Inquérito 4781 (das fake news): violações aos princípios constitucionais do devido processo legal e sistema acusatório de persecução penal

Pereira, Erick WilsonFarias, Silas Barbosa Peixoto2023-12-262023-12-262023-12-19FARIAS, Silas Barbosa Peixoto. Inquérito 4781 (das fake news): violações aos princípios constitucionais do devido processo legal e sistema acusatório de persecução penal. Orientador: Erick Wilson Pereira. 2023. 61f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56952CC0 1.0 Universalhttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/inquérito 4781fake newssistema acusatóriotitularidade da ação penalinconstitucionalidade de dispositivos infraconstitucionaisInquérito 4781 (das fake news): violações aos princípios constitucionais do devido processo legal e sistema acusatório de persecução penalInquiry 4781 (fake news): violations of the constitutional principles of due legal process and the accusatory system of criminal prosecutionbachelorThesisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO