Siqueira, Mariana deAraújo, Gabriela Freire de2018-12-032023-03-072018-12-032023-03-072013ARAÚJO, Gabriela Freire de. Programa nacional de produção e uso do biodiesel: sua efetividade à luz do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais. 2013. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51806BiodieselPrograma nacional de produção e uso do biodieselConstituição federalPrincípio da redução das desigualdades sociais e regionaisbachelorThesis