Presgrave, Ana Beatriz Ferreira RebelloOliveira, Valéria Cristina Romão2018-01-302023-03-072018-01-302023-03-072017OLIVEIRA, Valéria Cristina Romão. A modulação dos efeitos da decisão no controle difuso de constitucionalidade à luz do código de processo civil de 2015. 2017. 69f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51478openAccessModulação temporal dos efeitosControle de constitucionalidadeSistema de precedentesSuperação de precedentesSegurança jurídicaA modulação dos efeitos da decisão no controle difuso de constitucionalidade à luz do código de processo civil de 2015bachelorThesis