Presgrave, Ana Beatriz Ferreira RebelloSantos, Matheus José Teixeira da Rocha2019-07-222023-03-072019-07-222023-03-072019-06-19SANTOS, Matheus José Teixeira da Rocha. A proteção jurídica da pessoa com deficiência intelectual e a análise da possibilidade de indenização por danos morais em face da omissão de cuidados. 2019. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Privado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51587Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Pessoa com deficiênciaOmissão de cuidadosAbandono afetivoDano moralA proteção jurídica da pessoa com deficiência intelectual e a análise da possibilidade de indenização por danos morais em face da omissão de cuidadosbachelorThesis