Barros, Marcus Aurélio de FreitasCortez, João Paulo Brandão2020-07-092023-03-072020-07-092023-03-072019-11-25CORTEZ, João Paulo Brandão. O diálogo entre a teoria das decisões estruturais e a judicialização da saúde: uma análise à luz da ação civil pública dos leitos de UTI de Mossoró/RN. 2019. 87f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Processual e Propedêuticas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51730Direito à saúdeDecisões estruturaisAção civil públicaJudicialização da saúdeRight to healthStructural injuctionsPublic civil actionJudicialization of healthbachelorThesisDireito