O regime jurídico internacional de proteção do clima e a atuação do estado brasileiro: aspectos constitucionais e infraconstitucionais

Bichara, Jahyr PhilippeLima, Raquel Araújo2022-11-112022-11-112011-11-29RAQUEL, Araújo Lima. O regime jurídico internacional de proteção do clima e a atuação do Estado Brasileiro: aspectos constitucionais e infraconstitucionais. 2011. 268 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49742Mudanças climáticasInstrumentos internacionaisAtuação estatalO regime jurídico internacional de proteção do clima e a atuação do estado brasileiro: aspectos constitucionais e infraconstitucionaisThe international legal regime for climate protection and the performance of the Brazilian state: constitutional and infra-constitutional aspectsmasterThesisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO