ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NATAL-RN 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DA PRODUÇÃO MESTRADO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE TECNOLOGIA PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE por ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO ENGENHEIRO AGRÔNOMO, UFRPE DISSERTAÇÃO SUBMETIDA AO PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM CIÊNCIAS EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DEZEMBRO, 2009 © 2009 ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO TODOS DIREITOS RESERVADOS. O autor aqui designado concede ao Programa de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte permissão para reproduzir, distribuir, comunicar ao público, em papel ou meio eletrônico, esta obra, no todo ou em parte, nos termos da Lei. Assinatura do Autor:_______________________________________________ APROVADO POR: _______________________________________________________________ Profª.Dra. Karen Maria da Costa Mattos, Dra. Orientadora, Presidente _______________________________________________________________ Prof.Dr. Arthur Mattos Membro Examinador _______________________________________________________________ Profª.Drª Fabíola Gomes de Carvalho Membro Examinador Externo 2 Brito, Acácio Sânzio de Diagnóstico e avaliação das áreas de destino final dos resíduos sólidos urbanos no estado do Rio Grande do Norte / Acácio Sânzio de Brito. – Natal, RN, 2009. 97f. : il. Orientador: Karen Maria da Costa Mattos Co-Orientador: Luiz Pereira de Brito Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Tecnologia. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. 1. Resíduos sólidos urbanos – Dissertação 2. Diagnóstico – Resíduos sólidos urbanos 3. Rio Grande do Norte – Resíduos sólidos urbanos I. Brito, Acácio Sânzio de II. Mattos, Karen Maria da Costa III. Brito, Luiz Pereira de IV. Título RN/UFRN/BCZM CDU: 628.312.1(813.2)(043.2) 3 Curriculum Vitae (síntese) – Acácio Sânzio de Brito Outubro/2009 Dados Pessoais Nome: Acácio Sânzio de Brito Nascimento: 09/04/1970 – Caicó/RN - Brasil CPF: 626.249.464-20 RG: 950.979-SSP/RN Endereço: Rua Otávio Lamartine, 643, Centro, Caicó/RN CEP: 59.300-000 Telefones: (84) 3417.7400 / 9962.3022 E-mail: acacio@rn.sebrae.com.br Formação Escolar / Acadêmica 2007 -2009 Mestrando do Programa de Engenharia da Produção - PEP Área de Concentração: Gestão Ambiental Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Natal/RN, Brasil 2000 - 2000 Especialização em Gestão da Qualidade Total - 400 horas Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Caicó/RN, Brasil 1991 – 1997 Graduação em Engenharia Agronômica. Universidade Federal Rural de Pernambuco, UFRPE, Recife/PE, Brasil 1985 - 1989 Curso Técnico em Mecânica. Escola Técnica Federal de Pernambuco, ETFPE, Recife/PE, Brasil Atuação Profissional 1. Instituição Comunitária de Crédito de Serra Negra do Norte/RN – SERRASOL Vínculo institucional 09/1997 – 12/1997 Diretor Executivo e Representante da Agência de Desenvolvimento Municipal de Serra Negra do Norte/RN Atividades 09/1997 - 12/1997 Direção e Administração da SERRASOL e Representante da Agência de Desenvolvimento Municipal de serra Negra do Norte/RN no âmbito do convênio SEBRAE-RN/ Prefeitura Municipal (PRODER – Programa de Emprego e Renda) 4 2. SEBRAE/RN – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte Vínculo institucional 1997 - Consultor e Analista Técnico do Escritório Regional de Caicó/RN Atividades 12/1997 - 12/1998 • Consultor na área de crédito e microcrédito e elaborador de projetos de viabilidade econômica para MPE´s • Membro colaborador do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó 01/2000 – 03/2001 • Responsável pelo Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas (PATME)* • Responsável pelo Programa SEBRAE de Artesanato* • Responsável pelo Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT* • Responsável pelo Programa de Emprego e Renda – PRODER* * No âmbito do Escritório Regional de Caicó/RN 04/2001 -12/2003 • Gestor do Projeto Queijeira Padrão • Coordenador do Projeto Competir/Laticínios, convênio de Cooperação internacional Brasil/Alemanha • Idealizador do Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados - ENEL 01/2004 – 12/2004 • Gestor Estadual do Projeto Leite e Derivados 01/2005 – 12/2005 • Gestor estadual do convênio SEBRAE/RN – INCRA/RN* * Prestação de Assistência Técnica, Social e Ambiental a 11.000 famílias de assentados da reforma agrária do RN 01/2006 - • Gestor Estadual do Projeto: Leite e Derivados; 5 • Organizador do livro Bovinocultura Leiteira : Informações Técnicas e de Gestão; • Coordenador no RN da parceria de cooperação internacional Brasil/França para o setor de lácteos (LACTEC); • Coordenador do convênio Sebrae/Instituto Cooperforte de apoio a produção de frutas orgânicas no vale do Rio Espinharas. Mandatos Eletivos 01/2004 – 12/2008 Vice-Prefeito de Serra Negra do Norte/RN pelo Partido dos Trabalhadores (PT) 01/2006 – 12/2007 • Membro da Executiva Estadual do PT/RN 6 Dedico este trabalho aos que contribuíram comigo de abril de 1970 até hoje. Aos amigos do peito. A sociedade brasileira, pelas oportunidades que me deu. 7 AGRADECIMENTOS A força divina que nos conforta, fortalece e protege. Aos meus pais Geovanito Pereira de Brito (+) e Rita Nair de Brito pelo esforço incomensurável que eles fizeram para dar oportunidade de educação a nossa família. Aos meus irmãos e minhas filhas. A família Brito, companheira de todas as horas. A minha companheira Cátia Araújo Lopes. Aos que me apoiaram em minha trajetória estudantil. Aos que confiaram em mim nos pleitos que disputei. À professora Karen Maria da Costa Mattos pela orientação e apoio. Ao professor e co-orientador Luiz Pereira de Brito, sem ele este trabalho não seria possível. Ao SEBRAE/RN pela oportunidade e aos colegas do escritório de Caicó/RN pela compreensão e apoio nas horas mais difíceis. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) pelo apoio e viabilização do trabalho. Aos técnicos que realizaram as pesquisas de campo: Emília Margareth de Melo Silva, José Luciano Araújo de Lacerda, Edgar Gouveia Neto, Osvaldo da Costa, e Luzimar Pereira da Costa. Ao amigo Arlúcio Cunha Ribeiro pela grande ajuda na formatação do banco de dados. A equipe do PEP-UFRN. A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho. 8 Resumo da dissertação apresentada à UFRN/PEP como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Mestre em Ciências em Engenharia de Produção. DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO Dezembro/2009 Orientadora: Profa. Dra. Karen Maria da Costa Mattos Co-orientador: Prof. Dr. Luiz Pereira de Brito Curso: Mestrado em Ciências em Engenharia de Produção Apresenta-se neste trabalho o diagnóstico e a avaliação das áreas de destino final dos resíduos sólidos urbanos no estado do Rio Grande do Norte. O levantamento foi realizado a partir da experiência do Estado de São Paulo, que no ano de 1997, através da metodologia proposta pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB. O método aplicado para a estruturação do diagnóstico foi o Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos - IQR, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT). O cálculo baseia-se no preenchimento de uma matriz que contém informações sobre as principais características do local, da infra-estrutura e das condições de operação da área de destinação de resíduos. Este estudo tem o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA), autoridades federais, estaduais e municipais, na definição de políticas públicas voltadas para a gestão integral dos resíduos sólidos urbanos que contemplem a preservação ambiental e as melhorias das condições sanitárias da população potiguar. Palavras-chave: resíduos sólidos urbanos, diagnóstico, Rio Grande do Norte. 9 Abstract of Master Thesis presented to UFRN/PEP as fulfillment of requirements to the degree of Master of Science in Production Engineering DIAGNOSIS AND ASSESSMENT OF AREAS OF FINAL DESTINATION OF SOLID WASTE IN THE STATE OF RIO GRANDE DO NORTE ACÁCIO SANZIO DE BRITO December/2009 This is the Supervisor: Profa. Dra. Karen Maria da Costa Mattos Co-supervisor: Prof. Dr. Luiz Pereira de Brito Program: Master of Science in Industry Engineering This work aims to present the diagnosis and the evaluation of areas of final destination of urban solid waste in Rio Grande do Norte (RN) state. The survey was based on the experience of the State of São Paulo, which made its first inventory in 1997, through its Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB. The methodology for the structuring of diagnosis was the Índice de Qualidade de Aterros de Resíduo -- IQR, developed by the Institute for Technological Research of São Paulo (ITRP). The calculation is based on the completion of a matrix that contains information about the main features of the site, infrastructure and operating conditions of the area of waste disposal. This study intends to subsidize the state government of Rio Grande do Norte through its State Secretariat of Environment and Water Resources and the Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA), as well as federal, state and municipal authorities, in the definition of public policies for integrated management of municipal solid wastes to take account of environmental preservation and improvement of sanitary conditions of Natal-RN population. Key-words: Municipal Solid Waste. Diagnosis. Rio Grande do Norte. 10 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................15 1.1 OBJETIVOS................................................................................................16 1.1.1 Objetivo Geral ........................................................................................16 1.1.2 Objetivos Específicos............................................................................16 1.2 RELEVÂNCIA DA PESQUISA....................................................................17 1.3 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO ..............................................................18 2 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................19 2.1 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: A REALIDADE BRASILEIRA..............19 2.2 DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDO ..........................................21 2.3 RESÍDUOS SÓLIDOS: ASPECTOS LEGAIS.............................................27 2.4 AS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS.37 2.5 SELEÇÃO DE ÁREAS PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) ............................................................................38 2.6 OS 3 R´S E A COLETA SELETIVA COMO INSTRUMENTOS MINIMIZADORES DE IMPACTOS AMBIENTAIS NAS ÁREAS DE DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS .....................................................................56 3 METODOLOGIA DA PESQUISA ..................................................................61 3.1 O MÉTODO DELPHI ..................................................................................61 3.2 O ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERRO DE RESÍDUOS – IQR...............64 3.3 ÁREA DE ABRANGÊNCIA .........................................................................67 3.4 CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO......................................................68 3.4.1 Posição, População e Extensão ...........................................................68 3.4.2 Clima .......................................................................................................68 3.4.3 Vegetação...............................................................................................69 3.4.4 Solos .......................................................................................................70 3.4.5 Relevo .....................................................................................................71 3.5 PESQUISA DE CAMPO .............................................................................72 4 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS.......................................................73 4.1 RESULTADOS E DISCUSSÃO ..................................................................73 5 CONCLUSÕES..............................................................................................89 5.1 RECOMENDAÇÕES ..................................................................................90 11 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................92 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................93 ANEXOS 12 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Mapas Comparativos do IQR nos Municípios do Estado de São Paulo nos Anos de 1997 e 2007.......................................................................17 Figura 2: Aterro controlado em Macarani/BA....................................................24 Figura 3: Aterro sanitário em Ceará-Mirim/RN..................................................26 Figura 4: Rotas Rodoviárias do Estado do Rio Grande do Norte .....................65 Figura 5: Clima do Estado do Rio Grande do Norte..........................................69 Figura 6: Vegetação do Estado do Rio Grande do Norte..................................70 Figura 7: Tipos de solo do Estado do Rio Grande do Norte .............................71 Figura 8: Tipos de relevo do Estado do Rio Grande do Norte ..........................72 Figura 9: Forma de destinação final dos resíduos sólidos urbanos no RN .......76 Figura 10: Aterros sanitários de Ceará Mirim (esquerda) e Mossoró (direita) ..77 Figura 11: Faixas de IQR nos Municípios do Rio Grande do Norte ..................78 Figura 12: A população do RN e as formas de disposição final dos RSU`s .....79 Figura 13: Comparativo das condições ideais X condições atuais com relação às características locais das áreas de disposição final dos RSU´s no RN .......80 Figura 14: Disposição final de RSU´s no município de Várzea/RN...................81 Figura 15: Presença de crianças no lixão de Lajes Pintadas/RN......................83 Figura 16: Comparativo das condições ideais X condições atuais com relação à infra-estrutura implantada nas áreas de disposição final dos RSU´s no RN.....84 Figura 17: Comparativo das condições ideais X condições atuais com relação as condições operacionais nas áreas de disposição final dos RSU´s no RN ...85 Figura 18: Disposição final de RSU´s no município de Pau dos Ferros/RN .....86 Figura 19: Disposição final de RSU´s no município de Cruzeta/RN .................87 13 LISTA DE TABELAS Tabela 01: Formas de disposição de resíduos por regiões do país..................20 Tabela 02: Grupos prioritários identificados......................................................42 Tabela 03: Grupos prioritários com os principais impactos correspondentes ...42 Tabela 04: Critérios eliminatórios gerais para seleção de áreas ......................44 Tabela 05: Valoração dos indicadores físicos...................................................45 Tabela 06: Classificação das áreas pré-selecionadas ......................................46 Tabela 07: Critérios eliminatórios......................................................................47 Tabela 08: Critérios classificatórios com faixas de pontuação..........................47 Tabela 09: Sistema de pontuação ..........................................................50 Tabela 10: Peso dos critérios e do tipo de atendimento..................................53 Tabela 11: Características das áreas ...............................................................54 Tabela 12: Pontuação calculada.......................................................................55 Tabela 13: Matriz do IQR – Matriz para cálculo do IQR....................................66 Tabela 14: Enquadramento das instalações de destinação final de resíduos sólidos urbanos em função dos valores de IQR................................................67 Tabela 15: Municípios do RN com valor de IQR apurado e suas respectivas populações .......................................................................................................73 Tabela 16: Características locais avaliadas com seus respectivos pesos máximos ...........................................................................................................79 Tabela 17: Infra-estrutura implantada com seus respectivos pesos máximos..82 Tabela 18: Condições operacionais das áreas de RSU’S com seus respectivos pesos máximos.................................................................................................84 14 LISTA DE SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente FECOP – Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEPAM/RS – Fundação Estadual de Proteção Ambiental IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo IQR – Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos MMA – Ministério do Meio Ambiente SEMARH – Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos SIG – Sistema de Informações Geográficas UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância 15 1 INTRODUÇÃO O crescimento da população mundial, os hábitos de consumo da sociedade contemporânea, o curto ciclo de vida dos produtos, são alguns dos fatores que contribuem para o aumento da geração de resíduos sólidos urbanos e, conseqüente, para o agravamento dos problemas relacionados com sua gestão, tratamento e disposição final. Este trabalho é resultado de uma pesquisa de campo realizada nos 167 (cento e sessenta e sete) municípios do estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de apresentar a hierarquização da situação ambiental encontrada no que diz respeito as áreas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos. O método aplicado para a estruturação deste diagnóstico foi o Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR), que foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT). O cálculo é baseado no preenchimento de uma matriz que contém informações sobre as principais características do local, da infra-estrutura e das condições de operação da área de destinação de resíduos. O IQR é um índice abrangente, devidamente fundamentado, que leva em consideração as condições encontradas nos aterros dos municípios e possibilita efetuar uma avaliação padronizada das condições ambientais das instalações, diminuindo a subjetividade na análise e possibilitando a comparação entre vários dados e informações sobre o tema (CETESB, 2002). O levantamento foi feito com base na experiência do Estado de São Paulo, que fez o seu primeiro inventário no ano de 1997, através de sua Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Desde então, anualmente estas vistorias se repetem e têm possibilitado ao governo paulista desenvolver e aprimorar mecanismos de controle da poluição ambiental (CETESB, 2008). Além da aplicação da matriz do IQR, fez-se um levantamento fotográfico de todas as áreas visitadas e o georeferenciamento desses locais. O resultado final do trabalho está sendo apresentado através de um mapa de cores representando as condições de disposição final de resíduos em forma 16 de: lixão, aterro controlado ou aterro sanitário para o estado do Rio Grande do Norte. Com este DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, deseja-se contribuir para que o governo do estado, através de seus órgãos competentes, possa capacitar os seus técnicos e direcionar recursos para instituir esta política exitosa e, com isto, consiga reverter os índices evidenciados pelos estudos realizados, utilizando-se a metodologia do IQR. 1.1 OBJETIVOS 1.1.1 Objetivo Geral Diagnosticar e avaliar as condições das áreas de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, em 167 (cento e sessenta e sete) municípios do Rio Grande do Norte, com a finalidade de possibilitar a adoção de medidas mitigadoras sobre os impactos negativos gerados pela disposição inadequada do lixo. 1.1.2 Objetivos Específicos • Possibilitar ao estado do Rio Grande do Norte, desenvolver e aprimorar mecanismos de controle da poluição ambiental causada pelos resíduos sólidos urbanos. • Estimular o desenvolvimento de políticas públicas que possibilitem o auxílio e o assessoramento aos municípios potiguares que necessitem adequar-se às normas ambientais vigentes. • Subsidiar a elaboração de projetos ambientais estratégicos e possibilitar ao governo do Rio Grande do Norte, captar recursos federais com a finalidade de mitigar os impactos decorrentes da destinação inadequada de resíduos, 17 como por exemplo, recuperar as áreas degradadas pelos lixões e implantar aterros sanitários que atendam a vários municípios consorciados. • Possibilitar, como conseqüência da destinação adequada de resíduos, a geração de negócios e empregos dignos para grupos de catadores e pequenos empreendedores, ligado a atividade de reciclagem. 1.2 RELEVÂNCIA DA PESQUISA No estado de São Paulo, de acordo com o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares referente ao ano de 2008, elaborado pela CETESB, nos 645 (seiscentos e quarenta e cinco) municípios paulistas a quantidade de resíduos dispostos adequadamente passou de 10,9% do total gerado em 1997 para 84,1% em 2008. No ano de 2007 essa porcentagem era de 81,4%, como mostra a figura 1. Tais melhorias devem-se principalmente às ações da CETESB, no que diz respeito ao controle da poluição e à orientação técnica aos municípios, bem como ao aporte de recursos no âmbito do Programa de Aterros em Valas do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). IQR - Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos no Estado de São Paulo 1997 2007 MUNICÍPIOS COM DESTINAÇÃO INADEQUADA MUNICÍPIOS COM DESTINAÇÃO CONTROLADA MUNICÍPIOS COM DESTINAÇÃO ADEQUADA Figura 1: Mapas Comparativos do IQR nos Municípios do Estado de São Paulo nos Anos de 1997 e 2007 Fonte: Adaptado de CETESB, 2008. 18 1.3 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO No capitulo 01 apresenta-se uma breve contextualização sobre a elevação na geração de resíduos sólidos pela sociedade contemporânea. Define-se o método do IQR, ferramenta esta que serviu de parâmetro para a realização deste trabalho. Enumera-se os objetivos geral e específicos e ao final contextualiza-se a relevância desta pesquisa para o estado do Rio Grande do Norte. No capítulo 02 apresenta-se a revisão bibliográfica utilizada para subsidiar essa pesquisa. São discutidos os seguintes aspectos com relação aos resíduos sólidos urbanos: uma breve abordagem temática sobre a realidade brasileira, as formas de disposição, os aspectos legais, as normas técnicas para o setor, as metodologias para escolha correta de áreas para construção de aterros e a importância dos 3R´s e da coleta seletiva como instrumentos mitigadores dos impactos ambientais. O capitulo 03 apresenta a descrição da metodologia utilizada para este DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Inicialmente, demonstra-se o IQR e o Método Delphi, em seguida a descrição da pesquisa, depois a abrangência e a caracterização do território pesquisado e por último o detalhamento do trabalho de campo. No capitulo 04 apresentam-se os resultados obtidos pela pesquisa, a partir da aplicação da matriz do IQR nas áreas de disposição final de resíduos sólidos urbanos da totalidade dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte. No capitulo 05 é apresentada uma síntese geral da Dissertação, apresentando as conclusões e recomendações gerais do trabalho. 19 2 REFERENCIAL TEÓRICO Este capítulo apresenta a revisão bibliográfica utilizada para subsidiar essa pesquisa. São discutidos os seguintes aspectos relacionados aos resíduos sólidos urbanos: uma breve abordagem temática sobre a realidade brasileira, as formas de disposição, os aspectos legais, as normas técnicas para o setor, as metodologias para escolha correta de áreas para construção de aterros e a importância dos 3R´s e da coleta seletiva como instrumentos mitigadores dos impactos ambientais. 2.1 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: A REALIDADE BRASILEIRA De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (BRASIL, 2009) realizada no ano 2000, o Brasil gerava, neste ano, diariamente, cerca de 228 mil toneladas de resíduos. Esta foi à última pesquisa realizada e publicada sobre geração de resíduos sólidos em caráter nacional. Considerando a população de 191.480.630 habitantes – projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para julho de 2009 – e geração per capita de 1,35 Kg/hab/dia, pode-se estimar que a geração de resíduos em 2009 seja de 258,5 mil toneladas diárias. É importante salientar que a quantidade de resíduos gerada em uma região é diretamente relacionada ao número de habitantes e que a composição varia em função da economia, dos hábitos alimentares, da cultura daquela região e se há ou não programas de coleta seletiva. Em média 60% dos resíduos sólidos, de origem urbana, gerados no Brasil são compostos por matéria orgânica (IBAM, 2001). No Brasil a responsabilidade pela prestação de serviços de limpeza urbana (que incluem resíduos de origem domiciliar, comercial e de serviços públicos) compete aos municípios. Na maioria das cidades brasileiras, cerca de 60% da coleta de resíduos é realizada pela iniciativa privada, sob forma de concessão, ou permissão. E, no entanto, mais de 20% de todo o resíduo gerado no país diariamente é disposto em lixões a céu aberto ou lugares não 20 fixos. A tabela 1 apresenta as formas de disposição de resíduos sólidos urbanos praticados no país. Tabela 01: FORMAS DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS POR REGIÕES DO PAÍS Brasil (%) Norte (%) Nordeste (%) Sudeste (%) Sul (%) Centro- Oeste (%) Vazadouro a céu aberto 21,3 57,2 48,3 9,8 25,9 22,0 Aterro controlado 37,0 28,3 14,6 46,5 24,3 32,8 Aterro Sanitário 36,2 13,3 36,2 37,1 40,5 38,8 Estação de compostagem 2,9 0,0 0,2 3,8 1,7 4,8 Estação de triagem 1,0 0,0 0,2 0,9 4,2 0,5 Incineração 0,5 0,1 0,1 0,7 0,2 0,2 Locais não-fixos 0,5 0,9 0,3 0,6 0,6 0,7 Outra 0,7 0,2 0,1 0,7 2,6 0,2 Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (2000). Os aterros existentes no país são operados pela iniciativa privada, contratada pelas prefeituras ou empresas municipais, sob a forma de terceirização. As empresas pagam pela quantidade, em peso de resíduo depositado no aterro (R$/tonelada). Observa-se que a forma de disposição de resíduos em lixões a céu aberto está fortemente presente nas regiões norte e nordeste do país. Esta prática estimula catadores e crianças a buscarem nos lixões, de forma precária, seu sustento do dia a dia. Estimativas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) baseadas em pesquisas da Água e Vida de 2005 e do Fórum Nacional Lixo e Cidadania de 2003, revelam que existem no Brasil cerca de 43 mil crianças e adolescente vivendo e trabalhando nos lixões 21 espalhados pelo país, sendo que 49% destas crianças trabalham em lixões localizados na região Nordeste. (UNICEF, 2008). 2.2 DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Os resíduos podem ser classificados de várias formas: pela natureza física, se é seco ou molhado; pela composição química, se é composto de matéria orgânica ou inorgânica; de acordo com sua biodegradabilidade, se é facilmente, moderadamente, dificilmente ou não-degradável ou ainda segundo sua origem, que pode ser urbana, industrial, de serviços de saúde, de portos, de aeroportos, de terminais ferroviários e rodoviários, agrícola, de construção civil e de fontes radioativas. A classificação em função da origem é a mais útil e mais utilizada quando se trata de gerenciamento de resíduos, pois facilita estabelecer operações para as atividades que devem ser desenvolvidas (IBAM, 2001). A composição física, também conhecida como composição qualitativa representa a porcentagem em peso dos vários materiais constituintes dos resíduos. Os resíduos de origem urbana geralmente são constituídos de matéria orgânica, papel, papelão, trapos, couro, plástico, vidro, borracha, metais, madeiras e outros. Com o crescimento das cidades, o desafio da limpeza urbana não consiste apenas em remover o lixo de logradouros e edificações, mas, principalmente, em dar um destino final adequado aos resíduos coletados (IBAM, 2001). Essa questão merece atenção porque, ao realizar a coleta de lixo de forma ineficiente, a prefeitura é pressionada pela população para melhorar a qualidade do serviço, pois se trata de uma operação totalmente visível aos olhos da população. Contudo, ao se dar uma destinação final inadequada aos resíduos, poucas pessoas serão diretamente incomodadas, fato este que não gerará pressão por parte da população. Diante de um orçamento restrito, como ocorre em grande número das municipalidades brasileiras, o sistema de limpeza urbana não hesitará em 22 relegar a disposição final a um segundo plano, dando prioridade à coleta e à limpeza pública (IBAM, 2001). Dentre as formas de disposição e tratamento de resíduos urbanos que são comumente escolhidas em função de custo, da área disponível e da necessidade do município as mais comuns e utilizadas no Brasil são: lixões ou vazadouros a céu aberto, aterros controlados ou aterros sanitários. Os lixões ou vazadouros a céu aberto: caracterizam-se pela simples descarga dos resíduos, o que acarreta inúmeros problemas de saúde à população vizinha do local devido à proliferação de vetores de doenças. Estes locais além de exalar maus odores também contaminam solos, águas superficiais e subterrâneas, através dos líquidos percolados ou chorume gerados no local a partir da disposição e decomposição dos resíduos depositados. Associam-se também aos lixões, o total descontrole quanto ao tipo de resíduos recebidos nestes locais, onde é possível encontrar resíduos de origem industrial e de serviços de saúde. Geralmente existem catadores que moram no local e sobrevivem da venda de materiais recicláveis coletados no próprio local. A disposição final de resíduos realizada neste tipo de ambiente, com lançamento simples e espalhamento aleatório sem recobrimento, provoca a degradação das áreas adjacentes na medida em que estas vão sendo tomadas de forma rápida e contínua. Os resíduos são dispostos onde existem espaços físicos, não acontecendo qualquer procedimento que vise à proteção ambiental, não havendo condições mínimas ideais para que a massa orgânica se decomponha de maneira correta. Como os resíduos depositados no lixão não recebem nenhum tratamento contínuo, esses geram um ambiente favorável à proliferação de artrópodes, roedores e insetos, dentre uma série de organismos todos transmissores de doenças ao ser humano. O lixo, disposto de forma inadequada, sem qualquer tratamento, polui o solo, alterando suas características físicas, químicas e microbiológicas, constituindo-se em um problema de ordem estética e, mais ainda, em uma séria ameaça à saúde pública além de proporcionar possibilidades de surgimento de focos de fogo e formação de gases nocivos. Os catadores e as 23 guarnições que chegam ao local para o vazamento dos resíduos, são expostos aos riscos inerentes a esta situação. Os recursos hídricos locais, de superfície ou aqüíferos subterrâneos poderão sofrer possíveis contaminações com os resíduos líquidos (chorume) que percolam do lixão. A presença de catadores de lixo comprova algum potencial de reciclagem dos resíduos sólidos produzidos na cidade, além de demonstrar o grau de empobrecimento da população, que, vivendo da catação de materiais, adotou o lixão como opção de emprego. Os catadores que atuam nestes locais residem ali mesmo ou próximo dali, e as condições em que trabalham são as mais precárias possíveis. Assim, o projeto definitivo deverá contemplar ações que possibilitem melhorar as condições de salubridade do trabalho, podendo, inclusive, aproveitá-los para implantação de cooperativas de catadores de lixo reciclado. Os aterros controlados são formas de disposição que buscam minimizar os impactos ambientais. Essa forma de disposição representa uma solução para resolver o grave problema enfrentado pelas administrações municipais, relacionado com a destinação final dos resíduos sólidos coletados nas áreas urbanas, na maioria dos casos depositadas em lixões a céu aberto. Nestes locais confinam-se os resíduos, recobrindo-os no final de cada dia de trabalho com uma camada de material inerte, normalmente se utilizando princípios de engenharia para tratamento dos gases e coleta dos líquidos percolados gerados. A tecnologia é simples (construção e operação), de baixo custo (cerca de ¼ do aterro convencional) e ambientalmente correta. Em uma área tecnicamente escolhida e devidamente licenciada pelos órgãos ambientais, constroem-se valas para a disposição dos resíduos domésticos, comerciais e de varrição, além de valas especiais para os resíduos dos serviços de saúde. Toda a área é cercada e com portaria para o controle do acesso. A implantação de aterro sanitário em uma determinada área requer que variáveis tecnológicas, ambientais e sócio-econômicas sejam investigadas para evitar ou minimizar os impactos negativos que possam vir a comprometer o empreendimento ou causar danos ao meio ambiente. Conforme os critérios 24 estabelecidos pelas metodologias de escolha correta de áreas para disposição de resíduos. Conforme IBAM (2001) a diferença básica entre um aterro sanitário e um aterro controlado é que este último prescinde da coleta e tratamento do chorume, assim como da drenagem e queima do biogás. No mais, o aterro controlado deve ser construído e operado exatamente como um aterro sanitário. Aterro sanitário – por não possuir sistema de coleta de chorume, esse líquido fica retido no interior do aterro. Assim, é conveniente que o volume de água de chuva que entre no aterro seja o menor possível, para minimizar a quantidade de chorume gerado. Isso pode ser conseguido empregando-se material argiloso para efetuar a camada de cobertura provisória e executando- se uma camada de impermeabilização superior quando o aterro atinge sua cota máxima operacional. Aterro controlado – também é conveniente que a área de implantação do aterro controlado tenha um lençol freático profundo, a mais de três metros do nível do terreno. Normalmente, um aterro controlado é utilizado para cidades que coletem até 50t/dia de resíduos urbanos, sendo desaconselhável para cidades maiores. Figura 2: Aterro controlado em Macarani/BA Fonte: CONDER, 2009. 25 Aterros sanitários: utilizam técnicas de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Este método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi- los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores se for necessário. Antes de se projetar um aterro sanitário são realizados estudos geológicos e topográficos para a seleção da área e verificação do tipo de solo. Também é realizada a impermeabilização do solo, os líquidos percolados são captados por drenos horizontais para tratamento e são instalados drenos verticais para liberação dos gases formados durante a decomposição anaeróbia da matéria orgânica. Um aterro sanitário conta necessariamente com as seguintes unidades: • células de lixo domiciliar; • células de lixo hospitalar (caso o Município não disponha de processo mais efetivo para dar destino final a esse tipo de lixo); • impermeabilização de fundo (obrigatória) e superior (opcional); • sistema de coleta e tratamento dos líquidos percolados (chorume); • sistema de coleta e queima (ou beneficiamento) do biogás; • sistema de drenagem e afastamento das águas pluviais; • sistemas de monitoramento ambiental, topográfico e geotécnico; • pátio de estocagem de materiais. Unidades de apoio: • cerca e barreira vegetal; • estradas de acesso e de serviço; • balança rodoviária e sistema de controle de resíduos; • guarita de entrada e prédio administrativo; • oficina e borracharia. 26 Figura 3: Aterro sanitário em Ceará-Mirim/RN A operação de um aterro sanitário deve ser precedida do processo de seleção de áreas, licenciamento, projeto executivo e implantação. A seguir um quadro comparativo entre a disposição de resíduos em aterro e lixão. ATERRO LIXÃO RECEPÇÃO DOS RESÍDUOS Entrada restrita a veículos devidamente cadastrados, desde que contenham apenas resíduos permitidos para aquele aterro. Sem qualquer controle de entrada de veículos e resíduos. CONTROLE DE ENTRADA Pesagem, procedência, composição do lixo, horário de entrada e de saída dos veículos são observados. Não dispõe de controle de pesagem, horário, procedência, etc. IMPERMEABILIZAÇÃO Antes da utilização da célula, o local é devidamente impermeabilizado seguindo critérios que vão depender das características do solo e do clima. O lixo é depositado diretamente sobre a camada de solo, podendo provocar danos ao meio ambiente e à saúde. DEPOSIÇÃO A deposição deve ser feita seguindo critérios técnicos definidos, tais como: Na maioria das vezes não há sequer um trator de esteira para conformar o lixo. 27 resíduos dispostos em camadas compactadas, com espessura controlada, frente de serviço reduzida, taludes com inclinação definida. DRENAGEM Possui dispositivos para captação e drenagem do líquido resultante da decomposição dos resíduos (chorume), evitando a sua infiltração no local e o livre escoamento para os corpos receptores (riacho, rios, etc) Não possui dispositivos para drenagem interna, possibilitando maior infiltração do chorume na sua base ou o escoamento superficial sem qualquer controle. COBERTURA É feita diariamente com camada de solo, impedindo que o vento carregue o lixo e afastando vetores de doenças. reduzindo a produção de chorume (menor infiltração das águas de chuva) A exposição do lixo permite a emissão de fortes odores, o espalhamento de lixo leve, além de atrair vetores de doenças (ratos, urubus, moscas, etc.). ACESSIBILIDADE Acesso restrito às pessoas devidamente identificadas. O aterro deve ser bem cercado para impedir invasões. Além dos badameiros, adentram nos lixões os animais por falta de cercamento e fiscalização. IMPACTO VISUAL É amenizado com a construção de um "cinturão verde" com espécies nativas da região que ainda serve de abrigo para predadores de alguns dos vetores. Visual impactado, área degradada e desagradável aos nossos olhos. 2.3 RESÍDUOS SÓLIDOS: ASPECTOS LEGAIS A Constituição Federal Brasileira de 1988 abordou com maior ênfase as questões ambientais, considerando o meio ambiente como patrimônio 28 nacional e das futuras gerações. Nesta carta magna, o saneamento básico ganhou importância e os resíduos sólidos foram considerados com maior destaque, recomendando-se maior fiscalização e ação dos órgãos públicos e privados responsáveis pelo setor. • Constituição Federal de 1988: consta nos artigos 21, 23 e 200: Art. 21. Compete à União: [...] XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: [...] IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: [...] IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico (BRASIL, 2008). As legislações que contemplam os resíduos sólidos situam-se, também, nas políticas nacionais e legislações ambientais, destacando-se: • Política Nacional de Meio Ambiente: Lei nº 6.938 de 31/08/1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. • Política Nacional de Saúde: Lei Orgânica da Saúde nº 8.080 de 19/09/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, tendo como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, o saneamento básico, o meio ambiente: Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS: 29 [...] II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: [...] X - integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; Art. 13º - A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: [...] II - saneamento e meio ambiente; Art. 15º A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: [...] VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente; Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde-SUS compete: [...] II - participar na formulação e na implementação das políticas: a) de controle das agressões ao meio ambiente; b) de saneamento básico; e Art. 17. direção estadual do Sistema Único de Saúde-SUS compete: [...] VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico; Art. 18. À direção municipal do Sistema Único de Saúde-SUS, compete: [...] IV - executar serviços: d) de saneamento básico (BRASIL, 2008). • Política Nacional de Recursos Hídricos: Lei nº 9.433 de 08/01/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Art. 31. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos 30 municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos (BRASIL, 2008). • Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 12/02/1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. [...] § 2 . Se o crime: [...] V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substancias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena - reclusão, de um a cinco anos (BRASIL, 2008). • Estatuto das Cidades: Lei nº 10.257 de 10/07/2001, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental: Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; Art. 3º Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana: [...] III – promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; IV – instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos (BRASIL, 2008). 31 • Política Nacional de Saneamento Básico: Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, cita: Art. 2º Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I - universalização do acesso; II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; VII - eficiência e sustentabilidade econômica; VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; X - controle social; XI - segurança, qualidade e regularidade; XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos. Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra- estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de 32 coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas; II - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal; III - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico; IV - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico; VI - prestação regionalizada: aquela em que um único prestador atende a 2 (dois) ou mais titulares; VII - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda; VIII - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Art. 4º Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, de seus regulamentos e das legislações estaduais. Art. 5º Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador. Art. 6º O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano. Art. 7º Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades: I - de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3o desta Lei; 33 II - de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3o desta Lei; III - de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana (BRASIL, 2008). • Política Nacional de Resíduos Sólidos, Projeto de Lei (PL-203/1991) em trâmite no Congresso Nacional desde 1991, que visa instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que propõe como diretrizes: proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; desenvolvimento de processos que busquem a alteração dos padrões de produção e consumo sustentável de produtos e serviços; educação ambiental; adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias ambientalmente saudáveis como forma de minimizar impactos ambientais; incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; gestão integrada de resíduos sólidos; articulação entre as diferentes esferas do Poder Público, visando a cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira; preferência, nas aquisições governamentais, de produtos recicláveis e reciclados; transparência e participação social; adoção de práticas e mecanismos que respeitem as diversidades locais e regionais; e integração dos catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam o fluxo de resíduos sólidos. • Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), (BRASIL, 2008) Resolução CONAMA Nº 411/2009 – "Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos 34 padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria". – Data da legislação: 06/05/2009 - Publicação DOU nº 86, de 08/05/2009, págs. 93-96. Resolução CONAMA Nº 404/2008 - "Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos". - Data da legislação: 11/11/2008 - Publicação DOU nº 220, de 12/11/2008, pág. 93. Resolução CONAMA Nº 358/2005 - "Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências". - Data da legislação: 29/04/2005 - Publicação DOU nº 084, de 04/05/2005, págs. 63- 65. Resolução CONAMA Nº 348/2004 - "Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos". - Data da legislação: 16/08/2004 - Publicação DOU nº 158, de 17/08/2004, pág. 070. Resolução CONAMA Nº 313/2002 - "Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais". - Data da legislação: 29/10/2002 - Publicação DOU nº 226, de 22/11/2002, págs. 85- 91. Resolução CONAMA Nº 308/2002 - "Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte". - Data da legislação: 21/03/2002 - Publicação DOU nº 144, de 29/07/2002, págs. 77-78 - Status: Revogada. Resolução CONAMA Nº 307/2002 - "Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil". - Data da legislação: 05/07/2002 - Publicação DOU nº 136, de 17/07/2002, págs. 95-96. Resolução CONAMA Nº 283/2001 - "Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde". - Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU nº 188, de 01/10/2001, pág. 152 - Status: Revogada. Resolução CONAMA Nº 275/2001 - "Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva". - Data da legislação: 25/04/2001 - Publicação DOU nº 117, de 19/06/2001, pág. 080. Resolução CONAMA Nº 228/1997 - "Dispõe sobre a importação de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo". - Data da legislação: 20/08/1997 - Publicação DOU nº 162, de 25/08/1997, págs. 18442-18443. Resolução CONAMA Nº 023/1996 - "Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos". - Data da legislação: 35 12/12/1996 - Publicação DOU nº 013, de 20/01/1997, págs. 1116-1124. Resolução CONAMA Nº 037/1994 - "Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem / reaproveitamento". - Data da legislação: 30/12/1994 - Publicação DOU nº 005, de 06/01/1995, págs. 396-404 - Status: Revogada. Resolução CONAMA Nº 019/1994 - "Autoriza, em caráter de excepcionalidade, a exportação de resíduos perigosos contendo bifenilas policloradas - PCBs". - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 18/11/1994, pág. 17409 - Status: Revogada. Resolução CONAMA Nº 017/1994 - "Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Resolução CONAMA nº 007/94, que adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem". - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág. 17409 - Status: Cumpriu o seu objeto. Resolução CONAMA Nº 007/1994 - "Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem". - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 106, de 07/06/1994, págs. 8190-8191 - Status: Revogada. Resolução CONAMA Nº 005/1993 - "Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários". - Data da legislação: 05/08/1993 - Publicação DOU nº 166, de 31/08/1993, págs. 12996-12998. Resolução CONAMA Nº 006/1991 - "Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos". - Data da legislação: 19/09/1991 - Publicação DOU, de 30/10/1991, pág. 24063. Resolução CONAMA Nº 006/1988 - "Dispõe sobre o licenciamento de obras de resíduos industriais perigosos". - Data da legislação: 15/06/1988 - Publicação DOU, de 16/11/1988, págs. 22123-221214 - Status: Revogada. • No Estado do Rio Grande do Norte, a legislação que aborda as questões relativas ao meio ambiente é o decreto Nº 13.799/1998. 36 DECRETO NO 13.799, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998 Aprova o regulamento à Lei Complementar n° 140, de 26 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual de Controle e Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências. CAPÍTULO I Do objeto, Dos princípios e Das definições Art. 1°. A Política Estadual de Controle e Preserv ação do meio ambiente tem por objetivo a proteção, o controle e a recuperação da qualidade ambiental, com a finalidade de assegurar condições ao desenvolvimento sócio- econômico e à preservação da vida humana. Art. 2° A Política estadual de Controle e Preserva ção do Meio Ambiente atende aos seguintes princípios: I - manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público a ser preservado e protegido, em favor do uso coletivo; II - planejamento e fiscalização da utilização dos recursos ambientais; III - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle das atividades poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação das áreas degradadas; IX - proteção às áreas ameaçadas de degradação; X - educação ambiental em todos os níveis escolares, inclusive nos programas de educação da comunidade, destinados à capacitação para a participação ativa na defesa do meio ambiente; XI - preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais; XII - manejo ecológico das espécies e ecossistemas; XIII - preservação da diversidade do patrimônio genético do Estado; XIV - proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, arqueológico, arquitetônico, paisagístico e turístico. 37 2.4 AS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS: Normatização da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para resíduos sólidos: • NBR 1.183/1988 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos; • NBR 1.264/1989 - Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III – inertes; NBR 7.500 - Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenagem de Materiais – Simbologia; • NBR 7.501/2003 - Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Terminologia; • NBR 7.502/1982 - Transporte de Cargas Perigosas – Classificação; • NBR 7.503/ 2008 - Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Características; • NBR 8.418/ 1983 - Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos – procedimento; • NBR 8.419/1992 - Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos; • NBR 10.004/2004 - Resíduos Sólidos – Classificação; • NBR 10.005/2004 - Lixiviação de Resíduos – Procedimento; • NBR 10.006/2004 - Solubilização de Resíduos – Procedimento; • NBR 10.007/2004 - Amostragem de Resíduos – Procedimento; • NBR 10.157/1987 - Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projeto, construção e operação – procedimento; • NBR 10.703/1989 - Degradação do Solo – Terminologia; • NBR 11.174/1990 – Armazenamento de Resíduos classes II (não inertes) e III (inertes); • NBR 11.175/ 1990 - Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos - Padrões de Desempenho - procedimento (antiga NB 1265); • NBR 12.235/1987 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos; • NBR 12.807/1993 - Resíduos de Serviços de Saúde – Terminologia; • NBR 12.808/1993 - Resíduos de Serviços de Saúde – Classificação; • NBR 12.809/1993 - Manuseio de Resíduos de Serviços de Saúde – Procedimento; 38 • NBR 12.810/1993 - Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde – Procedimento; • NBR 13.221/1994 - Transporte de resíduos - procedimento; • NBR 13.463/1995 - Coleta de resíduos sólidos – classificação; • NBR 13.894/1997 - Tratamento no Solo (Landfarming) – procedimento; • NBR 13.896/1997 - Aterros de Resíduos Não Perigosos - Critérios para Projeto, Implantação e Operação; • NBR 14.283/1999 - Resíduos em solos - Determinação da biodegradação pelo método respirométrico – Procedimento; • NBR 15.112/2004 - Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas para transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação; • NBR 15.113/2004 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação; • NBR 15.114/2004 - Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação. 2.5 SELEÇÃO DE ÁREAS PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU): Com o crescimento das cidades, o volume de resíduos cresce sobremaneira, tornando-se o tratamento e a destinação final um problema sócio-econômico e ambiental (VIEIRA e LAPOLLI, 1999). Por conseguinte, fez- se necessário o desenvolvimento de métodos capazes de mitigar estes impactos. Segundo Brito (2008) há várias metodologias visando à integração e avaliação de fatores de seleção num processo de análise em fases, desde a escala regional até a seleção final da área em escala local. Entre as principais metodologias de análise mais correntes este autor enumera:  Método global ou intuitivo;  Método de exclusão progressiva; 39  Método da análise ponderada;  Método da combinação de critérios • Método global ou intuitivo: Neste método, o decisor procede a um julgamento da aptidão de cada área com base numa visão holística do conjunto dos fatores de seleção, tomado como um todo estruturado e indissociável. Os defensores deste método argumentam que as características que determinam a aptidão de uma área são tão funcionalmente interdependentes umas das outras que não suportam uma avaliação baseada numa análise de fatores de seleção tomados um a um. • Método da exclusão progressiva: No método de exclusão, os fatores de seleção são analisados seqüencialmente, associando a cada fator um limite definido de aceitabilidade da aptidão da área. Se, para um dado fator, ou conjunto de fatores, o limite de aceitabilidade for excedido, a área ou as áreas em consideração são excluídas. No caso contrário, o processo continua pela seleção de outro fator e aplicação do critério correspondente, até que seja considerada toda a seqüência dos fatores de seleção que identificam as áreas desfavoráveis ou não aceitáveis. • Método dos fatores ponderados: No método da análise ponderada atribuem-se pesos aos fatores de seleção, ou seja, os fatores de seleção são substituídos por valores numéricos de acordo com uma escala comum de classificação. Após a ponderação de todos os fatores, os resultados são combinados numa operação de multiplicação e soma, de forma a atribuir uma classificação numérica a cada área. A área mais favorável será a que exibir classificação mais elevada. 40 • Método da combinação de fatores: O método dos fatores combinados pode usar, quer o método de exclusão, quer a análise ponderada. Mas, neste caso, em vez de trabalhar seqüencialmente com uma série de fatores, desenvolvem-se alternativas. Isto envolve a seleção de um conjunto particular de fatores combinados e a identificação das áreas que os satisfazem. Segundo Fiúza e Oliveira (1997) menos de 5% dos municípios brasileiros dispõe de um serviço adequado referente a resíduos sólidos. Em quase todas as cidades no Brasil o lixo urbano é depositado em vazadouros a céu aberto. O principal problema dessa prática, além do desperdício de matéria economicamente valorizável, da poluição causada aos recursos naturais (ar, água e solo) e da desvalorização imobiliária, existe ainda a preocupante questão da escassez e redução de espaço físico disponível para o descarte (OLIVEIRA, 1995). A seleção de locais deve ser criteriosa, pois além de preservar os recursos naturais, deve estabelecer um uso racional do solo em virtude da constante diminuição de espaço físico disponível. Neste sentindo, deve-se desenvolver estudos técnicos ambientais que permitam a escolha de áreas propícias para o tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de forma a minimizar os impactos ambientais e que também atenda a questão econômica (VIEIRA et al, 1999). Segundo Gomes et al (2000) no Rio Grande do Sul, a seleção de áreas para utilização como locais de descarte de resíduos é efetuada a partir de critérios que avaliam questões como: legislação de usos do solo; distâncias de cursos d’água, manchas urbanas e rodovias, nível de águas subterrâneas, declividade da área, tempo de utilização do aterro (vida útil) e usos futuros do mesmo. Para a escolha de áreas foi proposta por Fiúza e Oliveira (1997) uma matriz que permite através de valorações conferidas a impactos potenciais positivos e negativos, relativos a implantação de aterros sanitários, avaliar qual a melhor alternativa em termos de local para sua implantação, tornando possível, através de um modelo matemático, auxiliar o corpo técnico envolvido no trabalho nas decisões a serem tomadas. 41 As áreas favoráveis de acordo com Waquil et al (2000) são aquelas que reúnem as características do meio físico mais adequadas à localização de aterros sanitários, exigindo menor tecnologia de controle ambiental e de implantação, causando menores prejuízos à comunidade. São representadas por áreas com solos profundos, argilosos, em terrenos de declividade suave a moderada, distante preferencialmente mais de 200m de cursos d’água, com nível freático de médio a profundo, com substrato rochoso de baixa permeabilidade e baixo potencial hidrogeológico. Preferencialmente, devem comportar uma vida útil superior a 10 anos e estarem distantes a mais de 2000m de núcleos populacionais. Os últimos anos têm mostrado uma grande proliferação de projetos e obras destinadas à locais para disposição de resíduos sólidos urbanos nos municípios brasileiros, fruto de novas leis (estaduais e federais) mais rigorosas e de ações fiscalizadoras mais intensas da parte de organismos de controle da qualidade ambiental sobre os municípios. Dentre os projetos e obras que têm sido adotados para esta finalidade os aterros sanitários são, sem sombra de dúvida, a maioria, razão pela qual os mesmos têm se tornado objeto, cada vez mais, de estudos e análises de processos de monitoramento (LOLLO, 1998). • Metodologia adotada por Fiúza e Oliveira (1997): Foi proposta pelo autor uma matriz que permite através de valorações conferidas a impactos potenciais avaliar qual o melhor local para implantação de aterros sanitários. Sugere-se compor um mapa da região para identificar áreas passíveis de implantação para que se possa, em uma primeira instância, descartar áreas inviáveis como, por exemplo, áreas de surgência de água, de proteção legal, etc. Uma vez restringida às áreas iniciais do estudo, pode-se, então, empregar a metodologia das matrizes. O procedimento examina impactos individuais associados às alternativas que estão sendo consideradas e indica uma medida de valor a cada um desses impactos para os locais alternativos. Esses indicadores, em princípio, são ponderados em termos de critérios de importância e probabilidade de ocorrência. A ponderação é feita em duas etapas: individualizando-se cinco grandes grupos (Tabela 02) e subdividindo segundo vários impactos atribuídos a cada grupo (Tabela 03). É 42 adotada uma maior ponderação para as questões ambientais e sociais e menor ponderação para a questão custo. Os valores de cada atributo relativo a implantação de aterros é então apreciado, por sua vez, para cada situação em particular através de notas que são conferidas por especialistas das áreas envolvidas (sociologia, biologia, geotécnica, etc.), sendo permitido após a ponderação e o devido cotejamento das várias notas avaliar qual o melhor local para implantação do aterro. Assim a alternativa de maior pontuação representa a melhor opção para implantação do empreendimento. Tabela 02: GRUPOS PRIORITÁRIOS IDENTIFICADOS N° GRUPO PRIORITÁRIO PESO 1 Saúde Pública e Segurança 33,4 2 Ambiente Natural 20,4 3 Ambiente Social 15,5 4 Ambiente Cultural 15,4 5 Custo 15,3 TOTAL 100 Tabela 03: GRUPOS PRIORITÁRIOS COM OS PRINCIPAIS IMPACTOS CORRESPONDENTES Controle de Zoonoses 50 Tráfego 10 Risco de explosão 7 Poluição dos mananciais de superfície 14 Poluição da água subterrânea 17 GRUPO1 SAÚDE PÚBLICA E SEGURANÇA Risco com aeronaves 12 Poluição da água superficial sob biota 35 Desmatamento 35 Assoreamento dos corpos d’água 10 Processos erosivos 10 Alteração nos padrões de drenagem 07 GRUPO 2 AMBIENTE NATURAL Afugentamento da fauna 03 Instabilidade psicossocial 15 Odor 20 Poeira 05 Ruído 10 GRUPO 3 AMBIENTE SOCIAL Impacto Visual 20 43 Incompatibilidade de uso 05 Melhoria de Renda 25 Modificação nos padrões culturais 50 GRUPO 4 AMBIENTES CULTURAIS Arqueologia 50 GRUPO 5 CUSTOS Custo 100 • Metodologia proposta por Waquil et al (2000) A metodologia proposta pelos autores dividiu o projeto de seleção de áreas em 3 etapas distintas. A 1ª etapa consistiu a aplicação de CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS GERAIS, baseados nas recomendações da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM/RS). Esta etapa caracterizou-se pelo caráter norteador para definição de áreas potencialmente favoráveis à disposição de resíduos. A 2ª etapa dos trabalhos consistiu no desenvolvimento da metodologia, a partir do estabelecimento de critérios seletivos e aplicação em áreas piloto. Para permitir a seleção de áreas foram adotados critérios seletivos para qualificar e classificar as áreas de acordo com suas potencialidades, para uso no tratamento e disposição de resíduos sólidos. Desta forma as áreas se distinguiriam entre si pela aptidão em receber resíduos com maior ou menor necessidade de tecnologia de controle ambiental. Os critérios estão sumariados na (Tabela 4) que contém os parâmetros de avaliação, as variáveis a serem consideradas em cada parâmetro e os pesos dos parâmetros. O peso atribuído aos parâmetros foi fixado de acordo com a importância destes para a qualificação das áreas como aptas para a implantação da atividade de destinação de lixo, minimizando os prejuízos ambientais e sociais. Os pesos variaram de 1 a 4, sendo que o peso maior refere-se a maior possibilidade de contaminação do meio físico ou a maior 44 causa de incômodo à população. As notas, entre 0 e 5, foram conferidas as variáveis de acordo com o grau de segurança que estas oferecem quanto aos prejuízos já citados, sendo que as maiores notas correspondem a melhor condição de segurança (Tabela 5). Para pontuação foi estabelecida uma tabela de resultados para a avaliação das pontuações a serem obtidas nas áreas (Tabela 6). O limite superior da primeira faixa foi obtido através do somatório das pontuações máximas (peso x nota) de cada parâmetro, e o limite inferior da última faixa através do somatório das pontuações mínimas obtidas para cada parâmetro, não considerando os critérios específicos eliminatórios (notas zero). As faixas intermediárias foram obtidas levando em consideração a equidade dos intervalos. Estabelecidos os parâmetros e variáveis a serem avaliados e quantificados pelas notas e pesos, inicia-se a etapa de qualificação de áreas através do estudo de fotointerpretação e vistorias de campo. A 3ª etapa deste projeto consistiu na aplicação da metodologia proposta e testada na etapa 2, gerando 29 mapas contendo as áreas hierarquizadas segundo a potencialidade para recebimento de resíduos sólidos. Tabela 04: CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS GERAIS PARA SELEÇÃO DE ÁREAS PARÂMETRO DE AVALIAÇÃO LIMITE DE ACEITAÇÃO Distância de recursos hídricos, áreas inundáveis ou alagadiços e banhados ≥200 metros Afastamento da mancha urbana ≥500 metros ≥1.000metros ≥2.000 metros Distância de rodovias estaduais e federais ≥100 metros do eixo Tamanho da área ≥1 ha Áreas especiais de proteção Unidades de conservação e áreas protegidas por legislação estadual ou municipal 45 Tabela 05: VALORAÇÃO DOS INDICADORES FÍSICOS INDICADOR CARACTERÍSTICA NOTA PESO Solo Classe Textural Argiloso Argilo-arenoso Areno-argiloso Arenoso 5 4 3 1 2 Permeabilidade Baixo Médio-Baixo Médio Médio-Alto Alto 5 4 3 2 1 4 Espessura >4,00m 2,00 a 4,00m 1,00 a 2,00m <1,00m 5 4 2 1 3 Declividade Plano (0 – 2%) Suave (2 – 10%) Moderado (10 – 20%) Acentuado (20 – 30%) Íngreme (>30%) 2 5 4 1 0 3 Superficiais Distância de cursos d’água >200m 200 a 100m 100 a 50m < 50m 5 4 2 0 4 Subsuperficiais Profundidade do lençol freático >4,00m 2,00 a 4,00m 1,00 a 2,00m Aflorante (<1,00m) 5 3 2 0 4 Subterrâneo Permeabilidade da rocha subjacente Baixa Média-Baixa Média Média-Alta Alta 4 3 2 1 0 3 Potencial hídrico Baixo Médio Alto 4 2 1 2 Usos e ocupação do solo Não disponível no trabalho Sócio-econômicos Vida útil para uma Unidade Municipal >10 anos 5-10 anos <5 anos 4 3 1 2 Distância para Núcleos Populacionais >1 km 1-10 km <100 m 4 3 0 4 46 Tabela 06: CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS PRÉ-SELECIONADAS QUALIFICAÇÃO INTERVALO DE VALORAÇÃO Favorável 124 a 152 pontos Medianamente Favorável 96 a 123 pontos Pouco Favorável 67 a 95 pontos Desfavorável 0 a 66 pontos • Metodologia proposta por Gomes et al (2000): O enfoque metodológico proposto pelos autores foi dirigido para a integração de métodos tradicionais e novas tecnologias de caracterização e análise ambiental, sendo utilizados sistemas especialistas voltados para “land evaluation” e geoprocessamento. A metodologia foi dividida em etapas cuja 1ª consistiu em “COLETA, COMPILAÇÃO E ANÁLISES DE DADOS EXISTENTES EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E RESÍDUOS”, sendo estes dados lançados em software. A 2ª etapa consistiu de “ANÁLISE DE IMAGENS DE SATÉLITES” com vistas a extração de dados referentes a localização da malha urbana, áreas com vegetação intensa, recursos hídricos, rodovias e estradas vicinais, estimativa de características e distribuição dos tipos de solos, uso do solo, entre outros. A 3ª etapa consistiu na determinação de áreas potencialmente aptas para a disposição de resíduos, ou seja, definição e localização das áreas potencialmente aptas para disposição de resíduos. Os critérios eliminatórios empregados estão descritos na Tabela 7. A partir das áreas potencialmente aptas, foi feita uma classificação de forma a obter-se as áreas realmente aptas ao uso estudado. Na Tabela 8 estão descritos os critérios e as faixas de pontuações adotados. 47 Tabela 07: CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS CRITÉRIO FAIXA DE AVALIAÇÃO P/ CONSIDERAÇÃO Distância de recursos hídricos ≥ 200 metros Distância de vias ≥ 100 metros Áreas inundáveis ≥ Cota de cheia Mancha urbana Classificação da imagem de satélite Legislação municipal Proteção a topos de morros Tabela 08: CRITÉRIOS CLASSIFICATÓRIOS COM FAIXAS DE PONTUAÇÃO CRITÉRIO FAIXA DE AVALIAÇÃO NOTA PESO Declividade (em função de facilidade de implantação) Alta: >30% Média: 20-30% Baixa: 10-20% Muito baixa: 3-10% Plana: <3% 1 2 3 4 5 1 Distância da mancha urbana 100 - 250 m 250 - 500 m 500 - 1000 m 1000 - 2000 m > 2000 m 1 2 3 4 5 3 Geologia - potencial hídrico Alto Médio Baixo 0 2 4 3 Permeabilidade do solo Infiltração alta: ≥ 10 -3 cm/s Infiltração média: 10 -3 - 10 -4 cm/s Infiltração baixa: 10 -4 - 10 -5 cm/s Infiltração muito baixa: < 10 -5 cm/s 1 2 4 5 2 Espessura do solo < 0,5 m 0,5 - 1 m 1 - 2 m > 2 m 0 1 3 5 2 Profundidade do lençol freático < 1 m 1 - 2 m 2 - 4 m > 4 m 0 1 4 5 3 Vulnerabilidade do aqüífero Considerando os critérios 4, 5,6 e declividade (em função de infiltração no solo) Critério 4 Critério 5 Critério 6 Declividade: Plana: <3% Muito baixa: 3-10% Baixa: 10-20% Média: 20-30% Alta: >30% Idem Idem Idem 1 2 3 4 5 Idem Idem Idem 2 48 • Sistema de informações geográficas: Segundo Pace & Savage (1994), existem dois tipos de sistemas computacionais que podem ser utilizados em uma análise ambiental: o sistema simples e o integrado. No sistema simples os dados são coletados e analisados separadamente. Já no sistema integrado, que contem alguma capacidade de administrar os dados, há um acoplamento das diversas porções do sistema. Um tipo relativamente recente de sistema integrado é o Sistema de Informações Geográficas (SIG). O SIG é um sistema que permite obter, armazenar, atualizar, manipular, analisar e visualizar os dados espacialmente. Ele se diferencia de outros sistemas de informações por causa da incorporação de atributos geográficos na base de dados. Os dados dentro do SIG são agrupados por temas e armazenados como camadas georefernciadas. Jagar, Sundaran e Natarajan (1993) salientam que o SIG é um sistema que permite a integração de dados espaciais e não espaciais adquiridos em diferentes escalas, tempos, e formatos. Seu uso facilita a simulação de diferentes estratégias, o que aumenta, evidentemente, a possibilidade de se encontrar soluções efetivas. Para Souza (1999) com o desenvolvimento dos SIGs, analistas ambientais aumentaram suas possibilidades de dispor de sistemas de informações nos quais os dados são mais acessíveis, mais facilmente combinados e permitem diferentes fontes, escalas e resoluções (no caso de SIGs tem-se ainda a questão temporal), não se tem absoluta clareza do que ocorre com o produto final, ou seja, qual o nível de confiabilidade de uma informação gerada a partir de vários conjuntos de dados. De acordo com Antenucci et al (1991), a formação de uma base de dados é a etapa mais onerosa, a que consome mais tempo, e a mais problemática no processo de implantação de um SIG. Há dois tipos fundamentais de SIGs definidos de acordo com os diferentes métodos de armazenamento de informações e representação espacial: o vector e o raster. Segundo Queiroz (1996), o modelo vetorial se caracteriza pela localização precisa dos objetivos geográficos através de coordenadas, sendo estes representados por pontos, linha, ou polígonos. Suas principais vantagens 49 são a excelente precisão matemática, fazendo com que os contornos dos objetos sejam bem definidos, e a economia de espaço para armazenamento de informações. Já no formato raster, o espaço geográfico é dividido segundo um sistema de células regulares, normalmente quadradas (pixes), sendo o conteúdo de cada célula descrito pelo banco de dados. Isto significa que a informação geográfica contínua no espaço é discretizada, perdendo em exatidão e detalhes, mas ganhando em facilidade de manipulação no ambiente computacional. A principal vantagem deste modelo é a sua capacidade de estimar e simular cenários através de sobreposições de mapas e combinações matemáticas dos dados em células múltiplas. Suas grandes desvantagens são o tamanho dos arquivos gerados, tornando inviável sua utilização para áreas extensas, e a baixa capacidade de trabalho com Baco de dados do tipo relacional para representação espacial de atributos adicionais. Quanto ao tratamento dos dados, muitos SIGs utilizam a lógica Booleana (verdadeiro/falso) para a separação de dados geo-referenciados em classes distintas. De acordo com Charnpratheep, Zhou e Garner (1997), este sistemas resulta em perda de informação pois fatos imprecisos, tais como fenômenos naturais que não apresentam limites nítidos mas sim progressivos e a percepção humana de sistemas espaciais, por exemplo, são entendidos como fatos binários precisamente definidos. Conforme os autores, o conceito e a metodologia utilizada pela teoria fuzzy mostram-se muito mais adequados à manipulação dessas imprecisões espaciais. Em estudo realizado para seleção preliminar de áreas destinadas a disposição de resíduos perigosos, os autores observaram que a utilização de lógica binária resultou em um descarte de 99,8% de área de estudo, enquanto que o modelo fuzzy descartou apenas 64,25(diferença de 35,6% entre os dois). De acordo com Hussey, Dodd e Dennison (1996), o SIG é uma ferramenta muito valiosa na administração e análise de dados espaciais e é bastante utilizado em processos de seleção de locais quando as seguintes condições são satisfeitas: as características do local adequado para um empreendimento específico são definidas de modo objetivo; os fatores utilizados descrevem estas características e os dados já existem ou podem ser coletados para cada fator, em toda a área de estudo. 50 Lindquist apud (KAO & LIN, 1996) ressalta que o uso do SIG na seleção de áreas não apenas aumenta a objetividade e flexibilidade do processo, mas também garante que um grande número de dados espaciais sejam processados em tempo menor. • Sistema de Pontuação Este modelo foi apresentado pela União dos Municípios da Bahia e segundo eles: a implantação de aterro sanitário em uma determinada área requer que variáveis tecnológicas, ambientais e sócio-econômicas sejam investigadas para evitar ou minimizar os impactos negativos que possam vir a comprometer o empreendimento ou causar danos ao meio ambiente. Neste sentido, o primeiro passo deste trabalho foi à avaliação prévia de áreas, que compreende a pesquisa de alternativas locacionais para a implantação do empreendimento, e posterior hierarquização e escolha da área mais indicada, visando descartar áreas inadequadas e sugerir locais de menor impacto possível. A partir dos critérios mencionados, pode-se elaborar sistema de pontuação que permita a avaliação e seleção de áreas aptas à implantação de aterros sanitários. Seleciona-se indicadores técnicos, econômicos e ambientais e é estabelecido critério de pontuação e ponderação da importância relativa de cada indicador. Apresenta-se na Tabela 9 o sistema de pontuação adotado neste trabalho, para hierarquização e seleção de áreas Tabela 09: SISTEMA DE PONTUAÇÃO Proximidade de perímetro urbano, P Pontuação máxima de 50 pontos P > 3,0 km 1< P < 3 Km P < 1 Km 50 pontos 30 pontos 10 pontos Distância do aterro ao centro de massa, D Pontuação máxima de 200 pontos D > 10,0 km 10 < D < 20 km D < 10 km 0 pontos 100 pontos 200 pontos 51 Vias de acesso Pontuação máxima de 200 pontos Pavimentadas em boas condições: - asfaltada - encascalhada - com exigências de melhorias - Inexistente 120 pontos 80 pontos 30 pontos 0 pontos Planas ou sem rampas fortes, Com rampas médias Muito íngremes 80 pontos 40 pontos 0 pontos Disponibilidade de infra-estrutura Pontuação máxima de 100 pontos Água no local 50 pontos Facilidade/custo de captação baixo 30 pontos Facilidade/custo de captação alto 10 pontos De esgoto De energia 30 pontos 20 pontos Impacto visual da paisagem Pontuação máxima de 100 pontos Pequena interferência 100 pontos Média interferência 50 pontos Grande interferência 0 pontos Topografia Pontuação máxima de 50 pontos Ondulado com alta declividade Ondulado com baixa declividade Plana 30 pontos 50 pontos 10 pontos Condições climáticas (direção do vento) Pontuação máxima de 100 pontos A direção dos ventos afeta os núcleos urbanos 0 pontos A direção dos ventos não afeta os núcleos urbanos 100 pontos Condições geotécnicas dos solos Pontuação máxima de 100 pontos Profundos com boa capacidade de suporte e baixa permeabilidade 100 pontos Rasos com boa capacidade de suporte e média à baixa permeabilidade 50 pontos Arenosos, rasos a profundos, com média à baixa capacidade de suporte e média à alta permeabilidade 30 pontos Disponibilidade de solo para cobertura Pontuação máxima de 200 pontos No local da obra Num raio de 10 km A mais de 10 km 200 pontos 100 pontos 50 pontos Profundidade do lençol freático, H Pontuação máxima de 100 pontos H > 10m 5 < H < 10 m H < 5 m 100 pontos 50 pontos 0 pontos Susceptibilidade à contaminação de manancial Pontuação máxima de 100 pontos 52 Alta Média Baixa 0 pontos 50 pontos 100 pontos Uso atual Pontuação máxima de 100 pontos Terra sem uso Utilizada com pastagem Utilizada com agricultura Utilizada com indústria ou urbanizada 100 pontos 50 pontos 30 pontos 0 pontos Titularidade Pontuação máxima de 100 pontos Pertencente à prefeitura Particular, disponível p/ venda Não disponível p/ venda 100 pontos 50 pontos 10 pontos TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 1500 pontos Água no local 50 pontos Facilidade/custo de captação baixo 30 pontos Facilidade/custo de captação alto 10 pontos De esgoto De energia 30 pontos 20 pontos Impacto visual da paisagem Pontuação máxima de 100 pontos Pequena interferência 100 pontos Média interferência 50 pontos Grande interferência 0 pontos Topografia Pontuação máxima de 50 pontos Ondulado com alta declividade Ondulado com baixa declividade Plana 30 pontos 50 pontos 10 pontos Condições climáticas (direção do vento) Pontuação máxima de 100 pontos A direção dos ventos afeta os núcleos urbanos 0 pontos A direção dos ventos não afeta os núcleos urbanos 100 pontos Condições geotécnicas dos solos Pontuação máxima de 100 pontos Profundos com boa capacidade de suporte e baixa permeabilidade 100 pontos Rasos com boa capacidade de suporte e média à baixa permeabilidade 50 pontos Arenosos, rasos a profundos, com média à baixa capacidade de suporte e média à alta permeabilidade 30 pontos Disponibilidade de solo para cobertura Pontuação máxima de 200 pontos No local da obra Num raio de 10 km A mais de 10 km 200 pontos 100 pontos 50 pontos Profundidade do lençol freático, H Pontuação máxima de 100 pontos H > 10m 100 pontos 53 5 < H < 10 m H < 5 m 50 pontos 0 pontos Susceptibilidade à contaminação de manancial Pontuação máxima de 100 pontos Alta Média Baixa 0 pontos 50 pontos 100 pontos Uso atual Pontuação máxima de 100 pontos Terra sem uso Utilizada com pastagem Utilizada com agricultura Utilizada com indústria ou urbanizada 100 pontos 50 pontos 30 pontos 0 pontos Titularidade Pontuação máxima de 100 pontos Pertencente à prefeitura Particular, disponível p/ venda Não disponível p/ venda 100 pontos 50 pontos 10 pontos TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 1500 PONTOS • Metodologia proposta pelo Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos: Segundo este Manual (IBAM, 2001) a escolha de um local para a implantação de um aterro sanitário não é tarefa simples. O alto grau de urbanização das cidades, associado a uma ocupação intensiva do solo, restringe a disponibilidade de áreas próximas aos locais de geração de lixo e com as dimensões requeridas para se implantar um aterro sanitário que atenda às necessidades dos municípios. Além desse aspecto, há que se levar em consideração outros fatores, como os parâmetros técnicos das normas e diretrizes federais, estaduais e municipais, os aspectos legais das três instâncias governamentais, planos diretores dos municípios envolvidos, pólo de desenvolvimento local e regional, distâncias de transporte, via de acesso e os aspectos político-sociais relacionados com a aceitação do empreendimento pelos políticos, pela mídia e pela comunidade. Conforme se evidencia nas Tabelas 10 e 11. Tabela 10: PESO DOS CRITÉRIOS E DO TIPO DE ATENDIMENTO Peso dos critérios e do tipo de atendimento Prioridade dos Critérios Peso 1 10 2 6 3 4 54 4 3 5 2 6 1 Tipo de Atendimento Peso Total 100% Parcial ou com Obras 50% Não Atendido 0% Será considerada melhor área aquela que obtiver o maior número de pontos após a aplicação dos pesos às prioridades e ao atendimento dos critérios. Tabela 11: CARACTERÍSTICAS DAS ÁREAS CARACTERÍSTICAS DAS ÁREAS Atendimento Critérios Prioridade Área 1 Área 2 Área 3 Proximidade a cursos d´água 1 T T T Proximidade a núcleos residenciais 1 T T P Proximidade a aeroportos 1 T T T Distância do lençol freático 1 P P T Distância de núcleos de baixa renda 2 T T P Vias de acesso com baixa ocupação 2 P P P Problemas com a comunidade local 2 N P T Aquisição do terreno 3 P P T Investimento em infra-estrutura 3 T T P Vida útil mínima 4 P T T Uso do solo 4 T T T Permeabilidade do solo natural 4 P P P Extensão da bacia de drenagem 4 P P T Acesso a veículos pesados 4 T P P Material de cobertura 4 N P T Manutenção do sistema de drenagem 5 P P T Distância ao centro de coleta 6 T P P Nota: T – atende integralmente; P – atende parcialmente; N – não atende. Aplicando-se os pesos definidos na Tabela 10 as áreas selecionadas chegarão à pontuação calculada na Tabela 12, a seguir: 55 Tabela 12: PONTUAÇÃO CALCULADA CARACTERÍSTICAS DAS ÁREAS Pontos do Atendimento Pontuação das Áreas Critérios Pontos da Prioridade Área 1 % Área 2 % Área 3 % Área 1 Área 2 Área 3 Proximidade a cursos d´água 10 100 100 100 10,0 10,0 10,0 Proximidade a núcleos residenciais 10 100 100 50 10,0 10,0 5,0 Proximidade a aeroportos 10 100 100 100 10,0 10,0 10,0 Distância do lençol freático 10 50 50 100 5,0 5,0 10,0 Distância de núcleos de baixa renda 6 100 100 50 6,0 6,0 3,0 Vias de acesso com baixa ocupação 6 50 50 50 3,0 3,0 3,0 Problemas com a comunidade local 6 0 50 100 0,0 3,0 6,0 Aquisição do terreno 4 50 50 100 2,0 2,0 4,0 Investimento em infra- estrutura 4 100 100 50 4,0 4,0 2,0 Vida útil mínima 3 50 100 100 1,5 3,0 3,0 Uso do solo 3 100 100 100 3,0 3,0 3,0 Permeabilidade do solo natural 3 50 50 50 1,5 1,5 1,5 Extensão da bacia de drenagem 3 50 50 100 1,5 1,5 3,0 Acesso a veículos pesados 3 100 50 50 3,0 1,5 1,5 Material de cobertura 3 0 50 100 0,0 1,5 3,0 Manutenção do sistema de drenagem 2 50 50 100 1,0 1,0 2,0 Distância ao centro de coleta 1 100 50 50 1,0 0,5 0,5 Pontuação Final - - - - 62,5 66,5 70,5 56 Vê-se, portanto, que a área 3, apesar de se situar relativamente próxima a um núcleo residencial, é a que apresenta maiores vantagens no cômputo geral. 2.6 OS 3 R´S E A COLETA SELETIVA COMO INSTRUMENTOS MINIMIZADORES DE IMPACTOS AMBIENTAIS NAS ÁREAS DE DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Possivelmente, o maior desafio da sociedade contemporânea, ao longo do século XXI será enfrentar as mudanças globais, ocasionadas pelas mudanças ambientais. As conseqüências danosas que o modelo econômico em vigor vem impondo ao planeta já são sentidas por todos. O consumismo exagerado baseado no descartável e no desperdício, o crescimento populacional aliado às práticas insustentáveis que comprometem a fauna, flora, recursos hídricos, solo e ar colocaram o planeta em risco. Diante disso, faz-se necessário repensar conceitos, hábitos e atitudes. Afinal, produzir resíduo é caro, gasta energia, leva tempo para decompor e demanda muito espaço. Porém, o lixo só permanecerá um problema se não lhe for dado um tratamento adequado. Por isso a reciclagem e a reutilização apresentam-se como duas importantes alternativas para a redução na quantidade de resíduos gerados diariamente em nosso planeta. Precisa-se fomentar programas de educação ambiental que prepare as novas gerações para praticar os 3 R´s, ou seja, Reduzir a geração, Reciclar o gerado e Reutilizar o material reciclado. Para que a filosofia dos 3R´s possa funcionar em favor de um planeta mais saudável é necessário o suporte de uma eficiente coleta seletiva. Conforme o Manual Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (IBAM, 2001) a criação de políticas ambientais nos países desenvolvidos despertou o interesse da população pela questão dos resíduos sólidos. O aumento da geração per capita de lixo, fruto do modelo de alto consumo da sociedade capitalista, começou a preocupar ambientalistas e a população, tanto pelo seu potencial poluidor, quanto pela necessidade permanente de identificação de novos sítios para aterro dos resíduos. 57 Entre as alternativas para tratamento ou redução dos resíduos sólidos urbanos, a reciclagem é aquela que desperta o maior interesse na população, principalmente por seu forte apelo ambiental. Consiste na separação de papéis, plásticos, metais e vidros na fonte geradora, é uma forma para segregação dos materiais recicláveis. Após a coleta, estes materiais podem ser classificados por categoria e encaminhados às indústrias recicladoras. A coleta seletiva pode ser entendida como estratégia para desviar os resíduos sólidos dos aterros ou lixões para um processo de reutilização ou reciclagem. Para o êxito dos programas de coleta seletiva, as administrações devem investir em educação ambiental, propondo mudanças de hábitos à população através de informações sobre o potencial de reutilização e reciclagem dos materiais. Os principais benefícios ambientais da reciclagem dos materiais existentes no lixo (plásticos, papéis, metais e vidros) são: • a economia de matérias-primas não-renováveis; • a economia de energia nos processos produtivos; • o aumento da vida útil dos aterros sanitários. Outro aspecto relevante que deve ser considerado é que a implantação de programas de reciclagem estimula o desenvolvimento de uma maior consciência ambiental e dos princípios de cidadania por parte da população. O grande desafio para implantação de programas de reciclagem é buscar um modelo que permita a sua auto-sustentabilidade econômica. Os modelos mais tradicionais, implantados em países desenvolvidos, quase sempre são subsidiados pelo poder público e são de difícil aplicação em países em desenvolvimento. Embora a escassez de recursos dificulte a implantação de programas de reciclagem, algumas municipalidades vêm procurando modelos alternativos adequados às suas condições econômicas. Segundo o Manual de Coleta Seletiva do Ministério das Cidades, o uso desta prática no Brasil ainda é incipiente. São poucos os municípios que já a implantaram, tomando-se como base os indicadores da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, do IBGE (BRASIL, 2009), mas dados mais recentes mostram que este número vem se ampliando. Pelos dados do CEMPRE (2009) 58 para traçar um breve cenário da situação atual da Coleta Seletiva no Brasil, pode-se dizer que: • 7% dos municípios têm programas de coleta seletiva. Embora o número de municípios seja, ainda, relativamente pequeno são os maiores que adotam esta prática. De tal forma que estes representam aproximadamente 14% da população. Isto quer dizer que: • 405 municípios, com 26 milhões de habitantes, praticam a coleta seletiva. A distribuição destes municípios pelas regiões brasileiras é a seguinte: Sudeste 48%, Sul 35%, Nordeste 11%, Centro-Oeste 4% e Norte 2%. A experiência desses municípios permite afirmar que a composição dos resíduos geralmente denominados secos e que podem ser reciclados é aproximadamente como indicado a seguir: Papel e Papelão 39%, Plásticos 22%, Rejeito 13%, Vidros 10%, metais 9%, Longa Vida 3%, Diversos 3% e Alumínio 1% Entretanto, na maioria dos casos, as soluções adotadas ainda são bastante onerosas, uma vez que: O custo médio da coleta seletiva é cinco vezes maior que o da coleta convencional, numa proporção de R$ 376 x R$ 73 por tonelada. No entanto, esta relação poderá ser alterada de acordo com o modelo operacional adotado. Ainda segundo CEMPRE (2009), pode-se dizer que as principais dificuldades encontradas pela grande maioria dos municípios são as seguintes: informalidade do processo, não há institucionalização; carência de soluções de engenharia com visão social e alto custo do processo na fase coleta. Londrina/PR é um exemplo de município que trabalha com um modelo operacional para a coleta seletiva que a torna economicamente vantajosa para a municipalidade até mesmo quando comparada à atividade normal de coleta dos resíduos domiciliares. 59 Isso permite explicar porque nesta localidade a totalidade da população é atendida por este serviço e por que a relação entre a coleta seletiva e a coleta de resíduos domiciliares atingiu um nível de 21,8 %, índice já próximo do limite máximo, estimado pelos técnicos que atuam nesse segmento, em torno de 35%. A necessidade de equacionar os impactos ambientais decorrentes da atividade humana é cada vez mais evidente. A coleta seletiva é um dos instrumentos importantes que podem ser utilizados com esta finalidade, e isto pode ser realizado sem custos adicionais. É necessária uma mudança de atitude e isto significa migrar: da ação filantrópica com contínuas desistências, para soluções planejadas, perenes e eficientes. A Coleta Seletiva traz reflexo direto na economia da cidade, diferentemente do que ocorre com a destinação tradicional de resíduos, a implantação da Coleta Seletiva cria um fluxo de recursos na economia local, pelo menos de duas formas: • rendimento dos catadores envolvidos na operação que se transformam em consumo local • geração adicional de tributos derivados desse aumento de consumo. O modelo de Coleta Seletiva de baixo custo tem como um dos elementos centrais a incorporação de forma eficiente e perene de catadores, que já atuam na maioria das cidades, numa política pública planejada. Quando não há catadores, é possível envolver a população menos favorecida, gerando trabalho e renda. A base legal que possibilita esta inserção é a seguinte alteração na lei de licitação feita pela Lei do Saneamento: Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico: Art. 57. O inciso XXVII do Art. 24 da Lei 8.666 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 24. É dispensável a licitação: ... XXVII – na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou 60 reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Para que esta inserção seja realizada a legislação define que os catadores deverão estar associados. Nesta condição poderão ser contratados e receber remuneração, com base no trabalho realizado, de maneira análoga ao que ocorre com as empresas que realizam a coleta dos resíduos domiciliares. Diversos municípios estão ampliando Programas de Coleta Seletiva ancorados nesta determinação legal. Portanto, a implantação de um programa de coleta seletiva implica numa transformação profunda da forma de entender e gerenciar esta atividade: a cidade é dividida em setores e a realização da coleta passa a ser uma obrigação contratual por parte da cooperativa ou associação contratada para a realização do serviço. Os aspectos mais importantes deste modelo são: A) Estruturação da cidade em Setores de Coleta Seletiva; B) Envolvimento planejado rua por rua, moradia por moradia; C) Combinação adequada da coleta capilar e do transporte concentrado; D) Apoio aos catadores em sua capacidade de concentrar carga e uso de caminhões apenas para o transporte de cargas concentradas; E) Incentivo à organização dos catadores. 61 3 METODOLOGIA DA PESQUISA Este capítulo apresenta a descrição da metodologia utilizada para este DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Inicialmente apresenta-se o IQR e o Método Delphi, em seguida a descrição da pesquisa, depois a abrangência e a caracterização do território pesquisado e por último o detalhamento do trabalho de campo. 3.1 O MÉTODO DELPHI O método aplicado para a estruturação do diagnóstico foi o Índice de IQR, que foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), com base no Método Delphi (BRITO, 2008). O método Delphi, desenvolvido nos Estados Unidos, tem sua origem em um estudo da Força Aérea americana em 1950, que recebeu a denominação Relatório Delphi. Esse estudo versava sobre os possíveis pontos de vistas de estrategistas soviéticos a respeito dos principais objetivos da indústria bélica americana. A metodologia utilizada foi a de buscar um consenso, o mais confiável possível, a partir das opiniões de um grupo de especialistas, por meio de questionários, entremeados por informações sistematizadas das várias opiniões, que retroalimentavam os especialistas. (LINSTONE, 1977). Durante muitos anos, esse Método teve seu emprego restrito às forças armadas americanas. Foi somente a partir dos anos sessenta, principalmente com a publicação do artigo On the Epistimology of the Inexal Science, em fevereiro de 1964, por Olaf Helmer é que o método passou a ser conhecido fora dos domínios da defesa nacional americana. Helmer e Gordon publicaram vários relatórios que procuravam avaliar tendências de longo prazo na área de ciência e tecnologia e seus prováveis efeitos na sociedade e no mundo, utilizando o método Delphi. Esses estudos contemplavam seis tópicos: descontinuidade científica, controle de população, 62 automação, progresso espacial, prevenção de guerra e sistemas de armamento (LINSTONE, 1977). O Método Delphi passou então a ser considerado Ferramenta de grande utilidade para prognósticos tecnológicos em áreas de gerenciamento científico e desenvolvimento de pesquisa. Dos Estados Unidos o Delphi, nos anos setenta, alcançou a Europa e o Japão, sendo adotado primeiramente nos meios governamentais, depois na área empresarial e, finalmente, na academia, a partir de um crescente reconhecimento da necessidade de incorporar informações subjetivas em alguns processos científicos como análise de risco, saúde, meio ambiente e transporte (LINSTONE, 1977). O método Delphi pode ser definido como um método para estruturar um processo de comunicação entre grupo de indivíduos, permitindo sua integração como um todo, para discutir questões complexas (LINSTONE, 1977). Para obter a estruturação de comunicação desejada devem ser providenciados adequadamente os elementos para a base de discussão, a sistematização das avaliações realizadas pelo grupo de julgamento, além de garantir durante o processo um certo anonimato e a oportunidade de revisão dos pontos de vistas individuais. Hoje, o método Delphi vem sendo empregado nas mais diversas áreas de conhecimento, principalmente pela facilidade de obter contribuições individuais, com custos reduzidos. O método pode se empregado de duas formas: • Exercício Delphi – o mais comum, também conhecido como versão “lápis e papel” – realizado com a aplicação de questionários. Monitores elaboram um questionário e enviam a um grupo de especialistas na área de conhecimento em que pretendem discutir um tema. Após preenchidos são devolvidos aos monitores que sistematizam os resultados e desenvolvem novo questionário com base nessa observação para subsidiar nova avaliação a ser feita pelo grupo de especialistas, assim sendo, é dada aos participantes pelo menos uma oportunidade para rever suas opiniões individuais com base na opinião do grupo. Essa Forma é também chamada de Delphi convencional; 63 • Conferência Delphi – Nessa os monitores são substituídos por um sistema informatizado para as discussões em grupo, apresentando a vantagem de economizar tempo. Assim, observa-se que o método Delphi se constitui em uma combinação de processo de votação e de conferência, quando é feito um esforço para transferir as contribuições individuais para o grupo e vice-versa. O que distingue o método Delphi de um procedimento ordinário de votação é a retroalimentação das informações coletadas do grupo e a oportunidade dos indivíduos modificarem ou redefinirem seus julgamentos baseados no ponto de vista coletivo do grupo. Além disso, os vários graus de anonimato observados nas respostas individuais e coletivos evitam maiores constrangimentos. O método Delphi, em ambas as formas deve apresentar as quatro fases distintas: • a primeira é caracterizada pela exploração da matéria em discussão, quando cada especialista contribui com as informações que ele pensa ser pertinente; • a segunda consiste no processo de analisar e compreender a visão do grupo sobre a questão, verificando as concordâncias e discordâncias; • na terceira fase, se há discordâncias significativas, essas devem ser exploradas par esclarecer as razões das discordâncias e poder avaliá- las; • a quarta e última fase refere-se à avaliação final, ocorrendo quando todas as informações, as inicialmente coletadas, bem como as posteriores retroalimentadas tiverem sido analisadas. Os problemas com relação ao método Delphi, apontados na literatura, referem-se às dificuldades de escolher o grupo de especialistas, o que, aliás, é apontado como inerente aos problemas para a escolha de qualquer grupo alvo 64 para pesquisas. Além do que é sempre lembrada a dúvida relativa à sinceridade dos participantes. 3.2 O ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERRO DE RESÍDUOS – IQR Para a elaboração deste diagnóstico aplicou-se o IQR nos 167 (cento e sessenta e sete) municípios do Rio Grande do Norte (Tabela 13). Este índice leva em consideração as características de deposição dos resíduos do município, possibilitando uma padronização na avaliação das condições ambientais das instalações, diminuindo o nível de subjetivismo e também a uma análise de comparação de maior significância. Os principais parâmetros de análise são as características locais, a infra-estrutura implantada e as condições operacionais. Com relação às características locais, foram observados os seguintes itens: capacidade do solo, proximidade de núcleos habitacionais, proximidade de corpos d'água, lençol freático, permeabilidade do solo, disponibilidade do solo, qualidade do material de recobrimento, condições do sistema viário, isolamento visual e legalização da área. No tocante à infra-estrutura implantada, analisaram-se os itens: Isolamento da área, existência de portaria/guarita, impermeabilidade da base do aterro, drenagem do chorume, drenagem provisória e definitiva de águas pluviais, utilização de trator de esteira e outros equipamentos de uso, condições de trânsito e acesso das máquinas, tratamento do chorume, acesso a frente de trabalho, presença de vigilantes, drenagem de gases, controle do recebimento de cargas, monitoramento de águas subterrâneas e atendimento ao projeto de aterro. Quanto às condições de operação, foram avaliados: o aspecto geral da área, a existência de lixo descoberto, o recobrimento do lixo, presença de urubus, presença de moscas em grandes quantidades, presença de catadores, criação de animais, resíduos de serviço de saúde, resíduos industriais, drenagem provisória e definitiva de águas pluviais, drenagem do chorume, tratamento do chorume, monitoramento de águas subterrâneas, equipe de vigilância e acessos internos. 65 Portanto, o IQR é um índice abrangente, devidamente fundamentado, que leva em consideração as condições encontradas nos aterros dos municípios e possibilita efetuar uma avaliação padronizada das condições ambientais das instalações, diminuindo a subjetividade na análise e possibilitando a comparação entre vários dados e informações sobre o tema (CETESB, 2002). O mapa do estado, ilustrado na Figura 4, apresenta as rotas rodoviárias que serviram de base para determinação da logística de transporte das equipes de pesquisadores. Figura 4: Rotas Rodoviárias do Estado do Rio Grande do Norte 66 Tabela 13: Matriz do IQR - Matriz para cálculo do IQR UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE - IDEMA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - SEMARH MATRIZ PARA CÁLCULO DO IQR Municipio: Localização: Área (ha): Tipo da Unidade: Coordenadas: Latitude: Longitude: Altitude (m): CARACTERÍSTICAS LOCAL (A) INFRA-ESTRUTURA IMPLANTADA (B) CONDIÇÕES OPERACIONAIS (C) Subitem 01 Avaliação Peso Valor Subitem 02 Avaliação Peso Valor Subitem 03 Avaliação Peso Valor Adequada 5 Sim 2 Bom 4 Capacidade de suporte do solo Inadequada 0 Cercamento da área Não 0 Aspecto geral Ruim 0 Longe > 500m 5 Sim 2 Não 4 Proximidade de núcleos habitacionais Próximo 0 Portaria/Guarita Não 0 Lixo a descoberto Sim 0 Longe > 200m 3 Suficiente 5 Adequado 4 Insuficiente 1 Inadequado 1 Proximidade de corpos d`água Próximo 0 Impermeabilização da base do aterro Inexistente 0 Recobrimento do Lixo Inexistente 0 > 3m 4 Suficiente 5 Não 1 1 a 3m 2 Insuficiente 1 Presença de urubus Sim 0 Lençol freático < 1m 0 Drenagem de chorume Inexistente 0 Não 2 Baixa 5 Suficiente 4 Presença de moscas em grande quantitade Sim 0 Média 2 Insuficiente 2 Não 3 Permeabilidade do solo Alta 0 Drenagem de águas pluviais (definitiva) Inexistente 0 Presença de catadores Sim 0 Suficiente 4 Suficiente 2 Não 3 Insuficiente 2 Insuficiente 1 Criação de animais Sim 0 Disponibilidade de material para recobrimento Inexistente 0 Drenagem de águas pluviais (provisória) Inexistente 0 Não 3 Bom 2 Permanente 5 Resíduos de serviços de saúde Sim 0 Qualidade de material para recobrimento Ruim 0 Periódico 2 Não (Adequado) 4 Bom 3 Pá mecânica, trator de esteira e outros Inexistente 0 Resíduos industriais Sim (Inadequado) 0 Regular 2 Sim 1 Bom 2 Condições do sistema viário, trânsito e acesso Ruim 0 Outros equipamentos, transito e acesso Não 0 Regular 1 Bom 4 Suficiente 5 Drenagem pluvial definitiva Inexistente 0 Isolamento visual Ruim 0 Tratamento de chorume Inexistente 0 Bom 2 Permitido 5 Bom 3 Regular 1 Legalização da localização Proibido 0 Acesso a frente de trabalho Ruim 0 Drenagem pluvial provisória Inexistente 0 SUBTOTAL - A = 0 Sim 1 Bom 3 Vigilantes Não 0 Regular 2 IQR ENQUADRAMENTO Suficiente 3 Drenagem de chorume Inexistente 0 0 ≤ IQR < 6 Condições inadequadas Insuficiente 1 Bom 5 6 ≤ IQR < 8 Condições controladas Drenagem de gases Inexistente 0 Regular 2 8 ≤ IQR ≤ 10 Condições adequadas Sim 2 Tratamento de chorume Inexistente 0 Controle de recebimento de cargas Não 0 Bom 2 Total 0 Suficiente 3 Regular 1 Insuficiente 2 Monitoramento das águas subterrâneas Inexistente 0 Monitoramento de águas subterrâneas Inexistente 0 Bom 1 IQR = 0,00 Sim 2 Equipe de vigilância Ruim 0 Parcialmente 1 Bom 2 Data da Visita: Atendimento ao projeto Não 0 Regular 1 Acessos Internos Péssimo 0 Consultor: SUBTOTAL - B = 0 SUBTOTAL - C = 0 67 Cada item das condições citadas tem um peso de acordo com a avaliação. A equação que define o IQR é dada por: Onde: A = somatório das características locais avaliadas pelos respectivos pesos; B = somatório das características da infra-estrutura avaliadas pelos respectivos pesos; C= somatório das características operacionais avaliadas pelos respectivos pesos; 13 = denominador adotado para expressar o índice variando de 0 a 10, tendo em vista que A+B+C pode variar de 0 a 130 (BRITO, 2008). Após o cálculo do IQR as disposições de locais de disposição e demais características necessárias ao diagnóstico é realizada uma avaliação e estabelecido o enquadramento apresentado na Tabela 14. Tabela 14: ENQUADRAMENTO DAS INSTALAÇÕES DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM FUNÇÃO DOS VALORES DE IQR IQR ENQUADRAMENTO COR 0,0 ≤ IQR ≤ 6,0 Condições Inadequadas Vermelha 6,1 ≤ IQR ≤ 8,0 Condições Controladas Amarela 8,1 ≤ IQR ≤ 10,0 Condições Adequadas Verde Fonte: Adaptado da CETESB, 2008. 3.3 ÁREA DE ABRANGÊNCIA Considerando-se que a legislação ambiental brasileira estabelece como sendo de competência dos municípios a gestão dos resíduos sólidos urbanos, as ações desenvolvidas para a operacionalização do DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO 68 DAS ÁREAS DE DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS abrangeram todos os cento e sessenta e sete municípios do estado do Rio Grande do Norte. 3.4 CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO 3.4.1 Posição, População e Extensão O Rio Grande do Norte está situado entre os paralelos de 4°49’53’’ e 6°58’57” latitude sul, e os meridianos de 35°58’03” e 38°36’12” a oeste de Greenwich. Possui uma área de 52.796,79 km², correspondendo a 0,62% do território nacional e uma população estimada de 3.137.541 pessoas (IBGE, 2009), destas 73% vivem em cidades. Sua Capital, Natal, reúne em sua região metropolitana cerca de 1,3 milhões de habitantes, sendo a 4º maior região metropolitana do Nordeste, 6º maior do Norte/Nordeste e 15º maior do Brasil. Sua segunda maior cidade, Mossoró, possui uma população de aproximadamente 250 mil habitantes, sendo a 20º maior cidade da Região Nordeste e uma das maiores do interior nordestino, além de ser pólo de significativa importância para o estado. A distância entre os pontos extremos Norte-Sul é de 233 km e entre os pontos extremos Leste-Oeste, 403 km. Limita-se ao Norte e a Leste com o Oceano Atlântico; ao Sul com o Estado da Paraíba e a Oeste com o Estado do Ceará. 3.4.2 Clima O estado apresenta os seguintes tipos de clima: clima árido, semi-árido, sub- úmido seco e úmido como apresentado na Figura 5. 69 Figura 5: Clima do Estado do Rio Grande do Norte 3.4.3 Vegetação Observam-se as seguintes formações vegetais no Rio Grande do Norte (Figura 6): Floresta Subperenifólia (incluindo Cerrados e Formações Florestais Secundárias) – Floresta Ciliar sem Carnaúba, Floresta Subcaducifólia (incluindo Cerrados, Formações Florestais Secundárias, Caatinga Hipoxerófila e Floresta Subcaducifólia) – Floresta Decídua, Caatinga Hipoxerófila – Caatinga Arbustiva, Caatinga Hiperxerófila – Caatinga Arbustivo-Arbórea –Caatinga Hiperxerófila e Subdesértica “Seridó” – Caatinga Aberta do Seridó, Caatinga Hiperxerófila (incluindo Floresta Ciliar de Carnaúba) – Floresta Ciliar com Carnaúba (Carnaubal), Cerrados – Cerrado – conhecidos regionalmente como “vegetação dos tabuleiros” ou “vegetação dos tabuleiros costeiros”, Floresta de Várzea e Campos de Várzea – Campos de Várzea, Formações das Praias e Dunas – Dunas e Praias, Formações Halófilas e Áreas Desprovidas de Vegetação (incluindo Caatinga Hiperxerófila e Floresta Ciliar de Carnaúba) – Campos Salinos e Manguezal 70 Figura 6: Vegetação do Estado do Rio Grande do Norte 3.4.4 Solos Dentre os vários tipos de solos do Estado, pode-se destacar: Luvissolos (Solos Bruno Não Cálcicos), Latossolo Vermelho Amarelo, Neossolos (Areias Quartzosas, Regossolos, Solos Aluviais, Solos Litólicos), Planossolos (Soloncharks– Sálico, Solonetz–Solodizado), Argissolos (Podzólico Vermelho-Amarelo), Cambissolo Eutrófico, Solos de Mangue e Chernossolos (Rendzinas) (Figura 7). 71 Figura 7: Tipos de solo do Estado do Rio Grande do Norte 3.4.5 Relevo As principais formas do relevo potiguar são: Planície Costeira, Planícies Fluviais, Tabuleiros Costeiros, Depressão Sub-Litorânea, Planalto da Borborema, Depressão Sertaneja, Chapada do Apodi, Chapada da Serra Verde, (Figura 8). 72 Figura 8: Tipos de relevo do Estado do Rio Grande do Norte 3.5 PESQUISA DE CAMPO As atividades de campo foram executadas durante os meses de agosto a dezembro de 2009, por uma equipe multidisciplinar, contratada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH). A capacitação destes técnicos ficou a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coube ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) a locação dos veículos com motorista para deslocamento das equipes. 73 4 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS Neste capítulo apresentam-se os resultados obtidos pela pesquisa, a partir da aplicação da matriz do IQR nas áreas de disposição final de resíduos sólidos urbanos na totalidade dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte. 4.1 RESULTADOS E DISCUSSÃO A Tabela 15 apresenta os resultados do IQR apurado nos 167 (cento e sessenta e sete) municípios potiguares, em ordem crescente, e as suas respectivas populações. Tabela 15: MUNICÍPIOS DO RN COM VALOR DE IQR APURADO E SUAS RESPECTIVAS POPULAÇÕES MUNICIPIO IQR POPULAÇAO MUNICIPIO IQR POPULAÇAO Grossos 1,00 9.441 hab São Tomé 2,08 11.115 hab Tibau 1,00 3.750 hab Boa Saúde 2,15 8.294 hab Carnaubais 1,15 9.284 hab Canguaretama 2,15 29.334 hab Touros 1,23 29.436 hab Paraná 2,15 3.886 hab Bento Fernandes 1,46 5.006 hab Venha-Ver 2,15 3.494 hab Jandaíra 1,46 6.447 hab Alto do Rodrigues 2,23 11.443 hab Lagoa de Pedras 1,46 6.989 hab Brejinho 2,23 11.135 hab Coronel Ezequiel 1,54 5.255 hab Goianinha 2,23 20.347 hab João Câmara 1,54 30.423 hab João Dias 2,23 2.723 hab Baía Formosa 1,62 8.466 hab Lagoa Salgada 2,23 7.179 hab Galinhos - Area 1 1,62 2.149 hab Major Sales 2,23 3.459 hab Japi 1,62 5.610 hab Passagem 2,23 2.629 hab São Miguel do Gostoso 1,62 8.810 hab Rafael Fernandes 2,23 4.608 hab Barcelona 1,69 3.928 hab Santa Cruz 2,23 33.736 hab Caiçara do Norte 1,69 6.384 hab Itaú 2,31 5.758 hab Ipanguaçu 1,69 13.444 hab Jardim de Piranhas 2,31 13.704 hab Jaçanã 1,69 7.788 hab José da Penha 2,31 5.982 hab Parazinho 1,69 4.772 hab Pau dos Ferros 2,31 26.728 hab São Bento do Norte 1,69 3.529 hab Rodolfo Fernandes 2,31 4.569 hab Riachuelo 1,77 6.824 hab Espírito Santo do Oeste 2,38 10.132 hab São José do Campestre 1,77 11.744 hab São Bento do Trairí 2,38 3.702 hab Lagoa d'Anta 1,85 5.940 hab Carnaúba dos Dantas 2,46 6.836 hab Tangará 1,85 13.081 hab Nova Cruz 2,46 35.280 hab Bom Jesus 1,92 8.478 hab Senador Elói de Souza 2,46 5.906 hab Equador 1,92 5.875 hab Angicos 2,54 11.227 hab Ruy Barbosa 1,92 3.625 hab Caiçara do Rio do Vento 2,54 3.064 hab 74 Santa Maria 1,92 4.659 hab Felipe Guerra 2,54 5.680 hab Lagoa de Velhos 2,00 2.699 hab Francisco Dantas 2,54 2.928 hab Monte Alegre 2,00 20.590 hab São José de Mipibu 2,54 36.990 hab Paraú 2,00 3.880 hab Serrinha 2,54 6.740 hab Pendências 2,00 12.505 hab Severiano Melo 2,54 5.671 hab Santo Antônio 2,00 21.263 hab Vila Flor 2,54 2.647 hab São Paulo do Potengi 2,00 14.483 hab Antônio Martins 2,62 6.997 hab Taboleiro Grande 2,00 2.278 hab Doutor Severiano 2,62 6.431 hab Triunfo Potiguar 2,00 3.272 hab Encanto 2,62 5.158 hab Várzea 2,00 5.276 hab Jardim de Angicos 2,62 2.536 hab Coronel João Pessoa 2,08 4.827 hab Jundiá 2,62 3.517 hab Guamaré - Area 01 2,08 11.737 hab Marcelino Vieira 2,62 8.112 hab Lajes Pintadas 2,08 4.217 hab Montanhas 2,62 12.393 hab Pedra Grande 2,08 3.918 hab Pedra Preta 2,62 2.659 hab Pilões 2,08 3.381 hab São Francisco do Oeste 2,62 3.669 hab São Pedro 2,08 6.433 hab Tenente Ananias 2,62 9.311 hab Água Nova 2,69 2.843 hab Almino Afonso 3,31 4.948 hab Fernando Pedroza 2,69 2.876 hab Caicó 3,31 60.656 hab Maxaranguape 2,69 8.969 hab Lagoa Nova 3,31 13.167 hab São Vicente 2,69 5.819 hab Olho-d'Água do Borges 3,31 4.442 hab Serra de São Bento 2,69 5.801 hab Ouro Branco 3,31 4.973 hab Tenente Laurentino Cruz 2,69 5.120 hab Areia Branca 3,38 24.398 hab Vera Cruz 2,69 10.313 hab Nísia Floresta 3,38 22.906 hab Apodi 2,77 34.632 hab Parelhas 3,38 19.972 hab Lajes 2,77 10.412 hab Portalegre 3,38 6.855 hab Pedro Avelino 2,77 7.405 hab Acari 3,46 10.911 hab Porto do Mangue 2,77 4.792 hab São Fernando 3,46 3.381 hab Açu 2,85 51.262 hab Taipu 3,46 11.768 hab Bodó 2,85 2.542 hab Baraúna 3,54 23.098 hab Caraúbas 2,85 19.739 hab Cerro Corá 3,54 10.890 hab Cruzeta 2,85 7.825 hab Campo Grande 3,62 8.936 hab Passa e Fica 2,85 10.372 hab Jucurutu 3,62 17.501 hab Pureza 2,85 8.030 hab Serra Negra do Norte 3,62 7.241 hab Senador Georgino Avelino 2,85 3.690 hab Umarizal 3,62 10.640 hab Sítio Novo 2,85 5.212 hab Ipueira 3,69 2.035 hab Alexandria 2,92 13.729 hab Rafael Godeiro 3,69 3.131 hab Frutuoso Gomes 2,92 4.360 hab Lucrécia 3,77 3.418 hab Janduís 2,92 5.416 hab Messias Targino 3,77 3.795 hab Patu 2,92 11.303 hab Riacho da Cruz 4,00 3.025 hab Pedro Velho 2,92 13.673 hab Viçosa 4,00 1.769 hab Poço Branco 2,92 12.288 hab Upanema 4,15 12.719 hab Campo Redondo 3,00 10.462 hab Tibau do Sul 4,23 10.959 hab Florânia - Area 1 3,00 8.313 hab Currais Novos 4,46 42.066 hab Itajá 3,00 6.410 hab Santana do Seridó 4,46 2.729 hab Luís Gomes 3,00 9.763 hab Timbaúba dos Batistas 4,54 2.295 hab Riacho de Santana 3,00 4.292 hab Macau 4,69 27.132 hab São Rafael 3,00 8.116 hab Jardim do Seridó 4,85 12.013 hab Serrinha dos Pintos 3,00 4.360 hab Serra do Mel 4,85 9.216 hab Afonso Bezerra 3,08 10.339 hab Mossoró 9,08 234.390 hab Arês 3,08 12.236 hab Ceará-Mirim 9,62 65.450 hab Santana do Matos 3,08 14.312 hab Extremoz 9,62 21.792 hab São Miguel 3,08 22.579 hab Ielmo Marinho 9,62 11.649 hab Martins 3,15 8.089 hab Macaíba 9,62 63.337 hab 75 Monte das Gameleiras 3,15 2.394 hab Natal 9,62 774.230 hab São João do Sabugi 3,15 5.765 hab Parnamirim 9,62 172.751 hab São José do Seridó 3,15 3.925 hab Rio do Fogo 9,62 9.753 hab Serra Caiada 3,15 8.283 hab São Gonçalo do Amarante 9,62 77.363 hab Governador Dix-Sept Rosado 3,23 12.374 hab O mapa apresentado na Figura 9 foi gerado de acordo com os dados da Tabela 15 e as cores obedecem ao enquadramento das instalações de destinação final de resíduos sólidos urbanos em função dos valores de IQR, conforme descrito na Tabela 14, e por ele constata-se que no estado não existem aterros controlados. Os municípios potiguares dispõem os seus resíduos de duas formas: em lixão ou em aterro sanitário, ou seja, do total de 167 (cento e sessenta e sete) municípios, 09 (nove) depositam os seus resíduos em aterros sanitários e 158 (cento e cinqüenta e oito) em lixões. Conforme foi citado no referencial teórico, no item 2.2 deste trabalho, a descarga inadequada de rejeitos pode provocar sérios danos ambientais, tais como: alterar a qualidade do ar em função das emanações de gases e poeiras, poluir as águas superficiais e do subsolo pela percolação do chorume, agredir esteticamente o solo devido ao espalhamento do lixo, atrair diversos vetores causadores de enfermidades, como por exemplo, ratos (Rattus norvegicus), moscas (Musca domestica,), urubus (Coragyps atratus) e baratas (Periplaneta americana). Outro sério problema é a presença de catadores trabalhando sem equipamentos de proteção individual neste ambiente insalubre e degradante com relação à condição humana. Existem apenas dois aterros sanitários no estado. O primeiro situa-se em Ceará Mirim e funciona em forma de consórcio envolvendo os municípios de: Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Rio do Fogo, Extremoz e Ceará Mirim. E o segundo em Mossoró e trata os resíduos desta cidade. 76 Figura 9: Forma de destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Rio Grande do Norte. O aterro sanitário de Ceará Mirim foi avaliado com a nota 9,62 e os itens que não permitiram uma pontuação máxima foram: a média permeabilidade do solo da área e a presença de moscas no local. Quanto ao de Mossoró que ficou com 9,08 são estes os itens que influenciaram na perda de pontos: proximidade de menos de 200m de um corpo d´água, a permeabilidade do solo que não é totalmente baixa, pequenas imperfeições na impermeabilização da base do aterro e no tratamento do chorume e uma avaliação regular para a: drenagem pluvial definitiva, drenagem do chorume, tratamento do chorume e monitoramento das águas subterrâneas. 77 Figura 10: Aterros sanitários de Ceará Mirim (esquerda) e Mossoró (direita) A disposição de resíduos em lixão é uma realidade indesejável e que acarreta, conforme descrito neste trabalho, diversos impactos negativos ao meio ambiente, pessoas e animais. Pelos dados obtidos neste diagnóstico, chamam a atenção os baixos valores do IQR apresentado pela maior parte das áreas de destinação final de resíduos. A seguir, mostra-se uma síntese destes números: a) 27 municípios, 16,17% do total, possuem escore entre 0,0 ≤ IQR ≤ 1,99; b) 121 municípios, 72,45% do total, ficaram com nota entre 2,0 ≤ IQR ≤ 3,99; c) 10 municípios, 5,99% do total, com nota entre 4,0 ≤ IQR ≤ 5,99; d) 0 município, 0,00% do total, com nota entre 6,0 ≤ IQR ≤ 7,99; e) 09 municípios, 5,39% do total, com nota entre 8,0 ≤ IQR ≤ 10,00. Ou seja, apenas 5,4% dos municípios potiguares depositam os seus resíduos de forma ambientalmente correta, enquanto os outros 94,6% enquadram-se como destinadores de lixo de forma inadequada. Na Figura 11 apresenta-se um mapa de cores onde se evidencia os municípios que lançam os seus resíduos em aterros sanitários e faz-se uma estratificação das faixas de lixões, conforme descrito acima, existente no estado. 78 Figura 11: Faixas de IQR nos Municípios do Rio Grande do Norte Um atenuante ao fato de apenas 5,4% dos municípios do estado possuir uma destinação adequada dos seus resíduos é que eles representam 47,47% do total da população norteriograndense, conforme ilustrado na Figura 12. Isto porque dos 09 municípios que se utilizam dos aterros sanitários instalados, 06 representam os mais populosos do estado, que são as cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Macaíba. São Miguel o Venha Ver o oo Luis Gomes o Riacho de Santana Cel. João Pessoa Sales Maj. Dr.o Severiano oEncanto Água o Joséda Penha o Paraná o Ten. Ananias o Marcelino Vieira oRafael Fernandes o Pau dos Ferros o Francisco São do Oeste o Dantas Francisco o Alexandria o Pilões oJoão Dias o Antônio Martins o Frutuoso Gomes o Lucrécia Almino o Afonso oRafaelGodeiro o o Serrinha dos Pintos Martins o Viçosa o Umarizal o da Cruz Riacho oTabuleiro Grande o Rodolfo Fernandes o Severiano Melo o Itaú o Olho D'Água dos Borges o Patu oMessias Targino o o Campo Grande o Caraúbas oApodi o Guerra Felipe o Janduís Triunfo Potiguar Paraú o Upanema o o Governador Dix-Sept Rosado Mossoró o Baraúna o o Tibau o Grossos Areia Brancao Serra do Mel o Porto do Mangue o Alto do Rodrigues oCarnaubais o Pendênciaso Macau o Guamaré o Pedro Avelinoo Afonso Bezerra o Ipanguaçuo Itajá o Assu o São Rafael o Jucurutu o Santana do Matos o Bodó o Angicos o Fernando Pedrosa o Cerro Corá o Lagoa Nova o São Vicente o oTen. Laurentino Cruz Florânia o Currais Novoso o dos Dantas Carnaúba o Acarío Cruzeta o São José do Seridó o o o o o de Piranhas Jardim Fernando São CaicóTimbaúba dos Batistas Jardim do Seridó o o o o o o o do Norte Serra Negra São João do Sabugi Ipueira Branco Ouro Parelhas do Seridó Santana Equador o Galinhos o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Caiçara do Norte São Bento do Norte Grande Pedra São Miguel do Gostoso Touros Parazinho Jandaíra Pedra Preta João Câmara Pureza Maxaranguape Ceará - Mirim TaipuPoço Branco Bento Fernandes Jardim de Angicos o Lajes Extremoz São Gonçalo do Amarante o Rio do Fogo Ielmo Marinho Caiçara do Rio do Vento o São Tomé o o Riachuelo Ruy Barbosa o Santa Maria NATAL Macaiba o o oo oo o o o o o o o o o o o o o Barcelona São Paulo do Potengi São Pedro Parnamirim Lagoa de Velhos Sen. Elói deSouza Bom Jesus Vera Cruz São José de Mipibu Nísia Floresta Monte Alegre Sítio Novo Serra Caiada Boa Saúde Lagoa Salgada Lagoa de Pedras Arês Sen. Georgino Avelino o Goianinha o o o o o oo o o o o o o o o o o o o o o o o o o o Lajes Pintada Campo Redondo Santa Cruz Tangará São Bento do Trairí Cel. Ezequiel Jaçanã Japi Monte das Gameleiras Serra deS. Bento Passa eFica São José do Campestre Lagoa D'Anta Serrinha Santo Antônio Nova Cruz Brejinho Passagem Várzea Espírito Santo Canguaretama Montanhas Pedro Velho Baía Formosa Vila Flor Tibau do Sul O C E A N O A T L A N T I C O o Portalegre Faixas de IQR dos municípios do Rio Grande do Norte 0,0 ≤ IQR ≤ 1,99 2,0 ≤ IQR ≤ 3,99 4,0 ≤ IQR ≤ 5,99 6,0 ≤ IQR ≤ 7,99 8,0 ≤ IQR ≤ 10,0 79 - 500.000 1.000.000 1.500.000 2.000.000 2.500.000 3.000.000 3.500.000 POPULAÇÃO do RN Ha bi ta n te s Condições Adequadas Condições inadequadas População Total do RN Figura 12: A população do RN e as formas de disposição final dos RSU`s Tendo-se como base a matriz do IQR na Tabela 13 percebe-se que feito o somatório dos pesos máximos de sua coluna (A) onde são avaliadas as características locais das áreas de disposição final de RSU´s, tal como mostra a Tabela 16, chega-se a um valor total de 40 pontos por área estudada. Multiplicando- se este escore pelo número de municípios do estado que é de 167 (cento e sessenta e sete), obtêm-se o valor de 6.680 que expressa o máximo de pontos possíveis para o universo de municípios do RN com relação às características de suas áreas de deposição de resíduos. Tabela 16: CARACTERÍSTICAS LOCAIS AVALIADAS COM SEUS RESPECTIVOS PESOS MÁXIMOS Características Locais Avaliadas (A) Peso Máximo Admitido Capacidade de suporte do solo 5 Proximidade de núcleos habitacionais, 5 Proximidade de corpos d'água 3 Lençol freático 4 Permeabilidade do solo, 5 Disponibilidade de material para recobrimento 4 Qualidade do material de recobrimento, 2 Condições do sistema viário 3 Isolamento visual 4 Legalização da localização 5 Total de pontos 40 80 A Figura 13 ilustra esta situação. Nela observa-se que, depois de somados todos os pontos obtidos pelas cidades do RN com relação ao parâmetro características do local obtêm-se, para este item, 3.853 pontos dos 6.680 possíveis. Ou seja, 57,68% do total. 6680 3853 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 CONDIÇÕES IDEAIS CONDIÇÕES ATUAIS Po n tu a çã o co m ba se n o s v a lo re s do IQ R pa ra o R N CARACTERÍSTICAS LOCAIS (A) Figura 13: Comparativo das condições ideais X condições atuais com relação às características locais das áreas de disposição final dos RSU´s no RN. Com relação às características locais, pode-se destacar também que: apenas 16 (dezesseis) municípios do RN, que representa 9,58% do total, possuem as suas áreas de disposição final de resíduos legalizados. Ou seja, 151 (cento e cinqüenta e um) municípios estão lançando o seu lixo sem a devida observação dos aspectos legais apresentados neste trabalho no referencial teórico (item 2.3). Quando se avalia a proximidade de núcleos habitacionais, os municípios potiguares obtêm sua maior pontuação. Pois, 85, 63% dispõem seus resíduos com uma distância superior a 500m de aglomerados urbanos. Com isso diminuem os riscos de proliferação de insetos, minimizam-se os impactos visuais e os riscos a saúde das populações urbanas. Contatou-se que 49 (quarenta e nove) municípios, que representa 29,34% do total, dispõem os seus rejeitos a menos de 200m de corpos d´água. Isto incorre 81 em sérios riscos de contaminação destes mananciais, trazendo como conseqüência riscos a saúde de pessoas e animais que possam vir a fazer uso destes recursos hídricos. Levantou-se que 97 (noventa e sete) municípios, representando 58,08% do total, não possuem disponibilidade de material para recobrimento dos rejeitos. Uma das principais conseqüências deste fato é que há um forte impacto visual no entorno destas áreas, principalmente pela grande dispersão de sacolas plásticas. Outro problema sério provocado pelo não aterramento do lixo é o uso do fogo, como mostra a Figura 14, utilizado como paliativo para reduzir o seu volume. A fumaça e as cinzas geradas são extremamente danosas ao meio ambiente. Figura 14: Disposição final de RSU´s no município de Várzea/RN Finalizando as avaliações sobre as características locais constatou-se que 38,92% dos municípios dispõem de um bom sistema viário para escoamento dos seus resíduos. Isto acarreta redução de custos operacionais, principalmente porque 82 boas estradas reduzem as probabilidades de quebra dos veículos de transporte e reduzem o intervalo de tempo das viagens, otimizando a mão-de-obra envolvida. Novamente tomando-se como base a matriz do IQR evidenciada na Tabela 13 e analisando-se os pesos máximos da sua coluna (B), conforme mostrado na Tabela 17, onde se avalia a infra-estrutura implantada das áreas de deposição de RSU´s, obtêm-se um escore máximo para este parâmetro de 45 pontos, que multiplicado por 167 (cento e sessenta e sete) chega-se ao valor total para os municípios do RN de 7.515 pontos possíveis. Tabela 17: INFRA-ESTRUTURA IMPLANTADA COM SEUS RESPECTIVOS PESOS MÁXIMOS Infra- estrutura implantada (B) Peso Máximo Admitido Isolamento da área 2 Existência de portaria/guarita 2 Impermeabilidade da base do aterro 5 Drenagem do chorume 5 Drenagem definitiva de águas pluviais 4 Drenagem provisória de águas pluviais 2 Utilização de trator de esteira e outros equipamentos de uso 5 Condições de trânsito e acesso das máquinas 1 Tratamento do chorume 5 Acesso a frente de trabalho 3 Presença de vigilantes 1 Drenagem de gases 3 Controle do recebimento de cargas 2 Monitoramento de águas subterrâneas 3 Atendimento ao projeto de aterro 2 Total de pontos 45 Na Figura 16 ilustra-se o comparativo entre o somatório de pontos obtidos pelos municípios potiguares que foi de 896 pontos e o valor máximo para este parâmetro aqui no RN que é de 7.515, ou seja, com relação à infra-estrutura implantada nas áreas de disposição final de resíduos as cidades norteriograndenses só conseguem atingir 11, 92% do valor máximo para este parâmetro. Os fatores que contribuem para esta baixa pontuação são os seguintes: apenas 5,4% dos municípios, que são os que destinam seus resíduos para aterros sanitários, fazem drenagem de chorume, águas pluviais e gases. Todos os demais 83 estão contaminando o solo, o lençol freático e o ar com os líquidos percolados e os gases exalados destas áreas de vazadouros. 44,31% dos lixões não possuem nenhum tipo de cerca de isolamento, permitindo a entrada de animais domésticos e o livre trânsito de pessoas, inclusive crianças, como mostra a Figura 15. Outra observação importante é que apenas 11,38% dos municípios possuem algum tipo de impermeabilização da base da área de disposição final de resíduos. Ou seja, os 88,62% restantes podem estar contaminando os seus lençóis freáticos. Figura 15: Presença de crianças no lixão de Lajes Pintadas/RN Estes números evidenciam a precariedade existente nas áreas de destino final dos RSU´s no Rio Grande do Norte, principalmente no tocante a infra-estrutura implantada, e serve de alerta para os municípios quanto às providências urgentes que precisam ser tomadas para reverter esta realidade. 84 7515 896 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 CONDIÇÕES IDEAIS CONDIÇÕES ATUAIS Po n tu aç ão co m ba se n o s v al o re s do IQ R pa ra o R N INFRA-ESTRUTURA IMPLANTADA (B) Figura 16: Comparativo das condições ideais X condições atuais com relação à infra- estrutura implantada nas áreas de disposição final dos RSU´s no RN. Analisando-se a coluna (C) da matriz do IQR, ilustrada na Tabela 13, onde se compara as condições operacionais das áreas de disposição final, conforme se destaca na Tabela 18, constata-se que a exemplo do item anterior, esta coluna também soma 45 pontos e, portanto possui um valor máximo possível para os 167 (cento e sessenta e sete) municípios do RN de 7.515 pontos. Tabela 18: CONDIÇÕES OPERACIONAIS DAS ÁREAS DE RSU´S COM SEUS RESPECTIVOS PESOS MÁXIMOS Condições Operacionais (C) Peso Máximo Admitido Aspecto geral da área 4 Existência de lixo descoberto 4 Recobrimento do lixo 4 Presença de urubus 1 Presença de moscas em grandes quantidades 2 Presença de catadores 3 Criação de animais 3 Resíduos de serviço de saúde 3 Resíduos industriais 4 Drenagem definitiva de águas pluviais 2 Drenagem provisória de águas pluviais 2 85 Drenagem do chorume 3 Tratamento do chorume 5 Monitoramento de águas subterrâneas 2 Equipe de vigilância 1 Acessos internos 2 Total de pontos 45 Na Figura 17 visualiza-se a situação dos municípios potiguares e percebe-se que eles atingiram juntos, para este parâmetro, um total de 1.829 pontos que representa 24,34 % da máxima pontuação possível. 7515 1829 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 CONDIÇÕES IDEAIS CONDIÇÕES ATUAIS Po n tu aç ão co m ba se n o s v al o re s do IQ R pa ra o R N CONDIÇÕES OPERACIONAIS ( C ) Figura 17: Comparativo das condições ideais X condições atuais com relação as condições operacionais nas áreas de disposição final dos RSU´s no RN. O Rio Grande do Norte apresenta este quadro ilustrado na Figura 17 com relação às condições operacionais em função de 156 (cento e cinqüenta e seis) municípios, que representa 93,41% do total, não fazerem nenhum tipo de recobrimento do seu lixo. As conseqüências desta não operação já foram discutidas 86 anteriormente neste trabalho. Na Figura 18 pode-se observar esta realidade constatada em campo e serve para mostrar, também, que se averiguou a presença de catadores em 78,44% das áreas, o que representa 131 (cento e trinta e um) municípios. Figura 18: Disposição final de RSU´s no município de Pau dos Ferros/RN A presença de catadores desprotegidos e trabalhando sem nenhum amparo legal, por si só já é um grande problema e isto se agrava quando se percebe a presença de resíduos de serviços de saúde em 120 áreas, o que representa 71,86% dos municípios. Portanto, os riscos de contaminação destas pessoas passam a ser muito maiores, haja vista que o lixo hospitalar é o que resulta da manipulação em hospitais, clínicas e postos de saúde e é formado em sua maioria por: seringas, agulhas, luvas, fraudas, sondas, restos de curativos e demais materiais descartáveis. Esse resíduo representa um grande perigo à saúde, uma vez que pode estar contaminado com microorganismos causadores de doenças. 87 Outro tipo de resíduo com grande potencial contaminante são os rejeitos industriais que foram constatados em 30 municípios, o que representa 17,96% das áreas. Dependendo da composição destes materiais eles podem oferecer riscos para as pessoas, o solo, o ar, os recursos hídricos e os animais. Portanto, este tipo de rejeito precisa ser tratado de forma especial e não deve ser misturado aos resíduos urbanos. A presença de animais domésticos é uma realidade em 49 áreas de destino final de resíduos, isto representa 29,34% dos municípios. A Figura 19 ilustra esta afirmação. O maior problema para estes animais são os riscos de contaminação por verminoses e outros patógenos, isto pode afetar a saúde do homem pela contaminação da carne e do leite, no caso das vacas e cabras que ali se alimentam. A solução deste problema é fácil e de baixo custo, tendo em vista que uma simples cerca de arame farpado seria capaz de conter a entrada destes animais nestas áreas. Figura 19: Disposição final de RSU´s no município de Cruzeta/RN 88 Nos municípios de Baraúna, Caiçara do Norte, Caicó, Ceará Mirim, Florânia, Galinhos, Guamaré, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Nísia Floresta, Pureza, Serra do Mel, Severiano Melo e Touros, verificou-se a presença de duas áreas de destinação final dos resíduos sólidos. Em Maxaranguape, cinco lixões. Neste estudo, todas as análises foram feitas com base nos locais considerados pelas prefeituras como a destinação principal. 89 5 CONCLUSÕES Este capítulo apresenta uma síntese geral da dissertação, apresentando as conclusões e recomendações gerais do trabalho. A geração de lixo e, principalmente, sua disposição final no ambiente devem observar aspectos técnicos e legais. Medidas mitigadoras dos impactos causados por esta destinação inadequada precisam ser tomadas pelas autoridades competentes. É imprescindível que o estado incorpore em sua política ambiental, estratégias que possam auxiliar estes municípios a enfrentar esta realidade constatada por este diagnóstico: • Falta planejamento com relação à destinação final dos resíduos • Pouca capacidade de gestão dos municípios em geral; • Falta de pessoal qualificado para o gerenciamento e gestão dos serviços; • Baixo índice de reciclagem dos resíduos sólidos gerados; • Falta de sustentabilidade das unidades de beneficiamento de resíduos instaladas em pequenos municípios; • Rigor da norma técnica para aterros sanitários aliados à carência de equipamentos adequados a realidade dos pequenos municípios; • Presença de catadores, incluindo crianças, trabalhando e tirando o seu sustento dos lixões; • Presença de animais domésticos, urubus, moscas e roedores alimentando-se nos lixões e servindo de vetores de doenças, acarretando problemas para a saúde pública; • Impacto visual de degradação e miséria no entorno das áreas onde encontram-se os lixões; • Muitos municípios destinam os seus resíduos domésticos, industriais e de saúde sem nenhum critério de separação, acarretando enormes riscos aos catadores e ao meio ambiente. 90 5.1 RECOMENDAÇÕES No Rio Grande do Norte, conforme evidenciou-se por esta pesquisa, 94,6% dos municípios destinam os resíduos sólidos urbanos de forma precária, recebendo a classificação inadequada, nos termos deste estudo. Como contribuição para os órgãos que possuem responsabilidades com as questões ambientais e de saneamento básico no Rio Grande do Norte, sugere-se o empreendimento de esforços no sentido de: • Reduzir os impactos ambientais gerados pelos resíduos sólidos urbanos, tendo como meta a eliminação completa dos atuais lixões num prazo de cinco anos; • Incentivar as prefeituras para solucionar os problemas de disposição dos seus resíduos sólidos, a fim de reverter à situação de classificação inadequada ora registrada, iniciando-se pelo suporte técnico para a escolha correta das áreas para este fim e a implantação dos consórcios intermunicipais; • Estimular a minimização da geração dos resíduos sólidos urbanos, bem como, o seu reaproveitamento e reciclagem; • Aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos por parte dos municípios potiguares contemplando a melhoria da coleta; triagem de materiais recicláveis; tratamento e destinação final adequada e segura dos rejeitos; • Empreender ações indutoras para a recuperação e encerramento das atuais áreas de lixões; • Adotar sistema de boas práticas incluindo campanha informativa de mídia, promoção de cursos de educação ambiental e a distribuição de cartilhas 91 para a população sobre a minimização, o reuso e a reciclagem de materiais descartados; • Promover a implantação de projetos de coleta seletiva estimulando a constituição de cooperativas de reciclagem, além do desenvolvimento de parcerias com instituições compradoras de créditos de carbono; • Promover a capacitação e qualificação de técnicos das Prefeituras para a operação adequada dos aterros sanitários intermunicipais; • Os municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba, Ceará Mirim, Rio do Fogo, Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante e Extremoz que possuem atualmente uma excelente destinação final dos seus resíduos sólidos urbanos, precisam ter uma preocupação com o fechamento das suas antigas áreas de deposição de rejeitos, para que elas não voltem a funcionar como novos lixões. 92 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Um fato relevante e que sinaliza para uma reversão desta realidade inaceitável é que o governo do estado, através da SEMARH e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), firmaram o convênio de Nº 002/2008, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com o objetivo de implementar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que contempla três grandes metas: I - Estudo de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado do Rio Grande do Norte; II - Elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Rio Grande do Norte; III - Implantação de Consórcios Públicos para Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos. Espera-se que com a conclusão deste Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Rio Grande do Norte dê um passo decisivo e irreversível para erradicar de seu território os lixões e as suas mazelas. Esta não é uma tarefa fácil e nem será atingida com ações pontuais. Faz-se necessário uma política ambiental consistente, capaz de conquistar o envolvimento da sociedade, dos municípios, das autoridades municipais, estaduais e federais. 93 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANTENUCCI, J. C. et al. Data base concepts. In: Geographic information systems: a guide to the technology. New York: Chapman & Hall, 1991. Cap. 5, p. 85-110. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004: resíduos sólidos: classificação. Rio de Janeiro, 1987. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.006: solubilização de resíduos. Rio de Janeiro, 1987. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.007: amostragem de resíduos. Rio de Janeiro, 1987. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13.896: aterros de resíduos sólidos não perigosos: critérios para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 1987. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS. NBR 14.000: sistema de gestão ambiental: diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. Rio de Janeiro, 1996. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS. NBR 14.004: sistema de gestão ambiental: especificações e diretrizes para uso. Rio de Janeiro, 1996. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos. Legislações. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2008. BRASIL. Ministério da Saúde. Direito sanitário e saúde pública. Brasília: Ministério da Saúde, 2003. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resolução Nº 1/86, de janeiro de 1986. Dispõe sobre procedimentos relativos a Estudo de Impacto Ambiental. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2008. BRASIL, Ministério do Meio Ambiente http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=todos, acesso em 23. dez.2009. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Pesquisa nacional do saneamento básico: 2000. Disponível em: . Acesso em: 07 dez. 2009. 94 BRITO, L. P. Índices de qualidade ambiental, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Sanitária, UFRN, 2008. (Notas de aula) CEMPRE. Compromisso Empresarial para Reciclagem. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2009. CETESB. Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Inventário estadual de resíduos sólidos domiciliares: relatório de 2002. São Paulo: CETESB, 2002. CETESB. Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Inventário estadual de resíduos sólidos domiciliares: relatório de 2007. São Paulo: CETESB, 2008. CHARNPRATHEEP, K., ZHOU, Q., GARNER, B. Preliminary landfill site screening using fuzzy geographical information systems. Waste Management & Research. v. 15, n. 2, apr. 1997. CONDER. Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. Destinação final adequada do lixo urbano para municípios de pequeno porte. Disponível em: Acesso em: 13 dez. 2009. FIÚZA, J. M. S.; OLIVEIRA, L. T. Matriz Interativa para a Escolha Locacional de Aterro Sanitário. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 19., 1997, Foz do Iguaçu. Anais... Foz do Iguaçu, set. 1997, p. 1754- 1756. GOMES, L. P. et al. Verificação de Critérios Técnicos Utilizados para a Seleção de Áreas para Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos. In: CONGRESSO INTERAMERICANO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 27., Porto Alegre. Anais... Porto Alegre, dez. 2000. HUSSEY, V., DODD, V.A., DENNISON, G. J. Locating a landfill site for dublin using geographic information systems. Proc. Instn. Civ. Engrs. Mun. Engr., v. 115, sep. 1996. IBAM. INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estimativas das populações residentes, em 1º de julho de 2009, segundo os municípios. Disponível em: . Acesso em: 13 dez. 2009. JAGAR, R. M. N.; SUNDARAN, A.; NATARAJAN, T. Wasteland development using geographic information system techniques. Int. J. Remote Sensing, v. 14, n. 17, p. 3249-3257, 1993. KAO, J. J.; LIN, H. Y. Multifactor spatial analyses for landfill siting. Journal of Environmental Engineering, v. 122, n. 10, p. 902-908, oct. 1996. 95 LINSTONE, Harold A; TUROFF, Murray. The Delphi method: techniques and applications. New York: Addison Wesley, 1977. LOLLO, J. A. Proposta para avaliação de áreas de pequenos municípios para implantação de aterros sanitários. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOTÉCNICA AMBIENTAL. São Paulo, set. 1998. OLIVEIRA, S. M. L. Gestão urbana e qualidade de vida: geração e tratamento de resíduos sólidos urbanos: análise ambiental: estratégias e ações. São Paulo: T. A. Queiroz, 1995. p.221-224. PACE, P. J., SAVAGE, K. M. Computer-assisted site characterization: environmental data management, analysis, and visualization. In: Remediation of hazardous wast contaminated solis. New York: Marcel Dekker, 1994. cap. 7, p. 125- 145. (Environmental science and pollution control series, 8). QUEIROZ, E. A. A utilização do sistema de informações de dinâmica do escoamento superficial em áreas urbanas: aplicação na Bacia do Córrego do Gregório, São Carlos/SP. 1996. 207f. Dissertação. (Mestrado em Hid. San.) Escola de Engenharia de São Carlos, São Carlos/SP, 1996. SOUZA, F. C. B. Sistema de apoio à decisão em ambiente espacial aplicado em um estudo de caso de avaliação de áreas destinadas à disposição de resíduos sólidos na região metropolitana de Porto Alegre. 1999. Tese (Doutorado em Engenharia da Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina. Santa Catarina, 1999. dispon UNICEF. WORKSHOP REGIONAL INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM CIDADES DA AMÉRICA LATINA E CARIBE, 2005. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2008. VIEIRA, S. J.; LAPOLLI, E. M. Escolha de áreas para o tratamento e disposição final de resíduos sólidos: Florianópolis/SC. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 20., 1999, Rio de Janeiro/RJ. Anais... Rio de Janeiro/RJ, 1999, p. 1681-1685. WAQUIL, D. D. et al. Seleção de áreas para tratamento e disposição final de resíduos sólidos. In: CONGRESSO INTERAMERICANO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 27., 2000, Porto Alegre/RS. Anais... Porto Alegre/RS, 2000. 96 ANEXOS