A multa coercitiva no processo civil brasileiro: a controvérsia entre o princípio da efetividade dos provimentos jurisdicionais e o da vedação ao enriquecimento sem causa

Barros, Marcus Aurélio de FreitasGuimarães, Luiza de Araújo2018-10-012023-03-072018-10-012023-03-072014GUIMARÃES, Luiza de Araújo. A multa coercitiva no processo civil brasileiro: a controvérsia entre o princípio da efetividade dos provimentos jurisdicionais e o da vedação ao enriquecimento sem causa. 2014. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51548Multa coercitivaInstrumentalidade processualEfetividade dos meios jurisdicionaisVedação ao enriquecimento sem causaPrincípio da proporcionalidadeA multa coercitiva no processo civil brasileiro: a controvérsia entre o princípio da efetividade dos provimentos jurisdicionais e o da vedação ao enriquecimento sem causabachelorThesis