O Plano Diretor de Natal : uma análise comparativa sobre a participação cidadã e a mudança no Uso e Ocupação do Solo na Zona Norte sob a perspectiva da Lei 82/2007 e da Lei 208/2022

Silva, Alesandro Ferreira Cardoso daMartins, Maria Clara Rodrigues2024-08-152024-08-152024-08-08MARTINS, Maria Clara Rodrigues. O plano diretor de Natal: uma análise comparativa sobre a participação cidadã e a mudança no uso e ocupação do solo na Zona Norte sob a perspectiva da Lei 82/2007 e da Lei 208/2022. 2024. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Instituto de Políticas Públicas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59249The Master Plan is the main municipal urban planning tool, guiding the development and management of cities. This monograph comparatively analyzes Natal's 2007 and 2022 Master Plans, focusing on the methodology of citizen participation and changes in land use and occupation, especially in the Environmental Protection Zones (EPZs) and Social Interest Areas (SIA) of the North Administrative Zone. The study cross-references these two dimensions to understand how citizen participation and legislative changes affect urban public policies and residents' quality of life.Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Planejamento Urbano.Políticas PúblicasParticipação cidadãZona de Proteção AmbientalÁreas Especiais de Interesse socialO Plano Diretor de Natal : uma análise comparativa sobre a participação cidadã e a mudança no Uso e Ocupação do Solo na Zona Norte sob a perspectiva da Lei 82/2007 e da Lei 208/2022Natal's master plan: a comparative analysis on citizen participation and the change in land use and occupation in the north zone from the perspective of Law 82/2007 and Law 208/2022bachelorThesis