Medeiros, Orione Dantas deSantos, Yasmin Medeiros2023-12-082023-12-082023-11-09SANTOS, Yasmin Medeiros. A dissolução compulsória da primeira constituinte brasileira de 1823: a leitura "Saquarema". Orientador: Orione Dantas de Medeiros. 2023. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó, Caicó, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55721Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Assembleia constituinteBrasil impérioLimitação de poderConstituent AssemblyBrazil empireLimitation of powerA dissolução compulsória da primeira constituinte brasileira de 1823: a leitura “Saquarema”The compulsory dissolution of the first brazilian constituent of 1823: the “Saquarema” readingLa disolución obligatoria del primer constituyente brasileño de 1823: la lectura de “Saquarema”bachelorThesisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO