livro 8.o, a que toca, cuja serventia exercerá por tempo de hum anno, que terá principio, findo o actual Provimento, em q’ seacha. Pelo q’ ordeno aos Capitaens Mores com o Governo interino daquela capitania cumpram esta Provizaõ, eodeixem servir debaixo da mesma posse, e juramento, em q’ se acha. Em firmeza do que lhe mandei passar aprezente por Mim assignada, esellada com osignete das minhas armas, q’ seregistará na Secretaria deste Governo, Contadoria da Re- al Fazenda, eigualmente naquela capitania. Dada no [inint.] [de Pern.co] aos des de Dezembro. Diogo Velho Cardozo Oficial Mayor da Secretaria do Governo a fez. Anno de milesetecentos, setenta, esete // O= Secretario do Governo Manoel de Carvalho Paes de Andrade a fez escrever. Jozé Cesar de Menezez Provizão pela qual V. Ex.ª há por bem prover ao D.r Antonio Carneiro Albuquerque Gondim na ser- ventia de hum anno do cargo de Provedor da Fazenda Real da ca- pitania do Rio grande do Norte, como nella se declara. Para V. Ex.ª [inint.] 361 362 C37 (1779) Senhora258 Diz oP.e Bonifacio daRocha Viei- ra que pella Provizão incluza semostra estar osupplicante provido no emprego deCa- ppelão da Fortaleza dos Santtos Reis Magos da Cidade do Natal Cappitania doRio grande do Norte; eporque carece daRe al confirmação Pede aV. Magestade seja servida confirmalo no refferido em prego. Expedida por hua via em29 de Julho de1779 Espera Receber Mercê 258 Estamos recorrendo ao recurso [inint.] para indicar trechos que não foram transcritos, mas que pretendemos transcrever na versão definitiva destas cartas. O texto à margem esquerda superior da página é um exemplo. [inint.] 363 364 C38 (1780) Senhora Diz o Cappitam Joze Vi= eira de Mello, que pelo Governador e Camara da Capetania do Rio=grande do Norte, da Cidade do Na ttal lhes=forão dadas as terras de sismaria que consta da carta incluza epara haver deaposuir sem em baraco nem contradicao eaumentar asua lavoira preciza q.’ V. Magestade lhes=faca a merce de confirmar adita sismaria Pede aV. Magestade por sua Real Grandeza seja servida mandar confirmar aosuppicante adita datta de sisma= ria damesma forma que lhes foi dada ea carta contem Espera Receber Merce [inint.] 365 366 C39 (1783) Senhora Diz João delima Ferrás que ocappitam mor egovernador dacappitania doRio grande doNorte lhe deu em nome deV.Magestade epor data desesmaria aterra constan te do seu [?] junto epor que damesma pertende hua confirmação da Vmagestade Pede aVMagestade lhe faça merce de lhe confirmar adita datta man dandolhe passar sua carta desesmaria Expedacam (sic)259 em18 de Janeiro Espera Receber Merce de1783. 259 “Exp.dacam” por “Exp.dicam”. [inint.] 367 368 C40 (1783) Senhora Diz Antonio Jozê deOliveira, que pela Provizão inclu’za se mostra estar osuplicante próvido, na servintia do officio de Es= crivão da Fazenda Reál do Rio Grande do Norte, e porque preci’za deconfirmação Pede aV. Magestade Seja Servido manda’r selhe p’asse provizão na forma do [estito] Expedida por hua via em 8 de Fevereiro de1783 Espera Receber Merce [inint.] 369 370 C41 (1785) Haja vista o Procurador da Fazenda. Lixboa 19 de Dezembro de 1785 Senhora Deve informar o Ouvidor da Camara Informe o Ouvidor da Comarca [sus][inint.] Camara Lixboa 22 de Março de 1785 Diz o Capitam Mor Joaõ Jozé da Cunha morador navila nova de Indios intitullada de sam Jozê daCappitania do Rio Gran= de do Norte, anexa adePernanbuco, que cazando com D. Luisa Rocha de Car= valho, viuva do capitam mor vitaliçio das ordenanças Joaõ deOliveyra e Freytaz, o= qual tinha aRematado poraforamento perpetuô deoito milreiz anuaiz o sittio da= Ilha perante o Doutor corregedor dacomarca Jozê Januario de Carvalho eos [inint.] da [Camera dadita vila emoanno de 1785 comazcondiçoenz constantes doAutto daRemataçam= junta [inint.], que faleçendo odito Capitam mor seincabessou nomesmo sittio do Patrimonio do senado aviuva mulher dosupplicante que aachou senhora epessuidora do dito sittio e [omesmo su= pplicante ofoi com o seu Admenistrador, ecomsservandoçe nadita posse edominio, sem violaçam dazcondiçoenz dadita aRematacam, foi outro corregedor e proveo que in= formado de algunz benz do Patrimonio da Camera seachavaõ aforados por foro perpe= tuô evitalliçio contra odetreminado no Alvara de 23 de Julho de 1766// que prohi[be] com graves penas semilhantes aforamentos, sem que seja por Provizam Regia ea= nullando-os, mandou que aCamera no termo de hum mês fizesse expulssar todas as pessoaz que os ditos benz ocupaçem, eos aRendaçe em Prassa por hum ou mais an= nos aquem por elles mais deçe, cujo provimento naõ sendo executado, em outra correiçaõ mandou o sucessor actual corregedor que seexecutaçe inviolavelmente por provimento que hum eoutro vaõ copiados na Certidam incluza numero 2º ecom efeito seexecutou, emostra [o supplicante pello Autto deaRemataçam copiado na Certidam número 3º haver rematado por trez annos node 1783 o dito sittio da Ilha pelo mesmo presso de dito mil reiz ~ eporque asim seprova evi= dentemente ser juzto opresso annual de oito mil reiz estabaleçido pela primeira [aRemataçaõ do aforamento prepetuô numero 1º sem ter prejuizo o conco260 emeverificarçe pera sempre o [dito foro perpetuô pera seu Patrimonio, parece sefaz digno o supplicante dagraça de seconser= var pagando-o, naõ so pela prezente aRemataçaõ, como taõbem pela doseu antecessor, selebrada no dito anno de 1765 em Junho anterior muito maiz de hum anno ao Alvara de Julho de 1766// mencionado nos ditos Provimentos que da lugar epremissam para puderem as partes obterem Provizam deV.Magestade para oaforamento perpetuo de semi= lhantes bonz termos em que Pede aV. Magestade seia servida ematençam aestar dado emaforamento perpetuo o sittio da Ilha na forma declarado no Autto daRemataçaõ numero 1º por oito mil reiz anualmente antes do Alvara de Julho de 1766, epelo mesmo presso ter rematado o supplicante prezente mente nezte trienio, e o maiz exposto deficar sem pre= juizo o senado da Camera, mandar lhe passar Provizaõ p.a secon= sservar perpetua mente no dito foro ou renda o supplicante que afara boa pelos seuz benz epelo mezmo sittio. Expedida em 21 de Fevereiro de 1786 Espera Receber Merce 260 Conselho 371 372 C42 (1788) Copia Reverendíssimo Senhor P.e Mestre Visitador Geral e Reverendíssimos Senhores Difinidores = Por via [do esmoler desta Capitania Frei Jozê da Trindade supilicamos ao Reverendíssimo P.e Provincial para por sua via serem remetidas aRainha nossa Senhora p.a nos conceder afaculdade desefundar hum hospicio deS. Antonio nesta Cidade epor q. hê paçado mais deanno enaô temos tido rezuluçaô do nosso pio inten to tornámos erepetir segunda vez anossa deseijada devoçaô certifecando avossas Reverendíssimas q. nesta terra hâ quem dé ismolas elugar p.a sefundar o referido hospicio [[adon] de muito quizerem efor sua ileição obrigandose igual mente sustentar os re ligiozos eobrarem com osmesmos acaridade costumada eapetesemos rezulu çaõ devossas Reverendíssimas sobre este particular p.a solicitarmos por outra via este nosso intento quando vossas Reverendíssimas nosdesampare = Nosso Senhor anime a= vossas Reverendíssimas p.a nosajudar erogar pelo feliz exipto danossa deprecaçaõ egu arde avossas Reverendíssimas emseo Santo Serviço Cidade do Natal 3 deFevereiro [de1787.= Devossas Reverendíssimas = Osmais omildes ereverentes criados = Josê Barboza [inint.] =Joaô Luis Pereira Despachada Naõ tem lugar o requerimento nesta expreçado por naõ vir munido com faculdade regia eestar aprovincia impocibilitada por falta daaseitacaõ de religiozos = Frei Manoel de S. Vicente = Menistro Provincial// Esta comforme o original Cidade do Natal 21 deFevereiro de1788. sobescre- vi, e asignei. O Escrivaõ da Camara Ignacio Nunes Correia Thomas 1788 [inint.] 373 374 C43 (1791) Ill.mo Ex.mo Senhor Martinho deMello eCastro Com aquela humildade que devo ao honrozo titulo que muito prezo deV. Ex.a vou poresta em pes deV. Ex.a abeijar amaõ estimando que V. Ex.a [l]ogre aquela prefeita saude que todos os dias pelo [?] o alticimo comceda aV. Ex.a ejuntamente acom panhada de todas as felicidades dignas de sua bem conhecida ver tude p.a meu emparo e detodos os que vivem debaixo da portecam deV. Ex.a Ex.mo Senhor nesta capitania [inint.] fazendo as deligencias por ver se poço comprir com as obriguasons de meu posto e de [?] que todos os paços q’ des. sejão do agrado deV. Ex.a e fico, muito pron to p.a tudo oque for decervir aVEx.a q’ Deus guarde muitos annos Cidade deNatal 29 deAbril de1791. DeVEx.a Omais obriguadicimo e [inint.] creado Caetano daSilva Saches 375 376 C44 (1791) Illmo Exmo Senhor Martinho de Mello e Castro No dia 19de fevereiro deste prezente anno to= mei posse desta cappitania do Rio grande do Norte, da qual VEx.a mefes ahonra ẽmcarregar o governo delâ, achando esta piquena cidade esuaz vezinhanças no= deploravel estado demayor compaichaõ com huma epidemia debexigaz, q. tem morto muita gente, epoucas cazas hâ tanto nesta cidade, como nas referidas vezi= nhanças quenaõ exprementem o mesmo mal sendo omeu mayor sentimento a= falta de todos os viveres que padecem, pormeconstar q alguns dos doentes chegaraõ acomer cocos, e mangabas, pornaõ terem outro mantimento, eporque desde oprimeiro de janeiro the o dia daditaminha posse, senaõ tinha vendido aqui huã libra decar= ne noasougue, por senaõ ter rematado o contrato por desordens que aqui ouveraõ antes daminha chegada, indaguei quem tinha gados, eosobriguei acondusir p. esta cidade eosmatacem, evendecem noasougue ao povo, promptamente seexecutou tanto no carnal quanto na quaresma. Epelas travecias que fariaõ comafarinha, que heopaõ deste pais, eamuitos meses senaõ vendia aqui huma quarta, pela conduzirem em= embarcacoinz’ p.a diverssas partes, e aq. ficava neste destrito ahiaõ261 comprar aos lavra- dores, aseis centos e quarentareis o alqueire, pa avirem vender nesta cidade aos pratos. emedizem que fariaõ em cada alqueire douz mil equatro centos reis, evendo eua= pobreza deste povo, eovexame em que estavaõ, pacei ordenz pa ofim deq.e todos os [lavrado= res, rezervando afarinha quelhe fosse preciza p.a sua sustentaçaõ toda amais avie= ssem vender aesta cidade eaquele que obrace ocontrario, que o havia castigar, ep.a evitar omanipolo quesefaria com semilhante genero lhepuz atara deoito contos reis o alqueire, evendo que amedida era muito pequena, dice ao Almontacel desta cidade q. esta camera hefilial de Pernambuco eq. amedida sedevia regular pela delâ, mandou a= dita camera acressentar amedida altura dehum dedo pulegar pouco mais oumenos Taõbem, mandei az prayas deste Destrito buzcar quantaz jangadaz e pescadores queporellas seachavaõ pa ofim de hirem pescar evirem vender opeiche nesta cidade Ordenei ao Cyrurgião da companhia q. guarneçe a Fortaleza desta cidade q. foce todos osdiaz demanhã, edetarde, vezitar atodos osduentes poraqui naõ haver outro cyrurgiaõ, nem Medico, e q. osremedios que ele tinha emseupuder pertencentes a F262Magestade efocem propios p.a semilhantemolestia, osdece atodos [aqueles duentes queprecizaçem deles, pois aqui naõ hâ huma sô botica. Detodo oreferi= do dei parte ao general, e rezultou mandarme ordem p.a que fizece rematar o con= trato daz carnes, e como nesta cidade naõ há hum sô homem q. opossa rematar; inda= gando osq. teriaõ posses p.a ofazerem, osmandei convidar p.a virem lancar ever seha= via quem desse oseu lanco mais comodo afavor do povo, eantes depor esta detremina= çaõ emexecuçam; chegou aqui em 11 de Março o corregedor da comarca trazendo em sua companha hum homem pa lancar no dito contrato, eno dia 18 opos em prassa, e= lancou o dito homem seis meses a seis centos equarenta reis por arroba, eoutros seis me= zes aquatro centos e oitenta reis, esabendo eu deste acontecimento, eantes q sefizeçe 261 a iam 262 Provavelmente abreviação de “fiel” ou “fidelíssima” (cf. FLEXOR, 2008). 377 378 [fol. 1v] O Termo do dito lanço fui ter como dito corregedor, Medice quep.a omesmo fim já eu tinha mandado convidar hunz poucos de homenz p.a virem lancar, e poreste modo sebuzcava acomodidade do povo, equenaõ erajuzto que este acomprasse portaõ alto presso havendo nesta cappitania maiz dequatro centaz fazendaz degados; eque quizece ele corregedor esperar algunz dias, que eu mandava vir os ditos homenz com brevidade respondeome q naõ podia, enomesmo dia fes o termo do referido lanço esefoi em bora. Nodia 27 domencionado mes seajuntaraõ nesta cidade osditos homenz pormim convocados edepoiz departecipar a camera aordem do general em= vertude daqual puzeraõ em lancos ocontrato daz carnes p.a este anno, elancou sô hum homem aquatro centos eoitentareiz porarroba, enaõ obstante tercefeito o dito termo pa oanno de 1792, em atencaõ azminhas rogativaz, ever [...] todo omeu dezejo he sô be= neficiar estemizeravel povo, lancou omesmo homem p.a oanno vindouro aquinhen= tos reis porarroba, eosmaiz naõ lancaraõ creo por huã diabolica politica, eestemizera= vel povo anaõ pode comprar porsemilhante presso, enem odevem, poiz nesta Cappitania nascem os gados, ehá o compito daz fazendas asima declaradaz, esempre sevendeo acarnenesta cidade atrezentos evintereiz aarroba, excepto o annopassado q. aqui aentroduziraõ aquatro centos eoitentareis porarroba, eu boavontade tenho deobrigar aos q tem fazendas de gados, avirem cada hum oseumes, matarem gados, evendelos no= asougue, por hum preço racional q nem elles ficassem prejudicados, nem o povo lezado, eo= naõ tenho feito pornaõ ter jurisdiçam paraisso, nem ordem pa opuder fazer. Pelas muitaz repetidaz que tive logo que tomei posse deste governo, devarios moradores vesinhos daz vilaz de Ares, edeVila Flor, que os indios daz referidaz vilaz [inint.] [des truhiaõ az suas lavouraz, indagando eu o motivo dessa desordem, me informaraõ q. os ditos indios hiaõ p.a a cappitania da Parayba, epor lá ficavaõ disperssos eosque vol= tavaõ p.a az ditaz vilaz como naõ tinham plantado vinham destruir asplantaz a lheaz, ep.a evitar esta desordem pacei ordem aos capitaes mores dasmencionadaz vilaz q naõ consenticem hir indio algum p.a fora desta cappitania sem ordem do general, e= nemaindap.a otrabalho dosparticulares destamesma cappitania osnaõ decem semqueprimeiro tivecem feito az suas plantas, eagora meconzta que ocorregedor da comarca era quem osmandava buzcar pa adita cappitania p.a diverssos traba= lhos de plantas, eporestas minhas detreminacoins metem odito corregedor intrigado como general. Por huã ordem vocal que medeo o General, reduzi duaz companhiaz de Infantaria que guarneciaõ esta cidade ahuã, eo tutal delâ sam cem prassas, in cluindo neste numero hum capitam hum ajudante, hum tenente, ehum alferes, oar= mamento que tem esta companhia he ignutil, ejapedi ao general quememandace outro, res= pondeome que onaõ tinha, Queira VEx.a fazerme amerce demandarme noven= ta equatro armas, outras tantas patronas, eBoldrieiz, eduaz caixaz de guerra. Remeto aVEx.a oMapa dos 3os Auxiliares, ecompanhia que guarneçe esta cidade edo estado em que esta a Fortaleza, O sargento mor e= [ajud.e263] da cavalaria auxiliar daVila da Princeza, sam Paizanos, enenhum conhecimento tem doserviço eporisso naõ podem disciplinar oseuRegimento enem eu oposso taõbem disciplinar por seachar distante desta cidade secenta legoas. Da Rellaçaõ 263 Ajudante. 379 380 [fol. 2r] Incluza veraVExa oquanto emportaõ os dizimos reaiz nesta Ca= ppitania queseremataõ por trienio, eaz despezas quesefazem, excepto asestrajudi= ciais que acressem. Ponho naprezenca deVEx.a acopia daordem deIllustreMagestade emaqual me= dafaculdade que sempre ativeraõ osmeus antecessores, deproverem os officios de Justiça e Fazenda, epassarem patentes dealgunz postos da ordenança edar terraz de= sismarias tudo para ofim deautorizar omeuposto; toda esta regalia metem tirado o general, emhuma palavra Gr.m264 Senhor athe osmesmos cabos de esquadra e infriores dos 3.os auxiliares o general osfaz, eu aqui nenhuma jurisdicam tenho, ecomo a= naõ tenho entendo que nenhum serviço faco aqui aMagestade queira VEx.a dar pro= videncia aestaminha taõ juzta reprezentasaõ, ainda quando tenho certeza que o= capitam mor dosiara esta gosando detoda a jurisdiçam e auttoridade que FMagestade lhe= concede, eso amim semenaõ premite oque amesma senhora mefaculta, eotiveraõ todos osmeuz antecessores, Deos guarde aVEx.a Cid.e doNatal 29 deAbrilde 1791 Caetano da Silva Sanches 264 Para esta abrreviação, Flexor (2008) apenas apresenta o desenvolvimento “Jerônimo”. 381 382 C45 (1798) Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Rodrego deSouza Coitinho |A 22 docorrente as 4 p.a as 9 óraz do dia fundiou no Mar daBarra dLcaesta cidade o Paquete Correyo Maritimo, vindojà devolta daParaiba a donde deixou as cartaz, e namesma óra lhemandei hum Pratico, e as quatro p.a ascinco datarde, veyo de mandar a Barra, e as seiz deo fundo neste porto, e pelo commandante meforam intreguez as cartaz deV. Ex.a de 27 de Fevereiro, e de 4 de Março do corrente anno, e envirtude dasordens de Sua Magestade mandei butar hú bando atoque decaxaz, eo seo contento foi que toda a pessoa quetivece cartaz, ou encomendaz p.a Lixboa, Parnaiba, Piauhi, Maranham, e Para, maiz vies se entregar p.a serem intreguez ao commandante do Paque- te, enem huma só pessoa apariceo com cartaz, ou in incomendaz. O dito paquete nam sahio no dia 23 por percizar [[por percizar]] fazer alguma agoada, e sahio no dia 28. Nesta Cidade nam hâ pessoa alguma quete- nha conrespondenciaz p.a Lixboa nem entoda esta capitania, e só poderá aver se Sua Magestade sirvida que venha aes te porto huma embarcaçam de lutaçam de 3 as ca- xaz que esta aqui pode carregar de asucar, e algudaõ; por que vindo ella animam-se os agricultorez amayo- rez plantaçoens, por que escuzam de levarem os seoz efeitoz p.a Pernambuco que lhe correm o risco, e p.a com prarem az suaz fazendaz maiz barataz das que lhes vem da dita Praça de Pernambuco, e tam bem p.a aquellez 383 384 [fol. 1v] que sequizerem animar amandarem os seos efei tos por sua conta, eterem suaz conrespondenciaz. Aotempo que chegou odito paquete já todos oz efeitoz setinham transportado p.a Pernambuco co- [inint.] todo o exforço p.a o fim de que levace alguma carga. Deus guarde aVossa Excelência Cidade do Natal do Rio grande 25 deAbril de 1798. Caetano da Silva Sanches 385 386 5.2.2 Século XIX 5.2.2.1 Primeiro quarto do século XIX – C46 (1806) a C59 (1822) C46 (1806) Senhor Se é Senhor como nós cremos opri- meiro dosnossos deveres concorrer aosusego pu- blico, procurando desterrar dasuciedade tudo quanto apertuba, earruina; [temer] Senhor deindespensavel obrigação reprezentar a- Vossa Alteza Real, que oReverendo Viga rio desta Matris Feliciano Jozé Dornelas, é omaior perturbador que ja mais aqui sevio, pois sendo antes dele este Povo omais susega- do, emenos Rixozo destas capitanias, depois dasua vinda principiarão agraçar logo as- parcelidades, os emredos, as intrigas, ea cerbas queixas, fundadas naqueles principi- os das maiores falcidades, ecom as quais se entretem mais doque nos seus deveres, es- te Pastor, cujo Espirito reconcentra omais terrivel fanatismo, e épocrezia. Debaxo dosoblime nome daRelegeão, Sagrados Templos, procura oprimir aos seos fregue- zes, sem selembrar ja mais dacaridade vertude tão esencial ao bom Pastor. Ele veio para aqui do Recife pela intriga que armou com aIrmandade doSanti- simo Sacramento, oBispo Dom Diogo, xegando nesta cidade emediátamente se- intrigou265 com o Provedor que então existia Antonio Carneiro Ómem omais pruden- te, emoderado, sobre precedencias deluga- 265 Não se visualiza o ponto sobre o , que pode ter sido sotoposto pela cauda do da linha superior. Decidimos, seguindo o paradigma de , como . Expedida em 9 deJunho de1806 [inint.] 387 388 [fol. 2r] delugares, questão que xegou aReal prezen- ça deVossa Alteza Real, efoi Vossa Alteza Real servido mandalo repriender. Não lheservindo deadevertencia esta reprienção para quartar seu genio urgulhozo, edesumano, pa- sou anova questão com o Governador Caeta- no daSilva Sanches, que apôs naReal pre- zença deVossa Alteza Real, efoi Vossa Al- teza Real servido deomandar repriender novamente. Não obstante tudo isto, o- sucessor dodito Caetano daSilva Sanches, Lopo Joaquim d’Almeda Henriques, por mais atenção com que otratou não pode es- capar dos seos ataques semulados, ede for- mar parcilidades, econventiculos em de- ferentes lugares, aque sederegio sobre protestos para ali junto com outro vi- gario daVila deSam Jozé seu digno Colega, eo Major deMelicias João Ri- beiro deSiqueira Aragão, que alicia= vão em forma detriunviro [consolar]266, com267 semostra dacopia N. 1.º, e 2.º inventarem calunias as mais atrozes contra odito, Go- vernador, que segundo observamos xe- garão aReal prezença deVossa Alteza Real, pois vemos tirado desta capita- nia o Governador, omais util, tanto do Real Serviço, como do interesse publico que aqui ja mais vio, tal ves vira, 266 Consular (?). 267 ‘com se mostra’ provavelmente ‘como se mostra’. 389 390 [fol. 3r] e com omaior pezar lamentamos vela tornar amizeravel sorte deabatimento daque ele principiou atirala, efazela florente, pelo modo abil, obrando, com que promoveo apulicia, eagricultura, antriormente tão desprezadas pela ignorancia, ou falta de- genio dos que aprecederão: ficando-nos porém com Pastor voras, Naro268, que paresse querer duminar e- ser ounico cabessa, que selevante afron- te do mundo. Desgraça dos Ómens que sempre omal é mais per duravel doque obem. Não é isto Senhor, exegeração á respeito dodito Vigario, alem do re- ferido sepode dizer, everificar muito mais. Basta para oter por inimi- go incociliável, eestar certo delepro= curar todo omal pocivel onão respei- tar aMai e Irmães doPadre Simão Judas Tadeo, eaele mesmo, unica fa- milia, aquem aqui benificia, ecom omaior escandalo impudicamente a- ma. Ele xega aapreender algumas couzas, que julga perdidas sem oesta- rem, como fosse ocavalo do capitam Antonio daRoza Bezerra, [se=] apropriar pelo preço mais modico di- 268 A letra está borrada. Apesar de se assemelhar mais com um , pensamos se tratar da palavra “Nero”. 391 392 [fol. 4r] dizendo, que tem ordem doseu Bispo, para aplicar esses bens para asua Matris em- fim tam bem não exegeramos pelo Gover- nador ultimo mencionado, pois que são publicos os munumentos, que atestão sua conduta, nem podiámos temer um xefe, que existio, só temerão os perverços, eocio- zos. Sealguma couza Senhor nos move apaxão eoafecto, sendo ela fundada no Real servisso de Vossa Alteza Real, einterece publico, demostra nossa fede- lidade, eparesse fazernos dignos deVossa Alteza Real sedignar atender as nos- sas vozes, etirarnos um tiranico Pastor, que tras tudo em disordem. Ele está rico Senhor, pois alem dafreguezia ser pingue emprega-se em comprar, e plan= tar algudão, e em negociar desuciedade nos contratos Reaes, faltando aos deveres desua obrigação, nesta mesma fregue- zia tem sacerdotes, que ja exerserão, emi- nistrarão, tanto nela, como em outras, com louvavel satisfação dos supriores, edos- povos: Não os nomiamos Senhor por que nos não atrevemos atocar no sobe- rano arbitrio deVossa Alteza Real, aque submetemos, tanto as nossas vo- zes, como as nossas intenções. Deos 393 394 [fol. 5r] Guarde aVossa Alteza Real por uma [serie] de anos afortunados. Cidade do Natal do Rio Grande do Norte, em vereação de vinte deFevereiro demil oito centos eseis. De Vossa Alteza Real Osmais sumiços vaçalos Alexandre de Mello de Andrade Luis Antonio Ferreira Jozé Coelho da Silva Francisco da Rocha Bezerra Lourenço Joze da Silva 395 396 Espera Receber Mercê C47 (1806) Senhor: Diz João Manoel deCarvalho morador noter= mo da Vila de269 Extremoz dacapitania do Rio grande do Norte, q. pela carta incluza consta dar ella no Real Nome de270 Vossa Alteza Real de sesmaria as terras na mesma carta declaradas, ecomo p.ª esta graça ter adevida observancia, e validade preciza ser por Vossa Alteza Real confirmada segun= do aexpressa clauzula da mesma carta: por isso Pede aVossa Alteza Real a graça confirmar adatta daquellas terras q. o governador da dita capitania lhefez no Real Nome de271 Vossa Alteza Real Como Procurador João daSilva Expedida por hua via em 31 de [outbo] de1806 269 Aparentemente se trata de letras inclusas ou embebidas do no , termos apresentados por Acioli (1994, p, 47). 270 Mesmo sinal. 271 Novamente. [inint.] 397 398 [fol. 1v] hua via 3.000 reis emJulho de 1806 [inint.] 399 400 C48 (1806) Ilustrísimo, e Excelentíssimo Senhor No dia vinte, e nove do Corrente xeguei ao lugar do meo distino, e a trinta tomei pose, e intrega do Gover- no desta Capitania, como consta do termo que junto= remeto por copia, o que partisipo a Vossa Ex.ª em compri- mento do meo dever. Muitos Guarde a Vossa Excelência Cidade do Na tal do Rio grande do Norte 31 de Março de 1806 JoseFranciscodePaulaCavalcantideAlbuquerque 401 402 Senhor C49 (1806) Guardasse na Secretaria Lixboa 24 de julho de 1806 [inint.] No dia vinte, e nove do corrente xeguei ao lu= gar do meo destino, e a trinta tomei pose, e intrega desta Capitania, como consta do ter- mo, que junto remeto por copia, o que participo a V. A. [inint.] em comprimento do meo dever. Muitos Guarde a V. A. Real Cidade do Natal do Rio grande do Norte 31 de Março de 1806 JozeFranciscodePaulaCavalcantideAlbquerque 403 404 C50 (1806) Senhor Orespeito e aveneração que tenho ao sa- grado Nome de V. A. Real fas que com alguma repugnancia eu de esse tratamento a Junta da Real Fasenda da Capitania de Perna’= mbuco por me não constar determinação algu= ma de V. A. Real que a constituisse em tribu= nal Regio, e porque julgo ser hum erro do meo officio da-lo sem a dita determinação de V. A. Real, o partecipo a V. A. Real p.ª me orde= nar se devo, ou não dar-lhe o sobredito tra= tamento. Deus Guarde a V. A. Real Cidade do Natal 26 de Agos- to de 1806 Joze Francisco dePaula Cavalcante de Albuquerque 405 406 C51 (1807) Illmo eExmo Sor Fico advertido do que V. Ex.ª me ordena em Officio de oito de Janeiro do corrente anno, para não promover obras publicas, senão debaixo de inspeção das respectivas camaras. Os motivos que me moverão a praticar o contrario forão o terme mostrado a experiencia, que ate para lim- peza de ruas, e fontes, concerto de pontes, dezala- gar pantanos, e abrir estradas, me he necessario fazer de Almotacel, pois do contrario passarei pelo desgosto de ver tudo em dezordem, porque nada se fas por determinação das sobreditas Camaras. Deus Guarde a V. Ex.ª Cidade do Natal 1 de Maio de 1807 Joze Francisco dePaulaCavalcanti deAlbu[.] 407 408 C52 (1811) Ill.mo e Ex.mo Senhor Conde das Galveias Com o mais profundo respeito edevida submissão chega á Prezença de V. Ex.ª o Sargento Mor de Infantaria Joze Francisco de Paula Cavalcanti d’Al- buquerque, Governador da Capitania do Riogrande doNorte aimplorar da Alta Grandeza de V. Ex.ª a sua imme- diata Protecção para com o Ex.mo Senhor Conde de Linha- res, no defferimento da suplica, que osuplicante feza S. A. R. e P. R.272 Nosso Senhor, em que pede ao Mesmo Augusto Senhor, que em atenção ao bem que tem servido no lugar em que se acha empregado á [10] annos incompletos onde tem merecido louvor em todas as couzas do seo Governo lhe Faça a Graça de o promover ao posto imme diato de Tenente Coronel agregado a qualquer dos Regimentos de Linha da Corte [exeido] oexemplo que S. A. R. Foi servido praticar na pessoa; ou pessoas de outros Governadores, egu- almente subalternos como o suplicante; que com todo o respei- to beija as Mãos de V.ª Ex.ª, dequem como omais reve- rente subdito, e Servo obrigadissimo, espera obter ahon- ra de Receber Merce 272 Em Flexor (2008, p. 530) aparece o desenvolvimento “príncipe regente” para “P. R.”. Em Luft (1989, p. 417), “Príncipe Real”. 409 410 C53 (1811) Senhor. Diz Joze Rebello de Souza, que tendo-o o Go- vernador do Rio Grande do Norte, Joze Francis- co de Paula Cavalcante, e Albuquerque nomea- do para Secretario do Estado do sobredito Go- verno, deregindo para este fim o Officio do estillo, o qual haverá, com pouca diferença tres mezes, q. foi entregue naSecretaria de Estado dos Negócios da Marinha, eDomi- nios Ultramarinos: Implora oSupplicante mui reverente mente a V. A. R. aGraça de Confirmar oSupplicante no referido Empre go, com oordenado q. for de Seu Real a- grado; visto que omesmo Governador onomêa- ra por conhecer q. os seus conhecimentos, e agilidade concorrem p.ª poder bem servir A V. A. R. motivos por q. Pede A V. A. R. lhe faça agraça, q. humilde supplica. Como Procurador Joze Rebello Fragoza Espera Receber Merce [inint.] 411 412 C54 (1812) O governador pede donativo para a edificaçaõ de um quartel militar em Natal; a Vereaçaõ res- ponde em 1 de Agosto de 1812, que não podem concorrer, porque as continuadas seccas do sertão/ o officio diz: – continente destes sertões/ tem redusido os seus habitantes a miseria Tivemos ahonrra derreseb[.] que V. Ex.a nos deregis da data de honze de- junho do corrente anno; naq[ua]l nos convida para voluntariamente com corremoz com hum qualquer dona tivo para aedeficaçaõ de hum [.] artel para a companhia de l[in] ha dessa cidade: Vos co[.] moz a honrra, e zello com que V. Ex.a se interesa noaumento desta ca pitania; para o qual devemoz c[.] correr; Maz, Exmo saõ; as continu adaz secaz que laboraõ, no conti nente deste sertaõ, promite aos infelisez abitantez delle nu[inint.] aumentarem; e por este [ilegível] pa sarmoz pello disgosto, n[ilegível] dermos concorrer com maior que antes, da que consta da Rella- ção incluza feita pello Escri- vão do nosso cargo: Queira V. Ex.a nos perduar esta falta, qual não he nasida da pouca vontade sim das nossaz impo- sibilidadez quaiz naõ são ocul- taz. Deus a V. Ex.a Guarde muntoz a- Illmo [.] Exmo Senhor Governador V ila d a P rin ceza 413 414 [fol. 1v] a[nno]s Villa da Princeza em ve- riaçaõ do 1.o de Agosto de 1812/ Deus Guarde V. Ex.a Reverentoz suditoz Francisco Dantas Cavalcante Joaõ Pedro dacosta Francisco de Sousa Caldas Joaõ Pegado Carlos 415 416 C55 (1821) Senhor Receiozo de que possa ser censurada a minha conducta Politica, pela demora dos Deputados desta Provin cia; levo ao conhecimento de Vossa Magestade os motivos desta demora. Em 21 de Maio proximo passado Jurei a Constituição como tes- tifica a certidão N 1, e em 11273 de Junho expedi ás Camaras a circular N 2 para se proceder ás Assembleas Parochiaes, remettendolhes274 por copias as Ordẽs que eu havia recebido, e as Instrucções Decretadas pelo Soberano Congresso, addicionadas das modeficações, e claresas que mostra a copia [?] conforme fui autorisado pelo Avizo de 23 de Março. Em 29 deAgosto Jurei as Bazes como certifica o documento N 1, eno 1º de Setembro expedi ás Camaras a circular N 5 para bem de repetir-se qual Juramento nos seus Destrictos. Concluido todo este expediente, esperei todos os dias as partecipações de se haverem ultimado as Assembleas Parochiaes, para [effecto] de seguir-se a de Comarca, e apóz desta a de Provincia. Maz se fosse porque o actual Corregedor Mariano Joze de Britto Lima espalhase boatos em desabono da cauza, ou porque a negligencia dos Parochos retarda se o calculo dos fogos que devião dar, demorarão-se tanto as Eleições [ilegível] Freguesias do alto Certão, que só no primeiro deste mez he que tive par[ti] cipação de se haverem feito voltar do caminho que seguia para os C[er] tões de dentro, a fim de vir Jurar as Bazes da Constituição; expedi[da] a Ordem de copia N [.] p[a]ra celebrar a Junta de Camara, ecomo instasse com a futil duvida ponderada no Officio N 7, repete 273 O segundo algarismo tanto deste número quanto do número expresso na linha anterior possui um traços na seu limite exterior. Tenho dúvida se se trata de um ornato apenas (por ser o traço final do segmento) do algarismo <1> ou se se trata do algarismo <4>. 274 Há um sinal, semelhante a um acento agudo alongado e bastante semelhante também ao sinal utilizado para representar o <~> , entre o grafema e . 417 418 [fol. 2r] a Ordem da copia N 8, áqual deixando de me responder por mais de dois dias, mandei pozetivamente hum Official Militar a sua caza pedir-lhe a reposta, ensinuando-lhe que me não voltasse sem ella, e deste modo he que consegui do Ministro, o certeficar-me de que ia expedir os avizos aos Eleitores, aprazando-lhes o dia 3 do proximo mez de Dezembro para a sua reunião nesta Cidade. Hé por tanto de esperar que dentro deste mesmo anno, os Deputados Eleitos se ponhão em marcha para essa Corte, a tomar parte nos Augustos trabalhos que actualmente occupão o Soberano Congresso da Na- ção. Deos Guarde a Vossa Magestade Cidade do Natal 16 de Novembro de1821 Joze Ignacio Borges 419 420 C56 (1821) Senhor Convencido de que a tarefa de Gover- nar Povos, era superior á minha capacidade; pedi a El Rei em 16 de Novembro de 1819, dia em que findei o trienio deste Governo, que houvesse de me nomear successor, ou que pelo menos me concedesse huã licença para ir a Corte, e como constasse depois, que as Camaras, e as mais Corporações ha- vião pedido a minha conservação, insiste na minha primeira tenção, repetin do segunda supplica em data de 31 de Dezembro do mesmo anno. Como porem ainda assim não fosse deferido, instei com ter- ceira, e quarta depois da retirada de El Rei, a Sua Alteza Real o Princi- pe Regente do Brazil, o qual deferindo-me agora com a licença, determinou- me no mesmo Aviso que entregasse o Governo ás Pessoas dezignadas na Lei; Ordem que ja me não era possivel cumprir, tanto pelo descredito em que tem [inint.] o actual Ouvidor aliaz comprehendido naquelle numero de Pessoas, quanto porque a opinião Publica não sofreria outro Governo que não tivesse o [inint.] de Constitucional. Vacilei portanto algũs dias, entre a concideração de se não haver ainda Decretado pelo Soberano Congresso a extincção dos Governos do na tigo regimen existentes no Brazil, e a força dos meus principios liberaes a favor da Grande Cauza da nossa Regeneração, agravando mais o meu embaraço; o silencio do Povo em pronunciar a sua adherencia ás Doutrinas da Mai Patria, e não menos a difficuldade de conseguir huã Reprezentação Nacional que excluindo toda, e qualquer suspeita de illigitemidade, pòdesse eleger com acerto o Governo que me devia succeder, afim de que se não repetissem aqui, as dolorozas scenas a que deo lugar o conflicto entre o [Governo, eo R][inint.] de Pernambuco, que ainda ao longe me farão estremecer de amargura. Neste estado de incerteza, [inint.] 421 422 a mão o Diario do Governo N 206, e apoz delle a copia do Decreto do So- berano Congresso datado no 1.º de Setembro deste anno, e inteirado por hum, [inint.] documento das medidas que se havião tomado para Pernambuco, deliberei immediatamente adopta-las cingindo-me á letra da sua despo- zição, e para não retardar o estabelecimento do novo Governo, deliberei i= gualmente que o dia 3 do proximo mez de Dezembro, aprazado para a re- união dos Eleitores de Parochia, fosse o mesmo para a Eleição da Junta Pro- vizoria, precedendo esta Eleição a das mais Assembleas, que tem de Ele- ger os Deputados para as Cortes, o que tudo fiz saber ao Publico pelo E- dital que ofereço na copia incluza. Logo que entregue o Governo passarei á Per= nambuco, e dáli a essa Corte, a cumprir o Sagrado Dever de me apre- zentar ao Soberano Congresso, e a procurar os necessarios remedios á mi- nha atenuada saude. Deos Guarde a Vossa Magestade Cidade do Natal 17 de Novembro de1821 Joze Ignacio Borges 423 424 C57 (1821) Ill.mos Ex.mos Senhores da Junta do Governo Provizional Tendo visto oDecreto devinte nove de Setembro do prezente anno, [inint.] ailegalidade do Governo desete Membros para esta Provin cia, pareceo-nos necesario inviar aV.V. Ex.as acopia incluza da Ata da Instalação de- sa Junta, selebrada sem previo conheci- mento do dito Decreto no dia tres do cor- rente, V.V. Ex.as [inint.] dos- ultimos Membros devem excluir dadita Junta pella menoridade devotos, constante da referida Ata. Deos Goarde a V.V. Ex.as; cidade do Natal em Vereação de 12 de Dezembro de1821 O Juis Ordinário Joze Joaquim Mendes Saquette os Vereadores Manoel Gomes daSilva Antonio Joze Leite dePinho o Procurador Jozé Joaquim Soares deMello 425 426 [inint.] C58 (1822) Senhor No dia sete do corrente mez nos convocou a Camara desta Cidade, afim de tormarmos posse do Governo desta Provin cia temporariamente, emquanto se dava cumprimento ao Decreto de Vossa Ma- gestade de vinte e nove de Setembro do na no passado, e a Carta Regia do primeiro de Outubro, que o accompanhou, para o que passarão a convocar os Eleitores das Pa- rochias, e a fazer certo a Vossa Mages- tade dos motivos que derão lugar a este acontecimento politico, o que participamos a Vossa Magestade, em cumpri- mento do nosso dever. Achão-se doentes dois dos Mem- bros eleitos, que por isso deixão de ir assig- nados. Deus Guarde a Vossa Magesta- de, como há mister á felicidade da Nação Portugueza. Cidade do Natal 12 de Fevereiro de1822. Francisco Xavier Garcia Prezidente Ignacio Nunes Correa Thomaz Pedro Paulo Vieira 427 428 C59 (1822) Senhor Diz João Baptista Soares ora morador na Cidade do Natal Co- marca do Rio Grande do Norte, cujos Auditorios padecem huma total falta d’Advogados, que dirijão, e patrocinem os Litigantes; e tendo o Suplicante a aptidão necessaria, adquirida no emprego d’advogar, sem lhe-resultar culpa; que o in-abilite, como mostra pelos seis documentos juntos, implora a Vossa Magestade se-Digne Conceder-lhe Provisão de Licença, para poder advogar nos Auditorios da Ouvidoria, Correi- ção, e mais inferiores de hum eoutro fôro neste Destrito, Dispen- sando-lhe Benignamente a falta de Informação do actual Ou- vidor desta Comarca Mariano Jose de Brito Lima, Attendendo á longitude, em que o mesmo está, e tambem a que os inclusos documentos prestão a favor do suplicante a melhor prova. Pede a V. Magestade se Digne Deferir-lhe com a Provisão implorada Espera Receber Merce [inint.] [inint.] [inint.] 429 430 5.2.2.2 Segundo quarto do século XIX – C60 (1833) a C75 (1849) C60 (1833) Nº 3 A Camera Municipal da Villa do Principe Ordena ao Procurador que an- te nos serve pague ao Portei- ro desta Camera dois mil re- is de seu ultimo quartel ven- cido the o ultimo de Desembro passado. Assim o cumpra Villa do Principe em Sessaõ Ordinaria de 7 de Janeiro de 1833 Eu Joaõ Maria Valle decreto e Escrevo Moises Fonseca Medeiros Junior Pr.e Vice Prezidente Ir.º275 R.e276 a quantia assima e por naõ saber escrever assignou a meu rogo o Senhor Secretario Dia e era ut supra. Pelo Porteiro Joaõ Maria Valle Secretario 275 Embora não constar nas possibilidades dadas por Flexor (2008) para a abreviatura Ir.º, supomos que seja, no caso desta carta, abreviação para “interino”. 276 Recebi. 2//[inint.] 431 432 C61 (1833) Constandome da Parte da Guarda da ca- deia, que ali existe humrrombamento na parede que se communica com o Cala- bouce: cumpre que VS.as mandem quan to antes fazer ali o concerto preciso, afim de se evitar a fuga dos presos. Deus Guarde a VS.as Natal 16 de abril de 1833 Bazilio Quaresma Torreão Ill.mos Senhores Presidente, e Membros do Corpo Municipal d’esta Cidade 433 434 C62 (1833) He com a maior satisfaçaõ que m’apresso a annunciar a VV.S.as que hoje chegou-me a noticia de ter a Lei sobre a Moeda do Imperio passado na Camera dos Senhores Diputados, e que subira á Sançaõ Imperial. Esta noticia deve ser tanto mais grata à todos os amigos da tranquilid.e e prosperidade publica, quanto esta salutar Lei vem destruir de todo o terrível fla- gello que tanto tem atacado a vida moral da nossa ama da Patria. [espaço] Por ttanto ordeno a VV.S.as que logo áo receber deste façaõ publico por Editaes este bem que nos offere- cem os nossos Dignos Representantes; mostrando áo Povo hum publico regosijo, a fim de que todos sintaõ o interesse que o Governo tem na felicidade geral, e no bem estar de cada Cidadaõ em particular. Outro sim a VV.S.as q. este negocio fação transmittir emediatamente e pôr scientes à todos os Juizes de Paz respectivos a fim de que, animando aos nossos Con- cidadaõs com a esperança de huma taõ bem faseja na- dida277, os contenha a se sobmetterem ás ordens temporárias do Governo. Entretanto saudo a V.V.S.as á quem Deus Guarde Casa do Governo na Cidade do Natal 20 de abril de 1833. Bazilio Quaresma Torreão Ill.mos S.res Presidente e Membros da Camara Municipal desta Cidade 277 Pelo contexto, poderia ser “medida”. No entanto, a primeira sílaba se assemelha muito com “na” e se distancia consideravelmente de “me”. 435 436 C63 (1833) Nº 453 Tendo de semedirem,eaforarem as Marinhas d’esta Provincia na compreensão de quinze braças de fundo, contadas dos lu gares onde chegar a preamar em toda a Costa Rios, e Lagos, onde entra a maré, como determinão as Instruções de 14 de Novembro de 1831: resolveo o Conselho d’este Governo; q.’ se officiásse às Camaras, p.a q.’ fizessem publico, por editáes, q’ táes medições hão de principiar no 1º d’Agosto do corrente anno, começando pelo lado do sul d’esta Provincia, declarando mais, em ditos editáes, q.’ ellas serão feitas à custa dos proprios donos de táes terrenos; os logradouros publicos à custa das respectivas Camaras; eos terrenos devolutos, à custa de quem os pretender, é nessa falta, da Fazenda Publica: sendo os encarregados de táes serviços nomeados pela Thesouraria da Fazenda Publica. O q V. Senhorias farão cumprir religiosamente. Deus Guarde à V. Senhorias Palacio do Governo na Cidade do Natal 22 de Maio de 1833 Manoel Lôbo deMiranda Henriques Senhores Presidente, e Vereadores da Camara Municipal d’esta Cidade do Natal. 437 438 C64 (1833) Nº 514 Remetto a VS.as por copia a Provisaõ da Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda de 27 de Abril, a respeito da incompatibilidade das obrigaçoẽs dos Empregos da The- souraria, e mais Repartiçoẽs de Fazenda, com as de Mem- bros das Camaras Municipais: [?], o que não pode entender-se com o Procurador Fiscal, segundo a integra da mesma Provisaõ. Deos Guarde a VS.as Palacio do Governo na- Cidade do Natal em 11 de Junho de 1833. Manoel Lôbo deMiranda Henriques Senhores Presidente, e Vereadores da Camara Municipal desta Cidade. 439 440 [inint.] C65 (1833) Nº 1 A Camera Municipal da Villa do Principe Ordena ao Procurador q. ante ella ser- ve q. dos bens do Concelho pague ao Ajudante do Porteiro desta Camera seis mil reis de seu ordenado vencido do anno passado. Assim o cumpra Villa do Principe em Sessaõ Ordinaria de 19 de Julho de 1833 Eu Joaõ Ma- ria Valle Secretario o escrevi [dosReis] [V. do] Principe Mello Fernandes Medeiros Fonseca [inint.] R.e278 do Sr. Procurador conta assima Vila do Principe 19 de Julho de 1833 Cruz +279 de Manoel Thomais Ajudante do Cartorio 278 Recebi. 279 Desenho de uma cruz. 441 442 C66 (1833) Remetto a VS.as por copia o officio que me derigio o Juiz de Paz do Destrito de Jundiahi em q re- presenta a falta em q VS.as incorreraõ em naõ fa- zerem ali apparecer hum de Seus Membros p.a com o Juiz sobredito, e a pessoa nomeada p.a subs- tituir ao Parocho, proceder-se a eleiçaõ dos Jura- dos. Huma semelhante falta, sendo sobremaneira sen- surada por obstar o progresso de huma Insti- tuiçaõ q. tanto interessa ao bem publico, mas é certamente propria dos patrioticos sentimentos de VS.as, e do Seu zelo pela cauza publica, e por isso attribuida a algum motivo extraordnario, e im- previsto, q talvez sobreviesse, espero q VS.as ha- jaõ de proceder demanr.a q se effectue qto antes a so- bredita atriçaõ. Deus Guarde a VS.as Natal em 14 de Agosto de 1833. Bazilio Quaresma Torreão Ill.mos Snr.s Presidente e Membros do Corpo Municipal desta Cidade. 443 444 C67 (1833) Em consequência da sua requisiçaõ no offício de 31 a’Agosto findo mandei na Ordem do Dia, q. o commandante do Destacamento puzesse os prezos condennados á trabalhos publicos, a dispoziçaõ do fescal da camara: o q. lhe communico p.a sua intelligência. Deos guarde a VS.a. Casa do Governo na Cidade do Natal 3 de dezembro de 1833. [?] Bazilio Quaresma Torreão Ill.mo S.r Presidente do Corpo Municipal Francisco Enggolis Soares da Camara 445 446 C68 (1836) Ill.mo S.r S. Ex.cia o S.r Presidente, á quem fiz presente o officio, que V. S. me dirigio em data d’hontem, devolvendo a copia do Aviso da Secretaria d’Esta do dos Negocios do Imperio de 15 de Junho do an- no passado, q. accompanhou a Representaçaõ d’As- sembléa d’esta Provincia à cerca dos limites d’es- ta com a Provincia da Paraiba por em nada coincidir com o objecto da Representaçaõ: manda responder á V. S., que por [olvidacção] fôra remettida a cópia do supradito Aviso; p.m280 q. n’esta occasi- ão se lhe- remette por cópia o de 22 de 8bro do mesmo anno á cerca de tal objecto; o q. V. S. dignar- se- há fazer chegar ao conhecimento da Camara Deus Guarde á V. S. Secretaria do Governo na Cidade de Na- tal 16 de 7bro de 1836 S.r Jozé Nicácio da Silva Joaõ Carlos Wanderley Secretario do Governo 280 Provisão. 447 448 Ill.mo Senhor C69 (1837) [Dos] Commandantes de [inint.], e Camara. 9 de 7bro 1837 Fazendo parte do Patrimonio d’esta Camara huma legoa de terra, [inint.], na Serra de Joaõ do Valle 16 legoas distantes d’esta Vila, de que á mais de dôze annos hum real naõ tem lucrado, pela desa- preciaçaõ, em que ali se-acha, ja pela falta de [forcisos], que a- queiraõ cultivar, e já por falta de conhecimentos de seus limites, por se-achar incravada de mistura com a de diferentes herdeiras: esta Camara, auctorisada pela geral disposição do Art. 77 da- Lei do 1º de 8tubro de 1828, tem a honra de levar ao conhecimen[to] de V. S., para fazêr constar á Assemblea Legislativa d’esta Pro- vincia a seguinte proposta: que sêja vendida a supradicta ter- ra, e seu producto applicado á compras de gados de criar, p.a sêr situada na parte de terras, q. possui nos suburbios d’esta Villa, considerando-se esse rendimento, como parte do Patrimonio da mesma. Espera pois esta Camara, q. a Assembléa Legis- lativa Provincial, tomando na devida consideração, se-dig- ne annuir a taõ justa pretençaõ. Deus Guarde á V. S. Villa da Princêza em Sessaõ ordinaria de 22 d’Agosto de- 1837. Ill.mo 449 450 [fol. 1v] Ill.mo Senhor Primeiro Secretario d’Assem- blea Provincial dôo Rio Grande do Norte. Manoel Lins Wanderley, Presidente [inint.] João Pegado de Siqueira Cortez João Baptista d’Oliveira Monteiro Joze Varella Barca Antonio Barbalho Bezerra 451 452 C70 (1842) Ao Archivo em 12 de Janeiro de 1842. Ill.mo Senhor Em cumprimento do disposto no Artigo 8º da Lei Provincial nº 19 de 26 de Setembro de 1839, tenho a honra de enviar a V. S.a, o 4.º Tomo em duplicada das Leis Provinciaes pro- mulgadas na ultima Sessaõ da 3ª Legisla- tura que findou no anno proximo passado; e rogo a V. S.a se sirva de transmittir-me a relação de que trata o final do supra- citado Artigo. Deus Guarde a V. S.a Secretaria do Go- verno do Rio Grande do Norte 14 de Junho de 1842 Senhor 1.º Secretario da Assemblea Legislativa d’esta Provincia. Servindo de Secretário do Governo O Official Maior da Secretaria Manoel Joaõ Pereira do Lago 453 454 C71(1842) Ill.mo e Ex.mo Senhor O Ex.mo S.r Presidente da Provincia, a quem fiz presente os dous officioz de V. Ex.cia d’hoje, man- da significar-lhe que, quanto ao primeiro, declaran- do estar a Assembléa Legislativa Provincial reuni- da áz dez horaz para o Acto de sua Instalaçaõ, fica inteirado; e quanto ao segundo, que tem dado as suas ordenz a fim de que , q. o acompa- nhou, seja satisfeito. Deus Guarde a V. Ex.cia. Secretaria do Governo do Rio Grande do Norte em 6 de 7mbro de 1842 Ill.mo e Ex.mo Senhor Joaõ Carlos Wanderley, Primeiro Secretario da Assembléa Legislativa d’esta Provincia O [Insp.r] Secretário do Governo Manoel Joaõ Pereira do Lago 455 456 C72 (1842) Ill.mo Senhor Inteirada S. Ex.a, o Senhor Presidente da Provincia, a cu- jo conhecimento levei o officio de V. S.a de hoje, manda declarar-lhe que, amanhã pelo meio dia, terá a honra de receber a importante Comissaõ, que se dirige por parte d’Assembléa Legislativa Provincial, a felicita-lo, pelos sufrágios que mere- cês aos dignos Rio-Grandensis, de o há- verem levado a Deputado por esta Pro- vincia á Assemblea Geral Legislativa do Imperio. Deus Guarde V. S.a Secretaria do Go- verno do Rio Grande do Norte 20 de Se- tembro de 1842. S.r D.or Francisco de Souza Ribeiro Dantas, 1º Secretario da Assemblea Legislativa Provincial O [Insp.r] Secretário do Governo Manoel Joaõ Pereira do Lago 457 458 C73 (1843) Ill.mos Senhores Representantes da Provinsia A Irmandade do Glorioso Saõ João Baptista orago da Matriz da Villa da Princeza d’esta Provinsia, abai- xo assignada, anhelando a reideficaçaõ da dita Matriz, q. por assim dizer, está por terra, sem que n’ela se possa cele- brar os officios Divinos, taõ proveitozos áo culto de Deus, e a propagaçaõ da Fé Catholica, vem depositar peran- te Vóz o fervôr que anima a mesma Irmandade de promover os meios, que a piedade religiosa exige com es- ses semelhantes; e por isso esta tem empregado esfor- ços, já com seus proprios bens, já com os [inint.] senti mentos da mesma Matriz, e já finalmente com su- bscripções voluntariaz, que a pia devoção dos Fieiz tem ministrado, sem que tudo isso possa fornecer me- ios sufficientes para si concluir a desejada obra porque tudo he pouco, a vista da dispeza avulta- da a que deve montar sua conclusaõ, cuja esperan- ça está depositada no recinto d’essa Assembléa, se em seu orçamento quiserem coadjuvar, e mesmo pro- teger a obra de nossa maior precisaõ. Se, pois o re- medio ao nosso mal está depositado em vossaz Von- tades, Vóz, como Legisladores Provinciaes, e como Fie- is adoradores da Nossa Santa Religiaõ, deveis con- sultar, e unir vossoz benéficos e caridozos coraçoenz deliberando sobre os auspisios de Justiça, que aque 459 460 Espera Receber Merce [fol. 1v] la [inint.] em hum dos Vossos Artigos para o concerto, e reparo das diversas Matrizes da Provinsia, seja applicada todo este anno ao conserto, e acabamento da de Saõ Joaõ Baptista da Villa da Princêza, que mais que ne- nhuma outra precisa; ficando destarte o campo franco para nos seguintes annos bem fazerdez a qualquer outra Matriz que se veja em estado semelhante ao da Villa da Princêza, e assim vereiz em poucos annoz redificadaz todas as Matrizes de nossa Provincia. Nós esperamos, que os dignos Membros d’essa Assem- bléa, compelidos pelo direito, [e peçam razaõ] que am- plie nossa supplica, nos defiraõ com a conceçaõ da gra- ça requerida. Villa da Princêza 7 de Setembro de 1843 José Correa [Filho] Junta do Presidente Antonio Barbalho Bezêrra, Escrivão Joaõ Luiz de Araujo [inint.] Thezoureiro Joze Duarte de Azevedo Procurador Joaõ Antonio dos Santos Procurador 461 462 Copia. C74 (1849) Illmo e Exmo Senhor Esta Camara querendo prevenir o descrescimento a que se tem reduzido a agricultura ramo o mais importante e que faz a felecidade geral dos habitantes deste Munici- pio vem muito respeitosamente pedir a cooperação de V. Ex.a para com a Assembléa Legislativa desta Provincia afim de que esta dê a sua approvaçaõ aos artigos de Posturaz que esta Camara tem a honra de levar á presença de V. Ex.a Esta Cama- ra, Ex.mo Senhor, naõ pode dispensar de nesta occasiaõ expôr algumaz circunstanciaz que favorecem e con- correm para a acceitaçao dos mencionados arti- gos de Posturaz e está convencido de que V. Ex.a lhe prestará a sua benigna attençaõ. A Lei Provin- cial N.º 20 de 26 de Março de 1833 foi promul- gada para o bem geral dos agricultorez mui prin- cipalmente os da classe indigente mas esta salien- te disposiçaõ deveria ter tido seu devido effeito se- a Camara transacta tivesse nella empregado todo o seo esmero, assim porém naõ succedeo, entretanto cresceo o mal a ponto de ver-se quasi irremedia- vel em todo este Municipio az continuaz faltaz de generos de primeira necessidade independente- mente mesmo de estações invernosaz; por quanto havendo a precitada Lei de 26 de Março de 1833 sabiamente [consignado] os terrenos proprios para plantações prohibio que nestes terrenos se criassem animaez sem pastôr autorisando as Camaraz re- presentar az vantagenz ou desvantagenz que podes- sem resultar de sua execução. Este resultado naõ appareceo por que a Camara passada como que desinteressada do augmento e engrandecimento deste Municipio naõ o tendo debaixo de seu ponto 463 464 [fol. 1v] de vista como devia e lhe cumpria por vertude da Lei de sua criaçaõ naõ reflectindo que a inobser- vancia das Leis produz terreveiz malez á sociedade e que na continuaçaõ d’estes só aproveitaõ os maos quando os bonz soffrem os seuz effeitos. Esta Ca- mara naõ quer sobrecarregar a passada com a pecha de omissa no cumprimento de seuz de- verez por que muitos foraõ os que cumpriraõ com restricçaõ; porém descançou certamente sua pro- tecçaõ d’agricultura, maz a presente Camara antôlha o mal que ameaça o Pais peloque vem implorar de V. Ex.a e d’Assembléa Provincial remedio que de prompto a possa sanar. Preciso é Exmo Senhor que em primeiro lugar se demons- tre por um calculo aproximado a configuração e diminuiçaõ deste Pais denominado = Serra do Martinz =. Esta Serra é cravada ou situa- da no centro dos Sertões de uma [eminencia] desproporcionada tendo de extensão de Nascen- te á Poente duaz leguaz, e de Norte a Sul seiz centaz braçaz e em algumaz partes muito menos; avalia se ter em si de tres a quatro mil habitantez, e todos estes com poucas excepções vivem e só fazem a sua subsistencia d’agricul- tura. Ora, sendo esta Serra Exmo Senhor taõ dimi- nuta e taõ circunscripta contendo em si um numero superior de habitantes naõ resta a [inint.] devida de achar-se hoje tornada em uma só lavra ou roçado ou quando menos um roçado contiguo a outro; accresce que amor parte dos habitantes são proprietárias e possuem ma- deiraz em suaz terraz com que cercaõ suaz lavou- raz maz os agricultorez que naõ possuão terraz 465 466 [fol. 2r] deixaõ de cercar seuz roçados entretanto que az suaz lavouraz plantadaz á conta de tanto tra- balho e fadigaz ficaõ expostas a ser devoradaz pelos animaez dos proprietarios [inint.] grandez e po- derosos! Estes admittem [inint.] suas terras em douz e maiz rendeiros sob condiçaõ de naõ offen- der uma só rêz ou animal de sua proprieda- de e nem taõ pouco de denuncia-los sob jura de serem despejados: o dezvalido e indigente lavra- dor apezar de naõ possuir terraz e por conseguinte madeiraz para cercar as lavouraz vendo-se acos- sado de precisões outro recurso naõ lhe resta se naõ o de sujeitar-se ao pesado onuz imposto pelos possuidores de terraz com tanto que naõ veja sua familia exposta a ser victima da fo- me! Esta Serra Exmo Senhor é puramente de plantações fertil e productiva maz des- graçadamente está reduzida a pasto de ga- dos e animaez [é situada como dito fica no] no centro dos sertões sáhem [mesmo de si] os re- cursoz [inint.] seuz habitantes e faltando estes apparece o clamor geral pela necessidade extrema que se desenvolve entre os seuz morado- rez e conseguintemente a diminuiçaõ consi- deravel daz Rendaz do Estado na parte cor- respondente a agricultura. Este mal ainda está em tempo de ser remediado, porém é se a agricultura encontrar a protecçaõ de que é digna, protecçaõ que esta Camara julga ser de absoluta necessidade em ap- provaçaõ do artigo da Postura addicional em que veda a conservaçaõ de gados e ani- maez soltos peados e mesmo em [inint.] 467 468 [fol. 2v] n’um terreno taõ limitado e só separado para plantações. Esta Camara Exmo Senhor firme nos princípios de humanidade e equidade de V. Ex.a d’Assembléa Provincial espera se- jaõ approvados os artigos de Posturaz addicio- naez que tem a honra de apresentar a V. Ex.a certa de que será este o remedio que tem de melhorar a sorte dos agricultorez deste Mu- nicipio = Deos Guarde V. Ex.a Paço da Ca- mara Municipal em Sessaõ ordinaria de 13 de abril de 1849 = Illmo e Exmo Senhor Benvenuto Augusto de Magalhães Taquez, Presidente desta Provincia = Matheuz Xavier da Fonseca, Presidente = Manoel Nunez Pereira da Silva = José Diaz da Cunha = Manoel da Costa Mello = Manoel Alves Cavalcante = Pedro Leite da Costa = Ma- Noel Joaquim de Sousa- Conforme Servindo de Secretario do Governo Joaquim Ferreira Nobre Pelinca 469 470 C75 (1849) Illustríssimos e Excelentíssimos Senhores Tendo recebido com o officio de VEx.cias de 26 d’este mez os Artigos de Posturas das Camaras Municipaes das Villas Flor, e de Macáo, mandei publica-los em da- ta de 27 do mesmo mez. Oque lhes com- munico para seu conhecimento, e em resposta áquelle officio. Deos Guarde a VEx.cias Palacio do Governo do Rio Grande do Norte 30 de Junho 1849. Illustríssimos e Excelentíssimos Senhores presidente e Membros da Meza Assembléa Legislativa Provincial [inint.] Augusto de Magalhães [inint.] 471 472 5.2.2.3 Terceiro quarto do século XIX – C76 (1852) a C88 (1874) C76 (1852) Ill.mo e Ex.mo Senhor Tendo em consideraçaõ a Representa- çaõ q. me dirigiraõ os povos do lugar de- nominado – Nova Cruz – pertencentes á Freguesia de S. Bento, pedindo para ser [erecta] em Matriz a respectiva Ca- pella, creando-se ali huma nova Fre- guesia; e attendendo eu ás informações do [inint.] Visitador d’essa Provincia, e do Reverendo Parocho da Freguesia de S. Bento, nas quaes bem se manifesta a conveniencia q. resulta áquelles povos dessa nova creaçaõ, levo á consideraçaõ de V.Ex.a o conhe- cimento do expendido, na intelligen- cia de q. prestarei o novo assesso á nova creaçaõ de huma Freguesia na referida povoação de Nova Cruz, se for decretada pela Assemblea Legislativa dessa Pro- vincia. Deos Guarde a V.Ex.a Palacio da Soledade 16 de Fevereiro de 1852.// Ill.mo e Ex.mo Senhor D.or José Joaquim da Cunha, Presidente da Pro- vincia do Rio Grande do Norte João Bispo Diocesano 473 474 C77 (1852) N.º 94 – Illmo Senhor De Ordem de S. Ex.a o Senhor Presidente da Pro- vincia passo ás mãos de V.S.ª, para ser presente á Assembléa Legislativa Provincial, o incluso officio, em original, do Ex.mo e R.mo Senhor Bispo Diocesano, datado de 16 de Fevereiro último, con- firmando a necessidade da creação de uma no- va Freguezia no logar denominado – Nova- Cruz –, e promettendo o seu assenso. Deus Guarde a V.S.ª. Secretaría do Governo do Rio Grande do Norte, na Cidade do Natal, 3 de Março de 1852. Ill.mo S.r D.or Jeronymo Cabral Raposo da Camara, Primeiro Secretario da Assembléa Legis- lativa Provincial. Manuel Joaquim Henrique de Paiva Secretário do Governo [inint.] 475 476 C78 (1852) Nº 102 Illmo Senhor Dignando-se S.Ex.a o Senhor Presidente da Provincia sanccionar , nesta data, a Resoluçaõ da Assembléa Legislativa Pro- vincial, que lhe foi apresentada com officio da respectiva Mêsa, datado de 13 do corrente mez, elevando á cathegoria de Villa a Povoa- ção de Saõ Bento: assim o manda com- municar a V. S.a, para constatar á mes- ma Assembléa. Deus Guarde a V. S.a Secretarîa do Governo do Rio Grande do Norte, na Cidade de Natal, 15 de Março de 1852. Ill.mo Senhor D.or Jeronimo Cabral Raposo da Camara, 1.º Secretario da Assembléa Legislativa Provincial. Manuel Joaquim Henrique de Paiva Secretário do Governo 477 478 C79 (1852) N.º 110 Ill.mo Senhor Sua Ex.a o Senhor Presidente da Provincia, ten- do ordenado á Camara Municipal da Villa de Estremoz, satisfizesse á exigencia de um dos mem- bros da Assembléa Legislativa, cujo requerimento V. S.a me remetteo por cópia, acompanhado do seu offício de 18 de Fevereiro último, sobre o desti- no que tiveram as multas por accasiaõ da elei- çaõ de Vereadores Juises de Paz, a que se procedeo no anno de 1849; recebéo em resposta o que man- da enviar a V. S.a, em original, afim de ser pre- sente á mesma Assembléa. Deus Guarde a V. S.a Secretario do Govêrno do Rio Grande do Norte, na Cidade do Natal, 22 de Março de 1852. Ill.mo S.r D.or Jeronimo Cabral Raposo da Camara Primeiro Secretario da Assemblea Provincial. Manuel Joaquim Henrique de Paiva Secretário do Governo 479 480 C80 (1852) N. 147 Ill.mo Senhor Apresentando ao Ill.mo e Ex.mo Senhor Presidente da Provincia a Resoluçaõ da Assembléa Legis- lativa com data de 22 do corrente mez, que V. S.a me remetteo com offício do mesmo dia, annexan- do, d’esde já, á Freguezia e Municipio de Villa- Flôr o Districto de Paz de Nova-Cruz: Ordenou- me Sua Ex.a que a fizesse imprimir. O que participo a V. S.a para o fazer constar á referida Assembléa. Deus Guarde a V.S.a Secretaría do Govêrno do Rio Grande do Norte, na Cida- de do Natal, 26 de Março de 1852. Ill.mo Senhor D.or Jeronimo Cabral Raposo da Camara, Primeiro Secretario da Assembléa Provincial Manuel Joaquim Henrique de Paiva Secretário do Governo 481 482 C81 (1852) N. 124 Ill.mo Senhor Sua Ex.a o Senhor Presidente da Provincia aca- ba de receber o offício da cópia junta, que lhe diri- gio o Ex.mo e Reverendíssimo Senhor Bispo Diocesano em data de 20 do corrente mez, declarando que está em seu pleno rigor o offício, que lhe endereçou a 16 de Fe- vereiro último, tendente á creação de Freguezia no logar denominado = Nova Cruz = E me ordenou que o enviasse a V. S.a para ser presente a Assem- bléa Legislativa. Deus Guarde a V. S.a Secretaría do Govêrno do Rio Grande do Norte, na Ci- dade do Natal, 31 de Março de 1852. Ill.mo S.r D.or Jeronimo Cabral Raposo da Camara Primeiro Secretario da Assemblea Provincial Manuel Joaquim Henrique de Paiva Secretário do Governo 483 484 C82 (1859) Rio Grande do Norte. Paço da Assembléa Provincial em 16 de Fevereiro de 1859. Illustríssimo Senhor Havendo urgente precisaõ dos seus serviços nesta repartiçaõ, visto que o Official Maior respectivo se acha com assunto na Assembléa Provincial: ordena a ess <↑sua> Assembléa, que V.S.ª seja [inint.], e compareça quanto antes nesta Secretaria. Deos Guarde a V.S.ª Illustríssimo Senhor Cap. [inint.] Francisco Arías 2º official da Secretaria. Joaõ Francisco Barbalho Barros Servindo de 1º Secretario 485 486 C83 (1864) Relatorio apre- sentado a Assembléa Legislativa Provincial no anno de 1864 Pelo Excellentissimo Senhor Soutor Olyntho José Meira 487 488 [fol. 1v] Senhores Membros da Assembléa Legislativa Provincial _______________________ Tenho grande satisfação em ver-vos hoje neste recinto: a vós os nossos escolhidos da Pro- vincia de cuja ilustração e pa- triotismo deve ella esperar lar- gos beneficios e grandes reparações. Antecipo-me a dar-vos a grata noticia de que S. M. O Imperador e a Augusta Fa- milia Imperial gosam feliz- mente da vigorosa saúde, pa- ra o bem estar e prosperidade dos brasileiros. Desta vez, Senhores, me é licito dizer-vos em poucas pa- lavras o fim da vossa reunião. Votada a lei do orçamento no fim do anno passado pela As- sembléa que [expirou] eu não pude sanccional-a, assim co- mo deixei de sanccionar duas outras leis, por que todas con- 489 490 [fol. 2r] tinham disposições, umas exor- bitantes das attribuições da mesma Assembléa, outras inconvenientes, accrescendo que entre estas são algumas inex- trincaveis; e difficilimo é, senão impossivel, comprehendel-as. Citar-vos-hei as seguintes: ”§2º- Cinco por cento sobre o páo-brasil exportado.-” ”§3º- Imposto sobre os escravos vendidos para fora da Provincia.-” ”§12- Dito sobre barcaças, hya- tes, navios de longo curso, quer nacionaes, quer estrangeiros, que fizerem seu commercio nas por- tas da Provincia-” ”§16- Vinte por centro sobre cada compromisso que for apprasado-” ”§25- Imposto de 20¢000 reis pela licença de uso d’armas-” ”§28- Vinte mil reis de provi- são annual de advogado não formado; [4]0¢000 reis sendo bien- nal; 60¢000 reis sendo triennal, e 200¢000 reis sendo vitalicio. 491 492 [fol. 3v] ”§29- Dez mil reis por pro- visão de solicitador de [acusas ou procesados] das audi- torias; sendo biennal 20¢000 reis triennal 30¢000 reis, e 100¢000 reis sendo vitalicio.” Nº §35 sob o titulo “Re- ceita extraordinaria” lé-se a verba seguinte “Receita e des- pesa” que é incomprehensivel. Nº §38 do artigo 2.º nota- reis igualmente que as verbas “exercicios findos e despesas e ventuaes acham-se sob a rubri- ca “Reposições” As outras duas leis que deixei de sanccionar, e as ra- sões que tive para isto, são as seguintes. Art.º 1º- Fica prohibida a creação de gados soltos de toda a especie nos Munici- pios agricolas dentro dos limi- tes, que forem marcados pa- ra cada um. Art.º 2.º Estes limites, a 493 494 [fol. 4r] [aspiras] para as casas de [ric] [fracção], serão serão estabelecidos em re- gulamentos, que forem expedidos para execução desta lei. Art. 3.º A prohibição não comprehendirá os Municipios ao norte dè Touros, mesmo que fica- rem á mais de vinte leguas do littoral; e terá de ser effectiva dentro do praso de seis mezes a con- tar de 1º de Janeiro de 1864. Art. 4.º- Fica autorisado o Pre- sidente da Provincia a expedir os regulamentos necessarios, ouvidas previamente as Camaras Munici- paes; ficando estes sujeitos á ul- terior approvação d’Assembléa, sem prejuizo de sua execução no praso fixado pelo art.º 3.º. Art.º 5.º- Revogam-se as disposi- ções em contrario – Paço d’Assem- bléa Legislativa, 21 de Novembro de 1863.”- Volte á Assembléa Legislativa Provincial – O obje- cto da presente lei, na qual se prohibe a creação de gado 495 496 [fol. 4v] de toda a especie em certos e determinados Municipios, com excepção dos que se acham ao norte de Touros e de todos que estão a uma distancia maior de vinte leguas do littoral, é d’aquelles, á cujo respeito com- pete ás Camaras municipaes provar por meio de posturas: lei do 1.º de Outubro de 1828, art.º 66 §§ 5.º e 10.º Não pode por tanto a Assembléa legislar sobre esse sem preceder proposta das res- pectivas Camaras: lei de 12 de Agosto de 1834, art.º 1º § 4.º Attendendo-se que entre as disposições comprehendidas nos artigos 1º e 11 da citade lei de 12 de Agosto, só a Nº § 4.º do art.º 1º autorisa a As- sembléa Legislativa Provincial a legislar sobre o objecto281 em questões, e achando-se deter- minado nesse mesmo § que somente lhe compete o fazer 281Aparentemente há um ponto sobre a palavra. Talvez seja uma mancha textual. 497 498 [fol. 5r] precedendo propostas das Camaras, tanto mais claro e irrecusavel se torna, que a Assembléa Legislativa Provin- cial não podia tomar a iniciativa e independente de taes propostas legislar so- bre este objecto, como o fez, sem exceder as suas attribui- ções.- Palacio do Governo do Rio Grandre do Norte, 1º de De- zembro de 1863- Olyntho José Meira.”- Art.º unico- Fica o Presi- dente da Provincia autorisado a reformar ao soldado da Com- panhia de Policia João Baptista Rocha contando-se para esse fim o tempo que servio no Exercito, e Joaquim José de S. Anna ex soldado do mesmo Corpo com o soldo cor- respondente á tabella que vi- gora do tempo da baixa, re- vogadas as disposições em con trario. 499 500 [fol. 5v] Paço d’Assembléa Legislati- va desta Provincia, 21 de Novembro de 1863.”- “Volte á Assembléa Le- gislativa Provincial- Deixa de ser sanccionada a lei por que exorbita das fa- culdades conferidas á mes- ma Assembléa a qual po- de legislar sobre os casos e a forma porque devem ser dadas aposentadorias, po- rem nunca á favor de certos e determinados individuos, estabelecendo a respeito del- les disposições especiais. Á isto accresce, 1º que já existe legislação em vigor sobre a materia sujeita; 2º que é incoveniente e onero- sa á provincia a mesma lei relativamente a um dos individuos determinados, em cujo beneficio manda contar o tempo de serviço prestado no Exercito= Palacio do Go- 501 502 [fol. 6r] verno do Rio Grande do Norte, 1º de Dezembro de 1863- Olyn- tho José Meira--" Á respeito de leis seme- lhantes muito favoravelmen- te se ha pronunciado o Con- selho de Estado, cujos pare- ceres o Governo Imperial tem recommendado instantemente aos seos Delegados para que estes, entendendo-se com as Assembléas, consigam o fim desejado. Na deficiencia de meios, e no intuito de augmentar-se a renda provincial tem-se votado leis que offendem mui- tas vezes os altos interesses do Estado e os principios economi- cos, de cuja preterição e des- preso, devem resultar cêdo ou tarde grandes embaraços ao incremento e prosperidade das proprias provincias, [inint.] cujo beneficio [inint. + 2 linhas] 503 504 [fol. 6v] Espero, Senhores, que to- mareis na merecida consi- deração as observações que te- nho feito- Palacio do Governo do Rio Grande do Norte, 13 de Junho de 1864- Olyntho José Meira. ____________________ 505 C84 (1864) Relatorio apresentado á As- sembléa Legislativa do Rio Grande do Norte pelo Ex.m Senr’ Dr. Olyntho J. Meira em 1865. 506 [fol. 2r] Senhores Membros da Assembléa Legislativa Provincial __________________ Cabe-me ainda desta vez a honra de vos dirigir a palavra para informar-vos do estado dos negoceos da Provincia. Conto com o vosso patreotis- mo e com a vossa ellustração, pa- ra lhe fazermos, cumprindo um dever, a maior somma de bens que for possivel. A necessedade, que não vos é desconhecida, de preparar o edeficio, em que deveis func- cionar, como vereis na parte re- lativa a obras publicas, foi o mo- tivo do adiamento que fiz da presente sessão para o dia de hoje. –Familia Imperial– S. M. O Imperador sempre solicito pela dignidade 507 508 [fol. 2v] da nação e defeza de seus sub- ditos tendo adiado as Camaras por Decreto de 8 de Julho partio para a Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul em conse- quencia da invasão Paraguaya levando com sigo S. A. o Sr. unir-se pouco depois S. A. O Senr.’ Conde de Eu, seus Dignos e Augustos genros. Foram satisfactorias felizmen- te as ultimas noticias á respei- to da preciosa saúde de S. M. Imperial e de S. Altezas: cumpre-nos implorar a Divina Providencia para que as resti- tua brevemente á Capital do Imperio radiantes de gloria e no mais perfeito bem estar. Toda a Augusta Fami- lia Imperial goza de saúde. Duque de Saxe, a quem foi [...]282 282 A transcrição do relatório foi interrompida antes de iniciar-se a seção temática seguinte a fim de não ultrapassar a média de 2.500 palavras estabelecidas para cada quarto de século. Após esse corte, salta-se para os dois últimos fólios do documento. 509 510 [...]283 [fol. 6r] O emprego de toda a minha attenção para os negocios da guerra, aos quaes tenho-me dedicado com o maior empenho e com uma incessante vigilan- cia para cumprir o dever de Brasileiro e Delegado do Go- verno Imperial, não me per- mittirão ser mais extenso e mi- nucioso nas informações que óra vos são ministradas; eu es- tarei porem sempre nas melho- res disposições para dar-vos todos os esclarecimentos, de que precisardes, e confio do vosso zêlo o supprimento das fal- tas, que de minha parte tenhão havido.- Palacio 283 Retoma-se aqui a transcrição do relatório. Decidimos omitir o excerto inicial – continuação do fólio anterior, completamente suprimido nesta edição – e partir da última seção temática. 511 512 [fol. 6v] do Governo do Rio Grande do Norte, em 15 de Outubro de 1865- Olyntho José Meira _________________ 513 C85 (1864) Copia N. 296. = Ill.mo Senhor Inspector= Informando sobre a materia do officio do 1.º Secretario d’Assembléa, que por co- pia veio junto ao do Secretario da Presi- dencia de 9 do corrente, cumpre-me dizer a V. S.a que o sitio Regomoleiro foi ad- judicado á Fasenda Provincial, por sen- tença de 18 de Março de 1861, pela quantia de dois contos dusentos cincoen- ta mil reis, em virtude da execução movida contra o ex Thesoureiro Luiz da Fonséca Silva. = Por portaria da Ins- pectoria de 5 de Junho de 1861, foi entregue aos cuidados do Adminis- trador de Rendaz da Freguezia de S. Gonçalo; e em virtude da Resolução da Junta de 10 de Abril de 1862, foi posto em praça o seu arrendamento, que foi annunciado por editaes de 13 de Maio, 3 e 20 de Junho do mesmo anno de 1862. Nenhum licitante a- pareceu; conserva-se por tanto de baixo da Administração do Agente da [Cal-] [lectaria] de Cearamerim, residente na- quella Villa; o que não obstante, achão- de suas mattas e benfeitoriaz bastan- temente estragadas, segundo informa- ções verbais. = Para que possa ter logar a arrematação do sitio em ques- tão a unica medida que me parece coveniente tomar-se, e ficar a Pre- sidencia autorisada á mandar pol-a em praça por menos de valor por q. foi adjundicado á Fasenda; visto que tem-se reconhecido ser aquele valor bastantemente elevado. = Primeira Secção da Contadoria da Thesouraria Provin- cial, em 10 de Novembro de 1864.- O Chefe – Eneas Lucracio de 514 515 [fol. 1v] Moura Soares. Conforme Servindo de Official Maior Francisco Othilio Alvares de Soares 516 C86 (1864) Illmos e Exmos Senhores Archiv – [.] . Tenho presente o Officio de S Exas de 15 de Novembro próximo passado, communicando-me que fui nomeado pela Assembléa Legisla- tiva dessa Provincia para membro da Comissão, que, em nome da mesmaAs- sembléa tem de felicitar á Sua Magesta- de o Imperador pelo fausto consorcio de Sua Alteza Imperial, a Senhora D. Iza- bel com Sua Alteza Real o Senhor Com- de d’Eu. Em resposta cumpre-me dizer a V Ex.as, para que hajão de leval-o ao co- nhecimento da Assemblea, não só que aceito a nomeação com que ella se di- gnou honrar-me, como também que po- nho á sua disposição os meus fracos ser- viços, pois me será sempre muito agrada vel o contribuir quanto em mim couber a bem dos interesses da Provincia que me vio nascer, e da qual conservo as mais gratas recordações. Deos Guarde a S Ex.as Rio de Janeiro 517 518 [fol. 1v] Rio de Janeiro 24 de Dezembro de 1864. Illmos e Exmos Senhores D.r Jose Moreira Bran- dão Castello Branco, Presidente, D.r Vicen- te Ignacio Pereira, 2.º Secretario da Assemblea Provincial do Rio Grande do Norte. Rafael Arcanjo Galvão. 519 520 C87 (1865) Thezouraria Provincial do Rio Grande do Norte, 15 de Setembro de 1865 Illustríssimo Senhor Tendo sido approvada por officio da Prezidencia de 6 do corrente a arremataçaõ feita por Joaquim Soares Raposo284 da Camara das duas mezas pertencentes a Secretaria d’Assemblea Provincial, assim o communico a VSª, para seu conhecimento, visto como já se acha recolhida a importancia daz referidaz mezas ao cofre desta Thesouraria Deos285 Guarde a VSª Senhor D. Vicente Ignacio Pereira 1º Secretario d’Assemblea Provincial 284 Não se pode garantir pela baixa nitidez, mas, talvez, haja um diacrítico sobre : . 285 Aparentemente (pela razão apontada na nota anterior) há um diacrítico sobre : . 521 522 C88 (1874) Natal 31 de Março de 1874 Tendo officiado a V. S.ª em data de 14 do mez passado, participando que me achava due- ente dos olhos; e continuando o mesmo in- commodo, torno faser sciente a V.S.ª a fim [de] ter conhicimento, qual o motivo de minha fal- ta n’essa repartição. Deus Guarde a V.S.ª Excelentíssimo Senhor Tenente C.el Francisco José Pereira Cavalcante de Albuquerque M. D. Official Maior da Secretaria d’Assemblia286 José M Rabêllo Leão da Silva 286 Apesar de aparentar com o pingo do , talvez se trate do diacrítico <í> sobre uma , como costuma a palavra “assembleia” ser grafada nas cartas desse período: . 523 524 5.2.2.4 Último quarto do século XIX – C89 (1876) a C104 (1891) C89 (1876) Secretaria da Presidencia do Rio Grande do Norte 1ª Secção 16 de Dezembro de 1876. Inteirado em 16 de 10brº Illmo Señr. De ordem de Sua Ex.a o Senhor Presidente da Provincia communico a V. S.a para fazer sciente á Assembléa Legislativa Provincial, que nesta data foraõ sanccionados os proje- ctos de lei, creando no Atheneo Rio grandense as cadeiras de Philosophia, Rhetorica e Ingles; mandando, contar ao professor de instrucçaõ primaria, Matheus da Ro- cha Bezerra, para effeito de sua aposen- tadoria, nove annos de serviço que leccio- nou particularmente; estabelecendo os limi- tes dos freguezes de Campo Grande e S. Miguel de Jucurutu, mandando con- tar para effeito de aposentadoria ao admi- nistrador e professor de 1.ªs Lettras do Colle- gio de educandos o tempo que estiveraõ li- cenciados a [ese] officio; marcando o subsidio e itinerario aos membros da Assembléa Pro- vincial, e determinando que o tabelliaõ de ter- mo do Papary deve exercer suas funções d’ora em diante, segundo distribuição, com o escrivaõ privativo d’orphaõs do mesmo termo. Deus- 525 526 [fol. 1v] Deus Guarde a V. S.a Ill.mo Senhor Capitam Antonio Pinto de Moraes Castro, 1.º Secretario d’Assembléa Legislativa Provincial. 527 C90 (1876) Secretaria da Presidencia do Rio Grande do Norte287 1.ª Secção 16 de Dezembro de 1876 Inteirada em 16 de dezembro de 1876 Illmo Señr. De ordem de Sua o Ex.a Senhor Presidente da Provincia communico a V. S.a para fazer sciente a Assembléa Legislativa Provincial que em data de 14 do corrente foraõ sanccionados os projectos de lei dando destino aos professores de instrucçaõ primaria que estiverem em despu- nibelidade; mandando vigorar o art.º 28 da lei n.º 526 de 25 de Abril de 1862; autorisando a Presidencia a despender a quantia de oito centos mil reis em apolice da divida publi- ca para o pagamento de professor de ta- chigraphia, Sebastiaõ Mestrinho, conceden- do seis mezes de licença ao Escripturario desta repartiçaõ Manoel Pereira de Azevedo; e a despender a quantia de tres contos de reis com as obras da fonte publica da Ci- dade de S. José de Mipibú. Deus Guarde a V. S.a. Ill.mo Senhor Capitam Antonio Pinto de Moraes Castro, 1.º Secretario da Assembléa Legislativa Provincial. 287 A transcrição em itálico sem colchetes assinala os trechos que estão tipografados. 528 529 C91 (1876) Secretaria da Presidencia do Rio Grande do Norte Secção 20 de Dezembro de 1876 Illmo Señr. De ordem de Sua o Ex.a Senhor Presidente da Provincia communico a V. S.a, para fazer sci- ente a Assembléa Legislativa Provincial, que nesta data foraõ sanccionados os projectos de lei autorisando a Presidencia a mandar pa- gar ao professor José Ildefonso Emerenciano a gratificaçaõ que lhe competir pelos serviços prestados no trabalho de caligraphia da escola normal, traçando limites as fregue- zias de S. José de Mipibú e Goianninha, autorisando a Camara de Canguaretama a pagar ao escrivão Bellarmino Joaquim de Vasconcellos o que se lhe estiver a dever provenientes de custos de processos decahidos. Deus Guarde a V. S.a. Ill.mo Senhor Capitam Antonio Pinto de Moraes Castro, 1.º Secretario d’Assem- bléa Legislativa Provincial. O secretario Pero de A. Leaõ 530 531 C92 (1877) Palacio da Soledade 30 de Abril de 1877 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Accusando recebido o officio de V. Excelencia de 2 do corrente, com o qual enviou por copia ao Excelentíssimo Reverendíssimo Senhor Prelado Diocesano, acompanhado de mais papeis, o requerimento, que o Reverendo Deputado Padre Joaõ Manoel de Carvalho, em 19 de Dezembro ulti- mo, apresentou a essa Assembléa Le- gislativa Provincial, solecitando que de novo se -pedisse ao mesmo Excelentíssimo Senhor seu beneplacito á creaçaõ da Freguezia de Taipú, tenho a honra de lhe –responder, que já tendo o Excelentíssimo Prelado Diocesano negado o beneplaci- to pedido á creaçaõ da dita Freguezia, nenhuma outra cousa me –cumpre fazer por ora senaõ conformar-me com essa deliberaçaõ. No entanto, a consideraçaõ de que é credor o corpo legislativo a quem me – dirijo, e a importancia que me- rece a sua insistencea me -levaõ a re- flectir mais seriamente no caso, afim de tomar a minha resolução e commu- nical-a a Assembléa de modo mais conveniente á utilidade religiosa d’a- quelles póvos: pelo que peço a V. 532 533 [fol. 1v] Excelencia que aguarde mais tarde a mi- nha resposta ácerca do projecto que faz objecto de mencionado officio de V. Excelencia, a quem Deus Guarde. Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Antonio Pinto de Morais Castro, 1º Secretario da Meza da Assembléa Legislativa Pro- vincial de Rio Grande do Norte 534 P.e Joaquim Graciano d’[?] Governador do Bispado 535 officiou-se de novo ao governador do bispado no sentido deste officio em data de 18 de 10zembro de 1878 C93 (1877) Palacio da Soledade 1 de Maio de 1877 Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Fica de posse da representaçaõ que os habitantes da povoaçaõ de Curraes- Novos dirigirão a essa Assembléa, pe- dindo para elevar a categoria de Ma- triz a Capella d’aquella povoaçaõ, assim como do parecer das commições Ecle- siastica e de Estatistica reunidas e da informaçaõ ao Reverendíssimo Parocho do Acarÿ, que V. Excelencia enviou por copia ao Excelentíssimo Reverendíssimo Senhor Prelado Diocesano em offi- cio de 2 do mez passado, de conformida- de com o referido parecer das Commis- soes reunidas. Em resposta ao referido officio tenho a honra de communicar a V. Excelencia, para levar ao conhecimento d’essa As- sembléa, que n’esta data me-derijo aos diversos parochos, de cujas freguezias deve ser desmembrado a de que se tra- ta, no sentido de obter esclarecimen- tos que me- são necessarios para poder dar ou negar minha approvação com segurança que a importancia do ne- gocio exige. Deus Guarde a V. Excelencia 536 537 [fol. 1v] Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor Antonio Pinto de Morais Castro, 1º Secretario da As- sembléa do Rio Grande do Norte P.e Joaquim Graciano d’Araújo Governador do Bispado 538 539 C94 (1877) Illustríssimos Senhores Prezidente e Vereadores da Camara Munici- pal de Canguaretama Diz José Vicente da Silva Aranha que tem hoje o dominio util eposse, de umas sobras de terra do Patrimonio da Camara Municipal desta Villa, entre o sitio de Mannoel Ferreira Mula- tinho, e quintaes das Cazas da rua da Boa- vista, quer o supplicante por ser um pantano, obter dito terreno por aforamente perpetuo, por isso o quer emprazar victaliciamente e cons- ta do documento n.º 1 mediante o senço emphy- teutico de Cnico milreis annuaes, q.e bem [?][.] tra a vantagem da concessaõ requerida, [por] que o supplicante vai aterrar, ou esgotar o mesmo terreno segundo prova o documento nº 2, qu[e] apenas rendeo a quantia de dois mel e cem reis mesmo sucedendo que em vertude da ley de 22 de 7br.° e 1° de 8br.°288 de 1828 combinado com o acto addicional e mesmo legislação em [vi] gor, não pode esta respeitavel Corporaçaõ [por] si fazer tal emprazamento vem por isso o su pplicante requerer a V.S.as sedignem, attendendo oexposto solecitar a Illustrada Assemblea 288 Setembro e outubvro. 540 541 [fol. 1v] Provincial a competente authorizaçaõ para reduzir o aforamento perpetuo o aforamen to temporario do supplicante Nestes termos Pede a V.S.as diferimento E. R. M.e José Vicente da Silva Aranha Canguaretama 17 de Outubro de 1877 O Escrivam Oliveira 542 543 C95 (1879) 12-79 Braço da Camara Municipal da Villa da Caraübas, em sessaõ ordinaria de 26 de Julho de 1879. Illustríssimo e Excelentíssimo Sr. Ao terminar a sua 3ª sessão ordi= naria a Camara Municipal da Villa de Caraúbas na Provincia do Rio Grande do Norte, faltaria á um dos seus mais imperiosos e impres= cindíveis deveres se deixasse de tra= zer á respeitavel presença de V. Excelência as queixas e necessidades dos seus municipes, de quem é orgão, sollici= tando, senaõ o remedio, medidas que minorem os seus soffrimentos. Permitta V. Excelência que a Camara o diga: = Este municipio, outr’ora flo= rescente, e que, apezár da quadra me= donha porque atravessa, continúa á entrar annualmente com uma bõa somma para os cofres geraes e provinciaes, nenhum favor tem rece= bido do Governo do paiz, nem os sol= licitado, attendendo aos seus grandes encargos, e ao máu estado de suas finanças. A igreja matriz desta freguezia, que passa por um dos melhores tem= 544 545 [fol. 1v] templos da Provincia, o seu cemite= rio, perfeitamente acabado, obras que estão muito além dos recursos do municipio, e outros serviços de maior, ou menor importancia, faraõ levados á effeito sem nenhum vin= tem dos cofres publicos. Graças ao zêlo e patriotismo de alguns cidadãos distinctos deste municipio, vencendo=se innume= ras difficuldades, creou=se nesta Villa um collegio particular de instrucção secundaria, dirigida por habeis mes= tres, onde para mais de cem moços estudaraõ as materias desse ensino, alguns das quaes, cursando depois a Faculdade de Direito de Recife, rece= beraõ o gráo de Bacharel. A’esse grande passo de iniciati= va individual nenhum impulso -deu o Governo, e ajudado por essa razaõ poude o flagello da sêcca aca= bar com os beneficos resultados que desse collegio se ia colhendo. 546 547 [fol. 2r] Ha nesta Villa em projecto um grande estabelecimento de caridade, para a-construcção do qual j-á se tem algum material. Assolado pelo mais horrivel de todos os flagellos, assim como o resto da Provincia e suas visinhas e irmãs, tinha, pois, este municipio incontestavel direito á munifi= cencia do Governo, entretanto, Excelentíssimo Sr., naõ receia a Camara –af= finnal-o: – Tem sido o mais es-que= cido da Provincia. Asua populaçaõ tem -dimi= nuido consideravelmente em ra= zaõ da constante immigraçaõ, e das diversas epidemias que a teem dizimado, mas para mais de duas mil pessoas existem nas condições de merecerem ser soccor= ridas, segundo o alistamento á que ultimamente se procedeu. Essa populaçaõ, intelligente e laboriosa, ha tres annos successivos, 548 549 [fol. 2v] perde todas as suas plantações pela falta de chuvas que sobrevém, alimentando=se com os recursos que o matto offerece, j-á inteiramen- te esgotadas, e que muito teem con- corrido para o máu estado da saú= de publica. É nulla a criaçaõ do gado que fazia o principal ra= mo da sua industria. Com o primeiro anno de sêcca foi esta Villa accomettida por uma febre de máu caracter, que durou por alguns mezes, para= lysando assim o seu commercio, que ainda está agonisante. De entaõ para cá o beri=beri, a variola, e outros males de caracter inteiramente desconhecido, fica= rão como que endemicas. De duas grandes necessidades, Excelentíssimo Sr., se resente este bello municipio. Todos os annos na estaçaõ da sêcca lutta a populaçaõ desta Villa com a falta d’agua. 550 551 [fol. 3r] Em Fevereiro do corrente anno cahiu a primeira chuva nesta Villa, quando todos os seus habitantes se achavaõ na dura emergencia de a abandonarem pela falta abso= luta d’agua. Um açude de mui facil con= strucçaõ, no riacho, á cuja margem direita está situada esta Villa, sa= naria esse grande mal. A sua segunda e palpitante necessidade é uma cadeia; avalie V. Exc. dos incovenientes e males que resultaõ da falta de cadeia em um [inint.] central, e na quadra lamentavel que atraves= sámos. Esse serviço é da natureza d’a= quelles que exigem compra de ma= terial, e que portanto [inint.] as despezas do Estado, mas a Camara tem inteira consciencia de que, pro= movendo uma subscripçaõ entre seus municipes, agenciará a quan= 552 553 [fol. 3v] a quantia necessaria para a com= pra desse material. A Camara Municipal de Caraú= bas espera do patriotismo e senti= mentos humanitarios do Governo Imperial que tomará em conside= çaõ os soffrimentos da populaçaõ desvalida deste municipio, di-gnan= do=se de soccorrêl=a, e dotando=se com algum melhoramento. Deus Guarde á V. Exc. Illustríssimo. e Excelentíssimo. Sr. Conselheiro Francisco Maria Sodré Pereira – M. d. Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio. [inint.] de Brito Pereira Elizio Fernandes Carneiro e Oliveira. Abdias Praxedes d’Oliveira. Francisco Fernandes Carneiro Frederico Augusto Pamplona Joao Cicero Pereira e Silva 554 555 C96 (1882) Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor De ordem da Camara Munici- pal desta Villa, remetto a V. Ex.ª, por copia, o Balanço e orçamento das des- pezas e receitas da mesma Camara, remettido a Secretaria da Presiden- cia em Sessão ordinaria de 7 de Ou- tubro do anno proximo passado. Deus Guarde a V. Ex.ª Secretaria da Camara Municipal da Villa da Macahiba em 10 de Ma- io de 1882. Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor 1º Secretario da Assembléa Legislativa Provincial do R.º Grande do Norte Joaquim Antonio de Oliveira Cebola Secretario da Camara 556 557 C97 (1887) 1ª Secção Secretaria da Presidencia do Rio Grande do Norte 14 de Janeiro de 1887 Inteirado pelo officio de V. Ex.a de hoje datado, de haver numero le- gal de Deputados para funcionar a Assembléa Legislativa d’esta Provincia, manda Sua Ex.a o Senhor Presi- dente da Provincia communicar-lhe que amanhã a uma hora da tarde terá lugar a abertura da mesma Assembléa , devendo [celebrar] se a missa votiva ao Divino Es- pirito Santo, na Egreja de Santo Anto- nio desta Capital as dez horas da manha do mesmo dia. Deus Guarde a V. Ex.a Ill.mo e Ex.mo Senhor D.r Luiz Antonio Ferreira Souto, O 1.º Secretario da Assembléa Provincial O secretario, Pedro José d’Oliveira Pernambuco [inint.] 558 559 C98 (1887) 1ª Secção Secretaria da Presidencia do Rio Grande do Norte 23 de Janeiro de 1887 O Ex.mo Senhor Presidente da Provincia manda transmittir a V Exa para levar ao conhecimento dessa Assemblea, naõ só o balancete da receita e despeza da Ca- mara Municipal da Villa de Touros, effectuado no anno financeiro do 1º de Outubro de 1884 á 30 de Setembro de 1885, como tambem o repectivo orça- mento referente ao anno financeiro de 1º de Outubro de 1885 á 30 de Setem- bro de 1886, que ao mesmo Ex.mo Senhor foram remettidas com officio da mês- ma Camara de 17 do corrente mez Deus Guarde a V.Ex.a Ill.mo e Ex.mo Senhor D.r Luiz Antonio Ferreira Souto, 1º Secretario da Assemblea Pro- [vincial. Na ausencia do secretario O Official Maior Carlos Bastos [inint.] 560 561 C99 (1887) 1ª Secção Secretaria da Presidencia do Rio Grande do Norte 5 de Março de 1887 Sua Ex.a o Senhor Presidente da Provincia manda communicar a V.Ex.a, para levar ao conhecimento da Assembleia Legislativa Provincial, que foraõ sanccionadas como Leis sob. nº 987 a resoluçaõ da mesma Assembléia autorisando ao Presidente da Pro- vincia a innovar os contractos celebrados com o Ban- co do Brasil em 28 de Desembro de 1871, e 27 de Desem- bro de 1873, no intuito de regular de modo mais vanta- joso a Provincia o pagamento da divida por esta con- trahida com o mesmo Banco, e sob nº 988 a resolu- çaõ que eleva a cathegoria de Cidade, a Vila de Apo- dy conservando a mesma denominaçaõ. Deos Guarde a V.Ex.a Illustríssimo Excelentíssimo Senhor D.r Luis Antonio Ferreira Souto 1º Secretario da Assembléia Legislativa Provincial. O secretario, Pedro José d’Oliveira Pernambuco 562 563 C100 (1887) 1ª Secção Secretaria da Presidencia do Rio Grande do Norte 27 de Abril de 1887 De ordem de S. Ex.a Senhor Presidente da Pro- vincia, communico a S. Ex.a que, foram sanc- cionadas como leis, sob. n.ºs 993, 994, 995, 996, 997, 999, 1001 e 1003, as resoluções de theor igual a estas, que se lhe remette, afim de na primeira reunião levar ao conheci- mento d’essa Assembléa. Outro sim, manda communicar a S. Ex.a- que, foram sanccionadas, como leis, sob. nº 998, a do orçamento provincial; 1000 a do orçamento municipal; 1002 a do codigo de posturas da Camara Municipal de Papa- ry. Deus Guarde o Mesmo Illustríssimo Senhor D.r Luis Antonio Ferreira Souto, 1º Secretario da Assembléa Provincial. OSecretario, Pedro José d’Oliveira Pernambuco 564 565 C101 (1887) Secretaria da Presidencia do Rio Grande do Norte 1ª Secção 16 de Agosto de 1887 (Resposta em 30 do mesmo mez.) Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Tendo o Excelentíssimo Senhor Presidente da Provincia, por acto de hontem, designado o 20 de Desembro do corrente anno, para ter lugar a eleição de Deputados á Assem- bléa Legislativa Provincial no biennio de 1888 – 1989 e convocado, por acto desta data, a nova Assembléa para o dia 1º de Junho do anno proximo vindouro; assim o communico a V. Ex.a para os devidos fins, de ordem do mesmo Execelentíssimo Senhor Deos Guarde a V. Ex.a Illustríssimo Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Antonio Ferreira Souto D. 1º Secretario da Assembléa Legislativa Provincial O secretario, Pedro José d’Oliveira Pernambuco 566 567 C102 (1891) Palacia da Presidencia do Estado do Rio Grande do Norte - - Natal, 19 de Setembro de 1891 Accusando o recebimento de vosso officio da- tado de hoje em que me communicastes essa meza verificado achar-se na capital numero legal de deputados, devendo o mes- mo Congresso entrar no exercicio de suas func- çoes ordinarias no dia 20 do corrente, tenho a declarar-vos que fica marcado para uma hora da tarde a installaçaõ solenne da 1.ª sessão ordinaria do referido Congresso. Saude e Fraternidade Miguel Joaquim Almeida Carlos Aos Cidadaõs Presidente, 1º e 2º Secretario da meza do Congresso d’este Estado, José Gervasio de Amorim Garcia, Joaquim Guilherme de Souza Caldas e Francisco Carlos Pinheiro da Camara Seção N......... . 568 569 C103 (1891) Rio Grande do Norte Natal 23 de Setembro de 1891 Illustres Cidadãos Presidente e Secretarios do Congresso, Tendo fallecido hoje na cidade do Recife minha tia e madrasta, D. Izabel Francisca de Quental Barros, deixarei durante os dias de nojo, de comparecer as Sessões do Congresso; o que vos parte= cipo. José Ignacio Fernandes Barros Deputado 570 571 C104 (1891) Palacio da Presidencia do Estado do Rio Grande do Norte - -Natal, 1º de Outubro de 1891. Respondendo ao vosso officio de hoje datado, a que acompa- nhou a folha de pagamento dos Deputados d’,esse Congresso, declaro-vos que n’esta data ex- pedi ordem ao Thesouro do Estado para os devidos effeitos. Saude e Fraternidade Miguel Joaquim de Almeida Carlos Aos Cidadãos Presidente, 1º e 2º Secretarios da meza do Congresso Legislativo do Esta do. Seção N......... . 572 573 5.2.3 Século XX 5.2.3.1 Primeiro quarto do século XX – C105 (1913) a C118 (1919) C105 (1913) Illus.º Cidadão Secretario do Superior Tribunal d’este Estado. Ao Sr. [inint.], Alfredo Lago, para passar a certidão requerida. Natal, 18 de Abril de 1913. Luciano [Figueira] Pelino Alexandrino de Mattos, a bem de seus interesse, preçiza que lhe deis por certidão, em termos que façam fé, a descripção e partilha dos bens feito entre o suplicante e sua mulher Joanna Cordeiro de Mattos, as ubri- gações contrahidas em juizo por ambos eo accordão proferido por esse Tribunal sobre o devocio que requereram amigavelmente no jui- zo da primeira instancia. Nestes termos: P. defiremento Natal 18 de abril de 1913. Pelino Alexandrino de Mattos [inint.] 574 575 C106 (1914) 2 Illmo e Exmo Sr. Desembargador Presidente do Tri- bunal Superior de Justiça do Estado. Multiplas occupações me impedem de acceitar o car- go de arbitro nesta questão, sobre o qual, aliás, não fui ouvido. Natal 23 de Fevereiro de 1916 Theotonio Freire Aceitando, como substituto [Presente] Diz, Pelino Alexandrino de Mattos, que tendo sua mulher Joanna Cordeiro de Mattos, pro- cedido com indignidade manifesta, segundo os documentos juntos, requer a VEx.cia se digne instaurar o proces- so particular de que trata a clausula 5ª do accordo celebrado em 12 de Agosto de 1912, a fim de conden- nal-a á perda da posse das minhas filhas menores Irinia e Guiomar, que não podem diante de sua conducta reprovada, continuarem em sua compa- nhia. O supplicante serve-se da opportunidade para expor a VExcia que ás aludidas meninas se acham internadas no Collegio da Immaculada Con- ceição n’esta Capital. N’estes termos Pede deferimento Natal, 16 de Fevereiro de 1914 Pelino Alexandrino de Mattos 576 577 C107 (1915) Collendo Superior Tribu nal de Justtça: [inint.]289 Francisco Bruno Pereira, brazileiro resi= dente nesta cidade, vem perante este Tribunal, firma= do nos dispositivos do art. 128 do Codigo do Processo Penal do Estado e da Constituição de 24 de Fevereiro de 1891, im= petrar uma ordem de habeas-corpus em favor de José Xavier de Albuquerque Montenegro, vulgo Paim e Diogo Velho de Albuquerque Montenegro, conhecido por Dôda, os quaes se acham presos na cadeia publica de Ma- cau, ha mais de 12 mezes, a principio por <↑ ordem de> Dr.º Chefe de Policia do Estado e, em seguida sem solução de continui= dade nesta detenção, em virtude de mandado do 1º Juiz Districtal daquelle termo, como tudo mostra a certidão junta. E para que a presente petição seja devidamente attendida, passa o impetrante290 a expor as razões que mos= tram a illegalidade e violencia de tal prisão. Das certidoes que esta instruem evidencia-se que os pacientes não foram presos em flagrante, nem tão pouco em virtude de despacho de pronuncia, mas que soffrem uma prisão preventiva, medida rigorosis= sima que todas as leis processuaes de paiz, só em res= trictissimos casos e mediante certas cautelosas e in= declinaveis formalidades, permittem e decretam. Entre nós, o Cod. de Processo Penal estabele= 289 Reiteramos o que já informamos anteriormente. Estamos utilizando [inint.] para indicar também trecho que não transcrevemos, mesmo sendo perfeitamente inteligíveis, como é o caso da inscrição na parte superio desta carta. 290 Os três últimos grafemas são , , . No entanto, do sobe uma haste que, ao ser cortada pelo traço do vizinho, aumenta a impressão de se tratar de uma , o que, aparentemente, conformariam duas letras inclusas. 578 579 [fol. 1v] cendo no art. 77 e §§, as solemnidades intrinsicas que devem constituir a ordem da prisão expedida antes da formação da culpa, diz que esta observará as seguin= tes formalidades: a) a especificação do delicto; b) nome e signaes caracteristicos do crimonoso, etc No art. 98 o legislador desdobrando o instituto da prisão, diz: a nota constitucional da culpa entregue ao preso dentro de 24 horas e assigna= da pela autoridade, deverá declarar: a) a causa da prisão; b) a prova ou indicio em que ella se fir= ma; c) o nome do accusador e testemunhas. A simples menção destes trez elementos constitutivos da nota da culpa dá a medida da sua relevancia visionada pelo legislador. Basta um golpe de vista sobre a certidão a esta appensa, para se verificar que a or= dem ou mandado de prisão expedida contra os paci= entes, que aliás já se achavam detidos ha nove mezes (!), não satisfaz as condições da lei, é um documento nullo, pela falta de um dos seus requisitos legaes, por ventura o mais importante– a especificação do delicto– aquelle que dá ao detido a noticia ou sciencia do seu crime e o habilita a tomar as providencias necessarias ao sagrado e inviolavel direito de defesa. A entrega da nota constitucional da Culpa (art. 72, §16 da Constituição) egualmente não foi feita aos pacientes que se não podem defender sem este docu= mento. É portanto nullo o processo em virtude do qual se acham detido os infelizes pacientes. O Codigo ja citado prescreve no art. 357: são nullos, entre outros actos, os que viola= rem a substancia da lei. E mais adiante: São ter= mos essenciaes do processo: 2º - a primeira citação 580 581 [fol. 2r] do Reo; 3º o corpo de delicto directo ou indirecto, forma= lidade ou termo da substancia mesmo do processo, que não existe no caso, consoante ainda a certidão junta. Mas se tudo isso não bastasse para fun= damentar a allegação veracissima da clamorosa illega= lidade do constrangimento que estão soffrendo os pacientes, ha 12 longos mezes, certo só esta circumstancia da morosidade estirada e criminosa na marcha de seu pro= cesso, seria mais que sufficiente para pol-a em foco, a esta violencia, a esta illegalidade. Com effeito, nas diligencias policiaes, pre= sos os pacientes, gastaram as autoridades cerca de [10] mezes (!) contra formal disposição do art 76 do Codigo do Estado que resa: “todas as diligencias serão feitas no praso de 5 dias com assistencia do delinquente se estiver preso ou comparecer espontaneamente para requerer o seu direito.” Quanto á formação da culpa, ja lá vão mais de 60 dias da data da apresentação da denuncia, sem que até hoje se tenha ouvido uma só testemunha, sem que se tenha procedido uma só deligencia para eluci= dação do caso. A formação da culpa, diz o já cita= do Codigo, art 179, far-se-á com a maior brevidade, correndo em audiencias seguidas o processo dos réos presos, salvo força maior ou trabalho urgente e inadiavel, etc. No caso occurrente, o espaço de tempo decorri= do da data da denuncia é mais que sufficente para a remoção de qualquer obstaculo de força maior que por= ventura se tivesse apresentado, e a hippothese de trabalho urgente e inadiavel do juizo, tambem não colhe, por= quanto o juiz processante é o 1º Districtal da sede da Comarca, onde todo o serviço é geralmente feito pelo juiz de Direito, cabendo apenas, segundo a nossa Lei de Org. Ju= diciaria, aos juizes daquella cathegoria, escassas e reduzi= 582 583 [fol. 2v] das attribuições. Meritissimos julgadores: A demora na formação da culpa em casos de abusos, ate muito mais benignos que este, foi sempre perante este Colendo Tribunal, motivo efficiente para con= cessão do habeas-corpus. (Aces. de 17 de Março de 1893, de 14 de Março, de 3 de Maio, 8 de Setembro de 1894 e 6 de Fe= vereiro de 1896). No mesmo sentido teem decidido os Tribu= naes da justiça commum dos outros Estado e o Supremo Tribunal Federal, interprete maximo das nossas leis e factor precipuo da jurisprudencia nacional, entre outros pelos [inint.] de 7, 21 e 28 de Janeiro de 1914 e 6 de Mai= o de 1914 (Rev. do Supremo Tribunal , parte 1ª, vol 1º, pags 89, 90, 105, 106 e 156). Assim, Meretissimos Juizes, o impetran=291 te, jurando ser verdade tudo quanto allega, espera que fareis cessar o contrangimento illegal que estão soffren= do os pacientes, mandando passar-lhes ordem de ha= beas-corpus, no praso legal. P. deferimento Natal, 30 de Junho de 1915 Francisco Bruno Pereira Com um documento. 291 As palavras desta linha também não integraram a tabela matriz. 584 585 C108 (1915) 6 Juizo Districtal de Jardim de An- gicos, Lages, 15 de julho de 1915. Junte-se os autos de habeas corpus de [inint.] offisio. Natal, 21 de Julho de 1915 Ex.mo Sn.r D.r Desembargador Theotonio Freire – Mui Digno Presidente do Superior Tribu- nal de Justiça. Em resposta ao telegramma de VEx.ª, te- nho a informar que Antonio Caetano foi preso nesta povoação a 22 de julho do an- no passado em flagrante delicto de ferimen- to grave na pessoa de Manoel Bonifacio. Constando das diligencias policiaes, tratas- se de um louco, a requerimento do adjunto do promotor publico, foi o indiciado remet- tido ao Ex.mo Sn.r D.r Chefe de Policia, pelo respectivo delegado, com officio de 10 de agos- to do mesmo anno, para o fim de ser nessa capital submettido á exame de sanidade. O exame alludido, junto aos autos, constata a loucura do indiciado. Remettidas as diligencias ao D.r Juiz de Direi- to para os fins legaes, foi por este deferido o requerimento do D.r Promotor Publico da comarca pedindo “a suspensão do procedimen- to judicial do mesmo accusado nos termos do art 6 do cod do Proc Pen. do Estado”. Aguarda este juizo o restabelecimento das fa- culdades mentaes do indiciado Antonio Caeta- no, provado por meio de novo exame de sa- 586 587 nidade que deverá ser remettido pela autorida- de competente, para então promover os termos da formaçãod a culpa. Cumpre dizer que o 1º Delegado Regional em telegramma de 8 do corrente communi- cou que achandose o referido indiciado restabele- cido das faculdades mentaes, tornava-se con- viniente requesitar o exame de sanidade, o que ja fez este juizo. Penso ter assim satisfeito o pedido de in- formação de VEx.ª Saudações Vicente de Lemos Filho 1º Juiz Districtal. 588 589 C109 (1915) JUIZO DE DIREITO –DO– Cearà-Mirim, 8 de Novembro de 1915 Junte-se aos autos de habeas corpus de [inint.] [officio]. Natal, [10] de Novembro de 1915 Theotonio Freire Illmo. Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Estado Conforme recommendação de V. Exca. em officio sob n. 98 de 3 do corren- te, hoje recebido, tenho a honra de informar o seguinte: Em um dos ultimos dias do mez pro- ximo passado, foi me entregue uma pe- tição, vinda do districto judiciario de Lages, naqual impetrava Murillo Aranha uma ordem de habeas-corpus em favor de Vicente Barbosa de Lima, preso na cadeia publica daquella Villa. A respeito, pedi, com a urgencia que a medida reclamava, informações aos srs. dr. Juiz Districtal e Delegado de poli- cia daquelle districto. Logo que essas informações, que não 590 591 se fiseram tardar dada a distancia e a exiguidade de transporte de que para ali dispomos, chegaram a es- se Juiso, juntas á petição alludi- da, deneguei, baseado nas mesmas, a ordem pedida e, nos termos da lei, recorri do meu despacho para es- se Egregio Superior Tribunal de Jus- tiça, mandando subissem os autos com a maxima brevidade. A esta hora já devem ter dado en- trada nessa Secretaria, pois o escrivão, segundo informa e estou sciente, cum- priu, em tempo, a minha recommenda- ção. Apresento a V.Exca. os meus pro- testos de elevada e mui dis- tincta consideração. OJuizdeDir.º Sebastião Fernandes de Oliv.ª 592 593 C110 (1918) Doc. nº 15 – 279 278 Illmº Senr’ Escrevão do Geral deste Municepio. O abaixo assignado procurador de Severo & Irmão na accao da força velha turbativa que lhas move Antonio Florencio de Mello e sua mulher, Fran- cisco Florencio de Mello e outros, precisa a bem dos direitos de seus Constituentes que vos digneis certife- car em termos que façam fé, se afora da es- criptura de doação passada pelo ex tabelleão Fe- lix Antonio da Costa que denominou – Povoação do Curral da Varzea – consta em outro qualquer papel publico ou partecular tal denominação; e no caso negativo qual o nome antigo e o actual dado a respectiva povoação Nestes termos Pede deferimento. Augusto Severo 28 de Agosto de 1918. O Procurador Ben[venuto] Jacome Certidão 594 595 C111 (1918) Doc. n. 16 280 279 [inint.] Illmo Coronel José Soares Filguei- ra Sobrinho. Preciso que VS., abem da verdade, me responda ao pé desta se comprou à firma Severo & Irmão, [de ella réu], quinhentos braços de terra na lé- gua de Patos, no Rio do Panema; e no caso contrario, a quem comprou a referida terra. Permitta que faça de sua respos- ta, o uso que me convier. De V.º Am.º att.º e cr.º obrº ArthurNapoleãoSoaresdeMacêdo Assú, 26 de Agosto de 1918 Illmo Sr. Arthur Napoleão Soares de Macedo. Em resposta a carta de VS.ª, tenho á dizer-lhe, a bem da verdade, que não comprei a Severo & Irmão terra na legua de Patos, nem em qualquer outra parte do rio Upanema. Pode faser da minha resposta o 596 597 uso que lhe convier. De VS.º Amº Attº & Cº Obr.º José Soares Filgueira Sobrinho Reconheço como verdadeiras as le- tras e firmas do presente documento por ter d’ellas inteiro conhecimento; dou fé. Assú 27 de Agosto de 1918 Deu fé e [test.º] de [vend.] O [Ta] [.] Pub.º Pedro [Gustavo] de & [inint.] Silva 598 C112 (1918) PALACIO DO GOVERNO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Nº66[40] Agosto Natal, 1º de Agosto de 1918 Exmo Sr. Desembargador Luis Tavares de Lyra, Mui Digno Procurador Geral do Estado. Submettendo ao vosso exame e estudo a inclusa petição em que o sr. Desem- bargador em disponibilidade, Jeronymo Americo Ra- poso da Camara, por uma reclamação, no sentido de serem pagos os seus vencimentos pelas tabellas a que se referem os Decretos n.os 236, de 1910, e 79, de 1918, peço-vos que vos digneis emittir vosso pare- cer sobre o assumpto, para meu governo. Saúde e Fraternidade. Jm.292 292 Abreviação de “João”. 599 600 C113 (1919) Illmo. Exmo. Snr. Dezembargador Procurador Geral do Estado. Communico a V. Excia. que, nesta da- ta, assumi o exercicio do cargo de Pro- motor Publico desta Comarca, para on- de fui removido, a pedido, por acto de 13 do corrente do benemerito governador do Estado. Attenciosas saudações. Ceará-Mirim 22 de Janeiro de 1919. Francisco Fernandes Sobral – Promotor Publico 601 602 C114 (1919) SECRETARIA DO GOVERNO RIO GRANDE DO NORTE [N.º] 154 Natal, 31 de Março de 1919 Exmo. Sr. Hemeterio Fernandes de Mello. Tenho a satisfação de commu- nicar a V. Excia. que, por acto desta data, do Exm. Sr. Governador do Estado, foi V. Excia. nomeado para, em substituição ao Desembargador Luiz Lyra, exercer as funcções de Procurador Geral do Estado. Saúde e Fraternidade. [Joaquim Soares]de Araujo Secretario 603 604 C115 (1919) 31 – março 1919 Juizo Federal SECÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE Natal, _______ de _________________ 191_ Illmo. e Exmo. Sr. Dezembargador Lu- iz Tavares de Lyra – Tenho a honra de accusar o rece- bimento do officio de V. Excia., datado de 31 do mez passado próximo, communicando-me haver deixado, na mesma data, o ex- ercicio do cargo de Procurador Geral do Estado. Agradeço, penhorado, a gentile- sa da communicação, e bem assim os protestos de estima e consideração, cons tantes do final do mesmo, e que eu retribuo com iguaes Saúde e fraternidade, Fran.co de Sales Meira e Sá. Juiz federal. 605 606 C116 (1919) Juizo Federal SECÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE Natal, 3 de Abril de 1919. Illmo. e Exmo. Sr. Dezembargador Hemeterio Fernandes Raposo de Mello Mui Digno Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte. Tenho a satisfação de accusar o recebimento do officio de V.Excia., datado do 1º do corrente mez, no qual me communicou haver assumido, na mesma data, as funções de Procu- rador Geral deste Estado, cargo para o qual foi designado por acto de 31 do passado do Exmo. Sr. Governador. Congratulando-me com V. Excia. pela justa e merecida prova de alta confiança do Governo do Esta- do, agradeço, ao mesmo tempo, a gen- tileza da communicação, e bem as- sim os protestos de estima e conside- ração contantes do final do mesmo officio, e que eu retribuo com i- guaes. Saúde e fraternidade Francisco de Sales Meira de Sá. Juiz federal 607 608 C117 (1919) Juizo Destrictal do Jardim do Seridó em 22 de Abril de 1919 Nº 12 Illmo e Ex.mo S.r D.r Presidente do Superior Tribunal de Justiça deste Estado. Tenho a honra de communi- car a V. Excia que, em virtude de ter o D.r Celso Dantas Salles, Juiz de Direito desta Comarca, entrado em gozo da licença que lhe foi concedida pelo Governo deste Estado, conforme offi- cio datado de 21 deste mez, o qual me foi dirigido por aquele juizo, assumi, nos termos da lei judicia= ria vigente, o exercicio pleno desta Comarca do Acary. Aproveito a opportunidade para apre= sentar a V. Excia os meus protestos de alta estima e elevada consideração Saude e Fraternidade Manoel Benicio de Mellofilho Juiz Destrictal 609 610 C118 (1919) Promotoria Publica da Comarca do Apody em 30 de Setembro de 1919. Exm. Sr. Offereço a VExca o prezente re- latorio dos trabalhos a cargo desta promotoria no anno de 1919, constante do seguinte: Processo: Foi de dois o numero de processos em que teve de interferir esta promotoria, neste anno, sendo ambos por crime e ferimentos leves: Sessões de Jury: Teve lugar uma em 22 de 7bº293 no districto de Caraubas, presidida pelo Dr. Juiz de Dereito da Comarca de Martins, su- bstituto desta, em que foi julgado um procsso294. Recurso: Ao Dr Juiz de Dereito da Comar- ca do Martins, substituto desta, recorreu esta promotoria solicitando archivamenlo295 de um en- querito policial, no processo crime, em que foram apontados como autores Jozé Cazado e Jozé Soares, o que fez a296 requerimento da autori- dade policial e fundada na insuficiencia de provas verificada dos depoimentos das teste munhas: Funccionario da Justiça: Todos desempenharam bem os cargos respectivos, cumprindo fielmente com 293 Setembro. 294 sic. 295 “Arquivamento”. O não corte da haste se deve, possivelmente, a um lapsus. 296 sic. 611 612 seus deveres: Vizitas a Cadeia Publica Fiz-las com a devida regu- laridade encontrando bem assiado o referido estabelecimento, nada sendo reclamado pelos reclusos: Vizitas ao Cartorio: Igualmente, proce- di, no tempo oportuno as vizitas ao Cartorio desta Cidade, e examinando detidamente os traba lhos affectos a esta promotoria achei tudo em boa ordem. OPromotor Publico interino Elyzio Ferreira Pinto Illus.º e Exceº Sr. Des.dor Hemeterio Fernandes Raposo de Mello Mui Digno Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte 613 614 5.2.3.2 Segundo quarto do século XX – C119 (1931) a C129 (1950) C119 (1931) Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Superior Tribunal de Justiça Nos autos. Como pede, ficando trasla- do documento que solicito. Natal, 2 de Fevereiro de 1931 [inint.] Diz Francisco Hermes Perei- ra, 3º sargento graduado da Companhia de Metralhadoras Mixta do Regimen- to Policial Militar que, a bem de seus direitos, requer a V. Excia. se digne de mandar restituir lhe a certi- dão que juntou á peticão de ha- beas corpus” a esse Tribunal diri- gida em 27 deste. Nestes termos: P. deferimento. Natal, 31 de janeiro de 1931. Francisco Hermes Pereira 615 616 C120 (1934) Auto de perguntas feitas Luiz de Araújo Vianna Aos vinte dois dias do mez de outu- bro de mil novecentos e trinta e quatro nes- ta cidade de Na- tal, em a Delegacia auxiliar, presente o expedito dele gado o Baroncio Guerra, com- migo escrivão de seu cargo abaixo assigna- do, compareceu Luiz de Araújo Vianna, filho de João Antonio Vi- anna, com 33 an- nnos, solteiro, na= tural deste Estado e residente nesta ca pital, guarda noctur- no, sabendo ler e es= crever, perguntado so= bre os factos constantes, da parte retra, res pondeu: que no dia resp. sete de outubro do corrente ano, pelas 10 horas mais ou menos 1 0 [in in t.] 617 618 , [fol. 1v] estava de serviço no bair= ro das Roccas desta ci- dade, proximo do Can- to do Mangue, quan- do ouviu lres297 tiros que partiam da rua “Pa- raense”, que se diri- giu ao local, junta- mente com os seus companheiros de serviço de nomes Juvenal [Raúl] [Lago], Manoel Salusti= ano e o sub-delega- do das Roccas: e lá encontram o gu- arda Nº 30 Julio Her- mogenes de Andrade jun- to com meu soldado da cavallaria, que haviam accorrido ao local, tam- bem, por terem ouvido os estampidos; que afora esses tiros, na- da mais aconteceu; que de tiros não prejudicou a pessoa alguma; que ignora quem tenha dispa- rado armas aquel- las horas da noite. E como nada mais disse nem lhe foi perguntado, deu a auc- 297 Não foi marcado o corte do . Talvez por omissão ou por assumir o escrevente que o corte do com que se inicia a palavra seguinte serviria para ambas os vocábulos, o que não se configura num procedimento raro nas cartas, embora essa função extensivo costuma ser representado por uma extensão formal, alargando-se o traço horizontal por sobre (parte de) ambas as palavras. 619 620 toridade por encerrado es- te auto, que foi assigna- do pela auctoridade, respondente e por mim [escrivão.], que o [escreveu.]. [Baroceo Guerra] Luiz de Araujo Vianna [inint.] 621 C121 (1935) Egregia Côrte de Appellação: Theodorico Julio Freire, advo= gado, em face dos direitos que lhe conferem a Constituição da Republica, artigo 113 § § 21 e 23 e o Codigo do Processo Penal do Estado artigos 444 e 445 nº 1, vem pedir a V.V. Ex.cias habeas-corpos em favor do 2º T.e do Batalhão da Policia Militar, Os= car Matheus Rangel e dos sargentos José Al= buquerque Santos, José Galdino de Souza, Sala= thiel Clementino de Barros, cabo Severino Ferrei- ra do Nascimento, soldados Antão Francisco dos Santos, José Amaro, Raimundo Barboza de Souza e Manoel Ferreira de Castro, que se acham ille= galmente presos no Batalhão da Policia Militar, uma vez que não lia justa causa, conforme passa a demonstrar. A falta de justa cauza. O constran- gimento se considera illegal quando não houver justa cauza intrinseca ou extrinseca, isto é, por pre- terição de formas substanciaes. (Cod do Proc do Dis- tricto Federal. Ora, a falta de justa causa sur- ge no presente caso com uma mediana clare- za. Basta a simples exposição do facto. Depo- is do lamentavel occorrido em o municipio de Acary do qual foi victima do Dr. Octavio Lamartine de Farias. O Sr. T.e C.el Aluizio de 622 623 [fol. 1v] Andrade Moura, Digno Commandante do Bata- lhão da Policial Militar ordenou a prisao do T.e Oscar Matheus Rangel, sargentos, cabos e pra- ças ja referidos, “todos envolvidos no processo do as- sassinato do Sr. Octavio Lamartine” isto, desde 15 de Fevereiro ha mais de 30 dias, sem que tenham sido presos em flagrante ou preventivamente, con- forme documento junto. E nem se diga que a Justiça ainda não se manifestou no caso em apreço, pois foi decretada a prisão preventiva do soldado Antonio Vicente de Paula e reservista Lourival Euphrasio. Verifica-se que a prisão determinada pelo Commandante do Batalhão da Policial Militar, teve o fito unico de fa- cilitar a acção da Policia, mas, não é possivel continuar os pacientes presos, sem que esta prisão seja revestida das formalidades legaes do contrario seria admittir que a propria Jus- tiça negasse Justiça aos que lhe batem a porta. Pelo exposto está provado que não lia justa cauza para a prisão dos paci= entes. Salvo melhor juizo está plenamente provado que os pacientes teem em seu favor o determinado no artigo 113 § 21 da Cons- tituição da Republica, pois que não foram presos em flagrante delicto nem contra os mesmos foi decretada prisão preventiva, o que tam- bem prova a falta de justa causa. A conces- são do habeas-corpos ora impetrado é uma medi- da que mais uma vez vem por em evidencia o grau de indepencencia dessa Collenda Corte. Pelo exposto Pede deferimento 624 625 [fol. 2r] 2 Natal, 26 de Março de 1935 [Teodorico] JulioFreire adv. Com dois documentos – TJFreire - adv. 626 C122 (1934) Ex.mo Sr. Presidente da Egregia Côrte de Appellação. [inint.] Natal, 6 de Abril de 1935. [inint.] Filgueira Diz Theodorico Julio Freire, advogado, residente na cidade de Macahyba que tendo requerido ha 3 dias uma ordem de habeas – corpos em prol do Sargento Oscar Matheus Rangel que se acha preso ha mais de 40 dias e não tendo o referido requerimento sido julgado, requer a V. Ex.cia que se digne de mandar juntar ao mes- mo pedido, a certidão junta, da qual se eviden- cia que não foi decretada prisão preventiva con- tra o referido Tenente. P. deferimento. Natal, 6 de Abril de 1935 [inint.] Freire advº 627 628 C123 (1935) Rio Grande do norte Departamento da Segurança Publica Casa de Detenção Natal, 20 de Agosto de 1935 Certidão Em cumprimento o despacho do Sr. Ad- ministrador deste estabelecimento lança- do em petição do detento Cantidio de Nunes Coelho, no dia 19 do corrente, certifico que nas observações sobre as reincidencias de Benedicto Areias Filho, consta ter sido es- te recolhido a este presidio em 29 de Ju- lho ultimo, em vertude de guia do Sr. de- legado de Policia do 1º Districto desta Capi- tal, do teôr seguinte: Delegacia de Policia do 1º Districto, Natal, 29 de Julho de 1935. “Ao Sr. Director da Casa de Detenção, ou quem suas vezes fizer, peço recolher a prisão com- petente o denunciado Benedicto Areias, preso em flagrante apóz ter praticado o crime de furtos na Joelharia “Casa Pro- gresso”, facto este occorrido na manhã de hoje, ás 9 horas, na rua Ulysses Caldas. Saudações – (a) Austreclino Willarim de- legado do 1º districto”. Era o que se continha em dita guia e dou fé. Eu, Adolfo Elias França, ajudante do administrador da casa de detenção o certifiquei e subscrevi. Casa de Detenção em Natal, 22 de Agosto de 1935. Adolfo EliasFrança Ajudante 629 630 [fol. 2r] Ill.mo Sno Antonio Luiz Freire [Sendo] Carcereiro da Casa de Detenção Attesto affrimativamente Casa de Detenção em Natal 20 de Agosto de 1935 Antonio Luiz Freire Carcereiro O detento Benedicto Areias Filho por ser analfabeto pede por meu intermedio: a v. s. para que tenhais a friesa de attestar ao pé desta o seu estado de pobreza em face da lei, por serem os presos de justiça alimentado pelos cofres publico do Estado Termos em que Pede mercê Casa de Detenção em Natal, 20de Agosto de 1935. [Coutinho]Moraes Coelho Apresentação Foram-me estes autos apresentados nesta Se- cretaria da Casa de Appellação; do que fiz lavrar este termo e assigno. Natal, 24 de Agosto de 1935 O secretario [Lanio]298Pinto Conclusão. Nesta data faço estes autos conclusos ao Exmo. Snr. Dr. Pre- sidente, do que [fiz] este termo. Natal, 24 de Agosto de 1935. O secreta- rio. [Lanio]Pinto Condeno 298 Talvez “Lemo”. 631 632 C124 (1935) Exmo Sn Desembargador Presidente Dignos e Egregios Membros da Corte de Apelação Natal Diz Cantidio Moraes Coelho que a esta subscreve, preso em á Casa de Detenção desta cidade, que tendo do D.r Juiz de Direito da 3ª Vara desta capital denegado uma ordem de “Habeas-Corpus” impetrado em favor de seu companheiro de prisão “Benedicto de Areias Filho”, interpõe recur- ço e Apelação a essa Egregia Corte de que sois digno Presidente, nesta e por ser lhe a melhor forma possivel apoiado nos motivos que passa a expôr: Prisão ilegal: - Preso em 29 de Julho findo a disposição do delegado de Policia, acha-se o paciente com 25 dias de prisão, sem que a referida autoridade providenciasse para que fosse decretada a prisão pre- ventiva ou outro acto qualquer que legalizasse a presão, para ser formado dentro do praso legal a sua culpa, impedendo assim que o representan- te do Ministerio Publico cumprisse fielmente o desposto no nº 3 do art. 176 do Codego de Processo Penal do Estado, portanto o acto do Delegado é nulo for ferir um preceito constituicional, e o presente Habeas- Corpus está portanto perfeitamente dentro do exposto no nº 3 do art 145 do Codego acima citado Formação da culpa: - Essa Egregia Corte de Apelação em luminoso despacho exara- do no accordão nº 708 de 5 de Abril de 1927, diz 633 634 que a formação da culpa deve ser encerrada dentro de 20 dias (mesmo nos crimes de morte a for- mação da morte deve ser encerrada em menos de 20 dias) e bem assim o Supremo Tribunal em 11 de Agosto do mesmo ano, no acordão n: 21.685 firmou jurisprudencia a esse respeito “demora na formação da culpa qualquer que seja os obstaculos a solicitude do juiz creado pelas circunstan- cias é manifestamente contrario a lei. No entretanto S.r Presidente apesar do paciente estar preso por tempo superior ao do acordão ainda não foi a formação da culpa, logo o paciente começou a sofrer constrangimento ilegal. Firmado portanto em preceitos legaes ordem de prisão emanada por autoridade incopetente, falta de formação da culpa; sem mais delongas, aqui encerra o impetrante o seu pedido, ajuntando a sua certidão de prisão e um attestado de pobreza afim de que lhe seja dispensada a formalidade do sello, conscio no criterioso e elevado espirito de justiça de Vas Ecias pedindo para que sejam feitas as diligencias legaes do mais completo esclarecimento e essa Colenda Corte, afim de fazer cessar o contran- gimento ilegal que sofre o paciente, conforme solicita, aguarda e por ser inteireza de Justiça Casa de Detenção em Natal, 24 de Agosto de 1935 CantidioMoraesCoelho 635 636 C125 (1947) Exmo. Snr. Dezembargador Presidente e Demais Membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte “Habeas-Corpus” Diz Francisco Felizardo da Silva, prêso de justiça recolhido299 á Casa de Detenção des- ta Capital, solteiro, com 21 anos de idade, natu- ral deste Estado, agricultor, que se achando prêso desde o dia 21 de janeiro do ano próximo pas- sado, acusado de crime de homicidio na pessôa de Joaquim Felizardo da Silva, fáto ocorrido no dia 18 do referido mez e ano, na localidade de Umbuzeiro de Baixo, do Mu- nicipio de Nova Cruz, deste Estado, que não tendo sido até esta data se feito o que manda a instrução criminal, nos artigos 394 a 405 do Co- digo de Processo Penal, pelo reprezentante da Jus- tiça Publica daquela Comarca; invoca o requerente perante os próbos e honrados julgadores, uma ordem de “habeas-corpus” de conformidade com os artigos 647 e 667, do referido Codigo. Assim Confiado o peticionario, aguarda que esse Colendo Tribunal de Justiça, lhe conceda a ordem impetrada por ser de inteira Justiça. Casa de Detenção de Natal: 22 de Maio de 1947. 299 O aparente ter sido escrito como . 637 638 [fol. 1v] É sem selo por ser réo mizeravel. Arogo de Francisco Felizardo da Silva, que não sabe ler nem escrever --------- Assina. Oscar Matêus Rangel. Testemunha. Geraldo Ferreira daSilva Testemunha: Francisco Lauro de Oliveira Atestado Atesto que o peticionario é preso pobre e está recolhido a esta Casa. Natal, 23 [?] 47 [inint.] [Adv.] CASA DE DETENÇÃO NATAL Rio Grande do Norte APRESENTAÇÃO Foram estes autos apresentados nesta Secretaria do Tribunal de Apelação; do que fiz este termo. Natal, 23 de maio de 1947 O Secretario: CarlosP. de oliveira CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente [inint.] do Tribunal, 23 de maio de mil novecentos e quarenta e sete Heraclio Villas Solicita-se informa- ções [inint. + 2 linhas] 639 640 C126 (1947) 2 Ex.mos Senr.s Desembargadores Presidente e demais Membros do Tribunal de Justiça Habeas-Corpus José Francisco da Silva, natural des= te Estado, solteiro e com 54 anos de idade, re= quer a esse Egregio Tribunal uma ordem de habeas-corpus, visto encontrar-se ilegalmente preso em vista de achar-se indultado pelo Decreto nº 22.065, de 15 de Novembro de 1946. Pelo documento que instrue este pedido verifica-se ter sido o requerente preso em 28 de Maio de 1946, condenado pelo Juizo da Comarca de Cearamirim [a 2 anos de prisão, ser [delinquente primario e de [bôa conduta, requisito necessario para o indulto constan= te do referido Decreto acima citado. Não obstante já ter recorrido ao Juizo competente, sem ter, tambem, até a presen= te data se pronunciado o Conselho Peninten= ciario pela sua liberdade, não obstante já terem decorrido 6 meses depois da publicação do Decreto em apreço, continua o requerente preso, o que constitui uma ilegalidade sobre todo o principio de direito. Por isso, considerando o suplicante coa= gido de sua liberdade, e lhe sendo cabivel o habeas-corpus nos termos do § 23 do art= 141, da Constituição promulgada a 18 de Se= 641 642 [fol. 1v] tembro de 1946, apela nestes termos para esse Egregio Tribunal no sentido de lhe ser concedido o habeas-corpus em apreco. Assim aguardo Justiça. Casa de Detencão, Natal, 19 de Maio de 1947 Arogo de José Francisco da Silva que não sabe lêr e nem escrever: Miguel [inint.] Soares Testemunhos José Trajano da Silva Geraldo Pedro da Costa Atestado Atesto que o peteceonario é preso po- bre e está recolhido a esta Casa. Natal, 23 [?] 47 CASA DE DETENÇÃO NATAL Rio Grande do Norte APRESENTAÇÃO Foram estes autos apresentados nesta Secretaria do Tribunal de Apelação; do que fiz este termo. Natal, 23 de maio de 1947. O Secretario: Carlos P. de Oliveira [inint.] [Adm.] 643 644 C127 (1947) Exmo. Snr. Dezembargador Presidente e Demais Membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. “Natal” “Habeas-Corpus” José Batista de Souza, prêso de Justiça recolhido a Casa de Detenção desta Capital, brasileiro, Solteiro, Agricul- tor, com 32 anos de idade, condenado a 3 anos de prisão em reclusão, pela Justiça Publica da Comarca de Itaretama “Láges” acusado em Crime de furto. Vem mui res- peitosamente perante V.Excias, requerer em seu beneficio uma ordem de “habeas- corpus”, de conformidade com os Artigos 647 e 648 nº I, II e IV do Codigo de Processo Penal, alegando o impetrante o seguinte: I- Que é condenado a 3 anos de reclusão, pela Justiça Publica da Comarca de Itaretama neste Estado, acusado em crime de furto. II Que se acha preso desde o dia 25 de Feve- reiro de 1944, já tendo cumprido há mais de sua Sentença 6 mezes e 10 dias. III Confiado o impetrante na mais sã justiça dos honrados julgadores. Espera lhe sejam P. II 645 646 [fol. 1v] II Concedida a ordem de “habeas-corpus” impetrada, por ser de direito e Justiça. É sem selo por ser réo pobre nos termos da lei. Casa de Detenção de Natal, 5 de Setembro de de 1947. Jose Batista de Souza 647 C128 (1947) Setembro de 1947 O oficial de Justica Josè Valentim da Costa. Termo de Compromisso de In- ventariante. Aos vinte dias do mês de setembro de mil novecentos e quarenta e sete, nes- ta cidade de Parêlhas, ás nóve (9) ho- ras, em meu cartorio, á avenida João Pessoa numero cento e noven- ta e oito (198), onde se achava o dou- tor Inacio Soares Barbosa, Juiz de Direito desta Comarca, comigo escri- vão abaixo nomeado, aí presen- te a senhora dona Maria Joaquin- a Conceição, viúva que ficou por falecimento de seu marido Josè Joaquim de Oliveira, pelo dito juiz lhe foi deferido compromisso, na forma da lei, de bem e fielmente, sem dólo e nem malicia, exerceu o cargo de in- ventariante dos bens do seu extinto casal, fazendo as declarações neces- sarias e promovendo todos os termos do inventário até final partilha. E sendo por èla aceito o mesmo com- promisso legal, assim prometeu cumprir, debaixo da pena da lei, do que para constar, lavrei este termo que lido e achado conforme, assi- na o Meretíssimo300Juiz e Placido Gondim de 300 Assim resolvemos desdobrar a abreviatura . Embora, dentre os desenvolvimentos dados para as entradas encontrados em Flexor (2008, 268-9), o único que se harmonize melhor com o contexto da carta C 128 seja o de “meretíssimo”, ele – para essa abreviatura em questão – só consta, na obra, como plural, “meretíssimos”. Resolvemos apropriar-nos desse conceito, empregando-o, não obstante, no singular. [inint.] Juiz 2 [?] [inint.] [inint.] 648 649 [fol. 1v] de Sena que o faz a rogo de [inint.] [inint.] que disse não saber escrever. Eu, [inint.] deOliveira [O.] escrivão, o escrevi. Inacio Soares Barbosa. Placédo Gondim de Sena Juntada Nesta data, junto a estes au- tos as duas relações de bens e herdei- ros que em frente se vêem; do que fiz este termo. Parêlhas, vinte (20) de setembro de mil novecentos e quarenta e sete (1947). O Escrivão, [inint.] deOliveira [inint.] 650 651 C129 (1950) Exmo. Snr. des. relator da ação rescisria nº 43 [inint.] Diz José Pereira de Oliveira, por seu procurador e advogado in= fra assinado, nos autos da ação rescisoria nº 43, que tendo sido emitido a nome de Maria Joa- quina da Conceição arrolante dos seus deixados por José Joaquim de Oliveira, entre as pessôas citadas para responderem aos termos da re- ferida ação requer a V. Ex. que se digne <[responder]↑> expedir nova precatoria ao [inint.] Juiz de Direito da Comarca de Parelhas, para o fim men cionado na petição inicial respecti- [va]. Outrossim, requer a ex- clusão de Gil Bonifacio de Oliveira entre os citandos, dado que o mes- mo cedeu os seus direitos hereditarios a Custodio Pereira da Silva (escritura publica de de folha 25) , cuja citação foi pedida. Termos 652 653 [fol. 1v] Termos em que P. deferimento Natal, 2[?] de Janeiro de 1950 [inint.] JUNTADA Junto a estes autos a carta de ordem em frente Secretaria do Tribunal 15 de Fevereiro de mil novecentos e cinquenta Heraclio Villas Escrivão 654 6. ESTADO DA ARTE Nihil sub sole novum301 (BIBLIA SACRA, 2005, p. 705 [Liber Ecclesiastes 1, 10]). Os estudos históricos da língua – sobretudo no mundo lusófono e hispânico, conforme visto na justificativa desta tese (tópico 2.1.3) – não têm sido muito generosos, no que se poderia considerar quase um contrassenso, com a fatia de pesquisas prestada às questões de ordem puramente gráfica. Embora muito pouco ou nada fora da zona do puramente especulativo (não perdendo de vista, sem embargo, que, malgrado os controles e critérios tomados pelas sérias investigações em diacronia linguística, as incursões nessa messe sempre carregarão consigo estrias conjecturais302) possa ser feito na Linguística 301 “Não há nada de novo debaixo do sol” (BÍBLIA SAGRADA, 1998, p. 816 [Eclesiastes 1, 9]). 302 Cagliari é certamente – dentre os autores estudados, mesmo fazendo, ele mesmo, hipóteses e reflexões sobre possíveis estados da língua (fala) do passado – o mais cético (cauteloso talvez fosse uma palavra mais suave e, quiçá, mais lícita) no que respeita às interpretações retiradas dos dados da língua escrita. Notemos, por exemplo, o que observa Cagliari (1996, p. 10): “Baseando-se na escrita, pode-se dizer muito pouco da fala e, quase sempre, de forma muito geral. Quando se afirma que um I breve transformou-se num E, o que se está dizendo refere-se mais à escrita do que à fala, quer do latim (o que era esse I breve latino, de fato?) quer do português (qualquer estudo dialetológico mostra as variantes existentes na pronúncia, para esses casos, ocorrendo, por exemplo [i], [e], [ɛ], [ə] e [ɯ] - dependendo do dialeto... variantes típicas do contexto não-acentuado). Por outro lado, dizer que as variantes dialetais se formaram numa linha de sucessão no tempo não faz sentido, como a geografia linguística e a sociolinguística têm demonstrado”. Achamos uma visão mais moderada (otimista?) em Massini-Cagliari (1998, p. 172): “Porém, radicalizar no outro sentido, ou seja, dizer que nenhuma hipótese a respeito da pronúncia pode ser feita, é também muito perigoso, além de ser uma postura de menosprezo em relação à única fonte (textos escritos) que temos desse momento histórico da língua. Entretanto, é possível, através do levantamento de evidências de outra natureza que não meramente de escrita, tornar hipóteses mais ou menos prováveis”. E um relato mais metodológico- instrumental (igualmente afirmativo) em Mattos e Silva (2006, p. 49-50, representando || mudança de parágrafo): “Para chegar-se à determinação do sistema vocálico e do sistema consonântico em funcionamento no português arcaico – já que não contamos nem com o falante nativo, é claro, nem com descrições contemporâneas, que só ocorrem do século XVI em diante – são balizas os dados sobre o diassistema latino (a língua latina na sua diversidade temporal, regional, social, estilística) e os dados sobre o diassistema do português contemporâneo, que é a nossa referência como falante nativo, socializado nessa língua histórica. Entre esses suportes extremos no tempo, as informações dos primeiros gramáticos do português – Fernão de Oliveira e João de Barros – são dados significativos, mas sobretudo são informantes as representações gráficas da documentação remanescente e o que se possa depreender da rima e da métrica do Cancioneiro Medieval. || O exame da grafia variável documentada de um mesmo item lexical, relacionado ao étimo e às informações dos gramáticos a partir do século XVI, além da realidade atual, permitem inferir algumas afirmativas e outras suposições sobre o sistema fonológico e as realizações fônicas no período arcaico da língua. || A documentação poética é testemunho singular para se depreender alguns aspectos referentes às realizações fônicas. A rima e a métrica sugerem algumas interpretações sobre elisões vocálicas, ditongos, hiatos, também sobre o timbre vocálico – aberto ou fechado, oral ou nasal”. Nota-se, contudo, que se, por um lado, existe uma abordagem mais positiva a esse respeito em Massini- Cagliarie em Mattos e Silva supra citadas, por outro, enxerga-se nitidamente, no discurso delas, as marcas do que adverte Cagliari: paralelo ao “tornar hipóteses mais ou menos prováveis” de que fala Massini- Cagliari, por exemplo, lemos, em Mattos e Silva, “permitem inferir algumas afirmações e outras suposições”, “se depreendem”, “sugerem” e “interpretações”, corroborando, assim, o pé atrás do pesquisador paulista. 655 Histórica sem a norma escrita da língua, o fenômeno da escrita em si curiosamente não parece ter despertado muito interesse. Contudo, colhemos, desse áspero terreno, alguns frutos do que podemos chamar de Grafemática Histórica no mundo lusófono os quais resenharemos neste capítulo. Faz-se mister, antes, particularizar o que selecionamos para compor o estado da arte deste trabalho. Tentamos ater-nos às pesquisas que se emparelhem o máximo possível com o nosso objetivo de análise: edição de cartas coloniais brasileiras e/ou análise de usos gráficos alfabéticos sem transcendência fônica e em perspectiva diacrônica de manuscritos do português pós-quinhentista303 – descobrindo, portanto, todos os séculos que, em 1996, julgava críticos, pela falta de pesquisas, Castro (1996), em citação transcrita nos primeiros parágrafos do item 4.3, “Linguística de Corpus e Linguística Histórica” –, mais especificamente, dos séculos XVIII, XIX e XX. Como, porém, percebemos que alguns dos poucos trabalhos pontuais que conseguimos identificar com uma preocupação afim à nossa mesclam, ao exame das realizações dos grafemas vocálicos e consonantais presumivelmente livres de repercussão fonética, o exame daquelas com possível influxo da oralidade, resolvemos abarcá-los também neste capítulo. Com isso, ficam de fora desta discussão trabalhos que, mesmo numa perspectiva diacrônica, se voltam exclusiva ou primordialmente ao aspecto fonético que, a princípio, se pode apanhar do texto escrito (conquanto nem todos os exemplos aduzidos nos convençam dessa alegada correlação), como Telles (2008), que compara as prováveis marcas de oralidade verificadas em textos de mãos inábeis304 da Bahia oitocentistas com manuscritos de D. Aureliana305, e Monaretto (2005), quem, partindo de um exame do grafema e seus alógrafos e pautando-se sempre pela contraparte fonético-fonológica 303 Ainda que haja essa barreira temporal para os textos a serem resenhado neste capítulo 6, selecionamos, pelos lampejos que legam para a reflexão acerca da língua escrita de sincronias passadas, uns poucos textos que tratam do português medieval – a saber, Cagliari (1996), Toledo Neto (1999), Massini-Cagliari (1998) e Mattos e Silva (2006) – para serem versados no capítulo seguinte, o referencial teórico, mais especificamente, no tópico 7.2.3.1, “Aporte de alguns autores brasileiros”. 304 Mãos inábeis é a tradução que Marquilhas (2000) dá para o termo “scripteurs maladroits” cunhado por Blanche-Benveniste para descrever os “autores materiais de um texto enquanto falantes estacionados em fase incipiente de aquisição da escrita” (MARQUILHAS, 2000, p. 235). A autora portuguesa reproduz as conclusões que Blanche-Benveniste traça acerca da representação escrita da língua pelas mãos inábeis (p. 135), agregando a elas a caracterização do aspecto material/físico que a paleografia italiana dá para a escrita elementar de base (termo que toma de Petrucci). Ambas as direções mostram-se bastante operacionais e certeiras para a análise que Marquilhas procede sobre a escrita de inábeis portugueses do seculo XVII. 305 Telles (2008, p. 32) explica que esses textos foram extraídos “do material da pesquisa sociolinguística de Dermeval da Hora, no município de Vitória da Conquista (BA)”, pelo que deduzimos que se trata de dados sincrônicos. 656 dessas realizações gráficas – na mesma linha interpretativa seguida por Fachin (2007), anteriormente já mencionado –, chega a uma tipologia bastante interessante de “alterações ortográficas para estudo fonológico em textos antigos” (FACHIN, 2007, p. 132). Um belo roteito dos ventos reversos aos que guiaram nossa proposta atual; utilíssimo, porém, para vindouras navegações. Excluem-se também as obras de Pinto (1986, 1999) que, numa orientação mais intuitiva (especialmente a obras de 1999, que não se vale de nenhuma obra teórica, construindo-se inteiramente sobre comentários e reflexões a respeito do material garimpado), mas, não por isso, menos interessante, aborda a língua escrita no Brasil ora com base nos testemunhos literários e impressos (PINTO, 1986), ora num recorte nitidamente sincrônico no encalço do português popular escrito (aqui mesclam-se impressos e manuscritos), direcionamento que ocupa a última seção de sua obra supra citada e que se desdobra, anos depois, em uma obra independente (PINTO, 1999). Juntamos a esse grupo a dissertação de Lima (2009) que, embora traga análises bastante pontuais e instrutivamente objetivas (vide todo todos os 18 casos examinados no tópico 2, “Levantamento e classificação dos casos”, do capítulo 4) de grafemas alfabéticas num recorte diacrônico de textos brasileiros, o faz em cima de textos impressos, 26 cartas de leitor publicadas no Diário de Pernambuco entre 1827 e 1873; e, pela mesma razão (trata de texto impresso), o artigo de Toledo Neto (1998), que tanto e tão bem dialoga com o que acreditamos nesta tese306 em seu exame de alguns grupos cultos na Anchora medicinal, de Francisco da Fonseca Henriquez, de 1721. Por fim, não foram incorporadas alguns estudos específicos que, tangendo o escopo dos grafemas alfabéticos, manipulem textos medievais, como Telles (2005), em 306 Ainda que por meios diferentes dos que tomaremos nas análises deste trabalho – Toledo Neto (1998) vai verificar, dos usos de latinismo e helenismos gráficos encontrados na obra setecentista analisada, quais seguiam uma tendência etimológica em detrimento de uma pseudo-etimológica; nós verificaremos, não apenas nos grupos cultos (as consoantes geminadas e os compostos de consoantes mais ), mas em todos os 23 padrões, quais são as tendências gráficas empregadas para cada valor em exame e acompanhar esses usos ao longo de dois séculos e meio –, o professor corrobora a hipótese que levantamos no início desta tese: “com base nos resultados fornecidos na Tabela Nº 5, pode-se verificar a predominância da tendência etimológica frente à pseudo-etimológica etimológica no que concerne ao emprego dos latinismos e helenismos gráficos no corpus. Em 96,9% dos casos observados, o critério é etimológico. Nos outros 3,0%, o étimo não justifica o uso das grafias etimológicas greco-latinas. Ora, a recorrência de um mesmo critério em tão elevada freqüência faz pensar numa norma de uso de grafias etimológicas somente quando haja fundamento etimológico para tanto, enquanto que os demais casos, provenientes de falsas regressões ortográficas, supõem a existência de uma segunda norma, usada em casos específicos. Segundo os resultados obtidos, portanto, é possível concluir com a hipótese de que no corpus parte-se com maior freqüência de critério etimológico para o emprego dos latinismos e helenismos gráficos, havendo em alguns casos critério pseudo-etimológico, o que comprova antes a coerência que a ausência de regras” (TOLEDO NETO, 1998, s/p, grifos nossos). 657 que a filóloga estuda a escrita das vogais átonas e nasais, ou Cunha e Souza (2009), sobre as sibilantes no período arcaico da língua307; ou que, apesar de coincidirem com o eixo temporal e com o formato (manuscrito) previstos por nosso trabalho, perscrutam outras esferas de interesse da Grafemática, como as abreviaturas – que são discutidas através de um ótimo repasso bibliográfico, mas com uma análise preliminar, em Silva, F. de S. (2005); de modo analiticamente mais encorpado em Silva, M. J. da (2005), sobre cartas pessoais pernambucanas do século XIX; e de forma mais aprofundada na dissertação de Rebouças (2011) (tendo sido também, como se descobre durante a leitura de seu texto, tema de sua monografia), atinente a documentos de tombo mossoroenses dos séculos XIX e XX – e a pontuação, tal qual Telles e Souza (2017) acerca do uso das marcas pontuacionais em dois livros do tombo do Mosteiro de São Bento, na Bahia. Feitas essas considerações, comecemos as resenhas com o artigo de Santiago- Almeida (2003), posto que as pesquisas que moldam este capítulo serão apresentadas por ordem cronológica. Nele, o autor faz o inventário de todos os grafemas vocálicos, consonantais (tanto simples quanto complexos) e de seus diacríticos em 10 manuscritos da primeira metade do século XVIII coletados do projeto Filologia Bandeirante. Desses 10 documentos, 5 dispõem de uma segunda via escrita pelo mesmo punho da primeira que foram levadas em conta principalmente para dirimir possíveis dúvidas quanto à escrita dos grafemas. Basicamente todos os grafemas alistados por Santiago-Almeida foram encontrados nos textos das cartas oficiais norte-rio-grandenses que correspondem aos 307 Da ideia de caos (orto)gráfico sobre a qual refletimos na seção 2.2.2 desta tese, divisamos, na conclusão deste artigo de Cunha e Souza (2009), um possível eco, manifestado não metalinguisticamente, mas interpretativamente. Pareceu-nos inquietante a constatação final de que “ocorreu uma instabilidade generelizada na grafia dessas consoantes, muito antes do século XVI, como propõe Paul Teyssier” (p. 35), porquanto essa inferência vai de encontro ao tom geral que predominou nos pareceres de cada fonte analisada. Com relação aos dois manuscritos d’O testamento de Afonso II, de 1214, por exemplo, Cunha e Souza entende que se percebe “a variação gráfica existente entre os dois manuscritos no que toca à representação das sibilantes predorsodentais. No manuscrito de Toledo, por exemplo, o escriba representa, sistematicamente, a sibilante surda com o grafema . No manuscrito de Lisboa, por outro lado, o escriba utiliza-se do grafema e do grafema , para a representação da mesma sibilante. No entanto, se a distinção surda/sonora, para as predorsodentais, não é bem nítida nos dois manuscritos, já a distinção entre africada e fricativa é rigorosa” (CUNHA E SOUZA, 2009, p. 34 grifo nosso). Quanto ao Flos sanctorum, do século XIV, depreende: “já se percebe uma maior estabilidade na representação desses fonemas nos grafemas e <ç>. [...] Porém, quando o grafema <ç> é seguido de vogal anterior, desde o século XIII, que o é mais frequente do que o <ç>” (p. 34, grifo nosso). Por fim, tocante a Vida e feitos de Júlio César, do século XV, estatui: “comprova-se essa prevalência, já que na maioria esmagadora das 35 palavras atestadas no documento, a exemplo de força, condenaçom, cidade, oficio, está patente essa frequência” (p. 34-5, grifo nosso). Inclusive quando abre um “porém”, no segundo trecho, é uma adversidade que introduz outra propensão: quando é seguido por x, é mais frequente a forma y. Esses resultados não denunciam que estamos diante de tendências gráficas – bastante acentuadas, por sinal – e não de uma “instabilidade generalizada”? 658 quatro primeiros quartos de século setecentista (o autor não esclarece os anos de seus 10 textos). Algumas poucas desavenças valem a nota. O professor notifica que, com base nos dados investigados, todos “os grafemas de referência vocálica, exceto , são empregados tanto com quanto sem sinais diacríticos”. Nas cartas oficiais ora editadas, encontramos diacrítico também no , como em e (“mãe), na C13, e , na C34 (há outros exemplos esparsos, inclusive fora do século XVIII. Todos eles serão retomados no tópico 8.1, “Usos gráficos para o valor /i/”, e no 8.4, “Usos gráficos para o valor /j/” do capítulo de análise). Além disso, Santiago-Almeida não encontra os grafemas complexos

, , , , , , , , e . 3.2.2.2.3 # (silêncio) O símbolo # define a ausência de qualquer elemento na borda em que ele for colocado. Se surgir antes de uma unidade, nada a antecederá, conforme se pode ver na suposição {#}. Essa fórmula imaginária poderia dar, como resultado de busca, <água>, , mas, jamais, ou mesmo . Quando advém após um componente, inexiste qualquer outro item seguindo-o. Na hipotética {#}, o programa extrairia palavras tais quais ou , mas não ou . 3.2.2.2.4 * (qualquer elemento) A ausência de um elemento específico à esquerda ou à direita de uma posição indica que esse campo abrange a realização de qualquer elemento, ou seja, de vogal, consoante ou ainda de silêncio. Quando necessitado no interior de uma notação, recorre- se ao símbolo *, já convencionado como uma expressão regular, uma regexp. Dentre as 21 notações existentes (porque, recordamos, dois dos 23 padrões não têm notações), apenas três o utilizam, {V<í>*-}, em que, após o grafema raiz <í>, tem-se o sinal em questão acompanhado por uma restrição, significando que ao <í> podem seguir quaisquer ambientes (vogais, consoantes ou silêncio), isentando-se somente os grafemas ou , {*V-#/[#]} e {*C-*}, nos quais o sinal foi usado para garantir, no registro do perfil de sintético (que é apresentado pela primeira vez no tópico 3.2.3.3.1), que se preservem os elementos (ainda que silêncio) no espaço previsto: antes 167 do V no primeiro e o elemento anterior e o posterior ao grupo formado por consoante mais no segundo. 3.2.2.2.5 / (alternância) A utilidade das barras é a de informar que mais de um elemento será levado em conta na perquirição. Numa fórmula do tipo {C-}, a barra é utilizada para nos informar que, após o rótulo , se estão considerando tanto quanto . Conforme se pôde constatar acima, nas situações em que a alternância se processa entre grafemas, a barra é aplicada entre os componentes já inseridos dentro dos chevrons. Pode ocorrer, entretanto, entre itens os mais diversos, como na fórmula {CC- [C/#]}, em que, além de se verificar seu uso entre grafemas, também o notamos entre a categoria C e silêncio (C/#), ou em {V[C-(C/#)]/#}, onde o silêncio (#) pode fazer a vez de todo o complexo [C-(C/#)], estando em relação alternativa, nesta feita, [C-(C/#)] frente a #. 3.2.2.2.6 - (exceção) O sinal de menos é usado para excluir algum grafema ou categoria ou combinação de elementos no comando de busca e incide apenas sobre o componente que o segue imediatamente. Caso se queira averiguar quais são as combinações com grafema em início de palavra quando ele mantém um paralelo com o fonema /s/, poderíamos criar a seguinte fórmula: {#V/C-}. Alguns frutos dessa apuração – dentre várias centenas ou, talvez, milhares de palavras – seriam , ou , rejeitando, por outro lado, uma palavra como , na medida em que a presença do após o , cuja proscrição está prevista na notação (“C-”), acarretaria a entrada em outro domínio fora do estabelecido, o do fonema, /ʃ/. Se o componente que sucede contíguo ao símbolo de exclusão for uma combinação de unidades demarcada por um parêntese ou um colchete, há que se levar em conta que será a completude da sequência inserida dentro dos limites referidos o que será subtraído do elemento precedente ao sinal de menos. Exemplificamos recorrendo à notação {#C-[C]}. Vemos que o que segue adjacente ao menos é uma composição entre colchetes, [C], que, portanto, deve ser elidida de um todo, o C. A maneira exata de leitura dessa restrição seria: toda e qualquer consoante (C) que não 168 seja (-) ou , se e somente se este ou vierem seguidos de consoante ([C]). Assim, expandindo a amostra à integralidade da fórmula, {#C-[C]}, o programa selecionaria palavras como ou , mas descartaria palavras como ou , já que a restrição não recai sobre os grafemas e de um modo geral (por isso a inclusão de e ), mas apenas sobre esses grafemas caso estejam propínquos a uma consoante (logo, a exclusão de ou ). 3.2.2.2.7 [ ] (especificação 1) O desenvolvimento acima sobre o símbolo de exclusão (-) já dá uma ideia da função essencial dos colchetes (bem como a dos parênteses, ponto da seção subsequente): servem para acentuar o exato raio de alcance de dado símbolo, evitando, destarte, interpretações ambíguas. Retomemos como modelo a notação {#C-[C]}, vista agora com foco a salientar a função dos colchetes. Caso adotássemos a notação sem os colchetes, teríamos{#C-C}, que seria interpretado assim: silêncio seguido pelo grafema mais consoante que não seja nem nem mais consoante. Uma leitura dessa natureza impediria o programa de selecionar não só palavras como , mas um vasto maço de palavras de nosso interesse, na medida em que estaria restringindo, como acompanhante imediato da consoante que não fosse nem , uma outra consoante. Teríamos somente palavras em que, após o , viesse um encontro consonantal no qual a primeira consoante não fosse ou . Dimanaria disso um parco leque de lexemas: , , sendo os menos raros aqueles com e na sequência do , como ou . Um repertório muito seletivo, de todo modo. Para deixar claro que se trata de um todo o que se está excetuando – qualquer grafema consonantal salvo se e somente se a esses dois grafemas suceder outra consoante –, é imprescindível o uso dos colchetes. Com o escopo da restrição (-) devidamente esclarecido graças à inserção dos colchetes, o software, além dos vocábulos supracitados, contemplaria uma gama de outros, como , ou , excluindo, contudo, lexemas do tipo ou , nos quais aos e ajunta-se uma outra consoante, e

e , que podem ser vistos em nossas cartas, em palavras como , nas C1, C8 e C10, ou , na C44. Afora isso, não está evidente se o que contabiliza o pesquisador inclui casos em que o combinado gráfico corresponda ao valor de /k/, como no exemplo que temos de , na C27. Por outro lado, ele discerne o uso de com o valor de , o que não está registro dentre as palavras transcritas nas cartas oficiais. Essa ausência, no entanto, já o verificamos, foi reflexo de certa insensibilidade ou automatização frente à percepção dos s e s durante a faina transcricional308 e precisa ser conferida quando revisarmos pela próxima a transcrição das cartas. Ao cotejar o rol de grafemas presentes nos 10 manuscritos estudados com o catálogo grafemático de algumas obras seiscentistas, bem como com o oriundo de textos mais remotos, aufere Santiago-Almeida (2003, s/p) o seguinte resultado: Comparando o inventário dos grafemas em textos do século XVIII com os que ditam os ortógrafos do século XVI e com o inventário levantado por Clarinda Maia em textos arcaicos galegos e portugueses, é possível perceber que o inventário dos grafemas utilizados nos textos setecentistas está mais próximo do constatado em documentos entre os séculos XIII e XVI, do que propriamente dos levantados pelos gramáticos seiscentistas, e distante mais ainda do inventário proposto por Bernardo de Lima e Melo Bacellar, gramático coevo dos manuscritos analisados. 308 Dizemos isso porque, no momento em que lemos a informação no texto de Santiago-Almeida (2003, s/p) – “Os grafemas e são equivalentes; com relação a registra baixa freqüência, ocorrendo apenas em um dos documentos editados. Alguns exemplos dentre outras ocorrências: nouo por novo, cauallos e hauia por cavalos e havia, e captiuos por cativos” –, acendeu-se a centelha da dúvida, que nos levou imediatamente a rever uma carta, a mais provável donde retirar um indício da possível existência ou não desse uso, a C1, por ser a mais antiga. Ao correr os olhos, reconhecemos que uma revisita atenta às cartas no que concerne a esse aspecto precisa ser feita. Não há, contudo, repercussão direta na interpretação que faremos dos dados no capítulo 8. Após a qualificação, havendo uma notável e urgente recomendação para que reduzíssemos o máximo possível dos padrões de análise estipulados, estiveram, dentre os 29 extirpados (eram 52 originalmente), aqueles interessados no e no , num total de 6, dos quais {V/CV/[C-(C/#)]}, para , e {V/C}, para , são apenas dois exemplos. 659 Esse dado muito bem pode jungir-se às provocações que atiramos em 2.2.2 sobre o porquê de praticamente ser inexistente o papel dos tratadistas nesta nossa tese e, ao mesmo tempo, fortalece a justificativa para se fazer um trabalho como o que promovemos aqui em face de que – não sendo os ditames de obras metaortográfico espelhos ou mesmo parâmetros seguros do que empregavam efetivamente na escrita as mãos de passadas eras – é necessário saber quais eram esses usos (suas tendências) e como eles foram transitando pelas estradas do tempo. Dando prosseguimento, trazemos dois textos em que figura Barbosa como autor: Barbosa (2005, replicado em 2006) e Callou e Barbosa (2009). Ambos os artigos (2005, 2009) não têm no lance (orto)gráfico seu cerne, mas a ele dedicam uma fração, sempre visando às grafias etimológicas. O mais antigo escrutina as cartas pessoais dos avós da família Ottoni, escritas em 1875 para seus netos, no rasto das etimologizações gráficas e da distribuição das formas nominais do gerúndio. No segundo trabalho, Callou e Barbosa (2009), acha-se, situada no meio de uma conversa mais prolongada sobre materiais didáticos do ensino escolar oitocentista e testes para a instrução pública, uma análise tanto das mesmas formas relatinizadas vistas em Barbosa (2005) quanto do emprego do pronome pessoal do caso reto de terceira pessoa na função de objeto com base em textos de jornais, considerados como possíveis textos-padrões para a época. Nos dois artigos, as fontes exatas e as quantidades de textos utilizadas dos jornais não estão sempre claras e às fontes centrais são agregados alguns outros exemplos (no texto de 2005, por exemplo, somam-se às cartas de Ottoni algumas amostras do Diário do Rio de Janeiro e, no de 2009, a aderem aos jornais as próprias cartas pessoais dos referidos avós e além de outras, de amigos de Rui Barbosa). Comentaremos, de modo assaz lacônico, o olhar que jogam sobre os grupos cultos. O modus operandi adotado nos dois textos é o mesmo: monitoriza-se a taxa de uso, que diz respeito “ao percentual de palavras latinizadas em relação ao total de palavras do texto”, e a taxa de acerto, que se preocupa com o fato “de essas mesmas formas corresponderem, de fato, ao modelo oficial de escrita latina, seja clássico, medieval ou científico” (CALLOU; BARBOSA, 2009). Recorrendo todos os percentuais obtidos nos dos dois artigos (repetimos: apenas no que toca à análise gráfica), vemos que os cômputos sempre giram (tomando todas as fontes que vão se unindo aos textos e sem discriminar os textos manuscritos dos impressos) em torno de 3,5% de taxa de uso (haja vista ser 2,56% o valor mínimo e 4,95% a percentagem máxima) e 87% de taxa de acerto (entre 660 83,86% e 92,15%). Obviamente o cálculo de usos latinizados frente ao total de palavras, isto é, a taxa de uso, não é o mais significativo – nos casos dos grupos cultos de nossa análise, por exemplo, calculamos o percentual de usos em função de todas as realizações das palavras em que esse uso aparece, relativizando, de certa forma, o cômputo309 – e impede que se faça uma leitura relativaemente atinada sobre o peso das formas etimológicas, mas as taxas de acerto nos permitem afirmar, pelo menos e com base nos dados esquadrinhados pelos autores, que havia uma forte tendência etimológica (frente a uma pseudo-etimológica) por trás dos usos dos grupos cultos empregados em textos produzidos em português no século XIX. Aumentando um pouco a porção destinada para as questões (orto)gráficas, conquanto ainda sejam periféricas quando vistas frente ao todo, temos a tese de Andrade (2007). Nela, o autor faz, em silhueta deveras congênere ao que fazemos aqui, uma edição fac-símile e semidiplomática justalinear de 75 manuscritos escritos entre 1707 e 1822 referentes às capitanias de São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás. Além da edição em si, os outros aspectos medulares da tese estão na preciosa e acurada análise paleográfica e codicológica dos documentos. É dentro do exame paleográfico que o autor inserirá algumas abordagens que tocam a dimensão gráfica. Antes de comentá-las, porém, uma consideração sobre a importância do trabalho de Codicologia e da Paleografia para as edições de textos e/ou a História da Língua. Uma descrição textual comprometida das características codicológicas de um documento vem estreitar um pouco mais da distância que irremediavelmente sempre haverá entre o leitor de uma edição e o texto original. Essa lacuna, conforme nos alerta Cambraia (1999, p. 14) em citação já antes transcrita, não consegue ser preenchida sequer pelo fac-símile: “Quanto aos fac-símiles, fotografias ou cópias xerográficas, convém salientar que nem mesmo esses recursos são capazes de reproduzir com absoluta fidelidade as características de um original”. Ao trazer, no capítulo 4 de sua tese, as diferentes características (gramas, textura, cor) dos papeis em que estão grafados os manuscritos, suas alturas e larguras em milímetros, dimensões exatas e margens das manchas também em milímetros, imagem em alta definição e aumentada das filigranas, 309 Essa relativização, de toda forma, também, como a lógica matemática dos dois textos em que Barbosa é autor, peca e está enviesada. Em nosso caso, pende para as formas etimológicas e gera percentuais mais avultosos; no caso do autor, pende para tudo o que não são as ditas formas cultas ou latinizantes (a massiva parte do todo), produzindo números penuriosos. A única maneira menos inexata para proceder a um justo controle desses dados seria – após selecionar alguma referência que indicasse quais palavras, pelo princípio etimológico, deveriam apresentar os grupos cultos – medir, com base nelas, a taxa dos usos concretos. 661 dentre outras informações, Andrade (2007) certamente dá um importante significativo para encurtar essa vala. Compõem ainda esse capítulo dedicado à Codicologia, outros aspectos que são de extrema valia para a própria Grafemática, como os reclames (p. 385), e para a Linguística Histórica em geral, que é o caso da classificação das assinaturas dos documentos (se ideógrafos, autógrafos, apógrafos ou se foi inexistente a identificação310), pedra angular para que se possa fazer, de modo escorreito, a tão desafiadora busca de fatos biográficos da mão que redigiu o texto. Respeitante à análise paleográfica, não há como perder de vista, após se ler Torrens Álvarez (1995) e Sánchez-Prieto Borja (2003) (ambos serão apreciados em 7.2.3.2.1, “Sánchez-Prieto Borja e a valoração da escrita”), a grande monta que podem demonstrar os elementos formais da escrita para as análises grafemáticas. Vejamos, nesse sentido, a seção (p. 312-4) em que o pesquisador trata dos tipos de letras, tocando, dentre outros segmentos, nas letras ramistas, das quais aduz exemplos que nos reforçam o desejo de revisar a transcrição dos s e (reler a nota 308 acima) de nossas cartas, sobretudo nas do século XVIII. Outras seções, como a 3.1.1.3, “Dimensão das letras” (p. 318), 3.1.1.4, “Traçado das letras – o alfabeto” (p. 321); e 3.1.1.5, “Abreviaturas (sistema braquigráfico” (p. 328), jogam luz a quem trabalha com transcrição de manuscritos, máxime para quem manuseia textos coloniais brasileiros, servindo quase como um dicionário ilustrado paleográfico – cujas categorizações, claramente, não são absolutas, mas decorrem das interpretações do pesquisador face às formas gráficas por ele encontradas nos textos em fito e, portanto, devem ser avaliadas (como deveriam ser as de qualquer proponente) – bem como oferecem valiosas contribuições para o exame de alguns dos tópicos caros da Grafemática, quais sejam o uso de maiúsculas e minúsculas e as abreviações. É ainda na seção dedicada à Paleografia, segundo adiantamos acima, que se encontra a pequena parte ofertada à (orto)grafia. Ela edifica-se primordialmente numa mecânica do tipo “encontrou-se a forma x no lugar da y, como na palavra z”, sem maiores apreciações do conjunto ou sistematizações, conforme se pode comprovar no extrato “tre por ter, como em: detreminou (1035)” (ANDRADE, 2007, p. 316). Completa o painel 310 Cambraia limpidamente põe nestes termos a divisão: “Cada registro de um texto escrito constitui um testemunho, que pode ter sido fixado pelo próprio autor (testemunho autógrafo), por outra pessoa mas com supervisão do autor (testemunho idiógrafo) ou ainda por outra pessoa sem supervisão do autor (testemunho apógrafo). Nos dois primeiros casos, pode-se dizer ainda que se trata dos originais, pois registram efetivamente a vontade do autor em função do controle exercido pelo próprio de forma direta (test. autógrafo) ou indireto (test. idiógrafo); já no terceiro caso, diz-se que se trata apenas de uma cópia” (CAMBRAIA, 2005, p. 63-4). 662 uma série de descrições entremeadas com fotos de determinados grafemas, como em (onde, na transcrição, há uma foto, escreveremos apenas un FOTO) “também persiste dúvida do escriba quanto ao usos de s ou z, no meio ou final de palavras, como em FOTO – tres (1570), FOTO – José (1576), FOTO – trez (1727) e FOTO – Jozé (1733)” (ANDRADE, 2007, p. 317). Tanto o que se enuncia nessa passagem quanto em outras acerca da ortografia não nos infundem muita acuidade tocante ao que essas realizações gráficas podem expressar, o que as pode motivar ou suas tendências. Sobre o que menciona na última citação acerca da “dúvida do escriba”, pudemos perceber, no que concerne às sibilantes em coda – e apenas com base na observação que dizemos durante a trancrição e a composição da tabela matriz, uma vez que esse ambiente não está incluído nos 23 ambientes gráficos estipulados para estudo –, que existe, nas carta oficias norte-rio-grandenses, um fator fonotático movimentando parte das palavras com em vez de em coda ao longo de um determinando período de tempo, o que pode prenunciar uma eventual tendência gráfica (o que teria de ser cautelosamente examinado). Já no que tange a e , é uma variação contemplada por um dos 23 padrões estudados no capítulo 8, de notação {VV}, sondado devidamente no subcapítulo 8.9.1.2 dos ambientes gráficos para o valor /z/. Destarte, a força da tese de Andrade assiste preponderantemente na edição dos manuscritos do século XVIII e iníco do XIX, em paralelo muito rente ao exercício que efetuamos neste nosso trabalho, e nos belos e espiolhados perfis paleográfico e codicológico mimeografados daqueles documentos originais. Outra obra de 2007 (ano também das duas próximas pesquisas) é a dissertação de Monte, que executa a edição semidiplomática e fac-símiles de 9 documentos – que, juntos, culminam em 83 fólios – da segunda metade do século XVIII retirados do Códice 807 intitulado Coleção de Memórias e outros documentos conservados preservado no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Ao final de uma apuração codicológica e paleográfica dos documentos, passa por uma breve revista histórica do contexto em que surgiram esses 9 manuscritos e se interna na edição semidiplomática e em lição justalinear – isto é, na mesma feição do que faz Andrade (2007) e do que fazemos nesta tese desse – desse material. Ao final desse percurso, põe em tela o escrutínio das sibilantes em posição medial e inicial de sílaba, excluindo “as consoantes em travamento silábico e em posição final de palavra, já que demandariam um estudo exaustivo da consoante seguinte, para 663 determinar se a sibilante para interpretar se a sibilante seria interpretada como surda ou sonora” (MONTE, 2007, p. 343). Esse tratamento da sibilante já se mostra na seção destinada à Paleografia, em cuja última parte a autora erige um painel ilustrado com todos os alógrafos do grafema efetuados em casa um dos documentos. É manifesta a simetria entre algumas decisões que Monte (2007) toma e as que tomamos no que respeita ao tratamento das sibilantes: todos os padrões possíveis de buscas em que as sibilantes constassem em coda silábica foram suprimidos (ainda que formassem o coro de alguns dos 52 ambientes em fito iniciais) e também são seis os contextos gráficos pelos quais enveredamos, conquanto não todos coincidam com os que propõe a autora, especialmente pelo fato de ela incluir grafemas complexos/dígrafos, como , e – que, igualmente, estavam contemplados em algumas das 29 fórmulas que foram suspensas dos 52 primevos padrões de exame, como eram os módulos {V}, em que o rótulo encapsulavam as possibilidades sincrônicas , <ç>, , , e {V}, no qual o rótulo etiquetava as possibilidades , , , , , na escrita hodierna. A pesquisadora é benemérita de todos os novos louvores por ter efetuado todo o controle dos padrões que ela fixa através das fórmulas disponibilizadas pelo Excel (até tentamos nos apropriar dessa ferramenta, mas falhamos, razão por que tivemos de importunar mais conhecidos de boa fé para que se desenvolvesse o sofware empregado nesta tese para a coleta das palavras). De resto, é muito possível que, em alguma etapa de sua atividade (seja na depuração ou desbaste dos dados captados, seja na contabilização dos usos ou, pelo menos, na revisão do que recolheu a ferramenta de busca), Monte (2007), assim como nós fizemos – e nesse “nós” está compreendido o gratísssimo auxílio de várias mãos amigas, apropriadamente nomeadas e saudadas nos agradecimentos desta tese –, tenha debulhado algum labor artesanal, de todo cansativo e custoso. Um dos propósitos da autora ao assestar seu olho para esse uso gráfico é o de verificar se nele há alguma tendência gráfica; e, em caso afirmativo, saber quais são elas. Uma outra mira de Monte (2007) é checar se esses empregos correspondem ao que preconizavam alguns manuais metaortográficos coetâneos aos manuscritos que ela esquadrinha, cotejo que está, como já foi de sobra dito e por razões desenvolvidas em 2.2.2, de fora dos limiares de nossa pesquisa. Ao longo de sua dissertação, a autora tece alguns comentários que trazem à baila facetas interessantes para se pensar quando se lida com a língua escrita. Passemos por alguns deles. Embora tenhamos falado, na nota de rodapé 164 (a primeira do tópico 664 3.1.2.1 do capítulo de metodologia), sobre uma possível incolumidade das realizações gráficas sem repercussão fônica em textos escritos após a Idade Média em face ao fator diatópico, lembra-nos assaz certeiramente a autora do quadro medieval de quatro sibilantes que ainda sobrevive atualmente em zona bastante diminuta do extremo norte de Portugal311. Daí assertar “a inegável importância de se informar as origens dos documentos que serviram de base para as análises realizadas” (MONTE, 2007, p. 353). Acaba, contudo, apoiando-se no fato de o dito português padrão originar-se “justamente nos falares do centro-sul português, onde não parece ter se fixado durante muito tempo a distinção entre os quatro fonemas sibilantes” (p. 354), para chegar à seguinte conclusão sobre o período dos documentos que ela estuda: No século XVIII, portanto, em que foram escritos os documentos que compõem o corpus desta pesquisa, restavam apenas dois fonemas sibilantes no português padrão, os pré-dorsodentais, /s/ e /z/, tanto em Portugal quanto no Brasil. Em virtude disso, a chance de ocorrer variação na representação deles é maior, visto que se perde a monovalência, pois a um fonema passam a corresponder dois ou mais grafemas (MONTE, 2007, p. 357-358). A despeito de o caminho seguido brindar uma solução mais cômoda (e essa solução mais cômoda transcrita acima é exatamente a que assumimos ao abranger os seis 311 Conforme Castro (2011, p. 188), a redução desse sistema de quatro sibilantes representa a principal mudança de natureza fonológica que se dá no português clássico (para mais detalhes sobre os períodos do português que seguimos neste trabalho, vide o preâmbulo do capítulo 8), isto é, de 1536 ao século XVIII. Segundo Cardeira (2006, p. 72), dos grupos latinos formados por consoante dental /t/ ou velar /k/ diante de elemento vocálico palatal /i/, resultaram as sibilantes pré-dorsodentais [s], surda, e [z], sonora, como podemos ilustrar por meio dos exemplos a seguir, nos quais port. ant. significa o português antigo (séc. XIII ao XV); port. med., o português médio (séc.XV a 1536); e port. mod., o moderno (do XVIII ao XXI). Lat. coquere, lat. vulg. *cocere, port. ant. cozer co[dz]er, port. med. e mod. cozer co[z]er; lat. centum, port. ant. cem [ts]em, port. med. e mod. cem [s]em (esp. cien). As outras duas, apicoalveolares, eram fruto do etimológico latino, que produzia [s̺], surdo, sonorizado para [z̺] em contextos intervocálicos: lat. sine, port. ant. sem [s̺]em, port. med. sem [s̺]em, port. mod. sem [s]em; lat. consuere, lat. vulg. *cosere, port. ant. coser co[z̺]er, port. med. coser co[z̺]er, port. mod. coser co[z]er. Dessa maneira, até o português médio, os pares de palavras cem- sem, cozer- coser não eram homófonos, mas [s]em - [s̺]em, co[z]er - co[z̺]er. Segundo Castro (2011, p. 190), somente por volta de 1550, os textos começam a revelar amiúde (porque havia exemplos ocasionais na Idade Média) flutuações gráficas que refletem a neutralização dessa oposição. No entanto, à medida que a neutralização que se deu no sul de Portugal – variante tomada como estândar e que, ao que tudo indica e se alega, chegou ao Brasil – favoreceu as predorsodentais, pronunciando-se hoje nessas zonas majoritárias [s]em tanto para cem como para sem e co[z]er tanto para cozer como para coser, a neutralização nortenha adotou as sibilantes apicoalveolares, pronunciando-se, numa pequena área – Castro (2011) especifica: Minho Litoral, Beira Alta e na parte ocidental de Trás-os-Montes – dentro do imenso mundo lusófono, [s̺]em e co[z̺]er. O mais incrível dessa história, contudo, é saber que um sistema complexo de 4 sibilantes que começou a se neutralizar há mais de 500 anos ainda se emprega hoje em dia numa área diminuta ao norte e nordeste da região de Trás-os-Montes, ao norte de Portugal, onde os falantes distinguidores mantêm o sistema quaternário medieval, pronunciando-se, portanto, distintamente (para cem - sem, cozer - coser), [s]em - [s̺]em, co[z]er - co[z̺]er. 665 padrões gráficos com valor de sibilantes em nossa tese; o caminho que seguimos, porém, não coincide), a bem da verdade ele não basta para desmantelar o problema. A identificação do local de produção do documento, a rigor, não tem nenhuma implicação necessária sobre a origem do autor – e entramos aí de novo no latente jogo de punhos que encerra a produção dos manuscritos (certamente também no dos impressos, com um velo de indecifrabilidade talvez mais espesso ainda) e voltamos a encaminhar a leitura da passagem citada de Gonçalves e Ferreira (2001) bem como da nota de rodapé que a segue, a número 161, na penúltima página do item 2.2.2 – e, no fim das contas, só o desvendamento desse autor garantiria saber se, dentre as mãos que escreveram os textos escritos no Rio de Janeiro ou em qualquer estado brasileiro no século XVIII ou em qualquer época anterior ou posterior, não havia efetivamente alguém que nasceu e viviu boa parte de sua vida em alguma cidade do extremo norte em que se preserva esse sistema quaternário. Certa opiniões de que essas zonas conservadoras estão geograficamente isoladas e são predominantemente agrárias até talvez possam influir numa impressão/visão de que mui dificilmente ou mesmo, num palpite (inda que cego) mais radical, de que seria impossível haver dentre os autores de cartas coloniais brasileiras um mão originária (e que tenha vivido uma parte considerável de sua vida, já que, pelos princípios da Dialetologia, o fato de se nascer apenas em dado local muito pouco ou nada conta sobre as variantes linguísticas de uma pessoa) do norte ou nordeste de Tras-os-Montes. Melhor, sem embargo, é assumir um mea culpa (mais do que justificada, vide, por exemplo, a nota de rodapé 161 acima aludida) de que o controle biográfico não foi feito e admitir (explicitamente ou apenas pelo silenciamento do fato) que há o risco (mesmo que se queira entender como baixo ou ínfimo) de haver um algum escrevente cujo perfil linguístico condicione certos usos gráficos (no caso, o das sibilantes), mas que essa possibilidade foi conscientemente ignorada. É o que fazemos, por exemplo, ao incluirmos os seis padrões em nossa tese. Encerrando esse tema, Monte (2007) conjectura que, no seu clássico Sermão da Sexagésima, o Padre Antônio Viera se vale “das distintas articulações das sibilantes no seguinte trecho: ‘Os de cá, achar-vos-ei com mais paço; os de lá, com mais passos’” (p. 358), posto que o texto era proferido e não lido. Acreditamos que se, de fato, houve essa contraparte fonética na leitura do sermão, ela deve ter sido um artifício didático-jesuítico conservador e de aplicação meramente pontual, porquanto sendo Viera um lisboeta que viveu por décadas anos no Brasil; tendo, segundo Castro (2011), a simplificação do 666 sistema de quatro para duas sibilantes deixado vestígios mais generalizados na escrita (porque já os havia de modo esparso em textos medievais) em torno ao ano de 1550 (e quando um fenômenos da fala deixa transparecer-se, sobretudo em alta frequência, na escrita indica um processo muito anterior que vinha paulatinamente ganhando corpo na fala); e havendo, mesmo com a possibilidade mais circunscrita de ambiguidade, um contexto maior que orienta a semântica do texto, não nos parece a hipótese, embora muito encantadora, a mais persuasória. Muito mais seguro parece-nos o que puxa Monte (2007), aproveitando o ensejo dessa imagem acústica que faz de Viera, em nota de rodapé: É interessante notar que ainda há poucas décadas, no início da alfabetização, as professoras se utilizavam de certas oposições fonológicas, inexistentes no português brasileiro, para marcar a diferença no uso dos grafemas homofônicos. No caso das sibilantes, convém lembrar a diferença forçada de pronúncia entre -sc- e -c- em vocábulos como nascer e doce (MONTE, 2007, p. 358). Embora a princípio não me lembre de outro caso, recordo que, de fato, fui orientado, nos primeiros anos do antigo Primário (Fundamental I) ou últimos do atual Ensino Infantil, a pronunciar o como um /s.s/, num processo em que o /s/ se duplicava, havendo uma uma pequena pausa silábica entre cada segmento de idêntica articulação. É um belo exemplo dos efeitos provocados pelo fetichismo da letra, de que fala Rosenblat (2014). Trata-se, segundo o autor, a uma certa devoção, às vezes quase genuflexória, que ante o escrito se tem na sociedade. Uma das decorrências (o ensaio do autor polaco-venezualeno enarra uma sucessão de causos relativos à língua espanhola) é a influência sobre a fala, chegando eventualmente mesmo a moldá-la: La visión de lengua está hoy tan perturbada, que ya no se habla de sonidos o fonemas que se representan de uno u otro modo, sino de <> que hay que pronunciar (en su definición de letras la Academia incluye, además de los signos o figuras, los sonidos o articulaciones). Es una verdadera hazaña poderse emancipar de la imagen escrita para percibir la mágica vibración de los sonidos. La letra prevalece sobre la pronunciación, influye sobre ella e incluso la deforma312 (ROSENBLAT, 2014, cap. intro., par. 2). 312 “A visão de língua está hoje tão perturbada, que já não se fala de som ou fonema que se representam de um ou outro modo, senão de <> que se tem de pronunciar (em sua definição de letras, a Academia [RAE] inclui, além dos signos ou figuras, os sons ou articulações). É uma verdadeira façanha poder se emancipar da imagem escrita para perceber a mágica vibração dos sons. A letra prevalece sobre a pronúncia, age sobre ela e inclusive a deforma” (TN). 667 Um exemplo arrolado por Rosenblat que se revela cristalinamente equiparável ao que aduz Monte (2007) é o caso do grafema cuja pronunciação homófona ao , engendrada há muitos séculos e generalizada hegemonicamente pelo vernáculo do mundo hispânico, enfrentou uma forte comitiva de gramáticos e da própria RAE que avidamente propugnava a favor da pronunciação do como uma fricativa lábiodental, como o é em português. O resultado dessa história – o mesmo pelo qual passou, ao menos no Brasil, a pronúncia (com muito menos agremiações combativas a defendê-la) proposta para –conta-nos, com uma pitada de deboche, o autor: “Parece que la empresa ha fracasado del todo, y hoy sólo algunos maestros trasnochados mantienen con terquedad la vieja doctrina”313 (ROSENBLAT, cap. 10, par. 6). Ao longo da história da língua portuguesa, entretanto, outras ressonâncias desse fetichismo acabaram prevalecendo. Teyssier (2004, p. 84) nos ensina que o processo de penetração de formas eruditas ou semi-eruditas – ocorrido em todos os períodos de formação do idioma – tornou-se “particularmente intenso no século XV, com a prosa didática ou histórica, e no século XVI, em consequência das tendências gerais do Renascimento humanista”. Castro (2011, p. 202) pontua muito sagazmente314 que essa restauração emanada do “quadro da relatinização ortográfica advogada pelos gramáticos quinhentistas [...] pretendia-se meramente gráfica, convivendo as grafias cultas (acrescente, digno) com as pronúncias tradicionais correspondentes (acrecente, dino)”. Na sequência – com um relato que tanto apresenta o desdobramento de algumas grafias cultas quanto esclarece o porquê de, no parágrafo passado, modalizarmos que o fracasso da pronúncia sugerida/ensinada para sucedeu ao menos no Brasil – diz: Tornava-se difícil, no entanto, evitar que os alfabetizados, levados por ignorância ou esnobismo, se esforçassem por ler todas as letras, especialmente as que tinham sido objecto de restauro: foi assim que reapareceu a pronúncia moderna de digno e se tornou a ouvir um -s- antes do -c-. Só que este novo -s- já não era, em muitas bocas, apical como fora antes da assimilação, e sim predorsal como a sibilante 313 “Parece que a empresa fracassou totalmente e hoje somente alguns professores tresnoitados mantêm com teimosia a velha doutinha” (TN). 314 Teyssier não parece atinar para essa realidade que se nos afigura ostensiva quando afirma: “É possível ver, pelos exemplos citados, que, se alguns desses latinismos são puramente gráficos, outros dizem respeito à forma fonética da palavra. Se considerarmos apenas esta segunda categoria, verificaremos que alguns deles não foram adotados pela língua: lettera (lat. littera) ao invés de letra, que aparece em João de Barros, não sobreviveu. Outros latinismos, porém, conseguiram expulsar as formas antigas. Assim, digno com g pronunciado) impôs-se a dino, ocupar a acupar, elefante a alifante, crónica a corónica, espírito a esprito, etc” (TEYSSIER, 2004, P. 85). 668 seguinte. Pode ser que esteja aí, na voluntária diferenciação entre duas sibilantes contíguas e semelhantes, uma razão para a futura palatalização desse -s- implosivo (CASTRO, 2011, p. 202). Retomando o eixo principal da dissertação de Monte (2007) e já ingressando em sua averiguação do uso gráfico das sibilantes, a autora noticia a divisão do corpus em análise, a princípio, em dois grupos de textos: No primeiro grupo, formado pelos manuscritos Estabelecimento de uma Tesouraria Geral, Índios Guranis [sic] no Rio Grande do Sul, Processo das Quintandeiras, Armada Inimiga e Narrativa Parto Anormal – Xifopagia, as ocorrências foram analisadas de forma exaustiva, através da filtragem dos vocábulos e da separação daqueles que continham grafemas utilizados para representar as sibilantes. No segundo grupo, formado pelos documentos Hospedagem do Conde Banchi, Processo dos Religiosos e Melhoramento do Quinto, os dados foram analisados em relação aos resultados do primeiro grupo (MONTE, 2007, p. 372-3). Esse tipo de variável – tipologia, gênero ou exemplar textuais – não nos parece frutífera quando se tenha, como variantes a serem estudadas, componentes de ordem gráfica. No entanto, veremos, mais adiante, que também foi uma medida de análise de que Fachin (2011) se valeu. Após confrontar os resultados dos dois grupos, porém, a autora percebeu “a inexistência de contraste, sendo os dados de ambos os grupos, de forma geral, homogêneos, tanto em relação ao tratamento das sibilantes surdas quanto em relação ao tratamento das sonoras” (p. 373). Uma outra variável a que recorre Monte (2007), e que Fachin (2011) também usará, é o índice de desvio dos usos gráficos do que se esperaria pelo lastro etimológico (o que, de certa forma, também fazemos ao tomar como parâmetro a forma ortográfica hodierna que, num balanço geral, é uma versão fielmente etimológica, subtraídos os chamados grupos cultos, ou, dito de maneira mais sucinta, é um modelo etimológico simplificado). No que corresponde aos grafemas para as sibilantes surdas, para o primeiro grupo (o que, conforme ela explicita no fragmento anterior, é o alvo de minuciosa perscrutação, funcionando o segundo como contraste, o que, ao final, se mostra irrelevante, haja vista ambos os grupos gerarem resultados praticamente iguais), Monte (2007, p. 375) obtém um valor de desvio muito pequeno em posição inicial de palavra (2,3%, embora apresente um 87,3% para a ausência de desvio, numa conta que não fecha). Explica que 669 a maior parte dos desvios deve-se justamente ao uso de ss, que não se justifica etimologicamente, apesar de se comprender que provavelmente tenha sido utilizado para reforçar a pronúncia do fonema surdo, já que o s pequeno sozinho em posição intervocálica representa o fonema sonoro (p. 376). Esse adendo que expõe sobre o em posição intervocálica só faz sentido quando, pela leitura da tese, se nota que muitas dessas palavras formam parte de aglomerados lexicais (hipossegmentação) e que, no que toca diretamente ao que representam os casos de desvio em posição inicial de palavra, ele se refere ao pronone “se”, muitas vezes reflexivo, como em e (cf. MONTE, 2007, p. 375). Em posição medial de palavra, a taxa aumenta para 23% dez vezes maior do que o observado em posição inicial, o que confirma a afirmação de Mattos e Silva (1991, p. 81), “a maioria das mudanças na estrutura do latim para o português se verifica nas consoantes distribuídas no interior do vocábulo. As consoantes latinas em posição inicial se mantiveram no português” (p. 377). No caso dos grafemas sonoros em posição medial de palavra, a pesquisadora descobre um índice maior de desvio do etimológico, desvio que se associa nitidamente a uma tendência que ela pôde sondar desses dados: “Em relação às sibilantes sonoras, nota- se uma clara tendência para o uso do grafema z como representante do fonema sonoro” (MONTES, 2007, p. 386), refletindo, pondera a autora, uma tentativa de “reestabelecer o ideal da escrita alfabética, a monovalência, buscando eleger apenas um grafema para representar o fonema sonoro”. Por seu turno, a tendência que emergiu do balanço que fez das surdas, frente às taxas relativamente baixas de desvio, direcionava-se para um “uso dos grafemas ligados à raiz etimológica” (p. 386). Terminado breviário sobre a dissertação de Monte (2007), damos sequência a este estado da arte com a tese de Assalim (2007). Nela, a autora examina 20 documentos manuscritos no Brasil do século XVII que se encaixam mui sintonicamente no que definimos (ver introdução do capítulo 4) para esta tese como cartas oficiais. Em cima desses textos, e com base em algumas comparações com textos impressos da mesma época (7 obras conexas ao universo religioso, sendo a 4 delas sermões), a autora pretende mostrar as tendências gráficas (de alguns grafemas alfabéticos além do uso de maiúsculas e minúsculas) e gramaticais (o uso das conjunções coordenativas) dessas cartas oficiais. A comparação com os impressos é uma tarefa que nos atrai muito para futuros 670 andamentos com base nos dados e resultados obtidos nesta tese e que entendemos como uma contraparte de sumo interesse para entender mais global e satisfatoriamente as trilhas da escrita315. Verifica-se também a decisão – esta, ao contrário da anterior, não nos parece interessante, segundo discutimos na seção 2.2.2 – de comparar os usos com as orientações de três tratadistas, seletados por serem “alguns dos principais ortógrafos seiscentistas” (ASSALIM, 2007, p. 185). Nossos olhos seguirão, para o curso desta recensão, apenas a porção de sua tese relativa ao problema gráfico voltado para os grafemas alfabéticos, limitando-se, ainda, a resgatar somente as considerações que julgamos mais relevantes para promover tanto um panorama geral de sua tese quanto uma reflexão sobre a escrita. Após exibir os critérios de edição das 20 cartas e apresentar a própria edição em si, Assalim (2007, p. 91) enuncia uma afirmação que – conquanto talvez não goze da melhor clareza – levanta um estandarte que está no cimento de nossa empreitada, o de que deveria ser imprescindível para os historiadores da língua investigar o funcionamento da língua escrita e tentar dela diagnosticar (com auxílio dos manuais de Gramática Histórica) as realizações/relações que provavelmente pertencem à ordem eminentemente gráfica, para que, só então e partindo daí, se pudesse aventurar, com uma carga maior de certeza (ou menor de incerteza), na busca do que se pode da escrita reter da fala de tempos antanhos. Assim o externa a autora: Considerada a impossibilidade de proceder-se a um estudo fonético- fonológico de época tão remota, torna-se fundamental a análise da grafia e da estrutura da língua portuguesa seiscentista. Só desse modo é possível que conheçamos o sistema fonológico da língua dessa época (ASSALIM, 2007, p. 91). Dentre as apurações que faz dos seus textos, Assalim reconhece que há “uma grande flutuação entre e , tanto nos manuscritos quanto nos impressos” (p. 97), em claro detrimento do que prescrevem as obras metaortográficas da época e mesmo alguns livros técnicos sobre as questões gráficas (ela cita a Gramática Histórica, de Said Ali) para os quais só a variação entre “rezão” e “razão” permaneceria na escrita do século XVII, ficando as demais alternâncias entre e (muitas vezes circunscritas lexicalmente) restritas a outras centúrias mais pretéritas da língua. Reproduzimos apenas 315 Ver a esse respeito o primoroso trabalho de Marquilha (1991), o Norma gráfica setecentista: do autógrafo ao impresso. Alguns de seus aportes serão destacados no tópico 7.1 do capítulo de referencial teórico. 671 um trecho que demonstra essa imagem que calca a investigadora da língua escrita verificada nos manuscritos seiscentistas por ela estudados: “treição é própria do séc. XIII (embora tenhamos encontrado 12 ocorrências); ventagem ou aventagem, do séc. XVI (encontramos 05)” (ASSALIM, 2007, p. 97). Facilmente essa constatação poderia se aderir aos argumentos que propagamos no tópico 2.2.2 sobre a dispensabilidade dos tratadistas em estudos grafemáticos que, numa diretriz diacrônica, se proponham a sondar os usos gráficos. É por esse mesmo motivo não nos bacoreja cabível uma afirmação desta sorte: “Dos vocábulos retirados dos dois corpora [leia-se os 20 manuscritos e as 7 obras impressas], a forma (66,66%) é condenada pelos ortógrafos seiscentistas” (ASSALIM, 2007, p. 113). Conquanto seja compreensível uma possível proscrição dos ortógrafos, em tendo sido três as obras apreciadas frente à quantidade de obras metaortográficas produzidas até a data (os manuscritos, por exemplo, vão de 1646 a 1690) e considerando-se a preferência que os 66,66% parecem indicar, o máximo que se deveria estatuir seria algo do tipo “é condenadas pelas três obras de ortógrafos seiscentistas que foram eleitas nesta pesquisa”. Um dos refrões interpretativos para entender a escrita dos textos seiscentistas sobre os quais se debruça Assalim é o de que eles são mais escritos para o ouvido do que para os olhos, justificando, assim, “a ausência de critério aparente entre as diversas grafias” que faz com que “tenhamos um mesmo vocábulo grafado de duas ou até três formas diferentes”, flutuações que ocorrem às vezes “num mesmo documento, como (583) e (875)316” (ASSALIM, 2007, p. 118). Nesse mesmo sentido, acerca da distribuição entre os grafemas e do , por exemplo, após verificar certa lógica de distribuição em alguns impressos, declara que, nos manuscritos, “absolutamente não há critério” (p. 119). Duas notas serão feitas sobre essas e outras declarações afins que por vez permeiam seu estudo. Ao mencionar a fala “para os ouvidos”, a autora está evocando diretamente Coutinho (1969, p. 72) na tela que planeia para a escrita do português medieval: Não havia um padrão uniforme na transcrição das palavras. Às vezes, num documento, aparecem os mesmos vocábulos grafados de modo diferente. [...] O que, porém, não se pode negar é a tendência manifestamente fonética do sistema então em uso. Escrevia-se não para a vista, mas para o ouvido 316 Esses números traduzem a linha em que surge a palavra na edição que ela oferece na seção 4.2 de sua tese. 672 O que se observa, porém, na massiva maioria dos casos que aduz Assalim, é que a variação se dá no nível puramente gráfico. No final das contas, não se perde, com essa flutuação, a imagem que se espera ler/ver da palavra317, mas se tem uma imagem mais lassa, frouxa. O que estamos frisando aqui é o mesmo que repara Cagliari (1996) após checar uma lista de questões ortográficas do português arcaico elencadas no livro Do latim ao português, de Edwin Williams: “É curioso observar que nenhum dos casos apontados por Williams (1973) acima revelam problemas de pronúncia, mas apenas de escolha de letras para compor a grafia de determinadas palavras” (CAGLIARI, 1996, p. 15). Nunca se deixou, assim entendemos, de se escrever “para os olhos”, nem na época do português arcaico e, consequentemente, muito menos no período em fito pela autora, o século XVII. A segunda nota concerne ao parecer de Assalim sobre a ausência de critério para a variação gráfica – muito mais sensível e punjente, a autora sempre salienta, nos manuscritos do que nos impressos, que vão desvelando, portanto, uma maior estabilidade gráfica – encontrada nas cartas oficiais que ela excogita. O problema que reside nessa alegação não é seu teor em si, que poderia perfeitamente ser válido, mas os meios percorridos para se chegar a ela: o balanço apenas das palavras em que há flutuação gráfica e não o de todas as palavras/as sequências em que dada variável gráfica ocorra. Ainda sobre esse quesito, há um ponto ainda mais íntimo que queremos levantar. Trata-se – num cenário científico de ânsia por se querer desvendar (em caixilhos bastante exatos) o que está por trás de tudo – da própria noção de critério. Não precisaria o conceito de critério ser relativizado, atentando-se para o que se pode considerar critério diante das particularidades de determinado objeto de análise? Exemplifiquemos a ideia com o objeto em mira, o fenômeno da escrita em suas etapas pré-ortográficas. Aceitando-se 1º) que a escrita do português de épocas antigas encerrava uma maior frouxidão formal decorrente 317 Cagliari (1996, p. 14), em texto focado no português medieval, sustenta: “O alfabeto, pois, tem um caráter fonográfico de base, mas isto não significa que o resultado da escrita alfabética seja necessariamente fonético. Em todos os sistemas de escrita, a forma final das palavras conta mais do que o uso individual dos caracteres, porque é a palavra que define a forma final de escrita, descrita pela ortografia”. Em não havendo uma ortografia da língua nesse período de formação – embora houvesse um modelo prévio, o latino – é previsível que essa forma final seja menos rija, menos tesa, e mais lassa, mais frouxa. O mesmo decorrerá nos estágios posteriores até o assentamento de um padrão ortográfico aceite como regulamentador e aderido na escrita pelos utentes da língua, fato que, no português, terá lugar apenas no século XX pós (mas não imediatamente pós) Gonçalves Viana. Toda essa discussão será aprofundada no capítulo 8, especialmente, tocante a esse cariz ideográfico da palavra que a ortografia vai forjar, no tópico 7.2.2, “Cagliari e a ortografia”, e no que respeita à relativa lassidão/ao relativo afrouxamento das fôrmas (orto)gráficas na escrita de períodos antigos, na seção 7.2.3.2.3, “Ramírez Luengo e as tendências dos usos gráficos”. 673 de diferentes tradições de escritas que conviviam sincronicamente, cada uma ofertando suas soluções gráficas, 2º) que a valoração sobre essas tradições era difusa (tudo isso veremos em 7.2.3.2.3); e 3º) que podia existir algo como a variatio agindo na consciência ou inconsciência do escrevente (o conceito e sua discussão estão em 7.2.3.2.1), não seria esse conjunto de fatores o arquicritério/ o critério primeiro subjacente a essas flutuações? Claramente outros critérios internos, linguísticos, podem interferir na escrita. Mas o que não se pode perder de vista é que muito, senão grande parte, do que na esfera puramente gráfica se expressa, pela ordem do puramente gráfico também deveria ser entendido. E essa organicidade peculiar, esse funcionamento próprio da escrita de então – que não é o mesmo do de hoje –, é a primeira camada com que se topa e, portanto, é a primeira instância que se deveria considerar. Para mais além disso – e por causa disso – as tendências gráficas que devem ser examinadas. E, para tanto, é indispensável controlar as variáveis gráficas não apenas no que em suas variantes há de fluante, mas na totalidade de suas realizações. Eis um segundo e certeiro critério. Juntos, esses dois critérios (o arquicritério acima aludido e as tendências) dão conta da dimensão gráfica pelo que ela é, por sua propriedade, sua constituição e seus constituintes. Evidentemente, é perfeitamente plausível que se descubram, no contato com os dados, outros critérios que orientam determinados usos gráficos, critérios esses que podem passar por níveis da linguagem, como o fonético (oralidade) e o morfossintático, mas que podem se entrelaçar a outras ordens, como a paleográfica. É preciso, no entanto, ter em mente que, antes de tudo, é graficamente que o gráfico deve ser pensado. Dito isso, retomemos a consideração de Assalim acima transcrita: ocorre, especialmente nos manuscritos, “ausência de critério aparente entre as diversas grafias”, com flutuações às vezes “num mesmo documento, como (583) e (875)” (ASSALIM, 2007, p. 118). E em alguns casos, como a distribuição entre e , por exemplo, alega que, nos manuscritos, “absolutamente não há critério” (p. 119). Nesses dois casos, a autora, conforme comentamos, deduz suas respostas de um apanhado parcial de realizações: apenas os vocábulos em que esses grafemas – e , de um lado, , e , do outro – apresentassem flutuação. Desses elementos, foram sacrificados de nossa tese, no processo de redução do raio de análises de 52 para 23, os padrões que tencionavam perscrutar os usos gráficos correlatos aos valores /u/ e /v/ (6, no mínimo), como eram {V/CV/[C-(C/#)]}, para /u/, ou {#V}, para /v/. Não obstante, mantivemos 7 padrões que dão conta dos grafemas com valor /i/ e /j/ em 674 distintos contextos. Para uma visão de seu comportamento em nosso corpus, abrangendo- se todas suas materializações e não só as palavras em que elas revelavam flutuação, vejamos as análises do tópico 8.1, “Usos gráficos para o valor /i/”, e 8.2, “Usos gráficos para o valor /j/”. Em sua própria tese, sem embargo, brinda-nos Assalim um exemplo do que expusemos por meio de uma variável que foi catada em toda sua expressão, e não mais fracionadamente: <ão> ou nas desinências verbais. Embora escreva: No tocante aos tempos verbais, é notória a oscilação entre as terminações <-am> e <-ão>, seja no passado, presente ou futuro, nos dois corpora. Importante é dizer que essa oscilação, sobretudo nos textos impressos, acontece em um mesmo autor, denotando a ausência de outro critério que não seja o fonético para a escrita dessas formas verbais (ASSALIM, 2007, p. 136), ao vermos o quadro que abaixo copiamos: Quadro 33 – Quadro das formas verbais terminadas em e <ão> em manuscritos (ms.) e impressos (imp.) retirado de Assalim (2007, p. 136) FUTURO PRESENTE PASSADO <-AM> <-ÃO> <-AM> <-ÃO> <-AM> <-ÃO> MS. 31,03% 68,97% 30,4% 69,6% 26,24% 73,76% IMP. 100% - 8,4% 91,6% 1,8% 98,2% inferimos que o mais justo seria um parecer do tipo: “essa oscilação, que pode ocorrer inclusive em um mesmo autor, denota a presença de um critério fundante, que é o da relativa flexibilidade inerente à (orto)grafia do período, ao lado de um outro critério que salta aos olhos, uma tendência gráfica apontando, nos dados em baila, para uma franca primazia da forma gráfica <ão> frente a em palavras verbais, indepentemente do tempo, mas com uma maior pujança aparente no passado, único caso em que, nos impressos, a tendência beira os 100% e, nos manuscritos, ultrapassa os 70%”. Antes de retomarmos o diagnóstico de Assalim, justifiquemos o nosso a fim de dissipar uma visível colisão. Conquanto, não só nas colunas alusivas ao futuro, mas na própria descrição que da tabela faz a autora – “Poucas são as ocorrências do verbo no futuro, sobretudo nos impressos. Das 29 ocorrências de futuro nos manuscritos, 09 terminam em <-am>, equivalendo a 31,03% dos casos; nos textos impressos, todas as 675 ocorrências terminam em <-am>” (ASSALIM, 2007, p. 136) – ela assinale como a terminação absoluta de futuro nos impressos, ao retornarmos às páginas em que ela destrinça todas as palavras dos impressos (p. 129-35), vemos que houve um engano tanto no cálculo quanto na indicação do prevalente. Vejamos duas passagens comprobatórias (o sinal | indicará mudança de linha ou parágrafo): “IMPRESSO 2 | Verbos no FUTURO: 29 ocorrências, das quais: | a) 20 ocorrências em <-ão>: aparecerão (1011), [...] | b) 09 ocorrências em <-am>: armaràm (2111), dirám (993) [...]” (p. 129-30); e ““IMPRESSO 7 | Verbos no FUTURO: 04 ocorrências de verbos em <-ão> | darão (566), poderão (234, 580), terão (472)” (p. 134). Tem-se, na verdade, um total de 37 realizações de verbos no futuro (efetivamente um número muito aquém dos que se averiguam no presente e passado), dos quais 9 (24,32%) se encerram com e 28 (75,67%), com <ão>. Daí nossa sugestão de análise supra. Regressando ao parecer de Assalim, no entanto, entendemos perfeitamente o que pretende ao falar que “essa oscilação” denota “a ausência de outro critério que não seja o fonético para a escrita dessas formas verbais” (ASSALIM, 2007, p. 136). O critério fonético é – em chapa moldada no ponto à Coutinho em citação anterior – uma insígnia terminológica que a autora invoca para construir sua contraposição ao critério etimológico. Embora compreendamos essa aplicação318 (por demais clássica para ser ignorada), calculamos como bastante oportunos e, simultaneamente, necessários o entendimento e a perspectiva que acentuamos acima por darem à escrita a dimensão que merece, afastando-a de qualificativos espetrais tais quais caótica ou arbitrária (sem critério) que nascem e serão perpetuados sempre e quando não se encare a escrita (e qualquer objeto de investigação) do ângulo de suas propriedades em dada era. Em todo caso – mesmo divergindo em alguns momentos do processo encaminhadopor Assalim (2007) –, esse brasão da “tendência fonética” que vai, em crescendo, reincidindo sobre os fatos gráficos que apreende a autora de seu corpus, conduz a conclusões assaz significativas e que fazem atingir melhor a engrenagem da língua escrita e os compromissos que precisam ser abraçados para melhor conhecê-la. Ao final de seu estudo, arremata: Como pudemos observar, pela análise das variações gráficas, a norma empregada pelos autores dos diversos textos analisados, sejam eles impressos ou manuscritos, não corrrespondem àquilo que prescreviam 318 Conquanto a compreendamos, temos ressalvas deveras graúdas ao emprego de alguns desses termos para conceituar a escrita antiga, ressalvas que traremos à tona no tópico 7.2.2 do referencial teórico na medida em que se afinam ao pensamento alinhado por Cagliari. 676 as gramáticas do século XVII, contemporâneas dos textos, nem, muitas vezes, com o que dizem os especialistas em estudos diacrônicos (ASSALIM, 2007, p. 185) e ainda, Pelas frequentes flutuações gráficas, pela diversidade dos textos constantes nos dois corpora e pelas marcas sintáticas que pudemos observar nos textos, acreditamos que os fatos aqui levantados e analisados sejam característicos do português seiscentista e não simplesmente, como quer Mattoso Câmara (1985: 31), “sobrevivência de traços portugueses arcaicos, que não se alimentaram das áreas isoladas ou laterais às grandes correntes da comunicação da vida colonial” (p. 187). Afora semelharem excelentes adicionais ou fortificadores para o argumento que desenvolvemos no subitem 2.2.2 sobre o porquê de, de modo geral, não se dever usar manuais metalinguísticos em trabalhos desse feitio, a conclusão indigita demandas: não descrevendo a realidade da língua os manuais de época – o que, obviamente, mui dificilmente poderiam fazer, tendo mais cacife para antever (caso o trabalho logre êxito, seja divulgado, usado e, portanto, repercuta na sociedade) a língua escrita de décadas posteriores ou, caso o manual siga uma vertente mais descritivista, a de décadas pregressas –, fica sendo imperativo um exame minucioso dos usos gráficos para se saber efetivamente quais foram as verdadeiras trilhas que a escrita tomou ao longo de sua jornada diacrônica. O trabalho de Assalim mostrou-nos uma face. Um último trabalho de 2007 (e o penúltimo deste capítulo que, com Assalim, já extrapolou seu volume imaginado) é a tese de doutorado de Toniolo (2007). Seu objetivo é editar textos oficiais (62 documentos em 94 fólios: atas, portarias, cartas oficiais, pareceres, dentre outros) escritos na Vila de Castro, no Paraná, entre o final do século XVIII e o início do século XX, recorrendo o intervalo de 1776 a 1841. Esse trabalho de edição – novamente semidiplomática e em lição justalinear – serve a um propósito analítico de “comprovar que tais textos, embora majoritariamente de natureza oficial, podem servir de corpus para o estudo da língua portuguesa no Paraná” (TONIOLO, 2007, p. 5), além de servir de banco de dados para o estudo de mudanças sofridas pela língua portuguesa no Brasil. Esses intuitos já deixam entrever que os objetos de análise não estarão restritos às questões gráficas sem possível transcendência – como, por exemplo, estiveram os da dissertação de Monte (2007) e, em grande parte, os da tese de Assalim (2007) –, mas que também abarcarão marcas gráficas que reflitam prováveis traços da 677 oralidade, indício fortalecido pelo excerto “Mesmo nos textos oficiais, escapam ao escriba traços da língua falada; um exame cuidadoso de uma razoável massa de documentos poderá neles atestar esses vestígios” (p. 24) e comprovado no rol de múltiplos tópicos vistoriados no capítulo 5, denominado “Marcas da oralidade”, de sua tese. Estremaremos, para glosa, preferencialmente alguns itens do capítulo 4, “Elementos ortográfico-fonéticos” (que vai dos grafemas alfabéticos às abreviações, passando pelo uso de diacrítico e uso de maiúsculas, dentre outros pontos) que estejam mais aproximados ao nosso enfoque, ou trechos que nos soem propícios para alguma cogitação. À parte essa porção majoritária enfocada na camada gráfica dos textos, Toniolo (2007) ainda procede a algumas “observações morfossintáticas”, (p. 150), como o uso dos advérbios em mente e a colocação dos pronomes átonos, apresentando ambos um potencial contraponto, que é aproveitado na discussão, com um problema de ordem gráfica, o da segmentação vocabular. Ademais, como nos outros trabalhos, Toniolo (2007, p. 17) elige obras metaortográficas setecentistas (igual a Assalim, são três suas escolhas) sem esclarecer o critério, que deve ter sido, no final das contas, o mesmo que explicita Assalim: considerá-los os mais famosos. O primeiro resultado a que chega Toniolo (2007) respeita à sondagem de três tendências (a das palavras com grafia etimológica defensável, as resultantes de pseudo- etimologia, quase sempre ultracorreções, e as de grafia simplificada) nas palavras contidas nos 94 fólios, excetuando-se as “palavras – abreviadas nos manuscritos – suscetíveis de originar dúvida quanto à grafia” (p. 67). É o mecanismo semelhante ao que levamos a cabo nos padrões cuja análise se orienta pelo escopo (ver seção 3.2.3.3.3 de nossa tese). Ainda explica que os fólios foram divididos, “com certa arbitrariedade em três períodos, de modo a obter-se um número mais ou menos equivalente de fólios em cada fase, bem como distribui-los por uma dimensão temporal semelhante” (TONIOLO, 2007, p. 67). A fase 1 vai de 1786 a 1803; a segunda, de 1804 a 1820; e a terceira, de 1821 a 1841. Desse escrutínio, o pesquisador retira uma nítida predominância do critério etimológico frente ao pseudo-etimológico, com, somando-se as três fases, um 90,6% contra 9,4% (cf. TONIOLO, 2007, p. 73). Nota, ainda, que houve um crescimento na taxa de formas pseudo-etimológicas frente a etimológica na última fase: de 6,7% e 7,3% na primeira e segunda fase respectivamente, o índice dobra para 14% na fase III. Seria preciso sopesar se essa duplicação foi fortuita, se esteve chefiada por algum vocábulo específico ou se, com efeito, guarda algo mais expressivo acerca da tendência etimológica 678 na primeira metade do século XIX. Como não executamos esse tipo de controle dos ditos grupos cultos, nossa análise não tem como contribuir com/ complementar o que esses valores exibem. Fechando esse assunto, Toniolo soma, “uma vez que o princípio subjacente a ambos é o mesmo” (p. 73), os casos pseudo-etimológicos com os verdadadeiramente etimológicos dos chamados latinismos cultos e os defronta com os de grafia simplificada, obtendo números que denunciam uma forte tendência por formas etimológicas, tendência que, após uma pequena queda da primeira para a segunda fase (de 78,2 para 74,3%) tem um saliente ascenso na terceira (indo de 74,3 para 85,7%). Uma das hipóteses que aventa Toniolo é de que, “com uma adesão mais decidida do princípio etimológico” (p. 74) no período por volta da Independência, a difusão desse norte latinista foi se difundindo paulatinamente devido às travancas na educação brasileira, refletida numa “sociedade pouco alfabetizada” (p. 74). Uma segunda hipótese aposta em fatores mais circunstanciais, a possibilidade de haver escreventes mais bem instruídos nos textos que a última fase estampa. E a terceira, na distração, suspeita que, com base em nossas convicções (já adiantamos algumas delas na fração dada a Assalim, e estarão apresentadas todas no tópico 7.2 do referencial teórico), semelha menos persuasiva. Percebemos, nestes textos de fins do século XVIII e início do XIX, uma tendência contrária à que, sobre os textos setecentistas, descreveu Assalim (2007), muito embora os manuais daquele século XVII já apregoassem um direcionamento por vias etimológicas. Muito pouco sentido nos manuscritos que analisou Assalim (2007), parecem ter demorado por volta de um século para repercutir mais notoriamente nas mãos que entre o século XVIII e o XIX lavraram os documentos vistos por Toniolo (2007). É a impressão que nos dá o cotejo entre esses dois estudos no que respeita a esse princípio em particular. Acerca da variação gráfica na escrita de uma mesma palavra em um mesmo documento, o autor opina (cf. TONIOLO, 2007, p. 75) que são revérberos de uma tensão entre os princípios acima aludidos (etimológica e a simplificadora), tensão essa que – muito bem pontua o autor, situação que também fizemos ver na discussão sobre os tratadistas em 2.2.2 – se podia fisgar “entre gramáticos e ortógrafos da época – para não mencionar as contradições internas dos próprios tratados de ortografia” (p. 75)319. 319 Assalim (2007, p. 135) nos traz uma amostra: “Apesar da coerência de sua [das Regras geraes, de Bento Pereira, de 1666] prescrição, é de se observar que o próprio gramático, no presente do indicativo, não diferencia o uso de <-am> e <-ão>, usando ora acabam, ora acabão (p. 36); no pretérito imperfeito oscila entre obrigavam e propunhão (p. A2) e, contrariando sua própria regra, à página 20 de sua obra, escreve “Na lingua Latina se usâraõ”. 679 Na sequência, o autor apresenta um panorama bastante amplo com uma série de ambientes gráficos inquiridos, muitos dos quais estão inclusos entre os 23 padrões que analisamos no capítulo 8. Sobre a semivogal /j/, por exemplo – tratadas em nossa tese segundo dois contextos gráficos distintos, {V[C-(C/#)]/#} e {C}, ambos vistos na seção 8.2.1 –, Toniolo (2007, p. 76) constata que, “assim como hoje, o mais usado era o grafema ”, havendo 14 ocorrências de e 11 de , este último com ou sem diacrítico. Partilha da leitura que faz Assalim (2007), por ele citada e por nós anteriormente comentada, encerrando deste modo esta primeira seção: “Parece não haver critério visível para o emprego de e quando semivogais (Assalim, 2007, p. 118)” (TONIOLO, 2007, p. 78). Outro achado que o autor obtém desse quadro de manuscritos que erigem uma ponte de 55 anos entre os idos setecentistas e os oitocentistas é, por exemplo, a tendência majoritária para se grafar a semivogal /w/ por em ditongos decrescentes, como em ou , havendo uma maior flutuação na representação gráfica dos ditongos crescentes desse componente fônico (cf. p. 80). No decorrer de sua tese, vai alicerçando um mui completo e respeitável repertório de aspectos que dão uma ideia muito boa dos textos por ele estudados. É claro que, dando conta de tantos fenômenos, alguns estão mais bem desenvolvidos do que outros. Podemos destacar, por exemplo, além dos casos pelos quais conscienciosamente optamos e acima resgatamos, sua lacônica, mas significativa, abordagem da colocação dos clíticos, na qual toca diretamente também na questão da segmentação vocabular (cf. p. 160), e seu exame da acentuação gráfica (cf. p. 111-3), no qual se agradece a retomada das três fases temporais, infelizmente preterida em grande parte dos tópicos. Embora cada um desses intervalos cronológicos seja bastante reduzido, eles ajudam a dar uma perspectiva diacrônica sempre bem-vinda ao objeto vistoriado. Ressente-se, além da ausência dessas fases em suas apurações, ressurgidas só de quando em vez, de uma certa sistematização dos dados, alguns dos quais – como toda a série 4.12.1, “Grafias para o Fonema /s/”, (p. 95-106), em que estão inventariados os usos dissidentes das formas da ortografia atual (como o fazemos) em dois grupos, as “ocorrências com flutuação gráfica” (p. 96) e as “sem flutuação gráfica” (p. 97) – sem aportar qualquer interpretação sobre eles nem vê-los em perspectiva diante do total de ocorrências (incluindo-se aí as concordes às formas hoje vigentes). Além disso, por razões já fartamente explandas nesta tese, não estamos de acordo com associações do tipo o grafema para a semiogal /j/ segue “a recomendação de Madureira Feijó” (p. 76), bem 680 como temos fortes dúvidas sobre o acerto de se atribuir certas realizações – como o uso do antes de

ou , que, em nossa tese, será examinado no tópico 8.4.1.1 – como possíveis lapso do escriba. Essas críticas, contudo, são perfeitamente contornadas, por um lado, pelo, repetimos, imenso diâmetro de aspectos linguísticos pelo qual circulou e atuou as admiráveis diligência e destreza do autor, impossibilitando-o de levar à exaustão (mais do que, em vários tópicos, levou) a examinação dos dados e, por outro, porque fluem de diferenças metodológicas e mesmo de crenças teóricas existentes entre nós e o autor. O conjunto do que nos oferece Toniolo (2007) constitui, no final das contas, um trabalho não menos do que primoroso e que lega muitas e boas achegas para entender a língua escrita de manuscritos coloniais brasileiro, provendo uma agenda robusta de trilhas – muitas das quais, da escrita – a serem desbravadas. O último trabalho que integra este capítulo 6 é a tese de Fachin (2011). Nela, o autor efetua a edição semidiplomática em lição justalinear de 102 documentos que se enfeixam na definição que gizamos no capítulo 4 para cartas oficiais. Todos os textos foram escritos na Capitania de São Paulo, conformam apenas quatro espécies documentais (cartas, certidões, representações e requerimentos) e perfazem um entremeio que vai de 1701 a 1788. Afora a missão editorial, a matéria de estudo central do trabalho são os usos gráficos, pretendendo o autor demonstrar que embora haja uma ideia geral propagada na literatura especializada de que a escrita praticada ao longo do século XVIII seja caótica, babélica, principalmente no campo ortográfico, havia práticas de escrita em vias de consolidar-se, o que levaria a um quadro contrário à ideia de caos, mesmo no exame de documentos heterogêneos (FACHIN, 2011, p. 16). Traz ainda, nas primeiras páginas de sua tese, um olhar deveras interessante sobre o papel de um estudo dessa natureza. Alvitra que, devido à pouquíssima informação sobre os rituais das práticas de escrita de épocas pretéritas, bem como sobre os escribas, “os dados inventariados a respeito dos grafemas analisados” (p. 16) podem contribuir “consideravelmente para esse conhecimento” (p. 16). Esclarece que, para explorar as práticas de escrita dos escribas setecentistas e examinar seu grau de homogeneidade, optou por “analisar alguns dos fenômenos que sofreram mudanças ao longo do século XVIII” (p. 18) e que o trabalho, “apesar de tratar de assuntos que envolvem aspectos da oralidade, entre eles a representação das vogais pretônicas [...], está voltado especificamente a questões ortográficas” (p. 19). 681 O caminho e as hipóteses que lançam Fachin são análogas aos que estão em nossa tese, sendo os pontos de desencontro principais, ao menos numa visão mais geral, a inclusão de algumas variáveis gráficas mais sensíveis à transcendência fônica, como o são as vogais pretônicas e alguns ambiantes das sibilantes, e o fato de tomar como principal variável a ser cruzada com o fenômeno gráfico a tipologia textual (que nos semelha improdutivo), ao passo que enxergamos, em nossa tese, os usos gráficos em função do eixo diacrônico segmentado por quarto de século. Essa divisão que efetuamos, inclusive, viabiliza acompanhar com mais minúcia (sobretudo quando se lida com um intervalo maior de tempo, como é o nosso caso, de 250 anos) como as práticas gráficas se foram implementando, ideia que prega Fachin (2011) ao falar em verificar sua via de consolidação, processo que Ramírez Luengo (2012b) chama de estarización en proceso, o qual será aprofundado na seção 7.2.3.2.3 desta tese. Embora o fim a que chega Fachin (2011) confirme nossas hipóteses, o caminho parece-nos por vezes confuso ou com compreensões que não julgamos muito interessantes, pelo que destacaremos apenas um trecho para dar uma ideia geral do que faz o autor. Com ela, então, finalizamos este estado da arte. Após efetuar um repasso sobre a história social da Capitania de São Paulo, de evidenciar os critérios para sua edição e de apresentá-la integralmente no corpo de seu trabalho (subdivisão 1.3), Fachin introduz as análises grafemáticas com o uso dos grafemas e em posição pretônica. O autor faz um controle rigoroso das ocorrências do ambiente gráfico em cada palavra. Por exemplo, verifica que, para o contexto em que se espera – pela escrita etimológica assentada, isto é, a que nos chegou como ortografia hoje – um pretônico, nas cartas (ele trabalha com quatro tipologias e organiza sua análise em cima de cada uma delas separadamente, sendo a carta uma delas), foram encontradas 617 palavras, das quais apenas 21 levavam no lugar de , confirmando, nesse gênero, uma sistematicidade de 97%. Após passar por todos os quatro gêneros, feitos cômputos e ponderações (que muito pouco variam entre as quatro tipologias), escreve: É fato que toda pessoa está sujeita a oscilações na escrita quando o assunto é ortografia, pois em muitos aspectos o conhecimento ortográfico cede espaço a dúvidas de ordem fonológica. Se assim é inclusive hoje, na época em que o corpus foi produzido, período em que ainda estava longe de oficializar-se uma ortografia da língua portuguesa, a possibilidade de hesitações gráficas era muito maior, portanto seria normal que tais testemunhos testemunhassem esse fato 682 no punho de muitos escribas. No entanto, o estudo dos grafemas e em posição pretônica no corpus, mesmo num período propício para oscilações, demonstra que o nível de regularidade da prática de escrita dos escribas setecentistas, quanto a esse aspecto, era muito alto (FACHIN, 2011, p. 340). Sabemos que, até hoje, não só a dúvidas de ordem gráficas, mas – se não principalmente – também às de ordem puramente gráfica estão sujeitos os utentes de uma língua. O autor não menciona estas últimas nesse trecho possivelmente por estar tratando de um tópico mais relacionado à oralidade. Seguido uma mecânica semelhante, o autor analisará outro caso de pretônicas (com o uso de e ), as sibilantes em posição inicial, medial e final de palavra e as consoantes geminadas. Ao cabo de todas as vistorias, a conclusão a que chega o autor é que não há oscilação relevante no que se observou dessas variáveis gráficas entre os quatro diferentes gêneros (cf. FACHIN, 2011, p. 387) e que todos os escribas revelaram “procedimentos gráficos semelhantes nos usos dos grafemas em questão, o que implica no corpus uma escrita com alto nível de regularidade” (p. 386). Encontra, porém, casos mais propícios à variação nas sibilantes sonoras em meio de palavra, o que nos relembra o comentário de Monte (2007) supra citado. Encerrado esse inventário crítico das investigações que mais proximamente fizeram na empiria antes de nós o que nesta tese fazemos, começaremos, no capítulo seguinte, um inventário crítico de várias obras que constroem um mosaico teórico para auxiliar o pensamento acerca da língua escrita. 683 7. MOSAICO PARA UMA TEORIA DA (ORTO)GRAFIA But when it came to writing Theuth said, ‘Here, O king, is a branch of learning that will make the people of Egypt wiser and improve their memories; my discovery provides a recipe for memory and wisdom’320 (PLATO, 1969, p. 520). Alguien propuso un método regresivo: Para localizar el libro A, consultar el libro B, consultar previamente un libro C, y así hasta lo infinito... (BORGES, 2009, p. 564). Em Fedro, diálogo platoniano, acompanhamos Sócrates contando a Fedro que, na cidade de Náucratis, vivia uma das divindades mais ancestrais do Egito Antigo, Tot, criador de uma série de representações e ciências, como os números e a Astronomia. Foi o deus visitar o rei do país à época, Thamus, chamado Ammon pelos gregos, a fim de contar-lhe sobre os benefícios de suas artes as quais deveriam ser passadas para o povo egípcio. Ao final de cada narração, contudo, o rei assinalava o que julgava positivo e negativo em cada campo apresentado pelo velho nume. Quando Tot promociona a escrita como fonte de memória e sabedoria para quem a aprendesse, Thamus não foge a seu espírito crítico e rebate a campanha do deus, retrucando-lhe que, na realidade, o que ele oferecia era não um subsídio para memória, mas um dispositivo para o esquecimento, porquanto, podendo a população usufruir de marcas externas capazes de guardar suas lembranças, já não precisaria exercitar a rememoração que paulatinamente se alquebraria. Quanto à sabedoria, retorque-lhe o rei/ que essa invenção divina – na medida em que conta/registra as coisas, sem ensiná-las – provê, em verdade, às pessoas não a genuína sabedoria, mas apenas uma aparente. Nada obstante essa réplica do rei Thamus – que tem claramente sua justa razão de ser e que, para além disso, pode servir como símbolo para a ideia (repercutida, explicitamente ou pelas eleições metodológicas, em alguns autores que participaram da fundação e das primeiras décadas da Linguística Moderna321) da escrita qual trapaça, 320 “Com relação à escrita, Tot disse, ‘Aqui, Ó Rei, é está um ramo do conhecimento que fará as pessoas do Egito mais sábias e melhorará suas memórias; minha descoberta propicia uma receita para a memória e para a sabedoria” (TN). 321 Nomeadamente, pelo teor de suas afirmações, Saussure (1995). Contreras (1995) ainda cita outras obras que, após o Curso de Linguística Geral, tinham suas ressalvas com a escrita, ao menos para encaixá-la no 684 engodo (por vender-se, conforme o faz Tot, como algo que, com efeito, não é) – os tempos acabaram por consagrá-la (talvez em preterição de um certo potencial mnemônico ostensivo que por ventura tivera certo dia a humanidade antes do assentamento da escrita no cotidiano e, quem sabe, em prejuízo do ensinamento em nome do registro das coisas, as duas perdas que temia o rei) sim como fonte de memória e de sabedoria, seja pelo tesouro em si de milênios de experiências preservadas, seja pelo que pode dimanar das frutíferas prosas entre os conhecimentos contemporâneos e aqueles pela escrita transmitidos. É essa uma das razões – por ser, ao mesmo tempo, seguro nascimento de informação e possível aborto de outras gnoses e habilidades – por que Derrida (2005, p. 14) vai chamá-la phármakon, mote principal para seu ensaio sobre a escrita contraponteado pela leitura de Fedro: Não muito mais adiante, Sócrates compara a uma droga (phármakon) os textos escritos que Fedro trouxe consigo. Esse phármakon, essa “medicina”, esse filtro, ao mesmo tempo remédio e veneno, já se introduz no corpo do discurso com toda sua ambivalência. Esse encanto, essa virtude de fascinação, essa potência de feitiço podem ser – alternada ou simultaneamente – benéficas e maléficas. É precisamente o caráter físico-visual dessa memória o eixo subsidiário ou mesmo substancial ao redor do qual gira – cada vez que os curiosos se propõem a esgavaratar épocas anosas quando não havia outro meio para registrar da vida seus fatos, engenhos e fantasias senão as marcas gráficas lavradas nos mais diversos suportes (tabuletas, papiros, paredes, papéis) ao longo da história da humanidade – uma plêiade de ciências: a História, a Arquitetura, a Literatura, a Filologia e, de modo central neste trabalho, a Linguística Histórica, cuja lida depende fundamentalmente do legado escrito que nos deixaram os séculos. Tamanho o papel que desempenha para os estudos linguísticos diacrônicos a escrita e sendo ela precisamente a preocupação central que esta tese enfrenta, fazia-se necessário reservar uma parte desta tese à construção de um panorama interpretativo acerca do fenômeno da escrita nos estudos linguísticos. Tendo-se em vista que, ao longos dos seis capítulos precedentes, várias seções, páginas e/ou notas de rodapé já problematizaram e maturaram sobre alguns aspectos da questão, consolida-se esta capítulo 7 a trazer – logo após uma breve passagem, no tópico programa da Linguística. Algumas delas são clássicos como Language, de Bloomfield; Élements de linguistique générale, de Martinet; e El lenguaje, de Sapir (copiamos aqui os títulos que constam nas referências bibliográficas do manual de Contreras). 685 7.1, por algumas ideias advindas das mais distintas décadas, de diferentes autores e pertencentes a orientações linguísticas sortidas (que, de modo lato, podem ser envolvidas pelo selo da Grafemática), mas com o intuito geral de resgatar propostas e percepções que julgamos interessantes para se meditar sobre a língua escrita – quatro blocos temático- teóricos (enfeixados na parte 7.2 deste capítulo) que funcionam como os aportes teóricos centrais para a compreensão que temos do objeto de estudo desta nossa pesquisa: o item 7.2.1, no qual discutiremos o pensamento do linguista praguense Josef Vachek sobre a língua escrita; o 7.2.2, em que serão comentadas algumas contribuições de Cagliari acerca da ortografia; a divisão 7.2.3, com as achegas de autores do mundo hispanófono, ao lado de alguns brasileiros, que integram o que denominamos Grafemática Histórica; e, por fim, o subcapítulo 7.2.4, voltado para o sistema alfabético ortográfico da língua portuguesa. Mesmo nas matérias que estão, a priori, destinadas a um único autor, sempre que pertinente, podemos incorporar o olhar de outros pesquisadores. No primeiro momento mais amplo, o 7.1, haverá um ordenamento global cronológico, muito embora possam ser aderidas a uma determinada matéria outras que nos semelhem afins e que sejam de outras décadas. Esse macroarranjo cronológico continuará, inda que de forma mais laxa, direcionando todos os subitens de 7.2, como, aliás, vem norteando, de modo geral, grande parte das pautas desta tese. O conteúdo não apenas para este capítulo 7, mas para todas as faúlas que foram suscitando os debates até então promovidos, são oriundos de uma longa busca por artigos e obras que tratassem da língua escrita, numa mecânica investigativa que nos evoca o método regressivo que o narrador do conto A biblioteca de Babel historia como um dos intentos tramados pelos que buscavam encontrar um livro – pois deveria haver, dentre tantos livros que compõem o universo, este exemplar – que fosse chave e compendiasse todos os demais. As referências de um livro nos levavam a outros que nos levavam a outros num processo que, sem o talho dado pelo imperativo tempo, não findaria jamais. A administração que fizemos do tempo que nos foi dado para a conclusão do doutorado, sem embargo, não foi satisfatória, de modo que ficaram de fora deste capítulo uma série de textos que foram sendo adquiridos nestes últimos anos e que, certamente, expadiriam ricamente a discussão, mas que não puderam ser lidos e, por conseguinte, não 686 figuram entre as obras das referências322. Mencionamos apenas o título de alguns323: Oralidad y escritura: tecnologías de la palabra, de Walter J. Ong; A lógica da escrita e a organização da sociedade, bem como A domesticação da mente selvagem, ambos de Jack Goody; Ortografia: ensinar e aprender junto a O aprendizado da ortografia, este último organizado e o primeiro escrito por Artur Gomes de Morais; No mundo da escrita: uma perspectiva psicolinguística, de Mary Kato; Gramaticologia, de Jacques Derrida; Phonemics: a technique for reducing languages to writing, de Kenneth Pike; Writing in focus, organizado por Florian Coulmas e Konrad Ehlich; Language and literacy: the sociolinguistics of reading and writing, de Michael Stubbs; La escritura: ideología y representación e Alfabetismo, escritura, sociedad, ambos de Armando Petrucci; Writing without letters ao lado de Standard languages: spoken and written, os dois editados por W. Haas; Language by ear and by eye: the relationships between speech and reading, organizado por James F. Kavanagh e Ignatius G. Mattingly, dentre vários outros. O rol de livros do parágrafo acima é apenas uma mostra do arsenal babélico de que nos fomos munindo, mas que só serão aproveitados após o doutoramento. Ficam todos como dicas de obras que, pelo que mostram nos índices e nos poucos trechos que foram vistos de relance, dilatam muito o horizonte de compreensão no que respeita à escrita. O único texto que não foi adquirido, mas que se nos apresenta como leitura inestimável e muito em breve inadiável, são as Etimologias, de Isidoro de Sevilha. Uma outra consequência de termo-nos deixado seduzir pela alquimia destrutiva do método regressivo borgeano foi que – afora todos os livros adquiridos que não puderam ser estudados – também várias obras detalhadamente lidas e fichadas não vão poder, como planejamos inicialmente, entrar neste capítulo, a menos não a contento (com minuciosa reflexão crítica), pois inevitavalemente derrocariam a finalização da tese dentro dos prazos, já suficientemente retalhados, e fariam do capítulo 7 (e mormente do tópico 7.1) o maior desta tese, uma massa ingente de texto. Mas é preciso concluir o doutorado que é, afinal de contas, uma etapa de um tempo mais ancho, o da vida 322 As exceções são Anis, Chiss e Puech (2017), Blanche-Benveniste e Chervel (1969) e Luelsdorff (1987), obras que não foram lidas, mas que, talvez por terem passado mais tempo entre estas mãos que as folheavam, foram citadas na nota de rodapé número 60, da seção 2.1.3, “Justificativa”, e constam nas referências desta tese, muito embora não tenham sido lidas devidamente e, à vista disso, não estão entre as obras comentadas neste capítulo 7. 323 A menção do nome completo do autor – em patente dessemelhança com o modelo típico das citações nesta tese, em que normalmente apenas o último sobrenome surge – é arbitrária e indica que estas obras não estão incluídas nas referências. 687 acadêmica. A esta, então, reservaremos o desdobramento de tudo quanto não pudemos abarcar nesta tese. Para tanto, urge pontuar apenas algumas ideias principais neste capítulo 7, para que se possa, enfim, efetuar as análises do capítulo 8. Um dos resultados práticos dessa crônica de uma premência anuncia é que, no que tange à seção 7.1, após uma reflexão bem desenvolvida que começa com a escrita em Saussure (1995) e passa pela Glossemática, desaguando em Uldall (1967), começará uma exposição sensivelmente mais objetiva e lacônica de alguns poucos autores. Concernente aos muitos trabalhos que, a pesar de lidos, ficaram, pelas razões acima expostas, de fora deste capítulo, merece uma nota nossa decisão de excluir um famigerado grupo de estudos da escrita que podemos apelidar de corrente francesa. A despeito de sua indiscutível valia, foram deixados de fora os estudos dessa corrente por dois motivos cardinais: 1º) por serem, dentre os investigadores que apreciamos neste capítulo 7, provavelmente os que mais ativamente entraram e são conhecidos no circuito dos estudos linguísticos do Brasil, não sendo difícil de se obter, por exemplo, a excelente e modelar compilação Hacia una teoría de la lengua escrita324, organizadas por Catach (1996), da qual participam majoritariamente, mas não somente, acadêmicos dessa dita linha francesa, 2º por cunharem muitos conceitos – como na ideia de plurissistema, de Catach (1986, 1996b), e no modelo autonomista, de Anis (1996) – que geram, às vezes, uma planta teórica difícil de ser condensada producentemente e que, portanto, demandaria um esforço e tempo de que já não dispomos para que fosse devidamente abordada. Uma última pontuação antes de adentrarmos nos tópicos deste capítulo. Estamos conscientes que a congregação de autores e ideias tão díspares (especialmente em 7.1) sobre a escrita não gera um corpo teórico coeso (o que já confidencia abertamente o nome com que batizamos este capítulo 7, “Mosaico para uma teoria da (orto)grafia”), mas, diante de uma certa escassez de trabalho que promovam, como propósito global e de modo orgânico, propriamente uma Teoria da Escrita, sobre o que falamos nas Justificativa (seção 2.1.3), julgamos válido fazer esse balanço de algumas das distintas contribuições dadas, nos estudos da linguagem, para a reflexão acerca da escrita, tanto para cooperar com essa área de estudos ao reunir ideias assaz interessantes que foram lançadas até agora, 324 “Para uma teoria da língua escrita” (TN). 688 quanto para situar nossa proposta e análise dentro dessa esteira de estudos grafemáticos325. 7.1 O LUGAR DA ESCRITA NA LINGUÍSTICA MODERNA O livro Ortografía y grafémica, de Contreras (1995), monta um painel bastante elucidativo, muito bem elaborado e prodigiosamente completo dos estudos sobre a escrita. A referência à sua obra, dessarte, poderia bastar para suprir uma abordagem do lugar da escrita na Linguística moderna, evitando, assim, este tópico 7.1 e encaminhando o trabalho de uma vez à exposição de seus eixos teórico. Não obstante, a dificuldade para se conseguir a obra de Contreras e a inexistência de obras congêneres de fácil acesso anima-nos a desenvolver (ainda que numa feição bastante curta frente à que havíamos bosquejado a priori) este primeiro momento. Conquanto o compêndio da professora chilena ofereça um percurso historiográfico digno de louvor, o repasso que promovemos está guiado, no geral, nas leituras que fizemos de alguns autores por ela citados que pudemos adquirir, recorrendo – no que concerne a esse apanhado de pensamentos – ao manual de Contreras (1995) apenas quando necessário. Serão paragens desta seção, por via de regra, os estudos que se dedicam de alguma maneira a ruminar a língua escrita e a valoram como nível de análise linguístico, aparecendo só como menção constrastiva alguns nomes que consideram a escrita como um fenômeno que não merece ser cogitado dentro no interior dos estudos da linguagem. Mesmo preestabelecendo esse trilho a ser percorrido, é inconcebível não estacionar, como primeira parada, em Saussure (1995), a quem outorgam o bastão primeiro que, hasteado, expulsou de perto dos limiares da Linguística a escrita como 325 Também Harris (1999) nota – não apenas nos estudos linguísticos, mas na “tradição acadêmica ocidental” (p. 11) – tanto a escassez (ele fala em ausência) quanto a existência de importantes aportes pontuais de que falamos. Comenta o autor: “Resulta paradójico que la tradición académica occidental, que tan ampliamente ha confiado en la escritura – y no en la transmisión oral – para su propia existencia, no haya producido una teoría general de la escritura misma. Ello no significa que no se hayan planteado ni discutido importantes cuestiones relacionadas. Sin embargo, estas generalmente surgieron como problemas laterales, pertinentes para otros planteos, y no como un conjunto coherente de cuestiones por derecho propio” [“Resulta paradoxal que a tradição acadêmica ocidental, que tão amplamente confiou na escrita – e não na transmissão oral – para sua própria existência, não tenha produzido uma teoria geral da escrita mesma. Isso não significa que não se tenham colocado ou discutido importantes questões relacionadas. No entanto, geralmente elas surgiram como problemas laterais, pertinentes a outras abordagens, e não como um conjunto coerente de questões por direito próprio” (TN)] (HARRIS, 1999, p. 11). Nessa sua obra, Signos de escritura, o linguista britânico propõe sanar essa dívida com uma teoria integracional da escrita, com a qual, atendendo-se a três fatores (os biomecânicos, os macrossociais e os circunstancias), pretende dar conta do leque mais amplo possível de textos escritos, indo, como se escreve na contracapa de seu livro, do hieróglifo egípcio aos hipertextos e de um soneto à partitura de uma sinfonia. 689 objeto do estudo. Não é ao acaso que – instaurando Contreras (1995) o debate sobre se a ciência da escritura seria ou não uma ciência linguítica com a ala que responde negativamente a essa questão – é Saussure o autor que abre as páginas dessa pauta. Assim surge o pensador genebrino: “[...] Saussure (1945: 72) ha dicho que la lengua (entíendase lengua oral), y no la escritura, cuya <<única razón de ser>> es la de representar la lengua, <>”326 (CONTRERAS, 1995, p. 124). Se, por um lado, está claro e é persistente, no Curso de Linguística Geral (SAUSSURE, 1995), o discurso que lemos no capítulo 6 do segmento “Introdução” contra a inclusão da escrita nesta ciência que se moldava327, por outro, há algumas reflexões que deveriam ser levadas em conta para se relativizar o que afirma o linguista suíço. A primeira tange à total maestria que o autor tinha frente à língua escrita – o que não poderia ser diferente tendo-se em vista não apenas a forte formação filológica que teve, mas, especialmente, o exímio filólogo que era, como nos comprova, por exemplo, o estudo que faz dos anagramas em seu texto Palavras sob palavras (SAUSSURE, 1985). Dessa maestria decorre uma impactante averiguação. Um parte relevante do programa de base que a Grafemática Histórica moderna (tópico 7.2.3) segue para o exame da língua escrita, com ou sem transcendência fônica, já está instrutiva e lucidamente posto no capítulo 7 da aludida “Introdução” do Curso. Após asseverar que o “testemunho da escrita só tem valor com a condição de ser interpretado” (interpretação que nós mesmo fizemos na delimitação de nosso trabalho, ao selecionarmos quais ambientes gráficos, em teoria, seriam menos imunes a uma transparência fonética), o autor elenca os recursos de que se deve valer o pesquisador para estabelecer o sistema fonológico da língua simbolizada por aquele sistema gráfico, arrematando, de forma assaz consciente, ao final de sua lista – em parecer exato que ecoaria, quase um século depois, nas palavras de Massini-Cagliari (1998) e Mattos e Silva (2006) citadas na nota de rodapé 302 no começo do capítulo 6 – que “todos esses processos de informação nos ajudam a conhecer, em certa medida, o sistema fonológico duma época e a retificar o testemunho da escrita, tornando-o proveitoso” (SAUSSURE, 1995, p. 47, grifo nosso). 326 “Saussure (1945: 72) diz que a língua (entenda-se língua oral), e não a escrita, cuja <<única razão de ser>> é a de representar a língua, <<é a que constitui por si só o objeto da linguística>>” (TN). 327 Um exemplo bastante ilustrativo desse posicionamento – dentre os vários que podem ser recolhidos do referido capítulo 6 – é “O resultado disso [de algumas questões que Saussure aponta para esclarecer o desacordo entre grafia e a língua] é que a escrita obscurece a visão da língua; não é um traje, mas um disfarce” (SAUSSURE, 1995, p. 40). 690 A segunda reflexão diz respeito ao caráter ideográfico de que se reveste a ortografia de uma língua. Essa noção – que será tocada mais adiante nesta seção 7.1, quando falarmos sobre as ideias de Wright (1982), e novamente no tópico 7.2.2, destinado às achegas de Cagliari – já se encontra perfeitamente colocada em Saussure (1995, p. 44). Lemos de dois modos: a palavra nova ou desconhecida é soletrada letra por letra; abarcamos, porém, a palavra usual e familiar numa vista de olhos, independentemente das letras que a compõe; a imagem dessa palavra adquire para nós um valor ideográfico. Neste caso, a ortografia tradicional pode reclamar seus direitos; é útil distinguir em francês tant e temps, – et, est e ait, – du e dû, – il devait e ils devaient etc. Não está aí um dos pontos de base para uma boa teoria da escrita? Não está antecipado, nessas linhas, o cerne que alicerça a proposta de Wright (1982), a qual tantos burburinho e retumbância – sejam positivos, quando a abraçam, ou negativos, quando a denegam – gerou (pelo menos fora do Brasil) a quem quisesse examinar a língua escrita, máxime no eixo diacrônico; não está aí o leit motiv que encontramos nas leituras que fazem os pesquisadores que agrupamos sob o título de Escola Hispânica (seção 7.2.3.2) e o próprio Cagliari (7.2.2)? Em alguns trechos da seção “Introdução” do Curso, fica claro que, para Saussure, a escrita está fora dos umbrais da língua, como se vê em “Língua e escrita são dois sistemas distintos de signos” (SAUSSURE, 1995, p. 34). Por outro lado, nessa mesma seção, encontramos indícios de que essa crítica recai não sobre qualquer sistema de escrita, mas sobre o sistema alfabético, porquanto, em passagem posterior, em item no qual discorre sobre os sistemas de escrita, asserta: Dissemos que a palavra escrita tende a substituir, em nosso espírito, a palavra falada: isso é verdade quanto aos dois sistemas de escrita [o ideográfico e o fonético], mas tal tendência é mais forte no primeiro [o ideográfico]. Para o chinês, o ideograma e a palavra falada são, por idêntico motivo, signos de idéia; para êle, a escrita é uma segunda língua, e na conversação, quando duas palavras faladas têm o mesmo som, êle recorre amiúde à palavra escrita para explicar seu pensamento. Essa substituição, porém, pelo fato de poder ser absoluta, não tem as mesmas conseqüências deploráveis que na nossa escrita; as palavras chinesas dos diferentes dialetos que correspondem a uma mesma ideia se incorporam igualmente bem ao mesmo signo gráfico (SAUSSURE, 1995, p. 36, grifo nosso). Pois tendo, pelo próprio reconhecimento de Saussure, a escrita ortográfica de cunho fonético (a alfabética, sobretudo, na medida em que os exemplos que aduz provêm 691 majoritariamente do francês, afora alguns tantos do alemão) uma nítida camada ideográfica (penúltima citação) e imputando (nesta última citação acima) ao sistema ideográfico um estatus de língua, não fica fragilizada a distinção tão rija que lemos, em trecho anterior a esses dois, entre língua e escrita? Corolário dessas duas reflexões prévias é a terceira que ora trazemos. Perante uma acachapante consciência linguística que possuía o dito Pai da Linguística Moderna, parece-nos sempre bem-vinda associar certas posições – que muitas vezes se atribui cegamente às limitações do genebrino – não à ignorância que Saussure possuía perante determinados fatos da língua ou a ela relacionados, mas ao recorte que meticulosa, cônscia e (conforme se verá na próxima citação) forçosamente ele teve de ir tracejando. Essa perceção (ainda que sobre outros quesitos, que não os gráficos) foi por nós registrada em artigo: Não se pode negar que Saussure “dicotomiza” relações sintagmáticas e relações associativas, sincronia e diacronia, língua e fala, contudo, é preciso atentar – questão já notoriamente anunciada em qualquer livro que fale da Linguística e de Saussure – que essas divisões ocorrem metodologicamente. Sem se chegar aos manuscritos do linguista genebrino, estando na circunscrição mesmo de seu Curso de Linguística Geral, vamos percebendo, em vários momentos, reflexões presentes em toda a obra, anunciando a dificuldade em assumir um ponto de vista que ofereça ao linguista seu objeto de modo integral e o risco de estar mediante “um aglomerado confuso de coisas heteróclitas, sem liame entre si” (SAUSSURE, 1995, p. 16). Neste sentido, assumir a falta ou o excesso foi, para Saussure, o primeiro passo em direção ao estabelecimento do objeto da Linguística (MORAIS DE MELO; LIMA, 2016, p. 15). Pondian (2016), vendo o lugar de Saussure por outros ângulos – sem, contudo, perder certa afinidade com o que escrevemos acima – e, o mais importante, dirigindo-se precisamente à abordagem do genebrino acerca da escrita, avalia o que, sobre esse tema, lemos no Curso nestes termos: Desse modo, conclui-se, em primeiro lugar, que a escrita foi afastada da linguística de Saussure por uma questão pontual – a necessidade, naquele momento histórico, de distanciar-se de uma tradição filológica na qual o privilégio da escrita era esmagador. E Saussure já havia sido formado, desde a juventude em Leipzig, na convicção de que era preciso compreender as línguas (e sua evolução) na modalidade falada (cf. as leias da mudança fônica, etc. – linguística do século XX). Em segundo lugar, a partir dos variados Cursos, podemos afirmar que fala e escrita são secundárias em relação à langue, mas são os dois meios de se chegar até ela (PONDIAN, 2016, p. 42). 692 Uma vez problematizado o papel Saussure como mentor primeiro na decisão de excluir a escrita da Linguística, vejamos alguns dos autores que, em posição contrária, decidem debruçar-se sobre o material gráfico da língua no interior do ementário dos estudos da linguagem. Reputamos que todos eles podem ser, em maior ou menor escala, acomodados na agenda de investigações da Grafemática. Antes, porém, de iniciarmos a exposição desses autores e suas opiniões tocantes à língua escrita, vejamos a gênese desse substantivo que molda a ciência da escrita e alguns horizontes teórico-metodológicos da Grafemática os quais nos apresenta Contreras (1995). Sobre o termo, encontramos o seguinte inventário: DERRIDA propone sustituir el nombre de <> que Saussure (1945) sugiere para esta disciplina general, de la cual la lingüística non sería más que una parte, por el de <>. Otro nombre para la ciencia que nos ocupa es el de grafémica, que aparece en Robert A. Hall Jr. (1964: 263). HOCKETT (1958: 539), a su vez, la llama grafonomía. Y en un artículo de Andrei AVRAM (1962) leemos que la lingüista T. M. NOKOLAEVA utiliza el nombre de grafemología, con la misma acepción. ROBINS (1964: 18), por su parte, nos informa que a veces recibe también la denominación de gráfica, o, siguiendo el modelo de <>, grafética. En cambio, Emilio ALARCOS (1965: 41) se refiere a ella como grafemática328 (CONTRERAS, 1995, p. 124). Descobrimos, por intermédio desse trecho de Contreras (1995), a (uma) origem do termo – ora substantivo, ora adjetivo – que tão prolíficamente permeia esta tese: “grafemática” desponta, segundo a autora chilena, em Emilio Alarcos, na sua obra escrita em 1965. Conforme veremos adiante, quando tratamos da escrita na Glossemática, já aparece a expressão, embora como adjetivo, nos Prolegômenos, de Hjelmslev (1975), escritos em 1943. Contreras (1995), ao contrário do que preferimos (o título de Grafemática, assim em maiúscula, para designar o nome dessa ciência), seleciona antes outros, como grafémica ou grafonomia (sempre com letra minúscula). 328 “DERRIDA propõe substituir o nome de <> que SAUSSURE (1945) sugere para esta disciplina geral, da qual a linguística não seria mais do que uma parte, pelo de <>. Outro nome para a ciência que nos ocupa é o de grafémica, que aparece em Robert A. HALL Jr. (1964: 263). HOCKETT (1958: 539), por sua vez, chama-a grafonomia. E em um artigo de Andrei AVRAM (1962) lemos que a linguista T. M. NIKOLAEVA utiliza o nome de grafemologia, com a mesma acepção. ROBINS (1964: 18), por sua parte, informa-nos que às vezes recebe também a denominação de gráfica ou, seguindo o modelo da <>, grafética. Em contrapartida, Emilio ALARCOS (1965: 41) se refere a ela como grafemática” (TN). 693 A catedrática chilena, após arrolar tanto as posições contrárias quanto os pontos de vista favoráveis ao tratamento da escrita no interior da Linguística e de modo autônomo (e não apenas como uma interface dos estudos fonético-fonológicos ou à guisa de pretexto para o exame de qualquer outro nível da linguagem que não seja o propriamente grafemático), introduz a seção titulada Grafonomía y grafémica (CONTRERAS, 1995, p. 134), em que apresenta as diretrizes gerais dessa ciência, com o seguinte diagnóstico: Aceptada entonces la legitimidad del estudio organizado metódicamente, racional y objetivo, de los sistemas de escritura como ciencia lingüística y aceptadas también las pruebas de que en diversos aspectos la forma escrita de la lengua es diferente de la forma hablada, y autónoma, tanto en varios de sus recursos como en el hecho de que se pueda decodificar directamente, concluyo que es lícito estudiarla cientificamente con criterio inmanente, es decir, independientemente de sus relaciones con la forma oral, y no sólo con criterio trascendente, esto es, subordinando el sistema escrito al oral329. A maioria dos estudos resenhados dos quais extrai a autora os argumentos que a levam à sobredita resolução será vista ora nesta seção 7.1 – Trubetzkói (1978), Hjelmslev (1975) e Uldall (1967) –, ora na 7.2.1 – Vachek (1989c, 1989f). Ademais, podemos retirar dessa passagem acima um conceito bastante direto do que seria a Grafemática: o estudo (organizado, racional e objetivo) dos sistemas de escrita como uma ciência linguistica. Para mais, é possível descobrir de onde presumivelmente vem a expressão “transcendência fônica”330, não poucas vezes mencionada nesta tese e da qual nosso trabalho tenta se afastar por causa do recorte analítico a que nos propusemos: pode descender do qualificativo “transcendente” que adjunge Contreras a substantivos como “critério” (critério transcendente) ou “forma” (forma transcendente) para indicar uma subordinação do escrito ao oral331. 329 “Aceitada, então, a legitimidade do estudo organizado metodicamente, racional e objetivo, dos sistemas de escrita como ciência linguística e aceitadas também as provas de que em diversos aspectos a forma escrita da língua é diferente da forma falada, e autônoma, tanto em vários de seus recursos quanto no fato de que se possa decodificar diretamente, concluo que é lícito estudá-la cientificamente com critério imanente, isto é, independentemente de suas relações com a forma oral, e não só com critério transcendente, ou seja, subordinando o escrito ao oral” (TN). 330 A origem de nosso uso está no curso que tivemos com José Luiz Ramírez Luengo em 2015 na Universidad de Querétaro, no México. 331 No capítulo 10 de sua obra, no qual Contreras (1995) propõe um “programa de grafémica” (p. 161), ela escreve que “como el campo de acción de la grafonomía es bastante amplio, convendría iniciar el curso con el estudio de los grafemas (entendidos ya sea en forma inmanente, según lo hacen algunos, como las unidades mínimas capaces de diferenciar por sí solas un signo lingüístico gráfico de otros; ya sea en forma trascendente, según lo prefiere la mayoría, como las unidades gráficas que en el plano oral se corresponden 694 Contreras (1995, p. 135) argumenta que um estudo grafemático orientado apenas pelo que na língua escrita há de fonicamente transcendente não permitiria o exame de uma série de “valiosos recursos de la escrita de que carece la lengua oral”332 (p. 135), a exemplo dos espaços em branco para separar as palavras, as marcas pontuacionais, o uso de maiúsculas e minúsculas, dentre outros, aos quais podemos adir a acentuação e a abreviação. Na mesma página, ainda argumenta que essa “definición trascendente de grafema”333 não lhe parece adequada porque, dentre as razões que aponta a professora, não reconhece o caráter grafemático de grafemas como o ou o nas combinações com e 334 e não permite estabelecer diferenças grafemáticas sem correlato fonológico, como – e aqui damos exemplos nossos, em português, mas na linha do que expõe Contreras (1995, p. 136) – e (nome próprio e substantivo) ou e . con los fonemas, o bien, como sus representantes gráficos), lo que constituiría el objeto específico de una grafémica” [“Como o campo de ação da grafonomia é bastante amplo, conviria começar o curso com o estudo dos grafemas (entendidos seja em forma imanente, conforme fazem alguns, como as unidades gráficas mínimas capazes de diferenciar por si sós um signo linguístico gráfico de outros; seja em forma transcendente, conforme prefere a maioria, como as unidades gráficas que no plano oral se correspondem com os fonemas ou como seus representantes gráficos), o que constituiria o objeto específico de uma grafémica” (TN)] (CONTRERAS, 1995, p. 162). Polo (1974) faz uma leitura desse trecho que acabamos de transcrever a qual, apesar de resultar sobremaneira enredosa em alguns momentos (devido, em parte, porque, na transcrição do trecho citado reproduzida no livro do professor espanhol, não aparecem os parênteses, reflexo – não sabemos dizer, principalmente pelo método peculiar e maninho de que se vale Polo para referenciar os autores que ele cita – ou do descuido do autor ou de efetiva ausência do símbolo em alguma redação anterior do texto de Contreras), contém um trecho interessante sobre essa distinção. Coloca o autor: “En la concepción inmanente se trataría de un grafema autónomo con respecto a lo oral: traducción directa desde la imagen visual a la conceptual, sin necesidad del intermedio fónico. En cambio, el grafema trascendente [...] implica la mediatez oral; esto es, su carácter de metalenguaje de primer grado con respecto al lenguaje oral: sistema, pues, de sistema” [“Na concepção imanente, tratar-se-ia de um grafema autônomo com respeito ao oral: tradução direta da imagem visual à conceitual, sem necessidade de intermédio fônico. Por sua vez, o grafema transcendente [...] implica a mediatez oral; isto é, seu caráter de metalinguagem de primeiro grau com relação à linguagem oral: sistema, pois, de sistema” (TN)] (POLO, 1974, p. 492). Para tornar, segundo a interpretação que fazemos dessa contraposição imanente e transcendente enunciada em Contreras, mais claro esse excerto de Polo (1974), é preciso enfatizar (porquanto Polo não desdiz, mas tampouco afirma explicitamente), primeiro, que na concepção imanente a autonomia com relação à oralidade não acarreta um desligamento do nível fonológico, uma vez que, nessa relação direta entre a imagem visual e a conceitual, em muitos casos, o plano do conteúdo (imagem conceitual) desse plano da expressão gráfica é precisamente o sistema fonológico da língua de dada (orto)grafia; e também que, no grafema transcendente, essa mediatez oral pode ser também uma imediatez oral, criando uma ponte entre um grafema e uma dada realização fonética concreta, não configurando, assim, um paralelo sistema (gráfico) : sistema (fonológico). 332 “valiosos recursos da escrita de que carece a língua oral” (TN). 333 “definição transcendente de grafema” (TN). 334 A combinação entre e seguidos por um a qual condiz com a questão levantada por Contreras (1995) se dá, na língua espanhola, no caso do , em todos os ambientes em que a ele sucede um , mas, no caso do , somente quando essa sequência vem acompanhada por ou e não há trema sobre o . No caso do português, após a extinção do trema no último acordo ortográfico, o máximo que podemos definir é um genérico “em algumas palavras com e ”. 695 À continuação, a linguista chilena faz um demonstrativo prático das relações metodológicas entre Grafemática e Fonologia, em conformidade com o que conjecturava Trubetzkói (1978) na década de 30335. É desta feita que Contreras (1995, p. 136-7) faz uma série de relações pertinentes, como a de que, em ambos os domínios, existem sistemas (estruturas organizadas com suas relações sintagmáticas e paradigmáticas) que estão constituídos por unidades discretas, as quais, “inciden en el significado de las expresiones que constituyen”336 (p. 136) e que possuem seus traços337. Por fim – neste inventário de paralelos – diz que, da mesma forma como existe, na língua falada, um sistema de oposições fônicas que distinguem significados ou delimitam entidades linguísticas, cujas unidades mínimas são os fonemas, os quais, reunidos, formam o quadro fonológico de uma língua (cf. CONTRERAS, 1995, p. 136-7), en la escritura hay un sistema de oposiciones gráficas capaces de diferenciar significados o delimitar entidades lingüísticas, cuyas unidades mínimas que son los grafemas, los que en conjunto constituyen el grafemario o inventario grafemático distintivo o demarcativo de tal escritura338 (CONTRERAS, 1995, p. 137). 335 Assim que concluirmos essa exposição de alguns princípios da Grafemática aduzidos por Contreras (1995), é exatamente com Trubetzkói (1978) e sua previsão dessa conciliação metodológica entre a futura ciência pura da escrita e a Fonologia que despontaremos a revisão de alguns autores que completa este tópico 7.1. De resto, vale dizer que Contreras (1995) reconhece a existência de ressalvas quanto a essas relações metodológicas – reconhece-o possivelmente também com o intuito de reforçar a emancipação da Grafemática como ciência potencialmente autônoma, autonomia que, por sua vez, não oblitera suas incursões por zonas limítrofes, seja com a Fonética-Fonologia, seja com qualquer outro nível de análise linguístico –, pelo que abre a seguinte nota de rodapé: “Son ilustrativas, en el sentido de que no es factible una grafemática totalmente paralela a la fonología, las observaciones de AVRAM (1962) e C. F. BAZELL (1956)” [“São ilustrativas, no sentido de que não é factível uma grafemática totalmente paralela á fonologia, as observações de AVRAM (1962) e C. F. BAZELL (1956)” (TN)] (CONTRERAS, 1995, p. 136). Dessas obras, pudemos ler o artigo de Bazell (1967), do qual copiamos o parágrafo inicial, sumamente ilustrativo dessa reserva: “A graphemics parallel in every way to phonemics is rendered infeasible by several familiar considerations, such as (i) the partial dependence of graphies on phonemic form, (ii) the fact that graphic systems are of many different kinds, while all phonemic systems are of essentially the same kind, (iii) the relative artificiality of graphic systems” [“Um paralelo total entre a grafemática e a fonêmica se faz inexequível por várias considerações familiares, tais como (i) a dependência parcial dos grafemas com relação às formas fonêmicas, (ii) o fato de que os sistemas gráficos são de diferentes tipos, ao passo que os sistemas fonêmicos são essencialmente do mesmo tipo, (iii) a relativa artificialidade dos sistemas gráficos” (TN)] (BAZELL, 1967, p. 359). 336 “incidem no significado das expressões que constituem” (TN). 337 Sobre os traços das unidades discretas dos sistemas fonológicos e grafemáticos, adverte Contreras: “Unas y otras están provistas de rasgos, aun cuando los rasgos gafemáticos no poseen la sistematicidad de los fonológicos” [“umas e outras estão providas de traços, inclusive quando os traços grafemáticos não possuem a sistematicidade dos fonológicos” (TN)] (CONTRERAS, 1995, p. 137). Com efeito, as tentativas de se abstrair traços distintivos das unidades discretas grafemáticas (a exemplo dos locais e modos de articulação e vozeamento para as unidades fonológicas) parece não ter sido muito frutuosa – pela própria materialidade de sua unidade básica, o grafema – nos estudos grafemáticos. 338 “Na escrita há um sistema de oposições gráficas capazes de diferenciar significados ou delimitar entidades linguísticas, cujas unidades mínimas que são os grafemas, os que em conjunto constituem o grafemário ou inventário grafemático distintivo ou demarcativo de tal escritura” (TN). 696 Aproveitamos esta citação em que o grafema desponta no meio da cena-fragmento acima reproduzida para, desta feita, tomando-o como deixa, fecharmos o ato protagonizado por Contreras (1995), de cujo livro ainda muito mais se poderia falar, e, antes de retomarmos, com a seção pós-saussuriana, o áxis deste subcapítulo 7.1 (a resenha de algumas ideias sobre a língua escrita), determo-nos um pouco sobre essa unidade mínima do sistema gráfico de uma determinada língua, o grafema. Em seu mui interessante artigo The term ‘grapheme’ in the history and theory of language339, que gira precisamente ao redor do conceito de grafema, Kohrt (1986) inicia sua conversa com uma afiada provocação: Let us assume that you are engaged in a discussion among linguistis, and the topic that is spoken about is written language. There is no doubt that if you dare to use the word ‘letter’, you will be out. Nowadays, ‘letter’ is considered a layman’s term, unworthy of any real full-blooded linguist. If, however, you non-charlantly talk about ‘grapheme’, you will be in, and nobody will doubt that you are a distinguished member of the scientific community in question. But now, having got your ticket for a lot of scientific discussions about writing, orthography and related matters – what do you really mean by using the term ‘grapheme’? And are you sure that your partners understand it just the way you do?340 (KOHRT, 1986, p. 80). Esse acinte insinua uma sinonímia entre grafema e letra. Embora de outra natureza, também Cagliari (2015b), em texto inédito e em um dos raros posicionamentos que não nos parece no mínimo razoáveis (a maioria de suas ideias nos semelha de uma lucidez cabal), faz aventa um vínculo com o termo “grafema”. Numa postura adversa ao emprego desta palavra, afirma que “a noção de grafema criou a ideia de ‘consciência fonológica’. Na prática, isso significa que uma pessoa consegue associar uma letra a um som ou vice-versa” (CAGLIARI, 2015b, p. 3). Após aventar algumas críticas que julgamos mais do que cabíveis acerca da ideia de “consciência fonológica”, conclui seu texto – que tem uma preocupação de fundo com o processo de ensino-aprendizagem da 339 “O termo ‘grafema’na história e teoria da linguagem” (TN). 340 “Suponhamos que você está envolvido numa discussão entre linguistas e o tópico sobre o qual se fala é a língua escrita. Não há dúvida de que se você ousar servir-se da palavra ‘letra’, você estará excluído. Hoje em dia, ‘letra’ é considerado um termo de leigo, indigno de qualquer verdadeiro linguista de puro sangue. Se, contudo, você descontraidamente falar sobre ‘grafema’, você estará incluído e ninguém duvidará de que você é um membro distinto da comunidade acadêmica em questão. Mas agora, tendo seu tíquete para muitas discussões científicas sobre a escrita, ortografia e questões afins – o que você realmente quer dizer ao usar ‘grafema’? E você está certo de que seus companheiros entendem esse termo tal qual você o faz?” (TN). 697 escrita, maiormente com a alfabetização –, admitindo que “obviamente, os problemas de alfabetização não começaram com a ideia de grafema e de consciência fonológica, mas, certamente, ficaram num beco sem saída com essa teoria” (CAGLIARI, 2015b, p. 5). Na prática, para que o conceito de grafema criasse a noção de consciência fonológica, ele deveria fatalmente estar atrelado à ideia de fonema. Não obstante, como nos mostra Pellat (1996) em seu assaz instrutivo artigo Inventario crítico de las definiciones del grafema341, essa aliança é apenas uma das que se verifica ao se recensearem as aplicações que desse rótulo se têm feito na literatura voltada para o tema da escrita. Em sua prospecção, o autor francês discerne quatro tendências: 1ª a do grafema associado ao que normalmente se chama “letra”, o que aparentemente vai com o efeito gerado pela provocação de Kohrt (1986); 2º a do grafema representando geralmente um fonema, que podemos associar com a decodificação que do termo faz Cagliari (2015b); 3º a do grafema como componente mínimo distintivo de um sistema grafemático; e 4º a de grafema como “una unidad gráfica polivalente cuya función varía según los sistemas de escritura”342 (PELLAT, 1996, p. 177)343. Voltando a Cagliari (2015b) e vistos esses quatro grupos gizados por Pellat (1996), a impressão que fica é a de que, na realidade, a verdadeira birra de Cagliari é com a ideia de consciência fonógica e, precipuamente, com a psicogênse da linguagem, com a qual já mostrara um pé atrás, por exemplo, em Cagliari (2001e). Tornemos a Kohrt (1986). Passado essa primeira provocação e a argumentação seguinte sobre como o termo “grafema” nunca poderá estar realmente a par da noção de fonema (p. 81-90), o autor alemão se pergunta se, no final das contas, esse nome pomposo que pode (estamos seguindo o debique de Kohrt) fazer as vezes de um voucher para os debates linguísticos deveria ser abandonado. Responde ao questionamento com ponderações interessantes. Algumas de suas afirmações são as de que, embora se imponha uma nítida impossibilidade de criar um paralelo exato (e novamente em consonância com a previsão que veremos em Trubetzkói), é desejável, sim, criar uma nomenclatura grafemática próxima à fonológica, mantendo-se um paralelo funcional entre os itens dessas terminologias. Assim, se há “fonema”, há “grafema”; ao lado de “fone”, está “grafo”; equipolente a “alófono”, “alógrafo”, pois, etc. Nessa linha, acha que, embora 341 “Inventário crítico das definições do grafema” (TN). 342 “uma unidade gráfica polivalente, cuja função varia segundo os sistemas de escrita” (TN). 343 Aconselhamos fortemente a leitura desse artigo de Pellat (1996) para uma panorâmica sobre os meandros que o termo “grafema” cruzou. 698 cada nível tenha suas particularidades, deveria se tentar, em atendimento às relações patentes entre os dois sistemas, manter uma quantidade aproximada de suas unidades mínimas. Em decorrência disso está seu entendimento de que alguns elementos sejam considerados, dependendo de seu uso, por vezes grafemas, por vezes parte de um grafema, como – para colocarmos um exemplo do português – categorizar de como um grafema pleno e de com outro grafema pleno, mas discerni-los, numa palavra como , como partes do grafema . Nesta tese, contudo, em que uma reflexão mais acurada acerca dos usos desses termos não foi priorizada, elementos como , e , embora costumem ser chamados de grafemas complexos, às vezes, como o faz Contreras (1995, p. 135), podem ser tratados de sequência grafemática ou expressão afim e mesmo, como o sinala Kohrt (1986), simplesmente de grafema. Fechando seu artigo, Kohrt (1986, p. 93) nota que a escrita, sobretudo a ortográfica, implica algum grau de consciência que não necessariamente se encontra na esfera da fala344 e que – a despeito de ter advogado, em parte de seu texto, uma simetria entre as terminologias dos estudos fonológicos com as dos estudos grafemáticos, sempre salientando, contudo, que essa simetria deveria se dar na medida do possível345, mostrando, assim, respeito com e consciência sobre as peculiaridade de cada sistema – as conexões que se processam nas ortografias tradicionais, muito longe de serem simples e 344 Essa maior consciência, mais ou menos acentuada, de que se reveste o usuário da língua quando adquire a escrita é, na discussão que promove Benveniste sobre o signo gráfico da língua, um dos pontos chave a que ele chama de autossemiotização: “a escrita, e mais particularmente a escrita alfabética, é o instrumento da autossemiotização da língua” (BENVENISTE, 2014, p. 155). Ainda na mesma obra, discorre sobre a obtenção dessa nova e aguçada percepção nos seguintes termos: “Outro nível de abstração é imposto a quem tem acesso à escrita, a saber: não somente a consciência – ainda que fraca – transferido à língua, isto é, ao pensamento, mas a consciência da língua ou do pensamento – na verdade das palavras – representada em imagens materiais. De palavra ao desenho da palavra realiza-se um salto imenso, do falar à imagem simbólica do falar” (p. 131, grifo em negrito nosso). Já na sequência, ele parafraseia e desenvolve esse primeiro bloco: “Não há apenas essa etapa de tomada de consciência da língua; há esta descoberta de que, quando falamos, nos servimos de palavras. Ora, falamos em totalidade e essa totalidade se realiza por meio de segmentos. Não há somente a existência de palavras individuais, recorrentes; o que esá em questão é a relação entre o que escrevemos e o que pensamos” (p. 131). Fenoglio (2017), linguista francesa, sobre essa ideia do seu conterrâneo nascido na Síria, afirma: “A escrita é examinada em função desse sistema que influi a experiência da fala. Benveniste remonta à fonte (não à “origem”) para compreender que a escrita é um sistema que permite que a língua se autossemiotize, constitua-se se formalizando, autoformalizando-se. A escrita não é mais uma aplicação secundária, mas uma criação constituinte de forma, de ordem e de metacomunicação” (FENOGLIO, 2017, p. 284). O artigo de Fenoglio, bastante instigante em sua integralidade, dedica-se a examinar o distanciamento teórico entre Saussure e Benveniste no que concerne à relação entre língua e escrita. A autora indica que Benveniste não se preocupava, inicialmente (1963), com a escrita, o que ela atribui a uma inicial adoção da visão saussuriana, e supõe que a mudança de atitude verificada no autor em 1969, quando se enfoca diretamente no sistema grafemático, tenha sido motivada por “as produções em seu entorno, em 1967, bem como a leitura de Derrida (De la grammatologie; L’écriture et la difference)” (FENOGLIO, 2017, p. 277). 345 “I think that is highly desirable to build up a graphematic terminology that is as close as possible as the phonemic one” [“Eu acho que é altamente desejável construir uma nomenclatura grafemática que seja tão próxima quanto possível da fonêmica” (TN)] (KOHRT, 1986, p. 90). 699 livres de contexto, costumam estar determinadas pelo ambiente (gráfico) em que ocorrem e não por um espelhamento das regras que regem a fala/pronúncia (cf. KOHRT, 1986, p. 93). Frente a tantas considerações, pensamos que indubitavelmente foi crucial, para a própria consolidação dos estudos grafemáticas, a fundação de uma rede terminológica própria e que – após lermos tantos conceitos de grafemas e contra algumas opiniões contrárias – o vocábulo “grafema” se sustenta em si, não sendo (quer em suas formas, quer em suas funções) sinônimo de “letra” nem de “fonema”. Como já avisamos antes, a imersão por uma reflexão esmerada acerca da teia nomenclaturesca (na verdade, teias, pois varia segundo o autor e sua proposta) que os estudos grafemáticos, por fato e por direito, exigem e firmam não se impôs como preocupação desta tese. De toda forma, após a leitura de muitas e distintas posições, acabamos por acarinhar um esquisso do que, para nós, é um grafema: uma unidade mínima significativa da língua escrita, podendo ser representada por uma letra, como em casa; por um conjunto de letras como em de ; por um acento, como o grafema <´> combinado com o grafema em ; por um sinal de pontuação346 ou qualquer outra unidade mínima significativa que faça parte do sistema escrito de uma língua. Desse modo – da mesma forma como Catach, em depoimento anexo ao texto de Pellat (1996, p. 189), afirma que a palavra francesa , que tem 5 letras e apenas dois fonemas, segundo sua compreensão, possui quatro grafemas: , ,

e –, uma palavra como possui, em nosso entendimento, 8 grafemas (, , , , , , , ) contra 10 letras e 7 fonemas; e , por exemplo, tem 7 grafemas (, , <^>, <ç>, , <~>, , 5 de natureza alfabética e dois acentuacionais), mas apenas 6 letras e 5 fonemas. Dentre as definições lidas, uma que se aproxima, de maneira mais elaborada e completa, dessa nossa visão é a de Catach (1989, p. 334): On appelle ainsi les plus petites unités distictives et/ou significatives de la chaîne écrite, composées d’une lettre, d’un groupe de lettres, de 346 Anis (1996, p. 278) inclui os sinais de pontuação – junto a outra série de recursos, como o uso de maiúsculas ou minúsculas e os espaços em branco entre as palavras – na categoria que ele chama de topogramas. 700 lettres accentuées347 ou pourvues de signes auxiliaires, ayant une référence phonique/et/ou348 sémique dans la langue, parlée ou écrite. Ainsi la LETTRE de l’alphabet n’est pas en elle-même un graphème: l’alphabet latin comprenait 6 signes-voyelles (a, e, i, o, u et y) mais le français compte 16 voyelles, qui ont leur notation propre. Des signes comme EU, OU, AN, IN, ON, UN, pour les consonnes CH, GU, QU, GN, pour les semi-voyelles OI, OIN, ILL349 sont des graphèmes et non des lettres. L’alphabet latin sert à des multitudes de langues différentes, qui utilisent les mêmes lettres, mais en font des graphèmes différents. Le graphème n’est pas seulement l’équivalent du son (ou phonème). Ainsi, un signe de ponctuation est un graphème, dont la référence correspond soit à une intonation (donc certes à la langue orale, mais pas au phonème), soit à un sens sans référence directe à la langue orale (par ex. les guillemets, le trait d’union, etc.). Parfois, le même graphème (en tant que forme) peut emprunter plusieurs valeurs350 (CATACH, 1989, p. 334). Frente a isso, pode soar contraditório que – nas seções 3.2.2.2.1, “V (vogais)”, e 3.2.2.2.2, “C (consoantes)” – constem apenas, como elementos mínimos, os grafemas que correspondem a letras. Aquela relação, sem embargo, nada tem a ver com uma eventual lista dos grafemas do português. Está localizada na seção 3.2.2.2, “As convenções utilizadas”, e denotam simplesmente quais grafemas estão contidos em cada convenção 347 Não fica totalmente claro (conquanto pareça que sim) se Catach (1989, p. 334) considera como um único grafema uma letra com acento. Se sim, fica sinalizada uma discordância nossa do que estipula sua definição: para nós, uma palavra francesa como tem três, e não dois grafemas, sendo dois do tipo alfabético, e , e um do tipo acentuacional, <^>. 348 [sic]. 349 Outro desencontro com a acepção de Catach (1989). Não classificamos como grafema o equivalente no plano gráfico ao que, no plano fonológico, é um ditongo, porque muitas vezes a relação está atravessada pelo contexto morfológico-lexical em que incidem determinados elementos no interior da palavra, consoante o que vimos anteriormente em Kohrt (1986, p. 93), quando reconhece que nem sempre as esperadas regras de correspondências entre escrita e fala se dão de modo simples e livres de contexto. Assim, seria errônio designar, no português, como um grafema (por equivaler ao ditongo /aj/), quando, em alguns contextos, isso não funcionará, como na palavra . Parece-nos melhor incumbir ao grafema uma associação com /i/ ou com /j/ (associação de polivalência que ocorre com vários grafemas). O par que se formará só será dado em conformidade com ambiente em que, no caso do exemplo, o grafema recairá. Corolário disso é a manutenção desse juízo mesmo quando existe biunivocidade entre um ditongo e uma e apenas única forma gráfica, como é o caso de <ão> : /ãw/. Em vez de decretarmos ser <ão> um grafema, continuamos acompanhando o mesmo esquema: há três grafemas, , (equivalendo este, no plano fonológico, ora a /o/, ora a /w/) e <~>. 350 “Chamamos assim as mais pequenas unidades distintivas e/ou significativas da cadeia escrita, compostas de uma letra, de um grupo de letras, de letras acentuadas ou providas de sinais auxiliares, tendo uma referência fônica /e/ou sêmica na língua, falada ou escrita. || Assim, a LETRA do alfabeto não é por si só um grafema: o alfabeto latino compreendia 6 signos-vogais (a, e, i, o, u e y), mas o francês conta com 16 vogais, que possuem sua própria notação. Signos como EU, OU, AN, IN, ON, UN, para as consoantes CH, GU, QU, GN, para as semivogais OI, OIN, ILL são grafemas e não letras. O alfabeto latino serve a muitas línguas distintas, que utilizam as mesmas letras, mas dela fazem diferentes grafemas. || O grafema não é somente o equivalente do som (ou fonema). Destarte, um sinal de pontuação é um grafema, cuja referência corresponde seja a uma intonação (logo, certamente à língua oral, mas não ao fonema), seja a um sentido sem referência direta à língua oral (por ex., as aspas, o hífen, etc.). Às vezes, o mesmo grafema (como forma) pode carregar vários valores” (TN, representando as barras duplas || mudança de parágrafo no texto original). 701 que constitui as notações/fórmulas rodadas pelo sofware para a captação das palavras com as sequências gráficas previstas nos 23 padrões determinados. Visitados alguns dos episódios e fatos que Contreras (1995) mui competentemente reúne da Grafemática e assistidas algumas cenas ora cogitabundas, ora tocantes ao termo “grafema”, retomamos agora o relato, já encetado com algumas problematizações em volta de Saussure, de alguns autores que pensaram a língua escrita. Consideramos que todas obras que virão a seguir, fazem, cada qual à sua maneira, grafemática. Principiemos com o autor – múltiplas vezes citado nas últimas páginas sempre que tocávamos em propostas as quais urdiam uma afinidade metodológica entre a Grafemática e a Fonologia – que, já na década de 20351 do século passado, defendia um estudo autônomo da escrita, do que é sequela seu texto, de título tão revelador, escrito na década de 30, Nota para uma ciência pura da escrita (TRUBETZKÓI, 1978). É notável – muito provavelmente revérbero da distinção propugnada por Saussure (1995) em seu Curso – como o linguista russo reconhece a divisão que existia entre os estudos da Linguística e os direcionados para a escrita. Trubetzkói, então, martela na necessidade de se unirem esses polos quando fosse criada a ciência pura da escrita: Dentre todas as atividades humanas, a escrita (psaní: ato de escrever) é a que mais intimamente se vincula à fala. Essa a razão por que as pesquisas científicas sobre a escrita (písmo: sistema de letras, de signos gráficos) e a Linguística deveriam ter muitos pontos comuns em seus métodos de investigação. Os pesquisadores que trabalham no domínio da escrita e os lingüistas deveriam cooperar entre si estreitamente. Isso infelizmente não ocorre: as duas ciências vivem num total isolamento criação de uma ciência “pura” da escrita que assente numa sólida base é, pois, um problema atual. Essa futura ciência da escrita deverá ligar- se o mais intimamente possível à moderna lingüística estrutural (TRUBETZKÓI, 1978, p. 129). Além disso, insiste que ela deverá ter pontos de contato metodológicos com os estudos dos sons já que “as analogias metodológicas estabelecidas entre o estudo da escrita e o da Fonética constituem sobretudo um rico material de reflexão” (TRUBETZKÓI, 1978, p. 130). É importante que em nenhum momento da sua nota, o autor fala em dependência da escrita à Fonética, mas de relações. Um artigoem que vemos um retrato nítido de como essa futura ciência da escrita que prenunciava Trubetzkói, a 351 Retomamos aqui parte da citação que trazemos na nota de rodapé 162, no capítulo 3: “a primeira conferência dada por N. S. Trubetzói no seio do famoso grupo de linguistas e teóricos da literatura, em 1928, tratava da autonomia da escrita, apoiada na distinção entre fonema e grafema” (TOLEDO, 1978, p. 131). 702 Grafemática, com efeito, trabalharia com esse intercâmbio é o de Pulgram (1972), chamado Paralelo entre el fonema y el grafema352. Além disso, podemos ver (ao menos dentre os artigos lidos) no artigo de Vachek de 1939 (VACHEK, 1989c) a gênese (ao menos como proposta organizada, a qual ele irá desenvolver ao longo de toda sua vida) dessa ciência anelada por Trubetzkói. É curioso, sem embargo, o fato de que muito pouco se alude a essa nota para uma ciência pura da escrita de Trubetzkói nos estudos grafemáticos que examinamos, sendo o nome de Hjelmslev o que costumeiramente se associa a uma primeira investida/proposta a qual supera a exclusão (metodológica, vale frisar) da escrita feita por Saussure. O próprio Vachek (1989c) – ele também um nome muito pouco mencionado, ainda que de forma localizada, isto é, apenas nos estudos grafemáticos realizados no domínio lusófono – que integrava, ao lado de linguista russo, o Círculo Linguístico de Praga, em seu primeiro artigo concentrado exclusivamente no problema da língua escrita, que ele escreve em 1939 (4 anos, portanto, após a nota para uma ciência...), ignora o texto de Trubetzkói, rendendo, em contrapartida, uma homenagem, nesse seu artigo (cujo título, aliás, é On the problem of written language353) a Agenor Artymovyč, cujo texto intitulado Pysana mova (que Vachek traduz como Written language) se inclui nas referência e sobre quem Vachek (1989c) afirma: It will always be remembered as a merit of one of the members of the Prague Linguistic Circle, the Ukranian scholar Agenor Artymovyč, to have pointed out the fact that “writing of any so-called written language constitutes a specific autonomous system, in part independent of the spoken language”. However, although Artymovyč quoted many 352 “Paralelo entre o fonema e o grafema” (TN). Reproduzimos apenas os três primeiros dos 9 paralelos que monta Pulgram (1972). A barra simples, | , indicará a mudança do tópico da coluna dedicada ao fonema (F) para o tópico correlo na coluna destinada ao grafema (G); e a barra dupla, || , a mudança de um tópico a outro. “F1 Las unidades distintitivas más pequeñas de un dialecto son sus fonemas. | G1 Las unidades distintivas visibles más pequeñas de un alfabeto son sus grafemas. || G2 El fonema es una clase de sonidos articulados del habla perteneciente a un dialecto. | G2 El grafema es una clase de caracteres escritos pertenecientes a un alfabeto. || F3 La realización hablada de un fonema aquí y ahora es un discurso articulado o fone. | G3 La realización escrita de un grafema aquí y ahora es un carácter alfabético escrito o grafo” [“F1 As menores unidades distintivas de um dialeto são seus fonemas. | G1 As menores unidades distintivas visíveis de um alfabeto são seus grafemas. || G2 O fonema é uma classe de sons articulados da fala pertencente a um dialeto. | G2 O grafema é uma classe de caracteres escritos pertencentes a um alfabeto. | F3 A realização falada de um fonema aqui e agora é um discurso falado ou fone. | G3 A realização escrita de um grafema aqui e agora é um caráter alfabético escrito ou grafo” (TN)] (PULGRAM, 1972, p. 204). Note-se que o acréscimo do adjetivo “visível” ao falar em menores unidades distintivas no plano grafemática parece indiciar certa liquidez (insucesso, talvez) na formulação de traços distintivos das unidades discretas grafemáticas, sobre o que falamos na nota de rodapé 337. Uma última nota: dialeto, nessa passagem, deve ser entendido como língua (obviamente, uma língua porte seu sistema gráfico). 353 “Sobre o problema da língua escrita” (TN). 703 interesting data supporting his assertion, he was not sufficiently developed the general basic theoretical aspects of his thesis. First of all, it must be stressed that Artymovyč failed to distinguish clearly between written language and individual written utterances. And, yet, extremely important. The written language constitutes a norm, i. e. a system of graphical (or, of course, typographical) means which are accepted as a norm by the members of a given linguistic community. Opposed to this, written utterances constitutes concrete implementation of the said norm. In everyday life we are faced, of course, with written utterances – it is only by analysing them that we can recognize the organization of the written language as a system.354 (VACHEK, 1989c, p. 103-4). Nem o fato de esta primeira crítica que tece Vachek sobre o trabalho de Artymovyč ter sido indicialmente superada no breve ensaio de Trubetzkói, quando, meditando sobre as razões por trás da separação entre as ciências – de modo específico, a Linguística e os estudos sobre a escrita de então – afirma que esse caráter unilateral, além de espelhar, consoante o linguista russo, o “caráter individualista da civilização europeia contemporânea [...] deve-se também ao fato de que tais pesquisas consideram a escrita unicamente como manifestação atualizada, como ato individual, e não como instituição social” (TRUBETZKÓI, 1978, p. 129), sinalizando, mesmo que de forma mais vaga, com essa “instituição social”, o que declara Vachek (1989c, p. 104) no final da passagem supra citada; dizíamos, nem o fato de esta primeira crítica sobre o trabalho de Artymovyč ter sido indicialmente superada no breve ensaio de Trubetzkói confere a este acadêmico espaço na argumentação constuída por Vachek. Uma vez que salteremos Vachek, que será tratado em seção à parte, a próxima estação será a Glossemática, começando com uma rápida passagem por Hjelmslev (1975, 1991) e chegando a Uldall (1967). Em seus Prolegômenos a uma teoria da linguagem (HJELMSLEV, 1975), o estudioso dinamamarques assenta as bases – sobre a arquitetura saussuriana, que ele não nega, mas, metodologicamente, expande, expansão que talvez já esteja estampada no próprio título de seu livro, onde lemos teoria da “linguagem” e não 354 “Sempre será lembrado como um mérito de um dos membros do Círculo Linguístico de Praga, o acadêmico ucraniano Agenor Artymovyč, ter apontado o fato de que ‘a escrita de qualquer dita língua escrita constitui um sistema autônomo específico, em parte independente da língua falada’. Entretanto, embora Artymovyč tenha referido muitos dados interessantes que sustentem sua asserção, ele não desenvolveu suficientemente os aspectos teóricos básicos gerais de sua tese. || Em primeiro lugar, deve ser salientado que Artymovyč falhou em distinguir claramente entre língua escrita e as realizações escritas inviduais. E, no entanto, esta distinção é extremamente importante. A língua escrita constitui uma norma, isto é, um sistema de meios gráficos (ou, evidentemente, tipográficos) que são aceitos como norma pelos membros de uma dada comunidade linguística. Oposto a isso, as realizações escritas constituem implementações concretas da referida norma. No cotidiano, deparamo-nos naturalmente apenas com as realizações linguísticas – é somente pela análise delas que se pode reconhecer a organização da língua escrita como um sistema” (TN, indicando a barra vertical || mudança de parágrafo). 704 da “língua” – para sua Glossemática, que, como ele mesmo escreve, segue “a concepção tradicional da linguística ao considerar a língua ‘natural’ como o único objeto da teoria da linguagem” (HJELMSLEV, 1975, p. 109). A bronca, vê Hjelmslev, está na restrita concepção que fizeram dessa “língua ‘natural’” os linguistas, compreendendo-a de “uma maneira manifestadamente não empírica, isto é, inadequada porque não exaustiva” (p. 110). Hjelmsleve (1975) entende que, movidos pela gravidade do “longo império da fonética tradicional” (p. 110), limitaram a ideia de língua apenas à substância sonora, deixando de lado inclusive uma outra que é praticamente intrínseca a esta, funcionando quase como complemento da matéria acústica, a substância mimético-gesticulatória. Daí falar, no mínimo, em “substância sonoro-gesticulatória” (HJELMSLEV, 1975, p. 111). Vai mais além, porém, e abrange outras substâncias que podem gerar as formas que compõem a “língua ‘natural’”, instaurando, nesse momento, um espaço legítimo para língua escrita no interior do recorte que estabelece para o estudo da linguagem: Pode-se, aliás, trocar a substância sonoro-gesticulatória e gestual habitual por qualquer outra substância apropriada, quando as circunstâncias modificadas se prestarem a isso. A mesma forma lingüística pode assim manifestar-se por escrito, como acontece na notação fonética ou fonemática e nas ortografias ditas “fonéticas”, como a do finlandês. Trata-se, aqui, de uma “substância” gráfica que não precisa ser transposta em “substância” sonora a fim de ser percebida ou compreendida. Do ponto de vista da substância, justamente, esta “substância” gráfica pode ser de natureza diversa (HJELMSLEV, 1975, p. 111). A uma certa objeção levantada contra esse seu ponto de vista a qual alega que “num certo número de casos, uma mudança de ‘substância’ é acompanhada por uma mudança de forma lingüística; deste modo, nem todas as ortografias são ‘fonéticas’ e levariam a análise a estabelecer um inventário de taxemas355 diferentes” (p. 111), replica o autor que essa questão em nada contraria “a constatação do fato geral segundo o qual 355 Ducrot e Todorov (1972, p. 40), em verbete dedicado à Glossemática, explicam que “la notion de taxème, utilisée de façon sporadique seulement, fournit un correspondant formel au trait distinctif” [“a noção de taxema, utilizado de modo apenas esporádico, provê um correspondente formal ao traço distintivo” (TN)]. Por meio dessas linhas, acreditamos que faz Hjelmslev o mesmo uso que se vê descrito no verbete para “taxema” de outro dicionário das ciências da linguagem, o de Dubois et al. (1993, p. 581): “L. Bloomfield chama taxema um traço simples de disposição gramatical, assumindo esta última quatro formas: a ordem dos constituintes, a modulação (ou entoação), a modificação dos fonemas segundo o ambiente, a seleção (ou entonação), a modificação dos posição [sic] gramatical e sentidos diferentes. Por exemplo, a frase imperativa Vem! contém dois taxemas ou traços gramaticais: a modulação injutiva, indicada pelo ponto de exclamação, e o traço seletivo, que consiste na utilização de um verbo na segunda pessoa do imperativo”. 705 uma forma lingüística é manifestada na substância dada” e somente evidencia como – frente a essa correspondência entre um sistema de conteúdo (que equivale ao significado saussuriano) e distintos sistemas de expressão (correlato ao significante) àquele ligados – compete ao pesquisador da linguagem descrever não apenas o sistema de expressão constatado, mas averiguar os outros possíveis e as relações que podem se dar com os sistemas do conteúdo (cf. HJELMSLEV, 1975, p. 112). Em um de seus ensaios, A estratificação da linguagem, escrito em 1954, Hjelmslev (1991, p. 52), reforça esse leque de substâncias que podem integrar a “língua ‘natural’” e a presença cativa da matéria gráfica, quando, ao exemplicar a combinação de alguns símbolos do complexo arcabouço da Glossemática, fala em grafematema, “grandeza gráfica que manifesta um taxema da expressão” (HJELMSLEV, 1991, p. 52), e em “substância gráfica (grafemática356)” (p. 52). Do mesmo modo como reparamos que, com efeito, Hjelmslev (1975, 1991) enquadra explícita e transparentemente a escrita na agenda dos estudos linguísticos357, é igualmente notório que não efetua nenhuma análise ou leitura (ao menos não nessas obras) detida acerca da escrita, mesma percepção que auferimos do texto supracitado de Trubetzkói. Talvez por essa razão, Vachek – assim como preteriu a Nota para uma ciência pura da escrita do professor russo – não se mostre muito entusiasmado ao esquema hjelmsleviano, dando-lhe muito pouco destaque em suas obras, do que é um exemplo máximo, quiçá, a ausência de qualquer menção ao teórico dinamarquês em seu livro Written language: general problems and problems of English (VACHEK, 1973)358. Bastante diferente, por outro lado, é a postura do praguense perante o artigo de Uldall (1967), praticamente coevo dos Prolegômenos (sendo este livro de 1943 e aquele texto de 1944). Além de ser referido em momentos distintos no supracitado livro de 1973, 356 Embora com função adjetiva, já encontramos, neste ensaio escrito originalmente no início da década de 40 do século passado, o registro do termo “grafemática”, que, até então, víramos, como primeiro uso (e em função substantiva, designando o nome da ciência da escrita), na citação de Contreras (1995), atribuído a texto escrito, na década de 1960, por Emilio Alarcos. 357 Cardona (1999, p. 25, grifo nosso) destaca o papel singular que Hjelmslev presta à Linguística com essa inclusão: “Se recordará como preliminar a la designación de signo gráfico la definición de Hjelmslev, el único lingüista que en su teoría reservó un puesto también a la escritura” [“Recordar-se-á como preliminar à designação de signo gráfico a definição de Hjelmslev, o único linguista que, em sua teoria, reservou um lugar também para a escrita” (TN)]. 358 Aparentemente a má recepção foi recíproca, porquanto, em seus Prolegômenos, escritos em 1943, o intelectual dinamarquês, em nota de rodapé na qual se reporta a alguns estudos “a respeito do relacionamento entre escrita e fala” (HJELMSLEV, 1975, p. 112), opina o seguinte sobre o primeiro artigo que o professor tcheco oferece à escrita: “Finalmente, um estudo pouco claro de Josef Vachek, Zum Problem der geschribenen Sprache (Travaux du Cercle Linguistique de Prague VIII, 1939, p. 94 e s.)” (HJELMSLEV, 1975, p. 112). A única composição a que temos acesso é Vachek (1989c), que é uma versão dessa primeira da décade de 30 revisada pelo próprio autor em 1987. 706 Vachek ainda tece, em outras publicações, apreciações do tipo “The glossematics views were, incidentally, most clearly formulated by Hjelmslev’s pupil and collaborator H. J. Uldall 1944”359 (VACHEK, 1989d, p. 204) e Some brief comment may be found useful on one or two points of Uldall’s very inspiring paper (1944), which most probably was to propagate the glossematicist views on “writing” even more efficiently than Hjelmslev’s own formulation of glossematic principles. This was probably due to greater concreteness of Uldall’s presentation of the given problem whose discussion in Hjelmslev’s book appears to have been somewhat overshadowed by some other issues, perhaps, too, in view of the very limited portion of the book allotted to “writing.” (Incidentally, it is interesting that Skalička in 1949, for all his most competent analysis of Hjelmslev’s conception, leaves the glossematic approach of “writing” unnoticed.)360 (VACHEK, 1989b, p. 56-7). Aproveitando esse elogio de Vachek a Uldall361, verifiquemos algumas das ideias contidas no breve e animado trabalho dos anos 40 (ULDALL, 1967) escrito por esse linguista patrício de Hjelmslev. Após uma glosa encomiástica à formulação de Saussure de que a língua é forma, não substância, o autor dela retira a entrada para seu texto, uma vez que, somente por meio dessa separação entre forma e substância, se pode explicar “the possibility of speech and writing existing at the same time as expressions of one and the same language”362 (ULDALL, 1967, p. 147). Ultima, então, que é a forma o que é 359 “As visões da Glossemáticas, a propósito, foram formuladas mais claramente pelo discípulo e colaborador de Hjelmslev, H. J. Uldall 1944” (TN). 360 “Alguns breves comentários podem ser úteis acerca de um ou dois pontos do inspirador artigo de Uldall (1944), que muito provavelmente propagou as opiniões da glossemática sobre a “escrita” de forma ainda mais eficiente do que a própria formulação de Hjelmslev a respeito dos princípios glossemáticos. Isso se deve possivelmente à maior concretude da apresentação de Uldall sobre a questão aludida, cuja discussão no livro de Hjelmslev parece ter sido em certo grau prejudicada por algumas outras questões, quiçá, também em vista da porção limitada do livro dada à “escrita”. (A propósito, é interessante que Skalička em 1949, com toda sua competente análise da concepção de Hjelmslev, deixe a abordagem glossemática da escrita sem menção.)” (TN). 361 Da mesma forma que sugerimos haver uma acolhida negativa mútua entre Hjelmslev e Vachek, podemos afirmar que, em troca, houve uma receptividade simpática entre Uldall e Vachek com relação a seus trabalhos. Novamente em nota de rodapé, como o fizera Hjelmslev (1975, p. 112), escreve o outro estudioso dinamarquês o seguinte no tocante ao professor da República Tcheca: “Dr. Josef Vachek has recently published a very interesting treatment of the same subject: Zum Problem der geschribenen Sprache (Travaux du Cercle Linguistique de Prague VIII, 1939)” [“Dr. Josef Vachek publicou recentemente um tratamento muito interessante sobre o mesmo tema: Zum Problem der geschribenen Sprache (Travaux du Cercle Linguistique de Prague VIII, 1939)” (TN)] (ULDALL, 1967, p. 147). É extremamente importante frisar, sem embargo, que essa reação positiva e respeito não implica concordância teórica, especialmente frente aos princípios epistemológicos que orientam esses autores (Vachek é um funcionalista convicto ao passo que Uldall faz parte da Glossemática, possivelmente uma das correntes mais formalistas da história da Linguística), o que se comprova nas inúmeras críticas que Vachek (1973, 1989b, 1989d, 1989e) faz às ideias que propõe Uldall (1967). 362 “a possibilidade de a fala e a escrita existirem ao mesmo tempo como expressão de uma única e mesma língua” (TN). 707 comum à fala e à escrita: “The form, then, will remain the same even if we change the substance, as long as we do not interfere with its function”363 (p. 148). Após esse asserto, Uldall aduz o exemplo da transcrição fonética, em que o número de unidades entre grafemas e fonemas, bem como a ordem dos elementos se mantêm. Aplicando seu pensamento a outros casos, ainda que comprendamos que continue havendo um paralelo funcional364 (que aqui assume uma face próxima ao significado ou, em termos glossemáticos, ao plano do conteúdo), essas correspondências obviamente não serão nem precisam ser tão exatas, o que o pesquisador reconhece mais adiante, regulando com mais precisão a colocação do problema, como veremos no parágrafo abaixo. Uldall prossegue sua argumentação com alguns comparativos bastante pitorescos entre fala e escrita – o que nos faz lembrar da previsão de Trubetzkói (1975) de que a ciência pura da escrita deveria buscar as pontes metodológicas com a fonética –, como, por exemplo, que (sendo uma substância o fluxo do ar365, e a outra, o fluxo da tinta), “from a linguistic point of view, a bad pen is quite parallel to a sore throat or a cigar between the teeth of a speaker”366 (ULDALL, 1975, p. 148). A despeito dessas simetrias, anui, logo na sequência, que há discrepâncias entre os sistemas – e parece-nos que o emprego de “sistemas” é bastante feliz pois, além de revelar que Uldall percebe a realidade gráfica como uma organização sistêmica, já responde por si só ao porquê dessas dissensões: há discrepâncias pois são sistemas diferentes, contendo cada um regras específicas para a definição de suas formas –, como, no caso do inglês, a inexistência de grafemas para marcar a sílaba tônica ou de fonema homólogo ao espaço em branco que separam as palavras (cf. p. 149). Impõe-se a si mesmo, então, uma tarefa a ser respondida no artigo: desvendar o fato de dois sistemas incongruentes entre si poderem ser usados lado a lado para expressar a mesma língua. Antes de contestar, esclarece que, ao dizer que a pronúncia e a ortografia expresam o mesmo sistema linguístico, é preciso entender que a relação entre o plano do conteúdo e o plano da expressão que constituem uma língua é tal que uma unidade pertencente a um plano suscita a unidade correspondente pertencente ao outro. Assim, 363 “A forma, logo, permanecerá a mesma mesmo se mudarmos a substância, desde que não interfiramos com em sua função” (TN). 364 Vachek (1989b, p. 57) assinala que o uso do termo função nessa citação de Uldall (1967, p. 57) deve ser compreendida no sentido da Glossemática, de “interdependência”, e não na interpretação do Círculo Linguistico de Praga (a que advoga Vachek), de “tarefa a ser executada”. 365 “stream of air” e “stream of ink” nos termos de Uldall (1967, p. 147). 366 “Do ponto de vista linguístico, uma caneta ruim está muito paralela a um problema de garganta ou a um cigarro entre os dentes do falante” (TN). 708 aduz Uldall (1967, p. 150) que quando se ouve /kæt/ ou se lê vem à mente a ideia de gato, ao mesmo tempo que a ideia de gato pode induzir o falante a pensar em qualquer uma das formas de expressão. Tira daí a resposta para seu questionamento: When we say that orthography and pronunciation are expressions of the same language, we mean simply that the orthographic units and the units of pronunciation correspond to, or, better, are functions of the same units of content: the fact that both kat and “ cat ” are functions of the idea of felis domestica, as the idea is related to other English ideas, proves that they are expressions of the same language367 (ULDALL, 1967, p. 150). Indo além, cunha o termo cenia para um grupo em que unidades de diferentes sistemas correspondam a uma mesma unidade de conteúdo (cf. p. 150). Com esse conceito e reaproveitando o exemplo de “gato”, afirma que tanto a cadeia de fala /kæt/ quanto a cadeia de escrita pertencem à mesmia cenia, “because they can be exchanged without a change of meaning, being functions of the same unit of content”368 (p. 150). Outra consequência interpretativa ensejada por esse conceito de cenia que coloca Uldall é que a fala e a escrita são apenas dois sistemas dentro de um infitivo número de sistemas possíveis, desde que cada sistema (cujo plano de expressão pode ser os movimentos de uma bandeira ou os passos de uma dança) cumpra com o requisito de prover um número suficiente de unidades de expressão para expresar, dentro de dada cenia, as unidades de conteúdo. Embora essa virtual paridade muito dificilmente, na prática, se efetive de forma sequer medianamente feraz, ao seguir a corrente de sua exposição, Udall traz uma conclusão, procedente desse raciocínio, a qual, essa sim, nos parece aliciante: a de que, do ponto de vista teórico, não se pode dizer que qualquer sistema de escrita (Uldall cita o do inglês) seja inadequado, porque – diante do fato que ele funciona satisfatoria e plenamente ao lado da fala para expressar a língua – validar esse pensamento, na linha lógica que ele desenvolve, implica aceitar que, no mesmo pé de igualdade, poderia ser o sistema de fala o inadequado. 367 “Quando dizemos que ortografia e pronúncia são expressões da mesma língua, nós simplesmente queremos dizer que as unidades ortográficas e as unidades da pronúncia correspondem a, ou melhor, são funções das mesmas unidades de conteúdo: o fato de que ambos kat e “cat” são funções da ideia de felis domestica, à medida que a ideia está relacionada a outras ideias do inglês, prova que eles são expressões da mesma língua” (TN). 368 “porque eles podem ser intercambiados sem uma mudança de sentido, sendo funções da mesma unidade de conteúdo” (TN). 709 Ambos os sistemas – e qualquer outro que porventura fosse criado e que funcionasse em rede cenêmica – são perfeitamente plenos uma vez que expressam idoneamente dado conteúdo e, projetando esse raciocínio ao total de suas possibilidades, expressam dada língua369. Assim, quando se decide pensar numa reforma, sobra sempre para a escrita, nunca a fala, ser a arena de peleja das mais calorosas opiniões por uma razão de ordem puramente prática (teoricamente, segundo Uldall, indefensável) de ser menos difícil fazer mudanças na ortografia do que na fala, sendo, portanto, mais conveniente harmonizar o sistema gráfico em atenção ao fônico do que o inverso. Um exemplo histórico que nos revela o que poderia acarretar a imposição de que uma escrita já dada, integrada a uma sociedade, fosse lida de outra maneira incompatível à da fala corrente temo-lo no Renascimento Carolíngio, no início do século IX. A consequência – ao menos segundo Wright (1982), autor que será resenhado a seguir – foi marcante: a criação de uma nova escrita que estivesse mais próxima à realidade da língua, marcando, assim, o nascimento das escritas em língua românica. Encerramos, desta forma, este circuito glossemático e, pulando quatro décadas, descortinamos uma tese – cuja deixa já foi lançada na peroração sobre Uldall (1967), acerca da visão de ser mais conveniente harmonizar o sistema gráfico em atenção ao fônico do que o inverso – engenhada por Wright (1982) que muito ricochetearia nos estudos diacrônicos e filológicos, principalmente na esfera inglesa e espanhola370, a exemplo, para relatar apenas um caso mais concreto desta tese, do grupo de linguistas de língua espanhola que chamamos de Escola Hispânia (seçaõ 7.2.3.2), em que são inegáveis e visíveis os veios da propositura do filólogo inglês. 369 Uma crítica completa às ideias que Uldall (1967) apresenta neste artigo podemos ler em Glossematics and written language, de Vachek (1989b). 370 Um exemplo sintomático de como as ideias de Wright (1982) não foram bem recebias em outros linhas podemos ver na obra Le passage à l’écrit des langues romanes [“A passagem par a escrita das línguas românicas” (TN)] (SELIG; FRANK; HARTMANN, 1993), cujos autores são majoritariamente de língua alemã ou francesa. A despeito de o íntimo deste livro estar precisamente nesse momento crucial para a História da Língua, quando surgem os primeiros registros de escrita em romanço, e do fato que a obra de Wright (1982) lida precisamente com ele – malgrado sejam as preocupações de base diferentes (Wright está mais enfocado nas escritas anteriores a esses registros em vernáculo, ao passo que a publicação organizada por Selig, Frank e Hartmann concentra-se nos testemunhos já em romance), é incontestável que ambos estão unidos pelo entremeio –, é praticamente invisível qualquer menção à obras de Wright (1982), sendo o filólogo inglês citado, apenas en passant, em três artigos – Ineichen (1993), Blasco Ferrer (1993) e Moreno Bernal (1993) (note-se que os dois dos três autores são de língua espanhola) –, sendo em um deles, o de Ineichen (1993), linguista suíço, no seguinte teor: “En ce que qui concerne ce domaine, la thèse très controverséé de Roger Wright (Wright 1982) est paisible, parce qu’elle ne porte que sur la prononciation et sur la réforme de l’orthographe” [“No que toca a este domínio, a tese mui controversa de Roger Wright (Wright 1092) é branda, já que ela trata somente da pronúncia e da reforma da ortografia” (TN) (INEICHEN, 1993, p. 86). 710 O capítulo 3, Carolingian France: the invention of Medieval Latin, de sua obra de 1982 (WRIGHT, 1982) conta com riqueza documental sua hipótese. Tentaremos colocá- la de modo sucinto. O próprio título do capítulo traz uma palavra-símbolo-afronta que adianta em que se amolda sua teoria. Para Wright (1982), o latim medieval foi inventado no alvor do século XI como produto das reformas promovidas durante o Império de Carlos Magno e representou uma urdidura tramada no âmbito clerical fruto do estabelecimento de uma educação profissional para os membros da igreja com o intuito de promover uma padronização litúrgica, que parecia ter se tornado uma necessidade à época frente às variadas práticas que existiam (cf. WRIGHT, 1982, p. 104). A personalidade à frente deste trabalho foi o monge Alcuíno de Iorque: “Alcuin was having to prescribe the correct manner of speaking for clientele already used to reading aloud the same words in a vernacular manner; this was something new, that had to be taught and learnt”371 (p. 109). A consequência direta foi a ininteligibilidade dos sermões372 pelas pessoas da assembleia: “Once the reformed pronunciation was introduced, the services stopped being intelligible to the congregation. They were no longer the collective celebrations of all the community; the congregation were uncomprehending spectators”373 (WRIGHT, 1982, p. 118). Diante desta ruptura, quando a escrita perde sua funcionalidade social, forma-se um vácuo que urgia ser preenchido. E o resuldo dessa necessária superação foi a inveção da 371 “Alcuíno tinha de prescrever, para uma clientela já acostumada a ler em voz alta as mesmas palavras de modo vernáculo, a maneira correta de; isso era algo novo, que tinha de ser ensinado e aprendido” (TN). 372 VAN UYFANGHE (1996) afirma que não apenas os sermões são matéria de interesse para se notar essa ruptura: “it is suitable also to pay attention to the hagiopraphical stories. I have shown elsewhere (Van Uyfanghe 1985) that up to the end of the Merovingian epoch, extracts of ‘Lives’ of saints were recited in the presence of the Christian people (the catervae populorum), especially on the feast-day of the saint, and that the hagiographers wanted to be understood by the rustici and the illiterati. Now, the research of Heene into Carolingian hagiography (summarized in this volume, Chapter 12) shows a considerable dwindling of the hagiographers’ audience, the audientes of the people shrinking in comparison to the legentes, who are evidently mostly clerks and monks. One will hardly be surprised about that since, under and after Charlemagne, both cult and liturgy (from now on Roman and no longer ‘Gallican’) take on in general a more ‘sacral’ aspect and so become less close to the common faithful (Le Goff 1972: 798-800). [“É oportuno também prestar atenção às histórias hagiográficas. Eu mostrei em outra ocasião (Van Uyfanghe 1985) que até o final da época merovíngia, trechos das ‘Vidas’ dos santos eram recitados na presença do público cristão (os catervae popularum), especialmente nos dias de festa do santo, e que os hagiógrafos queriam ser entendidos pelos rustici e illiterati. Agora, a pesquisa de Heene sobre a hagiografia carolíngia (resumida neste volume, capítulo 12) mostra uma queda considerável da audiência dos hagiógrafos, os audientes das pessoas diminuindo em comparação aos legentes, que são, evidentemente, na sua maioria clérigos e monges. Dificilmente alguém ficará surpreso com essa constatação, na medida em que durante e após Carlos Magno, tanto culto quanto liturgia (de agora em diante, não mais galicanos, mas romanos) começaram a ter, no geral, um aspecto mais ‘sacro’ e, por conseguinte, tornaram-se menos próximos dos fiéis comuns (Le Goff 1972: 798-800)” (TN)] (VAN UYFANGHE, 1996, p. 120-1). 373 “Uma vez introduzida a pronúncia reformada, as cerimônias pararam de ser inteligíveis para a assembleia. Elas já não eram mais as celebrações coletivas de toda a comunidade; a assembleia se tornara um grupo de espectadores que não entendiam [o que se lia]” (TN). 711 escrita romance (p. 122), cujo primeiro testemunho são os Juramentos de Estraburgo: “the most famous linguistic event of the century374” (p. 122). Em outro artigo, Wright (1996), remetendo-se à sua obra de 1982, explica qual foi o intuito dessa criação: “the new writing system which we now call written Old French was consciosly first elaborated for a particular purpose in a specif context; that is, to assist those speakers of Germanic to read aloud in a manner that might be intelligible to speakers of Old French”375 (WRIGHT, 1996, p. 105). Mas se, para Wright (1982), foi dessa ação específica – a reforma, partícipe de uma série de outras ações da dita Renascença Carolíngia, na esfera eclesiástica conduzida por Alcuíno – que se criou o latim medieval, o que, então, para o autor, existiria antes de se iniciarem os anos 800? Ao contrário da visão predominante nos estudos históricos da língua (de Filologia Românica, sobretudo), segundo a qual havia uma situação de diglosia entre o latim e a língua romance376, Wright (1982) acredita esse diglosia só vai ser criada após a reforma, havendo, antes, apenas a língua romance, que seria o verdadeiro plano da expressão (real ou aproximado) por trás da camada de latim que estava à tona. Deste modo, consoante a opinião de Wright, a língua escrita durante toda a Alta Idade Média (século V ao início do século IX), que consensualmente se considera latim, representava, na verdade, o romance (ou era lida à romance, de modo que, ao ser lida, se tornava compreensível para uma população que, a esta altura, definitivamente já não falava latim há séculos, mas uma língua românica). Van Uyfanghe (1996) resume com estas palavras a convicção que Wright defende em sua obra de 1982: [o livro de Roger Wright (1982) propõe] “that Latin and Romance never stopped being identical, purely and simply, before the Carolingian Reform had literally ‘invented’ Medieval Latin by imposing of new norms of elocution for the reciting 374 “O evento linguístico mais famoso do século” (TN). 375 “O novo sistema de escrita qua agora chamamos de francês antigo escrito foi de modo consciente elaborado primeiramente para um propósito particular num contexto específico; a saber, auxiliar os falantes de alemão a ler em voz alta de uma maneira que pudesse ser inteligível aos falantes do francês antigo” (TN). 376 Sobre a proliferação de textos metalinguísticos escritos pelos eruditos carolíngios que eclode durante o governo de Carlos Magno, Wright (1996, p. 104) escreve: “The Carolingian scholars did not merely ‘become conscious that Romance and Latin were different’ (Michael 1988), as has been often suggested; they invented the difference” [“Os eruditos carolíngeos não se tornaram meramente ‘conscientes de que o romanço e o latim eram diferentes’ (Michael 1988), como tem sido frequentemente sugerido; eles inventaram a diferença” (TN)]. Do fragmento se depreende que, para a visão majoritária, já existia essa diferença, faltando apenas ser reconhecida/refletida, ao passo que, ao alegar que ela foi criada, se entende que, para Wright, ela não existia. 712 in public of religious texs”377 (VAN UYFANGHE, 1996, p. 10). E o mecanismo que engrenava essa identidade ininterrupta até a cissura do latim medieval, consoante a concepção de Wright aqui exposta, retrata-o mui pedagogicamente Emiliano (1996): As a consequence of its conservatism, Latin spelling, which was originally a phonographic system of writing, became increasingly opaque and logographic: morphological categories which had become obsolete in the spoken language were fully represented and preserved in the written code; the same happened to word forms, idioms, and formulae that survived only in their written form. In other words, Latin spelling, which had conceived as an orthography based on grapheme- phoneme correspondence (GPC), had by Late Antiquity and the Early Middle Ages become a mixed system, where some sequences of graphemes could relate directly to morpheme and meaning, rather than being mapped to an intermediate phonic level378 (EMILIANO, 1996, p. 234-5). Wright (1996) desfia que, embora o uso do termo invenção tenha sido criticado, continua insistindo nele (cf. WRIGHT, 1996, p. 109) e, mui agilmente, desafia seus opositores: “The onus is on Godman and Versteegh, and in any other scholar who are sure that the clear conceptual distinction was established earlier, to suggest who else did it, when, where, how, and why”379 (p. 110). Para o autor, se esse planejamento linguístico não tivesse ocorrido, a distinção entre latim e romanço não teria sido inventada e, portanto, existido (p. 111), persistindo um estado de monolinguismo por tempo indefinido. Ademais, deixa ressair seu esclarecido discernimento acerca da conjuntura mais ampla no qual tem lugar a invenção que ele defende em vários momentos, como quando deixa claro que the elements that came to constitute Medieval Latin existed before Alcuin’s arrival at Charlemagne’s court – the writing system existed everywhere, the reading aloud system existed in Anglo-Saxon England 377 “o latim e o romanço nunca pararam de ser idêntica, pura e simplesmente, até que a reforma carolíngia ter inventado o latim medieval, impondo novas normas de elocução para a leitura em público de textos religiosos” (TN). 378 “Como consequência de seu conservadorismo, a ortografia latina, que era originalmente um sistema fonográfico de escrita, tornou-se cada vez mais opaca e logográfica: categorias morfológicas que tinham se tornado obsoletas na língua falada eram representadas e preservadas no código escrito; o mesmo aconteceu com as formas das palavras, expressões idiomáticas e formulaicas que sobreviveram somente na sua forma escrita. Em outras palavras, a ortografia latina, que tinha sido concebida como um sistema baseado na correspondência grafema-fonema (CGF), tinha, pelo final da Idade Antiga Tardia e o início da Idade Média Alta, se transformado em um sistema misto, no qual algumas sequências de grafemas podiam associar-se diretamente ao morfema e ao sentido, em vez de ser mapeado por um nível fônico intermediário” (TN). 379 “O ônus está em Godman e Veersteegh, e em qualquer outro acadêmico que esteja certo de que a clara distinção conceitual estava estabelecida antes, de sugerir quem a fez, quando, onde, como e por quê” (TN). 713 – but their combination and conceptual opposition to vernacular was something new and positive380 ou quando entende que esse processo de oposição conceitual que passa a existir levará séculos para ser sentido em dimensão mais geral: “I entirely take the point made by McKitterick (1989: 12-22) that through the ninth and tenth centuries the distiction took a long time to become generally felt (maybe at first it was only at Tours and centres influenced by Tours); but this is how it began”381 (WRIGHT, 1996, p. 111). Finbow (2011), que faz um balanço de vários estudos de Wright, no que toca ao momento em que a distinção conceitual passa a ser notada, afirma: Naturalmente, essa tomada de consciência da identidade autônoma do latim e do vernáculo românico ocorreu primeiro – no século VIII ou IX – no norte dos territórios romanófonos, no norte da França atual, onde o vernáculo era mais inovador. Na Ibéria e na Itália, onde os falares eram mais conservadores, a separação da linguagem culta do vernáculo não foi percebida antes do século XII ou XIII (FINBOW, 2011, p. 91- 2). Um exemplo – provavelmente o mais icônico sempre que se quer dar uma ideia prática do que encerra a visão de Wright – que a obra pioneira de 1982 aduz mostra essa “tomada de consciência” tardia sobre a qual fala Finbow (2011), uma vez que se trata de um documento de venda de uma terra próxima ao Reino de Leão, no noroeste da atual Espanha. Reproduzimos apenas as primeiras linhas (as letras em itálico estavam suprimadas no documento original devido à abreviação da palavra, mesma técnica, por sinal, que usamos em nossa reedição das cartas oficiais nesta tese): “In Dej nomine. Ego Splendonius tiui Fredesinde in Domino salutem. Ideo placuit mici atque conuenit, nunlljiusque cogentis Inperio neque suadentjs artjculo set probria mici acesi uoluntas ut uinderem” (WRIGHT, 1982, p. 166). Na sequência, Wright diz que documentos dessa sorte, que contêm, no plano gráfico, tanto terminologia legal quanto elementos de romance, são os mais propícios para que se postule a ideia de um “latim vulgar leonês” (cf. p. 167). Não obstante, acredita que esse texto deve ter ser lido em voz alta pelo notário 380 “os elementos que viriam a constituir o latim medieval existiram antes da chegada de Alcuíno na corte de Carlos Magno – o sistema escrito existia em todo lugar, a leitura em voz alta existia na Inglaterra anglo- saxã – mas sua combinação e oposição conceitual com o vernáculo foi algo novo e positivo” (TN). 381 “Eu assumo completameente o ponto lançado por McKitterick (1989: 12-22) de que através do nono e décimo séculos [d.C.] a distinção levou um longo tempo para se tornar sentida de modo mais geral (talvez, inicialmente, tenha sido sentida apenas em Tours e nos centros influenciados por Tours); mas foi assim que ela começou” (TN). 714 no próprio vernáculo leonês de alguma forma semelhante a que ele desenha: “endíenwémne. íosplendoɲo tíefɾedzínde endwéɲosalúde. íjoploɡomíe ekombíne nuʎjoskekodʒjéntesempéɾjoniswaðjéntesaɾtéʎo sepɾóbɾjamíeatsézevoluntáde ovendjéɾe” (WRIGHT, 1982, p. 167). Ao final de seu intento de reconstrução, arremata: The details of this transcription are not intended to be taken as definitive; the point being made is that reading aloud could have used Old Leonese phonetics even for such apparently Latinate material as a legal document, in the same way as readers of Modern English documents can read legal languege aloud with their own phonetics habits382 (WRIGHT, 1982, p. 167). Pode parecer, numa primeira impressão, que essa presunção que Wright (1982) submete ao olhar do leitor beira o estapafúrdio, uma vez que, segundo coloca, “ego” seria lido como “ío”; “in Domino” como “endwéɲo”; “atque conuenit”, “ekombíne”; e “uoluntas ut uinderem” seria articulado qual “voluntáde ovendjéɾe”. Porém, se, pensamos no francês atual, em que a palavra é lida como /swe'tɛ/; , como /bo'ku/; e , como /tɑ̃/, o que sugere Wright passa a soar menos estrambólico. E será que, no português brasileiro, algum falante contemporâneo, ao ler o trecho no meio de algum texto que esteja sendo lido rapidamente em voz alta e de maneira espontânea, sem qualquer tipo de monitoração, não poderia, mesmo diante da referida imagem gráfica, ler [kwãdi'zisu takeɾẽnu]? No mercado brasileiro, os textos mais acessíveis através dos quais podemos ter um quadro global das ideias do filólogo inglês são de Finbow (2011, 2017). Este professor sumaria o âmago da proposta de Wright e seus arcos metodológicos nos seguintes termos: a abordagem de Wright está centrada numa reavaliação das formas textuais primárias da antiguidade tardia e da alta idade médida e na análise sociolinguística do ambiente sociocultura desse período. Mais tarde, essa medologia ganhou a denominação de “sociofilologia” (FINBOW, 2011, p. 92). E é precisamente essa Sociofilologia uma das linhas acolhidas, por meio do escrito de Finbow (2017), na obra que Fiorin (2017) organiza e que se intitula Novos caminhos 382 “Os detalhes desta transcrição não devem ser tomados como definitivos; sugerem que a leitura em voz alta pode ter usado a fonética do leonês antigo mesmo para material aparentemente latino, a exemplo de um documento legal, da mesma forma como os leitores de documentos em inglês moderno podem ler a linguagem legal em voz alta com seus próprios hábitos fonéticos” (TN). 715 da Linguística. Vemos, então, que, embora com pouca repercussão no território nacional, o gérmen pensado por Wright (1982) no começo da década de 80 continua ecoando nos estudos da linguagem, sendo considerado, inclusive, (mesmo tendo sido lançada há quase 40 anos!) um dos novos caminhos dos estudos da linguagem. Uma das grandes achegas legadas pela – até hoje, para muito, controversa – proposição de Wright é a necessidade de se reanalisar a escrita ortográfica alfabética levando-se em conta a carga logográfica de que ela progressiva e inexoravelmente vai se nutrindo à medida que se distancia, no tempo, do momento em que é criada, quando tende a – pelo inevitável influxo dos modelos solares latinos – buscar uma biunivocidade grafema-fonema. Esse aporte, mutatis mutandis, já podemos, em alguma medida e perifericamente, coligir do próprio Curso de Linguística Geral: sobre a reanálise, Saussure afirmava (como já trouxemos no início desta seção 7.1) que o “testemunho da escrita só tem valor com a condição de ser interpretado” (SAUSSURE, 1995, p. 44) e, sobre a carga logográfica, na mesma página do Curso, lemos que, na leitura, “a imagem dessa palabra [a palavra usual, familiar] adquire para nós um valor ideográfico” (p. 44). O espaço que ganha na discussão que promove Wright, não obstante, é indiscutível e incomparável. Julgamos bastante caro esse enfoque que traz o filólogo inglês e, como já comentamos antes, foi/é quase impossível, especialmente no mundo da Linguística e da Filologia hispânicas e inglesas, passar ileso ao que arremessara Wright (1982). Suas certezas estremeceram grande parte dos autores, que se viram compelidos a manifestar- se, fosse para contradizê-lo, fosse para aquiescer a seu ideário. Mesmo mantendo uma postura de certa cautela e encarando essa mudança de perspectiva que fundeia Wright (1982) com olhar crítico, fica evidente a presença do pensamento de Wright – no mais das vezes, evocado de maneira explícita – aproveitado muito mais por anuência do que por descrédito em, para citar primeiramente os artigos mencionados nestas últimas páginas, Van Uyfanghe (1996) e Emiliano (1996), além de grande parte dos autores que compilamos como Escola Hispânica (seção 7.2.3.2), como Sánchez-Prieto (1998 e outros), Pensado (1998), Torrens Álvarez (2003 e outros) e Frago Gracia (2002), além de ingleses, como Penny (1998). Outros, mantida a cautela crítica acima aludida, aproveitam do que coloca o filólogo inglês mais com descrédito do que com anuência. O testemunho mais reacionário com o qual nos defrontamos foi o de Busto Tovar (2005), colega próximo da maioria dos autores da dita Escola Hispânica que, ao contrário dos companheiros, não parece ter sido 716 convencido dos argumentos de Wright. Chegaria quase uma página o que contrapõe à tese do filólogo inglês, pelo que apenas damos uma amostra abaixo: las tesis de Wright suscitan muchas reservas desde la perspectiva de la romanística. La existencia de una escritura logográfica (Wright 1988a [1982], 1993; Penny 2003a), léxica o criptográfica (Emiliano 1991) no deja de ser una mera hipótesis. No se explica de dónde pudieron surgir, salvo esa confusa referencia a su invención por monjes anglosajones, y a la reforma de Alcuino, quien crearía el sistema gráfico del latín medieval, en el que cada letra equivale a un sonido383 (BUSTO TOVAR, 2005, p. 281). Uma versão moderada dessa crítica está em Walsh (1996): While I admire Wright for the originality and boldness of his stance and, in fact, agree with many of his interpretations, I suspect that, perhaps out of a desire to take a position diametrically opposed to the traditional one, he pushed the point a little too far, at times even ignoring the thrust of his own evidence384 (WALSH, 1996, p. 205). Assim, embora o autor aceite que, com efeito, alguns dos documentos medievais anteriores ao surgimento de uma escrita romance fossem lidos em voz alta à moda vernacular e fossem, à visto disso, sentidas como vernáculo, Walsh mostra-se incrédulo de que esse artifício se valida em todos os textos da época: It seems safe to speculate that ‘Let us enter the house, he sais’ was, in tenth-century north-central Spain, uttered as [entɾémoz en (e)la káza, díʃo]. None the less, in that same unremarkable manuscript, one reads, ‘Ingrediamur, inquid, domum’ (García Larragueta 1984: 100). Even if one conjectures – as seems altogether probable – that such a sentence were read [eŋgɾeðjámoɾ, íŋkið, dómu], it would still have been unfathomable to the untrained listener. If, on the other hand, ‘Ingrediamur, inquid, domum’ was rendered orally as [entɾémoz en (e)la káza, díʃo], then we shall have to admit that the reader simply translated from Latin into vernacular, an act which itself presuposed the awereness of distinct codes385 (WALSH, 1996, p. 206-7). 383 “as teses de Wright suscitam muitas reservas da perspectiva da romanística. A existência de uma escrita logográfica (Wright 1988a [1982], 1993; Penny 2003a), léxica ou criptográfica (Emiliano 1991) não deixa de ser uma mera hipótese. Não se explica de onde puderam surgir, salvo essa confusa referência à sua invenção por monges anglosaxões, e à reforma de Alcuíno, que criaria o sistema gráfico do latim medival, em que cada letra equivale a um som” (TN). 384 “Ao mesmo tempo em que eu admiro Wright pela originalidade e coragem de sua posicionamento e, na verdade, concordo com muitas de suas interpretações, eu suspeito que, talvez por um desejo de tomar uma postura diametralmente oposta à tradicional, ele levou o argumento um pouco longe demais, às vezes até ignorando a base de sua própria evidência” (TN). 385 “Parece seguro especular que “Vamos entrar na casa, ele disse” fosse, no centro-norte da Espanha do século X, pronunciado como [entɾémoz en (e)la káza, díʃo]. No entanto, no mesmo documento ordinário, 717 . Críticas à parte e sem nos imiscuirmos na escrita medieval (sobre cuja questão, aliás, sequer temos propriedade para falar), aquilatamos como grandemente valiosa a percepção que transmite Wright (1982), por ratificar o jaez logográfico que se coaduna ao fonográfico na formatação da língua escrita, dando-lhe protagonismo ao convertê-lo em chave para se avaliar a relação entre grafemas e fonemas. Se, por um lado, com base nos manuais clássicos de História da Escrita, parece não restar dúvida de que, na gênese dos sistemas ortográficos alfabéticos (estamos pensando, neste momento, para uma sustentação imediata da afirmação que segue, nos sistemas grego e latino), esse papel logográfico era, no que respeita à língua (langue saussuriana), residual ou inexistente386, por outro lado, semelha-nos evidente que, à medida que passava o tempo, que as décadas, os séculos e os milênios propulsionavam, a olhos nus, a língua falada rumo à erosão, enquanto permanecia a língua escrita estável, tornava-se, como disse Emiliano (1996) em excerto supracitado, paulatinamente embaçado fonograficamente (Emiliano se vale do atributivo “opaco”) o plano de expressão gráfico, o qual, em relação inversamente proporcional, intumescia, se inflava logograficamente. Neste momento, deixava de ser lê-se ‘Ingrediamur, inquid, domum’ (García Larragueta 1984: 100). Ainda que se conjecture – como parece perfeitamente provável – que tal frase fosse lida [eŋgɾeðjámoɾ, íŋkið, dómu], ela continuaria sendo insondável para o ouvinte sem formação. Se, por outro lado, ‘Ingrediamur, inquid, domum’ fosse convertido, oralmente, a [entɾémoz en (e)la káza, díʃo], teremos que admitir, então, que o leitor simplesmente traduziu o latim para o vernáculo, um ato que, por si só, prosupunha a consciência de diferentes códigos” (TN). 386 Higounet (2003) e Février (1995), para citar apenas alguns dos manuais sobre História da Escrita já aludidos nesta tese, e a excelente obra de Desbordes (1995), para, de modo especial, a Roma Antiga, deixam claro que o princípio que governava a formação das ortografias latina e grega era o da fonografia. Sem embargo, intencionando esse sistema de escrita fonográfico representar a língua, que é um conceito teórico, (do mundo das ideias, para puxar o gancho platoniano), o êxito efetivo desse fonografismo idealizado só poderia ser pleno no universo abstrato da língua. Sendo desta, no entanto, a fala o correlato real, concreto (do mundo sensível), é graças a ela que, por mais burilado que fosse o intento de uma escrita 100% fonográfica, ele jamais seria capaz de espelhar com exatidão a face da língua que paira sobre as águas da vida, porquanto – para valermo-nos de apenas duas obras máximas da Linguística clássica – “nada existe [...] de coletivo na fala; suas manifestações são individuais e momentâneas. No caso, não há mais que a soma de casos particulares” (SAUSSURE, 1995, p. 28) ou, dito com outras palavras, “a minute investigation of the speech of each individual would reveal countless differences of detail – in choice of words, in sentence structures, in the relative frequency with which particular forms or combinations of words are used, in the pronunciation of particular vowels and consonants and of combinations of vowels and consonants” [“uma pesquisa de um minuto sobre a fala de cada indivíduo revelaria incontáveis diferenças de detalhes – na escolha de palavras, na estrutura das sentenças, na frequência relativa com que determinadas formas ou combinações de palavras são usadas, na pronúncia de dadas vogais e consoantes e de compinações de vogais e consoantes” (TN)] (SAPIR, 1921, p. 157). Assim, graças ao maravilhosamente lépido mundo da fala, vivia, desde os primórdios das escritas ortográficas grega e latina (forjadas para serem fonográficas), a, inda que discreta, logografia. 718 residual ou inexistente; passava a integral e constitutivo o papel logográfico na língua escrita387. Daí parecer-nos fundamental – para um estudo arrazoado sobre a língua escrita – que a seu aspecto logográfico lhe seja dado o papel devido, papel que não precisa ser, obrigatoriamente, explicitado, discutivo, referenciado, mas que precisa participar, positiva ou negativamente, da compreensão e das análises que se faz da escrita. É por isso que, nos trabalhos que reputamos como melhor material a aportar uma justa abordagem da língua escrita, reconhecemos – seja ele citado ou não – as ideias que, sobre a escrita medieval, propalou Wright (1982). É nesse sentido que, mesmo tratando de textos do século XV ao XIX, observamos a consciência plena e o tratamento condigno ao que na escrita se julga logográfico em artigos como os de UEDA (2014)388, sobre o uso de e em livros impressos do século XV ao XVII; Sánchez-Sierra (2014)389, concernente aos usos grafemáticos alfabéticos em livros de alfândega quinhentistas de Toledo, na Espanha; Almeida Cabrejas (2014)390, atinente ao uso gráfico de scriptores de baixo e médio nível educacional em documentos do século XIX do Arquivo Municipal de Alcalá de Henares, na Espanha; além dos artigos de Ramírez Luengo (2015 e outros) com base em cujas ideia se desenvolve a seção 7.2.3.2.3, aos quais ainda se pode acrescer Ramírez Luengo (2014) acerca da acentuação gráfica em documentos nicaraguenses do século XVIII. Em nenhuma dessas composições Wright consta nas referências. Mas em todas há uma referência forte e imediata a pesquisas de Sánchez-Prieto e Torrens Álvares, que conformam o grupo de autores de que falamos acima, que, sem perder jamais a postura 387 Só para criar um lado B para a nota de rodapé anterior, podemos dizer que, neste estágio, a logografia já não dependia mais da fala (parole) para se sustentar no sistema ortográfico: pagava-lhe, a partir de então, o próprio sistema da língua (langue) sua pensão, vitalícia até o momento em que se efetuasse uma reforma na escrita, de cunho – como toda reforma ortográfica pretende ser – fonográfico. Diante disso, voltaria, provisoriamente, a camada logográfica a ser residual ou inexistente para a língua, mantendo-se, sem embargo, inda que relativamente comedida, ativa às custas da carnadura da fala. 388 O artigo do professor japonês ainda merece destaque por mostrar uma ferramente para se fazer filologia digital, o programa LETRAS.xlsm (UEDA, 2014, p. 85), por meio do qual procedeu à sua análise. 389 O objeto de estudo de Sánchez-Sierra (2014) é precisamente o mesmo do nosso, grafemas alfabéticos, conquanto nos distanciemos no escopo, tendo em vista que trabalhamos com 23 ambientes gráficos bastante pontuais e tentando afastarmo-nos, tanto quanto possível, do nível fonético (daí nosso recorte em favor dos usos gráficos sem transcendência fônica no que toca às variantes de cada variável), ao passo que o acadêmico espanhol faz um repasso mais geral, como “U, V, B” (p. 98), “I, J, Y” (p. 101) e “F-. –FF-, PH- , H-, -H-, Ø” (p. 103), e discute a prolífica e sumamente interessante relação entre paleografia, grafemática, fonética e fonologia em seu corpus. 390 Dentre os préstamos do artigo de Almeida Cabrejas (2014), ressai a apreciação sociolinguística dos usos gráficos, bem como o perfil desses scriptores, isto é, a mão que efetivamente escreveu o texto. Segue, desse modo, e mesmo sem qualquer menção ao filólogo inglês, a cartilha de Wright, que lemos acima pela voz de Finbow (2011, p. 92), para a Sociofilogia: reavaliação das fontes e análise sociolinguística. 719 de cautela crítica, se valem (muito mais por anuência do que por descrédito) do ideiário wrightiano. Imprime, assim, indiretamente, o filológo inglês sua marca. É também assim que se converte Cagliari (2001 e outros), com uma ótica mirada principalmente para o eixo sincrônico, em sustentáculo teórico desta tese. Sem qualquer referência, em nenhuma de suas obras, nem a Wright nem a quem deste beba na influência, é impressionante a inteligência com que manuseia tão habilmente o problema da ortografia, estando sua compreensão (seção 7.2.2) estreitamente conectada ao cariz logográfico que esse sistema de escrita encerra. Independentemente de Cagliari não ter lido ou não ter se importado com Wright, o fato é que o linguista paulista corrobora (máxime para o plano sincrônico, mas não apenas) inestimavelmente com esse movimento de trazer para o primeiro plano da discussão da escrita sua faceta ideográfica, já dando suficientes mostras dessa sua consciência desde o ano em que publica o linguista inglês seu divisor de águas, Wright (1982), basta ver as considerações sobre a leitura que traz em Cagliari (1982). Um estudo que revela, de maneira mais declarada, os pontos de contato entre Wright e Cagliari é o artigo de Wright (1993) La escritura: ¿foto o disfraz?, quase um texto de divulgação científica (sem qualquer demérito, especialmente tendo sido divulgado no I Congreso Anglo-Hispânico, sucedido na Universidade de Londres, em 1992) das ideias do pesquisador, projetando-as em vários momentos para as línguas de hoje, saindo um pouco do perímetro (em que também adentra) da escrita medieval. Julgando que já se extrapola esta seção 7.1 e mesmo este encontro com o aporte wrightiano, resgatamos só alguns mínimos trechos que servem simultaneamente de testemunho da aplicação (quiçá já suficientemente expressa nos últimos parágrafos, mas agora pela pena do próprio professor) mais geral de seu pensamento e de antecipação do que veremos na seção 7.2.2 dedicada a Cagliari. Wright (1993, p. 225-6) começa alertando para o fato de que, por mais viceral que seja o esforço por criar uma simetria entre escrita e fala (a transcrição fonética sendo o exemplo extremo que aduz o autor), nunca se conseguirá tal façanha, pois sempre haverá fenômenos que escaparão à teia gráfica (o ritmo, frequência acústica, por exemplo). Impulsado por esse axioma, já dá a (meia-)resposta à pergunta que intitula seu texto: la escritura no es nunca mera transcripción fotográfica; tiene el fin práctico de comunicar el sentido, y esto sólo se consigue si los lectores logran reconocer las unidades léxicas. El fin de la lectura es el de 720 reconocer éstas, sean cuales sean los fonemas y símbolos usados391 (WRIGHT, 1993, p. 226). Em seguida, após tocar num ponto sobre o qual já batemos acima, o de que “los sistemas inicialmente fonográficos suele con el tiempom adquirir características de índole logográfica392” (p. 227), estampa um efeito na educação de hoje: o fato de, nas escolas, durante o ensino das ortografias tradicionais, ensinar-se às crianças, ao lado das relações entre letra e som, a ortografia inteira das palavras, já que “la unidad con que obramos al leer es la unidad léxica”393 (WRIGHT, 1993, p. 227). Sendo essa unidade lexical de que fala Wright um distintivo da fachada logográfica da escrita, arremata – nesta seara em que estamos nos movendo (estamos extirpando os trechos que reincidem na escrita medieval porque isso já foi repisado antes e por ser, como dissemos, um dos intuitos desta pequena janela patentear os pontos de contato frontais com Cagliari, quase à guisa de prolusão do que se verá em 7.2.2) – que, na prática, uma escrita escrupulosamente fonográfica só ajudaria a quem não conhece o idioma (cf. WRIGHT, 1993, p. 231), sofreria o risco de, ao ver uma palavra escrita qual , querer, digamos, pronunciar o (e, quiçá, não só o do começo da palavra) e articular muito bem um /o/ para o de <ão>, engendrando um enunciado certamente sui generis para os ouvidos de quem tem o português como língua materna. A forma ortográfica, por seu turno, incorporará todas as variantes que o sistema da língua, em sua manifestação falada, pode expressar, deixando de fora apenas peculiaridades antivernaculares. Não podemos fechar este cena dedicada a Wright sem registrar que suas contribuições são, conscientemente ou não, tributárias das base que assentaram sobre a escrita autores como – para sinalizar apenas os autores principais que vieram antes deste bloco – Saussure (1995), Hjelmeslev (1975, 1991) e Uldall (1967): não tivesse o precursor genebrino arrancado do seu recorte metodológico (e não qualquer recorte, mas o recorte basilar para o alvorecer da Linguística como ciência moderna) a escrita (e inda assim abordando mui acertadamente esse objeto, com vimos sublinhando até aqui); não tivesse o formalista dinamarquês restaurado o lugar da escrita no seio dos estudos da linguagem; e não tivesse, enfim, seu compatriota nórdico, Uldall (1967), deixado indícios mais do 391 “a escrita não é nunca mera transcrição fotográfica; tem o fim prático de comunicar o sentido, e isso só se consegue se os leitores conseguem reconhecer as unidades léxicas. O fim da leitura é o de reconhecê- las, sejam quais forem os fonemas e os símbolos usados” (TN). 392 “os sistemas inicialmente fonográficos costumam com o tempo adquirir características de índole logográfica” (TN). 393 “a unidade com que trabalhamos ao ler é a unidade léxica” (TN). 721 que suficientes em seu breve artigo de 1944 de que a escrita é um sistema com seu funciomento próprio (e tantos outros autores que fizeram, a seu modo, grafemática e que foram eclodindo, ao longo do debate sobre esses três, ora entremeados no corpo do texto, ora em nota de rodapé) – não houvesse esse esteio, será que, naquele aurora da décade de 80, teria despertado Wright (1982) para sua visão? Ficam aqui nossas suspeitas. Está no século XXI a última paragem, bastante breve (fazendo contrapeso, desse modo, à avultação prévia e fechando este tópico 7.1 com algo de leveza) e que se volta para esquisadores que se debruçam sobre a aquisição da escrita, recorrendo, para tanto, ao apoio dado por teorias da Psicanálise. Trazemos dois exemplos que, em seus estudos sobre manuscritos de crianças do Ensino Fundamental, deixam rastros de luz que podem abrir outros caminhos para a compreensão da escrita: Calil (2007) e Felipeto (2007). Calil (2007) explica que as pesquisas dedicadas a investigar os erros ortográficos assumem que eles possuem um denominador comum, a de que o “sujeito estabelece na escrita uma relação que envolve a identificação de fonemas com determinados grafemas que possam representa-las” (p. 74). Calil destaca o fenômeno da homonímia (identidade de formas, sejam fônicas ou gráficas) como útil ferramenta para interpretar erros, inclusive os mais imprevisíveis, e frisa a importância da posição que as formas gráficas ocupam sintagmaticamente como fator de interferência para a homonímia (posição que já se atrela ao valor da forma na cadeia in praesentia). O autor defende que a emergência de formas inesperadas “impõe uma reflexão sobre o funcionamento da língua e sua relação com o sujeito, e, mais especialmente, sobre o que pode estar interferindo no erro ortográfico” (CALIL, 2007, p. 90). Felipeto (2007), por sua vez, levanta alguns atributos com que os “erros” de ortografia são entendidos: “atípicos, anormais, estranhos, curiosos, irrelevantes” (p. 100). Partindo de uma instigante discussão sobre o erro imprevisível, que “tem como motor o equívoco de um encontro entre o Real, o Simbólico e o Imaginário, o conjunto das três ordens que formam o Nó Borromeano, aquela figura proposta por Lacan e destinada a traduzir a trilogia da Realidade e do comportamente humano” (FELIPETO, 2007, p. 102- 3), a autora verifica as marcas que a escrita deixa no caminho que o aluno trilha entre a zona do Simbólico que o sistema da língua regulamenta e que deve ser ensinado pela escola aos alunos e a zona e a zona do Real que transparece em toda fala/escrita primeva das crianças e que passa por um processo de recalcamento à medida que o Simbólico se impõe. Reivindica a autora a necessidade de se atribuir (descobrir!) um estatuto teórico 722 para o residual, o assistemático, isto é, a forma que não está em fôrma, especialmente aquela que, além de transgredir a norma padrão, o faz de modo imprevisível. 7.2 OS EIXOS TEÓRICOS Esta segunda parte do capítulo 7 apresenta, no geral, as ideias que mais diretamente se afinam à concepção que temos de escrita e aos pressupostos que subjazem o fazer que empreedemos em nossa análise. 7.2.1 Vachek e a língua escrita Dos autores que integram esta seção 7.2, aquele cujas ideias não serão aproveitadas diretamente na análise e que mereceria uma exposição mais aprofundada – especialmente por, em vários momentos, erigir um muro complicado entre sua perspectiva e os princípios legados por Saussure (1995) – é Vachek. Não obstante, o trabalho de uma vida que o estudioso da República Tcheca reverte à compreensão da língua escrita é louvável e brinda interessantes percepções sobre o tema, das quais tenteremos resgatar apenas algumas, evitando entrar em domínios que demandariam uma reflexão crítica mais aprofundada. Na introdução que escreve Luelsdorff (1989) para a compilação, por ele organizada, de uma série de artigos dedicados à língua escrita que Vachek escreveu ao longo de sua vida (a obra traz desde um artigo escrito originalmente em 1939394 até uma sequência de publicações de 1987), esse editor pontua, de maneira muito clara e precisa, os três leitmoiven do teórico tcheco. O primeiro é o estabelecimento da língua escrita como domínio legítimo da Linguística (cf. LUELSDORFF, p. x); o segundo é a insistência do acadêmico eslavo na ideia de uma diferenciação funcional das diversas formas que a norma escrita abrange (maiúsculas e minúsculas, espaço entre as palavras, manuscrito e impressos, por exemplo) (p. xii); e o terceiro está no desenvolvimento da língua, ou seja, em como a relação entre as normas escrita e falada do sistema linguístico se altera com o passar do tempo (p. xiii). Este último quesito conecta-se sobremaneira à 394 Esse artigo de 1939, como já dissemos antes, aparece, nesta compilação, em sua versão revisada pelo próprio Vachek em 1987, bem como outros artigos do livro que igualmente foram revistos nesse mesmo ano da década de 80. 723 discussão sobre o aspecto logográfico da escrita que foi introduzida particularmente no bloco dedicado a Wright. Vachek (1989c, p. 103-4), o seu primeiro artigo sobre o tema, traz a definição de língua escrita que já expusemos no tópico voltado para a Glossemática. Aqui o recapitulamos: ela seria uma norma, ou seja, um sistema gráfico aceito como norma pelos membros de uma sociedade que dela se valem cada vez que necessitam implementá-la concretamente por meio das realizações escritas, os enunciados gráficos. Em um primeiro momento, vemos, nesse delineamento de língua escrita e enunciado gráfico, o arcabouço saussuriano da distinção entre langue e parole. Não obstante, tendo o linguista eslavo opiniões peculiares contra o pensamento saussuriano e pelo próprio enfoque funcionalista que o orienta, consideramos que um paralelo mais exato e produtivo se daria entre os conceitos de língua escrita e enunciado gráfico do professor tcheco e as definições de norma da língua e falar concreto dadas por Coseriu (1980, p. 122) respectivamente395. Vachek (1989c, p. 104) ainda faz uma diferença entre “língua escrita”, a norma social; “escrita”, um termo técnico usado para se referir ao inventário de meios gráficos necessários para registrar os usos concretos da língua escrita; e “ortografia”, que serviria como ponte para unir a norma escrita396 à norma falada397. O autor, partindo da premissa de que os membros de uma comunidade linguística (que possua sistema escrita, evidentemente) dominam as duas normas, vê na ortografia o meio pelo qual se efetua a mudança da norma falada para a escrita; e na pronunciação, o meio para o caminho inverso. A respeito da ortografia, comenta que, nas primeiras décadas do século XX, se tinha a crença de que, com o tempo, as ortografias seriam substituídas por transcrições fonéticas. Responde que, contrariamente a essas previsões, não apenas não sucedeu o câmbio, mantendo-se perfeitamente sólidos os diferentes sistemas ortográficos das línguas, como nunca se poderia obter (o que, na verdade, era a verdadeira pretenção por 395 Para Coseriu (1980, 122) o conceito de norma corresponde a “tudo o que, no falar, correspondente a uma língua funcional, [tudo o que] é de fato tradicional, comum e constante [...] o modo normal da sua realização [da fala]”, ao passo que o falar concreto, que “mais ou menos corresponde a parole de F. de Saussure” (p. 119), designa “a técnica lingüística como técnica efetivamente realizada” (p. 122). 396 Vachek (1973, p. 15) relata que, em suas primeiras publicações, utilizava o termo “língua escrita”. A partir de artigo do final da década de 50, decide dar preferência à expressão “norma escrita da língua”. Notamos, contudo, que isso não impede o linguista de continuar se valendo do primeiro termo ao longo de todos os seus textos, como ilustram, por exemplo, os títulos de alguns de seus trabalhos mais recentes, escritos em 1987, comoThoughts on some fifty years of research in written language [“Reflexões sobre cerca de cinquenta anos de pesquisa em língua escrita” (TN)] (VACHEK, 1989d). Usamos nesta tese as duas formas indistintamente, havendo, entretanto, um uso majoritário de “língua escrita”, também muitas vezes referida como apenas “a escrita”. 397Apesar de bastante compreensível e bem pensada essa separação entre “língua escrita”, “escrita” e “ortografia, nesta tese fazemos um emprego indiscriminados dos dois primeiros termos. 724 trás do vaticínio/anseio) um paralelo exato entre fala e escrita, na medida em que ambas as normas possuem suas características próprias (a rica escala de melodias, por exemplo, para a fala; e os espaços em branco e as variações tipográficas, como o itálico e o negrito, no caso da escrita) (cf. VACHEK, 1989c, p. 108)398. O que se verifica é que existe uma relação mútua entre a norma escrita e a fala (cf. p. 107), cumprindo, suas contrapartes concretas, funções específicas: “the function of the spoken utterance is to react to a given reality in a distinct and immediate manner, while the written utterance reacts to the same reality in a manner which is preservable and thus permanent”399 (VACHEK, 1989c, p. 107). Evidentemente essas atribuições, ao menos se tomadas como necessárias e rijas, estão datadas hoje em dia, confome podemos ver, por exemplo, no mundo da comunicação eletrônica. Tomando um caso do aplicativo Whatsapp, podemos gravar uma nota de áudio (enunciado oral) que será ouvida quando o destinatário tiver acesso à internet e, especialmente, quando quiser fazê-lo, perdendo, assim, a norma falada o obrigatório imediatismo referido por Vachek. É da mesma ferramenta para troca de mensagens que retiramos um caso que contraria a aludida preservabilidade e permanência da norma escrita. Recentemente (início de 2017 e início de 2018 respectivamente) foram habilitadas duas novas funções ao aplicativo: a criação de um “status” (uma mensagem, que pode ser um texto escrito, uma imagem ou um vídeo) que desaparece em 24h e a possibilidade de apagar uma mensagem enviada (uma analogia mais tradicional é o do texto escrito a lápis grafite, que pode ser desfeito com uma borracha). No entanto, a associação que faz Vachek ainda é irrefutavelmente válida (para ilustrarmos com situações do mundo moderno: um e-mail enviado e uma ligação telefônica cumprem perfeitamente o que coloca o autor), só deixou de ser crucial. Dando prosseguimento ao assentamento da escrita como campo autônomo nos estudos da linguagem, o professor theco assume que, num primeiro momento, quando os sistemas de escrita foram criados, ele possuía um status de sistema secundário, na medida em que, indiscutivelmente, teria sido manufaturado para representar a norma oral da língua. Logo, era um sistema de outro sistema. Ressalta, todavia, que isso apenas se valida 398 Julga Vachek (1989c) que o inventário de recursos da língua escrita é menor do que o da falada (p. 108), mas conclui que isto não legitima falar em inferioridade daquela frente a esta: “It is not inferior to, but simply differente from it” [“Não é inferior, mas simplesmente diferente dela” (TN)] (VACHEK, 1989c, p. 109). 399 “a função do enunciado falado é a de reagir a uma dada realidade de um modo claro e imediato ao passo que o enunciado escrito reage à mesma realidade de um modo que é preservado e, desta forma, permanente” (TN). 725 para essas fases fundacionais, posto que a função específica da escrita sempre esteve predestinada a gerar alguns traços específicos que, rotinizados (tornados comuns, rotineiros, tradições), fariam a escrita galgar o posto de sistema primário400: The important point is that as soon as such traits have become rooted this results in an important shift within the hierarchy of linguistic values in the given area: written language ceases to be an exclusively secondary system, inasmuch as, from then on, its component elements very strongly tend to constitute not signs, but primary signs of extralingual reality. In other words, it is then that the written norm becomes co-ordinated to the spoken norms401 (VACHEK, 1989c, p. 111). Ainda acrescenta que (p. 112) é a língua escrita, e não a falada, que serve de base para vários outros sistemas de signos, como a comunicação telegráfica e as libras. Por fim, salientando ainda mais a independência da norma escrita, lembra que muitos sistemas ortográficos atuais estabelecem relações, em sua estrutura, com o nível morfológico, e não apenas com o fonológico, comprovando que – e descobrimos, nesta citação seguinte de Vachek (1989c, p. 112), o autor mais antigo, em comparação com os que lemos, a apontar para esse papel logográfico da ortografia, tocado por Wright (1993 e outros) e que será leitmotiv para a abordagem que Cagliari (1982 e outros) desenvolve acerca da leitura e dos sistemas de escrita – a ortografia fala para os olhos: The first scholar to account for this regard for morphology seems to have been the Czech phonetitian Antonín Frinta (1909) who pointed out as the important function of orthography (more exactly, of written utterances, J. V.) “to speak quickly and distinctly to the eye so that the due ideia is quickly mobilized.”402 (VACHEK, 1989c, p 112). Em seu livro de 1973 (VACHEK, 1973, p. 19), o autor desenvolve um pouco mais esse ponto e afirma que se, por um lado, a forma ortográfica revela essa vantagem de 400 Na mesma coletânica (VACHEK, 1989), encontramos um artigo em que o linguista praguense discute a primazia da língua escrita: Vachek (1989g). 401 “O ponto importante é que, logo que esses traços se tornam rotineiros/criam raízes, ocorre uma mudança na hierarquia dos valores linguísticos no que respeita à área em questão: a língua escrita deixa de ser exclusivamente um sistema secudário de signos e, cada vez mais, adquire o status de um sistema semiótico primário, na medida em que, desse momento em diante, seus elementos integrantes muito fortemente tendem a constituir não signo de signos, mas signos primários da realidade extralinguística. Em outras palavras, é então que a norma escrita se torna coordenada à norma falada” (TN). 402 “O primeiro estudioso a explicar esse aspecto da morfologia parece ter sido o foneticista tcheco Antonín Frinta (1909) que apontou, como a função importante da ortografia (mais especificamente, dos enunciados escritos, J. V.), a de “falar rápida e claramente aos olhos de modo que determinada ideia seja mobilizada rapidamente” (TN). 726 poder evocar rapidamente o significado a ela atrelado, uma transcrição fonológica (conforme se anelava no início do século passado como solução para se lograr um sistema ótimo de escrita) representaria um retrocesso, já que um registro escrito dessa natureza precisaria, para ser compreendido, primeiramente ser projetado em som para, só então, transmitir uma ideia, nulificando, dessa forma, a categoria primária de que os sistemas de escrita foram se revestindo ao longo do tempo, e atuando, portanto, como um sistema secundário: um sistema de sistema. As palavras homófonas, prossegue o autor, dão mais um testemunho das vantagens de uma escrita tradicional ortográfica frente a uma transcrição fonética. Recorrendo à transcrição /raɪt/, argumenta que, para ser decifrada, além de ser convertida para a oralidade, precisa estar situada em um contexto frasal, ao passo que as palavras ortograficamente escritas , , e por si sós já veiculam imediatamente seu devido sentido, através dos olhos leitores, à mente do indivíduo. Outro alto preço que depreendemos dessas colocações de Vachek (1972, sempre, nesse quesito, reportando-se a Frinta) é o poder democrático – ao lado, dirão certamente alguns, não sem razão, de sua índole autoritária, uma vez que impõe como se deve escrever – da ortografia. Quando se estabelece que a forma ortográfica para uma língua é, por exemplo, , estão respeitosa e sagradamente albergadas sob esse manto gráfico todas as possibilidades normais – novamente no sentido de norma coseriana – que o português permite: [iʃp'ɾaɾãw], [espe'ɾaɾãw], [ispɛ'ɾaɾu]. Caso se decidisse eleger uma transcrição “fonológica” da língua para ser a nova forma ortográfica da palavra, qual seria a transcrição escolhida? E qual seria sua repercussão? Poderiam as pessoas continuar tomando a nova grafia como forma revestida por sua potencial camada logográfica ou seriam induzidas a lê-la tal qual o encaminhamento tracejado pelos elementos da transcrição? Em havendo essa imposição, será que não ocorreria, com o tempo, uma nova ruptura social, ao modo da que sobreveio após a reforma de Alcuíno? Seria democrática, enfim, a nova ortografia ? E por que não ? Lucubração finda, voltamos a Vachek. Mais adiante, na mesma obra, após asseverar a aparente impossibilidade de se encontrar quer um sistema de escrita construído unicamente com base numa base fônica quer um que esteja norteado exclusivamente por uma semântica, entende que essa ausência de extremos é apenas uma consequência da própria essência da língua: 727 This absence of the two extreme types of written norms is, after all, not very surprising: it is only a natural consequence of the well-known fact that the essence of any language system rests in an extremely close, intimate connection of form and meaning, whether the form is implemented by the phonic or by the graphical substance403 (VACHEK, 1973, p. 26). Com efeito, ao lermos o manual sobre os sistemas da escrita de Sampson (2015), vemos que, durante a história da escrita, mesmo os sistemas que eram ou são logográficos acabaram por recorrer, em algum momento, à criação de unidades fonográficas como recurso complementário para algum fim. Falando sobre o sistema de escrita sumério, escreve: “what led to the adoption of the phonographic principle, according to Gelb (1952: 66-7), was less the problem of writing grammatical elements than the problem of writing proper names”404 (SAMPSON, 2015, p. 48). Se a motivação para se lançar mão de componentes fonográficos, no caso da escrita suméria, era o registro dos nomes próprios, no caso do chinês, exemplo máximo que guia toda o debate de capítulo 9, A logographic system: Chinese writing405, de seu livro, a saída de cepa fônica veio em auxílio contra a ambiguidade: the various similar-sounding readings of a given simple gragh were distinguished by supplementing that graph with another graph whose meaning gave a clue to the word intended. Thus this type of compound graph consisted of two parts, which we may call a phonetic [...] and a signific406 (SAMPSON, 2015, 179). Não sabemos se essa necessidade de se recorrer, ao menos em alguma instância, a unidades de escrita fonográficas se deve realmente à bela hipótese de cunho ontológico que engenha Vachek (1973). O fato é que parece certeiro seu ponto. E é com ele que totalizamos esta seção dedicada a Vachek para inicarmos outra concentrada em uma das pautas que, na linha do professor tcheco, foi tocada nestas últimas páginas: a ortografia. 403 “Esta ausência de dois tipos extremos de normas escritas não é, afinal de contas, muito surpreendente: é apenas uma consequência natural do fato bem sabido de a essência de qualquer sistema linguístico se apoiar numa conexão extremamente próxima, íntima entre forma e significado, esteja a forma implementada por uma substância fônica ou gráfica” (TN). 404 “o que levou à adoção de um princípio fonográfico, de acordo com Gelb (1952: 66-7), não foi tanto o problema de escrever elementos gramaticais, mas o de escrever nomes próprios” (TN). 405 “Um sistema logográfico: a escrita chinesa” (TN). 406 “as várias leituras com sons similares de uma simples grafo eram distinguidas pela suplementação daquele grafo com um outro cujo sentido dava uma chave para a palavra pretendida. Dessa maneira, esse tipo de grafo composto consistia de duas partes, que podemos chamar uma fonética [...] e uma signífica” (TN). 728 7.2.2 Cagliari e a ortografia Dentre os autores que fomos descobrindo durante os quatro anos de leituras sobre a escrita, merece especial menção Cagliari, devido a, pelo menos, duas razões maiores. A primeira é a agudeza com que enxerga a língua escrita; a segunda é o suprimento, praticamente exclusivo no mundo lusófono, de um vazio que há muito esperava um corpo de publicações coerente e coesamente organizado que oferecesse uma abordagem teórica à língua escrita. Este item 7.2.2 divide-se em dois momentos, sendo o primeiro, 7.2.2.1, “Aspectos teóricos linguísticos da ortografia”, a seção em que apresentamos algumas das ideias que o professor e pesquisador paulista oferta para uma melhor compreensão da manifestação ortográfica de uma língua, e o segundo, 7.2.2.2, “(História da) Ortografia da língua portuguesa”, aportes mais especificamente voltados ao português. Malgrado levar o nome de Cagliari, este tópico também traz a presença de outras vozes, do meio das qual uma se destaca, merecendo, à vista disso, menção prévia: a de Massini-Cagliari (2001). Serão enfocados os aspectos mais gerais e os específicos que sejam atinentes ao objeto de estudo desta tese, os grafemas alfabéticos, ficando de fora, por conseguinte, discussões interessantes que trazem os autores sobre outros problemas, como os sinais de pontuação (CAGLIARI, 2001f) ou questões didático-pedagógicas de extrema valia para qualquer professor, especialmente para os que trabalham com alfabetização (CAGLIARI, 2001e). De resto, ficam recomendados todos os artigos do livro de Massini-Cagliari e Cagliari (2001), que dão conta, de maneira iluminadamente acessível e instrutiva, de uma verdadeira agenda de questões sobre a escrita. 7.2.2.1 Aspectos teóricos linguísticos da ortografia Antes de chegarmos na ortografia do português, um sistema preponderantemente alfabético, faremos uma breve regressão por alguns fundamentos históricos que contribuem para uma compreensão mais ampla do problema ortográfico. Cagliari (1996b, p. 106-7), vistoriando a história da escrita, identifica três fases: a pictórica, a ideográfica (que estamos chamando mais correntemente de logográfica nesta tese) e a alfabética. Da primeira fase, em que a escrita se dava por meio de desenhos ou pictogramas que tentavam copiar a realidade extralinguística, podemos extrair um clássico exemplo, que são as pinturas/gravuras rupestres, e um modelo atual, que indica Cagliari, o das histórias em quadrinhos (p. 106). Massini-Cagliari (2001d) assinala que a diferença entre escrita e 729 desenho está em que este tem como referente um objeto do mundo real, ao passo que aquela tem como referência uma palavra (ou outras unidades) de um sistema linguístico. Por essa definição, a priori, o sistema pictográfico não seria estritamente uma escrita. Se formos considerar, no entanto, que toda nossa compreensão cognitiva das experiências é processada pela língua, ao menos a partir do momento em que ela passou a ser utilizada pelo ser humano407, poderíamos afirmar categoricamente que os pictogramas são escrita, no sentido posto por Massini-Cagliari (2001d), mas também teríamos de considerar todo tipo de linguagem como escrita: dança, música etc. Preferimos, então, manter certa demarcação por meio da qual fica de fora, a princípio, o pictograma como escrita. A segunda fase é a ideográfica. Nela, não são os elementos do mundo que pretendem ser pintados, mas determinadas ideias precisam ser simbolizadas. Cagliari (1996b, p. 108) ensina que, malgrado terem inicialmente uma forma que sugeria as imagens retratadas408, “esses desenhos foram ao longo de sua evolução perdendo alguns de seus traços mais representativos e tornaram-se uma simples convenção da escrita”. É precisamente essa função convencional, simbólica para representar as ideias que um sistema linguístico carrega a grande diferença que podemos levantar entre esta segunda fase e a primeira, pictográfica, apesar de que, a rigor, podemos afirmar que a escrita pictográfica, transmitindo, como transmite, uma ideia, não deixa de ser ideográfica. Mas seria, como coloca Massini-Cagliari (2001c, p. 24), uma ideográfica pictográfica e, normalmente, quando, em qualquer manual de História da Escrita, se fala em escrita ideográfica, ela está diretamente conectada a seu valor simbólico, não pictórico. Cagliari (1996b) dá como exemplos de línguas que se valiam de um sistema de escrita ideográfico o sumério, o egípcio antigo e o chinês. Como vimos antes, pela citação de Vachek (1973) e comprovação de Sampson (2015), todos eles, no final das contas, acabaram por se revelar sistemas em alguma medida mistos, na medida em que integraram unidades fonográficas, sendo, dos três casos aludidos pelo autor paulista, certamente o chinês o modelo maior dessa fase ideográfica de escrita. No nosso mundo de falantes da língua portuguesa, sem entrar ainda nos componentes do sistema 407 Janson (2015, p. 16), sobre a ancestralidade da língua, escreve: “a evidência arqueológica sugere que nossos ancestrais usavam línguas com gramáticas complexas e amplo vocabulário, semelhantes aos atuais, há no mínimo quarenta mil anos. Se quem produz ferramentas tem de ser capaz de falar, as línguas têm de ter existido por muito mais tempo, presumivelmente por volta de dois milhões de anos. Mas ninguém sabe ao certo se realmente existe tal conexão”. 408 Por isso informa que “os sistemas ideográficos em geral tiveram sua origem numa escrita pictórica, icônica, cujas formas lembravam coisas do conhecimento do escritor e do leitor” (CAGLIARI, 1996b, p. 115). 730 ortográfico da língua, alguns tipos de escrita logográfica com que lidamos em nossa vida contemporânea são os sinais de trânsito, os logotipos, os números e as notações científicas (cf. CAGLIARI, 1996b, p. 115). Nesse seguimento, Massini-Cagliari (2001d, p. 23-4) diz que, no caso dos sinais de trânsito, é a escrita logográfica a que se mostra mais funcional, por passar a ideia de forma imediata, independentemente de como ela seja lida pela língua. Se, ao conduzir, o motorita se deparar com um círculo vermelho contendo um preto cortado, da esquerda para a direira e de cima para baixo, por um traço vermelho diagonal, não importa se ele lerá dessa placa um “Proibido estacionar” ou um “Você não pode estacionar” ou “Não é permitido estacionar neste lugar”, a transmissão da mensagem é muito mais rápida e, portanto, neste contexto do trânsito, em que se exige a atenção difusa, é muito mais eficiente a escrita logográfica, representada pelo sinal de trânsito, do que a escrita alfabética com uma dessas frases (ou outra qualquer) escrita numa placa. A terceira fase é a alfabética, caracterizada pelo uso das letras, que “tiveram sua origem nos ideogramas, mas perderam o valor ideográfico, assumindo uma nova função de escrita: a representação puramente fonográfica” (CAGLIARI, 1996b, p.109). Da mesma forma como, acima, Massini-Cagliari (2001c) relata uma situação em que o sistema alfabético não seria o mais bem-vindo, mostra, nesse mesmo artigo, um caso em que é o ideográfico que não cumpriria de modo aceitável sua função: a escrita de um poema ou de um documento. No primeiro, se os efeitos que se pretende causar pela leitura do poema passam pelo arranjo meticuloso dos sons, como o é na maioria dos poemas, ao menos em nosso mundo ocidental, é preciso valer-se do sistema alfabético para instiuir o como se deve ler; e no segundo, prezando, como preza, um documento pela compreensão rigorosa de uma e apenas uma mensagem, esse cerco fechado só pode ser obtido por meio do alfabeto, uma vez que o sistema ideográfico pode dar, mesmo com uma indicação de um conceito, margem a alguma leitura linguística/alfabética indesejada. Cagliari (1996b, p. 111) percebe que a própria textura do alfabeto, essa criação grega, trazia no seu bojo a semente da autossabotagem, quando uma letra, que fora criada com a inteção de representar um som, também acaba representando mais do que deveria: “uma sílaba também pode ser representada por uma letra do alfabeto, fazendo com que a característica típica fonográfica da escrita alfabética comece a se perder”. E não só uma sílaba. é um letra do nosso alfabeto, é uma sílaba numa palavra como e é uma palavra, a preposição ou o artigo . Dessas três fases, Cagliari (1996b) retira dois sistemas, o ideográfico, baseado no significado, e o fonográfico, baseado no significante. E agrega sua arguta percepção: “As 731 escritas ideográficas jogam muito mais com a habilidade lexical do leitor, e as escritas fonográficas com o poder de interpretação semântica” (CAGLIARI, 1996b, p. 116). Sendo o português um sistema de berço fonográfico, vejamos, então, os aspectos gráficos e funcionais de sua unidade motora, as letras. Massini-Cagliari (2001) explica que as letras possuem duas categorizações, a gráfica e a funcional. A primeira compete a “um certo padrão de design, ou seja, que alguns aspectos em comum podem ser percebidos entre as diferentes maneiras de se escrever uma letra” (MASSINO-CAGLIARI, 2001, p. 35). Esse design, deve ficar bem entendido, é uma imagem abstrata que o leitor possui e que abarca as infinitas variações que se materializam no que Vachek (1989c) chamou de enunciados gráficos, isto é, as realizações concretas da língua escrita, que vão desde o ideografo (estamos cunhando esse termo apenas para fazer coro à noção de ideoleto), ou seja, da forma que cada pessoa no mundo tem para escrever, até a tipografia com seu sem-fim de formas. Só no Microsoft Word, quando clicamos na aba para mudar o tipo de letra, vemos um farto cardápio: Times New Roman, Ar Bonnie, Comic Sans Ms, Castellar e assim por diante, sem contar os vários estilos de letras ao longo da histórica da escrita409. O fato de cada um desses incalculáveis moldes ter ainda uma forma maiúscula, outra minúscula e, no caso da escrita impressa, negrito e itálico, para mencionar apenas alguns dos recursos tipográficos, justifica a citação de Cagliari (2001b, p. 195), já transcrita nas últimas páginas do tópico 2.2.1, “O caos (orto)gráfico”, e que aqui repetimos: Como conseguimos ler – e com facilidade – letras escritas de maneiras gráficas muito diferentes, mas que precisam ser identificadas como sendo apenas variantes de uma mesma categoria de escrita, de um mesmo caractere? Vista apenas em seus aspectos gráficos, a escrita apresenta-se como um caos, mas, do ponto de vista funcional, o que era confuso torna-se bem organizado na mente dos usuários. O caos é, pois, apenas aparente. Fica bastante claro, na passagem, que esse caos de que fala Cagliari (2001b) concerne precisamente à variabilidade que a categorização gráfica das letras (tanto a categorização quanto a letra tomadas aqui abstratamente, como conceito) encerra nas produões concretas, conforme mostrado por Massini-Cagliari (2001, p. 35-6). Entretanto, Cagliari (2001b) fecha a citação revertendo esse estado confuso para outro, “organizado 409 Para citar apenas as que alistam Berwanger e Leal (2008, p.62-8): escrita capital, escrita uncial, semi- uncial, cursiva, escritas nacionais, escrita gótica (cortesã, processual ou encadeada) e escrita humanística, que “é a corrente, usual até hoje desde o século XVI” (p. 68). 732 na mente dos usuários”, conferindo, por isso, o estado de aparente ao caos. É disso que trata a segunda categorização examinada por Massini-Cagliari (2001, p. 36-7). A autora explica que a categorização funcional da letra tem a ver não mais com seu formato, com o desenho que dela se projeta, porém com o seu valor410. Já existe um valor de base que se espera inerente à maior parte das letras dentro do sistema que integra, o acrofônico, segundo o qual o valor do objeto é expresso no começo do nome desse objeto. Daí a letra “a” ter valor /a/; o “bê”, /b/; o “jota”, /ʒ/. Mas nosso alfabeto não é muito obediente quanto a esse princípio, vide, v. g., “gê”411 que indica apenas um dos valores de ; ou“efe”, em que o som não vem no início, mas dentro. Esse cunho funcional da letra é um forte aliado durante o processo transcricional. Diante de uma palavra como manusescrita numa carta, em que o asterisco represente uma letra cuja grafia concreta, por si só, poderia gerar uma confusão do tipo: essa letra é um , ou ?. Numa circunstância dessa sorte, seria o valor que essa letra desempenha nesse vocábulo a melhor chave não só para a resolução dessa palavra específica (descobrir-se-ia que dada realização gráfica está representando o grafema ), mas de todas as demais em que esse mesmo grafema tivesse sido materializado em fôrma semelhante à que se deu em “abanico”. Parece ser, assim, a categorização funcional (a nível lexical, e não necessariamente grafemática, no fragmento abaixo) que resolve o que Hammarström (1974, p. 99) põe a seguir: En consideración a las necesidades de la comunicación pronunciamos los sonidos más o menos claros, según su posición. El que escribe a mano emplea un método parecido que, sin embargo, no puede ser empleado en un texto impreso. Aunque sabemos muy poco sobre las particularidades, podemos decir que aquellas partes del texto que son fáciles de interpretar, se escriben a menudo con poco cuidado. Se trata entonces de casos en los que la parte precedente del texto412 permite adivinar con seguridad, o casi con seguridad, la parte siguiente del texto.413 410 “Em outras palavras, o que determina que uma letra possa ser chamada de ‘A’ não é apenas o seu aspecto gráfico, mas o fato de que ela pode assumir, dentro do sistema de escrita do português, as posições que o nosso sistema reserva para essa entidade abstrata ‘A’, ou seja, o valor de ‘A’” (MASSINI-CAGLIARI, 2001, p. 36). 411 Para quem pronuncia “guê”, continua igualmente válida nossa afirmação de que não contempla todos os valores de . 412 Um adendo: poderia ser igualmente a parte seguinte do texto a esclarecer a parte precedente. 413 “Em consideração às necessidades da comunicação, pronunciamos os sons mais ou menos claros, segundo sua posição. Quem escreve à mão emprega um método parecido que, no entanto, não pode ser aplicado em um texto impresso. Ainda que saibamos pouco sobre as particularidades, podemos dizer que aquelas partes do texto que são fáceis de interpretar se escrevem amiúde com pouco cuidado. Trata-se, então, de casos nos quais a parte precedente do texto permite adivinhar com certeza, ou com quase certeza, a parte seguinte do texto” (TN). 733 O fato de olfabeto latino receber distintas categorizações gráficas e funcionais conforme o sistema linguístico que o emprega leva Cagliari (2001c, p.48) a atestar que “o alfabeto é, hoje, apenas uma ideia”. E é nesta ideia que retomamos a sequência que vimos desenvolvendo até aqui: das três fases da escrita (pictográfica, ideográfica e alfabética) a dois sistemas de escrita (ideográfico e fonográfico) à unidade motora do sistema fonográfico (a letra) aos aspectos da letra (categorizações funcional e gráfica) e ao conjunto dessas letras num dado sistema: o alfabeto. Além da autossabotagem aludida anteriormente que involuntariamente o alfabeto impingiu sobre si mesmo ao associar algumas de suas unidades, as letras – pensadas unicamente para representar os sons da língua – a morfemas e mesmo palavras e dessa esfumação de sua concretude aludida no parágrafo acima, Cagliari (2001d) aponta outro golpe muito maior e que poderia ter implicado uma derrocada fulminante dessa grande revolução grega: a variação linguística. Valendo cada letra um som da fala e havendo uma grande diversidade intra e interdialetal no mundo grego antigo (e em qualquer sistema linguístico, pancronicamente) e podendo cada utente acudir ao alfabeto a seu bel prazer, sucumbiria a escrita em seu propósito básico, o de servir de instrumento social de comunicação. É aí que entra em cena a ortografia, que salva do fracasso o alfabeto: “a escrita acabou sendo salva pela ortografia” (CAGLIARI, 2001d, p. 174). Para essa realidade inerente das línguas, o seu estado constante de variação, o sistema alfabético (de caráter) ortográfico trouxe a solução: A solução é congelar as sequências de letras que as palavras têm. Para isto, as línguas escolhem uma forma de escrita para cada palavra e todos os falantes de todos os dialetos precisam escrever de uma única maneira, embora possam falar e ler estas palavras com pronúncias diferentes. A ortografia é justamente esta forma neutra de escrever as palavras. É por isso que todos nós temos dificuldades – maiores ou menores – para saber quais letras temos que usar em certas palavras. Na dúvida, não adianta recorrer ao alfabeto, mas somente ao dicionário! (CAGLIARI, 2001d, p. 174-5, grifo em negrito nosso). O fragmento em negrito se coaduna com o que meditamos, na seção 7.2.1, acerca da função democrática da ortografia (e ao mesmo tempo opressiva, por impôr uma forma, sem a qual, entretando, não validaria sua função de promover a comunicação escrita dentro de uma dada comunidade linguística). E ao desacreditar o alfabeto como mina 734 funcional para um sistema nacional de escrita (parecendo funcionar perfeitamente em seu desígnio primo, por outro lado, nos alfabetos fonéticos), denuncia sua perda de identidade e sua transformação em um grande curinga a valorar-se conforme os empregos que cada sistema alfabético ortográfico faça dele, pois o “valor fonético do alfabeto ficou trocado pelo valor que a ortografia passou a atribuir às letras” (CAGLIARI, 2001, p. 99). Esse sistema de escrita fonográfico denominado ortografia tem como objetivo, dessa forma, “ser uma forma gráfica que permite a leitura” (p. 99). Em artigo mais recente reforça e complemente essa assertiva: a função principal da ortografia [...] é a de permitir a leitura. Certamento, essa é função básica de todo sistema de escrita. A escrita tem essa função básica, porque é controlada pela ortografia. Um sistema sem ortografia não permitiria que a leitura de um texto escrito fosse feita de modo fácil e, às vezes, nem de modo correto (CAGLIARI, 2015, p. 38). Todas essas funções da ortografia – a de permitir a leitura, a de neutralizar a variação e a de promover a categorização funcional – mostram que ela promove um equilíbrio, como víramos em Vachek (1973), entre o sistema fonográfico e o logográfico: “para que a escrita funcione adequadamente, os sistemas de escrita têm de se esquilibrarem entre o tipo ideográfico e fonográfico” (CAGLIARI, 2001, p. 99). O estudioso paulista ainda se encaminha pela mesma esteira ontológica sugerida pelo linguista tcheco para entender a motivação para essa interseção entre os dois tipos de escrita: “este ponto de chegada dos sistemas de escrita era previsível, uma vez que a linguagem humana que a escrita representa constitui-se de soma de idéias e de sons” (p. 100). Por fim – e aqui damos por encerrada esta primeira seção – é a palavra (e não mais as letras) a verdadeira unidade mínima de um sistema ortográfico. Nas palavras do autor: “O mínimo que podemos escrever é uma palavra, se quisermos representar a linguagem. A palavra é a grande criação da ortografia” (CAGLIARI, 2001, p. 100). 7.2.2.2 (História da) Ortografia da língua portuguesa Sobre o sistema ortográfico do português, Cagliari (1996b) afirma ser, como vimos, um sistema alfabético de orientação fonográfica, mas que possui alguns caracteres de natureza ideográfica (logográfica), tais quais os sinais de pontuação, aos quais podemos certamente acrescentear as siglas e as abreviaturas. As relações entre as 735 grafemas e fonemas “é sempre muito complicada pelo fato de a escria não ser o espelho da fala e porque é possível ler o que está escrito de diversas maneiras” (p. 117). Destarte existem letras do alfabeto que, ao menos pensando-se no sistema fonológico do português, mantêm única e exclusivamente sua função acrofônica, como seriam os casos do

, do e do seguidos por uma vogal. Essas mesmas letras em coda silábica deixam de associar-se apenas a um som, mas passam a corresponder, no português brasileiro, a uma síbalar: “técnica [tɛ-ki-ni-ka], apto [a-pi-tu], afta [a-fi-ta] etc, em que o c é [ki], o p é [pi] e o f é [fi]” (p. 117). Há ainda, das 26 letras do alfabeto do português, aquelas que possuem um único valor fonológico, como o em início de palavra e o antes de ou , ambas correlatas a /s/; aquelas que possuem mais de um valor, como é o caso do próprio , que passa adquirir a função de /z/ quando está entre vogais e a /S/ nas outras posições. Quando levamos em conta a variação lingüística e abrimos o espaço para estabelecer pontos de contato entre a ortografia e o nível fonético, multiplicam-se exponencialmente esssas relações. É nessa linha que Cagliari (2004, p. 20) declara: A extensão dessa discordância [entre escrita ortográfica e o sistema fonêmico da língua] é tanto maior quanto maior forem os casos e os tipos de variação que a língua apresenta. Por essa razão, a escrita deve ser vista no seu objetivo final, que é permitir a leitura e não através de um critério de isomorfismo entre sistema fonêmico e sistema ortográfico É na tentativa de controlar as vias entre ortografia e sistema fonêmico que Mateus (2006), expurgando de antemão qualquer aspecto fonético, defende a natureza fonológica da língua portuguesa. É evidente que, nos casos em que podemos montar uma relação minimamente estável entre escrita e som, ela se dá, com efeito, num paralelo grafema- fonemas e não grafema-fone, comprovando, portanto, como o quer Mateus, essa interface entre ortografia e fonologia. Sem embargo, parece-nos que, com o intuito de defender ferrenhamente a causa, a autora vai longe demais e aventa alguns nexos que nos parecem frágeis. Em seu artigo, ela decide discutir dois tipos de exemplos: aqueles em que uma unidade gráfica corresponde a uma unidade do sistema fonológico, cobrindo (atingindo e tapando ao mesmo tempo), em total consonância com a explanação de Cagliari (2001d e outros), “diferentes realizações fonéticas” (MATEUS, 2006, p. 167); e casos em que “dois símbolos – representando apenas um som em certos dialetos – podem ser reconhecidos 736 como representações de oposições fonológicas” (p. 167). Julgamos o primeiro grupo, ilustrado pela autora pela palavra , com atenção na variação de pronúncia do grafema em variantes peninsulares, bastante adequado para elucidar o que da ortografia pode ser compreendido em paralelismo com a fonologia, estando, a propósito, perfeitamente acorde com tudo o que vimos acima, como em: Na verdade, o que acontece é que as formas ortográficas não representam a fala de ninguém – sua função é, basicamente, anular a variação linguística no nível da palavra. Portanto, eu posso falar “BAUDGI”, meu vizinho “BAUDI”, um conhecido, “BARDGI”, e um amigo do Sul, “BALDE”, mas todos escrevem “BALDE”, não porque esta forma representa uma “pronúncia correta” (o que não é verdade), mas porque houve consenso, na socidade, de que todos devem escrever esta palavra assim (MASSINI-CAGLIARI, 2001e, p. 124). 414 O problema é que a leitura que propõe Mateus (2006) não parece querer ilustrar, como escrevemos acima, o que da ortografia pode ser compreendido em paralelismo com a fonologia, mas que a ortografia pode ser compreendida em paralelo com a fonologia. É só assim que se justifica a afirmação de que os usos de distintos grafemas, como , , e <ç> “nas palavras sinto e cinto, passo e paço” (p. 169) reflitam a distinção no sistema fonológico do português, uma vez que ainda se representa essa distinção no sistema de sibilantes do extremo norte de Portugal (falamos sobre isso na nota de rodapé número 311 no capítulo 6), havendo, portanto, segundo esse raciocínio, no grande oceano do mundo lusófono, “duas consoantes fonológicas que coincidiram na realização fonética” (p. 169). É o mesmo afã por comprovar a natureza fonológica da ortografia que, por um lado, a leva a afirmar que o caso dos pares fonologicamente distintivos na língua portuguesa de vogais mediais /ɛ/ e /e/, /ᴐ/ e /o/, por não encontrar unidades próprias correlatas no sistema ortográfico, se trata de uma “oposição pouco produtiva” e que, “no processo de harmonia vocálica, pode ser determinada contextualmente” (p. 172); e que, por outro lado, nos casos em que há várias formas gráficas para um segmento sonoro, como é o caso de , e <ã> para a vogal baixa nasal, a fazem justificar a convivência dessas distintas grafias como “representativa de um processo fonológico do 414 Numa crítica que faz às ideias de Nina Catach e em consonância a essa neutralização, Cagliari (1996b, p. 9) muito sagazmente diz: “Quanto muito, uma escrita ortográfica pode espelhar mais de perto a fala de um dialeto do que de outros. Por outro lado, nenhuma língua apresenta apenas uma variedade de fala. Portanto, buscar uma escrita fonética numa ortografia é uma aproximação grosseira, na melhor das hipóteses”. 737 português” (p. 174), segundo o qual “as nasais que encontramos na superfície415 resultam de expansão ou espraiamento do segmento nasal fonológico sobre a vogal que a antecede” (p. 14-5). Mateus (2006), ao final de seu artigo, reconhece a existência de, “como em todas as ortografias, letras e sequências de letras que não têm base fonológica” (p. 177), além de outras peculiaridades típicas de um sistema ortográfico, mas acredita que sua reflexão “sobre a base fonológica da ortografia [...] deve ser tida em conta na ocasião de se levar por diante, com rigor e saber linguístico, uma reforma ortográfica na qual as letras que representam elementos fonológicos da língua devem ser preservadas” (p. 177) bem como “devia estar presente nos métodos de ensino e aprendizagem da ortografia visto que pode constituir um apoio para o conhecimento do funcionamento da fonologia do português” (p. 177). Para nós, a leitura, um tanto malabarista, que promove Mateus (2006) peca especialmente pela insistência, diríamos que imoderada, em montar/forçar acordos entre ortografia e fonologia de uma língua, negligenciando o que temos visto desde o começo deste capítulo: o fato de a língua escrita ser um sistema simbólico de signos e, como tal, ser convencional, ter suas próprias normas de funcionamento e de relações (com indubitáveis convergências com o sistema da língua falada, isso é certo; mas sem a ele preder-se nem resumir-se) e, em sociedades que tenham uma tradição escrita, enfim, gozar de total autonomia. Por tudo isso, agrada-nos o tratamento muito mais direto e funcional que dá à ortografia do português o compatriota de Mateus, Veloso (2005). Em seu artigo, baseando-se numa classificação de línguas escritas fonemicamente transparentes, “em que existiria uma correspondência maximamente regular, sistemática e biunívoca entre os segmentos fonológicos e os símbolos gráficos discretos” (VELOSO, 2005, p. 8), sendo o sistema ortográfico do finlandês um exemplar prototípico; e fonemicamente opacas, “que substanciam um afastamento em relação a esse sistema ideal, pois na representação gráfica acabamos por encontrar símbolos que [...] escapam a uma correspondência directa, biunívoca e isomórfica com as cadeias segmentais da forma fonético-fonológica das palavras” (p. 8), funcionando o inglês ou o francês como modelos exemplares. O pesquisador avalia ser de grande revelo admitir que essa separação deve ser entendida “como uma oposição graduável e contínua” (p. 11), o que significa, em outros 415 Na superfície porque, para a autora, as vogais nasais não são unidades fonológicas. 738 termos, o equilíbrio entre princípio logográfico e fonográfico que uma ortografia em alguma medida institui, o que já vimos pelas palavras de Vachek (1973 e outros) e Cagliari (2001 e outros). Situa, por fim, a ortografia do português num ponto, nesse continuum, mais próximo da transparência do que da opacidade fonêmica. Logo depois, arrola alguns dos aspectos fonemicamente opacos do sistema de escrita de nossa língua, dentre os quais os “casos de relações multívocas grafema- fonema”, intrincadamente interpretados como reflexo fonêmico por Mateus (2006). Além do mais (em direção novamente oposta ao que aventou a linguista portuguesa) assinala como merecedora de especial atenção no ensino da língua portuguesa escrita precisamente essa faceta opaca da língua – e não uma trama complicadíssima (diríamos mesmo quase inexequível de ser explicada com êxito a quem esteja aprendendo ortografia) e antinatural (ao menos tocante ao que consideramos ser a “natureza” de um sistema ortográfico) que pretende mostrar, ainda que por meio de volteios sinuosos, uma máxima estreiteza entre grafemas e fonemas da língua – , o que nos parece uma indicação mui judiciosamente acertada, tendo em visto serem precisamente esses elementos e convenções gráficas mais opacos os que maior dificuldade causam aos utentes e aprendizes da língua escrita. Agora se hoje em dia já não é nada simplista a relação que se pode traçar entre norma escrita e norma falada de uma língua, certamente, ao longo da história, essa conexão foi mais complexa devido, para mencionarmos apenas um fato atinente à dimensão escrita, à falta de um padrão único ortográfico ou – outro ponto de vista que julgamos lícito para entender essa situação pretérita – à existência de muitos padrões que, sendo aceitos socialmente, funcionavam como se houvesse uma arquiortografia, de contornos mais lassos e de conteúdo (conjunto de unidades discretas para um dado valor e a relação entre elas) mais vasto (cf. RAMÍREZ LUENGO, 2012b, p. 168). Foi exatamente toda a formação obtida por meio dessas leituras anteriormente resenhadas que nos permite ir montando nossa visão crítica sobre a língua crítica. Injetamos esta postura crítica neste momento sobre pelo menos dois dos três termos com que tradicionalmente se pensa nas marés da (orto)grafia do português escrito ao longo da história: período fonético, período pseudo-etimológico e período simplificado (cf. COUTINHO, 1969, p. 71-2). Ora, tomando por base o que vimos na seção anterior, 7.2.2.1, sobre a ortografia, e mesmo já tendo antecipado em alguns momentos desta tese o que veremos com mais atenção a partir do item seguinte, 7.2.3, sabemos que a escrita do português nunca pode ter sido realmente fonética, pois isso implicaria – dando por 739 certo o fato de que, em qualquer momento, toda língua passa por um necessário estado de variação – cada um valer-se do alfabeto para transpor na escrita, foneticamente, sua forma particular de fala, o que comprometeria a própria função da escrita, a de, por meio das imagens familiares que são as palavras, permitir a leitura. Os trabalhos que serão resenhados na próxima seção dão mostras mais do que suficientes de que, mesmo no momento de formação da escrita (do português e do espanhol, especialmente, sobre os quais tratarão os estudos selecionados), quando não havia um sistema ortográfico imposto e disseminado, existiam certas tendências de escrita que moldavam as formas/imagens/palavras (lembremo-nos da última colocação de Cagliari, sobre ser a palavra a unidade e a grande invenção da ortografia) em que incidiam variações gráficas as quais, muitas vezes, concerniam a alterações de ordem puramente gráfica e não a qualquer interferência de ordem fonética. Para mais, a escrita vernacular em seus primeiros séculos não nasceu ex nihilo, não veio do nada, mas deu continuidade, cada qual dando-lhe feição própria em conformidade com sua língua, à tradição de peso e milenar que é o sistema ortográfico latino. Seria possível passar incólume a esse grande modelo que ressoava tanto na língua que falavam as pessoas quanto na escrita que se começava a formar? Um corolário direto dessa tripartição clássica da “ortografia” do português em três períodos alusivo à dita fase fonética é o de que, durante esse momento, “escrevia-se não para a vista, mas para o ouvido” (COUTINHO, 1969, p. 72). Encontramos essa ideia validada e reproduzida em várias obras, como na tese de Assalim (2007) sobre textos seiscentistas brasileiros, no livro de Nóbrega (2013) sobre ensino de ortografia e, de modo mais tíbio (muito mais referenciado do que tomado como certeza, o que é bom) na dissertação de Lima (2009) acerca de cartas de leitores de jornais pernambucanos do século XIX. Sendo a função da escrita a de permitir ler e vindo o português arcaico de um longo e sumamente arquetípico legado de escrita, a latina, é claro que ela sempre – como toda e qualquer escrita cuja função não seja científica, tecnicista e pontual, tais quais os sistemas de transcrição fonética, mas comunicativa, social e global – sempre esteve voltada para os olhos e não para os ouvidos. Uma das condutas que fortalece – especialmente nos grande manuais clássicos de Gramática História e Filologia Românica, cronologicamente anteriores e sem qualquer mácula, pois, da polêmica atirada ao ar por Wright (1982) – essa ideia de que era fonética a escrita do português arcaico é a mesma que levou a cabo Mateus (2006) em seu artigo: uma obstinação por ver no gráfico sempre marcas ou motivações da fala ou, pelo menos, 740 como o fez a professora portuguesa, do nível fonológico da língua. Da mesma forma como nos parece contraproducente negar que o sistema fonológico do português possui apenas uma e somente uma sibilante (usada por mais de 250 milhões de utentes) para os ambiente gráficos do tipo e , , em início de palavra, <ç> e outros, em vez de se aceitar que a conservação dessas diversas formas gráficas segue um dos princípios das ortografias, o respeito à tradição etimológica, e que, por esses encantamento mágicos que nos presenteia a história da humanidade, elas conseguiram manter-se em isonomia fonológica numa pequena região do mundo lusófono (possivelmente um número exponencialmente menor do que 100 mil falantes); da mesma forma como nos parece, dizíamos, contraproducente essa (e outras) visões que defende Mateus (2006), Cagliari (1996) parece desconfiar de certas compreensões do mesmo quilate que os manuais clássicos oferece. O eminente professor e linguista paulista, fazendo um contraponto a algumas análises de Williams (1986) sobre ocorrências do português arcaico, lança-nos, mais uma vez, seus sopros lampejantes. Quando, por exemplo, Williams (1986, p. 35) diz haver uma “preferência coerente” pelo antes de

e , atribuindo isso a razões de ordem fonético-fonológicas, a “distinção entre o m implosivo e o explosivo” (p. 35), Cagliari (1996, p. 16), valendo-se argutamente da mesma palavra empregada por Williams, “preferência”, brinda um outro olhar: Parece-me tratar mais de um esforço para uniformizar – usar N diante de qualquer consoante416, do que assinalar uma diferença de pronúncia que, pelo que tudo indica, sempre apresentou variação na Língua Portuguesa e talvez até mesmo no latim. O esforço de uniformização da ortografia naquela época era um sentimento muito forte. E alguns tentavam lançar moda, razão pela qual encontramos essa preferência coerente. Sobre a interpretação que traz Williams417 (1986, p. 35 e p. 38 respecitivamente) sobre o uso do em palavras como (“mão”) e as vogais geminadas, sempre 416 Para haver uma alusão exata com o texto de Williams (1986), que é transcrito corretamente no artigo de Cagliari (1996), deveria haver “N antes de P e B” (estamos projetando a redação na tipografia empregada pelo professor paulista). Como informamos na nota de rodapé 93, no tópico 2.2.1, temos acesso apenas à versão inédita desse artigo (CAGLIARI, 1996). Um texto de título idêntico foi publicado dois anos depois (CAGLIARI, 1998). Seria preciso verificar a redação deste último para checar se esse “N” foi algum lapsus calami do autor. 417 Sobre essas críticas ou reanálises que Cagliari (1996) oferta às leituras que nos apresentam autores clássicos, mui prudentemente esclarece o professor: “as considerações acima a respeito da natureza e função da ortografia e as críticas à ortografia fonética não significam que todos os trabalhos feitos até agora, dos filólogos e dos interessados em Lingüística Histórica estejam equivocados e que o que eles disseram não 741 calcada sobre chão fonético-fonológico, Cagliari (1996, p. 17) alvitra que as variações verificadas na escrita arcaica mostram mais um esforço para uniformizar a grafia, criando-se uma ortografia de uso mais geral e com características mais próprias da Língua Portuguesa, diferenciando-a de outras línguas (latim, espanhol, italiano, francês, etc.), do que um esforço para representar fatos fonéticos de maneira consistente na ortografia do português. Por fim, sobre esse alegado “período fonético”, Cagliari (1996, p. 14) afirma que as manifestações da língua escrita do português em suas fases iniciais se assemelham ao processso de aquisição de escrita das crianças, havendo, não obstante, um grande distintivo formal para aqueles textos medievais: “os antigos escribas tinham um modelo e o conhecimento da escrita de uma outra língua (latim, por exemplo) e as crianças, além dos problemas com o alfabeto, têm que lidar com conceitos básicos sobre o que é ler e escrever” (p. 14). Assim, formas como (para “manjar”) e (para “seja”) ou (“cinco”) e (“nunca”) devem ser entendidas por meio das próprias relações dadas pelo sistema escrito da língua. Na medida em que tem valor de /k/ numa palavra como , a simetria : /k/ é uma solução gráfica que a tradição escrita do português prevê. Num período em que se estavam ensaiando as formas para o funcionamento da língua escrita romance, o que se fez em não tem nada de fonético muito menos de estapafúrdio, só não segue as regras combinatórias atuais, que só foram sendo consolidadas depois de vários séculos. A mesma lógica se dá em . O grafema tem a função, legimitada pela escrita do português, de /g/, como na palavra . Aplicou-o, então, com esse mesmo valor, em (“seja”). Na convivência entre diferentes soluções, um olhar atencioso consegue perceber (precisamente o que fazemos nas análises dos 23 padrões no capítulo 8) quais são as mais frequentes, com qual valor, em que combinações grafemáticas/ em quais contextos. No caso desses dois exemplos supracitados, o passar dos séculos foi mostrando uma a vitória de uma especialização do com valor de /g/ apenas diante de , e , servindo o para suprir esse mesmo valor diante de e . O mesmo se deu com “nunca”: o foi preservado na ortografia do português, mas tem valor. Mesmo por caminhos tortos, pode-se chegar a excelentes resultados, porque a mente humana nem sempre explicita o que pensa e o que sai escrito no papel, muitas vezes, esconde segredos preciosos. Por outro lado, não faz mal à ciência, de vez em quando, colocar a barba de molho e repensar o que já foi pensado e dito de muitas formas diferentes” (CAGLIARI, 1996, p. 24). 742 gozando do valor apenas antes de e em ambientes nos quais, pela última ortografia vigente, não houvesse trema. Para acompanhar , e , os séculos filtraram e mantiveram apenas o . Para todos os cinco grafemas vocálicos, mas apenas em exemplos lexicalmente restritos (ou abertamente irrestrito na esfera cibernética de hoje), também atua o grafema . Mas não havia essa regra (que hoje, no Brasil, também é lei418), estava-se, como afirmamos acima, ensaiando (mas não libertinamente, não à toa, não ao Deus dará, pois havia do latim uma esteira, a esteira, a mirar) as formas de escrita. O problema é a ausência de oportunidade (o olhar atencioso que mencionamos no parágrafo anterior) que se dá ao sistema escrito de ser examinado pelo que tem da ordem do escrito, abonando- lhe o valor de sistema (com suas regras, com suas combinações, com sua ordem). Enxergar um sistema pela lâmpada que outro oferece é sempre deixá-lo em meia luz, tê- lo na penumbra, lobrigá-lo. Mesmo que não se concorde (o que é um pleno direito de qulquer pesquisador, que certamente terá suas convicções para tal) que seja autônoma a escrita, que mereça estar integrada ao programa de objetivos de análise da Linguística, deve-se reconhecer que, para melhor entender a escrita, ela necessita ser vista por seus próprios ângulos, ser alumiada por sua própria luz. Devolvemos à palavra a Cagliari (1996, p. 13) para arrematar este assunto do “período fonético”: Em conclusão, constatamos que nenhum tipo de usuário da escrita antiga da Língua Portuguesa tinha em mente fazer transcrições fonéticas e deixou textos em que se possa reconhecer com tranqüilidade que determinadas formas de escrita representam exatamente formas de falar de diferentes dialetos. Há muitos outros fatores, essencialmente da natureza dos sistemas de escrita, que impelem os usuários a optar por certas soluções de escrita, quase sempre voltadas para representações abstratas, gerais, que permitem a leitura, mas não necessariamente identificam a fala. Permitir a leitura tem mais a ver com as possibilidades de uso das letras, tiradas do princípio acrofônico, do que um uso fonético das mesmas. 418 Já tecemos em outro lugar nesta tese opiniões de Cagliari sobre o fato de a ortografia ser lei no Brasil. Retomemo-la brevemente aqui: “No caso do Brasil, ele [escrever corretamente] mostrou o sentido legal, exigido por lei. Assim, quem não escrever de acordo com a lei está comentendo uma contravenção e poderá ser penalizado com sanções” (CAGLIARI, 2015, p. 17). E, em nota de rodapé do mesmo artigo: “A língua portuguesa é a única língua, que eu conheço, que tem leis nacionais obrigando os cidadãos a seguir rigorosamente a grafia das palavras. Apesar disso, o povo não sabe que tal lei existe e, na prática, encontramos não raramente placas e documentos com palavras grafadas erradamente” (p. 47). 743 Para fecharmos este momento e darmos início ao 7.2.3, um último apontamento sobre as “fases da ortografia portuguesa”. Da mesma forma como reputamos como uma escolha não muito feliz o uso de “período fonético”, parece-nos outrossim não muito exato falar em “perído etimológico” ou “perído pseudo-etimológico”. Sabemos que o foco por trás desse termo está nos grafemas que não possuem valor fonológico, sendo imagens gráficas de um passado grego ou latino. Mas afastando-nos propositalmente dessa especificação que parece sustentar um pouco mais esses usos, façamos uma breve metidação sobre o termo em si. A escrita, em qualquer época que seja (da formação medieval à escrita nos aplicativos sociais deste sécul XXI), sempre esteve erigida sobre um norte etimológico; simplificada que seja, nunca deixou de ser etimológica. E nem sempre tão simplificado assim, que nos diga o que disse fico. E que ficou! e , palavras registradas em qualquer dicionário de nossa língua, não são etimológicas? Suas formas permanecem intáctas desde o latim, sem qualquer alteração. Pode-se querer algo mais etimológico do que isso?! E sobre o pseudo-etimológico, podemos pescar vocábulos à mancheia. Abrindo a obra de Viaro (2017, p. 114) na seção 1.4, “Popular vs. culto", vemos casos para todos os gostos: com e com não poderiam ser consideradas, a rigor, formas ortográficas pseudo-etimológicas? Em qualquer ortografia convivem ampla e confortavelmente as palavras que nasceram pelo desejo de “representar foneticamente” a língua, gerando, assim, um sistema de escrita mais simples, com as palavras que procedem de uma preocupação em respeitar a etimologia da línguas419. E isso desde os primórdios, conforme podemos ler desse testemunho de Cagliari (1996, p. 12) sobre a escrita do português arcaico: Na prática, como se pode constatar, analisando esses documentos, a solução foi de não ir demais para um lado nem para outro, resultando daí uma ortografia que não era fonética totalmente, nem fortemente calcada em nenhum outro modelo ortográfico das línguas de prestígio da época, apesar de considerar importante não se afastar muito desses modelos. 419 “A história das ortografias dos sistemas alfabéticos sempre teve dois ideais: um - tentar conseguir fazer com que a ortografia seja uma transcrição fonética em que o leitor teria o mínimo de dificuldade para ler; e outro - representar a história da origem das palavras da língua, através de uma ortografia do tipo etimológica. Aliás, estas duas preocupações estão sempre presentes nas reformas ortográficas.” (CAGLIARI, 1996, p. 4). 744 A essas preocupações, podemos citar mais uma que, querida ou não, às vezes se impõe e faz seu lugar: o uso. Há uma tendência a se grafar com <ç> o som /s/ derivado de palavras indígenas. O município de Assú, no Rio Grande do Norte, é um exemplo. “Açú” é termo do tupi para designar “grande”. Segundo informação da Wikipedia, órgãos como o IBGE ainda registram a cidade como , com seu devido cedilha motivado por convenção ortográfica de motivação etimológica, bem como é assim gravado (por quem? É preciso saber se pelos “assuences” ou se apenas por esses referidos órgãos) o gentilício: . O uso (as pessoas que usam a palavra, claramente) inclinava-se à forma com , que acabou (pelo menos no âmbito local) vingando: placas da cidade, o uso que os assuenses (até não verificarmos se a mesma população que escreve o nome de sua cidade efetivamente escreve que é um , teimamos no paralelismo com ) fazem dela e no próprio site da prefeitura: http://assu.rn.gov.br. O próprio Gonçalves Viana, popularmente associado à instituição de uma escrita fonética, nunca perdeu o tento pela etimologia: É curioso notar que uma das grandes preocupações de Gonçalves Viana ao propor uma reforma radical na ortografia da língua portuguesa era a de recuperar, na nova ortografia, elementos que fossem mais de acordo com a etimologia das palavras. Em outras palavras, mesmo almejando a simplificação com base numa escrita mais fonética, a preocupação etimologica continuava presente. Mudavam-se algumas regras, como, por exemplo, em vez de PH colocar F, mas a preocupação com a forma antiga greco-latina como base para essas regras sempre esteve presente (CAGLIARI, 1996, p. 4). Com mais esta citação desse grande intelectual brasileiro, Cagliari, damos cabo desta seção. 7.2.3 Grafemática Histórica Denominamos de Grafemática Histórica um grupo de autores que avaliaram questões atinentes à língua escrita no eixo diacrônico. Nesse sentido, todos os autores que resenhamos no capítulo 6 fizeram, a seu modo, grafemática histórica. Estão reunidos nesta seção 7.2.3 particularmente aqueles que maiores contribuições deixaram para à reflexão acerca do que se deve atentar para que se possa lidar de modo mais efetivo e prolífico com a língua escrita de outras eras. 745 À medida que esse capítulo 7 vai se desenvolvendo, cada tópico que sucede ao anterior é menos geral, atém-se a um tema mais restrito e mais próximo do objeto imediato de estudo desta tesa. Foi nessa engrenagem partimos da escrita na Linguística (de Saussure até Wright), acessamos a escrita como sistema (Vachek), visitamos a ortografia passo a passa – letras, palavras, ortografia, sistema ortográfico da língua portuguesa hoje e pontos de sua história – (Cagliari) e chegamos agora à (orto)grafia na história da língua. Cada etapa nova não apenas se apropinqua às portas de nosssa análise como são mais afinadas às ideias que tomamos por verdadeiras. Consequência disso é que será esta seção muito mais resumida, sendo norteada muito mais por uma exposição do que por um exame crítico (especialmente por trazerem pareceres com os quais concordamos) dos autores. 7.2.3.1 Aporte de alguns autores brasileiros Uma vez que decidimos adiantar a discussão de Cagliari (1996) na seção anterior, aproveitando seu texto para expandir o escopo da ortografia de língua portuguesa, contextualizando-a historicamente, serão apenas três os escritos que aduzimos neste tópico: Toledo Neto (1997), Massini-Cagliari (1998) e Mattos e Silva (2006). O primeiro material, o artigo de Toledo Neto (1997), examina as variantes consonantais num livro medieval, o Livro de José de Arimateia, em cópia tardia do século XVI. Previamente à sua análise, opina que a concepção da (orto)grafia do português medieval como um compósito sem critério se deve a resultados que “abrangem um espectro muito amplo” e diz que para se achar algum tipo de coerência é preciso “levar a cabo estudos mais minucioso de textos em particular” (p. 56). Isso o faz com a referida obra do Medievo português e efetuamos no próximo capítulo com o conjunto organizado de textos burocráticos escritos no Rio Grande do Norte, as cartas oficiais. O autor estabelece uma orientação fonográfica, como também nós o fazemos, partindo de determinados valores fonológicos para os empregos grafemáticos, como o valor /s/, para grafemas com função de fricativa predorsal surda. Ele investigou os usos gráficos referentes aos dez valores mais produtivos em variação, num total de 20.296 ocorrências. Cada vez que para determinado valor houvesse competição de formas, o pesquisador classificava as grafias mais frequentes como formas-padrão, ao passso que as menos recorrentes foram chamadas variantes-padrão, a fim de indicar as tendências 746 gráficas do corpus por meio das equivalências e distinções entre forma-padrão e variante (cf. TOLEDO-NETO, 1997, p. 60). Acorremo-nos a apenas um exemplo para ilustrar seu trabalho, o dos grafemas para o valor /l/ em posição inicial absoluta. O autor encontra uso predominante do grafema , o que se justifica “tanto do ponto de vista da realização fônica como do ponto de vista etimológico, o que pode causar sua alta frequência” (p. 60). Recorre na mesma página a outras explicações retiradas de compêndios de Gramática Histórica. Confirmando a expectativa gerada pelo o que vimos no último tópico – as interpretações de Williams (1986), por exemplo, comentadas por Cagliari (1996) –, todas oferecem explicações de cunho fonético-fonológico. Agrada-nos sobremaneira o entendimento que aporta Toledo-Neto: havendo duas preocupações que, consoante a exposição da seção anterior (Cagliari, 1996), parecem cooperar na formatação de qualquer sistema ortográfico, a fonética e a etimológica (à qual acrescentamos, com o caso de um terceiro, o uso), é bastante consistente entender que o fato de um determinado grafema satisfazer positivamente ambas de uma só vez é motivo suficente para justificar essa preferência por . É ela, pois, a forma padrão, sendo a única variante. Entende que esse emprego minoritário se deva a “um mero grafismo decorrente apenas do capricho dos copistas” (p. 60). Esse grafismo parece coincidir com a ideia de variatio que veremos em 7.2.3.2.1. Às vezes, vale-se Toledo Neto (1997) de tratadistas, como neste caso do , quando relata a recomendação de Duarte Nunes Leão, gramático seiscentista, para quem não se deveria utilizar qualquer letra geminada no início das palavras. Não efetuamos nesta tese – como já é consabido e foi justificado em 2.2.2 – qualquer comparação dos usos nem com obras metaortográficas nem com manuais de gramática histórica, limitando-nos, na circunscrição desta pesquisa, a examinar quais foram as tendências ao longo dos 250 anos que atravessam as cartas oficiais norte-rio-grandenses. A conclusão do autor é, na realidade, uma formoso réplica ao que levantara no início de seu artigo (que a falta de critério atribuída à escrita do português arcaico se deve à mistura de materiais examinados): Por meio de minucioso processo de ordenação, pode-se observar mais claramente, nos casos de variação gráfica estudados, as preferências por formas-padrão em vez das formas variantes, o que indica, já nesta época, uma forte tendência à uniformização gráfica, mais do que à confusão, como se pode pensar em princípio” (TOLEDO NETO, 1997, p. 62). 747 O segundo artigo é o de Massini-Cagliari (1998), no qual é esquadrinhada a escrita do português medieval na sua fase trovadoresca segundo o Cancioneiro da Biblioteca Nacional de Lisboa (CBN). Este artigo corrobora o questionamento que fomentamos em 7.2.2.2 acerca da pertinência de se chamar fonética a escrita daquela época. Ja franqueia incisivamente desde o início da publicação sua postura sobre a matéria: O problema em se classificar a escrita do CBN consiste na dificuldade de definição de “escrita fonética”. Se se define como “fonética” uma escrita por oposição a um tipo mais “etimológico”, a resposta dada pelos filólogos a esta pergunta talvez fosse sim. No entanto, o uso do termo “escrita fonética” é bastante infeliz neste caso, pois traz sempre consigo, mesmo quando não se quer, a acepção de “transcrição fiel dos sons da fala”. Deste ponto de vista, a resposta à pergunta formulada acima é não (MASSINI-CAGLIARI, 1998, p. 161). É contra esse último sentido, ao qual já contesta com um destacado não, que floresce sua argumentação. Uma primeira prova a favor de sua negativa é o fato de a autora ter localizado uma relação multívoca entre sons e letras (p. 6), o que atenta ao princípio básico de uma “trancrição finel dos sons da fala”. Um dos exemplos mais frutíferos dessa polivalência é o grafema , que ora funciona para modificar o som de outro grafema ao qual se unia, especialmente ao , e ; ora como letra muda (esses dois casos com forte reflexo no uso atual desse curioso grafema); ora representando algum som, [i] ou [ɲ] segundo a autora (p. 165). Porém, para ela, “o argumento mais contundente [...] é o fato de existirem diferentes grafias para uma mesma palavra”, como , e para “tão” (cf. MASSINI-CAGLIARI, 1998, p. 166). Esses dados levam a pesquisadora a formular que, desde o português arcaico, o sistema de escrita já era ortográfico (p. 169) na medida em que cumpria com o que vimos em Cagliari (2001 e outros): permitia a leitura com base na identificação da unidade básica para uma ortografia, que é a palavra. Completa sua defesa com um parágrafo que ratifica e sumaria o que foi visto: Como a escrita do CBN é ortográfica (como a dos outros documentos em português arcaico), a sua leitura pode ser feita até os dias de hoje, sem prejuízo, porque, apesar de a pronúncia exata dos vocábulos não ser conhecida, é fácil o reconhecimento do seu significado. Isto ocorre também por causa de uma das funções básicas da ortografia, que é anular a variação lingüística, no nível da palavra. É esta anulação da 748 variação lingüística que permite que os sons não precisem ser transcritos conforme pronunciados, mas de uma maneira tal que a leitura seja permitida. É necessário que a variação seja anulada para que a leitura esteja garantida a todos os falantes da língua, qualquer que seja o seu dialeto (MASSINI-CAGLIARI, 1998, p. 171). A linguista está usufruindo a rede definitória do que é uma ortografia, projetando- a muito perspicaz e funcionalmente a seu exemplo. Não compartilhamos, entretanto, desse emprego que faz do termo porque, ao lado dessa compreensão do que é ortografia do ponto de vista interno à língua, sempre temos, na discussão guiada nesta tese, dado espaço para seu propósito extralinguístico, o de estabelecer as formas corretas de se grafar as palavras de modo a promover uma padronização na escrita de uma comunidade linguística. O que está fora dessa norma constitui erro, esse corolário de um sistema ortográfico: É importante notar que “erros de ortografia”, obviamente, só ocorrem dentro da escrita ortográfica. Se a criança escreve senti – cometeu um erro de ortografia; mas será que é possível cometer um erro de ortografia escrevendo 7 ou cortando o sete com um traço ou fazendo uma volta em cima? Na escrita ideográfica, não existe “erro de ortografia”; aí, ou se acerta tudo ou se erra tudo! Ortograficamente, escrevemos, por exemplo, lixo e nicho, porém, podemos escrever licho ou lixo, nicho ou nixo, usando o sistema de escrita alfabético (baseado nas relações entre letras e sons do nosso sistema ortográfico), mas sem escrever as palavras de forma fixa (CAGLIARI, 2001g, p. 67). É por levarmos em conta, em nossa acepção de “ortografia”, essa noção de erro que não lançamos mão direta do termo “ortografia”, como o faz Massini-Cagliari (1998)420 para esses períodos pretérios. É por isso, pela noção de erro, que temos o cuidado de falar em “(orto)grafia”, ou numa “arquiortografia” ou em propostas ortográficas socialmente em convivência ou em alguma outra saída congênere. Apesar de, do ponto de vista da estrutura da língua escrita, essa valoração normativa ser uma questão menor, para nós ela integra a noção de “ortografia”. Para Massini-Cagliari não, 420 O único enunciado que pudemos escavar do artigo de Massini-Cagliari (1998) que condiz mais de perto – não pelo que explicitamente contém, mas pelo que dele se pode inferir, pelo que traz no avesso – à nossa exata compreensão é quando, referindo-se ao português arcaico, afirma que nele havia “ausência de uma norma única, ou seja, da unificação de ortografias” (p. 175, grifo nosso). Não semelha um despropósito, totalmente o contrário, coligir que – sendo a norma, precisamente o que está fora da concepção de ortografia que aplica a autora aos textos examinados, uma unificadora de ortografias – por baixo do rótulo “ortografia” empregado por Massini-Cagliari há, na realidade, a ideia de “ortografias que convivem” ou, dito de outra maneira, “formas corretas/aceitas socialmente/plenas funcionalmente que coexistem”. Essa perspecitiva, sim, podemos acatar sem qualquer tipo de ressalva; o uso nu, direto, sem curvas de “ortografia”, não. 749 o que fica claro quando ela declara, já ao final de seu artigo que “não é possível considerar a escrita do português arcaico [...] como fonética, devendo, mais acertadamente, ser considerada tão ortográfica quanto a nossa, porém livre de uma normativização, uma unificação” (MASSINI-CAGLIARI, 1998, p. 176-7). .Ao deixar de lado a normatização, portanto, mesmo valendo-se da palavra “ortografia”, fica a princípio de fora da conversa o tema do “erro”. De qualquer forma, mostra-se-nos uma questão interessante para a reflexão meditar sobre o que, diante desse estado da língua escrita medieval, constituiria um erro (orto)gráfico. Não é a tarefa mais fácil conjecturar um paralelo para a semântica que tem hoje essa locução na era medieval, porque, atualmente, quando alguém escreve em vez de (configurando, logo, do ponto de vista da ortografia, um erro), para além dessa valoração (está errado), esse uso estranho compromete – e aí entramos nos batentes internos/ linguísticos do conceito de ortografia – a leitura. Com a ajuda do contexto, muito possivelmente (e mesmo sem maiores dificuldades) o sentido será atingido. Mas há uma quebra de expectativa, a capa logográfica é violada, a imagem da palavra, essa unidade decisiva da ortografia, fica embaçada, não levando o leitor (imediatamente, pelo menos421) ao plano do conteúdo pretendido. As muletas instantâneas para tal decifração seriam o contexto em que a palavra foi colocada, o que, de toda forma, demandaria um custo maior para a interpretação: se antes era a imagem da palavra a expressão imediata de seu significado, agora, não sendo o efeito dessa figura gráfica conclusivo, seria preciso recorrer às palavras vizinhas para desvendar o item não escrito ortograficamente. Menos prático; mais tempo (cognitivo) demandado, pois. Na escrita do português antigo, não obstante, havia, como colocou acima Massini- Cagliari (1998), não só uma multivocidade na relação grafema-fonema como também “diferentes grafias para uma mesma palavra” (p. 166), sendo essas algumas das características que validam, para a autora, dizer “ortografia”. Informa, por exemplo, que , e são as formas encontras em seu corpus para “tão”. O que seria erro, então? Apenas uma forma totalmente distante, como ? Ou formas mais raras, como um eventual ? Ou não haveria essa noção? Deixamos aqui apenas a inquietação. 421 Quando alegamos que uma escrita como para a ideia de “lixo” tem sua transmissão de ideia prejudicado, estamos imaginando, evidentimente, uma pessoa que tenha o mínimo de intimidade com a norma ortográfica. Caso essa palavra assim grafada for repassada num bilhete para um colega que está acostumado com essa forma com , certamente o transtorno seria menor (demorar-se-ia menos para entender a palavra) ou até, dependendo do grau de intimidade com essa forma assim escrita, poderia sequer existir. 750 Termina o artigo a professora com algumas poderações e caminhos para se estudar o nível fonético-fonológico da escrita de outras eras. Mesmo considerando que já era o sistema gráfico daquele então uma ortografia, o que, portanto, tornaria o sistema de escrita, em alguma medida, fonemicamente opaco (VELOSO, 2005), reconhece que há caminhos: Porém, radicalizar no outro sentido, ou seja, dizer que nenhuma hipótese a respeito da pronúncia pode ser feita, é também muito perigoso, além de ser uma postura de menosprezo em relação à única fonte (textos escritos) que temos desse momento histórico da língua. Entretanto, é possível, através do levantamento de evidências de outra natureza que não meramente de escrita, tornar hipóteses mais ou menos prováveis (MASSINI-CAGLIARI, 1998, p. 172). Quem nos mostrará essas estradas será a próxima autora. Mattos e Silva (2006) representa, de longe, a obra orgânica de maior quilate e mais acessível no Brasil para quem se interessar por um estudo do português arcaico orientado rigorosamente pelos princípios da Linguística moderna, especialmente pelas teoria da gramática, do Gerativismo, e pela teoria da mudança, da Sociolinguística422. É uma obra em que são abordados os níveis fonológico, morfológico e sintático dessa fase do português ao longo de 203 páginas. Essa mesma matéria – e o próprio conteúdo desse livro – seria expandida dois anos depois em uma publicação em dois volumes (que juntos contabilizam quase 1100 páginas) editada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda de Portugal, de difícil aquisição no mercado nacional, mas que merece um esforço para consulta para os que estudam o tema: Mattos e Silva (2008b), é o volume I, voltado para o léxico e a morfologia; e Mattos e Silva (2008c) é o segundo volume, dedicado à sintaxe e à fonologia. Há uma obra de 2010 que não possuímos, lançada pela editora da UFBA e intitulada Estruturas trecentistas. Elementos para uma gramática do português arcaico, que, pela dimensão que possui (buscas na internet indicam que o livro tem 870 páginas), talvez seja uma versão dos dois volumes supracitados. Seguimos aqui o compêndio 422 A pesquisadora baiana descreve que não há tantas abordagens dessa sorte sobre esse período da língua, mesmo sendo o português arcaico a etapa mais estudada do português: “Não se pode dizer que o português arcaico não foi estudado. Pelo contrário. Dos estágios passados da história da língua portuguesa é, certamente, o mais estudado. O que, no entanto, deve ser marcado é que a bibliografia numerosa que se construiu sobre esse período se desenvolveu, sobretudo, dos fins do século XIX para os meados do século XX. Na sua quase totalidade ela representa uma tradição de estudos filológico-lingüísticos própria ao historicismo oitocentista: os métodos desenvolvidos pela Lingüística do século XX pouco foram aplicados ao português arcaico. Tanto no que diz respeito a possíveis estudos sincrônicos sobre essa fase pretérita como no que se refere a estudos de mudança lingüística, ou seja, de diacronia no tempo real” (MATTOS E SILVA, 2006, p. 48). 751 sintético de 2006, ainda que todas as informações aqui discutidas, e mesmo as redações reproduzidas, estejam presentes também no segundo volume das obras de 2008 acima aludidas, Mattos e Silva (2008c). Mattos e Silva (2006) – para respondermos de uma vez à deixa solta no final das páginas em torno de Massini-Cagliari (1998) – entende que um meio para se ter acesso não só ao nível fônico, mas a qualquer outro, está justo na falta de uma norma: “não havendo uma normatização ortográfica, a análise da variação escrita oferece indícios para alguma percepção da voz” (MATTOS E SILVA, 2006, p. 42). Observemos que, embora a autora não aparente ter (pela forma como coloca a questão) qualquer reserva contra se chamar de “fonética” a escrita da época, é notório como toda afirmação que indicia essa visão está modalizada. Na de cima, escreve: “oferece indícios”. Na seguinte, destacamos em itálico essas marcas de relativização, das quais é a conjunção “se” a primeira: “se o que está escrito procura espelhar a voz e esta nos falta, pelo escrito se pode depreender, embora não integralmente, a língua em seu primeiro uso” (p. 42-3). No fundo, é a postura idêntica à que vemos no trecho abaixo de Massini-Cagliari (1998, p. 175), em que, sem embargo, se vê, na superfície, a defesa desta autora pela existência de uma “ortografia”: Para os estudos de lingüística histórica, é justamente a ausência de uma norma única, ou seja, da unificação de ortografias, que faz com que seja possível fazer algumas observações a respeito do sistema fonológico do português arcaico – não o fato de sua escrita ser supostamente fonética. Mesmo assim, não é possível apresentar o sistema fonêmico do português arcaico, com base em estudos de textos escritos, pela própria natureza da escrita ortográfica. Os fenômenos fonológicos passíveis de serem melhor observados em escritas desse tipo dizem respeito mais a fenômenos não-segmentais (ou fenômenos segmentais regidos por processos efetuados supra-segmentalmente). Além dessa fonte primária para o estudo de outros níveis linguísticos para além do grafemático que os próprios textos antigos – mesmo que de maneira aproximada – representam, Mattos e Silva (2006) aponta outras ferramentas para se pôr em perspectiva a língua da época e, como muito atinadamente dissera Saussure (1995) há mais de um século423, se interpretar o que da língua pode nos aportar a escrita. Mediante a evidente inexistência de registro de fala e também de materiais metalinguísticos, que só surgem a partir do século XVI, a investigadora declara que 423 Mais de uma vez copiamos esta frase, aqui novamente retomada: “O testemunho da escrita [entenda-se, para a língua] só tem valor com a condição de ser interpretado” (SAUSSURE, 1995, p. 44). 752 são balizas os dados sobre o diasssistema latino (a língua latina na sua diversidade temporal, social, regional, estilística) e os dados sobre o diassistema do português contemporâneo, que é a nossa referência como falante nativo, socializado nessa língua histórica (MATTOS E SILVA, 2006, p. 49). Cruzar essas informações com as que se apreendem das variações gráficas de uma mesma palavra do português medieval, em atenção, ainda, a seu étimo permite (note-se a contínua e segura modalização nos itens que frisamos em itálico), segundo a referida autora, “inferir algumas afirmativas e outras suposições sobre o sistema fonológico e as realizações fônicas no período arcaico da língua” (p. 50, grifo nosso). Junta-se a isso o inestimável testemunho de época que a documentação poética oferece: “As rimas e a métrica sugerem algumas interpretações sobre elisões vocálicas, ditongos, hiatos, também sobre o timbre vocálico – aberto ou fechado, oral ou nasal” (MATTOS E SILVA, 2006, p. 50). É com esse referimento à arte poética, vista qual importante recurso no axílio à interpretação linguística dos textos medievais, que damos por encerrado estes aportes de alguns autores brasileiros, passando a vez para os subsídios que nos trazem alguns pesquisadores de língua espanhola, alcunhados por nós de Escola Hispânica, para melhor captar o funcionamento da língua escrita de pretéritas sincronias. 7.2.3.2 A Escola Hispânica Denominamos de Escola Hispânica um grupo de pesquisadores de língua espanhola (em sua maioria, da Espanha) que pensaram a língua escrita do passado compartilhando algumas diretivas, dentre as que se mostram, ora explícita ora implicitamente (pelos resultados a que se chega nas pesquisas), em quase todos os estudos que se seguem são: a de que não há caos na (orto)grafia de sincronias passadas, mas certas tendências gráficas que precisasm ser estudas e conhecidas; e a de que a abordagem grafemática deve ser empreendida primeira e primacialmente com atenção ao sistema escrito da língua, que deverá servir de prumo ou contrapeso para qualquer exame de outro nível: fonético-fonológico, morfossintático, lexical, semântico, dentre outros. Na medida em que partilhamos fortemente das posições que veremos nas seções seguintes – a 7.2.3.2.1., com ênfase nas achegas de Sánchez-Prieto Borja (1998 e outros); a 7.2.3.2.2, baseada em ideias vindas de diferentes autores, como Frago Gracia (2002) e 753 Pensado (1998); e a 7.2.3.2.3, centrada nas contribuições de Ramírez Luengo (2012b e outros) – muito pouco será criticado ou pequenas serão nossas intromissões pensarosas, havendo antes quase uma planície regular de exposições caríssimas para a compreensão da língua escrita de outros tempos nesta tese. 7.2.3.2.1 Sánchez-Prieto Borja e a valoração da escrita Malgrado serem produções voltadas, em sua maioria, para textos medievais, os trabalhos de Sánchez-Prieto Borja (1998 e outros) trazem vários pontos de suma importância para uma melhor comprensão da língua escrita, especialmente de séculos idos. Para o autor, em consonância com a concepção que possui de crítica textual, as diferenças encontradas nos testemunhos perscrutados devem ser classificadas em variantes textuais, variantes de língua e variantes gráficas sem transcendência fônica (SÁNCHEZ-PEIETO BORJA, 1998, p. 61-2), sendo estas últimas o objeto de nossa tese. Ainda informa que a distinção costuma se dar entre variantes textuais vs. variantes de língua, por um lado; e variantes de língua vs. variantes gráficas, por outro. Considera o hispanista que, sendo uma das indagações constantes do filólogo (e, certamente, do linguista histórico) a relação entre plano oral e escrito nos textos antigos, é preciso substituir o estabelecimento de um rigoroso e biunívoco paralelo do tipo oralidade e escrita e revaliar a concepção de “valor fonético de los textos”424 (SÁNCHEZ- PRIETO BORJA, 1998, p. 72)425, ponderação que já efetuamos por meio das resenhas passadas, especialmente, as de Cagliari (1996) e Massini-Cagliari (1998). Um dos meios para essa reinterpretação do dito valor fonético que sublinha fortemente o filólogo espanhol é a consideração da paleografia não como área acessória, mas integrante e indispensável para o estudo da língua escrita: 424 “valor fonético dos textos” (TN). 425 Como o propósito primeiro de suas reflexão são os textos medievais, que possuem outras particularidades já não presentes nos textos mais recentes, como os de nosso corpus, Sánchez-Prieto Borja (1998, p. 72), ao propor a revisão do conceito de “valor fonético dos textos”, defende que se inclua, em troca de uma visão monolótica de “pronúncia”, a distinção entre pronúncia a nível conversacional ordinário e pronúncia a nível de leitura. Conquanto não duvidemos que essa diferenciação possa surtir algum efeito, ainda que menor e eventual, na escrita de algum texto colonial brasileiro, o professor espanhol deixa claro que é uma valoração que se torna secundária com a substituição progressiva “de la lectura con emisión de voz por el disfrute silencioso de los libros” [“da leitura com emissão de voz pelo desfrute silencioso dos livros” (TN)] (p. 73), dando exemplo da forma assaz frequente do século XIII (“sobre o”) que passa a se tornar paulatinamente menos comum, em favor de , na centúria seguinte. 754 reivindicamos su inclusión de pleno derecho en la Filología y en la Lingüística (y con especiales razones, en la lingüística histórica). Precisamente, los límites entre esos dos niveles se perciben como variables a lo largo del tiempo, y es este hecho el que justifica hablar de <> como importante parcela de la historia lingüística (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 1998, p. 78). Um dos pontos críticos de contato que sinaliza o autor é o caso do largo medieval e o moderno (cf. p. 78). Se, num primeiro momento, podemos não ver, nos textos com os quais lidamos, essa possibilidade, mais reservada aos textos dos séculos de formação das línguas escritas românicas, o trabalho de Fachin (2007) sobre os alógrafos de parece não deixar dúvida de que a paleográfica deve constituir, sim, ferramenta dos estudos grafemáticos, máxime de textos antigos. Com respeito ao que percebemos de nossas cartas oficiais norte-rio-grandenses, o grafema e são dois dos casos em que marcadamente seria necessário, para uma compreensão mais exata de seu funcionamento, colocar a paleografia como variável de análise, o que pretendemos fazer a posteriori. O artigo de Torrens Álvarez (1995) é um esforço exemplar, louvado por Sánchez- Prieto Borja (1998, p. 78), para perceber alguns valiosos potenciais dessa conjunção. A autora – que examina um aspecto que soa bastante curioso, “la existencia de alógrafos o formas diferentes para una misma letra debidas al contexto gráfico”426 (TORRENS ÁLVAREZ, 1995, p. 347) na escrita conhecida como littera textualis427, “cuyos alógrafos son bien conocidos, pero no así las normas que rigen su empleo ni sus límites temporales”428 (p. 347) –, na conclusão de seu texto, verifica “la determinación de índole paleográfica para el empleo de determinadas grafías”429 (p. 368) o que, ao lado de outros resultados que obtém, “evidencian la estrecha relación entre la evolución paleográfica y la historia de la lengua”430 (p. 369). Sánchez-Prieto Borja (1998, p. 83) imputa valor tal à paleografia para os estudos grafemáticos que afirma que, a rigor, o estudo de características gráficas e fonéticas deveriam ser feitas com base não da transcrição paleográficas, mas do facsímile ou, ainda melhor, do documento original. Sendo nossa edição fac-símile e totalmente convencidos 426 “a existência de alógrafos ou formas diferentes para uma mesma letra devida ao contexto gráfico” (TN). 427 Torrens Álvarez (1995, p. 348) explica que a littera textualis é “la escritura característica de los códices de la buena factura durante el periodo gótico” [“a escritura característica dos códices de alta qualidade durante o período gótico” (TN)]. 428 “cujos alógrafos são bem conhecidos, não sendo, contudo, assim as regras que regem seu emprego nem seus limites temporais” (TN). 429 “a determinação de índole paleográfica para o emprego de determinadas grafias” (TN). 430 “evidenciam a estreita relação entre a evolução paleográfica e a história da escrita” (TN). 755 da imporância da paleográfia para os estudos gráficos, pretendemos (inicialmente sobre alguns grafemas que sabemos, de antemão, serem mais produtivos nessa seara, a exemplo, além do e supracitados, do e , do e ). Voltando ao manual de 1998 do filólogo espanhol, podemos considerar que está nessa valoração adequada dos grafemas a chave para sua abordagem dos textos antigos. Sanchez-Prieto Borja (1998) defende que, ao se levar em conta os fatores que configuram as tendências ortográficas, consegue-se notar que “escritura antigua es menos veleiodosa de lo que suelen señalar los manuales de Historia de la lengua y las monografías sobre el castellano medieval”431 (p. 79). Na mesma página da obra, provoca que os usos gráficos atuais não são tão estáveis, “salvo en la preceptiva académica”432 (p. 79), como se acredita ao compará-la com as escritas passadas. É diante desses antecedentes que, em categorização idêntica à que faz Massini-Cagliari (1998) sobre o português arcaico, estatui: “creeemos plenamente justificado hablar de norma ortográfica en la Edad Media”433 (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 1998, p. 79). O que está por trás da maior variação grafemática desses textos passados é a convivências de diferentes tendências gráficas, que podem ser endógenas, quando ocorrem num mesmo texto, ou exógenas, se em textos diferentes (cf. SÁNCHEZ- PRIETO BORJA, 1998, p. 85). Para o autor, os parâmetros básicos ao redor dos quais o pesquisador pode entender essas diferenças são o geográfico (hoje, conforme comentamos na nota de rodapé 164 do item 3.1.2.1, a variável geográfica não parece ser mais válida, ao menos no que toca ao uso das variantes gráficas sem transcendência fônica; era-o, porém, na época medieval) e o cronológico (a variável pela qual buscamos ver os parâmetros das tendências gráficas de nosso corpus). Torrens Álvarez (2003), na mesma linha do que apresenta Sánchez-Prieto Borja (1998), afirma que o conhecimento da coerência interna das tradições de escrita, isto é, “su establecimiento como sistemas de representación gráfica”434 (TORRENS ÁLVAREZ, 2003, p. 364) é uma das missões primaciais tanto do historiador da língua quanto do filólogo e que muitas das aparentes oscilações são mirradas quando se acatam outros valores que não apenas o fonético. Após examinar alguns códices do século XIII, ela descobre, por exemplo – ao notar que todas as palavras que hoje terminam com 431 “escrita antiga é menos hesitante do que costumam apontar os manuais de História da Língua e as monografias sobre o castelhano medieval” (TN). 432 “salvo na norma acadêmica [gramatical]” (TN);. 433 “cremos plenamente 434 “seu estabelecimento como sistemas de representação gráfica” (TN). 756 eram escritas com (409 ocasiões), à exceção de 37 casos, todos referentes à palavra –, que algumas palavras dispõem de suas próprias tradições de escrita (cf. TORRENS ÁLVAREZ, 2003, p. 367). Em algumas outras, é a consciência da formação morfológica de dado vocábulo que favorece determinada preferência gráfica frente a outra. É por essa lógica que fica compreensível o porque de, no material dos anos 1200 que observa a pesquisadora, apesar de haver ser a solução gráfica exclusiva para a fricativa alveolar surda /s/, algumas palavras, como e recorriam ao , que era o grafema padrão para o /z/: o justificava-se nessas palavras por sua formação: a + sí, a + sabiendas. Mais um fator que tanto Sánchez-Prieto Borja (1998 e outros) quanto Torrens Álvarez (2015 e outros) sinalam para se ponderar acerca da língua escrita medieval e que se nos afigura um conceito assaz sedutor e mesmo cabível, em teoria, para o mundo lusófono anterior à instituição de uma ortografia (embora tenhamos certo receio de garantir ou assumir que efetivamente se dava): trata-se da variatio. A explicação mais clara e didática para comprendê-lo encontramo-la em Sánchez-Prieto Borja (2008)435. Antes de reproduzi-la na íntegra, porém, sua contextualização. O artigo do qual extraímos a explanação do aludido conceito é uma reflexão de cunho encomiástico às ideias do filólogo jesuíta espanhol do século XVIII Esteban de Terreros y Pando sobre ortografia e paleografia. Em dado ponto, Sánchez-Prieto Borja (2008, p. 395) transcreve uma parte do prólogo escrito por Terreros no primeiro tomo de seu Diccionario Castellano no qual o autor iluminista, em tom de galhofa crítica, pela falta de uma norma fixa ortográfica em uso na Espanha de então, relata que recebera uma carta de um escritor público e famoso não apenas na Espanha na qual confessa não ser delicado ao escrever e, evitando apenas formas que julgue extravagantes, varia a seu bel prazer quando escreve, chegando a grafar uma mesma palavra de difente maneira, às vezes na mesma linha. É frente a essa citação de citação (Sánchez-Prieto Borja citando trecho de Terreros que cita essa passagem do escritor não identificado) que expende o que abaixo transcrevemos: 435 Durante pelo menos dois anos do doutorado tentei conseguir por sites de todo o mundo os anais da Faculdade de Letras de Letras e Filosofia da Universidade de Pádua do ano de 1978, no qual se encontra o artigo de Morreale, quem introduz o conceito, sendo referenciada quase sempre pelos autores que falam da variatio. Copiamos aqui a referência conforme aparece em Sánchez-Prieto Borja (2008) para o leitor interessado que porventura tenha mais sucesso na obtenção do texto: “MORREALE, Margherita (1978): <>, Annali de la Facoltà di Lettere e Filosofia dell’Università di Padova, II, pp. 249-261." (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 2008, p. 402). O único texto da autora a que tivemos acesso foi Morreale (1998) em que, conquanto recorre ao conceito de variatio, não lhe dá uma explicação e, ainda que o fizesse, duvidamos que fosse tão didática e esclarecedora como a que elabora Sánchez-Prieto Borja (2008). 757 Pero me quiero referir a la postura de ese autor cuyo nombre oculta Terreros que escribe de una manera u otra según el humor con que se levante, que aun en la misma frase presenta una misma palabra de dos maneras diferentes. ¿Es esto un puro disparate, o una manera distinta de la de Terreros de entender la escritura? Una postura como ésta ¿hemos de valorarla sin más como muestra de descuido y arbitrariedad? Desde la perspectiva actual, sin duda diremos que sí, pero considerada en el marco de la historia de la escritura, claramente no. La variatio o variación entre dos formas en proximidad (como vivir y bivir), fue desde antiguo un rasgo de estilo, en absoluto ajeno, por cierto al uso moderno. Si nosotros evitamos repeticiones léxicas y sintácticas, en la Edad Media y aun mucho después alcanzaba esta variación estilística también a la ortografía (Morreale, 1978). El sometimiento a regla estable de la ortografía es, precisamente, un signo de los nuevos tiempos, en los que Terreros se inserta plenamente436 (SÁNCHEZ- PRIETO BORJA, 2008, p. 396). A despeito de Sánchez-Prieto Borja (2008), no final da citação supra, informar que a submissão a regras estáveis de ortografia já era uma marca dos tempos em que vivia Terreros, o século XVIII, e sendo este século precisamente o que abre nosso corpus de cartas oficiais, poderíamos excluir sumariamente a possibilidade de haver variatio consciente como um recurso de estilo dos autores que lavram as cartas potiguares aqui editadas. Não obstante, afora o cenário sócio-educacional peculiar do Brasil do século XVIII, bem como de todo o XIX e parte do XX (diametricalmente oposto ao da Espanha e mesmo de toda a América Espanhola dessas épocas), sobre o qual desfiamos alguma informação no item 2.2.2 desta tese, o depoimento do escrito anônimo vai de encontro ao signo dos novos tempos de que fala Sánchez-Prieto Borja, levando-nos a presumir que, no século XVIII, na Espanha, ainda se processava (em maior ou menor grau de consciência do escrevente) um fenômeno exato ou aproximado do variatio. A própria Morreale, que, pelo que indica o título da obra da década de 70 pelo professor espanhol referenciada, traz (cunha?437) o termo para o contexto medieval, em 436 “Mas quero me referir à postura desse autor cujo nome oculta Terreros que escreve de uma maneira ou outra segundo o humor com que se levante, que, mesmo na mesma frase, apresenta uma mesma palavra de duas maneiras diferentes. É isso um puro disparate ou uma maniera diferente da de Terreros de entender a escrita? Temos de valorar uma postura como essa como mosrtra de descuido ou arbitrariedade? Da perspectiva atual, sem dúvida diremos que sim, mas considerada no marco da história da escritura, claramente não. A variatio ou variação entre duas formas próximas (como vivir e bivir) foi desde antigamente uma característica de estilo, decerto completamente alheia ao uso moderno. Se nós evitamos repetições lexicais e sintáticas, na Idade Média e mesmo muito depois se alcançava essa variação estilística também na ortografia (Morreale, 1978). A submissão a uma regra estável de ortografia é, precisamente, um sgno dos novos tempos, nos quais Terreros se insere plenamente” (TN). 437 Uma vez que não pudemos ler o texto de Morreale da década de 70, não sabemos se, de fato, variatio é um termo e, mais do que isso, uma ideia (ao menos sua aplicação ao nível gráfico) por ela cunhados. 758 outro lugar (MORREALE, 1998, p. 192, grifo nosso) expande seu conceito para séculos já fora da zona do medievo: “Sugerimos de paso que incluso el uso de la n ante labial sorda en los texto de los ss. XIV y XIV, y más allá, podría deberse [...] a la repugnancia hacia la repetición de trazos paralelos”438. Para fechar o quinhão de Sánchez-Prieto Borja, apresentemos mais alguns de seus pontos que ampliam o escopo de aplicação de seu pensamento para fora do exame da escrita medieval. Continuamos, assim, com este artigo sobre Terrreros, uma vez que está em torno do século XVIII. Ainda no ensejo do excerto do escritor cujo nome não é revelado por Terreros, Sánchez-Prieto Borja (2008) desestabiliza (o que já foi, aliás, matéria nesta tese, vide nota de rodapé 89 na seção 2.2.1 e o texto que a motivou) a crença de que a publicação de obras metalinguísticas de peso – como o chamado Diccionario de Autoridades, o primeiro da língua espanhola, com primeiro tomo publicado em 1726 – resolveria “todos los problemas ortográficos”439 (p. 395). No mundo hispânico, inteira- nos que “sólo la publicación en 1884 de una real orden de Isabel II obligando a que se enseñara en las escuelas públicas la ortografía académica condujo a la larga a la regularidad ortográfica”440 (p. 395). Podemos dizer que, no caso da língua portuguesa, é só a partir de 1911 (refletindo o impacto da Ortografia Nacional, de Gonçalves Viana, publicada 7 anos antes), quando se aprova em Portugal a primeira legislação atinente à língua portuguesa (cf. SILVA, 2016, p. 39), que se dá o estopim para que, igualmente a longo prazo, se chegasse a um estado de estandardização ortográfica (ótima na lei, moderada nos usos que se faz dela diariamente seus utentes). Atingindo a atualidade, Sánchez-Prieto (1998b) debate sobre se é realmente necessário que haja reforma ortográfica, num texto bastante instrutivo em que se notabiliza a confluência entre o pensamento de Cagliari (1996 e outros) e o do filólogo espanhol acerca da língua escrita – neste último, também fica expressa a influência de Wright (1982 e outros). O linguista hispânico discorre que, nos séculos XIV e XV441, o processo de leitura-escrita na língua espanhola passa a ser mais logográfico do que fonético. Em conformidade com as várias discussões anteriores (especialmente em torno 438 “Sucintamente, ainda sugermos que inclusive o uso da n diante de labial surda nos textos dos séculos XIV e XV, e mais além, poderia se dar por causa [...] da repugnância à repetição de traços paralelos” (TN). 439 “todos os problemas ortográficos” (TN). 440 “Somente a publicação em 1884 de uma ordem real de Isabel II Sólo la publicación en 1884 de una real orden de Isabel II obrigando a que se ensinasse nas escolas públicas a ortografia acadêmica [da RAE] conduziu, a longo prazo, à regularidade ortográfica” (TN). 441 No texto está escrito “en los siglos XIV y XIV” [“nos séculos XIV e XIV” (TN)], mas, por outros artigos do próprio autor, como Sánchez-Prieto (1998), inferimos que sejam os XIV e XV. 759 de Cagliari e Massini-Cagliari) e da exposão que vai desenvolvendo o professor espanhol, podemos afirmar que essa carga logográfica atinge seu auge e se estabiliza quando se institui (não por lei ou plano educativo apenas, mas por aceitação e adesão dos usuários da língua) uma ortografia. No caso da língua castelhana, expende o autor: “si antes cabía hablar sólo de tendencias ortográficas, con la Real Academia hay verdadera norma que se transmite desde la escuela. Ésta es una de las razones por las que hoy es más dificil que ayer proponer reglas nuevas”442 (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 1998b, p. 15). E não só pela infraestrutura assentada, mas pela própria população de uma comunidade de língua escrita. O professor afirma que é a ortografia um patrimônio cultural e, portanto, os usuários sentem as mudanças como perdas (p. 16). E sente essas perdas certamente porque “a historicidade do homem coincide com a historicidade da linguagem” (COSERIU, 1979, p. 64). E a escrita é parte dessa linguagem. Daí dizer que propostas radicais, como a de Mosterín (2002, p. 340-1) e sua nova ortografia fonêmica, “suscitan rechazo por el corte que supondrían en la historia del español como lengua de cultura”443 (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 2008, p. 398). Reforça o caráter visual que a escrita possui: “Algunos signos son expletivos o sobrantes desde el punto de vista fonético. Pero no son innecesarios. La lectura por <> atiende más bien a las letras iniciales de la palabra o bien a sus contornos”444 (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 1998b, p. 18). Ademais, como já foi de sobra repetido, a escrita é um sistema autônomo e está muito além da simples relação grafema-fonema ou de motivações fonéticas. Uma reforma, dita acordo, como o último que tivemos na língua portuguesa não geraram maiores transtornos entre os usuários da língua escrita porque as mudanças na imagem das palavras por ela acarretadas foram mínimas. Mas nem sempre tão minúscula assim. Passaram-se anos, e ao ler uma palavra como não posso não pensar em alguma parte do corpo, como em “ele tem uma doença subária”; soa a uma baleia, mas a evocação é menos clara. Em mim, ficaram esses estranhamentos, porque a nova escrita quase me impele a ler , como é regra em nosso sistema de escrita, como /ba/, sem qualquer pausa. Foi uma perda para mim. É nessa linha que arrematamos, por fim, com outra citação do autor ibérico, esta seção: 442 “se antes cabia falar só de tendências ortográficas, com a Real Academia há verdadeira norma que se transmite desde a escola. Essa é uma das razões pelas quais hoje é mais dificil do que ontem propor regras novas” (TN). 443 “suscitam rechaço pelo corte que suporiam na história do espanhol como língua de cultura” (TN). 444 “Alguns signos são expletivos ou excedente do ponto de vista fonético. Mas não são desnecessários. A leitura por <> atende antes às letras iniciais da palavra ou melhor a seus contornos” (TN). 760 [...] toda convención, y la ortografía lo es, tiene cierto carácter coercitivo, y de ella se sale asumiendo algunos costes. Por otro lado, la historicidad de la ortografía, limita la idea de que ésta sea meramente un hecho convencional. El carácter histórico, es decir, el que sea como es por haber sido como ha sido, se contrapone a un ideal lógico445 (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 1998b, p. 16). 7.2.3.2.2 Frago Gracia, Pensado e outras contribuições Nesta seção, apresentamos algumas ideias originárias de alguns autores de língua espanhola que vão encerrando esse ementário de iluminações sobre a língua escrita de outras sincronias como objeto de análise. São eles Frago Gracia (2002), Pensado (1998) e Elizaincín, Malcouri e Coll (1998). De Frago Gracias (2002) retiramos algumas ideias, estreitamente interconectadas, que podem servir como fortes peças para a formação de uma Teoria da Escrita voltada para a Linguística Histórica. A primeira é a de que, antes de se chegar à ortografia contemporânea, o que se verificava nas línguas escritas era a inexistência de “normas ortográficas cerradas, de alcance general y de común acatamiento”446 (FRAGO GRACIA, 2002, p. 151). O professor professa que o processo de regularização ortográfico foi lento e árduo (p. 149), marcado por uma forte variação de formas que se sobressaíam especialmente nos textos manuscritos, por seres aqueles nos quais intervinham uma massiva quantidade de autores com formação bastante variável “en un ambiente escolar de notable desorganización, con cabida para posturas ortográficas más encontradas y con un extraordinario peso de la inercia generacional”447 (p. 150). Não havendo nesse período uma norma, o que existiam eram “tendencias gráficas, algunas desde los primeros textos fuertemente marcadas, pero no únicas para determinados usos grafémicos, sino coexistentes con deviaciones que pudieron ser realización también consistente o simplemente ocasional”448 (p. 151). 445 “toda convenção, e a ortografia o é, tem certo caráter coercitivo, e dela se sai assumindo alguns custos. Por outro lado, a historicidade da ortografia limita a ideia de que ela seja meramente um fato convencional. O caráter histórico, isto é, o de que seja como é por ter sido como tem sido, se contrapõe a um ideal lógico” (TN). 446 “normas ortográficas fechadas, de alcance geral e de comum acatamento” (TN). 447 “em um ambiente escolar de notável desorganização, com espaço para posturas ortográficas mais encontradas e com um peso extraordinário da inércia geracional” (TN). 448 “tendências gráficas, algumas desde os primeiros textos fortemente marcadas, mas não únicas para determinados usos grafemáticos, senão coexistentes com divergências que também podem ter sido realização consistente ou simplesmente ocasional” (TN). 761 Frente ao exame filológico de uma vastidão de textos literários e de documentos, impressos e manuscritos, escritos tanto na Espanha quanto no México e que representam desde a gênese medieval do espanhol até o século XVIII, é, para nós, significativamente retumbante sua conclusão atinente ao aspecto gráfico: En uno y otro caso, imprenta y escritura manual, la ausencia de una norma uniforme y efectiva propició la variación ortográfica, mayormente propagada desde anteriores sincronías, pero jamás uso lugar para caos ortográfico de ninguna clase, pues de lo que se trataba era de la coexistencia de viejas tendencias, coincidentes en aspectos fundamentales y divergentes en otros usos, accesorios por lo común, algunas de las cuales incorporaban las innovaciones que en el trancurso del tiempo iban producíendose449 (FRAGO GRACIA, 2002, p. 158-9). Veremos esse raciocínio explorado de forma mais complexa em Ramírez Luengo (2012b), no tópico seguinte, 7.2.3.2.3, uma vez que será seu interesse basilar, ao passo que, na obra de Frago Gracia (2002), a discussão ocupa, de maneira concentrada, uma seção apenas, a 3.4, “Rigor textual y problemas ortográficos”, sendo tocada, no entanto, de modo esparso ou em segundo plano, ao longo da obra. O segundo artigo é o de Pensado (1998) sobre as faltas ou erros de ortografias. Se reputamos como perfeitamente cabível usar essas expressões no recorte sincrônico da língua, em que já existe em pleno funcionamento um padrão ortográfico, soa-nos bastante impertinente aplicá-lo às sincronias passadas sem uma devida reflexão, por várias questões já vistas neste capítulo 7, dentre as quais está o fato de não haver uma ortografia como tal naquele então. A própria pauta do que seria erro foi por nós trazida à tona para meditação em dado momento do bloco dedicado ao artigo de Massini-Cagliari (1998). A linguista espanhola, no entanto, o emprega para todoos os casos. Ressalvada essa questão nomenclatural, a abordagem que traz é bastante interessante para se pensar acerca das questões que provocam variação na escrita. Pensado (1998, p. 225) alude ao papel ímpar que desempenham os textos escritos para a Fonologia Histórica e afirma serem os erros de ortografia a ferramenta chave para se sondar a passagem de um uso fonético a outro. Faz referência, ainda, a uma certa oposiçao de ângulos que por vezes se dá entre os linguistas: alguns radicalizam no sentido 449 “Em um e outro caso, imprensa e manuscritos, a ausência de uma norma uniforme e efetiva propiciou a variação ortográfica, grandemente propagada das sincronias anteriores, mas jamais houve lugar para caos ortográfico de nenhum tipo, pois do que se tratava era da coexistência de velhas tendências, coincidentes em aspectos fundamentais e divergentes em outros usos, normalmente secundário, algumas das quais incorporavam as inovações que, no transcurso do tempo, iam se produzindo” (TN). 762 de atribuir todo erro (estamos reproduzindo o emprego de “erro” ou “falta” conforme faz a autora) ao nível puramente ortográfico; outros, fisgam uma motivação linguística (com linguística, certamente a autora indica o que não é da ordem da escrita) em todos eles (p. 226). A autora posiciona-se no segundo grupo, por entender que todo erro carrega um valor linguístico na medida em que “ayuda a definir negativamente los sistemas por los que los hablantes se rigen para producir el habla, para escribir y para descodificar la escritura”450 (PENSADO, 1998, p. 228). Após a pesquisadora espanhola elencar quatro erros (lapsos, faltas de ortografia, erros fonéticos ou erros de cópia), escolhidos por ela por serem “relevantes para el lingüista histórico” (p. 227) dentre os vários tipos possíveis, lemos algumas posições de interesse, a maioria das quais com base nos estudos de Philip Lueslsdorff – o professor responsável por editar a obra de Vachek (1989) –, sobre as questões de erros ortográficos. O que fazemos nesta tese se enquadraria na classe dos erros de ortografia, assim como os casos de variação gráfica com transcendência fônica equivaleriam aos erros fonéticos. Como já foi discutido nas seções anteriores, sobretudo na discussão do artigo de Massini- Cagliari (1998), é bastante complicado falar em erro ortográfico diacronicamente quando os autores que usam explicitamente o termo ortografia (MASSINI-CAGLIARI, 1998; MATTOS E SILVA 2006, por exemplo), avisam que o emprego do termo dista do atual por não conter uma normatização, ao menos não unificada. Massini-Cagliari (1998, p.174, grifo em itálico nosso) diz: A única diferença entre a escrita do CBN [Cancioneiro da Biblioteca Nacional] e a atual escrita ortográfica do português é que, naquela época, a ortografia não era unificada. Pode-se dizer que havia até uma certa normatização, mas esta era restrita a grupos (ou, às vezes, até a uma única pessoa – o que fazia com que houvesse muitas ortografias para o português arcaico Sendo basicamente esse o horizonte que delineia Ramírez-Luengo (2012b e outros) no próximo tópico para os textos latino-americanos coloniais e sendo precisamente esse o que acreditamos se dar nas cartas oficiias norte-rio-grandenses, o que comprovaremos (o não) nas análises, fica a pergunta, já incitada e refletida rapidamente acima: o que seria, então, nesse cenário, erro de ortografia?! A resposta fica fácil se tomamos como parâmetro a ortografia de hoje: seria erro tudo o que não obedece 450 “ajuda a definir negativamente os sistemas pelos quais os falantes se regem para produzir a fala, para escrever e para decodificar a escrita” (TN). 763 a ela. Mas como “nunca podemos olhar um documento do passado com os olhos do presente” (Leal apud BERWANGER; LEAL, 2008, p. 104), a fixação dessa baliza não parece muito feliz. Já rebatida essa diferença, ao substituirmos, em muitas afirmações, o nome “erro” por variação gráfica ou alguma expressão afim, encontramos algumas mais valiosas centelhas para se refletir sobre a língua escrita. Foi, na verdade, através da leitura desse artigo de Pensado (1998) que reencontrei, ainda que com outros termos, quase todos os princípios ensinados por Ramírez Luengo na disciplina que paguei com ele na Universidad Autónoma de Querétaro, Metodología para la historia de la lengua española, na parte destinada aos princípios grafemáticos e métodos para análise grafemática em História da Língua. Mencionemos apenas dois. O primeiro é que os fenômenos ortográficos de um sistema alfabético (quase) não refletem fenômenos de nível subfonêmico, não costumando haver nas ortografias grafemas que representem alófonos e sendo os erros de base fonética motivados pela impressão na escrita dessas marcas não distintivas (cf. PENSADO, 1998, p. 228-9). Uma discussão interessante que tivemos durante a disciplina supracitada que cursei no México foi de como, apesar de ser verdadeiro esse princípio, tanto o português quanto o espanhol compartilham em suas ortografias um preceito ortográfico expecional, haja vista, contra todas as expectativas do que normalmente arquitetura uma ortografia, reflete um nível subfonêmico. Trata-se da regra para se grafar antes de

e e antes das demais consoantes. No segundo, Pensado recorre ao conceito da “identidade do signifié” de Philip Lueslsdorff (para este autor, pelo que expõe Pensado, seriam os grafemas e signifié os fonemas correspondentes a dado signifiant451), segundo o qual “any letter(s) X may be substituted for any letter(s) Y on the condition that X and Y stand for the same sound in the standard orthography”452 (LUELSDORFF, 1991, p. 65 apud PENSADO, 1998, p. 230). Esse é um princípio básico para entender as variações gráficas com as quais lidamos, isto é, sem transcendência fônica. É esse princípio, por exemplo, que nos faz 451 Pensado (1998, p. 230) explica porque mantém os termos conforme os usa Philip Lueslsdorff em vez de traduzi-los por significante e significado: “Mantego las expresiones signifiant/signifié utilizadas por Lueslsdorff para evocar el sentido saussuriano más amplio, evitando la sorpresa que produciría la denominación de significado aplicada a un fonema” [“Mantenho as expressões signifiant/signifié utilizadas por Luelsdorff para evocar o sentido saussuriano mais amplo, evitando a surpresa que produziria a denominação de significado aplicada a um fonema” (TN). 452 “qualquer letras X pode ser substuída por qualquer letra Y sob a condição de que X e Y representem o mesmo som na ortografia padrão” (TN). 764 entender o porquê de uma grafia como (“nunca”) ou (“seja”), conforme explicamos antes. Dado que o sistema ortográfico licita o valor/ o signifié /k/ tanto para quanto para e /ʒ/ para e , faz-se a troca de grafemas (em desatenção, claro, às regras combinatórias fixas que uma ortografia assentada rege, como, no caso do segundo exemplo, que só pode ter valor de /ʒ/ diante de e 453). Deriva disso uma máxima de nossa pesquisa nesta tese – troque-se apenas, na citação que vem, em atenção à realidade da (orto)grafia do passado, “falta de ortografia” por “variação gráfica sem transcendência fônica” –, a de que “toda falta de ortografía – excluyendo los lapsus – tiene que tener su propia motivación ortográfica454” (PENSADO,1998, p. 230). Entender o gráfico pelo que é da ordem do gráfico, consoante temos reiterado. O último artigo é o de Elizaincín, Malcouri e Coll (1998). Nele, aliás, tivemos a feliz surpresa de vemos cunhado, ainda que somente no título, a locução com que batizamos os pesquisadores que estudam a língua escrita (e que, em nossa retórica, fazem, de uma forma ou outra, grafemática) na perspectiva da Linguística Histórica: Grafemática Histórica. Os autores relembram que a língua escrita deixou de ser vista apenas como representação da oralidade, criando-se, por meio da Grafemática, um novo marco, segundo o qual “la lengua escrita puede ser vista como un objeto autónomo, con su estructura propia, su historia y tradiciones455” (ELIZAINCÍN; MALCOURI; COLL, 1998, p. 75). Em seu trabalho, os três pesquisadores tencionar mostrar as relações entre Grafemática e Linguística Histórica com foco em usos gráficos com transcendência fônica456 (opostos, portanto, ao objeto desta tese), uma vez que procuram reconstruir, por meio de testemunhos escritos do século XVIII, o espanhol recém chegado à região uruguaia do Rio da Prata. Os três professores da Universidad de la República, em Montevideu, comentam que, para um estudo que pretenda extrair interpretações da língua falada por meio dos registros escritos, se deve buscar preferencialmente documentos redigidos por falantes semicultos, porque, neles, fica mais fácil encontrar os rastros de oralidade. Assim (os 453 São precisamente essas regras combinatórias, essas combinações normatizadas pela ortografia (que funcionam em defesa da imagem que os olhos precisam e esperam ter para que a escrita cumpra seu desígnio de base, o de permiter ler) que respondem à pergunta que incita Pensado (1998) no título de seu artigo: por que, depois de tudo, o inglês fish não se escreve ghoti. Pela ortografia do inglês, o pode ter a função de /f/, mas nunca em início de palavra. Aplicando-se essa lógica às demais sequências gráficas, resolve-se o enigma. 454 “toda falta de ortografia – excluindo os lapsus – tem de ter sua própria motivação ortográfica” (TN). 455 “a língua escrita pode ser vista como um objeto autônomo, com sua estrutura própria, sua história e tradições” (TN). 456 Os autores sondam marcas de seseo e yeísmo (variações fonéticas do espanhol) nos documentos da época. 765 autores dão um exemplo do seseo, que trocaremos por um caso similar do português), pensando-se na ortografia do português de hoje, já socialmente consolidada (com mais do que compreensíveis, do ponto de vista histórico, flutuações entre o Novo Acordo e o anterior), é muito pouco provável que, examinando um documento oficial ou mesmo uma carta pessoal escrita por um falante do Rio Grande do Norte (que tenha nascido e vivido a maior parte de sua vida aqui ou em outra parte do Brasil que não seja alguns pontos da região Sul) com alto grau de escolaridade, se encontre uma escrita como ou (para “manual” e “lençol”), mesmo esse falante, desde que nasceu, sempre tendo pronunciado qualquer em coda silábica com /w/ e nunca como /l/. Num testemunho escrito por alguém de média, mas especialmente de baixa escolaridade, existe uma chance maior de que se deixe transparecer essa marca de seu dialeto, de nível subfonêmico, na escrita. Fazemos apenas uma ressalva a essa consideração. Não conhecemos com exatidão (embora saibamos que era maior do que a que tivemos no mundo lusófono) como era o acesso a educação no mundo hispânico e, de modo pontual, no Rio da Prata do século XVIII, mas, pelo menos com base na situação do Brasil, mesmo em documentos oficiais, como os nossos, é possível encontrar essas marcas de oralidade. Uma vez que Elizaincín, Malcouri e Coll (1998) associam essas marcas a produtores sem tanta formação, não é nada estranho essa constatação em documentos oficiais brasileiros dos séculos XVIII e XIX (e ainda, conquanto se reduzam as ocorrências, na primeira metade do XX), dado que a difusão mais universal da educação só se fez mais sensivelmente efetiva em terras canarinhas no século XX. Com essas pontuações vindas da América, locus amoenus de Ramírez Luengo, damos a ele voz e vez na última estação deste item 7.2.3. 7.2.3.2.3 Ramírez Luengo e as tendências dos usos gráficos É na esteira de todas essas concepções de língua escrita da Escola Hispânica – de modo mais direto as que Sánchez-Prieto (1998 e outros), Torrens Álvarez (1995 e outros) e Frago Gracia (2002) deixam – que Ramírez Luengo (2012b e outros), olhando para a situação da língua escrita no período colonial na Hispano América, cria formulações mais específicas através das quais se reinterpretam e expandem as contribuições desses teóricos. Tendo já suas ideias sido apresentadas nos primeiros capítulos desta tese e uma vez que estamos de acordo com a visão que lança sobre a questão, a exposição deste item 766 será bastante pontual e resumida, atendo-se às ideias principais e formada essencialmente pelo recompilado de alguns excertos de Ramírez Luengo (2012b). É precisamente este artigo, sua primeira publicação sobre o tema, que será nosso roteiro, porquanto já traz de maneira bastante madura todas os pontos que seriam reaplicados em seus demais artigos atinentes às questões grafemáticas, como sumariamos a seguir. Ramírez Luengo (2013) provê uma caracterização grafemática de seis cartas pessoais setecentistas do clérigo basco Martirena del Barranco, que viveu parte de sua vida no norte da Argentina, a seu irmão; Ramírez Luengo (2014) estuda a acentuação gráfica em textos nicaraguenses do século XVIII; Ramírez Luengo (2015) faz um exame de vários aspectos grafemáticos (união e separação de palavras, usos de grafemas alfabéticos, abreviaturas e acentuação) de um conjunto de onze cartas pessoais do início do século XIX escritas por María Guadalupe Cuenco de Moreno, crioula do Alto Peru residente em Buenos, e enviadas a seu esposo, Mariano Moreno, um dos próceres argentinos; e Ramírez Luengo (2015b) é o primeiro estudo em que, deixando de lado o exame puro dos dados, confome o fazemos nesta tese, estabelece uma cruzamente entre os dados do corpus em exame (documentos espanhois e bolivianos do século XVI ao XVIII) e os preceitos da RAE para verificar a “morte” do <ç> no espanhol. Sintetizada a obra que segue os fundamentos de Ramírez Luengo (2012b), fixemo- nos neste artigo. Nele, o professor analisa um panfleto político (um texto impresso) publicado em Bogotá em 1830. Procede a uma análise dos mais diversos usos gráficos (grafemas alfabéticos, maiúsculas e minúsculas, abreviaturas etc). É dela que depreendemos alguns conceitos que se nos figuram de uma extrema lucidez e precisão para compreender com mais propriedade o que ocorria na escrita de séculos passados. O autor, seguindo Frago Gracia, afirma que, ao se lançarem os olhos sobre a situação ortográfica dos séculos XVIII e XIX, se nota a ação de diferentes tendências gráficas em coexistência. Essas tendências gráficas são definidas por Ramírez Luengo (2012b, p. 168) como “conjunto de soluciones gráficas aceptadas socialmente en un momento concreto457”. O pesquisador vai além e verifique ainda que é a partir do século XVIII que começa a ocorrer “un proceso de decantación de estas distintas tendencias, de manera que una de ellas va poco a poco adquiriendo preponderancia e, imponiéndose sobre las demás, adquiere el carácter de norma ortográfica”458 (p. 168). 457 “conjunto de soluções gráficas aceitas socialmente em um momento concreto” (TN). 458 “um processo de decantação dessas distintas tendências, de maneira que uma delas vai pouco a pouco adquirindo preponderância e, impondo-se sobre as demais, adquire o caráter de norma ortográfica” (TN). 767 São vários os fatores que, para autor, interferem nessa passagem de um estado em que existe uma maior liberdade (sem prejuízo de prestígio) para o uso de distintas soluções gráficas até o momento em que essa permissibilidade vai se reduzindo gradualmente, até sua minimização drástica quando se impõe e se aceita socialmente a fixação de uma norma gráfica unitária. Algumas das causas apontadas por ele vão “desde el aumento de la alfabetización y la escolarización hasta la mayor difusión de los libros y los textos impresos en la sociedad459” (RAMÍREZ LUENGO, 2012b, p. 168). O autor considera que existem três polos de estandardização gráficas que, ao sugerirem um “modelo prestigiado socialmente y disponible para los lectores”460 (p. 169), vão impulsionando esse processo lento desenrolado nos séculos XVIII e XIX (no caso do Brasil, certamente também toda a primeira metade do século XX) até o assentamento de uma norma gráfica estândar. São eles: “las tradiciones gráficas heredadas del pasado, la tarea de los precptistas y educadores y los usos adoptados por la imprenta”461 (p. 169)462. Ao final das análises e frente a esses pressupostos que levanta, diz que o seguinte diagnóstico não surpreende: no sorprende que el texto analizado en este trabajo muestre una situación – frecuente en los escritos decimonónicos – de estandardización en proceso, esto es, unos usos gráficos que, si bien no coinciden con los actuales y no son constantes en todos los casos, resultan más o menos coherentes dentro de su contexto, y en todo caso están muy lejos del caos ortográfico del que se ha hablado en numerosas ocasiones463 (RAMÍREZ LUENGO, 2012b, p. 169). Ainda nota que no todos los elementos del sistema gráfico se encuentran en el mismo punto del proceso, pues mientras que unos – la acentuación o la pontuación – muestran más alternancias de soluciones o más apego a 459 “desde o aumento da alfabetização e a escolarização até a maior difusão dos livros e textos impressos na sociedade” (TN). 460 “modelo prestigiado socialmente e disponível para os leitores” (TN). 461 “as tradições gráficas herdadas do passado, a tarefa dos preceptores e educadores e os usos adotados pela imprensa” (TN). 462 No plano sincrônico, é valido ver opinião de Correio e Ferreira (2013) acerca do papel dos dicionários e vocabulários ortográficos como constituidores da norma. 463 “não supreende que o texto analisado neste trabalho mostre uma situação – frequente nos escritos oitocentistas – de estandardização em processo, isto é, uns usos gráficos que, embora não coincidam com os atuais e não sejam constantes em todos os casos, resultam mais ou menos coerentes dentro de seu contexto, e em todo caso estão muito distantes do caos ortográfico de que se tem falado em numerosas ocasiões” (TN). 768 normas del pasado, otros – como, por ejemplo, la unión/separación de palabras – parecen estar ya prácticamente estandarizados464 (p. 180). E arremata: conviene recordar que la aplicación de las diversas regras (orto)gráficas parece caracterizarse en estos momentos por una laxitud que resulta impensable hoy en día, de modo que tales reglas no se deben pensar como aplicación absoluta, sino simplemente como posibilidades estadísticamente más o menos frecuentes, en convivencia muy habitualmente con ejemplos que, por más que las contradigan, en ningún caso llegan a invalidarlas465 (p. 180-1). É por isso que – ao se permitir um olhar mais atento à realidade gráfica de outros momento, como fazemos com os 23 padrões relacionados aos usos de grafemas alfabéticos sem transcendência fônica (inclusive porque entrar no campo da oralidade implica afastar-se de todo esse esquema que coloca Ramírez-Luengo, preocupado primariamente nas relações de ordem puramente gráfica) em nossas cartas oficiais norte- rio-grandenses no capítulo 8 – é possível descobrir que “el aparente caos ortográfico”466 de textos do passado “no es tal caos, sino que responde simplemente a un sistema diferente al actual, pero que – una vez comprendidas sus normas – no resulta ni más complicado ni más ilógico que el que hoy utilizamos”467 (RAMÍREZ LUENGO, 2012b, p. 181). Damos por encerrada, com esse horizonte de expectativa, a seção 7.2.3. 7.2.4 Princípios do sistema alfabético ortográfico da língua portuguesa Apresentamos nesta última parte do capítulo 7 uma primeira versão – que pretendemos aperfeiçoar de modo a que seja a mais completa possível – de uma tabela 464 “nem todos os elementos do sistema gráfico se encontram no mesmo ponto do processo, pois, enquanto uns – a acentuação ou a pontuação [no caso do texto apreciado pelo autor] – mostram mais alternâncias de soluções ou mais apegos a normas do passado, outros – como, por exemplo, a união/separação de palavras - parecem estar já praticamente estandardizados” (TN). 465 “convém recordar que a aplicação das diversas regras (orto)gráficas parece se caracterizar nesses momentos por uma certa frouxidão/lassitude que resulta impensável hoje em dia, de modo que tais regras não devem ser pensadas como aplicação absoluta, senão simplesmente como possibilidades estatisticamente mais ou menos frequentes, em convivência muito” (TN). 466 “o aparente caos ortográfico” (TN). 467 “não é tal caos, senão responde simplesmente a um sistema diferente do atual, mas que – uma vez compreendidas suas normas – não resulta nem mais complicado nem mais ilógico do que o que utilizamos hoje” (TN). 769 com as relações fonográficas (partindo dos fonemas para os grafemas) do português. Nela, apresentamos, para cada valor fonológico, alguns dos grafemas que, na história de nosso idioma, podem ter-lhe sido correlatos. Nesta primeira versão, não faremos a discriminação dos grafemas diacríticos que podem se combinar com os grafemas alfabéticos. A tabela possui três colunas, sendo a primeira relativa aos grafemas da atual ortografia do português; a segunda, do português até o século XVI; e a terceira, com formas encontradas do século XVI até a nova ortografia. O inventário não é exaustivo e traz apenas uma primeira aproximação para uma tabela definitiva. Quando o mesmo grafema que aparece na primeira coluna surge nas demais, isso indica que havia usos distintos nas épocas determinadas pelas colunas. Assim, por exemplo, aparece nas três divisões para o valor /s/, mas os usos que se testemunham antes do século XVI, especialmente, podem trazer esse grafema em início de palavra; já a partir do século XVI, o uso peculiar mais comum é no interior de palavra, como em da C25 de nosso corpus. Pretendemos, em outra ocasião, além de exemplifcarmos cada uso gráfico (na medida do possível, com dados extraídos das cartas oficiais, ao menos para a última coluna), construirmos uma segunda tabela em que mostremos o inventário a partir do ângulo oposto, isto é, dos grafemas aos fonemas que podem expressar (quando aplicável), discriminando ainda as regras de combinação que se impõem em cada caso. Para a elaboração desta primeira versão (para as seguintes, queremos incorporar exemplos empíricos retirados de nosso corpus), baseamos na leitura de obras sobre ortografia que traziam, no plano sincrônico, tabelas desse feitio, a saber: Silva (1981), Faraco (1992), Lemle (2004), Fernandes Jr. (2006), Nóbrega (2013) e Masip (2014). Para os dados diacrônicos, Coutinho (1969). 7.2.4.1 Um quadro geral do sistema alfabético (orto)gráfico da língua portuguesa A seguir a primeira versão da tabela apresentada acima. Quadro 34 – Algumas correspondências fonográficas na história da língua portuguesa 770 Fonemas Grafemas previstos pela ortografia atual Alguns grafemas específicos anteriores ao século XVI Alguns grafemas específicos usados entre o século XVI e a ortografia atual /a/ , - /ɛ/ , - /e/ , - /i/ , , , , /ᴐ/ , - /o/ , - /u/ , , /ã/ <ã>, , <áá> - /ẽ/ , - - /ĩ/ , - - /õ/ <õ>, , - - /ũ/ , - - /p/

- - /b/ - /t/ - /d/ -

/k/ , , , /g/ , , /f/ , /v/ , /s/ , <ç>, , , , , , , , /z/ , , - /ʃ/ , - - /ʒ/ , - /ɾ/ - - /R/ , /m/ - /n/ - /ɲ/ , , - /l/ /ʎ/ ,
  • - /w/ , , /j/ , , , 771 8. ANÁLISE DOS USOS GRÁFICOS NAS CARTAS OFICIAIS NORTE-RIO- GRANDENSES La pronunciación ni la he tomado del uno ni del outro, la escritura sí, pero, ¿no os parece a vos que es prudencia saberse el hombre aprovechar de lo que oye, vee y estudia, siendo aquel el verdadero fruto del trabajo?468 (VALDÉS, 1946, p. 69). O Diálogo de la lengua469, obra espanhola seiscentista escrita pelo humanista Juan de Valdés, costura uma reflexão linguística por meio de um diálogo entre o próprio Valdés, Coriolano, Márcio e Pacheco. Na introdução da obra (p. XLIV-XLV), o prefaciador explica que é necessário conhecer o contexto geral em que esse diálogo se desenvolve para que os comentários que surgem possam ser mais bem entendidos: Valdés vivia em Nápoles, na Itália, cidade que, à época, pertencia à Espanha, sendo forte, naquele então, a influência do país ibérico em todo o território dos antigos romanos. Na falta de livros para a aprendizagem do castelhano, “natural era que Marcio y Coriolano trataran de conseguirlo en contacto de un español tan culto y discreto como era Valdés”470 (p. XLV). Ambientados minimamente na obra, vejamos o que suscita o comentário de Valdés que prefacia o último capítulo desta tese. Márcio, afirmando ter um grande primor pelo que escreve, interroga, em determinado momento, Valdés sobre alguma estratégia para que pudesse evitar a produção de muitas vogais juntas na escrita. Responde-lhe o famoso humanista que, vendo-se forçado a usar palavras em que concorrem vogais repetidas, decide conjugá-las, como, por exemplo, grafando “Ninguno no diga: destâgua no beveré por de esta agua”471 (VALDÉS, 1946, p. 69). Face a essa réplica, Coriolano se intromete, garantindo que Valdés tomou essa saída do grego e, inclusive, do italiano, ao que rebate o espanhol com a citação epigráfica acima: a fala não a tomara de ninguém; a escrita sim, como reza a prudência. Com essa retorção de Valdés, Coriolano assente: “No solamente tengo esso por prudencia, pero ternía el contrario por iñorancia”472 (p. 69). 468 “A pronúncia nem tomei de um nem de outro, a escrita sim, mas não lhes parece que é prudência saber- se o homem aproveitar do que ouve, vê e estuda, sendo esse o verdadeiro fruto do trabalho?” (TN). 469 “Diálogo da língua” (TN). 470 “era natural que Márcio e Coriolano tratassem de consegui-lo [um material para estudar o espanhol] em contato com um espanhol tão culto e prudente como era Valdés” (TN). 471 “Ninguém não diga: destágua não beberei por de esta água” (TN). 472 “Não apenas tenho isso por prudência, mas tería o contrário por ignorância” (TN). 772 A escrita, por prudência, copia, adapta, imita, recria. Tendo tradições tão longevas e frutíferas como as do grego e as do latim, para nomearmos apenas as imediatas, as línguas românicas (e todas as demais, cada qual na esteira que melhor lhe aprouver, ou que a política lhe impuser473), em seu processo de formação de suas línguas escritas, não lançarem mão dessa herança seria, como adiciona em sua acedência Coriolano, uma vera ignorância. E o português, com sua tradição que, daqui a dois séculos, se tornará milenar, forjada pela gravidade inexorável do latim, foi, ao longo desses mais de 800 anos de registros escritos, modelando, com suas vicissitudes, sua própria estirpe gráfica. Confiamos que os movimentos de mão que cirzem com fios de tradição a malha da escrita, por mais dúctil que esta já possa ter sido, sempre dizem ordem (sua ordem, claro, que, vindo de outros tempos, não em tudo coincide com a de hoje), nunca dizem caos. E são exatamente as tradições que conformam o semblante do português escrito entre 1713 e 1950 no Rio Grande do Norte o alvo de nossas perquirições nas páginas que seguem. Assim, realizamos neste capítulo 8 uma análise grafemática dos 23 padrões pré- definidos e já minuciosamente apresentados no capítulo de metodologia, de modo mais pontual em seu item 3.2.2. Em conformidade com o que estipulamos nos objetivos (gerais e específicos) no tópico 2.1.2 da Introdução, os usos grafemáticos serão examinados com atenção centrada na existência e (caso haja) na sondagem das tendências gráficas de 23 ambientes gráficos ao longo de 250 anos. De modo geral, na divisão dedicada a cada um desses ambientes, constará a versão sintética dos perfis definivos de saída (falamos sobre ela na seção 3.2.3.1), contendo os resultados obtidos e seus percentuais a partir dos quais faremos a perscrutação das possíveis tendências gráficas de um por um dos 23 casos selecionados. As versões analíticas desses perfis definitivos de saída estarão todas disponíveis, na mesma ordem definida neste capítulo 8, no Apêndice E. Antes de cada quadro com as versões curtas de cada padrão, haverá uma linha indicando em qual página da tese (no Apêndice E) começa a versão extendida correspondente, podendo o leitor remeter-se a ela de forma direta e certeira, sem a necessidade de navegar pelo um mar apenso de tabelas. Há, no entanto, três reveses. Não conseguimos fazer o perfil sintético de dois padrões, a saber, o padrão com ambiente {CC-[C/#]} (seção 8.1.1.2) e o das 473 Veja-se, por exemplo, o turco, cujo sistema de escrita do alfabeto árabe foi modificado para o latino por decreto de Mustafa Kemal Atatürk, primeiro presidente do país, em 1928, ou o caso do servo-croata, que pode ser considerado, do ponto de vista linguístico, um único idioma, mas que se chama croata e usa o alfabeto latino na Croácia (país majoritariamente católico) e que se chama língua sérvia e usa o alfabeto cirílico na Sérvia (país predominantemente ortodoxo). 773 consoantes gemindas. Nesses casos, não sendo produtivo trazer para dentro do capítulo 8 a versão analítica474, serão reproduzidos apenas os resultados. O segundo problema é que os padrões com contextos gráficos {VC-[/(#)]} e {*V-#/[#]} (tópicos 8.4.1.1 e 8.4.1.2 respectivamente) não tiveram seus dados contabilizados, de modo que procederemos, em ambas as situações, a uma primeira impressão analítica sem o rigoroso controle quantitativo global como sucede nos demais padrões. Por fim, o sofware (pela arquitetura construída) não conseguiu rodar o módulo {#/VV} em escopo (item 8.7.1.2). Não obstante, para nossa sorte, descobrimos que há uma coincidência patente entre o que esse ambiente não processado captaria e os resultados de dois outros padrões relativos ao valor /i/, {V[#]} e {V<í>*-}, o que nos permitiu – ainda que, como no segundo revés, numa primeira impressão analítica – traçar um diagnóstico para {#/VV}. Essas três fórmulas terão, em outro momento, seu devido aprofundamento. Uma pequena nota deve ser feita sobre a contagem das palavras nesses 23 padrões de análise. Embora o cômputo tenha sido feito com muito esmero, nas últimas revisões, escolhemos aleatoriamente de alguns deles os cálculos de algumas colunas/quarto de século. Vimos que, no geral, para nossa alegria, os números estavam corretos, mas, em alguns circuitos, excedia ou sobrava frente ao número exato. Nos casos exemplificados, o erro acarretava uma mudança no percentual que girava em torno de 2 a 3%. Diante da impossibilidade de fazer a verificação de cada uma das 10 colunas dos 23 padrões, o que totalizariam 230 colunas (algumas das quais com números altos, sendo o maior exemplo, possivelmente, a coluna XX.1.1 do ambiente {CC-[]}, com 434 realizações), é possível que haja, em alguns desses recortes de tempo dos padrões de análises fixados, alguma imprecisão. Face ao exposto, preferimos assumir uma margem de erro virtual de 5 pontos percentuais para mais ou para menos nos cálculos. Além da verificação da existência de tendências e, em caso afirmativo (o que já contrariaria o pretenso estado de caos assacado por alguns autores, recorridos no segmento 2.2.1, à língua escrita anterior às repercussões causadas pela proposta de Gonçalves Viana), da descrição dessas tendências, tencionamos descobrir – usufruindo o fato de nosso corpus atravessar um período razoável de tempo, dois séculos e meio de 474 Sendo a unidade de trabalho da versão analítica a palavras e não a sequência gráfica estipulada pelos padrões, que é a unidade da versão sintética, ela, além de resultar muito maior do que a sintética, só é compatível com uma orientação paisagem/horizontal de página, e não com a orientação retrato/vertical estândar no corpo desta tese, que deixaria a maior parte das palavras quebradas e, por conseguinte, seu tamanho, que já é grande, ingente. 774 registros escritos produzidos na esfera burocrática do Rio Grande do Norte, permitindo, com isso, notar processos eventuais de mudança na norma gráfica da língua – os movimentos que possam atestar, quiçá, uma estandardização em processo (RAMÍREZ LUENGO, 2012b e outros) na escrita da língua portuguesa, descobrindo, ao atingirmos os confins do último recorte tempora (1950), o segundo quarto do século XX, em que pé ela estava. É válido notar que cada um dos padrões escolhidos pode ter sua análise aprofundada grandemente e tem potencial para isso, sobretudo quando se permite reparar em cada uma das unidades lexiais grafadas de modo distinto ao de hoje (há uma linha na versão analítica dos perfis de saída reservada especificamente para isso). Nosso propósito, ao menos para esta nossa primeira incursão por essa reflexão acerca da língua escrita, está circunscrito de maneira imediata nas questões das tendências gráficas e da estandardização em processo. Sobra, então, um farto material para nossas futuras investigações e mais detidas escavações. No começo de cada subcapítulo que introduz um valor (8.1 para /i/, 8.2 para /j/, 8.3 para vogais geminadas, 8.4 para vogais nasais, 8.5 para ditongos nasais, 8.7 para usos do , 8.8 para /s/ e 8.9 para /z/ e 8.10 para consoantes geminadas), faremos uma breve descrição, com bases em manuais clássicos de Gramática Histórica475, com intuito de comprovar que as variações gráficas contidas nos padrões relativos a esses valores encerram, sem lugar a dúvida ou com uma probabilidade ínfima no caso das sibilantes, relações de natureza puramente gráfica, sem interferência de ordem fonético-fonológica que motive a preferência por uma ou outra variante. Nesse sentido, havendo essas menções a estágios pretérios da língua portuguesa no encalço desses compêndios, mencionaremos, em alguns momentos, as etapas da língua em seu caminho diacrônico. Daí, depois de refletirmos sobre as várias propostas de periodização do português, decidimos, em traços gerais, seguir a que oferece Cardeira (2006), relativizando-a por meio de considerações encontradas em obra anterior da mesma autora (CARDEIRA, 2005), bem como em Mattos e Silva (2006) e Castro (2011). Por meio dessa combinação, chegamos para nosso trabalho às seguintes etapas: 475 Dentre os manuais de gramática histórica, o que trata de maneira mais sistemática a questão gráfica é Huber (1986), seguido por Said Ali (1964) e Williams (1986) e, num tratamento mais diluído e sintético, Coutinho (1969) e Nunes (s/d). Mattos e Silva (2006), na parte de seu livro destinada à fonética, faz vários contrapontos (como não poderia deixar de ser) com aspectos gráficos que complementam as informações aportadas por esses compêndios clásscos. 775 Português arcaico ou antigo – séc. XIII476 – XV; Português médio – séc. XV – XVI (1536); Português clássico – séc. XVI (1536) – XVIII; Português moderno – séc. XVIII – XXI. 8.1 USOS GRÁFICOS PARA O VALOR /i/ Todos os autores das obras de referência consultadas (vide última nota de rodapé) falam da variação entre os grafemas e correlatos a /i/ nos estágios do português arcaico e do médio. À exepção de Nunes (s/d), os demais aludem a outra variante, o . Essa oscilação entre os três grafemas, todavia, não se desvia de sua função vocálica de /i/ em Huber (1986) e em Coutinho (1969). Williams (1969) e Said Ali (1969), apesar de contemplarem as três distintas materializações, fazem-no de modo genérico, não se atendo unicamente ao valor vocálico como contraparte signicativa, senão incluindo a semivogal/aproximante palatal /j/ e a consoante fricativa palatal sonora /ʒ/, a primeira, em paralelo potencial com , e ; e a segunda, correspondendo virtualmente somente ao ou ao . O grafema igualmente é inserido no parágrafo em que Nunes (s/d, p. 193) examina a flutuação formal concernente ao fonema /i/, mas está associado ao valor consonantal. Coutinho (1969, p. 72), da mesma forma, se estende ao quando retrata o /i/; sublinha, todavia, que essa grafia substituía o “quando semivogal”. Para os outros três filólogos, Huber (1986), Williams (1986) e Said Ali (1969), o só surge em tópico à parte e, mutatis mutandi, todos convergem em atriuir ao grafema um valor (mais) consonantal. 476 Estamos considerando a Notícia de Torto e o testamento de Afonso II (ambos datados de 1214) como os documentos mais antigos escritos em português. Textos como Notícia de Fiadores ou o Pacto de Gomes Pais e Ramiro Pais, por exemplo, retrocederiam a antiguidade para a segunda metade do século XII, mas não todos os pesquisadores estão de acordo com essa inclusão, por crerem que as peças não estão escritas em português, mas em um latim com altos graus de língua romance. Emiliano (2003a, p. 19 apud CASTRO, 2011, p. 109) a identifica como “a língua notarial latino-portuguesa”, que, segundo o autor, constituía o único meio, até os séculos XII-XIII, de comunicação escrita entre os falantes do português antigo. Após verificamos o documento por meio de transcrição que nos traz Castro (2011, p. 109), achamos procedente, ao menos com base na Notícia de Fiadores e no Pacto dos irmãos Pais, partir do século XIII e não do XII porque, se nos parece perfeitamente lícito acreditar que, à aquela altura (século XII), o que se via nesses dois testemunhos, na linha do que defende Wright (1982 e outros), era lido à vernáculo, pela nossa percepção, o plano de expressão não passara ainda pelo rompimento com a escrita latina de modo que se pudesse reconhecer propriamente como escrita em português antigo. 776 Retiramos disso que variações de uso entre , , e 477 ou outros grafemas nesse locus em que hoje se escreve um já era de natureza estritamente grafemática (sem interferência fonético-fonológica, portanto) desde o português antigo. 8.1.1 Os contextos de análise para /i/ Para o valor /i/, cinco serão os ambientes gráficos observados. O primeiro é {#C-[C]}, ou seja, o grafema em início de palavra seguido por qualquer consoante que não seja ou só e somente só se a este ou seguir uma outra consoante. O segundo é {CC-[C/#]} em que atentaremos para o que esteja antecedido por uma consoante e sucedido por outra que não ou se e somente se a eles sobrevier ou outra consoante ou silêncio (fim de palavra, neste caso). O terceiro padrão gira em torno do módulo {C#/[#]} que controla os usos do grafema entre uma consoante e final de palavra, podendo vir ou não um antes desse término vocabular. Os dois últimos padrões estão direcionados para os usos gráficos que supram os hiatos, dos quais o primeiro tange à fórmula {V[#]}, em que o se encontra entre vogal e as consoantes , ou , desde que estas estejam em posição final de palavra; e {V<í>*-} – em que o grafema raiz, diferentemente dos quatro anteriores, já não é um grafema apenas, mas a combinação do grafema alfabético e o grafema diacrítico <´> – investiga o entorno em que o <í> esteja antecedido por uma vogal e sucedido por qualquer elemento que não seja nem nem . 8.1.1.1 O ambiente {#C-[C]} O perfil de saída analítico começa na página 874 do Apêndice E. Quadro 34 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {#C-[C]} {#C- [ C]} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 477 A aparição destes dois últimos, e , seria muito pouco provável em nossas cartas oficiais, pois fizeram parte de outros momentos mais antigos da língua. O – haja vista serem usados em manuscritos brasileiros do século anterior, o XVII, segundo pesquisa de Assalim (2007, p. 114-5) – até poderia escapar em algum documento do início do século XVIII, o que não ocorreu. O , muito mais associado a /j/ que a /i/, seria um completo e inacreditável anacronismo, posto que teve seu uso restrito aos primeiros momentos, um século ou um pouco mais, da língua escrita do português, isto é, pelos séculos XIII e XIV. 777 ig, hir, is ig, 2x hir, 3x ir, 2x iz id, 2x ig, 2x hir, ir, ex, it 4x ig, 3x il, 2x hir, is ig, i-g, 2x il, 3x im, 2x in 3x ig, 4x ir, is in, 3x ir, is 3x ig, el, in, ir, iz, 2x is 3x ig, eg, 3x il, im, 3x in, ir, iz, it eg, 3x ig, 4x il, im, 2x in, 4x ir, is 2x id, ig, 7x il, in, 2x is 1. ≠ 33,33% (1/3) 12,5% (1/8) 25% (2/8) 12,5% (1/8) 20% (2/10) 0% (0/17) 0% (0/5) 10% (1/10) 7,14% (1/14) 6,25% (1/16) 0% (0/14) 1. ∑ ≠ 33,33% (1/3) 12,5% (1/8) 37,5% (3/8) 20% (2/10) 0% (0/17) 0% (0/5) 10% (1/10) 7,14% (1/14) 6,25% (1/16) 0% (0/14) 2. ≠ 33,33% (1/3) 12,5% (1/8) 25% (2/8) 12,5% (1/8) 25% (2/8) 0% (0/17) 0% (0/5) 11,11% (1/9) 7,14% (1/14) 7,69% (1/13) 0% (0/11) 2. ∑ ≠ 33,33% (1/3) 12,5% (1/8) 37,5% (3/8) 25% (2/8) 0% (0/17) 0% (0/5) 11,11% (1/9) 7,14% (1/14) 7,69% (1/13) 0% (0/11) A quantidade de dados é pequena, o que se deve – além do acaso das opções lexicais utilizadas nas cartas selecionadas para nosso corpus – ao fato (que irá repercurtir em todo o trabalho) de termos excluído as palavras abrevidas, o que poderia aumentar, não apenas neste, mas em todos os padrões, a quantidade de palavras coletadas. Soma-se a isso a restrição que fizemos pela qual se rechaçam as palavras iniciadas com às quais se juntam um ou em posição de coda silábica, porque teríamos, nesse caso, a contraparte /ĩ/ e não /i/. Mesmo assim, podemos perceber que a tendência prevalecente em todo o século XVIII é a de se empregar o , aplicado em 75,87% dos casos (18/25), que sobe para 95,66 % (44/46) no século XIX e para 96,67% (29/30) no século XX. Ao verificarmos a tabela analítica no Apêndice E, descobrimos que a variante gráfica de maior peso no século XVIII em convivência com o , o , está lexicalmente motivada: em 100% dos casos corresponder ao verbo “ir”: nas C13, C16, C22, C33 e C44; nas C28 e C44. Não existe nenhum registro de “ir” no século XVIII sem o , assim como as únicas formas desse verbo fora do século XVIII – em terreno contíguo, porém, em XIX.1.1 – já aparece sem : nas C56 e C58. A variante minoritária é o que ocorre em , na C29, nas C83 e C84, , na C97 e na C107. Salvo , todas as demais têm uma justificativa (orto)gráfica direta. Tendo a palavra “isenção” um passado latino com , “exemptĭo, -ōnis”, não é à toa que as primeiras ocorrências do vocábulo em vernáculo, segundo o Dicionário etimológico da língua portuguesa, de Cunha (2010, 778 p. 367), são todas com , “exauçom XIV, exebções pl. XIV”, aparecendo a primeira forma com , segundo a mesma obra, no século XVI. No mesmo século XVIII nas cartas oficiais, encontramos, ao lado de do XVIII.2.1, a forma , na C19, ou seja, um quarto de século antes, XVIII.1.2. O vocábulo “igreja”, de origem grega, vem “do lat. vulg. eclēsĭa (cláss. ecclēsĭa)” (CUNHA, 2010, p. 348). Só encontramos uma ocorrência com , a supracitada, na C97, havendo, no mesmo quarto de século, em C95, e, nos intervalos anteriores, já no século XVIII, , em C12, e a mesma forma em C34 e C35. Talvez esses dados sejam uma janela para se ver uma preferência pela forma “igreja” com à forma com , mesmo Cunha (2010, p. 348) declarando que “do séc. XVI egreja e igreja assumem a preferência dos escritores, acabando por prevalecer a última das duas, que foi por fim oficialmente consagrada”. Essa preferência desde o século XVIII (mesmo com um total não expressivo de dados) pode indiciar esse encaminhamento que levaria à consolidação da forma com atual. Em de C107, vindo do latim “aequālis”, pode ter havido influência do francês, em que todas as palavras dessa fonte romana derivadas são escritas com : égalité, égal etc. Aventamos essa ideia não despropositadamente. Cunha (2010, p. 348), no verbete para “igual”, registra, como primeira forma do substantivo derivado “igualitário”, a forma com , noticiada nos seguintes termos: “igualitário | egualitário 1881 | Adap. do fr. Égalitaire”. De toda forma, é opção menor, sendo exemplar único no meio de e , de C36 e C42 respectivamente, ambas do último quarto do século XVIII; , de C56, primeiro quarto do século XIX; em C83 (XIX.2.1), em C100 (XIX.2.2) e na C119, no mesmo quarto de século em que verificamos (XX.1.1). Mesmo de uso minoritário em nosso corpus, o modelo é muito curioso para nos mostrar como a trama da escrita da língua portuguesa, feita de tradições que convivem com certo grau de fluidez (cf. RAMÍREZ LUENGO, 2012b), pode ter, em sua costura, malhas vindas de outras línguas; isso se aceitarmos como válida a leitura de Cunha (2010). Diante da patente influência do francês na cultura letrada, julgamos não haver razão para não o fazer. Acima, avisamos que, salvo , todas as demais têm uma justificativa (orto)gráfica direta. Isso porque não há brecha nem na etimologia nem na relação com idiomas aparentados para esse exemplar. No entanto, o fato de palavras que, pelos resultados que mostra o Quadro 34, tendem a ser escritas com (“igreja” e “igual”) 779 apresentarem realizações com pode criar uma teia de relações internas que levem determinado escrevente a pensar: “se é mais comum , mas também se escreve ; se é mais comum , mas se escreve ; mesmo que se encontre mais amiúde a escrita , posso escrever, nesse paralelo legítimo dos usos do português escrito, ”. É uma hipótese que levantamos com base no princípio básico em que confiamos, com base especialmente no que vimos em Frago Gracia (2002), Sánchez-Preito (1998) e Ramírez Luengo (2012b), que aqui estendemos um pouco nos termos que seguem: como era a escrita de tempos passadas marcada pela convivência de distintas tendências, vindas de eras variadas, essa própria coexistência pode se converter num fator de influência por meio das associações internas depreendidas dos usos que se faz da escrita em dado sistema e em dada época, conforme acabamos de conjecturar. Inferimos, assim, desse primeiro padrão, que existe uma tendência crescente para se usar o grafema no ambiente {#C-[C]}, salvo, no século XVIII, para o verbo “ir” e suas flexões, em que era, com base nos dados, categórico o uso de , confirmando, como mostra através dos textos medievais espanhois Torrens Álvarez (2003, p. 367), que algumas palavras possuem sua própria tradição de escrita. ] Ao acompanharmos os 250 anos de palavras não abreviadas que contêm a sequência gráfica prevista pela fórmula em questão, notamos, consoante exposição anterior, um aumento no uso de , a forma que se tornou norma na escrita ortográfica do português: vai de 75,87% no século XVIII para 95,66 % no XIX e 96,67% no XX, não havendo, no intervalo final de nosso corpus, o segundo quarto do século XX, qualquer forma dissidente de . Essa escala de subida até o cume demonstra uma estandardização em processo, conforme termo que defende Ramírez Luengo (2012b), que parece ter chegado a seu assentamento unificado, ao menos consoante as cartas oficiais, na segunda metade do século XX. Antes de prosseguirmos, é fundamental fazermos três esclarecimentos de suma importância. O primeiro é que todas as conclusões que estamos fazendo estão, como não poderia não ser, direta e estritamente atreladas ao que nos mostram as cartas oficiais norte-rio-grandenses, podendo refletir – total ou parcialmente, ou mesmo não refletir – o funcionamento dos usos gráficos desses 23 padrões em textos burocráticos da mesma época escritos em outras partes do Brasil ou mesmo em outro corpus de documentos escritos no Rio Grande do Norte. Sendo este o primeiro padrão, preferimos frisar esse 780 fato, embora óbvio, para que tentemos diminuir a ênfase, em cada resultado obtido, em frases do tipo “com base nos dados que oferecem nosso corpus” que, repetidos à exaustão (mais do que já serão repetidas), poderiam carregar sobremaneira o estilo desta análise. O segundo é que extrapolamos propositalmente o escopo proposto nos objetivos desta tese (vide item 2.1.2), que está na verificação das possíveis tendências gráficas e em avaliar uma eventual estandardização em processo nas cartas ao longo dos séculos que percorrem. Aproveitamos, não obstante, o fato de o primeiro padrão comportar um número mais facilmente controlável de dados (que pode ser contemplado em um lance de olhos, sem a obrigação de se estarem passando várias páginas), para mostrar que, para além do escrutínio sobre as tendências e a padronização a que nos propomos (que só pode ser realizado graças a todo o trabalho prévio que começou com a montagem da tabela matriz e terminou com a confecção dos perfis finais de saída), há uma gama de questões que pode ser retirada desse material selecionado, marcado e contabilizado. Várias delas passam pelo exame gráfico no nível lexical, fértil manancial para trazer várias realidades gráficas à tona. Se fôssemos fazer uma análise de casos particulares num modelo, pelo menos, do que fizemos nesta primeira pauta (que ainda poderia ser mais aprofundada) em cada um dos 23 padrões (alguns com 10, 15 ou 20 páginas de dados), teríamos uma análise mais completa dos usos gráficos encontrado no corpus, mas seria decretar de uma vez o estado irrecuperável de labirinto sem fim de nosso trabalho, pelo que deixamos esse empreendimento mais pontual para outra oportunidade. O terceiro ponto é que não estaremos recorrendo a cada instante às leituras feitas e resenhadas no capítulo 7 (e ao longo de toda esta tese) – conforme fizemos aqui, apenas à guisa de ilustração moderada –, centrando-nos, até o final deste capítulo, antes, no diagnóstico e mapeamento das questões de meta: tendências e princípios. Nas conclusões, retomaremos alguns dos resultados a que chegamos em observância explícita a alguns dos teóricos. 8.1.1.2 O ambiente {CC-[C/#]} O perfil de saída analítico começa na página 875 do Apêndice E. Este é um dos padrões dos quais não foi feito o perfil de saída sintético, razão pela aduzimos, no quadro abaixo, somente os resultados. 781 Quadro 35 – Resultados para o padrão com ambiente {CC-[C/#]} Para o uso de entre duas consoantes, temos, novamente, uma massiva preponderância do grafema em todos os recortes diacrônicos, sendo a variante que ocupa o segundo lugar de relevo, ainda assim, bastante pequeno, especialmente à medida que se aproxima do século XX, o , que pode ser visto com maior reincidência, no século XVIII, nas flexões da palavra (ou palavras relacionadas a) “milícia”, “ministro” e “vizinho”, como em , da C1, , da C14, , da C20, e , da C44. Há ainda casos com nas palavras “distrito” e “virtude” ou derivadas materializadas ao longo dos três séculos, a exemplo de , da C19, e , da C29, para o século XVIII; , da C55, e , da C74, para o século XIX; e , da C117, e , da C123, para o século XX. Concernente a essas duas palavras, ainda constatamos que “distrito” é escrito apenas com até a segunda metade do século XIX, quando surge na C80; e que “virtude” já mostra uma forma com desde o último quarto do século XVIII, , da C45. Podemos notar uma queda sensível na frequência de formas diferentes de a partir do segundo quarto do século XIX, quando diminui de 6,81% (25 casos num total de 367 ocorrências, doravante 25/367) para 1,50% (5/333) ou, desconsiderando-se as palavras repetidas num mesmo documento, cai de 8,74% (25/286) para 2,04% (5/244). Fazendo um cálculo por séculos, percebemos em que proporção de deu a redução das formas variantes de : elas representam 4,72% (57/1206) no século XVIII, 3,77% (54/1430) no XIX, e 2,58% (22/852) no XX. Neste último século, comparando-se o 1. ≠ 3,07 % (10/325) 7,72% (19/246) 0,40% (1/246)< u> 2,33% (8/343)< e> 0,29% (1/343)< y> 5,47% (16/292) 0,68% (2/292)< y> 6,53% (24/367) 0,27% (1/367)< u> 1,50% (5/333)< e> 0,89% (3/337)< e> 0,29% (1/337)< y> 2,29% (9/393)< e> 0,25% (1/393)< y> 2,53% (11/434) 0,92% (4/434)< y> 1,67% (7/418)< e> 1. ∑ ≠ 3,07 % (10/325) 8,13% (20/246) 2,62% (9/343) 6,16% (18/292) 6,81% (25/367) 1,50% (5/333) 1,18% (4/337) 2,54% (10/393) 3,45% (15/434) 1,67% (7/418) 2. ≠ 3,92% (10/255) 8,37% (16/191) 0,52% (1/191)< u> 2,82% (7/248)< e> 0,40% (1/248)< y> 7,21% (15/208) 0,48% (1/208)< y> 8,39% (24/286) 0,34% (1/286)< u> 2,04% (5/244)< e> 1,28% (3/233)< e> 0,42% (1/233)< y> 2,86% (8/279)< e> 0,35% (1/279)< y> 2,74% (9/328)< e> 1,21% (4/328)< y> 1,96% (6/305)< e> 2. ∑ ≠ 3,92% (10/255) 8,90% (17/191) 3,22% (8/248) 7,69% (16/208) 8,74% (25/286) 2,04% (5/244) 1,71% (4/233) 3,22% (9/279) 3,96% (13/328) 1,96% (6/305) 782 primeiro quarto com o segundo, vemos uma redução de mais de 50% nos casos: vai de 3,45% (15/434) para 1,67% (7/418). Embora seja um percentual irrisório, ele é significante na medida em que reflete – ao contrário do que vimos no padrão anterior, em que já não havia, no corpus, realizações dissidentes da forma ortográfica contemporânea no XX.1.2 – a sobrevivência de variação, ainda que pequena, num contexto de escrita burocrática produzida entre 1925 e 1950. As palavras em que surgem são: , escrita duas vezes na C124, , na C124, , na C126, (nome próprio “Plácido”), (“prisão”) na C124 e na C123. 8.1.1.3 O ambiente {C#/[#]} O perfil de saída analítico começa na página 890 do Apêndice E. Quadro 36 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C#/[#]} {C#/[ #]} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 lẏ, vi, 2x ti dy, 2x gi, vy, nis 2x bi, sy di, zi, vi 2x li, 3x di, gis 4x li, vi, 2x si, lis li rÿ, dẏ, ri, di, si 2x ry, li, dy, 2x mi, 2x di, ri ry, 2x vi, 1. ≠ 25% (1/4) <ẏ> 40% (2/5) 33,33% (1/3) 0% (0/3) 0% (0/6) 0% (0/8) 0% (0/1) 20% (1/5) <ÿ> 20% (1/5) <ẏ> 33,33% (3/9) 33,33% (1/3) 1. ∑ ≠ 25% (1/4) 40% (2/5) 33,33% (1/3) 0% (0/3) 0% (0/6) 0% (0/8) 0% (0/1) 40% (2/5) 33,33% (3/9) 33,33% (1/3) 2. ≠ 33,33% (1/3) <ẏ> 40% (2/5) 33,33% (1/3) 0% (0/3) 0% (0/5) 0% (0/6) 0% (0/1) 20% (1/5) <ÿ> 20% (1/5) <ẏ> 33,33% (3/9) 33,33% (1/3) 2. ∑ ≠ 33,33% (1/3) 40% (2/5) 33,33% (1/3) 0% (0/3) 0% (0/5) 0% (0/6) 0% (0/1) 40% (2/5) 33,33% (3/9) 33,33% (1/3) Também dispomos de uma quantidade modesta de dados. Eles nos sinalizam, para os usos referente ao emprego do em final de palavra, um grau maior de variabilidade (comparado aos dois últimos casos) entre as formas em convivência, neste caso, o (e variantes nas quais o se combina com alguns grafemas diacríticos) e , sendo este, contudo, o que mostra uma tendência mais forte e de uso geral: 73,33% (11/15) no século XVIII, 90% (18/20) no XIX e 66,6% (8/12) no XX. 783 O está associado a alguns topônimos, como “Acari” e “Apodi”, que sempre aparecem registrados com esse grafema, este último com realizações nos três séculos: , na C21, segunda metade do século XVIII; , na C99, último quarto do século XIX; e , na C118, primeiro quarto do século XX. Também parece existir uma especificação do , que, nos primeiros três quarteis do século XVIII, ocorria, além de em sustantivos, como o já visto da C21, em advérbios (, na C13), verbo (, na C23) e pronome (, na C27). A partir do último quarto do século XVIII, só iremos constatar seu emprego em substantivo (“Apodi”, “Acari” e “juri”), havendo casos de “si” no século XIX e de “ali” tanto no XIX quanto no XX em que o parece ter se imposto de forma consistente. Esses usos de em substantivos que se efetivam até durante toda a primeira metade do século passado indica que, mesmo que com algumas possíveis motivações lexicais, o fato é que o em final de palavra antecedido por consoante ainda não consolidara um estado de iminente estandardização. Seria necessário verificar dados manuscritos do quartel seguinte, 1950-1975, para saber se esses usos em topônimos, aparentemente estabilizados, tinham se desfeito e dado lugar ao hoje reinante. 8.1.1.4 O ambiente {V[#]} O perfil de saída analítico começa na página 890 do Apêndice E. Quadro 37 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {V[#]} {V[#]} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 5x uiz, 4x uis ahir, uis uiz, oiz, air 2x uir uir, uis 4x uir, 3x uiz uir, uis - 16x uiz 6x uiz, uir 1. ≠ 0% (0/9) 50% (1/2) 0% (0/3) 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/7) 0% (0/2) - 0% (0/16) 0% (0/7) 1. ∑ ≠ 0% (0/9) 50% (1/2) 0% (0/3) 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/7) 0% (0/2) - 0% (0/16) 0% (0/7) 2. ≠ 0% (0/6) 50% (1/2) 0% (0/3) 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/6) 0% (0/2) - 0% (0/8) 0% (0/4) 2. ∑ ≠ 0% (0/6) 50% (1/2) 0% (0/3) 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/6) 0% (0/2) - 0% (0/8) 0% (0/4) 784 Conquanto também figurando um quadro bastante minguado de dados, o que podemos abstrair do contexto em que o forma hiato ao juntar-se com , ou em final de palavras é uma tendência hegemônica pelo , havendo somente uma ocorrência da variante na primeira metade do século XVIII, empregada no verbo , representando 9,09% das ocorrências (1/11) desse intervalo. A partir da segunda metade dos setecentos, segundo os dados de nosso corpus e nesse contexto específico, concretiza-se a padronização ortográfica, não sendo materizalizado qualquer outro grafema senão para suprir esse ambiente. 8.1.1.5 O ambiente {V<í>*-} O perfil de saída analítico começa na página 891 do Apêndice E. Quadro 38 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {V<í>*-} {V<í>*- } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 <í> uiz aid, ais, 2x ahib, 2x uiz ahib, a- hýb, ahʏ́b, uis, uid ais, ahib, iba, ayb, aib, 2x uis, uhi, 2x uiz uid, 2x uis ahi, 2x ais, aib ohib, uis, uiz 2x ahid, ahib, aiz, uid, 2x uis ahid, aiz, uis aí, ahyb, uiz 1. ≠ <í> 0% (0/1) 33,33% (2/6) 20% (1/5) , 40% (2/5) 20% (2/10) , 10% (1/10) 0% (0/3) 25% (1/4) 33,33% (1/3) 42,85% (3/7) 33,33% (1/3) 33,33% (1/3) 1. ∑ ≠ <í> 0% (0/1) 33,33% (2/6) 60% (3/5) 30% (3/10) 0% (0/3) 25% (1/4) 33,33% (1/3) 42,85% (3/7) 33,33% (1/3) 33,33% (1/3) 2. ≠ <í> 0% (0/1) 40% (2/5) 25% (1/4) , 25% (1/4) 22,22% (2/9) , 11,11% (1/9) 0% (0/3) 33,33% (1/3) 33,33% (1/3) 42,85% (3/7) 33,33% (1/3) 33,33% (1/3) 2. ∑ ≠ <í> 0% (0/1) 40% (2/5) 50% (2/5) 33,33% (3/9) 0% (0/3) 33,33% (1/3) 33,33% (1/3) 42,85% (3/7) 33,33% (1/3) 33,33% (1/3) A despeito de se tratar, como no anterior, de um ambiente em que o funciona como hiato, é marcante a diferença entre eles, pois, enquanto os casos de hiatos em que o vem acompanhado por , ou param de variar e se consolidam num uso fixo de nas cartas oficiais desde o próprio século XVIII, o ambiente em que, na 785 ortografia atual do português, se escreve o combinado com o grafema <´>, mostra uma variação constante durante todo o período examinado, sendo as variantes mais recorrentes e . Os cálculos da tabela acima não consideraram como forma diferente, mas, a rigor, o é, posto que a forma ortográfica de hoje é uma combinação do grafema com <´>. À vista disso, faremos, primeiramente, a leitura conforme o delineamento do quadro acima, e, em seguida, incluiremos como forma variante o sem acento. Até o final da primeira metade do século XIX, identificamos o uso de formas com ( e ) no lugar do que hoje é <í> apenas em substantivos, notadamente em “paraíba”: duas vezes na C14, na C29, e , ambas na C34. Ao contrário do que assinalamos para {C#/[#]}, que o semelhava ter passado por um processo de especialização, restringindo-se nos séculos XIX e XX apenas a substantivos, parece processar-se em {V<í>*-} uma expansão no uso das formas com , sobretudo , a partir da segunda metade do século XIX, quando também obtemos casos em verbos: , na C83, , na C91, e em C105 sendo alguns deles. Mantêm-se ainda os usos em formas substantivas, como “macaíba”, que é grafada com na C96 e na C122. Caso não consideremos o emprego de sem diacrítico como forma distinta do <í> atual para esse entorno gráfico, teríamos um percentual equilibrado ao redor de 30% de outras formas (sendo a mais recorrente, como dissemos, o ): 36,36% (8/22) no século XVIII, 29,41% (5/17) para o XIX e 33,33% (2/6) para o XX. Se, no entanto, incluirmos os casos com como formas díspares de <í>, como, de fato, o é, chegamos praticamente à totalidade das ocorrências: 100% de usos diferentes de tanto no século XVIII quanto no XIX e 83,33% para o XX, quando desponta a primeira forma convergente à atual, , na C128. 8.1.2 Resultado geral das análises dos usos gráficos para /i/ nas cartas Fazendo um balanço dos cinco padrões gráficos com valor /i/ acima examinados, fica notório que, do estado de variação – inerente a um período em que não havia uma norma ortográfica estabelecida e coabitavam várias tendências gráficas oriundas de séculos de tradição escrita, para não falar nas obras metaortográficas que eram publicadas em quantidade cada vez maior, cada qual contendo sua verdade sobre o que deveria ser a 786 norma (mesmo que por vezes não conseguisse aplicá-la sem vacilação na redação da própria obra que a apregoava) –, ressai, quase sempre, uma tendência para o uso que viria a se consagrar como ortografia do português. A exceção está no último padrão, {V<í>*- }, em que só pudemos apurar uma única realização com <í>. Além dessa forte tendência em favor do , também discernimos outras tendências menores, mas bastante coerente em seu funcionamento, sendo uma delas categórica: o uso de no lugar do simples para o verbo “ir” durante todo o século XVIII nas cartas oficiais norte-rio-grandenses. Também, cruzando os resultados dos padrões condicionados pelas notações {V[#]} e {C#/[#]}, temos indicações de haver uma propensão a se favorecer as formas com em preterição de nos topônimos de origem indígena, especialmente a partir da segunda metade do século XIX, quando já não aparecem exemplos que se contraponham a essa nossa impressão. Antes, porém, encontramos dois casos de , nas C45 e C68 (havendo 6 casos com alguma combinação grafemática que contivesse e um com , , da C44), parnaibana (C45), e , ambas na C21. No atinente ao processo de estandardização, os únicos dois padrões em que, a partir de algum dos dez intervalos de tempo, passa a não haver variação são {#C- [C]}, cessando-se os casos distintos de no último instante, em XX.1.2, e{V[#]}, contendo um aparente estágio precoce de padronização, uma vez que desaparecem variantes coexistindo com desde XVIII.2.1. 8.2 USOS GRÁFICOS PARA O VALOR /j/ Após fazer um balanço geral dos manuais de história da lingua que abordam o quadro de ditongos, verificamos que ele já estava concluído “por volta de 1500”, tendo- se produzido “nos séculos XIV e XV” (TEYSSIER, 2004, p. 54). No que tange aos ditingos formados com /j/, Nunes (s/d, p. 193) indica, tratando do português antigo, que ele podia ser expresso por , , e, “quando seguida de a e o, podia também ser representada por ” (NUNES, s/d, p. 193). A rigor, o autor fala sobre a vogal /i/, mas engloba seu uso como parte de ditongo. É diante disso que, nos padrões examinados nesta seção 8.2, mesmo que vejamos palavras escritas com (além, claro, de e outros grafemas afins), manteremos a interpretação – que, pela própria história da língua e por tudo o que vimos no capítulo anterior, especialmente em Wright (1982 e outros) e 787 Cagliari (1996 e outros) – de que seu valor ou signifié478 continua sendo /j/ e não a de que foi grafado para reproduzir uma pronúncia /e/ de seu autor. Em suma, novamente, pela deriva gráfica do próprio sistema de escrita do português, estamos completamente ou, no mínimo, o mais proximamente possível no campo das relações grafemáticas. 8.2.1 Os contextos de análise para /j/ São dois os contextos que modelam os padrões de valor /j/: {V[C- (C/#)]/#}, que examina o em ditongos decrescentes em final de palavra ou seguidos por consoantes que não sejam , , , e , se e somente se esses grafemas consonantais vierem acompanhados por outros grafemas consonantais ou por silêncio; e {C}, em que o é escrutinado nesse ambiente de tritongo e está antecedido por consoante. 8.2.1.1 O ambiente {V[C-(C/#)]/#} O perfil de saída analítico começa na página 892 do Apêndice E. Quadro 39 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente{V[C- (C/#)]/#} {V[C - (C/#)]/ #} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 11x ei, ayd, eẏv, ia, 25x ais,ouz,5 x eis,2x eic,oiz,u his,5x eit, 10x aiz, 11x eir, 13x oi, oy, ai, 2x ey, eyr, ey-r, uy, 7x uit, ui-t, 5x ey, ei- r, aix, aic, 12x ais, 3x ouz, 5xeic, 6x ois, eiz, eit, 3x eyr, 5x eis, 3x oi, 3x aes, 3x aiz, ey-r, uit, ay, 4x eir, eij, aix, 15x ey, 3x aix, ayx, 2x eix, oiz, 10x eyr, 4x ois, ous, ouz, 13x aes, 9x eit, 3x eyt, 5x eis, 4x eir, 2x oi, 4x oy, uy, 6x 11x eit, 14x ei, eij, 3x aix, ax, a-x, 6x eir, aic, 2x eix, 2x oiz, oit, ouz, ei-t, eiç, 5x oi, eyt, ui, ey, 9x ais, 9x aiz, uit, ed, eij, 3x ouz, ei-ç, aix, 2x ax, 2x eix, 16x ei, 10x ois, 3x eiç, 12x eit, 13x eir, 3x oi, 2x ui, 21x ais, 4x aes, uit, unt,2x ai-x, 11x eit, 4x aez, aix, eix, 3x ois, ous, ouz, 3x aes, 5x áes, eiç, 17x eir, eiz, oi, 9x ei, 4x eis, 6x ais, aiz, ês, 2x ui, 3x uit, 12x eit, uiç, ui-ç, 2x aix, 23 x eir, 9x ei, uid, 3x eix, 3x ois, 21 eis, 5x aes, ei-ç, 7x ais, 8x oi, ui, 3x uit, ui-t, 5x aiv, ei-t, 2x eid, 35x eir, ous, eix, 5x ei, eix, 12x eit, 4x ois, eiç, oi, 7x aes, 7x eis, 3x uit, ey, 3x eis, 12x ais, ui, 2x ai aix, 16x eit, 8x ei, 3x uiç, eiç, ui-d, 22x eir, 5x eis, eix, oim, ei-t, 2x ois, 7x aes, 12x oi, 3x ui, 7x ais, uit, 4x aix, 15x eit, 36x eir, 2x eiç, ui, 3x uiç, eix, 11x ais, 7x ois, o- is, 4x ei- r, 9x oi, 5x ei, 4x aes, oit, aim, 478 Vimos esse termo na resenha (seção 7.2.3.2.2) acerca do artigo escrito por Pensado (1998) quando ela recupera o conceito de Philip Lueslsdorff. 788 oit, aic, uid, 2x eyr, eym eyn, 7x eis, eix oiz, ue, a-es, eim, eyv, aiz, 3x eiz, 2x ei, 9x ais, 2x aez, 3x uit, 4x uyt, ein, 2x eyn, 5x eyx, ay, oit eyr, eic, ois, 12x eis, 6x, eiz, ei-r, ei-t, 3x eis, ei-r, e-is, 2x eiz, 1. ≠ 0,84% (1/119) <ẏ>, 0,84% (1/119) , 0,84% (1/119) , 6,72% (8/119) , 4,54% (3/66) , 7,57% (5/66) , 16,66% (11/66) 36,88% (45/122) , 1,63% (2/122) , 12,29% (15/122) 1,63% (2/122) ø 2,08% (2/96)ø, 1,04% (1/96), 3,12% (3/96) 3,84% (4/104) , 2,88% (3/104) ø, 2,88% (3/104) , 0,96% (1/104) 14,11% (12/85) 2,46% (2/35) 1,17% (1/85) ø 4,54% (5/110) 1,01% (1/99) 1,01% (1/99) 7,07% (7/99) 7,60% (7/92) 3,80% (4/105) 1. ∑ ≠ 9,24% (11/119) 28,78% (19/66) 52,45% (64/122) 6,25% (6/96) 10,57% (11/104) 14,11% (12/85) 4,54% (5/110) 9,09% (9/99) 7,60% (7/92) 3,80% (4/105) 2. ≠ 1,04% (1/96) <ẏ>, 1,04% (1/96) , 1,04% (1/96) , 7,29% (7/96) 5,17% (3/58) , 6,89% (4/58) , 18,96% (11/58) 36,84% (35/95) , 2,10% (2/95) , 10,52% (10/95) 1,05% (1/95) ø 1,49% (1/67)ø, 1,49% (1/67), 4,47% (3/67) 3,79% (3/79) , 3,79% (3/79) ø, 3,79% (3/79) , 1,26% (1/78) 8,33% (6/72) 2,77% (2/72) 1,38% (1/72) ø 5,19% (4/77) 1,26% (1/79) 1,26% (1/79) 8,86% (7/79) 8,57% (6/70) 2,43% (2/82) 2. ∑ ≠ 10,41% (10/96) 31,03% (18/58) 50,52% (48/95) 6,06% (4/66) 12,65% (10/79) 12,50% (9/72) (5,19%) (4/77) 11,39% (9/79) 8,57% (6/70) 2,43% (2/82) Sobre as variantes consideradas na tabela, uma observação deve ser feita. Tanto a variante , com em , da C29, quanto a ausência de unidade grafemática (ø) na posição hoje reservada a , como , da C45, bem como o caso isolado de em , da C54, são indicadores de marca de oralidade transpostas para a escrita e, portanto, fogem do escopo pretendido, não sendo, por isso, consideradas como parte do processo de tendência gráfica, que pressupõe uma dinâmica grafemática. A tendência mais saliente para a função /j/ é o em todos os séculos, aumentando sua vantagem sobre as outras variantes sobretudo depois do terceiro quarto do século XVIII. Nesse intervalo de 25 anos setecentistas, XVIII.2.1, aliás, é empregado 789 praticamente em pé de igualdade ao lado do , que ocupa 36,88% dos usos (45/122), ao passo que o é aplicado em 47,54% (58/122). De modo geral, eles podem ser intercambiáveis, muito embora seria preciso proceder a uma análise lexica mais atenta. Escreve-se, num mesmo quarto de século, , nas C32 e C34, e , na C33; , na C32, e , na C29; , empregado duas vezes na C24, e , colocado duas vezes na C29 e uma nas C28 e C31. Uma restrição que pudemos apreender do é que não há testemunho no corpus de seu uso seguido por um ou . Outra restrição, dessa vez de outra variante, o , é seu uso antecedido por . Assim, o pode ser empregado numa palavra como “mais” (ao contrário do , que, como dissemos, não foi usado nesse entorno), que é materizalida como , na C19, e , na C17; mas “dois” e “depois”, havendo tanto o que parece impedir o e quanto o que parece tolher o , acabam se tornando terreno categório para o em todos os dez intervalos de tempo: , na C11, , na C35, , na C84 etc. Durante o processo de decantação das formas variantes em privilégio de uma forma única rumo à normatização, verificamos um evento curioso: apesar de ser o o grafema que mais prolíficamente compete com durante todo o século XVIII, ocorrendo em 16,30% (67/411) dos casos diante de apenas 5,10% de (os dois fazendo uma frente moderada aos 73,72% do ), o quadro se inverte no século seguinte. Se, por um lado, o não só se mantém, mas se fortalece, indo dos dos 73,72% (303/411) referidos para 90,70% (361/398), o se encolhe para um parco 0,25% (1/398), realizado apenas em , enquanto o aumenta para 7,03% (28/398). No século XX, desaparecem os usos de com esse valor de ditongo decrescente nas cartas (já vimos que ele permanece em alguns contextos com valor de /i/), sobrando apenas o para rivalizar, conquanto mui timidamente, com , qua alcança os 94,41% de uso (186/197). O , com seus 5,58% (11/197), mantém-se em palavras como (C123), que também ocorre como (C92, C93), e (C107, C108). A propósito, tem sido esse o contexto típico do : antecedido por e seguido por , sendo o único ambiente em que ele se dá no corpus desde o terceiro quarto do século XVIII. Antes disso, ainda que fosse o emprego mais comum (que só não se faz presente no primeiro quarto setecentista), também se verifica um caso com em (“possui”), na C15. 790 Fica exposto, assim, o processo de decantação das variantes em favor do uso dominante e – à altura do segundo quartel do século XX, quando representa 96,19% (101/105) dos casos – quase exclusivo do bem como algumas especificidades (no caso do ) e aparentes restrições (de e ) nos usos grafemáticos. Levemos em conta que, embora tenha sido bastante agudo o avanço de à vista das outras variantes, os dados não revelam ainda um estado de padronização concluído, haja vista ainda persistir, em dada media, variação de formas gráficas para {V[C-(C/#)]/#} em textos burocrático durante a primeira metade do século XX no Rio Grande do Norte. 8.2.1.2 O ambiente {C} O perfil de saída analítico começa na página 896 do Apêndice E. Quadro 40 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C} {C} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 quai, coai, qoai uai 2x quai, quae - quais, quaiz - guay, quae quae guae, guae, 3x quae - 1. ≠ 66,66% (2/3) - 33,33% (1/3) - 0% (0/2) - 50% (1/2) , 50% (1/2) 100% (1/1) 100% (3/3) - 1. ∑ ≠ 66,66% (2/3) 0% (0/1) 33,33% (1/3) - 0% (0/2) - 100% (2/2) 100% (1/1) 100% (3/3) - 2. ≠ 66,66% (2/3) - 50% (1/2) - 0% (0/2) - 50% (1/2) , 50% (1/2) 100% (1/1) 100% (3/3) - 2. ∑ ≠ 66,66% (2/3) 0% (0/1) 50% (1/2) - 0% (0/2) - 100% (2/2) 100% (1/1) 100% (3/3) - Vemos neste padrão precisamente o oposto do que se apurou no anterior, embora as conclusões se vejam fragilizadas por causa de não serem muitas as palavras que comprovam o mecanismo de {C}. Pelo que foi obtido, vemos que é o que vai entregando seu lugar para e . A restrição do diante do parece funcionar também aqui, porquanto o só integra , na C84, cabendo ao , nos demais casos, todos com após o componente gráfico de valor /j/, agir: 791 (C84 e C95) nos XIX.2.1 e XIX.2.2 respectivamente e em “iguais” – (C115) e (C116) – no XX.1.1. 8.2.2 Resultado geral das análises dos usos gráficos para o valor /j/ Ao analisarmos os dois padrões acima em que o grafema raiz funciona como /j/ em situações de ditongos ou tritongos, pudemos inferir, no que a {V[C- (C/#)]/#} concerne, uma tendência forte e exponencialmente crescente do uso do em detrimento das outras variantes, o que revela um nítido processo de estandardização gráfica para esse ambiente, que, entretando, não chega a ser concluído, convivendo ainda o , nas fronteiras finais do nosso corpus, com , este reservado unicamente para “ais”, , que também podia ser produzido como . Tocante a {C}, mesmo com poucos dados, há indícios de um processo inverso, em que o , em palavras como “quais”, prevalecente nos primeiros quarteis do século XVIII, vai perdendo a vez em nome de , a única variante verificada nas últimas divisões disponíveis para esse padrão, o último quarto do século XIX e o primeiro do século XX. Tomando como parâmetro as formas atualmente vigentes e no que pese a limitação do material empírico, poderíamos pensar que, para esse ambiente, não estava em via de consolidação a normalização ortográfica atual, tendo-se em vista a inexpressão completa do nos momentos mais próximos aos dias de hoje. De mais a mais, pôde-se observar a tendência quase absoluta do , em ambos os padrões, a ser empregado na sequência gráfica “ais”, concretizado , a ausência de sua colocação em sequências do tipo “oe” ou “oes” e uma palpável incompatibilidade de com , nessa ordem, haja vista não se atestar “ys” em nenhuma ocorrência de nenhum dos dois padrões. 8.3 USOS GRÁFICOS DAS VOGAIS GEMINADAS Uma citação é suficiente para sustentar o terreno de ordem gráfica por trás de possíveis usos de vogais geminadas em nosso corpus. Sobre a escrita do português antigo, Williams (1986, §29, p. 38) atesta que as vogais geminadas “continuaram a ser usadas por tradição muito depois de se haverem contraído na pronúncia”. 792 O perfil de saída analítico começa na página 897 do Apêndice E. Quadro 41 – Perfil de saída sintético para o padrão sobre vogais geminadas Vogais geminad as XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 - - - - - - - - - - 1. % - - - - - - - - - - 2. % - - - - - - - - - - - - - - - - - teem teem teem 1. % - - - - - - - 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (1/1) 2. % - - - - - - - 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (1/1) - - - - - - - - - - 1. % - - - - - - - - - - 2. % - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1. % - - - - - - - - - - 2. % - - - - - - - - - - 1. ∑ % - - - - - - - 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (1/1) 2. ∑ % - - - - - - - 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (1/1) São poucas as inferências que se podem tirar devido às poucas palavras obtidas com vogais geminadas e da já esperada baixa ou nula existência dessa realidade gráfica, típica da Idade Média, no século XVIII. A única tendência que podemos traçar é o uso de com valor morfológico na palavra (“têm” atual), ditinguindo-se da forma , no singular, verificada numa plêiade de cartas. Nas três ocorrências, efetivamente, o verbo tem um sujeito composto ou plural, justificando o uso bastante estável. 8.3.1 Resultado das análises dos usos gráficos das vogais geminadas nas cartas Uso estável de para marcar a forma plural do verbo “ter”. 8.4 USOS GRÁFICOS PARA O VALOR “VOGAIS NASAIS” Nunes (s/d, p. 191) fala sobre a variação gráfica entre , (após a vogal) ou til (sobre a vogal) para expressar graficamente as vogais nasais no português arcaico. Huber (1986, §66-7, p.50-1), por seu turno, corrobora a ocorrência, no português antigo, 793 do uso de , no lugar de , antes de

    e . Tendo esse contexto {VC-[/(#)]} (note-se que 794 substituímos o rótulo pelo grafema raiz ) um mínimo de aproximadamente 50 palavras por coluna, só detectamos variação (variação com base na forma hoje dicionarizada e apenas no que respeita ao uso do ou ) em quatro palavras: , na C12, e “pernambuco”, enunciado graficamente como na C27 e nas C32 e C41 (aparecendo com em várias outras concretizações do nome desse estado nos mesmos quartos de século em que aparecem essas formas com ). Além de serem contados nos dedos de uma mão, os usos com essa variante já estacionam no final do século XVIII. A partir do século XIX, não pudemos captar nenhuma forma variável. Para o , apesar de haver muitos mais casos, eles acabam, proporcionalmente, contando pouco diante da vastidão (por volta de 15 páginas com as palavras em tamanho 10,5) de palavras que condizem com a fórmula. Verificamos que {VC-[/(#)]}, atingindo agora o outro lado do rótulo (note-se que trocamos pelo grafema raiz ), apresenta variação diante de alternadas consoantes, como , , e dos exemplos a seguir: (C1), (C10), emrique (C34) (C58). Esses casos, conforme dissemos, são mais salientes do que os de base , mas, proporcionalmente, também perfazem um número pequeno. Diferentemente dos exemplares de base , em que a variação cessa no século XVIII, ainda encontramos aqui algumas variações, já minoradas, no primeiro quartel do século XIX. 8.4.1.2 O ambiente {*V-#/[#]} O perfil de saída analítico começa na página 912 do Apêndice E. As palavras que hoje finalizam com já estavam quase completamente normalizadas graficamente desde a primeira até a última carta oficial norte-rio- grandense. Os casos esparsos situam-se nas lindas do século XVIII: uma estratégia alternativa é o uso do <~> em vez do , o que ocorrem em e ambas da C34, sucedendo ainda um caso na C45; outra variante é um no lugar do prevalecente em (“em”), escrito duas vezes na C45, e , na C36; e dois casos 795 sem marca explícita de nasalidade, em , na C18, e , repetida seis vezes na C19. Para termos uma primeira ideia do quanto representam essas formas variáveis, a que mais avulta quantitavamente é a forma Ø (), usada em 7 palavras num total de 103 (6,79%) no XVIII.1.2, sendo 93,2% (96/103) de realizações com . Como tendemos a acreditar que esse uso implica interferência fonética (e não, como supomos para na linha de Cunha (2010), uma influência do francês, por sua “passage”, por exemplo), ele seria desconsiderado, passando a ocupar o posto de intervalo com mais formas variantes o XVIII.2.2, com quatro ocorrências: (C45), 2x (C45) e (C36), num total de 127 realizações, cobrindo essas formas, assim, não mais do que 3,14% frente a 96,85% de . Cotejado com esse panorama acima desenhado, é mais variável a situação das palabras terminadas com , todas coindicindo no corpus com casos do que hoje em dia se escreve “ns” em final de palavra, especialmente porque, havendo poucos casos, as formas diferentes da corrente ganham peso maior. Além disso, as alternâncias persistem um pouco mais do que nos exemplos com , indo até a primeira metade do século XIX, quando ocorrem dois casos de registro com e dois com <~>, que, por conseguinte, ocupa 50% dos casos: (c56), (c46), <ómens> (c46) e (c55). De XIX.1.2 em diante, torna-se categórico o uso de , ainda que em combinações não só com , a forma que nos chega, mas também com , o que não interfere, sem embargo, no elemento chave, que são as nasais, na figura, neste momento, do . 4.2 Resultado geral das análises dos usos gráficos para o valor “vogais nasais” É possível – conquanto tenhamos feito uma apenas primeira abordagem, sem controle percentual completo – montar um paralelo entre o que notamos no padrão da fórmula {VC-[/(#)]} e no de notação {*V-#/[#]}. A primeira impressão é que a tendência preponderante é o uso das formas já atualmente em vigor, correspondendo, no primeiro padrão, ao uso de antes de

    e e ao de antes de outras consoantes; e, no segundo padrão, ao de no final de palavras que hoje se escrevem com esse grafema e de (não tivemos nas cartas exemplos de no final, por si raras em nossa língua, como “hífen”) no caso de plural. Essa proponderância marca 796 um processo de padronização forte, que parece se efetivar, no corpus, para esses ambientes de vogais nasais, nos casos com em ambos os padrões, já a partir do século XIX, quando findam as formas variantes; e, nos casos com , novamente em ambos os contextos, um pouco mais tarde, a partir do segundo quartel do século XIX. 8.5 USOS GRÁFICOS PARA DITONGOS NASAIS Mattos e Silva (2006, p. 71) informa que “é durante o período arcaico que começa a processar-se a ditongação das vogais nasais /õ/ e /ɐ̃/479, em posição final de nomes e verbos. Essa ditongação leva à convergência na direção do ditongo [ɐ̃w̃] que – já no século XVI – é própria ao dialeto padrão de Portugal”. Na página seguinte (p. 72), a autora traz exemplos de palavras com a terminação e <ão> e afirma que, no século XVI, no dialeto padrão de Portugal, elas eram pronunciadas identicamente, como [ɐ̃w̃]. Esse mesmo [ɐ̃w̃], sem embargo, já existia, segundo a autora, desde o português antigo para o plural de palavras, como em . Ao lado dele, estavam /ãj/ e /õj/, em vocábulos como e (cf. MATTOS E SILVA, 2006, p. 71). Fica, assim, provado que as variantes gráficas que veremos aqui apenas se intercambiam no plano purameente gráfica, uma vez que – ora no português arcaico, ora entre o fim do médio e início do clássico – já variavam em tempos mais pretéritos, estando suas contrapartes de ordem fônicas instauradas no idioma muito antes do ponto de partida das cartas oficiais norte- rio-grandenses. 8.5.1 Os contextos de análise para ditongos nasais Serão percorridos três padrões com foco nas sequências gráfias com função de ditongo nasal. O primeiro é {C/V<ãe>#/} para /ãj/, que pode ser lido como consoante ou vogal seguido por <ãe> em final de palavra ou <ãe> acompanhado por . Os dois últimos são organizados com base em rótulo: {C/V<ÕE>#/} para o valor /õj/, contendo <ÕE> tanto <õe> quanto <õem>, este último sem realização no corpus; e {C/V<ÃO>#}, incorporando-se ao rótulo <ÃO> tanto <ão> quanto . 479 O símbolo real de que se vale a autora é um alfa com um acento grave e um til, além de um traço inclinado na parte de baixo. Na lista de abreviaturas, convenções e alfabético fonético de seu livro, ela define o correspondente oral desse símbolo (tudo o que foi descrito acima, exceto pelo til) como “baixa central fechada” (MATTOS E SILVA, 2006, p. 10). Decidimos, de acordo com a tabela do AFI, utilizar o símbolo que se vê acima: /ɐ̃/. 797 8.5.1.1 O valor /ãj/ no ambiente {C/V<ãe>#/} O perfil de saída analítico começa na página 914 do Apêndice E. Quadro 42 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C/V<ãe>#/} {C/V<ãe >#/} XVIII.1.1 XVIII.1 .2 XVIII .2.1 XVIII.2. 2 XIX.1 .1 XIX.1 .2 XIX.2 .1 XIX.2 .2 XX.1.1 XX.1. 2 <ãe> tãns, 3x tans, ta’es, taniz, 2x tãnez, tãnes, tãez, vãens, maẏ, iãens tães, mãy - taens 2x mai - - - - - 1. ∑≠ <ãe> 7,69% (1/13) <ãns>, 23,08% (3/13) , 7,69% (1/13) , 7,69% (1/13) , 15,38% (2/13) <ãnez>, 7,69% (1/13) <ãnes>, 7,69% (1/13) <ãez>, 15,38% (2/13) <ãens>, 7,69% (1/13) 50% (1/2) <ãy> - 100% (1/1) 100% (2/2) - - - - - 1. ∑ ≠ <ãe> 100% (13/13) 50% (1/2) - 100% (1/1) 100% (2/2) - - - - - 2. ≠ <ãe> 9,09% (1/11) <ãns>, 18,18% (2/11) , 9,09% (1/11) , 9,09% (1/11) , 9,09% (1/11) <ãnez>, 9,09% (1/11) <ãnes>, 9,09% (1/11) <ãez>, 18,18% (2/11) <ãens>, 9,09% (1/11) 50% (1/2) <ãy> - 100% (1/1) 100% (2/2) - - - - - 2. ∑ ≠ <ãe> 100% (11/11) 50% (1/2) - 100% (1/1) 100% (2/2) - - - - - Pensando na máxima que traz Ramírez Luengo (2012b), segundo a qual as regras que coordenam os usos gráficos em momentos pretéritos – quando não havia uma norma unificada imposta, mas várias tradições de escrita em coexistência – eram lassas, frouxas, vemos no caso das variantes para o que nos chegou como forma fixa <ãe> o maior exemplo. Os poucos dados retidos para esse padrão, ainda assim, nos licenciam a aventar algumas impressões: 1º) a de que a forma <ãe> não era ainda forma preferida, sucedendo em apenas dois casos dos 18 (11.11%), em , na C11, e em , na C23, ambas na primeira metade do século XIII; 2º) a tendência gráfica mais notável era a formação, ainda que maleável, de uma sequência gráfica na qual era marcante a presença do grafema , encontrada em 61,11% do total de realizações (11/18) para /ãj/; 3º) a palavra “mãe” parece condicionar uma forma própria, composta por (às vezes 798 combinado com algum grafema diacrítico), em (c13) e (c19), e por , em (c46, c56), grafemas que, nessa combinação com , não são vistos, nos casos do corpus para o padrão em fito, em nenhuma outra palavras. 8.5.1.2 O valor /õj/ no ambiente {C/V<ÕE>#/} Quadro 43 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C/V<ÕE>#/} O perfil de saída analítico começa na página 915 do Apêndice E. {C/V<Õ E>#/} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 <õe> sonis, çonis, 3x çõens, sõens, cõens, cõnez, ziõez, zões, sõis 4x soens, 2x toens, toeñs, 2x sões doins, poem, ções, 4x çoinz, poein, çoens, 3x coes, çoinz, zoins, toens 2x çoenz, coins’, sons, çoens, coins 6x ções, tões 10x ções, sões, 2x tões 15x ções, tões, sões 3x sões, 5x ções 10x ções, does, zões, sões 5x ções, põe, 1. ≠ <õe> 18,18% (2/11) , 45,45% (5/11) <õens>, 9,09% (1/11) <õnez>, 9,09% (1/11) <õis> 85,71% (6/7) , 14,28% (1/7) 43,75% 7/16) , 6,25% (1/16) , 6,25% (1/16) , 18,75% (3/16) 50% (3/6) , 16,66% (1/6) , 16,66% (1/6) , 16,66% (1/6) - - - - 7,63% (1/13) - 1. ∑ ≠ <õe> 81,81% (9/11) 100% (7/7)a 75% (12/16) 100% (6/6) 0% (0/7) 0% (0/13) 0% (0/12) 0% (0/8) 7,69% (1/13) 0% (0/6) 2. ≠ <õe> 18,18% (2/11) , 45,45% (5/11) <õens>, 9,09% (1/11) <õnez>, 9,09% (1/11) <õis> 80% (4/5) , 20% (1/5) 30,76% 4/13) , 7,69% (1/13) , 7,69% (1/13) , 23,07% (3/13) 40% (2/5) , 20% (1/5) , 20% (1/5) , 20% (1/5) - - - - 8,33% (1/12) - 799 2. ∑ ≠ <õe> 81,81% (9/11) 100% (5/5) 69,23% (9/13) 100% (5/5) 0% (0/7) 0% (0/10) 0% (0/12) 0% (0/7) 8,33% (1/12) 0% (0/6) Vemos uma tendência semelhante à verificada no ambiente anterior: uma preferência patente, no século XVIII, pelas composições com , com algumas variações, as mesmas constatadas no último padrão e sobre as quais, não tendo ainda sido expostas, ora lançamos algumas linhas. Há uma tendência majoritária em que o segue uma ou duas vogais (geralmente duas e mais frequentemente ), representando 66,66% dos casos (28/42) dessa centúria, como em (C10), 3x (C14) e (C43). Coatua nessa forma preponderante (as combinações grafemáticas com ) o grafema <~> sobre o em todas suas ocorrências do primeiro quarto do século. Esse emprego do <~> cai para apenas 1 caso (sobre o e não mais sobre o ) no segundo quartel e deixa de ser empregado (nessas formas com ) nos dois quartos seguintes. Além dessa tendência majoritária em que o segue uma ou duas vogais, acima referida, há uma forma menos produtiva e localizada – tanto no padrão anterior, {C/V<ãe>#/}, quanto neste, {C/V<ÕE>#/} – apenas no XVIII.1.1. Nessa segunda estratégia gráfica, o é colocado entre os elementos da sequência vocálica, como em , na C10, e , ambas na C13. Essa representação do ditongo nasal representa 27,27% (3/11) nesse único intervalo, o primeiro quarto do século XVIII, em que aparece. Nele, apuramos a cooperação do <~> apenas na forma em que o está entre , que recebe o diacrítico, e , e não nos outros dois casos em que o fica entre e . São essas formas variantes de <õe> as que predominam durante todo o século XVIII, só começando a se fixar o <õe> na centúria seguinte. Vejamos como se foi demarcando essa forma que terminou vencendo em nossa ortografia: <õe> passa de 15% (6/40) no século XVIII para o patamar de uso gráfico unânime para /õj/ no século XIX, 100% (40/40) e chega quase imbatível ao século XX, com 94,73% (18/19), sendo a forma dissidente seu par sem <~>, em , da C107. 8.5.1.3 O valor /ãw/ no ambiente {C/V<ÃO>#} O perfil de saída analítico começa na página 916 do Apêndice E. 800 Quadro 44 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C/V<ÃO>#} {<ÃO># } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 <ão> 12x ção,2x oão,2x cão, mãoz,35 x não, fanoz, ham, zam, 8x zão, cam, mão, 9x tão, 3x sam, 5x são, iam, rão, 16x vão, tam, dão, 2x dam 17x ção, 8x são, 4x zão, mão, 2x oão, joam, 29x não, cao, 7x tão, rão, vão 7x rão, 26x ção, 5x oão, 3x são, 15x não, 4x ião, 5x dão, 6x zão, 7x tão, 3x ão, tâo, xão 4X oão, 7x çam, 2x cam, 1x mão, 1x ham, 26x não, 2x nam, 1x pão, 4x sam, 8x zão, 2x zam, 13x ção, 2x cão, são, tão, dão, lão, 2x ião, hão, 2x vão 37x ção, 2x vão, 3x ião, 8x tão, 6x são, 3x dão, 25x não, 3x mão, 6x oão, rão, xão, gão, tam, sam 35x ção,13x são,17x não, 2x dão, 3x rão, 12x oão, 7x tão, 4x eão,hão 35x ção, 11x são, 2x ião, 10x não, 2x rão , 2x tão, 3x oão, vão,eão, mão,dão 35x ção, rão, oão, oao, eão, 5x não, hão, 2x zão, 3x ião, 6x são, 4x dão, 2x tão, 3x vão 41x ção, 3x mão, 11x não, 3x eão, 9x são, 4x tão, ião, rão, vão, cao, 7x dão, vão 40x ção, oão, 16x não, cao, 18x são, 7x dão, tão, 4x vão 1. ≠ <ão> 8,65% (9/104) , 0,96% (1/104) 1,38% (1/72) , 1,38% (1/72) - 19,51% (16/82) 2,04% (2/98) - - 1,53% (1/65) 1,20% (1/83) 1,13% (1/88) 1. ∑ ≠ <ão> 9,61% (10/104) 2,77% (2/72) 0% 0/83 19,51% (16/82) 2,04% (2/98) 0% (0/94) 0% (0/69) 1,53% (0/65) 1,20% (1/83) 1,13% (1/88) 2. ≠ <ão> 11,76% (8/68) , 1,47% (1/68) 2,17% (1/46) , 2,17% (1/46) - 27,08% (13/48) 2,94% (2/68) - - 1,81% (1/55) 1,72% (1/58) 2,08% (1/48) 2. ∑ ≠ <ão> 13,23% (9/68) 4,34% (2/46) 0% (0/65) 27,08% (13/48) 2,94% (2/68) 0% (0/71) 0% (0/57) 1,81% (1/55) 1,72% (1/58) 2,08% (1/48) 2x hão, 15xrão, 2x vam, 2x nam, 4x vão, pam, cham, 9x ram, 7x ião, 3x cão, 2x são, 2x sam, mam 2x tam, 3X hão, uão, 2X mão, vão, 5X tão, 3X ião, 7X rão, jão, dão, são, não ham, 3x hão, 2x ção, 2x tão, vam, 2x jão, cão, 2x rão 5x vão, 10x rão, mam, 3x ram, 7x ião, zam, 2x tão, jão, 3x ham 2x hão, vão, 2x tão, 12x rão, xão, 3x ião, jão, pão 2x tão, 2x cão, 3x rão, xão, não, 2x ção, 2x jão ham, 2x hão, 2x gam, rão, 2x ram, sam, jão 2x vão, 9x rão, 3x ram 3x ham, vam, 8x ram, 2x çam 2x ham, 2x ram, 2x iam, jam 801 1. ≠ 64,70% (33/51) <ão> 86,66% (26/30) <ão> 85,71% (12/14) <ão> 75,75% (25/33) <ão> 100% (23/23) <ão> 100% (13/13) <ão> 40% (4/10) <ão> 78,57% (11/14) <ão> 0% (0/14) 0% (0/7) 1. ∑ ≠ 64,70% (33/51) 86,66% (26/30) 85,71% (12/14) 75,75% (25/33) 100% (23/23) 100% (13/13) 40% (4/10) 78,57% (11/14) 0% (0/14) 0% (0/7) 2. ≠ 63,82% (30/47) <ão> 86,20% (25/29) <ão> 81,81% (9/11) <ão> 73,33% (22/30) <ão> 100% (22/22) <ão> 100% (12/12) <ão> 40% (4/10) <ão> 84,61% (11/13) <ão> 0% (0/13) 0% (0/7) 2. ∑ ≠ 63,82% (30/47) 86,20% (25/29) 81,81% (9/11) 73,33% (22/30) 100% (22/22) 100% (12/12) 40% (4/10) 84,61% (11/13) 0% (0/13) 0% (0/7) 1. ∑ ≠ <ÃO> 28,47% (43/51) 27,45% (28/102) 12,24% (12/98) 35,65% (41/115) 20,83% (25/120) 12,14% (13/107) 5,33% (4/75) 12,37% (12/97) 1,03% (1/97) 1,05% (1/95) 2. ∑ ≠ <ÃO> 33,91% (39/115) 36% (27/75) 11,84% (9/76) 44,87% (35/78) 26,66% (24/90) 14,45% (12/83) 5,97% (4/67) 17,64% (12/68) 1,40% (1/71) 1,81% (1/55) Comecemos a análise pelas palavras que chegaram à ortografia de hoje com a grafia <ão> em final de palavra. A tendência geral em todo o eixo temporal que nosso corpus atravessa já anuncia a norma que vigorará: <ão> é de longe a forma dominante, contendo alguns picos (que, ainda assim, não chegam a 20%) de variação no século XVIII, século em que, todavia, em alguns intervalos, é <ão> a forma única, como no XVIII.2.1, em que ocorre em 100% dos casos (84/84). Fazendo um promédio de seu emprego nessa centúria, obtemos um total de 91,81% (314/342) de <ão> nas palavras utilizadas. No século XIX, assume praticamente a totalidade dos casos, 99,06% (318/321). No século XX, 98,84% (171/173), representando esse um pouco mais de 1% as formas sem <~>, , em , da C110, e , da C119. Os poucos casos díspares a partir do segundo quarto do século XIX até o final do corpus deve-se exatamente a essa realização de sem <~>. Do XIX.1.1 para trás, sem embargo, é o quem enfrenta com maior vigor a forma preferida e quase hegemônica <ão>. O tem seu uso mais destacado no XVIII.2.2, quando detém a quota de 19,51% (16/82) das realizações ao lado apenas do <ão>, que fica no encargo de todo o demais bocado. Ao examinarmos as palavras em que ocorre, saltam aos olhos o fato de serem preferencialmente substantivos (75%, 24/32), havendo apenas 2 casos do advérbio “não”, escrito duas vezes na C45 (6,25% dos casos, isto é, 2 num total de 32), e do verbo “são”, escrito nas C1, C13, 2x C44, C41 e C46 (18,75%, isto é 6/32). O quadro é diametralmente invertido nas palavras que hoje em dia são escritas com em posição léxica final, composto apenas por verbos. É <ão> a tendência máxima ao longo de todo o século XVIII e XIX: abocanha 76,19% (96/126) dos usos nos 802 anos setecentistas e galga os 85% (51/60) nos oitocentos, desaparecendo, porém, abruptamente (0/20) no século XX, dando posto absoluto para o hodierno. Nos dois primeiros séculos, tamanha era a força do <ão> que é raro encontrar palavra grafada com que não tivesse, no mesmo quarto de século (às vezes no mesmo documento), forma com <ão>. É assim que lemos na C1 e na C13, mas na mesma C1 e três vezes na C10, além de , da C12 (isso no primeiro quarto do século XVIII); na C45, mas na C38 (último quartel do século XVIII); ou da C83 ao lado de da C85 no XIX.2.1. 8.6.2 Resultado geral das análises dos usos gráficos para ditongos nasais Notamos, pelas descrições dos três padrões acima perscrutados, três ritmos bastante próprios do processo de estandardização da língua escrita no que respeita aos ditongos nasais. Vemos, no padrão de fórmula {C/V<ãe>#/}, um cenário sem qualquer indício (em grande parte pela limitação dos dados) de quando entra em jogo na cena da escrita o composto grafemático <ãe>, prevalecendo formas gráficas compostas por elementos vocálicos mais o grafema ; o segundo ritmo, ligado à notação {C/V<ÕE>#/}, em que, malgrado um espelhamento aproximado, no século XVIII, com o que víramos no primeiro padrão, percebemos uma forte decantação das formas variantes com a entrada do século XIX, quando <õe> assume de uma vez as rédias desse ambiente gráfico, com residuais variações de seu par sem til, ; e uma terceira cadência, atinente ao módulo {C/V<ÃO>#}, em que já se nota uma estável e decidida preferência por <ão> que prevalece perenemente ao longo de dois século e que vai de encontro à norma ortográfica atual, a qual só passa a ser contemplada com o alvor do século XX, quando se aposenta – sem legar qualquer vestígio em nosso corpus, mesmo com 200 anos de uso dominante – a forma <ão>, passando seu bastão para , que passa a ser categórico. 8.7 USOS GRÁFICOS DO Sobre o , não precisamos sequer entrar nas estremas do português. Väänänen (2012) já nos afirma que a aspiração expressa na ortografia latina por esse grafema e que começa a se perder, por origem rústica, na Roma Antiga, não deixa qualquer rastro nas 803 línguas romances: “Malgré l’affectation des rhétheurs et des pédants qui prononçaient l’h initiale à l’époque de saint Augustin (Conf. 1, 18, 29), il n’en reste pas de trace en roman (l’h <> du français est d’origine germanique)”480 (VÄÄNÄNEN, 2012, p. 55). Daí Huber (1986), acerca da fase arcaica do português, sobre esse grafema, afirmar: por razões etimológicas, esta letra aparece ainda frequentemente em palavras que já a tinham em latim: homẽes ao lado de omẽes. Em consequência deste emprego hesitante, o h surgia também muitas vezes onde etimologicamente não se justifica sua aspiração: hu (1275) = u ‘onde’, he (1281) = e ‘é, e’ (HUBER, 1986, p. 48). No que respeita aos grupos th, ph, ch e outros, Väänänen (2012, p. 56) afirma que a aspiração nesses grupos começa a ser notada em meados do século II a.C, sendo alvo de burla dos gramáticos e epigramatistas da época devido aos quiproquós causados pela inserção indevida da aspiração. Conclui o filólogo finlandês: “cette mode n’a pourtant pas pris dans le peuple”481 (p. 56). Fica milenarmente comprovado que estamos entrando num campo do essencialmente gráfico. 8.7.1 Os contextos de análise de Elegemos três padrões de análises atrelados ao uso de , um dos quais, não obstante, {#/VV} em escopo, conforme advertimos no início deste capítulo 8, não foi compatível com a arquitetura do sofware e, exigindo um trabalho assaz descomunal para ser feito artesanalmente, não foi controlado como deveria. Dele, portanto, faremos apenas uma aproximação analítica. Os outros dois são {#/VV}, isto é, o quer no início de palavra, quer antecedido por uma vogal e acompanhado por outra vogal com base em grafema raiz; e {*C-*}, ou seja, um , com base em escopo, entre qualquer consoante que não seja nem nem e qualquer elemento (vogal, consoante ou silêncio). 8.7.1.1 O ambiente {#/VV} 480 “Apesar da afetação de uns oradores e uns pedantes que pronunciavam o h inicial à época de Santo Agostinho (Conf. 1, 18, 29), não há vestígio disso em romance (o h <> do francês é de origem germânica” (TN). 481 “esse modo, contudo, não foi aderido pelo povo” (TN). 804 O perfil de saída analítico começa na página 923 do Apêndice E. Quadro 45 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {#/VV} {#/V V} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 4x ahi, 2x hâ, 2x ha, 8x a, 4x há, e, he, 4x ho, hu, o 2x há, 4x há, 2x hâ, 4x a, 6x ho, o e , há, 6x há, 4x he, 7x ho, 2x o, 3x hu 3x há, 3x hâ, 2x a, 8x ha, he, 12x ho, 2x ó, 2x o, hu he, há, 2x a, 8x ha, é, 2x ó, 4x ho, hu á, 7x há, hã, há, he, 10x ho, hu he, 4x ha, 3x ho 6x ha, 10x ho, hu 12x ha, 3x he, hi, 7x ho 16x ha, 7x he, 8x ho 1. ≠ 35,71% (10/28) 26,31% (5/19) 12,5% (3/24) 17,65% (6/34) 25% (5/20) 4,54% (1/22) 0% (0/8) 0% (0/17) 0% (0/23) 0% (0/31) 1. ∑ ≠ 35,71% (10/28) 26,31% (5/19) 12,5% (3/24) 17,65% (6/34) 25% (5/20) 4,54% (1/22) 0% (0/8) 0% (0/17) 0% (0/23) 0% (0/31) 2. ≠ 39,13% (9/23) 25% (4/16) 14,28% (3/21) 23,08% (6/26) 27,78% (5/18) 5,26% (1/19) 0% (0/8) 0% (0/16) 0% (0/20) 0% (0/23) 2. ∑ ≠ 39,13% (9/23) 25% (4/16) 14,28% (3/21) 23,08% (6/26) 27,78% (5/18) 5,26% (1/19) 0% (0/8) 0% (0/16) 0% (0/20) 0% (0/23) O uso de nas palavras que atualmente devem empregar esse grafema escritas começa a acentuar mais seu processo de padronização a partir do segundo quarto do século XIX. Não obstante, seu emprego sempre foi a tendência dominante em todo o recorte temporal de nosso corpus. Até o primeiro quartel do século XIX, o registro das palavras sem sucede em 23,2% do total de ocorrências (29/125), havendo uma norma (no sentido coseriano) relativamente lassa que permitia, embora pendendo para o uso do , a escrita com ou sem o referido grafema. Prova disso é a notável presença, nas cartas, nas palavras que ocorrem sem , também, no mesmo quarto de século, de uma variante (a mais forte) contendo-o: no XVIII.1.1, , da C12, vizinho a da C13; no XVIII.1.2, enunciada duas vezes na C19 ao lado de , outrossim duas vezes grafada na C17; no XVIII.2.1, , na C29, e , na C35; no XVIII.2.2, , na C44, e , na C45; e no XIX.1.1, num mesmo documento, C54, e . A queda vertiginosa se dá no intervalo seguinte: vai de 25% (5/20) de formas sem no XIX.1.1 para 4,54% (1/22) no XIX.1.2, seu suspiro derradeiro, haja vista desvanecer por completo a forma sem nos momentos sucessivos nas cartas oficiais norte-rio-grandenses: 0% (0/79) de XIX.2.1 até XX.2.2. 8.7.1.2 O em escopo no ambiente {#/VV} 805 Esse padrão visava a cobrir o lado complementar do padrão anterior. Perscrutaria os casos em que se escrevia o em palavras nas quais, hoje, ele não é emprego. Para nossa sorte, percebemos que parte desses usos já foi agraciada pela conjunção de dois padrões anteriormente analisados para o valor /i/: {V[#]} e {V<í>*-}. Um dos serviços do , portanto, era o de marcar a separação das vogais que estão em hiato, tendo sido, para o primeiro padrão, de baixa recorrência em nosso corpus, limitando-se a um uso do verbo na C22; mas bastante promissor no caso do ambiente {V<í>*-}, permanecendo em todos os 10 recortes cronológico das cartas, especialmente em particípios (e algumas outras formas verbais) e topônimos. No primeiro caso, assim, vemos uma padronização já consolidada desde o próprio século XVIII, deixando de existirem formas com ; e mostra, no segundo, duas tendências que convivem harmonicamente por 250 anos do português. 8.7.1.3 O em escopo no ambiente {*C-*} O perfil de saída analítico começa na página 924 do Apêndice E. Quadro 46 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {*C-*} em escopo {*C- *} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 3x athe, 3x thior, 2x ti te, 3x tê, 2x athe, the, othe 2x athe 3x the, athe, tho ate, tho 2x the, atho, athe, tho athe, 5x ntho, n- tho, othi, 4x the 3x athe, utho, ate, 2x the 2x rthu, até, ate, athe, othe, 3x the 3x até, 2x the, 3x athe, atê, a- thi, te 1. % 75% (6/8) 50% (4/8) 100% (2/2) 100% (4/4) 50% (1/2) 100% (6/6) 100% (12/12) 85,71% (6/7) 77,77% (7/9) 54,54% (6/11) 2. % 66,66% (4/6) 66,66% (4/6) 100% (1/1) 100% (4/4) 50% (1/2) 100% (6/6) 100% (8/8) 85,71% (6/7) 75% (6/8) 50% (5/10) 3x seph, éØ, eØ, rfa seph mphe, 4x zêØ 3x zéØ, zeØ, 5x zêØ 4x zéØ, 13x zeØ, 2x seØ jozé (c68), joze (c69), josé (c74) 9x éØ 2x aphi, mphy, phil, 10x séØ, seØ, rphã 3x séØ, 2x zéØ 2x uphr, 8x sé, sè 2x 1. % 50% (3/6) 100% (1/1) 20% (1/5) 0% (0/10) 0% (0/19) 0% (0/3) 0% (0/9) 31,25% (5/16) 0% (0/5) 12,5% (1/8) 2. % 50% (3/6) 100% (1/1) 25% (1/4) 0% (0/6) 0% (0/13) 0% (0/3) 0% (0/5) 33,33% (5/15) 0% (0/3) 20% (1/5) 806 - - - - - - - rhetorica (c89) - - 1. % - - - - - - - 100% (1/1) - - 2. % - - - - - - - 100% (1/1) - - chr - 2x chr - ocho, 4x ochi ocho ocho 2x ocho rchi - 1. % 100% (1/1) - 100% (2/2) - 100% (5/5) 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (2/2) 100% (1/1) - 2. % 100% (1/1) - 100% (2/2) - 100% (4/4) 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (2/2) 100% (1/1) - 1. ∑ % 66,66% (10/15) 55,55% (5/9) 55,55% (5/9) 28,57% (4/14) 23,07% (6/26) 70% (7/10) 59,09% (13/22) 53,84% (14/26) 53,33% (8/15) 36,84% (7/19) 2. ∑ % 61,53% (8/13) 71,42% (5/7) 57,14% (4/7) 40% (4/10) 26,31% (5/19) 70% (7/10) 64,28% (9/14) 56% (14/25) 58,33% (7/12) 40% (6/15) Consoante confissão feita na nota de rodapé 309 do capítulo 6, na parte do estado da arte voltada para a resenha de Callou e Barbosa (2009), a mecânica por meio da qual arranjamos os perfis de saída com base em escopo – selecionamos as palavras nas quais, em pelo menos um caso no corpus, incidiram as sequências cultas , , ou – enviesa o percentual para os casos com essas formas. Apenas duas soluções poderiam superar esse defeito: uma primeira, inviável, seria sondar, dentre todas as palavras do corpus, aquelas que potencialmente (uma possível diretriz para essa tarefa poderia ser algum dicionário da época, o que, não obstante, encerra seus limites, sobre os quais falamos um pouco na seção 2.2.2) poderiam apresentar essas formas cultas para, com base no total dessas palavras, medir os casos atestados no corpus; ou uma segunda, mais exequível e que pretendemos efetuar a posteriori, que seria aferir a pertinência etimológica das palavras em que essas construções foram aplicadas. Feita esses mea culpa, a única conclusão bastante elementar a que se pode chegar é que, à exceção do , bastante restrito, todas as demais formas (, e ) aparecem como produtivas em todos os séculos, com alguns usos lexicais bastante estáveis e categóricos no corpus, como “paroquia” e seus derivados, escritos em todo o século XIX apenas com , dos quais são exemplos , na C56, e , na C93. Outras são mais variáveis ao longo dos 250 anos e chegam a estágios diferentes no século XX. Assim, “até” apresenta formas, muitas com aférese do , tanto com quanto com nos séculos XVIII e XIX: nos setecentos, 66,66% (8/12) de formas com 807 , como , da C1, e , da C44, frente a 33,33% (4/12) sem , a exemplo de e , na C19; e nos oitocentos, 50% de cada forma (apenas há duas), , na C51, e , na C60. O antropônimo “josé”, por outro lado, é realizado como em quatro cartas da primeira metade do século XVIII ao lado de duas formas sem , a saber, e , da C5 e C13 respectivamente. Do XVIII.2.1 até o XX.2.2, fim do corpus, só a forma sem é realizada, ao contrário de outro antropônimo, “matheus”, que tendo tido, no corpus, uso categórico (embora com poucas ocorrências) no século XVIII e XIX, preserva a forma culta no século XX, mas ao lado da simplificada: e coocorrem no período de 1925 a 1950 das cartas oficiais. 8.7.2 Resultado geral das análises dos usos gráficos do Dos usos gráficos do , vemos que há uma coocorrência de tendências distintas de maneira mais ou menos estável em dois contextos: em {V<í>*-}, como marcador de hiato, e em {*C-*}, nos chamados grupos cultos. No caso de {V[#]}, o deixa de ser usado, dando a vez para a forma canônica, no próprio século XVIII, sinalizando, naquele então e para esse ambiente, a fixação de uma norma (sentido coseriano) de escrita unificada que vingou em nossa ortografia. Já no caso de {#/VV}, também pudemos sondar o momento, um pouco mais tardio do que o anterior, em que entra em declínio o não uso do , passando a forma com a marcação desse grafema a tornar-se categórica a partir da segunda metade do século XIX. Passar a usar o em {#/VV}, assim, levou mais de um século do que deixar de usá-lo em {V[#]}. 8.8 USOS GRÁFICOS PARA O VALOR /s/ Conforme já vimos na nota de rodapé 311, no capítulo 6, o segmento fonológico do português atual, /s/, corresponde a mais de uma unidade distintiva ao longo da história do português: a sibilante contemporânea que foi originada dos grupos latinos formados por consoante dental /t/ ou velar /k/ diante de elemento vocálico palatal /i/ e que chegou ao sistema escrito do português pelo grafemas antes de e e <ç> era pronunciada como uma africada surda /ts/ no português antigo, simplicada para pré- dorsodental surda /s/ no português médio e clássico, permanecendo assim no português 808 moderno padrão; a sibilante contemporânea que veio do /s/ latino e que chegou ao sistema escrito do português pelos grafemas ou era pronunciada como uma apicoalveolar surda /s̺/ no português antigo e médio, simplificando-se para uma pré- dorsodental surda /z/ no português clássico, o que se consolida de vez no português moderno padrão. Como podemos ver, e como atesta Teyssier (2004, p. 62), houve uma tendência a neutralizar essa distinção fonológica, nascida do sul de Portugal, “que se generalizou no século XVI na língua padrão”. Tendo-se, destarte, tornado padrão no século XVI e começando nosso corpus em 1713, teríamos, a priori, argumentos históricos mais do que suficiente para abalizar que a variação entre grafemas com valor de sibilante surda se processa por meio de relações de sorte unicamente grafemática. Há um curioso dado histórico, sem embargo, que, conquanto de impacto numérico minoritário (os falantes dessa variedade hoje devem representar um percentual fortemente menor do que 0,04% da população lusófona total), não pode ser perdido de vista: numa área diminuta ao norte e nordeste da região de Trás-os-Montes, ao norte de Portugal, os falantes mantêm fascinantemente um sistema dinstitivo entre essas sibilantes. Ainda que seja muito remota a possibilidade, nada impede – uma vez que não procedemos sequer a um intento de desvendar (tarefa que, além de árdua, poderia, em alguma medida, ser inatingível) quem foram os autores autógrafos das mãos que redigiram as cartas oficiais norte-rio-grandenses, muito menos à etapa seguinte (que tem na anterior seu requisito), que seria um acompanhamento biográfico de cada um desses autores – que algum dos punhos que redigiu estes documentos em terras potiguares tenha nascido e/ou passado pelo menos 1/3482 de sua vida nessa zona nortenha e nordéstea de Trás-os-Montes, o que poderia implicar um uso gráfico no qual jamais se trocaria483 um por ou <ç> ou vice-versa, chegando a variação, no máximo, a alternâncias entre e <ç>, por um lado, e entre e por outro (o que seria muito menos provável em textos do século XVIII em diante porque isso implicaria o uso do no início de palavra ou após consoante, um emprego que vai caindo vertiginosamente na tradição escrita da língua portuguesa pós-medievo). 482 O que a Dialetologia costuma estipular para que um falante tenha as marcas dialetais de dada região. 483 A não ser por razões que fujam do alcance dos níveis (orto)gráfico e linguístico (pensando-o como sistema), a exemplo de um lapsus calami ou de transcendência fônica no caso de falantes que possuam alguma peculiaridade em seu aparelho fonador. 809 Não obstante, sendo um caso bastante improvável, assumimos o risco de considerar as manifestações dos contextos aqui selecionados como resultantes de uma dinâmica essencialmente gráfica, sem critérios de jaez fônico motivando-as, portanto. 8.8.1 Os contextos de análise para /s/ São quatro os padrões de valor /s/ que serão estudados neste tópico, dois com base em grafema raiz e dois em rótulo. No primeiro grupo, estão {#}, no qual é usado em início de palavras acompanhado pelas vogais , ou , e {#/V}, no qual se verifica o uso de em início de palavra ou depois de vogal, sendo o sucedido por ou . No outro grupo, o dos rótulos, estão {C- }, em que esquadrinhamos os usos dos elementos que compõem o rótulo ( e ) antes de e , e {C-}, com enfoque nas unidades grafemáticas envelopadas por ( e <ç>) ao lado de , ou . 8.8.1.1 O ambiente {#} O perfil de saída analítico começa na página 926 do Apêndice E. Quadro 47 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {#} {#} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 7x sa, ssó, 3x só, sô, 10x so, 16x su 11x sa, 19x so, 20x su 9x sa, sô, 11x so, 24x su, se 10x sa, 6x so, 2x só, 4x sô, 18x su 13x sa, 2x só, 18x so,29x su 9x sa, sá, 5x só, 15x so, 32x su 13x sa, s. a, 2x só, 24x so, 17x su 12x sa, só, 25x so, 20x su 17x sa, 4x só, 17x so, 30x su 2x sá, 13x sa, 20x so, 13x su 1. ≠ 2,63% (1/38) 0% (0/50) 0% (0/46) 0% (0/40) 0% (0/62) 0% (0/62) 0% (0/57) 0% (0/58) 0% (0/68) 0% (0/48) 1. ∑ ≠ 2,63% (1/38) 0% (0/50) 0% (0/46) 0% (0/40) 0% (0/62) 0% (0/62) 0% (0/57) 0% (0/58) 0% (0/68) 0% (0/48) 2. ≠ 2,70% (1/37) 0% (0/43) 0% (0/38) 0% (0/30) 0% (0/51) 0% (0/46) 0% (0/42) 0% (0/48) 0% (0/54) 0% (0/43) 2. ∑ ≠ 2,70% (1/37) 0% (0/43) 0% (0/38) 0% (0/30) 0% (0/51) 0% (0/46) 0% (0/42) 0% (0/48) 0% (0/54) 0% (0/43) Pelo que vemos acima, o já tinha se convertido em norma (coseriana) praticamente desde a primeira metade do século XVIII, quando lhe faz concorrência 810 apenas 1 caso de , marca arcaica também notada com certa produtividade no Brasil do século XVII, conforme nos ensina a tese de Assalim (2007). Esse uso residual corresponde a 2,63% do total de ocorrências (1/38) nesse primeiro quartel setecentista, dando lugar, em seguida, a um território completamente padronizado na língua portuguesa escrita: apenas emprega-se o grafema . 8.8.1.2 O ambiente {#/V} O perfil de saída analítico começa na página 928 do Apêndice E. Quadro 48 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {#/V} {#/V } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 e-çi, 2x esse, e- se, 6x ese, 3x si, se, 4x ce, 5x ci, ssi, ese, eçi, i-ssi, 15x ici, a ce, isi, 2x içi, 4x ece, 4x eçe, 3x i- ci, 4x icci, eci, oce, 6x e se, e ce, e- se, uçe, use asi, 2x isi, 5x ece, 2x assi, 5x se, 3x ci, 6x si, es-se, 2x eci, aci, 5x esse, 7x ese, 2x issi, o ce, esi, 2x ose, 2x oce, o-se, e ce, uci, osse, uce, usse, -se, ici asi, 5x eçe, 2x esse, 2x ici, 3x si, 2x se, 7x ce, 20x ci, 4x eci, 2x e-ce, 7x içi, açe, 5x eçi, ese, 7x ece, 7x e ce, 3x oce, oçe, ecy, uçe ase, asi, ace, 8x ece, 2x ice, ese, 6x ici, 3x aci, si, se, 5x ce, 10x ci, 2x cy, 7x eci, eçi, 3x eçe, i-ci, 5x o ce, uce, 2x içi 4x ace, 15x ici, 6x aci, se, 7x ce, sce, 14x ci, 13x ece, 8x eci, 3x uci, 3x ice, asi, 3x oci, o ce, esse, isi, oce, 2x ucce, uce acce, 2x à ce, 2x assi, 26x ici, 11x ece, 8x ce, se, 8x ci, sci, 10x eci, e-cê, 3x oci, áci, e-ce, 4x aci, 2x oce, ucce, ice ace, asse, 15x eci, 10x ece, 36x ici, 5x ce, cê, 8x ci, sci, e-ci, 7x oce, 9x aci, 3x ice, uci, 2x e- ce á ce, 36x ici, 3x ice, 6x aci, 7x ce, se, 7x ci, 3x sci, cni, 21x ece, 12x eci, 5x oce, 2x e-ci, ecci, i-ce, 2x oci, i- ci, o-ce, áci, uce, ucce acce, 29x ici, 11x aci, 14x ce, 7x ci, 2x sci, 5x ece, 11x eci, 4x uci, 4x ice, ace, acê, isi, 2x i- ci, e-ce, eçi, 14x oce, o-ce, oc, e-ci 3x ace, 15x aci, aco, 10x ce, 12x ci, 9x ece, uci, 4x eci, a- ci, 20x ici, acé, 4x oce, ice 1. ≠ 12,33% (9/73) <ç>, 5,48% (4/73) , 28,77% (21/73) , 5,48% (4/73) 46,43% (26/56) , 21,43% (12/56) 8,54% (7/82) , 24,39% (20/82) <ç>, 2,44% (2/82) 7,94% (5/63) , 9,52% (6/63) <ç> 3,49% (3/86) , 1,16% (1/86) , 2,32% (2/86) 2,38% (2/84) , 2,38% (2/84) , 1,19% (1/84) , 1,19% (1/84) 0,99% (1/101) , 0,99% (1/101) 2,70% (3/111) , 0,90% (1/111) , 1,80% (2/111) 0,82% (1/122) , 1,64% (2/122) , 0,82% (1/122) , 0,82% (1/122) <ç>, 0,82% - - 811 (1/122) 1. ∑ ≠ 52,05% (38/73) 67,86% (38/56) 35,36% (29/82) 17,46% (11/63) 8,14% (7/86) 7,14% (6/84) 1,98% (2/101) 6,31% (6/111) 4,92% (6/122) 0% (0/82) 2. ≠ 12,90% (8/62) <ç>, 6,45% (4/62) , 27,42% (17/62) , 4,84% (3/62) 43,14% (22/51) , 23,53% (12/51) 10,77% (7/65) , 24,61% (16/65) <ç>, 1,54% (1/65) 10,20% (5/49) , 10,20% (5/49) <ç> 3,80% (3/79) , 1,26% (1/79) , 1,26% (1/79) , 2,53% (2/79) 2,74% (2/73) , 2,74% (2/73) , 1,37% (1/73) , 1,37% (1/73) 1,07% (1/93) , 1,07% (1/93) 3,09% (3/97) , 1,03% (1/97) , 2,06% (2/97) 1,10% (1/91) , 2,20% (2/91) , 1,10% (1/91) , 1,10% (1/91) <ç>, 1,10% (1/91) 0% (0/55) 2. ∑ ≠ 51,61% (32/62) 66,67% (34/51) 36,92% (24/65) 20,41% (10/49) 8,86% (07/79) 8,22% (06/73) 2,15% (02/93) 6,18% (06/97) 6,59% (06/91) 0% (0/55) Percebemos uma variação notável no uso do grafema nesse contexto, especialemente em posição medial de palavra, o que só se regulariza no corpus no segundo quarto do século XX, quando cessam as variações e passa a ser o grafema exclusivo para o ambiente {#/V}. O seu progresso frente às formas variantes foi de 57,66% das ocorrências (158/274) no século XVIII para 94,50% (361/382) no século XIX e, em seu último estágio de variação, antes de assumir os 100%, ocupa 95,08% (116/122) no primeiro quartel do século XX. Fica notório, assim, o processo de decantação de formas variantes que se dá na passagem do século XVIII – quando as formas variantes ocupavam 42,33% (116/274) das palavras, sendo 20,80% (57/274) só de , como em , na C10, , na C28 e , na C44 – para o XIX, em que as variantes (que ocorrem quase na mesma proporção, embora com especificações lexicais) (, na C106), (, na C108) e ( (C88) juntas a outras variantes perfazem apenas 5,49% (21/382) das realizações. 8.8.1.3 O ambiente {C-} O perfil de saída analítico começa na página 934 do Apêndice E. Quadro 49 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C-} 812 {C- } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 nssi, 2x nse, nçe, nsi, 5x nci, nçi, n-ci, rci, nce, 2x nçi, rce 7x nsi, 4x nce, 10x nci, rci, rce, 10x nci, nce, mce, 7x nçe, mçi, 6x nçi, 2x xçe, 2x rce, rci, 4x rçi, n-cia mce, 6x nce, 11x nci, 2x xce 24x nci, 4x nce, rse, 2x rci, rce, 2x nce, 3x n-ci, r-ce 33x nci, 2x nce, rci, xce, ncê, ncí, 2x nsi, 3x n-ci 52x nci 5x rci 3x xce nc-ci, 3x nce, 4x n-ci, 5x ncci, 8x nce, 2x rci, rce, eci, 59x nci, n-ci, 5x ncci, nc- ci 34x nci, nce, 2x n-ce, oci, rce, 3x rci, n- ci, ncci 3x rce, 4x n-ci, 9x nce, 19x nci, 1. ≠ 5,88% (1/17) , 17,64% (3/17) , 17,64% (3/17) <ç> 30,43% (7/23) 55,55% (20/36) <ç> 0% (0/20) 2,63% (1/38) 4,54% (2/44) 1,36% (1/73) , 4,10% (3/73) 6,41% (5/78) , 1,28% (1/78) 2,27% (1/44) 0% (0/35) 1. ∑ ≠ 41,17% (7/17) 30,43% (7/23) 55,55% (20/36) 0% (0/20) 2,63% (1/38) 4,54% (2/44) 5,47% (4/73) 7,69% (6/78) 2,27% (1/44) 0% (0/35) 2. ≠ 6,66% (1/15) , 20% (3/15) <ç>, 20% (3/15) 31,81% (7/22) 64,51% (20/31) <ç> 0% (0/17) 2,70% (1/37) 5,40% (2/37) 1,85% (1/54) , 5,55% (3/54) 7,69% (5/65) , 1,53% (1/65) 2,70% (1/37) 0% (0/29) 2. ∑ ≠ 46,66% (7/15) 31,81% (7/22) 64,51% (20/31) 0% (0/17) 2,70% (1/37) 5,40% (2/37) 7,40% (4/54) 9,23% (6/65) 2,70% (1/37) 0% (0/29) nçi mse, 3x nsi, msi, 9x nse, nci, 3x rse nse, nci, n-ci 2x nse, msse, n- sse, 3x nse, nce, nci, lci, 2x nsi, 2x bse, 6x nse, nce, 4x nsi, bse, bsi n-se, 2x nse, 5x nsi, m si, nsé, bse 3x nse, 5x nsi, bsi 4x nsi 4x nse, 2x nsi, bse, 1. ≠ 100% (1/1) 0% (0/18) 66,66% (2/3) 40% (2/4) 30% (3/10) 7,69% (1/13) 0% (0/11) 0% (0/9) 0% (0/4) 0% (0/7) 1. ∑ ≠ 100% (1/1) 0% (0/18) 66,66% (2/3) 40% (2/4) 30% (3/10) 7,69% (1/13) 0% (0/11) 0% (0/9) 0% (0/4) 0% (0/7) 2. ≠ 100% (1/1) 0% (0/17) 66,66% (2/3) 40% (2/4) 30% (3/10) 7,69% (1/13) 0% (0/10) 0% (0/9) 0% (0/4) 0% (0/7) 2. ∑ ≠ 100% (1/1) 0% (0/17) 66,66% (2/3) 40% (2/4) 30% (3/10) 7,69% (1/13) 0% (0/10) 0% (0/9) 0% (0/4) 0% (0/7) 1. ∑ ≠ 44,44 % (8/18) 17,07 % (7/41) 56,41 % (22/39 ) 8,33% (2/24) 8,33% (4/48) 5,26% (3/57) 4,76% (4/84) 6,89% (6/87) 2,08% (1/48) 0% (0/42) 813 2. ∑ ≠ 50% (8/16) 17,94 % (7/39) 64,70 % (22/34 ) 9,52% (2/21) 8,51 (4/47) 6% (3/50) 6,25% (4/64) 8,10% (6/74) 2,43% (1/41) 0% (0/36) Nos casos em que o rótulo é exercido por , desvelamos como ponto de mudança de um estado de maior variação para um processo em que o grafema atinge o patamar de tendência avultada o último quarto do século XVIII, quando as formas divergentes do atual passam, na somatória dos três primeiros quarteis, de 44,73% (34/76), para 0% (0/20) no intervalo entre 1775 e 1800. De aí em diante, as formas variantes não alcançam sequer 8% das realizações (o pico máximo é 7,69%, 6/78 no XIX.2.2), deixando de ser escritas nos últimos 25 anos do corpus, quando passa a ser categórico (35/35). Durante esses três primeiros intervalos setecentistas, quando a variação era maior, os grafemas mais comuns, depois do , eram o <ç>, com 30,26% das palavras (23/76), a exemplo de , na C1, e , na C29; e o , com 13,15% (10/76), em enunciados como , da C1, e , da C16. Quando é o que faz as vezes do rótulo , temos um repertório de palavras muito menor. De todo modo, os dados disponíveis apontam para um processo de consolidação da padronização ortográfica desde a segunda metade do século XIX, a partir de quando só se encontram formas com (100%, 31/31). Antes de 1850, no entanto, mesmo ainda sendo o uso do a tendência mais poderosa, aplicada a 89,95% das ocorrências (40/46), o caso que mais se aproxima desse quase hegemônico , embora mui timidamente e à grande distância, é o , usado em 10,86% (5/46), v.g., na C56 e na C46. 8.8.1.4 O ambiente {C-} O perfil de saída analítico começa na página 938 do Apêndice E. Quadro 50 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {C- } {C- } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 2x bso, rço, rsso 2x nso, rso, lsa, nsu bsu, nsu, rsa, nssa 2x rsso, rssa, lssar nsu, n-sa, nsa, rço, nçã bso, n-su, nsã, nço, nsa, nsã, 3x nso, rso bso, nço, nsa, lso, 2x nso, nsa, r-ço 814 rso, rso, nsa 2x rsa, 3x rso, nso, lso nsu, rso, nsã 1. ≠ 25% (1/4) <ç>, 25% (1/4) 0% (0/5) 25% (1/4) 100% (4/4) 40% (2/5) <ç> 11,11% (1/9) <ç> 0% (0/4) 11,11% (1/9) 0% (0/7) 50% (1/2) <ç> 1. ∑ ≠ 50% (2/4) 0% (0/5) 25% (1/4) 100% (4/4) 40% (2/5) 11,11% (1/9) 0% (0/4) 11,11% (1/9) 0% (0/7) 50% (1/2) 2. ≠ 50% (2/4) 0% (0/5) 25% (1/4) 100% (4/4) 40% (2/5) 11,11% (1/9) 0% (0/4) 12,5% (1/8) 0% (0/7) 50% (1/2) 2. ∑ ≠ 50% (2/4) 0% (0/5) 25% (1/4) 100% (4/4) 40% (2/5) 11,11% (1/9) 0% (0/4) 12,5% (1/8) 0% (0/7) 50% (1/2) <ç> lsa, 3x rço, 3x nça 7x nça, 2x nsa, 3x nçã, n-çã, r- ço, nco, n- ça, rço 4x nça, 3x nçã, 6x rço, rso, 2x rco n-ça, 5x nça, ncã, 3x rço, 4x nca, 3x nço, 4x nco, lço, 3x nçã, 7x nça, ncçã, rça, nço, 3x rço, n-ça 2x nçã, r-ço, 2x nça, n-ça, 2x rço, rça nçã, 3x nça, 7x rço, rça nço, 4x nça, rço, 4x rça, pçã nça, nçã, 2x rça, rça, nça, 2x rço, rço, nçã 12x nçã, 4x nça, rço 1. ≠ <ç> 14,28% (1/7) 11,76% (2/17) , 5,88% (1/17) 5,88% (1/17) , 11,76% (2/17) 4,76% (1/21) 5,88% (1/17) 0% (0/9) 0% (0/12) 0% (0/11) 0% (0/10) 0% (0/17) 1. ∑ ≠ <ç> 14,28% (1/7) 33,33% (3/17) 17,68% (3/17) 4,76% (1/21) 5,88% (1/17) 0% (0/9) 0% (0/12) 0% (0/11) 0% (0/10) 0% (0/17) 2. ≠ <ç> 16,67% (1/6) 14,28% (2/14) , 7,14% (1/14) 7,14% (1/14) , 14,28% (1/14) 6,67% (1/15) 7,14% (1/14) 0% (0/8) 0% (0/12) 0% (0/10) 0% (0/8) 0% (0/8) 2. ∑ ≠ <ç> 16,67% (1/6) 21,43% (3/14) 14,28% (2/14) 6,67% (1/15) 7,14% (1/14) 0% (0/8) 0% (0/12) 0% (0/10) 0% (0/8) 0% (0/8) 1. ∑ ≠ 27,27% (3/11) 15,79% (3/19) 19,04% (4/21) 20% (5/25) 13,64% (3/22) 5,55% (1/18) 6,25% (0/16) 5% (1/20) 0% (0/17) 5,26% (1/19) 2. ∑ ≠ 30% (3/10) 15,79% (3/19) 16,66% (3/18) 26,31% (5/19) 15,79% (3/19) 5,88% (1/17) 6,25% (0/16) 5,55% (1/18) 0% (0/15) 10% (1/10) Dentre as duas possibilidades que, por causa do rótulo, permite o {C- }, uma delas é, dentre os padrões vistos para o valor /s/, o de variabilidade mais larga, haja vista não ter conhecido, no interior das cartas oficiais norte- rio-grandenses, um corte entre o estado de várias tendências para a consolidação, no uso, de uma apenas. Trata-se de {C-} ( no lugar do ). No século XVIII, temos, como tendências predominantes, , com 58,82% dos casos (10/17), 815 seguida por , com 35,29% (6/17), a exemplo de (C8) que, no mesmo documento, convive com , , da C25, e , da C41. No século XIX, passa a ser, no corpus, <ç>, e não mais , a tendência ao lado . Enquanto este continua gozando de prestígio, tornado ainda maior, na medida em que o passa a ser aplicado agora a 85,15% (23/27) das palavras (eram 58,82% no século XVIII), o <ç>, em realizações como , da C46, e , da C94, ocupa 14,81% do total (4/27). No século XX, embora suba ainda mais o percentual de uso relativo do , 88,88% (8/9), não podemos afirmar que já estava, nos documentos em análise, dada uma normalização na ortografia nesse ambiente, haja vista a ocorrência de na C124. Já em {C-<ç>} (<ç> no lugar do ), reparamos que a propensão sempre esteve no uso do <ç>, equivalente a 88,6% das realizações (70/79), contra apenas 11,39% (11/79) de distintas variantes, algumas das quais o , em , da C15, e o , em (“março”), da C29. Esse uso massivo do <ç> já preparava o terreno para o que se daria nas cartas depois de 1825: a consolidação do <ç>, nesse ambiente, como única variante gráfica, firmando-se, então, já naqueles idos iniciais do século XIX, a norma que viraria lei em nossa ortografia contemporânea. 8.8.2 Resultado geral das análises dos usos gráficos para o valor /s/ Em todos os quatro padrões acima examinados, verificamos uma tendência gráfica em favor do uso que viria a se tornar canônico na ortografia do português. Diferenciam- se, porém, no momento em que se deu o fim de um estado de variação gráfica, transformando a estandardização em processo (cuja bandeira eram essas tendências gráficas prevalecentes) em padrão fixo na norma da língua manuscrita do passado. Temos desde um caso em que essa normalização se deu de forma mais precoce, a saber, no padrão instrumentalizado pelo módulo {#}, quando, retirando o exemplo de (“só”) registrado na primeira carta do corpus (C1), de 1713, não se notifica qualquer outra variação, nesse ambiente, nos próximos 250 anos, até o caso em que continua havendo variação nas cartas oficiais norte-rio-grandenses até o segundo quarto do século XX, conforme observamos no padrão de notação {C-}. . 8.9 USOS GRÁFICOS PARA O VALOR /z/ 816 Cenário bastante símile ao que descrevemos na introdução da seção 8.8 se dá para a sibilante sonora /z/. Aclaramo-lo aqui. Conforme já vimos na nota de rodapé 311, no capítulo 6, o segmento fonológico do português atual, /z/, correspondia a mais de uma unidade distintiva ao longo da história do português: a sibilante contemporânea que foi originada dos grupos latinos formados por consoante dental /t/ ou velar /k/ diante de elemento vocálico palatal /i/ e que chegou ao sistema escrito do português hegemonicamente484 pelo grafema era pronunciada como uma africada sonora /dz/ no português antigo, simplicada para pré-dorsodental sonora /z/ no português médio e clássico, permanecendo assim no português moderno485 padrão; a sibilante contemporânea que veio do /s/ latino em contextos intervocálicos e que chegou ao sistema escrito do português hegemonicamente486 pelo grafema era pronunciado como uma apicoalveolar surda /z̺/ no português antigo e médio, simplificando-se para uma pré-dorsodental sonora /z/ no português clássico, o que se consolida de vez no português moderno padrão. Como podemos ver novamente, e como atesta Teyssier (2004, p. 62), houve uma tendência de neutralizar essa distinção fonológica, nascida do sul de Portugal, “que se generalizou no século XVI na língua padrão”. Tendo-se tornado padrão – ou em vias de padronização, se queremos não abraçar cegamente o que coloca Teyssier e consider outras informações que trazem Mattos e Silva (2006) e Castro (2006) – no século XVI e começando nosso corpus em 1713, teríamos, a priori, argumentos históricos mais do que suficiente para abalizar que a variação entre grafemas com valor de sibilante sonora se processa por meio de relações de sorte completamente grafemática. Há um curioso dado histórico, sem embargo, que, conquanto de impacto numérico minoritário (os falantes dessa variedade hoje devem representar um percentual fortemente menor do que 0,04% da população total lusófona), não pode ser perdido de vista: numa 484 Modalizamos a afirmação por meio desse “hegemonicamente” que, de propósito, é repetido na página seguinte, porque Huber (1986, §74, p. 52) afirma que, embora raro, no português antigo, havia casos em que o era utilizado no lugar do grafema . 485 Estamos recorrendo aos termos conforme suas acepções (seus limites cronológicos) definidas no prelúdio deste capítulo. Destarte, com “português moderno” não queremos nos referir apenas ao português de hoje (que seria, a rigor, o português contemporâneo), mas ao português a partir do século XVIII até hoje. É com base, portanto, naquele marco pré-anunciado acima que são aplicados os termos português arcaico/antigo, médio, clássico e moderno em todas essas notas de história da língua que introduzem cada valor dos padrões de análise, em conformidade com o que já havíamos avisado. 486 Nesse caso, o mesmo Huber (1986, §74, p. 52) afirma que havia no português antigo, ainda que raro, o emprego do grafema no lugar do intervocálico. 817 área diminuta ao norte e nordeste da região de Trás-os-Montes, ao norte de Portugal, os falantes mantêm fascinantemente um sistema dinstitivo entre essas sibilantes. Ainda que seja muito remota a possibilidade, nada impede – uma vez que não procedemos sequer a um intento de desvendar (tarefa que, além de árdua, poderia, em alguma medida, ser inatingível) quem foram os autores autógrafos das mãos que redigiram as cartas oficiais norte-rio-grandenses, muito menos a etapa seguinte (que tem na anterior seu requisito), que seria um acompanhamento biográfico de cada um desses autores – que algum dos punhos que redigiu estes documentos em terras potiguares tenha nascido e/ou passado pelo menos 1/3 de sua vida nessa zona nortenha e nordéstea de Trás-os-Montes, o que poderia implicar um uso gráfico estável no qual jamais se trocaria um por 487. Não obstante, sendo um caso bastante improvável, assumimos o risco de considerar as manifestações dos contextos aqui selecionados como resultantes de uma dinâmica essencialmente gráfica, sem critérios de jaez fônico motivando-as, portanto. 8.9.1 Os contextos de análise para /z/ Dois são os padrões abarcados neste penúltimo tópico de análise: {#/CV}, que avalia os usos de em início de palavra ou entre uma consoante e uma vogal, e {VV, em que verificaremos o emprego de ou (contidos no grafema ) entre vogais. 8.9.1.1 O ambiente {#/CV} O perfil de saída analítico começa na página 940 do Apêndice E. Quadro 51 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {#/CV} {#/C V} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 4x nze , 2x ze ze 2x nze, 3x ze - nze, ze zê zê rze - 1. ≠ 0% (0/6) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - 1. ∑ ≠ 0% (0/6) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - 2. ≠ 0% (0/5) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - 487 A não ser por razões que fujam do alcance dos níveis (orto)gráfico e linguístico (pensando-o como sistema), a exemplo de um lapsus calami ou de trasncendência fônica no caso de falantes que possuam alguma peculiaridade em seu aparelho fonador. 818 2. ∑ ≠ 0% (0/5) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - Não há qualquer variação em todo o corpus, estando, portanto, desde 1713, quando se inciam as cartas, consagrado, no uso, um padrão gráfico, , para esse ambiente. 8.9.1.2 O ambiente {VV} O perfil de saída analítico começa na página 940 do Apêndice E. Quadro 52 – Perfil de saída sintético para o padrão com ambiente {VV} {VV } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 2x oza, 6x eze, ubze, osa, asi, 2x aza, 2x azo, 11x uza, esa, eza, osé, 3x ose, oze, azi, 2x ese, e- ze, ezo, iza, 3x izã, isõ, izõ, ize, osso, 2x ezi, e-zu, uze, 3x uso, ozo azo, aza , 9x uza, 11x eze, es e, e- ze, 2x eza, 2x uzo, azã, ize, esv, ose, 2x oso, 2x ise, iza, 4x ezi, ezo, esu, 2x uze, 4x ozo, 2x e-zo, 3x ezu, o-za 16x eze, 4x izã, osa, 2x oza, asa, 6x aza, azo, 3x eza, isi, o-zo, uzo, 3x uza, exe, ezu, 4x ozê, 2x iza, ese, esi, 2x ezi, 5x ezo, 10x ozo oza, 2x aza, 5x eza, esa, ese, 3x eso, 4x ozo, 6x uza, u’za, 3x ozé, oze, 5x ozê, isa, 8x iza, i’za, 8x izã, uze, 5x ize, 5x eze, 3x ezu, ezo, ezi 2x e-ze, 2x iso, 3x izo, 2x aze, 2x azi, aza, 10x uza, uzu, esa, ezo, 2x esu, o-zi, 2x oza, esi, 4x ezi, e-zi, uso, 4x ozé, 14x oze, 2x ose, ize, ise, o-zo, iza, 6x eze, 4x eza, 2x isã, izi, 3x ozo, usa 4x eza, 6x ese, 2x iso, 4x azi, 2x asa, 2x uza, usã, 2x osi, 2x esa, 8x esi, 2x osi, ozi, 2x oso, 4x osa, osé, ozé, oze, 2x ise, 3x asi, 2x isso, isõ, 7x esse, ezi, 3x eso, ezo, êza, ozo, 2x isã, uze, isi, 2x esu, usa, e-so ose, 7x esse, esr, 3x ese, 4x asi, aso, 3x eza, 5x esa, 8x osi, 14x esi, 5x ezi, 2x uso, asã, usa, iza, 9x osé, êsa, 6x oso, o-sa, 2x osa, isa, e-se, 2x e-si, 3x isã, óso, 2x esu, 5x eso, 2x ezo, isi 3x usa, ezá, 3x ose, 3x ese, 2x asi, aza, aso, 21x esi, 7x eza, 3x esa, e- si, izi, e-zi, 4x ezi, 3x oso, iza, 10x osé, 2x osa, ysa, 5x eso, 2x esu, uza 3x uso, 6x usa, 12x ese, e-se, 5x osa, ase, azi, aza, 8x aso, usu, 3x oso, esa, 4x eze, 8x esi, 4x osi, yzi, 3x osé, 2x ozé, isa, iza, iso, 6x eso, e- so, 5x isã, uso, 2x isi, 3x izi 5x usa, esa, as-sa, 2x osa, oza, 16x asa, 2x aso, 4x uza, 2x usã, uso, 2x oso, 7x esse, 2x eze, 2x osi, asi, 8x osé, 2x osè, ize, esi 11x, e-si, 13x eso, 2x êso, 14x isã, esã, 2x ese, isi, isr, iso 1. ≠ 77,77% (42/54) , 1,85% (1/54) , 1,85% (1/54) 85,45% (47/55) 91,04% (61/67) , 1,49% (1/67) 91,04% (61/67) 83,33% (65/78) 24% (18/75) 11,70% (11/94) 22,07% (17/77) 14,11% (12/85) 7,47% (8/107) 819 1. ∑ ≠ 81,48% (44/54) 85,45% (47/55) 92,53% (62/67) 91,04% (61/67) 83,33% (65/78) 24% (18/75) 11,70% (11/94) 22,07% (17/77) 14,11% (12/85) 7,47% (8/107) 2. ≠ 75% (36/48) , 2,08% (1/48) , 2,08% (1/48) 84,61% (44/52) 88,23% (45/51) , 1,96% (1/51) 91,07% (51/56) 82,35% (56/68) 25,35% (18/71) 10,97% (9/82) 20,83% (15/72) 14,08% (10/71) 9,52% (6/63) 2. ∑ ≠ 79,16% (38/48) 84,61% (44/52) 90,19% (46/51) 91,07% (51/56) 82,35% (56/68) 25,35% (18/71) 10,97% (9/82) 20,83% (15/72) 14,08% (10/71) 9,52% (6/63) 2x e-za, 3x eza 12x ize, 2x izi, 3x oze, uze, as[e, 3x ase, 19x aze, 2x azi, uzi, izo, 4x ezã, 3x eze azi, 15x aze, ize, i-ze, izi, ise, eza, 2x eze, 2x izo, azã, 2x ezã, uzi 3x aza, 7x eza, 3x eze, e- za, 2x izi, 15x aze, a-ze, ize, oza, 3x ezã, ezo iza, 7x eza, 3x uzi, 4x eze, eso, izi, oze, 17x aze, 3x ize, osa, uzi, 2x izo, ezo, 2x ezi, esi 14x eza, 2x aza, isa, 6x eze, esa, 2x ize, ase, 3x aze, oza, usi 2x isa, ase, 2x eze, ese, 2x ize, ôze, 8x aze, a- ze, 2x uzi, osi 3x eza, asa, 4x isa, eso, 2x eze, e- ze, 6x ize, use, 3x ase, 3x aze, oza, osa, 2x aso, izo, a-sõ 5x isa, iza, 5x eze, 3x ese, izi, aza, 6x aze, azi, eza, azã, a-zã, uzi, a-ze, isi 2x ize, ase, ise, 2x eza, e-sa, ozo, 7x izo, i- zo, aso 2x, azõ, uzi izi, e-za, 2x aze, 4x iza, ize, esa, 3x eza, 3x izo, aso, uze 1. ≠ 1,75% (1/57) , 5,26% (3/57) 3,44% (1/29) 0% (0/38) 2,17% (1/46) 23,80% (4/32) 9,52% (5/21) , 45,16% (14/31) 3,44% (1/29) 25% (5/20) 11,11% (2/18) 1. ∑ ≠ 7,01% (4/57) 3,44% (1/29) 0% (0/38) 2,17% (1/46) 12,5% (4/32) 23,80% (5/21) 45,16% (14/31) 3,44% (1/29) 25% (5/20) 11,11% (2/18) 2. ≠ 2,56% (1/39) , 2,56% (1/39) 4% (1/25) 0% (0/27) 2,63% (1/38) 18,18% (4/22) 25% (4/20) 40,74% (11/27) 3,57% (1/28) 25% (4/16) 13,33% (2/15) 2. ∑ ≠ 5,12% (2/39) 4% (1/25) 0% (0/27) 2,63% (1/38) 18,18% (4/22) 20% (4/20) 40,74% (11/27) 3,57% (1/28) 25% (4/16) 13,33% (2/15) Seja o rótulo ocupado por , seja por , fica evidente que o padrão de ambiente {VV} é o que mais fortemente perpetua o estado de variação por todos os 10 quartos de séculos que permeiam as cartas oficiais (quiçá fosse mais próprio dizer que são elas que permeiam esse túnel do tempo), fazendo-o chegar ao século XX numa proporção superior a todas as demais até aqui vistas. Essas alternâncias, que se processam maiormente entre e , sucedem de forma mais serena quando se trata das formas que entraram em nossa ortografia como entre vogais, isso porque foi esse o grafema 820 que, de modo geral, mesmo com a expressividade de no XIX.2.1 – 45,16% (14/31) de , como em , da C88, e , da C85, contra 54,83% de , que gera , na C83, e , na C86 –, predomina ao longo dos 250 anos: é aplicado em 96,47% dos casos (164/170) no século XVIII, 78,76% (89/113) no XIX e 81,57% (7/38) no XX. No caso, contudo, das palavras que entraram na ortografia do português com o grafema entre vogais, o caso é bem distinto. Até 1825, a tendência da escrita era manifestadamente a contrária. Fazendo-se um balanço entre as cartas oficiais escritas entre 1700 e 1825, chegamos aos seguintes números: 85,98% (276/321) de , como em , na C10, , na C22, , na C27, , na C44, e , na C47 (retiramos um exemplos, dentre os inúmeros, de cada um dos cinco quartos de século), frente a apenas 13,08% (42/321) de , em palavras como , na C10 (há também , na C8), , na 28 (ao lado de , na C34 deste mesmo quartel) e , na C44. Diante da força dessa tradição, seria esperado que – mesmo com um giro violento no timão, levando o barco a nova direção no XIX.1.2, quando cai o de um emprego de 83,33%, do XIX.1.1, para 24% (18/75) – que o impacto dessa força se sentisse mais intensamente do que o caso anterior. É assim que se chega ao século XX com 10,41% de (20/192), dos quais alguns casos são , na C118, e , na C121. 8.9.2 Resultado geral dos usos gráficos para o valor /z/ Os resultados dos usos gráficos para /z/ são bastante curiosos porquanto congregram tanto os padrões com o maior grau de variabilidade sem cessar ao longo dos 250 anos, {VV} sendo ocupado por , e aquele que não possuiu qualquer variação, havendo, já no primórdio das cartas, naquele então da aurora setecentista, um estado pleno de norma gráfica estândar, o {#/CV}. 8.10 USOS GRÁFICOS DAS CONSOANTES GEMINADAS Do fato de as consoantes geminadas verificadas em nosso corpus integrarem apenas a mecânica grafemática, não tendo qualquer procedência fonética-fonológica, é prova suficiente o que diz Williams (1986, p. 38-9) sobre o português arcaico: 821 Tôdas as consoantes duplas que existiram em latim clássico podem ser encontradas no português arcaico, em que, entretanto, não representavam sons longos. Os rr e os ss intervocálicos eram as únicas letras duplas que representavam sons diferentes da respectiva letra simples Casos em que equivaleria ao atual e ao de hoje são ocorrências muito restritas e localizadas aos textos mais antigos do português arcaico, sendo ora atribuídos a empréstimo do espanhol (cf. HUBER, 1986, §61, p. 49; §68, p. 51) ora indicados como pertencentes ao galego arcaico (cf. WILLIAMS, 1986, p. 39). De todo modo, a perda de qualquer restício de função distintiva, à exceção do e , produziu-se muitos séculos antes dos umbrais setecentistas de nossas cartas oficiais norte-rio-grandenses. O perfil de saída analítico começa na página 948 do Apêndice E. Quadro 53 – Resultados para o padrão sobre consoantes geminadas Consoant es geminada s XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 1. % - - 50% (5/10) - 75% (3/4) 80% (4/5) 100% (3/3) 100% (8/8) 100% (7/7) 60% (6/10) 2. % 44,44% (4/9) - 75% (3/4) 80% (4/5) 100% (3/3) 100% (6/6) 100% (7/7) 62,5% (5/8)

    1. % - - - 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (2/2) - 100% (1/1) - 25% (1/4) 2. % - - - 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (2/2) - 100% (1/1) - 25% (1/4) 1. % 78,26% (18/23) 20% (1/4) 43,75% (7/16) 16,66% (2/12) 72,72% (8/11) 100% (13/13) 87,36% (19/22) 86,36% (19/22) 68,18% (15/22) 7,14% (1/14) 2. % 73,68% (14/19) 20% (1/4) 33,33% (4/12) 18,18% (2/11) 72,72% (8/11) 100% (12/12) 86,66% (13/15) 88,88% (16/18) 61,90% (13/21) 8,33% (1/12) 1. % - - - - - - 100% (1/1) - - - 2. % - - - - - - 100% (1/1) - - - 1. % 80,55% (58/72) 83,09% (59/71) 51,35% (38/74) 29,62% (16/54) 32,65% (16/49) 50% (19/38) 48,64% (18/37) 70,83% (34/48) 62% (31/50) 26,82% (11/41) 2. % 77,77% (49/63) 78,84% (41/52) 50% (27/54) 36,36% (16/44) 42,85% (15/35) 50% (16/32) 52,94% (18/34) 65,78% (25/38) 62,22% (28/45) 34,37% (11/32) 822 1. % 50% (1/2) 100% (3/3) 0% (0/2) 0% (0/3) 50% (3/6) 100% (3/3) 100% (6/6) 93,75% (15/16) 63,63% (14/22) 33,33% (2/6) 2. % 50% (1/2) 100% (2/2) 0% (0/2) 0% (0/2) 60% (3/5) 100% (3/3) 100% (6/6) 93,75% (15/16) 68,42% (13/19) 20% (1/5) 1. % 53,33% (16/30) 52,94% (9/17) 39,39% (13/33) 43,58% (17/39) 33,33% (7/21) 50% (9/18) 100% (12/12) 90% (18/20) 75% (6/8) 31,25% (5/16) 2. % 56,52% (13/23) 41,66% (5/12) 48% (12/25) 39,13% (9/23) 31,57% (6/19) 56,25% (9/16) 100% (10/10) 87,5% (14/16) 71,42% (5/7) 25% (3/12) 1. % 22,22% (4/18) 66,66% (6/9) 53,33% (8/15) 77,77% (7/9) 78,57% (11/14) 100% (7/7) 80% (4/5) 100% (1/1) 83,33% (5/6) 33,33% (2/6) 2. % 33,33% (4/15) 62,5% (5/8) 44,44% (4/9) 66,66% (4/6) 62,5% (5/8) 100% (7/7) 80% (4/5) 100% (1/1) 83,33% (5/6) 50% (2/4) 1. % 16,09% (14/87) 14,70% (5/34) 15,18% (12/79) 20% (13/65) 10,20% (5/49) 28,57% (10/35) 34,09% (15/44) 28,57% (14/48) 29,62% (16/54) 6,15% (4/65) 2. % 18,75% (12/64) 17,24% (5/29) 17,54% (10/57) 23,07% (6/39) 10,86% (5/46) 31,25% (10/32) 30% (12/40) 33,33% (14/42) 30,76% (12/39) 9,30% (4/43) 1. ∑ % 47,84% (111/232) 60,14% (83/138) 36,24% (83/229) 30,6% (56/183) 34,83% (54/155) 60,3% (67/111) 60% (78/130) 67,07% (110/164) 55,62% (94/169) 18,60% (32/172) 2. ∑ % 48,38% (90/186) 55,14% (59/107) 35,84% (57/159) 30,15% (38/126) 35,65% (46/129) 57,79% (63/109) 58,77% (67/114) 66,66% (92/138) 57,63% (83/144) 23,33% (28/120) Conforme já alertamos antes no tópico 8.7.1.3, o método a que procedemos favorece uma seleção das palavras com uso desses chamados grupos cultos, o que compromete/enviesa parte da leitura que deles se pode fazer. 8.10.1 Resultado dos usos gráficos das consoantes geminadas Diante da alerta, uma tendência que podemos ver – indo direto para as últimas linhas do Quadro 53, em que estão somados todos os casos de vogais geminadas – é que essas formas geminadas são presença constante em todas as etapas da língua portuguesa escrita que conformam as cartas oficiais, mesmo em todo o século XX, pretensamente afetado pelo clarão simplificador da obra de Viana (1904). Um olhar mais atento nos casos específicos, de preferência cruzando-o com um cotejo etimológico, pode trazer boas e interessantes conclusões. Ficamos, no entanto, apenas no que vimos, como rota objetiva, propiciando neste capítulo: averiguação da tendência (estável em todos os dez intervalos) e estado do processo de estandardização, que é bastante reticente, devido à presença vivaz de formas com consoantes geminadas convivendo com as formas simples, do que é ilustração (dentre uma gama de outros exemplos nesse sentido) “atesto” no último quarto do século XX, que aparece nas seguintes formas: , na C123, junto a nas C125, C126. 823 9. CONCLUSÃO – ¿El Aleph? – repetí. – Sí, el lugar donde están, sin confundirse, todos los lugares del orbe, visto desde todos los ángulos488 (BORGES, 2009, p. 750). Epistola nostra vos estis, scripta in cordibus nostris, quæ scitur, et legitur ab omnibus hominibus: manifestati quod epistola estis Christi, ministrata a nobis, et scripta non atramento, sed Spiritu Dei vivi: non in tabulis lapideis, sed in tabulis cordis carnalibus489 (BIBLIA SACRA, 2005, p. 1429 [Ad Corinthios 3, 2-3]). Nós, escrita em carne e carne em terra – desolada – por todos os lugares do mundo. No movimento de volta do pêndulo, que nos devolve Borges, escrita de escritas, e a Bíblia, livro de livros, damos fim a esta tese que decidiu se debruçar sobre estes fios que tornaram físico, táctil, visual, o mítico, o ficto, o vivo. Na imposição da ciência e suas exatidões, tentamos colocá-la, arredia, em forma. Não toda, mas a escrita vista pela ciência da linguagem; não toda, mas sua constituição em recorte do tempo; não toda, mas seu funcionamento. Em tríptico, então, fundamos nosso intento de pensar, editar e analisar a escrita. Do primeiro marco – pensar – saiu uma série de reflexões, diluídas por toda a tese, sobre esse objeto. E amparada por várias leituras. Graças a Saussure, que colocou a escrita para fora das estremas que assentava para criação da Linguística, não sem antes vê-la com olhos tão precisos, foi fomentado o burburinho. E, por meio dele, fomos vendo um movimento centrípeto para puxar a escrita para o seio da língua em estudo. Trubetzói (1978) quer uma ciência pura da escrita; os glossemáticos integram-na, por fato e direito, em seu arcabouço da linguagem; Vachek (1973 e outros) presta parte de sua vida para pensá-la organicamente, como objeto autônomo, como sistema próprio; Cagliari (2015 e outros) deixa um espólio incomparável no mundo lusófono para uma figura cara da via 488 “– O Aleph? – repeti. || – Sim, o lugar onde estão, sem se confundirem, todos os lugares do orbe, vistos de todos os ângulos” (BORGES, 1998, p. 693, representando || mudança de parágrafo). 489 “Vós mesmos sois a nossa carta, escrita em nossos corações, conhecida e lida por todos os homens. Não há dúvida de que vós sois uma carta de Cristo, redigida por nosso ministério e escrita, não com tinta, mas com o Espírito de Deus vivo, não em tábuas de pedra, mas em tábuas de carne, isto é, em vossos corações” (BÍBLIA SAGRADA, 1998, p. 1483 [II Coríntios 3, 2-3]). 824 gráfica, a ortografia; Wright (1982) acirra os humores ao levar às tabelas o risco e os mimos do papel da logografia nas escritas; um grupo coeso e competente de pesquisadores, que chamamos de Escola Hispânica, vai dedilhando no método essas implicações. Após as reflexões, saímos com a certeza de que a escrita, para ser bem compreendida, capturada de forma mais integral e devida, deve ser encarada em sua independência, em sua autonomia. Quando se tem esse olhar, reconhendo o sistema que é a escrita (e como tal, possuidor de suas regras e relações próprias, de sua cor e historicidade únicas), é possível vê-la melhor, distanciar da ideia de que ela só representa a língua; de que ela aprisiona e limita; de que ela, em tempos idos, é caótica. Vários e felizes pontos de contato podem e devem ser feitos entre o estudo da escrita e outras áreas, como a Fonética e a Fonologia, que engrandecem seu potencial, mas ela não está nem deve ser concebida como dependente delas. Do segundo marco – editar – veio nossa tarefa de revisar e refazer as cartas oficiais norte-rio-grandenses (MORAIS DE MELO, 2012). Além das melhorias acarretadas pelo novo olhar, distanciado no tempo, quase 50% das novas cartas são inéditas. Tentamos ser mais fieis aos princípios da Dialetologia Histórica ao selecionarmos apenas textos que tivessem sido escritos no Rio Grande do Norte. Elaboramos, assim um corpus, diacrônico que vai de 1713 até 1950, chão que esperamos mais coeso para sustentar bem o terceiro marco: analisar. Consideramos essa etapa importante, acima de tudo, porque simboliza nossa primeira ação investigativa sobre esse novo terreno sobre o qual prentendemos estar pelos próximos anos. Foi uma primeira aproximação. As bases estavam no exame crítico sobre a escrita e sobre a melhoria de um material minimamente coeso que pudesse servir de terreno fértil para a pesquisa. Decidimos estabelecer esse primeiro contato através do exame de alguns usos gráficos sem transcendência fônica. De cada um dos 23 padrões que foram definidos, uma miríade de aspectos grafemáticos poderiam ter sido explorados. Ficamos, no entanto, com um primeior plano, mais geral, mais macro: as tendências gráficas e o processo de estandardização. O que descobrimos ao observarmos nosso corpus foi a confirmação de que a língua escrita de sincronias passadas pode e tem tudo para ser considerada caótica, sempre e quando ela seja aquilatada com o peso de uma noção atual de ortografia. Ao considerar, por outro lado, que a escrita do passado possui sua ordem, suas regras, que, no entanto, não são rijas, normatizadas, absolutas, mas que funcionam sob uma margem maior de 825 possibilidades em convivência, sendo seus nortes mais lassos, posto que em formação, o encontro com a escrita é frutífero e o pesquisador sai dele satisfeito pelo que obteve e ávido por com ela ter em breve novos encontros. Foi assim que verificamos, por meio dos 23 padrões, uma série de tendências gráficas, bem como um processo de estandardização que caminha a ritmos próprios conforme o padrão examinado. É assim que, por exemplos, vimos que o uso do em início de palavras ou após uma consoante, examinada pelo módulo {#/CV}, já era normativo (porque era a forma normal que todos empregavam) desde o começo de nosso corpus, em 1713. Nenhuma vairante gráfica apareceu, ao longo dos 250 anos das cartas oficiais norte-rio-grandenses, para afrontá-lo. Outros padrões, como {<í>*-}, implicavam a convivência relativamente estável de distintas tradições que não pareceram se resolver nem mesmo no último quartel do século XX, quando termina nosso corpus. Outros ainda, como {C/V<ÃO>#}, pareceram esperar as portas do século XX para mudar de sua norma da água para o vinho e abalizar uma nova tradição: a desinência verbal, após 200 anos de uso prevalecentende <ão>, dá o lugar de uma vez para , a forma atual. Isso tudo é o oposto da anarquia e da confusão. Há muita coisa que ainda precisa ser feita. Na teoria, falta ler uma pilha de livros que o tempo (ou o mau uso que dele se faz) não pôde ser lido, ampliando assim as reflexões. E as obras metaortográficas, mesmo cortadas desta tese, queremos, com grande avidez e curiosidade, conhecê-las. É preciso lê-las. Na edição, falta adentrar com afinco na seara histórica, contextualizar esses textos na história do Estado e tentar – mesmo a duras penas – descobrir algo sobre a biografias desses autores intelectuais, mesmo sabendo que isso pouco vai dizer de certo sobre as mãos que lavraram esses documentos. Nas análises, aprofundar as interpretações das tendências e adentrar no nível léxico das manifestações gráficas. Desta tese, buscar novo ar para revisar e, especialmente, para escrever uma conclusão com um pouco de engenho, destreza e arte. Esperamos, enfim, que essa aventura diacrônica ajude o leitor amigo com algo de novo sobre a escrita e, especialmente para quem assume o ofício docente, que contribua para, vendo as travessias e travessuras da escrita – não segundo os manuais, mas conforme seu uso efetivo e manual – entender um pouco mais do que move os punhos de nossos alunos. 826 REFERÊNCIAS ACIOLI, Vera Lúcia Costa. A escrita no Brasil colônia: um guia para a leitura de documentos manuscritos. Recife: FUNDAJ; Massangana; UFPe, Ed. Universitária, 1994. AGUILERA, Vanderci (Org.). Para a história do português brasileiro. Vol. VII: Vozes, veredas, voragens. 2 tomos. Londrina: EDUEL, 2009. ALI, Manuel Said. Gramática histórica da língua portuguesa. São Paulo: Edições Melhoramentos, 1966. ALMEIDA CABREJAS, Belén. Escuchar los textos: el análisis de los textos en el estudio de la fonética y fonología de épocas pasadas. Lingüística en la red. Monográfico. Alcalá de Henares, n. XI, 2013. ALMEIDA CABREJAS, Belén. 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C124 Bento Ferreira Mourinho, Escrivão da Câmara C13, C14, C18 Bento Teixeira Ribeyro, Juiz ordinário e Sargento Mor – C8 Benventuro Augusto de Magalhães Taquez, Presidente da Província – C74 Benventuro Jácome, Procurador – C110 Bernardo de Faria Freitas C – 23 Bonifácio da Rocha Vieira, Padre - C37 C Caetano da Silva Sanches, sargento/capitão-mor e governador interino do Rio Grande do Norte – C43, C45, C46 Caetano de Mello e Albuquerque, coronel – C19 Cantídio de Nunes Benedicto Areias – C123 Cantídio Moraes Coelho, advogado – C124 Carlos Bastos – C98 Carlos P. de oliveira, secretário – C125, C126 Celso Dantas Salles, Juiz de Direito – C117 Christovão Soares, Desembargador – C10 D Diogo - Bispo Diogo Velho Cardozo, oficial Maior da Secretaria do Governo – C36 Diogo Velho de Albuquerque Montenegro – C107 863 Dionísio da Costa Soares, provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte – C28 Domingos Amado – C10, C11 Domingos da Silveira, Provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte C -15, C16 E Elísio Fernandes Carneiro e Oliveira – C95 Elísio Ferreira Pinto, promotor público interino – C118 Enéas Lucrácio de Moura Soares – C85 Estevão Velho de Mello, Escrivão da fazenda real - C8 F Feliciano José Dornelas, Padre – C46 Felix Antônio da Costa, tabelião – C110 Félix Barbosa Tinoco – C30, C31 Fellix Joseph Machado, Governador de Pernambuco - C1, C10 Francisco Árias, capitão e 2º Oficial da Secretaria – C82 Francisco Barreto, Governador e Capitão Geral do Estado do Brasil – C8, C9, C10 Francisco Bruno Pereira – C107 Francisco Carlos Pinheiro da Câmara, C102 Francisco da Costa de Vasconcellos, Capitão/Coronel do regimento de Cavalaria – C29 Francisco da Rocha Bezerra – C46 Francisco Dantas Cavalcanti – C54 Francisco de Sousa Caldas – C54 Francisco de Sousa Nunes, Padre – C35 Francisco de Sousa Ribeiro Dantas, 1º secretário da Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Norte – C72 Francisco de Souza das Chagas – C13 Francisco Dinnis da Penha – C14 Francisco Enggolis Soares da Câmara, Presidente do corpo municipal de Natal – C67 Francisco Felizardo da Silva – C125 Francisco Fernandes Carneiro – C95 Francisco Fernandes Sobral, promotor público – C113 Francisco Hermes Pereira, 3º sargento da Polícia Militar – C119 Francisco José Pereira Cavalcante de Albuquerque, Oficial Maior da Secretaria da Assembleia – C88 Francisco Lauro de Oliveira – C125 Francisco Maria Sodré Pereira, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império – C95 Francisco Meire e Sá, juiz federal – C115, C116 Francisco Otílio Álvares de Soares, Oficial Maior – C85 Francisco Paulo Moreira – C32 Francisco Pinheiro Teixeira, Escrivão da Fazenda Real – C31 Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, C33 Francisco Xavier de Miranda Henriques, Capitão Mor do Rio Grande do Norte – C20, C21, C23 Francisco Xavier Garcia Presidente – C58 Frederico Augusto Pamplona – C95 G Geraldo Ferreira da Silva – C125 Geraldo Pedro da Costa – C126 Gil Bonifácio Oliveira – C129 Guiomar – C106 H Hemetério Fernandes Raposo de Melo, procurador geral do Rio Grande do Norte – C114, C116, C118 Heraclio Villas, desembargador – C125, C129 I Ignácio Fernandes Barros, deputado – C103 Ignacio Nunes Correia Thomas, escrivão da câmara – C42, C58 864 Ignacio Pereira de Souza – C22 Inácio Soares Barbosa, juiz de direito – C128 Irinia – C106 Isabel, Princesa Imperial do Brasil – C86 Izabel Francisca de Quental Barros – C103 J Jerônimo Américo Raposo da Câmara – C112 Jerônimo Cabral Raposo da Câmara, 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial – C77, C78, C79, C80, C81 Joanna Cordeiro de Mattos - C105, C106 João Antônio dos Santos, procurador C73 João Antônio Vianna – C120 João Baptista d’Oliveira Monteiro – C69 João Baptista Rocha – soldado do Exército - C83 João Baptista Soares – C59 João Carlos Wanderley, secretário do governo – C68, C71 Joao Cicero Pereira e Silva – C95 João Coutinho de Bragança, Capitão Mor do Rio Grande do Norte – C26, C29 João da Silva, procurador – C47 João de Abreu, Capitão Mor C14 João de Almeida de Melo e Castro, Conde de Galveias – C52 João de Barros Coutinho, Secretário - C18 João de Lima Ferraz – C39 João de Oliveira e Freitas, capitão mor vitalício das ordenanças – C41 João de Teyve Barreto e Menezes, Capitão Mor do Rio Grande do Norte – C18 João Dias Loures – C8 João Ferreira Chaves – C112 João Francisco Barbalho Barros, 1º Secretário – C82 João Gomes Freyre – C18 João José – C32 João José da Cunha, capitão-mor vitalício das Ordenanças – C41 João Luiz de Araújo, tesoureiro – C73 João Luiz Pereira, Almoxarife – C31, C42 João Manuel de Carvalho – C47, C92 João Maria Vale, porteiro – C60, C65 João Pedro da Costa – C54 João Pegado Carlos – C54 João Pegado de Siqueira Cortez C - 69 João Ribeiro de Siqueira Aragão, major de milícias – C46 João Rodrigues de Sá e Melo, visconde de Anadia e secretário de estado da Marinha e Ultramar – C51 Joaquim Antônio de Oliveira Cebola, Secretário da Câmara – C96 Joaquim Felix de Lima, Capitão-mor do Rio Grande do Norte – C33, C34 Joaquim Felizardo da Silva – C125 Joaquim Ferreira Nobre Pelinca – C74 Joaquim Graciano de Araújo, padre – C92, C93 Joaquim Guilherme de Souza Caldas, C102 Joaquim Soares de Araújo, Secretario - C114 Joaquim Soares Raposo – C87 José Albuquerque Santos, sargento – C121 José Amaro, soldado – C121 José Barbosa – C42 José Barbosa Leal – C5 José Batista de Souza – C127 José Cazado – C118 José César de Menezes, Governador de Pernambuco – C36 José Coelho da Silva – C46 José Correa Filho – C73 José Diaz da Cunha – C74 José Duarte de Azevedo, procurador C73 José Francisco da Silva – C126 José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, capitão-mor do Rio Grande do Norte – C48, C49, C50, C51, C52, C53 José Galdino de Souza, sargento – C121 José Gervásio de Amorim Garcia, C102 865 José Ildefonso Emerenciano, professor – C91 José Inácio Borges, governador da Província do Rio Grande do Norte – C55, C56 José Januário de Carvalho, corregedor – C41 José Joaquim da Cunha, presidente da Província do Rio Grande do Norte – C76 José Joaquim de Oliveira – C128 José Joaquim Mendes Saquette, juiz ordinário – C57 José Joaquim Rodrigues – C29 José Joaquim Ruiz, Secretário – C27, C29 José Joaquim Soares de Melo, procurador - C57 José M Rabello Leão da Silva – C88 José Moreira Brandão Castelo Branco, Presidente da Assembleia provincial do Rio Grande do Norte – C86 José Nicácio da Silva – C68 José Pereira da Fonseca, Capitão Mor do Rio Grande do Norte- C13 José Pereira de Oliveira – C129 José Rebelo de Sousa, Procurador – C53 José Soares – C118 José Soares Filgueira Sobrinho, coronel - C111 José Trajano da Silva – C126 José Varella Barca – C69 José Vicente da Silva Aranha – C94 José Vieira de Melo, Capitão – C38 José Xavier de Albuquerque Montenegro – C107 Joseph de Freitas Serra – C8 Joseph Francisco de Souza – C14 Júlio Borges de Gois – C14 Júlio Hermógenes de Andrade – Guarda – C120 Juvenal Raul Lago – C120 L Leandro de Mello Pinto – C -29 Lopo Joaquim d’Almeida Henriques, governador substituto / capitão mor– C46, C47 Lourenço Jose da Silva – C46 Lourival Euphrasio – C121 Luís Antônio Ferreira Souto, 1º Secretário da Assembleia Provincial – C97, C98, C99, C100, C101 Luís Diogo Lobo da Silva, Governador de Pernambuco C -32 Luís Filipe Maria Fernando Gastão, Conde d’Eu – C86 Luís Tavares de Lira – C112, C114, C115 Luiz Antônio Ferreira – C46 Luiz da Fonseca Silva, ex tesoureiro – C85 Luiz de Araújo Vianna, guarda noturno – C120 Luiza Rocha de Carvalho – C41 M Manoel Alves Cavalcante – C74 Manoel Antônio Duarte, tesoureiro Manoel Antônio Pimentel de Mello, Capitão de Cavalaria - C19 Manoel Benício de Mello Filho, juiz distrital – C117 Manoel Bonifácio, C108 Manoel da Costa Mello – C74 Manoel de Carvalho Paes de Andrade, Secretário do Governo C36 Manoel de S. Vicente, Frei – C42 Manoel Fernandes, Soldado – C34 Manoel Ferreira de Castro, soldado – C121 Manoel Ferreira Mulatinho – C94 Manoel Gomes da Silva, vereador - C57 Manoel João Pereiro do Lago, Oficial Maior da Secretaria do Rio Grande do Norte / secretário do governo – C70, C71, C72 Manoel Joaquim de Sousa – C74 Manoel Lins Wanderley, Primeiro Secretário da Assembleia Provincial do Rio Grande do Norte – C69 Manoel Lobo de Miranda Henriques – C63, C64 Manoel Nunes Pereira da Silva, C74 Manoel Pereira de Azevedo, escriturário – C90 Manoel Pinto de Castro – C25 866 Manoel Salustiano – C120 Manoel Teixeira Casado, Capitão do Regimento de Cavalaria – C29 Manoel Teixeira de Morais, Provedor da Fazenda Real – C31 Manuel da Fonseca e Silva, Ouvidor Geral C – 14 Manuel Joaquim Henrique de Paiva, secretário do Governo - C77, C78, C79, C80, C81 Manuel Teixeira de Morais, provedor interino da Fazenda Real do Rio Grande do Norte – C30 Maria Joaquina Conceição – C128 Maria Manoela – C34 Mariano José de Britto Lima, corregedor – C55 Martinho de Melo e Castro, secretário de estado da Marinha e Ultramar – C43, C44 Matheus Illdefonso, Capitão – C19 Matheus Rocha Bezerra, professor – C89 Matheus Xavier da Fonseca, C74 Matias Flor – C12 Miguel Joaquim Almeida Carlos – C102, C104 Miguel Nunes – C8 Miguel Soares – C126 Moisés Fonseca Medeiros – C60 O Octavio Lamartine de Farias – C121 Olinto José Meira, presidente da província do Rio Grande do Norte – C83, C84 Oscar Matheus Rangel, sargento – C121, C122, C125 P Paulo Coelho – C29 Pedro de Albuquerque e Mello, capitão- mor do Rio Grande do Norte – C24, C25 Pedro José de Oliveira Pernambuco, secretário – C97, C99, C100, C101 Pedro Leite da Costa – C74 Pedro Paulo Vieira – C58 Pedro Taborda, Padre C – 11 Pelino Alexandrino de Matos – C105, C106 Pero de A. Leão, secretário – C91 Plácido Gondim de Sena, escrivão – C128 R Rafael Arcanjo Galvão – C86 Raimundo Barboza de Souza, soldado – C121 Rodrigo de Sousa Coutinho - secretário de estado da Marinha e Ultramar – C45 S Salathiel Clementino de Barros, sargento – C121 Salvador Alvares da Silva – C1, C3, C7 Sebastião Fernandes de Oliveira, Juiz de direito – C109 Sebastião Mestrinho, professor – C90 Severino Ferreira do Nascimento, cabo – C121 Silvério da Silva de Carvalho – C23 T Theodorico Júlio Freire, advogado – C121, C122 Theotonio Freire, presidente do Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - C106, C108, C109 Timóteo de Brito Quinteiro, Provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte V Valentim Tavares de Mello C – 23 Vicente Barbosa de Lima – C109 Vicente de Lemos Filho – C108 Vicente Ignácio Pereira, 2º Secretário da Assembleia Provincial do Rio Grande do Norte – C86, C87 867 APÊNDICE B – ÍNDICE TOPONÍMICO A Acari – C93, C117, C121 Apodi – C21, C99, C118 Arez – C44 Assú – C111 Augusto Severo – C110 B Bahia - C1, C8, C10, C23 Barra de Cunhaú – C21 Brasil – C56 C Campo Grande – C89 Canguaretama – C91, C94 Ceará – C11, C29 Ceará mirim – C109, C113, C126 Curral da Várzea – C110 Currais Novos – C93 E Extremos C47, C79 G Goianinha – C91 I Itaretama – C127 J Jardim de Angicos – C108 Jardim do Seridó – C117 L Lajes – C108 Lisboa – C8, C16, C19, C20, C21, C24, C26, C28, C32, C34, C41, C49 M Macaíba – C96, C122 Macau – C75 Maranhão – C45 Martins – C118 N Natal – C1, C3, C7, C8, C17, C18, C20, C22, C26, C27, C29, C30, C31, C33, C37, C38, C42, C43, C44, C45, C46, C48, C49, C50, C51, C54, C55, C56, C57, C58, C59, C61, C62, C63, C64, C66, C67, C68, C77, C78, C79, C80, C81, C102, C103, C104, C105, C106, C107, C108, C112, C114, C116, C119, C120, C121, C122, C123, C124, C125, C126, C127, C129 Nova Cruz – C76, C80, C81 P Papari – C100 Pará – C45 Paraíba – C14, C29, C36, C44, C45, C68 Parelhas – C128, C129 Parnaíba – C45 Patos – C111 Pernambuco – C1, C8, C10, C11, C13, C16, C19, C21, C22, C27, C28, C32, C41, C44, C45, C50, C56 Piauí – C45 Pirangi – C21 Pititinga – C21 Potengi – C21 R Recife – C19, C95, C103 Rio de Janeiro – C86 Rio Grande - C5, C6, C7, C8, C9, C10, C11, C17, C18, C19 Rio Grande do Norte – C14, C15, C16, C24, C25, C26, C27. C28, C29, C30, C31, C32, C33, C34, C35, C36, C37, C38, C39, C40, C41, C44, C45, C46, 868 C47, C48, C52, C53, C59, C69, C70, C71, C72, C75, C76, C77, C78, C79, C80, C81, C82, C83, C84, C86, C87, C89, C90, C91, C92, C93, C95, C96, C97, C98, C99, C100, C101, C102, C103, C104, C112, C114, C115, C116, C118, C123, C125, C126, C127 Rio Grande do Sul – C84 Rocas – C120 S São Bento – C78 São Gonçalo – C85 São José do Mipibu – C90, C91 São Miguel de Jucurutu – C89 São Pedro – C84 Serra de João do Valle – C69 Seridó – C21 Serra de Martins – C74 T Taipu – C92 Touros – C83, C98 V Vila da Princesa – C44, C54, C73] Vila de Caraúbas – C95 Vila de São José – C46 Vila do Príncipe – C3, C60, C65 Vila Flor – C44, C75, C80 869 APÊNDICE C – PRIMEIRAS E ÚLTIMAS PÁGINAS DA TABELA MATRIZ palavra xviii.1.1 xviii.1.2 xviii.2.1 xviii.2.2 xix.1.1 xix.1.2 xix.2.1 xix.2.2 xx.1.1 xx.1.2 a (art.) a 6x (c1), as 3x (c1), a 2x (c2), a (c3), a 2x (c5), a 2x (c6), a 2x (c7), a 4x (c8), as 3x (c8), a 6x (c10), as 3x (c10), a 4x (c11), as 4x (c11), a 4x (c12), as 2x (c12), a 4x (c13), as (c13) a 7x (c14), as 2x (c14), a 2x (c15), as (c15), as 2x (c16), a (c16), a 4x (c17), as (c17), as 2x (c18), a 16x (c19), as (c19), as (c20), a 2x (c20), as 3x (c21), az (c21), a (c21), as 3x (c23), a (c23) as (c24), as 2x (c25), a (c25), a (c26), as 10x (c27), a 5x (c27), as (c28), a (c28), a 3x (c29), as (c29), a (c30), as 3x (c31), az 5x (c31), a 4x (c31), as (c32), a (c32), a 4x (c33), az (c33), a 6x (c34), a 3x (c35) a 2x (c36), as (c38), a 5x (c38), a 2x (c39), as 2x (c41), az (c41), a 2x (c41), a 4x (c42), a 2x (c43), as 2x (c43), a 22x (c44), as 4x (c44), az 6x (c44), as 5x (c45), a (c45) as 6x (c46), a 7x (c46), as (c47), a 5x (c47), a 3x (c50), a 2x (c52), as 2x (c52), a 2x (c53), a 6x (c54), as 2x (c54), a (c55), a 14x (c55), as 7x (c55), a 15x (c56), as 4x (c56), a (c57), a 2x (c58), a 4x (c59) a (c61), a 4x (c62), as 2x (c63), a 2x (c63), a 2x (c64), as (c64), a (c65), a 4x (c66), a (c67), a 4x (c68), a 6x (c69), a 2x (c70), a 3x (c71), as (c71), a 7x (c73), a 27x (c74), az 2x (c74), as 3x (c74) a 3x (c76), a (c77), a 2x (c78), as (c79), a (c80), a (c81), a 24x (c83), as 10x (c83), a 9x (c84), as 2x (c84), a 5x (c85), a 2x (c86), as (c86), a (c87), a (c87) as (c89), a 3x (c90), as (c90), a 4x (c91), a 5x (c92), a 4x (c93), a 5x (c94), as 4x (c95), a 16x (c95), a (c96), a 3x (c97), a 4x (c99), as (c100), a 3x (c100), a 2x (c101), a (c102), a 2x (c104) a 2x (c105), as (c105), a 2x (c106), ás (c106), a 24x (c107), as 7x (c107), a 2x (c108), as (c108), a 8x (c109), a (c110), a (c111), as (c111), a (c112), a (c114), as (c114), a 2x (c115), a 2x (c116), as (c116), a 2x (c117), a 2x (c118), as (c118) a (c119), a (c120), a 13x (c121), a (c122), as (c123), a (c123), a 12x (c124), as (c124), a 2x (c125), a (c126), a (c128), as 2x (c128), as (c129), a 2x (c129) 870 a (prep.) a 5x (c1), a (c3), a 3x (c5), á (c5), a (c7), a 10x (c8), a 3x (c10), a (c11), a 2x (c12), a 15x (c13) a 10x (c14), a 2x (c15), a 3x (c16), a (c17), a 3x (c18), a 7x (c19), a (c20), a 3x (c21), a 3x (c22), a 6x (c23) a 4x (c24), a (c25), a (c26), a 6x (c27), a 7x (c29), a (c31), a 5x (c32), a 4x (c33), a 4x (c34), a (c35) a 4x (c36), a (c37), a (c39), a (c40), a 4x (c41), a 3x (c42), a 3x (c43), a 21x (c44), a 6x (c45) a 14x (c46), a (c47), a 3x (c48), a 3x (c49), a 2x (c50), a 2x (c51), á (c52), a 4x (c52), a (c53), a (c54), a 4x (c55), a 8x (c56), a 3x (c57), a 6x (c58), a 4x (c59) a 3x (c60), a (c61), a 5x (c62), à 3x (c62), a (c63), à (c63), a 3x (c64), a 3x (c66), á (c67), a (c67), á 2x (c68), á 2x (c69), a 3x (c70), a 2x (c71), a 3x (c72), a 2x (c73), a 8x (c74), á (c74), a (c75) a (c76), a (c77), a 2x (c78), a 3x (c79), a 2x (c80), a 3x (c81), a 2x (c82), a 9x (c83), á 6x (c83), a 2x (c84), á (c84), a (c85), á (c85), a 4x (c86), a 2x (c87), a 4x (c88) a 3x (c89), a 4x (c90), a 5x (c91), a 4x (c92), a 3x (c93), a (c94), á 6x (c95), a’ (c95), a 2x (c96), a (c97), a 2x (c98), á 2x (c98), a 3x (c99), a 3x (c100), a 2x (c101), a (c102) a (c105), a (c106), a 6x (c107), a 3x (c108), á (c108), a 4x (c109), a (c110), a 4x (c111), á (c111), a (c112), a 2x (c113), a 2x (c114), a (c117), a 3x (c118) a 3x (c119), a (c120), a 2x (c121), a (c122), a 2x (c123), a 6x (c124), a 3x (c125), a 5x (c126), a 2x (c128), a 3x (c129) a (pron.) as (c1), as 2x (c3), as (c10) a 4x (c14), as 2x (c21) a (c26), as 3x (c27), a 2x (c27), a (c29), a 4x (c34) a (c38), a 2x (c41), a 8x (c44) a 3x (c46), á (c46), a (c50) á (c68), a (c69), a (c74) a (c80), as (c84) a (c92), a 2x (c95) à a (c13) a (c14), a (c20) a (c35) a (c42), as 2x (c45) a (c50), á (c52), a (c54), ás 3x (c55), á 4x (c56), ás 2x (c56), á (c58), á (c59) á (c62), ás (c62), às (c63), à 3x (c63), á (c69), áz (c71), á (c72), á 3x (c74), a (c74) á 3x (c76), ás (c76), à (c77), às (c77), á 2x (c78), á 3x (c79), á 2x (c80), á (c81), a (c83), á 5x (c83), ás (c83), á 2x (c84), á 2x (c85), á 2x (c86), a (c87) á (c89), a (c90), as (c91), á 3x (c92), a (c92), a (c93), a (c94), á 2x (c95), a (c97), as (c97), a 2x (c99), á (c101), as (c103) á (c106), á (c107), á (c109), à (c111), a (c111), a (c118) á (c119), a (c123), ás (c123), a (c124), á (c125), ás (c128), á (c128) abaixo abai-xo (c73) abaixo (c110) abaixo (c120), abaixo (c128) abandonar abandonarem (c95) 871 abatimento abatimento (c46) abdias abdias (c95) abertura abertura (c97) abreu abreu (c14) abril abril (c5) abril (c17) abril (c24), abril (c25) abril (c43), abril (c44), abril (c45) abril (c64), abril (c74) abril (c85) abril (c90), abril (c92), abril (c100) abril 2x (c105), abril (c116), abril (c117) abril 2x (c122), abril (c124) abrir abrir (c51) absoluto absollutoz (c11), abso- lutos (c13) absoluta (c74) absoluta (c95) absurdo absurdos (c34) abuso abusos (c107) acaba aca-ba (c81) acabado acabado (c95) acab aca-bar (c95) ação accao (c110) acção (c121), ação 3x (c129) (a)caratã acaratam (c18), caratam (c18) acari acarÿ (c93) acary (c117) acary (c121) vítima victima (c74) victima (c121) viu vio (c8) vio 2x (c46) vio (c86) viúva viuva 2x (c41) viúva (c128) vive vive (c14), vivem (c15) vivem (c43) vivem (c74) vivíamos veviamos (c23) vizinhança vezinhanças (c44), vezi- nhanças (c44) vizinho vizinhos (c13) vesinhos (c44) visinhas (c95) vivendo vivendo 2x (c34) viver viver (c34) víveres viveres (c44) viveu viveo (c34) vocal vocal (c44) 872 volta volta (c45) voltar voltar (c55) voltasse voltasse (c55) voltavam vol-tavão (c44) volte volte 2x (c83) voluntário voluntariaz (c73) voluntariamen te voluntariament e (c54) vontade vontade (c14) vontade (c44) vontade (c54) voraz voras (c46) vos vos 2x (c8) vos 3x (c27) vos (c54) vos 3x (c83), vos 5x (c84) vos (c102), vos (c103), vos (c104) vos (c110), vos 2x (c112) vós vós (c73) vós (c83) vosso vossa 6x (c8), vossa (c8), vossa 2x (c10), vossa 4x (c11), vossa 9x (c13) vossa (c19) vossa 4x (c24), vossa 4x (c28), vossa (c34) vossas 6x (c42) vossa 9x (c46), vossa 2x (c55), vossa (c56), vossa 4x (c58), vossa (c59) vossa (c83), vosso 2x (c84), vossa (c84) vosso (c102), vosso (c104) vosso 2x (c112) votado votada (c83), votado (c83) votivo votiva (c97) voto votos (c57) vou vou (c43) voz vozes (c46), vo-zes (c46) vulgo vulgo (c107) wanderley wanderley (c68), wanderley (c69), wanderley (c71) xavier xavier (c58) xavier (c74) xavier (c107) zelo zello (c7), zello (c12) zello (c14) zello (c29), zelo (c35) zello (c54) zelo (c66) zêlo (c84) zêlo (c95) zeloso zellozo (c27) 873 APÊNDICE D – TABELA COM OS PADRÕES DE ANÁLISE Valor Raiz Rótulo Escopo Notação Exemplo Vogais nasais , - {VC-[/(#)]} , , Vogais nasais , - {*V-#/[#]} , <éden>, /õj/ <õe>, <õem> <ÕE> - {C/V<ÕE>#/} , /ãw/ <ão>, <ÃO> - {C/V<ÃO>#} , /s/ , - {C-} , /s/ , <ç> - {C-} , /z/ , - {VV} , /j/ , -, -<~> - - {V[C-(C/#)]/#} , , /j/ - - {C} , /ãj/ <ãe> - {C/V<ãe>#/} , /i/ - - {#C-[C]} , , /i/ - - {CC-[C/#]} , , /i/ - - {C#/[#]} , /i/ - - {V[#]} , /i/ <í> - - {V<í>*-} , , Usos do - - {#/VV} , /s/ - - {#} , , /s/ - - {#/V} , /z/ - - {#/CV} , Vogais geminadas - - , , , , - , Usos do - - {#/VV} Usos do - - {*C-*} , Consoantes geminadas - - , ,
    , , , , , , , - , , 874 APÊNDICE E – PERFIS DE SAÍDA ANALÍTICOS DOS 23 PADRÕES DE ANÁLISE {#C- [C]} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 igreja (c12), hir (c13), isto (c13) ignacio (c22), hir (c16,c22), ir (c19), irmão (c19), ir-mans (c19), izento (c19), izto (c20) idonios (c29), igreja (c34, c35), hirem (c28), hir (c33), irmã (c34), exençoens (c29), itenis (c34) igualmente (c36), igual mente (c42), ilha 3x (c41), ignacio (c42), ignutil (c44), hirem (c44), hir (c44), isso (c44) ignorancia (c46), i-gualmente (c56), ilegalidade (c57), illigitemidade (c56), imme-diata (c52), imme- diato (c52), immediatamen te (c56), in-abilite (c59), ignacio (c55,c56, c58), inimi-go (c46), ir (c56,c58), irmandade (c46), irmães (c46), isto (c46) inobser-vancia (c74), irremedia-vel (c74), irmandade 2x (c73), isso (c73) igualmente (c83), ellustração (c83,c84), ignacio (c86,c87), inex-trincaveis (c83), irrecusavel (c83), iza-bel (c86), isto 2x (c83) igreja (c95), egreja (c97), igual (c100), ildefonso (c91), illustrada (c94), illustre (c103), immigração (c95), ignacio (c103), iniciati-va (c95), innovar (c99), innu-meras (c95), irmãs (c95), izabel (c102), itinerario (c89) egualmente (c107), igualmente (c119), iguaes (c115), i-guaes (c116), illegal (c107), illegalidade 2x (c107), illega- lidade (c107), immaculada (c106), inadiavel 2x (c107), irinia (c106), irmão (c110,2xc111) , isso (c107) idade (c125,c126), ignora (c120), illegal (c121), ilegal 3x (c124), ilegalidade (c126), ille-galmente (c121), ilegalmente (c126), inacio 2x (c128), inicial (c129), isto 2x (c121) Palavras ≠ hir (c13) hir (c16,c22) hirem (c28), hir (c33), hirem (c44), hir (c44) ellustração (c83,c84) egreja (c97) egualmente (c107) 875 exençoens (c29) 1. ≠ 33,33% (1/3) 12,5% (1/8) 25% (2/8) 12,5% (1/8) 20% (2/10) 0% (0/17) 0% (0/5) 10% (1/10) 7,14% (1/14) 6,25% (1/16) 0% (0/14) 1. ∑ ≠ 33,33% (1/3) 12,5% (1/8) 37,5% (3/8) 20% (2/10) 0% (0/17) 0% (0/5) 10% (1/10) 7,14% (1/14) 6,25% (1/16) 0% (0/14) 2. ≠ 33,33% (1/3) 12,5% (1/8) 25% (2/8) 12,5% (1/8) 25% (2/8) 0% (0/17) 0% (0/5) 11,11% (1/9) 7,14% (1/14) 7,69% (1/13) 0% (0/11) 2. ∑ ≠ 33,33% (1/3) 12,5% (1/8) 37,5% (3/8) 25% (2/8) 0% (0/17) 0% (0/5) 11,11% (1/9) 7,14% (1/14) 7,69% (1/13) 0% (0/11) {CC- [C/#]} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 abril (c5), advertido (c4), adevirtido (c3), almoxarife (c10), antequisima (ab c10), asignam (c13), asignar (c13), asignei (c8), asiste (c13), asistem (c13), asistente (c11), brasil (c8), brevidade (c11), capitania (2xc1,4xc8,2x c10), capita-nia (c7), abril (c17), asima (c18), acon- disionadas (c16), acondisionada s (c17), admenistrar (ab c20), afligir (c14), alistados (c21), alis-tados (c21), america (c22), apaziguão (c14), aplique (c16), arbitra-do (c16), as-perissimo (c14), abril (c24,c25), asima (c29), administrando (c35), almoxarifado (c31), almoxariffes (c28), almoxarife (c31), almoxa-rife (c31), america (c24,c25), amigo (c34), aspiro (c33), a sinada (c29), asignada (c25,c31), avizão (c33), bispado (c35), abril (c43,c44, c45), asima (c44), admenistrador (ab c41), agricultorez (c45), alticimo (ab c43), animam (c45), animar (c45), anime (c42), assignada (c36), asignei (c42), autorizar (c44), auxiliares (ab 2xc44), be-neficiar (c44), bexigaz (c44), abatimento (c46), abrir (c51), addicionadas (c55), adquirida (c59), advertido (c51), agricultura (c46), alicia-vão (c46), an-tigo (c56), aplicar (c46), aptidão (c59), assig-nados (c58), auditorios (2xc59), autorisado (c55), aviso (c56), abril (c64, c74), assima (c60, c65), addicional (c74), addicio-naez (c74), admittem (c74), agricultorez (3xc74), agricultura (4xc74), agricul-tura (c74), amigos (c62), anima (c73), animaez (3xc74), ani-maez (c74), animal (c74), abril (c85), ad-judicado (c85), adjudicado (c85), administração (ab c85), adminis-trador (ab c85), antecipo (c83), artigo (c83), artigos (c83), attribuições (c83), attribui-ções (c83), audi-torias (c83), autorisa (c83), autorisado (2xc83), autorisada (c85), abril (c90, c92, c100), accomettida (c95), addicional (c94), admi-nistrador (ab c89), agonisante (c95), alimentando (c95), alistamento (c95), apolice (c90), at-tinna (c95), authorização (c94), autorisando (c90,2xc91, c99), bellarmino (c91), abril (2xc105, c116,c117), alexandrino (2xc105, 2xc106), alludidas (c106), alludido (c108), alludi-da (c109), americo (c112), amigavelment e (c105), an-gicos (c108), antigo (c110), arbiitro (c106), assigna-da (c107), abril (2xc122, c124), acima (c124,c126), accorrido (c120), ad-ministrador (ab c123), administrador (ab c123), admittir (ab c121), affrimativame nte (ab c123), agricultor (c125), alimentado (c123), antigo (c128), artigo (2xc121), artigos (c121, 2xc125), 876 capittania (2xc11), cappitania (c11), capitãns (c1), ca-pitans (2x(c1), capitans (c3), capita’es (c8), cappitaniz (c10), capitãnez (2x c10), capitãnes (c10), cappitãez (c11), capitam (c7), capitão (2xc8,c10), capittão (c11), cappitão (c11), capi-ttão (c11), castigar (c13), casti-gar (c13), castigo (2xc13), certidão (c9), certidam (2xc13), certifico (ab c8), cidade (c1,c3, c7,c8,c13), comisão (c10), comessario (c1), comdição (c1), assistensia (c14), asistir (c14), auxilliares (4xc21), au-xilliares (c21), auxilliarez (c21), brito (c17), capitania (c14,c15,2x c16), cappitanêa (c18), capitannia 2x (c21), capitania (c21), capitães (c23), cappitão (2xc18), serteficar (ab c14), cidade (c17,2xc21), com-metido (c22), commodidade (c20), comprido (c18), confirmada (c19), considera (c14), consideramos (c14), contigensia (c16), corregir (c14), cappitania (c25), cappitania (c26), cappitania (4xc31), cappitão (2xc29), capitão (2xc29, c33), castigo (c34), certidão (c25,c26, c31), cer-tidão (c35), certidoins (c24), certifico (ab c31), certefico (ab c25), cidade (c24,2x c26,7x c29,c31), cida-de (c31), circonstancias (c32), cirurgião (3xc32), citado (c27), civilidade (abx c35), compri-do (c27), combobinato (c34), comcobinou (2xc34), confirmação (2xc32), bonifacio (c37), botica (c44), capitanias (c36), capitania (c36,c42, c43), ca-pitania (c36), cappitania (c41, 7xc44), ca-ppitania (c44), capetania (c38), capitaens (c36), castigar (c44), certifecando (ab c42), cidade (c38, 3xc45, 3xc44), cyrurgião (2xc44), compito (c44), codiçoenz (2xc41), conduzir (c44), conduzirem (c44), confirmação (c37,c39, c40), confirma (c37), confirmar (2xc38, c39), conformidade (c36), avizo (c55), avizos (c55), benificia (c46), benignamente (c59), bispo (2xc46), brazil (2xc56), britto (c55), brito (c59), capacidade (c56), capitanias (c46), capita-nia (c46), capitania (2xc47, c48,c49, c50), ca-pitania (c54), capitam (c46), caridade (c46), certidão (c55), certifica (ab c55), certeficar (ab c55), cidade (2xc46, c54, 2xc55, c56,c57, 2x c58, c59), circular (3xc55), comprehendid o (c56), confirmada (c47), confirmar (c47,c53), animando (c62), applicado (c69), aproximado (c74), artigo (2xc70, c74), artigos (2xc74), c75), arti-gos (c74), assignada (c73), assignou (c60), attribuida (c66), atrição (c66), auctorisada (c69), autorisando (c74), aviso (2xc68), benigna (c74), catholica (c73), cidadão (c62), cidade (2xc63, 2xc64, c66), circunscripta (ab c74), circunstanciaz (c74), coincidir (ab c68), comissão (c72), communica (c61), communico (c67), bispo (c76,c77, c81), brasileiros (c83), brasileiro (c84), capital (c84), cearamerim (ab c85), cidade (c78,c79, c80), ci-dade (c81), citada (c83), citar-vos-hei (c83), comissão (c86), comprehendid as (c83), compromisso (c83), communicand o (c86), com-municar (c78), communico (c87), conferidas (c83), con-firmando (c77), conhe-cimento (c76), co-nhecimento (c86), conhecimento (c87), conhicimento (c88), consideração (2xc76), beneficos (c95), beneplacito (c92), beneplaci-to (c92), beri=beri (c95), bispado (c92,2xc93), brasil (c99), brito (c95), caligraphia (c91), capital (c97,c102), caridade (c95), cemite-rio (c95), cidadãos (c95,c102, c103,c104), cidade (c99,c103), ci-dade (c90), codigo (c100), combinado (c94), commissões (c93), commis-sões (c93), competir (c91), commu-nical- (c92), comunicar (c93), communicar (c97,c99, c100), assignado (c110), assistencia (c107), assumido (c116), attendida (c107), attribuições (c107), autoridade (c107), autoridades (c107), autorida-de (c108), autori-dade (c118), benignos (c107), benemerito (c113), bonifacio (c108), brazileiro (c107), brevidade (c107,c109), capital (c106,c108), caracteristicos (ab c107), ceará-mirim (ab c113), certidão (2xc105, 3xc107), certidoes (c107), certefe-car (ab c110), as-sassinato (c121), assina (c125), assi-na (c128), assinado (c129), assigna-do (2xc120), austreclino (c123), auc-toridade (c120), auctoridade (c120), autoridade (2xc124), auxiliar (ab c120), avenida (c128), benedicto (3xc123), benedicto (c124), bonifacio (c129), ca-pital (c120), capital (c123,c124, c125), cearamirim (ab c126), certidão (c122,c123, c124), certi-dão (c119), certifico (ab c123), 877 condissão (c1), comfirmação (c1,c10), comfirmar (c10), conheçimento (c13), conçideração (c7), continuar (c8), crimes (c13), crime (c13), cri-me (c13), christovão (c10), deferido (c8), detreminam (c13), dignar (c12), digne (c7), dipois (c10), direçonis (c13), direitoz (c10), dise (c13), disso (c13), distançia (c1), distan-cia (c10), distancia (c10), disto (c13), ditos (c1,c8), dita (2xc7,c8), dito (2xc8,c10), ditas (2xc8), ditoz (c10), dittas (c11), ditta (c11), correger (c14), corrigida (ab c14), credito (c14), creminozos (c22), deferir (c19), deligensias (c14), delictos (c22), desservisso (c14), detriminasões (c23), detreminar (c20), detremine (c15), detreminou (c22), di-go (c21), dinnis (ab c14), dis-persos (c21), distansia (c16), dintinção (2x ab c21), ditos (c15), dito (2xc18,c22), dita (c18), destrito (ab c19), divinas (c23), devinas (c22), diz (c18,c19), dizer (c18), di-zer (c19), con-firmação (c32), confirma (c27), confirmar (c35), consentirem (c27), continuar (3xc32, c33), conti-nuar (c35), christo (c27), christovão (c32), cultivadas (c27), cul-tivado (c27), cultivam (c27), cumprir (c27,c32,c33), decidirâ (ab c27), deferir (c35), descobrir (c27), detremina (c29), de-treminado (c29), digne (c35), dignidade (ab c25), dignos (c25), destante (c34), dita (c27,c31, c32,3x c34), conhecida (c43), consenticem (c44), continuar (c36), contradicao (c38), convidar (2xc44), comprir (c43), difinidores (ab c42), deligencias (ab c43), detremina-ção (c44), detreminacoin s (c44), detreminado (c41), diabolica (c44), digno (c41), dignas (c43), disciplinar (abx 2xc44), disperssos (c44), direitamente (c36), direito (c36), derigidas (abx c36), dice (2xc44), distante (c44), dito (2xc36, 5x c41,c45), dita (c38, 2xc41, 2xc44), conflicto (c56), conhecimento (c55), conheci-mento (c57), concideração (c56), constitucional (c56), constituição (2xc55), constituisse (c50), continente (c54), conti-nente (c54), continuadas (c54), continu-adaz (c54), convencido (c56), convida (c54), comprimento (c49), cumprimento (c58), compri-mento (c48), cumpri-mento (c58), cumprir (2xc56), deferido (c56), defferimento (c52), deferir (c59), deliberei (2xc56), com-munico (c75), con-cidadãos (c62), condição (c74), configuração (c74), conhecimento (c72,c75), consideração (c69), considerando (c69), consi-deravel (c74), continuação (c74), convencido (c74), cultivar (c69), cumprimento (c70,c74), cumprir (c63), cumprirão (c74), denominado (c74), depositada (c73), depositar (c73), descresciment o (c74), dezvalido (c74), determinão (c63), devida (c69,c74), devido (c74), consi-deração (c83), consigam (c83), com sigo (c83), continuando (c88), contribuir (c86), cumprir (c84), dedicado (c84), deficiencia (c83), de-nominado (c76), denominado (c77,c81), desconhecida (c84), desti-no (c79), determinados (3xc83), deter-minado (c83), difficilimo (abxy c83), dignando (c78), dignidade (ab c84), dignos (c84), di- gnou (c86), disposições (ab 4xc83), disposi-ções (ab c83), disposição (ab c86), communicaste s (c102), 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(2xc1,c10, c13), justica (c2,c10), justicca (c10), lidando (c13), lisboa (c8), livrar (c13), livra-ram (c13), abitão (c14), empedirem (c15), indignação (c22), imfinitoz (ab c23), jurisdição (ab c14,c19), lastimoso (c14), lecenciado (c18), lemitado (ab c15), lista (c21), manifestos (c23), metidos (c21), mil (c17,2xc21), menistro 4x ab(c14), menis-tro (ab c14), menistros (ab c14), miranda (c20,c21, c22), miseravel (c14), motivo (c15,c21), motivoz (c19), nesessita (c16), nesesi-tarem (c16), nesesitando (c16), felix (2xc33, 2xc34), felis (c30), feliz (c31), fica (c24,c29), ficão (c25), ficarão (c27,c28), fideliçima (abx c29), fidelliçima (abx 3xc29), fidelissima (abx c31), filhos (2xc25), firmeza (c29), fixar (c32), fizesse (c24), francisco (c32,c35), françisco (3xc29), francizco (c31), havido (c26), humildes (c33), humide (c33), humilde mente (c33), inteligente (c27), jurisdição (ab c29), justica (c34), ligitimamente (ab c27), liberdades (c29), lima (c33), impocibilitada (abx c42), 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ministradas (ab c84), mi-nucioso (c84), mo-tivo (c84), motivo (c88), movida (c85), munici-paes (ab c83), municipaes (ab c83), municipal (ab c79), municipio (ab c80), frederico (c95), gratificação (ab c91), habitantes (c93,c95), humanitarios (c95), immigração (c95), individual (ab c95), iniciati-va (ab c95), insistencea (c92), intelligente (c95), itinerario (c89), legislação (c94), legislativa (ab 2xc89, 2xc90, 2xc91, c92,c96, c97, 2xc99, 2xc101), le-gislativa (c92), legislativo (ab c92,c104), licença (c90), li-cenciados (c89), limi-tes (ab c89), limites (ab c91), ma-triz (c93), matriz (c95), dirigido (abx c117), distancia (c109), districtal (ab 2xc107, 2xc108, c109), destrictal (ab 2xc117), districto (2xc109, c118), devocio (c105), diz (c106,2xc107) , dizer (c108, c111), efficiente (c107), eluci-dação (c107), emittir (c112), es-criptura (c110), escrevão (c110), especificação 2x(ab c107), estabeleciment o (c118), estima (c115, c116, c117), estirada (c107), estiver (c107), evidencia (c107), examinando (c118), dis-tricto (ab c121), districto 3x(ab c123), diz (c119,c122, 2xc124, c125,c129), emitido (ab c129), envolvidos (c121), esclarecimento (c124), escritura (c129), escrivão (c120, 2xc128), escri-vão (c128), espirito (ab c124), estabeleciment o (c123), estampido (c120), evidencia (c121), eviden-cia (c122), expedir (c129), expedito (c120), exposição (c121), fa-cilitar (ab c121), falecimento (c128), 881 particullar (c1), particular (c8,c11), pedir (c8,c10,c12), premite (c9), premitidos (ab c1), prejudicando (c8), primeyro (c8), primeiro (c8), primeiros (c8), primeira mente (c10), prizam (c13), procedimen-to (c7), prometida (c10), prometido (c10), provimento (c1), provimentos (c1,3xc8,c9,4x c10), provimen-toz (c10), provizão (3xc8), provisõis (c8), provizões (c1), pul pito (c13), registradas (c8), registada (c13), registros (c8), relligiozo (c18), petetinga (abx c21), re-prehendido (c22), retirada (c19), retirar (c19), ri-beira (c21), risco (c16), sagua-ribe (c14), satisfazer (c19), satizfazer (2xc19), satisfaça (c19), ciridô (ab 2xc21), servisso (c14), servido (c14,c16,2x c17,2xc20, c21,c22, c23), sido (c19,c23), silva (2xc14), silveyra (c15,c16), signal (c15), sulucita (ab c20), sobordinar (c23), sobordinada (c23), suficiente (c17), supplicante (c18), suplicou (c20), praticar (c35), praticara (c25), preciza (c31), predicta (c31), preferidos (c25), presidente (c27), principaes (ab c29,c34), previlegios (c29), procedido (c27), proçe-dimento (c29), procedimento (c34), prometido (c29), prontidão (c35), provido (c29), provi-mento (c29), provizão (3xc32), publicar (c24), publico (c34), recebimento (c28,c30), recybo (c28), recife (c32), referido (c25,c30, c31,2x c34), regimento (6xc29, c32), regimentos (c29), referidas (c44), referidaz (c44), referi-do (c44), regimento (c36), registará (c36), re-ligiozos (c42), religiozos (c42), repetidaz (c44), repetir (c42), requerimento (c42), risco (c45), rodrego (c45), rogativaz (c44), serviço (c42,c44), servido (c36), servida (c37,c38, c41), sirvida (c45), servir (c36), cervir (c43), silva (c45,c44), signete (c36), solicitarmos (ab c42), supilicamos (ab c42), tido (c42), tirado (c44), tive (c44), licença (2xc56, c59), lima (c55,c59), litigantes (ab c59), longitude (c59), matris (2xc46), medidas (c56), menoridade (c57), merecido (c52), mil (c46), melicias (ab c46), militar (ab c54,c55), mi-nistrarão (ab c46), ministro (ab c55), mizeravel (c46), miseria (c54), mister (c58), modico (c46), modeficações (ab c55), motivos (c51,c53, c55,c58), nasida (c54), negligencia (c55), obrigação (2xc46), obrigadissimo (ab c52), officiásse (c63), oliveira (c69), omissa (c74), ordinaria (c60,c65, c69,c74), particular (c62), patrioticos (c66), pedir (c74), precipitada (ab c74), preciso (c74,c61), precisões (c74), presidente (c64,c68, c71,c72, 2x c74,c75), prezidente (c60), prevenir (c74), primeiro (c69,2xc71, c74), primeira (c74), principalmente (ab c74), principe (ab 2xc60,2x c65), principiar (ab c63), productiva (c74), prosperidade (c62), provisão (2xc64), munici-pios (ab c83), municipios (ab 2xc83), necessidade (c77), necessedade (c84), officiado (c88), official (c82), original (ab c77,c79), ouvidas (c83), participo (ab c80), pa-triotismo (c83), patreotismo (c84), páo-brasil (c83), per-mittirão (ab c84), precisão (c82), precisardes (c84), pre-sidencia (c85), presi-dencia (c85), prezidencia (c87), presidente (c76,c77, c78,c79, c80,c81, c86), pre-sidente (c83), presi-dente (c83), medidas (c95), miguel (c89,c102, c104), mil (c90,c94, c95), mel (c94), ministro (ab c95), minorem (c95), mipibú (ab c90), mipibu (ab c91), missa (c97), munifi-cencia (ab c95), munici-pal (ab c94,c96), municipal (ab 3xc95,c96, c98, 2xc100), municipes (ab 2xc95), municipio (ab 6xc95), necessidades (2xc95), necessidade (c95), official (c98), officiou (c93), oliveira (c94,2xc95, c97,c99, c100,c101), ordinaria (c95,c96, c102), exiguidade (c109), existe (c107), expedida (c107), facil (c95), fe-lix (c110), ferimento (c108), ferimentos (c118), filguei-ra (c111), filgueira (c111), filhas (c106), filho (c108, c117), final (c115,c116), fir-ma (c107), firma (c111), firmas (c111), firma-do (c107), fiz (c118), fiseram (c109), formalidades (c107), forma-lidade (c107), francisco (2xc107, c113, c116), fran-cisco (c110), fraternidade (c112, c114, c115,c116, c117), felizardo (3xc125), ferir (c124), ficando (c119), ficou (c128), filho (c120,2x c123,c124), final (c128), firmado (c124), firmou (c124), fito (c121), fiz (c128), fizer (c123), formalidades (c121), formalidade (c124), francisco (2xc119, c121, 3xc125, 2xc126), galdino (c121), gil (c129), hereditarios (c129), homicidio (ab c125), ilegalidade (c126), inicial (c129), jurisprudencia (c124), justiça (c119, 2xc121, c123, 2xc124, 4xc125, 2xc126), 882 relligiosso (c11), repetidas (c12), rezidençia (2xc7), ribeyro (c8), rediculo (ab c13), rigorozaz (c12), sacristão (c12), serviço (c13), serviços (c13), ser-visso (c7), servi-ço (c10), sevicco (4xc11), servido (c1,c3,c5,2x c7,c10,c11, c12), servir (2xc8,c10, c13), servirem (c5), cetimo (c8), silva (c1,c3,c7), sofrido (c13), sobordinada (c1), subordinada (c8), suçedido (c13), sudito (c10,c11), suprir (c12), tirando (c11), suspendi-do (c22), tido (c14), timotheo (c17), tirar (c19), tirarão (c23), tivece (c20), ul-tima (c14), ultramarino (c21), vencidoz (2xc19), vencido (c19), vimos (c14), vi-rem (c18), vezitar (ab c20), vive (c14), vivem (c15), veviamos (c23), registada (2xc29), registar (c27), regiztar (c24), registarâ (c29), registey (c25), registos (c25,c29), registoz (c29), repartir (c27), retirado (c34), rodrigues (c29), saptisfação (c29), saptisfeito (c24), satisfeitas (c31), serviço (c27), serviços (c35), servisso (c27, 2xc29), servido (2xc24, c25,c27, c28, 2xc29, c32,c33, 2x c34, 2x c35), ser-vido (c28), servir (c31,c32, c33), ser-vir (c32), sido (c29), silva (c32, 2xc34), sinete (c29), sobredita (c31,c34), subdito (c33), tiver (c36), tiverão (2xc44), tivece (c45), tivecem (c44), vendido (c44), verificar (c41), vicente (c42), vir (c42,c44), virem (2xc44, c36), virtude (c45), ver tude (c43), vertude (c44), vezitar (c44), visto (c36), vitaliçio (ab c41), vitalliçio (ab c41), vivem (c43), vezinhanças (ab c44), vezi-nhanças (ab c44), vesinhos (c44), official (c55), opinião (c56), oprimir (ab c46), ouvidor (c56), ou-vidor (c59), ouvidoria (c59), parcelidades (c46), parcilidades (ab c46), partecipações (ab c55), participamos (ab c58), participo (ab c49), partisipo (ab c48), partecipo (ab c50), patrocinem (c59), pedido (c56), pedir (c55), perdidas (c46), politica (ab c55), politico (ab c58), pozetivamente (ab c55), praticar (c51,c52), preciza (c47), prezidente (c58), primeiro (c55,c58), proximo (c70), publica (c75,c62, c63), publico (2x c62,c63, 2xc66), publicos (2xc63), recebido (c75), reduzido (c74), reduzida (c74), reidificação (ab c73), regosijo (c62), religiosamente (c63), religiosa (c73), remettida (c68), rendimento (c69), repartições (c64), requisição (c67), respectivos (c62), respectivas (c63), restricção (c74), reuni-da (c71), ribeiro (c72), satisfação (c62), satisfeito (c71), preterição (c83), primeiro (c77,c80, c81), primeira (c85), prohibição (c83), prohibida (c83), prosperidade (2xc83), providencia (c84), pro-visão (2xc83), publicas (c84), recolhida (c87), reconhecido (c85), referida (c80), referidaz (c87), re-lativa (c84), relativamente (c83), repartição (c82,c88), requerimento (c79), residente (c85), respectiva (c76), respectivo (c82), respeciva (c78), respecitvas (c83), ordi-naria (c95), ordinarias (c102), palpitante (c95), para-lysando (c95), parte-cipo (ab c103), particular (c95), patriotismo (2xc95), pedido (c92), pedisse (c92), permitta (c95), presidencia (c90,c91,c97, c98,c99, c100,c101), presiden-cia (c96), presidente (c89,c90,c91, c97,c98, 2xc99,c100, c101,c102, c103,c104), primaria (c89,c90), primeiro (c95), primeira (c95,c100), principal (ab c95), privativo (ab c89), proximo (c96,c101), gentile-sa (c115), gen-tileza (c116), habilita (c107), hippothese (c107), illegalidade (2xc107), illega-lidade (c107), in-declinaveis (c107), indiciado (3xc108), indignidade (ab c106), indirecto (c107), infelizes (c107), en-querito (c118), instituto (c107), insuficiencia (c118), interferir (c118), interino (c118), jeronymo (c112), judicial (c108), ju-diciaria (c107), judiciario (c109), jus-tiça (c121,c125), justica (c128), lamartine (2xc121), legalizasse (c124), liberdade (2xc126), lido (c128), localidade (c125), lourival (c121), luminoso (c124), manifestament e (c124), manifestou (c121), marido (c128), medi-da (c121), miguel (c126), mil (c120), (2xc128), militar (ab c119, 4xc121), ministerio (ab c124), mizeravel (c125), mixta (c119), motivos (c124), municipio (ab c121), mu-nicipio (ab c125), nascimento (c121), 883 tirar (c1,c7,c13), tirase (c13), tirava (c10), tire (c7), tiverem (c8), ultima mente (c10), utillidade (ab c5), villa (c3), vista (c5,2xc13), vizinhos (ab c13), subditos (c33), suplicar (c33), tido (c34), tinocho (c30), tinoco (c31), tirei (c27), tirou (c34), tiverem (3xc27), tribunal (c32), ultimos (c30), vida (3xc34), vigario (2xc35), vir (c27), virem (c29), vertude (2xc29, c32), vivendo (2xc34), viver (c34), viveo (c34), primeira (c56), pri-meiro (c46), princi-pe (ab c56), principiarão (ab c46), principiou (ab c46), provisão (2xc59), provizional (c57), pro-vizoria (c56), proximo (2xc55, c56), pu-blico (c46), publico (2xc46), publicos (c46), publicas (c51), publica (c56), publico (c56), recebido (c55), recife (c46), redusido (c54), re-ferido (c46), referido (c53), referida (c57), regimen (c56), relegeão (c46), repetir (c55), repetissem (c56), respectivas (c51), retirada (c56), senti-mentos (c73), serviços (c63), significar (abx c71), silva (c74), sirva (c70), situada (c69), situa-da (c74), sobredito (c66), so-bredita (c66), subira (c61), su-bscripções (c73), subsistencia (c74), subs-tituir (c66), sufficientes (c73), supracitado (c70), supradito (c68), supradicta (c69), tido (c74), tivesse (c74), transmittir (ab c62), transmittir-me (ab c70), ultimo (2xc60), ultima (c70), ven-cido (c60), vencido (c65), vendida (c69), reposições (c83), resti-tua (c84), rigor (c81), rubri-ca (c83), satisfação (c83), satisfactorias (c84), satisfizesse (ab c79), serviços (c82), serviço (c83), ser-viços (c86), sido (c87), silva (c85), solicitador (ab c83), solicito (ab c84), sub-ditos (c84), supprimento (c84), tive (c83), tiveram (c79), último (c77,c79, c81), ultimas (c84), unico (c83), unica (c85), unir (c84), vendidos (c83), vicen-te (c86), vicente (c87), vigilan-cia (ab c84), vigor (c83), vi-gora (c83), publica (c90,c95), publicos (c95), publi-ca (c90), recebido (c92), rece-bido (c95), recebimento (c102), recife (c95,c103), reduzir (c94), referido (2xc93), referido (c102), re-flectir (c92), religiosa (c92), remettido (c96), remettidas (c98), repartição (c90), requerida (c94), requerimento (c92), respectivo (c98), rhetorica (c89), reunidas (2xc93), sentido (2xc93), senti-mentos (c95), judicia-ria (c117), jurisprudencia (c107), justiça (c106,c107, c108,c109, c117,c118), jus-tiça (c109), justtça (c107), legislador (c107), licença (c117), lima (c109), lyra (c112,c114, c115), manifesta (c106), maximo (c107), maxima (c109), medida (2xc107, c109), merecida (c116), meritissimos (abx 2xc107), meninas (c106), morosidade (c107), motivo (c107), multiplas (c106), municepio (ab c110), occorrido (c121,c123), ocorrido (c125), oficial (c128), oliveira (2xc125, c126, 3xc128, 3xc129), ouvido (c120), partilha (c128), pedido (c122,c124, c126), pedida (c129), pedir (c121), petição (c123), petição (c129), peticao (c119), peticionario 2x (c125), peteceonario (c126), placido (c128), placédo (c128), policial (c119), praticado (c123), prejudicou (c120), presidente (c119,c122, 3xc124, 2xc125, c126), pre-sidente (c123), 884 ri-beiro (c46), rico (c46), rixozo (c46), santi-simo (ab c46), satisfação (c46), serviço (c46), servisso (c46), servido (2xc46, 2xc52), servir (c53), silencio (c56), silva (4xc46, c47), simão (c46), semulados (c46), siqueira (c46), sobredito (c50,c53), sobreditas (c51), soblime (c46), submissão (c52), sumiços (c46), subdito (c52), suditoz (c54), supplica (c53,c56), suplica (c52), tes-tifica (c55), tira (c46), tirado (c46), tiranico (c46), tirar (c46), tive (c55), tivemos (c54), vice (c60), vida (c62), villa (2xc60,c65, 2xc69,c73), villas (c75), vertude (c74), vista (c73,c74), victima (ab c74), vivem (c74), vigorosa (c83), villa (c78, c79,c80, c85,c80), virtude (2xc85), visitador (ab c76), visto (c82,c85, c87), vitalicio (ab 2xc83), serviço (c89), (c95), serviços (c91), (c95), sido (c95), silva (c95), situada (c95), soccor-ridas (c95), soffrimentos (2xc95), sol-licitado (ab c95), sollici-tando (ab c95), solecitando (ab c92), solecitar (ab c94), subscripção (c95), successivos (c95), terminar (c95), transmittir (c98), ultimo (c92), ultimamente (c95), util (c94), utilidade (ab c92), verificado (ab c102), vecente (ab 2xc94), vigorar (c90), villa (c94,8xc95, 2xc96,c98, c99), murillo (c109), negativo (c110), ubri-gações (c105), opportunidade (c106, c117), ouvido (c106, c107), particular (c106), partecular (c110), partilha (c105), pedido (c108,c113), pedida (c109), pelino (2xc105, 2xc106), permitta (c110), petição (c107), pe-tição (c109), petição (c109), (c112), policiaes (c107), (c108), policial (2xc118), precisa (c110), preçiza (c105), preciso (c111), presidente (c106,c108, c109,c117), preventiva (2xc121, c122), pre-ventiva (c124), preventivamen te (c121), pre-terição (c121), primario (c126), prisão (5xc121, c122,c123, 6xc124, c126), presão (c124), providenciasse (c124), proximo (c120), publicação (c126), publica (c123,c125, c129), publico (c123,c124), recolhido (c123,c125, c126), recolhido* (c125), recorrido (c126), referidos (c121), referido (2xc122), referida (c124), 885 tivesse (c56), tribu-nal (c50), triunviro (c46), ultimado (c55), ultimo (c46), ultimos (c57), ultramarinos (c53), unico (c46), unica (c46), utul (c46), vacilei (c56), validade (c47), verificar (ab c46), viga-rio (c46), vigario (c46), vi-gario (c46), vila (c46,c54), vir (c55), vira (c46), vertude (c46), visto (c53,c57), vertude (c94), vista (c94), victaliciament e (ab c94), visinhas (c95), votiva (c97), presidido (c118), preventiva (c107), primeira (c105, c107), prisão (5xc107), pro-cedido (c106), procedido (c107), procedimen-to (c108), proferido (c105), providencias (c107), pro-ximo (c109), publica (c118,c107, c118), publico (2xc108, c109,c110, 2xc113, c118), recebido (c109), rece-bimento (c115), recebimento (c116), reduzi-das (c107), referido (c108, c118), referida (c111), regu-laridade (c118), referido (2xc125, c126), re-ferida (c129), regimen-to (c119), reincidencias (c123), republica (2xc121), requerido (c122), requerimento (c122), requisito (c126), rescisria (c129), rescisoria (c129), reservista (c121), residente (c120,c122), restituir (c119), revestida (c121), sentido (c126), serviço (2xc120), severino (c121), sido (c121,c122, c123,c125, c126,c129), silva (4xc125, 3xc126, c129), 886 remet-tido (c108), remettidas (c108), remettido (c108), removido (c113), requerida (c105), requerimento (2xc108), requerimento (c118), requesitar (c108), requisitos (c107), resi-dente (c107), respectivo (c108), respectiva (c110), respectivos (c118), restabele-cido (c108), restabelecimen to (c108), res- trictissimos (abx c107), retribuo (c115, c116), rigorosis-sima (ab c107), sanidade (2xc108), sa-nidade (c108), solicita (c124,c125), solicito (c119), solicitude (c124), suplicante (c126), theodorico (c121,c122), tido (c122), tiros 3x (c120), tribunal 2x (c119,c125, 3x c126), ulysses (c123), ultimo (c123), unico (c121), verifica (ab c121), verifica (ab c126), vicente (c121), willarim (c123), villas (c125,c129), vertude (c123), vista (c126), visto (c126), victima (ab c121), 887 satisfação (c114, c116), satisfaz (c107), satisfeito (c108), sentido (c107,c112), seridó (c117), serviço (c107,c109), silva (c111), signaes (c107), solicitando (ab c118), subissem (c109), submettido (c108), substituição (c114), substituto (c106, c118), su-bstituto (c118), sufficiente (2xc107), suplicante (c105), supplicante (c106), tivesse (c107), tribu-naes (c107), tribunal (2xc105, 4xc107, 2xc109, c117), tribu-nal (c107, c108), 888 tri-bunal (c106), turbativa (c110), ultimos (c109), vencimentos (c112), veracissima (ab c107), verificada (ab c118), verificar (ab c107), vicente (c108, c109), vigente (c117), villa (c109), virtude (3xc107, c117), visionada (c107), vizita (ab c118), vizitas (ab 2xc118), vista (c107), Palavras ≠ antequisima (ab c10), comessario (c1), de-vino (ab c12), exestindo (ab c12), goajeru (c11), melisia (ab c1), admenistrar (c20), serteficar (c14), correger (c14), creminozos (ab c22), deligensias (c14), certefico (c25), destricto (c35), le-mitação (ab c27), menistro (ab c34), openião (c27), recybo (c28), admenistrador (c41), capetania (c38), certifecando (c42), cyrurgião (2xc44), deligencias (ab c43), certeficar (c55), de-ferentes (c46), despo-zição (ab c56), deregindo (abx c53), deregis (abx c54), derigio (ab c66), destrito (ab c66), felecidade (ab c74), fescal (c66), vertude (c74), cearamerim (ab c85), edeficio (ab c84), jeronymo (c77), necessedade (c84), dispu- nibelidade (abxy c90), derijo (ab c93), mel (c94), para-lysando (c95), parte-cipo (ab c103), certefe-car (c110), defiremento (c105), dereito (2xc118), destrictal (ab 2xc117), devocio (c105), codego (2xc124), desposto (c124), peteceonario (c126), placédo (c128), presão (c124), vertude (c123), 889 meliçia (ab c2), mellicia (ab c10), melitares (ab 2xc10), rediculo (ab c13), destrito (ab c19), devinas (ab c22), lecenciado (c18), lemitado (ab c15), menistro 4x (ab c14), menis-tro (ab c14), menistros (ab c14), petetinga (abx c21), sulucita (ab c20), vezitar (ab c20), veviamos (c23), vertude (2xc29, c32), derigidas (c36), destrito (2xc44), menistro (ab c42), partecipar (ab c44), rodrego (c45), ver tude (c43), vertude (c44), vezitar (c44), vezinhanças (ab c44), vezi-nhanças (ab c44), vesinhos (c44), deregio (abx c46), destrictos (ab c55), destrito (ab c59), edeficação (ab c54), fede-lidade (ab c46), épocrezia (ab c46), melilligitemid ade (abxy c56), indespensavel (c46), melicias (ab c46), modeficações (ab c55), partecipações (ab c55), pozetivamente (ab c55), relegeão (c46), semulados (c46), utul (c46), vertude (c46), solecitando (ab c92), solecitar (ab c94), vecente (ab 2xc94), vertude (c94), escrevão (c110), jeronymo (c112), lyra (c112,c114, c115), municepio (ab c110), partecular (c110), 1. ≠ 3,07 % (10/325) 7,72% (19/246) 0,40% (1/246) 2,33% (8/343) 0,29% (1/343) 5,47% (16/292) 0,68% (2/292) 6,53% (24/367) 0,27% (1/367) 1,50% (5/333) 0,89% (3/337) 0,29% (1/337) 2,29% (9/393) 0,25% (1/393) 2,53% (11/434) 0,92% (4/434) 1,67% (7/418) 1. ∑ ≠ 3,07 % (10/325) 8,13% (20/246) 2,62% (9/343) 6,16% (18/292) 6,81% (25/367) 1,50% (5/333) 1,18% (4/337) 2,54% (10/393) 3,45% (15/434) 1,67% (7/418) 2. ≠ 3,92% (10/255) 8,37% (16/191) 0,52% 2,82% (7/248) 0,40% 7,21% (15/208) 0,48% 8,39% (24/286) 0,34% 2,04% (5/244) 1,28% (3/233) 0,42% 2,86% (8/279) 0,35% 2,74% (9/328) 1,21% 1,96% (6/305) 890 (1/191) (1/248) (1/208) (1/286) (1/233) (1/279) (4/328) 2. ∑ ≠ 3,92% (10/255) 8,90% (17/191) 3,22% (8/248) 7,69% (16/208) 8,74% (25/286) 2,04% (5/244) 1,71% (4/233) 3,22% (9/279) 3,96% (13/328) 1,96% (6/305) {C#/[#] } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 alẏ (c13), escrevi (c8), remeti 2x (c13) apody (c21), pirangi (c21), potengi (c21), re-zolvy (c23), dinnis (c14) recebi (c24, c33), sy (c27) pedi (c44), reduzi (c44), sobescre-vi (c42) ali (c46), dáli (c56), expedi 2x (c55), pedi (c56), deregis (c54) ali (2xc61, c66, c69), escrevi (c65), si 2x (c74), enggolis (c67) ali (c76) acarÿ (c93), apo-dẏ (c99), beri=beri (c95), ex-pedi (c104), si (c94) acary (c117), ali (c109), apody (c118), assumi (c113, c117), jury (c118), pedi (c109), proce-di (c118), recorri (c109) acary (c121), escrevi (c128), subscrevi (c123) Palavras ≠ alẏ (c13) apody (c21), re-zolvy (c23) sy (c27) - - - - acarÿ (c93), apo-dẏ (c99) acary (c117), apody (c118), jury (c118), acary (c121) 1. ≠ 25% (1/4) <ẏ> 40% (2/5) 33,33% (1/3) 0% (0/3) 0% (0/6) 0% (0/8) 0% (0/1) 20% (1/5) <ÿ> 20% (1/5) <ẏ> 33,33% (3/9) 33,33% (1/3) 1. ∑ ≠ 25% (1/4) 40% (2/5) 33,33% (1/3) 0% (0/3) 0% (0/6) 0% (0/8) 0% (0/1) 40% (2/5) 33,33% (3/9) 33,33% (1/3) 2. ≠ 33,33% (1/3) <ẏ> 40% (2/5) 33,33% (1/3) 0% (0/3) 0% (0/5) 0% (0/6) 0% (0/1) 20% (1/5) <ÿ> 20% (1/5) <ẏ> 33,33% (3/9) 33,33% (1/3) 2. ∑ ≠ 33,33% (1/3) 40% (2/5) 33,33% (1/3) 0% (0/3) 0% (0/5) 0% (0/6) 0% (0/1) 40% (2/5) 33,33% (3/9) 33,33% (1/3) {V[ #]} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 juiz (c9,c10,2xc13) , juis (c8,3xc13), juizes (c10) cahir (c22), juis (c14) ruiz (c29), roiz (c27), sair (c34) destruir (c44), posuir (c38) excluir (c57), juis (c57) annuir (c69), concluir (c73), destruir (c62), juiz 2x (c66), juizes (c62), subs-tituir (c66) contribuir (c86), juises (c79) - juiz (3xc107,2xc10 8,2xc109,c115 ,c116,3xc117, 2xc118), juizes 2x (c107) juiz (2xc124,3xc12 8,c129), restituir (c119) 891 Palavras ≠ - cahir (c22) - - - - - - - - 1. ≠ 0% (0/9) 50% (1/2) 0% (0/3) 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/7) 0% (0/2) - 0% (0/16) 0% (0/7) 1. ∑ ≠ 0% (0/9) 50% (1/2) 0% (0/3) 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/7) 0% (0/2) - 0% (0/16) 0% (0/7) 2. ≠ 0% (0/6) 50% (1/2) 0% (0/3) 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/6) 0% (0/2) - 0% (0/8) 0% (0/4) 2. ∑ ≠ 0% (0/6) 50% (1/2) 0% (0/3) 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/6) 0% (0/2) - 0% (0/8) 0% (0/4) {V<í>*- } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 <í> preiuizo (c11) caido (c17), pais (c20), prahiba 2x (c14), prejuizo (c15,c23) parahiba (c29), para- hýba (c34), parahʏ́ba (c34), luis (c32), possuidas (c27) pais (c44), parahiba (c36), paraiba (c45), parayba (c44), parnaiba (c45), luis (c42), luisa (c41), piauhi (c45), prejuizo 2x (c41) concluido (c55), constituisse (c50), luis (c46) jundiahi (c66), pais 2x (c74), paraiba (c68) prohibe (c83), luis (c85), prejuizo (c83) con-trahida (c99), decahidos (c91), macahiba (c96), paiz (c95), dimi-nuido (c95), luis (c99,c100) contrahidas (c105), paiz (c107), luis (c112) aí (c128), macahyba (c122), aluizio (c121) Palavras ≠ <í> - prahiba 2x (c14) parahiba (c29), para- hẏba (c34), parahẏba (c34) parahiba (c36), parayba (c44), piauhi (c45) - jundiahi (c66) prohibe (c83) con-trahida (c99), decahidos (c91), macahiba (c96) contrahidas (c105) macahyba (c122) 1. ≠ <í> 0% (0/1) 33,33% (2/6) 20% (1/5) , 40% (2/5) 20% (2/10) , 10% (1/10) 0% (0/3) 25% (1/4) 33,33% (1/3) 42,85% (3/7) 33,33% (1/3) 33,33% (1/3) 1. ∑ ≠ <í> 0% (0/1) 33,33% (2/6) 60% (3/5) 30% (3/10) 0% (0/3) 25% (1/4) 33,33% (1/3) 42,85% (3/7) 33,33% (1/3) 33,33% (1/3) 892 2. ≠ <í> 0% (0/1) 40% (2/5) 25% (1/4) , 25% (1/4) 22,22% (2/9) , 11,11% (1/9) 0% (0/3) 33,33% (1/3) 33,33% (1/3) 42,85% (3/7) 33,33% (1/3) 33,33% (1/3) 2. ∑ ≠ <í> 0% (0/1) 40% (2/5) 50% (2/4) 33,33% (3/9) 0% (0/3) 33,33% (1/3) 33,33% (1/3) 42,85% (3/7) 33,33% (1/3) 33,33% (1/3) {V[C- (C/ #)]/#} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 achei (c8,c12), alcayde (c10), aleẏvoza- mente (c13), anoite-çia (c13), asignei (c8), cabedais (c12), couza (c1), corrais (c13), coroneis (2x c1,c10), deicham (c13), deichei (c13), dipoiz (c11), de-zaseis (c8), dezaseis (c10), direitoz (c10), dois 2x (c13), feitto (c11), feito 2x (c13), festivaiz (c12), fevereiro (c1,c2,c10), foi (c1,c3,c4,c7,c 8,c9,c10,c11,3 x c13), foy (c12), freitas (c8), guerais (c1), anexey (c21), armei-ro (c16), baixa (c19), baicha (c19), baisxa (c19), couzas (c14,c17), couza (c14), deichão (c14), deichando (c14,c15), deichase (c14), deichou (c14), depois 2x (c23), seiz (c19), feito (c19), fer-reyra (c14), fieis (c14), foi (2x c19,c23), formey (c21), freire (c18), leais (c14), liais (c23), ley (c14), leis (c22,c23), baixa (c34), beija (c33), caixão (c28), sesarey (c33), debaixo (c32,c34), de-bayxo (c33), deixando (c27), depois (c32), depoiz (c31), dinheyro (c31), dois (c30,c35), dous (c29), douz (c31), editaes (c32), efeito (c32), effeyto (c29), executeis (c27), façaes (c27), feitas (c25), feita (c25,c31), feitores (c27), ferreira (c32), fevereyro (c28), foi 2x (c24), aseitação (c42), asignei (c42), beijar (c43), caixaz (c44), caxaz (c45), ca-xaz (c45), carneiro 2x (c36), compaichão (c44), debaixo (c36,c43), dei (c44), deixem (c36), deixou (c45), depoiz (c44), desoito (c36), direitamente (c36), direito (c36), douz (c44), efeito (c41), efeitoz 2x (c45), efei-tos (c45), ileição (c42), feito 3x (c44), fevereiro (c45), foi (c38,2x c41,c45, c44), almeda (c46), beija (c52), carneiro (c46), couzas (c46,c52), couza (c46), constituição 2x (c55), correi-ção (c59), debaixo (c51), debaxo (c46), deixão (c58), deixando (c55), deliberei 2x (c56), depois (c46,2x c56), dois (c55,c58), eleição 2x (c56), eleições (c55), eleitos (c55,c58), eleitores (c55,c56,c58), esperei (c55), feita (c54), feito (c55), ferreira (c46), abai-xo (c73), acceitação (c74), animaez 3x (c74), ani-maez (c74), aproveitão (c74), debaixo (c74), deixão (c74), diminuição 2x (c74), dois (c60), dous (c71), douz (c74), editaes (c62), editáes 2x (c63), effeito (c74), effeitos (c74), eleição (c66), feitas (c63), ferreira (c74), fieiz (c73), foi (c74), herdeiras (c69), insti-tuição (c66), inteirado (c71), aceito (c86), attribuições (c83), attribui-ções (c83), baixa (c83), benfeitoriaz (c85), brasileiros (c83), brasileiro (c84), citar-vos-hei (c83), cuidados (c85), de baixo (c85), deixa (c83), deixei 2x (c83), depois (c84), deveis (c83), dois (c85), editaes (c85), elei-ção (c79), especiais (c83), es-tarei (c84), feito (c83), feita (c87), fevereiro (c76,c77,c79), almeida (c102, c104), cadeiras (c89), carneiro 2x (c95), cousa (c92), conselheiro (c95), curraes (c93), deixarei (ab c103), deixasse (c95), direito 2x (c95), direita (c95), dois (c93,c94, c95), effeito (2x c89,c95), effeitos (c104), eleição (c101), ferreira (c94,c97,c98,c 99,c100,c101), fevereiro (c95), financeiro 2x (c98), foi (c95), geraes (c95), habeis (c95), abaixo (c110), acceitar (c106), achei (c118), aproveito (c117), brazileiro (c107), con-ceição (c106), constituição 2x (c107), continui-dade (c107), cordeiro (c105,c106), deis (c105), deixado (c115), depoimentos (c118), digneis (c110), digneis (c112), direito (3x c107,c117), direitos (c110), dereito 2x (c118), direi-to (c108), dois (c118), abaixo (c120, c128), aceito (c128), baixo (c125), carcereiro 2x (c123), companheiros (c120), companheiro (c124), conceição (c128, c129), constitui (c126), constituição (c121, c126), consti-tuição (c121), debaixo (c128), deixados (c129), demais (c125), demais (c126), depois (c126), depo-is (c121), direitos (c119,c121,c1 29), 893 ei (c11), herdeiros (c8), mais (2x c1,c5,c8,3x c10,2x c12), maiz 4x (c13), mandei (c11,2x c13), meyrinho (c10), mey-rinho (c10), muy (c1), muito (c8), muitas (c10,c13), muittos (c11), muitoz 2x (c12), muitos (c13), mui-tos (c13), noite (c13), obrei (c13), oficiais 2x (c1), oficiais (c3), offi-ciais (c8), officiais 2x (c8), officiais (c10), offiçiais (c13), officiaiz (c9), officiaiz 2x (c10), officciaiz (c11), ordenei (c11), pai (c13), paicham (c13), passei (c8), mais (4x c14,c19, 2x c21,c22,c23), maes 2x (c17), maiz (c19,c20,c22), maney-ra (c14), muitos (c16), pay (c19), pereira (c22), pois (2x c14,c16,c23), poiz (c19), pesue (c15), rea-es (c14), rey (c14), rendeiro (c19), ri-beira (c21), seis (c21), silveyra (c15,c16), sogeisão (c23), taes (c15), teimo-za (c14), teyve (c18), terceira (c14), uzey (c21), foy (c28,2x c29,c31), fuy (c27), generaiz (c33), habeiz (c25), hey (c27,3x c29), inteiramente (c29), janeyro (c26,2x c27), lei (c34), ley (c24,c25), mais (4x c27,3x c29,c32,c35), maiz (2x c27,2x c33), mandey (c29), maneira (c29), moraes (c30), mo-raez (c31), moraez (c31), moreira (c32), muito (c27), muitas (c27), muitos (c35), muytos (c26), muytos (c28), muyta (c29), muyto (c29), oficiaes (c28), offiçiaes 4x (c29), ordeney (c28,c29), passey (c25), peixe (c35), pereyra (c31), pinheyro (c31), frei 2x (c42), freytaz (c41), fui (c44), hey (c36), mais (2x c36,c41, 2x c42, c43,3x c44), maiz 3x c41,2x c45), maiz 2x (c44), mandei (c36,2x c45,2x c44), muitaz (c44), oliveira (c40), oliveyra (c41), ordenei (c44), paizanos (c44), pacei 2x (c44), peiche (c44), prefeita (c43), pois (c44), poiz (c44), reaiz (c44), reis (c37,7x c44), reiz (4x c41,2x c44), respeito (c36), seis 2x (c44), seiz (c45), seis centos 2x (c44), thezoireiro (c36), to-mei (c44), tomei (c44), viei-ra (c37), vi-eira (c38), fevereiro (c46,c58), findei (c56), foi (c46,c52,c53), fui (c55), instei (c56), inteirado (c56), ja mais 3x (c46), janeiro (c51), jurei 2x (c55), lei (c56), leite (c57), liberaes (c56), mais (11x c46,2x c52,c55,3x c56,c59), mandei (c55), mui (c53), muito (c46), muntoz (c54), paxão (c46), parochiaes 2x (c55), passsarei (c51), passarei (c56), pois (4x c46,c51), pri-meiro (c46), primeiro (c55,c58), primeira (c56), reaes (c46), rei 2x (c56), reis (c47), lei (2x c62,c70,3x c74), leis (c70,c74), leite (c74), levei (c72), ma-deiraz (c74), madeiraz (c74), mais (c62,c63,c64,c 69,c74), maiz (c74), mandei (c67,c75), medeiros (c65), mere-cês (c72), moises (c60), mui (c74), muito 2x (c74), muitos (c74), municipais (c64), municipaes (c75), oliveira (c69), pereira (c74), pois (c69), porteiro (c60,c65), portei-ro (c60), possui (c69), primeiro (c69,2x c71,c74), primeira (c74), fe-vereiro (c81), foi (c78,2x c84,5x c85), fui (c86), inex-trincaveis (c83), intuito (c83), janeiro (c83,c86), lei 6x (c83), leis 5x (c83), mais (2x c83,2x c84,c86), meira (4x c83,2x c84), moreira (c86), muito (c83,c86), mui-tas (c83), munici-paes (c83), municipaes (c83), nacionaes (c83), nota-reis (c83), paiva (c77,c78,c79,c 80,c81), pereira (c86,c87), perfeito (c84), pois (c86), prestarei (c76), primeiro (c77,c80,c81), primeira (c85), impres- cindíveis (c95), inteirado (c89,c97), inteirada (c90), inteiramen-te (c95), inteiramente (c95), inteira (c95), intuito (c99), janeiro (c97), janeiro (c98), lei (c89,2x c90,c91), ley (c94), leis (c99, 2x c100), mais (4x c92,5x c95,c99), morais (c92,c93), moraes (c89,c90,c91), mui (c95), muito 2x (c95), oliveira (c94,2x c95,c97,c99,c1 00,c101), paipú (c92), pereira (c90,2x (c95), perfeitamente (c94), pinheiro (c102), effeito (c107), essenciaes (c109), fareis (c107), feito (c105,c107), feita (c107), feitas (c107), ferreira (c112,c118), fevereiro (2x c106, (c107), fe-vereiro (c107), foi (2x c107,3x c108,c109,c11 4,c116,2x c117,2x c118), freire (c106,c108,c1 09), fui (c106,c113), in-declinaveis (c107), inteiro (c111), janeiro (c107,c113), lei (5x c107,c109,c11 7, mais 7x (c107), meira (c115,c116), mentaes 2x (c108), mui (c109), muito (c107), direito (c124,c126,c1 28,c129), dois (c120, c121,c126), feitas (c120,c124), feito (c125), ferreira (c121,c125), ferrei-ra (c121), fevereiro (c119,c121,c1 29), foi (2x c120,3x c121,c122, c124,c128,c12 9), freire (3x c121,2x c122,2x c123), herdei-ros (c128), inteira (c125), inteireza (c124), janeiro (c119,c125,c1 29), lavrei (c128), lei (c123,c124,2x c128), mais (3x c120,2x c121,c122,2x c124), moraes 3x (c123), 894 possuidores (c8), primeiro (c8), primeiros (c8), primeyro (c8), primeira mente (c10), reais 2x (c10), rey 2x (c8), reymão (c10), reyno (c5), representais (c8), ribeyro (c8), sseis 2x (c1), seis (2x (c8,c10), seis centos (c8), seis sentos (c8,c10), soltei (c13), tais (c1,c10), taiz (c13), teixeira (c8), terceiro (c8), uzeiro (c13), verdadeiro (c13), pois (c27), principaes (c29,c34), reaiz (c25), reaes (c29), receytas (c28), registey (c25), rey 2x (c27), reino (c34), reyno (c25,c28), reiz 2x (c31), respeito (c34), respeytos (c29), saptisfeito (c24), satisfeitas (c31), seis (c28,c29,c32,c 34), suspeita (c34), taes 2x (c27), teyxera 2x (ab c29), teyxeyra 3x (ab c31), tirei (c27), tomey (c26), vay (c28), vintoito (c32), respei-tar (c46), respeito (c46,c50,c52), respei-to (c52), ri-beiro (c46), seis (c46,c59), suspeita (c56), ter-ceira (c56), tomei (c48,c49), vacilei (c56), vieira (c58), prohibio (c74), proveitozos (c73), provinciaes (c70), re-is (c60), reis (c65), rendeiros (c74), respeito (c64), respeitosament e (c74), ribeiro (c72), satisfeito (c71), seis (c65), seiz centoz (c74), sujeitar (c74), táes 3x (c63), terreveiz (c74), prohibição (c83), prohibida (c83), re-ceita (c83), receita (c83), regomoleiro (c85), reis 9x (c83,c85), respeito 3x (c83), respei-to (c84), seis (c83), sujeitos (c83), sujeita (c83), taes (c83), thesoureiro (c85), to-mareis (c83), verbais (c85), vereis (c84), pois (c95), primeiro (c95), primeira (c95,c100), provinciaes (c95), quintaes (c94), receitas (c96), receita (c98), reis (2x c94,2x c90), respeitavel (c94,c95), seis (c90), vai (c94), pereira 2x (c107), pois (c109), policiaes (c107,c108), primeira (c105,c107), respeito (c109), satisfeito (c108), signaes (c107), substituição (c114), tribu-naes (c107), verdadeiras (c111), noite (c120), oliveira (2x c125,c126,3x c128,3x c129), pereira 2x (c129), perei-ra 2x (c119), perfeitamente (c124), pois 2x (c121), preceito (c124), preceitos (c124), raimundo (c121), respeito (c124), sois (c124), solteiro (c120,c125,c1 26), substanciaes (c121), tenhais (c123), umbuzeiro (c125), Palavras ≠ alcayde (c10), aleẏvoza- mente (c13), couza (c1), foy (c12), posuem (c12), primeyro (c8), rey 2x (c8), anexey (c21), couzas (c14,c17), couza (c14), fer-reyra (c14), formey (c21), ley (c14), sesarey (c33), de-bayxo (c33), dinheyro (c31), dous (c29), douz (c31), editaes (c32), caxaz (c45), ca-xaz (c45), douz (c44), freytaz (c41), hey (c36), oliveyra (c41) almeda (c46), couzas (c46,c52), couza (c46), debaxo (c46), liberaes (c56), muntoz (c54), paxão (c46), animaez 3x (c74), ani-maez (c74), dous (c71), douz (c74), editaes (c62), editaes (c85), munici-paes (c83), municipaes (c83), nacionaes (c83), taes (c83) cousa (c92), curraes (c93), geraes (c95), ley (c94), moraes (c89,c90,c91), provinciaes (c95), essenciaes (c109), mentaes 2x (c108), policiaes (c107,c108), signaes (c107), moraes (c123), moraes 2x (c123), substanciaes (c121), 895 reymão (c10), reyno (c5), ribeyro (c8), maes 2x (c17), maney-ra (c14), pay (c19), pesue (c15), rea-es (c14), rey (c14), silveyra (c15,c16), taes (c15), teyve (c18), uzey (c21), effeyto (c29), façaes (c27), fevereyro (c28), foy (c28,2x c29,c31), fuy (c27), hey (c27,3x c29), janeyro (c26,2x c27), ley (c24,c25), mandey (c29), moraes (c30), mo-raez (c31), moraez (c31), muytos (c26), muytos (c28), muyta (c29), muyto (c29), oficiaes (c28), offiçiaes 4x (c29), ordeney (c28,c29), passey (c25), pereyra (c31), pinheyro (c31), principaes (c29,c34), reaes (c29), receytas (c28), registey (c25), rey 2x (c27), reyno (c25), respeytos (c29), taes 2x (c27), teyxera 2x (ab c29), parochiaes 2x (c55), reaes (c46), editáes 2x (c63), mere-cês (c72), municipaes (c75), provinciaes (c70), táes 3x (c63), quintaes (c94), tribu-naes (c107), 896 teyxeyra 3x (ab c31), tomey (c26), vay (c28) 1. ≠ 0,84% (1/119) <ẏ>, 0,84% (1/119) , 0,84% (1/119) , 6,72% (8/119) , 4,54% (3/66) , 7,57% (5/66) , 16,66% (11/66) 36,88% (45/122) , 1,63% (2/122) , 12,29% (15/122) 1,63% (2/122) ø 2,08% (2/96) ø, 1,04% (1/96) , 3,12% (3/96) 3,84% (4/104) , 2,88% (3/104) ø, 2,88% (3/104) , 0,96% (1/104) 14,11% (12/85) 2,46% (2/35) 1,17% (1/85) ø 4,54% (5/110) 1,01% (1/99) 1,01% (1/99) 7,07% (7/99) 7,60% (7/92) 3,80% (4/105) 1. ∑ ≠ 9,24% (11/119) 28,78% (19/66) 52,45% (64/122) 6,25% (6/96) 10,57% (11/104) 14,11% (12/85) 4,54% (5/110) 9,09% (9/99) 7,60% (7/92) 3,80% (4/105) 2. ≠ 1,04% (1/96) <ẏ>, 1,04% (1/96) , 1,04% (1/96) , 7,29% (7/96) 5,17% (3/58) , 6,89% (4/58) , 18,96% (11/58) 36,84% (35/95) , 2,10% (2/95) , 10,52% (10/95) 1,05% (1/95) ø 1,49% (1/67) ø, 1,49% (1/67) , 4,47% (3/67) 3,79% (3/79) , 3,79% (3/79) ø, 3,79% (3/79) , 1,26% (1/78) 8,33% (6/72) 2,77% (2/72) 1,38% (1/72) ø 5,19% (4/77) 1,26% (1/79) 1,26% (1/79) 8,86% (7/79) 8,57% (6/70) 2,43% (2/82) 2. ∑ ≠ 10,41% (10/96) 31,03% (18/58) 50,52% (48/95) 6,06% (4/66) 12,65% (10/79) 12,50% (9/72) (5,19%) (4/77) 11,39% (9/79) 8,57% (6/70) 2,43% (2/82) {C} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 quais (c1), coais (c1), qoais (c10) quais (c21) quais 2x (c29), quaes (c32) - quais (c46), quaiz (c54) - paraguaya (c84), quaes (c84) quaes (c95) iguaes (c115), i-guaes (c116), quaes (c107) - Palavras ≠ coais (c1), qoais (c10) - quaes (c32) - - - paraguaya (c84), quaes (c84) quaes (c95) iguaes (c115), i-guaes (c116), quaes (c107) - 897 1. ≠ 66,66% (2/3) - 33,33% (1/3) - 0% (0/2) - 50% (1/2) , 50% (1/2) 100% (1/1) 100% (3/3) - 1. ∑ ≠ 66,66% (2/3) 0% (0/1) 33,33% (1/3) - 0% (0/2) - 100% (2/2) 100% (1/1) 100% (3/3) - 2. ≠ 66,66% (2/3) - 50% (1/2) - 0% (0/2) - 50% (1/2) , 50% (1/2) 100% (1/1) 100% (3/3) - 2. ∑ ≠ 66,66% (2/3) 0% (0/1) 50% (1/2) - 0% (0/2) - 100% (2/2) 100% (1/1) 100% (3/3) - Vogais geminadas XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 - - - - - - - - - - 1. % - - - - - - - - - - 2. % - - - - - - - - - - - - - - - - tem teem teem teem 1. % - - - - - - 0% (0/3) 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (1/1) 2. % - - - - - - 0% (0/3) 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (1/1) - - - - - - - - - - 1. % - - - - - - - - - - 2. % - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1. % - - - - - - - - - - 2. % - - - - - - - - - - 1. ∑ % - - - - - - 0% (0/3) 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (1/1) 2. ∑ % - - - - - - 0% (0/3) 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (1/1) {VC- [/(#)] } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 achando (c13), advertindo (c8), aleẏvoza- mente (c13), andar (c13), andava (c13), acondisionada s (c17), acon- disionadas (c16), acrescentam (c23), adentro 3x (c34), administrando (c35), afas-tan-do (c34), ainda (c27), achando (c44), acressentar (c44), adonde (c45), aforamento (c41), abatimento (c46), agravando (c56), ainda 3x (c56), alexandre (c46), ainda (c74), ajudante (c65), anhelando (c73), animando (c62), ante (c60), achando (c83), accrescendo (c83), adiamento (c84), agente (c85), ainda (c84), abandonarem (c95), accusando (c92), accusando (c102), achando (c108), adiante (c107), adjunto (c108), ainda (c107), achando (c125), aconteceu (c120), affrimativame nte (c123), ainda (c121), 898 andavam (c13), andou (c13), antes (c13), antesseçores (c1), ante-sessor (c10), antesessor (c10), antesesor (c10), antesessores 2x (c10), anteçesor (c13), antesesor (c13), antequisima (c10), antonio (c8), aonde 2x (c10), aonde (c12), aonde 2x (c13), aponta (c8), aprezentação (c12), aprezento (c13), asistente (c11), aubzentes (c8), bento (c8), bento (c13), caresendo (c12), sinco (c10), sinquo (c11), adonde (c21), ainda (c14), andava (c14), antes (c14), antes (c19 an-tonio (c18), antonio (c18), asento 2x (c19 aten-de (c14), attendendo (c19 actualmente (c16), banda (c18), bastante (c18), bento (c14), che-gando (c14), sinco 2x (c17), sinco (c21), sin-co (c21), sincoenta (c21), co-branças (c19 cobransa 2x (c15), começando (c18), concedeo (c19 concelho (c21), conffeçorez (c20), confirmada (c19 conforme (c16), confraria (c20), alenta (c33), aliançaz (c25), am-parando (c33), antes 2x (c25), anteçessores (c29 amteçeçor (c32), antonia (c34), antonio (c32), aprezentou (c29 aprezentou (c32), atenção (c25), attenden-do (c32), atromintado (c34), actualmente (c29 bastantes (c34), bondade (c27), bargança (c29 sincoenta (c28), cincoenta (c29 sincoenta (c32), circonstancias (c32), comprendem (c25), conceda (c27), comceda (c33), conçesão (c29 comçilio (c34), aforamentos (c41), ainda 2x (c44), ajudante (c44), ajuntarão (c44), almontacel (c44), andrade (c36), antes (c41), antes 3x (c44), antecessor (c41), antecessores 2x (c44), anterior (c41), antonio 4x (c36), antonio (c40), antonio (c42), a-nullando (c41), a*rendaçe (c41), atençam (c41), atencão (c44), aumentar (c38), bando (c45), cazando (c41), certifecando (c42), cinco (c45), comceda (c43), concede 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cindíveis (c95), impulso (c95), membros (c89), pamplona (c95), pernambuco (c97), pernambuco (c99), pernambuco (c100), pernambuco (c101), setembro (c98), setembro (c102), setembro (c102), setem-bro (c98), tambem (c98), templos (c95), tempo (c89), temporario (c94), 912 sempre 2x (c84), sempre (c86), setembro (c87), também (c86), tempo 3x (c82), {V- #/[< s>#]} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 asim 2x (c10), a-sim (c11), bem (c8), bem (c10), bem (c13), com 3x (c1), com (c6), com (c7), com 2x (c8), com 2x (c10), com 5x (c11), com 2x (c12), com 5x (c13), co’ (c12), comum (c10), commun (c3), com-tem (c9), dom (c1), em 5x (c1), em (c3), em 5x (c8), em (c9), em 10x (c10), em 4x (c11), em 9x (c13), gondim (c8), algum (c16), algum (c17), amorim 2x (c18), armazem (c16), armazem 3x (c17), assim (c14), a-sim (c15), bem 3x (c14), bem (c16), bem (c17), com 4x (c14), com 2x (c15), com (c16), com (c18), com 3x (c19), com 3x (c20), com 3x (c21), com 2x (c22), dom (c14), em 8x (c14), em (c15), em 4x (c17), em (c18), alem (c27), algum (c29), assim (c28), asim (c32), asim (c34), bem 3x (c27), bem 2x (c29), bem 2x (c35), com 4x (c25), com 4x (c27), com 5x (c29), com 4x (c31), com (c32), com (c33), com 12x (c34), com 3x (c35), comum (c27), em 5x (c25), em 2x (c26), em 5x (c27), em 2x (c28), em 9x (c29), em 3x (c31), em 2x (c32), em 2x (c33), algum (c44), asim (c41), bem 3x (c36), bem (c43), cem (c44), com 4x (c36), com 5x (c41), com (c42), com 2x (c43), com (c45), com 5x (c44), desordem 2x (c44), em 3x (c36), em (c37), em 2x (c39), em (c40), em 8x (c41), em (c42), em (c43), em (c45), em 13x (c44), en 2x (c45), fim (c45), fim 4x (c44), fin (c36), a fim (c55), afim (c56), afim (c58), alem 2x (c46), assim (c56), bem (c46), bem (c52), bem (c53), bem (c55), bom (c46), com 11x (c46), com (c50), com 3x (c52), com 2x (c53), com 3x (c54), com (c55), com 3x (c56), com (c59), disordem (c46), dezordem (c51), dom (c46), em 7x (c46), em 2x (c47), afim (c61), a fim 2x (c62), a fim (c71), afim (c74), algum (c66), assim (c60), assim (c65), assim (c73), assim (c74), bem (c62), bem (c66), bem (c74), bem estar (c62), com (c61), com (c62), com 2x (c64), com (c66), com 2x (c68), com (c69), com 4x (c73), com 6x (c74), com (c75), em (c60), em (c62), em 2x (c63), afim (c79), assim (c78), assim (c83), assim (c87), bem (c76), bem (c86), bem estar (c83), bem estar (c84), cearamerim (c85), com (c78), com 2x (c80), com (c82), com 3x (c83), com 3x (c84), com 2x (c86), em 2x (c76), em (c77), em 2x (c79), em 3x (c81), em (c82), em 9x (c83), em 4x (c84), em 6x (c85), afim (c92), afim (c100), alem (c95), algum 2x (c95), amorim (c102), assim (c93), assim 2x (c95), assim (c101), cem (c94), cem (c95), com (c89), com (c90), com 2x (c92), com 2x (c93), com (c94), com 6x (c95), com (c98), com 2x (c99), em 2x (c89), em 4x (c90), em (c92), em 3x (c93), em 2x (c94), a fim (c106), assim (c107), assim (c108), assim (c115), as-sim (c116), bem (c105), bem (c110), bem 2x (c111), bem (c115), bem (c116), bem 2x (c118), ceará-mirim (c113), com (c106), com 3x (c107), com (c108), com 2x (c109), com (c115), com 2x (c116), com 2x (c118), afim 2x (c124), assim 2x (c124), assim (c125), assim (c126), assim (c128), bem (c119), bem (c124), bem (c128), cearamirim (c126), com 3x (c120), com 2x (c121), com (c124), com 2x (c125), com (c126), em (c119), em 7x (c121), em (c122), em 11x (c123), em 7x (c124), 913 gondin (c9), homem 2x (c13), mim (c13), nem (c1), nem (c10), nem 3x (c13), ordem (c2), hordem (c3), ordem 3x (c11), ordem 2x (c13), origem (c13), outro sim (c9), porem (c8), quem 2x (c8), quem 2x (c10), sem (c1), sem (c3), sem (c7), sem (c8), sem 7x (c13), tam bem (c11), hum (c11), hum (c12), hum 6x (c13) em 3x (c19), em (c20), em 5x (c21), em 2x (c22), em 6x (c23), mim (c18), nem (c14), nem 2x (c15), ordem (c14), ordem (c15), ordem (c17), ordem (c19), ordem 2x (c20), parage (c18), passage 6x (c19), sem 3x (c14), sem (c15), sem 2x (c16), sem (c19), sem (c23), serem (c15), sim 2x (c19), tambem 2x (c14), tambem (c17), tambem (c21), tão bem (c23), hum (c15), hum (c16), hum (c17), hum (c20) em 3x (c34), em (c35), homẽ (c34), joaquim (c27), joaquim 2x (c29), joaquim (c33), joaquim (c34), mim (c25), mim (c26), mim (c27), mim 2x (c29), mim (c31), nem (c34), ordem (c25), ordem 2x (c27), ordem (c28), ordem (c29), outro sim 2x (c31), porem 2x (c27), quem 2x (c27), sem (c25), sem (c27), sem (c34), sim (c29), tambem (c32), hum 4x (c27), hum (c28), hum 3x (c29), hum (c31), hũ (c34) gondim 3x (c36), homem 5x (c44), mim (c36), mim 2x (c44), nem (c38), nem 2x (c45), nem 7x (c44), nenhum 2x (c44), ordem 7x (c44), quem 3x (c44), sem (c38), sem 4x (c41), sem (c44), tãobem (c41), tam bem (c45), tãobem 2x (c44), hum 2x (c36), hum 4x (c41), hum (c42), hum (c45), hum 10x (c44), hú (c45) em (c48), em (c49), em (c50), em 2x (c51), em 4x (c52), em 3x (c54), em 5x (c55), em 5x (c56), em (c57), em (c58), em (c59), enfim (c46), fim (c53), ómem (c46), joaquim (c46), joaquim (c57), nem (c46), ordem (c46), ordem 2x (c55), ordem (c56), porem (c46), porem (c56), quem (c46), quem (c52), sem 2x (c46), sem (c50), sem (c55), sem (c57), sem (c59), sim (c54), tam bem (c46), um 2x (c46), hum (c50), um (c54), hum 2x (c54), hum (c55), hum (c56), em (c64), em (c65), em 4x (c66), em (c68), em 2x (c69), em 2x (c70), em (c71), em (c73), em 13x (c74), em 2x (c75), joaquim 2x (c74), nem (c74), n’um (c74), hontem (c68), ordem (c67), outro sim (c62), porém 3x (c74), quem (c68), quem (c71), sem 2x (c73), hum (c61), hum (c62), hum (c66), hum (c69), um 3x (c74) em 2x (c86), em (c88), fim 3x (c83), fim (c88), joaquim (c76), joaquim (c83), joaquim (c87), mim (c86), nenhum (c85), ordem (c77), po-rem (c83), porem (c84), quem (c84), sem 3x (c83), também (c86), um (c79), um 2x (c83), um (c84), em 7x (c95), em (c96), em (c99), em (c102), joaquim (c91), joaquim (c96), joaquim 2x (c102), joaquim (c104), margem (c95), nem (c95), nenhum 3x (c95), nenhuma (c92), hontem (c101), ordem (c90), ordem (c91), ordem (c96), ordem (c100), ordem (c101), ordem 2x (c104), outro sim (c100), quem 2x (c92), quem (c95), sem (c95), tambem (c98), um (c94), um 6x (c95), vantagem (c94), vin-tem (c95) commum (c107), em 2x (c105), em 2x (c106), em 11x (c107), em 3x (c108), em 4x (c109), em 2x (c110), em 2x (c111), em 2x (c112), em (c114), em 3x (c117), em 6x (c118), fim (c108), jardim (c108), jardim (c117), nem (c107), nem (c111), ordem 3x (c107), or-dem (c107), ordem 2x (c109), ordem (c118), paim (c107), quem (c111), sem 4x (c107), tambem (c107), um 4x (c107), um (c108), um (c109), um 2x (c118) em (c125), em 4x (c126), em 4x (c128), fim (c129), gondim 2x (c128), joaquim (c125), joaquim (c128), joaquim (c129), mim (c120), nem (c120), nem 2x (c121), nem (c125), nem (c126), nem (c128), ordem (c122), ordem 2x (c124), ordem 2x (c125), ordem (c126), ordem (c129), outrossim (c129), quem (c120), quem (c123), sem 2x (c121), sem 2x (c124), sem (c125), sem (c126), sem (c128), tam-bem (c120), tam-bem (c121), tambem (c126), 914 hum (c59) um 2x (c124), valentim (c128), willarim (c123) algu’s (c1), algũns 2x (c10), homens’ 2x (c13), hordens (c1), ordens (c11), hun’s (c12) bons 2x (c14), homens (c14), homeñs (c21), huns (c15), ordens (c14), vargez (c18) alguns (c34), benz (c31), bons (c35), homens (c29), itenis (c34), ordens (c24), ordens (c25), ordens 3x (c29), ordenz (c33), algunz (c41), algunz 3x (c44), benz 3x (c41), bonz (c41), homenz 3x (c44), desordenz (c44), ordens (c36), ordens (c45), ordenz (c44), hunz (c44) algũs (c56), bens (c46), ómens (c46), ordẽs (c55) bens (c65), bens (c73), bonz (c74), desvantagenz (c74), lins (c69), martinz (c74), vantagenz (c74), ordens (c62), ordenz (c71) bens (c84), fins (c83), alguns 2x (c95), fins (c101) bens (c105), martins 2x (c118), fins (c108) bens (c128) {C/V<ãe>#/} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 <ãe> capitãns (c1), ca-pitans 2x (c1), capitans (c3), capita’es (c8), cappitaniz (c10), capitãnez 2x (c10), capitãnes (c10), cappitãez (c11), ezcrivãens (c10), maẏ (c13), tabeliãens (c10) capitães (c23), mãy (c19) - capitaens (c36) mai (c46, c56) - - - - - Palavras ≠ <ãe> capitãns (c1), ca-pitans 2x (c1), capitans (c3), capita’es (c8), cappitaniz (c10), capitãnez 2x (c10), capitãnes (c10), cappitãez (c11), ezcrivãens (c10), maẏ (c13), tabeliãens (c10) mãy (c19) - capitaens (c36) mai (c46, c56) - - - - - 1. ∑≠ <ãe> 7,69% (1/13) <ãns>, 23,08% (3/13) , 7,69% (1/13) , 7,69% (1/13) , 15,38% (2/13) <ãnez>, 7,69% (1/13) <ãnes>, 7,69% (1/13) <ãez>, 15,38% (2/13) <ãens>, 7,69% (1/13) 50% (1/2) <ãy> - 100% (1/1) 100% (2/2) - - - - - 1. ∑ ≠ <ãe> 100% (13/13) 50% (1/2) - 100% (1/1) 100% (2/2) - - - - - 2. ≠ <ãe> 9,09% (1/11) <ãns>, 18,18% (2/11) , 9,09% (1/11) , 9,09% (1/11) , 9,09% (1/11) <ãnez>, 50% (1/2) <ãy> - 100% (1/1) 100% (2/2) - - - - - 915 9,09% (1/11) <ãnes>, 9,09% (1/11) <ãez>, 18,18% (2/11) <ãens>, 9,09% (1/11) 2. ∑ ≠ <ãe> 100% (11/11) 50% (1/2) - 100% (1/1) 100% (2/2) - - - - - {C/V<ÕE>#/ } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 <õe> cal-sonis (c13), direçonis (c13), execuçõens (c10), execusõens (c10), imformaçõens (c10), jurisdicõens (c10), nomeaçõens (c10), nomeacõnez (c10), ocaziõez (c11), provizões (c1), provisõis (c8) demonstra- soens (c14), re-volussoens (c14), certoens 3x (c14), sertoens (c15), certoeñs (c21), dezenquetasõe s (c23), detriminasões (c23) certidoins (c24), compoem (c29), ex-ecuções (c31), execuçoinz 4x (c31), espoein (c34), exençoens (c29), obrigações (c27), obrigaçoinz (c33), occupações (c25), quitações (c28), rezoins (c34), certoens (c27,35) codiçoenz 2x (c41), embarcacoins’ (c44), obriguasons (c43), plantaçoens (c45), detreminacoin s (c44) corporações (c56), eleições (c55), instrucções (c55), intenções (c46), modeficações (c55), partecipações (c55), sertões (c54) estações (c74), excepções (c74), instruções (c63), medições (c63), obrigações (c64), plantações 3x (c74), precisões (c74), repartições (c64), sertões 2x (c74), su-bscripções (c73) attribuições (c83), attribui- ções (c83), disposições 4x (c83), disposi- ções (c83) disposições (c84), informações (c76,c84), informa-ções (c85), observações (c83), questões (c83), ra-sões (c83), recordações (c86), reparações (c83), reposições (c83) commissões (c93), commis-sões (c93), condições (c95), funções (c89), func-ções (c102), plantações (c95), resoluções (c100), sessões (c103) attribuições (c107), certidoes (c107), condições (c107), funções (c114,116), informações 2x (c109), ubri-gações (c105), occupações (c106), razões (c107), saudações (c108,113), sessões (c118) declarações (c128), informa-ções (c125), interpõe (c124), observações (c123), relações (c128), saudações (c123) Palavras ≠ <õe> cal-sonis (c13), direçonis (c13), execuçõens (c10), demonstra- soens (c14), re-volussoens (c14), certoens 3x (c14), sertoens certidoins (c24), compoem (c29), execuçoinz 4x (c31), codiçoenz 2x (c41), embarcacoins’ (c44), obriguasons (c43), - - - - certidoes (c107) - 916 execusõens (c10), imformaçõens (c10), jurisdicõens (c10), nomeaçõens (c10), nomeacõnez (c10), provisõis (c8) (c15), certoeñs (c21) espoein (c34), exençoens (c29), obrigações (c27), obrigasoinz (c33), rezoins (c34), certoens (c27,35) plantaçoens (c45), detreminacoin s (c44) 1. ≠ <õe> 18,18% (2/11) , 45,45% (5/11) <õens>, 9,09% (1/11) <õnez>, 9,09% (1/11) <õis> 66,66% (6/9) , 11,11% (1/9) 43,75% (7/16) , 6,25% (1/16) , 6,25% (1/16) , 18,75% (3/16) 50% (3/6) , 16,66% (1/6) , 16,66% (1/6) , 16,66% (1/6) - - - - 7,63% (1/13) - 1. ∑ ≠ <õe> 81,81% (9/11) 77,77% (7/9) 75% (12/16) 100% (6/6) 0% (0/7) 0% (0/13) 0% (0/17) 0% (0/8) 7,69% (1/13) 0% (0/6) 2. ≠ <õe> 18,18% (2/11) , 45,45% (5/11) <õens>, 9,09% (1/11) <õnez>, 9,09% (1/11) <õis> 57,14% (4/7) , 14,28% (1/7) 30,76% 4/13) , 7,69% (1/13) , 7,69% (1/13) , 23,07% (3/13) 40% (2/5) , 20% (1/5) , 20% (1/5) , 20% (1/5) - - - - 8,33% (1/12) - 2. ∑ ≠ <õe> 81,81% (9/11) 71,42% (5/7) 69,23% (9/13) 100% (5/5) 0% (0/7) 0% (0/10) 0% (0/12) 0% (0/7) 8,33% (1/12) 0% (0/6) {C/V<ÃO>#} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 <ão> informação (c8), joão (c8,c13), jurisdição (c10), goarnição (c19), goarnisão (c23), farão (c25) ficarão (c27,c28), graduação (c25), joão (c39,2xc41,c4 2), jurisdiçam 2x (c44), extincção (c56), farão (c56), informação (c59), extensão (c74), farão (c63), hão (c63), galvão (c86), ellustração (c83,c84), invasão (c84), farão (c95), gratificação (c91), immigração (c95), formação (3xc107,c108) , in-formação (c108), exposição (c121), formação 5x (c124), for- mação (c124), 917 jurisdiccão (c10,c11), mãoz (c10), não (4xc1,3xc3,c4, c7,7xc8,3xc10 ,c11,5xc12,7x c13), ocupação (c7), orfanoz (c10), paicham (c13), prizam (c13), provizão 3x (c8), quieta-cam (c13), rezão (c1,c2,3xc10), reymão (c10), relação (c5), rellação (c6), re-zullução (c1), sacristão (c12), sam (c1,c13), são (c6,c12), senão (c10), senão (c11,c13), taballiam (c13), tão (c12), tocarão (c8), vão (c10), ârecadação (c5), a recada- ção (c6), calsam (c13), indignação (c22), eten-ção (c14), invazão (c21), irmão (c19), joão (c14,c18), joam (c18), jurisdição (c14,c19), não (12xc14,c15,c 16,6xc19,2xc2 2,4xc23), nome-ação (c21), obrigasão (c16), obrigação (c19,c20), obrigassão (c23), opperação (c22), petição (c18), rezão (c17,c23), razão (c19), repu-tação (c14), rezulucao (c21), são 3x (c21), senão 2x (c14), senão (c 16), certão (c14), sogeisão (c23), tão 2x (c14,c19,c21), tirarão (c23), joão (c26,2xc29,c3 1,c32), jurisdição (c29), le-mitação (c27), missão (c32), monção (c26), não (c25,5xc27,2x c28,c29,c32,c3 3,2xc34,c35), obrigação (c27,c32), occupação (2xc31,c32), ocupação (c32), openião (c27), pertenção (c33), prontidão (c35), proteção (2xc33,c34), provizão 3x (c32), rezão (c25,c29,c34), rezolução (c27,c32), revolução (c14,c25), são (c29), saptisfação (c29), senão (c27), serão (2xc25,c27), tão (c29,c35), jurisdicam (c44), lutaçam (c45), mão (c43), maranham (c45), não (2xc41,3xc42, 21xc44), nam 2x (c45), pão (c44), premissam (c41), portecam (c43), provizão (4xc36,c37,2x c40,c41), provizam 2x (c41), rellação (c44), reprezentasão (c44), rezulução (c42), rezulu- ção (c42), sam (2xc44,c41), sustentação (c44), tão (c44), violaçam (c41), aseitação (c42), algudão (c45), atençam (c41), atencão (c44), ca-ppelão (c37), inspeção (c51), instalação (c57), joão (c46,2xc47,2x c54,c59), mãos (c52), mão (c56), na- ção (c55), nação (c58) não (8x,c46,2xc50, c51,3xc54,c55 ,8xc56), obrigação 2x (c46), opinião (c56), paxão (c46), protecção (c52), provisão 2x (c59), questão 2x (c46), regeneração (c56), rella-ção (c54), reprienção (c46), reprezentação (c56), restricção (c74), reunião (c55), re-união (c56), são (c46,2xc54), sam (c46), incorrerão (c66), instalação (c71), insti-tuição (c66), joão (2xc60,c65,c6 8,3xc69,c70,2 xc71,c72,c73), não (c60,c64,c66,c 69,12xc74), pretenção (c69), propagação (c73), pro-tecção (c74), protecção 2x (c74), provisão 2x (c64), reidificação (c73), relação (c70), representação 2x (c68), requisição (c67), sanção (c62), são (c74,c73), satisfação (c62), se não (c74), serão (c63), sessão (c60,c65,c69,c 70,c74), joão (c76,c82,c83), leão (c88), legislação (c83), mãos (c77), nação (c84), não (5xc83,2xc84, c85,c86), nome-ação (c21), occasião (c79), per-mittirão (c84), povoação (c76), povoa- ção (c78), precisão (c82), preterição (c83), prohibição (c83), pro-visão 2x (c83), ques-tão (c85), repartição (c82,c88), representa-ção (c76), resolução (c78,c80,c85), reunião (c83), são (2xc83,c84,c7 8,c84), satisfação (c83), secção (c85), senão (c83), informação (c93), installação (c102), instrucção (c89,c90,c95), joão (c92), joao (c95), leão (c91), legislação (c94), não (c94,c95,c98), orphãos (c89), população 4x (c95), povoação 2x (c93), razão (c95), ra-zão (c95), repartição (c90), representação (c93), resolução (c92,c99), resolu-ção (c99), reunião (c100), são (c93), sebastião (c90), senão (c92,c95), sessão (2xc95,c96,c1 02), subscripção (c95), irmão (c110,2xc111) , menção (c107), não (2xc106,7xc10 7,c109,c111), napoleão 2x (c111), petição (c107,c109c,1 12), pe-tição (c109), povoação (c108,2x c110), prisão 5x (c107) questão (c106), reclamação (c112), recommendaç ão (c109), recommenda- ção (c109), remoção (c107), são 2x (c107), satisfação (c114,c116), sebastião (c109), serão (c107), solução (c107), substituição (c114), suspensão (c108), instrução (c125), joão (c120), não (c120,6xc121, 3xc122,2xc12 5,3xc126,c128 ), peticao (c119), petição (c123,c129), pre-terição (c121), prisão (5xc121,c122, c123,6xc124,c 126), presão (c124), publicação (c126), acção (c121), ação 3x (c129), accordão (c124), acordão 2x (c124), antão (c121), appellação (c121,c122), apelação (3xc124), certi-dão (c119), certidão (c122,c123, c124), citação (c129), conceição (c128,c129), 918 capitam (c7), capitão (2xc8,c10), capittão (c11), capi-ttão (c11), cappitão (c11) certidão (c9), certidam 2x (c13), comisão (c10), condissão (c1), comdição (c1), comfirmação (c1,c10), conçideração (c7), christovão (c10), destruhisão (c12), escrivão (2xc8,c9,2xc1 0,5xc13), excrivão (c10), ezcri- vão (c10), estão (c12), estevão 2x (c8) aquetasão (c23), cappitão 2x (c18), consolação (c14), correyção (c14), dintinção 2x (c21), educação (c20), escrivão (c14), execução (c15) vão (c28), aprovação (c32), atenção (c25), bastâo (c34), caixão (c28), cappitão 2x (c29), capitão (2xc29,c33), certidão (c25,c26,c31), cer-tidão (c35), cirurgião 3x (c32), conçesão (c29), confirmação 2x (c32), con- firmação (c32), christovão (c32) darão (c27), declaração 2x (c27), escrivão (c28,c31) cyrurgião 2x (c44), compaichão (c44), confirmação (c37,c39,c40), contradicao (c38), correição (c41), deprecação (c42), detremina-ção (c44), devoção (c42), ileição (c42), embarcaçam (c45), es-crivão (c40,c42), execuçam (c44) satisfação (c46), senão (c51), sertão 2x (c54), certão (c55), simão (c46), submissão (c52), tão 2x (c46), tenção (c56), vão (c41), veneração (c50), vereação (c46,c54,c57), ve-riação (c54), algudão (c46), aptidão (c59), aragão (c46), atenção (c46,c52), capitam (c46), certidão (c55), conservação (c56), concideração (c56), constituição 2x (c55), correi-ção (c59), determinação (2xc50,c51), despo-zição (c56), edificação (c54), edeficação (c54), tão (c62,c69,c73,4 xc74), torreão (c61,c62,c66,c 67), acceitação (c74), approvação (c74), ap- provação (c74), attenção (c74), atrição (c66), cidadão (c62), comissão (c72), compreensão (c63), con-cidadãos (c62), conclusão (c73), condição (c74), configuração (c74), conservação (c74), consideração (c69), continuação (c74), cooperação (c74), criação (c74), desa-preciação (c69), devoção (c73), diminuição 2x (c74), serão (c83), sessão (c84), administração (c85), approvação (c83), attenção (c84), bran-dão (c86), comissão (c86), consideração 2x (c76), consi-deração (c83), creação (2xc76,c77,c8 1,2xc83), disposição (c86), elei-ção (c79), estão (c83), excepção (c83), execução (2xc83,c85) tabellião (c89), approvação (c93), authorização (c94), cidadãos (c95,c102,c10 3,c104), concessão (c94), consideração (c92), considera-ção (c95), construcção (c95), con- strucção (c95), corporação (c94), creação 2x (c92), criação (c95), deliberação (c92), denominação (c99), distribuição (c89), eleição (c101), então (c95), escrivão (c89,c91,c109) , estação (c95), estão (c95) tabelleão (c110), vão (c107), accao (c110), accordão (c105), allegação (c107), apresentação (c107), certidão (2xc105,3xc10 7), cidadão (c105), citação (c107), communicaçã o (c115,c116), con-ceição (c106), con-cessão (c107), consideração (c109,c115,c1 17), conside- ração (c116), constituição 2x (c107), denominação (c110), descripção (c105), detenção (c107), disposição (c107), doação (c110), eluci-dação (c107), então (c108), conces-são (c121), conclusão (c123), constituição (c121,c126), consti-tuição (c121), detenção (7xc123,2xc12 4,2xc125, c126), disposição (c124), escrivão (c120,2xc128) , escri-vão (c128), ex-clusão (c129) 919 eleição 2x (c56), então (c46), escri-vão (c54), exegeração (c46), dispozição (c67), disposição (c69,c74), eleição (c66), execução (c74) escrevão (c110), especificação 2x (c107), estão 2x (c107) Palavras ≠ <ão> orfanoz (c10), paicham (c13), calsam (c13), prizam (c13), quieta-cam (c13), sam (c1,c13), taballiam (c13), capitam (c7), certidam 2x (c13) joam (c18), rezulucao (c21) - jurisdiçam 2x (c44), jurisdicam (c44), lutaçam (c45), maranham (c45), nam 2x (c45), premissam (c41), portecam (c43), provizam 2x (c41), sam (2xc44,c41), violaçam (c41), atençam (c41), embarcaçam (c45), execuçam (c44) sam (c46), capitam (c46), - - joao (c95) accao (c110) peticao (c119) 1. ≠ <ão> 8,65% (9/104) , 0,96% (1/104) 1,38% (1/72) , 1,38% (1/72) - 19,51% (16/82) 2,06% (2/97) - - 1,53% (1/65) 1,20% (1/83) 1,13% (1/88) 1. ∑ ≠ <ão> 9,61% (10/104) 2,77% (2/72) 0% (0/84) 19,51% (16/82) 2,06% (2/97) 0% (0/94) 0% (0/65) 1,53% (1/65) 1,20% (1/83) 1,13% (1/88) 920 2. ≠ <ão> 11,76% (8/68) , 1,47% (1/68) 2,17% (1/46) , 2,17% (1/46) - 27,08% (13/48) 2,94% (2/68) - - 1,81% (1/55) 1,72% (1/58) 2,08% (1/48) 2. ∑ ≠ <ão> 13,23% (9/68) 4,34% (2/46) 0% (0/65) 27,08% (13/48) 2,94% (2/68) 0% (0/71) 0% (0/57) 1,81% (1/55) 1,72% (1/58) 2,08% (1/48) achão (c1), amarrarão (c13), andavam (c13), asignam (c13), custumavão (c3), culpam (c13), deicham (c13), detreminam (c13), emtravam (c13), emtregarão (c13), erão (c1), heram (c1), erão 3x (c10), herão (c12), eram (c13), ez-creverão (c1), eztavão (c10) estiverão (c13), fazião (c10), ficão (c8), ficaram (c13), fizeram (c3, 2xc13), foram (c10), furtarão (c13), havião (c10), achão 2x (c21), acrescentam (c23), apaziguão (c14), chamão (c15), conservavão (c17), constão (c19), costumão (c20), crião (c15), crearão (c21), deichão (c14), derão (c23), de-zertão (c14), estejão (c21), estiverão (c19), expri-mentão (c15), ficarão (c21), guardão (c17), abitão (c14), havião (c23), mudarão (c23), passarão (c19), possão (c16), quiserão (c19), acham (c25), achão 3x (c31), conhe-ção (c29), constão (c24), cultivam (c27), dezejão (c33), experimentão (c27), ficão (c25), nomearão 2x (c29), obedeção (c29), sejão (c29) achavão (c41,c44), ajuntarão (c44), animam (c45), chegarão (c44), cumpram (c36), des-truhião (c44), escuzam (c45), estavão (c44), farião 2x (c44), ficavão (c44), forão (c38), foram (c45), guarnecião (c44), ouverão (c44), hião 2x (c44), emportão (c44), informarão (c44), entroduzirão (c44), lancarão (c44), pertenceram (c36), puzerão (c44), rematão (c44), achão (c58), alicia-vão (c46), atestão (c46), xe-garão (c46), deixão (c58), demorarão (c55), derão (c58), devião (c55), dirijão (c59), exerserão (c46), forão (c51), ha-vião (c56), havião (c56), laborão (c54), mi-nistrarão (c46), moverão (c51), occupão (c55), passarão (c58), ponhão (c55), precederão (c46), prestão (c59), principiarão (c46), temerão (c46) aproveitão (c74), cercão (c74), cumprirão (c74), deixão (c74), determinão (c63), fação 2x (c62), ficão (c74), forão (c74), ha-jão (c66), queirão (c69), se-jão (c74), sintão (c62) acham (c83), achão (c85), consigam (c83), dirigirão (c76), foram (c84), gosam (c83), hajão (c86), revogam (c83), tenhão (c84), tiveram (c79) achavão (c95), dirigirão (c93), estiverão (c89), estudarão (c95), fica-rão (c95), forão (c89,c90,c91,c 99), foram (c98,2xc100), levão (c92), rece-berão (c95) acham (c106,2xc107) , achavam (c107), chegaram (c109), desempenhara m (c118), façam (c105,c110), fiseram (c109), foram (c107,c118), gastaram (c107), mos-tram (c107), requereram (c105) acham (c121), encontram (c120), foram (c121), haviam (c120), partiam (c120), sejam (c124), tenham (c121) 921 livra-ram (c13), mandavão (c10), obedeccão (c11), passão (c1), perecião (c10), podião (c10), possão (c1), possam (c8), posam (c12), provião (c10), queixarão (c10), reparam (c13), servião (c10), tinhão (c1), tocão (c8), tomam (c13), tornarão (c12), troserão 2x (c13), vagavão (c10), vião (c10), vierão (c11) rematam (c15), re-zolvião (c14), rezultão (c23), serenão (c14) sejão (c43), terião (c44), tinham (c45,c44), tiverão 2x (c44), vinham (c44), vol-tavão (c44) Palavras ≠ achão (c1), amarrarão (c13), custumavão (c3), emtregarão (c13), erão (c1), erão 3x (c10), herão (c12), achão 2x (c21), apaziguão (c14), chamão (c15), conservavão (c17), constão (c19), costumão (c20), crião (c15), achão 3x (c31), conhe-ção (c29), constão (c24), dezejão (c33), experimentão (c27), ficão (c25), nomearão 2x (c29), achavão (c41,c44), ajuntarão (c44), chegarão (c44), des-truhião (c44), estavão (c44), farião 2x (c44), achão (c58), alicia-vão (c46), atestão (c46), xe-garão (c46), deixão (c58), demorarão (c55), derão (c58), devião (c55), aproveitão (c74), cercão (c74), cumprirão (c74), deixão (c74), determinão (c63), fação 2x (c62), ficão (c74), achão (c85), dirigirão (c76), hajão (c86), tenhão (c84), achavão (c95), dirigirão (c93), estiverão (c89), estudarão (c95), fica-rão (c95), forão (c89,c90,c91,c 99), - - 922 ez-creverão (c1), eztavão (c10) estiverão (c13), fazião (c10), ficão (c8), furtarão (c13), havião (c10), mandavão (c10), obedeccão (c11), passão (c1), perecião (c10), podião (c10), possão (c1), provião (c10), queixarão (c10), servião (c10), tinhão (c1), tocão (c8), tornarão (c12), troserão 2x (c13), vagavão (c10), vião (c10), vierão (c11) crearão (c21), deichão (c14), derão (c23), de-zertão (c14), estejão (c21), estiverão (c19), expri-mentão (c15), ficarão (c21), guardão (c17), abitão (c14), havião (c23), mudarão (c23), passarão (c19), possão (c16), quiserão (c19), re-zolvião (c14), rezultão (c23), serenão (c14) obedeção (c29), sejão (c29) ficavão (c44), forão (c38), guarnecião (c44), ouverão (c44), hião 2x (c44), emportão (c44), informarão (c44), entroduzirão (c44), lancarão (c44), pertenceram (c36), puzerão (c44), rematão (c44), sejão (c43), terião (c44), tiverão 2x (c44), vol-tavão (c44) dirijão (c59), exerserão (c46), forão (c51), ha-vião (c56), havião (c56), laborão (c54), mi-nistrarão (c46), moverão (c51), occupão (c55), passarão (c58), ponhão (c55), precederão (c46), prestão (c59), principiarão (c46), temerão (c46) forão (c74), ha-jão (c66), queirão (c69), se-jão (c74), sintão (c62) levão (c92), rece-berão (c95) 1. ≠ 64,70% (33/51) <ão> 92,85% (26/28) <ão> 85,71% (12/14) <ão> 75,75% (25/33) <ão> 100% (23/23) <ão> 100% (13/13) <ão> 40% (4/10) <ão> 78,57% (11/14) <ão> 0% (0/14) 0% (0/7) 1. ∑ ≠ 64,70% (33/51) 92,85% (26/28) 85,71% (12/14) 75,75% (25/33) 100% (23/23) 100% (13/13) 40% (4/10) 78,57% (11/14) 0% (0/14) 0% (0/7) 2. ≠ 63,82% (30/47) <ão> 92,59% (25/27) <ão> 81,81% (9/11) <ão> 73,33% (22/30) <ão> 100% (22/22) <ão> 100% (12/12) <ão> 40% (4/10) <ão> 84,61% (11/13) <ão> 0% (0/13) 0% (0/7) 2. ∑ ≠ 63,82% (30/47) 92,59% (25/27) 81,81% (9/11) 73,33% (22/30) 100% (22/22) 100% (12/12) 40% (4/10) 84,61% (11/13) 0% (0/13) 0% (0/7) 923 1. ∑ ≠ <ÃO> 28,47% (43/51) 28% (28/100) 12,24% (12/98) 35,65% (41/115) 20,83% (25/120) 12,14% (13/107) 5,33% (4/75) 12,37% (12/97) 1,03% (1/97) 1,05% (1/95) 2. ∑ ≠ <ÃO> 33,91% (39/115) 35,61% (26/73) 11,84% (9/76) 44,87% (35/78) 26,66% (24/90) 14,45% (12/83) 5,97% (4/67) 17,64% (12/68) 1,40% (1/71) 1,81% (1/55) {#/VV} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 bahia (c1), bahia (c8), bahia 2x (c10), hâ (c1), hâ (c8), ha (c8), a (c12), ha (c13), avemos (c1), avemos (c3), avemos (c7), a-vendo (c10), haver 2x (c13), avia 2x (c1), havião (c10), havido (c12), avido (c7), ei (c11), herdeiros (c8), homem 2x (c13), homens’ 2x (c13), humilde (c12), omilde (c13) há (c14), há (c16), ha (c17), hâ 2x (c21), abitadores (c14), abitão (c14), havia 2x (c19), avia 2x (c17), havião (c23), homens (c14), homeñs (c21), honras (c23), houver (c19), houvêra (c19), houvessem (c19), ouvesse (c21) emrique (c34), há (c35), habeiz (c25), haver (c26), haver (c29), haverâ 2x (c29), havido (c26), hey (c27), hey 3x (c29), homẽ (c34), homens (c29), honrra (c25), honras (c29), onra (c33), honrem (c29), hora (c26), houve (c35), ouve (c29), humildes (c33), humide (c33), humilde mente (c33) há (c36), há 2x (c44), hâ (c42), hâ (c45), hâ (c44), a (c44), havendo (c36), haver (c36), haver (c38), haver (c41), haver (c44), aver (c45), haverá (c36), havia (c44), ha-via (c44), hey (c36), homem 5x (c44), homenz 3x (c44), honra (c44), honrozo (c43), óraz (c45), óra (c45), hospicio 2x (c42), ouverão (c44), humildade (c43), omildes (c42) henriques (c46), há (c58), abil (c46), habitantes (c54), abitantez (c54), haverem 2x (c55), haver (c56), haverá (c53), havia (c55), ha-vião (c56), havião (c56), épocrezia (c46), ómem (c46), ómens (c46), honra (c52), honrra 2x (c54), houvesse (c56), humilde (c53), á (c69), habitantes (c74), habitantez (c74), habitantes 3x (c74), ha-jão (c66), hão (c63), havendo (c74), há-verem (c72), herdeiras (c69), hoje (c62), hoje (c71), hoje (c72), hoje (c74), honra (c69), honra (c70), honra (c71), honra 2x (c74), horaz (c71), humanidade (c74) citar-vos-hei (c83), ha (c83), hajão (c86), havendo (c82), havido (c84), hoje (c84), honra (c84), honrar (c86) ha 2x (c95), habeis (c95), habitantes (c93), habitantes (c95), haver (c97), hoje (c94), hoje (c97), hoje (c102), hoje (c103), hoje (c104), honra (c92), honra (c93), hora (c97), horas (c97), horrivel (c95), humanitarios (c95) ha 3x (c107), habeas-corpus 2x (c107), ha-beas- corpus (c107), habeas-corpus (c108), habeas corpus (c109), habeas-corpus (c109), habilita (c107), haver (c115), haver (c116), hemeterio (c114), hemeterio (c116), hemeterio (c118), hippothese (c107), hoje (c107), hoje (c109), honra (c109), honra (c115), honra (c117), horas (c107), hora (c109) ha (c121), ha 2x (c122), ha-beas corpus (c119), habeas-corpos 2x (c121), habeas-corpos (c122), habeas-corpus 2x (c124), habeas-corpus (c125), habeas-corpus (c125), habeas-corpus 4x (c126), haviam (c120), heraclio (c125), heraclio (c129), herdei-ros (c128), hereditarios (c129), hermes 2x (c119), her-mogenes (c120), hoje (c123), 924 homicidio (c125), honrados (c125), horas 2x (c120), horas (c123), ho-ras (c128), houver (c121) Palavras ≠ a (c12), avemos (c1), avemos (c3), avemos (c7), a-vendo (c10), avia 2x, avido (c7), ei (c11), omilde (c13) abitadores (c14), abitão (c14), avia 2x (c17), ouvesse (c21) emrique (c34), onra (c33), ouve (c29) a (c44), aver (c45), óraz (c45), óra (c45), ouverão (c44), omildes (c42) abil (c46), abitantez (c54), épocrezia (c46), ómem (c46), ómens (c46) á (c69) - - - - 1. ≠ 35,71% (10/28) Ø 26,31% (5/19) Ø 12,5% (3/24) Ø 17,65% (6/34) Ø 25% (5/20) Ø 4,54% (1/22) Ø 0% (0/8) 0% (0/17) 0% (0/23) 0% (0/31) 1. ∑ ≠ 35,71% (10/28) 26,31% (5/19) 12,5% (3/24) 17,65% (6/34) 25% (5/20) 4,54% (1/22) 0% (0/8) 0% (0/17) 0% (0/23) 0% (0/31) 2. ≠ 39,13% (9/23) Ø 25% (4/16) Ø 14,28% (3/21) Ø 23,08% (6/26) Ø 27,78% (5/18) Ø 5,26% (1/19) Ø 0% (0/8) 0% (0/16) 0% (0/20) 0% (0/23) 2. ∑ ≠ 39,13% (9/23) 25% (4/16) 14,28% (3/21) 23,08% (6/26) 27,78% (5/18) 5,26% (1/19) 0% (0/8) 0% (0/16) 0% (0/20) 0% (0/23) {*C- *} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 925 athe (c1,c3,c13),thi or 3x (c8), tior (c9), tiores (c10) te (c19), tê 3x (c19), athe (c22), matheus (c19), theor (c18), timotheo (c17) athe 2x (c31) the (c44), athe (c44), thezoireiro (c36), thomas (c42) ate (c51), thomas (c58) the (c60), catholica (c73), matheuz (c74), thesouraria (c63), the- souraria (c64), thomais (c65) cathegoria (c78), olyntho (3x c83, 2x c84), olyn-tho (c83), othilio (c85), thesouraria (c85), thezouraria 2x (c87), thesoureiro (c85) atheneo (c89), authorização (c94), categoria (c93), cathegoria (c99), matheus (c89), theor (c100), thesouro (c104) arthur 2x (c111), até (c107), ate (c107), cathegoria (c107), hippothese (c107), theotonio (c106, c108, c109) até (c125,c126,c1 28), theodorico (c121, c122), matheus (2x c121, c122), matêus (c125), sala-thiel (c121), teôr (c123) 1. % 75% (6/8) 50% (4/8) 100% (2/2) 100% (4/4) 50% (1/2) 100% (6/6) 100% (12/12) 85,71% (6/7) 77,77% (7/9) 54,54% (6/11) 2. % 66,66% (4/6) 66,66% (4/6) 100% (1/1) 100% (4/4) 50% (1/2) 100% (6/6) 100% (8/8) 85,71% (6/7) 75% (6/8) 50% (5/10) joseph (c1,c8,c10), josé (c5), joze (c13) orfanoz (c10) joseph (c14) empheteutas (c27), jozê (c27,2xc29,c3 2) jozé (2xc36,c41), joze (c38), jozê (c40,2xc41,2x c42) jozé (3xc46,c57), joze (c46,c49,c50,c 51,c52,3xc53, 2xc55,c56,2xc 57), jose (c48,c59) jozé (c68), joze (c69), josé (c74) josé (c76,5xc83,c8 4,c86, c88) caligraphia (c91), emphy- teutico (c94), philosophia (c89), josé (c90,2xc91,c9 4,c97,c99,c10 0,c101,c102,c 103), jose (c94), orphãos (c89), ta-chigraphia (c90) josé (c107,2xc111) , jozé 2x (c118) euphrasio (c121), josé (3xc121,3xc12 6,2xc129), josè 2x (c128) 1. % 50% (3/6) 100% (1/1) 20% (1/5) 0% (0/10) 0% (0/19) 0% (0/3) 0% (0/9) 31,25% (5/16) 0% (0/5) 12,5% (1/8) 2. % 50% (3/6) 100% (1/1) 25% (1/4) 0% (0/6) 0% (0/13) 0% (0/3) 0% (0/5) 33,33% (5/15) 0% (0/3) 20% (1/5) - - - - - - - rhetorica (c89) - - 1. % - - - - - - - 100% (1/1) - - 2. % - - - - - - - 100% (1/1) - - christovão (c10) - christo (c27), christovão (c32) - parochos (c55), parochiaes 2x (c55), parochia (c56), pa- rochias (c58) parocho (c66) parocho (c76) parocho (c93), parochos (c93) archivamenlo (c118) - 926 1. % 100% (1/1) - 100% (2/2) - 100% (5/5) 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (2/2) 100% (1/1) - 2. % 100% (1/1) - 100% (2/2) - 100% (4/4) 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (2/2) 100% (1/1) - 1. ∑ % 66,66% (10/15) 55,55% (5/9) 55,55% (5/9) 28,57% (4/14) 23,07% (6/26) 70% (7/10) 59,09% (13/22) 53,84% (14/26) 53,33% (8/15) 36,84% (7/19) 2. ∑ % 61,53% (8/13) 71,42% (5/7) 57,14% (4/7) 40% (4/10) 26,31% (5/19) 70% (7/10) 64,28% (9/14) 56% (14/25) 58,33% (7/12) 40% (6/15) {#} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 sacristão (c12), salvador (c1,c3,c7), sar-gentos (c1), sargento (c8), sargentos (c10), ssó (c1), só (2xc10,c11), sô (c13), soares (c10), sobre (c10,c11), sofrido (c13), sogro (c13), soltase (c13), soltei (c13), sorte (c10), souza (c13), suçegar (c13), sua (c5,c8,c9,c13), suas (c10), sobordinada (c1), subordinada (c8), suçedido (c13), sabe (c14), sabemos (c14), saber (c18), sagua-ribe (c14), sahio (c14), sargentos (c21,c23), satizfazer 2x (c19), satisfazer (c19), satisfaça (c19), so (c14,c17,c23), sofrer (c14), soldado (c16), soldados (c23), soldoz 3x (c19), soldo (c19), sulucita (c20), somar (c21), sonho (c20), sorte (c14), souza (c14,c22), saber (c29), sacramentos (c35), sagrado (c34), sair (c34), salvo (c27), santos (c32), saptisfação (c29), saptisfeito (c24), satisfeitas (c31), sô (c32), soares (c28), sobre (c27), sobredita (c31,c34), socorrendo (c35), soldado (c29,c33,c34), soldo (c29), sorte (c35), soiza (c35), sua (2xc25,2xc27, 2xc29,2xc31,c 32,c33,5xc34, c35), suas sabendo (c44), saber (c36), sahio 2x (c45), sanches (c45,c44), santtos (c37), santo (c42), sargento (c44), saude (c43), so (c41,c44), só 2x (c45), sô 4x (c44), sobescre-vi (c42), sobre (c42), solicitarmos (c42), souza (c45), sua (2xc38,c39,2x c42,c43,c45,2 xc44), suaz (2xc45,c44), suas 2x (c44), sucessor (c41), supilicamos (c42), sustentação (c44), sustentar (c42) saber (c56), saberem (c57), sacerdotes (c46), sacramento (c46), sagrados (c46), sa- grado (c50), sagrado (c56), sanches 2x (c46), santi-simo (c46), saquette (c57), satisfação (c46), saude (c56), só (c46,c55), soares (c57,c59), sobe-rano (c46), soberano (2xc55,2xc56) , so-berano (c56), sobre 2x (c46), sobredito (c50,c53), saber (c60), sabiamente (c74), sáhem (c74), saliente (c74), salutar (c62), sanar (c74), sanção (c62), satisfação (c62), satisfeito (c71), saudo (c62), só 5x (c74), soares (c67), sob 2x (c74), sobre (c62), sobrecarregar (c74), sobredito (c66), so- bredita (c66), sobreviesse (c66), sociedade (c74), sofrem (c74), soltos (c74), sorte (c74), sanccional- (c83), sanccionada (c83), sanccionar (c78,2xc83), santa (c76), s. anna (c83), satisfação (c83), satisfactorias (c84), satisfizesse (c79), saúde (2xc84,c87), saxe (c84), só (c83,c86), soares (c85,c87), sob 2x (c83), sobre (c79,8xc83,c8 5), so-bre (c83), soldado 2x (c83), soldo (c83), soledade (c76), sanaria (c95), sanccionados (c89,c90,c91,c 99), sanc- cionadas (c100), sanccionadas (c100), santo 2x (c97), saú-de (c95), saude (c102,c104), só (c98), sob (2xc99,2xc100 ), sobras (c94), sobrevém (c95), soccorrê (c95), soccor-ridas (c95), sodré (c95), soffrimentos 2x (c95), soledade (c92,c93), solenne (c102), sagrado (c107), salles (c117), salvo (c107), sanidade 2x (c108), sa- nidade (c108), satisfação (c114,c116), satisfaz (c107), satisfeito (c108), saudações (c108,c113), saúde (c112,c114,c1 15,c116,c117), só 4x (c107), soares (4xc111,c118) , sobral (c113), sobre (c105,c106,c1 07,c112), sobrinho 2x (c111), sofrem (c107), sá (c115,c116), sabe (c125,c116), sabendo (c120), saber (c128), sala-thiel (c121), salusti-ano (c120), salvo (c121), santos 2x (c121), sargento (c119), sargentos 2x (c121), saudoções (c123), soares (c126,2xc128) , so-bre (c120), sobre (c123,c126), sofre (c124), sofrer (c124), sois (c124), 927 susesor (c13), sudito (c10), sudito (c11), superior (c10), supriores (c10), suprir (c12), sudito (c10), sudito (c11) sua (3xc14,c15,c1 8,c19,2xc20,2 xc22), suas (c23), sobordinar (c23), sobordinada (c23), sosse de (c14), sucedendo (c21), sussesso (c14), sub-sessor (c14), suficiente (c17), sogeisão (c23), supplicante (c18), suplicou (c20), suposta (c14), suspendi-do (c22), (c25,c27), suaz (c33), susego (c34), seburbioz (c34), suçessorez (c27), sumariamente (c27), suplicar (c33), suspeita (c34) sobreditas (c51), suciedade 2x (c46), sofreria (c56), sorte (c46), souza (c53), sousa (c54), sua (4xc46,c52,2x c55,3xc56), susega-do (c46), susego (c46), subalternos (c52), soblime (c46), submetemos (c46), submissão (c52), sumiços (c46), succeder (c56), sucessor (c46), successor (c56), subdito (c52), suditoz (c54), supriores (c46), superior (c56), supplica (c53), suplica (c52), supplica (c56), suspeita (c56) souza (c72), sousa (c74), sua (2xc67,c71,c7 3,8xc74), suas (c71), suaz 4x (c74), subira (c61), sobmetterem (c62), su-bscripções (c73), subsistencia (c74), subs-tituir (c66), suburbios (c69), succedeo (c74), sufficientes (c73), sufragios (c72), sujeitar (c74), sul (c63,c74), superior (c74), supracitado (c70), supradito (c68), supradicta (c69) solicitador (c83), solicito (c84), soltos (c83), somma (c84), somente (c83), sua (c79,c80,c81,c 82,c834xc86), sua (c80), suas (c83), suas (c85), sub-ditos (c84), sujeitos (c83), sujeita (c83), sul (c84), supprimento (c84) sol-licitado (c95), solecitando (c92), sollici- tando (c95), solecitar (c94), somma (c95), souza (c102), souto (c97c98,c99,c 100,c101), sua (2xc89,c90,c9 1,c92,4xc95,c 97,c99), suas (c89,3xc95,c1 02), subscripção (c95), subsidio (c89), sucedendo (c94), successivos (c95) soffrendo (c107), soffren-do (c107), solicitando (c118), solução (c107), sua (c105,3xc106, c107,c110,c11 1), subissem (c109), submettendo (c112), submettido (c108), substancia 2x (c107), substituição (c114), substituto (c106,c118), su-bstituto (c118), sufficiente 2x (c107) , superior (c105,c106,c1 07,2xc109,c11 7), suplicante (c105,c106), supremo (2xc107,c108) , suspensão (c108) soldado (c120,c121), soldados (c121), solicita (c124,c125), solicito (c119), solteiro (c120,c125,c1 26), souza 2x (c121), suas (c123), sua (c124,2xc126) , sub (c120), subscreve (c124), subscrevi (c123), substanciaes (c121), superior (c124), suplicante (c126), supremo (c119,c124), sur-ge (c121) Palavras ≠ ssó (c1) - - - - - - - - - 928 1. ≠ 2,77% (1/38) 0% (0/50) 0% (0/46) 0% (0/39) 0% (0/62) 0% (0/62) 0% (0/56) 0% (0/58) 0% (0/68) 0% (0/47) 1. ∑ ≠ 2,77% (1/38) 0% (0/50) 0% (0/46) 0% (0/40) 0% (0/62) 0% (0/62) 0% (0/56) 0% (0/58) 0% (0/68) 0% (0/48) 2. ≠ 2,85% (1/35) 0% (0/43) 0% (0/38) 0% (0/30) 0% (0/51) 0% (0/46) 0% (0/42) 0% (0/48) 0% (0/54) 0% (0/43) 2. ∑ ≠ 2,85% (1/35) 0% (0/43) 0% (0/38) 0% (0/30) 0% (0/51) 0% (0/46) 0% (0/42) 0% (0/48) 0% (0/54) 0% (0/43) {#/V } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 anoite-çia (c13), antesseçores (c1), ante-sessor (c10), antesessor (c10) antesesor (c10), antesessores 2x (c10), anteçesor (c13), antesesor (c13), caresendo (c12), siará (c11), selebrar (c12), certidão (c9), certidam 2x (c13), certifico (c8), cidade (c1,c3,c7,c8,c 13) asima (c18), acon- disionadas (c16), acondisionada s (c17), aparecer (c19), cassimbas (c18), siara (c14), sercada (c21), serteficar (c14), serto 3x (c14), cidade (c17,2xc21) sinco (2xc17,c21) sin-co (c21), sincoenta (c21), empes- ser(c14), fallecida (c19), goarnecer (c19), asima (c29), anteçessores (c29), amteçeçor (c32), paresser 2x (c27), beneficio (c35), ciarâ (c29), siara (c33), seara (c35), certidão (c25,c26,c31), cer-tidão (c35), certidoins (c24), certefico (c25), certifico (c31), sesarey (c33), cidade (c24,2xc26,7x c29,c31,) cida-de (c31), aseitação (c42), asima (c44), almontacel (c44), antecessor (c41), antecessores 2x (c44), apariceo (c45), apetesemos (c42), be-neficiar (c44), bonifacio (c37), carece (c37), siara (c44), selebrada (c41), cem (c44), certeza (c44), certifecando (c42), cezar 2x (c36), acerbas (c46), acerto (c56), addicionadas (c55), alicia-vão (c46), almotacel (c51), benificia (c46), capacidade (c56), selebrada (c57), celebrar (c55), scenas (c56), censurada (c55), certidão (c55), certifica (c55), certeficar (c55), certo (c46,c58), cidade (2xc46,c54,2x acceitação (c74), à cerca 2x (c68), assima (c60,c65), addicional (c74), addicio-naez (c74), apparece (c74), apparecer (c66), appareceo (c74), cele-brar (c73), sen-surada (c66), centro 2x (c74), cercão (c74), cercar 2x (c74), certa (c74), aceito (c86), assesso (c76), antecipo (c83), a-pareceu (c85), beneficios (c83), beneficio (c83), cearamerim (c85), cêdo (c83), cento (c83), certos 2x (c83), cidade (c78,c79), c80), ci-dade (c81), sciente (c88), cinco (c83), cincoen-ta (c85), citada (c83), citar-vos-hei (c83), á cerca (c92), addicional (c94), apolice (c90), beneplacito (c92), beneplaci-to (c92), cebola (c96), celebrados (c99), celebrar (c97), cem (c94,c95), cemite-rio (c95), senço (c94), central (c95), cicero (c95), cidadãos (c95,c102,c10 3,c104), ci-dade (c90), cidade (c99,c103), sciente (c89,c90), sci-ente (c91), acceitar (c106), benicio (c117), bonifacio (c108), ceará-mirim (c113), celebrado (c106), celso (c117), cerca (c107), certas (c107), certidão (2xc105, 3xc107), certidoes (c107), certefe-car (c110), certo (c107), cessar (c107), cidadão (c105), cidade (c107,c118), aceito (c128), acima (c124,c126) aconteceu (c120), bonifacio (c129), cearamirim (c126), cedeu (c129), cento (c128), certi-dão (c119), certidão (c122,123,c12 4) certifico (c123), certifiquei (c123), cessar (c124), cidade (c120,c122,c1 24,c128), ci-dade (c120), 929 sinco (c10), sinquo (c11), ssincoenta (c1), conheser (c12), conheçimento (c13), exerci-ssio (c8), judicial (c10), la cerda (c8), melisia (c1), meliçia (c2), mellicia (c10), necessarios (c5,c6) ofereçe (c13), oficiais (2xc1,c3) officiais (2xc8,c10) officiaiz (c9,2xc10) offi-ciais (c8), officciaiz (c11), offiçiais (c13), ofi-cios (c1), officios (c8), officio 2x (c8), officioz (c9), officcios 2x (c10), officcioz (c10), offi-cioz (c10), parece (c10), pareçe 2x (c13), ignacio (c22), lecenciado (c18), meresedor (c14), nessessarias (c14), nessessario (c14), nesesario 2x (c17), nesesarias (c17), nesessita (c16), nesesi-tarem (c16), nesesitando (c16), notissias (c14), notissia (c14), oito centos (c21), passificador (c14), parece (c19), paresse (c14), paresser (c14), paressesse (c14), presizas (c17), proseda (c14), procedesse (c22), procedido (c14), pro-sedidos (c14), prosedimento (c16), cincoenta (c29), sincoenta (c28,c32) circonstancias (c32), cirurgião 3x (c32), citado (c27), civilidade (c35), conheçer (c34), decidirâ (c27), ex-peçial (c34), eztabale- cerem (c25), estabelecido (c35), exerçiçio (c29), façe (c34), falleçimento 2x (c29), falleçi-mento (c29), neçessario (c27), nesesarias (c32), nececita (c32), nesseçitem (c25), notiçia (c27), nove centoz 2x (c31), offereçe (c26), oficiaes (c28), offiçiaes 4x (c29), cidade (c38,3xc45,3x c44), cinco (c45), cyrurgião 2x (c44), conhecida (c43), estabeleçido (c41), faleçendo (c41), guaneçe 2x (c44), guarnecião (c44), hospicio 2x (c42), ignacio (c42), judi-ciais (c44), novecentos (c36), oficial (c36), officios (c44), padecem (c44), parece (c41), partecipar (c44), percizar 2x (c45), preciza (c38,c44), preci’za (c40), precizaçem (c44), quatro centos 4x (c44), quatro centaz (c44), c55,c56,c57, 2xc58,c59), cingindo (c56), circular 3x (c55), conhecer (c53), conhecimento (c55), conheci-mento (c57), constitucional (c56), estabeleciment o (c56), estremecer (c56), feliciano (c46), felicidade (c58), ignacio (c55,c56, c58), licença (2xc56, c59), merecido (c52), melicias (c46), nasida (c54), nacional (c56), necessario (c51), necessarios (c56), necesario (c57), necessaria (c59), certamente (c74), cidadão (c62), cidade (2xc63,2xc64, c66), scientes (c62), circunscripta (c74), circunstanciaz (c74), conhecimento (c72,c75), desa-preciação (c69), engrandecime nto (c74), favorecem (c74), felicidade (c62), felecidade (c74), felicita (c72), fornecer (c73), mere-cês (c72), municipais (c64), municipaes (c75), municipal (c60,c62,c6, c65,c74), munici-pio (c74), municipio 2x (c74), mu-nicipio (c74), co-nhecimento (c86), conhecimento (c87), conhe-cimento (c76), conhicimento (c88), deficiencia (c83), desconhecida (c84), difficilimo (c83), diocesano (c76,c77,c81), edeficio (c84), esclarecimento s (c84), especiais (c83), especie 2x (c83), estabelecendo (c83), estabelecidos (c83), exercicios (c83), felicitar (c86), ignacio (c86,c87), licença (c83), licitante (c85), licito (c83), lucracio (c85), merecida (c83), mi-nucioso (c84), cnico (c94), comparecer (c103), conhecimento (c93,c98,c99), conheci-mento (c100), desconhecido (c95), diocesano (2xc92,c93), esclarecimen- tos (c93), es-que-cido (c95), estabelecendo (c89), estabeleciment o (c95), execicio (c102), fallecido (c103), graciano (c92,c93), ignacio (c103), iniciati-va (c95), leccio-nou (c89), licença (c90), li-cenciados (c89), me-rece (c92), merecerem (c95), munici-pal (c94,c96) sciencia (c107), sciente (c109), circumstancia (c107), citação (c107), citado (c107), cita-do (c107), comparecer (c107), conhecido (c107), conhecimento (c111), constitucional 2x (c107), decidido (c107), efficiente (c107), eluci-dação (c107), especificação 2x (c107), estabeleciment o (c118), exercicio (c113,c117) ex-ercicio (c115), facil (c95), indiciado 3x (c108), indicio (c107), insuficiencia (c118), judicial (c108), ju-diciaria (c107), cinquenta (c129), circunstan-cias (c124), citação (c129), citado (c124,c126), citadas (c129), citandos (c129), compareceu (c120), constitucional (c124), decidiu (c128), delegacia (c120,c123), esclarecimento (c124), estabeleciment o (c123), face (c121,c123), fa-cilitar (c121), falecimento (c128), homicidio (c125), inacio 2x (c128), inicial (c129), malicia (c128), municipio (c121), mu-nicipio (c125), necessario (c126), 930 paresseu (c8), perecião (c10), precedendo (c8), procedimen-to (c7), cete sentos 2x (c8), sete centoz (c8), sete sentos 3x (c10), sete-sentos (c10), sete sentoz (c11), suçedido (c13), susesor (c13) reco-nhecido (c23), setecentos (c17), sette centos (c21), sulucita (c20), sosse de (c14), sucedendo (c21), sussesso (c14), sub-sessor (c14), suficiente (c17), parecer (c34), preciza (c31), procedendo (c34), procedido (c27), procedimento (c34), proçe-dimento (c29), recebi (c24), recebi (c33), recebimento (c28), recebimento (c30), receytas (c28), recybo (c28), recife (c32), sette-centos (c28), sette centos 2x (c29), sette centoz 2x (c31), sete centos (c32), suçessorez (c27), viçio (c34) racional (c44), setecentos (c36), solicitarmos (c42), sucessor (c41), vicente (c42), vitaliçio (c41), vitalliçio (c41) negociar (c46), ocio-zos (c46), official (c55), officio (c50,c51, c53,c54,c55), oito centos (c46), padecem (c59), paresse (c46), pareceo (c57), partecipações (c55), participamos (c58), participo (c49), partisipo (c48), partecipo (c50), patrocinem (c59), pulicia (c46), precedencias (c46), precedendo (c56), precederão (c46), preciza (c47), proceder (c55), recebido (c55), receiozo (c55), recife (c46), sacerdotes (c46), necessidade 3x (c74), negocio (c62), negocios (c64), nicácio (c68), noticia 2x (c62), offere-cem (c62), officiásse (c63), officio (c66, c68,c72, 2xc75), officioz (c71), officios (c73), palacio (c63, c64,c75), precipitada (c74), preciso (c74, c61), precisões (c74), proceder 2x (c66), receber (c62,c72), recebido (c75), recinto (c73), sociedade (c74), succedeo (c74), sufficientes (c73), supracitado (c70), vice (c60) munici-paes (c83), municipaes (c83), municipal (c79), municipio (c80), munici-pios (c83), municipios 2x (c83), nacionaes (c83), necessarios (c83), necessidade (c77), necessedade (c84), negoceos 2x (c84), noticia (c83), noticias (c84), officiado (c88), official (c82), offício (c79,c80, 2xc81,c77,c78 ,c85,c86,c87), palacio (c76, 3xc83,c84), parece (c85), pare-ceres (c83), participo (c80), policia (c83), precedendo (c83), municipal (3xc95,c96,c9 8,2xc100), municipes 2x (c95), municipio 6x (c95), necessarios (c93), necessaria (c95), necessidades 2x (c95), necessidade (c95), ne-gocio (c93), negocios (c95), offerece (c95), official (c98), officio (c89,2xc92, c93,c97,c98,c1 02,c104), offi-cio (c93), officiou (c93), oito-centos (c90), palácio (c93), palacio (c92), parecer 2x (c93), parte-cipo (c103), procedeu (c95), processos (c91), rece-berão (c95), judiciario (c109), judicia-ria (c117), licença (c117), luciano (c105), macedo (c111), macêdo (c111), merecida (c116), municepio (c110), nacional (c107), necessarias (c107), noticia (c107), offisio (c108), officio (c108,c109,c1 15,2xc116), offi-cio (c117), pacientes 6x (c107), paci-entes (c107), pare-cer (c112), policia (c107,c108), poli-cia (c109), policiaes (c107,c108), policial 2x (c118), neces-sarias (c128), novecentos (c120,2xc128) , oficial (c128), pacientes 2x (c121), paci-entes (c121), paciente 4x (c124), peticionario 2x (c125), peteceonario (c126), placido (c128), placédo (c128), policia (5xc121,c123, c124) policial (c119), preceito (c124), preceitos (c124), processo (2xc121,c124, c125) solicita (c124,c125) solicito (c119), solicitude (c124), vicente (c121) 931 suciedade 2x (c46), succeder (c56), sucessor (c46), successor (c56), vacilei (c56) preciosa (c84), precisão (c82), precisardes (c84), proceder (c83), procedeo (c79), cento (c83), receber (c81), recebéo (c69), receita (c83), re-ceita (c83), recinto (c83), reconhecido (c85), solicitador (c83), solicito (c84), vicen-te (c86), vicente (c87), vitalicio 2x (c83) recebido (c92), rece-bido (c95), recebimento (c102), receia (c95), receitas (c96), receita (c98), recife (c95,c103) sol-licitado (c95), sollici-tando (c95), solecitando (c92), solecitar (c94), sucedendo (c94), successivos (c95), vecente 2x (c94), victaliciament e (c94) precipuo (c107), precisa (c110), preçiza (c105), preciso (c111), proce-di (c118), procedido (c107), pro-cedido (c106), procedimen-to (c108), proces-so (c106), processo (6xc107,2xc11 8), processos (c118), procsso (c118), processuaes (c107), recebido (c109), rece-bimento (c115), recebimento (c116), restabele-cido (c108), restabelecimen to (c108), solicitando (c118), sufficiente 2x (c107), veracissima (c107), 932 vicente (c108,c109) Palavras ≠ anoite-çia (c13), antesseçores (c1), ante-sessor (c10), antesessor (c10), antesesor (c10), antesessores 2x (c10), anteçesor (c13), antesesor (c13), caresendo (c12), siará (c11), selebrar (c12), sinco (c10), sinquo (c11), ssincoenta (c1), conheser (c12), conheçimento (c13), exerci-ssio (c8), melisia (c1), meliçia (c2), ofereçe (c13), officciaiz (c11), offiçiais (c13), officcios 2x (c10), asima (c18), acon- disionadas (c16), acondisionada s (c17), cassimbas (c18), siara (c14), sercada (c21), serteficar (c14), serto 3x (c14), sinco 2x (c17,c21), sin-co (c21), sincoenta (c21), empes- ser(c14), meresedor (c14), nessessarias (c14), nessessario (c14), nesesario 2x (c17), nesesarias (c17), nesessita (c16), nesesi-tarem (c16), nesesitando (c16), notissias (c14), asima (c29), anteçessores (c29), amteçeçor (c32), paresser 2x (c27), siara (c33), seara (c35), sesarey (c33), sincoenta (c28,c32), conheçer (c34), ex-peçial (c34), exerçiçio (c29), façe (c34), falleçimento 2x (c29), falleçi-mento (c29), neçessario (c27), nesesarias (c32), nesseçitem (c25), notiçia (c27), offereçe (c26), offiçiaes 4x (c29), proçe-dimento (c29), suçessorez (c27), viçio (c34) aseitação (c42), asima (c44), apetesemos (c42), siara (c44), selebrada (c41), estabeleçido (c41), faleçendo (c41), guaneçe 2x (c44), vitaliçio (c41), vitalliçio (c41) selebrada (c57), scenas (c56), nasida (c54), paresse (c46), partisipo (c48), succeder (c56), successor (c56) acceitação (c74), assima (c60,c65), sen-surada (c66), scientes (c62), succedeo (c74) assesso (c76), sciente (c88) sciente (c89,c90), sci-ente (c91), cnico (c94), leccio-nou (c89), successivos (c95) acceitar (c106), sciencia (c107), sciente (c109), offisio (c108), preçiza (c105), procsso (c118) - 933 officcioz (c10), pareçe 2x (c13), paresseu (c8), cete sentos 2x (c8), sete sentos 3x (c10), sete-sentos (c10), sete sentoz (c11), suçedido (c13), susesor (c13) notissia (c14), passificador (c14), paresse (c14), paresser (c14), paressesse (c14), presizas (c17), proseda (c14), pro-sedidos (c14), prosedimento (c16), sosse de (c14), sussesso (c14), sub-sessor (c14) 1. ≠ 12,33% (9/73) <ç>, 5,48% (4/73) , 28,77% (21/73) , 5,48% (4/73) 46,43% (26/56) , 21,43% (12/56) 8,54% (7/82) , 24,39% (20/82) <ç>, 2,44% (2/82) 7,94% (5/63) , 9,52% (6/63) <ç> 3,49% (3/86) , 1,16% (1/86) , 1,16% (1/86) , 2,32% (2/86) 2,38% (2/84) , 2,38% (2/84) , 1,19% (1/84) , 1,19% (1/84) 0,99% (1/101) , 0,99% (1/101) 2,70% (3/111) , 0,90% (1/111) , 1,80% (2/111) 0,82% (1/122) , 1,64% (2/122) , 0,82% (1/122) , 0,82% (1/122) <ç>, 0,82% (1/122) - 1. ∑ ≠ 52,05% (38/73) 67,86% (38/56) 35,36% (29/82) 17,46% (11/63) 8,14% (7/86) 7,14% (6/84) 1,98% (2/101) 6,31% (6/111) 4,92% (6/122) 0% (0/82) 2. ≠ 12,90% (8/62) <ç>, 6,45% (4/62) , 27,42% (17/62) , 4,84% (3/62) 43,14% (22/51) , 23,53% (12/51) 10,77% (7/65) , 24,61% (16/65) <ç>, 1,54% (1/65) 10,20% (5/49) , 10,20% (5/49) <ç> 3,80% (3/79) , 1,26% (1/79) , 1,26% (1/79) , 2,53% (2/79) 2,74% (2/73) , 2,74% (2/73) , 1,37% (1/73) , 1,37% (1/73) 1,07% (1/93) , 1,07% (1/93) 3,09% (3/97) , 1,03% (1/97) , 2,06% (2/97) 1,10% (1/91) , 2,20% (2/91) , 1,10% (1/91) , 1,10% (1/91) <ç>, 1,10% (1/91) 0% (0/55) 2. ∑ ≠ 51,61% (32/62) 66,67% (34/51) 36,92% (24/65) 20,41% (10/49) 8,86% (07/79) 8,22% (06/73) 2,15% (02/93) 6,18% (06/97) 6,59% (06/91) 0% (0/55) 934 {C- } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 adevertenssia (c1), consede (c1), conçelho (c5), desensia (c12), distancia (c10), distançia (c1), distan-cia (c10), exerci-ssio (c8), francisco (2xc8,c10,c13) , pertensem (c13), per-tencente (c12), rezidençia 2x (c7), terceiro (c8) assistensia (c14), concedeo (c19), concelho (c21), contigensia (c16), conveniencia (c20), conveniencias (c23), deligensias (c14), distansia (c16), exercitando (c19), lecenciado (c18), observansia (c14), obcervancia (c23), pertence (c18), providencia (c21), provencial (c20), prudensia (c14), terceira (c14), vencendo (c19), auzencia (c32), circonstancias (c32), conceda (c27), comceda (c33), conçesão (c29), comçilio (c34), denunciada (c27), denunçiando (c27), denunçiante (c27), exçeda (c27), exçedendo (c27), exercendo (c35), exercerá (c36), exercia (c32), exerçia 2x (c29), exerçiçio (c29), exerçido (c29), francizco (c31), francisco (c32,c35), comceda (c43), concede (c44), conceder (c42), concelho (c36), conresponciaz 2x (c45), deligencias (c43), excepto 2x (c44), mencionado (c41,c44), mencionadaz (c44), pertencentes (c44), pertenceram (c36), princeza (c44), principio (c36), pro-videncia (c44), provincia (c42), provincial 2x (c42) adherencia (c56), adevertencia (c46), conceder (c59), concedesse (c56), convencido (c56), esencial (c46), exerserão (c46), experiencia (c51), francisco (c46,c52, c58), francis-co (c53), garcia (c58), ignorancia (c46), incerteza (c56), inconciliável (c46), mencionado (c46), negligencia (c55), observancia (c47), parcelidades (c46), annunciar (c62), circunstanciaz (c74), coincidir (c68), concelho (c65), con-cidadãos (c62), convencido (c74), denuncia (c74), desproporcion ada (c74), excepções (c74), francisco (c67,c72), inobser-vancia (c74), mencionados (c74), princeza (c73), princêza (c69), principalmente (c74), principe (2xc60,2xc65) , principiar (c63), annunciado (c85), commercio (c83), conse-quencia (c84), consorcio (c86), conveniencia (c76), deficiencia (c83), distancia (c83), excepção (c83), exceder (c83), excellentissim o (c83), exercicios (c83), exercito 2x (c83), exigencia (c79), francisco (c82), func-cionar (c84), importancia (c87), incessante (c84), agenciará (c95), ausencia (c98), balancete (c98), commercio (c95), conceden-do (c90), concessão (c94), consciencia (c95), emerenciano (c91), emergencia (c95), exercer (c89), execicio (c102), financeiro 2x (c98), francisco (2xc95,c102), francisca (c103), funcionar (c97), garcia (c102), importancia (c92,c93,c95), insistencea (c92), assistencia (c107), attenciosas (c113), audiencias (c107), sciencia (c107), circumstancia (c107), concedida (c117), con-ceição (c106), con-cessão (c107), denuncia 2x (c107), diligencias (2xc107,2xc10 8), diligencia (c107), distancia (c109), devocio (c105), essenciaes (c109), evidencia (c107), exercer (c114), baroncio (c120), carcereiro 2x (c123), circunstan-cias (c124), conceda (c125), concedido (c126), conceição (c128,c129), conces-são (c121), denunciado (c123), diligencias (c124), encerra (c124), encerrado (c120), encerrada 2x (c124), evidencia (c121), eviden-cia (c122), exerceu (c128), francisco (2xc119,c121, 3xc125, 2xc126), 935 vencidoz 2x (c19), vencido (c19), veolenciaz (c22), violensia (c15) françisco 3x (c29), obediençia (c29), observancia (c28), observan-cia (c31), pertençente (c29), pertençerem (c29), principaes (c29,c34), vasconçellos 3x (c29), vençer (c32), violencia (c34) parcilidades (c46), precedencias (c46), princeza 2x (c54), princi-pe (c56), principiarão (c46), principi-os (c46), principios (c56), principiou (c46), pronunciar (c56), provincia (c55), provin-cia (c55,c57,c58), reconcentra (c46), repugnancia (c50), silencio (c56), ter-ceira (c56) princípios (c74), provincia (2xc68,c70,c7 1,c72,2xc74) pro-vincia (c69), provincial (2xc74,c75, 2xc69,c70, c71), provinsia 2x (c73), provinciaes (c70), provin-cial (c74), subsistencia (c74), vencido (c65), ven-cido (c60) intelligen-cia (c76), pertencentes (c76,c87), presi-dencia (c85), pre-sidencia (c85), prezidencia (c87), principios (c83), pronunciado (c83), providencia (c84), pro-vincia (c76,c77,c83), provincia (2xc76,c78,c7 9,c80,c81,7xc 83,2xc84,2xc8 6), provincias (c83), provincial (2xc77,c78,c8 2,6xc83,c84,c 85,c86,3xc87), pro-vincial (c78), provin-cial (c83,c85), sanccional- (c83), sanccionada (c83), sanccionar (c78,2xc83), vigilan-cia (c84) li-cenciados (c89), mencionado (c92), munifi-cencia (c95), presidencia (c90,c91,c97,c 98,c99,c100,c 101), presiden-cia (c96), principal (c95), provincia (c89,c90,c91,4 xc95,2x c97,c98,2xc99 ,c101), pro-vincia (c99,c100), provincial 2x (c100), provinciaes (c95), provincial 2x (c89), pro-vincial (c89), provincial (2xc90,2xc91, c92,c94,c96,c9 7,2xc99,2xc10 1), pro-vincial (c92,c98), sanccionados (c89,c90,c91,c 99), sanc-cionadas (c100), exercicio (c113,c117) ex-ercicio (c115), florencio 2x (c110), francisco (2xc107,c113, c116), fran-cisco (c110), funccionario (c118), instancia (c105), insuficiencia (c118), jurisprudencia (c107), principio (c107), pronuncia (c107), providencias (c107), relevância (c107), substancia 2x (c107), urgencia (c109), vencimentos (c112), violencia 2x (c107) independencia (c121), jurisprudencia (c124), men-cionado (c129), peninten- ciario (c126), principio (c126), pronunciado (c126), providenciasse (c124), reincidencias (c123), substanciaes (c121) 936 sanccionadas (c100), vasconcellos (c91), vencendo (c95) Palavras ≠ adevertenssia (c1), consede (c1), conçelho (c5), desensia (c12), distançia (c1), pertensem (c13), rezidençia 2x (c7) assistensia (c14), contigensia (c16), deligensias (c14), distansia (c16), observansia (c14), prudensia (c14), violensia (c15) conçesão (c29), comçilio (c34), denunçiando (c27), denunçiante (c27), exçeda (c27), exçedendo (c27), exerçia 2x (c29), exerçiçio (c29), exerçido (c29), françisco 3x (c29), obediençia (c29), pertençente (c29), pertençerem (c29), vasconçellos 3x (c29), vençer (c32) - exerserão (c46) provinsia 2x (c73) func-cionar (c84), sanccional- (c83), sanccionada (c83), sanccionar (c78,2xc83) Sanccionados (c89,c90,c91,c 99), sanc-cionadas (c100), sanccionadas (c100) funccionario (c118) - 1. ≠ 5,88% (1/17) , 17,64% (3/17) , 17,64% (3/17) <ç> 30,43% (7/23) 55,55% (20/36) <ç> 0% (0/20) 2,63% (1/38) 4,54% (2/44) 1,36% (1/73) , 4,10% (3/73) 6,41% (5/78) , 1,28% (1/78) 2,27% (1/44) 0% (0/35) 937 1. ∑ ≠ 41,17% (7/17) 30,43% (7/23) 55,55% (20/36) 0% (0/20) 2,63% (1/38) 4,54% (2/44) 5,47% (4/73) 7,69% (6/78) 2,27% (1/44) 0% (0/35) 2. ≠ 6,66% (1/15) , 20% (3/15) <ç>, 20% (3/15) 31,81% (7/22) 64,51% (20/31) <ç> 0% (0/17) 2,70% (1/37) 5,40% (2/37) 1,85% (1/54) , 5,55% (3/54) 7,69% (5/65) , 1,53% (1/65) 2,70% (1/37) 0% (0/29) 2. ∑ ≠ 46,66% (7/15) 31,81% (7/22) 64,51% (20/31) 0% (0/17) 2,70% (1/37) 5,40% (2/37) 7,40% (4/54) 9,23% (6/65) 2,70% (1/37) 0% (0/29) conçideração (c7) conseguido (c14), comseguimos (c23), conseguir (c23), consertarem (c16), conserto (c16), consertos (c16), conservar (c14), conservavão (c17), considera (c14), consideramos (c14), desconsertadas (c16), emsi-narem (c20), fonseca (c14), observansia (c14), obcervancia (c23), persegue 2x (c14), consentirem (c27), observancia (c28), observan-cia (c31) consenticem (c44), comsservando (c41), conser-var (c41), con-sservar (c41) consegui (c55), conseguir (c56), concerto (c51), conservação (c56), concideração (c56), falcidades (c46), ensinuando (c55), insiste (c56), observamos (c46), observancia (c47) conseguinte (c74), conseguinteme nte (c74), conseguir (c74), conselho (c63), concerto (c61), conservação (c74), consideração (c69), considerando (c69), consi-deravel (c74), fonseca (c74), inobser-vancia (c74), rio-grandensis (c72), subsistencia (c74) con-selho (c83), conse-quencia (c84), conserva (c85), consideração 2x (c76), consi-deração (c83), consigam (c83), com sigo (c83), fonséca (c85), incomprehensi vel (c83), observações (c83) conselheiro (c95), conservando (c99), consideração (c92), considera-ção (c95), consideravelm ente (c95), ensino (c95), insistencea (c92), rio grandense (c89), subsidio (c89) consideração (c109, c115,c117) conside-ração (c116) conselho (c126), considera (c121), considerando (c126), extrinseca (c121), intrinseca (c121), observações (c123), pa-raense (c120) 938 perseguidos (c14) Palavras ≠ conçideração (c7) - - comsservando (c41), con-sservar (c41) concerto (c51), concideração (c56), falcidades (c46) concerto (c61) - - - - 1. ≠ 100% (1/1) 0% (0/18) - 50% (2/4) 30% (3/10) 7,69% (1/13) 0% (0/11) 0% (0/9) 0% (0/4) 0% (0/7) 1. ∑ ≠ 100% (1/1) 0% (0/18) - 50% (2/4) 30% (3/10) 7,69% (1/13) 0% (0/11) 0% (0/9) 0% (0/4) 0% (0/7) 2. ≠ 100% (1/1) 0% (0/17) - 50% (2/4) 30% (3/10) 7,69% (1/13) 0% (0/10) 0% (0/9) 0% (0/4) 0% (0/7) 2. ∑ ≠ 100% (1/1) 0% (0/17) - 50% (2/4) 30% (3/10) 7,69% (1/13) 0% (0/10) 0% (0/9) 0% (0/4) 0% (0/7) 1. ∑ ≠ 44,44% (8/18) 17,07% (7/41) 55,55% (20/36) 8,33% (2/24) 8,33% (4/48) 5,26% (3/57) 4,76% (4/84) 6,89% (6/87) 2,08% (1/48) 0% (0/42) 2. ∑ ≠ 50% (8/16) 17,94% (7/39) 64,51% (20/31) 9,52% (2/21) 8,51 (4/47) 6% (3/50) 6,25% (4/64) 8,10% (6/74) 2,43% (1/41) 0% (0/36) {C- } XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 absollutoz (c11), abso-lutos (c13), verço (c8), versso (c8) consolação (c14), consome (c15), dis-persos (c21), falsamente (c14), insultos (c22) absurdos (c34), consulta (c32), com versando (c34), despenssa (c25) disperssos (c44), diverssas (c44), diverssos (c44), expulssar (c41) censurada (c55), dispen-sando (c59), indespensavel (c46), perverços (c46), reprienção (c46) absoluta (c74), sen-surada (c66), compreensão (c63), descançou (c74), dispensar (c74), extensão (c74), recurso (c74), re-cursoz (c74), transacta (c74) assenso (c77), consorcio (c86), curso (c83), extenso (c84) absoluta (c95), senço (c94), cursando (c95), diversos (c93), diversas (c95), ildefonso (c91), impulso (c95), recursos 2x (c95) appensa (c107), celso (c117), consoante (c107), insuficiencia (c118), penso (c108), recurso (c118), suspensão (c108) dispensada (c124), recur-ço (c124) 939 Palavras ≠ verço (c8), versso (c8) - despenssa (c25) disperssos (c44), diverssas (c44), diverssos (c44), expulssar (c41) perverços (c46), reprienção (c46) descançou (c74) - senço (c94) - recur-ço (c124) 1. ≠ 25% (1/4) <ç>, 25% (1/4) 0% (0/5) 25% (1/4) 100% (4/4) 40% (2/5) <ç> 11,11% (1/9) <ç> 0% (0/4) 11,11% (1/9) 0% (0/7) 50% (1/2) <ç> 1. ∑ ≠ 50% (2/4) 0% (0/5) 25% (1/4) 100% (4/4) 40% (2/5) 11,11% (1/9) 0% (0/4) 11,11% (1/9) 0% (0/7) 50% (1/2) 2. ≠ 50% (2/4) 0% (0/5) 25% (1/4) 100% (4/4) 40% (2/5) 11,11% (1/9) 0% (0/4) 12,5% (1/8) 0% (0/7) 50% (1/2) 2. ∑ ≠ 50% (2/4) 0% (0/5) 25% (1/4) 100% (4/4) 40% (2/5) 11,11% (1/9) 0% (0/4) 12,5% (1/8) 0% (0/7) 50% (1/2) <ç> calsam (c13), março (2xc8,c12), ordenança (c1,c10), sigurança (c11) co-branças (c19), cobransa 2x (c15), dintinção 2x (c21), eten-ção (c14), mar-ço (c22), mudança (c19), ordenança (c19), ordenanças (c21), pinhanco (c14), prezença 2x (c20), prezença (c22), prezen-ça (c21), tenção (c14), terços (c21) aliançaz (c25), atenção (c25), bargança (c29), comfiança (c29), exerço (c31), forço-zoz (c27), março (3xc29), março (c31), marso (c29), marco 2x (c33), monção (c26), prezença (c32), prezen-ça (c26), pertenção (c33) atençam (c41), atencão (c44), exforço (c45), lancar 3x (c44), lancarão (c44), lanço 3x (c44), lancos (c44), lancou 3x (c44), março (c45), março (c44), ordenanças (c41), ordenanças (c44), precalços (c36), vezinhanças (c44), vezi-nhanças (c44) atenção (c46,c52), diferença (c53), extincção (c56), força (c56), licença (2x c56,c59), lourenço (c46), março (c48,c49,c55), pre-zença (c46), prezença (c46,c52), prezen-ça (c46), tenção (c56) attenção (c74), esfor-ços (c73), esperança (c62), esperan-ça (c73), março 2x (c74), orçamento (c73), presença (c74), sanção (c62) attenção (c84), gonçalo (c85), licença (c83), março (c77), março (c78), março (c79), março (c80), março (c81), março (c85), março (c88), orçamento (c83), sen-tença (c85) balanço (c96), finanças (c95), licença (c90), março (c99), orçamento (c96), orça-mento (c98), orçamento 2x (c100), presença (c95), segurança (c93), subscripção (c95) confiança (c116), detenção (c107), força 2x (c107), força (c110), licença (c117), março 2x (c107), março (c114), menção (c107) detenção 7x (c123), detenção 2x (c124), detenção 2x (c125), detenção (c126), frança 2x (c123), lança-do (c123), março (c121), segurança (c123) 940 Palavras ≠ <ç> calsam (c13) cobransa 2x (c15), pinhanco (c14) marso (c29), marco 2x (c33) lancarão (c44) extincção (c56) - - - - - 1. ≠ <ç> 14,28% (1/7) 11,76% (2/17) , 5,88% (1/17) 5,88% (1/17) , 11,76% (2/17) 4,76% (1/21) 5,88% (1/17) 0% (0/9) 0% (0/12) 0% (0/11) 0% (0/10) 0% (0/17) 1. ∑ ≠ <ç> 14,28% (1/7) 33,33% (3/17) 17,68% (3/17) 4,76% (1/21) 5,88% (1/17) 0% (0/9) 0% (0/12) 0% (0/11) 0% (0/10) 0% (0/17) 2. ≠ <ç> 16,67% (1/6) 14,28% (2/14) , 7,14% (1/14) 7,14% (1/14) , 14,28% (1/14) 6,67% (1/15) 7,14% (1/14) 0% (0/8) 0% (0/12) 0% (0/10) 0% (0/8) 0% (0/8) 2. ∑ ≠ <ç> 16,67% (1/6) 21,43% (3/14) 14,28% (2/14) 6,67% (1/15) 7,14% (1/14) 0% (0/8) 0% (0/12) 0% (0/10) 0% (0/8) 0% (0/8) 1. ∑ ≠ 27,27% (3/11) 15,79% (3/19) 19,04% (4/21) 20% (5/25) 13,64% (3/22) 5,55% (1/18) 6,25% (0/16) 5% (1/20) 0% (0/17) 5,26% (1/19) 2. ∑ ≠ 30% (3/10) 15,79% (3/19) 16,66% (3/18) 26,31% (5/19) 15,79% (3/19) 5,88% (1/17) 6,25% (0/16) 5,55% (1/18) 0% (0/15) 10% (1/10) {#/CV} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 quinze (c8,c10,2xc13) , zello (c7,c12) zello (c14) honze (c29), quinze (c29), zello (c29), zelo (c35), zellozo (c27) - honze (c54), zello (c54) quinze (c63), zelo (c66) zêlo (c84) zêlo (c95) varzea (c110) - Palavras ≠ - - - - - - - - - - 1. ≠ 0% (0/6) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - 1. ∑ ≠ 0% (0/6) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - 2. ≠ 0% (0/5) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - 2. ∑ ≠ 0% (0/5) 0% (0/1) 0% (0/5) - 0% (0/2) 0% (0/2) 0% (0/1) 0% (0/1) 0% (0/1) - {VV} XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 aleẏvoza- mente (c13), aprezentação (c12), acazo (c17), caza (c18), cauzas (c19), aprezentou (c29,c32), avizão (c33), barbosa (c31), barboza (c42), cardozo (c36), cazas (c44), cazando (c41), apre-zentar (c56), aviso (c56), avizo (c55), apezar (c74), apresentar (c74), aviso 2x (c68), aposentadoria (c83), apresentado (c78,c83), accusando (c92,c102), apezáar (c95), abusos (c107), accusado (c108), acusado (c125), apesar (c124), 941 aprezento (c13), aubzentes (c8), barbosa (c5), brasil (c8), caza 2x (c13), cazo 2x (c13), cauza (c1,c10,c11, c12, c13), couza (c1), dezejamos (c13), dezem bargador (c10), despesas (c10), despeza (c8), escuzar (c8), emcluzas (c12), josé (c5), joseph (c1,c8,c10), joze (c13), ocaziõez (c11), presente (c8), prezente (c1,c10), pre-zente (c10), prezo (c13), prizam (c13), provizão 3x (c8), provisõis (c8), provizões (c1), cauzarem (c23), couzas (c14,c17), couza (c14), creminozos (c22), dezejo (c20), dezembarcado uros (c21), dezenquetasõe s (c23), des enteres-se (c14), de-zertão (c14), dezinteresado (c14), despeza (c16,c17), escuzado (c17), incluza (c17), incluzos (c21), invazão (c21), izento (c19), jesvs (c18), joseph (c14), lastimoso (c14), miseravel (c14), presizas (c17), prezença (2xc20,c22) prezen-ça (c21), prezentes (c14), prezente 2x (c16), barboza (c30), casa (c28), caza (c34), cazado (c34), cazados 2x (c34), cazarem 2x (c25), cazo (c34), dezamparar (c35), dezeja (c35), dezejão (c33), dezenteresse (c35), despezas (c28), despeza (c30), dionisio (c28), ez-candalozo (c34), forço-zoz (c27), grandioza (c33), em cluza (c24), em cluzas (c24), emcluzo (c28), incluza (c30), exençoens (c29), jezus (c35), jozê (c27,2xc29,c3 2), preciza (c31), prezen-ça (c26), cezar 2x (c36), desampare (c42), deseijada (c42), dezejo (c44), desordenz (c44), desordem 2x (c44), despezas (c44), escuzam (c45), honrozo (c43), incluza (c37,c38,c41,c 44) inclu’za (c40), jozé 2x (c36), joze (c38), jozê (c40,2xc41,2x c42) jozé (c41), lezado (c44), luisa (c41), mizeravel (c44), mizera-vel (c44), paizanos (c44), percizar 2x (c45), preciza (c38,c44) preci’za (c40), precizaçem (c44), prezente (c36), avizos (c55), bazes 2x (c55), brazil 2x (c56), caza (c55), cauza (c55,c56), clauzula (c47), couzas (c46,c52) couza (c46), desabono (c55), dezala-gar (c51), dezignadas (c56), disordem (c46), dezordem (c51), desumano (c46), despo-zição (c56), dolorozas (c56), freguesias (c55), freguezia (c46), fregue-zia (c46), épocrezia (c46), inclusos (c59), incluza (c47,c54,c56,c 57), bazilio (c61,c62,c66,c 67), casa (c62,c67), cauza (c66), conclusão (c73), depositada (c73), depositar (c73), desa-preciação (c69), desejada (c73), desenvolve (c74), desinteressada (c74), dispeza (c73), disposição (c69,c74), dispozição (c67), glorioso (c73), invernosaz (c74), josé (c74), jozé (c68), joze (c69), meza (c75), moises (c60), occasi-ão (c68), occasião (c74), pesado (c74), poderosos (c74), preciso (c74,c61), apresrntado (c84), apresentando (c80), brasileiros (c83), brasileiro (c84), casos (c83), defeza (c84), desejados (c83), des-pesa (c83), despesas (c83), diocesano (c76,c77,c81), disposições (4xc83,c84) disposi-ções (c83), disposição (c86), freguesia 3x (c76), fre-guesia (c76), freguezia (c77,c80,c81,c 85), incluso (c77), invasão (c84), irrecusavel (c83), iza-bel (c86), josé (c76,5xc83,c8 4,c86,c88), mêsa (c78), aposen-tadoria (c89), aposentadoria (c89), apresentou (c92), brasil (c99), cazas (c94), caso (c92), cousa (c92), designado (c101), despezas (c95), des-pezas (c96), despeza (c98), diocesano (2xc92,c93), ecle-siastica (c93), elizio (c95), philosophia (c89), fregue-zias (c91), freguezia( 2xc92,c95) freguezias (c93), gervasio (c102), imperiosos (c95), izabel (c102), josé (c90,2xc91,c9 4,c97,c99,c10 0,c101,c102,c 103), jose (c94), accusador (c107), accusar (c115,c116) apresentação (c107), apresentado (c107), apre-sentar (c117), apresento (c109), attenciosas (c113), barbosa (c109), baseado (c109), brazileiro (c107), cazado (c118), casos (c107), caso (4xc107,c110, c111), causa (c107), cautelosas (c107), clamorosa (c108), clausula (c106), criminoso (c107), criminosa (c107), defesa (c107), desembargado r (c106,c108, c112,c114) as-sassinato (c121), barbosa 2x (c128), barboza (c121), casa (8xc123,2xc12 4,3xc125, 2xc126), casal (c128), caso 2x (c121), causa 4x (c121), cauza 2x (c121), conclusão (c123), conclusos (c123), criterioso (c124), desembargado r (c119,c124), desembargado res (c126), dezembargado r (c125), disposição (c124), ex-clusão (c129), exposição (c121), euphrasio (c121), josé (3xc121,3xc12 6,2xc129), josè 2x (c128), 942 quizesem (c10), relligiosso (c11), representais (c8), rezidençia 2x (c7), re-zullução (c1), rigorozaz (c12), souza (c13), uzar 2x (c10), uzeiro (c13), uzo (c1,c3,c12), valiozos (c8) prezidioz (c19), prezidio (c19), prezo (c22), presumimos (c14), puzece (c20), quiserão (c19), relligiozo (c18), rellegiozos 2x (c20), reprezentar (c23), rezulucao (c21), re-zolvy (c23), re-zolvião (c14), rezul-tado (c23), rezultão (c23), souza (c14,c22), teimo-za (c14), temerosoz (c15), uzey (c21), uzo (c19), vezitar (c20) prezença (c32), presente (c28), prezente (c24,c25,c26,2 xc29,3xc31), presidente (c27), prezidio (c32,c34), prezo 2x (c34), provizão 3x (c32), queixozo 8x (c34), reprezen-tou (c27), rezolução (c27,c32), rezolver (c27), soiza (c35), zellozo (c27) princeza (c44), provizão (4xc36,c37,2x c40,c41) provizam 2x (c41), puzerão (c44), quizerem (c42,c45), quizece (c44), re-ligiozos (c42), religiozos (c42), reprezentasão (c44), reprezentar (c36), rezervando (c44), rezulução (c42), rezulu-ção (c42), rezultou (c44), souza (c45), thezoireiro (c36), vezitar (c44) jozé (3xc46,c57) joze (c46,c49,c50,c 51,c52,3xc53, 2xc55,c56,2xc 57) jose (c48,c59), mizeravel (c46), miseria (c54), ocio-zos (c46), urgulhozo (c46), pezar (c46), pozetivamente (c55), preciza (c47), prezen-ça (c46), pre-zença (c46), prezença (c46,c52), prezente (c57), prezidente (c58), princeza 2x (c54), provisão 2x (c59), provizional (c57), pro-vizoria (c56), receiozo (c55), reprezentação (c56), reprezentar (c46), resultar (c59), precisões (c74), presença (c74), presente (c68,c71,c74), presidente (c64,c68,c71,c 72,2xc74,c75), prezidente (c60), presos (c61), prezos (c67), princêza (c69), princeza (c73), proveitozos (c73), provisão 2x (c64), puzesse (c67), quasi (c74), quiserem (c73), religiosamente (c63), religiosa (c73), re-presenta (c66), representação 2x (c68), representantes (c62,c73), re-presentar (c74), requisição (c67), resolveo (c63), mezas 2x (c87), mi-nucioso (c84), occasião (c79), onero-sa (c83), páo-brasil (c83), preciosa (c84), precisão (c82), precisardes (c84), presente (c77,c81,c83,c 84,c86), pre-sente (c79), presi-dencia (c85), pre-sidencia (c85), prezidencia (c87), presidente (c76,c77,c78,c 79,c80,c81,c8 6), presi-dente (c83), pre-sidente (c83), pro-visão 2x (c83), raposo (c77,c78,c79,c 80,c81), rapóso (c87), representa-ção (c76), laboriosa (c95), meza (c92,2xc102,c 104), para-lysando (c95), presença (c95), presidencia (c90,c91,c97,c 98,c99,c100,c 101), presiden-cia (c96), presidente (c89,c90,c91,c 97,c98,2xc99, c100,c101,c10 2,c103,c104) religiosa (c92), representação (c93), resolução (c92,c99) resolu-ção (c99), resoluções (c100), resultados (c95), resultão (c95), souza (c102), thesouro (c104), vanta-joso (c99) desem- bargador (c112), dezembargado r (c113,c115,c1 16), desempenhara m (c118), designado (c116), disposição (c107), dispositivos (c107), elyzio (c118), hippothese (c107), inclusa (c112), josé (c107,2xc111) , jozé 2x (c118), morosidade (c107), precisa (c110), preçiza (c105), preciso (c111), presente (c107,c111), prezente (c118), presidente (c106,c108,c1 09,c117) presidido (c118), presos 3x (c107), luminoso (c124), mizeravel (c125), presente (c121c124,c12 8) presen-te (c126), presidente (c119,c122, 3xc124,2xc12 5,c126), pre-sidente (c123), presidio (c123), presos 2x (c121), preso (c122,2xc123, 3xc124,c125,4 xc126), prêso 2x (c125), prisão (5xc121,c122, c123,6xc124,c 126), presão (c124), representan-te (c124), reprezentante (c125), requisito (c126), rescisria (c129), rescisoria (c129), 943 rixozo (c46), roza (c46), sousa (c54), souza (c53) respeitosament e (c74), resultado (c74), resultar (c74), sousa (c74), souza (c72), thesouraria (c63), the-souraria (c64) residente (c85), resolução (c78,c80,c85), reposições (c83), resulta (c76), resultar (c83), thesouraria (c85), thezouraria 2x (c87), thesoureiro (c85), uso (c83), vigorosa (c83), visitador (c76) preso (2xc107,c108) , pre-sos (c107), prisão 5x (c107), ra-poso (c112), raposo (c116), reclusos (c118), requesitar (c108), requisitos (c107), resi-dente (c107), rigorosis-sima (c107), uso 2x (c111), visionada (c107), vizita (c118), vizitas 2x (c118) reservista (c121), residente (c120,c122), souza 2x (c121) Palavras ≠ aleẏvoza- mente (c13), aprezentação (c12), aprezento (c13), aubzentes (c8), caza 2x (c13), cazo 2x (c13), cauza (c1,c10,c11, c12, c13), couza (c1), acazo (c17), caza (c18), cauzas (c19), cauzarem (c23), couzas (c14,c17), couza (c14), creminozos (c22), dezejo (c20), dezembarcado uros (c21), dezenquetasõe s (c23), aprezentou (c29,c32), avizão (c33), barboza (c30), caza (c34), cazado (c34), cazados 2x (c34), cazarem 2x (c25), cazo (c34), dezamparar (c35), dezeja (c35), dezejão (c33), barboza (c42), cardozo (c36), cazas (c44), cazando (c41), cezar 2x (c36), dezejo (c44), despezas (c44), escuzam (c45), honrozo (c43), incluza (c37,c38,c41,c 44) inclu’za (c40), apre-zentar (c56), avizo (c55), avizos (c55), bazes 2x (c55), brazil 2x (c56), caza (c55), cauza (c55,c56), clauzula (c47), couzas (c46,c52) apezar (c74), bazilio (c61,c62,c66,c 67), cauza (c66), dispeza (c73), dispozição (c67), jozé (c68), joze (c69), meza (c75), prezidente (c60), prezos (c67), defeza (c84), freguezia (c77,c80,c81,c 85), iza-bel (c86), mezas 2x (c87), prezidencia (c87), thezouraria 2x (c87) apezáar (c95), cazas (c94), despezas (c95), des-pezas (c96), despeza (c98), elizio (c95), fregue-zias (c91), freguezia( 2xc92,c95) freguezias (c93), izabel (c102), brazileiro (c107), cazado (c118), dezembargado r (c113,c115,c1 16), jozé 2x (c118), preçiza (c105), prezente (c118), vizita (c118), vizitas 2x (c118) barboza (c121), cauza 2x (c121), dezembargado r (c125), mizeravel (c125), reprezentante (c125), souza 2x (c121) 944 dezejamos (c13), dezem bargador (c10), despeza (c8), escuzar (c8), emcluzas (c12), joze (c13), ocaziõez (c11), prezente (c1,c10), pre-zente (c10), prezo (c13), prizam (c13), provizão 3x (c8), provizões (c1), quizesem (c10), relligiosso (c11), rezidençia 2x (c7), re-zullução (c1), rigorozaz (c12), souza (c13), uzar 2x (c10), uzeiro (c13), uzo (c1,c3,c12), valiozos (c8) de-zertão (c14), dezinteresado (c14), despeza (c16,c17), escuzado (c17), incluza (c17), incluzos (c21), invazão (c21), izento (c19), presizas (c17), prezença (2xc20,c22) prezen-ça (c21), prezentes (c14), prezente 2x (c16), prezidioz (c19), prezidio (c19), prezo (c22), puzece (c20), relligiozo (c18), rellegiozos 2x (c20), reprezentar (c23), rezulucao (c21), re-zolvy (c23), re-zolvião (c14), rezul-tado (c23), rezultão (c23), dezenteresse (c35), despezas (c28), despeza (c30), ez-candalozo (c34), forço-zoz (c27), grandioza (c33), em cluza (c24), em cluzas (c24), emcluzo (c28), incluza (c30), exençoens (c29), jezus (c35), jozê (c27,2xc29,c3 2), preciza (c31), prezen-ça (c26), prezença (c32), prezente (c24,c25,c26,2 xc29,3xc31), prezidio (c32,c34), prezo 2x (c34), provizão 3x (c32), queixozo 8x (c34), jozé 2x (c36), joze (c38), jozê (c40,2xc41,2x c42) jozé (c41), lezado (c44), mizeravel (c44), mizera-vel (c44), paizanos (c44), percizar 2x (c45), preciza (c38,c44) preci’za (c40), precizaçem (c44), prezente (c36), princeza (c44), provizão (4xc36,c37,2x c40,c41) provizam 2x (c41), puzerão (c44), quizerem (c42,c45), quizece (c44), re-ligiozos (c42), religiozos (c42), reprezentasão (c44), reprezentar (c36), couza (c46), dezala-gar (c51), dezignadas (c56), dezordem (c51), despo-zição (c56), dolorozas (c56), freguezia (c46), fregue-zia (c46), épocrezia (c46), incluza (c47,c54,c56,c 57), jozé (3xc46,c57) joze (c46,c49,c50,c 51,c52,3xc53, 2xc55,c56,2xc 57) mizeravel (c46), ocio-zos (c46), urgulhozo (c46), pezar (c46), pozetivamente (c55), preciza (c47), prezen-ça (c46), pre-zença (c46), princêza (c69), princeza (c73), proveitozos (c73), puzesse (c67), souza (c72) meza (c92,2xc102,c 104), souza (c102), 945 souza (c14,c22), teimo-za (c14), uzey (c21), uzo (c19), vezitar (c20) reprezen-tou (c27), rezolução (c27,c32), rezolver (c27), soiza (c35), zellozo (c27) rezervando (c44), rezulução (c42), rezulu-ção (c42), rezultou (c44), souza (c45), thezoireiro (c36), vezitar (c44) prezença (c46,c52), prezente (c57), prezidente (c58), princeza 2x (c54), provizional (c57), pro-vizoria (c56), receiozo (c55), reprezentação (c56), reprezentar (c46), rixozo (c46), roza (c46), souza (c53) 1. ≠ 77,77% (42/54) , 1,85% (1/54) , 1,85% (1/54) 85,45% (47/55) 91,04% (61/67) , 1,49% (1/67) 91,04% (61/67) 83,33% (65/78) 24% (18/75) 11,70% (11/94) 22,07% (17/77) 14,11% (12/85) 7,47% (8/107) 1. ∑ ≠ 81,48% (44/54) 85,45% (47/55) 92,53% (62/67) 91,04% (61/67) 83,33% (65/78) 24% (18/75) 11,70% (11/94) 22,07% (17/77) 14,11% (12/85) 7,47% (8/107) 2. ≠ 75% (36/48) , 2,08% (1/48) , 2,08% (1/48) 84,61% (44/52) 88,23% (45/51) , 1,96% (1/51) 91,07% (51/56) 82,35% (56/68) 25,35% (18/71) 10,97% (9/82) 20,83% (15/72) 14,08% (10/71) 9,52% (6/63) 2. ∑ ≠ 79,16% (38/48) 84,61% (44/52) 90,19% (46/51) 91,07% (51/56) 82,35% (56/68) 25,35% (18/71) 10,97% (9/82) 20,83% (15/72) 14,08% (10/71) 9,52% (6/63) de-zaseis (c8), dezaseis (c10), dizendo 4x (c13), dizer (c8), dizer (c11), dizimos (c10), apaziguão (c14), armazem (c16), armazem 3x (c17), dizer (c18), cazado 3x (c29), clareza (c31), dezembro (c28), dezembro (c29), autorizar (c44), certeza (c44), conduzir (c44), conduzirem (c44), alteza 9x (c46), alteza (c56), aprazado (c56), aprazando (c55), auctorisada (c69), autorisando (c74), bem faseja (c62), bezerra (c69), altezas (c84), alteza 2x (c86), apprasado (c83), autorisa (c83), agonisante (c95), authorização (c94), autorisando (c90), dizer (c108), dizer (c111), faser (c111), fiseram (c109), gen-tileza (c116), aluizio (c121), clare-za (c121), fazendo (c128), fazer (c124), 946 doze (c5), doze (c10), doze (c13), duzentas (c10), fazem (c11), fazenda 2x (c1), fazenda (c5), fazenda 4x (c10), fas[en]da (c2), fasenda 3x (c8), fazerem (c1), fazer (c7), fazer 2x (c10), fazer (c11), fazer 4x (c12), fazer 2x (c13), fazia (c13), fazião (c10), fizeçe (c1), fizese (c10), fizer (c13), fizeram (c3), fizeram 2x (c13), em duzindo (c11), larguezas (c13), pobre-za (c12), preiuizo (c11), rezão (c1), rezão (c2), rezão 3x (c10), treze 2x (c10), treze (c13), vizinhos (c13) di-zer (c19), dizimoz (c19), fazendas (c23), fazendo (c21), fazer (c16), fazer (c19), fazer 2x (c20), fazer (c22), fazerem (c23), fisesse (c14), fortaleza (c17), menezes (c18), prejuizo (c15), prejuizo (c23), razão (c19), rezão (c17), rezão (c23), reduzido (c14), satizfazer 2x (c19), satisfazer (c19), trezentos (c21), de-zanove (c31), dizima (c27), dizimo (c27), fazenda 2x (c28), fazenda (c29), fazenda 8x (c31), fa-zenda (c27), fazendo 2x (c34), fazer (c29), fazer (c35), firmeza (c29), fizesse (c24), fortaleza (c34), franquezas (c29), gozarâ (c29), gran-deza (c27), grandeza (c33), grandeza (c35), rezão (c25), rezão (c29), rezão (c34), rezoins (c34), trezentoz (c31) dezembro (c36), desoito (c36), dizimos (c44), doze (c36), fazem (c44), fazenda 4x (c36), fazenda (c40), fazendaz (c45), fazendaz (c44), fazendas 2x (c44), fazenda (c44), fazendo (c43), fazer (c45), fazerem (c44), fazer 2x (c44), firmeza (c36), fizesse (c41), fizece (c44), fizeçe (c44), fortaleza (c37), fortaleza 2x (c44), gosando (c44), grandeza (c38), entroduzirão (c44), menezez 2x (c36), pobreza (c44), prejuizo 2x (c41), prezo (c43), reduzi (c44), autorisado (c55), bezerra 2x (c46), claresa (c55), desprezadas (c46), dezembro (c55), dezembro 2x (c56), dezembro (c57), dizendo (c46), dizer (c46), fasenda (c50), fazer (c46), fazer (c51), fazer (c58), fragoza (c53), grandeza (c52), incerteza (c56), lim-peza (c51), redusido (c54) dezembro (c67), desembro (c60), dizer (c73), dôze (c69), fazem (c74), fazenda (c63), fazenda 2x (c64), fazendo (c69), fazer (c61), fazer (c68), fazer (c69), fa-zerem (c66), fizessem (c63), reduzido (c74), reduzida (c74), regosijo (c62) autorisado 2x (c83), autorisada (c85), des-preso (c83), dezembro (c83), dezembro (c86), de-zembro (c83), dizer (c83), dizer (c85), dizer (c86), dusentos (c85), fasenda 2x (c85), fazer (c80), fazer (c83), faser (c88), fazermos (c84), fizesse (c80), fizerem (c83), goza (c84), gosam (c83), praso 2x (c83), prejuizo (c83), ra-sões (c83), satisfizesse (c79) autorisando 2x (c91), autorisando (c99), azevedo (c90), bezerra (c89), dezembro (c89), dezembro (c90), dezembro (c91), dezembro (c92), desembro (c99), desem-bro (c99), desembro (c101), dizimado (c95), emprazar (c94), fazer (c89), fazer (c90), fazer (c91), fazer (c92), fazer (c94), fazia (c95), natureza (c95), razão (c95), ra-zão (c95), reduzir (c94), tra-zer (c95), visinhas (c95) gentile-sa (c115), gozo (c117), juizo (c105), juizo (c107), juizo 3x (c108), juizo 2x (c117), jui-zo (c105), praso 2x (c107), razões (c107), reduzi-das (c107), reza (c107) felizardo 3x (c125), fizer (c123), friesa (c123), inteireza (c124), juizo (c121), juizo 2x (c126), legalizasse (c124), pobreza (c123), pobreza (c124), praso (c124), umbuzeiro (c125), 947 trazendo (c44), trezentos (c44), vezinhanças (c44), vezi-nhanças (c44), vesinhos (c44) Palavras ≠ fas[en]da (c2), fasenda 3x (c8) fisesse (c14) - gosando (c44) autorisado (c55), claresa (c55), fasenda (c50), redusido (c54) auctorisada (c69), autorisando (c74), bem faseja (c62), desembro (c60), regosijo (c62) apprasado (c83), autorisa (c83), autorisado 2x (c83), autorisada (c85), des-preso (c83), dusentos (c85), fasenda 2x (c85), faser (c88), gosam (c83), praso 2x (c83), ra-sões (c83) visinhas (c95) faser (c111), fiseram (c109), gentile-sa (c115), praso 2x (c107) friesa (c123), praso (c124) 1. ≠ 1,75% (1/57) , 5,26% (3/57) 3,44% (1/29) 0% (0/38) 2,17% (1/46) 23,80% (4/32) 9,52% (5/21) , 45,16% (14/31) 3,44% (1/29) 25% (5/20) 11,11% (2/18) 1. ∑ ≠ 7,01% (4/57) 3,44% (1/29) 0% (0/38) 2,17% (1/46) 12,5% (4/32) 23,80% (5/21) 45,16% (14/31) 3,44% (1/29) 25% (5/20) 11,11% (2/18) 2. ≠ 2,56% (1/39) , 2,56% (1/39) 4% (1/25) 0% (0/27) 2,63% (1/38) 18,18% (4/22) 25% (4/20) 40,74% (11/27) 3,57% (1/28) 25% (4/16) 13,33% (2/15) 2. ∑ ≠ 5,12% (2/39) 4% (1/25) 0% (0/27) 2,63% (1/38) 18,18% (4/22) 20% (4/20) 40,74% (11/27) 3,57% (1/28) 25% (4/16) 13,33% (2/15) 1. ∑ ≠ 43,24% (48/111) 57,14% (48/84) 59,04% (62/105) 54,86% (62/113) 62,72% (69/110) 23,95% (23/96) 20% (25/125) 16,98% (18/106) 16,19% (17/105) 8% (10/125) 948 2. ∑ ≠ 45,97% (40/87) 58,44% (45/77) 58,44% (45/77) 55,31% (52/94) 66,66% (60/90) 24,17% (22/91) 18,34% (20/109) 16% (16/100) 16,09% (14/87) 10,25% (8/78) Consoantes geminadas XVIII.1.1 XVIII.1.2 XVIII.2.1 XVIII.2.2 XIX.1.1 XIX.1.2 XIX.2.1 XIX.2.2 XX.1.1 XX.1.2 - - occupação (2xc31,c32), ocupação (c32), occupações (c25), pernambuco (c24), parnambuco (c27), parnanbuco (c27), pernambucco (c28), pernanbuco (c32) -- accompanhou (c58), occupão (c55), seccas (c54), secaz (c54) accompanhou (c68), acompa-nhou (c71), accresce (c74), occasi-ão (c68), occasião (c74) accresce (c83), accrescendo (c83), occasião (c79) accomettida (c95), accusando (c92,c102), sêcca 3x (c95), soccorrê (c95) soccor-ridas (c95) accordão (c105), accordo (c106), accusado (c108), accusador (c107), accusar (c115, c116), occupações (c106) accordão (c124), acordão 2x (c124), accorrido (c120), acusado (c125), occorrido (c121), occorrido (c123), ocorrido (c125), roccas 2x (c120) 1. % - - 50% (5/10) - 75% (3/4) 80% (4/5) 100% (3/3) 100% (8/8) 100% (7/7) 60% (6/10) 2. % 44,44% (4/9) - 75% (3/4) 80% (4/5) 100% (3/3) 100% (6/6) 100% (7/7) 62,5% (5/8)
    - - - intitulladda (c41) addicionadas (c55) addicional (c74), addicio-naez (c74) - addicional (c94) - documento (c119,c121), documentos (c121), ddocumento (c126) 1. % - - - 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (2/2) - 100% (1/1) - 25% (1/4) 2. % - - - 100% (1/1) 100% (1/1) 100% (2/2) - 100% (1/1) - 25% (1/4) almoxarife (c10), ofereçe (c13), offereço (c23), oficiais (2xc1,c3), offi-ciais (c8), officiais 2x conffeçorez (c20), referida (c19), referido (c19), suficiente (c17) almoxariffes (c28), almoxarife (c31), almoxa- rife (c31), effeyto (c29), efeito (c32), efeito (c41), efeitoz 2x (c45), efei-tos (c45), oficial (c36), officios (c44), refferido defferimento (c52), difficuldade (c56), ofereço (c56), official (c55), officio (c50, c51, effeito (c74), effeitos (c74), effectue (c66), offen-der (c74), offere- cem (c62), officio difficilimo (c83), offendem (c83), officiado (c88), official (c82), difficuldades (c95), effeito (2xc89,c95), effeitos (c104), effectuado (c98), offerece affectos (c119), defiremento (c105), deferimento (c106,c107,c1 10), effeito affrimativame nte (c123), deferimento (c119,c121,c1 22,c129), oficial (c128), referidos 949 (c8), officiaiz (c9,2xc10), officiais (c10), officciaiz (c11), offiçiais (c13), ofi-cios (c1), officios (c8), officio 2x (c8), officioz (c9), officcios 2x (c10), officcioz (c10), offi- cioz (c10) offereçe (c26), oficiaes (c28), offiçiaes 4x (c29), referido (c25), referido (c30), referido (c31), referido 2x (c34) (c37), referido (c42), referidas (c44), referi- do (c44), referido (c44), referidaz (c44) c53,c54,c55), re-ferido (c46), referido (c53), referida (c57) (c66,c68,c72,2 xc75), officioz (c71), officios (c73), sufficientes (c73) officiásse (c63), officio (c77,c78,c79,c 80,2xc81,c85, c86,c87),referi da (c80), referidaz (c87) (c95), official (c98), officio (c89,2xc92,c9 3,c97,c98,c10 2,c104), officiou (c93), referido 2x (c93), referido (c102), soffrimentos 2x (c95) (c107), efficiente (c107), offereço (c118), offisio (c108), officio (c108,c109,c1 15,2xc116,c11 7), referido (c108,c118), referida (c111), soffrendo (c107), soffren-do (c107), sufficiente 2x (c107) (c121), referido (2xc122,2xc12 5,c126), referida (c124), re- ferida (c129) 1. % 78,26% (18/23) 20% (1/4) 43,75% (7/16) 16,66% (2/12) 72,72% (8/11) 100% (13/13) 87,36% (19/22) 86,36% (19/22) 68,18% (15/22) 7,14% (1/14) 2. % 73,68% (14/19) 20% (1/4) 33,33% (4/12) 18,18% (2/11) 72,72% (8/11) 100% (12/12) 86,66% (13/15) 88,88% (16/18) 61,90% (13/21) 8,33% (1/12) - - - - - - enggolis (c67) - - - 1. % - - - - - - 100% (1/1) - - - 2. % - - - - - - 100% (1/1) - - - absollutoz (c11), abso- lutos (c13), aquelle (c10), aquele (c10), cavalaria (c1), cavallo (c1), da quella (c11), dellas (c1), della (c5,c8,2xc10,c 11,c12), dellez (c12), delle (c13), aquellas (c14,c20), aquella (2xc14,c16), aquela (c23), auxilliares 4x (c21), au- xilliares (c21), auxilliarez (c21), cavallaria 4x (c21), cavallo (c19,2xc21), daquelle (c14), aquelaz (c33), aquele (c34), cava-laria (c29), cavallaria 2x (c29), cavallos (c29), daquele 3x (c34),della (c24), dela (c25), delles (c27), dellâ (c27), della 4x (c29), delles 3x (c29), delle a-nullando (c41), aquela 2x (c43), aquele (c44), aqueles (c44), aquellez (c45), auxiliares 2x (c44), cavalaria (c44), daquela (c36), delâ 3x (c44), deles (c44), elles (c41,c44), ella cavalo (c46), daquellas (c47), dele 2x (c46), delle (c54), delle (c56), ele 5x (c46), ela (c46), ella (c47,c55), estillo (c53), illigitemidade (c56), instalação (c57), mello absoluta (c74), áquelle (c75), devolutos (c63), ellas (c63), ella (c65), fla-gello (c62), instalação (c71), mello (c65,c74), n’ela (c68), nella (c74), pelo (c60,c72,c74), áquelles (c76), aquele (c85), capella (c76), castello (c86), d’aquelles (c83), del-les (c83),ella (c83,c86), excellentissim o (c83), ellustração (c83,c84), intelligen-cia absoluta (c95), bello (c95), bellarmino (c91), capella (c93), colle- gio (c89), collegio 2x (c95), d’a- quelles (c92), d’aquella (c93), d’a- quelles (c95), ella (c107), fallecido allega (c107), allegação (c107), alludidas (c106), alludido (c108), alludi- da (c109), aquelle (c107), aquele (c117), collegio (c106), collendo (c106), appellação (c121), appellação (c122), apelação 3x (c124), aquel- las (c120), auxiliar (c120), cavallaria (c120), collenda (c121), colenda 950 devolluto (c8), de-voluto (c10), ele (c10), ellez (c11), elle (c11,c12,c13), ella (c12,c13), esmolla (c12), esportollas (c8), fellix (c1), feliz (c10), mello 2x (c8), melisia (c1), meliçia (c2), mellicia (c10), nellas (c8), ne- llez (c12), nella (c13), particullar (c1), particular (c8,c11), pella (c1,2xc8,4xc1 0,c12,3xc13), pellos (c1), pello (c1,c7,2xc10), pelloz (c10), elação (c5), rellação (c6), relligiosso (c11), re- zullução (c1), taballiam (c13), utillidade (c5), vassallos (c1,c3,c13), vasallos (c7), vassalos (c10), vasalo daquela (c23), della 2x (c14), delles (c14,c15,2xc1 9), delle (c15), deles (c15), della (c17,c19), elle (c14,c18,c22), ella (c14), ellez (c20), ezmollas (c20), fallecida (c19), mello 2x (c19), nelle (c14,c19), nella (c15,c19), pello (5xc14,c17,2x c18), pellos 2x (c14), pella (c15,c17,c21), pelos (c20,c22), pela (c20,2xc23), pelo (c22), pelas (c23), relligiozo (c18), rellegiozos 2x (c20), rezulucao (c21), vassallos (c14), vassa- los (c14), zello (c14) (c29), dellaz (c31), dellez (c31), dele 5x (c34), dela (c34), devolutas (c27), ella (c27), ela (c34), ele 3x (c34), esmola (c33), espiritual (c35), falleçimento 2x(c29), falleçi-mento (c29), felis (c30), feliz (c31), felix (c33), felix 2x (c34), fideliçima (c29), fidelliçima 3x (c29), fidelissima (c31), inteligente (c27), mello (c24,c25,c29), nellas (c24), nella (c29), particulares (c27), pella (c27,c28,2xc2 9,c32), pellos (c29), pello (2xc29,c32), pelloz (c29), pela (c33,c34), pelo (c33,c34), (c45), ellas (c44), ele 2x (c44), ismolas (c42), intitulladda (c41), mello (c38,c43,c44), nella (c36), particular (c42), particulares (c44), pelo (c36,c38,3xc4 1,c42,c43,c45) , pela (c36,c40,3xc4 1,2xc44), pella (c37), pello (c41), pelos (c41), rellação (c44), re-ligiozos (c42), religiozos (c42), rezulução (c42), rezulu- ção (c42), sellada (c36), vitaliçio (c41), vitalliçio (c41) (c46,c57), melicias (c46), naqueles (c46), naquelle (c56), nella (c46), particular (c62), pela (3xc46,c47,c5 5), pelo (3xc46,c51,2x c55,4xc56), pello 2x (c54), pella (c57), pelos (c59), rebello 2x (c53), rella- ção (c54), relegeão (c46), vaçalos (c46), vila (c46,c54), zello (c54) pelo (c63), pela (c66,3xc69,c7 4), pelos (c72,2xc74), relação (c70), religiosa (c73), valle (2xc60,c65,c6 9), varella (c69), villa (2xc60,c65, 2x69,c73), villas (c75), zelo (c66) (c76), na- quella (c85), particular (c95), pela (c76,2xc83,c8 4,c85,c86), pelo (2xc83,c83,c8 6), rabêllo (c87), resolução (c78), resolução (c80), resolução (c85), tabella (c83), villa (c78,c79,c80c 85), villa (c80), vitalicio 2x (c83), zêlo (c84) (c103), flagello (c95), flagellos (c95), illustrada (c94), illustre (c103), installação (c102), intelligente (c95), nulla (c95), pelos (c91), pelo (c92,c95,c97), pela 2x (c95), religiosa (c92), resolução (c92), resolução (c99), resolu- ção (c99) , solecitando (c92), sollici- tando (c95), tabellião (c89), utilidade (c92), vasconcellos (c91), villa (c94,8xc95,2x c96,c98,c99), zêlo (c95) colendo (c107), daquelle (c107,c109), daquella (c107,c109), d’ellas (c111), fe-lix (c110), illegal (c107), illegalidade 2x (c107), illega- lidade (c107), mello (2xc110,c114, c116,c117c11 8), murillo (c109),nullo 2x (c107), nullos (c107), particular (c106), partecular (c110), pela (3xc107,c108, c116), pelo (c107,c108,c1 10,c117,c118), pelos (c107,c118), pelas (c112), salles (c117), solicitando (c118), tabellas (c112), tabelleão (c110), villa (c109) (c124), colendo (c125), daquela (c125), èla (c128), falecimento (c128), illegal (c121), ilegal 3x (c124), ilegalidade (c126), ille- galmente (c121), ilegalmente (c126), nulo (c124), pelas (c120,c124), pela (c120,c126), pelo (3xc121,c125, 3xc126,2xc12 8), pelos (c123), sello (c124), selo (c125), willarim (c123), villas (c125), villas (c129) 951 (c12,c13), velloz (c12), villa (c3), zello (c7,c12) pelos (c34), pelas (c34), rezolução (c27), rezolução (c32), sellada (c29), vasconçellos 3x (c29), vassallos (c24), vassalos (c25), zello (c29), zelo (c35), zellozo (c27) 1. % 80,55% (58/72) 83,09% (59/71) 51,35% (38/74) 29,62% (16/54) 32,65% (16/49) 50% (19/38) 48,64% (18/37) 70,83% (34/48) 62% (31/50) 26,82% (11/41) 2. % 77,77% (49/63) 78,84% (41/52) 50% (27/54) 36,36% (16/44) 42,85% (15/35) 50% (16/32) 52,94% (18/34) 65,78% (25/38) 62,22% (28/45) 34,37% (11/32) commun (c3), comum (c10) commarca 2x (c14), commodidade (c20) comarca (c34), comum (c27) comarca (c41), comarca 2x (c44) comarca (c55), comarca 2x (c59), imme- diata (c52), imme-diato (c52), immediatame nte (c56) communica (c61), communico (c67), com- munico (c75) commercio (c83), communicand o (c86), communico (c87), in- commodo (c88), recommendad o (c83), somma (c84), commercio (c95), commissões (c93), commis-sões (c93), commu-nical- (c92), comunicar (c93), communicar (c97,c99,c100) , communicaste s (c102), communico (c89,c90,c91,c 100,c101), immigração (c95), somma (c95) comarca (c107), comarca (c108), comarca (c113), comarca 2x (c117), comarca 2x (c118), comar- ca (c118), commum (c107), communicaçã o (c115,c116), communicand o (c115), commu-nicar (c114), communi-car (c117), coommandant e 2x (c121), comarca (c125), comarca (c126), comarca (c128), comarca (c129) 952 communico (c113), communi-cou (c108), communicou (c116), immaculada (c106), recommendaç ão (c109), recommenda- ção (c109), telegramma 2x (c108) 1. % 50% (1/2) 100% (3/3) 0% (0/2) 0% (0/3) 50% (3/6) 100% (3/3) 100% (6/6) 93,75% (15/16) 63,63% (14/22) 33,33% (2/6) 2. % 50% (1/2) 100% (2/2) 0% (0/2) 0% (0/2) 60% (3/5) 100% (3/3) 100% (6/6) 93,75% (15/16) 68,42% (13/19) 20% (1/5) 953 anno (c1,c3,c5,c8,2 xc13), annos (c1,c7,c8,c11, 2xc13), a nno (c8), ano (c10), anos (c10), annoz 2x (c12), capitania (2xc1,4xc8,2x c10), capita- nia (c7), capittania 2x (c11), cappitania (c11), ssenado (c1), sennado (c8), senado (c13) annos (3x (c14,c16), capitania (c14,c15,2xc1 6,c21), cappitanêa (c18), capitannia 2x (c21), dinnis (c14), manoel (c14,c19), sennado 2x (c14) anno (c26,c27,c29), annos (c26,c29,c30,c 34,c35), an- nos (c28), anno (c29), , annoz (c31), cappitania (c25,c26,4xc2 9), capitania (c31), manoel (c25,3xc29,c3 0,2xc31,c34,c 35), marianna (c35), senado (c26,2xc29), sennado 2x (c29) annexas (c36), anexa (c41), anno (3xc36,3xc41, c42,5xc44,c45 ), an-nos (c41), annos (c41), anuaiz (c41), annual (c41), capitanias (c36), capitania (c36,c42,c43), ca-pitania (c36), capetania (c38), cappitania (c41,7xc44), ca-ppitania (c44), manoel (2xc36,c42), senado 2x (c41) anos (c46), anno (c51,c54,c55,2 xc56,c57), annos (c52), an-o (c58), capitanias (c46), capita- nia (c46), capitania (2xc47,c48,c4 9,c50), ca- pitania (c54), manoel (c47,c57), mariano (c55,c59) anno (c63,c65,c68,c 70), an-no (c68), annos (c69), annuir (c69), annunciar (c62), condennados (c67), manoel (c65,c69,c70,c 71,c72,3xc74), ma-noel (c74) annexan-do (c80), anno (c79,2xc83,c8 5), annual (c83), annunciado (c85), bien- nal (c83), biennal (c83), s. anna (c83), triennal 2x (c83) annos (c89,2xc95), anno (2x c95,c96,2xc98 ,2xc101), annuaes (c94), at-tinna (c95), biennio (c101), goianninha (c91), innovar (c99), innu- meras (c95), manoel (c90,c92), mannuel (c94), solenne (c102) an-no (c108), anno (c108,2xc118) , joanna (c105,c106), manoel (c108, c117) an-nnos (c120), ano (c120,c124,2x c125), ano (c124), anos (c125,2xc126) , condenado (c126), manoel (c120,c121), vianna 3x (c120), vi- anna (c120) 1. % 53,33% (16/30) 52,94% (9/17) 39,39% (13/33) 43,58% (17/39) 33,33% (7/21) 50% (9/18) 100% (12/12) 90% (18/20) 75% (6/8) 31,25% (5/16) 2. % 56,52% (13/23) 41,66% (5/12) 48% (12/25) 39,13% (9/23) 31,57% (6/19) 56,25% (9/16) 100% (10/10) 87,5% (14/16) 71,42% (5/7) 25% (3/12) cappitania (c11), capitãns (c1), ca-pitans 2x (c1), capitans (c3), capita’es (c8), cappitaniz (c10), aparecer (c19), aprovado (c14), cappitanêa (c18), capitães (c23), cappitão 2x (c18), mappas paresser 2x (c27), aprovação (c32), cappitania (c25,c26,4xc2 9), capitaens (c36), apariceo (c45), ca-ppelão (c37), cappitania (c25,c26,4xc2 9), mapa (c44) aprazado (c56), cappitania (c41,7xc44), ca-ppitania (c44), capitam (c46), supplica applicado (c69), approvação (c74), ap- provação (c74), approvados (c74), a-pareceu (c85), apprasado (c83), approvação (c83), approvada (c87), approvação (c93) appensa (c107), hippothese (c107), opportunidade (c106), opportunidade (c117), appellação (c121,c122), apelação 3x (c124), suplicante (c126) 954 capitãnez 2x (c10), capitãnes (c10), cappitãez (c11), capitam (c7), capitão (2xc8,c10), capittão (c11), capi-ttão (c11), cappitão (c11) (c21), opperação (c22), supplicante (c18) cappitão 2x (c29), capitão (2Xc29,c33) (c53), suplica (c52), supplica (c56) apparece (c74), apparecer (c66), appareceo (c74) supprimento (c84) suplicante (c105), supplicante (c106) 1. % 22,22% (4/18) 66,66% (6/9) 53,33% (8/15) 77,77% (7/9) 78,57% (11/14) 100% (7/7) 80% (4/5) 100% (1/1) 83,33% (5/6) 33,33% (2/6) 2. % 33,33% (4/15) 62,5% (5/8) 44,44% (4/9) 66,66% (4/6) 62,5% (5/8) 100% (7/7) 80% (4/5) 100% (1/1) 83,33% (5/6) 50% (2/4) capita-nia (c7), capitania (2xc1,4xc8,2x c10) capittania 2x (c11), cappitania (c11), capitam (c7), capitão (2xc8,c10), capittão (c11), capi-ttão (c11), cappitão (c11), datas (c1,c2,3xc10), ditos (c1,c8), dita (2xc7,c8), dito (2xc8,c10), ditas 2x (c8), ditoz (c10), dittas (c11), ditta (c11), dittos (c11), attendendo (c19), brito (c17), capitania (c14,c15,2xc1 6), capitania (c15), capitania 2x (c16), cappitanêa (c18), capitannia 2x (c21), capitania (c21), cappitão 2x (c18), datta (c18), ditos (c15), dito (2xc18,c22), dita (c18), escripta (c14), escripto (c18), feito (c19), muitos (c16), natal atenção (c25), attenden-do (c32), cappitania (c25,c26,4xc2 9), capitania (c31), cappitão 2x (c29), capitão (2xc29,c33), dattas (c27), dita (c27), dito (6xc29,c31,c3 2,2xc34), dita (c31,c32,3xc3 4), ditaz 2x (c31), escripta (c27), escripto (c29), spirituaes (c27), feitas (c25), feita (c25,c31), frota (c24), frotta (c26), atençam (c41), atencão (c44), autto 3x (c41), capitanias (c36), ca- pitania (c36), capetania (c38), cappitania (c41), capitania (c36,c42,c43), capitania (c43), cappitania 7x (c44), ca- ppitania (c44), datta (c38,c39), data (c39), dito (2xc36,5xc41, c45), dita (c38,2xc41,2x c44), ditos (2xc41,3xc44) atenção (c46,c52), attendendo (c59), britto (c55), brito (c59), capitanias (c46), capita- nia (c46), capitania (2xc47,c48,c4 9,c50), ca- pitania (c54), capitam (c46), datta (c47), data (c54), data (c56), dito (3xc46,c57), dita (c50,c57), feita (c54), feito (c55), letra (c56), muito (c46), muntoz (c54), admittem (c74), attenção (c74), attribuida (c66), data (c68,C75), dita (c73), feitas (c63), muito 2x (c74), muitos (c74), natal (c61,c62,2xc6 3,c64,c66,c67) , na-tal (c68), remette (c68), muito 2x (c74), muitos (c74), remettida (c68), remetto (c64,c66), secretario (c65,c68,c69c 70,c71,c72), attenção (c84), attendendo (c76), attendendo (c83), attribuições (c83), attribui-ções (c83), data (c78,c80,c81,c 88), dito (c83), feito (c83), feita (c87), littoral 2x (c83), mattas (c85), muito (c83), mui-tas (c83), muito (c86), natal (c77,c78,c79,c 80,c81,c88), per-mittirão (c84), por accomettida (c95), attendendo (c94,c95), brito (c95), data (c89,c90,c91,2 xc93,c101,c10 4), dita (c92), dito (c94), lettras (c89), lutta (c95), matto (c95), muito 2x (c95), natal (c103), permitta (c95), remette (c100), lutta (c95), matto (c95), remettido (c96), remettidas attenciosas (c113), attendida (c107), attribuições (c107), autos (2xc108,2xc10 9), data (2xc107,c115, c116), da-ta (c113), emittir (c112), feito (c105,c107), feita (c107), feitas (c107), justtça (c107), justiça (c106,c107,c1 08,c109,c117, c118), jus-tiça (c109), le-tras (c111), mattos (3xc105,3xc10 6), muito (2xc95,c107), admittir (c121), attestado (c124), atestado (c125,c126), attestar (c123), attesto (c123), atesto (c125,c126), autos (c119,c123,c1 29), auto 2x (c120), au-tos (c128), data (c123,c125,c1 26,c128), dita (c123), dito (c128), feitas (c120,c124), feito (c125), justiça (c119,2xc121, c123,2xc124,4 955 escrita (3xc8,2xc9,c1 0), escritas (c10), escritto (c11), escritta (c11), spirittual (c11), feitto (c11), feito 2x (c13), justiça (2xc1,c10,c13) , justica (c2,c10), justicca (c10), muito (c8), muitas (c10), muittos (c11), muitoz 2x (c12), muitos (c13), muitas (c13), mui-tos (c13), natal (c1,c3,c7,c8,c 10,c13), notas (c10), remeto (c5,c10,c11), remetto (c11), secretario (c8), sette (c11), cete sentos 2x (c8), sete centoz (c8), sete sentos 3x (c10), sete- sentos (c10), sete sentoz (c11) (c17,c20,c21,c 22), notta (c19), muitos (c16), sequitto (c22), setecentos (c17), sette centos (c21) frotta (c28), justica (c34), muytos (c26), muito (c27), muitas (c27), muytos (c28), muyta (c29), muyto (c29), muitos (c35), natal (c37,2xc42,c4 3,c45,c44), na-ttal (c38), nota (c32), remeto (c24,c26), santos (c32), sacretario 2x (c25), secretario (c27,c29), secrettario (c28), sette (c31), sete (c35), sette- centos (c28), sette centos 2x (c29), sette centoz 2x (c31), sete centos (c32), citio 3x (c27), sitio (c34) , feito 3x (c44), muitaz (c44), natal (c37,2xc42,c4 3,c44,c45), na-ttal (c38), remeto (c44), santtos (c37), santo (c42), secretario (c36), sete (c36), setecentos (c36), sittio 6x (c41) natal (c46,c49,c50,c 51,c54,c55,c5 6,c57,c58,c59) , na-tal (c48), por tanto (c55), portanto (c56), promite (c54), remettendo (c55), remeto (c48,c49), saquette (c57), secretario (c53), sete (c57), sete (c58) sobmetterem (c62), transmittir (c62), transmittir-me (c70) tanto (c83), por tanto (c85), promettendo (c77), littoral 2x (c83), mattas (c85), remetteo (c79,c80), secretario (c77,c78,c79,c 80,c81,c82,c8 5,c86,c87), sitio 2x (c85) (c98), remetto (c96), santo 2x (c97), secretario (c89,c90,2xc9 1,c92,c93,c95, c96,c97,c98,2 xc99,c100,2xc 101,c102), secretarios (c103), secretarios (c104), sitio (c94), transmittir (c98) natal (2xc105,3xc10 6,c108,c109), nota 3x (c107), permitta (c110), portanto (c107), remet- tido (c108), remettidas (c108), remettido (c108), secretario (c105,c114),su bmettendo (c112), submettido (c108) xc125,2xc126, c128), jus-tiça (c121), jus- tiça (c125), natal (2xc119,c121, 2xc122,6xc12 3,2xc124,2xc1 25,2xc126,c12 9), na-tal (c120), portanto 3x (c124), muito (c107), secreta-rio (c123), sete (c120,2xc128) 956 1. % 16,09% (14/87) 14,70% (5/34) 15,18% (12/79) 20% (13/65) 10,20% (5/49) 28,57% (10/35) 34,09% (15/44) 28,57% (14/48) 29,62% (16/54) 6,15% (4/65) 2. % 18,75% (12/64) 17,24% (5/29) 17,54% (10/57) 23,07% (6/39) 10,86% (5/46) 31,25% (10/32) 30% (12/40) 33,33% (14/42) 30,76% (12/39) 9,30% (4/43) 1. ∑ % 47,84% (111/232) 60,14% (83/138) 36,24% (83/229) 30,6% (56/183) 34,83% (54/155) 60,3% (67/111) 60% (78/130) 67,07% (110/164) 55,62% (94/169) 18,60% (32/172) 2. ∑ % 48,38% (90/186) 55,14% (59/107) 35,84% (57/159) 30,15% (38/126) 35,65% (46/129) 57,79% (63/109) 58,77% (67/114) 66,66% (92/138) 57,63% (83/144) 23,33% (28/120) 957 ANEXO 1 – NORMAS DE TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS Neste anexo, consta a norma de transcrição a ser seguidas pelos projetos filiados ao PHPB para a transcrição de documentos manuscritos e impressos. Esse modelo é uma revisão do que está contido ao final de Mattos e Silva (2001) que, por sua vez, segue a mesma fundamentação das normas que foram definidas no II Encontro Nacional de Normatização Paleográfica e de Ensino de Paeografia, ocorrido em São Paulo em 16 e 17 de setembro de 1993 e vigorantes a partir de então, que podem ser encontradas em Berwanger e Leal (2008). Projeto Para a História do Português Brasileiro (PHPB) Normas de Transcrição de Documentos Manuscritos e Impressos Edição Semidiplomática 1. A transcrição será conservadora. 2. As abreviaturas serão desenvolvidas, marcando-se - em itálico - as letras omitidas e observando-se os seguintes casos: a) A norma não se aplica às abreviaturas hoje em uso corrente ou fixadas em dicionários. Exemplos: “etc.”, “Sr.”, “Sra.”, “ltda.”, “Cia”, “V. Ex” e “D.” permanecem inalteradas. b) Respeitar, sempre que possível, a grafia do documento, ainda que manifeste idiossincrasias ortográficas do escriba, como no caso da ocorrência “munto”, que leva a abreviatura “m.to” a ser transcrita “munto”. c) No caso de variação no próprio documento ou em coetâneos, a opção será para a forma atual ou mais próxima da atual, como no caso de ocorrências “Deos” e “Deus”, que levam a abreviatura “D.s” a ser transcrita “Deus”. 3. Não será estabelecida fronteira de palavras que venham escritas juntas, nem se introduzirá hífen ou apóstrofo onde não houver. Exemplos: “epor” “ser”; “aellas”; “daPiedade”; “omninino”; “dosertaõ”; “mostrandoselhe”; “achandose”; “sesegue”. 958 4. A pontuação original será mantida. No caso de espaço maior intervalar deixado pelo escriba será marcado [espaço]. Exemplo: “que podem perjudicar. [espaço] Osdias passaõ eninguemcomparece”. Serão observados dois casos especiais: a) Em relação a trechos que demandem maior esforço para decodificação, seja pela ausência de sinais de pontuação, seja por estarem sob sistema diverso, o editor incluirá, em nota de rodapé, uma possível interpretação. Exemplo: Na edição teríamos, “Tenho uma criada que | dice que sabia fazer tudo | que eu mandace ella | fazer emtaõ perguntei | e Paõ doce voce sabe fazer | sei emtaõ mando todos | os sabados fazer.” Em nota teríamos, “Nota 1: Tenho uma criada que dice que sabia fazer tudo que eu mandace ella f todos os sabados fazer.” b) A sinalização [espaço] não se aplica aos espaços em cabeçalhos, títulos e/ou rótulos de seções de periódicos, fórmulas de saudação/encerramento ou na reprodução de diálogos, devendo o editor estabelecer o intervalo conforme o original. 5. A acentuação original será mantida. Exemplos: “aRepublica”; “docommercio”; “edemarcando tambem lugar; “Rey D. Jose”; “oRio Pirahý”; “oexercicio”; “que hé munto conveniente”; “fomos a ele”; “fomos á ele”; “fomos à ele”. Os sinais de separação de sílaba ou de linha, usados pelos autores dos diversos documentos, serão mantidos como no original. Exemplos: “; “atira- | mos” e “atira= | mos”. 6. Será respeitado o emprego de maiúsculas e minúsculas como se apresentam no original. No caso de alguma variação física dos sinais gráficos resultar de fatores cursivos, não será considerada relevante. Assim, a comparação do traçado da mesma letra deve propiciar a melhor solução. 7. No caso dos impressos, eventuais erros de composição serão marcados com (sic) logo após o vocábulo e remetidos para nota de rodapé, onde se deixará registrada a lição por sua respectiva correção. Exemplo, “Nota 1: Acawado por acamado.”. Se for inevitável, por limites do editor de textos, o erro será descrito. Exemplo, “Nota 2: A letra inicial de ‘affirma’ está invertida” 959 8. No caso dos manuscritos, eventuais grafias diferenciadas serão remetidas para nota de rodapé, onde se registrará(rão) sua(s) variante(s) mais comum(ns) e, quando possível, considerações sobre a variação em si. Exemplos, “Nota 1: ‘que eu afamado livro’ provavelmente ‘que meu afamado livro.’ ” Talvez a escrita de eu por meu possa indicar lapso de escritura ou erro de cópia; “Nota 2: Pirassocunda possível variante de Pirassununga: talvez a oscilação de grafia indique instabilidade para a escrita de termos Tupi”; 9. Inserções do escriba ou do copista, para não conferir à mancha gráfica um aspecto demasiado denso, obedecem aos seguintes critérios: a) Se na entrelinha do documento original, entram na edição em alinhamento normal e entre os sinais: < >; <↑>, se na entrelinha superior; < >, se na entrelinha inferior. Por exemplo: “em dezembro recebi <↑todos> os senadores em casa”. Se houver palavra(s) riscada(s) abaixo da inserção, devera haver menção ou, conforme sua legibilidade, transcrição em nota de rodapé. Exemplos, “Nota 1: abaixo de <↑todos> há palavra suprimida”; “Nota 2: abaixo de <↑todos> foi riscado ‘dentre’.” b) Se nas margens superior, laterais ou inferior, entram na edição entre os sinais < >, na localização indicada. Exemplo: . Caso seja necessário, ficará em nota de rodapé a devida descrição da direção de escritura ou quaisquer outras especificidades. Exemplo: “nota 1: Escrito verticalmente de cima para baixo”. 10. Supressões feitas pelo escriba ou pelo copista no original serão tachadas. Exemplos: “todos ninguem dos presentes assignarom; sahiram sahiram aspressas para oadro”. No caso de repetição que o escriba ou copista não suprimiu, passa a ser suprimida pelo editor que a coloca entre colchetes duplos. Exemplo: fugi[[gi]]ram correndo [[correndo]] emdireçaõ opaço. 11. Intervenções de terceiros no documento original devem aparecer em nota de rodapé informando-se a localização. Exemplos, “Nota 1: À direita do título encontra-se escrito por outro punho: ‘copiado’”; “Nota 2: Na margem inferior encontra-se escrito por outro 960 punho: ‘página 18’”; “Nota 3: Na margem superior encontra-se o carimbado ‘Arquivo Nacional’”. 12. Intervenções do editor hão de ser raríssimas, permitindo-se apenas em caso de extrema necessidade, desde que elucidativas a ponto de não deixarem margem à dúvida. Quando ocorrerem, devem vir entre colchetes. Exemplo: “naõ deixe passar neste [registro] de Areas”. Quando houver dúvida sobre a decifração de alguma letra, parte de ou vocábulo inteiro, o elemento em questão será posto entre colchetes e em itálico. Exemplos: ent[re]gue o [rapaz].; “faça venda a duas b[arric]as de vinho”. 13. Letra ou palavra(s) não legíveis por deterioração ou rasura justificam intervenção do editor com a indicação entre colchetes conforme o caso: [.] para letras, [ilegível] para vocábulos e [ilegível. + n linhas] para a extensão de trechos maiores. Exemplos: “É assim pe[.]r.”; “É assim [ilegível.] em Java”; “É assim [ilegível + 2 linhas] em Havana.” Caso suponha ser extremamente necessário, o editor indica em nota a causa da elegibilidade: corroído, furo, borrão, rasura, etc. 14. Letra ou palavra(s) simplesmente não decifradas, sem deterioração do suporte, justificam intervenção do editor com a indicação entre colchetes conforme o caso: [?] para letras, [inint.] para vocábulos e [inint. + n linhas] para a extensão de trechos maiores. Exemplos: “É assim pe[?]r.”; “É assim [inint.] em Java”; “É assim [inint. + 2 linhas] em Havana.” 15. A divisão das linhas do documento original será preservada, ao longo do texto, na edição, pela marca de uma barra vertical entre as linhas. A mudança de parágrafo será indicada pela marca de duas barras verticais. Exemplo: “Es- | taes pois muito atrazado, ponde-vos na | pira meu ignorantão. || Seria bonito que todas as.” 16. A mudança de fólio ou página receberá a marcação entre colchetes conforme o caso: a) Se em documentos manuscritos, com o respectivo número e indicação de frente ou verso. Exemplos: [fol. 1r]; [fol. 1v]; [fol. 2r]; [fol. 2v]; [fol. 3r]; [fol. 3v]; [fol. 16r]. 961 b) Se em documentos impressos, indicação de página. Exemplos: [p. 1]; [p. 2]; [p. 3]; [p. 19]. 17. Na edição, as linhas serão numeradas de cinco em cinco a partir da quinta. Essa numeração será encontrada à margem direita da mancha, à esquerda do leitor. Será feita de maneira contínua por documento. 18. Os sinais públicos, diferentemente das assinaturas e rubricas simples, serão sublinhados e indicados entre colchetes. Exemplos: assinatura simples, Bernardo Jose de Lorena; sinal público, [Bernardo Jose de Lorena]. 19. Informações que o editor julgar significativas sobre a diagramação e layout do texto em impressos devem aparecer em nota de rodapé.

    e , bem como de , no lugar de , antes das demais consoantes. E traz uma bela explicação grafemática – o gráfico sendo pensado pelas trilhas do gráfico, num esquema que quase 50 (não nos esqueçamos de que a gramática de Huber foi escrita em 1933) anos depois Philip Luelsdorff, citado por Pensado (1998), iria chamar de “identidade do signifié” – para essa alternância: “no fim da palavra, a vogal nasal é muitas vezes indicada por um m ou n [...]. É provável que, a partir do emprego do n para designar vogais nasaladas, se explique também a grafia ocasional do n em vez de m < m, até antes de labiais” (HUBER, 1986, §52, p. 45). 8.4.1 Os contextos de análise para vogais nasais Os dois ambientes de vogais nasais referem-se aos dois casos anunciados no início deste capítulo dos quais não fizemos o controle do número de ocorrência nem seu cômputo percentual, pelo que procedemos, neste momento, a uma primeira aproximação analítica apenas, que será aprofundada em momento futuro. O primeiro padrão possui a notação {VC-[/(#)]}, que se lê como uma sequência gráfica composta por uma vogal seguida pelo rótulo (que encapsula tanto quanto ) adjunto a uma consoante que não seja (evitando, deste modo, o grafema ) nem se e somente se esse vier em posição final de palavra. Quanto ao segundo padrão, ele está voltado para o módulo {*V-#/[#]} indica qualquer elemento (vogal, consoante ou silêncio) seguido por qualquer vogal que não seja mais o rótulo (etiquetando e ) em final de palavra ou acompanhado por que esteja em posição final de palavra. 8.4.1.1 O ambiente {VC-[/(#)]} O perfil de saída analítico começa na página 897 do Apêndice E. Mesmo sem a contagem realizada, pudemos perceber uma engrenagem semelhante entre as palavras em que o rótulo é escrito nos dias de hoje e aquelas em que ele é representado por . Este último possui um nível de variação bastante menor, o que já era esperado devido à sua exígua zona de contato posterior com outros grafemas: apenas

    • , , , , , , , , e . Um exemplo com esse componente é o contexto {C/V<ÃO>#} (, ), em que se observa o valor /ãw/, através do rótulo <ÃO>, entre consoante e silêncio (#). # – Representado por uma cerquilha, o silêncio marca a ausência de qualquer elemento na adjacência do termo ao lado do qual é colocado. Nos exemplos acima, verifica-se a inexistência de qualquer item gráfico ao lado das manifestações do rótulo <ÃO>, <ão> e respectivamente. * – Já convencionado como uma expressão regular (uma regexp), lança-se mão do asterisco para indicar qualquer elemento: vogal, consoante ou silêncio. Na fórmula {V<í>*-} (, , ), por exemplo, após <í> pode haver qualquer elemento (silêncio, vogal ou consoante) à exceção de e . - – O sinal de menos designa exceção e serve para excluir algum componente no processo de busca. Ele tanto pode ocorrer dentro das notações, conforme o exemplo aludido acima {V<í>*-}; ou ainda como uma restrição de busca nos grafemas raiz, ao molde do que foi comentado na entrada “Raiz” desta lista. / – A barra comum indica alternância entre elementos possíveis. Na fórmula {C- } (, ), depois do rótulo , que envelopa e <ç>, estão previstos os grafemas ou ou . [ ] – Os colchetes servem para especificar o raio de alcance de certos símbolos, evitando, assim, interpretações ambíguas. Em {#C-[C]} (, ), os colchetes evidenciam que a exclusão (-) recai não apenas sobre a alternância , mas sobre a sequência [C], ou seja, ou que estejam seguidos por consoantes. ( ) – Os parênteses servem ao mesmo propósito explicitado acima para os colchetes, mas são inseridos quando essa necessidade de frisar o escopo de aplicação de dado item ocorre no interior de colchetes, instituindo, dessa forma, uma hierarquia do mais amplo para o mais específico: { }, [ ] e ( ). Na mesma linha do que comentamos no parágrafo acima, no módulo {VC-[/(#)]} (, , ), por exemplo, o uso dos parênteses pontua que um dos elementos subtraídos (-) do conjunto das consoantes (C), ao lado (/) do , não é qualquer , mas só um que esteja seguido por silêncio. SUMÁRIO 1 A MEMÓRIA DE UM PERCURSO: UM CAMINHO TRILHADO ENTRE VARIAÇÃO E MUDANÇA 22 2 INTRODUÇÃO 2.1 DESCRIÇÃO DO TRABALHO 2.1.1 Hipótese 2.1.2 Objetivos 2.1.2.1 Arrimos 2.1.3 Justificativa 2.1.4 Relação com a Linguística Aplicada 2.2 REFLEXÕES SOBRE UMA PREMISSA E UM RECORTE 2.2.1 O caos (orto)gráfico 2.2.2 A (quase) ausência dos tratadistas 2.3 ESTRUTURA DA TESE 36 43 44 45 47 48 60 62 64 94 118 3 METODOLOGIA 3.1 ESTEIO 3.1.1 Pensar a língua escrita 3.1.2 A reedição das cartas oficiais norte-rio-grandenses 3.1.2.1 Exclusão de cartas 3.1.2.2 Revisão das transcrições 3.1.2.3 Procura de novas cartas 3.1.2.4 A transcrição das cartas 3.1.2.5 Criando a lição justalinear e facsímile 3.2 ANÁLISE 3.2.1 Tabela matriz 3.2.1.1 Os limites da tabela matriz 3.2.2 Tabela com os padrões de análise 3.2.2.1 Os elementos 3.2.2.1.1 Valor 3.2.2.1.2 Raiz 3.2.2.1.3 Rótulo 3.2.2.1.4 Escopo 3.2.2.1.5 Notação 121 121 122 123 124 126 128 131 143 147 148 154 155 155 156 157 160 162 164 3.2.2.1.6 Exemplo 3.2.2.2 As convenções utilizadas 3.2.2.2.1 V (vogais) 3.2.2.2.2 C (consoantes) 3.2.2.2.3 # (silêncio) 3.2.2.2.4 * (qualquer elemento) 3.2.2.2.5 / (alternância) 3.2.2.2.6 - (exceção) 3.2.2.2.7 [ ] (especificação 1) 3.2.2.2.8 ( ) (especificação 2) 3.2.3 Procedimento de análise 3.2.3.1 Desenvolvimento de um programa computacional 3.2.3.2 Processamento dos dados 3.2.3.2.1 O caso dos diacríticos 3.2.3.2.2 Contagem das palavras 3.2.3.3 Perfis de saída 3.2.3.3.1 Padrões de análise com base em rótulo 3.2.3.3.2 Padrões de análise com base em grafema raiz 3.2.3.3.3 Perfil de saída para contextos de análise com base em escopo 3.2.3.4 Métodos para a análise dos dados 165 165 165 166 166 166 167 167 168 169 170 170 173 173 174 175 175 182 184 187 4 AS CARTAS OFICIAIS NORTE-RIO-GRANDENSES 4.1 HISTÓRICO 4.2 DESCRIÇÃO GERAL DO CORPUS 4.2.1 Caracterização pela Diplomática 4.2.1.1 Espécies documentais 4.2.1.2 Tradições documentais 4.2.2 Caracterização pela Paleografia 4.3 LINGUÍSTICA DE CORPUS E LINGUÍSTICA HISTÓRICA 189 189 199 199 199 205 210 218 5 A (RE)EDIÇÃO DE UM CORPUS DIACRÔNICO 5.1 LOCALIZAÇÃO E RESUMO TEMÁTICO DAS CARTAS 5.2 EDIÇÃO FAC-SÍMILE E SEMIDIPLOMÁTICA JUSTALINEAR DAS CARTAS 5.2.1 Século XVIII 5.2.1.1 Primeiro quarto do século XVIII – C1 (1713) a C13 (1725) 231 232 263 263 263 5.2.1.2 Segundo quarto do século XVIII – C14 (1726) a C23 (1747) 5.2.1.3 Terceiro quarto do século XVIII – C24 (1756) a C35 (1772) 5.2.1.4 Último quarto do século XVIII – C36 (1777) a C45 (1798) 5.2.2 Século XIX 5.2.2.1 Primeiro quarto do século XIX – C46 (1806) a C59 (1822) 5.2.2.2 Segundo quarto do século XIX – C60 (1833) a C75 (1849) 5.2.2.3 Terceiro quarto do século XIX – C76 (1852) a C88 (1874) 5.2.2.4 Último quarto do século XIX – C89 (1876) a C104 (1891) 5.2.3 Século XX 5.2.3.1 Primeiro quarto do século XX – C105 (1913) a C118 (1919) 5.2.3.2 Segundo quarto do século XX – C119 (1931) a C129 (1950) 298 331 360 386 386 430 472 524 565 565 606 6 ESTADO DA ARTE 654 7 MOSAICO PARA UMA TEORIA DA (ORTO)GRAFIA 7.1 O LUGAR DA ESCRITA NA LINGUÍSTICA MODERNA E A GRAFEMÁTICA 7.2 OS EIXOS TEÓRICOS 7.2.1 Vachek e a língua escrita 7.2.2 Cagliari e a ortografia 7.2.2.1 Aspectos teóricos linguísticos da ortografia 7.2.2.2 (História da) Ortografia da língua portuguesa 7.2.3 Grafemática Histórica 7.2.3.1 Aporte de alguns autores brasileiros 7.2.3.2 A Escola Hispânica 7.2.3.2.1 Sánchez-Prieto Borja e a valoração da escrita 7.2.3.2.2 Frago Gracia, Pensado e outras contribuições 7.2.3.2.3 Ramírez Luengo e as tendências dos usos gráficos 7.2.4 Princípios do sistema alfabético ortográfico da língua portuguesa 7.2.4.1 Um quadro geral do sistema alfabético (orto)gráfico da língua portuguesa 683 688 722 722 728 728 734 744 745 752 753 760 765 768 769 8 ANÁLISE DOS USOS GRÁFICOS NAS CARTAS OFICIAIS NORTE-RIO- GRANDENSES 8.1 USOS GRÁFICOS PARA O VALOR /i/ 8.1.1 Os contextos de análise para /i/ 8.1.1.1 O ambiente {#C-[C]} 8.1.1.2 O ambiente {CC-[C/#]} 771 771 775 776 776 780 8.1.1.3 O ambiente {C#/[#]} 8.1.1.4 O ambiente {V[#]} 8.1.1.5 O ambiente {V<í>*-} 8.1.2 Resultado geral das análises dos usos gráficos para /i/ nas cartas 8.2 USOS GRÁFICOS PARA O VALOR /j/ 8.2.1 Os contextos de análise para /j/ 8.2.1.1 O ambiente {V[C-(C/#)]/#} 8.2.1.2 O ambiente {C} 8.2.2 Resultado geral das análises dos usos gráficos para o valor /j/ 8.3 USOS GRÁFICOS DAS VOGAIS GEMINADAS 8.3.1 Resultado das análises dos usos gráficos das vogais geminadas nas cartas 8.4 USOS GRÁFICOS PARA O VALOR “VOGAIS NASAIS” 8.4.1 Os contextos de análise para vogais nasais 8.4.1.1 O ambiente {VC-[/(#)]} 8.4.1.2 O ambiente {*V-#/[#]} 8.4.2 Resultado geral das análises dos usos gráficos para o valor “vogais nasais” 8.5 USOS GRÁFICOS PARA DITONGOS NASAIS 8.5.1 Os contextos de análise para ditongos nasais 8.5.1.1 O valor /ãj/ no ambiente {C/V<ãe>#/} 8.5.1.2 O valor /õj/ no ambiente {C/V<ÕE>#/} 8.5.1.3 O valor /ãw/ no ambiente {C/V<ÃO>#} 8.6.2 Resultado geral das análises dos usos gráficos para ditongos nasais 8.7 USOS GRÁFICOS DO 8.7.1 Os contextos de análise de 8.7.1.1 O ambiente {#/VV} 8.7.1.2 O em escopo no ambiente {#/VV} 8.7.1.3 O em escopo no ambiente {*C-*} 8.7.2 Resultado geral das análises dos usos gráficos do 8.8 USOS GRÁFICOS PARA O VALOR /s/ 8.8.1 Os contextos de análise para /s/ 8.8.1.1 O ambiente {#} 8.8.1.2 O ambiente {#/V} 8.8.1.3 O ambiente {C-} 782 783 784 785 786 787 787 790 790 791 792 792 793 793 794 795 795 796 796 797 799 801 802 803 803 804 805 806 807 808 808 809 811 8.8.1.4 O ambiente {C-} 8.8.2 Resultado geral das análises dos usos gráficos para o valor /s/ 8.9 USOS GRÁFICOS PARA O VALOR /z/ 8.9.1 Os contextos de análise para /z/ 8.9.1.1 O ambiente {#/CV} 8.9.1.2 O ambiente {VV} 8.9.2 Resultado geral dos usos gráficos para o valor /z/ 8.10 USOS GRÁFICOS DAS CONSOANTES GEMINADAS 8.10.1 Resultado dos usos gráficos das consoantes geminadas 813 814 815 817 817 818 820 820 822 9 CONCLUSÃO 823 REFERÊNCIAS 826 APÊNDICES APÊNDICE A – ÍNDICE ANTROPONÍMICO APÊNDICE B – ÍNDICE TOPONÍMICO APÊNDICE C – PRIMEIRAS E ÚLTIMAS PÁGINAS DA TABELA MATRIZ APÊNDICE D – TABELA COM OS PADRÕES DE ANÁLISE APÊNDICE E – PERFIS DE SAÍDA ANALÍTICOS DOS 23 PADRÕES DE ANÁLISE 862 862 867 869 873 874 ANEXOS ANEXO 1 – NORMAS DE TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS 957 957 22 1. MEMORIAL ACADÊMICO: UM CAMINHO JÁ TRILHADO ENTRE VARIAÇÃO E MUDANÇA quiero callar, porque no me digan que miento, pero el tiempo, descubridor de todas las cosas, lo dirá cuando menos lo pensemos4 (CERVANTES, 2004, p. 386). Conquanto pensado, foi certamente o tempo, por sulcos arados, quem descobriu este trabalho, o tempo desenhado, reinante e reinado, pois se hoje, nesta tese, escrevo sobre Linguística Histórica, Grafemática, Linguística de Corpus, isso tudo se deve a uma época em que sequer havia ouvido falar de Linguística. Antes do conto, porém, dois esclarecimentos acerca da fundação deste capítulo. O primeiro respeita às motivações, duas5, para escrevê-lo: 1º) para mostrar como a pesquisa aqui realizada não nasceu ex nihilo, mas veio – por continuidade, ruptura e outros movimentos – de uma jornada percorrida desde 2005 ora em terreno da variação, ora da mudança linguística; 2º) para registrar as peripécias acadêmicas acontecidas no entrementes, pois julgo a tese doutoral como material ofuscante de uma série de outras experiências que, independente de estarem diretamente conectadas ou não à pesquisa, com fios de corpo e espírito, constituíram, junto à tese, essa vida de quatro anos que é o doutorado. O segundo esclarecimento concerne à pessoa com que se põe forma a estas letras. Reservo-me – para este capítulo, por sua finalidade memorialística – o uso da primeira pessoa do singular. O emprego da primeira pessoa do plural para a narração de experiências sumamemente individuais, conforme fizemos no mestrado, já não nos parece razoável6. A mesma sorte de solução toma-la-ei para eventuais comentários ou asserções 4 “e aqui me calo, porque não digam que minto, mas o tempo, descobridor de todas as coisas, tudo dirá quando menos o pensemos” (CERVANTES, 2015, p. 483). 5 Antecede essas duas razões uma outra. Em outubro de 2012, durante a sessão de defesa de meu mestrado, a Professora Maria Cristina de Assis Pinto Fonseca, uma das examinadoras da banca, fez um comentário positivo a uma inovação que eu teimei em deixar em minha dissertação: as “Considerações iniciais”, anterior ao capítulo 1, “Introdução”. Aquelas considerações nada mais eram do que um grande memorial de minha vida acadêmica. Professora Cristina considerou pertinente, mormente numa pesquisa que se debruçava sobre a tensão entre tradição/permanência e inovação/mudança, a inserção do capítulo, pois viu nele (como num processo de menção e uso) um ato de inovação ao formato tradicional da dissertação de mestrado. Ademais, julgou interessante a possibilidade de se conhecer um pouco do sujeito da pesquisa e de trajetória que ensejou, pelas mais variadas razões, sazão à pesquisa realizada, aventando, ainda, a gentil ideia de tornar-se a seção uma proposta para a estrutura do gênero. Resolvemos voltar a escrevê-lo mais de cinco anos depois, integrando-o à arquitetura de uma tese doutoral. 6 Todo o parágrafo acima já poderia, quiçá, experimentar incursões pela primeira do singular. Inauguramo- la, no entanto, aqui. Agradeço à Professora Carla Cunha por, na ocasião da defesa de meu mestrado, ter 23 em que um patente teor pessoal poderia transformar o uso da primeira pessoa do plural numa decisão de resultado caricato e artificialesco. E ora o conto. Era aluno do Curso Técnico em Turismo no Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET-RN, atual IFRN) Campus Natal Central em 2004 e tive a felicidade – por esses encontros alvissareiros que a vida nos dá – de cursar a disciplina Língua Espanhola I com o professor, à época doutorando pela Universidade de Deusto, José Luis Ramírez Luengo. O que ele fazia no doutorado, e tem feito muito bem até hoje em sua vida, era filologia e história da língua. E o que lhe marca como pessoa e como pesquisador é sua paixão por sua América7. Se um trato comezinho era necessário para o cumprimento da ementa da disciplina numa turma cuja metade dos alunos ainda cursava, em concomitância com o Técnico, o último ano do Ensino Médio, como era o meu caso, qualquer oportunidade que se lhe apresentasse era aproveitada para compartilhar seu conhecimento em diacronia linguística. Cícero, um amigo que vinha de um sítio em Jucurutu, interior do Rio Grande do Norte, uma vez lhe comentou: “Professor, que engraçado, ‘barrer’ também se usa lá no meu interior”. Deixa para deleitantes explicações. Foi precisamente ali, naquele quando, plantada em mim a semente de meu mister: de minha confirmação pela docência e de minha escolha tanto pelas Letras quanto pelas veredas da variação e mudança linguísticas. Em 2005, ingresso em dois cursos de Letras ao mesmo tempo: habilitação plena em língua portuguesa pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e habilitação dupla em português e inglês pela Universidade Potiguar (UnP). Nesse primeiro ano de universidade, mesmo no auge de minha incipiência científica, me fervilhava a vontade de pesquisar. E encantado como estava – e sigo estando – diante da Linguística e da Literatura, e empolgado como era – e sigo sendo –, urdi meu primeiro escrito: “O bilinguismo e a poesia maneirista portuguesa”. Ele refletia uma tentativa pueril (não pela proposta, mas pelos contornos de meu intento) de associar História da Língua com Literatura Portuguesa, o que também refletia, ternamente, minha grande apontado essa questão, aplicando-a à escrita do capítulo “Considerações iniciais”, que era um memorial acadêmico. Comentou-me que, em textos dessa natureza, eu não deveria recear o uso da primeira pessoa do singular. Aqui o tenho, pois! 7 Sua obra Breve historia del español de América (RAMÍREZ LUENGO, 2007) é uma referência obrigatória para qualquer hispanista, independentemente de sua filiação teórica, e para qualquer romanista interessado em história da língua. 24 admiração por José Luis e Conceição Flores8, aos quais recorria (ela, ao vivo, entre os corredores da UnP; ele, pelos vetores eletrônicos) para que dessem uma olhada no “meu primeiro artigo”. No ano seguinte, integrei o projeto Atlas Linguístico do Rio Grande do Norte (ALiRN), financiado pela UnP e relacionado ao projeto nacional Atlas Linguístico do Brasil (ALiB)9. Se esse primeiro trabalho de pesquisa assistia predominantemente no campo da sincronia, anos depois, no trabalho de conclusão de curso (TCC), decidimos intercalar, mesmo que de forma bastante singela, sincronia e diacronia, como se disséssemos que elas não se contrariam; participam, na verdade, da mesma conversa, conversa amigável em que, precisamente pela amistade, argumentos diferentes podem (sem terem necessariamente de) se aliar. Meu TCC, em coautoria com Elisângela Lima (LIMA; MORAIS DE MELO, 2008), denominou-se – talvez menos pretensiosa que pretensa e ingenuamente – Estudo diacrônico e dialetológico sobre o português e seu sistema fonético: um novo vies para compreender os falares do RN, em que foram analisados dois pares de fenômenos linguísticos, a palatização/despalatização e a monotongação/ditongação, nas realizações obtidas pelo questionário fonético-fonológico (QFF) do Atlas Linguístico do Litoral Potiguar (ALiPTG) à luz da História da Língua, de modo a evidenciar como o processo de variação dos fenômenos mencionados, que se estabelece no eixo sincrônico da língua, obedece a determinadas regras de mudança linguística. Fora escrito hoje, certamente constariam, como parte da bibliografia, Weinreich, Labov e Herzog (doravante WLH), Coseriu e Saussure, pois o trabalho demonstrava, mesmo sem a devida teorização, como 8 Como aproveitava as disciplinas da UFRN já pagas, nunca pude estudar, na UnP, Literatura Portuguesa com a Professora Conceição Flores, que foi minha professora de Latim, mas sabia que a literatura de seu país era sua cátedra, por atavismo, afeto e direito. 9 Foi o final da década de 90 do século passado no Brasil um período especialmente fértil às dimensões da variação e da mudança linguísticas no território acadêmico. Os dois grandes projetos, o ALiB e o Para a História do Português Brasileiro (PHPB), que trabalham pela sistematização, em âmbito nacional, dos planos de trabalho e da tentativa de estipulação de prazos para a divulgação dos resultados nos campos, respectivamente, da Dialetologia e da História da Língua, surgiram nessa época e foram frutos de seminários. O ALiB surge em novembro de 1996 em decorrência do Seminário Caminhos e Perspectivas para a Geolinguística no Brasil, realizado no Instituto de Letras da Universidade Federal da Bahia (cf. CARDOSO, 2006, p. 29) e o PHPB em abril do ano seguinte após o I Seminário para a História do Português Brasileiro sediado na Universidade de São Paulo (CASTILHO, 1998, p. 7), pensado, implementado e coordenado pelo professor Ataliba de Castilho (cf. MATTOS E SILVA, 1998, p. 21). Quase 20 anos depois, finalizada a aplicação dos inquéritos na rede de pontos distribuída por todos os estados do Brasil, o AliB lança em 2014 seu primeiro grande fruto: Cardoso et al. (2014a., 2014b). Quanto ao PHPB, em conferência, Castilho (2010) lançava para 2014 o ano em que se enviaria, para alguma casa editorial, a obra História do português brasileiro, em 5 volumes e 9 tomos, fruto máximo dos trabalhos feitos desde 1997. O primeiro volume, o 4, dedicado à mudança sintática das classes de palavras, veio à luz em março de 2018, sendo possível que os demais tomos sejam publicados ao longo deste ano ou, presumimos, no máximo em 2019. 25 as regras variacionistas não são caóticas (WLH, 2006), mas seguem uma ordem derivada de uma tradição linguística (COSERIU, 1979) que, movendo a ligação entre significado e significante, não altera a solidariedade que confere ao sistema funcionalidade (SAUSSURE, 1995). Em 2009, me encontrei10 com José Luis em João Pessoa, quando pude lhe falar melhor sobre a aproximação mais estreita que eu tinha travado com a linguística histórica em meu TCC e como gostaria de contiuar por esse rumo no mestrado. Em outubro daquele ano, José Luis me envia por e-mail as Cartas oficiais da Paraíba organizadas pela professora Maria Cristina Fonseca (FONSECA, 2004)11, apontando-o como “um ótimo corpus de estudo para fazer um mestrado de lingüística histórica” (trechos de minhas correspondências privadas, doravante, CP). Aprovado na seleção, iniciei o mestrado no primeiro semestre de 2010 sob a orientação e, mais que isso, com a confiança e amizade de Hozanete Lima. A referência repassada por José Luis repercutiu além do previsto: acabei não fazendo um estudo sobre os dados do corpus elaborado por Fonseca (2004), mas, seguindo seus passos, me propus a construir um corpus potiguar. Depois de vários câmbios de rota e de quase três anos, consegui defender a dissertação Cartas oficiais norte-rio-grandenses dos séculos XVIII, XIX e XX: constituição e caracterização de um corpus diacrônico (MORAIS DE MELO, 2012), em que apresentava um corpus constituído por cartas atinentes ao Rio Grande do Norte escritas entre 1713 e 1931 que circularam na administração pública, caracterizando- o a partir do modelo das Tradições Discursivas, linha relativamente recente da Linguística Histórica. Da mesma forma que ocorreu ao fim de minhas graduações, novamente tirei um ano sabático da universidade. E tão intenso desta vez que, tendo um congresso da ABRALIN às portas de casa e um evento sobre as Tradições Discursivas com a presença de dois dos três autores alemães que tinha estudado e que embasaram minha análise das cartas textuais no mestrado (Kabatek e Oesterreicher, este último, na minha primeira e 10 Como, nestas linhas tão vernacularmente pessoais, escrever “Encontrei-me”? 11 Estas cartas foram fruto de sua tese doutoral (FONSECA, 2003). Ao serem publicadas (FONSECA, 2004), a autora promoveu algumas novas ações, dentre as quais 1º) o desenvolvimento das abreviaturas, “procurando tornar o texto mais acessível” (FONSECA, 2004, p. 10), mas certamente também para seguir os critérios de transcrição propostos pelo PHPB, haja vista esta edição integrar-se ao projeto História do português da Paraíba, relacionado ao projeto PHPB; 2º) a revisão das transcrições, para detectar as falhas restantes; 3º) a complementação de informações relativas às cartas: sua localização no Arquivo, seu estado de conservação e um resumo de seus assuntos (cf. FONSECA, 2004, p. 10). 26 única chance de tê-lo conhecido, haja vista seu falecimento em 2015), ambos sediados pela UFRN, não se me moveu o espírito para uma conferida sequer. Jejum finalizado, volta a pairar meu espírito sobre as águas da pesquisa. E esse retorno é avivado: recebo um benfazejo e-mail de Hozanete, em maio de 2013, convidando professores, alunos e ex-alunos da UFRN para fazer parte de um grupo de pesquisa, em formação, sobre filosofia da linguagem, estudos diacrônicos e línguas clássicas. A penúltima linha desse correio, antes apenas da saudação final e da assinatura, começava assim: “De cara, já convido Felipe (IFRN)12 para fazer parte” (CP). Mais do que projeto concreto, a ideia serviu de alento à cinesia e foi centelha para um bom augúrio, pois, em resposta privada por ocasião de seu e-mail, falo em ortografia – que surge intercalado entre dois-pontos e um ponto final – e sobre a possibilidade de estarmos, ela, José Luis e eu, juntos em breve. Nos últimos dias de setembro, mês de meu natalício, envio uma série de e-mails a José Luis, no primeiro dos quais, datado do dia 24, eu retomava uma das curiosidades surgida desde o TCC de minha graduação e que eu também tinha levantado no texto da dissertação quando, já na conclusão, sinalizava alguns temas que poderiam servir de pautas para futuras pesquisas com base no que tinha verificado no corpus constituído: o alçamento vocálico. Se quisesse adentrar por esses umbrais, certamente teria de lidar com as questões da relação entre língua escrita e língua oral ou, retomando a proposta de Oesterreicher (OESTERREICHER, 2005; KOCH; OESTERREICHER, 2007) já trazida em Morais de Melo (2012)13, entre as concepções de oralidade e escrituralidade. Medra um “mas”, porém. Começo a fazer referência a um suposto e-mail no qual José Luis tinha me mencionado “un área muy poco estudiada”14 (CP), pela qual estava se interessando e que poderia continuar sem ser estudada caso fosse realmente improdutiva, mas que, para sabê- lo, seria necessária um olhar acadêmico: “una echada de vistazo académico”15 (CP) – tudo isso, relato meu com base em minhas memórias de um e-mail de José Luis que me lembrava de ter lido. E arrematei: “¿Qué puede estar por detrás de la variación ortográfica, qué cosas puede revelar la escrita, cuáles serán sus testimonios (pensando en el inicio del 12 No dia 16 de agosto de 2011, tomo posse de meu cargo como professor efetivo de Língua Portuguesa e Literatura da Instituição em que fiz meu Ensino Médio e a quem devo grande parte de minha formação escolar, cidadã e humana, o IFRN, iniciando meu exercício no dia seguinte, 17 de agosto. 13 Morais de Melo (2012) lê e discute a abordagem contida em Koch e Oesterreicher (2007). 14 “uma área muito pouco estudada” (tradução nossa, doravante TN). 15 “uma olhada acadêmica” (tradução nossa, doravante TN). 27 CLG) acerca de la lengua? Quería reflexionar acerca de eso pero a partir de un corpus dado que representara una lengua a lo largo del tiempo”16 (CP). A despeito das persistentes buscas, não logrei encontrar o famigerado e-mail17. No segundo e lacônico (5 linhas) e-mail da série, datado do dia seguinte, 25 de setembro de 2013, pedia ao professor textos, caso os tivesse, para pudesse incluir em meu projeto de doutorado. Já no último e-mail, de 27, após a leitura salteada de dois textos encontrados na internet, o de Seibane (2010) sobre edição de textos não literários e o de Sánchez-Prieto Borja (2008), as ideias para um projeto pareciam se fazer mais claras18. Neste e-mail do dia 27, já dizia explicitamente que eu queria reeditar meu corpus de textos não literários (MORAIS DE MELO, 2012), e queria “reflexionar acerca de hasta qué punto variaciones ortográficas pueden decir algo de la ‘fuerza de la lengua’”19 (CP). José Luis responde a essa série setembrina de três e-mails consecutivos três dias após o último, no dia 30, enviando-me duas obras, que, mesmo antes de minha aprovação e entrada no doutorado, já se tornaram marcos teóricos para minha porvindoura pesquisa: Ramírez Luengo (2012b; 2013). E me disse: “Creo que ambos trabajos te pueden dar algunas pistas sobre por dónde desarrollar tu proyecto, no solo en lo que tiene que ver con la bibliografía, sino también en cuestiones como la metodología o los temas de estudio”20 (CP). Estava certíssimo. A essas duas obras, aderi uma outra que encontrei entre meus livros. Comprada não me lembro onde nem quando, seguramente cumpria um fito em minha vida: inspirar-me o título de meu projeto e de minha tese doutorais. A obra era a organizada por Calil (2007): Trilhas da escrita: autoria, leitura e ensino. Daí As trilhas da escrita nas cartas oficiais norte-rio-grandenses. 16 “O que pode estar por trás da variação ortográfica, que coisas pode revelar a escrita, quais serão seus testemunhos (pensando no início do CLG) sobre a língua? Queria refletir acerca disso mas a partir de um corpus dado que representasse uma língua ao longo do tempo” (TN). 17 Cheguei a pensar que esse comentário eu o tivesse lido num artigo, e não num e-mail, de José Luis. No entanto, o último texto que ele tinha me enviado (RAMÍREZ LUENGO, 2012) à época (em janeiro de 2013) – embora já fizessem referência, em nota de rodapé, a um dos artigos chave sobre a questão de pesquisa que eu viria a desenvolver em meu doutorado (RAMÍREZ LUENGO, 2012b), texto ao qual só teria acesso, pela primeira vez, em 30 de setembro de 2013 – não problematizava o tema, ficando, portanto, irresoluta e incognita a origem do suposto comentário que atribuí a um e-mail de José Luis. Sinto-me como se estivesse fazendo um trabalho filológico de reconstrução textual por meio do estudo de transmissão manuscrita, ou mesmo como se fosse eu próprio Indiana Jones em busca do e-mail perdido. 18 E urgia, no rugido do tempo, que se fizesse clara: o prazo final para entrega do projeto e do memorial para a seleção do doutorado no Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem – PpgEL – da UFRN era o dia 18 de outubro daquele 2013. 19 “refletir sobre até que ponto variações ortográficas podem dizer algo sobre a força da língua” (TN). 20 “Acho que ambos os trabalhos podem lhe dar algumas pistas sobre por onde desenvolver seu projeto, não só no que tem a ver com a bibliografia, mas também em questões como a metodologia ou os temas de estudos” (TN). 28 Dois dos artigos da obra cujos títulos fisgaram minha visão e que, por conseguinte, foram lidos para a escrita do projeto, Calil (2007b) e Felipeto (2007), revelaram-se felizes escolhas. Ambos também punham a questão enfocada por Ramírez Luengo (2012b, 2013) na ordem do dia: a necessidade de, ultrapasando o preconceito de ver na escrita – de sincronias passada, para Ramírez Luengo; das crianças em processo de alfabetização, no caso de Calil e Felipeto – um amontoado de soluções incongruentes e caóticas, analisar o fenômeno dessas escritas com rigor e com atenção devidos, valendo-se, para isso, de uma boa aplicação das teorias norteadoras. No caso de Ramírez Luengo, há um desdobramento crítico da abordagem que a Linguística Histórica, geralmente por negligência, prestava ao estudo da escrita, através de um construto teórico-metodológico apreendido do fazer analítico de autores (Frago Gracia e Sánchez-Prieto Borja, notadamente) que integram o que chamo aqui de Escola Hispânica; ao passo que, em Calil e Felipeto, vê-se um desdobramento crítico, desta vez da abordagem que os estudos devotados à alfabetização dispensaram ao estudo da escrita, através de um construto teórico misto calcado, por exemplo, em aquisição da linguagem, linguística cognitiva e na psicanálise lacaniana. Escrito, o projeto, além de evidenciar a meta de se revisar e reeditar o corpus preparado no mestrado, tinha um raio de alcance (tão próprio de meus projetos) por demais abrangente: propunha analisar as tendências gráficas em vários de seus aspectos (usos gráficos alfabéticos em si, hiper e hipossegmentação, abreviações, acentuações, pontuações), “procurando entender sua lógica de realização (se houver)” (trecho de meu projeto de doutorado, doravante, PD). Não bastasse, unia-se a isso o querer examinar de que forma a “realidade da língua”21 poderia interferir “na grafia (e que outros aspectos 21 Coseriu (1979b), em longo e denso ensaio intitulado “Forma e substância nos sons da linguagem” levanta esse termo, “realidade da língua”, ao iniciar um questionamento quanto à separação entre forma e substância doutrinada por Hjemslev em sua Glossemática. Para Coseriu, sempre em sua irredutibilidade às polarizações e maniqueísmos (atitude que talvez se possa dizer sensata quando se tem em mãos um objeto tão humano, demasiado humano, como o é a língua), “o mórfico se comprova no hilético, a ‘forma’ é manifestada por e em uma ‘substância’, assim como, por outro lado, o hilético alcança a cognoscibilidade apenas graças ao mórfico” (p. 163). Segundo o autor, um dos impeditivos para se afiançar que a língua é forma, categoricamente, está na existência da pauta que se pode chamar, “de maneira vaga”, de “realidade da língua”, revelada “todas as vezes que não nos conformamos com uma análise ou com uma definição, [...] todas as vezes que um critério é considerado insuficiente e se sente a necessidade de recorrer a outros critérios”. Redimensionando os conceitos hjelmslevianos e valendo-nos da lógica coseriana, tomando a escrita como forma, vemos na instabilidade com que a forma gráfica, em processo de normatizar-se ortográfica, apresenta (de modo mais notório nas cartas dos séculos XVIII e XIX), a possibilidade de enxergar segmentos de uma substância, que nunca deixa de estar presente, posto que se entrelaça ao mórfico. Para uma aproximação mais didática ao termo, numa prosa mais repleta de exemplos diretos e simplificados, veja-se o interessantíssimo capítulo 5 de sua Introducción a la linguística (COSERIU, 1986, p. 51-67). Confronte-se outrossim a seguinte assertiva do mesmo livro: “la realidad concreta del lenguaje es el acto lingüístico, que es el acto de emplear para la comunicación uno o más signos del lenguaje articulado” (p. 16). 29 podem tê-la afetado) ressumada dessas cartas burocráticas e em que medida essa interferência oscila em função das mudanças na conjuntura sociocultural brasileira” (PD). O projeto passou. Aprovado na seleção do PpgEL da UFRN, meu primeiro ano do doutorado foi marcado pela matrícula nas disciplinas obrigatórias, o que, somado àquelas que puderam ser aproveitadas do mestrado, me conferiram, ao final de 2014, total liberdade quanto à exigência de minha presença na UFRN. Isso, unido a um evento único e crucial em minha vida (pelo qual sempre serei ainda mais grato ao IFRN), minha licença integral para cursar meus quatro anos de doutorado, concedida no dia 19 de maio de 201422, me possibilitou confeccionar fábrica real – e vesti-la – para um sonho de infância: estudar em outro país. Após ter sido aceito formalmente por José Luis e vencido uma série de requisitos burocráticos por uma bolsa do Programa Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) da CAPES, viajo para o México, onde cursaria 1 ano de estágio doutoral sob a supervisão de meu coorientador. Durante a amizade iniciada em 2004, não apenas uma vez eu tinha lançado indiretas nada sutis – “diretas”, portanto – a José Luis sobre a possibilidade de que ele fosse meu orientador no doutorado, ao que, já em 2007, me advertia: “por supuesto que para mí será un placer poder dirigirte la tesis (aunque eso acabe con nuestra amistad, ja ja ja)”23 (CP). E eu lhe soltava, de modo cada vez mais explícito à medida que se tornava iminente o início de uma relação de orientador e aluno, o fiasco que eu era com os prazos. Após o vocativo, a frase que abria um e-mail que lhe escrevi a 17 de outubro de 2013, registrando a hora em que tinha me sentado para escrever meu projeto para seleção de doutorado (às 14h do dia 17 de outubro, estando em Pau dos Ferros, cidade a 400 quilometros de Natal, e tendo de entregá-lo pessoalmente na secretaria do PpgEL até as 17h30 do dia seguinte), era: “Es necesario que sepas quien soy antes de aceptarme académicamente”24. E o título do correio, um grito de alerta: “gato por lebre”. Mas topamos o desafio. Meu segundo ano de doutorado foi sonhado em vida na terra cujos atardeceres Borges incluiu entre “los vertiginosos espectáculos que encerraba”25 el Aleph: Santiago 22 As primeiras pessoas com quem dividi a notícia de minha licença, entremetido numa alegria retumbante, foram meus orientadores, em e-mail que, enviado naquele mesmo dia, iniciava assim: “Meus orientadores, | A partir de hoje, incredibile dictu, estou de licença, sim, sim, sim e sims, como a força da flor que riorrosa na torrente da noite, e desagua em dia” (CP). 23 “claro que para mim será um prazer dirigir sua tese (ainda que isso acabe com nossa amizade, rsrsrs)” (TN). 24 “É necessário que você saiba quem sou antes de me aceitar academicamente” (TN). 25 “[os] vertiginosos espetáculos que encerrava” (BORGES, 1998, p. 695). 30 de Querétaro. Como meu estágio doutoral estava sob supervisão de José Luis, minha vida acadêmica esteve aproximada à da universidade em que ele atuava (e atua) como pesquisador e professor de graduação e pós-graduação, a Universidad Autónoma de Querétaro (UAQ). No primeiro semestre, frequentei, como ouvinte, a disciplina Metodología para la historia de la lengua español, lecionada por José Luis para os alunos de mestrado e doutorado. Afora a notória importância de uma oferta dessa ordem, que discutia princípios metodológicos para o meu quefazer doutoral – história da língua (e o fato de a disciplina estar aplicada à história do espanhol não diminuía seu interesse para meu trabalho, posto que, em adição a todo o arcabouço geral, que poderia servir para o estudo da história de qualquer idioma, o espanhol se emparelha com o português em muitos aspectos) –, um dos blocos temáticos do curso foi sobre os usos gráficos. Um episódio, em especial, foi decisivo para meu doutorado, quando, em umas das várias e intermináveis interrupções que fazia a todo instante nas aulas, José Luis me disse algo: “Felipe, tienes que estudiar teoría de la escrita”26. Tomei isso a peito e passei a adquirir até hoje, de livrarias e sebos de todo o mundo, toda obra que me soe interessante sobre o tema. O único empecilho palpável foi a língua alemã. Apesar de ter me matriculado num curso quando voltei do México, o alemão me vence pela segunda vez, novamente com auxílio do descompasso entre meu tempo disponível e minhas tarefas pendentes. Torna- se, sem embargo, minha primeira meta após o doutoramento: retomar com todo o empenho o aprendizado do alemão para, antes de um pós-doutorado, já não mais me sentir impotente diante dele. Não bastasse a ledice de estar vivendo em outro país – e num país tão mítico, místico e único como é o México; e numa cidade cujo centro histórico, onde tive a inefável alegria de viver, era a beleza, a própria graça feita urbe –, triunfei tornar carne o que era onírico desde criança: fui a Europa. E os 60 dias experienciados no Velho Mundo debutaram e findaram academicamente. Ao chegar, já tendo me matriculado previamente, fiz o curso de verão Investigación filológica con documentación manuscrita de la Edad Media y los Siglos de Oro, com carga horária de 50h, oferecido pelo Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC), em Madrid, onde tive a oportunidade de estudar com três dos autores que referenciam esta tese: o próprio José Luis (RAMÍREZ LUENGO, 2012b, 2013, 2014, 2015, 2015b), Pedro Sánchez-Prieto (SÁNCHEZ-PRIETO BORJA, 26 “Felipe, você tem que estudar teoria da escrita” (TN). 31 1998, 1998b, 1998c, 2008) e María Jesus Torrens (TORRENS ÁLVAREZ, 1995, 2003, 2015), esta última, aliás, discutindo Grafemática aplicada à Linguística Histórica, o que chamamos de Grafemática Histórica, um dos aportes teóricos basilares de minha tese; e na última semana de minha odisseia, arrematada nas terra edênicas do idioma lusitano, a Galícia, participo do III Congreso Internacional de Linguística Histórica acolhido pela Universidade de Santiago de Compostela, onde conheci outra autora cuja obra é de interesse para minha investigação, Maria Filomena Gonçalves (GONÇALVES, 2003, 2015), e apresentei o trabalho As fórmulas textuais das “Cartas oficiais norte-rio- grandenses” (1713-1931), selecionado (MORAIS DE MELO, 2017) pela equipe científica do evento para integrar o livro recentemente publicado (NEGRO ROMERO; ÁLVAREZ; MOSCOSO MATO, 2017) pela editora da Universidade e disponibilizado no Portal dixital de libros da USC27. No segundo semestre de 2015, já de volta à minha Querétaro com excesso de bagagem pago pelo sem-fim de livros comprados, fui aluno ouvinte de outra disciplina, Descripción de lengua, oferecida pela Professora Selene Hernández Gómez para o programa de pós-graduação da Facultad de Letras da referida UAQ. Praticamos o exercício de descrição de língua com base num idioma por nós desconhecido, o otomí falado pela comunidade de San Ildefonso Tultepec, situado no município de Amealco de Bonfil, no estado de Querétato. Durante grande parte da formação, tivemos o privilégio de contar com a presença vigorosa de uma colaboradora da comunidade, a amabilíssima senhora Anastacia Cruz Vázquez28. A experiência foi completada com uma indescritível aula de campo de dois dias em que os alunos da disciplina nos integramos ativamente nas atividades de preparação e comemoração do Día de Muertos na comunidade de Santa Ana Hueytlalpan, onde se fala outra variedade do otomí, no município de Tulancingo, no Estado de Hidalgo. Devo essa vivência a José Luis, quem me orientou a pedir à Professora Selene permissão para assistir às aulas como ouvinte, e à Professora Selene, por me ter permitido ser sujeito participante do curso tão brilhantemente planificado e conduzido por ela. 27 http://www.usc.es/libros/index.php/spic 28 Enrique Palancar (PALANCAR, 2009) possui uma obra em que estuda detalhadamente essa variante da língua otomí. Uma das pessoas a quem o professor dedica sua obra em dois volumes é precisamente à Dona Anastácia. O volume 1 da obra, em que o autor descreve a gramática da referida variedade do otomí, pode ser acessada integralmente pelo link a seguir da UAQ: http://filosofia.uaq.mx/yaak/fils/otomi/gd/otgrampal.pdf; e a o segundo volume, que traz uma seleção de textos narrados em otomí por moradores da comunidade, pode ser baixado na íntegra por este outro link da Universidade: http://filosofia.uaq.mx/yaak/fils/otomi/lt/textospal.pdf. 32 O quarto semestre do meu doutorado foi seminal porque passei a ter um encontro semanal com José Luis, para discutir textos e definir métodos, meios e fins de minha pesquisa, mantendo-me sempre em correspondência com Hozanete, em cujas Leituras Orientadas semestralmente me matriculava e a quem enviava um relatório, ao final de cada semestre (e não somente durante minha estância em Querétaro, mas ao longo de todo o doutorado), com os detalhes de meus contínuos, apesar de mui lentos, progressos. Confirmamos, tal qual previsto no projeto de entrada no doutorado, que a primeira grande etapa da tese seria o trabalho de revisão e reedição das 107 cartas oficiais norte-rio- grandenses constituídas por Morais de Melo (2012), sendo a primeira ação imediata desse processo de revisita ao corpus a exclusão de todas as cartas que não tivessem sido escritas no Rio Grande do Norte, com o intuito de atender mais literalmente ao designativo norte- rio-grandense que define as cartas e, ao mesmo tempo, fazer mais rigorosamente uma dialetologia histórica; e a exclusão de todas as cartas do século XX, porque eram cópias do tipo código diplomático tendo como suporte o registro (cf. BELLOTO, 2002, p. 105- 9), o que acarretava – mesmo tratando-se de cópias de época e terem sido escrita no Estado – uma grande quantidade de cartas escritas por autores distintos no decurso das três primeiras décadas do século passado transcrita por uma só mão, podendo inclusive ter sido lavrada num período de tempo tão diminuto quanto o de alguns dia. No que respeitava às questões tocantes aos usos gráficos, reduzimos substancialmente o que tinha sido preliminarmente bosquejado no projeto. Dentre os possíveis elementos de análise do sistema gráfico – Ramírez Luengo (2012b), por exemplo, analisa seis: 1) a união e separação das palavras; 2) o uso das grafias, vocálicas e consonânticas; 3) o emprego das maiúsculas e minúsculas; 4) as abreviações; 5) o sistema de acentuação; e 6) o sistema de pontuação –, decidimos esmerar-nos apenas no segundo ponto, isto é, o uso dos grafemas alfabéticos. Recortando ainda mais o objeto de estudo, optamos por operar dentro de um viés puramente grafemático, excluindo, destarte, realizações gráficas com transcendência fônica29. Já tínhamos um mapa acurado de nosso itinerário. 29 Entendemos realizações gráficas com transcendência fônica aquelas que podem ser motivadas pelo aspecto fonético da língua. Controlar um contexto que corresponde aos usos gráficos, no eixo do século XVIII ao século XX, paralelos aos usos hodiernos do , por exemplo, é um campo em cujas decisões gráficas não pesa o risco de haver influxo da fala, uma vez que a perda do valor fonológico do , na história da língua portuguesa, se deu mesmo antes da formação do idioma, desde o latim vulgar. Por outro lado, embora hoje em dia grande parte dos brasileiros pronunciem o em coda silábica como /w/, não há garantia de como era produzida nos séculos em exame: poderia ser articulada como aproximante, /w/, por alguns escribas, como um lateral, /l/, por outros, ou como uma lateral velarizada, /ɫ/, por outros, com possíveis repercussões nas soluções gráficas desses escreventes. Desse modo, inviabilizar-se-ia examinar 33 Iniciamos um processo demorado – ao quadrado ou à tripla potência considerando minha gravíssima dispersão de toda ordem ao trabalhar – que consistia em revisar cada transcrição das 72 cartas restantes após a exclusão, tabulando cada ocorrência das palavras não abreviadas numa tabela. Diante dos desfalques e com a vontade de manter um mínimo de 2.500 palavras por quarto de século (para, mesmo não estando mais atrelado a nenhum grupo do PHPB, seguir uma orientação, seguida em minha dissertação de mestrado, dada por um projeto sério e de impacto nos estudos de Linguística Histórica no Brasil: obter 5.000 palavras por metade de século), sabia que teria de selecionar e transcrever novas cartas para reequilibrar a quantidade de dados no intervalo de 25 anos e, no caso do século XX, recomeçar do zero. E sabia que isso implicaria, tão logo estivesse de volta ao Brasil, um retorno à labuta arquivística e transcricional. O ano em Querétaro, à parte todos os novos saberes e os avanços nas decisões da pesquisa alcançados, foi definido por outras participações em eventos no México: uma primeira e muito mal elaborada conferência que dei na UAQ sobre o português brasileiro, El portugués hablado en Brasil: características fundamentales y desarrollo histórico; e a segunda, desta vez, bem executada, Breves notas de la historia del portugués al portugués brasileño, ambas incorporadas ao Seminario Queretano para la Historia de la Lengua, dirigido por José Luis; e a apresentação de dois trabalhos retirados de meu mestrado, um deles local, na I Jornada de Linguística da UAQ, a Linguaq, e o outro no XIII Congreso Nacional de Linguística em Chiapas. Reecontrando o Brasil em 2016, o ano foi inteiramente destinado à consumação da reedição das cartas oficiais e da gigante tabela matriz com as cerca de 26.000 palavras tabeladas, ofício a que se entremeavam leitura e fichamento do máximo possível dos textos teóricos adquiridos – num acervo que continua em construção – sobre a escrita. A fim de manter o número de palavras minimamente balanceado nos quartos de século, tivemos de recorrer ao Arquivo Estadual do Rio Grande do Norte, especialmente para a refeitura de toda a primeira metade do século XX. A finalização do corpus e da tabela, entretanto, só viria a se dar em 26 de janeiro de 2017, quando foram enviados para os e- mails de meus orientadores. os usos gráficos correlatos a /w/ em coda silábica, pois não há garantia de que apenas o aspecto gráfico estivesse em jogo, conforme almejamos. Um possível uso regular de determinada forma poderia estar sendo motivada pela transcendência fônica que guarda esse grafema. Daí termos tido o cuidado de selecionar, para os 23 padrões em exame nesta tese, aqueles cujas variantes gráficas implicadas em suas variáveis não tenham a possibilidade – ou, caso o tenham, que seja a mais remota possível - de cair na zona de contato com a oralidade. 34 O verdadeiro mérito acadêmico de 2016, porém, pensando em metas concretamente consumadas, foi fruto de semente plantada em mim por Hozanete no ano anterior. Salientando sempre a qualidade de meu trabalho de mestrado e como ele deveria gerar publicações em revistas e livros, as investidas frutificaram todas no ano de meu retorno ao Brasil, representando, em alto estilo, minha estreia em periódicos científicos e em livro: Morais de Melo e Lima (2016), na Gragoatá, da UFF, Qualis A230; Morais de Melo e Lima (2016b), na Alfa, da Unesp, Qualis A1; Morais de Melo e Lima (2016c), na Scriptum Digital, periódico espanhol de publicação anual e especializado em corpora diacrônicos; Morais de Melo e Lima (2016d), minha primeira produção em livro. Também já estão no prelo Morais de Melo e Lima (2018), pela Revista da Gelne, e Morais de Melo e Lima (2018), pela Fórum Linguístico, da UFSC, ambas B1 pela avaliação atual, restando-nos esperar a divulgação dos novos conceitos para o quadriênio 2017-2020. No primeiro semestre de 2017, fui a Lima, Peru, para apresentação do trabalho Eugenio Coseriu y Emile Benveniste: historia, constitución y uso de los eufemismos, no Congreso Internacional Actualidad y Futuro del Pensamiento de Eugenio Coseriu, pensador cujas ideias e perfil científico considero exemplares e iluminadores e que, junto a Saussure, é o responsável pela minha incursão em outra área que se me afigura bastante incitadora e fascinante, a História das Ideias Linguísticas. Ainda nesse primeiro semestre, delineei os 23 padrões de análise para verificação dos usos gráficos alfabéticos sem transcendência fônica. Só com o início do segundo semestre de 2017 (extrapolados, portanto, todos os limites da tardança) e finalmente matriculado na Qualificação é que dou tecla e vez à escrita da tese. Também é nestas já adiantadas horas que consigo um apoio inestimável: Túlio de Paiva Marques de Carvalho. Coordenador geral de sistemas da informação da Reitoria do IFRN, aluno de doutorado, noivo de minha prima e amigo, aceitou produzir um programa computacional capaz de ler os 23 padrões de análise deliberados por mim, rodando-os sobre as aproximadamente 26.000 palavras da tabela matriz. Erros na arquitetura do programa, e, muito mais amiúde, erros em minhas notações dos padrões têm demandado um regime de repetidas testagens e retestagens em busca do resultado perfeito. Sem essa ferramenta computacional, de modo particular pelo cerco do tempo que, de novo, me impus e pela quantidade de palavras a examinar, as análises almejadas se fariam inexequíveis. 30 Todos os conceitos apresentados condizem com a avaliação feita pela CAPES para o último quadriênio, 2013-2016. 35 Ao final deste percurso acadêmico, torna-se visível como – desde o neófito daqueles idos de 2005 que arriscava estudar poesia maneirista portuguesa e Históra da Língua até o sujeito mais amadurecido que, no fazimento deste doutorado, esquadrinha os usos grafemáticos de um corpus diacrônico que ele mesmo editou e, nesta ocasião, revisa e reedita – se foi fazendo caminho a andar, um caminho substancialmente pontuado pelo interesse na variação e na mudança linguísticas. Eu caminhante. O próprio gérmen que, florescido, se transformou neste trabalho rebentou de indagações surgidas do TCC, defendido em 2008 na UnP. Destarte, o sentido do que aqui se realiza hoje encontra eco e se enreda e ressoa em sintonia com os limites e cada parte de minha vida acadêmica. Certamente continuarão sendo a variação e a mudança as provocadoras de minhas empreitadas por muito tempo. Na verdade, até pela pluralidade que esse horizonte encerra, sei que serão elas a grandeza axial dos deslumbres e afãs investigativados de toda a minha vida. E, com seus potenciais igualmente multímodos, será a escrita – mais do que um tema, um verdadeiro e prolífico (inclusive para propostas de pesquisa com meus alunos do IFRN) temário – a minha área de interesse pelos próximos anos, firmando-se, mui possivelmente, como esse caro e claro objeto de desejo de minha vida. E que ele, senhor tão bonito, um dos deuses mais lindo, rei, tempo rei, vá constantemente me ensinando o que eu ainda não sei. 36 2. INTRODUÇÃO As 22 letras fundamentais foram gravadas, plasmadas, avaliadas e permutadas, formando com elas toda a criação e tudo aquilo que se irá formar no futuro (Sefer Yetsirah apud ECO, 2001, p. 49). “Dixitque Deus: Fiat lux. Et facta est lux”31 (BIBLIA SACRA, 2005, p. 1 [Liber Genesis 1, 3])32. Assim, pela voz (embora inefável, mui possivelmente soante; ressonante, com certeza) de um Deus onipotente, tudo começa. A criação, pela tradição cristã, nasce de um ato de fala, da oralidade. Na própria Bíblia, porém, não faltam exemplos em que a escrita é evocada, requerida. Diante da eminente mudança – “et convertam conversionem populi mei”33 (Jeremias 30, 3), Deus ordena a Jeremias que escreva tudo o que Ele lhe disser: “Scribi tibi omnia verba quae locutus sum ad te”34 (Jeremias 30, 2). E em livro. Embora Sua fala, como Ele em si, seja (como, conquanto estando, somos e tudo é), onisciente, sabia que, entre os homens, havia duração, distintas durações: verba volant, scripta manent35. Contra a volatilidade da voz do homem (espelho em dó, quiçá, do pó), tem na escrita Seu recurso de registro, resistente precaução. Dentre os momentos da Escritura em que se acorre à escrita, os mais impressionantes – integrados ao feixe de eventos célebres narrados em torno da figura de Moisés, em muitos dos quais a escrita assume um protagonismo memorável, talvez mesmo impar no conjunto de livros sagrados da tradição cristã – são aqueles em que o próprio Deus acode a ela. Uma dessas passagens é “daboque tibi tabulas lapideas, et legem, ac mandata quae scripsi”36 (Exodus 24, 12), ao que, mais adiante, reitera o narrador: “Deditque Dominus Moysi, completis hujuscemodi sermonibus in monte Sinai, duas tabulas testemonii lapideas, scriptas digito Dei37” (Exodus 31, 18, grifo nosso). Do “dixit” genesíaco ao “scripsi” em Êxodo: Deus escreve. 31 “Deus disse: ‘Faça-se luz!’ E a luz foi feita” (BÍBLIA SAGRADA, 1998, p. 49 [Gênesis 1, 3]). 32 Já anunciada a entrada que constará nas referências (BIBLIA SAGRADA, 2005), a partir de agora os livros dessa edição serão citados apenas pelo nome do livro em latim junto ao capítulo e versículo em uso: (Genesis 1, 3) para este primeiro caso. Para as traduções situadas nas notas de rodapé, o procedimento será doravante o mesmo, diferindo apenas na fonte, a que virá alistada nas referências (BÍBLIA SAGRADA, 1998), e no consequente idioma em que aparece escrito o nome do livro, em português: (Gênesis 1, 3) é, portanto, para este primeiro caso, a correspondente citação ao fragmento em língua vernácula. 33 “mudarei a sorte de meu povo” (Jeremias 30, 3). 34 “consignarás em um livro todas as palavras que te tenho dito” (Jeremias 30, 2). 35 “As palavras [faladas] voam, os escritos ficam” (TN). 36 “[para que] eu te dê as tábuas de pedra, a lei e as ordenações que escrevi” (Êxodo 24, 12). 37 “Tendo o Senhor acabado de falar a Moisés sobre o monte Sinai, entregou-lhe as duas tábuas de pedra, escritas com o dedo de Deus” (Êxodo 31, 18). 37 Em outras tradições, não é (só) para dar certa perenidade ao que no homem lhe seja acaso mais efêmero ou fixidez ao que, por suas vicisssitudes, lhe seja mais volúvel38, que um deus usará a escrita. No conto La escritura del dios, de Borges, por exemplo, a escrita do dios do título, da qual ninguém sabia onde foi gravada nem com quais caracteres (muito mais misteriosa, portanto, que a escrita de Deus na Bíblia, feita em tábuas de pedra e presumivelmente escrita em hebraico, pois atendia ao intuito de ser compreendida e seguida pelo povo, ao contrário do fim mágico pretendido pelo deus borgiano), é um conjuro escrito no primeiro dia da criação contra as desventuras e ruínas que ele previu que ocorreriam no fim dos tempos. Por isso, “la escribió de manera que llegará a las más apartadas generaciones y que no la tocara el azar”39 (BORGES, 2009, p. 718). No Sefer Yetsirah, por sua vez, é a própria escrita que gera o mundo40, conforme lido na epígrafe que encabeça esta seção. Eco comenta que a temurah – “a arte de permutação das letras, quer dizer, do anagrama” (ECO, 2001, p. 48) – “não é apenas uma técnica de leitura, mas o mesmo procedimento com que Deus criou o mundo” (p. 49, grifo nosso). Transposto para a Bíblia, é quase como se tivéssemos escrito no Gêneses “Scripsitque Deus: Fiat lux. Et facta est lux”41. Temos três situações distintas em que a escrita foi utilizada por um deus: na primeira, a escrita é registro (de lei) e inteligível; na segunda, ela é (re)ação (a sucessos vindouros) e enigmática; na terceira, é criação (do mundo) e física – a escrita é carne. Assim os divinais desígnios. 38 Uma grande ressalva deve ser feita aqui e relativizado o tom com que conduzimos esta introdução. O foco – já anunciado no título desta tese – é a escrita, e, portanto, é nela que se concentra nossa atenção. Esse teor laudatório serve apenas ao propósito destas linhas: introduzir o tema, dar-lhe espaço. “Bem longe de dizer que o objeto precede o ponto de vista, diríamos que é o ponto de vista que cria o objeto” (SAUSSURE, 1995, p. 15). Essa máxima já bastaria para resumir nosso ponto, mas a ela segue ainda uma ilustração. Não seriam necessárias buscas para elogiar ou pôr em evidência a importância da fala. Na Bíblia, por exemplo (para exemplificar com o mesmo material das lucubrações iniciais deste prolegômeno), todos falam o tempo inteiro, e a Deus (considerando suas três pessoas, então), poderíamos mesmo considerá-lo loquaz. Não seria “Dixitque Deus: Fiat lux. Et facta est lux” suficiente argumento para um elogio à fala com anchas margens para belas considerações? Trabalhamos com a escrita, porém. E neste instante em que se lança mão (por fins retóricos já mencionados) de atributos quais efêmero e volúvel à fala, uma emenda deve ser aberta em nome da tão nobre e ancestral ação em que é a voz (não a escrita) que é registro, que é lei, o ato de dar a palavra e – complemento sem o qual a primeira ação se anula – de respeitá-la. À memória dos testemunhos humanos que não sobreviveram além das vidas que os preservavam no relicário de seus corações, à memória dos que disseram, dizem e dirão “Eu dou minha palavra” para cumpri-la, fica registrada esta ressalva. 39 “Escreveu-a de maneira que chegasse às mais distantes gerações e que não a tocasse o azar” (BORGES, 1998, p. 664). 40 Eco explica que são as 22 letras do alfabeto e as 10 Sefirot – que “podem ser vistas como hipóstases da divindade no processo de emanação e, portanto, como entidades intermediárias entre Deus e o mundo, ou mesmo como aspectos interiores da própria divindade” (ECO, 2001, p. 46-7) – que criam o mundo. 41 “E Deus escreve: ‘Faça-se a luz’. E a luz foi feita” (TN). 38 Diferentes, às vezes; não menos plurais, contudo, são as funções de que se reveste a escrita nos usos que dela se faz na esfera humana – ou, se quiséssemos retorcer as dobras do real por um tom à Huxley ou Wells, poderíamos dizer: as funções de que somos revestidos nos usos que, em sua esfera, a escrita faz de nós. E nem precisaríamos ir à literatura para fazer essa provocação. Lyons e Marquilha (2017), em recente livro lançado sobre a história da escrita, trazem em seu subtítulo: a world inscribed42. Do último capítulo da obra – um interessante horizonte de agendas abertas para pesquisas relacionadas à cultura escrita e à sua história –, intitulado The future of the history of writing43, escrito por Lyons, retiramos um relato. Partindo de um estudo de Catherine Golden, Lyons discorre sobre a comoção e as consequências sociais envolvendo uma reforma no serviço postal da coroa britânica que instituia sistema de postagem barato, o Uniform Penny Post, comparando-o à internet: Like the internet, it engendered great optmismo as well as great anxiety. Cheap postage, it was thought, would encourage immorality, allowing couples to organise secret rendezvous, fostering clandestine correspondence between unsuitable lovers, now protected by the anonymity of the pillar box. Cheap postage opened up new opportunities for criminal mischief, junk mail and slander, spam and scam44 (LYONS, 2017, cap. 12, pár. 15)45. 42 “um mundo inscrito” (TN). 43 “O futuro da história da escrita” (TN). 44 “Assim como a internet, ele [o sistema de postagem Uniform Penny Cost] gerou um grande otimismo como também uma grande ansiedade. Uma postagem barata, assim se pensava, encorajaria a imoralidade, permitindo aos casais organizar encontros secretos, promovendo correspondência clandestina entre amantes inapropriados, agora protegidos pelo anonimato das caixas de correios. A postagem barata deu lugar a novas oportunidades para trotes criminosos, merchandising e calúnia, mensagens indesejadas e estelionato” (TN). 45 Alguns dos livros utilizados nesta tese só foram obtidos em sua versão eletrônica, os e-books (não confundir com livros em pdf), disponibilizados, após compra, em plataformas de leitura, o Kindle e o Kobo no que se concerne às nossas obras adquiridas. Não há consenso – às vezes, na realidade, sequer orientação – sobre como se devem fixar as citações, no interior da tese, dessas obras, uma vez que na maioria das vezes (ao menos com relação aos livros que temos nesses leitores digitais) não está disponível a informação da página correspondente na edição impressa aos números das localizações (location numbers) que aparecem nos aplicativos. Na falta de uma resolução, não surgida sequer das mesas dos bibliotecários, decidimos inspirarmo-nos, ainda que não ortodoxamente, nas orientações deixadas pelas Bibliotecas Bodleian (Bodlein Libraries) da Universidade de Oxford (Oxford University), por julgarmos que elas atendem efetivamente à meta de orientar o leitor a encontrar (seja na edição impressa, seja na virtual) a citação em apreço. Essas recomendações podem ser lidas no link https://libguides.bodleian.ox.ac.uk/e-books/citing. Uma vez que, como salienta o próprio site, os números de localização (os location numbers), encontrados em todos os e-books compatíveis com Kindle ou Kobo, não fornecem uma saída estável, haja vista se alterarem conforme tipo de fonte ou tamanho (zoom) da tela de leitura, as Bodlein Libraries sugerem, em caso de não haver a informação da página (correlata à edição impressa), que se indique primeiramente o capítulo (abreviado “cap.”) seguido pelo parágrafo (reduzido para “pár.”) em que aparece o excerto. Mesmo cônscios de que em alguns livros esse caminho pode gerar soluções bastante árduas para o autor que dela se valer (imaginemos um livro sem capítulos), é, na ausência de modelos pré-estabelecidos institucionalmente, o rumo que melhor nos convenceu. Talvez não fosse necessário esclarecer – fazemo- lo, contudo, para evitar desencontros quando de um possível confronto em busca de determinada passagem que nos chegou via e-book e também por serem os livros eletrônicos uma realidade recente (que o digam o 39 Sem maiores reflexões, podemos pensar em outras comoções e consequências atreladas ao uso atual que se faz da escrita (uma escrita com potencial cada vez mais multissemiótico nas redes sociais nossas de cada dia) e julgar a pertinência de se afirmar, como o fazem Lyons e Marquilhas no referido subtítulo, que, em vez de estar a escrita inscrita em nosso mundo, é ele – e nós – que estamos inscritos nela46. Independentemente do ângulo que se queira tomar, sua importância é indiscutível: “L’écriture est une des grandes inventions de l’humanité”47 (COHEN, 2005, p. 11). E não só da humanidade, pelo visto. A obra toca no papel dos historiadores da mudança linguística para a construção desse painel investigativo acerca da cultura escrita. Os autores escrevem: “Like historians of scribal culture, historians of language change have recently shown a strong interest in vernacular writing” (LYONS; MARQUILHAS, 2017, cap. 1, pár. 34)48. Esse interesse pela escrita vernácula é o ponto de interesse principal em que Lyons e Marquilhas (2017, cap. 1) e Lyons (2017, cap. 12) se concentram quando abordam os historiadores da mudança linguística. No mesmo parágrafo da citação supra e em todas as menções feitas no artigo de Lyons, notamos, entretanto, que esses historiadores da língua em foco são os sociolinguistas históricos. Além da alusão explícita aos “historical socio-linguists”49 (cap. 1, passim; cap. 12, passim) e à “historical socio-linguistics”50 (cap. 12, par. 26), a maioria dos estudos mencionados como exemplar vem da obra organizada por Hernández- Campoy e Conde-Silvestre (2012), a qual faz parte da coleção de manuais de peso quase desconcerto dos profissionais especializados, os bibliotecários, ao serem questionados por caminhos a seguir) – que citações deslocadas, por sua extensão, à semelhança de um parágrafo, não serão contabilizadas como tal, contando apenas os parágrafos no sentido mais consabido do termo, ainda que, por razões editoriais ou de apresentação cibernética, alguns (os primeiros de um capítulo, só para dar um exemplo) não apresentem sangria. Essa contagem, possivelmente também já seja tangível, far-se-á a partir do iníco do capítulo (desconsiderando-se conteúdos supratextuais, como a epígrafe e as notas de rodapé, e organizacionais, como o título e os subtítulos). O resultado de todos esses passos na primeira citação de um e-book desta tese é o que se viu acima, reproduzido em bis aqui: (LYONS, 2017, cap. 12, pár. 15). 46 Acreditamos que esteja clara, pelo exemplo aduzido, a intenção de salientar, sob a deixa d’o mundo inscrito, não (apenas) o fato de a história do mundo estar inscrita (documentada) nas e entre as letras, mas como as ações e o comportamento do homem, no que têm de mais coletivo e de mais individual (um e outro, sociais), também estão organizados (até mesmo moldados ou regulados, talvez) pela escrita, como se esta fosse, de certo modo, um tipo de superestrutura tal qual defendida para a língua por Bakhtin (2009, p. 40-8, especialmente) na esteira da filosofia marxista. 47 “A escrita é uma das grandes invenções da humanidade” (TN). 48 “Assim como os historiadores da cultura escrita, os historiadores da mudança linguística têm mostrado recentemente um grande interesse na escrita vernacular” (TN). 49 “sociolinguistas históricos” (TN). 50 “sociolinguística histórica” (TN). 40 (denotativamente, inclusive) da série Blackwell Handbooks in Linguistics e está toda devotada à área da Sociolinguística Histórica. Os textos preliminares da obra nos fazem saber um pouco acerca de seu marco teórico: tanto Fanego (2012) quanto Hernández-Campoy e Conde-Silvestre (2012) nos esclarecem que a Sociolinguística História assentou suas bases a partir do trabalho pioneiro de Suzanne Romaine, que aplicou o modelo da sociolinguistica a dados históricos (cf. FANEGO, 2012), gerando-se, por isso, um campo híbrido: “This is the case of historical sociolinguistics: a hybrid subfield subsisting on the interdisciplinary character of sociolinguistics methodology, whose original goal was, in the words of Suzanne Romaine, ‘to provide an account of the forms and uses in which variation may manifest itself in a given community over time’ (1982: x)”51 (HERNÁNDEZ-CAMPOY E CONDE-SILVESTRE, 2012, Introduction, par. 1). Em artigo do mesmo livro, Nevalainen e Raumolin-Brunberg (2012, cap. 2) especificam, contudo, que o que hoje se denomina Sociolinguística Histórica, na realidade, era cunhado, nos primeiros trabalhos, incluindo o de sua idealizadora, como “socio-historical linguistics”, surgindo o termo atual somente em produções posteriores, sendo Milroy (1992) – ao menos dentre os referenciados pelas autoras – a mais antiga. Embora as duas autoras esclareçam que o escopo de seu artigo está apenas nessa subárea da Sociolinguística Histórica, sobre cujos 30 anos de existência (à época da publicação) elas fazem um apanhado (que é, por sinal, o objetivo central do capítulo), elas consignam uma longa tradição de pesquisas que, assim como o faz a Sociolinguística Histórica, já levavam em conta os contextos sociais de uso da língua. Essa produção clássica poderia ser chamada, segundo as autoras, uma “sociolinguística histórica aplicada”: “Unlike the academic specialization of historical sociolinguistics, what might be called ‘applied historical sociolinguistics’ has a long history: discussions of the social contexts of language use are typically included in language history textbooks. These textbooks treat external history and regional variation as essential components of the history of a language”52 (NEVALAINEN; RAUMOLIN-BRUNBERG, 2012, cap. 2, pár. 3). 51 “Este é o caso da sociolinguística histórica: um subárea híbrida subsistindo sobre o caráter interdisciplinar da metodologia sociolinguística, cuja meta original era, nas palavras de Suzanne Romaine, ‘prover uma descrição das formas e dos usos por que a variação pode se manifestar numa dada comunidade com o tempo’” (TN). 52 “Diferentemente da especificidade acadêmica da sociolinguística histórica, o que poderia ser chamado ‘sociolinguística histórica aplicada’ tem uma longa história: discussões sobre os contextos sociais do uso 41 Discordamos do ângulo a partir do qual as autoras veem a questão, ainda que consideremos a possibilidade de determinadas afirmações serem circunstânciais, atendendo às demandas de um manual de liguística dedicado – e, portanto, com certa tendência laudatória – à Sociolinguística Histórica. A colocação parece-nos descabida, primeiramente, pelo descompasso histórico. O nicho de estudos ao qual a obra está dedicada surge em 1982. Essas investigações que consideram o contexto social e o incluem no escrutínio da história da língua remontam, para mencionar unicamente os nomes-matriz assinalados por Mattos e Silva (2008, p. 6), a figuras do porte de Antoine Meillet, Michael Bakhtin, Otto Jespersen, Ramón Menéndez Pidal e Émile Benveniste, além de Weinreich, Labov e Herzog em sua obra clássica de 1968. Todos – não é preciso dizer – anteriores a 1982. Soa-nos muito mais plausível, consequententemente, dizer que é a Sociolinguística Histórica que faz (parte da) Linguística Histórica, nunca o contrário. Seguindo essa mesma linha, não nos convence – apesar de compreendermos que é sobre a arquitetura quantitativo-variacionista da Sociolinguística Laboviana que se erige a Sociolinguística Histórica – conceber esta corrente proposta por Romaine como um dos ramos da Sociolinguística, como fica sugerido nos capítulos referenciados até aqui do manual organizado por Hernández-Campoy e Conde-Silvestre (2012), mas como uma vertente da Linguística Histórica. Pensando no conceito de Linguística Histórica stricto sensu apresentando por Mattos e Silva (2008, p. 9), vemos que nele se encontra a agenda de trabalho da qual a Sociolinguística Histórica também participa: “a que se debruça sobre o que muda e como muda nas línguas ao longo do tempo em que tais línguas são usadas”, podendo ser desenvolvida, ainda de acordo com Mattos e Silva (2008), consoante duas orientações: uma linguística histórica sócio-histórica (na qual a pesquisadora inclui, verbi gratia, a proposta de Romaine e a teoria laboviana da variação e mudança) e uma linguística diacrônica associal (em que a professora baiana põe, como uns dos representantes, o estruturalismo diacrônico, no nome de Martinet, e o gerativismo diacrônico, na pessoa de Lightfoot). Se, por um lado, Mattos e Silva (2008), em obra intitulada Caminhos da Linguística Histórica, insere a Sociolinguística Histórica de Romaine, por outro, Mollica e Junior (2016), em sua Sociolinguítica, sociolinguísticas: uma introdução, obra que aduz uma gama de vertentes – em 18 capítulos – incorporadas ao fazer sociolinguística, não há linguístico são tipicamente incluídos nos manuais de história da língua. Esses manuaiss tratam a história externa e a variação regional como componentes essenciais da história da língua” (TN). 42 sequer uma menção a Romaine nem à sua Sociolinguística Histórica. É por tudo isso que declaramos (criando atilho entre as reflexões iniciais e a entrada efetiva no objeto de estudo de nossa tese) que a obra de Lyons e Marquilhas (2017) tange a grande área de interesse desta tese, a Linguística Histórica, porquanto para nós – e talvez também para Marquilhas e Lyons (2017, cap. 1, pár. 34, grifo nosso), que escrevem “Like historians of scribal culture, historians of language change have[...]”53 e não “sociolinguistics of language change”54 – a Sociolinguística Histórica é, primordialmente, Linguítica Histórica, e não Sociolinguística. Assim chegamos à grande área em que se insere esta investigação: a Linguística Histórica. O que fazemos nesta pesquisa é linguística de corpus e grafemática, ambas dentro do plano da Linguística Histórica. Soma-se a isso uma reflexão e uma revisão – espargidas por vários poros deste trabalho – de aspectos da língua escrita e da ortografia que possam obter uma melhor consciência acerca do objeto analisado, pensando ainda mais sobre ele no intento de compreendê-lo com o máximo de lisura e seriedade. Para entendermos melhor de que maneira foi conduzida esta pesquisa, procederemos, na sequência deste capítulo, a uma contextualização e apresentação dos princípios organizacionais deste trabalho por meio das seguintes etapas que agora sumariamos. O subcapítulo 2.1, “Descrição do trabalho”, traz as diretrizes desta investigação: as hipóteses no item 2.1.1; os objetivos em 2.1.2; as justificativas em 2.1.3; e a relação desta empreitada com a Linguística Aplicada, área de concentração a que o trabalho está originalmente vinculado, em 2.1.4. A seção 2.2, “Reflexões sobre uma premissa e um recorte”, faz jus ao que afirmamos acima sobre esta tese, que ela se propõe a uma reflexão e revisão sobre o problema da língua escrita, máxime no seio da Linguística Histórica, espalhadas por distintos instantes do trabalho. Sob a deixa de se justificarem nossas decisões sobre dois pontos (um mais teórico, outro mais metodológico), dá-se início, na verdade, na sobredita seção, a um processo que se nos faz caríssimo nesta tese: a fermentação reflexiva sobre pontos, especialmente diacrônicos, da (orto)grafia. Por fim, fechando o segundo capítulo, traça-se, no tópico 2.3, a estrutura da tese por meio de uma visão panorâmica dos capítulos (uma imagem mais detalhada que considere os componentes internos de cada uma dessas partes ficará ao encargo de seus preâmbulos, ao molde deste que agora se faz). 53 Assim como os historiadores da cultura escrita, os historiadores da mudança linguística têm” (TN). 54 “sociolinguistas da mudança linguística têm” (TN). 43 A premissa anunciada no título é a de que existe uma desordem na escrita antiga do português (e não apenas) e está contemplada no subtópico 2.2.1, “O caos (orto)gráfico”. Esse argumento, mencionado nas hipóteses do segmento 2.1.1, vai ser resgatado em alguns momentos da metodologia (capítulo 3), do estado da arte (capítulo 6), do referencial teórico (capítulo 7), e constitui uma das hipóteses centrais que queremos verificar na análise do capítulo 8, reaparecendo, ainda, nas conclusões (capítulo 9). Enfim, ocupa o antes, o durante e o depois desta investigação, além de ser uma pauta que julgamos muito pouco escabichada na literatura linguística e que acreditamos resonar mui significativamente, por exemplo, no que toca ao espaço que à grafemática é legado no cenário lusófono dos estudos linguísticos. Consequência disso são umas tantas páginas que rendemos à apuração da questão. O segundo eixo, a divisão 2.2.2, “A (quase) ausência dos tratadistas”, é o desdobramento do “recorte” comunicado no título do tópico 2.2. Ele parte da justificativa para nosso arbítrio de não levar em conta, na pesquisa a que nos propusemos, as obras metaortográficas, desembocando, uma vez mais, num ricochete crítico em torno da escrita, desta vez, num diálogo sensível com dimensões extralinguísticas. Parece-nos fundamental que esteja esse tipo de debate posicionado no capítulo de introdução porque aparentemente tange uma expectativa mais ou menos generalizada do que deve haver em ou como devem ser feitos estudos a respeito da (orto)grafia numa vertente diacrônica. Entendemos, não obstante, que essa expectação eflui precisamente de à matéria, como a à do parágrafo anterior, outrossim terem se debruçado mui tenuemente os pesquisadores a cujas produções tivemos acesso. Tecemos a tela, pois55. 2.2 DESCRIÇÃO DO TRABALHO 55 Antes de entrarmos nos subitens deste capítulo 2, uma nota deve ser feita sobre o uso da pessoa gramatical para expressar a voz do autor desta tese. A redação deste texto vale-se da primeira pessoa do plural, muito embora tenhamos ficado tentado a assumir a primeira do singular. Contudo, a imperícia na manutenção generalizada da referida forma numa escrita acadêmica e, principalmente, certo estranhamento causado ao ler alguns trechos em que havíamos ensaiado seu emprego ubíquo, junto ao reconhecimento de que muitas de nossas opiniões refletem as várias leituras feitas, disciplinas pagas, diálogos travados e orientações recebidas, terminaram por fazer prevalecer o uso da primeira pessoa do plural. Muito se fala sobre a exigência de se respeitar uma coerência na escrita universitária, coerência cujo entendimento passa pelo uso exclusivo de uma única pesssoa representando a voz do autor. Temos sentido, todavia, que a coerência pode passar tranquilamente também pelo uso harmônico de diferentes pessoas. Para acautelarmo- nos, porém, não operaremos essa flexibilidade neste trabalho. Esperaremos um pouco mais da ação do tempo, ou, melhor dizendo, de nossa ação nele. 44 Neste tópico, discorremos sobre as coordenadas gerais de nossa pesquisa: que hipóteses ela procura confirmar, seus objetivos gerais e específicos, sua justificativa e a relação que possui com a Linguística Aplicada, área de concentração em que se insere. 2.2.1 Hipótese Em oposição –vinda tanto do contato com cada uma das aproximadamente 26.000 palavras tabuladas quanto do estudo de trabalhos na linha do que aqui chamamos de Grafemática Histórica – à crença, que será debulhada grão a grão na subdivisão 2.2.1, relativa ao “O caos (orto)gráfico”, de que a escrita de sincronias passadas era caótica (oposição que se estende também à visão que associa o caos à ortografia de hoje), levantamos, no sulco do que alvitra Ramírez Luengo (2012), a hipótese, a ser comprovadada após a análise dos 23 padrões pré-estabelecidos, de que o exame das cartas oficiais norte-rio-grandenses nos permita [...] descobrir no solo la coexistencia de diferentes tendencias ortográficas – entendidas como conjuntos de soluciones gráficas aceptadas socialmente en un momento concreto – durante la época áurea y aún el siglo XVIII, sino también cómo a partir de esta última centuria parece darse un proceso de decantación de estas distintas tendencias, de manera que una de ellas va poco a poco adquiriendo preponderancia e, imponiéndose sobre las demás, adquiere el carácter de norma ortográfica; este proceso histórico – cuyas causas son muchas y variadas, y muy probablemente van desde el aumento de la alfabetización y la escolaridad hasta la mayor difusión de los libros y los textos impresos en la sociedad – conlleva naturalmente una drástica reducción de la libertad existente hasta el momento en el uso de las grafías y, en consecuencia, la adquisición de cierto valor sociolingüístico por parte de esta norma ortográfica56 (RAMÍREZ LUENGO, 2012b, p. 168-9). Acreditamos, na linha do que prognostica o autor, que os usos gráficos verificados nas cartas oficiais norte-rio-grandeses, escritas no universo da administração pública no 56 “[...] descobrir não apenas a coexistência de diferentes tendências ortográficas – entendidas como conjuntos de soluções gráficas aceitas socialmente em um momento concreto – durante a época áurea e mesmo no século XVIII, mas também como a partir desta última centúria parece ocorrer um processo de decantação dessas distintas tendências, de maneira que uma delas vai pouco a pouco adquirindo preponderância e, impondo-se sobre as demais, adquire o caráter de norma ortográfica; este processo histórico – cujas causas são muitas e variadas, e muito provavelmente vão desde o aumento da alfabetização e da escolaridade até a maior difusão dos livros e dos textos impressos na sociedade – implica naturalmente uma drástica redução da liberdade existente até o momento no uso das grafias e, consequentemente, a aquisição de certo valor sociolinguístico por parte desta norma ortográfica” (TN). 45 Rio Grande do Norte, longe de serem caóticos, revelam tendências gráficas e se encaminham num processo de estandardização ortográfica, configurando a situação que Ramírez Luengo (2012b, p. 169) chama de estandarización en progreso. Tanto essas possíveis tendências quanto os caminhos tomados neste suposto transcurso estandardizador precisam ser minuciosamente rastreados, o que será realizado por meio da análise dos resultados advindo da rodagem das cerca de 26.000 palavras da tabela matriz no programa desenvolvido para esta tese e em conformidade com os 23 padrões de busca estabelecidos. 2.1.2 Objetivos Apresentamos aqui, de modo topicalizado, os objetivos que se almejam alcançar nesta tese. A eles, une-se, num subitem específico (2.1.2.1), a descrição de duas etapas centrais que se nos impunham preliminares e a que chamamos arrimos. Sem a consecução desses passos alicerçadores, o objetivo geral invalidar-se-ia. Tamanha a importância e mesmo o papel que essas instâncias sustentatórias desempenham nesta tese explicam sua menção no resumo e sua alocação – por mais que tanjam aspectos que certamente respeitam (também) à metodologia, ao estado da arte e à extensão (pós-tese), e não (só) aos objetivos (ao menos não em sua feição prototípica no universo acadêmico) – como um subitem destes objetivos. Tanto o objetivo geral quanto as metas de arrimo juntos formam a tramontana fundamental para o desenvolvimento da próxima seção, 1.2.3, “Justificativa”, centrada basicamente na explicação do que motivou a definição de cada um desses fitos a que nos propusemos. Geral:  Analisar – guiada pelos estudos realizados sobre Teoria da Escrita/Ortografia, Grafemática e Linguística Histórica – os usos dos grafemas alfabéticos sem transcendência fônica das aproximadamente 26.000 palavras (todas as palavras transcritas, excetuando-se somente as abreviaturas e as que não foram compreendidas) do novo corpus editado segundo 23 padrões de busca pré-definidos, que serão rodados sobre as palavras por meio de um software criado para esta tese. 46 Objetivos específicos:  Verificar se, com efeito, existiam tendências gráficas que norteavam a escrita dessas sincronias passadas;  Caso confirmada a existência de ditas tendências, examinar quais eram elas e como se configuraram ao longo dos 250 anos que as cartas oficiais norte-rio-grandenses percorrem;  Atentar para as transformações que foram se dando na escrita com o intuito de ponderar sobre a possibilidade de haver uma dinâmica paulatina de estandardização em processo, dinâmica que, uma vez assegurada, será igualmente perquirida. Uma vez que a análise de 23 padrões gráficos, associados a 11 valores, constitui não apenas o objetivo geral deste trabalho, mas a própria finalidade analítica medular desta tese, antecipamos aqui esses padrões e valores57. Vejamo-los abaixo: Quadro 1 – Valores e padrões de análise com exemplos Valores Quantidade - Padrões de análise Vogais nasais 2 - {VC-[/(#)]} (, ), {*V- #/[#]} (, <éden>) Vogais geminadas 1 - Padrão de análise feito por escopo e não por notação (, ) Consoantes geminadas 1 - Padrão de análise feito por escopo e não por notação (, ) /i/ 5 - {#C-[C]} (, ), {CC- [C/#]} (, ), {C#/[#]} (, ), {V[#]} (, ), {V<í>*-} (, ) /j/ 2 - {V[C-(C/#)]/#} (, ), {C} (, ) /ãj/ 1 - {C/V<ãe>#/} (, /õj/ 1 - {C/V<ÕE>#/} (, ) /ãw/ 1 - {C/V<ÃO>#} (, ) 57 Uma explicação prévia e concisa desses elementos encontra-se em uma das listas que encabeça esta tese, a “Lista de categorias e símbolos”. Um tratamento mais esmiuçado desses componentes será dado no capítulo 3, “Metodologia”, em cujo item 3.3.2 todos esses padrões reaparecerão divididos em três tabelas. Uma janela para a visualização, em tabela única, dos 23 padrões e seus respectivos valores, temo-la no Apêndice E, em que, além da coluna com os valores e com as notações, constam as colunas para grafema raiz, rótulo, escopo e exemplo. No que respeita à relação entre os valores e seus respectivos padrões e à justificativa para suas escolhas, elas poderão ser vistas no capítulo 8, “Análise dos usos gráficos nas cartas oficiais norte-rio-grandenses”, do qual essas questões representam o áxis edificador. 47 /s/ 4 - {#/V} (, ), {C- } (, ), {C-} (, ), {#} (, ) /z/ 2 - {VV} (, ), {#/CV} (, ) Usos do 3 - {#/VV} (, ), {#/VV} com restrição (), {*C-*} (, ) Total de 11 valores Total de 23 padrões de análise 2.1.2.1 Arrimos A análise delineada acima não existiria se não tivéssemos cumprido duas grandes tarefas, verdadeiros arrimos para o coração (objetivo geral) desta tese. Sem a primeira, faltar-nos-ia a devida compreensão do tema – a língua escrita, a (orto)grafia – e, assim, tornar-se-ia cientificamente gora e superficial nossa abordagem. Ausente a segunda, não disporíamos de um corpus coerente e equilibrado para analisar. Porquanto vemos nessas fundações legítimos objetivos deste trabalho, muito embora, prototipicamente não o sejam (é possível que afetem mais às cúpulas, para citar apenas algumas, da metodologia e do estado da arte), resolvemos efetivar essa aproximação aqui e assim: como uma subseção dos objetivos e mantendo o estilo modelador desta seção, isto é, a textualização em tópicos introduzidos por verbos no infinitivo. Primeiro arrimo:  Fazer uma revisão crítica, irradiada em várias quinas deste trabalho, das obras dedicadas à escrita, com o intuito de obter o máximo possível de informações úteis tanto para poder entender, da melhor forma, o funcionamento dos usos gráficos verificados nas cartas oficiais norte-rio-grandenses quanto para compendiar, esparsamente no corpo da tese, notas para uma teoria da escrita que auxilie na compreensão acerca do funcionamento da escrita no eixo diacrônico. Segundo arrimo:  Reeditar as cartas oficiais (MORAIS DE MELO, 2012) com o fim de constituir um corpus mais afinado às exigências de uma dialetologia 48 linguística, tendo todas as cartas desta nova edição sido escritas no Rio Grande do Norte. Como decorrência, houve uma radical mudança na constituição do corpus original, que era composto por 107 cartas, na medida em que 32% das cartas foram excluídas, acrescendo-se às 72 restantes novos 57 documentos, gerando um total de 129 cartas oficiais, da C1 (carta 1), datada de 1713, até a C129 (carta 129), de 1950. Dessa forma, quase a metade das novas cartas oficiais aqui editadas, 44,18%, é inédita. Além disso, embora mantenhamos a orientação semidiplomática58 da primeira edição, optamos, desta vez, por apresentar uma edição fac-símile, situada no corpo da própria tese (capítulo 5), e seguir uma lição justalinear59 de todos os fólios que integram as cartas oficiais de modo a facilitar o cotejo das transcrições com os originais. 2.1.3 Justificativa Este subcapítulo reservado à justificativa desta tese está sustentado por um tripé, qual seja o do objetivo geral associado às duas metas de arrimo logo acima expostas. Clarificaremos o porquê de operarmos a efetivação de cada uma dessas tarefas nas linhas que prosseguem. A que se deve esse saliente interesse por uma teoria da escrita/(orto)grafia, particularmente com uma que atenda aos fazeres da Linguística Histórica, a ponto de (à parte panorama crítico desenvolvido no capítulo 7) existir um debate disseminado por todo o trabalho (vide os dois itens do tópico 2.2 deste capítulo e várias notas de rodapé) acerca de ideias, as mais variadas, atinentes ao problema da escrita? A resposta é: à carência de trabalhos dessa natureza no mapa linguístico da língua portuguesa e à nossa 58 Com orientação semidiplomática, queremos dizer que se fez uma transcrição semidiplomática, também chamada por Spina (1977, p. 79) de diplomático-interpretativa. Esta última denominação é didática quando se sabe o que é uma transcrição diplomática: uma “reprodução tipográfica do original manuscrito, como se fosse completa e perfeita cópia do mesmo, na grafia, nas abreviaturas, nas ligaduras, em todos os seus sinais e lacunas, inclusive nos erros e nas passagens estropiadas” (p. 78). A semidiplomática é, por sua vez, uma diplomática interpretativa na medida em que representa um passo a mais no sentido de tornar o texto mais claro para o leitor contemporâneo. Quais ações serão feitas sobre o texto original depende dos critérios estabelecidos por cada proponente. As orientações do PHPB, por exemplo, sugerem o desdobramento das abreviaturas, mas só das que não são usais hoje em dia, decisão por si só suficiente para categorizar sua proposta como semidiplomática. Há vários pontos, contudo, como a pontuação do texto e a separação e junção de palavras, em que as diretrizes do Projeto são diplomáticas, pois direcionam que, nesses campos, não haja nenhum tipo de intervenção sobre a forma original. 59 A lição justalinear reproduz a disposição das linhas tais quais constam no documento original, incluindo as sangrias, e “cumpre os objetivos de facilitar o cotejo com o fac-símile e de comprovar os critérios de transcrição do manuscrito e de sua edição semidiplomática, na terminologia corrente, além de propiciar a visualização do fac-símile” (MEGALE; TOLEDO NETO, 2005, p. 13). 49 consciência e convicção de que esse tipo de discussão é primacial e imperativo para qualquer investida que se queira fazer no contexto dos estudos diacrônicos da língua. Se sairmos do domínio da linguística em língua portuguesa e abrirmos o leque para os demais territórios (suprimidos, sem embargo, os de língua alemã, devido ao nosso desconhecimento da língua), ainda assim poderíamos acusar certa escassez de obras que se proponham a fazer, como fito norteador, uma teoria da escrita ou, pelo menos, uma discussão que, explicitamente, esteja estruturada de modo a colaborar para uma teoria da escrita. Estamos considerando como teoria da escrita – confessadamente de orientação linguística – uma obra em que haja reflexão crítica (e não apenas um inventário) das propostas e iniciativas atentas para o estudo da língua escrita; e/ou proposições teóricas que vislumbrem os movimentos operacionais da (orto)grafia, pormenorizando-os e comentando-os; e/ou elaboração de uma contextura teórica que lance nova luz para a compreensão desses movimentos bem como para a abordagem com maior produtividade desse fenômeno linguístico. Mais “e”s do que “ou”s, de preferência. Estamos desconsiderando como “teorias da escritura”, portanto, 1º) obras que fazem uma história da escrita, a exemplo de clássicos do talhe de um Cohen (2005), Février (1995) e Higounet (2003); 2º) obras que fazem uma descrição dos diferentes sistemas de escrita do mundo e seus funcionamentos, no melhor estilo de um Sampson (2015) ou mesmo de um Gelb (1973), clássico absoluto que, a despeito do que divulga no título de sua obra, Pour une théorie de l’écriture, não faz o que consideramos acima uma teoria da escrita, mas promove essa mesma descrição que caracteriza o trabalho de Sampson, podendo ser considerado deste precursor; 3º) obras que, em sua abordagem, apesar de delinearem o que se poderia chamar uma teoria da escrita, dirigem-na por outra orientação que não é primordialmente linguística, como é o caso de Harris (1999), que faz, como retrata Pondian (2016, p. 48), uma “semiologia da escritura”, ou mesmo Pommier (1996), que trilha uma linha psicanalítica de orientação lacaniana para entender o funcionamento da escrita; 4º) obras que efetivaram estudos específicos (pois partimos da premissa de que uma teoria deve preocupar-se com o mais genérico) sobre a escrita, como, por exemplo, – para evocar de uma vez a área que atinge diretamente o fito analítico de nossa tese – a grafemática, aplicados à história da língua, o que denominamos Grafemática Histórica, de que os mais finos exemplos seguramente são os artigos da coletânea organizada por Blecua, Gutiérrez e Sala (1998) e os trabalhos contidos na coletânia (com formato, proposta e propósito nobremente semelhantes à de 1998) organizada por Díaz Moreno e Almeida Cabrejas (2014). 50 É evidente que todas essas obras aportam conhecimento importante e, em alguns casos, essencial para se pensar com o rigor necessário sobre as manobras da língua escrita e, portanto, para uma teoria da (orto)grafia, mas essas ideias estão esparsas, localizadas, às vezes, em seções específicas e, de quando em quando, tem de ser recuperadas, deduzindo-as dos resultados alcançados e métodos executados. Dessa forma, dentre as obras a que pudemos ter acesso, as que julgamos oferecer um conjunto mais abrangente, crítico e coerente de/para uma teoria da escrita são – pela solidariedade entre suas partes, nos dois primeiros, ou na organicidade de seu texto único, no caso do último – Vachek (1989), Catach (1996) e Cagliari (2004)60, integrando, o primeiro e o último, o sustentáculo teórico desta tese61. Além de não serem obras de fácil acesso, é possível verificar que, à exceção de Cagliari, não há autores brasileiros, portugueses ou de qualquer país lusófono, o que justifica termos falado acima em carência de trabalhos dessa natureza no mapa linguístico da língua portuguesa. Em claro constraste com a abundância de publicações que fazem historiografia da (orto)grafia em português62 – para lançar apenas alguns livros 60Anis, Chiss e Puech (2017) perfilam-se nesse grupo no que toca a uma efetiva proposta de uma teoria da escrita. Juntam-se a elas, ainda, algumas outras que, embora não em sua totalidade, dedicam partes ou capítulos a pautas de relevância direta para uma teoria da escrita. Mosterín (2002), embora às vezes apresente opiniões bastantequestionáveis, traz, no capítulo 9, informações úteis para a teoria da escrita que anelamos. O livro de Blanche-Benveniste e Cherval (1969) possui também um capítulo que demonstra grande potencial para a finalidade em vista, sendo possível que também o sejam os demais capítulos, embora estejam aplicados especificamente à história e à situação atual da ortografia do francês. Tanto Polo (1974) quanto Contreras (1994) – que também contêm algumas posições discutíveis – igualmente prestam um instrutivo capítulo à grafemática, dita grafêmica pelos dois, a “ciencia de la escritura” [“ciência da escritura” (TN)], como a descreve Contreras no cabeçalho do capítulo 8 (p. 123). Esses capítulos trazem basicamente uma recopilação de citas contendo as principais ideias de linguistas que se preocuparam com a língua escrita ou pensaram uma ciência da escrita. Há ainda vários capítulos de grande relevo na obra organizada por Augst (1986) (comentamos apenas sobre os de língua inglesa, já que, para nossa surpresa, – ludibriados pelo título da obra em inglês: New trends in graphemics and orthography – quase a metade dos artigos estão em alemão) e alguns em Luelsforff (1987). São também artigos iluminadores, ilhas no meio de obras do tipo “miscelânea temática”, Pulgram (1972), Uldall (1967), além de um capítulo de Hammarström (1974). Duas obras que, por serem recentes e de fácil aquisição no mercado nacional, destoam das anteriores e que também auxiliam a formação de um repertório para uma teoria da escrita são o capítulo 2 de Benveniste (2014) e o ágil e prazenteiro Crystal (2014), que poderíamos chegar a considerar uma peça de teoria da escritura, mas à moda de vulgarização científica. As ideias de todas essas obras serão resenhadas de modo especial no capítulo 5 desta tese. 61 Percebe-se que tanto essas três obras quanto as mencionadas na nota 58 estão, na sua maioria, fora de catálogo, não circulam no mercado nacional, muitas não integram os acervos das bibliotecas locais, sem contar a de Cagliari (2004), obra que julgamos imprescindível e ímpar para uma teoria da (orto)grafia, mas que se mantém inédita até hoje. Algumas delas (talvez todas) podem ser compradas por importação (na maioria dos casos, de sebos internacionais, porquanto não existem mais reedições) a preços bastante onerosos. 62 O quadro aparenta ser semelhante no mundo hispânico, pelo que se pode deduzir pela emenda, que grifamos em itálico, que Ramírez Luengo (2013, p. 26) encaixa em sua afirmação da escassez de obras que estudem os usos gráficos do século XVIII: “en efecto, los escasísimos trabajos – de carácter no historiográfico – que hasta el momento se han dedicado al tema únicamente señalan el proceso de estandarización gráfica que se desarrolla a partir de las obras académicas (Lapesa 1985: 421-2, Arnal Purroy 51 proeminientes, temos Castro, Duarte e Leiria (1987), Gonçalves (2003), cuja prodigiosa e incomparável feita de punho único (diferentes das outras duas aqui indicadas, que são coletâneas) traduz o exemplo de maior fôlego no gênero, e Silva (2015) –, a única teoria da escrita que conhecemos vem do Brasil e é a exemplar e prudentíssima obra de Cagliari (2004), infelizmente, como já dissemos, inédita. Um recorte desse livro veio à luz em Cagliari (2015), e alguma ideias podem ser abstraídas dos artigos, todos bastante didáticos e esclarecedores, que compõem a obra de Massini-Cagliari e Cagliari (2001), enfocada no processo de alfabetização. Dito tudo isso, acreditamos que fica minimamente legitimado falar em carência de material com e sobre teoria da escrita no domínio da língua portuguesa, e mesmo em outros domínios (ao menos das línguas românicas e no cerco das obras que pudemos conseguir). Associado a isso, vimos também que a maioria dessas obras não é de fácil acesso. Somados esses dois pontos, temos, portanto, em resumo, a justificativa para o estabelecimento da primeira meta de arrimo desta tese, o de fazer uma revisão crítica das obras dedicadas à escrita, com o intuito de obter informações úteis para poder compreender os usos gráficos verificados nas cartas oficiais norte-rio-grandenses, bem como para uma eventual sistematização de uma teoria da (orto)grafia voltada para a Linguística Histórica. Passemos ao segundo esteio, pois. Por que revisitar e reeditar um corpus diacrônico finalizado e que integrou uma etapa acadêmica já concluída, o mestrado? As cartas oficiais norte-rio-grandenses, cujo histórico será retratado no tópico 4.1, foram fruto do trabalho de Morais de Melo (2012) e atendiam às necessidades imediatas do Projeto para a História do Português Brasileiro no Rio Grande do Norte (PHPB-RN) e mediatas, à época, do projeto nacional PHPB, que avaliaria os resultados dos corpora constituídos pelas equipes locais e, consequentemente, os incluiria no banco de transcrições findas. Resultado positivo de nossa laboração foi a inclusão de nossas transcrições na plataforma do projeto: https://sites.google.com/site/corporaphpb/home/corpora-manuscritos/manuscritos-rio- grande-do-norte. Se por um lado o trabalho preenchia os requisitos para as demandas dos projetos, já não satisfazia às precisões de nosso projeto de doutorado. Assim, além da recomendação dada pelos orientadores para que fossem eliminadas do corpus os documentos que não tivessem sido escritos no Rio Grande do Norte, bem como algumas cópias (o porquê de eles terem sido incluídos na versão original é comentado no aludido 2000) y la persistencia, a lo largo de la centura, de ciertos caos ortográficos heredado de siglos anteriores (Rosenblat 1951: 130)”. 52 item 4.1), sabíamos que seria necessária uma revisão, por razões que Almeida irretocavelmente exprime: Las ediciones no solamente pueden presentar el problema de la pérdida de datos. Otro problema muy importante es la mala transcripción. Transcribir es dificil; las dudas, frecuentes. Dudas que no se plantean en ciertos contextos se plantean y revisten una importancia singular en otros. Por ejemplo: una duda de lectura entre o y e, que no plantea problemas en *sta (solo existe esta, no osta) o en dand* (dande no existe), sí los plantea en lo / le o pudieron / pudieren. ¿Qué hacer? Quizá una buena manera de proceder es marcar las dudas en la edición. Pero incluso donde no hay dudas, es imposible en las arduas tareas de transcripción y edición no cometer errores; la única manera de reducir su aparición es la revisión63 (BELÉN, 2013, p. 15, último grifo nosso). Além disso, não nos parecia prática a formatação que a transcrição do PHPB propunha, especialmente para uma edição fac-similar, pois não facilita (ao contrário, dificulta) a localização das linhas e das partes (pensando-se aqui na disposição visual do documento, com os espaços em branco que o vão modelando) na foto do documento original, tornando o confronto entre transcrição e fac-símile incômodo e quiçá até desalentador. Optamos, assim, por, mantendo a mesma direção semidiplomática, proceder a uma edição fac-símile e em lição justalinear, semelhante à que encontramos de modo exclusivo nas Cartas baianas setecentistas (LOBO, 2001), nas Cartas oficiais da Paraíba dos séculos XVIII e XIX (FONSECA, 2004), nas cartas pessoais do século 19 organizadas por Lopes (2005), além de ser um dos modelos transcricionais usado para a apresentação dos resultados do Projeto Filologia Bandeirante64, como os Documentos do ouro do século XVII (MEGALE; TOLEDO NETO, 2005) e os Documentos do ouro do século XVIII (MEGALE; TOLEDO NETO; FACHIN, 2009; 2015). 63 “As edições podem apresentar não só o problema da perda de dados. Outro problema muito importante é a má transcrição. Transcrever é difícil; as dúvidas, frequentes. Dúvidas que não cabem em certos contextos, cabem e ganham uma importância singular em outros. Por exemplo: uma dúvida de leitura entre o e e, que não mostra problemas em *sta (só existe esta, e não osta) ou em dand* (dande não existe), mostra- os em lo / le ou pudieron / pudieren. O que fazer? Talvez uma boa maneira de proceder seja marcar as dúvidas na edição. Mas ainda onde não há dúvidas, é impossível, nas árduas tarefas de transcrição e edição, não cometer erros; a única maneira de reduzir sua aparição é a revisão” (TN, grifo nosso). 64 Heitor Megale, um dos coordenadores do projeto, assim o explica: “Conforme Cohen et alii (1997), Filologia Bandeirante é um Grupo de Trabalho para coleta de material linguístico acompanhado de estudos para identificação, análise e tabulação de traços da língua antiga preservados em localidades situadas nas trilhas das bandeiras paulistas de fins do século XVII e durante o século XVIII. Geograficamente a pesquisa cobre os territórios dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso. O objetivo do trabalho é verificar a retenção de vestígios de camadas linguísticas do Português na trilha das bandeiras e propiciar aos estudiosos da língua um corpus cientificamente preparado para seu estudo” (MEGALE, 1998, p. 13). 53 Foram, dessarte, essas as razões que nos impulsionaram a fabricar, como segundo objetivo geral desta tese, a reedição das cartas oficiais (MORAIS DE MELO, 2012). Passemos, enfim, aos fundamentos para o terceiro. Partimos de fragmentos encontrados em Ramírez Luengo que descrevem a situação dos estudos dos usos gráficos no domínio hispânico. Ramírez Luengo (2012b, p. 167) afirma que [...] la historia de la lengua ha prestado muy poca (o prácticamente nula) atención al estudio de la ortografía – o mejor, de los usos gráficos – que se emplea en los textos escritos en los siglos XVIII y XIX: así persiste la idea del mantenimiento, en la época, de un supuesto caos ortográfico65 [...]. Ao que une dois anos depois: De todos los huecos en blanco a los que se enfrentan actualmente el investigador interesado en la evolución diacrónica del español de América, probablemente sea el mayor de todos el análisis de los usos gráficos que se emplean en los textos generados en este continente a lo largo de los siglos XVI, XVII, XVIII y XIX, esto es, hasta que se impone – en un proceso que todavía está por estudiar – una ortografía única y común a todo el mundo hispánico; tal situación, con todo, no es exclusiva de América, pues también en España los estudios dedicados al tema son notablemente escasos66 [...]. O autor ainda afirma que são “escasísimos trabajos – de carácter no historiográfico –”67 que se dedicam ao tema (cf. RAMÍREZ LUENGO, 2013, p. 26). Tudo o que declara o pesquisador julgamos perfeitamente aplicável não apenas ao Brasil, mas ao cenário lusófono. Comecemos pelo fim: ao frisar “–de carácter no historiográfico–”, subentende-se que, de obras desse tipo, não há carestia. Conforme já comentáramos nas justificativas (seção 2.1.3), trazendo os exemplos de Gonçalves (2003), Castro, Duarte e Leiria (1987) e Silva (2015), o mesmo se dá na seara historiográfica da orto(grafia) no mundo lusófono: não faltam obras dedicadas a informar sobre e a entender as origens, os roteiros (ora exitosos, ora malfadados), as reverberações 65 “[...] a história da língua tem prestado muito pouca (ou praticamente nula) atenção ao estudo da ortografia – ou melhor, dos usos gráficos – que se empregam nos textos escritos nos séculos XVIII e XIX: assim persiste a ideia da manutenção, na época, de um suposto caos ortográfico [...]” (TN). 66 “De todas as lacunas a que se enfrenta atualmente o pesquisador interessado na evolução diacrônica do espanhol da América, provavelmente a maior de todas seja a análise dos usos gráficos que se empregam nos textos gerados neste continente ao longo do séculos XVI, XVII, XVIII e XIX, isto é, até que se impõe – num processo que ainda está por estudar – uma ortografia única e comum a todo o mundo hispânico; tal situação, contudo, não é exclusiva da América, pois também na Espanha os estudos dedicados ao tema são absolutamente escassos [...]” (TN). 67 “escassíssimos trabalhos – de caráter não historiográfico –” (TN). 54 e desenlaces dos manuais de ortografia e, futuramente, dos acordos e reformas ortográficos. Encontramos essa pauta integrada a trabalhos de distintos jaezes: em clássicos, como Coutinho (1969) e Chaves de Melo (1971); em gramáticas, como Vázquez Cuesta e Mendes Luz (1971) e Lima (2006); em obras voltadas para a fonética e fonologia, como Scliar-Cabral (2003), Roberto (2016) e Henriques (2007); e na copiosidade de obras surgidas em torno ao Acordo Ortográfico de 1990, como Henriques (2015), Azeredo (2008), Silva (2009) e Silva (2016). No que concerne ao primeiro ponto, contudo, “al estudio de la ortografía – o mejor, de los usos gráficos –”68, sobre o qual Ramírez Luengo diz haver “muy poca (o prácticamente nula) atención”69, consideramos o cenário lusófono ainda mais precário do que o hispânico. No Brasil, talvez o sintoma mais agudo dessa lacuna esteja na absoluta ausência de qualquer trabalho com essa preocupação nos 8 volumes que foram sendo publicados ao longo de 12 anos como fruto principal do PHBH pela série de livros Para a história do português brasileiro70. Aceitando que é o PHPB o projeto de maior peso, em âmbito nacional, que tem sistematizado os planos de trabalho relacionados à área da diacronia, parece-nos que esse vácuo diz muito do pouco que os estudos diacrônicos nacionais têm prestado ao estudo dos usos gráficos. De todo o conjunto desses volumes, os artigos que mais se aproximam da (orto)grafia, na medida em que dela necessitam para seu desenvolvimento, são os de fonética e fonologia, a exemplo de Hora e Telles (2006, 2009), discutindo o primeiro as vogais e o segundo, a metátese, ou Viegas e Oliveira (2009), sobre o apagamento de /L/ seguido por vogal em sílabas átonas finais71. No entanto, esses trabalhos recaem no campo especialmente da fonética, conforme podemos perceber tanto pelo foco da discussão, quanto pelo tratamento dos dados e as referências bibliográficas que os embasam, não 68 “ao estudo da ortografia – ou melhor, dos usos gráficos –” (TN). 69 “muito pouca (ou praticamente nula) atenção” (TN). 70 O volume I foi organizado por Castilho (1998); o volume II, por Mattos e Silva (2001); o volume III, por Alkmim (2002); o IV, por Duarte e Callou (2002); o V, por Ramos e Álkmim (2007); o VI, por Lobo et al. (2006); o VII, por Aguilera (2009); e o VIII, por Hora e Silva (2010). 71 O símbolo fonético grafado com caractere em caixa alta e entre barras, conforme está colocado no título do referido artigo, “Apagamento de /L/V em sílaba átona final em Itaúna – Minas Gerais”, convencionalmente é tomado, na literatura linguística, como um arquifonema, pelo que conjecturamos que assim o considerem as autoras. No interior do artigo, contudo, não encontramos uma vez sequer o segmento entre barras, ao molde do que se dá no nome do estudo. O /l/ em caixa alta surge quatro vezes, sempre solto, isto é, sem o circundamento das barras, e está associado, em todas as ocorrências, à ideia de velarização como um dos processos de lenição – termo que ela usa ao citar Ismael de Lima Coutinho (cf. VIEGAS, OLIVERIA, p. 395-6) – ou de redução articulatória – termo de que se vale ao referir a obra de Sproat e Fujimura (cf. VIEGAS, OLIVERIA, p. 397-8) – de /l/. 55 apresentando, nenhum deles, qualquer atenção nem aos grafemas alfabéticos numa perspectiva grafemática, muito menos aos demais territórios – pontuação, abreviação e acentuação, por exemplo – legados a um silêncio o mais assolador72. Foi apenas no único exemplar que possuímos das publicações lançadas pelos projetos regionais do PHPB – livro inteiramente tributado à correspondência de Câmara Cascudo a Mário de Andrade, organizado por Martins e Tavares (2012) e composto por artigos escritos por alguns membros do PHPB-RN73 – que nos defrontamos com um trabalho que oportuniza, ainda que não pela corrente da Grafemática, uma análise dos usos gráficos do apóstrofo: Lima (2012). A consequência imediata desse mutismo do PHPB nacional em seus oito volumes é que o rebento para o qual convergem quase duas décadas de preparação, a grande obra, idealizada para ser um manual de referência, o Historia do português brasileiro – originalmente previsto para ser encaminhado para publicação (CASTILHO, 2010, p. 12) em 2014 e cujo primeiro volume, o 4º, orientado pela sintaxe funcionalista aplicada às classes de palavras, veio à luz em março deste 2018 – pelo sumário prévio a que pudemos ter acesso, não terá, entre os quase 100 capítulos que reunirão os nove tomos, um capítulo sequer conduzido por ou para a Grafemática. Uma aparição dessa sorte seria uma feliz, mas improvável (haja vista a omissão absoluta da abordagem nos 8 volumes da série Para a história..., que podem ser considerados as artérias para se chegar ao História do...), surpresa. A consequência mediata, por sua vez, da inexistência no discurso do projeto que se pode considerar o porta-voz-mor dos estudos diacrônicos no Brasil, é o risco de que (faltando divulgação, o que, nestes tempos de comunicação, se toma como/ se converte 72 Parece, desse modo, que pouco avançamos do que Gleason indiciava na década de 60: “the design of an ortography (spelling reform is merely a small-scale attempt) is a dificult and intricate matter about which we as yet know all too little” [“os padrões de uma ortografia (a reforma ortográfica é meramente uma tentativa de pequena escala) é uma questão difícil e intrincada sobre a qual, até então, sabemos muito pouco” (TN)] (1961, p. 424). Há sinais de que essa realidade tenha sido pouco alterada, segundo lemos nas motivações que Crystal (2014, p. 1 e 2) aduz para escrever e, ao mesmo tempo, para não ter escrito antes seu livro. 73 Na apresentação do primeiro livro da série Para a história do português brasileiro – publicado em 1998, um ano, portanto, após o nascimento legal do PHPB –, Castilho (1998, p. 15) recorda a necessidade de “consagrar-se ao conhecimento diacrônico das variedades regionais do português brasileiro para, num segundo momento, obter-se a visão de conjunto”. Afirmação semelhante fizera quase 50 anos Silva Neto (1976 [1950], p. 14) para a dialetologia: “Para o conhecimento da dialetologia brasileira precisamos de muitas monografias regionais – investigações de microscopia – a fim de que, expurgando o joio do trigo, possamos apresentar um panorama geral – trabalho de macroscopia – para falar com Schuchardt”. Com efeito, o PHPB-RN contribuiu para que se encurtasse a distância até o almejado panorama da história do PB, cujo primeiro tomo (o volume 4), conforme comentamos acima, acabou de ser publicado, sob o título História do português brasileiro 4: mudança sintática das classes de palavras: perspectiva funcionalista. 56 em/ é sinônimo de falta de incentivo) permaneça na míngua, no circuito linguístico nacional, uma área incalculavelmente significativa para a Linguística Histórica e que urge ser (mais) estudada. Outra sequela mediata seria o arrefecimento dos ânimos pontuais que se tem disposto a pensar linguisticamente a escrita na diacronia. Caso a delineação do sumário projetado para História do português brasileiro se comprove real quando publicada a obra, teremos mais um empreendimento na messe da História da Língua Portuguesa que não se importa, ao menos não de forma minimamente sistemática, com a dimensão grafemática da língua. Dessa feita, a vindoura e tão aguardada obra máxima do PHPB, fruto de quase 20 anos de pesquisas, não avançará nem mesmo um passo, no que concerne à pauta grafemática, com relação ao que temos visto nas obras do gênero, desde seus pilares – Silva Neto (1979), com sua História da língua portuguesa, publicada por primeira vez em 1957, e Silva Neto (1976), sua Introdução ao estudo da língua portuguesa no Brasil, cuja primeira edição data de 195074 – até as incursões mais recentes, já profundamente assentadas no marco da Linguística contemporânea: Castro (1991, 2011), Teyssier (2004), Basso e Gonçalves (2014) e Machado (2017). Nenhuma possui sequer uma seção minimamente encorpada dedicada aos usos gráficos75. É inevitável não associar esse estado de vazio grafemático verificado tanto nas obras produzida pelo projeto nacional do PHPB, quanto nos cursos de História da Língua Portuguesa à opinião do suposto caos gráfico, opinião que rastreamos, no tópico 2.2.1, desde 1904, em Gonçalves Viana. Parece-nos suficientemente presuntivo que, ao se considerar caótica a escrita, se passse a tomar como infecunda qualquer tentativa de semeadura em suas terras. Não temos como garantir, contudo, se foi essa ideia, em certa medida alastrada na literatura linguística e até mesmo tornada censo comum no 74 É tamanho o peso desse autor e o impacto dessas suas duas obras que Mattos e Silva (2004, p. 32) atribui a ele uma das razões pelo lapso por que veio a passar o campo dos estudos diacrônicos da língua portuguesa no Brasil a partir da década de 60, logo após a morte do grande filólogo, sucedida em setembro de 1960: “Sem dúvida, a autoridade de Serafim da Silva Neto, como o grande especialista da língua portuguesa de então, e as novas orientações da lingüística em direção ao privilégio dos estudos sincrônicos são fatores que favorecem o silêncio quase absoluto sobre o tema, nos anos que se seguiram”. Noll recua um pouco e joga o início dessa interrrupção para a década de 50, estando presente novamente, contudo, e como figura central, Serafim da Silva Neto: “Um encerramento, por assim dizer, dessas publicações [sobre os diversos aspectos da formação do português brasileiro] se encontra em 1950, na obra padrão de Silva Neto, Introdução ao estudo da língua portuguesa no Brasil” (NOLL, 2008, p. 30). O revigoramento das pesquisas em diacronia do português se dariam sobretudo na década de 1990 com o projeto PHPB. 75 As obras de Castro (1991, 2011), por exemplo, dedicam apenas algumas linhas esparsas à questão; e Teyssier (2001), dentre todos os mencionados, é o único que chega a lhe oferecer um tópico, incluído no índice, “A grafia” (integrado ao capítulo 2, “O galego-português [...]”), chamada promissora, mas que, no final das contas, resulta ser apenas um parágrafo de 15 linhas. 57 imaginário de alguns pesquisadores, um dos motivadores (quiçá o maior, talvez o único) do oco herdado pela Grafemática nas obras inspecionados ou se a referida ideia, pelo contrário, está alheia a esse quadro de ausência, não tendo dele participando com qualquer quota de responsabilidade (a única maneira de descobri-lo seria questionando cada um dos autores sobre sua motivação para ignorar a Grafemática na feitura de seus manuais). De toda forma, causa-nos grande espanto essa página em branco, na medida em que a história de uma língua só e somente só se faz possível a partir do registro escrito, fonte inestimável, portanto, para qualquer ação na paisagem da diacronia linguística. Conhecer, com a maior exatidão possível, o modus operandi da (orto)grafia deveria ser um quesito sine qua non para os historiadores da língua, especialmente para os que vão trabalhar com o nível fonético-fonológico – posto que, apenas se tendo um controle o mais certeiro possível do que é da ordem puramente gráfica, se pode estar salvaguardado para afirmar com a menor margem de erro que elementos, por exemplo, representam marcas da oralidade –, mas também para todos os demais níveis de análise, na medida em que todas dependem de corpora diacrônicos ou do ofício transcricional para seu mister, seara em que a Grafemática também desempenha um papel importante, vide, por exemplo, a noção de categorização gráfica (MASSINI-CAGLIARI, 2001; CAGLIARI, 2001c) e as clarificadoras argumentações de Torrens Álvarez (1995) e Sánchez-Prieto Borja (2003) com respeito à relação, atravessada pela Grafemática, entre Paleografia e História da Língua. O curioso, não obstante, é que – embora no domínio hispânico também circule o entendimento de um caos na (orto)grafia de sincronias passadas, conforme será visto na seção 2.2.1– encontramos, nas únicas duas obras que temos de História da Língua Espanhola (frente à grande variedade de exemplares que temos para a história do nosso idioma vernáculo76), a organizada por Cano (2005) e a escrita por Echenique Elizondo e Martínez Alcalde (2005), capítulos ou seções de capítulos demarca e nomeadamente 76 Ao lado das já citadas, acrescentem-se ainda (estamos filtrando apenas as obras que levam explicitamente no título a expressão “História da língua portuguesa”) a Câmara Júnior (1979), um verdadeiro clássico, mas completamente abstraído (ainda mais do que as demais) de qualquer mínima discussão (orto)gráfica; a de Spina (2008) – que na realidade é uma recompilação de todos os pequenos livros publicados em 1988 pela Série Fundamentos da Editora Ática, detendo-se cada qual a um ou alguns séculos da língua – erige-se sobre textos literários, não se acoplando, portanto, à tendência do fazer diacrônico contemporâneo, trazendo, contudo, alguns de seus capítulos, quais sejam, Hauy (2008), Paiva (2008) e Pinto (2008), tópicos sobre a “ortografia” que – apesar de somente reproduzirem a mesma abordagem das gramáticas históricas clássicas, como Nunes (s/d), Ali (1966) e Coutinho (1969) – são muito bem-vindos diante do estado de inópia em que se encontram as discussões sobre a língua escrita nesses manuais; e a de Faraco (2016), que faz, no melhor estilo e com informações e uma perspectiva bastante atualizadas, uma história externa da língua, como deslinda seu título: História sociopolítica da língua portuguesa. 58 concentrados na língua escrita. Em Cano (2005), temos o artigo de Oesterreicher (2005) sobre o “problema del hablado escrito”, e, em configurações patentemente grafemáticas, todo o artigo de Sánchez-Prieto Borja (2005) e uma seção de Busto Tovar (2005) chamada “Lengua hablada y lengua escrita”. A produção de Echenique Elizondo e Martínez Alcalde (2005), por sua vez, dedica um de seus seis capítulos completamente ao problema: “Grafias y grafémica en la historia de la lengua” (p. 69-124). É outrossim por conjunturas como essas que se deve nosso julgamento acima de que o cenário dos estudos grafemáticos no seio da Linguística Histórica lusófona é (ainda) mais precário do que a hispânica. No entanto, como nem só de PHPB e de manuais de História da Língua vivem os estudos diacrônicos da língua portuguesa, a causa não está perdida. Identificamos algumas intervenções e investigações levadas a cabo basicamente no Brasil que seguem uma orientação não historiográfica (embora nem sempre grafemática) e nas quais é a escrita que assume o centro do palco. A despeito de diagnosticarmos em alguns deles ora uma ausência de leituras sobre Grafemática ou Teoria da Escrita, ora sua presença, mas sem a devida aplicação quando da análise dos dados, consideramos todos trabalhos de alta valia por, em planície tão agreste para a (orto)grafia, terem se concentrado nela e sobre ela refletido numa perspecitiva linguística. São dois os principais focos irradiadores que pudemos encontrar de onde saem ou ao redos dos quais circulam esses estudos: a Universidade Federal da Bahia na figura de sua editora, a EDUFBA, e a USP nas pessoas dos professores Heitor Megale e Toledo Neto. No caso da casa editorial baiana, não é raro sermos presenteados com um ou dois artigos tratando do objeto em questão em suas coletâneas, como Machado Filho (2002), Cunha e Souza (2009), Silva (2012), além do livro de Machado Filho (2004), a única peça, dentre as mencionadas deste primeiro grupo, que faz exatamente o que chamamos e propomos nesta tese, uma grafemática histórica. No que tange à USP, é de lá que vem a maioria dos trabalhos que efetuam esse tipo de pesquisa, quando não pelas mãos dos próprios professores aludidos, a exemplo de Toledo Neto (1997, 1998), na pena de seus orientandos, como são os casos da dissertação de mestrado de Monte (2009) e da tese Fachin (2011). Até em trabalhos realizados fora do perímetro da USP, como a tese de Toniolo (2007), um dos dois (neste caso, Megale, na função de examinador) está por perto. É precisamente a essa agenda de ações que arranca do limbo a escrita na paisagem da Linguística Histórica em língua portuguesa que nossa tese pretende se juntar. Os temas e as metodológias seguidas por esses e todos os demais trabalhos detectados no panorama 59 da lusofonia com esse direcionamento para a escrita por meio de um olhar linguístico (e não historiográfico) serão resenhados e avaliados com atenção no estado da arte, capítulo 6 desta tese. Findada esta crônica das razões, acreditamos estar justificado – além das duas tenções de arrimo – também agora o delineamento de nosso objetivo geral, o de promover uma análise – guiada pelos estudos realizados sobre Teoria da Escrita/Ortografia, Grafemática e Linguística Histórica – dos usos dos grafemas alfabéticos sem transcendência fônica das cerca de 26.000 palavras do novo corpus editado e segundo os 23 contextos/padrões de busca pré-definidos. Justificados os três objetivos gerais, confiamos que a análise a que nos propomos pode ainda assistir uma área de estudos bastante consolidada, a do Letramento, mas à luz de uma nova fonte. Estudar a escrita desde momentos de mais acentuada flutuação até um de maior estabilização significa fazer um percurso do qual não se pode sair ileso. Está implicada, como consequência desse processo, uma maior compreensão do processo formativo e dinâmico da ortografia, esse ponto “para o qual tudo converge em nosso ensino da língua” (GENOUVRIER; PEYTARD, 1985, p. 103)77. Embora não estejamos traçando uma associação de mão única letramento - escolarização, típico do modelo autônomo de letramento, a escola, “pelo fato de ser hoje, em quase todas as sociedades modernas, a principal agência de letramento e de circulação de textos escritos” (ROJO, 2006, p. 65), possui uma extrema significância para nosso fazer acadêmico porquanto é nosso ambiente de trabalho. Fiamo-nos de que conhecer o mecanismo vivo engendrado pela escrita ao decorrer dos séculos lança nova luz sobre a compreensão e, logo, para o trabalho com a escrita dos alunos, especialmente naqueles instantes em que a ortografia coxeia, revelando usos – nestes tempos em que a norma, mais do que consolidade, é lei – não prestigiados. Os professores, cremos, terão condições para entender melhor o que está por trás dessas realizações, podendo, assim, intervir de modo, quiçá, mais efetivo no processo de ensino-aprendizagem da escrita. Por fim – e assim fechamos estas justificativas – nesta era de um novo acordo ortográfico recém debutado, um estudo como o que estamos desejando não tem como não 77 Se para o Ensino de Língua Portuguesa atual pode parecer retrógrada essa afirmação (mormente por os autores franceses estarem se referindo à ortografia) diante da nova pauta que tem estado cada vez mais na ordem do dia, a da comunicação (numa marcha da forma à função), condutora dos exames de avaliação elaborados pelo Governo, do qual o maior exemplo é o ENEM; redimensionamos o escpo da citação da ortografia para a escrita. Ela, sim, com suas manifestações, nunca, ousamos arriscar e inda repetir, nunca deixará de ser objeto de atenção e cuidado para um professor de língua materna em seu processo de ensino. 60 prover ao pesquisador um percurso formativo que o habilite a entender intimamente a mecânica das camadas/tradições que se sobrepuseram (e se soto-puseram) na história da língua portuguesa escrita até sua estandarização, podendo matutar e conversar (talvez só com seus botões, talvez entre amigos ou ainda, para o pesquisador que, por bem- aventurança, também for professor, no meio da graça florida de seus alunos) sobre os casos, acasos e descasos da nova ortografia do português. 2.1.4 Relação com a Linguística Aplicada É evidente que o que fazemos nesta tese é, antes de qualquer outra coisa, Linguística Histórica, com ações específicas em Linguística de Corpus e em Grafemática (além das notas para uma teoria da escrita), mas ambas dentro desse espaço mais amplo da diacronia linguística. Por outro lado, ela está administrativamente insertada na área de Linguística Aplicada, uma das áreas do Programa de Pós-graduação em Estudos da Linguagem, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Vejamos brevemente de que modo o desenrolamento de nossa pesquisa dialoga com esse campo das investigações linguísticas. A Linguística Aplicada não é o campo em que o pesquisador aplicará conceitos, teorias e definições da Linguística (CELANI, 2000). A Linguística Aplicada se caracteriza precipuamente por investigar problemas e fenômenos e práticas linguageiras considerando-os em sua relação com o contexto social e histórico em que se inserem (BRUMFIT, 1995). Fenômenos linguísticos, em uma perspectiva sincrônica-diacrônica e comparativa, portanto, são unidades de análise interessantes à Linguística Aplicada. A Linguística Aplicada apresenta uma natureza interdisciplinar, de modo que se entende muito bem com conhecimentos advindos da Antropologia, Sociologia e da Psicologia, por exemplo, para explicar os variados fenômenos com os quais se ocupa. Por essa interdisciplinaridade, Moita Lopes (2006) confere à Linguística Aplicada o caráter da pluralidade. A Linguística Aplicada se interessa por diferentes práticas linguageiras – orais ou escritas – desde que mobilizadas por sujeitos constitutivos de linguagem, presas a ideologias, identidades, e, por conseguinte, a uma tradição. Esta tese tem como uma das tarefas de arrimo a recuperação da linguagem de uma situação outrora real, hoje história, por meio da reedição das cartas oficiais norte-rio- grandenses, processo revisório ao longo do qual, además de se granjear uma maior 61 precisão na apresentação do material antes organizados por Morais de Melo (2012), ele é expandido e entra, para tanto, nos batentes do Arquivo Publico Estadual, resgatando, dessa feita, episódios da história do Estado guardados naquele órgão. Abrimos, assim, janelas para desvendar os fios da linguagem a que nossos antepassados estavam atados, fios interligados que foram construindo sujeitos e tempo, que foram erigindo a história. Ao lado dessa abordagem da lígua escrita por meio da constituição de um corpus de textos escritos, preocupamo-nos também com ela por outras duas vias, atendida uma no segundo fito de arrimo, a compreensão do fenômeno por meio da revisão crítica, e outra no objetivo geral, o acompanhamento de seu funcionamento real através da análise de alguns grafemas alfabéticos. Essa dimensão de nosso trabalho interage potencialmente com o letramento na medida em que, segundo já comentado anteriormente neste capítulo, a escrita é um dos cuidados centrais da escola, “a principal agência de letramento e de circulação de textos escritos” (ROJO, 2006, p. 65), e é cimento em construção no ensino de Língua Portuguesa. Temos convicção de que acompanhar um percurso teórico e analítico acerca da escrita é passar por um trajeto de formação capaz de proporcionar interessantes lampejos a iluminarem o exercício docente tanto do professor de Língua Portuguesa quanto do pedagogo78. 78 Fui recentemente convidado para ministrar um encontro de oito horas no módulo História da Escrita da Especialização em Estudos da Escrita e Ensino ofertada pela UFRN. O público que frequentou a aula desse sábado era composto majoritariamente por professores de Português e pedagogos. Comecei o encontro colocando no quadro algumas palavras escritas por alunos dos primeiros anos de alfabetização – a maioria retirada dos artigos de Calil (2007b) e Felipeto (2007) – e pedindo aos participantes que identificassem quais eram as palavras e principalmente que prováveis relações tinham sido estabelecidas para que se chegasse àqueles formatos, a exemplo de para , para e