Fontes, Grazielly dos AnjosLisboa, Thays Gorgônio2018-03-082021-10-132018-03-082021-10-132017-12-15LISBOA, Thays Gorgônio. A função do planejamento do art.174 da Constituição Federal de 1988, no setor Elétrico: Determinante ou Indicativo. 2017. 34f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44194openAccessPlanejamentoSetor elétricoA função do planejamento art.174 da Constituição Federal de 1988, no setor elétrico: Determinante ou IndicativopostGraduateThesis