Alcântara, Ricardo Wagner de SouzaXavier, Kamyla Maciel2018-10-012023-03-072018-10-012023-03-072014XAVIER, Kamyla Maciel. Redução da maioridade penal: meio inapto para a busca por um sistema penal mais justo. 2014. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51717Redução da maioridade penalEmendas ConstitucionaisInimputabilidade penalEstatuto da criança e do adolescenteDoutrina da Proteção Integral.bachelorThesis