Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO Da promessa à realidade: A Cidade Potiguar do Século XIX a partir do olhar da elite Orientanda: Adriana Carla de Azevedo Borba Orientador: Prof. Dr. Rubenilson Brazão Teixeira Natal - RN 2014 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Adriana Carla de Azevedo Borba Da promessa à realidade: A Cidade Potiguar do século XIX a partir do olhar da elite Tese apresentada ao Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFRN, sob a orientação do prof. Dr. Rubenilson Brazão Teixeira, do Departamento de Arquitetura/ UFRN, para obtenção do título de Doutor em Arquitetura e Urbanismo. Natal - RN 2014 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FICHA CATALOGRÁFICA Catalogação da Publicação na Fonte. UFRN / Biblioteca Setorial do Departamento de Arquitetura/ Centro de Tecnologia Borba, Adriana Carla de Azevedo. Da promessa à realidade: a Cidade Potiguar do século XIX a partir do olha da elite/ Adriana Carla de Azevedo Borba . – Natal, RN, 2014. 354 f. Orientador: Prof. Dr. Rubenilson Brazão Teixeira. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Tecnologia. Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo. Doutorado em Arquitetura. 1. História da arquitetura – Tese. 2. Planejamento urbano – Tese. 3. Cidade Potiguar – Século XIX – Tese. I. Teixeira, Rubenilson Brazão. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título. RN/UF/BSE15 CDU 94:72 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Adriana Carla de Azevedo Borba Da promessa à realidade: A Cidade Potiguar do século XIX a partir do olhar da elite Tese apresentada ao Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFRN, para obtenção do título de Doutor em Arquitetura e Urbanismo. APROVADA EM: 07/04/2014 BANCA EXAMINADORA ______________________________________________________________ Prof. Dr. Rubenilson Brazão Teixeira (UFRN) (ORIENTADOR) ______________________________________________________________ Prof. Dr. Edja Bezerra Faria Trigueiro (UFRN) (MEMBRO) ______________________________________________________________ Prof. Dr. Fátima Martins Lopes (UFRN) (MEMBRO) ______________________________________________________________ Prof. Dr. Juliana Teixeira Souza (UFRN) (MEMBRO) ______________________________________________________________ Prof. Dr. Clovis Ramiro Jucá Neto (UFC) (MEMBRO) ______________________________________________________________ Prof. Dr. Maria Berthilde de Barros Lima e Moura Filha (UFPB) (MEMBRO) Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba DEDICATÓRIA Como dizia Johann Goethe, “Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele lança toda a força de sua alma, todo o universo conspira a seu favor”; e por sentir esta energia, tão presente em minha vida, apesar de tudo, dedico este trabalho a minha avó, dona Astrogilda Meira de Azevedo (in memorian), pelo início da formação desta “dinastia de professoras”. Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba AGRADECIMENTOS A Deus, Esta força propulsora que move o universo, e que cada vez mais dá provas de sua existência em minha vida. Aos meus pais Socorro e Luiz Borba, Pelo apoio incondicional, pelo exemplo, pelas orações, pela torcida, pelo amor enorme, que transpassa o tempo e atravessa continentes [literalmente]. Ao meu [finalmente] marido, Thiago Luiz, Por compreender meus limites mais do que eu mesma, por dizer sempre a coisa certa, na hora certa, pelo amor e pela dedicação integral e absoluta. As minhas irmãs Ana Patrícia e Andreza, Pelo carinho, compreensão e pelas conversas descontraídas que me deram mais força para continuar na luta. Aos meus amigos e colegas de trabalho, Adalberto, Michelli e Pio, Pela cumplicidade, ajuda e amizade. Sinto que posso contar com vocês para o que der e vier, e isto é muito reconfortante, acreditem! Ao professor Dr. Rubenilson, Pela orientação deste trabalho, nesta complexa viagem de volta ao passado do Rio Grande do Norte. Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba EPIGRAFE Há três categorias de homens: a) os que contam a sua história; b) os que não a contam; c) os que não a têm. (Max Aub) A verdadeira história de um ser não está naquilo que fez, mas naquilo que pretendeu fazer. (Thomas Hardy) Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo apreender qual era a percepção que a elite político- administrativa, em especial os Presidentes da província do Rio Grande do Norte, tinha sobre a cidade potiguar ao longo do século XIX. Entrelaçando aspectos político- administrativos, socioeconômicos, e físico-espaciais, o estudo desta percepção envolve dois momentos distintos, que se articulam: um momento de apreensão da cidade, isto é, como a elite percebe, descreve e critica a cidade; e um segundo momento, concomitante ou posterior ao primeiro, de intervenção na cidade, no qual a elite expõe sua visão e projetos para a cidade e para o território. Mais do que descrever a cidade potiguar em si, a pesquisa tentou desvendar como ela era ao longo desse processo a partir de um determinado olhar ou discurso, oficial e elitista, que podia não corresponder necessariamente e integralmente ao que ela era de fato. Tentamos entender, sempre pelas lentes do discurso, como a elite político- administrativa percebia a cidade potiguar à luz do que seus membros pensavam sobre outras realidades urbanas, mormente dos países mais avançados; como, numa visão integrada, essa cidade se caracterizava em termos político-administrativos, socioeconômicos e físico-espaciais e como ela se consolidou ao longo do período estudado. De natureza qualitativa e histórica, a investigação se fundamentou metodologicamente em pesquisas bibliográfica e documental. Por trabalhar essencialmente com descrições, comparações e interpretações, foi necessário fazer uso de instrumentais como a análise do discurso, para apreender, tanto quanto possível, o que estava realmente por trás das palavras dessa elite. As fontes primárias são essencialmente os documentos oficiais produzidos pelos Presidentes de Província, assim como outras fontes produzidas por técnicos de alto escalão, e outros membros da classe política, todos compondo a chamada elite político-administrativa do RN. As fontes secundárias foram livros, publicações, teses e dissertações pertinentes ao tema, entre outros. A pesquisa permitiu identificar uma determinada percepção sobre a cidade potiguar no século XIX, certamente limitada porque baseada num discurso específico - o de membros da elite político-administrativa –, mas que, mesmo assim, possibilitou entender essa cidade e sua evolução ao longo do período estudado, entre outras observações dignas de nota. Palavras-chave: Século XIX; Presidente de Província; elite político-administrativa; cidade potiguar. Número de páginas: 354. Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba ABSTRACT The purpose of this research is to apprehend the perception that the ruling elite, especially the Presidents of the province of Rio Grande do Norte/Brazil, had about the potiguar city, that is, the urban localities existing in the province along the 19th century. By interweaving political, administrative, socioeconomic and spatial aspects, the study of this perception involves two distinct moments, which are also linked: a moment of apprehension of the city, that is, how the elite seizes, describes and criticizes the city; and, a second moment, which occurs simultaneously or after the first moment, of intervention in the city, in which the elite exposes its vision and projects for the city and for the territory. Rather than describing the potiguar city in itself, the research is an attempt to reveal how it was perceived along this process from a particular standpoint or discourse, official and elitist, which did not correspond necessarily or completely to what it was in reality. We tried to understand, always through the lens of the discourse, how the ruling elite perceived the potiguar city based on what their members thought about other urban realities, particularly of the advanced countries; how, within an integrated vision, this city was characterized in political, administrative, socioeconomic and spatial terms and how it consolidated itself along the period established for the research. Qualitative and historical in nature, this study was also methodologically developed based upon bibliographical and documental research. Given the fact that this research works with descriptions, comparisons and interpretations, it was necessary to make use of tools such as the discourse analysis in order to apprehend, as much as possible, what lay behind the words of the elite. The primary sources used were essentially the official documents produced by the Presidents of the province, as well as other documents written by top government officials and other members of the administration staff, all of them composing the so-called ruling elite of Rio Grande do Norte. Secondary sources were books and other publications, theses and dissertations, among others. The research made possible the identification of a certain perception of the potiguar city in the 19th century, which is certainly limited because it is grounded on a specific discourse - that of the political and administrative elite, but which, in spite of such a limitation, is still useful to understand the city and its evolution along the period established, among other noteworthy remarks. Key words: 19th century; President of the province; political and administrative elite; potiguar city. Number of pages: 354. Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba LISTA DE FIGURAS 1. FIGURA 01 - Localizando o Rio Grande do Norte ...................................... 17 2. FIGURA 02 - Organograma teórico: a percepção da elite sobre a cidade potiguar .................................................................................. 20 3. FIGURA 03 - População do RN de 1805 a 1844 .......................................... 39 4. FIGURA 04 - Crescimento Populacional Potiguar Total x Indígena ......... 40 5. FIGURA 05 - Crescimento Populacional Potiguar Total x Escravos ........ 40 6. FIGURA 06 - Mapa com a localização das vilas de índios no RN ............. 41 7. FIGURA 07 - População do RN em 1835 ..................................................... 42 8. FIGURA 08 - Mapa das Localidades Produtoras de Gado no RN (até 1845) ..................................................................................... 46 9. FIGURA 09 - Finanças do RN de 1835 a 1844 ............................................. 48 10. FIGURA 08 - Mapa de Vilas e Cidades do RN criadas antes de 1800 e até 1845 ................................................................................ 55 11. FIGURA 11 - Mapa das localidades com Posturas Municipais do RN (1822 a 1845) ........................................................................ 58 12. FIGURA 12 – Mapa com localização das Áreas Produtoras de Açúcar no RN (Até 1845) ............................................................... 67 13. FIGURA 13 - Mapa ilustrando as Rotas do Gado no RN .......................... 68 14. FIGURA 14 – Equipamentos Públicos mencionados entre 1822 – 1845 - Escolas Públicas ............................................................... 76 15. FIGURA 15 – Infraestruturas mencionadas entre 1822 – 1845 Fonte D’àgua ................................................................................ 80 16. FIGURA 16 – Infraestruturas mencionadas entre 1822 – 1845 Pontes e Aterros em Natal e Vizinhança ...................................... 81 17. FIGURA 17 – Infraestruturas mencionadas entre 1822 – 1845 Pontes no RN, nas proximidades de Natal .................................... 85 18. FIGURA 18 – Localidades mais afetadas pela seca de 1877 a 1879 no RN ......................................................................................... 103 19. FIGURA 19 - Fluxo Populacional no RN 1946-1889 ................................. 112 20. FIGURA 20 - População do RN entre os anos de 1846 a 1889 ................ 114 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 21. FIGURA 21 - Crescimento Populacional Potiguar Total x Escravos ...... 117 22. FIGURA 22 - Bairros de Natal em 1889 ..................................................... 124 23. FIGURA 23 - Localidades com altos índices de criminalidade no RN (1846 a 1889) ........................................................................ 126 24. FIGURA 24 - Crescimento Populacional Potiguar Total x Força Policial ............................................................................. 133 25. FIGURA 25 - Quantidade de Engenhos existentes no RN entre os anos de 1845 a 1889 ......................................................... 137 26. FIGURA 26 - Produção Açucareira (valores em arrobas) entre os anos de 1846 a 1889 ................................................................... 137 27. FIGURA 27 - Arrecadação do Açúcar entre os anos de 1846 a 1889 ..... 138 28. FIGURA 28 - Quantidade de Cabeças de Gado no RN entre os anos de 1845 a 1868 .......................................................................... 142 29. FIGURA 29 - Arrecadação do Gado entre 1844 e 1878 ............................ 143 30. FIGURA 30 - Dízimo do Gado x Direitos de Exportação entre 1879 a 1889 ...................................................................................... 143 31. FIGURA 31 - Produção de Algodão em Arrobas entre os anos de 1848 a 1866 ................................................................................... 148 32. FIGURA 32 - Tributação do Algodão entre os anos de 1859 a 1866 ...... 148 33. FIGURA 33 – Localização das áreas produtoras de algodão até 1889 no RN ................................................................................ 150 34. FIGURA 34 - Produção de Sal em Alqueires entre os anos de 1846 a 1867 ...................................................................................... 153 35. FIGURA 35 - Exportação de Pescado por Macau entre os anos de 1851 a 1859 ........................................................................ 154 36. FIGURA 36 - Produção de Cera de Carnaúba entre os anos de 1851 a 1867 ...................................................................................... 155 37. FIGURA 37 - Finanças do RN entre os anos de 1850 a 1889 .................. 161 38. FIGURA 38 – Vilas e Cidades existentes no RN até 1889 ........................ 170 39. FIGURA 39 - Localidades com Posturas Municipais no RN entre 1846 e 1890 ................................................................................... 171 40. FIGURA 40 - Gráfico Funcionalismo X Obras Públicas (1859) ............... 178 41. FIGURA 41 - Gráfico Gastos com Aposentados (1874) ........................... 189 42. FIGURA 42 – Limites do RN (1846) ............................................................ 197 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 43. FIGURA 43 – Limites do RN (1910) ............................................................ 198 44. FIGURA 44 - Quantidade de citações sobre equipamentos públicos no RN (1846 a 1889)............................................................... 201 45. FIGURA 45 - Localidades que possuíam escolas públicas no RN (1846 - 1889) .................................................................................. 205 46. FIGURA 46 - Localidades que possuíam cadeias no RN (1861 - 1889) .. 211 47. FIGURA 47 - Equipamentos públicos – Hospital em Natal (1846 a 1889) ................................................................................... 213 48. FIGURA 48 - Equipamentos públicos – Hospital no RN (1846 a 1889) .. 214 49. FIGURA 49 - Localidades beneficiadas com Cais e Aterros no RN (1846 a 1889) ........................................................................ 218 50. FIGURA 50 - Equipamentos públicos – Quartel e Repartições Públicas no RN (1846 a 1889) ............................................................ 220 51. FIGURA 51 - Localidades com Capelas, Igrejas e Matrizes mencionadas nos Relatórios do RN (1846 a 1889) ... 224 52. FIGURA 52 - Localidades com Cemitérios mencionados nos Relatórios do RN (1846 a 1889) ................................... 228 53. FIGURA 53 - Localidades com Mercados, Açougues e Matadouros mencionados nos Relatórios do RN (1846 a 1889) .......... 238 54. FIGURA 54 - Infraestrutura Pública no RN entre os anos de 1846 a 1889 .................................................................................... 240 55. FIGURA 55 - Estradas do RN (no ano de 1925) ........................................ 244 56. FIGURA 56 - Localidades do RN com agências de correio (1846 a 1889) ................................................................................... 2 248 57. FIGURA 57 - Fontes d’ Àgua naturais e artificiais do RN (1846 a 1889).................................................................................... 2 251 58. FIGURA 58 - Pontes existentes nos Relatórios do RN (1846 a 1889).................................................................................... 2 255 59. FIGURA 59 - Ruas Calçadas em Natal - RN (1846 a 1889) .................... 258 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba SUMÁRIO PARTE I. A TÍTULO DE INTRODUÇÃO .................................................... 16 CAPÍTULO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ........................................................ 17 1.1 MÉTODOS, TÉCNICAS E INSTRUMENTOS DE PESQUISA .............. 24 1.2 FONTES PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS .............................................. 26 1.3 ASPECTOS CONCEITUAIS .................................................................. 28 1.3.1 A elite político-administrativa ..................................................... 30 1.3.2 O Conceito de Percepção e Instrumentos de Análise Textual .. 33 1.3.2.1. A análise do conteúdo .................................................. 33 1.3.2.2. A análise do discurso .................................................... 35 1.4. A ESTRUTURA DA TESE ..................................................................... 35 CAPÍTULO 2. A “PROMESSA” DE CIDADE (1822-1845): ................................. 37 2.1. UMA SOCIEDADE EMBRIONÁRIA....................................................... 37 2.1.1 Ignorantes, vadios e miseráveis: A formação da sociedade potiguar e sua população .......................................................... 38 2.1.2 A economia agropecuária: os alicerces da cidade potiguar ...... 44 2.1.3 O RN e o “milagre” da multiplicação: o caso do funcionalismo e dos recursos públicos ............................................................. 49 2.1.4 Reforma Tributária: a solução para uma economia em crise?... 51 2.2. A CIDADE: ESPAÇO E GESTÃO INCIPIENTES.................................. 53 2.2.1 O crescimento dos municípios e a necessidade de regulamentação sócio espacial das localidades: as Posturas Municipais .................................................................................. 53 2.2.2 O funcionalismo e a administração pública: questões paralelas ao desenvolvimento da cidade .................................................. 59 2.2.3 Do poder provincial ao poder municipal: características e limitações na gestão da sociedade e do espaço ....................... 65 2.2.4 A fazenda como unidade produtiva e sua expressão espacial: da ocupação do território ao surgimento da cidade ................... 66 2.2.5 Quando o silêncio fala mais do que mil palavras: O (não) discurso da elite sobre a (“inexistente”) cidade potiguar............ 69 2.2.5.1 Aspectos físico-espaciais: Que Equipamentos Públicos?....... 70 2.2.5.2 Infraestrutura: E Natal, finalmente... “foi a tal”!........................ 79 PARTE II. A “REALIDADE” DA CIDADE (1846-1889) ............................. 93 CAPÍTULO 3. AVANÇOS SOCIAIS E ECONÔMICOS, APESAR DE TUDO ...... 95 3.1 O TEMPO DAS CALAMIDADES, DAS REVOLTAS E SEUS Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba REFLEXOS PARA A CIDADE .............................................................. 96 3.1.1 Calamidades climáticas: secas e enchentes ............................. 97 3.1.2 Calamidades na saúde pública: epidemias ............................... 106 3.2 “(IN) TRANQUILIDADE PÚBLICA”: POPULAÇÃO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS .................................................................... 112 3.2.1 Contra todas as expectativas: o crescimento demográfico ....... 113 3.2.2 Ignaras, vadios e inúteis no limite: Revoltas sociais no RN ....... 119 3.2.3 Ao trabalho os que têm fome: a solução do RN para o tênue equilíbrio entre vadios e flagelados, polícia e segurança ................... 127 3.3 DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA X EMPOBRECIMENTO: O FUTURO PARECE PROMISSOR, A REALIDADE, NEM TANTO ........ 134 3.3.1 Açúcar: apogeu e declínio de uma promessa antiga ................. 135 3.3.2 O Gado no RN: a derrocada do principal produto de exportação potiguar ............................................................................ 141 3.3.3 O Algodão e a fugaz promessa de prosperidade ...................... 146 3.3.4 Promessas econômicas que não alavancaram: Sal, Pescado e Carnaúba ............................................................................................ 151 3.4 O COMÉRCIO POTIGUAR E OS CONFLITOS COM AS PROVÍNCIAS VIZINHAS .................................................................... 156 3.5 EMPRÉSTIMOS, APÓLICES, FRAUDES: PERIPÉCIAS NAS FINANÇAS DO RN.............................................................................. 160 CAPÍTULO 4. A CIDADE: NOVAS PERSPECTIVAS E PROJETOS PARA O FUTURO ................................................................................................................ 169 4.1 CÂMARAS MUNICIPAIS E AS POSTURAS: DISSEMINAÇÃO E COMPLEXIDADE DOS INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO SÓCIO ESPACIAL ............................................................................................. 170 4.2 INCHAÇO DO FUNCIONALISMO E DIVERSIDADE DA MÃO DE OBRA: SUBSÍDIOS PARA A CIDADE POTIGUAR EM CRESCIMENTO .................................................................................... 178 4.2.1 Engenheiros ............................................................................... 179 4.2.2 Professores ................................................................................ 182 4.2.3 Médicos ...................................................................................... 184 4.2.4 Funcionários do jurídico e problemas gerais no funcionalismo.. 187 4.3 RN EM CONEXÃO COM O MUNDO: IMPACTOS DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA NA CIDADE ................................................................ 190 4.4 A ELITE E A QUESTÃO TERRITORIAL: RN EM LUTA PELOS SEUS PRÓPRIOS LIMITES............................................................................. 194 4.5 O MAU QUE VEM PARA O BEM: CALAMIDADES PÚBLICAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADE POTIGUAR ............................................ 200 4.5.1 Aspectos físico-espaciais: diversificação e dispersão dos equipamentos públicos ....................................................................... 200 4.5.1.1 Escolas Públicas ............................................................ 201 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 4.5.1.2 Prisão ............................................................................. 206 4.5.1.3 Hospital .......................................................................... 211 4.5.1.4 Cais e Aterros ................................................................ 215 4.5.1.5 Quartel ........................................................................... 218 4.5.1.6 Igrejas ............................................................................ 221 4.5.1.7 Cemitérios ...................................................................... 225 4.5.1.8 Repartições Públicas ..................................................... 229 4.5.1.9 Estética Urbana e das Edificações ................................ 232 4.5.1.10 Mercado Público, Matadouro e Açougue ..................... 236 4.5.2 Infraestrutura: a seca democratizando investimentos ............... 239 4.5.2.1 Estradas ......................................................................... 241 4.5.2.2 Comunicação ................................................................. 245 4.5.2.3 Fonte Pública ................................................................. 249 4.5.2.4 Pontes ............................................................................ 252 4.5.2.5 Ruas .............................................................................. 256 4.5.2.6 Iluminação Pública ......................................................... 259 4.6 NATAL, QUASE “NÃO A TAL”: A FALTA DE COMUNICAÇÃO E A SUPREMACIA AMEAÇADA DA CAPITAL ........................................... 261 4.7 FONTES DE INSPIRAÇÃO .................................................................... 264 5. CONCLUSÃO. DA PROMESSA À REALIDADE: COMO ERA, DE FATO, A CIDADE POTIGUAR A PARTIR DO OLHAR DA ELITE? ................................... 276 6. REFERÊNCIAS ................................................................................................. 304 7. APÊNDICE ....................................................................................................... 314 8. ANÊXO ............................................................................................................ 319 16 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba PARTE I. A TÍTULO DE INTRODUÇÃO 17 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba PARTE I. A TÍTULO DE INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Como dizia George Orwell1, “a história é escrita pelos vencedores”, que acaba por se tornar a história oficial; a escrita dessa história, que nunca é imparcial, pode permitir, a partir de uma análise mais atenta ou crítica, outras interpretações dos fatos: assim, a análise histórica pode nos ajudar a revelar uma realidade submersa, exagerada ou contraditória, e fundamentalmente outros ângulos que “pintam com novas cores” o passado. A presente pesquisa foi desenvolvida pensando-se nesta perspectiva de revisita a um determinado período do passado - o século XIX - e para o conjunto de documentos que permitem uma determinada visão histórica, elitista, desse período para uma determinada realidade geográfica – a província e particularmente a cidade do Rio Grande do Norte (FIGURA 01 – Localizando o Rio Grande do Norte). FIGURA 01 – Localizando o Rio Grande do Norte* Fonte: autoria própria, baseada no mapa do Brasil do IBGE, acesso em abril de 2014, através do link: ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas_tematicos/mapas_murais/brasil_2004.pdf. * Foram utilizados os limites atuais do estado, não os do séc. XIX Em outras palavras, esta pesquisa traz como questão central, balizadora da investigação, “de que forma a elite político-administrativa do RN percebia a cidade potiguar ao longo do século XIX, e como ela imaginava que a cidade deveria ser”, com ênfase para a percepção dos Presidentes de Província, cargo hoje corresponde, 1 George Orwell era o pseudônimo de Eric Arthur Blair, escritor (nascido na Índia Inglesa, em 25 de Junho de 1903, morreu em Londres, em 21 de Janeiro de 1950). Rio Grande do Norte Natal 18 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba grosso modo, ao de Governador do Estado, durante o Período do Império no Brasil (1822-1889). Tal percepção se expressava principalmente nos Relatórios que os Presidentes, apresentavam no final de cada ano de mandato, primeiramente ao Conselho Geral da Província, e, a partir de 1834, à Assembleia Legislativa Provincial que o substituiu, e, com a República, a Assembleia Legislativa Estadual. Em todos os casos, tratava-se da instância político-administrativa de apoio à gestão da província. Os documentos acima mencionados revelam acontecimentos marcantes que ocorreram no período, em média, com duração de um ano de governo. Os Relatórios expressavam a percepção dos Presidentes da província, maior autoridade político- administrativa no âmbito provincial, mas também, eventualmente, de outras autoridades importantes, sobre uma série de questões e problemas os mais diversos, sociais, econômicos, políticos e físico-territoriais que a província enfrentava, assim como suas possíveis soluções. Neste sentido, trata-se de testemunhos dos anseios dos administradores provinciais, e de suas intervenções, reais ou apenas intencionadas, em diversas áreas, inclusive na cidade. Na maioria dos trabalhos de pesquisa sobre o século XIX no RN, os Relatórios dos Presidentes de província têm sido normalmente utilizados como informação complementar, sem uma análise mais aprofundada. Neste trabalho de pesquisa, eles tomam posição central e a proposta foi analisá-los em sua completude, compreendendo e interpretando os diversos discursos produzidos, tendo como principal objetivo a compreensão que a elite política de então tinha sobre a cidade potiguar. Cabe destacar que pretendemos dar ênfase aos discursos dos Presidentes de Província (1822-1889), muito embora “outras elites” também são contempladas nesta investigação. Considerar a percepção dessa elite político-administrativa ao longo do período Imperial – num recorte temporal que abarca grande parte do século XIX – pode lançar luz sobre as transformações da cidade potiguar, reais ou imaginárias, que são fruto de um projeto de cidade idealizado pelas elites políticas. Tendo em vista que os discursos dessas elites são a fonte principal de investigação, o interesse da presente pesquisa, mais do que ser sobre a cidade potiguar em si, reside no que as elites dizem sobre essa cidade, e na verificação, tanto quanto possível, do quanto esse discurso corresponde ou reflete a cidade real. A investigação trata de dar vez e voz à construção coletiva de um discurso sobre esta realidade, particularmente urbana, desenvolvida por membros privilegiados da elite potiguar no século XIX. A compreensão da cidade sob a perspectiva da percepção da elite político - administrativa do RN no século XIX, se manifesta segundo três vertentes ou categorias de análise da cidade: 1) do ponto de vista político-administrativo; 2) do 19 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba ponto de vista socioeconômico; e 3) do ponto de vista físico-espacial. São essas três categorias de análise que guiaram o desenvolvimento deste trabalho. Evidentemente, os três eixos são muito amplos. Contudo, eles são necessários pelos seguintes motivos: 1) o estudo da cidade envolve um enfoque multidisciplinar sempre que se busca uma visão mais completa do fenômeno urbano; 2) os Relatórios não permitem uma descrição detalhada e aprofundada da terceira categoria acima. Portanto, se ficasse limitada a esta visão puramente física, além de incompleta para a compreensão da cidade, poderia incorrer em sérias limitações metodológicas. Isso posto, foi necessário estabelecer subitens para cada uma das três categorias, de acordo com os seguintes itens de investigação abaixo: I. A percepção da cidade do ponto de vista político-administrativo: a) A cidade e sua administração: os problemas e soluções; b) A legislação urbanística ou com incidência no urbano; c) A tributação e sua aplicação nas melhorias urbanas; d) O status político-administrativo das aglomerações urbanas. II. A percepção da cidade do ponto de vista socioeconômico: a) As tensões, problemas e as calamidades públicas na cidade; b) A estrutura social no meio urbano; c) O desenvolvimento econômico da cidade; d) A integração socioeconômica das aglomerações urbanas. III. A percepção da cidade do ponto de vista físico-espacial: a) O traçado viário; b) Os equipamentos públicos; c) Os valores relacionados à estética urbana e às habitações; d) As questões de infraestrutura urbana. e) O ordenamento de cidades no território: formação da rede urbana. A separação em três categorias é um recurso meramente didático, vez que elas estão imbricadas entre si. A análise procurará produzir as devidas intercessões entre essas categorias e seus itens, possibilitando um quadro mais completo dessa percepção da cidade potiguar via discurso da elite política. Trata-se, evidentemente, de uma visão necessariamente panorâmica, tendo em vista a complexidade e completude que as três categorias pressupõem para a compreensão dessa percepção. Nem por isso, ela se torna menos relevante, pois permite uma visão 20 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba bastante ampla do fenômeno estudado. Além das três categorias de análise descritas, e seus subitens, é preciso definir também o que se entende por “percepção da elite político-administrativa” sobre a cidade potiguar, levando-se em conta as categorias em questão. Nesse sentido, foi idealizado o organograma abaixo: FIGURA 02 – Organograma teórico: a percepção da elite sobre a cidade potiguar Fonte: autoria própria. O termo “percepção”, como o próprio nome diz, designa a maneira como a elite político-administrativa percebe (visualiza, compreende, apreende, interpreta), enfim, “lê” a cidade, seus problemas e potenciais. Essa percepção, por sua vez, envolve dois momentos distintos, que se articulam: temos um primeiro momento de apreensão da cidade, ou seja, como a elite descreve e critica a cidade, ocasionalmente comparando-a com outras realidades conhecidas; e num segundo momento, o de intervenção na cidade, concomitante ou posterior ao primeiro, no qual a elite expõe sua visão de projetos de melhorias para a cidade. No primeiro, a palavra-chave é a apreensão de como a cidade é; no segundo é a intervenção que busca o como a cidade deve ser, sempre segundo o olhar da elite. Esse segundo momento envolve questões relativas a metas, planejamento, projetos. Ambos os momentos – apreensão e intervenção – envolvem as três categorias de análise propostas, pois só podem ocorrer tendo como pano de fundo, questões político- administrativas, socioeconômicas, e físico-espaciais. A dimensão físico-espacial não envolve apenas o espaço interior ou intraurbano da cidade potiguar, mas a relação que as diferentes localidades mantêm entre si e com o espaço geográfico, o que estende à análise à escala territorial, geográfica, para a província como um todo. Por uma questão de melhor sonoridade, optamos por utilizar, ao longo de todo o texto, a terminologia “itens de apreensão” ao invés de “apreensões” e do mesmo modo, “itens de intervenção” no lugar de “intervenções”, ainda que no último caso, seja comum o 21 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba plural (intervenções). Em outras palavras, o termo “itens de intervenção”, ao invés de “intervenções”, simplesmente, está sendo utilizado para manter o paralelismo com os chamados “itens de apreensão”. Quando referindo-nos à apreensão ou à intervenção de forma genérica, ou em termos numéricos a apenas uma, os termos serão utilizados no singular, sem o termo “item”. A percepção está implícita nesses dois termos, embora apareça também algumas vezes ao longo da análise. Nosso principal banco de dados são os Relatórios dos Presidentes de Província, que são compostos por vários tópicos, os quais podem ser associados a uma ou mais das três categorias de análise propostas. Os Relatórios passam a assumir, com o tempo, uma determinada formatação; contêm temas frequentemente tratados, independente do Presidente que esteja ocupando o cargo. Eles contém também uma parte denominada “mapas”, na verdade quadros, apresentando dados estatísticos, com tabelas fornecendo informações numéricas que ilustram o texto corrido. Além dos Relatórios, outros documentos oficiais imperiais consultados foram os “Requerimentos”, “Cartas”, “Ofícios”, “Informações”, “Decretos”, “Autos”, “Consultas”, dentre outros. Considerando que o século XIX como um todo, pode ser visto como aquele em que a cidade potiguar se consolida; que este século se caracteriza por três períodos distintos de estrutura político-administrativa e governo (Capitania, Província e Estado), algumas perguntas merecem uma investigação, devendo ser analisadas a partir do discurso dos Presidentes de Província segundo as categorias de análise propostas: 1. De que modo a apreensão da elite político-administrativa (principalmente Presidentes de Província, mas não somente estes) sobre a cidade potiguar é confirmada por outras fontes de dados? 2. De que modo a intervenção pensada, pela elite político-administrativa, independente de ter sido realizada ou não, reflete um ideal de cidade cujo modelo é exterior à Província do Rio Grande do Norte? 3. De que modo a intervenção pensada, pela elite político-administrativa, independente de ter sido realizada ou não, reflete o processo de consolidação urbana da cidade potiguar e a transformação das condições de vida de seus habitantes? A partir destas questões, podemos delinear o objeto de estudo da investigação: a percepção da elite político-administrativa do Rio Grande do Norte sobre a cidade potiguar entre 1822 e 1889. A hipótese de trabalho é a de que o 22 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba discurso da elite político-administrativa sobre a cidade potiguar, ao longo do recorte cronológico proposto e segundo as três categorias de análise, se caracteriza por algumas ideias-força, que são as seguintes: 1) o “desenvolvimento”2 urbano da cidade potiguar é certo, ainda que lento e difícil; 2) a intervenção na cidade em sua dimensão político-administrativa, socioeconômica e físico-espacial é uma das mais significativas maneiras de se promover o seu desenvolvimento, mas também, da Província do RN; 3) os projetos seguidos para o desenvolvimento da cidade potiguar têm como fontes de inspiração – ou de mimetismo - realidades distantes, inclusive internacionais; 4) As várias facetas dos discursos das elites políticas expressam situações reais, imaginárias ou desejadas para a cidade potiguar, muitas vezes com críticas ao legado urbano de períodos anteriores. A finalidade última à qual se pretendeu chegar com esta pesquisa é a percepção que a elite tem da cidade potiguar, registrada nos diversos documentos, principalmente de caráter oficial, cuja leitura permitiu a construção da imagem que essa elite tinha da cidade. Busca-se contribuir para o processo de compreensão das experiências urbanas em regiões periféricas do Brasil, possibilitando inspirações para futuras pesquisas e atuações no espaço urbano dessas áreas periféricas. Assim sendo, tivemos como objetivo geral:  Apreender qual era a percepção que a elite político-administrativa atuante no RN tinha sobre a cidade potiguar no período estabelecido. Quanto aos objetivos específicos, eles são:  Identificar como era a cidade potiguar a partir da descrição e crítica que dela fazia a elite político-administrativa (apreensão da cidade);  Identificar como a cidade potiguar deveria ser a partir das propostas de melhoria que essa mesma elite lhe fazia (intervenção na cidade);  Cotejar a percepção da elite político-administrativa sobre a cidade potiguar com outras percepções no intuito de comprovar, refutar ou relativizar essa percepção;  Caracterizar a cidade potiguar pelo viés político-administrativo, socioeconômico e físico-espacial, conferindo uma visão integrada dessas três categorias de análise; 2 O termo “desenvolvimento” é empregado aqui como sinônimo simplesmente de transformação, sem juízos de gosto; sabemos que a palavra “desenvolvimento” não aparece diretamente nos documentos da época, contudo, algumas outras palavras de sentido aproximado apareciam com recorrência. È o caso de “civilidade”, “civilização”, “ordem”, “razão”, “progresso”, que dão a entender algo próximo a desenvolvimento. 23 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba  Apontar o processo evolutivo e de consolidação da cidade potiguar, segundo as três categorias de análise propostas;  Identificar eventuais modelos idealizados ou influências de como a cidade potiguar deveria ser. Como esta pesquisa tenta compreender a percepção da elite político- administrativa acerca da cidade potiguar, o universo de estudo abarca todas as aglomerações urbanas encontradas na documentação disponível. Cada referência identificada, sobre qualquer dessas aglomerações – com informações sobre como a elite político-administrativa percebia a cidade potiguar – é de grande relevância para a tese. É a categoria “cidade potiguar” em geral que nos interessa, e não cidades individuais, o que leva, por exemplo, no que se refere à dimensão físico-espacial, ao estudo das condições ambientais do território, e do processo de ordenamento territorial ou da relação cidade-território. A esse respeito, cabe sublinhar que a percepção que a elite política tinha da cidade e do território como um todo foi sendo construída ao longo do século XIX, pois inicialmente, ela tinha uma visão pontual e fragmentada, especialmente na primeira metade do referido século. Os dados disponíveis demonstram que a elite política tinha alguma noção das questões urbanas e territoriais, mesmo que não fossem exatamente aquela que temos hoje. Por exemplo, os relatórios não somente citam frequentemente necessidades de melhorias urbanas, mas também preocupações e projetos de melhoria em áreas geográficas inteiras, desde, pelo menos, meados do século XIX. Portanto, ela tinha efetivamente certa noção de cidade e de território, a qual fica ainda mais evidente à medida que o século XIX avança, de modo que a categoria “cidade potiguar” por nós utilizada, se justifica plenamente. O fato de a elite não citar explicitamente esse termo, não significa que ela não desenvolvesse essa percepção ao longo do século XIX. Ressaltamos ainda que muito raramente encontramos referências ou descrições específicas sobre cidades individuais, ou sobre a cidade potiguar como um todo. Raros foram os documentos em que se propuseram a descrever cidades, sendo o mais comum descrições/ propostas pontuais sobre equipamentos, vias públicas, poços artesianos, estradas, etc. Isso é ainda mais grave para os documentos referentes à primeira metade do século XIX, o que se justifica pela precariedade dos núcleos urbanos de então. Mas destacamos que é a sistematização desses fragmentos de informação que terminam por nos dar a visão da cidade como um todo. Quanto ao recorte cronológico, a pesquisa se estende entre os anos de 1822 e 1889, ou seja, o período do Brasil Império. Embora o interesse principal seja a percepção dos Presidentes de Província, algumas referências pontuais foram feitas ao período 24 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba colonial, apenas para resgatar parâmetros de comparação com a situação com a qual nos deparamos em nosso período de estudo. O início do período estudado, 1822, se justifica porque é um marco, nos movimentos contestatórios, de caráter fortemente elitista e de base urbana, que vinham se processando desde 1817, no RN e capitanias vizinhas, e que perduraram até 1824. As elites da capitania tiveram participação nesses movimentos, inclusive no de 1821, quando parte dela também se opôs à imposição de uma nova constituição portuguesa. Como disse Teixeira (2002): É importante ressaltar, antes de tudo, que todos estes movimentos, sem exceção, são influenciados pelas idéias liberais e iluministas, oriundas do século das Luzes. Isto demonstra que as elites do Rio Grande do Norte, seguidas muito lentamente por uma pequena parte da população em geral, estavam mais ou menos informadas dos ideais subversivos em circulação (TEIXEIRA, 2002). É esse momento de transição para o país independente, estruturado em províncias governadas por Presidentes de província, que representa um marco inicial fundamental para a pesquisa desenvolvida. Outro período marcante é o final da investigação, que coincide com o final do período Imperial (1889), a partir do qual observamos um processo subsequente, no período republicano, de aceleração de várias tendências e intervenções identificadas ao longo do período estudado (essencialmente o século XIX) e que, no século XX vão compor o processo de modernização urbana no RN – fenômeno que extrapola o recorte cronológico dimensionado para nosso estudo. Entre os marcos inicial e final do estudo, respectivamente 1822 e 1889, vislumbramos um momento intermediário, que marca uma ruptura no desenvolvimento da província, consistindo na grande seca de 1845-46, que dada sua amplitude, redefine investimentos e intervenções na cidade potiguar, representando uma guinada, no contínuo identificado no primeiro período (1822 a 1845). Esse desenvolvimento se estende desde 1846 até o advento da República Velha, a partir de 1889, quando se acelera o crescimento das cidades. 1.1 MÉTODOS, TÉCNICAS E INSTRUMENTOS DE PESQUISA O presente estudo utiliza o método histórico, haja vista que o projeto de pesquisa apresentado se propôs a levantar acontecimentos históricos, e principalmente, a concepção de uma determinada classe social sobre um fenômeno específico, a cidade. No tocante aos instrumentos analíticos para a exploração do 25 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba problema, usamos pesquisas bibliográfica e documental. Essa pesquisa bibliográfica levou em conta, além de material específico sobre a cidade potiguar, aspectos do contexto nacional, que serviram como pano de fundo para a cidade potiguar. Em se tratando da pesquisa documental de fontes primárias, são essencialmente os documentos oficiais produzidos pelos Presidentes de Província, assim como outras fontes produzidas por técnicos de alto escalão do governo, e por outros membros da classe política, todos compondo a chamada elite político-administrativa do RN. Além dos Presidentes de Província, compunham esta elite os membros dos poderes legislativos municipal e provincial (daí a investigação também contemplar as Posturas Municipais) e do poder jurídico, Chefes de Polícia, Delegados, Subdelegados, Médico do Partido Público, Inspetor de Saúde, Comissário Vacinador Provincial, Inspetor de Obras Públicas, Engenheiro da província, dentre outros. Porém, a ênfase maior foi dada aos Relatórios dos Presidentes de Província, vez que são os que expressam mais diretamente a percepção que esse grupo privilegiado da elite político- administrativa tinha sobre a cidade potiguar, e incluem muitas vezes outros membros dessa elite, além dos Presidentes em particular. Ademais, os Relatórios abarcam a maior parte do período estabelecido para a pesquisa. Os funcionários de alto escalão supramencionados aparecem frequentemente nos Relatórios, através de documentos anexos, ao término do texto redigido pelos próprios Presidentes. Em praticamente todos os documentos, os Presidentes se apropriam das informações encaminhadas por estes funcionários, que tratam de suas atividades específicas, e desenvolvem, a partir destes pareceres, sua percepção sobre a realidade, assim como suas propostas de intervenção. Visto que os Presidentes desenvolviam os Relatórios baseados em uma gama de informações, das várias dimensões sociais, econômicas, físico- espaciais e político administrativa, as sínteses e propostas elencadas por eles nos pareceram a fonte de dados mais completa, que, em última instância, diz respeito a uma percepção coletiva, pois baseada em integrantes do alto escalão do governo. Também para manter a fluidez da leitura e evitar referências em demasia, optamos por utilizar, ao longo do texto, o Presidente de Província como autor das citações (mesmo que em muitos casos, aquela fosse uma fala do Engenheiro, do Médico, enfim, de algum funcionário de alto escalão). Para resgatar estas informações, sem prejuízo do texto, adicionamos como anexo desta tese uma tabela-síntese que relaciona o governo (se era composto por uma junta, Presidente ou Vice Presidente ou ainda membro da Câmara Municipal); os nomes dessas principais autoridades; os funcionários de alto escalão (bem como o cargo que assumiu no governo); e finalmente o período em que ocorreu este governo. 26 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba A pesquisa desenvolvida se pautou fundamentalmente no discurso; muito mais do que ilustrações, foi a palavra, o fio condutor principal de reflexões. É através do discurso que a elite político-administrativa se expressa para defender determinados pontos de vista em relação à cidade potiguar, angariando, assim, partidários deste projeto – ou o oposto. Objetivando extrair “mais informações” desta linguagem escrita, enveredamos numa busca pelos instrumentos de pesquisa, para levantar ferramentas que auxiliassem a aprofundar as análises textuais. Como resultado da pesquisa exploratória inicial, duas ferramentas se mostraram passíveis de utilização: a “análise de conteúdo” (utilizada em estudos de linguística) e a “análise de discurso” (empregada em pesquisas que enfocam argumentação). Essas ferramentas de análise serão retomadas adiante, no item “1.3.2”. 1.2 FONTES PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS No que tange às fontes primárias é imprescindível registrar as contribuições do “Projeto Resgate”, do “Projeto de Imagens de Publicações Oficiais Brasileiras” do Center for Research Libraries e Latin American Microform Project e das Bases/ Grupos de Pesquisa intituladas “História da Cidade, do Território e do Urbanismo” (HCUrb) e “Morfologia e Usos da Arquitetura” (MUsA) – estas duas últimas, dentro do Programa de Pós-graduação de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Em 1994, o “Latin American Microform Project” 3(LAMP) do “Center for Research Libraries”, recebeu recursos da Fundação Andrew W. Mellon para explorar questões relativas à digitalização de microfilmes. O projeto proporciona acesso via Internet a estes documentos, facilitando assim a sua utilização por pesquisadores. É esta fonte de pesquisa disponibilizada pelo “Projeto de Imagens de Publicações Oficiais Brasileiras do Center for Research Libraries e Latin American Microform Project” que guarda os Relatórios de Presidentes de Província, e em especial os da Província do RN, principal fonte documental para esta pesquisa, ou seja, foi o principal banco de dados utilizado neste estudo. Outra fonte de informação relevante, ainda que de menor importância, foi obtida através do Projeto Resgate de Documentação Histórica Barão do Rio Branco (Projeto Resgate), visando disponibilizar documentos manuscritos existentes nos Arquivos Norte-americanos e Europeus, sobretudo os de Portugal. A respeito das fontes secundárias, podemos enumerar referências tanto de produções clássicas, como pesquisas mais recentes. Em linhas gerais, as referências 3 “Projeto de Imagens de Publicações Oficiais Brasileiras” do Center for Research Libraries e Latin American Microform Project, disponível no site: http://www.crl.edu/pt-br/node/6222. 27 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba estudadas compreendem as seguintes temáticas: Clássicos de estudos urbanos; História do Brasil; História do Nordeste; História do RN; Viajantes do século XIX; História de cidades do RN e Metodologia científica. No tocante à pesquisa histórica sobre a cidade potiguar, ela ainda é pouco expressiva no RN: à exceção de alguns trabalhos clássicos (Manoel da Nóbrega, Nestor Lima, Câmara Cascudo, Tavares de Lyra, Rocha Pombo e mais recentemente Olavo Medeiros), que trataram de temas diversos, mas que lançaram alguma luz, sobre questões da cidade, a maior parte da produção historiográfica recente sobre a cidade encontra-se vinculada aos Programas de Pós Graduação da UFRN, sobretudo ao PPGAU. Portanto, a produção de dissertações deste Programa receberá maior atenção nesta exposição. Abrimos, contudo, um parêntese aqui para mencionar a relevância de algumas das obras clássicas sobre o Rio Grande do Norte4, que embora tragam poucos dados, auxiliaram na compreensão o contexto histórico e algumas lacunas encontradas nos documentos e fontes primárias estudadas. Acerca da produção historiográfica mais atual, cabe também ressaltar que mesmo no âmbito do PPGAU/UFRN, são poucas as pesquisas direcionadas ao período anterior ao século XX. Alguns deles, embora tratem do século XIX, têm como foco principal, a busca das bases da modernidade. Considerando a produção científica dos Programas de Pós-Graduação, em alguns casos, observa-se que o recorte histórico das dissertações e teses, embora tratem de períodos anteriores ou posteriores ao recorte cronológico proposto para esta investigação, apresentam informações ou reflexões significativas para a compreensão desta pesquisa. No que diz respeito ao século XX, encontram-se as seguintes dissertações de mestrado: Farias (2008) que aborda a atuação de engenheiros na produção do planejamento regional nordestino; Borba (2007) que trata de um estudo da relação entre planos urbanísticos e diretores e a visão de meio ambiente; Dantas (2003) que enfoca as propostas urbanísticas de sanitarismo e planejamento de Natal de 1935 a 1969; Guedes (2006), que trata da relação entre a produção algodoeira e a modernização da cidade da Paraíba de 1850 e 1924; Pinheiro (2006), que contrapõe os processos históricos e a estrutura urbana atual da cidade de Mossoró; Rodrigues (2006), que analisa a construção da hegemonia de Natal a partir das vias de transporte, entre 1820 e 1920. 4 Os principais autores desta listagem são os seguintes: AQUINO (1980); KOSTER (1978); MEDEIROS FILHO (1983; 1987; 1988; 1991; 2002); CASCUDO (1974; 1984; 1989; 2001); NONATO Da SILVA (s/d); NONATO (1973); BRITO (1979); LEMOS (1980); MARINHO (2006); SOUZA (1982); SILVA (1978); FELIPE (s/d); CORIOLANO (1988); DANTAS (1989); SANTOS (1994); BRITO (1980); WANDERLEY (1968); LYRA (2008); ROSADO (1980); MORAIS (1998); e POMBO (1921). 28 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Outros estudos que trazem à tona períodos anteriores ao modernismo são encontrados no Programa de Pós Graduação de História, e serviram como fonte de dados ou contribuíram em termos teórico-metodológicos: os trabalhos de: Jesus (2007); Macedo (2007); e Breda (2007). Embora se proponham a trabalhar a cidade e os processos urbanos, o fazem sob o ponto de vista do historiador. Trazem, portanto, o viés da história, utilizando-se de processos de análise e observação distintos dos da Arquitetura e Urbanismo, e tendo como objeto de estudo, quase sempre, as relações entre homem e cidade. Outras pesquisas e/ou publicações importantes, desenvolvidas em outros programas de pós-graduação além dos dois citados, são Oliveira (1997), que estuda Natal a partir das ações modernizadoras e da elite política e intelectual; Lima (2001), que estuda a consolidação do planejamento urbano de Natal no século XX; Teixeira (2009a) que enfoca núcleos urbanos antigos do RN e seu processo de secularização; Moura Filha (2004), que aborda a evolução urbana de João Pessoa; e Lopes (2005) que trabalha com núcleos urbanos potiguares de origem indígena no século XVIII. O estudo da cidade potiguar particularmente no século XIX sob o olhar dos Presidentes e dos Governadores se justifica tanto porque essa fonte documental ainda precisar ser mais explorada, como também pelo século XIX corresponder ao período de estabelecimento e consolidação da cidade potiguar, como veremos neste trabalho. 1.3 ASPECTOS CONCEITUAIS Do ponto de vista conceitual, a investigação se enquadra nos estudos de História Urbana e se fundamenta em pesquisa de cunho qualitativo, pois busca compreender o fenômeno trabalhando com descrições, comparações e interpretações. Procura compreender a ação dos atores estudados e sua percepção acerca da cidade potiguar. Relacionamos conceitos mais relevantes, abordados na tese, aprofundando algumas terminologias empregadas ou trazendo definições para balizar as análises. Fundamentalmente, foram objetos destas conceituações: a “elite político- administrativa” e o “Conceito de Percepção e Instrumentos de Análise Textual”. Vez que tais conceitos permeiam toda a investigação nos pareceu mais pertinente esclarecimentos mais aprofundados. Contudo, outras temáticas também nos pareceram relevantes, especialmente “a nomenclatura do urbano no RN”, que diz respeito aos nomes que as localidades recebiam e que expressavam seu lugar na hierarquia urbana. Acerca da “A nomenclatura do urbano no RN”, dado o seu rebatimento direto com questões político-administrativas das localidades, ela aparece no decorrer dos capítulos. 29 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Outros conceitos que nos pareceram relevantes foram os de território e de rede urbana: sem adentramos numa longa discussão teórico-conceitual, cabe destacar alguns conceitos básicos para esta pesquisa. Para tanto, nos apropriamos das reflexões de Pedro P.Geiger, Milton Santos e Marcelo José Lopes de Souza. Segundo Geiger (1998, p. 235), a palavra território refere-se a “uma extensão terrestre, mas inclui uma relação de poder, posse, de um grupo social sobre esta extensão terrestre”; para Lefébvre o território transmite ainda uma sensação psicológica de fechamento, ao passo que a ideia de espaço transcende fronteiras. Sousa (1995, p. 81) explica ainda que associada a esta ideia de poder, o termo território evoca o conceito de território nacional, o que remete ao Estado. O território, para Santos, não pode e nem deve se atrelar a restrições. O território, contudo, no entendimento de Santos, não pode e nem deve ser reduzido a estas restrições. Territórios existem e são construídos nas mais diversas escalas (seja uma rua ou um país), dentro de escalas temporais também diferentes (dias, meses, anos, séculos), podendo ter caráter permanente ou periódico. No caso de nossa investigação, o território também tem uma forte ligação com a percepção que a elite tinha sobre este território, uma vez que suas delimitações e recortes, tanto na escala física como na temporalidade, passam pelo crivo desta mesma elite. No caso de nossa investigação, o território também tem uma forte ligação com a percepção que a elite tinha sobre este território, vez que suas delimitações, tanto físicas como temporais, passam pelo crivo desta. Com relação à “rede urbana” utilizamos Santos apud Rodrigues (2006, p. 21), que as entende, epistemologicamente, em três fases: “pré-mecânica”, “mecânica intermediária” e contemporânea (técnico–científico-informacional). A rede urbana se forma de modo mais “espontâneo”, norteada e dependente de condições geográficas naturais (como mananciais aquíferos, serras, montanhas, etc.), o que segundo Rodrigues, não significa a inexistência de um controle “relativamente sistematizado do território e das redes de transporte”, uma vez que desde a chegada do colonizador português, a política de colonização envolvesse também a conquista do território. Um exemplo contundente destas redes pré-mecânicas, no caso potiguar, são as rotas do gado (tratadas no capítulo 2). No tocante à fase mecânica intermediária, esta corresponde à introdução de linhas férreas, que tem início no século XIX, e prosseguem pelo século XX, cujo processo de criação e implementação envolve uma condição mais elaborada, com o envolvimento de profissionais especializados – engenheiros – assim como a adoção de instrumentos e insumos mais específicos, além da mobilização expressiva de investimento financeiro. Não tratamos da rede contemporânea, vez que é posterior ao período analisado. Não há, neste trabalho, uma análise aprofundada da formação e desenvolvimento da rede urbana potiguar, 30 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba pois esse tema constituiria uma “tese em si”. Vamos, contudo, aludir ou fazer algumas considerações introdutórias a esse respeito ao longo do trabalho, o qual privilegia sobretudo, o espaço intraurbano das localidades, e não a relação entre elas. 1.3.1 A elite político-administrativa A utilização do termo “elite”, se por um lado pressupõe um grupo específico de sujeitos, por outro lado suscita mais incertezas do que definições. A leitura desta palavra nos remete à ideia de uma classe, mas que classe seria esta? Quais os sujeitos estão implicitamente inclusos quando nos valemos da palavra “elite”? Para esclarecer estas questões, nos apropriamos do artigo de Gisele Leite5, no qual estes conceitos são vistos pelo viés epistemológico e nos permitiu esboçar algumas considerações. Antes de adentrar nestes conceitos, julgamos pertinente trazer nossa compreensão de “classe social”, a que nos referimos para o entendimento de “elite”. Para trabalhar este conceito de “Classe social”, nos apropriamos das reflexões de Adriano Codato e Fernando Leite (2013), que apontam quatro princípios sociológicos essenciais para a compreensão do conceito de classe social. O primeiro deles determina que as diferentes posições sociais devem ser pensadas em conjunto, vez que uma posição não existe sem a outra; é desta relação entre as diferentes posições que surge a ideia de relações sociais ou sistema de relações sociais: a sociedade é um sistema de relações, não uma soma de posições individuais. O segundo identifica que essas posições/relações sociais formam uma estrutura, denominada “estrutura social”. Embora constituída por indivíduos, grupos, classes (os agentes sociais), tais relações ocorrem independente da “vontade” desses agentes. Estas posições embora sejam exteriores aos indivíduos, influenciam sua forma de pensar e agir. O terceiro defende que a estrutura social comporta uma série de assimetrias e hierarquias, que fazem o espaço social ser um espaço de lutas. E o quarto, especifica que se os agentes sociais partilham da mesma posição social, devem ter algo em comum, e este constitui uma “classe”. Em síntese, ao colocar que a elite estudada pertence a uma “classe social”, dizemos que esta possui elementos em comum que mantém os agentes sociais de forma coesa, compondo esta classe; as posições que as várias classes sociais ocupam são exteriores aos indivíduos, mas influenciam sua postura individual; para que esta classe exista é fundamental a existência de outras, com as quais se relaciona; e finalmente, no caso da elite, ao 5 LEITE (2011). 31 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba falarmos em “estratificação social” posicionamos a elite numa classe social que detém uma situação de destaque – seja este destaque econômico, político ou intelectual. Retomamos agora o que entendemos com o termo “elite”. Em toda sociedade existe sempre uma minoria detentora do poder em oposição a uma maioria que dele está privada. Dentre todas as formas de poder, são, sobretudo, os poderes econômico, ideológico e político que perfazem a diferença entre as elites e o restante da população. Para compreender este fenômeno, surgiu a teoria das elites, que se desenvolveu pela especial relação mantida entre as elites políticas e o Estado. Partindo de uma retrospectiva histórica, Leite (2011) esboça uma síntese-conceito de “elite”, a partir da qual delimitamos o que entendemos por elite nesta pesquisa. Em linhas gerais, segundo Leite (2011), os fatores que determinam a teoria das elites são os seguintes: em toda sociedade organizada as relações entre indivíduos e grupos são desiguais; a causa da desigualdade está na desigual distribuição de poder e sua concentração num grupo restrito de pessoas; entre as várias formas de poder, o mais determinante é o poder político; a classe política é sempre a minoria; a dominação se pauta nos interesses comuns da classe política e sua solidariedade permite a manutenção da situação; um regime se diferencia do outro com base na formação das elites e sua evolução, decadência e como exercem o poder; o elemento oposto à elite é a massa, conjunto de pessoas que não detêm o poder, ou não o têm de forma relevante. São numericamente a maioria, mas não são organizados, e estão a serviço da classe dominante. Para efeito desta pesquisa, entendemos como elite um grupo restrito de pessoas que detêm poder em contrapartida de uma maioria, que não o possui total ou parcialmente; este poder a princípio é político, mas não descartamos as formas de poder econômico e intelectual (sobretudo porque identificamos sobreposições entre estas); esta minoria se une e trabalha em cooperação a partir de um interesse comum, ainda que haja frequentemente divergências internas à própria elite; como contraponto à elite, existe a maioria da população, que se encontra a serviço ou subordinada a esta elite bem como, às vezes, a ela se opõe. O estudo a que nos propomos demonstrará que, no período determinado para esta pesquisa (1822-1889), existiu de fato um grupo social que se constituiu numa elite, e é a percepção desta elite sobre a cidade potiguar que nos interessará sobremaneira. É importante agora, tecermos rápidas considerações sobre a formação dos Presidentes de Província, principal personagem investigado nesta tese. Embora o Brasil fosse um Império, e houvesse implantado escolas para formação de bacharéis (São Paulo e Pernambuco), estas escolas só conseguem repercussão efetiva no Brasil após alguns anos e, sobretudo, na medida em que estas escolas começam a ter real 32 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba credibilidade perante a elite brasileira (as famílias ainda enviavam seus filhos a Europa). Enquanto esta consolidação das escolas brasileiras não ocorria, identificamos quais eram estes primeiros centros de formação da elite no Brasil: A maior parte dos políticos brasileiros da primeira metade do século XIX estudou em Coimbra [...]. Ao lado da Universidade de Coimbra, duas outras instituições de ensino foram importantes para a formação da elite brasileira, a Real Academia de Marinha e o Colégio dos Nobres. Ambas destinavam-se à formação militar dos nobres. [...]. Mas as escolas [no Brasil] dedicadas explicitamente à formação da elite política só surgiram após a Independência. Trata-se dos dois cursos de direito criados em 1827 e iniciados em 1828, um na cidade de São Paulo, outro em Olinda, transferido em 1854 para Recife. Além desses, uma Escola de Farmácia foi criada em Ouro Preto em 1839 [...]. Os filhos de famílias de recursos, que podiam aspirar a uma educação superior, iniciavam a formação com tutores particulares, passavam depois por algum liceu, seminário ou, preferencialmente, pelo Pedro II, e afinal iam para a Europa ou escolhiam entre as quatro escolas de direito e medicina. As quatro cobravam anuidades e seus cursos duravam de cinco anos (direito) e seis anos (medicina) (CARVALHO, 1996, p. 59, 64-65). Vez que eram poucas (e caras) as escolas que formavam os políticos brasileiros, e estas só iniciaram após a Independência, temos a situação de uma elite intelectual muito reduzida (quase sempre ligada à elite econômica). Outra caraterística da elite brasileira da época foi certa homogeneidade, em consequência da formação sempre nas mesmas escolas, compactuando com as mesmas teorias e conteúdos. Segundo o organograma teórico estabelecido para essa pesquisa, a elite potiguar, particularmente os Presidentes dá província, percebiam a realidade potiguar - inclusive e principalmente a cidade potiguar - ora apreendendo essa realidade, isto é, a descrevendo e criticando, ora intervindo nessa realidade, ou seja, propondo visões e projetos para sua melhoria, que podiam ou não se realizar na prática. Essa apreensão e intervenção ocorriam conforme sua vivência e experiência, tomando frequentemente como fontes de inspiração outras realidades conhecidas ou idealizadas. Em sendo uma província de “menor importância” para o Império, os Presidentes que eram destinados ao governo do RN (e outras províncias periféricas), em geral, consistiam em pessoas recém-iniciadas na política do império. Se por um lado, esta experiência gerava uma expectativa pelo bom desempenho do novo Presidente, por outro lado, este se via engessado em suas tentativas e projetos de intervenção e mais ainda na concretização destas, principalmente pela falta de recursos locais, mas também por outros fatores, como a falta de mão-de-obra especializada em várias áreas, pela indiferença ou inércia dos próprios membros do poder público, entre outros. 33 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 1.3.2 O Conceito de Percepção e Instrumentos de Análise Textual Como a “percepção” compreende um aspecto fundamental para o desenvolvimento deste trabalho, é preciso considerá-lo com mais profundidade. Para tanto, retomamos o organograma teórico (Figura 1, p. 18) no qual sintetizamos graficamente o que compõe nossa compreensão da “percepção da elite”. Essa percepção, como vimos, compreende dois momentos, que podem ser concomitantes, o da apreensão e o da intervenção, e ambos se relacionam a fatores político- administrativos, socioeconômicos e físico-espaciais sobre a cidade. A percepção (apreensão e intervenção), multifacetada e fragmentada, precisa ser ordenada de modo que – a partir de um quadro pintado literalmente por centenas de mãos – possamos distingui-la objetivamente. Os Relatórios e demais documentos estudados, raramente permitem uma apreensão completa da cidade, muito menos das intervenções propostas. O nosso maior desafio nesta investigação foi, a partir destas informações pontuais, tentar construir como a elite percebia a cidade potiguar. Com o intuito de possibilitar uma leitura possível dessa percepção da elite precisamos nos valer de instrumentos que auxiliaram a aprofundar a interpretação das informações, a saber, “análise do conteúdo” e de “análise de discurso”, conforme explicitamos nos subitens em sequência. 1.3.2.1. A análise do conteúdo Para desenvolver o instrumental referente à “Análise de conteúdo”, trabalhamos Bardin (1977). A seguir, são apresentadas sínteses das revisões bibliográficas e um breve resumo do que será empregado como ferramenta de análise na tese. Bardin trabalha a partir de um tratamento mais quantitativo da informação; dentro de seu escopo estão: quantidade de texto utilizado para defender um argumento, quantidades de palavras por classe gramatical, quantidade de caracteres, etc. Considerando este instrumental, tratamos de quantificar (usando ferramentas de contagem de palavras e de caracteres do Microsoft Word) o “investimento” em volume de texto para determinado item do Relatório. Pontuamos na obra de Bardin, alguns elementos que têm uma relação mais aproximada com a análise de discurso; Bardin define seu objeto de estudo como sendo um conjunto de instrumentos metodológicos que se aplicam aos “discursos”, baseados na dedução, na inferência. Como os processos de análise de conteúdo obrigam à observação de um intervalo de tempo entre a produção da mensagem e a reação interpretativa, este instrumento foi um dos 34 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba mais indicados para esta pesquisa, pois os exemplares mais recentes dos discursos aqui analisados foram escritos a mais de um século. Como Bardin explica: O analista é como um arqueólogo. Trabalha com vestígios; o analista tira partido do tratamento das mensagens que manipula para inferir conhecimentos sobre o emissor da mensagem ou sobre o seu meio, por exemplo. Se a descrição é a primeira etapa necessária e se a interpretação é a última fase, a inferência é o procedimento intermediário, que vem permitir a passagem, explícita e controlada, de uma à outra (BARDIN, 1977). Bardin defende que, entre o documento e o contexto histórico, existe um processo de interpretação, um elo a ser estabelecido, definido como “inferência”. Nesta proposta o contexto histórico deve ser considerado e é peça fundamental para a compreensão do discurso. Para o caso específico desta pesquisa, é esta a postura que será assumida. Bardin argumenta – e nós corroboramos – que os conteúdos são ligados a outras realidades, e aos códigos que contêm, suportam e estruturam as significações, não podendo destas ser desvinculados. Estas significações “segundas”, ou “entrelinhas” do discurso, vêm atreladas ao discurso, podendo lhe conferir outros significados. Com relação à análise da enunciação, o autor explica que esta se apoia numa concepção de que a comunicação é um processo e não um dado fechado; em sendo o discurso um produto não acabado, mas um momento num processo de elaboração abre-se a possibilidade de se identificar rupturas. Para ilustrar, extraímos de um Relatório um trecho que reflete tal situação. Nas palavras do presidente Antônio Bernardo de Passos: Os outros crimes de algum vulto limitam-se a duas tentativas de morte, uma tirada de presos, um ajuntamento illicito, um estupro, e um furto de escravos. Os restantes, um de offensas phisicas, um furto simples, e uma fuga de presos, são de pouca importância. Si estivesse só em nossas mãos reduzir os crimes em outras épocas a este numero e gravidade, e o realisassemos, por certo pouco mais se poderia exigir na repressão do crime; porque a perfeição no trabalho dos homens he uma utopia tão manifesta como o socialismo, ou a imaginaria republica de Platão; más infelizmente para conseguir tal fim não está ao nosso alcance dominar completamente as causas que podem influir sobre a criminalidade. (PASSOS, 1855). A ruptura pode ser identificada quando, após enumerar os crimes ocorridos na província, o presidente Passos cita exemplos do socialismo e da república de Platão para exemplificar que numa realidade utópica, o crime já teria sido extirpado, mas isto não ocorre porque os governantes não conseguem dominar todas as causas que geram a criminalidade. 35 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 1.3.2.2. A análise do discurso A ferramenta “análise de discurso” calcou-se na contribuição de Foucault (2010), que traz a visão da escola francesa sobre o tema, cujos instrumentais permitem uma análise mais adequada às finalidades desta investigação. Foucault defende que na pesquisa contemporânea, os problemas que norteiam as investigações não são mais a tradição e o rastro, mas sim o recorte e o limite. Questiona como se poderiam especificar os diferentes conceitos que permitem avaliar a descontinuidade e a fragmentação das informações e critérios para isolar as unidades fragmentadas. Uma etapa da pesquisa seria “a crítica do documento”. Considera como sua tarefa primordial, não interpretar o documento, não determinar se diz a verdade, mas sim, trabalhá-lo no seu interior e (re) elaborá-lo, de modo a encontrar nas novas relações estabelecidas, outros significados, novas verdades. Assim, a história os organiza, recorta, distribui, ordena e reparte em níveis, estabelece séries, distingue o que é pertinente do que não é, identifica elementos, define unidades, descreve relações. A análise de discurso é um campo aberto com diversas contribuições e com várias possibilidades de trabalho. Optamos por utilizar ferramentas que analisam tanto o texto em si mesmo, considerando as informações contidas no próprio fragmento analisado, mas não nos restringimos ao texto unicamente. Uma vez que nos propusemos a trabalhar com uma metodologia híbrida que contempla análise de conteúdo e análise do discurso percebe-se que a proposta foi analisar com profundidade a estrutura e formação dos discursos isoladamente, mas considerando também as pontes existentes entre os documentos e o contexto histórico no qual estes se inserem. 1.4. A ESTRUTURA DA TESE A seguir, apresentamos a estrutura da tese e sua sistematização em partes e capítulos. Basicamente, conta com duas partes, cada uma delas, dividida ainda em dois capítulos; a organização das partes obedeceu aos recortes cronológicos propostos, cujas datas ou anos-limites já foram explicitados anteriormente. A Parte I compreendeu o período de 1822 a 1845; e a Parte II corresponde ao período de 1846 a 1889. Cada uma destas duas partes se subdivide em dois capítulos, que se conectam com os três eixos de análise da percepção da elite sobre a cidade, ou seja, aspectos socioeconômicos, políticos-administrativos e físico-espaciais. O primeiro dos dois capítulos contidos em cada Parte aborda a percepção que a elite tem sobre a cidade pelo viés dos aspectos sociais e econômicos. O segundo trata da percepção da elite sobre a cidade a partir de sua dimensão político-administrativa e físico-espacial. 36 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Apenas a primeira Parte, introdutória, foge um pouco a essa estrutura. As partes e capítulos correspondentes são os seguintes: Na Parte I. A TÍTULO DE INTRODUÇÃO, temos o Capítulo 1, referente à Introdução propriamente dita da tese, correspondente às considerações que vêm sendo feitas até aqui, e o Capítulo 2. A “PROMESSA” DE CIDADE (1822-1845). Nesse último capítulo, pretendemos demonstrar que a percepção que a elite tem da cidade potiguar, sob vários aspectos, é a de que os núcleos urbanos, embora existentes, são muito precários, desprovidos de uma série de elementos estruturantes do espaço urbano, caracterizado por uma sociedade incipiente, pobre, com economia pouco expressiva, numa conjuntura que revela a cidade potiguar muito mais como uma “promessa” do que como uma realidade efetiva. O fato de a cidade ainda ser “uma promessa”, mais do que um fato real, nos fez inserir este Capítulo 2 na Parte introdutória da tese, juntamente com a Introdução. Afinal de contas, o Capítulo 2 – “promessa de cidade” – também anuncia, como se fosse uma introdução, o que vem a seguir. A Parte II da tese, que também se compõe de dois capítulos, intitula-se A “REALIDADE” DA CIDADE (1846-1889) Neste momento, verificamos uma maior diversidade econômica e a inserção do RN em uma estrutura econômica mais semelhante à capitalista; a sociedade também se torna mais complexa. Retomando as questões socioeconômicas, no “Capítulo 3. Avanços Sociais e Econômicos, apesar de tudo” buscamos evidenciar que em termos tanto sociais quanto econômicos, há um desenvolvimento considerável e sem precedentes na história potiguar. A cidade começa a adquirir importância, principalmente, de intervenção. No “Capítulo 4. A cidade: novas perspectivas e projetos para o futuro”, cujo enfoque são questões político-administrativas e físicos-espaciais, tentamos demonstrar que os núcleos urbanos vão refletir esse novo momento, tornando-se uma realidade cada vez mais palpável. Percebemos claramente um processo mais acentuado de consolidação da cidade e da urbanização do território. Segue-se, a esta última Parte, a Conclusão, a Bibliografia e o Apêndice, listando o material bibliográfico e documental utilizado como referência, mas não diretamente citado no corpo do texto. 37 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba CAPÍTULO 2 - A “PROMESSA” DE CIDADE (1822-1845) Cheguei às onze da manhã à cidade do Natal, situada sobre a margem do Rio Grande ou Potenji. Um estrangeiro que, por acaso, venha a desembarcar nesse ponto, chegando nesta costa do Brasil, teria uma opinião desagradável do estado da população nesse País, porque, se lugares como esse são chamados cidades, como seriam as vilas e aldeias? Esse julgamento não havia de ser fundamentado e certo porque muitas aldeias, no Brasil mesmo, ultrapassam esta cidade. O predicamento não lhe foi dado pelo que é, ou pelo que haja sido, mas na expectativa do que venha a ser no futuro. Henry Koster, 1978, p. 896. O período compreendido entre 1822 e 1845 marca o início do processo de reforço da vida urbana no RN, a começar pelos movimentos contestatórios de caráter fortemente elitista e de base urbana que ocorrem entre 1817 e 1824 em algumas das capitanias e províncias do que é hoje o Nordeste brasileiro. A “promessa” de cidade, implicitamente citada por Henry Koster sobre Natal, a capital, em 1810, dá uma ideia da precariedade dela e mais ainda dos demais núcleos urbanos de então no RN. Essa promessa se revela num início lento do processo de consolidação da cidade através de uma atuação incipiente das elites na sua gestão. Evidentemente o termo “promessa de cidade” pode certamente ser aplicado a todo o período anterior (colônia), porém, na fase em questão, essa promessa nos parece mais promissora, com alguns sinais mais evidentes de uma evolução urbana do que antes. O revés nesse processo, causado pela grande seca de 1845, marca o fim dessa primeira fase. 2.1. UMA SOCIEDADE EMBRIONÁRIA Neste item, tentamos demonstrar que em termos sociais e econômicos, o período é marcado por esta “promessa” de cidade: o foco das elites ainda não está voltado para a cidade em si. A sociedade e a economia são de base agropecuária e a cidade ainda não recebe os benefícios diretos da economia, ambas incipientes. A percepção da elite sobre a cidade é frágil, quase inexistente, porque a cidade parece não ser o foco de sua apreensão, ou intervenção, vez que neste momento o mundo rural constitui o grande interesse. O resultado disso é a pouca expressividade urbana 6 Impressões de Henry Koster, viajante do século XIX, sobre a capital potiguar, quando de sua visita ao Rio Grande do Norte, em 1810. Este é praticamente o único relato de viajante de que se tem notícia no RN deste período. Existe outra referência, datada aproximadamente de 1817, de Manuel Aires de Casal, intitulado “Corografia Brasílica”, que na página 280 aborda de forma extremamente superficial, dados sobre Natal, Arez, Vila Flor, Extremoz e Assu. 38 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba do período. É evidente que o recorte histórico proposto na tese, tem finalidade mais didática do que real: como mencionado, este processo se inicia antes de 1822, pois as aglomerações urbanas, por mais precárias que fossem ao longo do período colonial, existiam. Neste primeiro recorte, 1822-1845, a "promessa" de cidade permite vislumbrar um crescimento mais efetivo, mas que não acontece nem tão rápido, nem tão inexoravelmente quanto os governantes talvez desejassem. Observamos o aparato governamental do RN ainda em formação: registramos o processo de transição de governo (deixava de ser Capitania, passava a Província), e os Relatórios, ainda poucos, mais situavam a realidade encontrada do que propunham intervenções. Considerando a análise e interpretação destes, à luz das categorias de análise estudadas, um aspecto que se sobressai é a quantidade de elementos de “apreensão”, segundo nossos pressupostos teórico-conceituais, mais do que “intervenção” na cidade, na percepção da elite. Os relatórios expressam dificuldades que vão desde a herança do período colonial na província, passando pela sua posição geográfica e politicamente periférica no contexto imperial, à baixa receita que acompanha o primeiro período estudado. Do universo de Relatórios analisados, a maioria menciona a situação precária em que se encontravam as finanças da província, o que engessava melhorias, sobretudo as que demandassem verbas mais vultosas. 2.1.1 Ignorantes, vadios e miseráveis: A formação da sociedade potiguar e sua população Numa sociedade na qual o poder oficial era tão distante no espaço e tempo, a figura do fazendeiro, no sertão, e do senhor de engenho, no litoral, pairam como um indiscutível poder local, a partir do qual girava a estrutura social. Estas pessoas eram as referências de ordem e poder, notadamente nas localidades mais distantes do litoral. Ao contrário do fazendeiro, o senhor de engenho é menos frequente no RN, vez que os engenhos de cana são relativamente poucos, comparados aos de outras províncias, ainda que aumentem ao longo do século XIX. É graças a estas famílias, detentoras de poder na província do RN, que surge uma classe social diferenciada, a “aristocracia da terra”, descendentes dos primeiros colonos e, embora se concentrassem no interior, tinham acesso ao que acontecia na Europa, de lá trazendo 39 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba produtos e conhecimentos (uma vez que era para lá que seus filhos iam estudar7). A respeito desta aristocracia da terra, alguns autores, como Aécio Villar de Aquino, Luís da Câmara Cascudo e João Alves de Melo chegam a compará-la a uma “estrutura feudal”, autossuficiente. Vale ressaltar que, embora tratemos aqui das diferenças entre o meio rural e a cidade, esta diferenciação é muito mais nominal do que real: o modo de urbano pouco diferenciava do rural. Nesta realidade, os grandes proprietários eram verdadeiros nômades, possuindo propriedades rurais e urbanas, sempre viajando conforme demandado. Ao redor destes grandes proprietários e suas fazendas, se desenvolveram vários aglomerados urbanos, que aos poucos se consolidam e se desenvolvem, resultando no crescimento populacional do RN. Vejamos um gráfico que procura ilustrar como este crescimento populacional acontece na província: FIGURA 03 – População do RN de 1805 a 1844 Fonte: autoria própria; dados populacionais de 1819 (MEDEIROS, 1973, p. 77); demais anos (CASCUDO, 1984, p. 50). Antes de analisá-lo, é importante levantar algumas ressalvas: dadas as dificuldades da época, o levantamento da população no RN apresenta muitas falhas. Contudo, ainda assim, os dados nos permitem tecer algumas reflexões: Destacamos que a curva de crescimento é sempre positiva, os núcleos urbanos não só se estabelecem como se multiplicam. Vez que os contingentes populacionais de 7 Neste primeiro recorte este “estudo fora” fica subentendido pela péssima qualidade do ensino público oferecido nas precárias escolas potiguares (de onde se infere que o estudo de qualidade é obtido fora do Rio Grande do Norte); mas em 1867, o Presidente de Província Luiz Barboza da Silva, explicita de forma contundente: “A instrucção secudaria assim montada está bem longe de satisfazer as necessidades da província, cujos habitantes, à excepção, de um ou outro, que, dispondo de recursos, pode ir cultivar seu espírito em outra província, pela maior parte jazem em completa ignorância das humanidades”. (SILVA, 1867). 40 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba indígenas e escravos negros têm reflexos diretos na economia, consideramos válido também, analisar os percentuais destas etnias, na composição geral da população da província. A seguir, apresentamos os dois gráficos que ilustram a contribuição das duas etnias: Enquanto a população geral potiguar cresce consideravelmente ao longo deste primeiro período, (aumento de 202,68%), a população indígena não acompanha este crescimento: pouco expressivo entre os anos de 1805 a 1835 (36,70%) e no censo seguinte, sofre uma redução, até “desaparecer” das fontes primárias investigadas. Esta situação de diminuição das populações indígenas, também foi pontuada em um dos Relatórios, de 1839, no qual Mascarenhas retrata que: O numero destes indolentes habitadores do Brasil vai progressivamente diminuindo nesta Provincia, e hoje apenas existe nos Municipios de Estremôs, S. José, Villa Flor, e Goianinha. Das informações dos respectivos Juizes de Orfãos [...] consta que em Estremôs o numero dos Indios chegará a 700 [...] Os de S. José não excedem de 500 [...]. Em Villa Flor existem 140 fogos de Indios [...]. O numero dos de Goianninha não excede de 400 [...]. Fôra minha opinião que se tirasse aos Juizes de Orfãos, e se transferisse para as FIGURA 04 - Crescimento Populacional Potiguar Total x Indígena Fonte: autoria própria; dados populacionais extraídos de Cascudo, 1984, p. 43 e 44. FIGURA 05 - Crescimento Populacional Potiguar Total x Escravos Fonte: autoria própria; dados populacionais de 1819, 1835 e 1844 (MEDEIROS¸1973, p. 77); de 1805 (CASCUDO, 1984, p. 50). 41 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Camaras Municipaes a administração dos bens dos Indios [...]. (MASCARENHAS, 1840, p. 9). O número de pessoas morando nas vilas de índios (FIGURA 06 – Mapa com localização das vilas de índios do RN) havia-se reduzido tanto que o presidente Assis Mascarenhas, chega a propor que a administração dos bens indígenas se tornasse atribuição das Câmaras Municipais, reformulando a função os Juízes de Órfãos. Este dado, precisa ser analisado considerando um contexto mais amplo: a “redução” da população indígena implicava em redução de suas terras, que ficavam assim, à disposição dos colonos brancos. Em outras palavras, em “não existindo indígenas”, não precisariam existir terras destinadas ao uso destes, como melhor explicam Monteiro (2007, p. 109) e Teixeira (2009a, p. 472). FIGURA 06 – Mapa com localização de vilas de índios do RN (1822 a 1845)* Fonte: autoria própria; baseada em TEIXEIRA, 2009a, p. 120. * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: Analisemos agora o gráfico do crescimento da população escrava negra. Da mesma forma que o gráfico do crescimento da população geral do RN, a população negra vem sofrendo um crescimento constante, mais lento entre 1805 a 1835, (26,86%), e em 1844, mais que duplica em relação ao censo de 1835 (acréscimo de 2.168 pessoas, ou 129,10%). Considerando que a mão de obra escrava negra ligava- se diretamente com produção agrícola, percebemos que entre 1835 e 1844, o RN teve 42 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba um aumento significativo. A população negra, como a indígena, passou por um processo de miscigenação, contribuindo para a formação geral da população potiguar. Muitos destes escravos acabavam obtendo sua liberdade, configurando os agregados das fazendas; de acordo com Cascudo (1984, p. 117) “a fazenda era um mundo que se bastava, com seus artesãos, famulagem8, teares para tecer, fabricação de pólvora, telhas, caieiras para o cal”, e cada uma destas atividades, pressupunha trabalhadores com conhecimentos específicos. Contudo, a falta de mão de obra para o trabalho na agropecuária acompanhou a realidade do RN em todo o século XIX; como a região não se enquadrava nos grandes centros produtores, os grandes contingentes de escravos africanos não aportavam no RN. Observa-se que a contribuição negra para o aumento da população é limitada, comparada a outras províncias, como ilustra Tarcísio Medeiros: [...] se verifica que a percentagem negra atingira ao máximo no Maranhão, com 66,6% da população, composta por escravos das fazendas de algodão; a 42,5% em Goiás, na mineração aurífera; a 38,6% em Mato Grosso; a 39,39% em Alagoas. Os mínimos achavam-se do RIO GRANDE DO NORTE, 12,8%, no Paraná, 17,2% e na Paraíba, 17,4%. (MEDEIROS, 1973, p. 77). Uma informação acerca da população potiguar, em 1835, nos permite compreender mais acerca desta contribuição da população negra e indígena, ilustrada no gráfico a seguir: FIGURA 07 - População do RN em 1835 Fonte: autoria própria; dados populacionais de 1835 em Cascudo, 1984, p. 46. Embora a população escrava fosse reduzida (10.240 pessoas), seus descendentes pardos e negros libertos, em 1835, somavam 52.596 pessoas, ao passo que a população branca era somente de 35.335. Unidos, a população de negros 8 O termo “famulagem” se refere ao conjunto de serviçais de uma instituição ou família, ou a criadagem. 43 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba descentes, constituíam 60% da população potiguar: maioria populacional constituída por negros escravos e seus descendentes, pessoas oriundas de uma situação de violência e maus tratos, sem escolaridade, sem a formação moral ou religiosa católica 9 (proveniente dos homens brancos), fundamentalmente pobres, fragilizados, desprovidos de tudo o que, no entendimento das elites, seria adequado para a construção de uma sociedade “cristã”, dentro de um mundo “civilizado”. Nos Relatórios, não encontramos diretamente informações relativas à sociedade e população do RN. A pouca importância destes temas nos possibilitam tecer algumas articulações sobre como a elite percebia a população potiguar. Se a maioria da população era formada de descendentes de negros e índios (pardos), e negros libertos, tratava-se de uma população muito distante do que a elite gostaria que fosse o alicerce de sua sociedade “civilizada”. Como escravos, esta massa de pessoas permitia o incremento econômico a partir de sua força produtiva. Libertos, tornavam-se “desgarrados”, não formalizavam empregos e viviam como nômades, desconectados com os interesses da província – e para piorar a apreensão das elites, encontrava-se em processo de crescimento. Sob este viés, o relacionamento desta população com itens como “segurança pública” e “segurança individual”, como aparece nos Relatórios, que de início parece tangenciar uma análise populacional, nos parece agora absolutamente pertinente: uma população “não-adequada”, em considerável crescimento, sem controle, e sem que o poder oficial tivesse dela um mínimo de conhecimento, nem mesmo de sua quantidade e localização no território, era uma sinonímia de “medo”, de “insegurança”, daí sua aparição nos itens de segurança nos Relatórios. E mais, era esta a população, que compunha boa parte dos moradores dos núcleos urbanos potiguares: desprovidos de uma boa educação formal, pobres, sem recursos, sem técnica, sem a convicção de que uma ação pontual poderia prejudicar a toda a comunidade, eram estas as pessoas que aos poucos vinham construindo a cidade potiguar. Neste período, é importante salientar que a segurança pública identificada nos Relatórios, é mais compreendida como a inexistência de movimentos separatistas ou revolta perante o Império. Em se tratando da “Segurança individual”, os problemas aconteciam, de acordo com a apreensão dos Presidentes, pela junção de legislação falha, corpo administrativo pouco atuante, aliados ao precário policiamento da 9 É importante destacar que os escravos originários de países africanos tinham, evidentemente, a formação cultural, educacional e religiosa em conformidade com sua origem. Em contato com o Brasil, tinha início o processo de transformação cultural que os impactava, em maior ou menor grau, com as orientações da religião católica, modificando as crenças destas pessoas, tornando-as com o passar do tempo, mais “aceitáveis” do ponto de vista religioso – contudo, ainda distantes no quesito escolaridade, que será praticamente uma prerrogativa da elite. A cultura é um processo dinâmico e aberto em que hábitos e valores são sistematicamente resignificados. 44 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba província. Com a certeza da impunidade, a população contava apenas com a “boa índole” dos cidadãos, o que não era suficiente. Sobre os dados estatísticos, os documentos fazem alusão à falta de levantamento estatístico, que fornecesse à administração pública informações que auxiliassem na proposição de itens de intervenção. Um dos Relatórios traz uma informação relevante neste sentido; como, ressalta Bello: Posto que se devesse isto atribuir á falta, aliás grave, da estatistica da Provincia, o que até hoje se não pôde ainda conseguir com a exactidão necessaria, tendo-se apenas podido obter incompletos arrolamentos; [...]. Isto posto, e attendendo mesmo ao principio consagrado na Lei Fundamental do Estado, de que o numero dos Represente antes do Paiz, de cada huma das Provincias, deve estar em perfeita harmonia não só com a importancia de sua população, [...] torna-se evidente, que dando essa Provincia apenas hum Deputado, e hum Senador, não está proporcionalmente representada. [...] mas apezar disto tem a Provincia continuado no mesmo estado. (BELLO, 1845). Esta citação nos parece crucial porque toca num ponto recorrente, que é a falta de verba para a realização de itens de intervenção estruturantes. Fica claro na fala do Presidente que a desatualização de dados estatísticos sobre a população do RN, desprivilegia sua bancada junto ao governo central, e diretamente implicava no pouco poder de barganha desta na distribuição dos recursos imperiais. A falta de estatística é uma das falhas na atuação das Câmaras Municipais em enviar à capital, informações atualizadas sobre suas aglomerações urbanas. Embora a população estivesse em crescimento, não havia aumento na quantidade de representantes junto ao governo central, o que implicava em manutenção ou redução no repasse de verbas imperiais, o que tinha reflexos diretos na intervenção físico-espacial. 2.1.2 A economia agropecuária: os alicerces da cidade potiguar Os Relatórios, ao menos neste primeiro recorte, não contemplam informações mais aprofundadas sobre a produção açucareira; acreditamos que esta ausência de informações mais específicas se explique por dois fatores: dificuldade de deslocamento aos centros produtivos, pois a elite, fixando-se na capital, permanecia desinformada da realidade agropecuária. A causa que nos parece mais plausível é a de que, na apreensão dos Presidentes, a baixa receita não estava no potencial produtivo da província, mas na precaríssima situação das estradas e no falho sistema de tributação. Para corroborar esta reflexão, nos apropriamos de um trecho do Relatório de João Joze Ferreira D’Aguiar, que argumenta: 45 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Bem longe de dizer-vos, que temos Estradas, vos afirmarei, que apenas algumas péssimas veredas, que nos dá comunicaçao com o centro da Provincia, digo péssimas, por que, alem de tortuozas e mal aceadas, empessam à cada passo o viajante pela sua estreiteza, de maneira a não’ permitir um cavaleiro transitar livremente. É este, talvez, um dos mais poderosos impecilios, que obstao ao engrandecimento d’esta Capital, por que, esmerando-se todo um anno, o laborioso agricultor para obter uma grande colheta, vê-se forçado à leva-la ao mercado d’outra Provincia, que lhe apresenta melhores Estradas, furtando-se, d’esta arte, aos contínuos incommodos que tem de suportar para traze-la à esta capital, e à outros diferentes pontos da Provincia, diminuindo ao mesmo tempo as suas pequenas rendas, É por tanto, junto, Senhores, que gasteis algumas oras em buscar-lhes milhoramento. (D’AGUIAR, 1837). Uma vez que a indústria açucareira, por exemplo, vinha em crescimento, (no ano de 1774 havia somente 3 engenhos, segundo Suassuna, 1999, p. 58; e em 1845 este número já havia acrescido em 45 de acordo com Santos,1994, p. 93), fica claro que a indústria açucareira estava se desenvolvendo – a questão era que o capital resultante não estava tendo repercussão na cidade potiguar. Embora a elite raramente tivesse como foco a cidade potiguar (pelas insólitas referências diretas a ela no período), podemos a partir deste quadro de precariedade das comunicações, e da frágil economia, inferir que a cidade também se inseria nesta realidade. É contundente que a falta de comunicação, aliadas à economia deficitária, afetavam profundamente o desenvolvimento da cidade potiguar. Sua singeleza era tão certa, que a cidade não parecia ser alvo direto das percepções da elite, não merecendo maiores reflexões. Em contraposição com o grande investimento para montar um engenho, temos uma realidade mais acessível na pecuária, possibilitando uma maior disseminação deste negócio. No que tange a localização, podemos dizer que esta indústria pastoril se concentrava no interior da província, margeando os principais rios, e conforme as fazendas de criação se consolidavam, permitiam um maior distanciamento das fontes naturais de água (criação de açudes e reservatórios). A seguir, ilustramos onde se concentravam estas criações de gado: 46 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 08 - Mapa das Localidades Produtoras de Gado no RN (até 1845)* Fonte: autoria própria. Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Coordenadoria do Meio Ambiente, Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro. Disponível em: www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_economicos/arquivos /anuario2009/mapas/Politico_Administrativo_2007.png, em abril de 2013; e de Morais,1998. * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: A quantidade e a localização da criação pecuária do RN exemplificam o quanto tal atividade econômica era lucrativa mesmo considerando todos os reveses e dificuldades. As principais dificuldades enfrentadas eram as secas que periodicamente assolavam a região, levando ao extermínio de parte do rebanho bovino. Rocha Pombo (1921, p. 197) ilustra explica que antes de 1790 a 1793 (quando houve uma grande seca no RN), seguiam do RN para Pernambuco 15 a 16 mil cabeças de gado de corte. No período em questão o rebanho praticamente é extinto (com a seca de 1845); embora existisse o problema da seca, a falta de tecnologia de manejo e os maus tratos à criação, a pecuária se mantém, com altos e baixos, movimentando a economia potiguar. Centros como Mossoró e Assu, que concentravam os maiores 47 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba rebanhos, pela proximidade com salinas, se destacaram pelos portos de Oficinas de Carnes, nas quais eram produzidas as carnes secas. Assim como com a produção açucareira, a pecuária não é muito mencionada nos Relatórios deste período. Mas, vez que os maiores centros localizavam-se nos limites entre o RN e o Ceará, fica evidente porque, nos itens de intervenção dos Presidentes, a maioria das reformas na tributação repensavam o dízimo do gado. O escoamento sistemático da produção bovina do RN era ainda estimulado pela diferença de tributação entre o produto exportado e interno: a carne para consumo local era mais cara do que a exportada, o que gerava problemas no abastecimento interno. Identificada como principal fonte de receita, a pecuária não era vista como um problema, mas sim, o sistema de tributação falho, e a incipiente atuação das Câmaras Municipais em sua arrecadação. Estes últimos eram frequentemente mencionados com pontos negativos a serem reformulados. Uma fonte de recursos tão promissora, que se evadia, deixando o RN numa situação financeira das mais precárias, trazia consequências nocivas para a cidade potiguar: de acordo com a percepção da elite, ocasionava o seu estado de penúria. Sob as dimensões socioeconômicas, a cidade potiguar apresentava tantas fragilidades quantas eram possíveis – e esta era ocasionada pela falta de recursos, que paradoxalmente existiam, mas que não impulsionavam o seu desenvolvimento, pelo menos, não neste período. Considerando as fontes de rendas provinciais, de que forma elas contribuem efetivamente na receita da província? Qual a relação entre a receita e despesa? Pinçando os Relatórios, encontramos dados, que nos permitem remontar, em valores, como se deu o desenvolvimento, ilustrados a seguir: 48 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 09 - Finanças do RN de 1835 a 1844* Fonte: autoria própria, a partir de dados coletados dos Relatórios de Presidente de Província, dos seguintes anos: 1836, 1838, 1841, 1842 e 1845. *Foram usados os dados convertidos para Contos de Reis para simplificação das cifras, embora nos documentos originais as informações viessem em Reis. Conversão: 1 Conto de Reis equivale a 1000 Reis. Os números são contundentes: resgatam um volume de despesas muito maior do que a receita, ambos num crescente contínuo, mas sempre desfavorecendo a província. A falta de recursos é uma justificativa plausível para que neste período, os Relatórios detenham um volume maior de itens de apreensão do que de itens de intervenção, pois não havia recursos para investimentos de qualquer tipo, inclusive nas cidades. Fica evidenciado a partir deste gráfico, que o RN encontrava-se numa situação econômica muito delicada, continuamente em déficit. Este era o principal problema que balizava a apreensão dos Presidentes; praticamente todos os aspectos socioeconômicos lidos neste primeiro período enfrentam esta situação e a utilizam como justificativa para a falta de intervenção na cidade potiguar. Numa realidade como esta, é claro que itens de intervenção, sobretudo os físico-espaciais, que mobilizam mais verbas, ficavam inviabilizadas ou bastante afetadas, sobretudo neste primeiro período, no qual o auxílio da iniciativa particular não era muito efetivo. Era preciso que ações fossem tomadas para reverter este quadro. 0,00 20.000,00 40.000,00 60.000,00 80.000,00 100.000,00 120.000,00 140.000,00 1835 1837 1841 1842 1844 Despesa Receita 49 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 2.1.3 O RN e o “milagre” da multiplicação: o caso do funcionalismo e dos recursos públicos Além dos funcionários ligados à área administrativa, outros funcionários públicos citados neste período foram o Médico, o Professor e o Engenheiro, que nos permitem refletir sobre as precárias condições econômicas da província. Ainda que neste período, não ocorressem problemas de epidemias, o médico aparece como um profissional muito requisitado ao governo central. Detectamos uma situação paradoxal no discurso dos Presidentes ao tratar dos Médicos: embora tal profissional não fosse “efetivamente” necessário – sobretudo comparando com outros pontos do Império, ainda assim, este profissional aparece como indispensável, ligado à ideia de “civilidade”. Na primeira referência ao profissional “Médico”, em 1836, o Presidente João José Ferreira d’ Aguiar denuncia a ausência de médico, o que justificava a ação de “curiosos”, o que, na sua opinião, era um flagelo maior do que a doença. Em 1838 o RN contava com o profissional, mas de acordo com o presidente João Valentino Dantas Pinajé o médico não se encontrava na província e o mais grave, somente podia atender às pessoas miseráveis da cidade de Natal e arredores, e não a toda a Província como solicitava a legislação vigente, vez que as distâncias chegavam a cem léguas. Para sanar este problema, o presidente propôs a aplicação de uma verba de 200 mil réis, que segundo o próprio Pinajé, deveria ser: Aplicada a comprar fornecimento de remédios as mesmas pessoas miseráveis, eu vos proponho que determineis, que o medico de partido visite uma vez por ano todas as villas da província, e que se demore pelo menos oito dias em cada uma levando consigo um boticário e remédios (PINAJÉ, 1838). O presidente conclui que esta solução otimizaria a atuação do médico. Em 1841, dois médicos atuavam no RN; nas palavras Presidente Estevão José Barboza de Moura “Entregue aos cuidados destes dous Profissionais da Sciencia a nossa saude não continuará a permanecer no lamentavel estado de abandono, em que antes se achava” (MOURA, 1841). Em 1845, o Médico do Partido Público não é bem avaliado pelo Presidente Casimiro José de Moraes Sarmento, e o mandou demitir, porque o considerou sem perícia no trato com “miseráveis doentes”, e não havia uma edificação onde ministrassem os medicamentos. Embora num certo período o RN tivesse médico, a situação termina como se iniciou, sem o profissional. Para corroborar o fato de que o Médico era muito mais uma questão de “status” do que uma necessidade “efetiva” levantamos as “Calamidades públicas” nos Relatórios. Foram encontradas várias referências, que embora variadas, não apontam para um problema 50 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba grave com a saúde pública: em geral, as referências nos Relatórios mais tranquilizam o governo central. É preciso destacar que esta percepção dos Presidentes, corrobora para a leitura da precariedade do RN como um todo e dos aglomerados urbanos: é inegável a importância de um médico, os próprios Presidentes apontam para esta falha e solicitam a contratação deste (e o fato do profissional não existir nos dá a dimensão da pobreza material da província; da incipiência de sua população, de sua ignorância, sua pobreza e sua “inexistência” como instrumento de mobilização social). O RN deveria ter, pelo menos, um profissional; este médico deveria existir, pelo menos, na capital da província. Acerca dos “Professores” o Presidente João José Ferreira d’ Aguiar alerta, em 1836, para o despreparo destes, que não “sabiam nem enunciar e escrever o que pensam”, e em sua opinião a solução seria sua aposentadoria. Complementando esta situação, o presidente Manoel de Assis Mascarenhas, em 1839, critica a impossibilidade de aposentá-los10 e propõe a instituição do método de ensino lancasteriano, construção de escolas adequadas e reestruturação de cadeiras, que deveriam ficar vagas até se resolvessem os problemas, pontuando sempre os parcos recursos do RN. Na “Instrução pública”, atrelada “Professor” identificamos uma situação paradoxal nos Relatórios. Enquanto as análises de conteúdo e de discurso sugerem um grande investimento textual, as conclusões destes itens não destinam mais verbas para este fim (supostamente tão importante), ao contrário, sugerem cortes. Tal fato corrobora com a ideia de que o RN se via numa situação econômica tão precária, que os investimentos seguiam para itens de subsistência (como por exemplo, o suprimento de água), sendo os demais considerados supérfluos. Finalmente, tratando do “Engenheiro”, em 1839 o Presidente Manoel de Assis Mascarenhas sugere este profissional no quadro de funcionários públicos, e deveria ser deixando sob sua responsabilidade as atividades de: Percorrer, e explorar a Provincia, de levantar a Carta corographica della, de tirar as plantas, e fazer os orçamentos das obras, que se houverem de construir, e finalmente de propor ao Governo tudo quanto julgar tendente a promover os melhores materiaes da mesma Provincia. (MASCARENHAS, 1839). Esta foi a única referência identificada nos Relatórios deste período; comparada à solicitação por médicos, a importância destes últimos parece ser mais evidente, influência das teorias miasmáticas, com reflexos até no periférico RN. Em linhas gerais, temos dois profissionais mencionados (médicos e engenheiros) tidos 10 Na época, o cargo era vitalício, assim como muitos outros do funcionalismo público, e o profissional só poderia ser demitido se escrevesse de próprio punho atestando não ter mais capacidade de continuar assumindo o cargo. 51 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba como importantes, mas não existentes na província por falta de recursos (sequer para pagar seus salários); e em contrapartida, a existência de professores, mas dado seu pouco retorno (quantidade de alunos) frequentemente eram propostas exonerações ou mudança para o ensino lancasteriano (reduzindo funcionários e despesas). 2.1.4 Reforma Tributária: a solução para uma economia em crise? A principal colocação dos Presidentes era a falta de recursos. Vez que a tributação dos rebanhos vacum e cavalar (maior fonte de renda) não suprimia as necessidades da província, os Presidentes idealizam propostas de tributação. Dentre as propostas de intervenção, chama a atenção serem poucas, e a maioria consistir em propostas para aumentar as rendas, através de reestruturação dos impostos e tributação, e solicitação de melhoria das vias de comunicação e transporte da província, com destaque para a navegação. No item “Tributação”, os mais mencionados foram os dízimos vaccum e cavallar, seguidos pelo algodão. Dadas às dificuldades de tributar a produção algodoeira, o tributo que trouxe receita à província foi o do gado. Contudo, este não era tão vantajoso assim: o pouco retorno desta tributação é reforçado quando estudamos as recomendações de intervenção dos Presidentes, e suas propostas de mudança na tributação. Na primeira referência em 1836, o Presidente João José Ferreira d’ Aguiar propõe a organização de um bom sistema de arrecadação e frisa o dízimo do algodão. De acordo com o Presidente, os produtores de algodão potiguares, só pagavam o dízimo nas províncias limítrofes, onde era beneficiado e comercializado como se não tivesse sido produzido no RN. O Presidente propôs que fossem estabelecidas quatro agências, para cobrar tributos. No ano seguinte, o presidente Manoel Ribeiro da Silva Lisboa confirmou os problemas e denunciou a ineficácia das quatro agências. Em 1838, o Presidente João Valentino Dantas Pinajé idealiza uma proposta de tributação abrangente: Pague a província, sem excepçao alguma, a décima parte do tudo, quanto for produzido embora seja consumido pelo próprio productor. Vos sabeis que as leis excepcionaes sempre são odiosas, por que fazem aparecer a desigualdade. Deixei vos pois de excepções e determinai, que a décima dos prédios seja comprehensiva de todo e qualquer prédio, que ao alugar, ou esteja em maior ou menor povoado: e comprehenda também toda e qualquer propriedade que for arrendada, seja terreno, fazenda, engenho ou engenho. (PINAJÉ, 1838). De tudo que fosse produzido no RN, a população seria obrigada a pagar o dízimo; trata-se de uma atitude de extrema preocupação com o déficit de arrecadação, 52 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba mas impraticável, sobretudo sem funcionários para aplicá-la. No ano seguinte, 1839, o Presidente Manoel de Assis Mascarenhas pontua os principais problemas: falta de pessoal e fraudes; propõe que a arrematação ao invés de geral, ocorresse por município. Por fim, em 1841, o Presidente Estevão José Barboza de Moura toca num ponto importante para a modificação da baixa coleta que é a Lei número 17 de 7 de Novembro de 1838, que determina o sistema de arrematação em globo; nesta, o Presidente sugere que a escolha do sistema de arrecadação fique à critério do Governo. Já havia sido mencionado por outros Presidentes, que a forma de arrematação em globo arrecadava menos: qual a justificativa então deste sistema permanecer? Quando pensamos que quem aprovava estas leis, eram os mesmos grandes proprietários rurais, e que seria sobre seus lucros que esta tributação incidiria, esta situação fica bastante clara. A variedade de estratégias, visando a melhoria da tributação do RN, nada mais são do que propostas de intervenção, para que o poder público pudesse aumentar sua arrecadação e materializasse na província itens de intervenção. Em linhas gerais, temos condições socioeconômicas relativamente mais favoráveis ao RN no período de 1822 a 1845, comparadas a períodos anteriores, mas que precariamente se refletem em melhorias. A maior parte da sua população era composta, na percepção da elite, por uma massa de “ignorantes, vadios e miseráveis”, sem condições de construir uma “civilização ideal” – mas era esta a população que encontrávamos, tanto nas aglomerações rurais, quanto nas urbanas. Esta população, em franco crescimento, se espalhava por todo o território, sem lei, sem moral e sem educação, e era associada à insegurança individual e de propriedade, na apreensão da elite. A cidade potiguar, embora alicerçada nas fazendas agropecuárias, não recebia a contra partida destes recursos, que seguiam para as províncias limítrofes, deixando na cidade potiguar apenas as dívidas para com seu funcionalismo público, e uma situação de precariedade pela acumulada falta de investimentos. O funcionalismo público, praticamente inexistente, pouco atuava no sentido de reverter a penúria da cidade potiguar. Pouco preparados, pouco operantes, este minúsculo quadro de funcionários somente oneravam as poucas verbas potiguares, a ponto de ser discutida a sua exoneração. Mesmo pouco, este funcionalismo público ainda pesava – e muito – no orçamento municipal, o que nos dá a ordem do quanto sua situação era negativa. A atuação limitada destes causava impactos na cidade potiguar, que ia aos poucos sendo construída de forma um tanto “aleatória”, às vezes à revelia da intervenção da elite. Observando as dificuldades no desenvolvimento da cidade potiguar por um lado, e a evasão das divisas agropecuárias por outro, a elite levanta propostas de reforma 53 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba tributária, cujo maior foco de intervenção será o dízimo do gado, mas, sem obter sucesso. 2.2. A CIDADE: ESPAÇO E GESTÃO INCIPIENTES Embora com uma sociedade e economia voltadas para o campo, é possível detectar sinais de que a elite potiguar se interessa pela “questão urbana”, mesmo de forma incipiente: os Relatórios e as Posturas, revelam um reforço lento da vida urbana, percebido no surgimento de novos núcleos urbanos e municípios, preocupação com a organização do território; sinais de maior controle da vida e forma urbana; diversificação da mão-de-obra, crescimento populacional, aumento do funcionalismo público, investimento em obras públicas, dentre outros. Dentre as Posturas11 estudadas, agrupamos os artigos por assunto, em seis categorias: Animais e agricultura; Comércio; Construção; Limpeza; Água e Segurança pública. 2.2.1 O crescimento dos municípios e a necessidade de regulamentação sócio espacial das localidades: as Posturas Municipais Quanto à formação do território, um dado contundente é a aceleração no processo de surgimento de núcleos urbanos. Se em 1800 havia no RN 8 municípios, sendo uma cidade (Natal) e sete vilas (Extremoz, Vila Flor, São José de Mipibu, Arez, Portalegre, Assu e Caicó) em 1845 encontramos 13 municípios (são eles, além dos citados, Apodi, Acari, Goianinha, Martins e Touros12). Foram computadas as aglomerações urbanas elevadas à condição de vila ou município, em processos corroborados pela legislação. Esta designação é, algumas vezes, apenas de cunho oficial; ela não reflete necessariamente um crescimento de sua importância econômica ou social. Conta mais, para efeito desta melhoria de “status urbano”, frequentemente o poder de articulação político da elite local da aglomeração, do que qualquer outro fator. Outra explicação necessária é que os anos de criação dessas vilas e cidades 11 Os documentos trabalhados nesta análise foram os seguintes: Posturas municipais de Vila Flor e São José (6 de Setembro de 1841); Postura municipal de Vila Flor (27 de Outubro de 1836); Postura municipal da Vila de Angicos (12 de Julho de 1837, 19 de Outubro de1837 e 4 de Outubro de 1839); Postura municipal da Vila de Apodi (16 de Outubro de 1837); Postura municipal da Vila de Extremoz (6 de Novembro de 1837); Postura municipal da Vila de Portalegre (18 de Outubro de 1836, 5 de Setembro de 1839 e 9 de Julho de 1843); Postura municipal da Vila de Príncipe (atual Caicó, de 9 de Março de 1835); Postura municipal da Vila de São José de Mipibu (6 de Novembro de 1838 e 31 de Outubro de 1845); Postura municipal de Touros (4 de Novembro de 1839 e 20 de Setembro de 1842); Postura municipal de Acari (6 de Outubro de 1836); e Postura municipal de Princesa (atual Assu, de 6 de Novembro de 1838). 12 Segundo Cascudo, 1968, p. 146 – 149: Apodi, 11/04/1833; Acari, 11/04/1833; Goianinha, 07/08/1832; Martins, 10/11/1841; e Touros, 11/04/1833. 54 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba citados dizem respeito à primeira vez em que a aglomeração urbana teve ascensão em seu status urbano. Há casos em que essas localidades perdem e readquirem diversas vezes este status. Embora outras fontes revelem este dinamismo no status político (Cascudo, Suassuna, Teixeira, dentre outros), os Relatórios dos presidentes de província fazem pouca menção a esse assunto. A principal questão levantada foi o rebaixamento da vila de Angicos – logo desfeito, em virtude de protestos da população local. Neste mesmo período, Teixeira (2009a, p. 451) menciona o caso de Arez, que segundo o autor, [...] conheceu várias peripécias administrativas ao longo do século XIX. Em 7 de agosto de 1832, ela perde seu título de vila, tornando- se uma povoação. A sede do município é transferida para Goianinha. Torna-se novamente sede de município em 8 de agosto de 1855, antes de ser novamente reconduzida ao título de povoação em 21 de abril de 1862, ficando subordinada ao município de Goianinha [...]. (TEIXEIRA, 2009a, p. 451) Este dinamismo, de acordo com Teixeira, permite vislumbrar o esforço da elite no processo de organização administrativa da província, e destaca as suas incertezas, como no caso de Arez, cuja evolução urbana lhes parecia duvidosa. A seguir, ilustramos no mapa do RN as localizações das localidades13 existentes no período colonial, em confronto com as criadas entre 1822 e 1845: 13 É preciso esclarecer que esta localização e limites político-administrativos foram representados no mapa considerando sua realidade contemporânea, dada à ausência de fontes que permitissem, com fidedignidade, recompor limites e localizações de todos os municípios estudados no período. Em geral, estas áreas eram bem maiores na época de sua criação, comparadas com as demonstradas no mapa; Contudo, as dificuldades de comunicação entre municípios, pontuadas em grande parte dos Relatórios de Presidentes de Província, atestam que as maiores dimensões da jurisdição de cada município, tornando- os geograficamente mais próximos entre si, não significavam uma maior proximidade de fato. 55 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 10 - Mapa de Vilas e Cidades do RN criadas antes de 1800 e até 1845* Fonte: autoria própria. Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Coordenadoria do Meio Ambiente, Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro. Disponível em: http://www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_e conomicos/arquivos/anuario2009/mapas/Politico_Administrativo_200 7.png, em abril de 2013. * Base em cartografia atual do estado do RN Legenda do surgimento das Vilas e Cidades do RN: Um aspecto importante é que a maioria dos novos municípios guarda proximidade física com os existentes. Como no mapa ilustramos os limites atuais, os limites destes municípios, no momento de sua criação, eram ainda mais próximos entre si. Alguns novos municípios são criados na continuidade espacial dos anteriores ou previamente existentes (Martins em relação à Portalegre; e Goianinha em relação a São José de Mipibu), e, as demais se encontram nas proximidades. Neste sentido, podemos lançar a hipótese de que este “alastramento” pelo espaço configurar-se-ia como uma intervenção tanto das elites locais, como dos Presidentes de Província e até mesmo do Governo Central, cuja intenção seria consolidar a ocupação do território. Um documento, a “Copia d´Acta da Sessão de 30 de janeiro de 1828”, ilustra o esforço por estruturar a ocupação do território potiguar: Pelo Excelentissimo Senhor Presidente forão apresentados, e lidos diversos Avisos das Secretarias de Estado dos Negocios do Imperio e da Justiça, contendo as ulteriores ordens de Sua Magestade Imperial sobre a Estatistica; e com copia de hum officio da Camara de Deputados, recommendando a observancia da Lei de vinte de Outubro de mil setocentos e vinte e trez, na parte relativa a essa materia e para que se organize hum plano para a divisão das Commarcas, Cidades, Villas, e Povoações indicando-se as cabeças 56 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba de Commarcas, e dos Termos os Lugares, que devem ter Juizes de Vara Branca, e as Igrejas que has-de-ser elevadas a Parochias: aqui tomando-se em consideração prosseguirão nos trabalhos que estao ao alcance de suas luzes [...]. (BIBLIOTECA NACIONAL, I-32,10,005, Título: MAPAS estatísticos do Rio Grande do Norte nos anos de 1811, 1826 e 1834). A citação mostra a inquietação das autoridades em criar vilas, como parte do esforço de organização territorial da província. Porém, era grande a precariedade desses núcleos urbanos. As elites locais criticavam a ação “acelerada” de criação de vilas, cujos recursos e população exíguos, de fato não contribuíam, pelo menos em curto prazo, para o desenvolvimento urbano e populacional dessas localidades. Um trecho do Mapa Estatístico do RN é taxativo sobre a imprudência destas criações de vilas: Sendo a Provincia hua das mais tardias no seu desenvolvimento, e estando o incremento da população em continua oscilação, parece- me em nada se melhoraria organizando-se agora o Plano de uma divisão interna, pois succederia que o augmento da população e commercio pendesse talvez para hum lugar, deixando despovoado, e pobre outro em que se creases Villa, como succede em Goianinha, que estando entre duas Villas de Arez e Flor, que só pelos Alvarás de suas creações gozam estes nomes he hua das maiores da Provincia, e que em detrimento de seus habitantes tem a recorrer a Villa de Arez, que he hum deserto. Outra difficuldade se offerece a creação de outras Villas, he a falta de pessoas capazes de entrar em (Vereança) n´isto senao pode ser exagerado, a Villa d Extremoz o anno passado nao chegou a ter junção de seus Camaristas taes quaaes os costuma ter; comprehende a Povoação dos Touros, que vai prosperando, pelas pescarias que offerece, e pelo convite que fazem os frequentes despojos das Embarcações continuamente encalhadas nas (...) que decorrem acostta ao Norte, isto dará a V. Exa. hua proxima idea de seu crescimento: todas as demais Villas tem diminuido de sua população para poderem ser subdivididas. MAPAS estatísticos do Rio Grande do Norte nos anos de 1828. BN (I- 32,10,005). Na apreensão dos Ilmos. Exmos. Srs. Lucio Soares Teixeira e Gouveia e Joze Paulino d´Almda. Albuquerque, altos funcionários da Comissão de Estatística e, portanto, dignos representantes da elite do Rio de Janeiro, este crescimento numérico de vilas acontecia sem que a província tivesse condições, podendo provocar o esvaziamento de uma localidade para povoar outra. Havia dificuldades de toda ordem: para o funcionalismo público; empobrecimento geral; dificuldades de comunicação, etc. Mesmo que a fundação destas novas localidades pudesse acontecer caso determinada localidade tivesse (ou não) condições para existir, um fato irrefutável é o crescimento populacional na província. Esta população maior, já justificava o surgimento de novas aglomerações, embora a construção determinadas edificações 57 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba administrativas, ficassem para o futuro. Além do crescimento das localidades e da população potiguar, este período avança também na questão jurídica/ legislativa, com modificações nas Posturas Municipais, instrumentos jurídicos de ordenamento urbano, existentes desde o período colonial, entendido aqui de forma muito mais elástica do que na atualidade. As Posturas buscavam regular o modo de utilização do espaço e do bem estar público, a principal ferramenta à disposição da elite, a nível local, municipal, para garantir a qualidade da vida urbana. Este instrumento, já era mencionado na Constituição de 1824, que também institui as Câmaras municipais e deixam para uma lei complementar a regulamentação das atribuições das Câmaras, que foi promulgada 4 anos depois. É a Lei de 1º de Outubro de 1828. Dentre as atribuições das Câmaras Municipais, está a regulamentação das Posturas: Art. 39. As Camaras, na sua primeira reunião, examinarão os provimentos, e posturas actuaes, para propôr ao Conselho Geral o que melhor convier aos interesses do municipio; ficando, depois de approvados, sem vigor todos os mais. [...] Art. 64. As deliberações das Camaras, que se dirigirem ao Conselho Geral, ou sejam propostas, creação, revogação, ou alteração de uma Lei peculiar; estabelecimento de uma nova obrigação para o municipio com o nome de postura, ou qualquer objecto da sua competencia, bem como as representações ás autoridades superiores, serão assignadas por toda a Camara. Nas que tiverem por objecto ordenar o cumprimento das suas posturas, e o das leis, cuja execução esteja a seu cargo, bastará que os officios sejam assignados pelo Presidente e Secretario. As Posturas de cada localidade pressupõem um conjunto de itens de intervenção, e são, uma forma de como a elite local percebia a cidade, e nela queria atuar, buscando assim novos rumos para o seu crescimento. Conquanto tivessem uma estrutura jurídica relativamente definida e uma formatação de lei, as Posturas variavam conforme a localidade, vez que eram produzidas nas suas respectivas Câmaras Municipais, e cada situação, assinalava condutas diferenciadas em consonância com sua realidade. A amplitude e áreas de atuação das Posturas são bastante vastas: versam desde conduta dos cidadãos, uso dos bens urbanos, regulamentação dos padrões de higiene e salubridade das áreas públicas e construções, dentre outros. Mais explicitamente ligadas à forma urbana, observamos nas Posturas a preocupação com “alinhamento, limpeza, iluminação, desobstrução, manutenção e reparação das ruas, cais, muralhas, fontes, prisões e outras construções para o benefício dos habitantes, para o decoro e ‘ornamento’ das povoações” (TEIXEIRA, 2009b, p. 269), itens que revelam a atenção à adequada funcionalidade da aglomeração urbana, e um cuidado especial com questões de ordem estética. Para compreendermos como tais Posturas Municipais incidiram nos 58 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba núcleos urbanos potiguares14, procuramos identificar os municípios então existentes, onde as posturas foram produzidas15: FIGURA 11 - Mapa das localidades com Posturas Municipais do RN (1822 a 1845)* Fonte: autoria própria. Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Coordenadoria do Meio Ambiente, Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro. Disponível em: http://www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_economico s/arquivos/anuario2009/mapas/Politico_Administrativo_2007.png, em abril de 2013. * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: O fato de várias Câmaras Municipais produzirem este instrumento jurídico dá a dimensão de quanto o governo se torna mais presente junto às localidades, mesmo as mais longínquas. Paralelamente ao crescimento do número de municípios, percebe-se também um crescimento paulatino do interesse da elite em exercer um domínio mais efetivo nas novas vilas e povoações. Conforme as relações urbanas tornam-se mais complexas, estes instrumentos ordenadores ficam mais detalhados, procurando dar conta dos novos problemas. Por ora nos debruçamos nas 14 É importante pontuar que as determinações das Posturas Municipais incidiam tanto na sede municipal com nas suas povoações e distritos, ou seja, até mesmo as pequenas localidades subordinadas a uma vila ou cidade, precisavam atender às prerrogativas da legislação do município no qual se localizavam. 15 As posturas municipais aqui analisadas são aquelas que foram passíveis de ser manuseadas, obtidas junto ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. Documentos muito danificados não foram trabalhados para preservar suas condições físicas e uma vez que o processamento de documentação no Instituto é constante, é possível que sejam disponibilizados mais documentos, contendo Posturas Municipais de outras localidades e períodos, mas que não tivemos contato até a conclusão desta tese. 59 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba repercussões político-administrativas e físico-espaciais que as primeiras Posturas Municipais trouxeram para a realidade potiguar, citadas nos itens que vem a seguir. 2.2.2 O funcionalismo e a administração pública: questões paralelas ao desenvolvimento da cidade As Posturas precisavam de estratégias para sua aplicação e fiscalização. Neste sentido, ocorrem modificações no funcionalismo público, tais como o Fiscal (cargo semelhante ao de Almotacé, no período colonial), membro da Câmara Municipal, cuja principal atribuição é fazer valer as prerrogativas das Posturas Municipais, conforme explica Teixeira: O fiscal é responsável essencialmente pela fiscalização e execução das posturas municipais, por alertar os que não as respeitam e por apresentar regularmente um relatório de seu trabalho à Câmara. Em caso de negligência, o fiscal é por sua vez passível de uma contravenção penal. (TEIXEIRA, 2009a, p. 269). Seu desempenho era cobrado e acompanhado pelos membros da Câmara, e pelos cidadãos. Além da atuação do fiscal, é significativa a participação da polícia, dos funcionários das Câmaras Municipais e Juízes16. Com relação à polícia, é constante a solicitação de mais forças policiais e sua melhor distribuição pela província. Um destacamento maior se localizava na capital e outro no interior (Assú e Apodi), e as demais localidades ficavam à mercê da “bandidagem”. A falta de policiamento ocasionava insegurança tanto à população quanto às autoridades, que se furtavam da aplicação da lei com receio de retaliações – chegavam a acobertar crimes através das práticas de “apadrinhamento”. Segundo os Presidentes, a precariedade na segurança era ainda agravada pela falta de legislação que a combatesse de forma mais incisiva, como ilustra Mascarenhas: Senhores, a respeito da segurança individual, he bem triste o quadro que se nos apresenta. Tempo houve, em que ninguem se reputava seguro, nem mesmo em sua propria casa. Em vão o cidadão pacifico procurava recurso nas Authoridades; estas receando serem victimas do punhal do assassino, não se atrevião a perseguil-o, pois sabião de certo, que no Jury encontraria elle a mais decidida protecção. Tal foi o estado, a que nos reduzio huma Legislação fraca, inadequada aos nossos costumes, e que considerou o paiz mais em relação ao que devia ser, do que ao que na realidade era. (MASCARENHAS, 1843). 16 Cabe aqui um esclarecimento a respeito das atribuições das várias instâncias do poder, no quesito da segurança: enquanto as ofensas menores (agravos, desentendimento) eram da alçada das Câmaras Municipais, sendo que em casos particulares poderiam envolver o Presidente de Província; já os problemas relativos à segurança individual e de propriedade, eram atribuições do Governo central. 60 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Esta citação é recorrente nas falas dos Presidentes: na ausência de funcionários para manter a ordem pública, a população e autoridades se viam à mercê de contraventores. O distorcido senso de justiça fazia com que julgamentos e punições fossem esquecidos e acobertados pelos agentes que deveriam garantir a segurança e a justiça. Outro de destaque é a análise que faz o Presidente apreendendo a legislação como “fraca”, que considerou mais o “que devia ser, do que ao que na realidade era”: conceitos como civilidade, princípios de educação e respeito não eram muito disseminados (a população pobre tinha dificuldade de acesso ao ensino), alguns princípios básicos de cidadania não eram cumpridos. Contudo, a legislação havia sido criada considerando a existência de uma base educacional. Destacamos também nesta citação, uma referência implícita aos conceitos de “percepção” da realidade, delineados na metodologia e conceitos desta investigação: identificamos o entendimento de “intervenção”, quando Mascarenhas diz que se deveria considerar o país mais como “o que devia ser”, e a compreensão de “apreensão” quando o presidente considera “o que na realidade era”, ideias muito aproximadas das dos aspectos conceituais defendidos nesta tese. No tocante a policiamento, os itens de intervenção foram diversos: em 1836, o presidente João José Ferreira de Aguiar solicita à Câmara aumentar o contingente para pelo menos 120 homens (AGUIAR, 1836); em 1837 Manoel Ribeiro da Silva Lisboa propõe a criação do cargo de “Delegado do Governo Presidencial”, inclusão de atribuições legais aos Chefes de Polícia, limitação da jurisdição dos Juízes de Paz e concessão de gratificações (LISBOA, 1837). No ano seguinte, 1838, João Valentino Dantas Pinajé, propõe que a Polícia tenha duas frentes de atuação (PINAJÉ, 1839). A polícia deveria ser remanejada para atividades ligadas à construção civil (infraestrutura), demonstrando preocupação com a ociosidade destes praças17. Já em 1839, o Presidente Manoel de Assis Mascarenhas determina um aumento do soldo dos praças, acreditando ser a baixa remuneração o motivo da pouca eficácia (MASCARENHAS, 1839). Em 1842, o Presidente Manoel de Assis Mascarenhas propõe a criação de mais um cargo de Oficial (MASCARENHAS, 1842). Em 1844, o Presidente Venceslau de Oliveira Bello indica a necessidade de mais destacamentos em outros pontos de província (só havia em Assu, Maioridade e na Capital), mas percebe a inviabilidade da proposta, dada as parcas verbas (BELLO, 1845). Finalmente, a última referência ocorre em 1845, quando o presidente Casimiro José de Moraes Sarmento identifica um grave problema, decorrente da seca: surgimento de 17 Podemos apontar neste caso, certo contrassenso, ou o paradoxo definido por Bardin: se o corpo policial era tão diminuto e pouco efetivo, na proposta de intervenção o Presidente idealiza suprimi-lo e realocá-lo para a área de construção de infraestrutura, apontando a questão físico-espacial como mais importante do que a segurança. 61 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba uma “grande quantidade de ladrões que tem apparecido por todos os pontos da Provincia, e principalmente na Maioridade, no Seridó, em Acari, e nos municipios de Extremoz e S. Gonçalo” (SARMENTO, 1845). O Presidente solicita às autoridades locais que recrutem todos os homens que estivessem sem empregos: Homens que sempre vivêrão entregues á ociosidade e á preguiça, que subsistião do que espontaneamente lhes offerecia a natureza, hoje, que pela aturada falta de chuvas nada encontrão daquillo de que contumavão a alimentar-se, em alcateias ou individualmente, se achão em continua aggressão á propriedade dos industriosos e trabalhadores (SARMENTO, 1845) Incorporados aos serviços de policiamento, estes homens teriam uma ocupação, reduzindo a criminalidade; propõe redistribuir o destacamento existente (169 praças ao todo) em forças menores, enviadas para o Príncipe, Goianinha, reforçando o de Assu, e para Socavão e Ceara Mirim, para impedir a ação de quadrilhas, que estavam começando a praticar assassinatos aos que não consentiam aos assaltos. A situação encontrada em 1845 é atípica; com a seca, a população era levada a práticas extremadas. Em linhas gerais, não havia uma proposta única para solucionar o problema do policiamento, cujas ideias iam de aumento de praças, aumento de cargos superiores, aumento de soldos, redistribuição de pessoal, reformulação de atribuição dos cargos e até realocação de atividades dos praças. O que ficava evidente era que o policiamento era apreendido como sendo insuficiente e pouco eficaz. Mas e qual seria a repercussão desta falta de segurança para a cidade potiguar? Fazia com que a população, de início, tomasse para si as providências para garantir a sua própria justiça e a consequência mais grave era a falta de confiança na justiça oficial. Certos de não haver punição, o que fazia a população seguir as legislações promulgadas por qualquer órgão público, como as Posturas? Dada à baixa receita das Municipalidades, podemos inferir que as multas por desacato às Posturas, por exemplo, possivelmente não eram arrecadadas ou sequer cobradas, deixando que a cidade, na prática, se desenvolvesse de acordo com o entendimento de cada um, às vezes, à revelia da elite e de suas legislações. Além dos Presidentes, observamos as Câmaras Municipais agindo para minimizar a questão do policiamento, através das Posturas. Havia uma preocupação da Câmara Municipal e dos Juízes de Paz, com o controle da população e dos hóspedes destes moradores; para exemplificarmos, dar abrigo a alguém por mais de três dias, é motivo, nas Posturas de Apodi de 1837, para se comunicar ao Juiz de Paz, mostrando documentos que comprovem sua idoneidade. Já nas Posturas de Angicos, 62 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba de 1837, o tempo é oito dias, a partir dos quais é obrigatório avisar à autoridade. O máximo deste tipo de controle é visto nas Posturas de São José de Mipibu: Art 1º Os juízes de Paz farão, de dois em dois anos, um exato arrolamento de todas as pessoas que existirem nos Distritos de sua jurisdição, com especificação de suas naturalidades, idades, e ocupações, fazendo assinar os vadios termo de bem viver, em o qual se designará a ocupação, o meio de vida [...] Art 3º Os Inspectores de Quarteirão darão parte aos Juízes de Paz das pessoas que de novo aparecerem em seus distritos declarando d’ onde vieram, a que fim, para onde se dirigem e em que se ocupam, porque sendo vadios, assinem termo de bem viver e sendo malfeitores, se proceda contra eles na forma da lei [...]. (POSTURAS Municipais de São José de Mipibu, de 6 de Novembro de 1838). O controle era observado nas áreas rurais, e nas localidades; observamos a proibição, sempre determinada pela elite local, de dar tiros na área urbana das vilas e povoações, vetada a comercialização de pólvora e fogos artificiais, mesmo nas festividades. Várias Posturas também proibiram correr ou esquipar a cavalo nas ruas da vila e povoações, a partir das 18 horas. E também grandes preocupações com o (mau) uso do espaço urbano, nas Posturas de Extremoz de 1837, da qual destacamos alguns pontos: a proibição de jogos que os “pretos e índios” costumavam fazer nas tavernas; multas por abrigar escravos fugidos; o veto ao “ajuntamento de pretos e vadios” em locais de venda de bebidas, após estes terem suas mercadorias; e a proibição de barulho sem motivo durante a noite, com destaque para os “pretos” que não poderiam usar atabaques. Fica evidente nestas Posturas certa “indisciplina”, de negros, escravos, índios e vadios, que havia em Extremoz e que perturbavam a boa convivência. A segurança individual, na apreensão, dos Presidentes, era um problema em vários pontos do RN ocasionada por uma população identificada pela elite como “perigosa”: índios e escravos negros, “orientados ao vício e crime”. Na Administração pública, são mencionados os funcionários públicos, sobretudo os ligados às Câmaras Municipais e Juízes. A principal apreensão feita pelos Presidentes são críticas a pouca atuação e a baixíssima frequência com que as assembleias aconteciam, que tornava moroso qualquer processo que necessitasse de julgamento ou avaliação dos órgãos públicos, como esclarece Mascarenhas: O Jury não se tem reunido com aquella regularidade, que a Lei exige. Nesta Cidade [Natal] não pôde ainda haver a primeira Sessão deste anno, pela demora de hum dos Juizes de Paz em remetter a relação dos Jurados do seu Districto [...] No Municipio de S. José pôde o Juiz de Direito reunir o Jury com grande custo; mas teve de encerrar a Sessão, antes do preaso grande na Lei, a pezar de haverem processos pendentes, porque os Jurados se ausentárão [...] Na Camara do Assú não me consta que tenha havido Jury neste anno. A 63 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba ausencia prolongada do respectivo Juiz de Direito, e a estação nimiamente chuvosa, são, além d’outras, as causas da inobservancia da Lei nesta parte. Não tenho cessado de expedir terminantes ordens aos Juizes de Direitos interinos para convocarem o Jury; mas infelizmente ellas não tem sido cumpridas com aquellas pontualidade, que se devia esperar. (MASCARENHAS, 1840). Percebe-se que a pouca frequência de reuniões das Câmaras era uma realidade no RN. Numa província cujo acesso à educação ainda era tão restrito, indivíduos com grau de instrução, aptos a assumirem cargos públicos, era também reduzido, ocasionando superposição de atividades. Vez que os salários públicos eram baixos e atrasavam, observamos que o cargo público trazia mais benefícios no “status social” do que em retorno financeiro. Somado às condições da província (dificuldade de locomoção e comunicação) temos a atuação pouco eficaz, que, conjuntamente com outros fatores, contribuem direta ou indiretamente para a precariedade urbana. Com relação à Câmara Municipal, é mencionada em 1836, pelo presidente João José Ferreira d’ Aguiar, a situação de morosidade e pouca eficiência da atuação das Câmaras e dos juízes, e a proposta seria a criação de uma terceira comarca, que reduziria as distâncias. Na tentativa de resolver a questão das longas distâncias, constatamos várias propostas de intervenção dos Presidentes. A primeira proposta de intervenção aparece em 1835, quando o Presidente de Província Bazilio Quaresma Torreão propõe que a Comarca de Natal, ao invés de dividida em quatro distritos, fosse em dois. Esta foi a única proposta na qual se reduz o número de distritos – o presidente o justifica pela carência de juízes. No ano seguinte, 1836, o presidente João José Ferreira d’ Aguiar defende a criação de mais uma comarca na província, para acelerar as decisões dos processos em andamento. Na visão do Presidente: [...] quazi que vos posso afirmar que, com a divizão existente das Commarcas, elles [os juízes] nunca aparecerão; por quanto, sendo necessario a um Juiz de Facto, desamparar as suas lavouras, os seos gados, e seos interesses, tendo, alem dos quinze dias da Sessão ordinaria, de percorrer um espaço de vinte e cinco, trinta, e mais legoas; prefere antes o pagamento da multa do que o comparecimento pessoal no Tribunal; exemplo este tantas vezes repetido, que o Juiz de Direito d’esta Commarca já se tem vista obrigado a chamar extraordinariamente quarenta e seis Juizes . por somente averem comparecido quatorze dos sorteados (D’ÁGUIAR, 1837). Aumentando uma comarca, a abrangência geográfica de cada uma delas seria reduzida, diminuindo o tempo destes juízes nas viagens. O presidente Manoel Ribeiro da Silva Lisboa retoma esta discussão em 1837, solicitando que as duas comarcas existentes, abrangendo uma vasta área de 140 léguas precisavam ser 64 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba subdivididas. Em 1838, o presidente João Valentino Dantas Pinajé propõe que Assu fosse subdividida em duas comarcas, pois as distâncias dificultavam as atribuições dos juízes. A última referência acontece em 1839, quando o Presidente Manoel de Assis Mascarenhas identifica a demanda pela divisão das comarcas como uma realidade “reconhecida e palpada”, entendendo que existindo duas comarcas, cada uma composta por 7 municípios, impedia o desempenho dos juízes e prejudicava a população. Outra questão ligada à justiça pública é a “Redução de distritos”: uma proposta de intervenção é detectada em 1838, pelo presidente João Valentino Dantas Pinajé que propõe a redução do número de distritos de paz18 em Natal (18 distritos) e Assu (22 distritos), pois seu aumento não havia auxiliado na redução da criminalidade. O que se destaca nessa discussão, e que a torna interessante para esta pesquisa, é o fato de que as propostas de intervenção relacionadas ao “Status político” vêm no sentido de reorganizar o território, para melhor controlá-lo, seja do ponto de vista jurídico, como aqui se discute, seja do ponto de vista da criação dos municípios, já mencionado. Muitos Presidentes mencionam a necessidade de aumentar as comarcas, para minimizar as distâncias. Quanto aos municípios e distritos, a posição dos Presidentes não é muito clara; para alguns, deve acontecer uma redução na quantidade e para outros, aumentar não faria diferença. O fato inegável era que as distâncias tornavam os processos lentos ou os atravancavam. Era indiscutível era que esta situação estimulava a impunidade e mais crimes – tipos de apreensão observados pelos Presidentes. As implicações negativas das falhas de comunicação desta rede atingiam diretamente as cidades potiguares: a população, sem entendimento de que ações individuais acarretavam prejuízos para a coletividade, certos da impunidade, se desvirtuavam das legislações. A apreensão da elite sobre estas questões demonstra que se tratava de um grave problema. Mais uma vez, os padrões de civilidade social, seja no campo, seja na cidade, estavam longe de serem os desejados pela elite. Oficialmente, a quantidade de comarcas permanece a mesma, e o problema das longas distâncias continuou. Cabe ressaltar, nesta discussão sobre as comarcas, que representavam mais uma forma, como o município, de controle e 18 O Distrito de Paz é caracterizado pela existência do Juiz juntamente com o seu escrivão, constituindo- se o Juízo de Paz. De acordo com Vieira Ferreira in Rodycz, (2003, p. 08), as funções do Juiz de Paz consistiam em “conciliar as partes antes da demanda, processar e julgar as causas cíveis cujo valor não excedesse a dezesseis mil-réis; manter a ordem nos ajuntamentos (reuniões públicas), dissolvendo-os no caso de desordem; pôr em custódia os bêbados durante a bebedice [...]”, dentre várias outras atribuições citadas pelo autor, que sempre tinham a ver com a ordem social, com a gestão dos recursos naturais, agricultura, etc. Rodycz esclarece ainda (2003, p. 22) que o “Distrito de Paz” era a área de jurisdição do Juíz de Paz, determinada pelas Câmaras Municipais, devendo conter pelo menos setenta e cinco casas habitadas. Em 1834, o Ato Adicional transferiu essa atribuição das Câmaras Municipais para as Assembleias Provinciais. Acesso em outubro de 2013, através do site: http://www.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/historia/memorial_do_poder_judiciario/memorial_judiciario_ga ucho/revista_justica_e_historia/issn_1676-5834/v3n5/doc/02-Wilson_Rodycz.pdf 65 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba organização do território, desta vez do ponto de vista judicial. Percebe-se também, que as comarcas têm suas sedes nos núcleos urbanos mais importantes, o que demonstra mais uma vez o papel destes na organização do território. 2.2.3 Do poder provincial ao poder municipal: características e limitações na gestão da sociedade e do espaço O Rio Grande do Norte, em sendo uma província periférica, tinha limitada importância dentro do Brasil Imperial; além disto, suas limitações financeiras reduziam as possibilidades de atuação dos Presidentes, pelo menos para o período agora em pauta (1822-1845), e os Relatórios evidenciam estas limitações, numa primeira análise, por uma maior quantidade de “apreensão” do que de “intervenção”; em seguida, pela recorrência de propostas semelhantes, ao longo do período, indicando que as propostas de intervenção eram continuamente mencionadas, mas não concretizadas. Embora a palavra “intervenção” tenha uma conotação de ação, de atuação concreta da realidade, para efeitos de nossos estudos, ela pressupõe também propostas de ações para modificação desta realidade – tenham sido estas implementadas na prática ou não. Esta era a realidade (e as limitações) do Poder Executivo, no RN. Mas e quanto aos Poderes Legislativo e Judiciário, cujos integrantes de alto escalão também são parte da elite nesta investigação? Qual o grau de atuação desta elite na construção da cidade potiguar? A classe política local era composta pelos deputados provinciais (que atuavam nas esferas provincial e império) e os vereadores (que atuavam em âmbito local). A respeito destes últimos, a realidade era preocupante: poucas pessoas com condições de assumir os cargos; baixo grau de escolaridade; pouca frequência com que ocorriam as reuniões das Câmaras. Sob vários aspectos, a elite local era também precária. As consequências desta atuação limitada eram danosas para a cidade potiguar: pelas razões acima, as poucas pessoas com condições de assumir os cargos públicos, tinham de dar conta do vasto território, que ocasionava a baixa frequência de reuniões. A partir de 1850, começamos a identificar referências, nos Relatórios, dos percalços que esta elite, pouco preparada, causava na cidade potiguar: algumas Posturas e outras Leis de Câmaras Municipais do RN que, de acordo com os Presidentes, deixavam de ser promulgadas, por questões de inconstitucionalidade. 66 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Com relação ao poder judiciário, atuava na província o juiz Ouvidor; o Juiz de Fora19; o Juiz Ordinário20 e o Juiz de Órfão. Segundo Araripe (in Lemos, 1980, p. 19), o Ouvidor era nomeado diretamente pelo rei21 (depois imperador), e as condições para investidura no cargo eram: ser um bacharel em direito e ter servido como Juiz de Fora por pelo menos 4 anos. Sendo ou não pessoas da terra, registros nos Relatórios comprovam inúmeros atritos, entre estes juízes e demais integrantes da elite, assim concluímos que também no Poder Judiciário, o foco da elite não parecia ser a cidade potiguar, mas a resolução de agravos. Desta maneira, também na punição aos crimes ocorridos no RN, a atuação da elite era falha – mais uma vez, a cidade potiguar era relegada a segundo plano. 2.2.4 A fazenda como unidade produtiva e sua expressão espacial: da ocupação do território ao surgimento da cidade Veremos agora como as unidades produtivas se materializavam espacialmente e quais as repercussões destas na percepção dos Presidentes. Para a implantação do engenho de açúcar, era fundamental um capital considerável, e caso se situasse no litoral, o investimento era maior: caso dos engenhos potiguares. O engenho era uma estrutura que mesclava características agrícolas e fabris, dotada de instalações de moradia, capela, das unidades de produção agrícola, etc. Mobilizava uma área edificada expressiva, e uma muito maior destinada ao plantio de açúcar. Retomando a questão econômica, a contribuição tímida da indústria açucareira, neste momento, pode ser inferida nos Relatórios quando os governantes apontam uma série de reformas para a melhoria da tributação do dízimo de gado (que trazia mais retorno) e não do açúcar, visto neste momento como uma promessa. 19 O juiz de Fora tinha como atribuições promover devassas anuais, inspecionar a fiscalização dos almotacés, solicitar por meio de oficiais a prisão de criminosos e exercia a função do juiz de Órfão na ausência deste cargo. Poderiam concorrer ao cargo, os homens bons de outra província (estranhos ao RN, por isto a denominação “de Fora”), que tivessem com grau universitário, e eram nomeados também pelo rei (depois pelo imperador). Poderia também substituir o Ouvidor, e segundo Lemos, (1980, p. 20) “[...] por isto esteve sempre em exercício na Paraíba, jamais residindo em Natal”. 20 O Juiz Ordinário era uma pessoa da província, eleito juntamente com os vereadores do Senado da Câmara, dentre os homens bons e leigos. Era ele que presidia a Câmara. Eram eleitos 3 juízes ordinários: cada um deles, atuava num mandato cuja duração era de 1 ano. Ao juiz de Órfão, quando este existia, cabia a jurisdição orfanológica, e em sua falta, assumia a função o juiz de Fora, como mencionado. 21 A nomeação para Ouvidor tinha duração de 3 anos; além de fazer correições em sua Comarca, atuava também na esfera cível (em causas de até 10$000) e criminais (até 2$000). 67 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 12 – Mapa com localização das Áreas Produtoras de Açúcar no RN (Até 1845)* Fonte: autoria própria; baseada em Cascudo,1968, p. 146 a 149. * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: Conforme adentravam o interior da capitania, o clima tornava-se mais propício à pecuária. Este desbravamento ao interior, não acontecia de forma aleatória, mas nas proximidades de fontes de água natural. Desta maneira, as primeiras rotas no sentido litoral-interior margeavam os leitos dos rios, sobretudo dos perenes. Os fazendeiros iam tomando posse das terras e ali se estabeleciam, gerando um núcleo pastoril. O modelo adotado era a pecuária extensiva, uma formatação que mobilizava um volume menor de recursos comparada à empresa açucareira. Como explica Aquino (1980, p 102 - 103), estas fazendas não necessitavam de cercas; o gado era marcado identificando o seu proprietário, e poderia pastar livremente. Os animais encontrados com marcas eram reunidos para serem entregues aos seus donos. Como não havia investimentos para o plantio de áreas de pastagens, na medida em que o rebanho crescia, necessitava de mais campos para sua alimentação, impulsionando a movimentação do rebanho para áreas ainda mais distantes. Com o aumento destas distâncias foram surgindo redes de ligação pelo interior, geradas pelo trânsito destes numerosos rebanhos. Não tardou para que, acompanhando estas rotas, uma rede de apoio à atividade pastoril surgisse. A seguir, apresentamos um mapa ilustrando estas rotas do gado no Rio Grande do Norte: 68 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 13 - Mapa ilustrando as Rotas do Gado no RN* Fonte: autoria própria, a partir de base cartográfica da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH. Programa Estadual de Recursos Hídricos. Coordenadoria de Infraestrutura - COINFRA. Disponível em: http://www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_econ omicos/arquivos/Anuario- CDROM%202010/mapas/Bacias_Hidrogr%E1ficas_2010.png, em setembro de 2013. Informações das rotas de gado baseadas em Teixeira, 2009a, p. 537 e Cascudo, 1995, p. 307 – 321. * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: Observando o mapa, podemos traçar um paralelo entre estas rotas do gado, as aglomerações urbanas mais antigas do RN e as bacias hidrográficas. Esta relação, evidentemente, não é aleatória: os animais e vaqueiros, em busca constante por novas pastagens, sempre margeando as fontes de água, acabavam por criar pontos mais ou menos usuais de paragens. De início, uma população de suporte, se assenta ao longo das rotas do gado. Estabelecidos no local, estes pequenos fazendeiros iniciavam suas lavouras, plantando itens de subsistência, cujo excedente vendiam também aos transeuntes, criando pequenos entrepostos comerciais. E em muitos casos, os investimentos não paravam por aí; nas palavras de Tavares de Lira: ROTA DO GADO 69 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba [...] alguns, graças aos conhecimentos locais, melhoraram e encurtaram as estradas, fizeram açudes, plantaram canas, proporcionaram ao sertanejo uma de suas alegrias, a rapadura... Desvanecidos os terrores da viagem do sertão, alguns homens mais resolutos levaram as famílias para as fazendas, temporária ou definitivamente, e as condições de vida melhoraram: casas sólidas, espaçosas, de alpendre hospitaleiro, currais de mourões por cima dos quais se podia passear, bolandeiras para o preparo da farinha, teares modestos para o fabrico de redes ou pano grosseiro, açudes, engenhocas para preparar a rapadura, capelas e até capelães, cavalos de estimação, negros africanos, não como fator econômico, mas como elemento de magnificência e fausto, apresentaram-se gradualmente como sinais de abastança. (LIRA, Tavares de, 2008, p. 199). Não raro, alguns destes investimentos acabavam atraindo mais moradores e logo a fazenda de gado dava início a uma povoação, e conforme crescia, atraia mais moradores. Este modelo de nascimento de uma localidade é inclusive mencionado por Teixeira, (2009a, p. 413) ao tratar do processo de surgimento de algumas localidades potiguares no século XVIII: a localidade que resulta da atividade de criação de gado. Percebemos a importância mais expressiva que a fazenda de gado tinha como instrumento de produção de riquezas para o RN quando retomamos as várias propostas tributárias (propostas de intervenção dos Presidentes) que aperfeiçoassem a arrecadação do dízimo do gado; numa área geográfica maior, demandando menos recursos e com clima favorável, era natural que esta empresa florescesse, e na falta de recursos, era na atividade econômica mais produtiva que os Presidentes buscavam respostas para seus problemas. 2.2.5 QUANDO O SILÊNCIO FALA MAIS DO QUE MIL PALAVRAS: O (NÃO) DISCURSO DA ELITE SOBRE A (“INEXISTENTE”) CIDADE POTIGUAR Iniciamos nossa análise mais especificamente sobre as áreas urbanas partindo das colocações gerais das Posturas Municipais acerca de “Animais e agricultura”, que nos permitem conceber um quadro amplo de como eram, na visão da elite potiguar, muitas das aglomerações urbanas potiguares: em primeiro lugar, estes documentos sinalizam a preocupação com Animais e questões ligadas a agricultura nas vilas e povoações. Nestes artigos, constam determinações tais como a proibição de criar animais soltos (em especial porcos e cães), marcação de gado vacum e cavalar com ferros, exigência de cercas (e suas especificações) para impedir a dispersão de animais, recomendações sobre pescaria, determinação de local para enterrar animais mortos ou podres, impedimento de entrada em propriedades alheias 70 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba em busca de animais, dentre outros neste mesmo viés, que dão a dimensão do quanto nestes aglomerados ainda persistia uma forte vocação rural. Embora fossem vilas ou cidades, a presença de animais e plantações aconteciam em plena “área urbana”, e precisavam ser regulamentadas via Posturas Municipais, para evitar inclusive acidentes envolvendo a vida humana (é comum a permissão para matar porcos e cães soltos nas vilas e povoações, sobretudo se estes estivessem ocasionando danos à criação, plantação ou pessoas). Uma rara exceção nesta configuração ficou por conta das Posturas Municipais de São José de Mipibu, de 31 de Outubro de 1845, na qual só constatamos referências à Construção e ao Comércio. A situação precária dos municípios pode também ser defendida pelo Presidente Casimiro José de Moraes Sarmento, para analisar sua citação que solicita a vinda de um médico, especificamente do Rio de Janeiro ou de Pernambuco, que, diz o presidente, estivesse disposto a “deixar os commodos e vantagens de que se goza em qualquer das referidas Cidades, e se sujeite a permanecer nesta Capital”. Percebamos que este comentário aconteceu em 1845, meados do século XIX, e esta era a visão que um Presidente de Província tinha da Capital da Província do Rio Grande do Norte, ainda uma das poucas aglomerações urbanas a ter o título de “cidade”22 no Rio Grande do Norte, e que supostamente deveria ser uma das mais avançadas sob o ponto de vista físico-espacial. Um profissional médico precisaria “se sujeitar” a residir em Natal, deixando muito claramente exposto o quanto a capital estava atrasada em comodidade e vantagens, se comparadas aos maiores centros urbanos imperiais no Brasil. Tendo em vista sistematizar a análise da percepção que tinham os presidentes de província no período aqui analisado, de aspectos físico-espaciais, subdividimos este item quanto aos equipamentos públicos (os principais tipos de edificação pública), às posturas municipais e à infraestrutura (fornecimento de água, pontes, estradas e comunicação, aterros e outros). 2.2.5.1 Aspectos físico-espaciais: Que Equipamentos Públicos? Tendo como ponto de partida, uma visão mais ampla da realidade dos aglomerados urbanos potiguares, tratamos agora dos Equipamentos Públicos, os 22 Natal é a aglomeração urbana que há mais tempo tem o título de cidade, o que implicaria em maiores investimentos de infraestrutura no decorrer de anos, e, ainda por cima, trata-se da capital. Mesmo assim, esta era a apreensão da elite sobre o que havia de mais avançado no RN. Ressaltamos que embora, seja a cidade mais antiga, neste momento, não é a única: surgem mais duas no período, que são Asse e São José de Mipibu. 71 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba quais são visualizados, basicamente, no quesito “Comércio” das Posturas Municipais, e nos Relatórios de Presidente de Província, sendo os três mais recorrentes: as “Igrejas”, seguidos pelas “Cadeias” e as “Escolas públicas”. Um dos equipamentos menos mencionado (mas sempre solicitado) é a “Casa de Caridade” (ou ainda Hospital, ou Casa de Órfãos, computados aqui como edificações de uso correlato). Na visão dos Presidentes de Província, estes três equipamentos, em estado tão precário na Província, concorriam muito para as situações negativas vistas tanto na segurança pública como na economia em geral. Primeiramente a Igreja, peça fundamental para a disseminação das ideias cristãs (no discurso dos Presidentes, muito vinculado com a situação ideal de um “país cristão e civilizado”): estando continuamente em situação de semi-ruína, prestes a desmoronar ou com obras em andamento (e raramente concluídas) eram espaços que terminavam por não ter uso tão frequente quanto se desejaria, pela periculosidade que sua estrutura física demonstrava. Embora em alguns casos, os Presidentes se refiram à simples falta de paramentos para que os cultos ocorressem de forma correta e “decente”, os Relatórios demonstram com muita frequência um quadro mais precário ainda (como falta de conclusão em construções, telhados com risco de cair e as próprias paredes em vias de ruir). Em sendo a Igreja, ainda, o principal edifício presente no espaço dos aglomerados urbanos no período provincial, principalmente no período aqui analisado, não é de se admirar, no caso de uma Província tão pobre, encontrarmos esta situação difícil e como resultado a limitada atuação do clero conscientizando a população, por exemplo, a não praticar crimes e outros delitos. Esta restrita atividade do clero (que vem a ser considerada, inclusive, como um dos fatores a geradores da falta de segurança individual e de propriedade mencionados nos Relatórios de Presidente de Província), pode ser inferida a partir de dois fragmentos; o primeiro, escrito pelo Presidente de Província Dr. Casimiro José de Moraes Sarmento em 1845, se preocupa com o baixo salário dos párocos (e a ameaça e abandono de suas atividades) e a precária situação das igrejas potiguares, que limita a realização dos cultos: Todas as Freguezias da Provincia se achão providas de Parochos Collados ou Encomendados. Attendendo ao diminutissimo rendimento de algumas dellas, [...] nenhuma duvida teria em propor- vos o augmento das respectivas congruas, afim de que esses Sacerdotes não continuassem a soffrer as privações e estreitezas em que vivem, e pelas quaes estão a ponto de abandonar as suas Igrejas, como verbalmente m’oteem communicado; mas agora o não farei, attento o estado decadente da receita provincial. [...] Á excepção das Igrejas Matrizes do Acari e Seridó, que se achão em 72 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba bom estado, [...], as outras estão apenas começadas, ou em tão decadente estado que a casa passo se teme venhão ao chão [...] (SARMENTO, 1845). Mais adiante, o Presidente de Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque, em seu Relatório, trata das causas que, no seu entendimento, promovem a falta de segurança individual e privada, que com suas palavras, afirma: Em minha opinião entre as causas acoroçoadoras23 dos delictos, a falta de educação moral e religiosa, a par da occiosidade que é o meio inerente a todos os povos que habitam os solos ricos e poucos occupados, são as que mais diretamente influem para esse mal. (ALBUQUERQUE, 1870). A partir destes dois fragmentos, identificamos que, de fato, o estado precário das igrejas potiguares era uma realidade, que incitava os párocos a reduzir suas atividades junto à comunidade paroquial; e mais a frente, esta falta de educação moral e religiosa (atestada anos depois) é apontada como um os fatores do aumento da criminalidade no Rio Grande do Norte. A cidade potiguar, na apreensão da elite, era assim formada por uma população inculta, desprovida de um mínimo de informações que permitissem uma boa convivência em sociedade – e se faltava este conhecimento tão básico, que dirá acerca de informações mais técnicas que permitissem uma cidade minimamente estruturada? Daí a causa (dentre outras tantas) da situação precária de prédios, cuja importância era crucial para as cidades, como era o caso das igrejas, estarem em estado tão lastimável. Geralmente as providências dos Presidentes de Província para reverter esta situação, e destinar recursos para os reparos das igrejas em todo o Rio Grande do Norte, consistiam em distribuir a pouca verba disponível, de forma relativamente igualitária por todas as edificações que precisassem de reparos; desta forma, as Igrejas estavam sempre precisando de mais recursos porque o que vinha não era suficiente para concluir o problema, que perdurava de governo a governo. Em 1845, o Presidente Casimiro José de Moraes Sarmento propõe que ao invés de se dividir a parca verba por todas as igrejas, dever-se-ia concentrar toda a verba em poucas, para concluir a obra e assim, sucessivamente pelos anos vindouros e ir aos poucos sanando o problema em definitivo através de manutenções menos onerosas (ou pelo menos não demandando anualmente quantias tão expressivas, solicitadas por quase todas as edificações, como vinha ocorrendo). 23 Acoroçoar significa: animar, encorajar, entusiasmar, estimular, incentivar, incitar e pungir. 73 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba As Cadeias também vêm mencionadas quase com a mesma frequência; em situação ainda mais comprometedora que as Igrejas (estas ainda recebiam esmolas e um determinado apoio das comunidades, assim como doações de terrenos ou de materiais por parte de particulares mais abastados, ao passo que as cadeias raramente o recebiam), é sintomático, no final do recorte histórico, o relatório de 1845, contendo as apreensões do então presidente Casimiro José de Moraes Sarmento: Não há hum só lugar da Provincia que tenha huma Cadeia segura, limpa, arejada e com as necessarias accommodações. Villas há que não teem absolutamente onde prendão os criminisos, vendo-se por isso na necessidade de os remetterem para a desta Cidade [...] a excepção de hum ou outro, todos os mais, se a caridade publica os não acudir, morrerão por certo á fome [...] quantia sufficiente para esta despeza, de que se não pode prescindir em nenhum paiz, qual o nosso, christão e civilisado. Parece-me igualmente que não podeis recusar a entes tão desventurados, que jazem sepultados no hediondo, fetido, humido e estreito ergastulo, que se chama – Cadeia – d’esta Cidade, alguma roupa, que os tire da nudez em que pela maior parte se achão expostos aos transes do frio e da humidade, que, como não ignorais, he aqui pelo inverno rigoroso em qualquer parte quanto mais n’aquella lubrica e mal agourada mansão. (SARMENTO, 1845) Esta era a situação dos locais onde se encontravam cadeias; nas aglomerações urbanas, onde estes edifícios não existiam, os presos eram enviados para outras cidades que destas dispunham, muitas vezes superlotando prédios já sem condições de receber o contingente mínimo para o qual foram projetados. Contudo, como já foi visto, na maioria dos casos, os criminosos não recebiam a pena que mereciam pela política de “apadrinhamento”, o que demonstra um quadro ainda mais preocupante, posto que nestas cadeias ficavam os raros detentos que não conseguiam se desvencilhar de suas condenações – e mesmo assim, estas cadeias não eram suficientes. Muito embora tenhamos pontuado as poucas verbas destinadas aos edifícios das cadeias e ao sustento dos presos, é significativo destacar que estes donativos existiram, mesmo que em menor proporção do que seria para a boa conservação de seus prédios. Para corroborar esta afirmação, nos apoiamos numa citação do capitão- mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcanti Albuquerque, que em 1806, chega a fazer doações pessoais para as cadeias de Assu (Vila Nova da Princesa) e Caicó (Vila Nova do Príncipe), (FIGURA 10 - Mapa de Localidades do RN criadas antes de 1800 e até 1845) esperando assim servir de exemplo para a população local. Em suas próprias palavras, o capitão-mor explica: 74 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba [...] achei que era de suma necessidade fazerem-se uma cadeia, e Casa de Câmara na Vila Nova da Princesa, e outra na Vila Nova do Príncipe, para o que convoquei alguns dos habitantes daqueles distritos de maior representação, e possibilidade, e lhes expus aquela precisão, exemplando-os em concorrer com 50 mil réis de minha algibeira para cada uma das obras, e logo espontaneamente concorreram com algumas porções, de maneira que pude mandar principiar as ditas obras, e talvez chegue o dinheiro (que a vista de todos foi entregue ao encarregado a inspeção delas) para se acabarem [...]. (TEIXEIRA, 2012, p. 84-85). Desta forma, percebemos que, embora raras, as verbas voltadas para as cadeias eventualmente as atendiam. Aplicando as ferramentas de análise de conteúdo e análise de discurso, observamos a real importância dos equipamentos “Igreja” x “Cadeia”; numa situação muito similar à “Instrução Pública” – tratada no capítulo 1 – os textos que tratam de Cadeia se referem à precariedade das construções que se destinam ao aprisionamento, pontuando as condições insalubres e a parca verba destinada à manutenção do presidiário (que precisava dar conta de sua alimentação, higiene e vestuário, sendo que mal provia a alimentação diária), e defendendo que tal condição seria uma afronta ao espírito cristão e a civilização, ou seja, pela análise de discurso, demonstrada como importante (em defesas mais longas – análise de conteúdo, com bastante argumentação e volume de texto), contudo, paradoxalmente, não apresentavam perspectivas reais de aumento de investimento neste item. Em contrapartida, as Igrejas, muito raramente com maiores investimentos textuais nos relatórios (em geral neste item são somente citadas as necessidades e mencionados os valores destinados para tal obra, sem maiores justificativas ou argumentações), continuamente viam destinados recursos para consertos e reparos diversos (que quase nunca viabilizavam a plenitude do que seria necessário de fato, mas de qualquer forma, verbas eram alocadas). Outro exemplar de “Equipamentos públicos”, frequentemente mencionado nos Relatórios de Presidente de Província são as Escolas públicas, também com problemas de manutenção dos poucos edifícios existentes, desprovidas de mobiliários, e, ano após ano, atraindo um número muito reduzido de alunato – os mais abastados enviavam seus filhos ou para outros pontos do país ou para a Europa, onde o método de ensino lancasteriano já era disseminado (de acordo com informação do Presidente de Província do Rio Grande do Norte, D. Manoel de Assis Mascarenhas, em seu Relatório de 1839, ao explicar as vantagens deste método de ensino em detrimento do estudo individualizado praticado ainda no RN, muito mais custoso aos cofres públicos). As diminutas verbas destinadas a este item eram ainda questionadas por muitos Presidentes (que não raro propunham cortes orçamentários), dado o pouco retorno em relação aos altos investimentos – considerando, proporcionalmente, o que Província 75 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba conseguia levantar como receita. Dado este quadro difícil das escolas públicas, e em contrapartida a falta de recursos da Província, vemos em alguns Relatórios, a propostas de eliminação de algumas cadeiras e por outro lado, até o fechamento de algumas escolas (o Atheneu foi a mais mencionada, dada a situação difícil do prédio e a inadimplência dos alunos – FIGURA 14 - Equipamentos Públicos Mencionados entre 1822 – 1845 - Escolas Públicas), foram algumas das propostas de intervenção neste quesito. 76 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 14 – Equipamentos Públicos Mencionados entre 1822 – 1845 Escolas Públicas Fonte: Redesenho baseado no Atlas do Império do Brazil, de Candido Mendes de Almeida, ilustrando Natal em 1864. Encontrado em: Miranda, 1999, p. 55. Assim, fecha-se um ciclo de problemas com repercussões graves na segurança pública, identificado pelos Presidentes: a falta de espaços doutrinários (religiosos e cívicos – Igrejas e Escolas) e a falta de espaços de correção (prisões que penalizassem os criminosos), aliados ao não cumprimento ou absolvição dos 77 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba condenados, causando a muita impunidade e insegurança na Província, de acordo com as apreensões dos Presidentes. Um demanda também mencionada nos Relatórios de Presidente de Província, diz respeito a espaços que funcionem como Hospital, ou Casa de Caridade, ou ainda uma Casa para órfãos. Nenhum aglomerado urbano potiguar, nem mesmo a capital, contava com um local para abrigar doentes ou órfãos, sobretudo, os mais pobres. Esta solicitação vinha muitas vezes atrelada ao pedido por um Médico, que atendesse às demandas do Rio Grande do Norte – como vimos, a presença de um Médico do Partido Público ainda chegou a acontecer por um breve período, já a construção de um edifício, ainda não neste primeiro momento da investigação. Tratando agora do Equipamento Público mais mencionado nas Posturas Municipais, compreende as edificações relacionadas ao Comércio, aqui podendo ser entendido como mercado público, açougue e matadouros, sejam eles públicos ou os particulares, licenciados pelas Câmaras Municipais (em nome de seu Fiscal, Secretário ou ainda Inspetores). Neste caso, surgem determinações para a construção de tais espaços, ou ainda regulamentação quanto ao sistema de medidas e pesagens (para secos e líquidos), identificando tipos de equipamento a serem usados para cada gênero alimentício, assim como as aferições e correições relacionadas a tal atividade. Também são contemplados aqui, questões de asseio e limpeza dos locais e instrumentos e penalidades para o extravio ou dano causado aos utensílios de mercados, açougues e matadouros, e, por outro lado, as penalidades por produtos adulterados ou estragados e por falsificações nas mensurações e nos equipamentos. São regulamentados também os rebanhos (de gado, ovelhas, cabras e porcos) em sua quantidade e qualidade, que são vistoriados pelos fiscais e dois outros consultores determinados por este, para averiguar a salubridade das carnes e demais produtos a serem tratados nos matadouros e açougues, assim como comercializados nos mercados e tavernas. Nestas Posturas, percebe-se a preocupação da Câmara Municipal com o fornecimento de produtos adequados ao consumo e entregues nas quantidades e preços corretos, em conformidade com as determinações oficiais, num claro esforço em não penalizar os consumidores, que possivelmente (inferimos esta situação pela recorrência com que tal aspecto é mencionado por várias Câmaras Municipais potiguares) sofriam com a má conduta de muitos comerciantes. A frequência dos artigos tratando desta temática, também revelam a preocupação com este elo entre o mundo rural e o urbano, e a importância de limpar e tratar as moléstias vindas das criações e fazendas (unidades produtoras) para o consumo nos meios urbanos. Tal preocupação (em especial a relativa aos gêneros estragados ou contaminados) acaba 78 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba tendo reflexos diretos na saúde da população urbana, uma vez que eliminando focos de toxidade nos alimentos, previnem-se doenças e reduz-se a mortalidade oriunda desta possibilidade. Para finalizar este item, sobre equipamentos públicos nas cidades potiguares, lançamos mão de um dos raríssimos relatos de Presidente de Província, que traz um panorama de sua apreensão sobre as vilas e cidades do Rio Grande do Norte, a partir do que ele percebe na capital, no ano de 1837. Em suas palavras: Do estado d’essas Vilas [existentes no RN] nada posso informar-Vos, não as tendo por óra visitado, porem pelas indagações que fiz, e pela illação que tiro da Capital, julgo existirem privadas de todos os comodos, tendo de Vilas apenas o nome, e a Cathegoria. Quanto à Capital, apesar de sua bella localidade, e das vantagens que lhe offerece a Naturesa, ella não possue ainda nem aquelles mesmos reparos, e commodos de uma Vila da Europa, e mesmo de muitas do Imperio. A ausencia total de edificios, para receber as Estações Publicas, o miseravel estado das ruas, que alem de descalsas, são entulhadas de area solta, que embaraça, e retarda o transito, a carencia absoluta de fontes; a negligente falta de iliuminação; de um cáes; dé üa caza de prizão; de um Hospital, e de muitas outras couzas que constituem as regalias de uma Cidade, são as sensiveis privações d’esta Capital. As Repartições Publicas, além de mal colocadas, estão montadas com muito pouco aceio. A Secretaria, do Governo não tem em que arquivar os papeis, e documentos da Repartição, e seus moveis são tão velhos, e estragados, que é uma indecência conserva-los alli. (LISBOA, 1837). A partir deste relato, podemos dizer em linhas gerais, que as elites potiguares neste primeiro período, ainda se viam apreendendo uma realidade extremamente precária, na qual de tudo faltava, desde edifícios estruturantes para atender ao status político de “vila” que muitos dos aglomerados urbanos potiguares receberam neste período, (como é o caso de casas de câmara e cadeia e pelourinho) até edifícios de suporte à economia (mercado público, matadouros, açougues, alfândega, armazéns, etc.) e ao desenvolvimento intelectual e moral da população potiguar (escolas, igrejas e cadeias). Na visão dos Presidentes de Província, as parcas finanças impossibilitavam a construção destas obras, e a falta destas edificações, faziam com que a as várias dimensões das cidades potiguares (socioeconômico, político- administrativo e físico-espacial) não se desenvolvessem com mais expressão, num ciclo vicioso que precisava ser interrompido (daí as propostas de retenção de gastos e busca por aumento de receitas, elencadas no capítulo I desta pesquisa). 79 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 2.2.5.2 Infraestrutura... E Natal, finalmente... “foi a tal”! Outro aspecto relacionado ao espaço físico das aglomerações muito citado nos Relatórios de Presidente de Província é o que se relaciona com “Infraestrutura”. As aparições mais recorrentes dizem respeito às “Fontes públicas” e “Pontes”; seguidas pelas “Estradas e comunicação” e “Aterro”. Um fato importante que percebemos nos Relatórios é que enquanto no item “Os Equipamentos Públicos” os Presidentes se referem a situações no Rio Grande do Norte em geral, no caso de “Infraestrutura” todas as colocações referem-se à capital ou da capital em relação ao “restante” da província, deixando subentendido que tais infraestruturas apenas existiam na capital, detentora das maiores verbas para sua construção, inexistentes nas demais localidades. Quando se fala em “Fontes” quase invariavelmente trata-se de duas (a FIGURA 15 – Infraestruturas existentes entre 1822 – 1845 - Fonte D’àgua): a primeira é a Fonte da Cruz da Bica, continuamente deteriorada em virtude das chuvas de inverno; a respeito da construção deste equipamento, ocorrida no governo do capitão- mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques, a frente da capitania do Rio Grande do Norte de 1802 a 1806, uma ata do Senado de Natal, defendendo seus trabalhos na capitania, é significativa. Teixeira, (2009), recompõe esse acontecimento no trecho a seguir: Para combater a seca, ele [Lopo Joaquim de Almeida Henriques] mandou construir, em Natal, um curso d´água cristalina, cercado de muros, erigidos com pedra e cal. Mandou construir também uma "grande cava" que, retendo a água através dos muros, formavam "um grande lago". Esse reservatório servia para banhos, assim como para distribuir água por quatro canalizações, produzindo dessa forma "um leque profundo, soberbo, magnifico". Era a fonte chamada "do baldo", localizada ao sul da cidade, onde os habitantes se abasteciam d' água. (TEIXEIRA, 2009a, p. 243). E a outra fonte d´água mencionada, era a Cacimba São Thomé, que, assim como a Fonte da Cruz da Bica, continuamente encontrava-se danificada. 80 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 15 – Infraestruturas existentes entre 1822 – 1845 Fontes d’água* Fonte: autoria própria, a partir de base cartográfica da prefeitura municipal do Natal. Disponível em: http://www.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/file/mapas_fotos/natal_geral.zip, em julho de 2014. Localização das fontes de água em Teixeira, 2009a, p. 521. * Base em cartografia atual da cidade de Natal-RN LEGENDA: Quando se fala em “Pontes”, a maior reclamação é a inexistência dessas e a maior reivindicação dos Presidentes é a Ponte Peixe Boi (FIGURA 16 – Infraestruturas existentes entre 1822 – 1845 - Pontes e Aterros), que atravessaria o Rio Salgado (Potengi), ligando a capital ao interior da província24; quando se fala de “Estradas e comunicação” é a identificação dos Presidentes acerca da precária situação das vias de acesso da Província, e, sobretudo, da dificílima ligação da capital com o restante da própria Província; quando é mencionado o “Aterro” (FIGURA 16 – Infraestruturas existentes entre 1822 – 1845 - Pontes e Aterros), trata-se do Aterro da Coroa, por onde embarcam e desembarcam produtos vindos do Rio Salgado (Potengi). 24 Maior aprofundamento acerca da Ponte Peixe Boi, que atravessa o Rio Salgado, bem como sobre o Aterro da Coroa, a questão das redes potiguares no decorrer do século XIX, e suas implicações para Natal e Macaíba, podem ser encontradas na obra de Rodrigues (2006). 81 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 16 – Infraestruturas mencionadas entre 1822 – 1845 Pontes e Aterros em Natal e Vizinhança* Fonte: autoria própria, a partir de base cartográfica da prefeitura municipal do Natal. Disponível em: http://www.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/file/mapas_fotos/natal_geral.zip, em julho de 2014. * Base em cartografia atual da cidade de Natal-RN Fonte: Vetorização de fragmento da cidade de Natal baseado no Atlas do Império do Brazil, de Candido Mendes de Almeida, ilustrando Natal em 1864, identificado o aterro do Salgado. Encontrado em: Miranda, 1999, p. 55. 82 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Quer seja pelas dificuldades em viajar pela Província averiguando sua situação (como foi dito, pela precária situação das estradas e, por conseguinte, da rede de comunicação), seja pela necessidade maior de fixação do Presidente de Província na capital (cidade de maior hierarquia administrativa na Província), seja pelas resumidas verbas para empreender estas visitas pelo Rio Grande do Norte (identificadas pelas constantes reclamações acerca da falta de recursos), ou ainda pelos recursos de infraestrutura se fixarem somente na capital (uma vez que não havia recursos suficientes para provir outras localidades e a capital era a cidade que merecia maiores investimentos dado seu nível hierárquico superior) o fato é que a “Infraestrutura” citada nos Relatórios todas se referem quase sempre a Natal. Ao longo de todo este primeiro recorte histórico, as Fontes d’água da capital aparecem deterioradas e carecendo de reparos; nas palavras do Vice- presidente Coronel Estevão José Barboza de Moura: A Fonte Publica da Capital, chamada Bica, está no mais deploravel estado de ruina. Foi perdida toda a despesa, que com ella se fez, á falta da direcção de hum Engenheiro habil, conhecedor da materia. Posto que reconhecesse a Camara Municipal a mesma falta, no quiz deixar de orçar para concertos a quantia de 1:400$00 Reis, assim como para reedificação da Cacimba chamada de S. Thomé a de 252$600 e a de 221$800 Rs. para reparos do Baldo. Todos estes orçamentos são feitos com o preciso detalhe, mas nem por isso posso afiançar que se facção obras duradouras. (MOURA, 1841) Longe de ser uma situação excepcional, o relato deste Presidente é identificado em praticamente todo o primeiro período estudado: todos os Presidentes destinaram verbas para o conserto da Fonte Pública de água da Bica em Natal, que, contudo, todo ano era encontrada pelo Presidente subsequente em ruínas, como a própria citação acima insinua, ao concluir dizendo que embora os orçamentos tenham sido feito com detalhes e ainda mais por um “Engenheiro habil” nem por isso se pode assegurar que as obras sejam duradouras. Verbas, em maior ou menor vulto, eram continuamente destinadas a reparos, mas que não eram suficientes para resistir aos desgastes das intempéries climáticas ou ao uso frequente destas infraestruturas, e todos os anos estas obras precisavam de revisões – que eram providenciadas, e tinham uma duração muito limitada. Em 1845, o Presidente Casimiro José de Moraes Sarmento, na tentativa de sanar de vez este problema propõe um investimento generoso, corroborado por Engenheiro habilitado, e que, uma vez executada a obra, sugere que a água seja vendida à população (por barril), revertendo o valor para os cofres públicos cobrindo as suas custas, até sanar a dívida; ou seja, ainda temos o problema de abastecimento 83 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba de água sem resolução até o próximo recorte histórico, estudado no capítulo 4 desta tese – e novamente temos a cerceamento de uma importante infraestrutura sendo adiada por falta de verbas e de profissional capacitado (o que também é repercussão da falta de capitais). A questão do abastecimento de água e o cuidado com a proteção e criação de mananciais também foi item de reflexão das Câmaras Municipais, identificada nas Posturas Municipais. Nestas, observamos que tratam em linhas gerais da preocupação com manutenção dos mananciais hidráulicos existentes (por exemplo, estimulando a plantação de árvores e multando o corte destas nas marginais de rios e olhos d’água, obrigando os plantadores e criadores a disponibilizarem seus olhos d’ água para o sustento da localidade, impedindo que se cause obstrução no acesso aos mananciais de água e a obrigatoriedade de abertura de novos poços ou açudes, quando identificado um crescimento expressivo do rebanho de criação, em especial do vaccum), bem como com o cuidado em evitar sua contaminação pelos fins mais diversos (pelo lançamento de lixo e resíduos variados, de animais mortos, de entulho, proibição de lavagem de roupas e de animais, ou trabalhar com curtume de couros, assim como vetando o uso do tingui no caso das pescarias). Para exemplificar estas preocupações com os mananciais aquíferos, extraímos das Posturas Municipais de Portalegre de 1839, os artigos 22 e 29 que tratam do plantio de árvores nas proximidades dos olhos d’água e da proteção às marginais de fontes d’ água, cujo conteúdo, é expresso a seguir: Artigo 22. Os Fiscais desta Villa e mais das Povoações no município do mesmo determinarão aos moradores a plantação de cajueiros, cajazeiras, gameleiras, trapiás, pitombeiras, nas proximidades dos olhos d’agoas da Bica, e em toda a baixa de suas nascenças, no sitio do Brejo até atravessar a estrada, que segue para o Martins; no Simao Diaz; Gruta do Fonseca; Jenipapeiro e mais adjacências, que fornêção agoa para sustentação do Povo: sob pena dous mil reis de multa aos contraventores. [...] Artigo 29. Fica proibido o corte de quasquer madeiras das margens das fontes da Bica, Brejo, Simão Dias, Gruta de Fonseca, e outras existentes, até a distância de duzentas braças de cumprimento, e quarenta de largura, sob pena de dez mil reis de multa e na mesma pena incorrerão os que nessa distância fizerem roçados ou roçagens para qualquer fim. (POSTURAS Municipais de Portalegre de 5 de Setembro de 1839). Os artigos acima ilustram a preocupação na manutenção do entorno dos mananciais de água, estimulando o plantio de determinadas espécies de árvores mais resistentes ao clima sertanejo, e penalizando de forma mais severa os que as removem, fragilizando o reabastecimento destas fontes de águas naturais. Embora vejamos este item presente em várias Posturas Municipais, identificamos, como é o 84 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba caso da citação acima, um reforço maior nas localidades situadas mais ao interior do Rio Grande do Norte, onde a água é um bem valioso e escasso, sobretudo nos períodos de secas (é o caso de Portalegre, Angicos, Caicó e Assu, muito embora Apodi possivelmente estivesse na mesma situação, mas não nos foi possível analisar suas Posturas Municipais Policiais). Nestas regiões mais afastadas do litoral, observa- se uma maior quantidade de artigos relacionando-se com o resguardo dos mananciais e um maior detalhamento nas proibições de agentes poluentes, tanto para o abastecimento humano como as águas para sustento das criações e plantação. Estas diferenciações de tratamento conforme a região são significativas, porque enfatizam, no âmbito da província, aspectos de maior peso, segundo os problemas mais específicos de uma região, mostrando que a elite apreendia as diferentes realidades e intervinha conforme a necessidade de cada área. Com relação às “Pontes”, embora tenham sido frequentemente mencionadas nos Relatórios de Presidente de Província – como não existindo e sendo fundamentais para o desenvolvimento da cidade – se enquadram melhor nas propostas de “intervenções”. Deste modo, nos Relatórios de 1837, 1838, 1843 e 1844 são identificadas recorrentes apreensões dos Presidentes de Província à falha, que dificulta o desenvolvimento da Província, que é a ausência de uma ponte, (também identificada como Ponte Peixe-Boi) que interligue a capital com os municípios de Extremoz e São Gonçalo, atravessando o Rio Salgado (Rio Potengi). São citados os benefícios que seriam para o comércio, para a facilidade de comunicação e transporte; contudo, o maior impasse identificado é a falta de construtores que se habilitassem a assumir tal empreitada. Embora indiscutivelmente necessária, era de fato uma obra totalmente fora do orçamento provincial da época, de forma que o Presidente João Valentino Dantas Pinajé a este respeito comenta em seu Relatório: Todavia senhores eu devo confessar-vos esta verdade e mesmo o presidente que vos pediu faculdade para construir essa ponte naquele lugar, conheceu a vista delles que he tão difícil construi-la e conserva-la, atenta a propor-la ai não houvesse sido mal informado. Eu acrescento que a ponte está muito alem de nossas forças e a sua utilidade não compensará em um século o custo de sua construção e daqui infiro, que esta obra limitar-se-ha a lei citada 25 . (PINAJÉ, 1838). Na mesma situação encontrava-se a ponte sobre o rio Maxaranguape, no município de Extremoz, cuja concessão havia sido fornecida em 1842 (perdida em 25 Refere-se a Lei nº. 18 de 31 de Outubro de 1837, que autorizou o Governo a promover, por meio de empresa, ou por subscrição voluntaria a construção de uma Ponte no lugar denominado Peixe-boi, interligando a capital à Extremos. 85 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 1843 porque o interessado não executou a obra) e ainda em 1844 não havia aparecido outro interessado em executá-la, também não realizada neste primeiro recorte. Já a ponte sobre o Rio Pitimbu encontrava-se conclusa em 1844, assim como o esgotamento do Rio Cajupiranga (que, contudo, não removeu todos os obstáculos a sua plena navegação). Este era outro problema recorrente em toda a província: além da falta de pontes, a falta de esgotamento (dragagem), que tornassem tais rios navegáveis, o que minimizaria o problema das faltas de estradas (mas entre a construção de pontes e os tratamentos para melhoria da navegabilidade de rios, nem era feito um serviço, tampouco o outro). FIGURA 17 – Infraestruturas existentes entre 1822 – 1845 Pontes no RN, nas proximidades de Natal* Fonte: autoria própria, a partir de base cartográfica da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH. Programa Estadual de Recursos Hídricos. Coordenadoria de Infraestrutura - COINFRA. Disponível em: http://www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/so cio_economicos/arquivos/Anuario- CDROM%202010/mapas/Bacias_Hidrogr%E1ficas_2010.png, em setembro de 2013. * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: No tocante às “Estradas e Comunicação”, assim como o problema da falta de pontes e de rios navegáveis, a situação da capital era de total isolamento, desconectada com o que acontecia em seu interior pela falta de meios eficazes de comunicação, que de acordo com o presidente João Joze Ferreira D’Aguiar trazia repercussões negativas sobremaneira para a economia potiguar: 86 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Bem longe de dizer-vos, que temos Estradas, vos afirmarei, que apenas algumas péssimas veredas, que nos dá comunicaçao com o centro da Provincia, digo péssimas, por que, alem de tortuozas e mal aceadas, empessam à cada passo o viajante pela sua estreiteza, de maneira a não permitir um cavaleiro transitar livremente. É este, talvez, um dos mais poderosos impecilios, que obstao ao engrandecimento d’esta Capital, por que, esmerando-se todo um anno, o laborioso agricultor para obter uma grande colheta, vê-se forçado à leva-la ao mercado d’outra Provincia, que lhe apresenta melhores Estradas, furtando-se, d’esta arte, aos contínuos incommodos que tem de suportar para traze-la à esta capital, e à outros diferentes pontos da Provincia, diminuindo ao mesmo tempo as suas pequenas rendas. (D’AGUIAR, 1836). Aqui, observamos a relação direta de uma categoria de análise (infraestrutura), influenciando outra (economia) e, mais ainda, o desenvolvimento da cidade: na apreensão do Presidente de Província, mesmo quando havia uma produção satisfatória (passível de tributação, logo de receita para a Província), a falta de pontes e estradas minimamente estruturadas fazia evadirem-se os recursos para as províncias limítrofes, impedindo a aplicação de recursos para a melhoria da infraestrutura potiguar, e os benefícios que isso traria. A isto aliado um sistema de tributação falho, temos como resultado a situação físico espacial potiguar de um modo geral, e da cidade em particular, absolutamente precária ao longo deste primeiro recorte. Na busca por resolver este problema, uma das opções mencionada em 1838 foi a realização de uma loteria (jogo) e com a venda dos bilhetes, uma porcentagem seria revertida para a melhoria das estradas existentes e construção de mais uma estrada interligando a vila do Príncipe (Caicó) com a vila da Princesa (Assu); no ano seguinte, verificou-se a inutilidade de tal ação (muitos poucos bilhetes foram vendidos). Somente em 1841 é mencionada uma conclusão de estrada interligando Caicó às Oficinas em Assu26. O Subitem, intitulado “Traçado viário”, tal qual aparece nos Relatórios, é mencionado de forma indireta nos Relatórios, e ainda assim, foram poucas as referências. A principal informação neste sentido se concentra em Natal, e os Presidentes abordam muito mais as condições dos caminhos do que sobre o desenho da cidade, num discurso muito semelhante ao usado para caracterizar as “Estradas”. Dado o caráter ainda muito rural, no qual os aglomerados urbanos ainda tinham uma forte ligação com as unidades produtivas agropecuárias, o subitem “Estética urbana e das edificações” não foi mencionado de forma muito direta neste período histórico, sobretudo nos Relatórios de Presidente de Província, pois, como 26 Esta estrada de início iria em direção à Macau, passando pelos municípios de Santana do Matos e Angicos; contudo, em plena construção, verificou-se que a melhor solução seria que ela seguisse o curso do Rio Assu, pois em tempos de seca, a trajetória anterior da estrada carecia de água e de ramas para sustento do rebanho. 87 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba vimos, neste momento a cidade potiguar ainda se estruturava, carecendo de uma série de equipamentos públicos e infraestruturas básicas, que de tão precários, eram os que mais demandavam atenção da administração à época. Já nas Posturas Municipais, que lidavam mais proximamente com estas questões, ainda de forma embrionária, sobretudo em relação à estética das edificações, temos algumas referências que nos possibilitam vislumbrar as principais preocupações de ordenamento e estética, presentes neste primeiro período pesquisado. Tais preocupações se revelam, sobretudo, na rubrica “Construção”. Nas Posturas Municipais, o item “Construções” em nosso entendimento, envolveu a construção tanto de edificações quanto de estradas. Dentre estas recomendações aparecem a necessidade de se obter licença da Câmara Municipal para edificar ou reedificar habitações e prédios em geral (tais licenças variavam entre um a dois anos de prazo para efetivar-se a construção, caso contrário tanto a licença como a concessão do terreno tornavam-se inválidas, podendo ser repassadas a outrem), e a exigência de se manter o alinhamento frontal das edificações (em geral, mediante risco contido no verso da licença expedida pela Câmara ou através de cordeamento27 feito pelo próprio fiscal ou agente destinado a esta atividade) tanto em relação às ruas como becos e praças. Juntamente com a recomendação do alinhamento frontal, vemos a obrigatoriedade na construção de calçadas (que são sugeridas com dimensão em torno de quatro a cinco palmos), evidenciando neste momento uma preocupação maior com a estética das ruas do que das edificações (no capítulo quatro vemos aos poucos este item Construção tornar-se muito mais significativo e detalhado nas Posturas Municipais). A precariedade de algumas destas construções pode ser identificada nas Posturas Municipais de Touros (de 4 de novembro de 1839), quando em seu artigo 7º, determina: Que toda a pessoa que tiver casa de palha nas ruas públicas d’esta Vila, as não poderão redificar, só sim se for para se cobrir de telha, e não podendo ceder o lugar a outra, que o possa fazer na correspondência das outras. Posturas Municipais de Touros de 4 de novembro de 1839. Ou seja, algumas aglomerações urbanas, em suas ruas principais ainda tinham casas cobertas com palha. Dentre as raras preocupações estéticas (se é que 27 O cordeamento é um processo de demarcação, sobretudo de lotes e ruas, a partir de dimensões pré- determinadas. Normalmente, a regularidade do traçado urbano é atribuída à ação de engenheiros militares, mas também é resultado das normas e regulamentos das Câmaras Municipais, impostos por meio de seus arruadores na constante definição do cordeamento e da demarcação das ruas, em consonância com as Posturas – que variavam conforme a realidade do município e sede. 88 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba podemos considera-la como uma questão estética) encontradas nestas Posturas, estão as obrigações em caiar a frente das edificações pelo menos uma vez ao ano (mencionada nas Posturas de Touros de 4 de novembro de 1839, Vila Flor de 27 de Outubro de 1836 e Portalegre de 5 de Setembro de 1839). Nas Posturas Municipais de Extremoz de 6 de Novembro de 1837, encontramos duas situações que merecem destaque pela sua excepcionalidade, no período estudado: O 17º Artigo determina larguras de portas e janelas de 1,1 a 1,21 metros dependendo da largura do prédio (foi a única Postura Municipal estudada neste primeiro recorte que faz menção a dimensionamento de esquadrias, o que de certa forma corresponde a uma preocupação estética) e o Artigo 25º, que trata de penalidades aos mestres de obras que não cumprirem o seu trabalho de construção de forma adequada, o qual diz o seguinte: Art. 25º Todo mestre de obras, que trabalhar em qualquer edifício, que fique ameaçando ruina por mal aplumado, e construído, ou por falta de materiaes, profundidade e largura de bons alicerces, conhecido isso por exame de peritos na conformidade do artigo antecedente, será multado em doze mil reis, sem prejuízo da indemnização ao prejudicado. (POSTURAS Municipais de Extremoz de 6 de Novembro de 1837). Este artigo traz algumas repercussões positivas de ordem prática: inibe a atuação de profissionais não capacitados (uma vez que pode incorrer em multa, o construtor analisa suas reais credenciais para atender ao serviço) e garante ao proprietário penalizado certa justiça, na aplicação de punção para aquele profissional não capacitado. Aos artigos relativos à Construção, seguem os que se relacionam com a Limpeza (que basicamente complementam algumas obrigações mencionadas nos artigos relativos à Construção). Esta Limpeza concentra-se nas frentes das casas (as quais devem ser limpas uma vez ao ano – nos casos de Extremoz, Caicó e Touros, ou duas vezes ao ano, no caso de Vila Flor), e não se permite o lançamento de entulhos, lixos ou mesmo material de construção, exceto mediante licença da Câmara. Além das frentes das casas, algumas Posturas Municipais mencionam preocupações com os quintais das casas, dos quais se deveriam retirar os entulhos que pudessem ofender ou prejudicar a saúde pública; inclusive, nas Posturas Municipais de Touros tanto de 4 de Novembro de 1839 como a de 20 de Setembro de 1842, chegam a solicitar a derrubada de todos os coqueiros que se acharem nos quintais das casas edificadas dentro da vila (não esclarecendo seus possíveis malefícios; mas, como veremos nos 89 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba próximos capítulos, tem consonância com algumas recomendações médicas relativas à teoria dos miasmas. Voltando à questão dos Animais e agricultura, um item em específico tem muita relação com a limpeza das edificações: em muitas das Posturas Municipais, nas quais é mencionada a proibição de criar animais soltos nas vilas e povoações, os artigos seguem justificando penalidades de multa para os donos que deixarem animais soltos (porcos, cães, cabras e ovelhas) a partir das dezoito horas, e se estes vierem a “emporcalhar” as frentes das edificações públicas; considerando que esta situação específica é identificada recorrentemente nas Posturas Municipais, constatamos que esta se tratava de uma realidade bem comum das localidades potiguares do período, nos fornecendo um quadro muito precário da manutenção das edificações urbanas. Numa situação em que a limpeza era tão difícil de ser mantida, pela conjuntura fundamentalmente rural em que estas cidades se encontravam, as preocupações com estética evidentemente ficavam em segundo plano e as de higiene acabavam tendo maior importância. Em todo caso, o foco principal das limpezas urbanas neste momento não eram tanto os seus edifícios, mas sim, as ruas e estradas públicas. As dimensões que se exigiam ser limpas variavam a partir de 3,3 metros28 de largura (Posturas Municipais de Touros de 20 de Setembro de 1842), 4,4 metros para estradas públicas e 2,2 metros para as particulares (Posturas Municipais de Extremoz de 6 de Novembro de 1837 e Posturas Municipais de Vila Flor de 27 de Outubro de 1836), 6,6 metros (Posturas Municipais de Assu de 6 de Novembro de 1838) a 22 metros (Posturas Municipais de Angicos de 12 de Julho de 1837), mas em sua maioria, as Posturas Municipais apenas solicitam que fosse feita a limpeza, sem especificação de uma quantidade em dimensão a ser limpa. Esta limpeza das testadas das edificações ficava a cargo dos proprietários ou inquilinos, mas estes também poderiam eventualmente ser convocados para a limpeza de áreas públicas, como identificado nas Posturas Municipais de Assu de 6 de Novembro de 1842, conforme a citação seguinte: Art. 19º - Os moradores possibilitados desta vila serão obrigados a concorrer com suas famílias, ou escravos, quando pelo fiscal respectivo forem convidadas para a limpa do quadro da mesma vila; em cujo serviço terá cuidado de arrancar somente as ervas, deixando-se o capim. (POSTURAS Municipais de Vila da Princesa de 6 de Novembro de 1838, Caixa 209, março 28). 28 Embora o sistema de medição da época utilizasse unidades como palmo (equivalia 0,22 metros) e braça (que correspondente a 2,2 metros), adotamos o sistema métrico para facilitar a compreensão das dimensões especificadas no período estudado. 90 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Numa realidade ainda tão atrelada ao meio rural, a atuação da Câmara Municipal potiguar no quesito edificação dizia muito mais respeito à limpeza urbana, não de edificações, mas de caminhos e estradas, que por sua vez possibilitavam a mobilidade e comunicação (as várias dimensões em que se solicitam limpeza nos permitem vislumbrar uma quantidade aproximada de trânsito de pessoas e rebanhos nos aglomerados urbanos) num período em que as estradas eram tão raras quanto precariamente concebidas, e, portanto, demandavam uma manutenção constante (nem sempre possível, já que ficavam a cargo de particulares e não do poder público). Esta maior preocupação com a manutenção de estradas e caminhos tem relação direta com a comunicação interprovincial, mas seus reflexos eram desastrosos para a economia, para as finanças e, nos que interessa de modo mais direto, para as aglomerações urbanas. Sem uma eficaz rede de transporte, o Rio Grande do Norte constantemente perdia sua produção para as províncias limítrofes, para as quais a tributação se evadia, e isso também dificulta o desenvolvimento comercial das aglomerações, o que em grande parte explica a sua precariedade, como os Relatórios de província e as Posturas municipais nos permitem entrever. Assim, verificamos que tanto Presidentes de Província como Câmaras Municipais bem pontuam a precariedade das estradas e tais elites, cada uma dentro de suas áreas de atuação, procuraram evidenciar as repercussões negativas desta realidade apreendida, buscando estratégias de intervenção para saná-las (os Presidentes de Província, ao solicitar obras de estradas, pontes e tratamentos em rios; e as Câmaras Municipais, pela expressiva frequência com que solicitavam a manutenção de estradas e caminhos). A importância dada a estes quesitos de demarcações e manutenção de estradas e caminhos – e assim, a delimitação clara de espaços públicos x espaços privados – tinham uma forte ligação com as ideias de civilidade, civilização, progresso, palavras típicas da época. Ao especificar áreas de uso público e de uso privado, a elite buscava dar um ordenamento às localidades e, sob este aspecto, a busca pela regularidade dos espaços públicos, pelo dimensionamento e calçamento de ruas e estradas. Isso passa pelo crivo da estética e do embelezamento (ou aformoseamento e alinhamento, para usar as terminologias da época). Foram analisados também o que denominamos como “fontes de inspiração”, ou seja, ideias, influências balizadoras, propostas preconizadas por outras cidades que poderiam ser utilizadas. Não se trata necessariamente de modelos físicos precisos a serem copiados. Neste primeiro recorte histórico, temos raras menções específicas destas fontes de inspiração; identificamos comparações com a Europa (de forma genérica) e com os Estados Unidos, e mais frequentemente, propostas de 91 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba referência de cunho mais ideológico (por exemplo, solicitando um prédio para funcionar um hospital, pois se trata de uma medida pertinente a um lugar “civilizado”; ou ainda a um país “cristão”), e citando prerrogativas para o “progresso” de um país civilizado. Dentre as características que confeririam este progresso e civilização dos países, nas palavras do Presidente Manoel Ribeiro da Silva Lisboa, estão: [...] em ultima analyse que os gozos, e comodos públicos, são sempre os precursores do progresso e civilisação dos Povos, e uma prova incontestavel de fruirem elles as vantagens da liberdade. São elas a aproximação das distancias, a navegação dos rios, o saneamento, limpesa, e suavidade das inudações; a abundancia, e distribução de agua potavel; o aréjo das Praças; o alcance dos generos de primeira necessidade; o recurso dos miseraveis e desamparados a conservação das Estaçoes Publicas; em fim tudo aquilo que imprime no Paiz um caracter de grandeza proveitosa de abastança, e de civilisação. (LISBOA, 1837). Em resumo, as características de civilidade mencionadas pelos Presidentes de Província do Rio Grande do Norte, eram tudo aquilo que a Província naquele período não detinha, em virtude de problemas de gestão, legislação, mas especialmente, por falhas e fraudes no processo de tributação, que repercutiam na mais absoluta falta de recursos para viabilizar qualquer intervenção que fosse. De tal forma que, mesmo após vinte e cinco anos de independência para com a Alfândega29 de Pernambuco, e mesmo com alguns picos de uma produção agropecuária um tanto mais significativa, a Província como um todo era ainda muito problemática nos quesitos político-administrativo e físico-espacial, embora dando indícios de que avançava. Em síntese, podemos destacar que neste primeiro período (1822 a 1845), a cidade potiguar apresentava uma gama de fragilidades, que dificultavam enormemente o seu desenvolvimento: no que se refere aos instrumentos de gestão, as Posturas Municipais atestam que, mesmo as aglomerações urbanas mais “urbanizadas” tinham ainda um cunho fundamentalmente rural, focada essencialmente na difícil manutenção dos raros prédios públicos e às voltas com problemas de limpeza e consertos, nos fornecendo um quadro de extrema penúria – nesta situação, encontramos inclusive a capital da província. Dotada de uma atuação extremamente limitada da elite local (que era pouco numerosa, com baixa escolaridade, a baixa frequência nas assembleias, etc.), a cidade potiguar, nas apreensões desta mesma elite, sofria com a morosidade 29 É importante esclarecer, portanto, que não era simplesmente a falta de uma alfândega no RN, que impulsionava a evasão de recursos para as províncias vizinhas (como acreditavam até então a elite político-administrativa do período), mas os problemas de disputa fiscal entre as províncias. Tanto neste período como no subsequente, são frequentes as propostas de mudança nas porcentagens de tributação de uma série de produtos, quase sempre tributados, no próprio RN, com valores superiores aos praticados nas províncias limítrofes. Estas taxas maiores estimulavam os produtores a pagarem os tributos em outras províncias, reduzindo a arrecadação dos cofres públicos. 92 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba na criação de leis e no julgamento de processos. Embora ciente das limitações e dos problemas, os Presidentes de Província se viam numa situação difícil, na qual praticamente todas as esferas da cidade potiguar corroboravam para a sua estanqueidade. Se a própria elite apresentava deficiências, o funcionalismo em geral não ficava atrás nesse quesito: o baixo contingente policial, a vastidão do território e a anuência nos julgamentos dos crimes, criavam um senso de impunidade, estimulando o não cumprimento de leis, como era o caso das Posturas Municipais. Dentre os descumprimentos, estavam o não pagamento de multas ou as apreensões de infratores, sempre perdoados – o que significava baixa receita para a municipalidade, que se via sem verbas nem para assegurar o soldo de seus funcionários, que dirá materializar benefícios, na precária cidade potiguar. As grandes fazendas, unidades produtivas e importantes enquanto elementos de ocupação do território, geravam rendas, que, todavia, se evadiam para as províncias limítrofes (em especial para o Ceará e Paraíba), em virtude das problemáticas redes de comunicação potiguares, fazendo com que os aglomerados urbanos funcionassem como verdadeiras “ilhas” desconectadas no espaço, verdadeiros bolsões de pobreza. Sem verbas, com o descompromisso de grande parte de sua elite, sem a contribuição da população, desprovida de comunicação que permitisse o desenvolvimento do comércio a partir de sua produção agropecuária, a cidade potiguar mal possuía, neste período, os equipamentos públicos indispensáveis para o seu funcionamento. Os tantos pedidos de verbas para construção/ manutenção de igrejas, a inexistência ou precariedade de casas de câmara e cadeia, os incipientes prédios destinados ao comércio, a falta de hospitais ou casas de caridade (estes últimos, que deviam existir pelo menos na capital, e não existiam), atestam a fragilidade destes aglomerados urbanos. Se ainda identificamos um esforço, para que estes equipamentos públicos existam em várias localidades potiguares, já no quesito Infra estrutura, nos parece que a província se resume à capital, para onde convergiram, neste momento, todas as verbas destinadas às fontes de água e aterros, e a sempre solicitada ponte sobre o Rio Salgado (Potengi) que viria finalmente a conectar a capital com o restante da província – e que não sai do plano das ideias. Podemos dizer que sob as três dimensões investigadas nesta pesquisa, os eixos sócio econômico, político-administrativo, e físico espacial, a cidade potiguar, sob a percepção da elite, ainda era apenas uma promessa distante, tentando se tornar uma realidade. 93 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba PARTE II. A “REALIDADE” DA CIDADE (1846-1889) 94 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba PARTE II. A “REALIDADE” DA CIDADE (1846-1889) Esta cidade está situada à margem esquerda do Rio Mossoró [...]. As suas ruas são geralmente largas, espaçosas e alinhadas, contando algumas praças ou quadras regulares e agradaveis em principios de arvorização. As cazas são em geral terreas, mas quase todas de edificação e gosto moderno, contando-se entre ellas alguns sobrados elegantes e vistosos. Seus principais edificios são a Igreja matriz, ultimamente melhorada [...] o palacete da caza da camara, com espaçosos salões para as Audiencias, sessões do Jury e eleições contendo ao res do chão a cadeia publica bem gradeada e segura [...]; a casa da maçonaria de gosto moderno, com gradeamento e arvorização; a casa da escola publica ainda não concluida; a caza do mercado; e o cemiterio publico [...] um kilomentro da Igreja Matriz. Esta cidade, sendo, como é, mercantil e talvez, pela sua topographia a primeira praça da Provincia tem diversos e variados estabelecimentos commerciais e industriaes e duas Pharmacias, recebendo do interior de quatro Provincias limitrophes, varios productos, que exporta para diversas praças do Imperio e para o estrangeiro por baldeação. DESCRIÇÃO do município de Mossoró, da província do Rio Grande do Norte, 10 de janeiro de 1886. (BN II- 32, 28,019). O período compreendido entre 1846 e 1889 se diferencia do período anterior pela intensificação do processo detectado anteriormente. Em termos sociais e econômicos, a seca de 1845-1846 marca o início de uma nova era na província, que dá sinais mais evidentes de inserção numa economia tipicamente capitalista. A elite tenta aplicar mais diretamente essa nova realidade socioeconômica à vida urbana. A cidade já não é mais uma promessa, mas uma realidade. 95 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba CAPÍTULO 3. AVANÇOS SOCIAIS E ECONÔMICOS, APESAR DE TUDO Neste capítulo, tentaremos demonstrar que em termos tanto sociais quanto econômicos, há um desenvolvimento considerável e sem precedentes na história do Rio Grande do Norte até então. Podemos evidenciar a atuação das elites nesse desenvolvimento em pontos como: a diversificação da economia (através da manutenção de algumas culturas como é o caso da cana de açúcar, da pecuária, e do forte incremento do algodão, do sal e da carnaúba) após a seca; investimentos nacionais e estrangeiros (donde destacamos os primeiros empréstimos feitos no período Imperial); modernização (na comunicação com a implantação de telégrafo); formação de mão de obra especializada (primeiros médicos e engenheiros efetivamente atuando); organização da administração municipal; discursos da elite enfatizando questões como a industrialização, iluminação pública, obras de comunicação e transporte, etc. Em suma, a cidade passa paulatinamente a adquirir importância, tanto em termos de apreensão quanto, principalmente, de intervenção (esta última a ser mais explorada no capítulo 4). Como pontuamos no capítulo dois da Parte I, o início deste segundo período histórico é marcado pela seca de 1845 a 1846, responsável por uma violenta desestruturação socioeconômica na província do Rio Grande do Norte, com repercussões negativas, sobretudo, no interior. Uma vez que este não foi o único episódio de calamidade ocorrido, qual foi a sua importância para marcar o final deste recorte histórico? Esta seca vem a desarticular a forma como se estruturava a economia norte-rio-grandense, reduzindo drasticamente a importante tributação do gado potiguar na economia local: se antes, a produção girava em torno de dois produtos básicos30 (o açúcar e o gado), após esta seca, acontece uma maior diversificação econômica. Fica latente a fragilidade da economia baseada principalmente na pecuária, impulsionando os produtores a apostar em alternativas: além da cana-de-açúcar, e da pecuária, observamos um incremento da produção de algodão, da própria cana-de-açúcar, além de reforço nas áreas salineiras e outro cultivo ganha espaço, que é o da carnaúba. Desta maneira, percebemos na economia potiguar a adoção de cultivos melhor adaptados às condições climáticas da região, numa busca por reduzir as perdas nos períodos de seca, já percebida neste momento como um fenômeno natural de relativa regularidade. É assim que o restante do 30 Embora existisse a produção salineira, uma série de entraves políticos impediu, no período anterior, que o sal tivesse uma dimensão econômica mais expressiva; quanto ao algodão, também não teve tanto destaque quanto acontece no período estudado na Parte II da tese, conforme abordamos ainda neste capítulo três. Fundamentalmente, a base da economia potiguar girava em torno do gado, vez que o açúcar tinha uma área de atuação muito restrita à região litorânea, diferente da pecuária, que se desenvolvia pela maior parte da província. 96 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba período Imperial no RN é marcado por períodos de seca versus os de pujança – permeados por extraordinários ganhos econômicos versus necessidade de empréstimos junto a bancos (que inserem o RN nas flutuações próprias do capitalismo internacional). As localidades, embora esvaziadas pelas calamidades públicas, registram um crescimento populacional sem precedentes, impulsionando uma maior complexidade urbana, que demanda mão de obra especializada, criando condições também para o aumento do funcionalismo público. O aumento com a folha de pagamento pública incha as contas do governo, trazendo impactos na flutuante receita potiguar, em sua tributação, e na construção da cidade potiguar, itens que serão tratados ao longo deste capítulo 3. 3.1 O TEMPO DAS CALAMIDADES, DAS REVOLTAS E SEUS REFLEXOS PARA A CIDADE A segunda metade do século XIX, no RN, foi marcada por calamidades de ordem climática e de saúde pública. Vemos ao longo deste período, uma sucessão de secas, que atingiam com maior intensidade as localidades do interior da província (destruindo rebanhos e plantações pela carência de água), seguidas por enchentes na região litorânea (igualmente assolando plantações, submersas em grandes volumes de água nos vales do Capió e Ceará Mirim). Estas calamidades climáticas, em muitos casos, tinham repercussão na saúde pública: a população, fragilizada pela desidratação e desnutrição, obrigada a percorrer longas distâncias em busca dos socorros públicos, ficava mais suscetível às doenças, que numa combinação mortífera, levou a óbito milhares de pessoas. Mas nem sempre a calamidade climática respondeu, neste período, pelos elevados índices de mortalidade. Como que “marcando” a inserção do RN no circuito econômico internacional, a reboque desta nova realidade, aportam doenças em caráter epidêmico, que no período anterior acometeram a população muito pontualmente (tanto é que a necessidade de médicos era muito mais profilática do que emergencial). Epidemias como a varíola, bexigas, febre amarela, febres intermitentes e a cólera morbos, tornam o médico indispensável, impulsionam a instalação e expansão de edificações para atendimento de saúde pública, além de trazer o debate da vacinação (ou da sua aversão pela população) para o centro das ações sanitárias. Tais calamidades trouxeram outras repercussões negativas: levadas pelas condições extremas, certos do abandono governamental (tanto no envio de socorros públicos como no gerenciamento do caos que estas calamidades traziam às localidades), a criminalidade aumentou a níveis alarmantes, ocasionando o fenômeno 97 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba do banditismo (mais contundente no interior). Além disto, observamos neste período uma maior movimentação da população em defesa de seus direitos, promovendo levantes contra mudanças que lhes parecem negativas, levando os Presidentes de Província a registrarem em seus Relatórios, ocorrências bem mais frequentes do item “Segurança Pública”, comparados com o que identificamos no período anterior. 3.1.1 Calamidades climáticas: secas e enchentes A seca que demarca o início deste segundo período de investigação, não foi a única ocorrida, nem neste período, nem no anterior. Ao longo do século XIX, aconteceu um total de nove períodos de secas que assolaram o RN, de acordo com Santos (1994, p. 79 – 80), nos seguintes anos: 1808, 1814, 1825, 1833, 1845, 1877 a 1879, 1888 a 1889, 1898 e 1900. Pelas condições climáticas e geológicas da região, acredita-se que este problema sempre existiu, mas somente com o processo de interiorização da população, foi que se conheceu efetivamente esta situação. No período colonial, como grande parte da população se concentrava no litoral, a seca acontecia, mas não causava danos às aglomerações urbanas existentes. Logo que ocorre o desbravamento para o interior, atrelado às melhores condições de fixação (redução dos conflitos com indígenas e povos estrangeiros) e a um maior investimento (com a instalação das fazendas de gado e da cotonicultura), a existência da seca começa a representar perdas significativas – tanto para a população local como para o Império. De fato, as secas aparecem nos Relatórios com muito mais frequência do que as enchentes, ocasionando malefícios de grandes proporções, gerando expressiva quantidade de situações de apreensão e intervenção dos Presidentes de província; encontramos referências a estas nos anos de 1846, 1847, 1848, 1849, 1850, 1853, 1855, 1856, 1858, 1862, 1867, 1870, 1876, 1877, 1878, 1880, 1883 e 1886. Em outras palavras, dos 43 anos que compreende este segundo período estudado, em 18 Relatórios as secas são mencionadas nos textos, ou seja, um total de 41,86% dos documentos relatam situações deste tipo de calamidade climática. Esta quantidade tão significativa de menções nos dá a dimensão da magnitude dos danos da seca, que embora ocorresse num período limitado, tinha repercussões negativas que podiam perdurar por anos a mais. Analisando estes dados, constatamos que quase durante a metade do tempo analisado, o RN esteve ou sob o efeito das secas, ou em processo de recuperação de sua ação danosa para a cidade potiguar, um período realmente considerável, e que evidentemente trouxe reflexos em todas as dimensões socioeconômica, político-administrativa e físico-espacial estudadas. 98 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Levando em conta a situação extremamente precária das vias de transporte da província, conforme pontuamos ao longo do capítulo 2, a ação das secas tinha uma repercussão ainda mais potencializada. Esta dificuldade de transporte e acesso, que também era uma dificuldade de comunicação, fazia com que o estado de calamidade pública, ocasionado pela seca, demorasse a ser diagnosticado e socializado para a capital. Em seguida, o acionamento dos socorros públicos, que vinham de outras províncias, também demorava a chegar, e com este atraso, aumentava a quantidade de vítimas, que poderia ser reduzido se as demandas fossem atendidas mais prontamente. Já em 1846, o presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento registra esta problemática das condições das estradas: Veredas intransitáveis em muitos pontos, pelos temerosos atoleiros no inverno, muito mais longas do que o podião ser, pelas suas turtuosidades, voltas e continudas ladeiras, aflanosas, pela sua exiguidade, escabrosidade, e pelas areias, ou pedras que são accummuladas, eis o que serão precisos longos arrasoados para convencer-nos de quanto este ponto deve merecer a vossa solicitude, pois não podeis ignorar que a facilidade de comunicação para o centro da Provincia não pode verificar-se senão por meio de estradas, visto não ser ella cortada por hum só rio navegável [...] (SARMENTO,1846). Ainda neste mesmo documento, o Presidente Sarmento reconhece as dificuldades no repasse de socorros públicos para algumas localidades do RN, se defende de acusações de que estaria retendo gêneros alimentícios e ainda explicita seus esforços no sentido de atenuar o problema da falta de alimentos: Se alguns lugares tem deixado de receber soccorrros do Governo, não tem sido por falta de desejos ou dilligencias minhas, mas por impossibilidade absoluta, como ninguém ignora, e só desconhecem os ignorantes que pensão que a Presidencia os retem, fallando do Governo a torto e a direito. Além dos soccorros que o Governo Imperial há remettido, devo declarar-vos que foi a Provincia abastecida com [farinha do Rio de Janeiro], vindos, á requisição minha, de Pernambuco, e aqui comprados a dous particulares; o que muito contribuio para que o dito gênero nunca subisse nesta Cidade a preços exhorbitantes, como por certo teria acontecido [...]. (SARMENTO,1846). Embora o Presidente não deixe claro neste Relatório quais razões o impediram de enviar socorros para certas localidades, a citação anterior, que trata das problemáticas condições das estradas, nos permite inferir que parte desta dificuldade seja referente ao transporte de tais gêneros. Possivelmente não deve ter havido propriamente falta de socorros, pois como o próprio Presidente relatou, mandou vir farinha tanto do Rio de Janeiro como do Recife, o que impediu inclusive que seu valor no comércio ficasse muito inflacionado. Vale ressaltar também, que dada a amplitude 99 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba do problema e dos prejuízos da seca, conquanto fossem mais fortemente percebidos no interior, tinham um efeito negativo em toda a província. O racionamento de gêneros alimentícios acontecia também da região litorânea, que remetia parte de sua produção para o interior. Como explica Monteiro (2007, p. 112) as crises de fome e carestia de gêneros alimentícios de primeira necessidade, faziam parte da sociedade potiguar, que era “estruturada a partir da grande propriedade rural voltada para a exportação, onde a agricultura de subsistência era uma atividade secundária [...] as fazendas eram autossuficientes em termos de culturas alimentares [...]”; em assim sendo, quem cultivaria os alimentos necessários ao restante da população da província, tais como aqueles que se ocupavam dos serviços urbanos em povoados, vilas e cidades, em especial nestes períodos de crise alimentícia? Outro aspecto relevante é que, neste primeiro momento, uma vez que os socorros públicos se concentravam nas capitais, era para Natal e imediações que seguiam os refugiados da seca, ocasionando uma concentração populacional nociva para as localidades que não dispunham de infraestrutura para receber este contingente populacional excessivo, gerando uma centralização humana caótica para o adequado funcionamento da cidade potiguar. No ano seguinte, de 1847, ainda o Presidente Sarmento aponta a seca como sendo o principal problema que impedia o crescimento da Província (corroborado também pelos Presidentes Benvenuto Augusto de Magalhães Taques, em 1849, por Antonio Francisco Pereira de Carvalho, em 1853, por Antonio Bernardo de Passos, em 1856, Trajano Leocardio de Medeiros Murta, em 1862, Luiz Barbosa da Silva, 1867 e outros tantos), demonstrando que o problema era, não só recorrente ao longo do período, como os seus prejuízos e capacidade de destruição eram do conhecimento dos Presidentes, que, no entanto, não tinham capacidade financeira (sobretudo sem a parceria do governo central) para implantar as providências que reduziriam sua ação nefasta no sertão potiguar. Dada à recorrência do problema das secas, identificamos os esforços dos Presidentes em apontar propostas de intervenção para tentar minimizar sua ação; neste sentido, destacam-se as propostas dos Presidentes Casimiro Jose de Moraes Sarmento (1847), Benvenuto Augusto de Magalhães Taques (1849) e Trajano Leocardio de Medeiros Murta (1862). Em julho de 1846, o Governo Imperial havia solicitado ao Presidente de Província medidas que, de acordo com a experiência do mesmo, ajudassem a prevenir os males ocasionados pela seca. Ao que o Presidente Sarmento, no ano seguinte, responde, relacionando seis medidas importantes, quais sejam: 1º, empregando-se os convenientes meios afim de que a parte do povo, que he inerte e preguiçosa, se tornasse trabalhadora e industriosa; 2º, tomando-se medidas próprias á augmentar os 100 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba poderes productivos do trabalho, que na actualidade he estéril, tanto porque em geral he exercido sem intelligencia, como porque aqui ainda não são conhecidas, e nem usadas as mais simples machinas; 3ª, abrindo-se estradas que pondo todos os pontos da provincia em communicação uns com os outros, os habilitem para mutuamente se soccorrerem em caso de necessidade, e não aconteça o que succedeu á Maioridade, Portalegre, Apodí, Pao-dos-Ferros, Acary e outros pontos, que soffreram todos os rigores da fome por não ser possível transportar-lhes mantimhentos; 4º, vedando-se não só a destruição das poucas mattas que restam e que diariamente vão sendo assoladas, mas promovendo-se a plantação de arvores nos lugares próprios, pois he sabido que as florestas, os bosques, sobre conservarem a humidade da terra, desafiam e provocam as chuvas; 5ª, mandando-se construir açudes, cysternas, poços batidos, ou abrir artesianos nos lugares que carecem de corrente, como o Principe, Acary, Maioridade, etc, etc; 6ª, mandando-se desobstruir as barras dos rios Ceará-mirim, Camoropim, Maxaranguape e outros, e fazendo-se os melhoramentos de que he succeptivel o porto desta cidade, afim de que a navegação se tornasse facil e desempeçada, e podesse forescer o commercio. Ainda hoje são as medidas, que em minha opinião acho mais asadas para minorar os males da sêcca. (SARMENTO,1846). Identificamos na apreensão do Presidente, um conjunto bastante amplo de ações, em várias áreas, que teriam repercussão na questão das secas. Desde a melhoria da agricultura com o implemento de máquinas, o aumento das áreas agricultáveis, a mobilização de mão de obra (o que potencializaria a produção de alimentos, reduzindo o impacto da falta de gêneros nos períodos de seca), passando por obras de infraestrutura como a construção de estradas (para permitir o ágil escoamento de socorros, e aqui Sarmento retoma as localidades que não puderam ser atendidas no ano anterior e explicita que a falta de estrada foi a causa do não repasse) a desobstrução de rios (para permitir sua navegabilidade e assim, criação de outras opções de transporte) a construção de açudes e reservatórios de água em geral, e finalmente, a proteção de mananciais aquíferos e florestas, constantemente devastados para dar lugar à agricultura e pecuária. Os demais Relatórios apenas complementam ou reforçam um ou outro aspecto; é o caso do Relatório de 1849, do então Presidente Benvenuto Augusto de Magalhães Taques, que tratando sobre providências para minimizar a ação das secas, resgata a Lei n. 160 de 4 de Outubro de 1847, a qual decretou a construção de açudes nas Câmaras centrais; esta lei não estava sendo obedecida a contento e Taques solicita não só maior empenho, como a associação com os fazendeiros interessados nessas benfeitorias, e conclui argumentando que “jámais deve esta materia deixar de ser contemplada no orçamento da Despeza Provincial. A construção dos açudes e a plantação de florestas acabarião sem duvida por produzir uma grande alteração no regimen das aguas da Provincia”. Já o Presidente Trajano Leocardio de Medeiros 101 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Murta (1862) recomenda uma maior atuação das Câmaras Municipais, especialmente na proteção da vegetação (contra as queimadas) e contra o corte de árvores que protegiam mananciais aquíferos e que serviam de pastagem aos rebanhos, destacando que para atingir a este objetivo, as Câmaras devem “organisar posturas e submete-las a aprovação da presidência, que espera do zelo das municipalidades [as quais] tomarão na mais seria consideração este objeto [...]”, denunciando a limitada atuação das Câmaras Municipais para minimizar os efeitos das secas periódicas que assolavam o RN. Em linhas gerais, as propostas envolviam a construção de açudes e reservatórios nos sertões, a utilização das terras férteis nos vales do agreste (para produção de excedentes que suprissem os períodos de carestia), o tratamento de alguns rios para aumentar a área agricultável, a fundação de estabelecimentos agrícolas mais sólidos, assim como a proteção de mananciais aquíferos, florestas e campinas em geral. Destacamos que já em 1847, o Presidente Sarmento elencou estratégias que, ministradas conjuntamente, em sua apreensão, sanariam a problemática das secas, o que possivelmente serviu como subsídio para a criação da Lei n. 160 de 4 de Outubro de 1847, mencionada pelo Presidente Taques no Relatório de 1849. As demais referências, mais alertam o pouco compromisso da elite potiguar em reverter o quadro, possivelmente porque as secas ocorridas entre as 1846 e de 1877 tenham tido pouco impacto no RN. Contudo é importante abrir um parêntese para a ocorrida entre os anos de 1877 e 1879, quando a calamidade toma proporção efetivamente significativa, com consequências quase apocalípticas, e mudam a maneira como o problema é apreendido ou detectado e como são propostas novas estratégias de intervenção para reduzir seus efeitos, além de mobilizar um esforço mais concentrado, inclusive junto ao governo central, para sanar futuras catástrofes desta magnitude. Observamos neste período de dois anos, ações distintas do governo potiguar. No início desta grande seca, de acordo com Cascudo (1984, p. 184), o Presidente José Nicolau Tolentino de Carvalho, acabou promovendo a desorganização da província fazendo migrar a população flagelada em direção ao litoral, de modo que Natal e demais cidades litorâneas, rapidamente, começaram a sofrer com o despreparo para receber os retirantes, se tornando carecedoras de tudo, além do problema de saúde pública, decorrente da concentração de focos de peste – para a qual as condições sanitárias da capital e circunvizinhanças não se viam, nem de longe, preparadas, tornando-se ainda mais fragilizadas. Segundo Carvalho, 102 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba [...] hoje a província, quase inteira sofre os rigores do flagelo, que de dia a dia mais se agrava! [...] aberto diversos créditos na importancia de 80:000$000 para serem empregados na compra e transporte dos viveres necessários.[...] Apesar das dificuldades que surgem a frente do encargo de levar a todos os pontos centrais o socorro necessário, dificuldades que nascem da falta de transporte, até hoje, felizmente, não tem deixado de chegar aos seus destinos os gêneros remetidos. [...] Efetivamente para as cidades de Mossoró e Macau, vilas de Ceará-mirim, Canguaretama, Goianinha e S. Gonçalo e distritos de Panelas e Extremoz tem afluído grande numero de retirantes; e em todos esses pontos tem eles encontrado os meio de subsistência. (CARVALHO, 1877). No início desta seca, como ocorreu em todas as demais, os recursos vinham para a capital, suas proximidades e localidades mais estruturadas do sertão (como era o caso de Mossoró), impulsionando os flagelados a se deslocarem. Com a persistência desta seca, esta migração e a mortalidade vinham crescendo de forma alarmante, como ilustra Vingt un Rosado in Medeiros (1973, p. 108) “[nos últimos meses de 1877] em Mossoró o obituário acusa uma diária de 30 a 40 pessoas [...]”. Muitos famintos, em desespero, acabaram se dirigindo àquela cidade, ocasionando um verdadeiro genocídio. A continuidade desta situação, ainda no ano seguinte, em 1878, piora ainda mais o quadro, levando o Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro a acionar o Exmo. Ministro do Império, para o qual escreve solicitando auxílio urgente: Todas as povoações, muitas villas e algumas cidades do interior desta provincia estão quase inteiramente abandonadas, por causa da horrorosa sêcca, que vai para trez annos tem assolado. Os abastados tem ficado pobres e estes já morreram ou estão para isto. Todos os dias recebo communicações, que me compungem. [...] De Mossoró [...] o receptáculo maior das diversas torrentes de miseráveis, [...], contem uma população nunca inferior á 80 mil almas. [...] 20 mil pelo menos são velhos, crianças, e inválidos de todas as idades, que habitam, por assim dizer, no campo, nus e famintos, quais múmias [...] Além disso existem diversos estabelecimentos de caridade, taes como hospitaes e cases de orphãos que (calcula se conterem para mais de 4 a 5 mil doentes e orphãos na maior parte maltrapilhos e famintos), fóra o resto da população, que, estando robusta, não pode todavia deixar de ser soccorrida por algum tempo, desde que não tem meios de atravessar os sertões, para procurar o agreste [...] O commercio ou antes alguns negociantes já resolveram não abrir mais seus estabelecimentos nos dias de distribuição e muitas familias já tem suas portas fechadas, há muito tempo. A cada momento se espera um assalto aos estabelecimentos particulares, correndo boatos horríveis á tal respeito. [...] Telegraphei ultimamente ao Exm. Ministro do Imperio, expondo quanto á urgente providenciar em beneffiicio de tantos infelizes [...] (MONTENEGRO, 1878). Quando em 1879, o Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado visitou Mossoró, verificou que a calamidade permanecia e resistia ainda de forma intensa. As 103 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba despesas com a assistência aos retirantes já chegavam a 6.217:264$227 (Santos, 1994, p.80), e os principais municípios afetados, situavam-se no sertão: Pau dos Ferros, Apodi, Imperatriz (Martins), Triunfo (Augusto Severo, ex – Campo Grande), Assu, Santana do Matos, Angicos, Príncipe (Caicó), Jardim e Acari (FIGURA 18 – Localidades mais afetadas pela seca de 1877 a 1879 no RN). FIGURA 18 – Localidades mais afetadas pela seca de 1877 a 1879 no RN* Fonte: autoria própria, a partir de base cartográfica da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH. Programa Estadual de Recursos Hídricos. Coordenadoria de Infraestrutura - COINFRA. Disponível em: http://www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_economicos/arquiv os/Anuario-CDROM%202010/mapas/Bacias_Hidrogr%E1ficas_2010.png, em setembro de 2013. * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: Era fundamental que as estratégias para lidar com esta seca fossem revistas, porque o que estava sendo feito até o momento não parecia surtir efeitos positivos. Uma das mudanças foi a decisão de enviar os socorros aos centros assolados e fixar os retirantes nas proximidades, evitando seu deslocamento em massa para os principais polos de recebimento dos socorros públicos, as cidades de Areia Branca, Mossoró e Macau, assim como zona do Agreste e Litoral. Além disto, um maior racionamento da produção de gêneros nas regiões menos afetadas, visto que a situação se deteriorava rapidamente, em especial em Mossoró, que arrebanhava retirantes não só do sertão do RN, como também da Paraíba, como o próprio Presidente Machado relata: Mossoró [...] ainda hoje conta para mais de quarenta e cinco mil pessoas, sendo cerca de desoito mil procedentes da ultima província 104 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba [Paraíba]. A cidade da Parahyba tem a felicidade de estar collocada a cem e mais legoas de distancia da parte flagellada da província, ficando esta parte a 40, 50 e 60 legoas de Mossoró e do Aracaty. [...] [Em] Mossoró [...] De janeiro de 1878 até agora foram sepultados no cemitério publico [...] quase 31 mil pessoas podendo, sem perigo de erro, calcular-se a mil o numero dos que foram enterrados fora do cemitério, pela impossibilidade de transportar-se os cadáveres dos que morriam nos abarracamentos situados a alguma distancia da cidade. [...] Os sacrifícios do Estado são grandes, e as despezas tem consumido elevadíssima somma. [...] Tratei desde logo de encaminhar os socorros no sentido de favorecer de preferência a população do sertão, e esforcei-me por fazer com que a do agreste procurasse do sertão [...] Redusi em conseqüência as despezas no agreste a 4ª parte do que era, e procurei em Mossoró e Macau cortar as que não me pareceram de 1ª necessidade [...] e passei a remetter gêneros mensalmente para a Imperatriz, Pau dos Ferros, Apody, Triunfo, Assú, Santana do Matos, Angicos, principalmente, Jardim e Acary. A remessa de gêneros [...] trazia ainda a vantagem de impedir, que as victimas [...] viessem engrossar o numero dos emigrantes agglomerados no litoral. (MACHADO, 1880). Com esta nova formatação de distribuição de socorros, o problema passou a ser tratado mais incisivamente nos pontos mais críticos. Mas esta não foi a única modificação identificada nas intervenções para minimizar os efeitos da seca: era preciso além de distribuir os socorros pelo sertão, dar ocupação e meios de sustento ao crescente número de retirantes que chegavam ao litoral, sobrecarregando a infraestrutura de Natal e redondezas. Assim, o Presidente Machado fundou a colônia “Bom Jesus dos Navegantes”, na região de Pitimbu e Cajupiranga, que chegou a reunir 3.600 pessoas, e segundo Cascudo (1984, p.184-185) plantou meio milhão de covas de mandiocas e legumes. Outra iniciativa neste sentido foi encabeçada pelo padre Antônio Xavier de Paiva que fundou em Vera Cruz, outra colônia, com aproximadamente 600 retirantes. Aproveitando a farta mão de obra, o Presidente empregou estes retirantes numa série de obras, tais como a abertura de estradas, construção de açudes e desobstrução dos rios em Pitimbu e Cajupiranga. A seca de 1877 a 1879 modificou a distribuição demográfica da província, esvaziando muitas localidades sertanejas, inflando as litorâneas, e o resultado desta migração se fez notar muito expressivamente na cidade potiguar. Enquanto no sertão, apareciam as cidades “fantasmas”, abandonadas, na zona agreste a profusão de mão- de-obra, aliada aos socorros públicos (que acabavam servindo como salário dos trabalhadores-retirantes) impulsionou a construção de diversas obras que estavam paralisadas por falta de recursos, acelerando o tão almejado processo de modernização (e civilização) de Natal. Indiretamente auxiliados pelo governo imperial, a elite potiguar viu na seca uma oportunidade ímpar, que era o excedente populacional, em situação de penúria, oferecendo sua força produtiva (até então escassa, como vimos até o momento) por valores bem abaixo das indicadas nos 105 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba orçamentos produzidos para diversas obras ao longo do período anterior. Em Mossoró, um exemplo desta situação foi a construção da Casa de Câmara e Cadeia, concluída em 1880. Nesta construção, foi usada intensamente a mão-de-obra de retirantes da seca. Em síntese, paradoxalmente, a cidade potiguar – em especial a do litoral – muito ganhou com esta seca em particular, tema que será retomado no capítulo 4. Se por um lado as secas parecem ter, no entendimento da elite, uma relação com a possibilidade de melhorias urbanas na cidade, através das várias obras em que se utilizou a mão-de-obra dos flagelados das secas, que também foi empregada no campo, as enchentes, por sua vez, também impactaram a economia da província, porém sem permitir um uso direto desta mesma mão-de-obra para combater seus efeitos. Com relação às enchentes, são mencionadas nos anos de 1866, 1867, 1876 e 1878. Na primeira referência, o Presidente Meira informa ter adiado a Exposição Provincial por causa das dificuldades de trânsito em virtude do rigoroso inverno. Nas demais informações sobre enchentes, observamos uma relação mais direta com a questão econômica, ou seja, os Presidentes apontando as intensas chuvas de inverno como a principal causa de inundação e destruição das plantações de cana-de-açúcar e de algodão, trazendo diversos prejuízos aos agricultores, e, por conseguinte, à província, como a atesta o Presidente Luiz Barbosa da Silva: Nos annos pouco invernosos são extraordinarias as safras de assucar e as colheitas de algodão; mas quando as chuvas são copiosas, como este anno lavrador vê em poucos dias perdidos o seu trabalho de mezes, frustradas as suas mais legitimas esperanças. Por ao abrigo das enchentes a lavoura actual e tornar cultivavel uma grande parte dos excellentes terrenos hoje inundados, tal é o problema de cuja solução pendem as maiores esperanças para a prosperidade desta provincia. (SILVA, 1867). No geral, os problemas climáticos ocasionados pelas enchentes, aparecem de forma mais resumida nos Relatórios, o que nos permite inferir que de fato, não somente as enchentes eram menos frequentes, mas também as repercussões das secas na apreensão da elite, foram mais intensas e provocaram muito mais impacto na cidade potiguar, sobretudo em sua população. As enchentes, por sua vez, são mais associadas às flutuações econômicas, no caso, destruindo plantações e, portanto, desestruturando as finanças do Rio Grande do Norte. Deste modo retomamos também esta ligação mais adiante, no subitem 3.3., que trata de questões econômicas, onde nos aprofundamos mais nesta calamidade climática e suas repercussões para a economia e cidade potiguar. 106 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 3.1.2 Calamidades na saúde pública: epidemias Além de catástrofes de ordem climática, o RN conheceu neste período entre 1846 a 1889, uma série de catástrofes na saúde pública, com surtos de epidemias que acometeram diversos pontos da província. Diferente do que aconteceu no período anterior, agora as cidades efetivamente precisaram dos medicamentos, edifícios hospitalares e de caridade assim como do médico e de ações mais profícuas nas ações de vacinação – que praticamente não existiam no período anterior. Estas epidemias, em alguns casos, vieram associadas às catástrofes climáticas (tanto às secas como às enchentes), ou às crises de falta de alimentos, todavia, também tenhamos identificamos epidemias isoladas, sem outras causas associadas. Doenças como a varíola, bexigas, cólera, febre amarela e febres em geral, passaram a acontecer com frequência no RN, assim como incidiam em outras partes do Império, como que enfatizando a inserção da província nas dinâmicas sociais e econômicas do Brasil e do mundo, inclusive em seus aspectos negativos (como era o caso das epidemias). O tema de maior recorrência nos Relatórios do período, ao tratar da saúde pública, diz respeito à vacinação, mencionada nos Relatórios dos anos de 1846, 1847, 1848, 1849, 1851, 1852, 1853, 1859, 1860, 1861, 1862, 1863, 1866, 1870, 1871, 1872, 1874, 1876, 1878, 1882 e 1883, ou seja, em 51,16% dos documentos analisados neste período. No geral ao tratar deste tema, a principal apreensão dos Presidentes era a aversão da população contra a vacinação; criticavam também a sua ação muito pontual e irregular (somente ocorria em Natal, ainda assim com pouca regularidade e resultados, e depois, muito lentamente, ao término do período, segue para outros pontos da província); a ineficácia do pus vacínico (que com muita frequência vinha da corte já sem validade, o que desfavorecia ainda mais a adesão da população em geral, que era descrente de seus benefícios); a dificuldade em propagar a vacina (por causa de sua ineficácia e do método ainda muito atrasado de variolização) e finalmente a falta de pessoal capacitado (médicos e agentes vacinadores para atuar em diversos pontos da província, o que fez com que durante a maior parte deste período estas ações só acontecessem na capital, e no interior por curiosos e curandeiros). Pudemos constatar a questão da irregularidade destas vacinações em alguns Relatórios31 que trouxeram estatísticas de quantidade de vacinados na cidade de Natal: em 1851 foram 110 pessoas; em 1853 foram 197; em 1859 foram 60; em 31 Os dados foram extraídos dos seguintes Relatórios: Cunha, 1851. Carvalho, 1853. Gonçalves, 1859. Cunha, 1870. Mello Filho, 1874. Alcoforado Júnior, 1876. 107 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 1870 somente 15; em 1874 um total de 495 (sendo 400 no município de Acari); e a última referência, em 1876, foram vacinadas 1446 pessoas tanto na capital e em outros pontos da província. Em geral, embora irregular, observamos que nas proximidades das secas mais violentas a vacinação se acentuou e, em seguida, como consequência da seca de 1877 a 1879, esta profilaxia se intensificou (seus resultados são mais visíveis nos Relatórios do período seguinte, de 1890 a 1914). Para ilustrar esta problemática no RN, e as dificuldades que a população “ignorante” impunha ao tratamento, nos apropriamos das palavras do Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto: [...] senão para erradicar o mal, ao menos alternal-o; praticar a vaccinação e a revaccinação; violar pelo menos aos indigentes affectados de bexiga, persuadindo-os, da conveniência d’esta medida [...] Medidas tão naturaes, que se impõe ao bom senso, sem necessidade do menor conhecimento de hygiene, encontrarão difficuldades na pratica. Uns, não queriam sujeitar-se a vaccina negando-lhe a virtude prophylatica, outros acreditando na eficácia da vaccinação, entendiam ser uma temeridade a inoculação em quadra epidêmica, alguns vaccinaval-se quando já tinham casos de varíola na família, tendo com certeza o gérmen-morhifico em estado latente; apparecia, passado o período de incubação a erupção variolosa e então dizia-se com um certo tom dogmático, que a inoculação determinara o apparecimento, da bexiga. (BARRETO, 1883). E finalmente, em 1878, o Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro, preocupado com a grande mortalidade ocasionada pela seca e pelas epidemias, constatando a ojeriza que a população tinha da vacina, além de práticas prejudiciais que aconteciam pelo sertão do RN, chega a sugerir que seria interessante, de alguma maneira, obrigar o cidadão a se vacinar: No sertão pelo contrario há uma pratica muito prejudicial á confiança, que se deve estabelecer ácerca dos effeitos premunitores da vaccina; incoulam o puz varilioso: manifesta-se a beixiga com seu cortejo pavoroso de sympthomas e muitas vezes a morte é o desfeixo de tudo. Os que observamos effeitos, sem investigar a causa, condemnam immediatamente a vaccina, em vez de punirem o charlatismo ousado e criminoso. No estado de atraso, em que está o nosso paiz, seria conveniente obrigar-se o cidadão á vaccinar-se, como condição essencial até para os misteres mais rudes da vida. (MONTENEGRO, 1978). Além da questão da vacinação, identificamos também nos Relatórios, porém com menor frequência, a problemática das medicações. Dentre os itens de apreensão mais mencionados figuram os remédios falsos sendo comercializados na capital (em 1850); o valor muito alto de remédios comercializados em Natal, onde havia apenas um botica, que, sem concorrência, determinava preços muito acima do que se 108 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba praticava, por exemplo, em Pernambuco (em 1857); e finalmente a denúncia de falta de medicamentos na província (em 1870). O segundo ponto de maior preocupação identificada nos Relatórios foram as epidemias propriamente ditas, as quais, em sua maioria, consistiram em varíolas e bexigas, seguidas pelas febres em geral e pela febre amarela e em menor quantidade, as epidemias de cólera morbus. Segundo Medeiros (1973, p. 110), entre 1847 e 1849 a bexiga gerou muita mortalidade, sendo que em Natal e localidades próximas, o obituário foi mais que 300 pessoas por ano. Em 1859, o Presidente Antonio Marcellino Nunes Gonçalves informa que foram sepultados, em decorrência de epidemia de varíola, 160 pessoas no cemitério público de Natal, sendo mais da metade composta de crianças de até 7 anos de idade. No período de 1860-61, outra recorrência obrigou a contratação de dois médicos. Em 1882, as bexigas apavoraram, implicando na construção de abrigos para variolosos e, em Natal, do Lazareto da Piedade. No ano seguinte, o Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto relata que os moradores de Natal, com medo, diziam que os mortos na capital eram mais de 500, quando, na realidade, foram 269 óbitos, o que na apreensão do Presidente era, ainda assim, um número muito considerável. De acordo com os Relatórios do período, as cidades atacadas pelas bexigas e varíolas, de 1846 a 1883 foram as seguintes (por ordem de frequência nos documentos): Natal (10 ocorrências); São José de Mipibu (5 vezes); São Gonçalo do Amarante e Extremoz (4 vezes); Arez, Papari e Ceará Mirim (3 vezes); Macau, São Miguel, Pau dos Ferros, Imperatriz, Acari, Macaíba, Nova Cruz, Jardim e Mossoró (2 vezes); e Luiz Gomes, Patu, Vera Cruz, Angicos, Espírito Santo, Genipabu, Flores, Canguaretama, Areia Branca, Muriú e Apodi (1 vez). Com relação às febres em geral e a amarela, identificamos uma maior incidência no litoral, mas também ocorrências em pontos isolados por toda a província. Como explica Medeiros (1973, p. 111), somente a zona serrana não foi atingida pela febre amarela, que teve maior intensidade entre 1850 e 1851. Nos Relatórios, a cidade de Natal é identificada apresentando focos de febre em 8 documentos; seguida por São José de Mipibu, em 3; Extremoz, Papari, Goianinha, Mossoró, Canguaretama as quais aparecem em dois documentos diferentes; e por fim, com uma ocorrência em Relatórios, figuram Ponta Negra, Assu, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim, Macau, Maioridade, Triunfo, Caraúbas, Poço Limpo, Macaíba, Apodi, Cruz de Espírito Santo, Panelas, Genipabu, Pirangi, Nova Cruz, Touros, Espírito Santo e Angicos. As décadas de 1850 e 1860 foram marcadas também pela ação do Cólera Morbus. Segundo Cascudo (1984, p. 177), quando a epidemia atingiu a província, havia apenas um médico e uma botica, “mas o Presidente Passos defendeu-se maravilhosamente [...], fundando o Hospital de Caridade, construindo o Cemitério [do 109 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Alecrim], abrindo ruas, reunindo feiras populares, afastando a exploração da fome pelos negociantes desalmados, comprando víveres mobilizando todos os recursos”. Ainda de acordo com Cascudo, levou a óbito 2.500 pessoas, enquanto Medeiros (1973, p. 111) apresenta um dado de 2.600 mortos até 1858, sendo 300 só em Natal. Entre 1862 e 1863, novamente acontecem epidemias de cólera. Os Relatórios mencionam com menos frequência estas epidemias de cólera: são em maioria incidentes em Natal (3 ocorrências), seguido por São Gonçalo do Amarante (2 vezes) e somente com uma referência, em Acari, Touros, Papari, Vila Flor, Nova Cruz, Extremoz e Ceará Mirim. Dada a amplitude do problema destas epidemias, identificamos também nos Relatórios, tanto as reflexões dos Presidentes de fatores de apreensão que estariam ocasionando tais epidemias (muitas vezes corroborados por profissionais da área da saúde), como estratégias de intervenção para minimizar e erradicar a disseminação destas doenças. Apreensão e intervenção na saúde pública puderam ser pontuados nos Relatórios de 1847, 1850, 1861, 1863, 1867, 1870, 1972, 1878, 1880 e 1882. De todas estas propostas, reunimos e destacamos alguns aspectos que nos pareceram mais significativos. Em 1847, o Presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento aponta quatro pontos para tornar a capital mais saudável, que seriam a remoção do matadouro público para fora da cidade, o fim da prática de enterramentos de cadáveres em igrejas, o aterro do pântano da campina da ribeira, e a remoção ou redução do coqueiral que circunda a Ribeira. Especialmente os dois primeiros apresentam implicações diretas na cidade potiguar e, portanto, são retomados no capítulo 4. No ano de 1861, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior propõe para o bem da salubridade pública, uma maior fiscalização dos açougues e seus utensílios, sobretudo em seu asseio. Em 1867 o Presidente Luiz Barbosa da Silva reforça a existência dos terrenos alagadiços nas vizinhanças de Natal, e propõe como intervenção que estes “fossem aterrados e aproveitados para construcçao e recreios publicos. Nenhuma outra localidade da capital se prestaria melhor a isso, nenhuma seria tao aprazivel como esses sitios actualmente tao funestos”. No ano de 1872, o Presidente Henrique Pereira de Lucena se preocupa com o cemitério de Natal, cujas dimensões diminutas para a quantidade de sepultamentos, já pressionava a abertura de sepulturas de coléricos antes do período adequado “em praso inferior ao que a sciencia aconselha, ou abrirem-se antes de dous annos, contra o que dispõe o regulamento, as outras sepulturas”, fazendo correr risco de contaminação pelas doenças ali incubadas. Explicações relativas aos focos de doenças e medidas sanitárias, para reverter o quadro da saúde pública, são bem ilustradas no Relatório do Presidente 110 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Manoel Januário Bezerra Montenegro, em 1878. Em pleno curso da grande seca, Montenegro via claramente em Natal as repercussões negativas desta catástrofe, as práticas indevidas da população para piorar o mau estado sanitário, mas também identificou oportunidades para revertê-la, numa solução relativamente simples, mas que resolveu vários problemas simultaneamente, conforme a citação a seguir: Ora, é certo que as febres miasmática, [...] dependem do miasma palustre, exhalação dos pântanos, logo é destituído de fundamento o falso supposto que leva muito gente a attribuir a situação do cemitério a causa destas febres. [..] No bairro da Ribeira, além do canto há um descampado, onde o oceano se espraia sobre plantas rasteiras, capim, algas, ficando ali as águas estagnadas. [...] A Ribeira tinha as ruas cobertas de hervanços, e havia lugares, em que a agglomeração de Mattos formavam verdadeiras charnecas. [...] Este differentes elementos são poderissimos agentes de miasmas [...]. Entretanto parece que o bairro da Ribeira está mais abrigado, contra a influencia deletéria dos miasmas que o da Cidade Alta. É provável que isto seja devido ao effeito salutar das brisas marítimas, que as levam para longe. A Cidade Alta estava em condições idênticas á Ribeira e as ruas estavam pejadas de lixo; nas praças mais importantes, faziam despejos a noite e defecavam durante o dia abrigados sob um docel de verdura, que por toda parte pululavam; lugares havia em que a estalação era tão fétida de modo a encommodar aos transeuntes; em certas áreas haviam arbustos da altura de dous metros; á noite agachados sob estas capoeiras se ostentava a libertinagem, asqueirosa e sórdida. No inverno, despegadas folhas sobre a acção impetuosa do vento, apodreciam netas esterqueiras [...] No baldo havia um grande deposito d’agoa, que servia para lavar animaes e roupa: via-se constantemente ali folhas apodrecidas e vegetaes em decomposição. Entendendo que o lixo, a imundicia e os hervanços que apodreciam nas ruas desta capital, tinham uma grande parte na producção dos accidentes,que cercavam a vida da grande parte desta população tive a lembrança de mandar proceder a limpeza desta cidade, [...] assignalado a causa dos infelizes retirantes que até então só de esmola obtinham meios de subsistência; empregados no trabalho durante o dia, a noite depois da refeição frugal e restauradora das forças, dormem tranquillos sem pertubar a ordem publica nem o socego particular. (MONTENEGRO, 1978). Em linhas gerais, tanto as secas como as epidemias vão causar: 1) mortalidade – ou seja, a redução da população rural e urbana e a precarização do funcionamento da cidade. 2) movimento de deslocamento da população, e neste caso, temos duas situações: I) As epidemias, que ao persistirem, causavam pânico nos saudáveis (em virtude do medo de contaminação), e poderia levar a uma fuga do lugar, o que poderia eventualmente “espalhar” a doença. Embora, não tenhamos dados estatísticos concretos que comprovem este movimento, grande parte da elite que residia em Natal, especialmente os grandes fazendeiros, muito possivelmente preferiram se evadir da cidade, por receio de contaminação, uma vez que, segundo os dados disponíveis, as áreas mais intensamente atingidas foram o litoral e 111 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba especificamente Natal, sobretudo década de 1860; II) As secas também promoveram este deslocamento da população, inclusive de outras províncias (Paraíba) para o RN, mas no sentido inverso, do sertão para o litoral, ao menos num primeiro momento. Mais uma vez, este dado não é corroborado pelas nossas fontes ou por dados estatísticos: sabemos somente do acrescido número de retirantes que seguem para Mossoró (mas nos falta informações sobre quantos habitantes haviam em Mossoró, antes da seca, para compararmos; em nossa análise, consideramos, na falta deste dado sobre a população de Mossoró, o quantitativo da população de Natal, acreditando que Natal tinha a maior população dentre as cidades do RN) A ideia foi gerar uma ordem de grandeza para melhor visualização da situação. E no litoral, temos dois indícios, da migração sertão-litoral, que foram o surgimento da Colônia Sinimbu (ou Bom Jesus dos Navegantes) com 3.600 pessoas e outra em Vera Cruz (com 600). Outro indício do deslocamento sertão-litoral foi o uso de trabalhadores flagelados da seca, que ocorreu em Natal. Ainda que não disponhamos de estatísticas, esses indícios nos levam a crer que houve migração no sentido sertão- litoral. Num segundo momento (1879 em diante), os socorros públicos começaram a seguir o fluxo litoral-sertão e houve racionamento de alimentos no litoral para dar suporte ao sertão na seca. Em outras palavras, temos uma possível movimentação, uma redistribuição populacional no RN, hipoteticamente em três fases (conforme ilustramos na Figura 19 – Fluxo Populacional no RN 1946-1889): no sentido litoral-sertão (reflexo das epidemias na década de 1860), depois no sentido sertão-litoral (seca – 1ª parte, até 1878) e por fim no sentido litoral-sertão novamente (seca – 2ª parte, após 1879), contudo, infelizmente, não encontramos registros que nos permitam dimensionar a quantidade e portanto o impacto real desta movimentação populacional. Mesmo sem esta precisão estatística, é certo que estes fluxos populacionais vão modificar o cenário das cidades, esvaziando algumas e inchando outras. Todas estas doenças e epidemias traziam repercussões negativas para a cidade potiguar, pois, da mesma maneira que as catástrofes climáticas, estas epidemias aumentavam os índices e mortalidade, assim como deixavam em alerta os ainda saudáveis, provocando por um lado a diminuição da população (por óbito), e por outro, o esvaziamento de cidades (migração de muitos, às vezes levando consigo as doenças e as espalhando para outras localidades). Seja por uma ou outra razão, estas calamidades na saúde pública também modificaram a distribuição demográfica do Rio Grande do Norte: ora, com menos pessoas, a cidade sofria uma retração no seu desenvolvimento, assim como o oposto, com o aumento da população em outras cidades, estas puderam crescer mais 112 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba rapidamente e novamente é o que vai ocorrer no litoral potiguar e nos polos mais desenvolvidos do interior (Mossoró especialmente). FIGURA 19 - Fluxo Populacional no RN 1946-1889 ANO SENTIDO DO FLUXO Epidemias 1860 litoral-sertão Seca 1877-1878 sertão-litoral Seca 1878-1879 litoral-sertão Fonte: autoria própria; dados extraídos de Relatórios dos Presidentes de Província (JUNQUEIRA, 1860; VELOSO, 1862; MIRANDA, 1877; MONTENEGRO, 1878). 3.2 “(IN) TRANQUILIDADE PÚBLICA”: POPULAÇÃO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS Muito embora tenham sido identificadas catástrofes tanto de natureza climática como de saúde pública, a população num geral vai apresentar índices de crescimento ainda mais expressivos que no período anterior32 (sobretudo considerando os grandes impactos de mortalidade causados pelas referidas catástrofes). Como consequência deste crescimento, observamos também o aumento das cidades e a demanda por mais profissionais, maior qualificação, bem como a diversificação e especialização desta mão de obra. Outra particularidade neste período é certa movimentação da população: enquanto os Relatórios do período anterior, muito raramente mencionaram algum tipo de distúrbio da tranquilidade pública, agora parecia que a “população ignara” tinha chegado ao seu limite de passividade, e nem todas as ações vindas do governo (seja na esfera municipal, provincial ou imperial) eram acatadas sem questionamento. O ponto culminante desta revelia contra o governo oficial acontece no final deste período (e se prolonga mais fortemente no decorrer do seguinte), quando o movimento do banditismo aterroriza os sertões, piorando o quadro de histeria já deflagrado pelas grandes secas. Na tentativa de sanar este problema (de acordo com os Presidentes, resultado da falta de trabalho que causava a ociosidade, um dos fatores da criminalidade) são criadas as frentes de trabalho utilizando a mão de obra dos flagelados da seca. A última “mudança” na 32 É importante relativizar este dado: este crescimento populacional pode ter sido balizado, não apenas pelo crescimento da população, mas também por uma redistribuição espacial: ao se deslocar para os maiores aglomerados urbanos, pode ter havido uma concentração e uma maior facilidade para a realização de censos. Conquanto os dados de população em todo este período apresentem fragilidades (apontadas pelos próprios Presidentes de Província), em todo caso, seguem apontando para um crescimento (mesmo desconsiderando as regiões mais longínquas). De toda forma, não considerar as áreas mais afastadas não afetaria o dado, vez que não poderiam tornar o gráfico populacional descrescente. 113 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba estrutura social deste período ocorre com a abolição da escravatura, que evidencia no RN, sob vários ângulos, a pobreza e fragilidade da população e da cidade potiguar. 3.2.1 Contra todas as expectativas: o crescimento demográfico Tendo em vista as várias catástrofes climáticas, bem como as epidemias, que ocasionaram a morte e a migração de muitos potiguares neste período entre 1846 e 1889, algo que merece destaque é o vertiginoso crescimento populacional. Não obstante anos específicos em que se identifica nas estatísticas um número considerável de óbitos (com destaque para as décadas de 1850 e 1860 com as epidemias variolosas e da seca de 1877 a 1879, cujos reflexos maléficos ainda se refletiam, nos Relatórios de Presidente de Província, até 1882), a escala de crescimento é sempre ascendente, o que indica de forma geral, condições mais favoráveis na cidade potiguar, que estavam permitindo, com todos os percalços assinalados neste período, o aumento populacional. A seguir, ilustramos no gráfico para melhor visualização destes dados: 114 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 20 - População do RN entre os anos de 1846 a 1889 Fonte: autoria própria; os dados populacionais foram todos extraídos de Relatórios dos Presidentes de Província (Sarmento, 1846; Cunha, 1851; Passos, 1854; Gonçalves, 1859; Junqueira, 1860; Veloso, 1862 33 ; Silva, 1867; Cunha, 1870; Cunha, 1870; Lucena, 1872; Mello Filho, 1874 e Mello Filho, 1874). É preciso fazer ainda algumas considerações sobre estes dados populacionais. Apenas nos anos de 1846 e 1872, ocorreram de fato censos mais amplos, mais completos e com dados um tanto mais confiáveis. Nos demais dados, quando visualizamos números arredondados, em geral, foram obtidos através de cálculos de aproximação (são estimativas feitas pelos índices de crescimento em geral) e os valores menores, foram as tentativas de censo incompletas ou com muitas falhas (exemplo muito significativo é o dado de 1867, segundo o Presidente Luiz Barbosa da Silva, quando só se pôde obter informações da população de 26 distritos, tendo faltado as informações dos demais 30). De qualquer forma, como estes números foram apresentados nos Relatórios como dados oficiais, resolvemos utilizá-los, deixando registrado, porém, as explicações apresentadas pelos próprios Presidentes para justifica-los. Como dito anteriormente, com algumas situações pontuais de diminuição, no geral, temos uma constante de crescimento, que praticamente faz 33 Neste Relatório do Presidente Veloso, também foram extraídos os dados de 1855 e de 1858. 115 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba duplicar a população do início (1846 com 149.072 habitantes) às proximidades do término deste período (1874 com cerca de 300.000 habitantes). Infelizmente, os dados dos Relatórios não contemplaram o final do período imperial, o que em especial nos daria a dimensão do quanto as secas e epidemias impactaram neste crescimento populacional. Alguns dados nos permitem apenas vislumbrar o que estas calamidades trouxeram como consequências: Nobre (in Suassuna, 1999, p. 62) explica que em 1872, a maioria da população potiguar estava nos sertões e zonas rurais, sendo que Natal possuía uma população apenas de 47.782 habitantes. Ora, em 1879, a cidade de Mossoró chega a abarcar uma população de aproximadamente 80.000 pessoas (quase o dobro de Natal) e atesta até esta data o número de 32.000 mortos (foi como se 67% dos habitantes da capital tivessem morrido). Como não dispomos dos dados de mortalidade dos demais pontos do sertão (embora Mossoró seja de fato o mais expressivo) e na falta de estatísticas confiáveis da população do RN, considerando a população total de 300.000 (1874) habitantes, a seca de 1877-79 representou a morte de 10,66% dos potiguares; considerando o total de 233.979 (outra estimativa para o ano de 1874), 13,67% faleceram nesta calamidade. Voltando a tratar dos dados populacionais produzidos no período, uma reclamação constante nos Relatórios é a falta de compromisso das paróquias e Câmaras Municipais do RN no envio de dados censitários em tempo hábil e com a correção das informações. Para corroborar esta situação, citamos o Relatório do Presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento, que afirma: Apezar dos esforços que tenho empregado afim de apresentar-vos alguns dados estatísticos, nada tenho até agora podido obter além dos mappas, sob números 6 e 7, dos baptisados, casamentos e óbitos, que tiveram lugar no anno passado [e ainda com exceção de Pau dos Ferros e de Santa Cruz, cujos párocos não enviaram seus dados]. (SARMENTO, 1847). Em 1862, o Presidente Trajano Leocardio de Medeiros Murta retoma o problema do recenseamento, considerando-o simultaneamente como um embaraço, assim como a solução de muitos problemas administrativos (por mais de uma vez solicitou aos párocos a organização e arrolamento da população, e somente alguns atenderam a esta demanda). Mais adiante, em 1867, o Presidente Luiz Barbosa da Silva esclarece que a falta de estatísticas do RN não era uma situação isolada, mas sim “uma das necessidades, cuja satisfação é urgentemente reclamada, não só aqui, como em todo o Imperio”. No mesmo ano o Presidente Gustavo Adolfo de Sá, aponta o exemplo do Ceará, que atualizou suas estatísticas e a partir desta “já formulou um 116 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba tão importante e indispensável trabalho, que abrir-lhe-há sem contestação uma nova era de prosperidades”, evidenciando que os dados populacionais eram inclusive uma forma de impulsionar a economia provincial. Tratando especificamente das etnias, como vimos no capítulo 2, os índios aos poucos “desapareceram” das estatísticas, de modo que, segundo Monteiro (2007, p. 110), do total da população registrada em 1872, os 233.979 habitantes eram divididos entre brancos (44%), pardos, pretos e caboclos (estes três, juntos, computavam 56% do total). Na tentativa de traduzir a miscigenação de etnias, Medeiros explica que os recenseamentos oficiais divulgados pelo IBGE a partir de 1872 em diante, a especificação “segundo a cor”, além dos tradicionais branco, preto e pardo, apresenta as opções “amarelo” e “sem declaração”, para atender às imigrações para o Brasil, estimuladas a partir de 1850. Além disto, abriu-se a possibilidade para classificação de “brancos”, “pretos” e “pardos” livres ou “escravos”. (MEDEIROS, 1973, p. 76). Com relação aos escravos, localizavam-se a princípio no litoral do RN, sobretudo nas cidades de Ceará Mirim, São José de Mipibu, Goianinha e Canguaretama, originários de Pernambuco. Ao longo deste século XIX, com o aumento da produção açucareira, novas levas de escravos vieram para o RN, desta vez, oriundos do Maranhão. De acordo com Santos, estes desembarcavam em Mossoró, Areia Branca e Macau, e passaram a vir em maior quantidade dos que vinham de Pernambuco. (SANTOS, 1994, p. 81-82). Em menor quantidade, os escravos exerceram atividades agropastoris no sertão, com destaque para os municípios de José da Penha, Marcelino Vieira, Riacho de Santana, São Miguel, Dr. Severiano, Pau dos Ferros, Encanto, Água Nova, Francisco Dantas e Pilões. A seguir, ilustramos a evolução do crescimento populacional do RN em comparação com a quantidade de escravos, de 1846 a 1889: 117 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 21 - Crescimento Populacional Potiguar Total x Escravos Fonte: autoria própria; dados populacionais de 1846 extraído de Relatório de Presidente de Província (SARMENTO, 1846); 1855 (Santos, 1994, p. 83 e Relatório de VELOSO, 1862); 1856 (CASCUDO, 1984, p. 177); 1872 (Relatório de MELLO FILHO, 1874 e MEDEIROS, 1973, p. 78); 1873 (CASCUDO, 1984, p.189 e Relatório de MELLO FILHO, 1874), 1881 a 1888; (CASCUDO, 1984, p.189). Observando o gráfico, chama atenção a discrepância detectada no ano de 1856, quando não aparecem dados da população total, e a população de escravos decai muito consideravelmente (comparada tanto ao ano de 1855, como a informação subsequente em 1872). Vez que esta informação foi obtida em fonte secundária e nos documentos esta não foi detectada, existe a possibilidade deste dado se referir a somente algumas localidades e não ao RN como um todo; de qualquer forma, como o dado foi identificado, registramos aqui para posteriores investigações. Com relação ao gráfico como um todo, podemos destacar em linhas gerais, a estatística mais precisa que acompanha o número de escravos ao longo do período, comparada com o da população em geral (que eu 1874 apresenta seu último dado). Esta situação se explica pelo grande interesse despertado na época, com o processo de abolição da escravatura. Desde 1846 até 1872, identificamos o crescimento da população escrava, corroborando o desenvolvimento econômico, que demandava uma maior quantidade de mão de obra (com destaque para o incremento da indústria açucareira, que se torna expressivo na época). A partir de 1873, a quantidade de escravos segue em declínio, com destaque para os anos que antecedem a abolição da escravatura. Podemos ilustrar esta situação analisando o ano de 1884, quando as cidades de São 118 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba José de Mipibi34 e Ceará Mirim atestam uma considerável redução em sua escravaria, resultado de campanhas realizadas em algumas cidades potiguares. (SANTOS, 1994, p. 83). Além das campanhas abolicionistas, Suassuna explica a redução dos escravos como sendo uma das consequências das secas de 1877. Com a diminuição da produção na agricultura e pecuária, em função da estiagem, muitos escravos acabaram sendo vendidos, gerando uma grande receita para a Província. (SUASSUNA, 1999, p. 71). De acordo com Monteiro, o principal destino destes escravos eram outras províncias brasileiras, em especial no sudeste, alimentando um próspero e lucrativo tráfico (MONTEIRO, 2007, p. 115), cujo principal reflexo foi o aumento da receita do RN, apesar dos principais produtos geradores de receita, estivessem em franco declínio (gado, açúcar e algodão). Para termos uma dimensão deste imposto com a venda de escravos, Cascudo explica que entre 1877-78 o valor ficou em 60.000$ e em 1878-79 estava em 27.000$ (CASCUDO, 1984, p.189). No mesmo período, o imposto sobre gado praticamente não existiu (assunto retomado mais a frente, neste mesmo capítulo). Com este processo de exportação de escravos, iniciando já na década de 1870, quando surgiram os movimentos abolicionistas no RN, encontraram uma situação muito receptiva, vez que o escravo não era tão indispensável (SUASSUNA, 1999, p. 71). Além disto, como vimos no capítulo 2, o RN nunca teve um número expressivo de escravos. Como explica Cascudo, “gente pobre, relativamente ao padrão de outras províncias, comprávamos poucos escravos”. (CASCUDO, 1984, p.188). Foi assim que, ao ser fundada a Libertadora Norte-Rio-Grandense, em 1º de janeiro de 1888 no Teatro Santa Cruz, na cidade de Natal, por iniciativa de Pedro Velho, a província praticamente já os havia libertado (somente foram identificados neste ano 482 pessoas escravas) (LYRA, 2008, p. 306). Embora os dados defendam a extinção da escravidão, é importante destacar que evidentemente, não houve a erradicação da etnia, ou seja, tanto negros, como pardos e índios continuaram no processo de miscigenação a endossar o crescimento demográfico do RN, como ilustra o gráfico da população potiguar neste período. Com a abolição, a população recém- liberta sai das fazendas agropecuárias e aumentam ainda mais a concentração nas cidades, contribuindo para a sua expansão e crescimento, e neste processo, exigindo da cidade potiguar uma série de infraestruturas ainda não existentes, e que neste momento, começam a ser, mais do que nunca, absolutamente indispensáveis, conforme defendemos no capítulo 4 desta investigação. 34 De acordo com Santos, São José de Mipibi que contava com 9.816 escravos, em 1884, registra apenas 822 escravos e Ceará Mirim, que tinha 3.000, passa a ter 1.126 (Santos, 1994, p. 83). Segundo Suassuna, a quantidade de escravos em Ceará Mirim era de 1.126 em 1855, e na realidade em 1884, teria somente 777. (Suassuna, 1999, p. 71). 119 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 3.2.2 Ignaras, vadios e inúteis no limite: Revoltas sociais no RN Se no primeiro período analisado desta pesquisa, os Relatórios de Presidente de Província tranquilizavam o governo central com a calmaria do RN, a ausência de rebeliões e a existência muito pontual de problemas com criminalidade (mais ligados às paixões e desavenças pessoais, sobretudo em períodos de eleições), a partir deste novo período o quadro se modifica, sensivelmente. As secas, as crises econômicas ocasionadas pelos esporádicos declínios da agropecuária, as enchentes, o aumento e a redistribuição populacional na província, a falta de gêneros alimentícios, a miséria, as epidemias, enfim, uma série de fatores tornou o RN (sobretudo o sertão) uma “área em ebulição”, na qual a população vivia no limite de suas forças, de sua resistência. E nesta conjuntura de dificuldades, encontramos os Presidentes de Província, praticamente em todo este período, relatando problemas de distúrbios sociais, levantes da população, surtos de crimes, princípios do banditismo. Priorizamos neste item, a análise de momentos pontuais, ao longo deste período analisado, nos quais os Presidentes apontam para problemas de ordem social, quando grupos sociais, por vários motivos, se posicionaram de encontro às autoridades, ocasionando distúrbios ou movimentos que implicaram em registros nos Relatórios. Os registros têm início em 1851, quando o Presidente José Joaquim da Cunha relata sobre malfeitores atuando em Maioridade; justifica-o pela proximidade com Paraíba e Ceará, cujos criminosos “infestam a taes Provincias, [além das] grandes distancias de suas capitaes, e por consequencia fora do alcance de providencias rápidas”. Já em 1853, o Presidente Antonio Bernardo de Passos aponta para grupos de “faccinorosos” atuando desta vez em Timbauhas, que atacaram uma escolta de praças (em diligência para capturar criminosos), e a consequência foi dois soldados gravemente feridos. Na apreensão do Presidente, “Tal procedimento denotava grande ousadia da parte de seus autores”. Em 1855, o Presidente Antonio Bernardo de Passos retrata uma perturbação em Tamantaduba, quando criminosos adentraram armados à missa “Ameaçaram ás pessoas distinctas, que se achavam presentes; pronunciaram-se em geral contra os Senhores de engenhos, porem felizmente nenhum outro attentado commetteram [...]”. No final desta década, em 1859, o Presidente Antonio M. N. Gonçalves denuncia um arrombamento na cadeia de Natal, que permitiu a fuga de 9 presos (sendo que 6 dos mais importantes foram capturados). Ainda neste ano ocorreu o assassinato do delegado de Pau dos Ferros, de acordo com o Presidente João José de Oliveira Junqueira (1860). Atentados e badernas prosseguem na década seguinte: em 1861, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior forneceu mais detalhes sobre o 120 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba assassinato do delegado e do juiz municipal de Pau dos Ferros por um grupo de matadores, que além destas mortes, deixaram 4 soldados feridos. Finaliza com a frequente recomendação do governo imperial de capturar os fugitivos. Em 1862, o problema identificado pelo Presidente Pedro Leão Velloso em Papari e Vera Cruz, foram conflitos relacionados com eleições, e a intervenção providenciada, a “mudança do pessoal da policia [que] foi bastante para serenar os ânimos, e fazer que as cousas entrassem em seu curso normal, com tem continuado em todo resto da província”. Em 1865, a responsável pela intranquilidade pública foi uma campanha mais intensa de recrutamento para mobilizar soldados para a Guerra do Paraguai, espalhando o pânico nos pescadores da Ribeira, das Rocas, do Areal. Do RN foram recrutados e enviados para a guerra aproximadamente 2000 soldados. (MEDEIROS, 1973, p. 105- 106). Em 1866, o Presidente Olyntho José Meira registra a fuga de escravos de engenhos de Goianinha, os quais “forao reunir-se nos matos, dando feições de insurreição a esse movimento”. Logo foi enviada uma força e ordens para as autoridades policiais, tendo como desfecho a prisão de alguns e outros retornaram para as casas de seus senhores. De acordo com Monteiro (2007, p. 115-116), em 1873 a nova lei do Império, a n. 1.157 de 26.06.1862, foi realmente posta em execução, e traz mais repercussões negativas para a segurança pública do RN. Ao instituir um único sistema de pesos e medidas para todo o país, acabou provocando a desconfiança da população, trazendo como consequência o ataque a mercados e feiras, a destruição de balanças e instrumentos de medidas. No caso do RN, ainda segundo Monteiro, os principais municípios envolvidos foram Santo Antônio, Ielmo Marinho, Acari, Caicó, Jardim do Seridó, Patu, Alexandria, Marcelino Vieira, Luís Gomes, Santas Cruz e Coronel Ezequiel. Os protestos tiveram maior intensidade em fins de 1874 e meados de 1875, e ficou sendo denominado Quebra Quilo. De acordo com Cascudo, os “amotinados aproveitaram as feiras semanais para distúrbios e alarido, arrebatando os pesos e medidas e jogando-as no fundo dos poços, quebrando-os”. (CASCUDO, 1984, p. 182- 183). Monteiro explica ainda que a queda dos preços fez diminuir as rendas públicas. Para compensá-la, foram criados novos impostos como o que incidia sobre gêneros básicos (farinha e carne seca), além de aumentados impostos existentes, o que aumentou ainda mais os protestos populares (MONTEIRO, 2007, p. 115). Em 1874, o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho, alerta para a precariedade da segurança especialmente nos sertões e pequenos povoados, onde a moralidade do povo não estava progredindo substancialmente. Nas palavras do Presidente “O tracto social, que altera os conceitos e modifica as preocupações populares, ainda não pode 121 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba exercer a sua benefica influencia no meio do isolamento e dispersão em que vive a mór parte dos habitantes do nosso vasto território”. Entre 1875 e 1876, teve início uma revolta por causa da nova lei de recrutamento militar. Anteriormente, existiam encarregados para recrutar soldados (pelos quais se obtinha uma recompensa do governo, desde 1852); após 1874, o recrutamento passa a ser um alistamento obrigatório, de toda a população do sexo masculino, com idades e entre 19 e 30 anos. De acordo com Monteiro, as mulheres invadiram as igrejas e destruíram os papéis das Juntas de Alistamento, e no RN, os locais onde a reação foi mais intensa foram em Arez, Canguaretama, Goianinha, Mossoró, São José do Mipibu e Nísia Floresta. (MONTEIRO, 2007, p. 117). Cascudo complementa explicando que em Mossoró, o movimento ficou conhecido como Motim das Mulheres, dirigido por Ana Floriano e mais trezentas mulheres. Registra também, que em Goianinha houve três mortes. (CASCUDO, 1984, p. 183-184). Este levante foi registrado no Relatório de 1876, pelo Presidente José Bernardo Galvão Alcoforado Junior; nas palavras do mesmo: As poucas exepções [da tranquilidade pública] havidas são occasionadas por circumstancias anormaes e exaltamento de paixões de momento, geradas pela ignorancia. E’ a esta causa que attribúo os movimentos sediciosos que se derem por occasião da nova lei de recrutamento de Canguaretama, S. José e Mossoró, chegando na primeira a ser ligeiramente alterada a ordem publica, principalmente no termo de Goianinha, dando-se alguns ferimentos e mortes em numero de 3, pela imprudencia do povo que aggredia a tropa, fazendo fogo sobre ella. (ALCOFORADO JUNIOR, 1876). O Presidente Alcoforado Júnior explica ainda sobre as dificuldades de executar a lei do recrutamento, n. 2.536 de 28 de Setembro de 1874, que garantiria o princípio de igualdade entre os cidadãos no processo de recrutamento obrigatório. A tentativa de implantação, no caso do RN, teve repercussão muito negativa junto à população, o que estava tornando moroso o processo – embora o Presidente destaque os seus esforços neste sentido. Em 1877, o Presidente José Nicolau Tolentino de Carvalho também ainda não havia obtido resultados satisfatórios com a nova lei do alistamento, ao que ele atribui à “ignorância de parte de algumas autoridades”, assim como a “infundada repugnância de um pequeno numero de cidadãos, quanto aos efeitos da lei da conscripçao”. Também neste ano, o Presidente Carvalho relata em Baia Formosa (no termo de Canguaretama), o atentado de João de Albuquerque Maranhão Cunhaú, senhor do Engenho Estrela, contra habitantes da localidade. Munido de uma sentença de despejo contra os moradores, obteve o auxílio 122 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba de praças junto ao juiz executor, e iniciou o processo de derrubada das casas. Quando iniciou a derrubada da casa do pescador Francisco Magalhaes, segundo o Presidente: [..] originou-se para logo uma certa resistência por parte dos interessados, seus parentes e amigos em numero de quinze homens, pouco mais ou menos, armados com dois ou três clavinotes e cacetes. Travou-se então uma luta horrível. [...] depois do conflito varejaram as casas das vitimas em procura de seus inocentes filhinhos para mata-los e cortar-lhes as orelhas. Por felicidade escaparam nos braços de duas mães que foragiram com eles. (CARVALHO, 1877) Em 1878 o Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro retoma este ocorrido em Canguaretama, ao tratar do julgamento do “facinora João de Albuquerque Maranhão Cunhaú cujas atrocidades tanto perturbaram a tranqüilidade publica [...] pelo assassinato bárbaro de 6 pais de família” (MONTENEGRO, 1878). De acordo com o Presidente, a absolvição do senhor de engenho, causou revolta e indignação junto à população e, em virtude de ser “uma injustiça escandalosa” (MONTENEGRO, 1878), não obteve unanimidade, o que o levou de volta à cadeia da capital. A partir deste mesmo ano, iniciam-se nos Relatórios, registros referentes às perturbações ocasionadas pelas secas, sendo o ano de 1878 o mais tumultuado em quantidade e diversidade de apreensão da tranquilidade pública. É assim que o presidente Montenegro trata neste Relatório de 1878, sobre problemas na distribuição de alimentos aos emigrantes da seca em Macau: Por diversas vezes alguns grupos em numero superior a duas mil pessoas, armadas de cacetes percorrem as ruas publicas da cidade gritando em altas vozes, que os membros da comissão lhes hão de dar alimentos, saiam donde sahirem, chegando ao ponto de atacarem um dos comissários, que tinha em seu poder as chaves do armazém, em que se depositam os gêneros. (MONTENEGRO, 1878) Outra questão pontuada em 1878 foram os problemas ocasionados por um destacamento oriundo da Paraíba, quando em diligência, atracaram no porto de Mossoró, no momento em que se fazia a distribuição de alimentos aos desvalidos, flagelados da seca; os soldados do destacamento praticaram: [...] os maiores insultos não só aos retirantes como as famílias da cidade sem reserva e não contentes ainda com este procedimento dirigiam-se aos armazéns dos gêneros, onde provocando ao povo ali aglomerado em numero considerável maltrataram de palavras ao doutor promotor publico da comarca, bem como as demais pessoas gradas do lugar [...] espancaram de um modo cruel aqueles infelizes, como se não bastasse o flagelo da seca que os tem desgraçado e depois de terem espalhado mais de 10 mil pessoas ficando os 123 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba gêneros em completo abandono, passaram a correr todos armados de estacas pelas ruas da mesma cidade, espancando a quem encontravam sem distinção de qualidade alguma. Penetravam pelas casas cujos habitantes não tiveram tempo de fechar, resultando de todos esses desatinos algumas mortes e ferimentos graves, cujos corpos de delicto já se fizeram. (MONTENEGRO, 1878) Ainda em Mossoró, o presidente Montenegro relata problemas também relacionados ao próprio processo de distribuição de alimentos. Como havia sido determinado que os alimentos somente fossem entregues aos “cegos, aleijados e doentes” (MONTENEGRO, 1878), os demais se sentindo prejudicados, se aglomeraram e, em massa, se apoderaram de um último carregamento de farinha, milho e arroz, e em seu desespero, quase destroem completamente um grande armazém destinado a estas distribuições. No dia seguinte, iniciaram um ataque e saque aos alimentos dos armazéns, o que só cessou com o retorno dos praças que estavam fora da cidade em diligência. Tratando ainda de flagelados da seca, desta vez os alojados no litoral, na Colônia Sinimbu, o Presidente Montenegro trata da prisão do ex-diretor da Colônia, que segundo relatos do Presidente anterior, praticara uma série de contravenções a imigrantes lá estabelecidos (desde o não repasse dos socorros públicos, a punições físicas não justificadas, até desrespeito no sepultamento dos cadáveres, que eram deixados ao relento até sua putrefação – relatos contam que animais chegaram a se alimentar dos corpos dos flagelados antes que fosse providenciado seu enterramento). O Presidente Montenegro registra ainda a dissolução desta colônia Sinimbu, tendo em vista a situação encontrada na administração do local e relata problemas de violência que perturbaram as eleições das comarcas de São José, Canguaretama e Trahiry. A última referência destacada neste Relatório foi uma divergência ocorrida em Natal, entre os moradores dos bairros da Ribeira e Cidade Alta (FIGURA 22 – Bairros de Natal em 1889) sobre a construção de uma estrada nova ou consertos e demais obras de uma estrada antiga (foi produzido um abaixo assinado pelos moradores da Ribeira defendendo consertos da estrada velha, e pelos da Cidade Alta, um outro pedindo que se continuasse a estrada projetada), ambos enviados à Câmara Municipal (foi deferido o pedido da estrada nova). 124 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 22 – Bairros de Natal em 1889 Fonte: Redesenho baseado no Atlas do Império do Brazil, de Candido Mendes de Almeida, ilustrando Natal em 1864. Encontrado em: Miranda, 1999, p. 55. Em 1880, o Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado relata problemas com a distribuição de alimentos dos socorros públicos aos retirantes das cidades de Macau, Mossoró e Areia Branca. Diante do prolongamento da seca, o Presidente compartilha sua apreensão no tocante às ameaças que esta carestia poderia ocasionar para a segurança e ordem social do RN; em suas palavras: A falta de generos alimentícios por effeito da longa seca que nos flagella, tem ampliado consideravelmente os domínios da miséria e os necessitados, que não puderam satisfazer-se nas fontes exhaustas de trabalho, reunindo-se aos que fazem da secca um pretexto para o crime, determinaram o crescimento do numero dos que vivem a custa dos bens alheios. [...] A fome deslocou uma grande massa de gente ignorante e acumulou-a em alguns pontos do litoral em cada um desses pontos a ordem social vê uma ameaça. (MACHADO, 1880). Neste relato, o Presidente Machado deixa muito claro o temor da elite, não só no sertão, mas também no litoral, de que algo mais grave possa acontecer, vez que a população oprimida pelas péssimas condições, poderia a qualquer momento se rebelar, tornando-se “uma ameaça”. Em 1882, novamente identificamos problemas no tocante ao alistamento militar, quando poucas comarcas do RN remeteram suas listas. Segundo o Presidente Satyro de Oliveira Dias em 1880, só Mossoró, Macau e Imperatriz produziram suas listas e em 1881 as remeteram as comarcas de Assu, Macau, Trairi, Jardim, Príncipe, Mossoró, Apodi e São José de Mipibu. Ainda no entendimento do Presidente Dias, as “dificuldades e embaraços” na produção e envio do alistamento militar estava sendo ocasionado pela “má vontade e prevenção geral da população”. Finalmente, em 1883, o Presidente Francisco de Gouveia Cunha 125 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Barreto identifica problemas com o novo imposto de importação implantado no RN. Em Natal, os comerciantes solicitaram a suspensão da cobrança, sem maiores repercussões; mas em Mossoró a reação foi bem mais enfática. De acordo com o Presidente Barreto: Em Mossoró foi mais séria a opposição feita ao pagamento do imposto, pois que os commerciantes d'aquella cidade declaram-me formalmente em diversos telegramas, que me endereçaram, que não o pagavam. [...] No intuito de evitar qualquer perturbação da ordem, e guardar convenientemente as mercadorias que permanecessem no armazem, mandei que o Capitão Focio Joaquim do Rego Barros se transportasse a Area Branca, ponto da arrecadação, e alli se demorasse com as praças que julgasse necessarias até que as cousas voltassem ao seu estado normal. (BARRETO, 1883). Desta situação, identificamos que os movimentos sociais que ocorreram no período não eram uma prerrogativa da população carente, mas que a elite econômica também começava a se posicionar – inclusive de uma forma mais agressiva – contra a elite político-administrativa. Outro reflexo nefasto da seca (associada a outras conjunturas) é o fenômeno do banditismo. Segundo Monteiro (2007, p. 113), destacadamente após a seca de 1845, inicia-se o surgimento de quadrilhas formadas por homens livres sem terras, que atuavam, sobretudo, nas regiões de Martins, Caicó, Acari, Extremoz e São Gonçalo (FIGURA 23 – Localidades com altos índices de criminalidade no RN de 1846 a 1889). 126 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 23 – Localidades com altos índices de criminalidade no RN (1846 a 1889)* Fonte: autoria própria, a partir de base cartográfica da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH. Programa Estadual de Recursos Hídricos. Coordenadoria de Infraestrutura - COINFRA. Disponível em: http://www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_economicos/ arquivos/Anuario-CDROM%202010/mapas/Bacias_Hidrogr%E1ficas_2010.png, em setembro de 2013. * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: Mas foi com as secas das décadas de 1870 e 1880, mais intensas, mais duradouras e com consequências mais danosas, que o banditismo se fez mais presente no RN. De acordo com Freixinho (2003, p. 49), a “diáspora nordestina, em volume nunca visto” teve como consequências por um lado o impulso por um fanatismo religioso e por outro a consolidação destas quadrilhas de bandidos, os chamados “cangaceiros”, que tiraram proveito da crise sócio econômica, aterrorizando o sertão. No período estudado, a atuação destes grupos era menos agressiva e mais “romantizada”, como explica Freixinho: [...] Jesuíno Brilhante de Mello e outros marcam essa fase de terrorismo de clã, agindo por motivações diversas, tendo em comum o empenho de tirar, dos ricos fazendeiros, recursos para socorrer os retirantes, sertanejos pobres, acossados pelo flagelo da seca. (FREIXINHO, 2003, p. 54) Nos Relatórios de Presidente de Província, apenas no ano de 1880 se faz referência ao banditismo que estava ocorrendo no sertão potiguar (especialmente porque a ação do cangaço se torna efetivamente preocupante, do ponto de vista da 127 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba segurança pública, e por isto obtendo a adesão de auxílio nacional para seu combate, somente no período seguinte). De acordo com o Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado: [...] bandos de salteadores armados, e dirigidos por três celebres facínoras Jesuino Alves Brilhante e seus irmãos Lucas e João Alves, infestam a zona do sertão commetendo toda a sorte de tropelias contra os direitos de seus habitantes. [...] não se limitam ao furto do gado e gêneros de alimentação: matam, surram, lançam tributos, desacatam as famílias de seus desafeiçoados e procuram aterrar com ameaças com os ânimos das autoridades que lhes sahem ao encontro. [...] Tenho destacado para o sertão uma boa parte da força publica, porem, esta, em sua totalidade, chegaria para as necessidades do estado ordinário, e nunca para debellar os perigos de uma situação extraordinária e grave. (MACHADO, 1880). O período compreendido entre 1846 e 1889 parece concretizar todos os temores que a elite do RN tinha com relação a sua população, sua falta de controle tanto em relação ao crescimento como às atividades desta população, associados ao precário contingente policial existente. Se no período anterior, os Presidentes pontuavam o espírito pacato do povo potiguar e justificavam com isto as raríssimas ocorrências de distúrbios na tranquilidade pública, neste período, vários motivos colocaram à prova esta população, e levaram os chamados “ignaras, vadios e inúteis” ao limite. Seja buscando remédios, alimentos e água, passando por conflitos por posse de terras, questões econômicas e de alistamento militar, “brigando” (através de instrumentos democráticos como abaixo-assinados) para serem ouvidos, quer a elite político-administrativa do RN queira, quer não, o fato é que a população potiguar já não era mais um exemplo de passividade. E desta vez, o palco das grandes manifestações populares eram as cidades potiguares: desde o litoral às mais longínquas localidades do sertão, do início ao fim do período, pelos mais diversos motivos, pelas mais diversas vozes (quer da elite, ou não). Mais do que nunca, a apreensão dos Presidentes fica absolutamente evidenciada: esta nova realidade era uma ameaça à ordem social e precisava ser debelada; com urgência. 3.2.3 Ao trabalho os que têm fome: a solução do RN para o tênue equilíbrio entre vadios e flagelados, polícia e segurança. O problema do exíguo contingente policial do RN já era pontuado nos Relatórios do período investigado anteriormente – bem como as consequências que tal falta trazia para a segurança individual e de propriedade. Contudo, a enorme pressão social identificada neste período (como visto no item anterior, quando tratamos das revoltas sociais ocorridas no período) deixa mais do que evidente a 128 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba fragilidade da cidade potiguar também no quesito de segurança, o que nesta nova realidade, não era mais admissível. Para confirmar esta mudança, identificamos a questão do policiamento sendo mencionada em 35 documentos (do universo de 48 analisados neste período), ou seja, tratada em 72,91% dos Relatórios. Além disto, foram pinçadas 76 referências específicas, ou seja, o policiamento não foi tratado uma única vez na maioria dos documentos, e significou uma média de 2,8 referências por documento. No que se refere à segurança pública e individual, encontramos um total de 41 documentos trazendo informações neste âmbito, perfazendo um montante de 115 referências (do universo pesquisado, temos 85,41% de referências à segurança pública e individual, e uma média de 2,84 registros por documento). Em comparação com o período anterior, fica bastante destacado que neste intervalo entre 1846 e 1889 a segurança, a falta de policiamento e as pressões sociais se tornam efetivamente um problema, e, portanto, uma apreensão recorrentemente tratada pela elite – e ao longo do período, vamos compreendendo de que forma esta elite propõe soluções para a intervenção na cidade potiguar. Em seguida, pontuamos os Relatório que nos pareceram mais significativos para ilustrar, na apreensão dos Presidentes, as fragilidades do policiamento e as estratégias e intervenção para tentar equacionar o problema da segurança pública e as pressões sociais identificadas no subitem anterior. Já em 1846, o Presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento acreditava que parte do problema da ineficácia do policiamento devia-se a funcionários antigos, dos altos escalões, incapazes de atuar de forma adequada, e sua proposta de intervenção seria chamar: [...] para os empregos as pessoas mais intelligentes, honradas e bem conceituadas, demittindo os Promotores, Delegados e Subdelegados que mal servio, suspendendo e mandando responsabilisar, na fôrma das leis, os Juizes e mais funccionarios da justiça, de cujas prevaricações tenho tido provas [...]. (SARMENTO, 1846). Por outro lado, a sua proposta de intervenção para diminuir a criminalidade, tendo em vista a impossibilidade de punir a todos que cometem furtos (dado à generalização com que ocorre, e a falta de cadeias para comportar todos os bandidos), seria o trabalho por recrutamento. Em 1849, o Presidente Benvenuto Augusto de Magalhães Taques tratou de sua apreensão acerca do restrito policiamento do RN, que ele considerou um grande desfalque, sobretudo numa província que tem “dous lados formados pela Costa”. Comenta também sobre o insucesso da Lei Provincial de 24 de Outubro de 1837, que havia tentado criar as companhias de jornaleiros. De acordo com o Presidente Taques, esta Lei seria uma 129 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba providência contra vadios, ciganos, pessoas sem ocupação adequada e ex- malfeitores, mas que infelizmente, enfrentou: [...] invencivel repugnancia nos preconceitos e desconfianças que se levarão na população á que se devião applicar, á qual a obrigação do serviço antolhou-se como escravidão; ficarão ellas sem execução. E os habitos prejudiciais á industria subsistem em todo o vigor. (TAQUES, 1849). Da mesma maneira que o alistamento militar trouxe repercussões negativas junto à população, temos a Lei das companhias de jornaleiros, equivocadamente interpretada e, portanto, não executada; tal fato pode ilustrar o distanciamento que a elite tinha da população, e como esta relação trazia repercussões negativas tanto para a sociedade como para o desenvolvimento das cidades. Como o próprio Presidente Taques identifica, esta mão-de-obra ociosa35, descrente das beneficies da legislação proposta, deixava de contribuir para o desenvolvimento da indústria potiguar, e por conseguinte, deixava de movimentar a economia o que tolhia os impostos e a implementação de melhorias na cidade. Ainda no documento de 1849, o Presidente Taques elenca o que, em sua apreensão, seriam as principais causas da impunidade: a falta de provas do crime, vez que muitas vezes aconteciam em lugares distantes de difícil investigação; uma incompreensível compaixão dos julgadores pelos criminosos; a proteção dada pelos “homens influentes” a estes ditos criminosos; a dificuldade de pessoal capacitado para assumir os cargos policiais; o desânimo dos policiais, que vendo o insucesso de seu trabalho, se deixam corromper; a vastidão da província, sua população distribuída de forma tão espaçada e o pouco número de policiais (e, além do mais, mal preparados). Em 1858, o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves se surpreende com a falta de iluminação pública de Natal, o que em seu entendimento seria uma das primeiras providências para que se otimizasse a ação da polícia e a redução da criminalidade. Em suas palavras, a iluminação pública seria uma indispensável medida de prevenção de delitos e sua proposta de intervenção foi solicitar ao Chefe de Polícia indicasse o número de lampiões, bem como sua localização mais conveniente, bem como o orçamento com sua implantação (ao que o mesmo afirmou serem necessários 35 Em muitos documentos a questão do “ócio” e da “vadiagem” foi levantada nos Relatórios de Presidentes de Província, e cabe aqui uma contextualização. Com a paulatina transição do trabalho escravo para o livre, era crucial para elite que ocorresse a manutenção do vínculo dos ex-escravos como novos trabalhadores assalariados destes grandes latifúndios. A razão deste vínculo se justificava para compor uma massa de trabalhadores à disposição destas indústrias, evitando a falta de mão-de-obra. Além disto, o vínculo como trabalhador impedia o surgimento de pequenos produtores, que caso se multiplicasse, poderia rivalizar com o grande latifúndio. Assim, era importante “formalizar” os ex-escravos como trabalhadores, e uma maneira de forçar esta relação era pela marginalização de outras formas de trabalho. Os termos “ócio” e “vadiagem” era uma forma de marginalizar os trabalhadores não vinculados a uma atividade fixa ou permanente. 130 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba pelo menos 50 lampiões). Em 1862, o Presidente Pedro Leão Velloso apontou o que em sua apreensão seriam as principais causas da regeneração dos costumes, dividindo-as em causas primárias e secundárias. No seu entendimento, as causas primárias seriam: A ignorância da massa da população e falta de educação moral e religiosa; a escravidão [...]; a impunidade [...]. São causas secundarias: [...] a ociosidade, resultante da facilidade dos meios de vida, dá má organisaçao do trabalho e da falta de policia apropriada [...]. os hábitos funestos da embriaguez tão espalhados na classe baixa e ignorante; [...] o uso de armas prohibidas (VELLOSO, 1862). E complementa com o que seriam as causas que geram a impunidade: a vastidão do território e a falta de vias de acesso que dificultam o trabalho da polícia e facilitam a fuga de criminosos; a falta de força policial; a falta de prisões seguras; o costume de se proteger criminosos; a clemência dos juízes; e a falta de polícia paga, que efetivamente se interessasse na prevenção e repressão de crimes. Neste mesmo ano, o Presidente Trajano Leocardio de Medeiros Murta, acrescenta o papel da ociosidade da população como agente causador da criminalidade, e aponta como intervenção a tutela governamental, com a criação de uma “policia rural, que a encaminhe aos habitos do trabalho, resgatando-a da perigosa ociosidade em que vive com grande prejuízo para o país”. (MURTA, 1862). Em 1867, o Presidente Luiz Barbosa da Silva retoma a questão da falta de instrução e de interesse do povo, “que, se deixa jazer na indolência, adormecido nos braços da natureza, que, sem exageração, se pode disser, incumbe-se por si de allimental-o, vestil-o e abrigal-o”. (SILVA,1867). No ano de 1871, o Presidente Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque retoma o problema da falta de prisões seguras no centro da Província, o que sobrecarrega os cofres provinciais com as despesas de translado dos prisioneiros, além da constante fuga de criminosos dados os longos trajetos. Em sua opinião, uma intervenção adequada seria a construção de cadeias nos locais mais distantes e importantes, dotadas da necessária segurança. Em 1874, o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho aponta para a falta de segurança justamente nos sertões e pequenos povoados da província, nos quais a segurança, em sua apreensão, é quase precária, nos fornecendo uma perspectiva do abandono em que se encontravam as cidades mais distantes dos centros mais importantes do RN. Em 1876, o Presidente Antonio dos Passos Miranda levanta as consequências das baixas finanças do RN na manutenção da polícia provincial: acusa a irregularidade no pagamento dos vencimentos e denuncia a ausência de distribuição de fardamento aos praças, desde 1873. A este respeito, o Presidente Mirando confessa ser: 131 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba [...] vergonhoso o estado a que se tem reduzido muitas dessas praças, á falta do fardamento necessário para seu asseio, especialmente aquelas que não dispõem de outros recursos, com os quais possam fardar-se a sua custa e que por essa razão vem-se obrigadas a andarem envolvidas em trapos, embora contra as lei da decenaria e do asseio. (MIRANDA, 1876). A partir de 1878, com a perpetuação da seca, as pressões sociais aumentam e o problema dos flagelados (e não somente dos vadios e ex-malfeitores) se coloca de forma mais evidente; neste momento, começamos a identificar as propostas de intervenção dos Presidentes para equacionar a mão de obra ociosa, o insuficiente policiamento, a segurança pública e as necessidades de construções e infraestrutura especialmente da capital. No Relatório do Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro, de 1878, é mencionada a evasão de destacamentos para fora da capital, para dar conta da situação anormal ocasionada pela seca: nas localidades para onde estavam-se concentrando os emigrantes, os riscos de tumulto eram maiores, demandando o aumento de oficiais. Dada esta situação de fragilidade em que se encontrava Natal, o Presidente Montenegro propõe como intervenção a criação de uma nova companhia, comandada por um major. Além disto, identifica a necessidade de ocupar os emigrantes que esmolam por falta de trabalho. Em 1880, o Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado traz já os resultados da intervenção idealizada, de utilizar os emigrantes das secas como mão-de-obra em troca dos socorros públicos; nas palavras do Presidente Machado: Aproveitando-me do trabalho dos indigentes, que procuro empregar para impedir que se percam na ociosidade, e principalmente como medida econômica e única capaz de regular a distribuição dos gêneros, tenho promovido a realização de algumas obras de utilidade publica, e autorisado outras de iniciativa das commissoes de soccorros, interessadas em melhorar a sorte das localidades em que residem [...] (MACHADO, 1880) Em 1858, o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves havia se surpreendido com a falta de iluminação pública na capital; mas foi somente em 1883 (25 anos depois) é que providências concretas para sanar esta apreensão foram tomadas. Conforme explica em seu Relatório o Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto: [...] admiro-me que a cidade do Natal, capital de uma província, que incontestavelmente tem progredido estes últimos annos, tenha addiado até hoje a realisação d'esse importante melhoramento [Iluminação Pública], sendo além disso certo que uma capital de 132 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Província não deve viver nas trevas. A despeza com a acquisição do material para a referida illuminação foi autorisada pela verba - Obras Públicas - e importa na insignificante quantia de 4:000$000 [...] Por todo este mez será inaugurada a referida illuminação. (BARRETO, 1883). Embora a iluminação pública, aparentemente, fosse uma prerrogativa para a eficácia na segurança pública, merece destaque o fato da capital do RN, ter demorado tanto tempo para ser dotada de iluminação (praticamente no final do período imperial). Tendo em vista que esta iluminação, nos Relatórios, somente é mencionada em Natal, partimos da hipótese de que nas demais cidades potiguares este serviço urbano não estaria disponível. Quando associamos a falta de iluminação pública, a vastidão da província, a precariedade dos caminhos, a insuficiência da polícia e a grande diáspora humana (impulsionada pelas calamidades climáticas e de saúde pública), temos a dimensão do quanto a segurança pública rapidamente poderia se transformar em caos social nas cidades potiguares (bem como nos percursos seguidos pelos retirantes, e nos distantes sertões da província). O clima de insegurança certamente impulsionou os mais abastados a enfrentar as dificuldades de deslocamento e abandonar o sertão, em direção ao litoral, onde a realidade aos poucos se modificava com a atuação das frentes de trabalho – alimentadas pelos próprios retirantes que se acumulavam na capital e imediações. O acúmulo de pessoas, longe de significar tranquilidade, na apreensão dos Presidentes era mais um motivo de preocupação, pois a reunião de um grande número de “vadios” poderia dar margem a insurreições, e a tão temida intranquilidade pública apontada em vários pontos do império, mas até então inédita no RN. Neste período, nenhuma localidade potiguar era considerada “segura”; a redistribuição populacional e a falta (ainda) de estatísticas reais causavam nos Presidentes a apreensão de que a situação chegara ao limite – e sob muitos aspectos, de fato, tinha chegado. Para finalizar, retomamos a questão do policiamento, quando nos Relatórios de 1887 (Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho) e 1889 (Presidente José Marcelino da Rosa e Silva) os Presidentes se queixam do baixo número de captura de criminosos, e atribuem tal situação ao limitado auxílio da força policial, que por ser tão diminuto, não atendia às demandas do serviço. Para ilustrar o quanto realmente o número de policiais era reduzido no RN, vejamos o gráfico comparativo entre o contingente de policiais no RN, e as estatísticas populacionais, no decorrer deste período investigado: 133 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 24 - Crescimento Populacional Potiguar Total x Força Policial Fonte: autoria própria; os dados populacionais foram extraídos de Relatórios dos Presidentes de Província (CUNHA, 1851; VELOSO, 1862 e 1863; ALBUQUERQUE, 1870; e MELLO FILHO, 1874). Os dados policiais foram extraídos de Relatórios dos Presidentes de Província (CUNHA, 1851; VELOSO, 1862 e 1863; CUNHA, 1870; MELLO FILHO, 1874 e MIRANDA, 1877). Visualizando o gráfico acima, destacamos um dado discrepante, apresentado no ano de 1863. Neste ano, não foram obtidas informações acerca da população total da província, e chama a atenção, a quantidade muito reduzida da força policial. Considerando os dados do restante do período, muito provavelmente esta informação trata-se de um equívoco. Contudo, uma vez que este dado foi obtido diretamente de documentos do período, consideramos adequado manter aqui o seu registro para posteriores averiguações. No início do período pesquisado, já havia um entendimento, na apreensão da elite, de que o contingente policial do RN era insuficiente para atender as suas demandas; contudo, ao longo deste período, este policiamento insuficiente não só não aumenta proporcionalmente a população potiguar, como em muitos períodos, sofre cortes, cujas justificativas parecem ser de ordem financeira (conforme vimos ao longo deste item, déficit nos cofres públicos seja para manter tais funcionários, seja para dar-lhes condições mínimas de trabalho). É assim que de 1851 a 1883 enquanto a população praticamente duplica (aumento de 87,5%), já o número de policiais diminui 25%. A quantidade média de policiais no RN deste período é de 121,16 homens, enquanto que a população em média é de 230.607,2 habitantes – ou seja, uma relação de um policial para cada 1903 pessoas. Comparado ao primeiro dado deste período, no ano de 1851, esta relação era de um policial a cada 1000 habitantes (praticamente duplicou a quantidade de pessoas para cada policial, se 134 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba compararmos com a média obtida no período), e em 1883, temos uma relação incrível de um policial para cada 2500 pessoas36. Se a situação social potiguar era tão perigosa e ameaçadora como os Relatórios procuram pontuar ao longo deste período, qual a motivação para que os Presidentes negligenciassem tanto o aumento da força policial (e o pagamento de seus vencimentos) – o que inequivocamente é identificado no gráfico acima? Seria ainda a confiança na característica “afável” da população, ou será que não tinham sido dados sinais suficientes de que esta passividade potiguar era uma questão de atingir limites suportáveis (que foi o caso deste período)? Alguns indícios, tais como a irregularidade no pagamento de salários e o não fornecimento de fardas (tornando a situação do policiamento do RN deprimente e vergonhosa) nos apontam para problemas de ordem financeira e ou econômica; nos subitens a seguir, nos debruçamos nestas problemáticas para tentar compreender como um investimento tão (supostamente) importante para a manutenção da elite político-administrativa foi tão escamoteado, como ocorreu com a segurança pública e as forças policiais. 3.3 DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA X EMPOBRECIMENTO: O FUTURO PARECE PROMISSOR, A REALIDADE, NEM TANTO. Depois da seca de 1845, a economia do RN passou por uma grande transformação. Considerando a sazonalidade com que ocorriam secas (e enchentes), a estratégia de concentrar toda a fonte de riquezas da província num único produto – no caso a criação pecuária, especialmente do gado vaccum – mostrava-se irracional, em virtude das expressivas perdas que esta indústria ocasionava, sistematicamente. De acordo com Lyra, o RN então se transmutou de uma região quase exclusivamente criadora para uma área também de produção agrícola, cujos principais produtos foram o açúcar e o algodão, os quais, conforme foram se desenvolvendo, impulsionaram também o comércio, inclusive, internacional (LYRA, 2008, p. 294). Neste item, veremos como o gado aos poucos cedeu lugar ao açúcar e depois ao algodão, assim como outros produtos, mais ao final do período, também começam a ganhar espaço (é o caso do sal e da carnaúba). Com a sua inserção no mercado capitalista internacional, o RN em alguns períodos, deu mostras de se tornar um grande produtor 36 Para compararmos com números atuais, nos apropriamos do Relatório do Secretário Geral das Nações Unidas, produzido no 20º Congresso de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador-BA (abril de 2010), no qual se afirmou, após pesquisa realizada entre vários países, que existia uma média mundial de 300 policiais para cada 100 mil habitantes no ano de 2006. Este número nos dá uma média de um policial a cada 333,33 habitantes. Embora este valor seja uma constatação e não uma recomendação, é válido para termos uma dimensão numérica para comparação. Dados obtidos em dezembro de 2013, através do site http://abordagempolicial.com/2013/11/a-onu-nunca-recomendou-quantidade-de-policiais-por- habitantes/?doing_wp_cron=1387149169.5502800941467285156250#.Uq43b_RDt1Y 135 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba (fornecendo matéria prima para o exterior, e, depois, para outras províncias brasileiras, e neste momento se destacou com cultivo do algodão), para logo em seguida vislumbrar uma realidade menos promissora, com consequências negativas para suas finanças. É importante também pontuar algumas questões conjunturais tanto do Brasil como do mundo, para entender como a economia do RN, que parecia tão próspera, se desmontasse aos poucos, ocasionando o processo de empobrecimento mencionado neste item. Segundo Freixinho, (2003, p. 43), o distanciamento da sede do governo (quando saiu de Salvador para o Rio de Janeiro) iniciou um processo de redução de capitais para o nordeste como um todo, e o distanciamento político se acentuou ainda mais quando se assomaram a tal fato, questões também de ordem econômica. Inicialmente, a primeira derrocada na economia nordestina se deu pela desvalorização do açúcar nacional, em virtude da concorrência com o açúcar produzido nas Antilhas, preferido por ser mais barato e de melhor qualidade – lembrando que o açúcar era um dos principais produtos que alavancavam a economia nordestina, e também contribuía nas finanças da potiguar. Em seguida, identificamos a grande importância que a produção cafeeira brasileira assume internacionalmente, fazendo afluir grandes investimentos para o vale do rio Paraíba do Sul, nas regiões sul e sudeste do Brasil, consolidando um fluxo maior em volume e frequência de capitais para desenvolvimento desta indústria – solapando o crescimento de outras indústrias em outras regiões. Neste item procuramos evidenciar que embora com picos de produção econômica, ora de um, ora de outro produto agropecuário, no geral o RN prossegue como no período anterior (embora, é claro, identifiquemos avanços), numa situação econômica e financeira precária, que se reflete na sociedade, na economia, e evidentemente, na cidade potiguar. 3.3.1 Açúcar: apogeu e declínio de uma promessa antiga A indústria açucareira na Província do Rio Grande do Norte, embora restrita ao litoral, e mais especificamente na região compreendida nos vales de Ceará Mirim, do Capió (entre São José de Mipibu e Nísia Floresta), Goianinha, Canguaretama e São Gonçalo, prometia uma considerável chance de prosperidade junto aos produtores. Apontando investimentos para melhorias nas áreas de Ceará Mirim e Capió, (com a canalização dos rios e tratamento das áreas alagadas, que liberariam um grande volume de terras férteis antes submersos pelas águas dos rios) os senhores de engenho idealizavam um aumento significativo na produção, e como consequência, uma maior contribuição para o aumento das finanças do RN – mas sem 136 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba estes investimentos, a produção permaneceria na mesma situação, ou até poderia sofrer retração. Como vimos, este novo interesse na indústria açucareira foi resultado direto da ação da seca de 1845: a devastação da criação bovina deixou muito claro a fragilidade de uma economia pautada somente num produto, e o açúcar, produto já tradicionalmente cultivado no RN, se colocava como uma alternativa para promover a diversificação econômica. Além disto, uma vez que seu cultivo se concentrava no litoral, cujo clima sofria menos flutuações, se posicionava como um cultivo mais seguro, menos arriscado a perdas. De início, neste processo de diversificação econômica, identificamos um incremento na produção de açúcar, que segue num crescente: os números refletem condições favoráveis, tanto em relação aos investimentos particulares (implantação de novos engenhos, tanto de madeira como de ferro – estes últimos com o passar do tempo tornando-se a maioria no RN) como no volume de produção em arrobas, que evidentemente também aumentam, assim como a respectiva arrecadação provincial oriunda da tributação do produto. O otimismo desta produção pode ser detectado nos Relatórios de Presidente de Província, como o de Antonio Bernardo de Passos: [...] á vista do rápido progresso, em que vai a cultura da canna e do incremento do commercio, promettem em poucos annos igualar a importacia do dizimo do gado. [...] com o trabalho de seus braços e de alguns livres, que aluga modicamente, graças á espantosa fecundidade do agreste da Provincia, aonde logares há que basta o lavrador plantar canna duas ou três vezes em sua vida, depois de não muitos annos de lida, he senhor de engenho. (PASSOS, 1854). Para visualizar esse desenvolvimento da produção açucareira potiguar, ilustramos os dados em três gráficos, apontando para estes três indicadores de crescimento diferentes: Quantidade de Engenhos do RN; Produção Açucareira (valores em arrobas); e Arrecadação do Açúcar, conforme segue: 137 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 25 - Quantidade de Engenhos existentes no RN entre os anos de 1845 a 1889 Fonte: Autoria própria, baseada nas seguintes referências: Cascudo, 1984, p. 379-380 (1845); Gonçalves, 1859; Junqueira, 1860; Figueiredo Júnior, 1861. FIGURA 26 – Produção Açucareira (valores em arrobas) – entre os anos de 1846 a 188937 Fonte: Autoria própria, baseada nas seguintes referências: Cascudo, 1984, p. 379-380 (1847); Carvalho, 1853 (1848, 1849 e 1859); Passos, 1855 (1851, 1852, 1854 e 1855); Junqueira, 1860; Figueiredo Júnior, 1861; Silva, 1867. 37 O último dado deste gráfico, datado no ano de 1878, que traz como nula a produção de açúcar neste ano carece de esclarecimentos. Entre os anos de 1877 e 1879, o RN enfrentou uma das mais severas secas do século XIX, que praticamente dizimou o rebanho e agricultura potiguar. Vez que a produção foi tão baixa e dada a situação de calamidade pública, os Presidentes de Província, nos Relatórios de 1878 e 1879, não cobraram os impostos devidos e consideraram como nula as produções tanto de açúcar como de gado destes anos – contando com o auxílio dos socorros públicos do Governo Geral para a subsistência da população que permaneceu da província. 138 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 27 - Arrecadação do Açúcar (valores em Contos de Réis*) entre os anos de 1846 a 1889 Fonte: Autoria própria, baseada nas seguintes referências: Velloso, 1962 (dados dos anos de 1851 a 1860); Montenegro, 1878. *Foram usados os dados convertidos para Contos de Reis para simplificação das cifras, embora nos documentos originais as informações viessem em Reis. Conversão: 1 Conto de Reis equivale a 1000 Reis. Fica claro que o apogeu do açúcar ocorreu entre os anos de 1860 e 1861; Para ilustrar este auge, Santos (1994, p. 93) explica que em 1861, havia no RN 173 engenhos de ferro e apenas 12 engenhocas, que aos poucos estavam sendo eliminadas. A produção só na área de Natal e São José ficava em torno de 375.000 arrobas, não sendo exagero estipular em mais de 700.000 arrobas a produção total da província. Após este ápice, observamos o início do declínio da produção, como aponta o dado de 186738, quando a produção decai para 200.000 arrobas (comparada com a de 1861, que foi de 417.480 arrobas, temos uma queda de 52%). O Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho, em seu Relatório, busca compreender as razões desta crise: Actualmente passa a agricultura por uma grande crise. São infimos, [...] os preços de seus principaes productos – o assucar e o algodão - que encontram temiveis competidores nos similares de outros paizes, onde a lavoura progride sob o impulso das variadas instituições de credito e dos meios faceis de transporte. (MELLO FILHO, 1874). 38 Não encontramos, nos documentos e bibliografias investigadas, evidências específicas do que aconteceu precisamente em 1867 para que o declínio da produção açucareira fosse tão acentuado (algum desastre natural, problemas econômicos externos, etc). Registramos a informação aqui para pesquisas futuras que se proponham a compreender os pormenores desse decréscimo. 11304 11534 17,1 18,9 35,5 62,6 98,6 92,5 372,4 417,4 200 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 1847 1848 1849 1850 1851 1852 1854 1855 1860 1861 1867 Arrecadação 139 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Uma vez que o açúcar, mesmo com o decréscimo da produção, segue ainda neste período como um dos pilares da economia potiguar, a partir deste ponto de declínio, começam a aparecer nos documentos análises buscando soluções para impedir sua derrocada, partindo do entendimento do que seriam os entraves ao seu desenvolvimento. Assim, temos um exemplo no Relatório do Presidente Antonio dos Passos Miranda, que tenta apreender quais as principais razões para o atraso da agricultura do RN: [a falta] de uma escola agrícola orfanológica na província, estabelecida nas proximidades de um engenho central [...]; Os braços que vão diminuído pela libertação dos escravos em alta escala, devem ser supridos, e eu não vejo outro meio se não o de proteger- se a emigração estrangeira, dando-se certas vantagens aos colonos [...]; A falta de instrumentos, maquinas e aparelhos aperfeiçoados, é sem duvida alguma uma das causas principais do atraso da agricultura; mas como sabeis esses melhoramentos não podem ser tentáveis se não por meio de avultadas somas, que os agricultores não possuem obter dinheiro por empréstimo[...]; O remédio para este mal está no estabelecimento de engenhos centrais nos diversos pontos agrícolas e da província [...] Existe contratado um engenho central para o vale do Ceará-mirim; o contratante não pode ainda levar a efeito a obra por ter encontrado dificuldades a respeito da insuficiência do capital garantido. [...] Temos finalmente a questão de credito, que sem duvida alguma é a mais importante e a que embaraça toda e qualquer tentativa útil por parte dos agricultores. (MIRANDA,1876). Dentre as principais soluções apresentadas estão novos investimentos para melhorar áreas produtoras (vale do Ceará Mirim e do Capió); melhoria das vias de escoamento da produção (construção de estradas ou linhas férreas); implementação de Engenhos Centrais; criação de bancos de crédito rural e até mesmo o incentivo à produção com premiações de produtividade e redução de desperdício. Com relação ao melhoramento de rios, alguns Relatórios mencionam sua importância, mas não destinam investimentos neste sentido39; os que principiam recursos para realização de obras e manutenção40; e finalmente Relatórios contendo novas demandas por obras mais abrangentes, de maior envergadura, para as quais a província não se via em condições de assumir, inclusive chegando a interromper trabalhos em andamento por falta de recursos41. Em linhas gerais, os Presidentes entendem que foi feito certo melhoramento nos principais vales produtores, mas que ainda muito precisava ser feito para disponibilizar maior quantidade de áreas agricultáveis. No tocante às vias de 39 Neste caso, encontramos os Relatórios dos Presidentes Taques, 1849; Carvalho, 1853; Passos, 1854; Velloso, 1862; Murta, 1862; Silva, 1867; e Albuquerque 1870. 40 Dentre estes Relatórios, podemos citar: Albuquerque, 1871; Lucena, 1872; Mello Filho, 1874; e Alcoforado Júnior, 1876. 41 Mais raras tais propostas de maior impacto podem ser identificadas nos Realtórios dos Presidentes Carvalho, 1877; e Dias, 1882. 140 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba escoamento, no período estudado, somente em 1882 e 188342 aparecem intervenções um tanto mais concretas para propor sua solução. Estas iniciativas, entretanto, não se consolidam neste período, mantendo esta importante área produtora sem conexão férrea para as áreas portuárias, restringindo seu escoamento e, portanto, o retorno financeiro esperado e possíveis melhorias na infraestrutura da cidade potiguar. Assim como as vias de escoamento, os Engenhos Centrais, não chegaram a se concretizar neste período, muito embora tenhamos identificado o esforço dos Presidentes solicitando sua concretude em vários Relatórios, assim como a criação de decretos e concessão. A primeira referência à concessão de engenho central foi em 1876, quando o Presidente José Bernardo Galvão Alcoforado Junior firmou contrato com a Companhia de Pedro Waken, para estabelecimento de um engenho central no vale do Ceará Mirim. Em 1877, o Presidente Antonio dos Passos Miranda fechou contrato com o negociante Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão para construção de um engenho central em São José de Mipibú, e em 1880, o Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado prescreveu ambos os privilégios, cujos prazos de 15 anos não puderam ser atendidos por falta de capitais. A última referência a Engenhos centrais neste período foi em 1887, quando o Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho prorrogou o prazo para conclusão do Engenho Central de São José de Mipibu que estava contratado pela companhia North Brazilian Sugar Factories, Limited - ou seja, nenhum engenho central foi efetivamente construído neste período, dificultando o aumento da produção de açúcar, especialmente do pequeno proprietário, principal beneficiário deste modelo produtivo. Quanto aos Bancos de crédito, não são mencionados nos Relatórios como tendo sido criados (somente são citados como providência indispensável para alavancar a produção rural). O pouco investimento feito numa indústria mencionada nos Relatórios como sendo muito promissora nos permite concluir que, apesar de a produção açucareira ter atingido seu ápice, seus rendimentos não foram suficientes para garantir melhorias significativas na produção. A seca de 1877, ainda que tenha mobilizado recursos imperiais para tentar alavancar a produção, a falta de recursos locais (contrapartida de empresas particulares) inviabilizou melhorias cruciais, sem as quais, como vimos, a produção de açúcar entrou em declínio e não mais recuperou seu status como 42 Como exemplo de uma destas intervenções, temos duas situações importantes: a primeira, do Presidente Satyro de Oliveira Dias, que, em 1882 menciona um prolongamento de linha férrea que iria “atravessar o rio Jundiahy no Ferreiro Torto e ir ao Ceará-mirim, [...] continuar a linha férrea na direção da cidade do Principe, [...]”; e uma segunda situação, no ano seguinte, quando o Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto trata da autorização dada pela “Lei N. 860 de 22 de Julho do anno passado, a contractar com a Companhia Cessionaria da Estrada de Ferro do Natal a Nova-Cruz, a construcção de um ramal para a cidade do Ceará-Mirim [...]”. 141 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba principal produto do RN. Tais melhorias poderiam ter trazidos inúmeras repercussões positivas, não só para a economia como para a cidade potiguar: um aumento mais expressivo de áreas agrícolas poderia, ter feito surgir mais fazendas e novos núcleos urbanos; uma maior produção demandaria mais estradas e vias de comunicação, melhorando a rede provincial; este crescimento econômico poderia aumentar a tributação, significando mais recursos para investir em segurança, educação, infraestrutura, equipamentos públicos e outras necessidades. Mas nada disto aconteceu, e a cidade potiguar, pelo menos em virtude da produção açucareira, prosseguiu nos seus avanços, mas de forma bem mais lenta do que as expectativas da elite. 3.3.2 O Gado no RN: a derrocada do principal produto de exportação potiguar A seca de 1845 afetou a produção de gado potiguar, desviando pecuaristas para outras atividades econômicas, o que, todavia, não significou que o gado deixou de ser criado. Ao longo deste período, o gado compôs, juntamente com o açúcar e o algodão, as três principais fontes de recursos que movimentaram a economia do RN, e a principal crítica feita especificamente à pecuária era a flutuação das rendas geradas com a sua tributação. Esta grande variação era ocasionada pelos fatores climáticos, sobretudo as secas, que atingiam o sertão levando a mortalidade do rebanho; foi somente com a grande seca de 1877-79 que iniciaram obras de infraestrutura para combater os impactos da seca, assunto que será retomado com mais profundidade no capítulo 4. Uma vez que esta análise é iniciada justamente no momento pós-seca de 1845, os primeiros Relatórios até o de 1851 enfatizam este problema43. Em 1851, o Presidente José Joaquim da Cunha alerta para a decadência da produção de gado, que aos poucos ia sendo substituído pela cana de açúcar. Afirma que a maior parte das rendas provinciais ainda provinha do dízimo do gado, que sempre era arrecadada por administração e raramente por arrematação44. No entendimento do Presidente Cunha, a arrematação era preferível porque independia das secas, tinha prazo 43 É o caso do Relatório do Presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento, que em 1846 não incluiu os dízimos de gado vaccum e cavalar, tendo em vista que a diminuição tinha sido tão expressiva, que não era possível contar com tal receita. No ano seguinte, o Presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento afirma que “As rendas provinciaes continuam a ser diminutas e insufficientes ainda para as despezas com o pessoal [...] resultando por conseguinte o deficit de réis vinte e seis contos sessenta e um mil novecentos continuará a existir emquanto não for reparada a destruição que a diuturna sêcca causou no gado vaccum e cavallar, cujo dizimo he a maior fonte de receita provincial, como bellamente sabeis”. (SARMENTO, 1847). 44 Na maior parte da investigação, os documentos da época apontaram como o dízimo mais frequente o cobrado por administração. Foi apenas neste curto período da seca que foi cobrado por arrematação (e não teve o tão esperado aumento de arrecadação, de modo que logo em seguida retornou ao sistema antigo). Infelizmente os documentos de época não elucidam qual a diferença ou como eram estes dois sistemas de arrecadação – e registramos aqui para futuras pesquisas. 142 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba específico para ser recolhido, uma vez que tinha quantia fixa a ser arrecadada não oferecia surpresas na arrecadação, e nem era susceptível a fraudes – razões que o fizeram realizar a intervenção de mudar a arrecadação neste ano. A partir de 1854 os Relatórios começam a apresentar dados mais otimistas45. Para ilustrar a situação da pecuária do RN desde o início deste período, até 1889, seguem três gráficos, que demonstram, respectivamente: a Quantidade de Cabeças de Gado no RN (de 1845 a 1868); A arrecadação com o Dízimo do Gado (1844 a 1878) e a relação entre o Dízimo do Gado e os Direitos de Exportação (1879 a 1889), a seguir: FIGURA 28 - Quantidade de Cabeças de Gado no RN entre os anos de 1845 a 1868 Fonte: Autoria própria, baseada em Cascudo, 1984, p. 174 (1845); Cascudo, 1984, p. 178 e Lyra, 2008, p. 297 (1859); e Cascudo, 1984, p. 381 (1868). 45 Neste sentido, o Presidente Antonio Bernardo de Passos comenta sobre este novo fôlego que a produção pecuária apresentou no período: “[...] Felizmente as estações tem corrido mais ou menos regulares, e o dizimo do gado fórma actualmente quase metade do rendimento annual da Provincia. [...] A creação do gado he sem dúvida alguma o ramo de industria, que na Provincia tem attingido maior grão de desenvolvimento, e continua com sensível progresso: ainda que, a calcular pelo imposto do dizimo a que está sujeita, pareça ter-se conservado estacionaria nos últimos annos; mas este cálculo he fallivel; por quanto não só a arrecadação do imposto he muito defreudada por não ser possível verificar a verdadeira producção de cada fazenda [...]”. (PASSOS, 1854). 143 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 29 - Arrecadação do Gado (valores em Contos de Réis*) entre os anos de 1844 a 187846 Fonte: Autoria própria, baseada nas seguintes referências: Passos, 1854 (1844 e 1846); Passos, 1856 (1854 e 1855); Meira, 1863 (1861, 1862 e 1863); Carvalho, 1877 (1877 e 1878). *Foram usados os dados convertidos para Contos de Reis para simplificação das cifras, embora nos documentos originais as informações viessem em Reis. Conversão: 1 Conto de Reis equivale a 1000 Reis. FIGURA 30 - Dízimo do Gado x Direitos de Exportação (valores em Contos de Réis*) entre 1879 e 1889 Fonte: Autoria própria, baseada em Cascudo, 1984, p. 384-385. *Foram usados os dados convertidos para Contos de Reis para simplificação das cifras, embora nos documentos originais as informações viessem em Reis. Conversão: 1 Conto de Reis equivale a 1000 Reis. 46 Assim como aconteceu com a produção açucareira, nos anos de 1877 e 1879, em virtude de uma seca prolongada, a produção potiguar de gado também foi tão baixa que os Presidentes de Província, não cobraram os impostos devidos e desconsideraram as produções tanto de açúcar como de gado destes anos – contando com o auxílio dos socorros públicos do Governo Geral para a subsistência da população que permaneceu da província. 26106 392 28066 35531 65232 24159 33268 0 0 0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 70000 1844 1846 1854 1855 1861 1862 1863 1877 1878 Tributação 0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000 160.000 180.000 1879 1880 1881 1885 1886 1887 1889 Dízimo do gado Direito de Exportação 144 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Analisando os gráficos de Quantidade de Cabeças de Gado no RN e o da Arrecadação do Gado, fica evidenciado a flutuação da pecuária potiguar, cuja imprevisibilidade é identificada tanto no número de animais, quanto na renda proporcionada por esta atividade econômica. Embora identifiquemos esta grande variação nos números, é importante destacar que, de modo similar ao que ocorreu com o açúcar, observamos um pico produtivo em torno do início da década de 1860, (desde aproximadamente 1857 até 1862) período em que identificamos relatos otimistas da pecuária na apreensão dos Presidentes. Em 1859, o Presidente Antonio M. N. Gonçalves resgata o aumento da receita ocorrido em 1857, sobretudo em virtude dos impostos do dízimo do gado vaccum e cavalar, dos direitos de exportação e da meia siza47 e exportação e escravos. E complementa criticando a falta de impostos do gado para a exportação versus a exorbitante taxação do produto para consumo interno: Como não ignoraes, a creação do gado ainda constitue a principal industria da provincia, e tão avultada é ella que, sobrando das necessidade do consumo, alimenta uma activa procura de outras provincias. O gado consumido na provincia paga além do dizimo, que pesa sobre toda produção, a taxa de 1:000 reis por cabeça [...] o gado exportado porém nenhum outro imposto paga onde foi produzido, e [...] os consumidores da provincia, [...] são obrigados a compral-a por mais alto preço [...]. (GONÇALVES, 1859). O otimismo identificado neste breve tempo, não obstante, é visto com cautela por outros Presidentes do mesmo período48. Contudo, a partir de 1867, até o final do período estudado, os Relatórios passam a trazer itens de apreensão extremamente negativos, que culminam com a seca de 1877-79, a partir da qual a pecuária do RN, até o final deste período, não consegue se recuperar49. Para demonstrarmos 47 A meia siza era um imposto que incidia sobre a compra e vendas de escravos. 48 Um dos principais céticos quanto ao desenvolvimento da pecuária potiguar neste período foi o Presidente Pedro Leão Velloso, que em 1862, destacou que a criação de gado representava a principal indústria da província, sendo, portanto, a base de sua riqueza, e partindo destas considerações, identifica as principais causas que impedem seu desenvolvimento, assim como elenca ações para superar tais limitações: “São causas intorpecedoras do seu progresso: 1° A inconstancia e inclemencia das estaçoes; 2° As seccas repetidas; 3° o mao trato que recebem os gados; 4° A degeneraçao das raçaz; 5° As epizootias. Os nossos criadores, avesados a esperar tudo da acçao do tempo, ou da intervençao do poder, nada fazem para neutralizar os efeitos d´aquellas causas [...] Está por demais reconhecido que, alem de outros melhoramentos, são proprios para atenuar os effeitos nocivos d´aquellas causas: 1° A construcção de açudes; 2° O plantio de arvores; 3° A formaçao de prados artificiaes; 4° A introducçao de raças novas; 5° Os conhecimentos veterinarios. (VELLOSO, 1862)”. Dada a variedade de propostas para a sua melhoria, percebemos o quanto a criação no RN apresentava fragilidades. 49 Dentro deste cenário mais pessimista, podemos citar os exemplos detectados em 1867, quando o Presidente Luiz Barbosa da Silva explica que as excessivas secas, ao flagelar periodicamente o sertão, acabaram destruindo a criação – que foi por muito tempo a principal fonte de receita da província – motivando os produtores a abandonar a pecuária e aos poucos se enveredarem para o plantio de algodão. E também em 1870, quando o Presidente Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque observa o outro viés, diretamente relacionado à economia, a questão da tributação: critica a forma de arrecadação 145 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba suscintamente a apreensão de um Presidente do período, identificamos em 1872, uma comparação feita entre a situação atual e o período em que os holandeses estavam ocupando o Recife, num relato extremamente significativo do quanto a criação bovina tinha-se arruinado ao longo dos tempos, no entendimento do Presidente Henrique Pereira de Lucena E’ realmente para admirar, que uma provincia, que n’outras éras adquirira os fóros de creadora, e que no tempo da guerra da restauração hollandeza servia de celleiro á cidade do Recife, que della extrahia o gado e farinha de mandioca, de que precisava para o sustento de sua população faminta, mande hoje aos talhos de sua capital numero mais que limitado de gado bovino, magro, cansado e por preço elevadissimo, chegando a importar directamente das provincias limitrophes e algumas vezes mesmo do Rio de Janeiro a farinha precisa para consumo. (LUCENA, 1872). Esta citação nos dá indícios do quanto a indústria alimentícia no RN estava numa situação precária; além do gado para consumo interno ser de má qualidade, mais caro e escasso, a própria produção de cereais de subsistência estava rareando, possivelmente como reflexo das demais monoculturas de açúcar e algodão, que arrebanhava cada vez mais pequenos agricultores – agricultores estes que antes, atendiam à demanda interna de cereais da província, sobretudo à capital e demais cidades de maior porte. Tais localidades, já possuíam uma mão de obra diferenciada e essencialmente urbana, não ligada ao mundo rural e, portanto, dependente da produção destes pequenos fazendeiros. Obviamente, esta criação tão reduzia trazia impactos consideráveis na tributação, como ilustra o Presidente José Nicolau Tolentino de Carvalho, em 1877, quando se lamentou do resumido dízimo de gados, em geral, uma grande verba de receita para o RN, mas que infelizmente nada produzira neste ano e nem produziria no ano seguinte50. A situação do dízimo do gado neste final do período é de fato preocupante: um dos maiores anseios dos Presidentes (identificado desde o início de nossa do dízimo do gado vaccum pelo sistema de arrematação, e defende que além de este não ser o mais acertado, acredita ser inclusive prejudicial aos interesses da fazenda. 50 Conquanto estes dízimos se reduzissem, as dívidas provinciais já se elevavam a 250:000$000, tornando a situação gravíssima. Cerca de cinco anos mais a frente, o Presidente Satyro de Oliveira Dias, em seu Relatório de 1882, ainda detecta os reflexos do flagelo de 1877, explicando que a indústria pastoril antes da seca era a ocupação quase que exclusiva do sertanejo, mas que atualmente, talvez produza menos que a metade. O último relato deste período, em 1889, é do Presidente José Marcelino da Rosa e Silva, trata diretamente de tributação, num último esforço de melhorar as finanças do RN a partir do dízimo do gado. Neste sentido, alerta sobre a mudança no sistema de arrecadação do dízimo do gado, e as repercussões negativas desta decisão para a economia do RN: “[...] é para desanimar a inovação do systema de arrecadação administrativa desse imposto, inaugurada no exercício de 1883-1884 desprezando-se o antigo por meio de arrematações, que outrora tão bons e tão profícuos resultados produziu, como tive ocasião de provar com dados estatísticos que estampei em meu primeiro relatório de 2 de março de 1886. Me parece de alta conveniência que, quanto antes, sem perda de um só exercício, se volte ao antigo systema de arrematações. O facto deplorável da decadência deste ramo de receita provincial já não se discute hoje: é uma verdade incontestável. (SILVA, 1889)”. 146 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba investigação) era a mudança no sistema de arrecadação, visto como maléfico para a economia potiguar; mas quando este sistema muda de arrematação para administrativo, a arrecadação parecia ter piorado ainda mais aos olhos da elite, deixando o RN cada vez mais endividado. Além das repercussões negativas do ponto de vista econômico – sobretudo com esta redução da tributação proveniente do dízimo do gado – a redução drástica da pecuária no RN trouxe repercussões negativas para a sua rede interna. Como vimos no item 3.3.1 Açúcar: apogeu e declínio de uma promessa antiga, as várias promessas para criação de estradas de ferro ligando as áreas produtoras de açúcar para as zonas portuárias não se concretizaram (no capítulo 4 retomamos a questão das estradas e vias de comunicação deste período). Neste cenário, a pecuária tinha um papel crucial para a manutenção das estradas, através das rotas do gado (vistas no capítulo 2); estas estradas, nada mais eram do que resultado do das vias de trânsito utilizadas pelo tanger de animais em comboio, que permitiam, pelo desgaste do terreno, a manutenção dos caminhos e limpeza da vegetação lindeira, sem necessariamente a atuação humana para abertura destas estradas. Com a redução deste trânsito, naturalmente a comunicação intraprovincial se vê prejudicada, e uma das principais localidades que sofrem com o isolamento é a própria capital, Natal – tema que é retomado no capítulo 4. 3.3.3 O Algodão e a fugaz promessa de prosperidade No início do período estudado (e no anterior), a produção de algodão no RN não era tão expressiva51. Fundamentalmente, o algodão produzido no RN, atendia, mormente, ao uso interno e doméstico: eram os panos usados na limpeza e manutenção residencial, na vestimenta rústica de escravos e população pobre em geral, compunham os utilitários de cama, mesa e banho. O Relatório sobre os dados econômicos e populacionais da província do Rio Grande do Norte nos fornece uma perspectiva histórica da evolução da cotonicultura entre 1847-19, conforme o trecho que extraímos a seguir: Voltando a attenção da população para a agricultura, emprehendeu se de novo a cultura do algodoeiro; o mofo [...] com effeito não voltou como então, o certo é que em 1847-48 exportarão se pela Alfandega da Capital 3.275 arrobas, e pelo interior farao conduzir para a Parahiba 109 sacaz, pesando mais de 500 [...]. No anno seguinte a produção continuou em maior escala, tanto que no primeiro semestre de 1848-49 exportarao se pela Alfandega da Capital 1.068 sacas, 51 Podemos identificar esta situação no Relatório de 1849, do Presidente Benvenuto Augusto de Magalhães Taques, ao colocar que a produção de algodão vinha sofrendo com problemas de mofo, mas que se recuperava aos poucos. 147 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba forao pelo interior para a Parahiba 223 e para o Aracaty 200 fazendo nao menor de 8000 arrobas, sem contar-se com as que se dirigirao à Pernambuco, praça sempre preferida nao só pela melhor venda deste producto, como por offerecer maior variedade de mercadorias e artefactos de produção estrangeira, que servem de retorno aos mascates que preferem conduzir mais capitaez neste genero. (RELATÓRIO apresentando dados econômicos e populacionais da província do Rio Grande do Norte. BN I-34,10,034. Rio de Janeiro: 1859). Desta citação, podemos perceber que aos poucos, Natal vai deixando de ter a preferência nas exportações, que começam a evadir-se para as províncias, mesmo que por hora, esta produção ainda não tenha muita expressão. A situação registrada nos Relatórios muda completamente a partir do início da década de 1860; de acordo com Monteiro (2007, p. 100) a Guerra de Secessão dos Estados Unidos interrompe as relações comerciais com a Europa e a produção local recebe um considerável impulso. Foi assim que o RN passou a vender o produto diretamente para a Inglaterra e os Relatórios começam a enfocar este momento extremamente profícuo da cotonicultura local. Em 1862, o Presidente Pedro Leão Velloso defende que depois da cana de açúcar, o algodão é o “ramo da lavoura de maior importancia na provincia”. Apesar de otimista, o Presidente Velloso é cauteloso quanto ao preparo tecnológico do RN para lidar com a qualidade e quantidade de algodão que a Europa demandava neste período: O alto preço que tem este producto gozado no mercado em rasão dos acontecimentos do Estados Unidos da America, primeito fornecedor das fabricas de Inglaterra, e o cuidado que teve o governo imperial de dar propolar as vantagens d´aquella plantaçao, veio despertar em nossos agricultores a tendencia para ella [...] É, porém, para notar o atrazo de seu fabrico, tudo se faz grosseira e empiricamente de modo que seria de grandes vantagens a introducçao de machinas de descaroçar, como se empregam n´outras partes; se me autorisardes com os fundos necessarios mandarei vir uma ou duas para ceder os lavradores [...]. (VELLOSO, 1862). O Presidente Trajano Leocardio Medeiros Murta, no mesmo ano, evidencia um outro problema que a euforia pelo plantio de algodão poderia ocasionar no mercado interno no RN: o alto preço do algodão estava desviando os produtores de cereais para este novo produto, o que no entendimento do Presidente poderia ocasionar uma redução da produção dos cerais que constituem a base da alimentação publica52. Para melhor visualizar o impacto que a produção de algodão potiguar sofreu, 52 De acordo com o Presidente Murta, este processo de redução de produtos de subsistência já estava se processando, com o aumento do preço da farinha de mandioca, do milho, dentre outros. 148 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba produzimos gráficos com a Produção de Algodão em Arrobas (1848 a 1866) e a Tributação do Algodão (1859 a 1866), apresentados a seguir: FIGURA 31 - Produção de Algodão em Arrobas entre os anos de 1848 a 1866 Fonte: Autoria própria, baseada em Santos, 1994, p. 94 (1848); Velloso, 1862 (1851, 1852, 1853, 1854, 1855, 1856, 1857, 1858, 1859, 1860); Silva, 1867 (1866). FIGURA 32 - Tributação do Algodão (valores em Contos de Réis*) entre os anos de 1859 a 1866 Fonte: Autoria própria, baseada em Santos, 1994, p. 94 (1859 e 1860); Medeiros, 1973, p. 95 (1865 e 1866). *Foram usados os dados convertidos para Contos de Reis para simplificação das cifras, embora nos documentos originais as informações viessem em Reis. Conversão: 1 Conto de Reis equivale a 1000 Reis. 0 500000 1000000 1500000 2000000 2500000 3000000 3500000 1859 1860 1865 1866 Tributação Tributação 149 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba A partir da década de 1860 temos picos na cotonicultura, tanto em quantidade de algodão produzida, como na tributação oriunda de sua exportação. Segundo Medeiros (1973, p. 93), esta situação perdura por alguns anos, até começar a se reverter em 186553; antes deste ano, a exportação de algodão superou a de outros produtos do RN, em virtude dos altíssimos preços do algodão no mercado internacional. Com o término da Guerra de Secessão, neste mesmo ano, os Estados Unidos reestabeleceram suas relações comerciais com a Inglaterra, retomando sua posição de maior produtor e fornecedor internacional de algodão (Monteiro, 2007, p. 114), e em 1867 estes reflexos já se tornam visíveis nos Relatórios54. Em 1876, começam a aparecer nos Relatórios os avolumados déficits do RN55 e as estratégias para impedir a evasão56 da produção algodoeira do RN para outras províncias, como vemos a seguir: Para melhor acautelar os interesses da fazenda provincial [...] empregue todos os meios possiveis no sentido de poder conhecer quaes os comboios de algodão e de outros generos de producção da provincia estão sujeitos aos direitos de exportação que entram diariamente na cidade, fazendo pôr logo a legenda do Rio Grande do Norte [...] que a dita mesa requisite da agencia fiscal da Parahyba que não pode aqui gozar de melhor direito, de maior franqueza e nem de completa isenção e exhibição diaria de todas as guias [...] despachos organisados [...] como se pratica na mesa de rendas habilitada do porto de Mossoró; [...] verifique sempre com toda a minuciosidade o peso e numero dos volumes, como ainda não permitta o embarque sem que do respectivo despacho conste o pagamento dos direitos provinciaes. (ALCOFORADO JUNIOR, 1876). A partir da década de 1880, no entendimento de Monteiro (2007, 132-133), o algodão nordestino tem um novo impulso, desta vez para o mercado interno, participando com a produção de sacos de tecidos de algodão para embalar o café paulista, impulsionando assim a indústria de fiação e tecelagem. Suassuna (1999, p. 53 Para ilustrar o aquecimento do algodão no período, Medeiros retoma uma narração de Luiz Agassiz, sobre a Exportação Universal ocorrida em 1865: neste evento, o Brasil recebeu uma premiação especial pela contribuição no abastecimento do mercado europeu (MEDEIROS, 1973, p. 93) 54 O Presidente Luiz Barbosa da Silva corrobora essa percepção: “[...] se o preço do algodão voltar a seu estado normal de outros tempos [valores mais elevados], é de receiar que a sua cultura seja abandonada em grande parte da provincia, onde actualmente se dedicão a ella apezar do excessivo preço dos carretos, porque ainda encontrão no preço porque o vendem uma sobra escassa que constitue o lucro ou remuneração do trabalho. (SILVA, 1887)”. Em 1870, o Presidente Silvino Elvidio Carneiro da Cunha assinalou uma situação ainda mais difícil, porque se somou a uma nova queda nos preços (do açúcar e do algodão), uma redução da colheita na safra deste ano. Em 1872, o Presidente Henrique Pereira de Lucena relatou um novo decréscimo especialmente do algodão, e a liquidação da Casa Comercial Fabricio & C., motivo pelo qual muitos dos produtores que demandavam o porto de Guarapes, se desviaram para Mamanguape, na Paraíba – o que repercutiu muito na arrecadação deste ano, segundo o Presidente Lucena. 55 Em 1876, os déficits já atingiam 214:079$228, sendo suprimidos pelo Tesouro Nacional e pela Tesouraria de Fazenda de Pernambuco, ilustrando a desconfortável posição do RN. 56 Em 1883, o Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto retoma esta preocupação com a evasão de tributos, através do Art. 3º da Lei n. 853 de 15 de 1883, que trata do pagamento de impostos de todas as mercadorias vindas de outras províncias, que tiverem saída do RN, caso não tenha documentação de que tenha sido paga no município produtor – mesmo com todas as “queixas e reclamações” da Agência Fiscal da Paraíba e do comércio de Mossoró. 150 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 61) reforça esta nova utilização da cotonicultura potiguar, quando em 1888, a Fábrica de Fiação e Tecidos Natal, de Juvino César Paes Barreto, começou a produzir sacos de algodão para a embalagem do açúcar, substituindo os antigos caixotes de madeira – e a repercussão deste novo fôlego do algodão, na economia do RN, é contemplado no período posterior, já na República Velha. Assim aconteceu com o açúcar, a produção de algodão, do ponto de vista econômico, significou um curto período de lucros mais significativos para o RN. Embora tenha representado um considerável aquecimento na economia local, é importante apontar alguns problemas que minimizaram o impacto destes recursos na cidade potiguar: como vimos, as redes de comunicação da capital com o restante das localidades, e destas entre si ainda, continuaram muito precárias ao longo deste período, ocasionando a evasão da produção para as províncias vizinhas (sobretudo quando se observa que as áreas produtoras se situavam nas proximidades dos limites do RN com as províncias vizinhas, como podemos constatar observando a Figura 32 - Localização das áreas produtoras de algodão no RN até 1889). FIGURA 33 – Localização das áreas produtoras de algodão* no RN até 1889 Fonte: autoria própria, a partir de base cartográfica do RIO GRANDE DO NORTE. Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Coordenadoria do Meio Ambiente, Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro. Disponível em: www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_economicos/arquiv os/anuario2009/mapas/Politico_Administrativo_2007.png, em abril de 2013 ; e de Morais, 1998. * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: Enquanto algumas casas de exportação atuaram no RN, a tributação aumentou um pouco, mas quando estes estabelecimentos fecharam, em 1872, a 151 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba produção passou quase toda para a Paraíba. Se a produção de açúcar mobilizava fazendeiros mais ricos – e ainda assim, as melhorias tecnológicas e de infraestrutura mal conseguiram se concretizar – no caso do algodão, cujo maior produtor era o pequeno agricultor, praticamente nada foi feito no sentido de melhorar a qualidade ou os processos produtivos, ao passo que os concorrentes internacionais investiam nestes quesitos. Novamente, o RN detinha um produto de exportação importante (como o gado no período anterior), mas embora a produção tenha sido considerável, os resultados em tributação não faziam jus ao volume produzido – novamente, pela falta de investimentos para melhoria de condições básicas como estradas, transporte, manejo, aumento de produtividade, técnicas agrícolas, etc. Diferente do que aconteceu com a pecuária, e a até certo ponto, com a produção açucareira, a cotonicultura do RN trouxe como consequências, além desta movimentação na economia (aspecto socioeconômico), expressivas mudanças físico-espaciais, em especial nas principais cidades portuárias, com a construção de casas comerciais, armazéns e até mesmo indústrias de confecção têxtil, e dado este impacto mais contundente na construção e modificação da cidade, este aspecto da produção algodoeira é retomado no capítulo 4. 3.3.4 Promessas econômicas que não alavancaram: Sal, Pescado e Carnaúba. O sal é um produto há muito conhecido no RN, sempre visto como uma das grandes riquezas da terra. Mas alguns entraves se colocavam no desenvolvimento desta atividade: segundo Suassuna (1999, p. 59), o uso de ferramentas rudimentares ocasionava a má qualidade do produto, além de elevavam o custo da produção, dado o grande desperdício. Assim, o RN permaneceu fora do mercado gaúcho da charqueada, para as quais era usado o sai europeu, mais barato e de melhor qualidade. Para corroborar esta problemática, em 1849, o Presidente Benvenuto Augusto de Magalhães Taques registrou em seu Relatório que a extração de sal vinha diminuindo muito, por não conseguir sustentar a concorrência com o sal estrangeiro, e complementa: A qualidade do sal depende do beneficio dos tanques em que se recolhe a agoa para ser evaporada, e que muitas vezes são formados sobre a lama; logo que neste serviço se empreguem maiores capitaes, deve melhorar o fabrico d’este producto de geral consumo, que, mediante a proteção do Estado, póde augmentar muito a riqueza da Provincia. (TAQUES, 1849). 152 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Em 1851 o Presidente José Joaquim da Cunha argumentou que, se todos os terrenos salineiros do RN fossem aproveitados, a abundância encontrada era tanta que em muito excederia as necessidades do império. A partir de 1853, encontramos vários Relatórios registrando a preocupação com fraudes a este imposto, assim como com as altas taxas incidentes sobre o sal potiguar 57. No ano de 1860, conforme pode ser visualizado no gráfico “Produção de Sal em Alqueires”, houve um expressivo aumento da produção salineira, que embora tenha grandes flutuações ao longo deste período, mostrando a irregularidade desta produção, inegavelmente apresenta, em 1860, um aumento significativo. Conforme explica Suassuna (1999, p. 60), em 1866, após a adoção de tarifas aduaneiras, os comerciantes finalmente passaram a investir mais nas salinas; contudo, a introdução de mudanças na extração do produto (de simples coleta para uma produção mais bem-sucedida) só ocorre a partir de 1878, com a junção de capitais financeiros oriundos do comércio e utilização da mão de obra dos flagelados da seca – mas nem isto concorre para um fortalecimento expressivo da produção salineira até o final deste período investigado. 57 O Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho levantou o problema da baixa arrecadação com a produção de sal, que deveria aumentar muito as rendas provinciais, mas que não o faziam dadas as fraudes sobre este imposto, desde o processo de medição (do sal transportado pelo mar), quanto pelo não pagamento das taxas (no caso do sal carregado por terra). Neste sentido, o presidente Carvalho propõe reduções nas taxações, e defende que “Com a reducção que vos proponho, collocar-se-há a imposição dentro dos limites da justiça, evitando-se ao mesmo tempo a repugnância dos contribuintes”. (CARVALHO, 1853). Em 1855, o Presidente Antonio Bernardo de Passos retoma a questão das altas taxações impostas aos produtores de sal, que, segundo ele, sofriam a imposição de dois impostos; sua proposta de intervenção seria “mudar completamente a natureza do imposto”. Os Presidentes Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque (1870) e Henrique Pereira de Lucena (1872) também retomam a questão dos impostos do sal: o Presidente Albuquerque propõe para “animar a indústria”, a redução do atual imposto de 3%, ou até mesmo sua extinção, alegando que está poderá ser no futuro uma importante fonte de renda para a província. Em 1872, o Presidente Lucena faz uma apreensão mais pessimista, dada a realidade encontrada no RN no período: “Mostra tambem a vantagem de reduzirem-se a 2% os direitos sobre o sal, visto como não é pequena a quantidade que existe amontoada nas salinas de Macáo por falta de compradores. Em minha opinião, porém, taes direitos deviam de ser inteiramente abolidos, pois é de certo um grande absurdo taxar um genero nacional, quando outro de natureza identica é-nos importado do estrangeiro livre de direitos”. (LUCENA, 1872). 153 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 34 - Produção de Sal em Alqueires entre os anos de 1846 a 1867 Fonte: Autoria própria, baseada em Cascudo, 1984, p. 386 (1846 a 1849 e 1860); Velloso, 1862 (1851 a 1860) e Silva, 1867 (1867). Outro produto do RN, às vezes associado à produção salineira, e que não tem grande expressão neste período – embora seja visto como um grande potencial da província – é a pesca. Em 1854, o Presidente Antonio Bernardo de Passos enfocou a pesca como importante para o abastecimento local58 – assim como para as exportações, e embora empregando 1419 pessoas, contudo “ainda está longe do gráo de desenvolvimento, a que poderia atingir [...]” (PASSOS, 1855). O gráfico a seguir, intitulado “Exportação de Pescado por Macau”, mostra uma produção mais expressiva justamente entre os anos de 1855 a 1858, mostrando que esta grande quantidade de pessoas mobilizada nesta atividade estava possibilitando certo retorno financeiro ao RN: 58 Mesmo criticando sua prática ainda muito rudimentar, por meio de jangadas ou através do sistema de currais. 154 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 35 - Exportação de Pescado por Macau entre os anos de 1851 a 1859 Fonte: Autoria própria, baseada em Velloso, 1862. *Foram usados os dados convertidos para Contos de Reis para simplificação das cifras, embora nos documentos originais as informações viessem em Reis. Conversão: 1 Conto de Reis equivale a 1000 Reis. Durante este período, as críticas à pesca giravam em torno das práticas abusivas de concessão de licenças para pescaria59 (FIGUEIREDO JÚNIOR, 1861); e à falta de instrumentos, embarcações e utensílios adequados (VELLOSO60, 1862; CUNHA61, 1870; MELLO FILHO62, 1874). A partir de 1867, os Relatórios começam a apontar para a decadência da pesca no RN, como ilustra o Presidente Luiz Barboza da Silva ao comentar que embora com um litoral muito propenso para a pesca, quase nenhuma exportação se fez de peixe salgado. Além do sal e da pesca, outro produto identificado como promissor, mas que também ainda não apresenta grande destaque ao longo deste período é a carnaúba, e especificamente sua cera, muito utilizada para a produção de velas. Já em 1849, o Presidente Benvenuto Augusto de Magalhães Taques apontou a carnaúba como um dos principais ramos de produção da província, 59 O Presidente Figueiredo Júnior propõe que fossem reduzidas tais concessões para um máximo de 2 anos para construção e conservação de currais de peixes, previamente autorizados pelas capitanias dos portos. 60 O Presidente Velloso comenta que se a pesca do RN tivesse investimentos poderia inclusive dispensar a importação de bacalhau para consumo interno. 61 O Presidente Cunha lamenta que algumas culturas (dentre elas a pesca, extração de sal e cera de carnaúba) estivessem em tamanho atraso e que a província “por certo que já deveria ter cuidado seriamente de desenvolver estes elementos de prosperidade”. 62 O Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho, em 1874, o qual critica a falta de incentivo à pesca e extração de sal: “Uma provincia, como esta, dotada de um extenso littoral, está por certo destinada a manter a industria da pesca em alta escala e a fazer da extracção do sal um dos princiapes ramos de sua exportação. Entretanto todos estes elementos de prosperidade têm sido quase descurados! Lamento que os recursos publicos ainda sejão tão exiguos, que não possão offerecer um poderoso estimulo [...].(MELLO FILHO, 1874)”. 0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 1851 1852 1853 1854 1855 1856 1857 1858 1859 5546 7712,878 3556,172 5476,679 9878,181 10720,3 11382,03 9938,132 4182,24 Contos de Réis* 155 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba embora destaque que “se a palmeira é um símbolo magnífico da abundancia, tambem o é da preguiça do selvagem, que á sua sombra se embalava”63. A partir de 1854, começamos a encontrar relatos mais otimistas, como o do Presidente Antonio Bernardo de Passos, que atesta o início de um maior desenvolvimento do cultivo da carnaúba. No ano de 1867, como podemos vislumbrar no gráfico “Produção de Cera de Carnaúba”, logo a seguir, ocorre um pico da produção, que quase duplica, comparada aos dados referentes aos anos anteriores64. No entendimento de alguns Presidentes, embora a carnaúba fosse um produto extremamente abundante no RN (MELLO FILHO65, 1874), acabavam sendo mau aproveitadas, pela falta de investimentos (DIAS66, 1882). FIGURA 36 - Produção de Cera de Carnaúba entre os anos de 1851 a 1867 Fonte: Autoria própria, baseada em Silva, 1867 (1867); Dias, 1882 (1851, 1855 a 1859); e Passos, 1855 (1852 a 1854). 63 Encontramos outra referência relacionando a carnaúba com os pobres, sobretudo o sertanejo em período de seca: “[...] é o recurso da pobreza, mormente nos tempos calamitosos de sêcca, e que á par do alimento, que fornece, dá o preciso para a construcção de casas, contém em suas folhas uma espécie de gomma, ou antes resina, de que se faz a cera, que tem o mesmo nome da arvore, que a produz, e constitue um ramo importante de industria, sendo de presumir o seu progresso, tanto pela abundancia, como pelo consumo, que nesta e em muitas outras Províncias há d’esta cera vegetal; entretanto é de notar que não existindo a carnaúba exclusivamente nesta Província, mas também em outras, como na do Ceará, a concurrencia, que por isto se dá, prohibe de avultar por semelhante ramo”. (CARVALHO, 1853). 64 Muito embora no seu Relatório referente a este ano, o Presidente Luiz Barboza da Silva afirme que os variados produtos da carnaúba “[...] tambem são explorados ainda em muito pequena escala”. 65 Em 1874, o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho comentou em seu Relatório que as comarcas de Assu e Mossoró tinham uma vigorosa produção de carnaúba, que em seu território nasciam espontaneamente, conquanto sua exportação anual era pequena, em comparação com sua abundância. 66 Em 1882, o Presidente Satyro de Oliveira Dias lamenta a existência de duas ou três léguas de carnaubais entregues nas mãos de rendeiros, que se ocupam da confecção de velas de má qualidade; para ele, estes carnaubais poderiam contribuir grandemente para a riqueza pública. 156 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Estas três atividades produtivas, o sal, a pesca e a carnaúba, são exemplos de produtos que poderiam, sem faustos investimentos, servir como meio de sobrevivência e de trabalho de grande parte da população do RN, sobretudo a pesca, que como muitos Presidentes observaram, era abundante nas duas costas da província; além disto, a pesca não sofria tanto os revezes das secas e enchentes que assolavam tanto o sertão como as áreas de cultivo da cana, podendo servir como alimento para consumo interno e até exportação. É importante destacar também, que estes três produtos, sal, peixe e carnaúba, são nativos do RN, e, portanto, não necessitariam de investimentos (como ocorria com a pecuária e a produção de açúcar). A ausência de investimentos tanto nos “carros-chefes” da produção potiguar (algodão, açúcar e gado) como nestes outros produtos (sal, pesca e carnaúba) que demandavam menos investimentos ainda, nos fornecem indícios de uma situação financeira muito difícil na província do RN; embora tenhamos identificado momentos extremamente positivos do ponto de vista econômico, o fato destes picos produtivos terem ocorrido basicamente no decorrer da década de 1860, deixa claro que o volume de recursos obtido através da tributação, parece não ter sido suficiente para proporcionar nem o desenvolvimento econômico e nem mesmo a manter a sua situação. Esta estagnação econômica impediu a obtenção de capitais que desenvolveriam, com mais rapidez e intensidade, a cidade potiguar. No item seguinte, nos detivemos em compreender como o comércio potiguar respondeu a estas novas atividades produtivas e de que forma as relações com as províncias vizinhas dinamizaram ou não a economia potiguar. 3.4 O COMÉRCIO POTIGUAR E OS CONFLITOS COM AS PROVÍNCIAS VIZINHAS No decorrer deste capítulo, pudemos constatar que o período compreendido entre 1846 e 1889 foi marcado por um aumento populacional significativo (sobretudo quando consideramos as mortalidades ocasionadas por catástrofes epidêmicas e climáticas ocorridas na década de 1860), o que a princípio significa um aumento do mercado consumidor. Vimos também que a diversidade econômica (representada pela pecuária e agricultura de açúcar e algodão, e em menor escala, do sal, pescado e carnaúba) nas décadas de 1860/70 impulsionaram picos produtivos, alguns de reconhecimento internacional para o RN (foi o caso do algodão, em 1865). A ponte entre este mercado consumidor e a produção, acontece através do comércio – e parte das trocas financeiras comerciais geram tributações, que por sua vez movimentam as 157 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba finanças e investimentos. Vejamos neste item, como se encontrava o comércio do RN neste período e de que maneira este contribuiu para dinamizar as finanças públicas. O primeiro relato sobre o comércio do RN neste período foi detectado no Relatório de 1860, do Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves; neste, o Presidente explica que o RN atuava em escala muito pequena no comércio direto com países estrangeiros, sendo a maior parte da exportação e importação feita por intermédio da praça de Pernambuco. Portanto, eram lá tributados, contribuindo fortemente para a redução dos rendimentos da Alfândega do RN. Em 1862, o Presidente Trajano Leocardio Medeiros Murta relatou que o comércio da província continuava “acanhado” – ou seja, não estava acompanhando os avanços apontados na economia do período. No mesmo ano, o Presidente Pedro Leão Velloso tratou especificamente da vila de Mossoró, que, segundo ele, se destina a ser o centro comercial da sua região, sobretudo quando tiver navegação a vapor de forma regular. Em seu entendimento, com a navegação, o algodão produzido em Luiz Gomes e São Miguel deixaria de seguir para Aracati e permaneceria no RN. Em 1863 o Presidente Olintho José Meira demonstrou preocupação com a incipiência do comércio na capital e propôs como intervenção a imposição de um preço minimamente baixo para os seus generos e o contrario, alem da escassez e pouca variedade, para os de que procurao’ abastecer-se; a difficuldade do transito por numerosos e elevados morros de areia, ou em canoas pelo rio, aonde falta uma ponte; o pessimo estado ou antes a falta de estradas, taes sao’ as causas, que dao’ lugar a esta dispersao’ sumariamente nociva aos interesses da fazenda publica. (MEIRA, 1863). O Presidente Meira complementa ainda explicando que o calçamento da ladeira do Passo da Pátria não é uma comodidade somente para os habitantes da capital ou uma maneira de um aformoseamento da capital, mas é a continuação da via fluvial por onde aportam do rio os gêneros alimentícios, de diferentes partes da província, e que abastecem o mercado público de Natal – ou seja, é uma obra de interesse para o comércio da província. Estes relatos nos apontam dois indicativos: que Mossoró, embora ainda não tão estruturada quanto se esperava, dava indícios de ser um potencial polo comercial, ao passo em que a capital, que cada vez mais perdia forças neste aspecto. Em 1867, o Presidente Luiz Barbosa da Silva identifica o grande potencial da província, que é dotada de um litoral “extenso e todo recortado de angras e enseadas que poderão servir para a navegação mediante pequenos esforços da arte para melhoral-os”. E lamenta que a falta destes melhoramentos, faça com que toda a produção do sertão acabe indo por terra para a Paraíba, Ceará e até Pernambuco, 158 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba aonde chegam com custos altíssimos. De acordo ainda com o Presidente Silva, uma vez que a “sorte” do comércio está sempre ligada à da indústria, este não se admira do diminuto movimento comercial. O Presidente Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque, em 1871, aborda a importância de se construir uma ponte, sobre o rio Salgado, no intuito de ligar Natal ao centro da província, visto esta se encontrar separada do restante do RN, tanto por causa dos morros que a circundam, como pelo próprio rio Salgado – na época atravessado por meio de canoas, numa travessia difícil e dispendiosa. Neste cenário, o Presidente corrobora com os demais, ao apontar o incipiente comércio da capital: [...] se acha reduzida esta mesma cidade [Natal], onde já não há commercio algum; chegando os seus habitantes á triste contingencia de mandarem ver nas feiras e lugarejos visinhos, ou recompral-os aqui por grande preço, os gêneros de primeira necessidade; porque me vista dos embaraços de transporte ninguém os quer trazer para o mercado. D´aqui vem que ao passo que todas as capitais das outras províncias augmentam e prosperam, a desta vai de dia em dia definhando. (ALBUQUERQUE, 1871). Em 1874, o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho retoma esta situação do comércio do RN, qualificando-o como “deplorável”: ilustra tal fato argumentando que a capital contava com apenas uma casa estrangeira de “grosso trato” e nenhuma brasileira. No seu entendimento, tal situação decorre do isolamento em que se encontra a capital em relação aos centros produtores, por falta de estradas que permitam o transporte dos gêneros até Natal. Mais adiante, no mesmo Relatório, o Presidente Mello Filho descreve as estradas do RN como sendo: Verêdas ou trilhos mais ou menos intrasitaveis constituem o que impropriamente denominam estradas reaes, por onde com immensa difficuldade transporta o agricultor os seus productos aos mercados consumidores [...] Não tendo porém nunca sido conservadas ou reparadas, quase que dellas não restam vestigios. (MELLO FILHO, 1874). Na apreensão do Presidente, esta falta de estradas repercute diretamente na redução das rendas provinciais, pois grande parte da produção do RN acabava escoando para as províncias limítrofes, abandonando a capital: era o que estava ocorrendo com Nova Cruz e Canguaretama, cuja produção seguia para o porto de Mamanguape, na Paraíba, e todo o alto sertão norte, que seguia para Aracati, no Ceará. Em contrapartida ao que ocorria na capital, que contava apenas com uma casa comercial em 1874, Mossoró, no período entre 1872 e 1874 contava com as seguintes casas estrangeiras: Leger & Cia; Henry Adms & Cia; Teles Finizola; Gustavo dos 159 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Prazeres Brayner; Conrado Mayer; Graf & Cia (sucessor de Johan Ulrich Graf em Natal); e Guynes & Cia. (SANTOS, 1994, p. 90) – mas mesmo este comércio mais fortalecido que o da capital não era suficiente para impedir que os produtos se evadissem do RN. O litoral fica numa situação ainda mais delicada quando a Casa Comercial Fabricio & C., encerrou suas atividades em 1872, levando produtores de algodão a se desviaram para Mamanguape, na Paraíba. Preocupado com esta realidade, que atingia diretamente as finanças do RN, em 1876 o Presidente José Bernardo Galvão Alcoforado Junior enumera uma série de medidas para impedir a sonegação de impostos, quais sejam: [...] 1º [...] empregue todos os meios possiveis no sentido de poder conhecer quaes os comboios de algodão e de outros generos de producção da provincia estão sujeitos aos direitos de exportação que entram diariamente na cidade, fazendo pôr logo a legenda do Rio Grande do Norte [...] 2º, que a dita mesa requisite da agencia fiscal da Parahyba que não pode aqui gozar de melhor direito, de maior franqueza e nem de completa isenção e exhibição diaria de todas as guias que os almocreves trouxerem dos pontos fiscaes da Parahyba; 3º, que a mesa de rendas não aceite mais de ora em diante despachos organisados pela forma porque actualmente são ali admitidos, e sim explicadamente como se pratica na mesa de rendas habilitada do porto de Mossoró; 4º, finalmente, que a mesma meza determine ao guarda encarregado da fiscalisação no porto da barra que não só verifique sempre com toda a minuciosidade o peso e numero dos volumes, como ainda não permitta o embarque sem que do respectivo despacho conste o pagamento dos direitos provinciaes. (ALCOFORADO JUNIOR, 1876). E complementa fazendo denúncias acerca da atuação desonesta dos agentes da Paraíba, que inscreviam suas legendas em todos os sacos de algodão e couro que estivessem sem identificação (mesmo dos produtos vindos do RN), com a relativa conivência dos produtores; e ainda que a falta de fiscalização e verificação dos pesos dos produtos, fazia com que houvesse as mais diversas fraudes, haja vista que o despachante apenas pagava direitos pelo que ele mesmo declarasse – e muitas vezes declaravam valores bem inferiores aos reais. Em síntese, podemos dizer que o RN não conseguiu adequar seu comércio às demandas da economia em desenvolvimento; ainda os problemas das falhas na rede potiguar se faziam sentir muito intensamente, trazendo reflexos tanto para economia, como para as finanças, como para a própria cidade potiguar. Incapacitada de fazer fluir seus principais produtos e de manter na província a tributação, os picos de produção do RN, se evadiram, em grande parte, para Paraíba e Ceará (produção de algodão) e Pernambuco (importação de produtos estrangeiros). Sem recursos para promover 160 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba melhorias, a falta de investimentos só acentuava as fragilidades do comércio, que encontrou em Natal a situação mais dramática, chegando a levantar, por parte da elite, questionamentos sobre a manutenção cidade enquanto a capital da província – assunto retomado no capítulo 4. 3.5 EMPRÉSTIMOS, APÓLICES, FRAUDES: PERIPÉCIAS NAS FINANÇAS DO RN Antes de iniciarmos este item sobre as finanças do RN no período em análise, é importante fazermos algumas considerações iniciais: o volume de dados quantitativos ou estatísticos, para a compreensão da evolução das finanças neste período, é enorme e muitas vezes, contraditórios. Encontramos para um mesmo ano financeiro, Relatórios diferentes (ou o mesmo) chegando a mencionar até quatro valores diferentes de despesas e receitas, e nesta situação, qual dado deveria ser levado em consideração? Um dos primeiros passos para separar dados reais e conjecturas é verificar a data em que o documento foi produzido. Identificamos que é sempre preciso distanciarmo-nos da data em que o dado foi produzido (por exemplo, se o relato é de 1870, o resgate de receitas e despesas até 1868 é confiável, os demais – que às vezes vão até 1 ou 2 anos à frente – são projeções, perspectivas futuras, e não condizem com o que realmente aconteceu). Mesmo assim, acontecem divergências na informação (num Relatório futuro, os valores para uma mesma época são diferentes); e nesta situação, em quem devemos confiar? Com este cenário de “projeção” de gastos e receitas, algo que nos chamou muito a atenção, foi o fato de que praticamente todos os Presidentes acabavam atestando uma situação ruim no início de sua gestão (despesas maiores que receita e, portanto, déficit financeiro), mas a projeção de seu próprio governo era positiva (e quase todos corrigem os déficits de finanças de seu próprio governo a partir de saldos positivos herdados do governo anterior, que na prática existiu somente num curto período de tempo, por volta da década de 1860 e início da seguinte, ou seja, outros tantos dados são “equivocados”). Um das estratégias para tentar extrair as informações mais próximas à realidade foi a identificação, dentre os Relatórios analisados, de uma lista do que chamamos de “Presidentes confiáveis”, pessoas cujo Relatório não parece ser copiado. O uso do editor de textos Word e os instrumentos de análise de discurso e de análise de conteúdo, nos permitiram verificar que muitos presidentes leram trabalhos anteriores e simplesmente copiaram textos ipsi litteris, o que nos leva a crer que o documento não foi alvo de reflexões e análises mais aprofundadas. Já os Relatórios de “Presidentes confiáveis” em geral trazem reflexões com contribuições respaldadas, 161 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba e dados mais trabalhados, não simplesmente reproduzidos; geralmente nestes casos, trazem compilações de vários dados ao longo de um período de 5 a 10 anos, e revelam suas reflexões sobre a evolução dos números. São o caso dos Presidentes Sarmento, Velloso, Murta, Machado e outros poucos, que de forma mais recorrente são mencionados e cujas citações aparecem mais frequentemente ao longo da tese. Também para qualificar mais o gráfico produzido, e num esforço para tornar esta evolução mais compreensível, após identificar os “Relatórios confiáveis”, demos preferência aos Relatórios que continham para um mesmo ano as duas informações (despesa e receita), para facilitar o entendimento da existência de saldo ou déficit no referido ano. Tendo feito estes esclarecimentos sobre os dados encontrados na documentação estudada, produzimos um gráfico intitulado “Finanças do RN – 1850 a 1889”, a partir do qual procuramos trazer uma melhor visualização de como se processou o balanço entre receitas e despesas neste período: FIGURA 37 - Finanças do RN (valores em Contos de Réis*) entre os anos de 1850 a 1889 Fonte: autoria própria, a partir de dados coletados dos seguintes Relatórios de Presidente de Província: Wanderley, 1850 (1850); Figueiredo Júnior, 1859 (1859); Junqueira, 1860 (1860); Albuquerque, 1870 (1869); Albuquerque, 1871 (1870); Machado, 1880 (1871 a 1877); Silva, 1886 (1883/5); Carvalho, 1887 (1886); e Rosa, 1889 (1888 e 1889). *Foram usados os dados convertidos para Contos de Reis para simplificação das cifras, embora nos documentos originais as informações viessem em Reis. Conversão: 1 Conto de Reis equivale a 1000 Reis. 162 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Observando o gráfico acima, podemos constatar que a situação financeira do RN no período, de fato não é confortável: ao longo destes 29 anos, considerando os dados levantados, apenas em 5 anos (1859, 1860, 1869, 1886 e 1888) o valor obtido como receita foi superior ao das despesas. Ao longo dos demais, quando a situação não é o inverso (é o caso de 1870, 1872, 1875, 1877 e 1889 quando temos picos mais acentuados de déficits), temos uma posição quase de equilíbrio entre receita e despesa – sendo a receita sempre levemente inferior, o que ocasionava dívidas constantes, repassadas de governo a governo. De início, ainda como reflexo dos saldos positivos, em consequência do aquecimento econômico no decorrer da década de 1860, os déficits foram sendo sanados com os resquícios deste período. Contudo, conforme estes saldos foram se extinguindo, começa um ciclo de empréstimos e lançamentos de apólices, na tentativa de equacionar a balança desequilibrada. A este respeito, encontramos um relato do Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado, em 1880, bastante esclarecedor. Ele analisa a década de 1870 e identifica, em todos os anos, a existência de déficits, maiores ou menores, em decorrência da insuficiência de rendas para socorrer as despesas do orçamento público: Desde 1871 que as despezas mantem-se superior a 300:000$000, e a receita na media de 280:000$000. [...] Este desequilíbrio permanente, esta insufficiencia da receita para occorrer as despezas reclamadas pelas necessidades do serviço ordinário, absorveram os cem contos de reis do primeiro empréstimo ao banco do brazil, uma parte do segundo, e os 42:000$000 da emissão de 266 apolices. (MACHADO, 1880). Vejamos agora, como outros Presidentes apreendem as finanças da província neste período investigado. Já em 1860, o presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves identifica uma redução na receita da província, ao que ele atribui à diminuição de alguns itens da receita, e cita especificamente o imposto da meia siza dos escravos e os dízimos do gado vaccum e cavallar e de miunças e lavouras. Em 1866, o Presidente Olyntho José Meira traz uma perspectiva bastante positiva: a receita do ano de 1865, que estava orçada em 104:802$087, foi bastante superior ao esperado, totalizando em 237:209$087, e a do exercício 1864 ultrapassaram as despesas em 26:580$265. Contudo, alerta que no corrente, as receitas haviam caído em consequências da estação seca – por outro lado, a despesa não estava cessando, e ao contrário, estava muito avolumada em virtude das obras em andamento. No ano seguinte, o Presidente Luiz Barboza da Silva analisa que o estado das finanças do RN continuava lisonjeiro, apesar da diminuição da receita (com a redução tanto da colheita como a queda dos preços internacionais do algodão), e do aumento da receita pelo 163 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba excesso de gastos com a construção do Palacete da Assembleia – e apesar deste suposto “estado lisonjeiro”, paradoxalmente foram abertos diversos créditos neste ano. A partir de 1872, os relatos começam a trazer uma situação difícil, e que segue piorando, ano a ano: o Presidente Henrique Pereira de Lucena traz a opinião de seu Inspector de Thesouraria, de que a principal causa do decréscimo de rendas no período era a sensível queda dos preços de gêneros de exportação – em especial do algodão – assim como a liquidação da casa commercial de Fabricio & C., estabelecida no porto de Guarapes. Em 1876, o Presidente José Bernardo Galvão Alcoforado Junior registra nova queda dos preços de algodão e açúcar, ocasionando “o deficit de 214:079$228 que foi supprido pelo thesouro nacional e thesouraria de fazenda de Pernambuco. [...]”. Finalmente, em 1889, o Presidente José Marcelino da Rosa e Silva relata outra redução das receitas com a redução de 40% do imposto sobre a produção do gado vacum, e a retirada do auxilio de 24:000$000 reis que o governo geral dava a força policial; em virtude desta situação muito difícil, o Presidente Silva conclui “[...] Desejaria antes indicar-vos medidas de diminuição de impostos, porem, infelizmente, o estado precário do thesouro provincial, me obriga a indicar-vos o contrario”. Outro indício da situação financeira extremamente negativa enfrentada no período foram as referências à “falta de recursos” pontuadas nos Relatórios do período; nestes, a temática aparece 91 vezes nos 46 documentos analisados entre 1846 e 1889 (o que nos fornece uma média de 1,97 referências por documento). Uma vez que estas menções são detectadas em 24 anos – nos Relatórios de 27 Presidentes, temos uma média de 3,37 recorrências de “falta de verbas” por Presidente. Com relação aos anos em que tal tema é mais mencionado, destacamos 1861 (com 13 referências), seguido por 1874 (8 referências); 1882 e 1883 (cada um com 7 menções) e 1878 (com 5 menções) – evidenciando que, de fato, nas três décadas que compõem este período ora analisado, encontramos momentos pontuais nos quais as faltas de verbas no RN ficam latentes. No tocante aos itens para os quais os Presidentes alegam faltar de recursos, em primeiro lugar estava a realização de “obras de melhorias”; seguidos por “reformas no ensino”; para pagamentos de “funcionários públicos”; para investir na “saúde pública”; para manutenção de “presidiários e concertos de cadeias”; e finalmente, para investir em benefícios para as “indústrias do RN”. Tendo em vista esta situação financeira bastante comprometida, vejamos quais foram as estratégias de intervenção econômica que os Presidentes utilizaram para tentar superar as dificuldades. A primeira proposta mencionada nos Relatórios acontece em 1862, quando o Presidente Pedro Leão Velloso sinaliza que nenhuma província mais do que o RN, requer instituições de crédito, para mobilizar o valor do solo e dinamizar a indústria 164 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba agrícola; se não for possível proceder com a redução de gastos públicos, o Presidente sinaliza a criação de novos impostos ou empréstimo, além de maior regulamentação na arrecadação e fiscalização das rendas provinciais. Em 1870, o Presidente Silvino Elvidio Carneiro da Cunha abriu 14 créditos suplementares no valor de 36:062$799 para suprir o exercício de 1868-69. Uma das primeiras providências mais concretas para tentar amenizar a crise financeira ocorre em 1871, quando o Presidente Delfino Augusto Cavalcanti de Albuquerque, intervém com a celebração, do que foi o primeiro empréstimo provincial com o Banco do Brasil, em 1871, no valor de 100.000$000, aproveitando a amortização (em 10 anos, com juros de 8% pago semestralmente na corte), concedida pelo artigo 15 da lei n. 635 de 9 de novembro de 1870, tendo em vista que, de acordo com o Presidente Albuquerque, toda a economia feita até então, “não eram bastante para debellar a crise, attenuava somente os seus effeitos: usei o recurso extremo, de que já se haviam servido Pernambuco, Parahyba e outras províncias”. (ALBUQUERQUE, 1871). Em 1872, o mesmo Presidente Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque apostou, também, em medidas de cortes de gastos e aumento da economia dos gastos público, pois, em suas palavras: Quando cheguei estava a província nas piores condições que imaginar ao pode. Os empregados não recebiam ordenados a 8, 10 mezes; nas praças de policia, folha dos presos pobres e conserto do hospital se achavam em atraso. [...] Foi assim que reduzi a uma as duas companhias de policia. [...] Que limitei a oito os doentes desvalidos, que deviam ser recolhidos ao hospital de caridade. [...] Alem de tudo isso não mandei fazer obra alguma, enquanto durou essa triste estado de causas, e nem consenti, como até hoje tenho feito, que sahissem dos cofres quantia, por mais diminuta que fosse, sem motivo muito provado. (ALBUQUERQUE, 1872). No ano seguinte, o Presidente João Capistrano Bandeira de Melo Filho contraiu um novo empréstimo junto ao Banco do Brasil, desta vez no valor de 60.000$000. Em 1880, o Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado enfatiza que a província caminhava para o “estado mais critico que se pode imaginar na vida de um povo – a desorganização na economia do serviço por falta de recursos”. Denuncia ainda que desde 1875, o RN vivia como se não tivesse credores ou compromissos, não amortizando e nem pagando juros, chegando o nível de descaso máximo na última votação de orçamento, na qual nem se destinou fundos para este fim. Nesta situação, prossegue o Presidente Machado, o crédito junto ao Banco do Brasil foi extinto e as 266 apólices de diversos valores, na importância de 42:000$000 reis, que haviam sido emitidas entre 1877 e 1878 encontravam-se na mais completa depreciação. Em 1887, o Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho, num esforço de economia e gastos estritamente necessários, conseguiu levantar a quantia 165 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba de, em suas palavras, de “[...] 73:673$483 [...] e assim em menos de dois mezes deminuir em 21:962$092 a divida de 366:425$750 com que recebi a administração”. E aponta ainda algumas soluções para sanar o problema ainda grave, que em sua apreensão seria cortar ainda mais despesas (menos necessárias), e aumento da receita, através da criação de novos impostos. Na perspectiva de melhoria das finanças, extraímos dos Relatórios as mais recorrentes propostas dos Presidentes para “aumento da receita provincial”. Identificamos um total de 51 referências a este tema e considerando o total de 46 documentos analisados entre 1846 e 1889, gera uma média de 1,10 referências por documento. Tendo em conta que estas menções são encontradas em 21 anos – nos Relatórios de 24 Presidentes, temos uma média de 2,12 referências de “aumento da receita provincial”. No tocante aos anos em que este tema é levantado, destaca-se 1883 (com 9 referências), em seguida 1870 (com 6 referências) e por fim os anos de 1876 e 1880, com 5 referências em cada um, a partir de onde observamos que este problema se situa após a década de 1860 (quando identificamos picos produtivos na economia), tornando-se algo mais problemático de meados da década de 1870 para 1880. Com relação às principais propostas para melhorias na receita, os principais projetos de intervenção versam sobre revisões na tributação existente, e em igual quantidade, definição de estratégias para melhorar a fiscalização da arrecadação; em seguida, propõem a criação de novos impostos; e por fim estão a contração de empréstimos junto às instituições de crédito e a redução nas porcentagens de tributação existente, no intuito de diminuir a inadimplência ou sonegação dos mesmos. Além dos problemas para orquestrar o governo de uma província praticamente sem recursos, os Presidentes no período estudado ainda tiveram que lidar com situações de fraudes e corrupções, tanto dentro como fora da elite político- administrativa. Identificamos duas situações: a primeira delas ocorreu no ano de 1861, quando o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior denuncia um esquema de desvio de dinheiro público para fins pessoais; em suas palavras: [...] uma revelação, embora não provada, fez-me suspeitar que o emprego indevido dos dinheiros publicos era um abuso que se praticava há muito tempo. No principio de cada mez, quando era forçoso fazer pagamentos que não soffriam dilação, entravam as quantias precisas para o cofre, e as disponiveis sahira logo depois para emprestimos e outros fins. Devo entretanto confessar que ainda não obtive dados seguros para conhecer até que ponto é exacta esta asserção. [...].(FIGUEIREDO JUNIOR, 1861). Em outras palavras, as verbas eram utilizadas para pagar despesas mais significativas e o restante do valor era retirado dos cofres públicos para os particulares, 166 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba com promessa de retorno – e dados os contínuos déficits detectados no período, e o controle não oficial desta movimentação, não sabemos se as devoluções ocorreram efetivamente ou não. Acreditamos que esta é mais uma consequência negativa da falta de instituições de crédito no RN – alguns membros da elite, utilizando-se de sua posição hierárquica privilegiada, se permitiram utilizar das verbas públicas para usos pessoais, conforme suas necessidades. A outra situação, mais ligada às questões das secas e especificamente dos socorros públicos, foi relatada em 1878, no Relatório do Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro, sobre os desvios de gêneros alimentícios em seu translado para as áreas necessitadas: [...] Além disso, tornando-se assas dispendioso o frete de gêneros para lugares centraes onde chegavam reduzidos á metade e menos, em conseqüência dos furtos commettidos pelos conductores, foi mister limitar os soccorros á alguns lugares do littoral, sendo que ultimamente só há distribuição gratuita com cegos e doentes nas cidade de Macáu e Mossoró [...]. (MONTENEGRO, 1878). Como vimos esta ação de limitar a distribuição dos gêneros enviados às regiões do alto oeste, ocasionou inícios de levantes dos flagelados no período – e aqui encontramos a motivação deste corte, que foi o roubo, e, portanto, encarecimento do alimento enviado, cujos valores altos e demandas constantes impulsionavam novos envios de alimentos, nunca suficientes, dados os roubos, num ciclo de gastos desnecessários que fragilizavam ainda mais a situação precária financeira do RN. Em síntese, constatamos que as finanças do RN no período estavam enfrentando problemas os mais diversos: déficits cada vez maiores, em virtude de perdas na pecuária e agricultura, além das quedas dos preços internacionais dos produtos de exportação (açúcar e algodão); estradas intransitáveis (as quais não mais contavam tão intensamente com as rotas de gado para sua manutenção) e a falta de investimentos em outros meios de comunicação (construção de linhas férreas e melhorias nas vias navegáveis existentes) impulsionavam os produtores do RN a continuar buscando as províncias vizinhas (como já ocorria no período de 1822 a 1845), fazendo a tributação também evadir-se; a falta desta tributação impossibilitava uma série de melhorias para aumentar a produtividade e escoamento da produção, atrasando o avanço tecnológico das principais fontes de riqueza da província. Até mesmo produtos cujos investimentos seriam menos expressivos (como o sal, o pescado e a carnaúba) não receberam qualquer tipo de incentivo. Aliadas a estas condições, o RN teve sérios problemas epidêmicos e climáticos, que desestruturaram a população e a cidade potiguar, seja pelos altos índices de mortalidade (redução demográfica), seja pelo deslocamento da população (em busca 167 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba de alimentos, na seca, ou de auxílio médico, na seca e nas epidemias), redesenhando a distribuição demográfica potiguar – e paradoxalmente, mesmo com estes índices altos de mortalidades, o crescimento populacional atinge cifras expressivas. Num cenário caótico, os levantes populacionais acontecem de maneira alarmante, pelas mais diversas razões, não se limitando às camadas sociais mais baixas – como os Relatórios do período passado alertavam– mas atingem toda a população, nos locais mais remotos e até ocorrem na própria capital. Contraditoriamente, é o período em que o policiamento sofre os maiores cortes de contingente, chegando à proporção preocupante de um policial a cada 2.500 habitantes e a estratégia para resolver esta fragilidade, iniciada na seca de 1877-79 é mobilizar a mão de obra flagelada em obras de melhoramentos, em especial na capital, em troca de socorros públicos. É importante destacar que, mesmo neste quadro na maior parte negativo, avanços ocorreram, em especial na economia, que com todos os vieses, consegue ter picos de crescimento. Estes picos de crescimento dão esperanças aos Presidentes, que acabam contraindo dívidas – não pagas neste período, embora tenham ocorrido diversas propostas de intervenção para sua resolução – mas os investimentos acontecem, são utilizados e serão mais profundamente analisados no capítulo 4. Esta era a percepção dos Presidentes de Província, tal qual aparece nos Relatórios; a partir destes relatos, era de se esperar uma completa estagnação na construção, manutenção e crescimento da cidade potiguar, quiçá um retraimento. Mas de modo contraditório, não foi o que encontramos ao trabalhar as dimensões político- administrativo e físico-espacial: como veremos no capítulo seguinte, estas duas esferas – assim como os índices populacionais – tem um grande impulso de crescimento ao longo do período (tanto no número de localidades, como nas dimensões das já existentes). Uma vez que nem sempre estes impulsos de crescimento em equipamentos urbanos, infraestrutura e produção de Posturas Municipais, ocorrem no mesmo momento, mas disseminados ao longo dos quarenta e três anos, podemos considerar isto como contínuos investimentos – e de propostas de intervenção sendo concretizadas. O que aconteceu então, para que o registro se mostrasse tão negativo, e até certo ponto, paradoxal a sua realidade? É preciso filtrar este registro através de duas lentes: o potencial de auxílio do Governo Central e os parâmetros de comparação. Para além de simples documentos de registro da realidade e propostas de intervenção, os Relatórios são documentos que reforçam situações negativas, ou extremamente negativas – passíveis de receber auxílios do Governo Central. Não somente socorros públicos, em momentos de seca, impulsionaram a vinda de recursos. Conhecido o problema sazonal das secas, os Relatórios eram instrumentos 168 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba que reforçavam a necessidade, por exemplo, de açudes e fontes d´água (e o Governo Central passa a incentivar estas obras, enviando recursos com esta finalidade); a falta de estradas, também recebe recursos para impulsionar a economia (foi o caso das estradas de ferro); dentre outras. Em outras palavras, os documentos apresentavam não só uma realidade, mas demandavam recursos – e se a realidade apresentada era positiva, de que maneira as instâncias superiores seriam convencidas a enviar recursos? Portanto, “pintar um quadro” de “desgraça”, pontuado de situações negativas – eventualmente piores do que a realidade – poderia ser identificado como uma estratégia para angariar recursos. A segunda lente que precisamos ter em mente, são os parâmetros de comparação: é que com o crescimento da quantidade de Relatórios, e o distanciamento temporal, cada vez mais ficava difícil retomar Relatórios anteriores. Bem diferente do que encontramos em 1822 a 1845, quando os Presidentes recorriam aos vários Relatórios de anos anteriores (até porque eram poucos), neste período, raros foram os Presidentes que se debruçaram em documentos passados, buscando comparar a realidade encontrada com o que existia antes no Rio Grande do Norte. Na falta desta visão epistemológica, o parâmetro de comparação tornava a realidade encontrada e o ideal perseguido cada vez mais distantes: o RN era comparado com Paris, com as cidades avançadas dos Estados Unidos, com a Alemanha (a comparação do RN com outros fontes de inspiração são retomados no capítulo 4), evidentemente, sempre em desvantagem – raramente em condições aproximadas. Considerando estas duas lentes, estes filtros que “desfocam” a realidade construída nos Relatórios deste período, identificados através do uso dos instrumentos de análise textual (análise de conteúdo e análise do discurso) entendemos este aparente contrassenso dos Presidentes de Província. Este novo entendimento, nos fornece subsídios para o capítulo seguinte, no qual analisamos de que maneira as dimensões político-administrativas e físico-espaciais compõem, se entrelaçam e se incorporam dentro deste panorama sócioeconômico, evidenciando a percepção da elite acerca da cidade potiguar no período entre 1846 e 1889. 169 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba CAPÍTULO 4. A CIDADE: NOVAS PERSPECTIVAS E PROJETOS PARA O FUTURO Os núcleos urbanos vão evidentemente refletir esse novo período, entre 1846 e 1889, mais promissor, tornando-se uma realidade cada vez mais palpável. Trata-se de um período marcado por um processo um pouco mais acentuado de urbanização (FIGURA 38 – Vilas e cidades existentes no RN até 1889), iniciado, inclusive, pela elevação ao status de cidade de duas localidades, Assu e São José de Mipibu, assim como é um período caracterizado pela importância crescente de cidades como Mossoró; e Natal que passa por um processo incipiente de modernização. As Posturas Municipais são adotadas por uma série de aglomerados urbanos e vão aos poucos incluindo novos artigos, para dar conta das novas realidades da cidade potiguar; economicamente, o comércio se desenvolve e fomenta a expansão de uma mentalidade capitalista, verificada através de empréstimos internacionais, instalação de empresas multinacionais no Rio Grande do Norte, etc.). As mudanças mencionadas no capítulo 2 se intensificam mais um pouco nessa nova etapa, e podem ser assim resumidas: financiamento de obras públicas com as verbas de socorros públicos,67 importação de mobiliário e outros itens no intuito de modernizar a capital potiguar; intensificação das intervenções na cidade e melhoria da qualidade dos materiais empregados; proliferação das Posturas Municipais nas localidades, dentre outros. 67 Capital proveniente do governo central para a aquisição de alimentos, medicação e vestuário, redirecionado para servir como pagamento de salário de retirantes da seca, captados para trabalhar em obras relacionadas à infraestrutura e ao embelezamento, especialmente na capital do estado. 170 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 38 – Vilas e cidades existentes no RN até 1889* Fonte: autoria própria. Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Coordenadoria do Meio Ambiente, Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro. Disponível em: www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_economicos/a rquivos/anuario2009/mapas/Politico_Administrativo_2007.png, em abril de 2013 ; e de Cascudo, 1968. * Base em cartografia atual do estado do RN; Obs.: Certamente havia muitos povoados, mas dadas as imprecisões das fontes encontradas (tanto em data de criação, como em localização no mapa), preferimos não incluir tal informação. LEGENDA: 4.1 CÂMARAS MUNICIPAIS E AS POSTURAS: DISSEMINAÇÃO E COMPLEXIDADE DOS INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO SÓCIO ESPACIAL Do ponto de vista político, ao se aproximar do final do recorte cronológico, no ano de 1889, verifica-se a atuação das Câmaras Municipais regulamentando as cidades que cresciam consideravelmente no Rio Grande do Norte. As Câmaras estavam diretamente envolvidas e tentavam regulamentar sobre as aberturas de vias, regularização de vias de acessos e fachadas das casas, normatização de diversas 171 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba atividades no espaço urbano, entre outras Um aspecto que chama atenção neste período é a profusão de Posturas Municipais, tanto pela quantidade (por exemplo, Caicó produz neste período, nada menos do que seis, entre Posturas Municipais e Posturas Adicionais), como por sua disseminação em diferentes localildades, como pode ser visualizado no mapa a seguir: FIGURA 39 – Localidades com Posturas Municipais no RN entre 1846 e 1890* Fonte: autoria própria. Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Coordenadoria do Meio Ambiente, Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro. Disponível em: http://www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_economico s/arquivos/anuario2009/mapas/Politico_Administrativo_2007.png, em abril de 2013. * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: Aqui novamente é importante ressaltar que os documentos analisados foram aqueles68 que puderam ser manuseados, disponíveis no Instituto Histórico Geográfico, 68 As posturas municipais analisadas por município, adicionais ou não, foram as seguintes (quando adicionais a uma postura preexistente, elas são identificadas entre parênteses): Natal (adicionais, de 1884, datada de 10 de maio de 1883); Natal (de 1858, datada de 18 de julho de 1857; e de 1885, datada de 17 de março de 1884); Angicos (adicional, de 1874, datada de 1 de junho de 1874); Angicos (de 1885, datada de 17 de julho de 1884); Apodi (adicional, 1866); Triunfo – atual Campo Grande (adicionais, de 1884, datada de 28 de julho de 1883; e de 1871, datada de 27 de outubro de 1871); Canguaretama (adicionais, de 1877, datada de 12 de abril de 1877; e de 1874, datada de 11 de julho de 1873); Goianinha (adicional, de 1852, datada de 2 de dezembro de 1852); Papari – atual Nísia Floresta – (adicional, de 1877, datada de 29 de agosto de 1877); Príncipe – Atual Caicó – (de 1873, datada de 25 de outubro de 1872; de 1877, datada de 27 de outubro de 1877, sobre açougue; de 1863, datada de 31 de janeiro de 1863; de 1864, datada de 15 de outubro de 1865; de 1865; de 1858, datada de 4 de janeiro de 1858); Touros (de 1877, datada de 10 de novembro de 1877); Acari (de 1871, datada de outubro de 1871); Caraúbas (adicional, de1882, datada de 7 de outubro de 1882); Mossoró (de 1884, datada de 10 de outubro de 1883); Mossoró (adicional, de1887, datada de 20 de janeiro de 1887); Ceará 172 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba mas sabemos que o RN apresenta muito mais localidades dotadas de Posturas Municipais do que no recorte anterior. Isso comprova uma maior participação das Câmaras municipais e de suas respectivas Posturas na ordenação e regulamentação do espaço urbano.69 Considerando que muito possivelmente, diversos exemplares produzidos foram perdidos, além daqueles que são ilegíveis devido a sua precariedade, podemos concluir que uma quantidade siginificativa delas foi produzida no perido aqui analisado. As Posturas Adicionais, fruto da necessidade de adaptações em função, principalmente, do crescimento urbano, é outro fator a destacar. Apenas para as localidades de Goianinha, Nísia Floresta, Caraúbas, Macau, Santana do Matos e Martins não encontramos mais de uma Postura, certamente por serem novos munícipios (vilas) que surgiram neste segundo recorte histórico. Nas demais (Natal, Angicos, Apodi, Touros, Acari, Campo Grande, Canguaretama, Caicó, Mossoró, Ceará Mirim e Jardim de Angicos) identificamos pelo menos duas Posturas Municipais publicadas, considerando todo o período estudado. Elas surgem com maior frequencia, porém, neste novo período analisado (1846-1889). Enquanto no período anterior a maior preocupação registrada nas Posturas Municipais eram as relativas aos Animais e agricultura, entre 1846 e 1889, o Comércio se torna o foco principal de interesse e atuação das Câmaras Municipais. Trata-se de outro indício deste processo de transformação urbana, cujas preocupações vão aos poucos deixando de ser a realidade rural, para problemas inerentes ao meio urbano. Além do Comércio, os demais assuntos tratados, por ordem de frequência, foram: Animais e agricultura; Construção; Segurança pública; Água e Limpeza, cujos conteúdos são analisados adiante (item 4.5). Em que pese a importância crescente das Posturas Municipais, no entendimento da elite, a atuação das Câmaras deixava a desejar – e muito. As reclamações dos Presidentes de Província acerca desta limitada atuação da municipalidade são frequentes ao longo deste período. Em 1850, o Presidente João Carlos Wanderley criticou o seu desempenho argumentando que Mirim (de 1874, datada de 14 de janeiro de 1874, sobre cemitério; e de 1884, datada de 22 de fevereiro de 1884); Jardim – Atual Jardim de Angicos – (de 1865, datada de 30 de novembro de 1865); Jardim – Atual Jardim de Angicos – (adicional, de 1887, datada de 15 de janeiro de 1887); Macau (de 1873, datada de 11 de julho de 1873); Santana do Matos (de 1871, datada de 4 de setembro de 1871); e Imperatriz – Atual Martins – (de 1865, datada de 1 de setembro de 1871). 69 É importante ressaltar que foi muito comum, neste período, a produção de cópias de Posturas (que eram repassadas às Câmaras Municipais de várias localidades e somente reproduzidas, sem maiores preocupações com as especificidades locais), e até mesmo a distribuição de formulários padronizados para auxiliar na produção de Posturas (nos quais se deveria somente completar com alguns dados, sendo o documento quase que integralmente um texto já pronto). Muito embora estas facilidades tenham ocorrido, voltamos a enfatizar que, comparado ao período anteriormente estudado – 1822 a 1845 – quando nem este tipo de documentação o RN possuía, este período de 1846 a 1889 representou avanços, mesmo que com todas as limitações apontadas. 173 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Poucos são os beneficios que podem prestar as camaras aos seus respectivos municipios, principalmente na parte material; porque sendo mui diminutas as suas rendas, mal chegão para o pagamento de seus empregados, necessitando muitas de serem supridas pelos cofres provinciaes, como sempre tem acontecido. (WANDERLEY, 1850). Em 1861 o presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior identifica o não cumprimento das Posturas municipais em Natal, sobretudo no tocante à manutenção da limpeza das fachadas das casas (deveriam para este fim, utilizar a mão-de-obra de baixo custo dos presos, para a retirada das “imundices” nas frentes das casas). Figueiredo Júnior também verificou que não se observava em Natal o “art. 5º das posturas de abril de 1853 e art. 43 das de 2 de junho daquelle anno” de se proibir a construção de casas de palha, capim ou junco nas ruas da capital – assim como sua reparação ou reedificação – apesar do Presidente ter chamado a atenção a este respeito. Prosseguiu desta feita, em relação às Câmaras do RN, alertando para a falta de zelo em suas atribuições, sua indiferença e a “[...] complacencia com os agentes incumbidos da imposição das multas e arrecadação das rendas [...]”. No seu entendimento, essas eram as principais causas da falta de recursos das próprias Câmaras. Tentando reverter o quadro, em 1860 aplicou multas a duas Câmaras e expediu ordem de prisão para os vereadores que não se reunissem para remeter à assembleia os orçamentos da receita e despeza de seus municípios. Mesmo assim, o presidente não obteve resultados muito significativos. No ano seguinte, em 1862, o Presidente Trajano Leocadio de Murta Medeiros, preocupado com os efeitos maléficos das secas que sistematicamente assolavam o sertão potiguar solicitou às: [...] camaras municipais que no uso de suas atribuições procurem obstar a que as campinhas sejam devastadas pelo fogo e a que as arvores das margens do rios, lagoas, e açudes sejam cortadas, assim como as que nos campos dão sombra ao gado; para o que deverão nesse sentido organisar posturas e submete-las a aprovação da presidência, que espera do zelo das municipalidades tomarão na mais seria consideração este objeto [...] Pareceu-me que de sua execução poderia resultar algum proveito; poucas porem tem sido as municipalidades que della cuidaram: V. Exc sabe que no geral, as camaras municipais são instituições, que de nada servem ao paiz e portanto não admira sua indiferença em negocio de tanto interesse. (MEDEIROS, 1862). Em 1863, o Presidente Olintho José Meira retomou a questão da falta de recursos das Câmaras Municipais, o que as impedia de realizar certos melhoramentos importantes, tais como a manutenção das estradas – segundo o Presidente Meira, em sua viagem para a capital, estas se encontravam intransitáveis em muitos lugares. Tomou como exemplo a Câmara de Goianinha, que deixara de fazer cobranças de 174 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba multas impostas pelos jurados e registrou que tinha conhecimento de mutas outras Câmaras que faziam o mesmo. Buscando reverter a situação (também sem muito sucesso) enviou ofícios para a Câmara de Goianinha e diversas outras, recomendando que “tratasse de promover a referida cobrança”. Em 1870, a situação relatada pelo Presidente Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque não é muito diferente: revelou que poucas eram as Câmaras que possuíam seu Código de Postura e as que o tinham apresentavam-nos “defectivos e imprevidentes”. Na apreensão do Presidente Albuquerque, esta seria a principal razão para que as rendas municipais não fossem suficientes nem “para as mais insignificantes despesas”. Sugeriu ainda uma maior fiscalização para minimizar a falta de recursos, mas revelou que as próprias Câmaras eram as que menos se preocupavam com seus interesses. No ano de 1874, o presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho traz um relato extramemente negativo acerca da atuação das Câmaras Municipais do RN, assim como o despreparo de seus funcionários, como podemos constatar a seguir: [...] o desfallecimento e desprestigio em que estas [As Câmaras Municipais] permanecem, reduzidas quase á esterilidade. São geralmente conhecidos os defeitos daquella lei e os poderes publicos curam dos meios remedial-os. [...] Por um lado a falta de instrucção e educação civil que inhabilita a muitas para exercerem as funcções de reprentante municipal, o que força muitas vezes a escolha dos incapazes, a indolencia e apathia, um pouco congenitas ao caracter nacional, principalmente dos habitantes do interior do paiz [...] Algumas, bem poucas, camaras municipaes, da provincia, posto que sem meios bastantes para acudir ás necessidades do seu municipio, revelam-se solicitas pelo bem deste, indicando quer á assembléa legislativa provincial, quer á presidencia as medidas que lhe parecem mais urgentes e que muito devem recommendal-as ao conhecimento de seus municipes. Sinto não poder incluir nestas poucas camaras a desta capital. Parece haver da parte desta corporação manifesta reluctancia para tudo o que concerne ao bem publico. Devendo ser a primeira da provincia a servir de modelo ás demais, aspira talvez ser a ultima [...] pela pessima arrecadação de suas rendas, [...] pelo completo abandono do municipio, cujas postura não são executada, apezar da existencia de um fiscal devidamente retribuido. (MELLO FILHO, 1874). E em se tratando especificamente da situação de Natal, o Presidente Mello Filho elenca um quadro “pouco lisonjeiro” para usar as palavras da época: a sujeira das ruas, cais e praças da cidade, o estado infecto do matadouro, a falta de cuidado para com as duas fontes de água públicas (uma das quais, inclusive, usada pelos habitantes para tomar banho, o que levou o Presidente a alocar uma sentinela para impedir “este abuso”), a criação de animais soltos pela cidade (cavalos). A população era responsável por esse conjunto de adversidades, que eram expressamente combatidas pelas Posturas da cidade, e, no entanto, a Câmara não se dava o trabalho 175 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba de fiscalizar e multar. Visando uma maior aproximação com as Câmaras da província, o referido Presidente lhes enviou circulares solicitando as necessidades mais urgentes de seus municípios. Dentre as 22 cartas enviadas, apenas havia recebido retorno de 1370. Em 1876 o Presidente Antonio dos Passos Miranda denuncia o descaso das Câmaras Municipais, que poderiam prestar tantos serviços, mas são “tão descuidadas no cumprimento de seus deveres”, ao registrar que foram raras as que haviam remetido o orçamento de suas receitas e despesas para o período. Outros exemplos do descaso das Câmaras ou de críticas a sua atuação por parte dos Presidentes da província poderiam ser citados71. A última referência deste período acerca da atuação da Câmara traz uma situação um tanto mais positiva: em 1878, o presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro promoveu uma limpeza geral de Natal, empregando a mão de obra dos retirantes da seca, o que em seu entendimento, contribuiu muito para a melhoria das condições sanitárias da capital. E deixou incubida a Câmara Municipal para zelar pela manutenção desta situação, velando pela “limpeza, formoseamento e saneamento de seu município”, sendo esta praticamente a única referência em que se depositou confiança na atuação de uma Câmara potiguar para promover a melhoria de seu município. Há uma evidente contradição entre a afirmação de uma maior atuação das câmaras municipais no período aqui analisado, por um lado, e as criticas dos Presidentes contra a apatia de sua atuação, por outro. Contudo, há diversas explicações para isso: os Presidentes vinham de outros lugares (e, portanto, tinham outras referências, certamente mais positivas da atenção das Câmaras; por terem mandatos de normalmente apenas um ano, os Presidentes pouco conheciam ou se interessavam em conhecer os antecedentes da atuação das Câmaras, que, em termos relativos, era bem mais apática do que eles constatavam. A urgência da ação dos Presidentes, num período de administração tão curto, não lhes proporcionava provavelmente a possibilidade de rever e analisar historicamente a atuação das câmaras. Em outras palavras, era preciso relativizar as suas críticas. Isso explica por que as Câmaras Municipais – em nosso entendimento agora mais atuantes – são avaliadas tão negativamente. Outra possibilidade para explicar esta visão negativa, 70 Angicos, Jardim, Canguaretama, Pao dos Ferros, São José de Mipibú, Touros, Macau, Assú, Mossoró, Nova-Cruz, Acary, Triunfo e Natal. 71 Ver, por exemplo, o relatório do Presidente José Nicolau Tolentino de Carvalho, que, em 1877, denunciou o mesmo problema: a exiguidade das Câmaras que remeteram “os balanços da receita e despeza do exercício, e orçamento para o de 1877 a 1878”. O Presidente Carvalho reforça os baios rendimentos obtidos pelas Câmaras, que em muitos casos mau conseguem levantar o suficiente para paga os vencimentos de seus funcionários – e que mesmo assim, não buscam estratégias para aumentar seus rendimentos e dar-lhes aplicação; e conclui explicando que é “sobremodo condenável esse abandono”. 176 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba pode ser visualizada aplicando instrumentos de análise de discurso: é comum, como estratégia de “barganha”, pintar um quadro muito mais precário do que a realidade, para angariar assim mais recursos, adesão, trabalhos, etc – e pode ter sido esta a estratégia utilizada pelos Presidentes para tentar mobilizar ainda mais a atenção das Câmaras para solucionar os novos problemas da cidade potiguar, que se encontrava em franco processo de crescimento. Outra situação que indiretamente passa pelo crivo das Câmaras Municipais são as modificações do status político-administrativo e judicial das localidades nesse período. si, Uma primeira referência a esta dinâmica do status político do RN foi identificada em 1859, no Relatório do Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves, quando ele relatou a criação da Comarca do Seridó. Em 1862, o Presidente Pedro Leão Velloso resgata que durante muito tempo72 a província se dividia em apenas duas comarcas, e relembra os anos de criação das então seis comarcas73, segundo o Presidente, numa divisão que atendia às necessidades da administração da justiça. Em 1867, o Presidente Luiz Barboza da Silva relatou a extinção do Termo de São Gonçalo, em virtude de ter apurado somente 42 jurados, ao passo em que foi criado (em 1866) o Termo de Papari, contando com 85 jurados. O Presidente Silva identificou ainda que todas as comarcas do RN são “muitíssimo pobres, na máxima parte nem tem receita sufficiente para pagar aos seus empregados”, e conclui relacionando a quantidade de Comarcas existentes e seus respectivos Termos74. Em 1872, o Presidente Henrique Pereira de Lucena elenca 8 Comarcas e seus Termos75. No ano de 1876, o Presidente Antonio dos Passos Miranda relatou que a província se dividia em 11 comarcas e 20 Termos. No ano seguinte, o Presidente José Nicolau Tolentino de Carvalho já mencionava serem 13 Comarcas. Na última alusão às comarcas nos Relatórios deste período, o Presidente Satyro de Oliveira Dias, em 1882, relaciona as 13 comarcas76 existentes do RN, as quais abarcam 24 termos – dos quais 14 estavam “providos de juízes formados e os demais com suplentes”. No tocante às Comarcas e Termos, podemos perceber que estes vão aumentando gradativamente ao longo do período (passam de 6 para 13 no total) – o que diretamente demandava pessoal habilitado para preencher os novos cargos que 72 Mais especificamente té a execução do Acto Addicional. 73 Seguem as quatro mais recentes: Maioridade, 1841; S. José, 1853; Seridó, 1858; e Mossoró, 1861. 74 Comarca de Natal (Termos de Natal, São Gonçalo, Ceará-mirim e Touros); Comarca de São José (Termos de São José, Goianninha, Canguaretama); Comarca de Assu (Termos de Assú, Campo Grande, Angicos); Comarca de Seridó (Termos de Principe Acari, Jardim); Comarca de Mossoró (Termos de Mossoró, Apody); e Comarca de Maioridade (Termos de Imperatriz, Port´ Alegre e Pao dos Ferros). 75 Natal (Capital e Ceará-merim); São José (São José e Papary); Canguaretama (Canguaretama e Goyaninha); Assú (Assú e Triumpho); Macáo (Angicos); Seridó (Principe, Jardim e Acary); Mossoró (Mossoró, Apody e Caraúbas); e Maioridade (Imperatriz, Porto Alegre e Páo-dos-Ferros). 76 Natal, Ceará Mirim, São José do Mipibu, Canguaretama, Trahiry, Jardim, Seridó, Macau, Assú, Mossoró, Apody, Maioridade e Pau dos Ferros. 177 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba estavam surgindo no poder jurídico potiguar. Este crescimento também reforça o que argumentamos do capítulo 3, sobre o aumento populacional, que se intensifica e se distribui pelo território do RN, demandando mais dos serviços públicos – dentre eles, como constatamos, uma maior atuação do poder judiciário, sobretudo em virtude dos inúmeros conflitos que marcaram o período (também mencionados no capítulo 3). Além do aumento de Comarcas e redistribuição e criação de Termos, neste período também detectamos alguns mudanças e elevações de status políticos de localidades. Em 1851, o Presidente José Joaquim da Cunha tratou da Lei Provincial que pela 3ª vez elevou a povoação de Angicos à categoria de vila. Em 1859, o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves atestou a transferência de sedes de municípios: a de Vila Flor, transferida para a povoação de Uruá (que passou a se denominar Vila de Canguaretama) e a de Extremoz, transferida para Boca da Mata (redenominada Vila de Ceará Mirim). No ano seguinte, o mesmo Presidente Gonçalves pontuou a elevação à categoria de vilas as Povoações de Conceição de Azevedo (que passou a ser denominada Vila do Jardim) e a de Campo Grande. Em 1862, o Presidente Pedro Leão Velloso criticou a excessiva criação de municípios, em seu entendimento, um abuso. Em suas palavras: Não vos pretendo censurar de abuso na creaçao de municípios, mas não posso deixar de vos enunciar o que penso a tal respeito. A elevação de um local á categoria de villa não deve ser cousa, que prodigalise a esmo, aliás, perderá de sua importancia e deixará de servir de estimulo ao progressos das localidades. Que vale dar municipalidades a lugarejos, que não tem pessoal habilitado para os cargos, nem recursos para sustentar as necessidades, que nascem com a cathegoria? São ônus que vem pesar sobre o thesouro publico sem dar vantagens que lhes correspondam. (VELLOSO, 1862). Esta citação é importante porque por um lado podemos inferir sobre o crescimento da população (reforçado por vários outros fatores), impulsionando a criação de novas localidades, mas por outro lado a falta de qualificação profissional desta população para assumir cargos públicos da edilidade ou outros quaisquer, pois se tratava de uma população em sua maioria analfabeta. No subitem seguinte, nos aprofundamos sobre a qualificação do pessoal que compunha o funcionalismo público neste período e de que maneira estes contribuíram para realidade da cidade potiguar. 178 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 4.2 INCHAÇO DO FUNCIONALISMO E DIVERSIDADE DA MÃO DE OBRA: SUBSÍDIOS PARA A CIDADE POTIGUAR EM CRESCIMENTO Com o crescimento da cidade potiguar, determinados serviços e seus respectivos funcionários não mais poderiam deixar de existir no RN, uma situação bastante diferente do que ocorreu no período anteriormente estudado. Muito embora sejam frequentes nos Relatórios, as reclamações sobre a falta de recursos, inclusive para pagamentos de funcionários públicos (como vimos no capítulo 3), o funcionalismo público potiguar segue num processo de crescimento bastante acelerado. Para ilustrar esta situação, Cascudo (1984, p. 179) compara a quantidade de profissionais nos anos de 1851 (eram 87, incluindo aqui os professores), e de 1859 – somente oito anos depois – quando estes funcionários já totalizavam 150 (um aumento significativo de 72,41%). Além disto, neste mesmo ano, Cascudo compara os gastos com o funcionalismo público e com obras públicas no RN, dados que ilustramos no gráfico a seguir: Fica evidenciado, ao analisar o gráfico, o quanto o investimento com o quadro de funcionários era exagerado no RN; o gráfico mostra o peso do funcionalismo nas despesas adminsitrativas (89%). Todavia, o quadro do funcionalismo público não apenas aumenta (expressivamente) em quantidade, como também se diversifica, portanto se qualificando. Isso ocorre especialmente, e não por acaso, em Natal, a capital da província. De acordo com Monteiro, ao longo deste período, uma série de profissionais passou a incorporar a mão de obra na cidade, a qual: [...] contava com artesãos, que supriam com sua arte e técnicas manuais diferentes necessidades de seus habitantes, como os FIGURA 40 - Gráfico Funcionalismo X Obras Públicas (1859) Fonte: autoria própria, a partir de Cascudo, 1984, p. 179. 179 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba alfaiates, ferreiros, marceneiros, sapateiros; contava com pequenos comerciantes varejistas; funcionários públicos subalternos da justiça, fazenda, polícia e legislatura; empregados de pequenas manufaturas, como a de redes; desempregados; padres de pequenas posses; caixeiros das casas comerciais etc., além de algumas centenas de escravos negros e mulatos. (MONTEIRO, 2007, p. 106). Nos Relatórios, os funcionários públicos mais recorrentemente citados no período aqui analisado foram: os Engenheiros (num total de 56 referências ou 37,08%); seguido pelos Professores (perfazendo 50 menções ou 33,11%); os Médicos (totalizando 45 referências ou 29,80%). Outros funcionários citados são os do setor jurídico, como vimos na discussão sobre os problemas gerais no funcionalismo público. Com todas as dificuldades apontadas, não deixa de ser verdade que, diferentemente do período anterior, neste, os profissionais mencionados efetivamente cresceram em número e atuação na província – contribuindo para que a cidade potiguar deixasse de ser apenas uma promessa, mas uma realidade. Em linhas gerais estes funcionários – sobretudo engenheiros e médicos – atuaram na produção de diagnósticos em suas áreas respectivas de atuação, com impacto direto sobre a cidade potiguar. A seguir, pontuamos dos Relatórios as principais informações acerca de cada um destes profissionais, buscando compreender suas contribuições específicas na construção da cidade potiguar no período entre 1846 e 1889. 4.2.1 Engenheiros A primeira referência a Engenheiros neste período ocorreu no Relatório de 1848, quando o Presidente Antonio Joaquim de Siqueira solicitou um parecer sobre como fazer um conserto mais duradouro na Fonte da Bica, em Natal (como vimos no capítulo 2, esta fonte continuamente se apresentava em ruínas, embora tenha sido alocada verbas para seus concertos, em quase todos os anos), ao que o engenheiro afirma “nenhum concerto duradouro se lhe pôde fazer, e que a melhor medida a adoptar-se é construir-se um novo edificio, segundo os preceitos da arte”. Em linhas gerais, identificamos algumas temáticas recorrentes nos Relatórios, ao tratar sobre engenheiros: a falta de mão de obra qualificada na construção, e de engenheiros especificamente (JUNQUEIRA, 186077; FIGUEIREDO JÚNIOR, 186178; 77 Em 1860, o Presidente João Jose de Oliveira Junqueira elencou as dificuldades para realizar construções no RN, e também os principais motivos para uma série de obras já aprovadas ainda não terem sido concretizadas na época: falta de operários, de material e de pessoas qualificadas, para produzir “planos e orçamentos bem confeccionados”, ao que o Presidente tentou resolver solicitando a contratação de um engenheiro. 78 Em 1861, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior retoma a questão da falta de pessoal, revelando que a Direção de Obras da Província ficava a cargo de “um simples curioso”, e sua execução, atribuídas a indivíduos “alguns dos quaes ainda não deram conta de dinheiro nem da obra. [...]”, e que a 180 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba ALBUQUERQUE, 187079; CARVALHO, 187780; MONTENEGRO, 187881; CARVALHO, 1887); a importância de engenheiros na produção de estudos e pareceres (CUNHA, 185182; GONÇALVES, 185983; MURTA, 186284; a falta de equipamentos para o trabalho de engenheiros na província (VELLOSO, 186285; CUNHA, 187086); e intervenção propriamente dita, em várias obras e equipamentos públicos (MURTA, 1862; MEIRA, 1863; MEIRA, 1866; SILVA, 1867; CUNHA, 1870; BARRETO, 1882; BARRETO, 1883). Embora tenhamos muitas referências à falta ou importância de engenheiros na província, nos momentos em que estes profissionais efetivamente atuam no RN, realizam uma série de plantas, orçamentos e execução de obras diversas, neste sentido, trazendo um panorama bastante distinto do que detectamos no período de 1822 a 1845. Esta mudança de cenário começa a ser demarcada quando o Presidente Cunha, em 1851, assinala a importância que o profissional engenheiro passa a possuir no RN. Conforme adentramos na década de 1860, encontramos profissionais e obras em andamento no RN, como pode ser ilustrado em MURTA, 186287, ao mandar trazer o engenheiro Dodt88 para a província; MEIRA, 186389, pedindo auxílio do Diretor de partir de então, estava contando com um engenheiro, o bacharel Ernesto Augusto Amorim do Valle, que ele esperava reduzisse as “fraudes e disperdicios”. 79 Ainda em 1870, o Presidente Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque relatou novamente a falta de um engenheiro atuando na província, motivo pelo qual a obra do Palacete Provincial havia sido paralisada – somente no final do ano um engenheiro retoma os trabalhos no RN. 80 No ano de 1877, o Presidente José Nicolau Tolentino de Carvalho comunicou uma realidade difícil, em virtude das escassas rendas provinciais: a inexistência de obras em andamento na província – apesar da imperiosa necessidade destas – e em vista deste quadro, a exoneração do engenheiro, e conclui “[...] A falta desse empregado é sensível”. 81 O Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro, em 1878, atestou que o profissional ainda inexistia no RN, ao relatar um abaixo assinado de moradores do bairro da Ribeira, em Natal: “[...] abaixo assignado de 22 respeitáveis moradores do bairro da Ribeira, pedindo, que de preferência mudasse concertar a estrada velha e mais obras nellas existentes, visto como consideravam de mais vantagem do que a projectada. Ligando a devida importando á esse abaixo assignado, suspendi o serviço novo, e em falta do Engenheiro pedi á Camara Municipal seu parecer[...]”. (MONTENEGRO, 1878.) 82 Em 1851, o Presidente José Joaquim da Cunha mencionou uma comissão de engenheiros que estava em Natal, mas que não produziu nenhuma “planta com indicação dos melhoramentos de que he susceptivel, por onde pudesse a Camara Municipal dirigir”, para que pudesse se prevenir de futuras dificuldades, as quais no “futuro se tornarão insuperáveis”. 83 Em 1859, o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves retomou a questão da falta de comunicação entre Natal e o restante da província, propondo a contrução da ponte sobre o rio Salgado (Potengi) – para tanto encarregando o Coronel do Imperial Corpo de Engenheiros Dr. Ricardo José Gommes Jardim para estudos e exames necessários. Como o valor estipulado para a obra foi muito alto, não inferior a 132:810$000, o Presidente optou por não iniciá-la, dados os parcos recursos do RN. (GONÇALVES, 1859). 84 Tratando das obras hídricas, o Presidente Velloso argumentou o quanto eram dispendiosas, e portanto não era conveniente arriscar capitais, sem os devidos estudos feitos pelos profissionais, reforçando a importância dos pareceres destes engenheiros nas tomadas de decisão da província. 85 Em 1862, o Presidente Pedro Leão Velloso alertou para a falta de carta carográfica da província, a qual ele encomendou ao engenheiro em serviço na província – serviço este não efetuado, segundo o engenheiro, por falta de equipamentos, e dos recursos para os adquirir. 86 Falta de nstrumentos para realizar estudos para navegabilidade dos rios Macau e Mossoró (esta falta de equipamentos, tanto em Natal como em Pernambuco, levaram o Presidente a ir adquirí-los na corte). 87 O engenheiro Dodt foi contratado para trabalhar no aterro da Ribeira (que precisava de reestruturação do projeto em execução) e da desobstrução do Rio Ceará Mirim 88 Este engenheiro, Gustavo Luiz Guilherme, de nacionalidade alemã, foi muito importante para o RN no período, encabeçando uma série de obras de infra estrutura de envergadura para o desenvolvimento da 181 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Obras Públicas e do engenheiro hidráulico; MEIRA, 186690, solicitando obras diversas ao engenheiro Dodt; SILVA, 186791, ainda demandando o engenheiro Dodt; CUNHA, 187092, designa o Engenheiro da província para atuar em várias obras; BARRETO, 188293, prossegue obras sob a direção do Engenheiro Coelho Cintra; DIAS, 188294; BARRETO, 188395. O ano de 1887 ilustra uma realidade bastante difícil para o RN, de acordo com o Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho, em virtude da má situação financeira, além de paralisar as obras que estavam em andamento, mandou dispensar o encarregado das Obras Públicas Provinciais, não provendo o lugar. Esta situação reforça o que foi identificado no capítulo 3, que as condições financeiras do RN, embora tenham tomado impulso nas décadas de 1860 e 1870, especialmente com a agricultura açucareira e algodoeira, inicia em seguida um processo de decadência, que se reflete na paralisação de obras, e, portanto, encerramento das atividades dos engenheiros no período. Um maior impulso nas contruções – e a existência até de equipes de engenheiros atuando no RN – pontualmente, nas décadas de 1860 e 1870, reflete esse momento economicamente favorável. Neste período, observamos uma atuação bastante profícua, sobretudo na produção de orçamentos de obras – nem sempre na sua execução – principalmente, mas não exclusivamente, localizadas na capital. Esta presença e atuação de engenheiros corrobora a ideia de que este período foi muito promissor para a construção da realidade da cidade potiguar, um quadro bem diferente do que vimos no período anterior. agricultura, com destaque para o vale do Ceará Mirim. Foi de início contratado pelo Barão de Capanema para trabalhar no Brasil, na construção de linhas telegráficas, construindo no Norte e Nordeste do Brasil, mas acabou contribuindo em várias outras obras de infraestrutura (Informações obtidas através do site: http://www.arquivodeblumenau.com.br/pesquisa.php?busca&categoria&id=1080, acesso em fevereiro de 2014). A vida de profissionais de outras nacionalidades para atuar no RN, como foi o caso do engenheiro Dodt, pode ser visto também como um indício do processo de modernização da província. 89 O Presidente Meira os chamou para resolver o problema das Fontes Públicas de Natal: segundo ele não faltava água potável na capital, mas sim, consertos nas Fontes da Bica, e na Cacimba São Thomé, para as quais solicitou orçamentos. 90 Em 1866, o Presidente Meira autorizou serviços de reforma no Hospital de Caridade, a cargo do engenheiro Dodt, assim como pediu estudos para uma estrada ligando Mossoró ao interior da província, como complemento da obra da navegação do rio Mossoró. 91 Em 1867, novamente o problema de abastecimento de água em Natal volta a aparecer nos Relatórios, desta vez, do presidente Luiz Barbosa da Silva: a Fonte da Bica estava em estado de abandono, e foi solicitado ao engenheiro Dodt que fizesse o orçamento de um “ melhoramento efficaz e duradouro, tendo entretanto ordenado ao Engenheiro Dodt que não realizasse a obra de que fôra encarregado [...]”. Além disto, encomendou o desenho da planta do Palacete da Assembleia, bem como seu orçamento. 92 Nas seguintes obras: cadeias públicas (em péssimas condições); do Hospital da Caridade; do Cais da Alfândega e do Passo da Pátria (ao qual solicitou também a realização dos reparos). 93 A continuação das obras do quartel da Companhia de Aprendizes Marinheiros. 94 Em 1882, o Presidente Satyro de Oliveira Dias tratou de “valiosas informações” prestadas pelo engenheiro Coelho Cintra e pelo Capitão de Porto, a respeito de navegação e estradas da província. 95 Em 1883, o Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto solicitou orçamento e execução para as obras de reformas no Hospital da Caridade, lançou a primeira pedra para construção do Lazareto da Piedade, e finalmente, aguardava parecer técnico de pessoa habilitada para analisar qual a mais vantajosa dentre as quatro propostas apresentadas para construção da Estrada de Ferro de Mossoró (o Engenheiro Coelho Cintra foi um dos proponentes e, portanto, se eximiu da avaliação das propostas). 182 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 4.2.2 Professores O segundo funcionário público mais mencionado nos Relatórios deste período foi o professor. Numa situação bem diferente do engenheiro, visto como um profissional especializado, bem conceituado, os professores no RN eram identificados pela elite de maneira bastante negativa e as principais referências aos mesmos, era por sua melhor qualificação ou por melhoria de seus salários. Considerando o conjunto de Relatórios estudados, acerca do tema “professor” podemos elencar os seguintes tópicos mais recorrentes: falta de professor habilitado (SIQUEIRA, 184896; TAQUES, 184997; e SILVA, 188998); baixos salários dos professores, ocasionando problemas diversos na educação (CARVALHO, 185399; PASSOS, 1854100; GONÇALVES, 1860101; MEIRA, 1863; ALBUQUERQUE, 1870102; MONTENEGRO, 1878; MACHADO 1880; e BARRETO, 1883103); atraso nos salários dos professores (ALCOFORADO JÚNIOR, 1876104); criação indiscriminada de cadeiras e aposentadorias, gerando grande impacto nos cofres públicos (LUCENA, 1872105). 96 Em 1848, o Presidente Antonio Joaquim de Siqueira identificou a “reforma do pessoal da instrução pública” como sendo a principal medida para a sua melhoria – mesmo que isto fosse de encontro “com muitos interesses particulares”. 97 O Presidente Benvenuto Augusto de Magalhães Taques solicitou que houvesse uma “Direcção illustrada e inspecção severa” sobre as escolas, tendo em vista a melhoria do ensino público. 98 No final deste período, o Relatório do Presidente José Marcelino da Rosa e Silva, em 1889, reflete o difícil estado da instrução pública: argumentou que a província há muito fazia sacrifícios para melhorar a instrução pública, mas sem resultados positivos, o que segundo ele, seria ocasionado pela falência do sistema de ensino e falta de “habilitações praticas por parte dos professores”. 99 Em 1853, o Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho retomou o problema dos salários baixos dos professores, assim como os longos períodos, às vezes meses, em que tais funcionários ficavam sem receber seus salários, a partir do que o Presidente conclui que a “a base principal para a reforma da instrucção da Provincia é, a meu ver, o augmento dos ordenados dos professores[...]”. 100 O Presidente Antonio Bernardo de Passos reforça a ideia de aumento de ordenados, como estratégia para atrair pessoas mais capacitadas a assumir a carreira de professor – o que ele lamentou não ser possível tendo em vista outras despesas mais urgentes nas quais deveriam ser aplicadas as verbas provinciais. 101 No ano de 1860, o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves relatou a falta de pessoal habilitado na província para trabalhar como professores, considerando a ausência de concorrentes, apesar do aumento de vencimentos e outras vantagens, de forma que não foi possível abrir novas cadeiras em pequenas localidades. 102 Tanto em 1863 (Presidente Olintho José Meira), como em 1871 (Presidente Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque), são mencionados o mau estado da instrução pública, em virtude de miguados salários – que, em vista da dedicação exclusiva exigida pela profissão, mau permitia a subsistência dos professores. 103 Nos anos de 1878 (Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro), 1880 (Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado) e 1883 (Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto) os Presidentes retomam a problemática dos baixos salários e dos atrasos nos pagamentos, ainda mais prejudicados pela junção da ação das secas e do estado financeiro extremamente precário em que o RN atravessou ao longo destes anos. 104 No ano de 1876, o Presidente José Bernardo Galvão Alcoforado Junior se preocupava com a baixa frequência de alunos nas escolas, e acusou os professores de gerarem este problema vez que, sob pretexto de não receberem seus vencimentos, estavam se dedicando a outras atividades. 105 Em 1872, o Presidente Henrique Pereira de Lucena alertava para o aumento nas despesas públicas em consêquencia de “creações impensadas de cadeiras, elevação em gráo, remoções repetidas, aposentações forçadas [...]”. 183 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Para agravar ainda mais os problemas já elencados, os Presidentes ainda precisavam tratar de situações de desonestidade e mau uso do cargo público, como podemos ilustrar no Relatório de 1850, quando o Presidente João Carlos Wanderley denunciou uma situação de falta de ética de um professor, que afastado de seus afazeres, supostamente por motivos de saúde, assumia outras atividades: [...] Professor [...] que por mais de seis mezes se achou auzente de molestia, e já sem ella, fazendo sua quase habitual residencia na Cidade do Assú distante da Capital cincoenta legoas, onde não obstante suas pretextadas infermidades, ensinava particularmente alguns môços. Não me parecendo tolerar tão grande abuso, apenas tomei conta da Presidencia, busquei informar-me da verdade e sendo ella confirmada pela directoria da instrucção publica, e pela Thesouraria provincial, por onde continuava o referido Professor a cobrar os ordenados, mandei suspender o pagamento deste, desde o dia, que havia elle findado a licença, e que, com parte de doente, continuou á permanecer na Cidade do Assú ensinando particularmente. (WANDERLEY, 1850). Considerando as grandes somas gastas com o funcionalismo público e outras denúncias de acúmulo indevido de funções, esta situação referida em 1850 (e sugerida em 1848 quando o Presidente fala em afronta a interesses particulares ao sugerir a reforma do pessoal ligado ao ensino) pode não ter sido um exemplo tão pontual assim – muito embora nos documentos apenas tenhamos encontrado este exemplo. Ainda em 1876, o Presidente Antonio dos Passos Miranda expôs uma realidade difícil para o ensino público, denunciando uma danosa prática, comum entre as autoridades potiguares e professores, na concessão indiscriminada de aposentadoria vitalícia, conforme ilustramos na citação seguinte: Entre nós o indivíduo que não tem aptidão para qualquer outro emprego, procura uma cadeira de primeiras letras como meio mais seguro de vida, e depois de consegui-lo arranja facilmente que autoridades pouco escrupulosas atestem muita aptidão, inteligência, zelo e moralidade do improvisado professor para que a vitaliciedade venha coroar a obra. [...] Não sou adversário da idéia da vitaliciedade dos professores, mas desejaria que exigissem outras provas para que se concedesse uma prerrogativa tão importante, cujo abuso oferece tantos prejuízos. (MIRANDA, 1876). No decorrer deste período, ficou claro que, no entendimento da elite, os professores não eram bem remunerados – situação não tão enfatizada no discurso relacionado aos engenheiros e médicos – e esta má remuneração repelia os bons profissionais, de modo que a instrução pública ficava restrita nas mãos de pessoas não tão qualificadas, eventualmente mais interessadas na aposentadoria vitalícia, logo obtida junto às autoridades. O reflexo da má qualificação e exonerações de 184 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba professores era a baixa qualidade do ensino do RN, e para piorar a situação, os altos gastos com folha de pagamento, prejudicando ainda mais as finanças, em especial no fim deste período. O formato de ensino, individualizado, também concorria para agravar o problema, pois um mesmo professor tinha um limite de atuação numa sala de aula muito heterogênea. Além disto, fica muito claro que o crescimento no número de prédios escolares (assunto tratado mais adiante) foi tolhido, até certa medida, por esta falta de professores capacitados para assumir os cargos na província: ora, se não havia professores suficientes, como construir mais escolas e como mudar a situação da população inculta, cuja maioria ainda era analfabeta? 4.2.3 Médicos Após os funcionários públicos “Engenheiro” e “Professor”, o mais referido nos Relatórios foi o “Médico”. Muito parecida com a “deferência” com que eram tratados os engenheiros, os médicos foram, neste período, além de efetivamente muito necessários (haja vista a quantidade de epidemias que assolou a província entre as décadas de 1860 e 1870), eram os principais responsáveis por demandar uma série de investimentos, tanto de edifícios públicos – neste período aparecem as primeiras edificações construídas para tratamento de doentes – como tratamentos de higienização e infraestrutura sob a alcunha de “melhoria do estado sanitário”, cujo principal, mas não exclusivo foco de intervenção, se concentrava na capital. Da análise sobre as referências a “médicos” no período entre 1846 e 1889, pinçados nos Relatórios, pudemos elencar algumas temáticas-chaves: a falta de profissionais da área da saúde, e médicos em especial (CUNHA, 1852106; PASSOS, 1854; e PASSOS, 1855107); a falta de prédios para o atendimento médico (MORAES, 1847108; WANDERLEY, 1850109; PASSOS, 1857110); o problema da pouca vacinação 106 Em 1852, o Presidente Joze Joaquim da Cunha reclama da falta de profissionais da área da saúde atuando no RN, o que deixava a população da capital nas mãos de “charlatães”, visto que se restringiam a “uma botica e a dois Facultativos”, que ainda precisavam atuar em toda a província. 107 embora em 1854 o Presidente Passos tenha conseguido médico do partido público para trabalhar nas duas Comarcas do Assú, e Maioridade, já em Natal o funcionário não renovou seu contrato, deixando a capital sem médico, limitando a caridade pública. 108 Em 1847, o Presidente Cazimiro Jozé de Moraes destacou em seu Relatório a suspensão do médico do partido público, enquanto não se estabelecesse em Natal uma casa de caridade – decisão esta amparada pela Resolução Provincial n.º 138, de 23 de setembro de 1846. 109 No ano de 1850, o Presidente João Carlos Wanderley tratou da falta de Polícia Médica em Natal, que “ [...] fiscalise o mercado do peixe, o consumo das carnes verdes, e a venda de todos os mais generos de primeira necessidade entregue a discrição de que a quer especular, abusando da credulidade de uns, da necessidade de muitos, e do bom senso de todos; mas em fim ainda não é este o maior dos males: o mais horroroso, por atacar de frente a saude publica, a moral, e a civilisação é haverem ainda expostas à venda em algumas tavernas, onde o pobre povo paga caro as embaçadellas, que recebe, substancias medicamentosas, panacéas, com que especulão aquelles mesmos que ja tem a consciência calejada no habito de mentir, e tudo falsificar??” (WANDERLEY, 1850). 185 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba (SIQUEIRA, 1848111; GONÇALVES, 1859112; MONTENEGRO, 1878; e DIAS, 1882113); ameaça de epidemia e poucos médicos na província (PASSOS, 1856114); estratégias para enfrentar as epidemias no RN (GONÇALVES, 1858115; GONÇALVES,1860116; VELLOSO, 1862117; MURTA, 1862118; MEIRA, 1863119; SILVA, 1867120; MONTENEGRO, 1878121; ); e falta de recursos para melhorias na saúde pública (MURTA, 1862; e MONTENEGRO, 1878122). 110 Somente em 1857 é que o Presidente Passos conseguiu contratar um medico para o partido publico, contudo, a enfermaria ainda não hasia sido montada, o que deixava os doentes pobres sem medicamentos. 111 Em 1848, o Presidente Antonio Joaquim de Siqueira mencionou os problemas enfrentados pelo Commissário Vacinador Provincial, cujos esforços para vacinar a população não surtiam tantos efeitos, dado o preconceito dos populares. 112 Em 1859 o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves retoma a questão da vacinação, recebendo estatísticas do Comissário Vacinador da Província: na capital, foram 60 vacinados (40 com resultados positivos) enquanto no interior não houve vacinação – e se lastimou da ignorância da população, da pouca consideração pela ação profilática da vacina e ainda da “incuria que pela maior parte ostentão os agentes encarregados desse serviço”. 113 Em 1882, o Presidente Satyro de Oliveira Dias relata casos de varíola e confirma ainda resistência da população à vacinação, serviço feito de forma irregular, sobretudo “ porque fora da capital este serviço é feito por pessoas para cuja abnegação se appella, sem ter entretanto a responsabilidade de funcionários estipendiados”. 114 Em 1856, o Presidente Passos encontrava-se preocupado com ameaça de epidemias, e a existência de apenas um médico do partido das comarcas do Sertão, e conclui lamentando que “[...] À falta de medicos he uma grande dificuldade com que lutei e estou lutando”. 115 Em 1858 o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves começa a enfrentar as epidemias: o médico da Paraíba, o Dr Firmino José Doria, em comissão pelo RN, qualificou e tratou bexigas, embora não conseguindo erradica-la, minimizou seus efeitos. No mesmo ano, o Presidente Rapozo da Camara identificou outra peste de bexigas, no município de São Gonçalo, e enviou o “Dr. Em Medicina Firmino José Doria, incumbido de verificar a natureza d´ellas” e fazer despesas para o tratamento conveniente. 116 Em 1860, nova epidemia de varíola acometia a cidade de São José de Mipibu, motivo pelo qual o Presidente Gonçalves encaminhou o Dr. Firmino José Doria para lá; o médico informou que novos casos vinham surgindo apesar de seus esforços. Na capital, a enfermaria foi finalmente montada e vinha atendendo “alem dos doentes desvalidos as praças da Companhia de Policia e os presos de Justiça”, sob cuidados do Médico do Partido Público. 117 Em 1862, a notícia de chlolera morbus em Pernambuco fez o Presidente Pedro Leão Velloso nomear uma comissão composta por “chefe de policia, do inspector de saude e do presidente da camara municipal”, para investigar as condições sanitárias de Natal, buscando estratégias para impedir a epidemia. 118 O Presidente Trajano Leocadio de Medeiros Murta prossegue enfrentando problemas de epidemias, relatadas pelo inspector de saúde Dr. Manoel Bernardino Bolívar. Para auxiliar nos tratamentos, em 1862, contratou um enfermeiro, que recebia 3$000 rs. diários. Ao saber da contratação de um curioso para atuar em outras localidades, enviou para lá um enfermeiro “este porem não quis seguir com a gratificação de 3$000 rs diários, pelo que o substitui por outro” – demonstrando que a província já começava a ter uma maior quantidade de profissionais para atender às demandas na área da saúde, e podia “escolher” profissionais, ao menos no caso de enfermeiros. 119 Em 1863, o Presidente Olintho José Meira nos traz um quadro muito negativo, quando um conjunto de moléstias (cholera-morbus, a variola, e a febre amarela), faziam “estragos em differentes localidades”. Confirmou a visita de vários médicos a diversos pontos da província (providenciadas pelos seus antecessores), a saber “os Drs. Em medicina Manoel Bernadino Bolivar, Luiz Calos Dias Wanderley, Vicente Ignacio Pereira e Firmino José Doria”, assim como o curioso Lourenço Fernandes Campos Café Júnior. 120 Em 1867 o Presidente Luiz Barbosa da Silva relata a continuidade das epidemias (febres intermitentes) em Natal. 121 Em 1878, em plena seca, o Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro trouxe em seu Relatório uma situação preocupante de surtos de epidemias: casos de bexigas, febres intermitentes, beri-beri, varíola e outras moléstias, (em Jardim, São José de Mipibú, Ceará-mirim, Macau e Mossoró). Para combater estas doenças, o Presidente estava enviando “ambulâncias, criado hospitaes ao cuidado de médicos, parmaceuticos e algumas pessoas indoneas em falta d’aquellas, mediante gratificação proporcional ao trabalho de cada um”. 122 Os escassos recursos também retardavam a atuação do Presidente Montenegro: há meses estava comissionado o Dr. Henrique Leopoldo Soares da Camara, recebendo mensalmente de 700$000 réis, que 186 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba A falta de uma fiscalização médica, atuando em mercados, feiras, boticas, etc., como instrumento de prevenção de doenças, comprometia, não só a qualidade dos alimentos comercializados, como também dos medicamentosos, segundo o Presidente Wanderley (1850), uma situação ainda mais grave do que a venda de alimentos inadequados. No período mais intenso de epidemias, por volta da década de 1860, o Presidente Murta relatou ainda uma sobrecarga que estava acontecendo no atendimento de saúde pública no RN; em suas palavras: Não posso com a fraqueza que me caracteriza deixar de lastimar a convicção que lavra na população de que ao governo corre o dever em ocasião de epidemia de prestar socorros aos favorecidos e não favorecidos da fortuna; convicção que vai matando os sentimentos de caridade e gerando a mais culpável imprevidência; [...] Os ricos entendem que o governo lhes deve dar e a sua família assim como seus escravos medico e botica e toda a população aspira que se estabeleçam a cada canto enfermarias, hospitais e postos sanitários, são sentimentos que de dia a dia mais se generalisam de modo que neste andar se não houver um termo no futuro não haverá renda que baste ao socorrimento da população [...]. (MURTA, 1862). Vez que o Médico do Partido Público tinha como foco o atendimento de pobres, presos e policiais, se nos períodos epidêmicos, começam a atender toda a população, indiscriminadamente, certamente esta inclusão de atendimentos sobrecarregava os cofres públicos. O Presidente Murta não esclarece se tal fato se dá pelos altos custos dos serviços médicos (altos mesmo para os mais ricos) ou se pela falta de médicos que pudessem atender. O fato é que neste período, estava se iniciando as maiores incidências de epidemias, o que tornava a resolução desta situação algo urgente. Na década seguinte, a partir de 1870, entram nos Relatórios questionamentos acerca de localização e condições dos cemitérios públicos do RN, debate no qual os médicos têm um papel de destaque123. A última referência aos médicos neste período ocorre em 1886, quando o Presidente José Moreira Alves da Silva relata o mau estado higiênico da província, razão pela qual o Presidente convidou os médicos residentes em Natal (o que demonstra que não somente médicos muito pesava ao Estado, motivo pelo qual foi dispensado e substituído por um farmacêutico por 300$000. Mas dadas as necessidades, o mesmo Dr Henrique aceitou ser recontratado recebendo o mesmo que o farmacêutico. 123 O Presidente Silvino Elvidio Carneiro da Cunha, preocupado com o cemitério de Natal, levanta a possibilidade de ao invés de reformar, realocar o cemitério; para tanto, nomeou uma comissão, composta pelos “[...] médicos [...], auxiliados pelo Dr. Engenheiro da Provincia”, para fornecerem seu “parecer illustrado e competente”. O assunto é retomado em 1876, no Relatório do Presidente José Bernardo Galvão Alcoforado Junior, quando o Inspetor de Saúde Pública defendeu a conveniência de fechar definitivamente o cemitério existente, plantar árvores no espaço e contruir um novo cemitério em local apropriado, segundo uma série de características, elencadas no documento. Como as finanças não permitiram, o Presidente mandou roçar e cercar um terreno contíguo ao atual cemitério para acomodar os corpos de mortos por febre amarela. 187 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba funcionários públicos existiam neste ano, mas médicos atendendo de forma particular) para elencar medidas higiênicas a serem adotadas. Diferente da situação dos engenheiros, no final deste período a província contava com médicos – e não somente os públicos – o que nos permite inferir que embora diminuindo, as doenças acometiam, solicitando a presença destes profissionais. Assim como os engenheiros, os salários dos médicos era sempre respeitado. A única exceção detectada foi em 1878, quando um médico concordou em ter reduzidos seus vencimentos. Em síntese, os surtos de epidemias estimularam a vinda e permanência de médicos no RN, e a persistência destas doenças impulsionou a construção de espaços de tratamento, assim como melhorias em equipamentos e espaços, que são retomados no item 4.5 neste capítulo. 4.2.4 Funcionários do jurídico e problemas gerais no funcionalismo Num período tão conturbado do ponto de vista social (como vimos no capítulo 3, muitos tumultos, movimentos sociais diversos, aumento de criminalidade e redução de policiamento), o setor judiciário passa a ser solicitado com frequência cada vez maior, razão pela qual ele toma destaque neste item. No início deste novo período estudado, os Presidentes ainda relatavam problemas com a falta de reuniões dos jures, o que atravancava os processos de julgamento, como ilustra, em 1846, o Presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento, ao explicar que nem só a seca justificava as ausências, mas “porque os Juizes de facto tal repugnancia mostrão em comparecer no Tribunal, que muitas vezes deixa de reunir-se numero sufficiente para haver casa”. Além disto, também denunciou os problemas de apadrinhamentos para com os criminosos, muito embora os esforços do Presidente tenham sido no sentido de demitir promotores, delegados e subdelegados, ou mandar suspender seus mandatos. Em 1849, o Presidente Benvenuto Augusto de Magalhães Taques alerta para a legislação provincial, que segundo ele, “algemava” o Governo, praticamente passando para a Assembleia Provincial o poder administrativo, o que em seu entendimento poderia causar muitos males e até mesmo anarquia. No ano de 1851 o José Joaquim da Cunha levanta pela primeira vez neste o período, o problema das aposentadorias, criticando em especial a vitaliciedade de aposentadoria de empregados públicos. O principal ponto levantado era a falta de lisura no processo, haja visto que a documentação que comprova a incapacidade tanto moral como mental do profissional era fornecida pelo próprio funcionário, sem garantias de sua idoneidade. Esta situação ocasionava aumento de gastos com o funcionalismo público, impactando grande parte do orçamento da província, engessando estas 188 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba verbas, que poderiam ser empregadas em outros ramos (como a contrução de obras e infraestrutura para alavancar o desenvolvimento do RN em outros aspectos). Como para outros funcionários públicos, o pagamento do pessoal do setor jurídico representava um grande problema, como podemos ilustrar nos Relatórios dos Presidentes Passos, 1854124; Meira, 1863125; Albuquerque, 1872126; Mello Filho, 1874; Carvalho, 1877127 e Carvalho, 1887128. No ano de 1867, o Presidente Luiz Barboza da Silva relatou o descaso dos funcionários da Assembleia Provincial, que por abandono de seus empregos e funções acabaram por não votar a lei do orçamento provincial. O Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho, em seu Relatório de 1874, relembra que tais dificuldades no pagamento dos ordenados do funcionalismo público do RN já vinha de longo tempo e exemplifica: Dous emprestimos têm sido contrahidos por esta provincia com o banco do Brazil, [...] O primeiro, de 100:000$000 réis, [...] mandou applicar a importancia do mesmo na construcção de uma ponte sobre o rio salgado nesta capital. Não teve, porém, essa applicação, sendo toda a quantia do emprestimo despendida em pagamento de vencimentos dos funccionarios públicos[...].(MELLO FILHO, 1874). Neste mesmo Relatório, o Presidente Mello Filho critica a grande quantidade de verbas alocadas para aposentadorias, reformas e jubilações e fornece o dado de que o RN gastava a importância de 29.526$360 réis com 60 aposentados, o que comparando com outras províncias era um valor muito alto. Para ilustrar tal fato, o Presidente Mello Filho comparou os gastos com aposentados em outras províncias do Brasil, que trazemos em formato de gráfico a seguir para melhor visualização: 124 Em 1854, o Presidente Antonio Bernardo de Passos trata dos salários de funcionários da secretaria do governo, em sua opinião, muito diminutos considerando o excesso de trabalho. 125 Em 1863, o Presidente Olintho José Meira enfoca a justiça potiguar, que “não corre livre de tropeços e difficuldades, vicios talvez, quaesquer que elles sejao”, e ao mencionar a crise financeira enfrentada no período, sugere que se acabe com o funcionalismo público, e que se permita que estes profissionais procurem outro modo de vida. 126 Em 1872, o Presidente Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque comenta a situação problemática das finanças potiguares, quando os empregados não recebiam seus salários há 8, 10 meses. 127 O Presidente José Nicolau Tolentino de Carvalho informa que continua a crescer os gastos com aposentadorias e reformas, que já chegavam a 28:827$748 a importancia que atualmente se despende com esta parte do funcionalismo, sem que se pudesse justificar tal despesa, e recomenda que a aposentadoria se extinguisse caso o funcionário voltasse à ativa em algum cargo público. 128 O Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho encontrou um orçamento cuja receita calculada era de 391,081$000, ao passo em que a despeza sinalizada era de 467:872$846, resultando no atraso do pagamento de grande número de empregados públicos, de acordo com o Presidente Carvalho, “[...] havendo alguns que, há mais de anno não recebiam seus ordenados, [...]”. 189 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Observando o gráfico, de gastos públicos com aposentados, e desconsiderando outras informações, poderíamos inferir que a economia do RN era estruturada e poderia arcar com o gasto de funcionalismo, se posicionando numa colocação mediana entre os maiores gastos (São Paulo com 14% dos gastos) e os menores (1% Mato Grosso). Mas levando em conta finanças difíceis do RN, esta proporção é de fato muito considerável, pesando nos cofres públicos. O Presidente Mello Filho conclui este tema propondo uma revisão na legislação vigente, impedindo aposentadorias com pouco tempo de serviço (de 8 a 12 anos de trabalho como ocorria) e não autorizando concessões de todos os vencimentos, inclusive a gratificação. Além dos salários, que eram constantemente vistos como um grande problema do funcionalismo público no período, outro aspecto que chama a atenção nos documentos são os problemas da baixa eficiência dos funcionários, que podem ser identificadas nos Relatórios seguintes: Mello Filho, 1874129; Alcoforado Júnior, 1876130; e Dias, 1882131. Em síntese, podemos constatar que neste período ocorreu um aumento bastante significativo na quantidade e diversidade de funcionários públicos, o que acarretava diretamente um impacto na gestão financeira da província. Este aumento 129 A respeito da Thesouraria provincial, o Presidente denuncia o desleixo com que era tratada a fazenda provincial, a falta de dedicação dos funcionários incubidos da arrecadação de rendas, e cita o exemplo da Comarca da Maioridade: “O abuso estava radicado, e por isto tem sido difficil extirpal-o inteiramente. Entretanto alguma cousa já se há conseguido. [...] Existindo na comarca da Maioridade diversos individuos devedores á fazenda provincial de quantia superiores a 20.000$000, [...] desenvolvendo-se em favor de taes devedores escandalosa protecção, [...]”.( MELLO FILHO, 1874). 130 Em 1876, o Presidente José Bernardo Galvão Alcoforado Junior reforça o problema da falta de “espírito fiscal” dos encarregados da administração das rendas e a “certeza que têm os mesmos contribuintes de não serem chamados ao pagamento”. 131 O Presidente Satyro de Oliveira Dias, em 1882, relata uma situação anômala ocorrida com a Assembleia Legislativa: a ausência de reunião no biênio 1880-1881, cujas consequências foram três exercícios financeiros orientados por um mesmo orçamento, que certamente desequilibrou as finanças da província, no entendimento do presidente. FIGURA 41 - Gráfico Gastos com Aposentados (1874) Fonte: autoria própria, a partir de Mello Filho, 1874. 190 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba do funcionalismo, além dos gastos com seus salários, também impulsionou a construção de repartições e obras públicas aonde estas pessoas pudessem trabalhar, ou ainda, o aluguel de prédios para servir a tais fins, e em qualquer das duas situações, estimulou o aumento de construções (sejam particulares ou públicas) para atender a este aumento do funcionalismo. Em outras palavras, o aumento de funcionalismo público contribuiu diretamente para a construção da cidade potiguar. Mas além do gasto com saláros de funcionários, uma situação muito criticada pela elite, era a vitaliciedade de salários e gratificações concedidas aos aposentados, e ainda, a situação muito recorrente de mais que uma aposentadoria outorgada a um mesmo funcionário. Estas aposentadorias podiam ser estabelecidas, estando o funcionário com menos de 10 anos de trabalho, e não havia muita fiscalização acerca da real situação de invalidez que conduzia a esta aposentadoria – vez que o próprio funcionário é que deveria fornecer provas de que não mereceria a aposentadoria, o que evidentemente não acontecia. Os desfalques nas finanças públicas, e os constantes atrasos nos vencimentos de funcionários e aposentados, nos permitem vislumbrar o quanto este montante sobrecarregava as finanças do RN, e por sua vez, o quanto tais gastos impactavam os cofres públicos nos momentos de emergência (como nos períodos de calamidades climáticas e epidêmicas) e como foram minando a economia potiguar até o final de 1889. 4.3 RN EM CONEXÃO COM O MUNDO: IMPACTOS DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA NA CIDADE Enquando no período anterior, o RN fazia exportação, da maior parte de seus produtos agropecuários, apenas para as demais províncias brasileiras, entre 1846 e 1889, as exportações acontecem também para fora do Brasil, sobretudo para a Inglaterra. Como vimos no capítulo 3, as guerras americanas tiveram repercussão direta no Brasil, e, sobretudo no RN, pois a Inglaterra, sem seu principal fornecedor de matéria-prima para manutenção de sua indústria têxtil, encontrou no Brasil um substituto para os Estados Unidos – mesmo de que forma temporária. Veremos neste item, de que forma estas novas relações comerciais estrangeiras impactaram e modificaram a cidade potiguar. Monteiro (2007, p. 101), destaca no RN, entre as décadas de 1850 e 1860, o surto de desenvolvimento comercial, por um lado, de exportação de matéria prima e, por outro lado, a importação de produtos industrializados europeus. Enfatiza que neste período, muitas casas comerciais com matrizes europeias fundam filiais no RN, como foi o caso da “Casa Graff” de Johan Ulrich Graff (fundada em 1865, através de capital misto de suíços e ingleses), cujas 191 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba filiais se localizavam tanto no RN como no Ceará. De acordo com Santos (1994, p. 89), esta firma adquiria algodão, açúcar, pau-brasil, tatajuba e outros produtos. De início se instalaram em Natal, depois se trnsferiram para Mossoró, mantendo uma filial ca capital, e por fim, encerrou suas atividades em 1873. Suassuna (1999, p. 60-61) complementa explicitando o surgimento de outra firma, em 1859, a de Fabrício Gomes Pedroza e família S/A, também conhecida como “Casa de Guarapes”, responsável pela exportação direta de açúcar e algodão para a Europa – mais adiante, esta firma fechou e foi sucedida pela Waryon Pedroza S/A (SANTOS, 1994, p. 89). Conforme elucida Medeiros (1973, p. 94), Fabrício Pedroza visualizou um local onde o escoamento de seus produtos aconteceria de forma mais ágil – no início da da construção da “Estrada Velha dos Guarapes” que, partindo do Alecrim (Natal), seguia rumo à Macaíba – com a construção do porto de Guarapes, num ponto mais estreito e profundo do Rio Potengi, que possibilitava trânsito de embarcações de até 500 toneladas. Esta iniciativa de Pedroza atraiu o surgimento de vários armazéns, e para exemplificar como este porto dinamizou a economia deste local, ao passo que foi reduzindo a da capital, Medeiros explica que somente no ano de 1869-70, vinte e duas embarcações partiram daí em direção à Inglaterra, enquanto de Natal, apenas 19. (Medeiros, 1973, p. 94). Em 1877, o Presidente Antonio dos Passos Miranda registrou em seu Relatório a autorização (através das leis provinciaes ns. 732 de 9 de Agosto de 1875 e 773 de 9 de Dezembro de 1876) para o contrato de estabelecimento de uma fábrica de tecidos de algodão no município desta capital, celebrado com o sr. Amaro Barreto, inserindo o RN não só na atividade de comércio de matéria-prima para exportação, mas também de produtos manufaturados. Algumas outras consequências diretas, do ponto de vista físico-espacial, da implementação destas firmas comerciais e fábricas, foram as várias obras de infra estrutura, em diversos pontos do RN, para dar suporte tanto às formas de transporte de mercadorias (melhorias em portos, aterros e pontes), como ao incremento das próprias unidades produtivas (construção de fontes de água e açudes e melhoramentos de rios, disponibilizando áreas agricultáveis e minimizando o impacto de chuvas intensas, como acontecia nos vales de Ceará Mirim e Capió), aspectos estes que serão retomados mais adiante nesse capítulo. Uma outra repercussão do comércio, e da expansão econômica das décadas de 1850 e 1860, foi o acentuado crescimento dos povoados existentes, que acabaram modificando seu status político, como aponta Monteiro: Foi o que ocorreu com Mossoró e Papari, atual Nísia Floresta (elevados à vila em 1852), Ceará Mirim (1855), Pau dos Ferros (1856), Campo Grande, Canguaretama e Jardim, atual Jardim do 192 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Seridó (1858), Caraúbas e Nova Cruz (1868), Serra Negra (1874), São Miguel e Trairi, atual Santa Cruz, (1876) e Macaíba (1877). (MONTEIRO, 2007, p. 103). Mas as mudanças identificadas no Rio Grande do Norte no tocante ao comércio, todavia, não se limitaram às questões físico-espaciais. Este novo impulso comercial acarretou mudanças no uso da cidade potiguar, para além de proteger consumidores, estabelecer diretrizes para o bom funcionamento e ordenamento destes estabelecimentos. Neste sentido, identificamos no período de 1846 a 1889, uma profusão de artigos nas Posturas Municipais, de várias localidades, trazendo novas determinações sobre funcionamento de comércio, e de outros estabelecimentos que lhes dão suporte, como é o caso de mercados, açougues, matadouros, dentre outros. Com relação aos artigos contidos nas Posturas Municipais que tratam de “Comércio” identificamos propostas muito semelhantes às mencionadas no capítulo 2, ou seja, preocupação com os espaços de mercado público, feira, açougue e matadouro; solicitação de limpeza e conservação dos espaços e seus utensílios de trabalho; a normatização de instrumentos de pesos e medidas nos locais que trabalham com comercialização de gêneros (assim como as aferições recorrentes nos instrumentos); os cuidados com a putrefação ou falsificação dos gêneros alimentícios de primeira necessidade; as multas e penalizações respectivas pelo descumprimento das legislações. No entanto, além destas colocações mais generalizadas, pudemos detectar um maior detalhamento dos artigos, especificidades antes não identificadas em Posturas Municipais produzidas entre os anos de 1822 e 1845. São elas, com relação aos produtos comercializados ou abatidos nos mercados, feiras, açougues e matadouros: impostos específicos para aguardente, bem como necessidade de licença prévia para comercialização dos pontos em que se vendiam aguardentes132; a obrigação em mostrar documentação133 identificando quantidade e qualidade dos animais comercializados134; normatização de um período de descanso para o abate do gado135, caso este estivesse em jornada; multa para quem vender em particular 132 Assim como licores e bebidas espirituosas que estejam à venda (Nas Posturas Municipais Adicionais de Goianinha de 2 de dezembro de 1852; nas Posturas Municipais de Caicó de 15 de outubro de 1864; nas Posturas Municipais de Macau de 11 de julho de 1873; e finalmente nas Posturas Municipais de Natal de 17 de março de 1884). 133 Assinada pelos fiscais ou autoridade responsável em sua falta. 134 Além disto, acrescidas de informações específicas como o dia da morte, ferro existente e situação de saúde do animal. 135 Que varia de 12 horas a 3 dias. 193 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba gêneros que deveriam estar no mercado; e a proibição de venda de gêneros de primeira necessidade em atacado136. É importante pontuar o problema das bebidas alcoólicas (como aguardentes e licores) que passaram a ser mais controladas, fiscalizadas e a estas incidindo impostos diferenciados (de onde se infere a preocupação com seu consumo excessivo), tanto na sua produção como na comercialização137. Também fica evidente a preocupação com a maior qualidade dos gêneros alimentícios, em especial das carnes verdes e secas, que precisavam ser detalhadamente inspecionadas, assim como um maior cuidado no processo de abate138. Enfim a questão da venda em atacado, que só deveria acontecer após um determinado prazo, para evitar que a população em geral não dispusesse de um mínimo de alimentos – impedindo a concentração de produtos com uma minoria139. Também identificamos maiores definições acerca do horário de funcionamento dos mercados, definindo inclusive seu funcionamento em feriados e nos domingos140. A preocupação em estabelecer horários de funcionamento (os quais incluíam inclusive os dias santos) nos indica o quanto a incorporação de relações tipicamente capitalistas de produção, comércio e serviços se impõe paulatinamente à cidade potiguar. Uma das consequencias disso reside na diminuição de determinadas práticas religiosas, como a diminuição da observância de não se trabalhar em dias santos, por exemplo. Teixeira, (2009a) explora pormenorizadamente tal fenômeno. Para evitar os excessos, as Câmaras Municipais acabam por determinar tais horários e fortalecê-los através de legislação, devidamente autuando os infratores. Na contramão desta busca pelo lucro, chamam a atenção os artigos 7º e 8º das Posturas Municipais de Príncipe (Caicó), de 15 de outubro de 1864, que cria uma feira, cujos produtos estavam isentos de impostos, conforme ilustramos a seguir: 136 O que só poderia acontecer depois de três dias exposto a venda (Posturas Municipais de Macau de 11 de julho de 1873). 137 Esta preocupação com o controle do consumo de bebida alcoólica, assim como no quesito de Segurança pública a proibição de uma série de jogos, nos permite vislumbrar o quanto o poder público local temia o descontrole social, sobretudo liderado pelos “vadios”, pessoas sem empregos e posses que “perambulavam” pelas províncias, e pelos interiores, e que podiam eventualmente ser incorporadas nos grupos de banditismo que atuavam ativamente neste período, sobretudo após a década de 1870, como exploramos no capítulo três. 138 Para não lançar toxinas que pudessem inviabilizar o produto para o consumo. 139 Acreditamos ser uma medida, até certo ponto, de racionalização, já como prevenção de períodos de seca. 140 Como exemplos, temos o caso de Canguaretama, que em 1877, determinava o funcionamento dos estabelecimentos comerciais até as 21 horas; Caicó, neste mesmo ano, assinalava o horário do mercados públicos entre as seis horas da manhã até as 18 horas; Ceará Mirim, em 1865 determina que as vendas de produtos em atacados só poderiam ocorrer a partir das 14 horas; e em 1884, limita o horário de funcionamento nos domingos e dias santificados (que deveriam fechar a partir das 15 até às 21 horas). A única exceção no tocante às restrições de horário de funcionamento ficava por conta dos estabelecimentos que vendem remédios e drogas (estes poderão abrir em qualquer horário, conforme a necessidade da população, sem recair em multas ou penalidades quaisquer). 194 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Art. 7 fica criada uma feira na Povoação do Jardim de Piranhas para compra e venda dos gêneros alimentícios, e outros gêneros, sem que por isso paguem taxa alguma. Art 8 Esta feira terá lugar no dia de Domingo de cada semana, e se reunirá em um lugar designado pela Camara, ou por alguem de sua Comissão, tendo-se em vista o bem dos vendedores e consumidores, e finalmente os interesses públicos em geral. (POSTURAS Municipais de Príncipe, de 15 de outubro de 1864). Foi a única situação encontrada nas Posturas Municipais estudadas neste período em que a Câmara Municipal se isenta de receber impostos em virtude de uma ação “popular”, que beneficia pessoas de baixa renda, uma situação realmente ímpar na realidade potiguar – mesmo considerando as restrições de localização e data mencionadas na legislação acima relatada. De fato, a maior diferença detectada no quesito Comércio, foi a abrangência deste item nas Posturas Municipais, antes restritas a poucas localidades, neste recorte de 1846 a 1889, em praticamente todas as cidades estudadas foram encontradas referências, assim como um maior detalhamento de certos itens, que resultou numa maior normatização do Comércio, reforçando a paulatina mudança de percepção dos Presidentes de Província sobre a importância do comérico para a província, com evidentes consequencias na cidade potiguar. Antes rural, a atividade econômica e comercial em particular, vai reforçar cada vez mais a passagem da província do rural ao urbano, ainda o mundo urbano espere atpe a segunda metade do século XX para se tornar efetivamente predominante no Rio Grande do Norte. 4.4 A ELITE E A QUESTÃO TERRITORIAL: RN EM LUTA PELOS SEUS PRÓPRIOS LIMITES Como um dos reflexos territoriais do pocesso de consolidação da cidade e de sua expansão numérica, a questão dos limites do RN com outras províncias volta a ser retomada em vários momentos deste período entre 1846 e 1889, tanto com a Paraíba como com o Ceará. A primeira referência identificada neste sentido ocorre em 1849, quando o Presidente Benvenuto Augusto de Magalhães Taques informa problemas de limites entre a Freguezia de Santos Cosme e Damião da Serra do Pereira, na Provincia do Ceará, e a Freguezia de Pau dos Ferros no RN. De acordo com o Presidente Taques, uma representação promovida pelo vigário do Ceará solicitou que o Governo Imperial determinasse os limites entre as províncias – ao que o Governo repassou para que fosse delimitado em comum acordo entre os Presidentes locais – o que foi acertado, tomando como referência uma fazenda situada no vale entre ambas as serras do Frade e Jardim e do Pereira. Em 1861, o problema de limites agora era 195 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba com a Paraíba: o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior atesta a invasão do “lugar denominado – Marcos”, no RN, pelo subdelegado de polícia da Bahia da Traição (da Paraíba), chegando a efetuar prisões. O Presidente Figueiredo Junior solicitou esclarecimentos ao Presidente da Paraíba, que logo demitiu o agente policial; pouco tempo depois, agentes agora de Mamanguape (também na Paraíba), novamente haviam estendido sua jurisdição ao mesmo lugar “Marcos”. Considerando a possibilidade de frequentes problemas com tais fronteiras, o Presidente Figueiredo Junior tratou de: [...] exigir informações sobre a questão de limites que suscitava-se entre esta e a provincia da Parahiba no referido lugar. [...] Toda a difficuldade da questão consiste em verificar-se a primitiva posição de um marco, que servindo de balisa entre as duas provincias fora mudado para o norte com prejuizos desta, segundo me levam a crer as allegações contidas nas peças officiaes que vos serão presente. Por mais liquido que me pareça o direito desta provincia, aliás contestado pelas autoridades da Parahiba com razões que não podem destruir as nossas, cumpre que se proceda a uma demarcação ou aviventação de rumos, conservando-se entretanto e posse no status quo até que o poder competente resolva como for mais justo.[...] Convém entretanto consultar ainda os archivos publicos, e invertigar qualquer prova que tenha por fim helucidar a questão de limites entre as duas mencionadas provincias. (FIGUEIREDO JUNIOR, 1861). No ano seguinte, 1862, o Presidente Pedro Leão Velloso retoma o problema da falta de uma definição mais precisa de limites com a Paraíba, pois havia recebido um aviso do Ministério do Império, e precisou montar uma equipe de engenheiros (composta tanto por representantes da Paraíba como do Rio Grande do Norte) para examinar os marcos entre as províncias e emitissem um parecer a respeito (possivelmente, um desdobramento do processo encetado em 1861 pelo Presidente Figueiredo Junior). Além disto, levantou, pela primeira vez neste período, o problema sério que ocasionava à província, a falta, tanto de dados estatísticos cadastrais, como de uma carta corográfica, e suas providência neste quesito: Não é so de um cadastro, tão necessário aos estudos administrativos, e cuja confecção virá facilitar o estudo e solução de diversos problemas, que sente falta esta província; não tem Ella carta coreographica, nem ao menos imperfeita e em esboço, como outras possuem. Quando entrei para a administração pretendi supprir esta lacuna, e ao engenheiro ao serviço da provinvia encarreguei do trabalho, que não foi effeituado á falta de instrumentos próprios e de recursos para occorrer ás respectivas despezas. (VELLOSO, 1862). Apontar a falta de mapas no RN, relacionada às questões de limites com as províncias vizinhas, nos dá a dimensão da recorrência com que o problema de limites 196 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba estava acontecendo e do quanto a província tinha pouco conhecimento para lidar com a situação. Além disto, reforça o quanto a população estava crescendo, bem como a sua dinâmica de ocupação territorial, cada vez mais sendo impulsionada para as áreas incultas – seguindo de encontro para os indefinidos limites do RN. É importante também constatar a importância dos engenheiros, nas tomadas de decisão nestes embates, através da sua produção técnica (relatórios e pareceres), confeccionada por equipes de profissionais, com representantes das respectivas províncias envolvidas, buscando soluções. Em 1867, o Presidente Luiz Barboza da Silva recupera a discussão da falta de “uma carta corographica da província, onde figurassem todos os seus portos, rios, lagoas, montanhas, estradas, cidades, villas, povoações, accidentes de terreno”, apontando este documento como um instrumento indispensável para a adequada administração pública, sobretudo na decisão do empreendimento de obras. O Presidente Silva alerta ainda que, caso o Governo Imperial não se posicionasse enviando auxílios para que se realizasse o levantamento corográfico do RN, a própria província deveria providenciar esta confecção, e menciona uma escassa informação de conhecimento público, sobre a área total do RN: “A superfície da província é calculada em 150,000 legoas quadradas” – e só. Neste mesmo Relatório, o Presidente Silva relembra os problemas ainda persistentes dos limites do RN tanto em relação à Paraíba, como em relação ao Ceará, neste último caso, “[...] a respeito de margem esquerda do rio Mossoró desde a sua foz, até poucas léguas a cima”, sendo que nas duas situações, o Presidente acredita, o “bom direito está sem duvida do lado desta província [...]”. 197 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 42 – Limites do RN (1846) Fonte: autoria própria, a partir de vetorização da “Carta do Império do Brazil, reduzida no arquivo militar em conformidade da publicada pelo coronel Conrado Jacob de Niemeyer em 1846 e das especiais das fronteiras com os estados limítrofes organizadas ultimamente pelo conselheiro Duarte da Ponte Ribeiro. Rio de Janeiro, 1873”. Acesso em julho de 2014, através do site: http://dl.wdl.org/1035.png LEGENDA: 198 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 43 – Limites do RN (1910) Fonte: autoria própria, a partir de vetorização do “Mappa dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Parahyba, com parte dos estados limitrophes”, produzido pelo “Ministério da viação e obras públicas, Inspectoria de Obras contra as Seccas, M. Arrojado Lisbôa, Inspector, pelo Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil ”e sob a direção dos engenheiros Horace E. Williams e Roderic Crandall”, de Outubro de 1910. Obtido na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. LEGENDA: Obs.: Não foi possível identificar os povoados (nomes ilegíveis) Por fim, a última referência acerca de problemas com limites do RN, ocorreu em 1874, quando o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho tratou de uma solicitação feita pela Câmara Municipal de Jardim, pela definição de uma clara fixação dos limites entre a freguezia do Jardim (RN) e a de Santa Luzia do Sabugy (PB), visto que já há muitos anos aconteciam problemas de jurisdição entre as autoridades vizinhas e conflitos entre particulares – e igualmente mencionou a necessidade da edificação de uma cadeia, onde também funcionasse a própria Câmara Municipal. Em linhas gerais, estes problemas de limites do RN, em relação às províncias limítrofes, ainda se alastram para além deste período, só se resolvendo efetivamente já no século XX. É notório, neste debate sobre a questão dos limites do RN, que embora os 199 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Presidentem em sua maioria se queixem das parcas finanças, da morsidade do desenvolvimento do RN, este se encontrava em franco processo de crescimento, começando a atingir seus limites territoriais e abrindo um debate acerca da precisão destes – que dadas as incertezas oficiais, entravam em conflito com as províncias vizinhas. Além disto, a definição dos limites relacionam-se, igualmente, com a necessidade de planejamento e da organização político-administrativa das províncias, e não só do RN, fruto do surto de desenvolvimento geral, o que não significava necessariamente que isso ocorresse como resultado do crescimento do número de localidades e de sua expansão no território. É importante atentar também para fatores além de questões físico-espaciais e territoriais, que são os interesses econômicos que estão por trás destes debates: desde o século XVII, as salinas de Macau e mesmo de Mossoró já haviam sido assinaladas como importantes produtoras de sal, de boa qualidade e abundância – e foi somente o não-protecionismo da indústria brasileira que impediu seu franco desenvolvimento há mais tempo. No momento em que os impostos começam a incentivar a produção brasileira, o Ceará identifica neste manancial – e na fragilidade política do RN – uma oportunidade para reivindicar esta área. Da mesma forma, temos o limite para com a Paraíba, sobretudo nas proximidades de uma importância zona de cotonicultura do RN, para onde inclusive afluía grande parte da produção potiguar, sob a forma de contrabando (fazendo evadir-se grande parte dos impostos que deveriam ser do RN, mas que ficavam na Paraíba). Diferentemente do que acontecia no Ceará (para onde os lucros com a produção do sal potiguar não se evadiam), uma vez que parte dos lucros da produção algodoeira efetivamente ia para a Paraíba, os problemas mencionados nos Relatórios, além da perda de capitais, diz respeito à tensão de segurança pública na região. Criminosos vindos da Paraíba frequentemente obtinham asilo na RN, levando autoridades paraibanas a invadirem a jurisdição potiguar, o que estava ocasionando atritos diversos. Em resumo, nos dois problemas de limites, a falta de definições fragilizava a autonomia potiguar, sobretudo vinculada a questões econômicas e de segurança pública, o que guardadas suas proporções, impactavam negativamente o desenvolvimento da cidade potiguar, seja pelas tensões, seja pelas perdas de capitais. 200 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 4.5 O MAU QUE VEM PARA O BEM: CALAMIDADES PÚBLICAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADE POTIGUAR Conquanto tenhamos identificado um certo pessimismo nos Relatórios, em quesitos como a construção/reparação de “equipamentos e infra estrutura públicos”, resultado, como já vimos, da precária situação financeira, das epidemias e das catástrofes climáticas – paradoxalmente, não é esta a realidade vislumbrada nos documentos. Antes ao contrário, é um momento extremamente positivo de construção, que alicerça, fisicamente, a cidade potiguar. Também do ponto de vista dos equipamentos, a cidade vai aos poucos deixando de ser apenas uma “promessa” e passando a se tornar uma “realidade”, cada vez maior, cada vez mais complexa, cada vez mais diversificada. Esta nova realidade da cidade potiguar se expressa de inúmeras formas: no incremento das posturas municipais e, apesar das críticas, numa maior atuação das câmaras municipais; no maior gasto com obras públicas; no aumento do funcionalismo público; na melhoria das finanças; nos maiores gastos com obras, equipamentos e infraestrutura; na consolidação do governo e da economia; na preocupação com os limites da província; enfim, produzia novas facetas e novos entendimentos do que seria, como seria percebida e apreendida a cidade potiguar. Tudo isso contribui para consolidar, paulatinamente, a cidade potiguar. 4.5.1 Aspectos físico-espaciais: diversificação e dispersão dos equipamentos públicos Comparando os equipamentos mencionados no capítulo 2, com os que identificamos neste segundo período analisado, algo que se destaca é a diversificação e a maior frequência com que as edificações são mencionadas. Se antes, os mais mencionados foram as “igrejas”, “cadeias” e “escolas públicas”, neste segundo período, além destas, são mencionados “quartel”, “hospital”, “repartições públicas”, “cais”, “cemitério”, “mercado público, matadouro e açougue”, além de referências à “estética urbana e das edificações” – demonstrando que a cidade existente, dava os primeiros passos na regulamentação de seu espaço, buscando não só a limpeza, mas o ordenamento e a estética. Ainda relacionando a importância destes equipamentos públicos nos dois períodos, temos que entre 1822 e 1845, os mais mencionados em ordem foram: primeiro as igrejas, seguidos pelas cadeias e finalmente as escolas públicas. Já no período entre 1846 e 1889, os mais referenciados nos Relatórios foram: “escolas públicas”, em seguida “prisão”, “hospital”, “cais”, “quartel”, “igreja”, “cemitério”, “repartições públicas”, “estética urbana e de edificações” e por fim, “mercado público, matadouros e açougues”. A seguir, ilustramos esta diversidade e 201 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba frequência dos temas num gráfico (FIGURA 44 - Quantidade de citações sobre equipamentos públicos no RN (1846 a 1889) para melhor visualização: A partir deste gráfico, podemos perceber de forma clara, o quanto aumenta a diversidade dos equipamentos públicos mencionados no período, sobretudo comparado ao período anterior. Estes dados por si só, nos dão a dimensão do quanto a cidade potiguar, em desenvolvimento, passou a demandar edificações diversas, e estas efetivamente estavam se materializando nas cidades, lhes conferindo maior complexidade – e demandando soluções de novos problemas físico-espaciais. Nos demais subitens, procuramos pontuar quais eram as particularidades destes equipamentos públicos, qual a apreensão e intervenção proposta pelos Presidentes e como tais edificações estavam impactando o Rio Grande do Norte – e suas cidades – no período estudado. 4.5.1.1 Escolas Públicas Um primeiro aspecto que chama a atenção na construção da “instrução pública” neste período, é a alocação de verbas para, concretamente, mudar a situação do ensino no RN entre 1846 e 1889. Se no período anterior, as cadeiras eram ministradas nas residências particulares dos professores, neste período, observamos um esforço considerável da província na construção de prédios escolares, que contemplassem especificamente este uso, dotados de mobiliários e equipamentos para a finalidade “ensino”. Da mesma forma que no período anterior, há um grande investimento textual nos Relatórios (detectado pelas ferramentas de análise de texto), FIGURA 44 – Quantidade de citações sobre equipamentos públicos no RN (1846 a 1889) Fonte: autoria própria, a partir das citações encontradas nos Relatórios de Presidente de Província entre 1846 e 1889. Itens grifados com * elencam, entre parênteses, a ordem de aparição destes equipamentos entre 1822 e 1845, e demonstram como a recorrência das citações variam do primeiro para o segundo períodos investigados. Destacamos “Igreja”, que de 1º, cai para 6º; escola que estava em 2º e sobe para 1º; e prisão que estava em 3º e sobe para 2º lugar. 202 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba contudo neste período, este discurso vem respaldado por fontes de inspiração muito mais detalhadas (ver mais adiante neste mesmo capítulo), pontuando teóricos e países/ cidades específicos, e o mais importante para a cidade potiguar, este discurso promove e justifica a intervenção na cidade, mudando aos pouco suas feições e também – de forma muito mais lenta – o grau de escolaridade do norteriograndense. No tocante às principais temáticas identificadas a esta tipologia de obra pública, encontramos: os prédios escolares em condições precárias (SARMENTO, 1846141; WANDERLEY, 1850142; VELLOSO, 1862; e MONTENEGRO, 1878143); solicitação de verbas para a construção de prédio escolar (SIQUEIRA, 1848144; GONÇALVES, 1859145; GONÇALVES, 1860146; LUCENA, 1874147; ALCOFORADO JÚNIOR, 1876148; MONTENEGRO, 1878149; e BARRETO, 1883150); baixo número de 141 O Presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento, em 1846, recomenda a construção de casas de correção e de escolas primárias, como forma de combater a vadiagem e prevenção de criminalidade no futuro, ao imbuir nos jovens, princípios de moral e religião, argumentando que “[...] Em huma casa acanhada, humida insalubre, he tão impossível ter huma boa escola, assim como he impossivel que um Profesor ignore ate, deleixado, desmoralisado, bons discípulos.” 142 Em 1850, o Presidente João Carlos Wanderley volta a tratar do Atheneu, uma obra que se encontrava em estado de “iminente ruina”, a qual tinha sido novamente contratada pelo presidente anterior. Nesta última intervenção, foi necessário ser demolida até a fundação para ser reedificado, e portanto, a cota destinada à obra era reconhecidamente insuficiente. 143 O Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro, em 1878, trata da situação precária do prédio do Ateneu, em mau estado de conservação e com móveis danificados. 144 Em 1848, o Presidente Antonio Joaquim de Siqueira critica uma decisão tomada pela Assembleia Legislativa em 1847, que desviou verbas para a construção do novo Atheneu – sendo que esta verba estava destinada, originalmente, à construção do Hospital de Caridade, no entendimento do Presidente Siqueira, uma obra bem mais importante. Além desta aplicação de verba não adequada, ele critica outras situações relativas a esta decisão: “[...] Para esta obra, Senhores, foi applicada a quantia, que estava destinada á construcção do Hospital de Caridade; [...] quantia excessiva na verdade para uma provincia pobre, onde falta o necessario. Procedendo-se, Senhores, á contrucção deste edificio, sem que primeiramente se mandas tirar a planta, e se fizesse o seu orçamento; e havendo na Provincia Engenheiros, a quem se deveria consultar, despresou-se tudo, de maneira que a escolha do terreno foi pessima, por ser chão d’arêa com pouca terra ordinaria, e em um plano inclinado, e pessima igualdade dos materiaes, por quanto só se empregou barro, e tijolo sem alguma cal, que entre uma cousa e outra estabelecesse a necessaria liga. [...]” (SIQUEIRA, 1848). 145 Também em 1859, foi inaugurado o Colégio de Educando Artífice, que contudo, não contava ainda com um prédio próprio, funcionando num alugado. 146 O Presidente Gonçalves atestou a conclusão da obra do Atheneu Rio Grandense (iniciada em 1847). 147 Mandou construir mais um prédio para instrução pública em Natal, no bairro da Ribeira: “será a 2ª casa de escola existente na capital”. E prossegue relacionando as novas escolas entregues no RN: “Já a povoação de Parelhas, no municipio do Jardim, tem o seu edificio para a escola. [...] professor da villa de Canguaretama, Luiz Lopes Pereira Filho, promovia uma subscripção para edicação de uma casa para escola [...] na cidade do Principe [...] donativos para a construcção de um paço municipal com proporção para uma escola e bibliotheca popular. [...] abastado agricultor, coronel Manoel Varella do Nascimento, para ser applicado a um edificio para escola na villa do Ceará-mirim. [...]”. (LUCENA, 1874). 148 Em 1876, o Presidente José Bernardo Galvão Alcoforado Junior atesta que estava próxima a conclusão da construção oferecida pelo Barão de Ceará Mirim para a escola deste município. 149 O Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro, em 1878, recebe o prédio escolar doado pelo Barão do Ceará-mirim, e explica que uma mesma oferta de doação havia sido proposta pelo Barão de Mipibú, mas ainda sem perspectivas de se concretizar. 150 Em 1883, o Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto nos fornece um relato geral das causas que dificultam a difusão da instrução pública, dentre elas, o fato da província ser ainda eminentemente agrícola e, portanto, distante das sedes das escolas – nas vilas, povoados e cidades – impedindo a regular frequência. Neste sentido, propõe a criação de escolas “em circumscripções territoriaes, não inferiores a quatro legoas quadradas”, assim como a criação de escolas contratadas, nas quais os professores seriam os maiores interessados na frequência e quantidade de alunos, pois destes fatores, dependeriam sua maior remuneração. 203 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba escolas no RN (PASSOS, 1854151); baixa qualidade das escolas no RN (PASSOS, 1855152; e FIGUEIREDO JÚNIOR153); dados estatísticos (GONÇALVES, 1859154; FIQUEIREDO JÚNIOR, 1861155; VELLOSO, 1862156; CUNHA, 1870157; LUCENA, 1872158; MELLO FILHO, 1974159; e CARVALHO, 1887160); grandes investimentos em educação e pouco retorno destes e suas consequências (VELLOSO, 1862; SILVA, 1867161; LUCENA, 1872; ALCOFORADO JÚNIOR, 1876; CARVALHO, 1877162; e SILVA 1886163); e as fontes de inspiração para a escola potiguar (VELLOSO, 1862164). Podemos destacar, dentre deste percurso da instrução pública e de investimentos mais maciços neste período, os anos de 1872 a 1874, quando acontece 151 No ano de 1854, o Presidente Antonio Bernardo de Passos comenta que o número de escolas não é suficiente para a província, pois com uma quantidade de habitantes em torno de 170 mil, calculava que a soma de alunos deveria ser muito maior. 152 O Presidente Passos explica que Natal, assim como outras cidades ou vilas, não eram os locais para onde os homens de fortuna enviam seus filhos para estudar, pois estes pais não encontravam aqui “um collegio propriamente tal, isto é, um estabelecimento que se encarregue não só de desenvolver a intelligencia, como tambem de cuidar do moral e phisico de seus filhos [...]”. 153 O Presidente Figueiredo Júnior elucida que os que podem proporcionar boa educação aos seus filhos, os envia a estudar em Pernambuco. 154 Em 1859, o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves, nos trouxe dados estatísticos: as 43 escolas existentes foram frequentadas por 1.536 alunos e comparadas ao ano de 1857, houve um aumento de 169. 155 Em 1861, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior, dá conta do funcionamento do Colégio de Educando Artífice: das nove oficinas previstas, apenas 3 estavam funcionando, e os trabalhos feitos de forma tão lenta, e com tão poucos resultados, que haviam-no convencido a suprimir o estabelecimento, lamentando que estivesse montado de forma tão precária. 156 Em 1862, o Presidente Pedro Leão Velloso traz mais estatísticas da educação no RN: considerando a propabilidade de a população ser em torno de 200 mil habitantes, a frequência escolar, que foi de 1 aluno a cada 191, 75 habitantes, no seu entendimento “prova muito contra o desenvolvimento intelectual”. 157 Em 1870, o Presidente Silvino Elvidio Carneiro da Cunha traz outro dado estatístico: dimensionando a população livre da província em 237.981, a proporção é de um estudante para cada 113 pessoas, e a situação dos prédios escolares, onde apenas o Atheneu, funciona em edifício proprio, e as demais, situadas nas residências dos próprios professores, obviamente, sem as adequadas instalações e mobiliário. 158 Calculada a população em 220.000 habitantes, tem-se uma escola para 2.934, ou seja, menos de 1% da população tem acesso à educação pública, ao passo em que “[...] E’ certo que a despeza que se faz com a instrucção primaria nesta provincia, tem nos dous ultimos exercicios crescido de 50% sobre a dos exercicios anteriores” (LUCENA, 1872). 159 Em 1874, o presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho elenca uma série de melhorias, realizadas em seu governo, na área da educação pública: em 1873, a província tinha 144 alunos do ensino secundário e em 1874, excedeu os 195. A biblioteca de Natal, criada em 1868, e há muito fechada, foi reaberta, assim como criadas nas cidade de Mossoró e Assú, ou seja, 3 no total estavam em funcionamento. 160 O Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho traz uma informação estatística: considerando a população do RN em 360.000 habitantes, havia uma escola para cada 2.337 habitantes. 161 No ano de 1867, o Presidente Luiz Barbosa da Silva, sugeriu que as atividades da Câmara Municipal fossem alocadas para o Ateneu, de modo a liberar todo o prédio da Câmara para servir como prisão, que precisava aumentar a capacidade para abrigar o número crescente de presos, nos dando a dimensão da real importância da educação pública – e de seus prédios – no entendimento deste Presidente. 162 Em 1877 José Nicolau Tolentino de Carvalho explica em seu Relatório que o RN, acompanhando o movimento geral do império, gastava com sua instrução pública um valor acima de um quarto de suas finanças e no ano anterior, esta proporção foi de cerca de um terço. Tratando da Escola Normal, argumenta que a baixíssima frequência (somente 20 inscrições desde sua fundação em 1874, e somente 3 alunos concluíram seus estudos) e poucos resultados, “tem servido para esterilizar tão útil instituição”. 163 Em 1886, o Presidente José Moreira Alves da Silva comenta que, embora seja a favor da instrução pública, já fazia muito tempo que a província gastava com este ramo de serviço cerca de um terço de sua renda. 164 No RN, em 1862, temos 1 aluno a cada 191, 75 habitantes, enquanto na França era 1:19, na Prússia em 1835 era de 1: 6, 29 e na Hollanda de 1: 8,30. [...]. 204 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba um maior destaque na construção de escolas públicas (FIGURA 45 – Localidades que possuíam escolas públicas no RN de 1846 a 1889). De acordo com o Presidente Mello Filho (1874), estimada a população em 233.979 habitantes, um total de 181.137 eram analfabetos, sendo que a população em idade escolar era de aproximadamente 43.265. Nesta situação, o Presidente Mello Filho conclui que foram poucos os inscritos no ano de 1873 (apenas 5.041 alunos), mas se comparado ao número de inscritos em 1872 (2.366 alunos), observava-se um aumento bastante significativo. No tocante à quantidade de escolas existentes na província, o Presidente Mello Filho destaca terem-se elevado ao total de 138, sendo 92 públicas. Finalmente trata da escola normal, cujo tempo de existência (apenas 3 meses) impedia uma avaliação de seus resultados. 205 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 45 – Localidades que possuíam escolas públicas no RN (1846 a 1889)* Fonte: autoria própria. Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Coordenadoria do Meio Ambiente, Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro. Disponível em: http://www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_economicos/a rquivos/anuario2009/mapas/Politico_Administrativo_2007.png, em abril de 2013; assim como dados coletados dos seguintes Relatórios de Presidente de Província: Mello Filho (1874); e Rosa (1889). * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: Mas as melhorias em educação demandavam muitos resursos, e como vimos, o RN estava enfrentando problemas orçamentários no final da década de 1880. Considerando a insuficiência das verbas para imputar ainda mais melhorias na instrução pública potiguar, e baseado em experiências positivas em São Paulo, o Presidente José Marcelino da Rosa e Silva, em 1889, sugere a criação de um fundo escolar em favor da instrução pública, que seria alimentado por um imposto sobre emprego ou profissão, de todos os indivíduos maiores de 21 annos, residentes na província, nacionaes e estrangeiros, que tiverem emprego ou profissão ou viverem de seus bens ou de suas rendas. Destacamos neste período, alguns outros momentos importantes do desenvolvimento de escolas no RN: o primeiro, quando em 1848, foi dada preferência 206 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba à construção do Ateneu do que ao Hospital de Caridade – neste momento o RN ainda não passava por problemas epidêmicos muito graves, o que deve ter ajudado na tomada desta decisão, ou seja, a educação foi considerada mais importante do que a saúde pública; o segundo, quando em 1867, foi proposto usar o Ateneu para abrigar as atividades da Câmara Municipal – e o prédio da Câmara ser todo usado como cadeia, ou seja, a segurança pública foi percebida como mais significativa do que a educação; e o ano de 1874, que marcou um período de maior impulso à educação pública, com abertura de novas escolas, e de prédios de suporte – bibliotecas públicas, antes apenas existente na capital (e desativada), e neste ano, reaberta e criadas tanto em Mossoró como em Assu. A partir desta década de 1870, a iniciativa privada também começou a impulsionar a educação pública, com a doação (ou pelo menos promessas) de prédios para escolas municipais, demonstrando que os impactos no comércio potiguar estavam possibilitando ações filantrópicas (e como vemos ao longo deste item, não só na educação). Outro aspecto que destacamos era o grande impacto nas finanças, que a educação ocasionava (girando durante uma grande parte do período analisado entre um quarto e um terço do total arrecadado), e sempre considerado pouco para as reformas necessárias – ao que em 1889 o Presidente Silva propõe a criação de um imposto para gerar um fundo, e assim permitir um aumento nas verbas para a educação. Embora sempre criticada (com raras exceções) pelos Presidentes, é fato contundente que as escolas vão tanto aumentando em quantidade, como se espalhando pela província, mesmo que não no ritmo desejado para atender à demanda da população em crescimento, daí a proposta em 1883 de criar escolas distritais, para tentar interiorizar o ensino. Neste período, ainda não existiam no RN escolas públicas de reconhecida qualidade – situação que só se modifica no século XX, mas bem ou mal, verbas estavam sendo alocadas para seu desenvolvimento, e de fato, as escolas estavam sendo construídas, de modo que cada vez mais, a cidade potiguar apresentava dentre seus equipamentos, uma escola pública, situação que no período passado, era quase exclusividade da capital. 4.5.1.2 Prisão Um importante esclarecimento inicial acerca de “prisão” é o fato de que, neste período, este edifício vinha em anexo com as Câmaras Municiais, nas chamadas “Casas de Câmara e Cadeia”, o que a princípio, pode ser um indício de porque esta foi 207 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba a segunda obra pública mais mencionada nos Relatórios165. Uma outra motivação para esta aparição tão expressiva, tem reflexos nas demandas sociais identificadas no período, conforme elencamos no capítulo 3 desta tese. Os vários Relatórios do período que se estende de 1846 a 1856, apontam uma percepção dos Presidentes de Província bastante negativa sobre as cadeias da província: estão arruinadas (SARMENTO, 1846166; PASSOS, 1854167; MONTENEGRO, 1878168); precisando de muitas melhorias (WANDERLEY, 1850169, SILVA, 1867170); e poucas apresentam a devida segurança necessária a um presídio (CUNHA, 1852171; PASSOS, 1856172). No ano de 1861, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior faz um relato geral das condições das 11 cadeias existentes no RN: a de Extremoz ameaçava ruína, foi consertada, mas ainda precisava de reparos para maior segurança dos presos; a de São José, por suas condições de salubridade, poderia conter maior numero de presos; a de Apodi, era arejada, espaçosa e segura; a de Vila Flor, de Imperatriz e de Portalegre, precisavam de asseio e reparos; as de Assu, Angicos, Principe e Acari precisavam de reparos para salubridade e segurança; a de Mossoró, 165 Acerca deste assunto específico, recomendamos a consulta ao livro de Teixeira, 2012, que busca compreender em profundidade, as especificidades das casas de câmara e cadeia no RN, utilizando como uma das principais fontes de investigação, dentre outras, os Relatórios de Presidente de Província do RN. 166 Em 1846, o Presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento traz um relato bastante negativo acerca das condições das cadeias existentes no RN: “[...] estão arruinadas, ou por acabar, são pequenas, immundas, lôbregas, horrorosas, e tão pouca segurança offerecem que, para não fugirem os presos, he preciso guarda-los á vista [...]”. Dadas as condições financeiras da Província, o Presidente Sarmento não vislumbra perspectivas de melhorias nesta situação. 167 Em 1854, o Presidente Antonio Bernardo de Passos chamou a atenção para a cadeia de Goianinha “[...] que é um pequeno quarto sómente com uma porta na casa do açougue, construída de páo, cipó e barro, e já em ruína: infelizmente n’aquelle Termo dão-se repetidos crimes, [...]”; e solicita também a conclusão da cadeia de Apodi, para que o Termo de Maioridade tivesse pelo menos uma cadeia regular. 168 Em 1878, o Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro nos traz um relato bastante pessimista acerca das cadeias potiguares; em suas palavras: “Nenhuma hyperbole haveria em dizer-se que nesta Provincia só existem choupanas asquerosas com o nome de cadeias, á excepção desta capital, S. José de Mipibú e quando muito a cidade do Assú, onde os edifícios que assim denominam-se são mais supportáveis em perspectiva e accommodações [...] rara é a cadeia da Provincia, que não esteja occupada por maior numero de presos, [...] É tal o estado das cadeias nesta Provincia, que muitas autoridades viram-se forçadas á soltar presos, apanhados em flagrante, por não ter onde recolhel-os, [...] A falta de boas cadeias concorre poderosamente para o grande numero de crimes que enchem á nossa estatística. A desta capital, que apenas pode comportar cem presos accumulado constantemente mais de 260, [...] O alcance em que se acha a Provincia não me habilita a pedir-vos esse augmento de despeza, porém fique ao menos consignada a necessidade, diante do espectaculo, que já se deu na cidade de S. José de Mipibú, cujo Delegado nos últimos dias da situação passada permittiu, que os presos sahissem escoltados pelas ruas á pedir esmolas de porta em porta pelo amor de Deus. [...]”.(MONTENEGRO, 1878). 169 Em 1850, o Presidente João Carlos Wanderley elenca as necessidades específicas de algumas localidades: Macau, São Gonçalo e Goianinha pediam a construção de uma cadeia; Portalegre e Vila Flor pediam consertos; Apodi solicitava a continuação das obras. 170 Em 1867, o Presidente Luiz Barboza da Silva atesta as condições ainda sofríveis das prisões, “faltao os requesitos indispensaveis de segurança e de salubridade”, e no caso de Natal, sugere que o prédio onde funciona a Câmara Municipal seja todo utilizado – os dois pavimentos – como cadeia, mudando as atividades da Câmara para o Colégio Atheneu. 171 Em 1852, o Presidente José Joaquim da Cunha propôs a construção de uma “cadeia bem segura” na Comarca de Maioridade (Martins), para evitar o inconveniente de ter de conduzir prisioneiros por cerca de 90 léguas até a capital. 172 Em 1856 o mesmo Presidente Passos fala da solução para quando a prisão de Natal, a única realmente segura no RN, encontrava-se muita cheia: parte dos criminosos eram removidos para a Fortaleza dos Reis Magos. 208 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba embora acanhada e insalubre, era segura; as de Touros, São Gonçalo e Macau eram casas térreas sem acomodações e sem segurança alguma; a de Goianinha (um quarto) desabou. Explica que a maioria das cadeias não tinha condições mínimas de funcionamento. Em 1863, o Presidente Olintho José Meira corrobora este relato, ao esclarecer que: Não existe em toda a provincia uma cadea digna deste nome. A capital, que consta do andar terreo da casa da camara, necessita de grandes melhoramentos e asseio para tornar-se apenas mais soffrivel. [...] Nas cidades de S. José e Assú e nas villas de Angicos, Principe, Acary, Port’Alegre e Apody servem igualmente os pavimentos terreos das casas das respectivas camaras. A cidade da Imperatriz é uma das localidades, menos bem servida à este respeito. Em outros lugares há casas destinadas para esse mister, permanente, ou temporariamente, todas destituidas de segurança e outras condições indispensaveis. (MEIRA, 1863). Após relatar problemas diversos nas cadeias existentes (menciona Extremoz, São José, Canguaretama, Assu, Angicos, Acari, Príncipe, Apodi, Portalegre, assim como as diversas casas que servem como prisão, a saber em São Gonçalo, Utinga, Touros, Goianinha, Imperatriz, Macau, Campo Grande, Palma, Santana do Matos, Jardim e Mossoró) o Presidente Luiz Barboza da Silva conclui que os condenados da província estão quase todos em Natal, por falta de segurança nas cadeias do interior. O Presidente Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque, em 1871, identificou a existência de 10 cadeias (em Natal, Extremoz, São José, Flor, Principe, Acari, Apodi, Assu, Angicos, Portalegre), e explicou que com exceção da capital, as demais não oferecem a segurança nacessária, sendo que as de Acari, Extremoz e Flor, estavam praticamente em ruínas. Quanto às casas que servem de prisão, estavam nas seguintes localidades: São Gonçalo, Touros, Ceará mirim, Papary, Vera cruz, Goaininha, Jericó, Santa cruz, Mossoró, Pau dos ferros, Jardim, Santana do Matos e Imperatriz. Em 1874, o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho elenca a existência de apenas 9 cadeias, que seriam a da capital, Extremoz, São José de Mipibu, Flor, Angicos, Assu, Apodi, Portalegre e Principe. Acerca da cadeia de Natal, alega que sua construção é antiga e condenada, sugerindo que ao invés de conservá- la, o mais indicado seria extingui-la e reconstruí-la seguindo as prerrogativas do Parágrafo “21 do art. 179 da Constituição do Império”. Com o passar do tempo, observamos que as cadeias que se acham em boas condições vão aumentando em número, apesar da visão sempre pessimista dos Presidentes; é o que acontece em 1882, quando o Presidente Satyro de Oliveira Dias enumera as cadeias em boas condições, a saber: a da capital, de São José de Mipibu, de Mossoró, de Jardim, Acari, do Principe e de Portalegre. Com relação às casas de 209 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba alguel que servem como prisão, o Presidente Dias sugere que as verbas (“fabulosa somma”) gastas com estas locações (“casas particulares com o indevido nome de cadeias, as quaes, sem os precisos cômodos, mas construídas e muito arruinadas, nenhuma segurança offerece para ao fim a que são destinadas”) seriam melhor empregadas com a construção de edifícios mais apropriados para este fim. O Presidente José Marcelino da Rosa e Silva, no ano de 1889, identifica a existência de 15 cadeias (nos locais: Capital, Extremoz, São José de Mipibu, Vila Flor, Macau, Angicos, Assú, Apodi, Martins, Portalegre, Caicó, Jardim, Acari e Mossoró), e que com exceção das prisões de Natal, São José, Acari, Jardim e Mossoró, nenhuma das demais tinham segurança necessária. Com relação as casas que funcionavam como cadeias, o Presidente Silva cita: Macaíba, Ceará-Mirim, Touros, Nova Cruz, Canguaretama, Santana do Matos, Pau dos Ferros, São Miguel de Pau dos Ferros e Luiz Gomes. Ao passo em que a construção e manutenção das cadeias acontece lentamente ao longo do período, vimos no capítulo 3 que o policiamento no período mau cresce, e em alguns momentos, até sofre retração. É assim, na união de pouco policiamento e morosidade do crescimento das cadeias, que detectamos neste período, uma maior contribuição das Posturas Municipais, buscando ordenar o comportamento da população em várias localidades; era a elite esquadrinhando outras estratégias para sanar o problema de segurança pública. Dentre os itens identificados nos documentos, estão: os relativos ao uso de cavalos173; utilização de fogos de artifício e armas, seja no fabrico e venda de quaisquer fogos de artifícios174; determinação de jogos proibidos175; e finalmente, a contribuição familiar ao impedir práticas subversivas, como ilustra a Postura de Angicos 1874: Os pais de família que residem nesta localidade serão obrigados a inspecionar seus filhos, familiares, ou escravos, a fim de que seja evitado o absurdo de pedradas em telhados, vidraças [...] e de outros instrumentos nas frentes das casas e edificações públicas desta localidade. (POSTURA de Angicos, 1874). Apesar da visão muito crítica (e negativa) dos Presidentes, e certamente, embora tenham sidos escassos os recursos direcionados para este ramo de serviço 173 Tais como a proibição de apear animal nas ruas da vila (Postura de Angicos 1874), andar a cavalo no dia da feira por entre o povo (Postura de Caraúbas 1882) e correr ou esquipar a cavalo (Posturas de Ceará Mirim 1863 e Jardim de Angicos 1865). 174 Especificadas nas Posturas de Nísia Floresta 1877, Ceará Mirim, 1863 e Campo Grande, 1871; proibição de soltar os fogos denominados “buscapé”,” (Postura de Caicó, 1872), a proibição de dar tiros, mesmo a título de festejo (Postura de Mossoró 1884) e enumera armas proibidas, exceções de vaqueiros e fazendeiros as armas necessárias ao ofício (Postura de Caicó, 1872). 175 Identificadas nas Posturas de Caicó, 1872, Campo Grande 1871; Jardim de angicos 1865; Mossoró 1884; e especificamente a proibição do entrudo (Postura de Caicó, 1872). 210 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba público, é inegável que acontece um desenvolvimento, mesmo que não tão fortemente quando o desejado, sobretudo neste período tão demandado por segurança pública. Dentro deste período, dois momentos em especial nos chamam a atenção: o ano de 1867, quando a demanda por cadeias era tão grande, que foi proposto em Natal, que todo o prédio da Câmara Municipal se transformasse em prisão, e o Colégio Ateneu recebesse as reuniões da Câmara (mostrando o quanto era latente a falta de prisões no RN, a ponto de se propor que esta sobrepujasse a educação pública – justamente dentro da década de 1860, quando a província foi muito acometida de epidemias, e, talvez esta decisão tenha sido sugerida por problemas de presos doentes, contaminando os demais); e a segunda situação, em 1878, quando o delegado de São José de Mipibu permitiu que os presos fossem escoltados pedir esmolas pela cidade, nos dando o cenário de caos em que esta cadeia se encontrava176. A exceção destes dois momentos mais difíceis, percebemos ao longo do tempo uma melhoria nas condições e quantidade de cadeias. Acontecem tanto construções de novas cadeias como ajustes e reparos nas existentes, de modo que cada vez mais a província vai sendo acobertada por edificações penitenciárias, embora, paradoxalmente, o número de policiais não foi aumentando, nos permitindo inferir que os maiores gastos com seguraça pública neste período se voltaram para as construções e reparos de cadeias (ou seja, maior investimento físico-espacial), do que a formação de um funcionalismo público neste setor. Uma maneira de ilustrar este crescimento é comparar a realidade em 1850, quando existiam apenas 7 cadeias no RN (Natal, Macau, São Gonçalo, Goianinha, Portalegre, Vila Flor, Apodi), sendo que apenas em Natal existia a segurança necessária, enquanto que em 1889, as cadeias mencionadas são 15, e já tínhamos um total de 5 cidades em condições de atender a tal demanda, com a segurança adequada: Natal, São José , Acari, Jardim e Mossoró (FIGURA 46 – Localidades que possuíam cadeias no RN de 1846 a 1889). Ou seja, o número de cadeias praticamente dobrou e as construções que atendiam a sua finalidade de forma satisfatória quintuplicou – pode ser pouco para a demanda, mas melhorias aconteceram, apesar de tudo. 176 Novamente, um outro período de difícil na província, em plena a seca de 1877-78, quando faltaram não só recursos, como os socorros públicos foram insuficientes, pelo prolongamento da estiagem. 211 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 46 – Localidades que possuíam cadeias no RN* (1861 a 1889) Fonte: autoria própria. Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Coordenadoria do Meio Ambiente, Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro. Disponível em: http://www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_economico s/arquivos/anuario2009/mapas/Politico_Administrativo_2007.png, em abril de 2013; assim como dados coletados dos seguintes Relatórios de Presidente de Província: Figueiredo Junior, (1861); e Rosa, 1889 (1888 e 1889). * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: 4.5.1.3 Hospital Nas primeiras referências à “hospital” ou “casa de caridade” nos Relatórios deste período, ainda encontramos um momento de transição, no qual não haviam edificações aonde pudessem acontecer atendimentos médicos na província, como ilustra o Presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento, em 1846, que no ano anterior havia proposto a “edificação de huma casa de caridade”, mas que infelizmente não pode ser cocretizada por falta de recursos. Em 1848, o Presidente Antonio Joaquim de Siqueira denunciou um desvio de verbas, que estavam destinadas à construção da casa de caridade, para a reconstrução do Colégio Ateneu; em 1852, este quadro não havia se modificado177. Em 1854, dada a recorrência de epidemias na povoação de Ponta Negra, lá o Presidente Antonio Bernardo de Passos construiu uma enfermaria, para tratamento dos pobres. A partir de 1860, com a recorrência cada vez maior de epidemias, em praticamente todas as maiores localidades do RN, começamos a verificar nos Relatórios, os registros de construções (provisórias ou não) de espaços 177 Conforme nos relata o Presidente José Joaquim da Cunha, que nos casos de moléstias acometidas aos presos, era preciso encaminhar o prisioneiro para a enfermaria militar, na falta de uma casa de caridade. 212 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba para tratamentos de enfermos, de início, somente atendendo pessoas com poucos recursos, e depois situações mais generalizadas – e mais preocupantes de acordo com os Presidentes. Surgem, nesse período, edificações provisórias e muito precárias para o tratamento de doenças178. Em 1861, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior trata do Hospital de Caridade, acreditamos que neste caso, um prédio de caráter mais definitivo, pois segundo o Presidente Figueiredo Junior, o prédio foi: Construido n’uma das melhores situações da capital, o único estabalecimento de caridade [Hospital de caridade] que existe na provincia reune as condições indispensaveis para o fim a que foi destinado, notando-se porém a pouca altura, a falta de elegancia do edificio. (FIGUEIREDO JUNIOR, 1861). Em 1872, o Presidente Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque atestou os bons serviços prestados pelo Hospital de Caridade, entretanto, em virtude das finanças precárias do RN, precisou restringir o número de atendidos a 8 doentes. No período da grande seca, o Relatório do Presidente Manuel Januário Montenegro (1878) faz referência (única) a espaços de tratamento que ele denomina como “hospital” em Ceará Mirim, Mossoró e Macau. Como nos demais relatórios (pelo menos até o de 1889) não há referências a estes espaços, acreditamos que foram locais de atendimento temporário, extremamente precários, que não sobreviveram a ação do tempo. Em 1883, o Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto menciona, além do Lazareto do Refoles, a construção de mais dois179. Em 1887, o Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho relata melhorias no Hospital de Caridade, com a construção de “duas prisões para alienados e bem assim uma Capella para celebração de actos religiosos”. Assinala ainda a falta de leitos, por falta de recursos, razão pela qual o Hospital não atende a ainda mais doentes. Preocupado com a possibilidade de abandono do prédio da Santa Casa de Misericórdia, o Presidente Carvalho sugere que o lucro das passagens sobre o Rio Salgado fossem revertidos em benefício à manutenção deste hospital. No ano de 1889, o Presidente 178 Em 1860, o Presidente João Jose de Oliveira Junqueira identifica em Natal focos de varíola, e manda construir um rancho, no lugar chamado “Morro”, destinado ao “tratamento isolado dos bexiguentos pobres, pois não era conveniente leval-os para o hospital de caridade, onde a enfermaria é um grande salão comum” – ou seja, entre 1854 e 1860, foi construído o Hospital de Caridade em Natal, mas dado o alto contágio da varíola, foi necessário construir um outro local para o isolamento dos doentes. Neste mesmo ano, o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves anuncia que a Enfermaria da Caridade estava montada, faltando apenas acomodações seguras para os presos da justiça – para impedir sua fuga. Em 1863, o Presidente Olintho José Meira construiu uma “pequena casa” para servir como lazareto, na margem do Rio Salgado, nas proximidades da gamboa do Manimbu. De acordo com o Presidente Meira, tinha frente de 8,8 metros , por comprimento de 11 metros e pé direito de 3,52 metros. Em 1869- 70, um novo surto de varíola, leva o Presidente Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque a mandar construir um rancho de palha no lugar “Refóles”, voltado ao tratamento de variolosos. 179 Um lazareto “no 1º districto” para os presos acometidos de varíola e um segundo, também no Refoles, às custas do “philantropico súbdito inglez Francisco Arthur Bowen” – primeira referência de contribuições particulares para a edificação de edifícios de saúde no RN. 213 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba José Marcelino da Rosa e Silva solicita novos serviços, que melhorem o atendimento do estabelecimento; segundo o Presidente: Muitos serviços tem prestado esta instituição de caridade [Hospital de Caridade]. Se as forças econômicas da província não fossem tão precárias, vos pediria meios para amplia-la; [...] submeto a vossa consideração - creaçao de uma empreza funerária, cujo rendimento concorra para as despezas do hospital, [...]. (SILVA, 1889). FIGURA 47 – Equipamentos públicos – Hospital em Natal (1846 a 1889)* Fonte: autoria própria, a partir de base cartográfica digi http://www.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/File/MAPAS_FOTOS/Natal_Geral_A0.pdf Informações sobre localização de casas de caridade em Natal coletados dos seguintes Relatórios de Presidente de Província: Passos, 1854; Figueiredo Júnior, 1861; Barreto, 1883. * Base em cartografia atual da cidade de Natal- RN 214 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 48 – Equipamentos públicos – Hospital no RN (1846 a 1889)* Fonte: autoria própria, a partir de base cartográfica digi http://www.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/File/MAPAS_FO TOS/Natal_Geral_A0.pdf Informações sobre localização de casas de caridade em Natal coletados do Relatórios de Presidente de Província: Montenegro, 1878; LEGENDA: Temos neste período duas situações de intervenção nas edificações para saúde pública: ao longo de 1860-70, uma construção de caráter mais provisório, para dar conta de surtos epidêmicos pontuais, mas recorrentes em toda a província. Os prédios deste período, à exceção do Hospital de caridade, consistiam em casebres, palhoças, construções precárias, que quase sempre, após sua utilização, e término dos surtos epidêmicos, eram desprezadas e acabavam se destruindo pela ação do tempo e falta de manutenção, não sendo mencionados em Relatórios seguintes. E a partir de 1880, identificamos o início tanto algumas contribuições particulares (de forma bem mais incipiente do que vimos no caso das escolas públicas); como, aos poucos, as modernizações do edifício do Hospital de Caridade, que permanece sendo o único prédio de boa qualidade na província, mesmo com todos os surtos epidêmicos (como vimos, nestas décadas de 1860-70, impulsionaram a construção de prédios improvisados, que logo deixavam de existir), e por fim, as propostas e estratégias para gerar fundos para gestão do próprio Hospital de Caridade, tendo em vista contemplar reformas, ampliações, além da manutenção do prédio. No caso dos Hospitais, nos parece que os avanços nos prédios foram muito tímidos: possivelmente porque os surtos de epidemia não prosseguiram por todo o período, e, quando foram mais 215 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba recorrentes, a província ainda não recursos para melhorias mais expressivas. Neste período, os Médicos também tinham uma atuação em outras vertentes da saúde pública, com repercussão físico-espacial, que não somente a atuação nos hospitais: seu trabalho era ligado às questões de higiene e limpeza da cidade (daí o retorno a este debate no item Estética Urbana e das Edificações, como forma de profilaxia), à limpeza das Fontes de Água (vistas como possíveis focos de contaminação), à preocupação com a limpeza e condições de higiene de certos edifícios comerciais (em especial os Mercados Públicos, Açougues e Matadouros Públicos), e finalmente aos Cemitérios Públicos, suas normas de funcionamento e a crucial relação com os demais equipamentos públicos, tais como Fontes d´Água e Mercados, assim como as estradas, acessos e comunicação com as Igrejas – em síntese, foram profissionais que juntamente com os Engenheiros, contribuíram enormemente com a construção e articulação cidade potiguar deste período – cada vez mais complexa e populosa. 4.5.1.4 Cais e Aterros É importante esclarecer que embora “cais e aterros” tenham a princípio uma conotação de infraestrutura, no caso do RN deste período, tais espaços eram pensados para receber estruturas que se pretendiam dar suporte ao comércio, mercado público, praças, pontes e suas áreas de carga e descarga, enfim, espaços com abrigo para permanência de pessoas e não somente para seu trânsito ou continuidade de vias de comunicação. Os Relatórios demonstram grande preocupação das autoridades com essa questão, e vários exemplos podem ser citados, sobretudo enfocando a realidade de Natal (e neste caso em especial, fala-se em aterro do Salgado) e suas proximidades: Sarmento, 1846180; Siqueira, 1848181; Wanderley, 1850182; Cunha, 1852183; Carvalho, 1853184. Finalmente, o aterro do Salgado é dado por concluído em 1858, pelo Presidente Rapozo da Camara. 180 A primeira referência a aterro neste período aconteceu em 1846, quando o Presidente Casimiro Jose De Moraes Sarmento Presidente trata do aterro do Rio Salgado; como não havia aparecido interessados em arrematar a obra, contratou a mesma junto a um particular, “sob o plano e com as clausulas constantes dos papeis que aqui vos apresento [...]”. 181 Em 1848, o Presidente Antonio Joaquim de Siqueira novamente trata deste aterro do Salgado, argumentando sua importância para o comércio da província; critica, contudo a extensão do aterro, que em seu entendimento, ao invés de ser somente 418 metros, deveria ter 5 quilômetros, que é a distância do “projectado cáes á Cruz do Rio.de-fóra, [que] tornam o caminho um verdadeiro mar, incomodo aos que os transitam, e prejudicial as mercadorias, que conduzem para esta Praça. Muito conviria pois que o aterro chegasse a este lugar da Cruz do Rio-de-fóra. [...]”,e conclui com uma denúncia, de que a obra da forma como foi contratada, beneficia somente ao contratante e não ao público. 182 Em 1850, o Presidente João Carlos Wanderley lamenta que, em virtude de recursos reduzidos, as obras dos aterros “entre a corôa e Aldeia-Velha, e a continuação da de Extremós para o lugar dos Viados”, precisarão ser paralisadas. 183 No ano de 1852, o Presidente José Joaquim da Cunha dá conta do andamento da obra do aterro do Salgado, cuja extensão máxima era registrada de 3,9 quilômetros, estavam prontas 1,1 quilômetros, 1,98 216 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Em 1860, começamos a identificar uma maior diversificação quanto à localização de aterros: o Presidente João Jose de Oliveira Junqueira menciona pela primeira vez as obras do aterro do Guarapes, que estavam em andamento, apesar das dificuldades deste tipo de obra. No ano seguinte, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior nos dá notícia sobre o desenvolvimento desta obra185. Em 1862, o Presidente Leocardio Trajano Medeiros Murta atestou o grande impulso dado ao aterro do porto de Guarapes e informa da conclusão do cais na praça da Alfândega186. No ano de 1867, o Presidente Luiz Barbosa da Silva tratou da proposta de um cais na ladeira do Passo da Pátria, como obra indispensável para o complemento do calçamento recém-concluído na ladeira. Propôs também a mudança do armazém do Porto da Jurema (numa das margens no rio Mossoró) para Areia Branca, o que possibilitaria embarcações de maior calado. Se até agora tínhamos só relatos positivos acerca de cais em Natal, no ano de 1870, o Presidente Silvino Elvidio Carneiro da Cunha encontrou o cais da praça da Alfândega e o do Passo da Pátria arruinados, e solicitou ao Engenheiro da província o levantamento do orçamento os reparos, sugerindo ainda, que o cais da Alfândega se prolongasse até o Passo da Pátria. Em 1874, o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho registra sua preocupação para com as barras tanto da Capital como de Macau e Mossoró, cujas areias movidas pelos ventos, estavam açoreando as três barras187. Em 1876, o Presidente José Bernardo Galvão Alcoforado Junior retoma o problema da barra e porto de Natal, argumentando que seu principal problema era a má entrada, que poderia ser resolvida tanto com o corte de arrecifes como através de drenagem, para tanto necessitando de uma barca de escavação. No ano de 1878, começamos a encontrar a contribuição do trabalho de flagelados da seca, registradas nos Relatórios, como acontece no documento do Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro, do qual retiramos o fragmento a seguir: Considerando de grande alcance e altamente necessário dar occupação útil aos emigrantes, que por falta de trabalho, viviam esmolando e recebendo em pura perda os soccoros do governo, resolvi approveitar melhor os gêneros, que tão profusamente se estavam esbanjando em favor de pessoas ociosas, e no intuito de estavam em condições trafegáveis, restando ainda a conclusão de 0,88 quilômetros – segundo o Presidente Cunha, a obra “mais importante da Provincia” 184 Em 1853, o Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho registra a paralisação das obras do aterro do Salgado, por falta de recursos. 185 Explica que até aquele momento, estava concluído 3,69 quilômetros do aterro, com 12 metros de largura, ao término do qual se planejava uma ponte ligando as duas margens do Rio Potengi (Salgado). 186 Segundo o Presidente Murta, de grande utilidade pois “não havia um cães para a servidão publica”. 187 De forma que “dentro em pouco tempo, [...] ficará completamente obstruida com grave prejuizo da navegação e do commercio. [...]”, para a qual ele sugere a aquisição de uma barca de escavação. 217 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba concorrer para o melhoramento da provincia, [...] beneficiar o porto da Macahyba e canalisação do respectivo rio, [...] Encontrado bastante adiantado o serviço [...] resultando d’ahi mais uma ocupação em beneficio de grande numero de emigrantes, que não tem conseguido trabalho em outras partes. [...] [Em Natal] Para dar occupação ainda aos emigrantes, resolvi mandar construir caes, que tem por fim impedir o prolongamento da escavação feita pelas marés no porto das jangadas, já mui próximo das casas, empregando áquelles desvalidos na conducção da pedra necessária [...]. (MONTENEGRO, 1878). Ainda em 1880, o presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado comenta em seu Relatório que as obras do cais de Natal estavam “em meio de caminho”, e este melhoramento tinha por objetivo impedir as marés que avançavam no bairro da Ribeira, ameaçando “avassallar os terreno e casas do mencionado Bairro”. Em 1889, o Presidente José Marcelino da Rosa e Silva menciona melhoramentos que precisariam ser feitos nos portos de Natal, Macau e Mossoró, sendo o mais urgente, o impedimento das areias trazidas pelos ventos, que podem dificultar a navegação nas proximidades dos três portos. Como pudemos constatar na investigação, “cais e aterros” neste período, são mencionados em vários pontos da província, embora com maiores investimentos e de forma mais recorrente nas proximidades da capital. Foram ao longo do tempo sendo ampliados, e feitos reparos, consolidando as obras – sempre melhorando-as; não encontramos muitos casos em que houve involução destas obras. As principais localidades beneficiadas ou mencionadas foram as seguintes: Natal, Guarapes, Macau, Mossoró, Macaíba (FIGURA 49 – Localidades beneficiadas com Cais e Aterros no RN de 1846 a 1889), e pelas localidades em que observamos estes investimentos, é crucial a relação existente entre tais intervenções e a força do comércio. Vez que a maior parte dos produtos de exportação do RN partiam da província através dos portos marítimos, são nestes locais, e em suas imediações, que os cais e aterros ocorrem mais frenquentemente, numa evidente ligação entre esta interveção e o desenvolvimento econômico da província. 218 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 49 – Localidades beneficiadas com Cais e Aterros no RN* (1846 a 1889) Fonte: autoria própria. Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Coordenadoria do Meio Ambiente, Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro. Disponível em: www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_economicos/arquivos /anuario2009/mapas/Politico_Administrativo_2007.png, em abril de 2013; e de dados coletados dos seguintes Relatórios de Presidente de Província: Junqueira, 1860; Silva, 1867; Mello Filho (1874); e Montenegro, 1878. * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: 4.5.1.5 Quartel No período inicial de nossa investigação, “Quartel” significavam duas edificações, que funcionavam como tal: o “Quartel Militar” propriamente dito (que segundo o Relatório de 1860, do Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves, havia sido edificado em 1815, para uma companhia apenas) e a “Fortaleza dos Reis Magos”, que também tinha esta finalidade, eventualmente. Em 1854, o Presidente Antonio Bernardo de Passos comentou que o quartel não tinha capacidade suficiente para seu corpo de polícia e em 1860, o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves alerta que a edificação do Quartel Militar encontrava-se em mau estado “precisando de reparos em todos os repartimentos e de algumas obras novas”. No ano seguinte, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior relata uma situação muito inconveniente: na falta de um prédio próprio, alojou provisoriamente os praças no “consistorio da igreja de Santo Antonio, não obstante a justa reclamação da respectiva irmandade”, dada a falta de recursos para construir um prédio que servisse 219 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba como quartel. Esta situação, considerada “indecente” pelo Presidente Trajano Leocardio Medeiros Murta, em 1862, impulsionou a construção de um prédio próprio, como ele mesmo explica: Não parecia me decente que a policia se aquartelasse no consistório de um templo, como achei, mandei preparar e adequar um edifício provincial que é hoje um quartel elegante e cômodo. Tiveram maior andamento as obras do quartel de linha que ainda não estão concluídas [...]. (MURTA, 1862). Em 1870, o Presidente Silvino Elvidio Carneiro da Cunha corrobora com a boa qualidade do novo edifício do Quartel militar, segundo ele mesmo “sem duvida uma das melhores obras desta capital, e talvez neste genero das provincias do norte”, mas estava, naquele período, já necessitando de reparos, assim como a Fortaleza dos Santos Reis Magos, que mesmo bem conservada, precisava de consertos urgentes. No ano seguinte, o Presidente Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque trata novamente do Quartel Militar e da Fortaleza dos Reis Magos (ambas, umas das melhores edificações da província), explicando que nesta última, encontra-se um pequeno farol e o telégrafo, que se comunicava com o existente da torre da matriz – reforçando o caráter estratégico da edificação e sua importância como peça chave nas comunicações da capital com o restante do RN e com as demais províncias. No final desta década, em 1878, o prédio do quartel (que também abrigava a companhia de polícia) encontrava-se uma realidade bastante precária, no entendimento do Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro; em suas palavras: O quartel, que é o mesmo para a companhia de policia, é um edifício antigo, porém muito próprio para o destino que tem; penna é que esteja se arruinando. O cupim e os ratos parecem apostados para darem conta de uma destruição completa. O estrago já tomou immensas proporções desde a base até a coberta [...]. (MONTENEGRO, 1878). 220 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 50 – Equipamentos públicos – Quartel e Repartições Públicas no RN (1846 a 1889) Fonte: autoria própria, a partir de vetorização baseado no Atlas do Império do Brazil, de Candido Mendes de Almeida, ilustrando Natal em 1864. Encontrado em: Miranda, 1999, p. 55. A situação do edifício do Quartel em Natal, a partir de 1878, só vem piorando até o final do período; em 1880 o Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado relata que o estado da edificação é tão ruim, que exige prontos reparos, a ponto de estar estragando o próprio material da Companhia. Em 1883, o Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto explica que, para evitar o desabamento do prédio onde se encontrava o Quartel, solicitou que o mesmo fosse escorado; que a Fortaleza dos Santos Reis Magos encontrava-se em perfeito estado de conservação, e sua existência, há quase 3 séculos, atestava sua solidez; e finalmente, que o Quartel de Aprendizes Marinheiros agora era um “ [...] elegante edificio decorado no estylo da ordem architectonica. Esse edificio que antes era um pardieiro [...]” – o que nos faz inferir que o prédio que em 1862 havia sido construído para abrigar o Quartel, neste ano estava sendo utilizado Quartel de Aprendizes Marinheiros. Em 1887, este prédio novamente muda sua função, e passa a funcionar ali a Capitania dos Portos (pelo menos numa parte do edifício). Já o Quartel, conforme atesta neste mesmo ano, o Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho, encontrava-se “aquartelada em uma casa particular, sem acomodações, e pela qual paga a província 360$000 annuaes. [...]”. De todo o período estudado, detectamos um único momento de maior 221 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba impulso da edificação “Quartel” no RN, em 1862, com a construção de uma edificação nova (a anterior havia sido construída em 1815, e na época atendia a apenas uma companhia), e daí em diante, este prédio começa a reclamar consertos e reparos, até que começa a ser usado por outros funcionários, também ligados à segurança pública. Contudo, o Quartel em si vai perdendo seu préio original, migrando para outros prédios de qualidade inferior, até ser alocado numa casa particular. Tal fato nos dá a dimensão da “importância” dada ao quartel neste período, o que nos parece um tanto contraditório considerando a posição estratégica do RN e de Natal, como ponto militar privilegiado – mas não reforçado pela elite, pelo menos não na maior parte do período, quando vemos outros equipamentos públicos avançando quase sempre com melhorias. 4.5.1.6 Igrejas Um dos primeiros aspectos que nos chama a atenção neste período, comparado ao anteriormente exposto, é a expressiva diferença na quantidade de referências que o equipamento público “Igreja” teve, nestes dois períodos distintos. Enquanto entre 1822-1845 a Igreja aparecia em primeiro lugar, sendo o edifício público mais mencionado, neste, 1846-1889, ela cai para o 8º (oitavo) edifício mais referenciado, nos permitindo concluir que a Igreja – e a própria religião católica – vai paulatinamente perdendo sua força, e angariando cada vez menos recursos, o que também vai comprovado pelas falas dos Presidentes de Província. Já em 1848, o Presidente Antonio Joaquim De Siqueira lamenta o flagelo da seca, que diminuiu muito a riqueza da população, o que, por conseguinte, impediu que se contasse com o auxílio do povo para a manutenção dos templos. Em 1853, o Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho lastimou o estado de ruína em que se encontravam muitas matrizes do interior, citando o exemplo de Assu e de Angicos, que precisaram praticamente ser reedificadas: em Assu, os ofícios estavam acontecendo numa casa de oração e em Angicos, as missas eram celebradas na igreja em construção, “com a nave e corredores lateraes expostos ao tempo”. Em 1861, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior nos fornece um relato pormenorizado da situação das diversas freguesias do RN, assim como de suas matrizes e capelas: [...] Freguezia da capital – Sinto não poder dar andamento á obra da respectiva matriz, [...] A florescente Villa do Ceara-Mirim apenas tem uma capella mui pequena [...] obra, cujos alicerces estão feitos, assim como parte da capella-mor[...] A igreja matriz situada na povoação de Extremoz, [...] carece de pequenos reparos urgentes [...] Freguezia de S. Gonçalo: Tem duas capellas filiaes á matriz. A de Utinga, com 222 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba principio de ruína, e a de Santo Antonio, que segundo observei acciduamente, acha-se muito deteriorada. [...] Freguezia de S. José – Existem alli duas capelinhas filiaes á matriz. Uma dellas situada em Papari, [...] é construida de taipa, e acha-se bastante arruinada. Apezar disto celebram-se nella os actos religiosos, e os habitantes da localidade tratam de edificar uma melhor. A capelinha do engenho S. João chegou a tal estado de ruina [...] Freguezia de Goianinha – Para a obra da matriz [...] Freguezias de Arez – Não tem uma só capella filial. Freguezia da Penha – Calcula-se em 20:000 a despeza necessaria afim de ficar completamente concluída a nova matriz [...] A antiga matriz, sita na povoação de Flor, acha-se arruinada, [...] Freguezia de S. Bento – E’ calculada em 12:000 a despeza para a consideração do corpo da capella de Nova Cruz, [...] Freguezia de Macáu – [...] obra de sua matriz. Na povoação de Guamaré existe capella filial, que se acha em máo estado. Freguezia do Mossoró [...] corpo da igreja mais espaçoso, [...] a reconstrucção do arco arruinado [...] Freguezia do Assú – A matriz acha-se em bom estado quanto á obra de pedra e cal. [...] Freguezia de Angicos – Já tem côro e torres a matriz, achanedo-se alem disto fechada exteriormente com portas e janelas. [...] Freguezia de Sant’Anna do Mattos [...] necessidade de augmental-o com mais 28 palmos na frente, pelo menos [...] Freguezia do Apody [...] O cofre provincial não despendeu ainda quantia alguma com os reparos daquella matriz. Freguezia de Caraúbas [...] matriz tem sido construida á custa dos fieis[...] Freguezia do Principe – Acha-se a matriz arruinada [...] Freguezia do Acari – Além da matriz existe alli, em máo estado uma capella filial [...] Freguezia do Jardim [...] acha-se adiantada a obra de pedreiro [...] Freguezia da Imperatriz – O templo não tem torres, nem corredores [...] Nas paredes vêem-se algumas rachaduras que fazem receiar um desabamento. Freguezia de Páo dos Ferros [...] douramento da matriz e construção do frontespicio, [...]. (FIGUEIREDO JUNIOR, 1861). Esta longa citação nos possibilita atestar as reais dificuldades enfrentadas nestes templos do RN; como a maioria dos Relatórios trata de uma situação de ruína generalizada das igrejas, tendemos a acreditar num certo pessimismo exagerado e uma percepção simplista da realidade, por parte da elite. Contudo, este relato do Presidente Figueiredo Júnior, em sua precisão, nos permitiu chegar a mesma conclusão: na citação, o Presidente elenca 19 freguesias e trata da situação de 18 matrizes e 8 capelas, num total de 26 templos. Ora, se numa relação de 26 templos, apenas 04 foram mecionados de forma positiva (Assu, Angicos, Jardim e Pau dos Ferros), fica evidenciado que a maioria, de fato, precisava de reparos, recorrentemente reparos muito consideráveis, dada a condição de semi ruína em que estavam tais edificações. Em 1862, o Presidente Pedro Leão Velloso registra que os melhores templos existentes no RN, devem sua conservação à contribuição voluntária dos fiéis, ao que o Presidente Velloso exemplifica com os da comarca do Seridó, em especial em Acari, cujas obras estavam bastante adiantadas. Em 1867, o Presidente Luiz Barbosa da Silva, preocupado com o estado de ruína das matrizes potiguares, chegou a propor a redução do auxílio aos párocos, para que estes sejam mais 223 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba zelosos. No ano de 1870, o Presidente Silvino Elvidio Carneiro da Cunha defende que, com exceção das matrizes de Acari, São José, e Principe, as demais – inclusive e especialmente a da Capital – não eram dignas do nome. Em 1874, a situação ainda permanecia a mesma, templos arruinados, e segundo o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho, esta era a principal causa do arrefecimento do culto em toda a província. Buscando sanar este problema, e tendo em vista as baixas finanças do RN, o Presidente Mello Filho evitou distribuir simultaneamente pequenas quantias, insuficientes, para várias matrizes e apenas concedeu “a quantia de 1:000 réis a obra da matriz da freguezia de Macáo”. Neste mesmo ano, acerca da Matriz de Natal, traz um dado alarmante: foi consertado naquele ano, parte da cobertura do templo, que havia desabado. De fato, se esta era a situação da capital, o que se poderia dizer do restante da província? 224 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 51 – Localidades com Capelas, Igrejas e Matrizes existentes nos Relatórios do RN* (1846 a 1889) Fonte: autoria própria. Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Coordenadoria do Meio Ambiente, Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro. Disponível em: www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_economicos/arquiv os/anuario2009/mapas/Politico_Administrativo_2007.png, em abril de 2013; e de dados coletados dos seguintes Relatórios de Presidente de Província: Figueiredo Júnior, 1861. * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: No ano da grande seca de 1877, demandando medidas emergenciais, o Presidente José Nicolau Tolentino de Carvalho mandou paralisar as obras das matrizes de Papari e de São José de Mipibú. Ainda se desenvolvendo às custas dos fiéis, em 1882, o Presidente Francisco de Gouvea Cunha Barreto retrata o esforço para a construção de um templo, na vila de Macaíba, “a mais florescente da província”, e reconhece que a situação financeira do RN, não tem permitido grandes despesas. No ano seguinte, o mesmo Presidente Barreto registra em seu Relatório, a necessidade para reparos e continuação de obras, em várias localidades: [...] reparos de que precisava a Igreja da povoação de Luiz Gomes, [...] obras da igreja Matriz da Villa de Goyaninha[...] obras da nova Igreja da Villa da Macahyba[...] concertos que reclamava a Igreja Matriz de S. José de Mipibú, [...] reparos de que carece a Igreja do 225 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Senhor Bom Jesus das Dores d’esta capital, [...]. (BARRETO, 1883). No tocante às igrejas, observamos que foi muito limitada (quase inexistente) a contribuição dos cofres públicos para a manutenção e construção de igrejas neste período. Como pudemos constatar, se houve crescimento ou manutenção nas igrejas – embora veementemente reclamadas nos Relatórios dos Presidentes – tais providências não foram efetivadas pela elite, ou pelo menos, não pela elite político- administrativa, através de verbas públicas. Outro ponto que chama a atenção, como mencionamos no início deste item foi a diminuição com que este equipamento público foi mencionado, demonstrando que não só a população em geral vinha reduzindo seu interesse pelo culto público, mas também a própria elite também começava a despertar sua apreensão para outras facetas da cidade, redirecionando esforços e verbas neste sentido, diversificando sua intervenção na cidade. As igrejas estavam aos poucos deixando de ser o ponto de encontro único da sociedade, e estavam tomando espaço outras edificações laicas, dentre as quais, os mercados, as praças, as áreas comerciais, dentre outras. O RN, inserindo-se como estava nas “novas tendências capitalistas”, não poderia deixar mudar os tradicionais costumes da província, incorporando os “novos ares” vindos de fora. 4.5.1.7 Cemitérios Em virtude dos tantos surtos epidêmicos ocorridos nas décadas de 1860-70, e das grandes catástrofes climáticas, os cemitérios foram equipamentos públicos bastante referenciados neste período – diferente do estudado anteriormente. Este destaque mais significativo pôde ser detectado tanto dos Relatórios de Presidente de Província como nas Posturas Municipais e Adicionais, que chama a atenção pela maior quantidade, comparadas às do período anterior, mas também pelo maior detalhamento, sobretudo nas maiores cidades (e em especial na capital). Este fato pode ser visualizado nas Posturas Municipais de Natal de 18 de julho de 1858, que aborda: insumações, horários para enterramentos, e a participação da Igreja (dobres de sinos) perante o ocorrido188; também são verificadas nas Posturas de Ceará mirim, de 1874, que chega a definir dimensões de sepulturas, dos equipamentos existentes (capela, locais para exames judiciais dos cadáveres, depósito de urnas), sobre o pessoal empregado, processo de enterramento, taxas e exumações (também em prazo de 2 anos, como no de Natal). Mais ao fim deste período, encontramos nas 188 Regulamenta a quantidade de dobres que deveriam ser dados quando da notícia da morte, na ocasião do enterro e o tempo de execução destes dobres; limitação máxima de quantidade de dobres e seu tempo de duração, e em que situação os dobres são suspensos nas imediações da Igreja. 226 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Posturas de Natal, em 1884, ainda mais detalhamentos, em artigos que tratam do asseio e limpeza dos cemitérios, não permitindo o crescimento de matos ou plantações (exceto as flores e rosas para os jazigos), ao sepulturas para os pobres, que são gratuitas para quem não puder custeá-las; o estabelecimento de prazos para o sepultamento; determinações aos profissionais que trabalham no suporte ao cemitério (vender catacumbas, cercas, pedras ou louças) os quais deveriam solicitar licença à Câmara; e os prazos para reaberturas de sepulturas e catacumbas, somente após um prazo de 2 anos e “nas causas de moléstias contagiosas só poderão sê-lo a juízo do médico da saúde pública ou por quem suas vagas fizer”. Mas e quanto às condições físico-espaciais dos cemitérios, na percepção dos Presidentes de Província? Em 1851, o Presidente José Joaquim da Cunha recomendou a construção de cemiterios publicos, embora nenhuma Câmara tenha cumprido seja “por deficiencia de meios, e talvez mesmo por conhecerem na população algum apego ao inveterado abuso da inhumação nos Templos, prática não só contraria á decencia d’estes, coma á salubridade publica”. Destinou verbas para a contrução de um cemitério em Natal, mas também ainda não foi concretizado por indefinição quanto ao melhor local. No ano seguinte, o Presidente José Joaquim da Cunha indentificou a mesma situação e a permanência da prática “perniciosa e indecente” de sepultamento nos templos. Em 1858, a situação já começava a dar os indícios de mudanças, quando o Presidente Rapozo da Camara alega estarem em andamento as obras de mais um cemitério em São José do Mipibu, e a Câmara de Macau remeteu o orçamento para construção de seu cemitério. Em 1861, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior nos traz um detalhado parecer sobre a situação de diversos cemitérios do RN, especificando quais eram públicos e particulares, bem como informações gerais sobre suas condições189. Enquanto o Presidente Figueiredo Junior estava visitando Ceará Mirim, cidadãos doaram, a convite do presidente, a quantia de 1:650$ para a construção de 189 Em Natal, o cemitério público estava murado e outros dois particulares, cercados, todos os três sem capelas; em São Gonçalo, designou-se um terreno para sepultamento, e diversos lugares particulares também atendem a este fim; em São José, o cemitério fica próximo à cidade, com paredes de 1,50 metros de altura, assim como outros dois, em Papari e Bedro, todos contruídos pelos fiéis; em Arez, existem dois cemitérios, um com “150 palmos quadrados” e outro com “100 palmos de cumprimento e 70 de largura”, ambos bentos, mas não estão cercados nem limpos; em Canguaretama existem dois cemiterios particulares e oito 8 públicos, com aproximadamente 200 a 300 palmos quadrados, são “cemiterios cheios de mattos e com cercas cahidas” e, na maioria, os serviços ocorrem sem licença do pároco; em Macau, o cemitério tem extensão de 200 braças, é cercado com madeira de mangue, e tem portão feito às expensas dos fiéis; em Acari, além de particulares, existem dois cemitérios públicos, um deles com “170 palmos quadrados”, feitos pelos fiéis; em Jardim – há um cemitério com “capella, altar, dous ordens de catacumbas, dous portões, tres frontespicios e um cruzeiro”, com dimensões de 55 metros de comprimento por 33 metros de largura; em Angicos, Santana do Mattos e Principe, não existem cemitérios, e os enterramentos ainda acontecem nas igrejas. 227 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba um cemitério; e estas doações populares para a construção de cemitérios no RN continuaram. Em 1862, o Presidente Pedro Leão Velloso comenta que [...] o povo tem contribuído; dous cemitérios vi levantados a sua custa, de pedra e cal e bem decentes, nas villas do Jardim e Acari. Quando estive na cidade do Assú abri uma subscripção para a conclusão do que se tem começado n´aquella cidade[...] Também na villa do Principe abri [...] remetti a planta que mandei tirar pelo engenheiro da provincia. [...] Não me parecendo conveniente nem próprio do respeito que se deve aos mortos o estado, em que vi o cemitério da cidade de S. José de Mipibú, ordenei a sua conclusão [...]. (VELLOSO, 1862). O presidente Velloso prossegue em seu Relatório preocupado com a questão da regulamentação dos cemitérios190. Em 1863, o Presidente Olintho José Meira atesta na província um grande número de cemitérios191, e comenta que somente em poucos lugares, ainda acorre a prática proibida de enterramentos em igrejas. Em 1870, o Presidente Silvino Elvidio Carneiro da Cunha enumera os cemitérios públicos existentes192 e destaca a situação do cemitério de Natal, que construído catorze anos atrás, atendia a uma população muito inferior á atual, de modo que não teria como comportar enterramentos por mais tempo, tendo chegado há muito a seu limite, o que impulsionaria a uma prática condenada pela medicina193. No ano de 1876, o quadro precário do cemitério da Capital ainda permanecia. De acordo com o Presidente José Bernardo Galvão Alcoforado Junior, o Inspetor de Saúde Pública havia recomendado o fechamento definitivo deste cemitério, bem como o plantio de árvores no espaço, e a construção de um novo cemitério, em local apropriado e atendendo a algumas prerrogativas estabelecidas pelo médico. Uma vez que as condições financeiras não permitiam tal obra, o Presidente Alcoforado Junior mandou cercar um terreno contíguo ao cemitério e ali, fazer o enterramento dos falecidos com febre amarela. Em 1878, o Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro, em pleno período de seca – cujas consequências foram um aumento inesperadamente expressivo de mortos – nos traz um retrato muito negativo das condições do cemitério público de Natal, exigindo medidas emergenciais para resolver a enorme demanda pelo equipamento, neste período: 190 Que como vimos no início deste item, só começam a ter repercussão nas Posturas a partir da década de 1870. 191 E dentre os cemitérios existentes, comenta que os melhores são os de Natal e São José, e que confeccionou a planta para o de Príncipe, assim como para as fachadas de Touros e São Gonçalo. 192 A saber: o de Natal, São José, Assú, Principe, Ceará-Mirim, Apodi e São Gonçalo. 193 Em suas palavras: “sendo preciso ou abrir as sepulturas dos cholericos em praso menor á aquelle, que aconselha a sciencia, ou antes de dous annos as comuns, o que é contra o regulamento do mesmo cemitério”. (CUNHA, 1870). 228 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Situado á grande distancia da cidade, parecia ter proporções para enterramentos na razão directa da população ou mortalidade presumível. Assim, porém, não aconteceu este ano por causa da emigração affluida de quase todo o centro da provincia e visinhas, crescendo a cifra do obituário com as moléstias desenvolvidas, de modo que o Cemitério ficou completamente repleto de cadáveres. [...] resolvi de accordo mandar prolongar a cerca, estendendo mais duzentas braças ao norte e sessenta ao nascente e poente [...] É digno desejar, que no bairro da Ribeira, já tão populoso e anida mais distante do actual Cemiterio, se construísse um outro, em sitio separado [...] É por demais doloroso não haver nesta cidade um Cemiterio nas condições de aveio e vastidão, para o reponso eterno dos manes de seus habitantes. O que existe nesta capital está situado no Refoles, em grande distancia da cidade. [...] O seu aspecto interior era o de uma matta porque os arbustos achavam-se muito crescidos. [...] mandei-o limpar e fazer um cercado de 60 palmos de cada lado e 300 de fundo, para guardar aquellas sepulturas e para que possam ter lugar entra-inhumações. (MONTENEGRO, 1878). FIGURA 52 – Localidades com Cemitérios mencionados nos Relatórios do RN* (1846 a 1889) Fonte: autoria própria. Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Coordenadoria do Meio Ambiente, Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro. Disponível em: www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_economicos/arquivos /anuario2009/mapas/Politico_Administrativo_2007.png, em abril de 2013; e de dados coletados dos seguintes Relatórios de Presidente de Província: Câmara (1858); Figueiredo Júnior (1861); Velloso (1862); Meira (1863); e Cunha (1870). * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: 229 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba A última referência a cemitérios neste período foi feita em 1883, pelo presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto, tratando do estado “deplorável” do cemitério da capital, embora fosse novo – e o Presidente mandou ao menos murá-lo. Da mesma forma que aconteceu com as igrejas, é fundamental a contribuição dos fiéis na construção dos cemitérios neste período. A partir da década de 1860, este equipamento público toma um grande impulso (como repercussão direta das epidemias que assolaram o RN nas décadas de 1860-70), e desde então começa a demandar ampliações, impulsionadas tanto pelo crescimento natural da população, como pelos períodos anômalos, em que os índices de mortalidade cresceram de forma alarmante – sendo o destaque desta situação a seca de 1877-78, que deflagrou um processo de migração maciça da população flagelada do sertão em direção ao litoral e áreas portuárias no alto oeste (Mossoró e Macau), localidades que receberam uma quantidade inesperada e expressiva de cadáveres, considerando as previsões normais. Mas esta nova demanda, de acordo com Teixeira, 2009a, não se deu somente em virtude das epidemias: a prática das inumações das igrejas, realmente, começa a declinar por volta de meados do século XIX, daí esses cemitérios fora das igrejas começarem a aparecer e a serem mais frequentes nos Relatórios. O deslocamento e mortalidade em massa sobrecarregaram os equipamentos existentes, e a partir daí, os Relatórios se preocupam não somente com a manutenção dos cemitérios existentes, mas com suas capacidades, há muito extrapoladas. Ao confrontar a falta de verba e os preceitos médicos, encontramos no RN algumas intervenções intermediárias: embora não obedecessem integralmente às determinações da medicina, se buscava alguma solução intermediária (como era o caso de cercar um terreno contíguo para novos sepultamentos). 4.5.1.8 Repartições Públicas Como repercussão direta do crescimento do funcionalismo público, bem como sua diversidade, vemos neste período um aumento nos investimentos para construção de prédios específicos para atender tanto demandas antigas (como era o caso da falta de edifícios próprios para as Câmaras), assim como as novas exigências, sobretudo ligadas à fiscalização das exportações (é a situação de prédios de alfândega, por exemplo). Em 1846, o presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento retoma uma falta antiga no RN, que são as casas para reunião das Câmaras194: apenas as de 194 Que como mencionamos, reforçava a demanda também por cadeias, haja vista que esta edificação compunha dois usos “Casas de Câmara e Cadeia”. 230 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Natal, São José, Assu, Portalegre, Príncipe, Acari, Extremoz e Villa-Flor, possuíam edificações próprias, as demais ou não tinham, ou as existentes estavam “mais ou menos arruinadas e precisando de reparos”. Em 1863, o foco de intervenção volta para a capital195. No ano de 1866, tem início uma grande obra no Palacete da Assemblea Provincial, que perdura por vários anos. Nas palavras do Presidente Olintho José Meira, idealizador desta expressiva reestruturação: [...] determinei que fosse completamente demolido para fazer- se um edifício em tudo novo e com largas proporções capaz de acomodar não só a Assemblea e tesouraria, mas também a camara municipal, tribuna do jury e alguma outra repartição, ficando assim de uma vez satisfeitas muitas necessidades, com mais economia do que se tivesse de fazer dous ou mais edifícios embora cada um de menores proporções. [...] Concebido o plano de um novo edifício, entendi pelas considerações expendidas que devia faze-lo como atualmente se acha começado, quatro vezes maior do que o antigo. Para este fim tornou-se preciso desapropriar do prédio e terreno contiguo [...]. (MEIRA, 1866). . E já no ano seguinte, detectamos as primeiras críticas quanto à tomada desta decisão: em 1867, o Presidente Luiz Barbosa da Silva solicitou que se desenhasse a planta do edificio e seu respectivo orçamento, esclarecendo que “[...] Em minha opiniao essa obra é grandiosa de mais para os recursos da provincia, e muito superior ás exigencias do serviço publico”. Em 1870, esta e outras obras públicas encontravam-se paralisadas pela falta de um engenheiro no RN. Tão logo este profissional chegou, o Presidente Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque o incubiu das obras do palacete, que, em seu entendimento, precisaria de um “um plano mais conveniente e adequado”. Dois anos depois, o Presidente Henrique Pereira de Lucena explica que encontrou em construção a obra de conclusão do Palacete da Assembleia196. No ano de 1874, têm início as obras de reparos e manutenção desta edificação, de acordo com o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho: [...] A coberta deste edifício [Palacete da assembléa provincial], feita com telhas de má qualidade, exige que nas proximidades do inverno se proceda á um exame minucioso em toda ella, [...] Este trabalho é indispensavel á conservação do travejamento, em grande parte composto de madeira de mangue, que, sujeita á humidade, apodrece facilmente. (MELLO FILHO, 1874). 195 O Presidente Olintho José Meira comenta a conclusão da reforma do prédio da Tesouraria da Fazenda, “que ficou um dos melhores e mais elegantes desta cidade”, e sobre obras e consertos efetuados no prédio da Alfândega 196 Para a qual foi fixada a importância de 39:000$000 e que estava já quase conclusa, inclusive para antes do prazo ajustado para sua entrega. 231 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Em 1876, novos consertos são identificados no Relatório do Presidente José Ernardo Galvão Alcoforado Junior197. Em 1877, o Presidente José Nicolau Tolentino de Carvalho critica o edifício da Tesouraria oficial, que, embora tivesse sido reconstruído há pouco tempo, era em sua opinião “acanhadissimo e falta-lha a necessária segurança, [...]”. Em 1882, este prédio foi novamente alvo de reformas; o presidente Satyro de Oliveira Dias nos fala de sua situação precária: O edifício em que funciona este thesouro, achando-se com a coberta bastante arruinada reclama urgentes concertos. As águas pluviaes que cabem nas sallas tem muitas vezes, na estação invernosa, interrompido os trabalhos, obrigando a andar-se com as mezas de uns para outros lados e a conservar-se o archivo desarrumado, para evitar que se estraguem os livros e mais papeis: pois que, sendo as estantes encostadas as paredes, recebem estas grande quantidade d´agua que, segundo me parece transborda das bicas que, por insuficientes, não comportarão as águas que recebem do tecto. (DIAS, 1882). No ano de 1887, a última referência às repartições públicas deste período, o presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho trata da reconstrução do prédio da Alfândega de Natal198. Diferente do que acontece com outros prédios públicos, chama a atenção o fato de nestes casos, a participação popular ser quase inexistente (não identificamos nos Relatórios situações de subscrições ou doações populares para a construção ou reparos de tais prédios), muito embora, durante grande parte deste período, grandes somas foram conferidas a alguns prédios, em especial ao Palacete da Assembleia, obra que foi criticada pela sua monumentalidade (em especial quando se considerava a limitação financeira do RN), mas sempre obtendo os recursos para sua continuação e para reparos e manutenção. No geral, as referências feitas a tais edificações aonde funcionavam as repartições públicas, à exceção da obra do Palacete da Assembleia, eram sobre suas “dimensões acanhadas”, “falta de segurança” e ao fato de não serem “próprios”, mas prédios alugados, evidentemente, com funções adaptadas ao uso como repartição pública, num indício de que faltavam prédios para funcionar alguns serviços de atendimento público, tanto produzidos pela iniciativa pública, como pela privada. 197 Cujas despesas foram da ordem de 89$060 réis. 198 E era por esta razão que se encontrava funcionando, provisoriamente, numa casa particular, “de acanhadas proporções”. 232 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 4.5.1.9 Estética Urbana e Das Edificações As primeiras referências às questões estéticas neste período são identificadas em Natal, e relacionam-se com o mau aproveitamento estético da margem do Rio Potengi. Aconteceu em 1853, quando o Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho sugeriu a construção de um passeio público á margem do Rio, ao longo do caminho que conduz o bairro de Cidade Alta para a Ribeira. Explica que além da “encantadora vista de um bello rio, da suave briza, á sombra de frondosas arvores [o local tem a] possibilidade de vir a ser para o futuro uma praça magnífica de commercio, que pela sua vastidão, solidez, e outras proporções, é o edifício mais próprio para Alfandega d’esta Cidade”. No sentido de proteger esta área, que estava sendo ocupada por construções particulares, o Presidente Carvalho ordenou à Câmara Municipal que proibisse tais construções, argumentando que embora a província não tivesse condições de executar o projeto agora, poderia fazê-lo no futuro. Em 1861, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior considerando a ideia proposta em 1853, lhe faz ajustes, reduzindo a área total inicialmente proposta, para possibilitar além de construções particulares, o “espaço sufficiente para uma boa praça”. Se voltando para a estética das edificações, criticou ainda a direção das obras públicas do RN, que estavam nas mãos de um “simples curioso”, ao que ele atribui a falta de elegância de algumas obras antigas (como exemplo ele dá o Hospital de Caridade, de “pouca altura, [e] a falta de elegancia do edifício”). No ano seguinte, o alvo de intervenção do Presidente Trajano Leocardio Medeiros Murta foi o prédio Quartel, cujos praças estavam provisioriamente abrigados no consistório da igreja Santo Antonio e passaram a utilizar um reformado “edifício provincial que é hoje um quartel elegante e cômodo”. Em 1863, o espaço urbano volta a sofrer propostas de intervenção: identificando a falta de um cais público, o Presidente Olintho José Meira deu início às obras, enumerando ainda alguns itens que precisariam ser feitos199. Menciona também obras feitas do antigo edifício da Thesouraria de fazenda, que ficou “um dos melhores e mais elegantes desta cidade”. Em 1866, o mesmo Presidente Meira demonstrou preocupação com a existência de casebres de taipa na rua da Conceição, em Natal200. Mencionou também obras do prédio da Alfândega, e seu esforço para que as demais fachadas “ficassem de conformidade com a da frente principal, deo-se-lhes uma melhor forma [...]. No ano 199 Estes itens eram os seguintes: lageamento do cais, varandas de ferros laterais e corrimãos de ferro nas escadas, e o Presidente Meira defendia que estes complementos “servirão para conservação e aformoseamento do único cáes de desembarque que tem esta cidade”. 200 Para o Presidente Meira, 1862, estes casebres estavam “tão estragados e mal seguros que estão quase no caso de ser demolidos”, e alega a importância de não permitir sua reedificação. 233 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba seguinte, o Presidente Gustavo Adolfo de Sá, propôs a construção de um teatro, um dos maiores exemplos de civilidade e modernidade do período, e se lamenta que a província não tenha recursos para arcar com tal empreitada. No mesmo ano, o Presidente Luiz Barbosa Da Silva comenta sobre os terrenos baixos e alagadiços das margens do Rio Salgado, que em sua opinião, deveriam ser aterrados e aproveitados para construção e recreios públicos201. No ano de 1870, as atenções se voltam para a fonte de água pública em Natal, que o Presidente Silvino Elvidio Carneiro da Cunha, encontrando em mau estado, mandou consertar e fazer um muro circundando-a e fechando com um portão de ferro202. Em 1874, a limpeza urbana entra no Relatório do Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho, que reclama da falta de asseio das ruas, cais e praças da cidade, a sujeira nas duas fontes públicas e o livre trânsito de cavalos pelas ruas. Aponta também para a grave falta de uma planta de Natal, para que “regularisada a sua edificação e mantido o alinhamento das suas poucas ruas não tortuosas”. Em 1878 a limpeza pública volta a aparecer nos Relatórios, quando Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro manda os emigrantes limparem as ruas de Natal, oferecendo agora, uma “perspectiva agradável”. As últimas referências identificadas nos Relatórios do período tratam de estética das edificações: em 1882, o Presidente Satyro de Oliveira Dias comenta sobre a casa do mercado público de Ceará Mirim203; e em 1883, o Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto comenta o “elegante edifício” do Quartel de Aprendizes Marinheiros204. O esforço por dotar a cidade potiguar de conceitos de estética e modernização não foi uma prerrogativa apenas do poder executivo; também perpassou pelos instrumentos de ordenação e regulamentação, sendo amplamente contempladas nas Posturas Municipais de diversas localidades. É assim que encontramos nas Posturas de Natal, de 1884, a preocupação com o esquadro e alinhamento de todas as ruas e praças, que deveriam ficaa a cargo dos fiscais (ou arruadores); a necessidade de solicitar licença à Câmara Municipal tanto para edificações como para reformas e mesmo para a colocação de material de construção na frente da construção. Com relação às dimensões de calçadas, complementos de ruas e estradas, detectamos na Postura de Ceará Mirim, de 1863, uma recomendação aos proprietários de casas, obrigados a fazerem calçadas com pelo menos seis palmos de largura. 201 O Presidente Silva complementa ainda que nenhuma outra localidade da capital “se prestaria melhor a isso, nenhuma seria tao aprazivel como esses sitios actualmente tao funestos”. 202 Em sua opinião “o que, além de aformosear o lugar, garantirá o aceio da fonte publica”. 203 Um prédio de “solida construção, e igualmente de bonita apparencia”. 204 De acordo com o Presidente Barreto: “decorado no estylo da ordem architectonica” e o Lazareto da Piedade “decorado no estylo toscano”. 234 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Em relação à limpeza das fachadas, detectamos nas Posturas a obrigação em conservar caiadas as fachadas das casas205; sobre ruas e estradas, também encontramos especificações quanto a dimensões206. Em caso de construção de novas edificações, encontramos várias instruções, a respeito das licenças207; obrigação de construção de calçadas ou muros na frente das novas edificações208; dimensionamentos de prédios urbanos209; e procedimentos no caso de ameaçar ruína210. Todavia, a estética urbana e das edificações não se limitava apenas às questões de aformoseamentos e modernizações de estilos arquitetônicos e proporções de prédios, ruas e calçadas – embora fosse uma de suas mais notórias expressões. Lembremos que neste período, ainda temos problemas com falta de mão- de-obra e verbas (em especial para os serviços de limpeza e manutenção urbana) e o RN, embora apresentando grandes avanços no processo de urbanização, continua sendo uma província fundamentalmente rural. Neste sentido, problemas relacionados com a limpeza e manutenção de edificações, ruas, estradas ainda são uma séria demanda na cidade potiguar, e ainda indentificamos problemas com animais e áreas rurais precisando de regulamentação nas Posturas. Na questão da limpeza, 205 “[...] decentemente caiadas ou pintadas a porta externa de seus prédios imediatamente as portas janelas e soleiras e vidraças que enfrontarem para as ruas travessas e pátios da Cidade” (Postura de Natal, 1884), ou ainda caiadas as frentes de casas assim como os muros voltados para as ruas (Postura de Ceará Mirim 1863), a necessidade de mandar caiar a frente das casas e consertar as calçadas (Postura de Caicó 1863). 206 Becos deverão ter vinte palmos (Postura de Ceará Mirim 1863); ruas com largura de quarenta palmos de parede a parede, e becos com vinte e cinco palmos (Postura de Campo Grande, 1871); becos deverão ter pelo menos 10 metros de largura de calçada a calçada (Postura de Mossoró, 1884). 207 Ao tirar licença, obrigação de levantar a casa do prazo de dois anos (Postura de Angicos, 1874); Jardim de angicos 1865 ou de um ano (Postura de Canguaretama, 1877; de Nísia Floresta, 1877; de Ceará Mirim, 1863 e de Campo Grande, 1871). 208 Com a largura de cinco palmos e a altura no nível do batente, devendo ainda conservar seu bom estado, seja para qualquer tipo de construção, casas de pedra e cal ou taipa (Postura de Goianinha, 1852); obrigação, em caso de construção nos quadros da vila, de fazer muros de tijolos, cozinhados ou pedras rebocadas de cal traçado, no período de 5 annos (Postura de Apodi, 1866). 209 Prédios urbanos não serão edificados com altura menor de quinze palmos de frente, desde as soleiras até as bicas, e terão calçadas baixas, ou passeio na frente, de cinco palmos de largura pelo menos (Postura de Campo Grande, 1871); proibição de edificar casas com altura menor de 15 palmos de frente desde a soleira até o flexal e terão calçadas de 6 palmos de largura” (Postura de Nísia Floresta 1877); casas nas proximidades da Matriz e do Porto deverão ter pelo menos a “frente [...] com 20 palmos do calçamento desde a soleira até a cimalha as portas e janelas com 6 metros de largura, tendo estas oito e aquelas dez [...] para o bom ornato [...] nas demais ruas sem calçamento dezesseis palmos de largura das portas e 5 palmos de altura” (Postura de Canguaretama, 1877); casas construídas ou reconstruídas deverão ter quatro metros de altura da soleira a base da cornija; portas externas com 2,64 metros de altura, janelas com 1,65 metros umas e outras com 1,32 metros de largura, assim como terão também calçada na frente, com 1,76 metros de largura formando plano inclinado e no oitão do lado do beco quando a casa for sita em ponto que se deve have-lo (Postura de Mossoró, 1884); proibição de edificar ou reedificar que não tenham ao menos a frente de tijolo, ou pedra, e a altura do pavimento à cornija de desesseis palmos, excetuando-se as casas de sobrados, que terão as portas com onze palmos de comprimento, e cinco de largura, as janelas sete palmos e a mesma largura das portas (Postura de Ceará Mirim, 1863). 210 Deverão ser demolidas (Postura de Nísia Floresta, 1877) ou terão de ser reparadas (Postura de Mossoró, 1884). 235 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba encontramos Posturas defendendo a limpeza da frente das casas, e especificações mais precisas quanto a esta limpeza211. Em seguida, encontramos ainda as referências a “Animais e agricultura”, cuja maior preocupação relatada trata-se da criação de animais soltos nas povoações (sobretudo cães, porcos e cabras “daninhas”) e em sendo encontrados – desprovidos de indicação de propriedade – a autorização para mata-los; o impedimento de entrar em terras alheias por qualquer fim, sem autorização dos donos; o destino adequado aos animais mortos (para longe da povoação), de forma a não incomodar os moradores; a proibição de atear fogo aos pastos; a proibição da atividade de curtir couro de animal cujo dono seja desconhecido (ou seja, quando tais animais estiverem sem as orelhas, que identifica seu proprietário); e finalmente a solicitação de extinguir as formigas de roça nos prédios urbanos. O destaque identificado na análise relativa a “Animais e agricultura” trata-se da obrigação de se fazer e conservar as cercas nos roçados, para evitar maltratar os gados. Eram comuns as cercas em material e dimensões insuficientes, por onde o gado se arvorava e no processo, ficava preso e se machucava; nesta situação as Posturas Municipais deste segundo recorte ficam mais atentas quanto ao que seria uma cerca adequada, fornecendo parâmetros de altura212. Duas particularidades merecem nossa atenção: uma está contida nas Posturas Municipais de Mossoró, de 1883, e a outra, nas Posturas Municipais Adicionais de Natal, no mesmo ano. Na de Mossoró, ficaram estabelecidas áreas específicas para a agricultura, segundo o Art. 20º “São considerados terrenos de agricultura, neste Município, as compreendidas desde o lugar Baixa Lagedo Serra de Mossoró, Rancho do Casco, Riacho Grande, Outentes até Nogueirão”. Vemos neste artigo, uma preocupação em separar e definir áreas específicas de agricultura, num esforço por separar a área rural da urbana, o que raramente foi visto em outras Posturas Municipais. Ao delimitar uma área para o uso específico da agricultura, a Câmara Municipal de Mossoró demonstra uma proposta de intervenção clara: a cidade, dado o seu processo de urbanização, não mais poderia comportar terras 211 Na distância de 3 braças para o centro da rua (Postura de Angicos, 1874); limpeza das frentes das casas até metade do terreno que fica entre as ruas, deixando o capim (Postura de Ceará Mirim, 1863); proibição de queimar os quintais (Postura de Ceará Mirim, 1863); limpeza de estradas, vinte palmos, e atalhos dez palmos (Postura de Ceará Mirim, 1863); retirada de matos e entulhos ao redor da Igreja em quinze palmos (Postura de Campo Grande, 1871); remoção de pedras por caminhos que passem pela propriedade para o trânsito público estradas públicas trinta e cinco palmos, caminhos quinze palmos e limpeza de ladeiras (Postura de Martins, 1865); limpeza de estradas públicas, vinte palmos de largura (Postura de Caicó, 1863); limpeza de estradas que passem em seus terrenos, (Postura de Mossoró, 1884); e a proibição de depósito de animais mortos e imundices nas ruas, becos e praças (Postura de Mossoró, 1884). 212 Enquanto as Posturas Municipais de Angicos de 17 de junho de 1884 atestava uma altura de sete, as de Acari de outubro de 1871, de Jardim de Angicos de 30 de novembro de 1865, de Caicó de 31 de janeiro de 1863 e de Mossoró de 10 de outubro de 1884 propunham a dimensão de oito palmos de altura, para evitar acidentes com os animais. 236 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba agrícolas, por todas as implicações negativas que esta miscigenação vinha causando, tanto por causa dos danos aos bens materiais quanto às próprias pessoas. Já as Posturas Municipais de Natal, atestam uma preocupação inédita, que era a arborização de largos e praças; conforme o próprio documento explicita: Art. 5º - Os largos e praças da Capital serão arborizados com a espécie de árvore que a Camara julgar mais conveniente [...] Art. 6º - §2º Os que destruírem ou danificarem por qualquer modo as árvores de que trata este artigo, ou nelas amarrem animais [...] sofreram de penas [...] (POSTURAS Municipais de Natal de 17 de março de 1884). Identificamos neste trecho, os preâmbulos da preocupação acerca da estética urbana, iniciado com a sugestão de arborização, privilegiando espaços urbanos de convício como largos e praças; infelizmente, as Posturas Municipais não explicitam neste ou em documentos subsequentes (que tenhamos conseguido analisar) qual a espécie vegetal eleita, mas dada sua localização em espaços de permanência, infere-se que o vegetal teria características mais ornamentais, decorativas. De qualquer forma, detectamos estes indícios de preocupação com o paisagismo nas áreas de convívio público, o que indica uma maior atenção, não só com a questão da higiene – que ao longo deste período foi bastante incentivada pela ação conjunta de médicos e engenheiros atuando na esfera pública – mas também, com prerrogativas fundamentalmente estéticas. 4.5.1.10 Mercado Público, Matadouro e Açougue É a partir de 1861 que começamos a ter registros de demandas por prédios de mercado público, matadouros e açougues. Neste ano, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior solicitou ao engenheiro que levantasse a planta da praça e ruas adjacentes numa área situada entre os dois bairros de Natal [Cidade Alta e Ribeira] contemplando espaços necessários para a construção de dois edifícios: um deles, seria o mercado público da capital. Neste mesmo documento, o Presidente Figueiredo Junior registra a falta de um mercado público em Ceará Mirim. Em 1870, o Presidente Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque propõe uma intervenção que modifica completamente as propostas feitas em 1861. Preocupado com as pequenas dimensões da cadeia de Natal, em vista de grande demanda para atender às diligências de todo o RN, o Presidente Albuquerque recomenda que os alicerces feitos para a construção da casa de mercado fossem aproveitados para a construção de uma nova cadeia, alertando ainda que este local faria a penitenciária ser muito bem 237 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba localizada, sendo arejada por todos os lados. Esta referência é importante, porque nos permite concluir que, quase uma década depois, o mercado público de Natal, já tendo suas fundações, não havia sido construído, e mais, o comércio local seria tão precário, que poderia ceder este espaço tão vantajoso, para outro uso que, no entendimento do Presidente Albuquerque seria bem mais importante, que era a construção de uma nova cadeia. Em 1874, o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho registrou em seu Relatório, algumas solicitações entendidas como urgentes, apontadas por diversas Câmaras do RN, no tocante a mercados, açougues e matadouros públicos213. Em 1878, o espaço para mercado público em Natal volta a ser mencionado nos Relatórios, desta vez pelos os moradores do bairro da Ribeira, que solicitavam através de um abaixo assinado, a continuação dos reparos da estrada velha e não início da construção de uma estrada nova projetada. Sua requisição se justificava, segundo o Presidente Montenegro pelo seguinte motivo: [...] Declaram os abaixo assigandos que, não existindo um mercado municipal nem mesmo outro de qualquer natureza, provavelmente particular que supprar a falta do municipal, os habitantes andam errantes em busca do matuto que traz o gênero á vender, e os mesmos matutos expostos ao relento, chuvas, e naturalmente aos rigores do sol. Que os habitantes a quem do rio Salgado e ao sul do bairro alto, assim como os que vem embarcados rio abaixo encontram abrigo e accommodações no mercado publico do bairro alto, e no telheiro – Passo da Patria – a margem do rio Salgado no mesmo bairro alto, onde existe uma feira diária. Tudo isto é uma verdade, e é de lamentar que a Provincia, e muito esta municipalidade esteja impossibilitada de fazer um mercado no bairro baixo, sendo ao mesmo tempo uma rasão para a transferência da passagem para o bairro alto, onde os matutos encontram agasalhos e accomodações para seus gêneros, aguardando-se assim das imtemperies, e os habitantes do bairro baixo, certos do lugar onde devem encontrar os gêneros não precisavam de andar errantes pelas calçadas. (MONTENEGRO, 1878). 213 Relacionamos aqui, as solicitações pertinentes aos mercados, açougues e matadouros públicos: São José de Mipibú solicitou concertos da casa do mercado publico “cujo telhado e paredes mestras acham- se em completa ruina, a ponto de ameaçar rapido desabamento”; Assu, por sua vez, pediu pela construção de uma casa de mercado e açougue, “onde a população vá prover-se dos objectos necessarios á sua manutenção e os productores encontrem segurança e acommodações para a venda de seus gêneros”; e por fim, Natal reclamou de seu matadouro publico, que se encontrava em “pessimo estado de limpeza e precisa de serios reparos, ou antes de uma nova construcção, dando-se-lhe maior espaço” e também a respeito da casa de mercado, uma propriedade particular pela qual se pagava aluguel, e que “é sobremodo acanhada e não se presta ao fim a que se destina, succedendo algumas vezes voltarem pessôas com os generos, que vinham expôr á venda, por não terem onde os recolha [...]” (MELLO FILHO, 1874). 238 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba O problema da ligação entre os dois bairros, e as dificuldades de acesso ao mercado público de Natal, localizado na Cidade Alta, ainda perduram214. Em 1882, o Presidente Satyro de Oliveira Dias atesta a conclusão da casa do mercado publico de Ceará-mirim; para o recebimento das obras, o Presidente Dias nomeou uma comissão para examinar e dar seu parecer. Em vista dos resultados, marcou a inauguração, o que nas palavras do mesmo “realisou-se com minha assistência e com as solenidades do estylo. Esse edifício que é espaçoso e de solida construção, é igualmente de bonita apparencia.” FIGURA 53 – Localidades com Mercados, Açougues e Matadouros mencionados nos Relatórios do RN* (1846 a 1889) Fonte: autoria própria, a partir de base cartográfica do RIO GRANDE DO NORTE. Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Coordenadoria do Meio Ambiente, Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro. Disponível em: www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_economicos/arqu ivos/anuario2009/mapas/Politico_Administrativo_2007.png, em abril de 2013; e de dados coletados dos seguintes Relatórios de Presidente de Província: Mello Filho (1874); e Dias (1882). * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: Muito embora com maior destaque para Natal, os prédios de mercados, açougues e matadouros públicos são demandados por outros pontos da província (como por exemplo, Ceará Mirim, São José de Mipibu e Assu). Chama a atenção o fato de Natal, ainda não ter seu prédio próprio até o final deste período – ao passo em que Ceará Mirim conclui o seu em 1882, e São José de Mipibu também já o possuía 214 Em 1880, o Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado, buscando facilitar esta comunicação entre os dois bairros, mandou fazer um calçamento, partindo da praça do mercado (que estava em construção), seguindo até o Palacete da Assembléa Provincial. 239 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba em 1874, o que demonstra a incipiência do comércio da capital, comparado a outras praças. Se cruzarmos estes dados, de prédios públicos para funcionamento de mercado, matadouro e açougue, com situações mencionadas nos itens 4.3 RN em conexão com o mundo: impactos do comércio e da indústria na cidade e mais ainda, e com a análise feita no item 4.5.3 Natal, quase não a tal: a falta de comunicação e a supremacia ameaçada da capital, fica latente os problemas que Natal vinha enfrentando com seu comércio pouco expressivo (comprovado neste item) e o concomitante desenvolvimento de outras localidades (como Mossoró, Ceará Mirim, Macaíba e Guarapes), que chegam a tentar modificar a sede da capital do RN. Uma vez que tais espaços tinham consequências diretas para a economia potiguar – com a movimentação monetária e geração de impostos e, portanto, de finanças – observamos um maior interesse das elites na construção destas áreas para comércio. É importante atentar também para a contribuição da iniciativa privada, na construção de praças de comércio, bem como de mercados – ao passo em que os açougues e matadouros, em sua maioria, tanto são construídos como mantidos e fiscalizados pelo poder público. 4.5.2 Infraestrutura: a seca democratizando investimentos Temos vários momentos distintos de impulso na execução de infraestruturas neste momento. Assim como ocorreu com as obras públicas, temos um momento inicial de certa apatia, em seguida um maior impulso dado pelo novo vigor econômico (do açúcar e algodão, entre as décadas de 1860-70), na seca de 1877-78 outro impulso com a vinda de socorros públicos e o aproveitamento da mão de obra de flagelados, e esta mesma situação mais a frente, novamente com as secas do final do Império, contudo de forma mais incipiente. Para ilustrar estes períodos, de acordo com o Presidente Trajano Leocardio de Medeiros Murta, em 1862, a província ainda precisava de muitos melhoramentos em obras públicas, mas o seu estado financeiro não permitia a realização de tais obras. Em 1878, o Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro, atento à ocupação de grandes levas de emigrantes que, vindos para Natal fugindo das secas, não encontravam trabalho, resolveu emprega-los para uma série de melhoramentos demandados pela província. No ano de 1887, o Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho observando as más situações financeiras provinciais, decidiu paralisar qualquer melhoramento material, inclusive, dispensando o encarregado das obras públicas, não provendo o lugar. Ao longo do período estudado, considerando as infraestruturas mais referenciadas, para as menos recorrentes nos documentos, temos, por ordem de 240 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba aparecimento, as seguintes: Estradas, seguidas por comunicação, fonte de água pública, pontes, ruas e iluminação. A seguir, um gráfico ilustra a quantidade de referências à infraestrutura pública no RN: como podemos observar, o conjunto formado por “estradas”, “comunicação” e “pontes”, formam de longe, a maior demanda solicitada pelos Presidentes, o que corrobora com os problemas da economia potiguar quanto ao escoamento da produção, sua comercialização e a evasão de divisas para as províncias vizinhas, em virtude da precária comunicação interna do RN. Logo em seguida, encontramos “fonte pública”, que em geral se justifica pela recorrência de catástrofes climáticas e as grandes perdas que estas ocasionavam tanto em bens materiais como em vidas; finalmente encontramos os investimentos, que são muito pontuais em Natal, com as “ruas” e “iluminação” – itens que não apareceram no período anterior, o que nos permite vislumbrar os avanços e melhorias, senão em todas as cidades potiguares, pelo menos na capital. Em seguida, nos detivemos nas várias infraestruturas mencionadas, neste período, que mais absorveram os investimentos potiguares. FIGURA 54 - Infraestrutura Pública no RN entre os anos de 1846 a 1889 Fonte: autoria própria, a partir dos Relatórios de Presidente de Província entre 1846 e 1889. 241 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 4.5.2.1 Estradas Muito embora as estradas no RN, ao longo deste período, permanecessem numa situação não muito positiva, podemos estabelecer um período em que os Presidentes focam muito no relato de situações muito negativas (SARMENTO, 1846215; CUNHA, 1851; e MELLO FILHO, 1874216) e relatos em que algo estava sendo feito para reverter este quadro (SARMENTO, 1847217; TAQUES, 1849; CUNHA, 1851218; e MEIRA, 1863219). Em 1849, o Presidente Benvenuto Augusto Magalhães Taques relata o prosseguimento dos trabalhos na estrada de São José de Mipibu passando por Goianinha, e enfoca duas outras estradas importantes, as do norte e centro da província, que deveriam formar duas linhas partindo da capital, possibilitando assim a integração interna da província: A primeira e principal, a do Assú, [...] Da cidade do Assú poderia esta estrada prolongar-se por Mossoró até o Ceará, em direcção ao Aracaty. [...] A outra linha, entroncando na estrada do Sul, ou seguindo pela Villa de San-Gonçalo, deve dirigir-se ao sertão do Seridó e á Villa do Principe, passando pela Villa do Acary, e ramificando-se para Santa-Rita da Cachoeira. O principio da estrada geral do Norte, não se fazendo a ponte do Peixe-Boi, é o aterro da Corôa do Salgado em frente a Capital; o qual dá tambem sahida para as proximas Villas de San-Gonçalo e Extremoz. (TAQUES, 1849). O Presidente João Jose de Oliveira Junqueira, em 1860, nos relata o andamento das obras de estradas do RN220. Em 1862, o Presidente Pedro Leão Velloso pretendeu aprimorar a estrada de Mossoró para as serras de Luiz Gomes e 215 Em 1846, o Presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento traz um relato muito negativo sobre a situação das estradas do RN, considerando-as “veredas intransitáveis em muitos pontos”, repleta de atoleiros, mais longas do que deveriam ser, tortuosas, cheias de areia e pedras soltas, dificultando muito o seu trânsito. 216 Em 1874, novamente a má qualidade das estradas potiguares chama a atenção do Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho, que segundo ele, não tendo sido nunca reparadas ou conservadas, destas não restavam nem os vestígios. No seu entendimento, esta era a principal razão do escoamento da produção para as províncias limítrofes, abandonando a capital: os municípios de Nova-Cruz e Canguaretama preferiam o porto de Mamanguape na Paraíba e os do alto sertão ao norte, optavam pelo porto de Aracati, no Ceará. 217 O mesmo Presidente Sarmento, em 1847, em consequência da seca, organizou uma companhia de trabalhadores (flagelados da seca) para trabalhar em aberturas de estradas, iniciando uma delas em direção à São José de Mipibu. Esta estrada, em linha reta, já se encontrava limpa por aproximadamente cinco léguas, com largura de 40 palmos. 218 Em 1851, o Presidente José Joaquim da Cunha comenta que, em geral, as estradas do RN são poucas e más, estando em construção a do Assu a Mossoró. 219 No ano de 1863, o Presidente Olintho José Meira comenta o estado geral das estradas potiguares, reclamando que em sua viagem para a capital, as estravam estavam intransitáveis em muitos lugares. 220 A estrada de Conceição à São José estava concluída até a metade e em sua opinião, parecia bem feita; assim como em andamento estava a estrada do Baldo até Guarapes, com largura de 30 palmos e previsão de término em julho deste ano; aguardava o estado da situação das obras da estrada do Seridó. No ano seguinte, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior declarou que as estradas tanto de Guarapes como do Seridó estavam concluídas. 242 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba São Miguel221. Em 1870, o Presidente Silvino Elvidio Carneiro da Cunha ainda encontra a mesma situação e explica que pelo menos uma estrada que ligue a capital ao “fertilissimo municipio do Ceará-mirim, onde existe a maior riqueza da provincia, em consequencia da grande cultura da canna de assucar, é medida que se não deve fazer esperar”. Finalmente, esta estrada de Natal a Ceará Mirim começa a se delinear em 1872, quando o Presidente Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque fecha contrato para a construção tanto da estrada de ferro do Ceará Mirim, como uma ponte sobre o Rio Potengi, através de sistema misto (que permite passagem tanto de trens como o trânsito comum). Em 1876, o Presidente José Bernardo Galvão Alcoforado Junior elenca as 3 estradas de ferros que estavam contratadas na província, ou seja, a de Nova Cruz, de Ceará Mirim e a de Mossoró, e destas, somente a companhia de Nova Cruz já estava organizada para poder iniciar as obras. E embora estivesse em condições de iniciar, no ano seguinte, segundo o Presidente José Nicolau Tolentino de Carvalho, ainda não havia começado seus trabalhos222. A situação desta estrada para Nova Cruz, em 1880 já estava bem mais adiantada (o que infelizmente não se pode dizer dos outros dois contratos); conforme explica o Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado, a estrada de ferro da capital a Nova Cruz, [...] promete operar sem demora [...] A estrada tem já alem das picadas, que se prolongam a maior distancia, 4 kilometros de leito preparado. [...] em fins de março possa a cidade de São José de Mipibu receber os primeiros bafejos do vapor. Sinto não poder fornecer-vos iguaes informações a respeito de dous outros privilegio que esta Assemblea concedeu [...] A primeira partindo desta capital e tendo por ponto objetivo o Ceará-mirim, pelo vale de S. Gonçalo. A segunda de Mossoró aos limites da província, passando Apody e Pau dos Ferros. (MACHADO, 1880). Em 1882, o Presidente Satyro de Oliveira Dias trata da necessidade de complementos tanto de estradas de ferro, como de articulações com estradas de meia rodagem. Assim, solicitou ao engenheiro fiscal das estradas de ferro um estudo mais completo sobre estas estradas de ferro223, assim como indicação das estradas de rodagem, que deveriam complementar as ferrovias. Somente em 1883, a estrada de 221 Sua intenção era claramente econômica/ tributária: a ideia era impedir que o algodão potiguar produzido na região serrana do alto oeste, continuasse a seguir para o Aracati, no Ceará. 222 Solicitados a apresentar a planta geral e demais estudos referentes à execução da estrada, os contratantes requereram prolongamento do prazo, além de outras modificações no contrato, o que retardou o início das obras mais uma vez. 223 Além destes, solicitou também um estudo mais detalhado sobre melhoramentos para a navegação fluvial dos rios da província. 243 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba ferro de Natal a Nova Cruz foi inaugurada224. Com relação a estrada de Ceará Mirim, foi contratada com a mesma Companhia Concessionaria da Estrada de Ferro do Natal a Nova-Cruz, a construção de um ramal para a cidade do Ceará-Mirim; quanto à estrada de ferro de Mossoró, foi celebrado um novo contrato, pois o anterior, assinado junto a empresa Graf, foi dado por abandonado. Em 1889, o Presidente José Marcelino da Rosa e Silva retoma a situação da estrada de ferro de Natal a Nova Cruz cujo estado financeiro “pouco lisonjeiro” poderia comprometer sua existência225. 224 Ainda assim, precisando da aplicação de rendas especiais, pois no assentamento da linha férrea, grande quantidade de dormentes estavam imprestáveis por toda a linha, tendo sido substituídos cerca de vinte mil destes dormentes por conta destas rendas especiais. 225 No entendimento do Presidente Silva, esta situação decorria da pequena extensão que percorria a estrada, além das tarifas elevadas, que faziam com que os usuários buscassem, por exemplo, a navegação em alguns pontos. 244 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 55 – Estradas do RN (no ano de 1925)* Fonte: autoria própria, a partir de redesenho do “Mappa das estradas de rodagem do R io Grande do Norte, construídas pela IFOCS no período de 1919-1924”, organizado pelo Eng. A. F. de Lima Campos em Agosto de 1925. Inspectoria Federal de Obras Contra as Seccas, 3ª secção, M. Arrojado Lisbôa, inspector. Obtido junto ao Ministério do Exército, no Rio de Janeiro. * A única estrada de ferro construída no período estudado foi a que vai de Natal (no mapa, o número 61) a Nova Cruz (71) LEGENDA: É importante destacar a morosidade na abertura e manutenção das estradas (como vimos no capítulo 3, numa situação ainda mais difícil por causa do descréscimo da produção de gado, que eram agentes naturais de abertura e manutenção das estradas do RN). Ao invés de buscar alternativas mais econômicas, a elite potiguar, possivelmente seguindo as referências dos EUA, adota o sistema de linhas férreas, muito mais caro de ser implantado, e problemático na aplicação da tecnologia diretamente para o nordeste brasileiro (deste sistema cuja origem era um clima totalmente diferenciado). Da aplicação direta da tecnologia, o RN se ressente do grande investimento em dormentes, peça de madeira, que ao sol potiguar chegou a se 245 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba desintegrar, tendo de ser quase integralmente trocado, já nas proximidades da entrega da obra. A falta de crédito, as limitadas perspectivas de retorno de um investimento tão oneroso, ocasionou uma implantação extremamente letárgica (nos Relatórios as primeiras referências às linhas férreas, no caso, a contratação para construção, ocorrem em 1872, mas somente um dos contratos, dos 3 celebrados, consegue se materializar, e ainda assim, com muita dificuldade, e apenas em 1883, cerca de 11 anos depois). Outra crítica que os Relatórios trazem a esta estrada de ferro, é seu limitado percurso, não chegando a abarcar nenhuma área considerável de produção, ou seja, não impactando para a melhoria do escoamento das produções – mas impactando de forma decisiva nas finanças provinciais. Embora muito mencionada nos Relatórios, a questão da navegabilidade dos rios potiguares nunca foi seriamente alavancada, mesmo tendo sido mencionada como uma forma de comunicação das mais baratas. Somente ao final do período, a elite começa a refletir sobre sistemas híbridos de estradas, intercalando linhas férreas com estradas de rodagem (ou de meia rodagem, mais comum), como estratégia de interligar internamente o RN, tão fragmentado – solução que só começa a se concretizar de fato no período posterior. 4.5.2.2 Comunicação Neste item, discutimos o que nos revela os Relatórios do período acerca de outras estratégias de comunicação da província, que não diretamente através das estradas; neste caso, enfocamos a atuação dos correios, bem como a situação de navegabilidade de rios, e acesso aos portos do RN. De início, os relatos especialmente acerca dos correios não são muito otimistas, como podemos constatar nos Relatórios dos Presidentes Passos, 1855226; e Câmara, 1858227. Em 1859, o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves critica a falta de comunicação de Natal, cujo isolamento traz à cidade “esse triste e sombrio aspecto” e propõe dois melhoramentos indispensáveis: a construção de uma ponte sobre o Rio Salgado e o prolongamento de uma estrada em direção ao Ceará, Paraíba e Pernambuco. A partir de 1860, os Relatórios começam a tratar sobre a Companhia de Navegação de Pernambuco. Neste ano, o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves reclamou que desde 1853, quando se concedeu à dita companhia o 226 Em 1855 o Presidente Antonio Bernardo de Passos reclama da falta de correios em vários pontos da Provincia, o que dificultava a ação da Inspectoria. 227 Em 1858, o Presidente Rapozo da Camara comenta que apesar do quadro de funcionários dos correios estar completo, o serviço não tem a pontualidade exigida, dado o baixo valor pago aos estafetas – o que seria remediado aumentando seus ganhos de acordo com as distâncias percorridas. 246 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba privilégio de exclusividade para navegação costeira a vapor, sujeitou-se o RN a realizar uma série de melhorias, sem que os serviços correspondentes fossem regularizados228. Por outro lado, com opinião antagônica, em 1862229, o Presidente Pedro Leão Velloso elogia a pontualidade e regularidade das viagens da companhia pernambucana. Em 1866, os serviços da Companhia de Navegação Pernambucana voltam a sofrer críticas: o Presidente Olintho José Meira recrimina os altos investimentos da província para garantir que os vapores entrem no rio Mossoró, sem ter as vantagens desejadas. Com relação à travessia do Rio Potengi, relata que o serviço tem sido feito de forma regular, dentro das limitações das canoas, sendo que duas, das três, são particulares. No ano seguinte, novamente os vapores da Companhia de Navegação Pernambucana são mencionados pelo Presidente Luiz Barboza da Silva, uma vez que o armazém da Jurema foi transferido para o porto de Areia Branca, o que possibilitaria maior regularidade dos vapores neste porto, com grandes vantagens para o RN. No ano de 1870, o Presidente Silvino Elvidio Carneiro da Cunha explica que se a província não estivesse numa situação tão deplorável, investiria na melhoria da navegação, que “é a mais barata via de transporte e comunicação”, em especial no caso do RN, que também não tinha recursos para manter estradas ou linhas férreas, e destaca a imperiosa necessidade de estabelecer uma ligação entre Natal e o fértil vale do Ceará Mirim. Em 1871, começam os registros do telégrafo já em funcionamento em Natal, quando o Presidente Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque menciona o telégrafo existente na Fortaleza dos Reis Magos, que se comunicava com o da torre da matriz. No ano seguinte, o Presidente Henrique Pereira de Lucena enumera as 23 agências de correio existentes no RN, que são as de Macaíba, São José, Goianinha, Penha, Nova Cruz, São Gonçalo, Ceará-mirim, Touros, Angicos, Santana do Matos, Macau, Assu, Acari, Jardim, Principe, Triumfo, Caraúbas, Apodi, Portalegre, Imperatriz, Pau dos Ferros, Mossoró e Porto da Barra de Mossoró, e lista as sete linhas de correio. Em 1874, o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho se surpreende ao constatar que o RN era, a única provincia do Brasil em que sómente há duas viagens de estafetas para o interior. É uma excepção que não se justifica. Logo que cheguei á esta provincia notei que o serviço do correio não podia continuar no mesmo pé em que está há 20 annos. [...] demonstrando 228 : “[...] Vendo eu que eram em pura perda os sacrifícios que fazia a Provincia tomei a deliberação de suspender a subvenção provincial” e solicitou empréstimo para a compra de um pequeno vapor para a navegação entre os portos da Provincia (GONÇALVES, 1853). 229 Neste mesmo ano, o Presidente Leocardio Trajano Medeiros Murta resolveu que toda a correspondência oriunda de Macau, Assu, Caraúbas, Apodi, Portalegre, Pau dos Ferros, Campo Grande e Mossoró, fosse encaminhada pelos vapores da companhia pernambucana a seus destinos. 247 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba a urgente necessidade de serem creadas mais cinco agencias, sendo quatro nas povoações de S. Miguel, S. Bento, Santa Rita e Melão e a ultima na villa de Papary [...]. (LUCENA, 1874). Embora o Presidente Lucena aponte para esta situação de poucas viagens, para a entrega de encomendas do correio, e proponha a criação de mais agências dos que as 23 até então existentes, em 1876 o Presidente Antonio dos Passos Miranda, menciona a existência de apenas 20 agências, sendo a correspondência encaminhada ao centro da província “com a presteza que se pode exigir de homens a pé”. Três anos depois, a situação dos correios retomou a evolução, que pode ser constatada no Relatório do Presidente José Nicolau Tolentino de Carvalho, que enumerou 29 agências na província, porém somente seis linhas de correios, percorridas por homens a pé. Em 1880, Rodrigo Lobato Marcondes Machado explicou que, depois de aumentado o salário dos estafetas, o número de viagens foi acrescido, possibilitando se ter “noticias de 8 em 8 dias de toda a província”. Em 1882 voltamos a ter notícias do telégrafo, cuja linha telegráfica se estendia ao longo da ferrovia, segundo o Presidente Satyro de Oliveira Dias; no ano seguinte, o Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto atesta o funcionamento regular dos telégrafos, durante o ano. Em 1889, o problema da travessia do Rio Salgado é retomado: foi rescindido o contrato, considerado pelo Presidente José Marcelino da Rosa e Silva, desvantajoso para os interesses da província, e aberta nova concorrência pública, desta vez com condições benéficas para o RN. 248 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 56 – Localidades do RN com agências de correio (1846 a 1889)* Fonte: autoria própria, a partir de dados coletados do seguinte Relatório de Presidente de Província: Lucena (1874). * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: O correio lentamente foi sendo aprimorado, com a abertura tanto de agências novas, como melhoria de salários de estafetas, permitindo uma maior comunicação interna na provícia (FIGURA 56 – Localidades do RN com agências de correio - 1846 a 1889); o mesmo já não se pode dizer das condições de navegabilidade, setor no qual praticamente nada foi feito, no sentido de aperfeiçoar o transporte via rios – apesar dos argumentos de alguns Presidentes sobre os baixos custos de enveredar por este caminho de comunicação. Natal, ainda era vista como uma cidade isolada, dependente dos serviços de passagem através do Rio Salgado, feito através de contratos a particulares, que, como vimos, não apresentava grandes vantagens para a província, até o final deste período. Chamamos atenção para o incremento do telégrafo, na década de 1870, bem como seus avanços, acompanhando as linhas férreas, outra estratégia para buscar a comunicação do RN interna e externamente: aos poucos, a comunicação potiguar vai se expandindo e se modernizando, tomando maiores impulsos no período subsequente. 249 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 4.5.2.3 Fonte Pública Tendo em vista que, logo no início deste período, o RN ainda se ressentia da ação de uma grande seca, observamos ao longo desta etapa do estudo, uma maior preocupação com o abastecimento de água, não só na capital, mas nos mais variados pontos da província, em especial no sertão, mais assolado pelos rigores da estiagem. Contudo, no início deste período, a atenção ainda estava voltada para a capital, como identificamos nos Relatórios dos Presidentes Sarmento, 1846230; Siqueira, 1848231; e Wanderley,1850232; Gonçalves, 1859233; Gonçalves, 1860234. A partir de 1847, os açudes entram na pauta dos Relatórios, e o Presidente Sarmento alerta para a necessidade de se construir de dez a doze açudes, os quais minimizariam os males ocasionados pela seca. Em 1850, o Presidente João Carlos Wanderley reforça esta necessidade, ao enumerar localidades do RN cujas Câmaras solicitavam, em caráter de emergência, fontes de água235. Em 1854 o Presidente Antonio Bernardo de Passos236 retoma as vantagens e humanidade de se construir “açudes ou grandes d’agua, por tal forma destribuidos pelo sertão”, para que nos anos de inverno pouco chuvoso, resgatem água, sem oferecer tantos prejuízos à criação de gado e a indústria. 230 O presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento relata a situação da Fonte da Bica em Natal, e alerta para o estado de ruína e abandono desta, que era a única fonte de água potável da cidade, tão contaminada pela lama e pelos pés do povo que “a enxarca, e resolve por tal forma que as vezes não se pode tragar!”. 231 Em 1848, a Fonte da Bica volta a ser tema de preocupação nos Relatórios; o Presidente Antonio Joaquim de Siqueira menciona o investimento feito em 1846, para o conserto da fonte, assim como a criação de um imposto sobre os moradores da capital, e ele questiona: “[...] E qual será o proveito, Senhores? Nenhum: porque no dia immediato ao em que a água começou acorrer pelas bicas, cessou de correr por ellas; represada toda na caixa, procurou sabida, e começou a filtrar-se pelo lagedo do pateo. [...], mandei o engenheiro Manoel da Silva Pereira examina-la, mas o seu parecer é que nenhum concerto duradouro se lhe pôde fazer, e que a melhor medida a adoptar-se construir-se um novo edificio, segundo os preceitos da arte”. (SIQUEIRA, 1848). 232 Em 1850, o Presidente João Carlos Wanderley tratou da situação do Baldo, “lugar aliás de recreio e distração, e que em outro paiz seria de mil encantos”, mas que na situação atual era tido como um dos focos de infecção, sobretudo no inverno quando recebe as águas e “imundides” e depois, no verão, com a evaporação das águas, torna-se “asqueroso e medonho”, solicitando providências para reverter este quadro. 233 O Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves, em 1859, novamente menciona o Baldo, e melhoramentos feitos, em virtude da situação de ruína em que se encontrava, e menciona a necessidade de que toda a fonte fosse envolta por uma cinta de alvenaria, contudo, “[...] Uma grande excavação já se tem feito com a profundidade de 15 palmos ao lado da fonte, sem que fosse ainda encontrado terreno resistente, [...]”. 234 As fontes de água de Natal são novamente mencionadas, pelo Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves: depois de grandes escavações, conseguiu-se firmar uma cinta de pedra e cal para suportar a Fonte da Bica (mas a obra não foi concluída); e a respeito da Fonte Pública de São Tomé, foi reconstruída, haja visto ter sido encontrada “completamente desmoronando e alterada”. 235 São as seguintes Câmaras: Macau, Principe e Apodi pedem a construção de um açude publico; Portalegre, além de um açude, solicita a construção de “uma caixa que sirva de receptaculo d’agoa potavel na fonte publica d’aquella Villa”; e São Gonçalo pediu a construção de uma fonte publica. 236 Em 1857, o mesmo Presidente Passos alega que a povoação de Nova Cruz solicitava a construção de um açude, ao que o Presidente mandou fazer a planta e orçamento para esta obra. 250 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba A partir de 1860, os açudes deixam de ser apenas solicitações das Câmaras e passam a ser uma realidade no sertão potiguar237. No ano seguinte, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior trata de mais açudes, que cada vez mais se espalham pelo RN: o açude de Angicos, para o qual foi composta uma comissão, mas ainda não iniciadas as obras e o açude de Nova Cruz, que prestou contas da quantia recebida. Em 1863, o Presidente Olintho José Meira registra uma “excelente fonte” existente em Portalegre, a qual, contudo, precisava de reparos. Três anos o mesmo Presidente Meira, trata da necessidade de um açude “próximo a florescente povoação da machaiba”, para a qual nomeou uma comissão. As fontes públicas de Natal voltam a entrar em debate: Em 1870238, o Presidente Silvino Elvidio Carneiro da Cunha manda fazer um calçamento de pedra na ladeira da fonte pública, para evitar o acúmulo de água e nomeou uma comissão para dar andamento ao “Baldo d’aguas servíveis”; recrimina a falta de cuidado da província, com a construção de açudes, e lamenta que ainda não sejam usados no sertão “os miraculosos poços artesianos ou instantâneos”. Neste mesmo ano, o Presidente Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque comenta reparos realizados no açude de Macaíba. No ano de 1872239, a população de Nova Cruz ainda reclamava ao Presidente Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque a falta de um açude, ao que este nomeou uma comissão. Em 1874, o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho enumera as necessidades mais urgentes de várias Câmaras Municipais potiguares240. Dois anos depois, o Presidente José Bernardo Galvão Alcoforado Junior reforça a necessidade de consertos em Natal, tanto da fonte pública como do Baldo e da cacimba São Tomé, assim como da fonte pública de São José (esta última a mais urgente). No ano de 1880, o Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado menciona o aproveitamento do serviço de indingentes para a abertura de açudes no Principe, Jardim, Acari e Imperatriz. 237 O Relatório do Presidente João Jose de Oliveira Junqueira, que nomeia comissões e distribui quantias para as obras de construção dos açudes de Imperatriz, Angicos e Nova Cruz. 238 Neste mesmo ano, o Presidente Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque mandou substituir torneiras na fonte de água pública de Natal (que a população convertera em lugar para o banho). 239 No mesmo ano, 1872, o Presidente Henrique Pereira de Lucena faz consertos na Fonte São Thomé no bairro da Ribeira, pois “achava-se inteiramente abandonada, e em estado de não prestar a minima serventia”: mandou limpa-la, e consertar a bomba e um grande tanque. 240 São José de Mipibú pede reparos da fonte pública que achva-se “em completa ruina”; Touros, a construção de dois açudes; Nova Cruz solicita a continuação das obras do açude; Natal pede reparos na cacimba denominada de São Tomé, que embora em bom estado, não presta utilidade alguma, “em consequencia de estar a respectiva bomba desde muito tempo quebrada” e reclama melhoramentos no Baldo, “inutilisado por ter sido aterrado pelas areias para alli levadas pelas exurradas”. 251 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 57 – Fontes d’ Àgua naturais e artificiais do RN (1846 a 1889)* Fonte: autoria própria, a partir de dados coletados dos seguintes Relatórios de Presidente de Província: Figueiredo Júnior, 1861; Meira, 1863; Albuquerque, 1870; Cunha, 1870; Alcoforado Júnior, 1876; e Machado, 1880. * Base em cartografia atual do estado do RN LEGENDA: Mas, não é somente nos Relatórios que se concentram as preocupações acerca do abastecimento e criação de fontes de água na província; as Posturas Municipais também se debruçam sobre este tema, determinando uma série de regras para utilização e manutenção destes mananciais, assim como recomenda a criação de novas fontes, conforme as necessidades, sejam elas para abastecimento humano, seja como suporte à criação de gado ou agricultura. Acerca de regras de uso, detectamos a especificação quanto ao horário de funcionamento da bomba d´água e de seu uso241; e também ao uso de açudes242. No tocante à manutenção dos mananciais, encontramos nas Posturas do interior do RN, algumas preocupações mais evidentes tanto em relação a sua manutenção243; assim como situações de obrigação de abertura de fontes de água244. 241 Referências a situações que “inutilizam as torneiras de servidão pública ou as dos Chafarizes da empresa de abastecimento d’ água, lançar imundice na fonte publica ou no pátio desta, praticar atos de obscenidade ou quaisquer outras que ofendam ao pudor público”; a permissão para uso de vasilhames para a coleta e condução de água, desde que contenham “o orifício do diâmetro duplo das torneiras da mesma fonte e dos Chafarizes da empresa” das Posturas de Natal (1884). 242 Nas Posturas de Macau (1873), determinação de horário para coleta de água no açude (4 da manhã às 8; e das 16hs às 18); dentro do quadro do açude, proibições de atividades (abrir cacimba para venda de água, abrir aguada para embarcações ou trafico de salinas). 243 proibição de retirar cercas de vazantes, cacimbas e utilidades públicas (Angicos 1874; e Mossoró 1884); proibição de atividade de pescaria (Nísia Floresta, 1877); proibição de banhar-se, lavar roupas ou animais, ou outra causa na fonte de serventia de água (Ceará mirim, 1863; Caicó, 1863; Mossoró, 1884); proibição de impedir o livre acesso às fontes d’ água (Ceará mirim, 1863; Caicó, 1863; Mossoró, 1884); 252 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Dadas as decorrentes secas que acometeram o RN no período, e suas consequências catastróficas, verificamos uma postura muito distinta dos Presidentes neste momento comparado ao anterior. Se entre 1822-1845 o grande foco de intervenção na questão da fonte d´água foi Natal, neste 1846-1889 os investimentos são mais democratizados, do qual destacamos o impulso dado às zonas sertanejas, com a profícua construção de açudes, para as quais são destinadas verbas tanto da província como do Império245. Tem destaque também o investimento particular e a utilização da mão de obra dos flagelados da seca: foi, sobretudo nos períodos de catástrofes climáticas, que obras de infraestrutura importantes são impulsionadas (paradoxalmente, nos períodos em que os recursos da província estavam mais escassos e demandados pela situação emergencial). 4.5.2.4 Pontes As pontes são obras fundamentais, como complemento às vias de comunicação, em especial às estradas. Sem as pontes, muitas das estradas propostas perdem sua razão de ser, vez que os rios, ao cortarem estes trajetos, inviabilizam o trânsito, impedindo a fluidez da ligação proposta. Da mesma forma que os Presidentes demandaram por estradas, solicitaram também construção e consertos de várias pontes do RN – que nem sempre se concretizaram. Um exemplo desta não concretização é registrada no Relatório de 1849, do Presidente Benvenuto Augusto de Magalhães Taques, quando trata das pontes peixe boi (sobre o Rio Potengi), e das sobre os rios Maxaranguape, Ceará-Mirim e Trairi. Na sequência, são elencadas uma série de solicitações de pontes, não realizadas: em 1850, o Presidente João Carlos Wanderley registra a solicitação de uma ponte de madeira feita pela Câmara de Macau. Em 1853, o Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho pede novamente pela ponte sobre o rio Ceará Mirim, no lugar “Estivas”; no ano seguinte, o Presidente Antonio Bernardo de Passos lamenta a falta de uma ponte sobre o Rio Potengi, que seria o complemento do aterro e da estrada unindo a capital à Ceará Mirim. Sobre a atual forma de passagem sobre o rio Potengi, comenta o Presidente Carvalho: [...] quanto a passagem d’este rio, effectuada em uma pequena canoa, sendo o passageiro obrigado a deixar a calvagadura exposta proibição de retirar árvores das proximidades de olhos d’ água (Ceará mirim, 1863); proibição de retirar barro de rios e fontes (Ceará mirim, 1863); proibição de curtir couros (Campo Grande, 1871). 244 “Quem tiver uma certa quantidade de gado fica obrigado a abrir e limpar cacimbas d´água” (Apodi 1866; Campo Grande, 1871; Caicó, 1863). 245 Estas últimas verbas, sobretudo, vindas através dos socorros públicos, durante as secas. 253 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba á fome, á sede, e ao furto, he insufficiente para as necessidades do transito; [...] na impossibilidade de fazer uma ponte, poder-se-hia talvez melhor a passagem, substituindo a canoa actual por uma balsa formada sobre barcas, [...]. (CARVALHO, 1853). Em 1853, os Relatórios começam a indicar investimentos em obras reais nas pontes do RN, como nos relata o Presidente Antonio Bernardo de Passos, ao mencionar a aplicação de 411$693, a última prestação, dentre outras obras, para as “pontes de Cajupiranga e Petimbú”. Em 1856, o mesmo Presidente Passos mandou fazer a planta e orçamento da ponte “Catú ou Icatu”, em Vila Flor. Em 1860, o Presidente João Jose de Oliveira Junqueira atesta a conclusão de parte da ponte de Macaíba e seu andamento, destacando a grande utilidade desta ponte. Neste mesmo ano, o presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves fala da indispensável construção de uma ponte no Guarapes, que complementada por uma estada dê acesso a Ceará Mirim. No ano seguinte, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior aborda a Ponte sobre o Rio Salgado: ordenou ao diretor de obras públicas a revisão do orçamento da obra, e atentou para a necessidade de consertos na ponte do Rio Cajupiranga, que estava “bastante arruinada em um dos encontros, precisa ser concertada quanto antes para se evitar maior despeza”. O Presidente Pedro Leão Velloso recebe um auxílio, em 1862, com o qual mandou construir uma ponte sobre o Rio Trairi; neste mesmo ano, o Presidente Trajano Leocardio Medeiros Murta trata da conclusão de uma ponte em Touros e na contratação para conclusão da ponte sobre o Rio Trairi. Em 1867, foi identificado um investimento equivocado, com a construção da ponte de Extremoz: esta desmoronou antes de ser concluída, e o atual Presidente, Luiz Barbosa da Silva, questionando a finalidade desta obra, decide-se por não reconstruí-la. Em 1870, o Presidente Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque retoma o debate sobre a construção da Ponte sobre o Rio Salgado: [...] autorisou a Presidencia á contrahir um emprestimo á juros de 6 até 8 por cento ao anno, para a construcção de uma ponte sobre o rio Salgado nesta capital, sendo elle convertido em divida publica da provincia, amortizavel em dez annos. [...] receio metter-me em obra de tanta magnitude em face da pequena receita da provincia, [...] Entendo que, se o Governo Imperial não estender sua mão protectora á esta provincia em tão importante obra, aliás de urgencia e grande utilidade á capital, não poderemos têl-a tão cedo pelos recursos provinciaes, [...] (ALBUQUERQUE, 1870). Sobre esta mesma ponte, no mesmo ano, o Presidente Silvino Elvidio Carneiro da Cunha, incentivado pelos resultados positivos do uso de “betonmonolito” em pontes de ferro levadiça, sobretudo pela “notável inferioridade do custo”, convidou 254 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba um profissional para vir à província levantar a planta da ponte e organizar seu orçamento. Trata ainda da ponte de Macaíba, cujos reparos mandou executar, haja vista estar muito deteriorada e em suas palavras “Deixar que o tempo completasse a obra da destruição, fora privar em pouco o commercio dessa florescente povoação”. Finalmente, em 1872, o Presidente Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque celebra o contrato para a construção de uma ponte de ferro “por systema mixto, isto é, que se presta á passagem dos trens e transito commum”; segundo o Presidente Albuquerque, caso se concretize, fará com que a província saia do estado de atraso em que permanecia. Esta é a última referência feita à ponte sobre o Rio Potengi neste período. Nas demais situações, os Presidentes citam necessidades de construções e reparos de pontes, em diversas localidades: em 1874, o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho solicita o conserto da ponte de Touros; em 1877, o Presidente José Nicoláo Tolentino de Carvalho menciona gastos para a construção de uma ponte sobre o Rio de Cunhaú; em 1882, o Presidente Satyro de Oliveira Dias nomeia uma comissão para obras de reparos na Ponte de Macaíba, e neste mesmo ano, o Presidente Francisco de Gouvea Cunha Barreto dá conta do andamento da obra da ponte sobre o Rio Curimataú, explicando que se haviam lançado “duas hetiças (systema Prat) dos vãos da grande ponte em que a ferrovia tem de atravessar esse rio”. 255 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 58 – Pontes mencionadas nos Relatórios do RN (1846 a 1889)* Fonte: autoria própria, a partir de base cartográfica da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH. Programa Estadual de Recursos Hídricos. Coordenadoria de Infraestrutura - COINFRA. Disponível em: http://www.idema.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/idema/socio_ economicos/arquivos/Anuario- CDROM%202010/mapas/Bacias_Hidrogr%E1ficas_2010.png, em setembro de 2013. Informações localizações das pontes do RN obtidas nos seguintes Relatórios de Presidente de Província: Taques, 1849; Wanderley, 1850; Passos, 1853; Junqueira, 1860; Gonçalves, 1860; Murta, 1862; Silva, 1867; Carvalho, 1877; e Barreto, 1882. * Localizações aproximadas LEGENDA: Verificamos com relação à solicitação de pontes, a grande variedade de locais beneficiados com estas, o que é muito previsível, visto que são complementos naturais da construção de estradas. Também podemos destacar nestas intervenções das pontes, as sucessões de investimentos e destruições das mesmas, o que demonstra que a manutenção de pontes no RN não estava acontecendo a contento; diferente do que aconteceu com as edificações e fontes d´água, as pontes não pareceram, na maioria do período, contar com a orientação de engenheiros, o que provavelmente resultou na breve duração de várias pontes, bem como “situações esdrúxulas” como o desmoronamento da ponte de Extremoz, que não foi refeita, considerada pelo Presidente posterior, de vantagem duvidosa. Outro ponto de destaque desta infraestrutura era a sua vinculação com situações econômicas e de comércio em especial, num quadro muito semelhante com o que detectamos ao tratar das estradas – o escoamento da produção agrícola para as zonas portuárias, seja ela potiguar ou não. 256 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 4.5.2.5 Ruas Diferente do que ocorreu com outras obras de infraestrutura deste período, quando encontramos o tema “ruas”, este, quase que invariavelmente, remetia à questão de problemas com calçamento, em especial de ladeiras, e o foco praticamente único de intervenção era a capital, Natal. De topografia muito acidentada, e com um terreno essencialmente arenoso, o trânsito de Natal, sobretudo em períodos de chuva, ficava profundamente abalado. Em sendo a capital, sede do poder político- administrativo, tal situação prejudicava o funcionamento da própria máquina administrativa, dificultando tanto a comunicação interna como a externa. Sobre este assunto, temos uma primeira referência nos Relatórios, o documento produzido elo Presidente Antonio Joaquim de Siqueira, em 1848, que considera, dentre as obras necessárias em Natal: [...]occupará o primeiro lugar o calçamento das ruas d’esta Capital. Nenhum de vós, Senhores, desconhecerei a necessidade de serem calçadas, ao menos, algumas das principaes ruas. Todos os dias experímentamos quanto dilficil, e incommodo é o transito por uma area solta, e movediça. Além de que, a continuas chuvas, fazendo profundas excavações, vou pouco a pouco arruinando o solo, de maneira que, se não obviardes a similhante destruição por meio do calçamento, quando quizerdes faze-lo dous trabalhos serão de mister, o de entulhallas para serem ao depois calçadas. (SIQUEIRA, 1848). Em 1850, o Presidente João Carlos Wanderley encontra uma série de obras que estavam em andamento, mas que precisavam ser paralisadas, por falta de recursos, correndo o risco de perder todo o investimento feito até então. Nesta situação encontrava-se o calçamento da rua principal de Natal, que já estava com uma extensão de 321 metros, de acordo com o Presidente Wanderley, uma obra importante “para evitar que as aguas do inverno escavassem, como escavavão a mesma rua, e a tornavão difficil, senão de impossivel transito em muitos lugares”. No ano seguinte, o Presidente José Joaquim da Cunha confirma a conclusão da calçada da rua da Conceição. Em 1861, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior comenta a situação caótica da maioria das ruas, quase todas exigindo algum tipo de melhoramento: “Em certos lugares convem destruir mattos, e n’outros entulhar barrancos feitos pelas aguas pluviaes; nivelar ao menos quanto for possivel os lugares de maior transito, e reparar o pequeno calçamento que existe”. E sugere que se aproveite os presos, mediante um “módico salário”, para a realização destas obras. No ano de 1863, o Presidente Olintho José Meira executa reparos no calçamento da ladeira e aterro que ligam o bairro de Cidade Alta com o da Ribeira; três anos depois, 257 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba o mesmo Presidente trata da necessidade de calçar a ladeira da cadeia, por onde se fazia o transporte de gêneros que chegavam pelo rio. De acordo com o Presidente Meira, tal obra não é “uma comodidade so para os habitantes da capital, [...] É pois uma obra de interesse para o comercio”. No ano seguinte, o Presidente Luiz Barbosa da Silva anuncia a conclusão do calçamento da ladeira do Passo da Pátria. O Presidente Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque, em 1870, reconhece a necessidade de calçamento da Ladeira da Capital, e pretendia fazê-lo de paralelepípedo, mas os recursos não permitiram. Dois anos depois, o Presidente Henrique Pereira de Lucena contratou o calçamento de 66 metros, da rua da Cruz do bairro da Ribeira, para facilitar o trânsito no inverno. Em 1878, para minimizar o impacto da seca para os flagelados que se encontravam na capital, o Presidente Manoel Januário Bezerra Montenegro os empregou para realizar a limpeza das ruas de Natal – e este foi o único momento, no período estudado, em que a intervenção nas ruas não foi seu calçamento, mas sua higienização. Na década de 1880, as intervenções nas ruas de Natal começam a ligar-se ao comércio: em 1880, o Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado mandou fazer um calçamento desde a praça do Mercado até o Palacete da Assembléa Provincial, próximo à estação telegráfica; e em 1883, o Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto já relata reparos feitos a este calçamento das ruas do Palácio e Comércio, utilizando a mão de obra dos presos; além disto, para este serviço e calçamento do restante da cidade, estava-se empregando o lastro de pedras dos navios dos “Srs. J. Drayer & C. e Odalon Garcia”, fornecidos gratuitamente. 258 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba FIGURA 59 – Ruas Calçadas em Natal - RN (1846 a 1889) Fonte: autoria própria, com redesenho baseado no Atlas do Império do Brazil, de Candido Mendes de Almeida, ilustrando Natal em 1864. Encontrado em: Miranda, 1999, p. 55. Informações sobre o calçamento de Natal extraídas dos seguintes Relatórios de Presidente de Província: Wanderley, 1850; Meira, 1863; Silva, 1867; Lucena, 1872; Machado, 1880; Barreto, 1883. Como pudemos constatar o alvo de intervenções nas ruas, neste período, concentraram-se na capital, buscando transpor o problema do trânsito pelas areias soltas, que no inverno erodiam, deixando a cidade lhada em si mesma. Passando por um primeiro momento somente de apreensão e não de intervenção, as obras passam a se concretizar, timidamente, a partir de 1850; no período das secas, 1878, com o auxílio dos retirantes, este serviço tem um impulso, que só aumenta, conforme a cidade cresce e novas ladeiras são incorporadas ao uso urbano. Destacamos em 1883 a contribuição de particulares, fornecendo matéria-prima para acelerar o processo de calçamento de Natal, quando o Presidente já usa termos como “calçar o resto da cidade”, mostrando que o investimento feito ao longo do tempo fez com que a cidade tivesse seu calçamento em estado bem avançado – um quadro muito distinto do que encontramos até 1848. 259 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 4.5.2.6 Iluminação Pública De forma semelhante ao que ocorreu com as referências às “ruas”, a iluminação pública que aparece nos Relatórios deste período, concentra-se em apreensão/ intervenção somente em Natal. Nos documentos deste período, a primeira referência à iluminação pública, foi feita pelo Presidente João Carlos Wanderley, em 1850, e o próprio Presidente Wanderley acusa ser esta a primeira vez que esta rubrica aparece nos documentos. Aponta a falta completa de iluminação pública em Natal e recomenda que fossem iluminados pelo menos de “oito ou dez pontos da Cidade” e solicita autorização para a compra de lampeões. Oito anos depois, a falta de iluminação pública surpreende outro Presidente, Antonio Marcelino Nunes Gonçalves: Não procurarei desfarçar a sorpreza que experimentei com a falta de iluminação nesta cidade.Quando por toda parte se tem reconhecido que a iluminação pública é uma das primeiras condições para as policias dos povoados, [...] encarreguei o Dr Chefe de Policia que indicasse o numero de lampeões, que devem ser distribuidos pelas ruas e lugares mais convenientes e apresentasse o orçamento das despezas provaveis com o custo collocado [...] nunca menos de 50 se fasiam necessarios para iluminar sufficientemente a Cidade [...]. (GONÇALVES, 1858). Esta citação traz um dado relevante, que indiretamente nos faz inferir sobre o crescimento de Natal nestes oito anos: em 1850, o Presidente Wanderley mencionava oito a dez pontos que precisariam de iluminação, e oito anos depois, o Presidente Gonçalves solicita para iluminação de Natal, pelo menos 50 lampeões, para uma claridade “suficiente”. Embora a proporção não deva ser tomada tão diretamente, porque no caso de 1850, a ideia era não deixar a capital na escuridão completa, este aumento tão expressivo possivelmente tem reflexo na expansão da cidade e de sua ocupação. Em 1859, o mesmo Presidente Gonçalves avança, mas sem muito sucesso, na implantação de iluminação pública em Natal. Mandou por em arrematação o serviço de iluminação de 70 lampeões, para o qual foram oferecidas apenas duas propostas, com lampeão a azeite – embora para o Presidente Gonçalves, fosse preferível a iluminação “por meio do gaz hydrogenio”. Autorizou ainda experimentos do fabrico deste tipo de iluminação, não obtendo resultados positivos. Finaliza comentando que aguardava uma proposta definitiva da mesma empresa responsável pela iluminação de São Paulo e Maceió – mas desde já, apontava para a falta de recursos do RN. Em 1860, o Presidente João Jose de Oliveira Junqueira finalmente manda buscar de Recife, 60 lampeões – usados e quebrados, haja visto que, segundo o Presidente Junqueira “Foram concertados, e se acham assentados devidamente, 260 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba sendo 40 no bairro alto desta cidade, e 20 no da Ribeira”, e observamos a preferência de iluminação no bairro da Cidade Alta, considerado até então um bairro de elite. Mas a iluminação pública de Natal durou muito pouco tempo; já no ano seguinte, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior critica a grande verba empregada para este serviço, o sistema antigo “Sessenta lampeões, que serviram durante a antiga illuminação de azeite na cidade do Recife” e sobretudo a distância em que foram colocados, há “mais de 500 passos de um a outro”, inviabilizando uma iluminação conveniente para uma cidade inteira. Desta forma, o Presidente Figueiredo Junior defende a não renovação do contrato, pois era “um melhoramento assás defeituoso que de certo não se compadece com as forças do nosso cofre”. Outra citação que indiretamente nos faz perceber o crescimento da cidade: se de início 8 a 10 lampiões bem ou mal iluminavam a cidade, e em 1859 eram indicados 70, a existência de 50 lampiões tão espaçados e que não davam conta da cidade nos demonstra mais uma vez o crescimento desta cidade. Em 1867, o Presidente Gustavo Adolfo de Sá trata lastima a falta de iluminação pública de Natal; recebeu informações de que já houvera tentativas neste sentido e indica que se procurasse novamente investir, mesmo que em escala mais reduzida. A iluminação pública retorna em Natal em 1883, pela intervenção do Presidente Francisco de Gouveia Cunha Barreto, justificada por ele mesmo: Entendendo que a iluminação da capital era uma grande necessidade reclamada por todos, porque as trevas são as protectoras da gatunagem, e de outros actos prohibidos, resolvi mandar vir da Europa cem lampeões com os respectivos postes de ferro para fazer a illuminação por meio de Kerosene. Quando em outras províncias, insignificantes localidades conseguira facilmente a satisfação de tão palpitante necessidade, admiro-me que a cidade do Natal, capital de uma província, que incontestavelmente tem progredido estes últimos annos, tenha addiado até hoje a realisação d'esse importante melhoramento, sendo além disso certo que uma capital de Província não deve viver nas trevas. [...] Por todo este mez será inaugurada a referida illuminação. (BARRETO, 1883). Em 1887, o sistema de iluminação, feito à base de querosene, foi criticado pelo Presidente Antonio Francisco Pereira de Carvalho, como sendo “incontestavelmente mau, sendo muito para desejar a sua substituição”. Dois anos depois, identificamos a última referência à iluminação pública deste período, no Relatório do Presidente José Marcelino da Rosa e Silva: o serviço continuava sendo realizado com 95 lampeões, “podendo o governo resolver sobre o augmento dos combustores quando assim o julgar conveniente”. A implantação da iluminação elétrica talvez seja um dos exemplos que mais ilustram a transformação de Natal no período: a 261 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba capital, cidade supostamente mais importante da província, encontrava-se sem iluminação pública ainda em 1859, quando cidades com São Paulo e Maceió já dispunham do serviço. De 1860 a 1861, a cidade tem uma rápida experiência com a iluminação pública, e em seguida, permanece novamente por vinte e três anos na escuridão, voltando a ter iluminação só em 1883. A partir daí, observamos que esta iluminação permanece até o final do período estudado, avançando em quantidade e qualidade da iluminação ao longo do século XX. A situação de escuridão, tornava a cidade insegura e suscetível a ação de bandidos, durante quase todo o período investigado, e esta escuridão associada ao fato de que foi na capital que, durante muito tempo, se concentrou a maioria dos presos do RN, em virtude da maior segurança de sua cadeia, períodos de intensos conflitos sociais e ainda o pouco policiamento. Natal, uma das cidades mais importantes do RN, estava, às portas da República Velha, literalmente nas trevas... o que diremos das demais cidades, onde os investimentos públicos não chegavam? 4.6 NATAL, QUASE “NÃO A TAL”: A FALTA DE COMUNICAÇÃO E A SUPREMACIA AMEAÇADA DA CAPITAL A dificuldade latente de Natal em se comunicar com o restante da província, assim como as próprias dificuldades internas de transporte, dados a topografia e tipo de solo da capital impulsionaram algumas reflexões nos Presidentes, ora criticando a posição de Natal enquanto capital do RN, ora apontando mudanças da capital, especificando outras localidades mais vantajosas para sua sede. Em 1859, o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves trata do desenvolvimento da agricultura do RN, em contrapartida à decadência do comércio da capital, cuja tendência era “aniquilar-se completamente”; e nos fornece sua apreensão quanto à localização da capital: [...] o mais completo isolamento dão á cidade do Natal esse triste e sombrio aspecto, que tanto a desconsidera aos olhos dos que a visitão. Cercada pelo lado do Leste e do sul por uma cordilheira de morros de areia de dificil accesso, que se prolongão na extensão de muitas leguas em incultas e estereis chapadas, tendo em frente pelo Oeste o Rio Potengi com 265 braças de largura, e ao Norte o oceano na distancia de duas milhas, comprehende-se facilmente quão penosa deve ser a communicação com qualquer ponto do interior da provincia. [...] productos, que se destinão á exportação, [são] levados para os portos do Aracati na provincia do Ceará, de Macáo e outras nesta provincia. [...] são tambem desviados para os mercados da Parahiba e Pernambuco todo o assucar nella produzido, o gado, algodão e mais generos da comarca do Seridó, [...] a pobreza e 262 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba decadencia da capital na razão inversa da riqueza e engrandecimento dos demais povoados da provincia. (GONÇALVES, 1859). Como alternativa à Natal, o Presidente Gonçalves cita o Guarapes, há duas léguas ao sul de Natal, situada numa posição muito mais estratégica, com comunicação para diversas localidades, como São José. Podendo brevemente constituir um ponto intermediário entre Natal e o interior da província, conclui o Presidente Gonçalves “em uma epocha talvez não muito remota ser para ali transferida a séde da capital, visto ainda o grande favor que lhe assiste de um ancoradouro quase tão extenso e profundo [...]”. Em 1861, o Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior, argumenta que a maior causa do atraso da capital era a sua situação, em virtude dos “morros de aréa que difficultam excessivamente o transito”. Se por um lado, o Presidente Figueiredo Junior trata desta condição muito desvantajosa, por outro, reconhece a dificuldade de encontrar outro local marítimo com melhores proporções, do que oferece a barra de Natal, que, contudo, precisava de melhoramentos para impedir o avanço das areias, num processo de assoreamento. Em 1867, o Presidente Luiz Barboza da Silva fala da indispensável melhoria da passagem sobre o Rio Salgado, haja visto que Natal estava “encerrada numa extensão area totalmente estéril e quase inacessível aos gêneros de consumo que dos terrenos cultiváveis são exclusivamente transportados em costas de animaes”. O Presidente Silva propõe então, que se melhore o cais de Natal, de modo a unir os produtores à capital, sem depender da feira semanal de Macaíba e seus “preços excessivos a sombra do monopólio que exercem”. E reflete sobre as propostas de se mudar a capital ou de dotá-la de infraestrutura: [...] Ora, quando muitos antecessores ilustrados, que tenho tido, considerarão a mudança da capital para a margem oposta do rio como uma necessidade para o progresso desta província quando outros imaginarão que não fosse perdida a despeza, que se fizesse com a construção uma ponte sobre o rio, obra esta que a ser realizável, importaria em muitas centenas de contos, não pode sem duvida a despeza que se fizesse com a construção de uma ponte sobre o rio, obra esta que a ser realizável, importaria em muitas centenas de contros, não pode sem duvida ser considerado grande o dispêndio de que trato para um melhoramento incontestavelmente tão eficaz como qualquer dos outros lembrados anteriormente. (SILVA, 1867). Em 1870, o Presidente Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque comenta que não havia, no país, uma capital como Natal, que independia de todo o resto da província. Por um lado separada pelo Rio Potengi, com cerca de 600 metros de 263 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba largura, (que a afastava de Ceará Mirim) e de outro lado, coberta de morros de areia, (que a afastava de São José), a capital era “segregada por esses obstáculos dos mais ricos centros do commercio, definha á mingua daquellas relações, vivendo apenas vida oficial”. E o foco do Presidente Albuquerque não era a mudança da capital, mas um novo tipo de ponte (mista), de orçamento mais reduzido, que vencesse a largura do Rio Potengi, permitindo a comunicação de Natal com o resto da província. Embora ao longo deste período, outras localidades fossem mencionadas como mais promissoras ou de maior importância econômica que Natal (como Mossoró, Ceará Mirim, Macaíba e até Guarapes), de forma geral a elite critica muito mais as condições de Natal do que questionam-na como sede da capital. De fato, nos Relatórios, apenas em 1859 o Presidente Gonçalves chega propor a mudança da capital – sendo que nos demais casos, são mais feitas críticas e propostas de como melhorar a comunicabilidade de Natal, seja através da construção sobre o rio Salgado (Potengi) – proposta mais comumente mencionada, seja por meio de estradas que cortem os morros de areia (solução menos cogitada). Quer seja pelos altos custos de se mudar a capital (e o RN não estava com uma situação financeira assim “tão lisonjeira” no período), seja por fatores políticos, o fato é que Natal permanece como capital, e aos poucos, vai sendo dotada de todas as infraestruturas e equipamentos públicos que foram mencionados, solicitados, ao longo dos Relatórios. Evidencia-se a relevância de Natal sobre as demais localidades do RN, bem como a manutenção de Natal como capital. As razões desta hegemonia não ficam muito explicitadas nos Relatórios, mas infere-se que tenha relação com a elite açucareira, que por sua proximidade com o litoral, ali aplicavam os maiores investimentos. A esta elite, não era interessante desprezar tudo que foi feito em Natal e simplesmente mudar para outra região, e a este respeito, a investigação de Rodrigues (2006)246 traz muita contribuição para a compreensão da construção desta hegemonia da capital, que se desenvolve ao longo do século XIX e se consolida no século XX. 246 A dissertação de Wagner do Nascimento Rodrigues, intitulada “Dos caminhos de água aos caminhos de ferro: a construção da hegemonia de Natal através das vias de transporte (1820-1920)”, traz pistas que corroboram com a construção desta hegemonia de Natal. Quando discute a articulação da elite natalense para conduzir à derrocada, o florescente comércio de Macaíba, com a construção da ponte e estrada de ferro cortando o Rio Potengi, de modo a impedir a navegação que ligava Macaíba à capital, praticamente desbancando a cidade vizinha como pólo comercial. 264 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 4.7 Fontes de Inspiração Neste período, foram detectadas 48 referências a Fontes de Inspiração247, externos ao RN, seja no próprio Brasil, seja em outros países: o que nos dá uma média geral de uma referência por documento. Contudo, ao longo deste período, foram mencionados fontes de inspiração somente nos anos de 1846, 1847, 1848, 1849, 1850, 1854, 1855, 1858, 1860, 1861, 1862, 1867, 1870, 1872, 1874, 1876, 1877, 1878, 1880, 1883 e 1889 – e observando que não foi em todos os anos, que os Presidentes mencionaram fontes de inspiração, a média geral de referências por documento foi de 2,28 (ou seja, os Presidentes neste período, começam a balisar sua apreensão do RN, com muito mais frequência, em realidades outras, um reflexo da maior disseminação das informações, e que traz como consequência, uma elite político-administrativa mais bem preparada, pelo menos em teoria). Dentre os Relatórios indicados, a maior quantidade de referências apareceram nos Relatórios de 1846 (5 menções), seguidos pelos de 1847, 1849 e 1862 (cada um, com 4 referências). Diferente do período anterior, em que foram raras as referências específicas de modelos (as referências diziam respeito à “Europa” e “Estados Unidos” de forma genérica, e modelos de cunho mais ideológico), neste, os Presidentes mencionam, além de locais específicos, argumentos explicando em que aspecto, o local indicado fornecia subsídios ao Rio Grande do Norte. Outra distinção ao período anterior, é que neste, outras capitais ou províncias brasileiras foram mencionadas como exemplos a serem seguidos pelo RN. No tocante aos locais mais mencionados, fora do Brasil, o primeiro lugar mais mencionado foi a França (com 12 referências); seguido pela Prússia/ Alemanha (com 11); em terceiro lugar ficaram os Estados Unidos (5 menções); em quarto, encontramos a Inglaterra e a Europa, de forma geral (4 referências); em seguida, com duas referências temos a Holanda, e por fim, com apenas uma referência, encontramos o Paraguai, a Áustria, a Rússia, a Espanha, a Itália (especificamente Nápoles), a Romênia, a Dalmácia (na Croácia), a Suécia, a Sérvia, e o México (especificamente Guadalupe) e o Caribe (e em especial a Martinica). Chama a atenção o fato de que neste período, a quantidade de lugares de referência além de ter se ampliado na especificação (agora os exemplos deixam de ser o continente europeu e passam a ser muitos países específicos), ampliou também 247 Relembrando, as “Fontes de inspiração”, são ideias, influências balizadoras, propostas preconizadas por outras cidades que poderiam ser utilizadas. Não se trata necessariamente de modelos físicos precisos a serem copiados. 265 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba na disseminação pelo mundo, incorporando exemplos da América latina (México e Paraguai). Com relação às fontes de inspiração brasileiras, as províncias mais mencionadas foram o Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo (com duas referências) e as demais, com apenas uma referência, foram as seguintes: Maranhão, Alagoas, Ceará e Paraíba. Muito naturalmente, as referências mais recorrentes mencionam o Rio de Janeiro e Pernambuco, províncias que respectivamente já haviam sediado ou sediavam no período, os governos centrais no Brasil, portanto, a probabilidade de serem usadas como exemplo seria maior. São Paulo também mais mencionado vinha despontando como um grande pólo comercial, em virtude de sua exportação cafeeira, o que lhe conferia o status de exemplo, do ponto de vista econômico. Em seguida, a referência ao Ceará e a Paraíba, se justifica pela proximidade física, como províncias vizinhas ao RN, algumas situações, como por exemplo, estratégias de arrecadação tributária ou infraestruturas (estradas e portos) disponíveis, eram motivos de comparação. Chama a atenção a referência ao Maranhão e a Alagoas, províncias que não estavam alocadas nas situações acima mencionadas (ou seja, importância política dentro do Governo central ou proximidade física com o RN). Desta relação de fontes de referência, podemos concluir que, sem sombra de dúvidas, os principais registros dos Presidentes de Província, identificados em seus Relatórios, ainda eram países europeus, com destaques para a França e Alemanha – curiosamente, Estados Unidos e Inglaterra, grandes potências econômicas, aparecem somente em terceiro e quarto lugar. Em se tratando dos temas mais tratados, dentre estas fontes de inspiração, o assunto mais levantado nos documentos, de maioria expressiva, foram os relacionados às questões de ensino (métodos de ensino, relação entre alunos e habitantes, prédios escolares – e este tema ser o mais mencionado é o que justifica a aparição da França e Alemanha como maiores exemplos), seguidos de longe por propostas de melhorias em infraestruturas diversas (dentre eles, estão projetos de fixação de dunas, para Natal, e de implantação de poços artesianos ou instantâneos, para as cidades sertanejas, ambos na França, assim como um modelo de engenho central funcionando no México, a e comparação de quantidade de linhas férreas por habitante, cuja Suécia serviu como ideal a ser seguido) e finalmente, por sugestões de mudanças nos sistemas penitenciários (modelos de cárcere e desempenho ou não de atividades dos presos, assim como a forma de controle no caso de trabalhos realizados fora da prisão, para o qual, a principal referência era os Estados Unidos, sendo a Filadélfia especificamente mencionada uma vez). 266 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Estas referências aos temas encontram rebatimento, também, em aspectos físico-espaciais e político-administrativos (escolas públicas e professores são temas recorrentes nos Relatórios, e as fontes de inspiração trazem balizadores aos Presidentes ao proporem interveção na realidade potiguar, assim como os temas prisão, policiamento e segurança pública, também são bastante mencionados). Os temas relacionados às infraestruturas diversas, embora bem menos citados (cada um trás apenas uma referência), enfocam problemas significativos encontrados na cidade potiguar: a questão da mobilidade de areias, que assoreavam rios e portos, dificultando tanto a manutenção de estradas como de portos; a proposta de poços artesianos ou instantâneos, como substitutos dos açudes, mais baratos e de rápida execução, para serem implantados no sertão potiguar; a adoção do engenho central, na região fértil dos vales do Ceará Mirim e do Capió, como estratégia para impulsionar a produção açucareira; e por fim, a referências às linhas férreas, tão solicitadas no período, para escoar produtos agrícolas dos centros produtores. Consideramos relevante ainda, resgatar algumas citações das fontes de inspiração, que trazem aspectos positivos do RN, ou de outras províncias do Brasil, para ilustrar e reforçar que nem sempre o quadro brasileiro – ou mesmo potiguar – não era assim tão negativo, quanto a maioria dos Presidentes retratou. Assim, em 1858 o Presidente Antonio Marcelino Nunes Gonçalves trouxe como referência as casas de educandos artíficies, que ensinam aos “órfãos desvalidos” ofícios de serralheiro, alfaiate, sapateiro e pedreiro, no Brasil, sobretudo inspirado na [...] prosperidade sempre crescente dos estabelecimentos déssa ordem nas Provincias que os tem adoptado, especialmente na Provincia do Maranhão, de que tenho mais cabal conhecimento não deixa a menor duvida acerca do futuro da instituição que vos proponho. (GONÇALVES, 1858). Em 1862, os índices de criminalidade são analisados pelo Presidente Pedro Leão Velloso, e este chega ao resultado estatístico de 1 assassinato a cada vinte mil habitates, e conclui que, considerados os índices de outros países da Europa ditos civilizados, o dado apresentado “servirá para afferrir a moralidade de nossa população em relação a d´aquelles paizes”, explicando que o RN não estava em piores situações do que alguns países da “culta Europa”. De acordo com o estudo apresentado, o Rio Grande do Norte estava em situação mais aprazível do que “Suecia dá 1 homicidio por 14.060 habitantes, Hespanha dá 1 homicidio por 4,008 habitantes; Napoles dá 1 homicidio por 2,750 habitantes; Romania dá 1 homicidio por 750 habitantes; e Dalmacia dá 1 homicidio por 700 habitantes”. Na próxima referência selecionada, o exemplo volta a ser o Brasil, quando o Presidente Gustavo Adolfo de Sá, em 1867, 267 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba usa como modelo a importante iniciativa do Ceará, com a produção de seus “ensaios estatísticos”, o que no entendimento do Presidente Sá, faria com que se abrisse a esta província “uma nova era de prosperidades”. Em 1874, o Presidente João Capistrano Bandeira de Mello Filho menciona o exemplo dos Estados Unidos no estímulo e contribuição de sua iniciativa privada na melhoria das escolas, e que estavam produzindo “maravilhas” por lá; e de forma mais ponderada, aborda as repercussões da iniciativa privada no RN, neste quesito: Infelizmente a nossa provincia não pode fazer o que devera. Sua insignificante renda não permitte que espalhe os focos de luzes que devem illuminar esses que se achão privados dellas [...] A iniciativa individual tem sido despertada, mas não pode ella, fraca e timida como é entre nós, produzir as maravilhas dos Estados Unidos. Comtudo é com o seu auxilio que alguns melhoramentos se têm aporado. (MELLO FILHO, 1874). Em outras palavras, mesmo incipiente, era o auxílio da iniciativa privada que estava conseguindo promover melhoramentos na instrução púlica potiguar. Em 1880, o Presidente Rodrigo Lobato Marcondes Machado fala a respeito dos investimentos ingleses na construção de linhas férreas, que embora tenham procurado investir no Brasil, não tem conseguido, sem o auxílio do governo. E menciona o caso da província de São Paulo, que mesmo mantendo “sua receita em posição muito superior a sua despeza ordinária, e cuja prosperidade econômica disperta a admiração do estrangeiro, não pode ainda fazer valer o seu credito perante os capitalistas ingleses”. Novamente São Paulo é mencionado como exemplo, pelo Presidente José Marcelino da Rosa e Silva, em 1889, desta vez pelos esforços empreendidos para a melhoria de seu ensino público, através de um “fundo escolar em beneficio de sua instrução, sendo constituído, alem de outros meios, pelo producto do imposto annual de mil reis por contribuinte em toda a província”, proposta esta também feita pelo Presidente Silva, no referido ano. Temos então um panorama da situação político-administrativa e físico- espacial da cidade potiguar, neste de período de 1846 a 1889: são inegáveis os avanços que a cidade potiguar enfrenta nesta segunda metade de nossa investigação, que são corroborados com vários indícios tanto do funcionalismo público, como materializados através de equipamentos públicos e infraestruturas – ainda que muitas vezes, não legitimados nos discursos dos Presidentes, em sua apreensão da realidade. Ao longo dos documentos, fomos registrando tanto os avanços de intervenção, como a apreensão negativa, numa situação que nos pareceu, de início, paradoxal em muitos casos: os avanços aconteciam, mas possivelmente, não com a velocidade e intensidade que a elite político-administrativa gostaria, daí sua visão 268 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba negativa sobre esta realidade (e, portanto, foi necessário aplicar os instrumentos de análise textual, sobretudo os de análise de discurso, para tentar desvendar este texto aparentemente contraditório, conforme explicitamos no final do capítulo 3). Os avanços na cidade potiguar podem ser visualizados, por exemplo, com a maior produção de Posturas Municipais, tanto em quantidade, como em qualidade (surgem Posturas de cidades que antes não possuíam, e as localidades que já tinham o documento, atualizam com inserção de novos artigos em Posturas Adicionais, regulamentando novos usos, como é o caso de espaços de comércio, mercado, matadouros, açougues públicos, cemitérios, etc.), numa atuação profícua das Câmaras Municipais potiguares. Também este crescimento pode ser identificado pelo aumento, sem precedentes, do funcionalismo público, que cresce tanto em número, quanto em diversidade das profissões contempladas (comparada com o período anterior, temos o aumento de professores, e a incorporação de médicos e engenheiros, antes raros, e agora quase integralmente presentes). Estes profissionais começam a demandar tanto o espaço físico para executar suas atividades (é o caso de médicos, e a construção de casas de caridade, hospitais, asilos e lazaretos; e de professores, cada vez mais espalhados pelo RN, impulsionando a criação de escolas para ministrar a instrução pública, que no período anterior, acontecia quase exclusivamente, nas residências dos próprios professores), como orientam e determinam intervenções físico-espaciais (é o caso dos engenheiros através da confecção de uma quantidade enorme de plantas e os orçamentos feitos para construções, reformas e reparos, para uma gama de obras, que vão desde obras públicas de usos diversos, até várias infraestruturas, tais como pontes, melhoramentos de rios, estradas, cais e aterros, etc; e também é o caso dos médicos e suas intervenções de cunho sanitarista, atuando na consultoria para construção de cemitérios, fontes de água pública, limpeza urbana, matadouros e açougues públicos, dentre outros). Como resultado direto da inserção do RN na rota do capitalismo, a partir de 1860, a cidade potiguar, em especial as portuárias, começam a contar com o aparecimento de edificações e infraestruturas de suporte a estas novas demandas: construção de prédios para armazéns e alfândega; melhoramentos de cais e aterros; calçamentos destes espaços; construção de espaços para as firmas comerciais e mais ao término deste período, a construção de fábricas (de fiação) mudam e diversificam os usos dos prédios potiguares. Não só o crescimento da economia e relações capitalistas afetam a cidade potiguar, mas também o crescimento populacional, que deflagra o processo de mobilidade em direção aos limites da província, retomando antigos conflitos, já identificados na primeira etapa de nossa investigação: as questões 269 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba (mau resolvidas) dos limites territoriais entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba e o Ceará se acirram e impulsionam a atuação de comissões de engenheiros para tentar estabelecer estas demarcações. As catástrofes climáticas e epidêmicas, mencionadas no capítulo 3, curiosamente, impelem uma série de construções, tanto de equipamentos como de infraestruturas públicas (os socorros públicos, antes ofertados gratuitamente, passam a servir como moeda de troca para pagamento de mão-de-obra dos flagelados das secas, e assim são construídas pontes, feitos aterros, melhoramentos de rios para a agricultura, calçamentos de ruas, dentre outras obras). Especificamente tratando dos equipamentos públicos, enquanto no período anterior, as mencionadas, por ordem de recorrência foram a igreja; seguida pela cadeia; e finalmente as escolas públicas, neste período atual, aumentam os equipamentos, e subverte-se a ordem de “importância” de tais equipamentos: escolas públicas; depois prisão; seguidas por hospital; aterros e cais; quartel; igrejas; cemitérios; repartições públicas; mercado público, matadouro público e açougue; e finalmente, as questões de ordem estética e das edificações que neste período aparecem com bastante recorrência, tanto nos Relatórios, como nas Posturas. No tocante às escolas públicas, temos no início deste período, a existência de um único prédio escolar próprio, o Atheneu Norteriograndense, sendo que as demais cadeiras eram ministradas pelos professores, em suas próprias residências; ao final deste período, em 1886, já são identificadas 154 escolas espalhadas por todo o RN, mantidas pelos poderes municipais ou provinciais, além da existência de 3 bibliotecas (sendo a primeira delas surgida em Natal, em 1868). Salientamos neste considerável crescimento, a contribuição da iniciativa privada, com destaque para os grandes produtores de açúcar de Ceará Mirim e São José de Mipibu e suas doações terrenos e de edifícios escolares. O segundo equipamento mais mencionado nos Relatórios, as cadeias, também sofrem um crescimento importante (mas não tão significativo quanto o das escolas): se em 1846 eram consideradas todas arruinadas, e somente a de Natal garantia uma maior segurança, em 1861 eram elencadas 11 cadeias (e ainda somente a de Natal era de fato segura), em 1889 são registradas 15 cadeias – e destas, não somente Natal, mas em São José do Mipibu, Acari, Jardim e Mossoró havia cadeias efetivamente bem protegidas. Desta forma, temos as prisões também mais disseminadas pela província, e o que era mais importante, uma quantidade maior de cadeias consideradas adequadas, para diminuir a demanda tão alta, que sobrecarregara, até então, a cadeia de Natal, o que consequentemente, também diminuiu a demanda por policiamento (que escoltava os presos desde seus pontos de 270 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba origem até a capital) e os gastos públicos com estas viagens, não mais necessárias (pelo menos, não por distâncias tão longas). Em se tratando do hospital, no início deste período ainda não existiam espaços para atendimentos de saúde no RN; só em 1854 é que surgiu uma primeira enfermaria em Ponta Negra, assim como várias outras construções de caráter temporário para atender às demandas ocasionadas por epidemias que assolaram o RN nas décadas de 1860-70. Mas a partir da década de 1860, Natal já contava com um Hospital de Caridade (que foi recebendo benfeitorias ao longo do período, tanto sendo ampliado como reformado para atender à saúde pública) e em 1883, já existiam dois Lazaretos no Refoles – destacamos neste caso a contribuição de auxílios particulares, em especial de firmas comerciais inglesas, que construiu um destes Lazaretos mencionados. Embora não tendo sido tão acentuado como o crescimento de escolas públicas e cadeias, é importante registrar que a atuação na rubrica “saúde pública”, não se concentrava apenas na edificação hospitalar em si, mas nas ações junto aos cemitérios (regulamentação tanto para implantação do equipamento como de seu uso e manutenção), fontes de água e limpeza urbana. Acerca de aterros e cais, de início o maior foco de intervenção era a capital; conforme nos encaminhamos para o final do período, estas obras começam a se espalhar para outras cidades do RN, tendo como um importante ponto de partida a contribuição da mão de obra dos flagelados da seca, a partir de 1878. É desta forma, que as principais intervenções relatadas nos documentos indicam investimentos em várias localidades, como Natal, Guarapes, Macau, Mossoró e Macaíba. Outro aspecto relevante sobre tais obras, é que todas as áreas contempladas têm relação direta com o comércio, e em especial com o escoamento da produção: são áreas que comportam uma florescente praça comercial, ou um porto marítimo com boas condições de navegabilidade – ou ambas as situações. Em outras palavras, os investimentos em aterros e cais, tinham como finalidade alavancar a economia do RN através dos processos de exportação, sobretudo com o exterior. O equipamento público “Quartel”, embora tenha tido poucos investimentos, semelhante ao que aconteceu com o Hospital, o único investimento feito, foi bastante expressivo, e apenas registrado em Natal: em 1861, os praças estavam aquartelados no consistório da Igreja Santo Antônio, e considerando esta situação indesejada, no ano seguinte, foi feito um grande investimento para dar início à construção de um prédio para o quartel, que ao longo do período, foi considerado um dos mais elegantes da província. Este prédio, contudo, não ficou como todo o período abrigando o quartel: em 1883 passou a ser ocupado pelos Aprendizes de Marinheiro e em 1887, parte do prédio era onde funcionava a Capitania dos Portos – sendo que o quartel passou a 271 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba funcionar numa casa alugada. Embora tenha acontecido este remanejamento, podemos dizer que o investimento foi concretizado, significando melhorias neste equipamento, e que repercutiu positivamente na cidade. À respeito das igrejas, um primeiro fato que nos chamou a atenção foi a redução de referências a este equipamento, considerando o período passado, quando foi a mais mencionada. Ao longo de todo este período, foram relatadas muito mais contribuições particulares, através de donativos, do que verbas públicas a tais prédios. No início do período, os Relatórios atestavam a falta de doações, ocasionadas ainda pela seca de 1845-46, o que estava deixando as igrejas abandonadas, sem manutenção adequada; em 1861, um relato muito detalhado deu conta da situação muito precária da maioria das igrejas do RN, ao passo em que defende que as igrejas em boas condições, o são por iniciativa popular. E no final do período, cidades como Macaíba, Acari, São José e Príncipe aparecem com templos exemplares a serem seguidos, todos através da ajuda de fiéis. De qualquer forma, encontramos avanços neste quesito, mesmo que tenha sido muito mais devido à iniciativa popular do que pública. O cemitério tinha uma relação muito próxima da igreja, e em relação ao período anterior, era inexistente, tanto nos Relatórios de Presidente de Província como nas Posturas Municipais – uma modificação identificada neste segundo recorte cronológico. Se no início, as Câmaras municipais pediam recursos para a construção de cemitérios e não a obtinha, a partir de 1858 já havia registros de andamento de construções; um detalhado relato de 1861, enumera os principais cemitérios existentes até então: Natal, 3; São José, 3; Arez, 2; Canguaretama 10; Macau, 1; Acari, 2; Jardim, 1 (e considerando que no período anterior, este equipamento não existia, vez que os mortos eram sepultados nas igrejas, tal crescimento é bastante expressivo). Para este equipamento público, também se contou muito com a iniciativa privada, sendo muitos dos cemitérios mencionados, particulares. Conquanto o final do período registra as condições precárias do cemitério de Natal, é importante que se diga que, as grandes secas no final da década de 1870 e 1880, que fizeram afluir muitos flagelados em direção á capital, fez a demanda para este equipamento aumentar numa proporção inimaginável, e para a qual, os cofres públicos não se viam preparados. Desconsiderando esta situação anômala, identificamos avanços significativos na construção de cemitérios, que não se concentravam somente na capital, mas por várias localidades do RN. Com relação aos prédios de repartição pública, nestes, diferente de muitos outros exemplos, foram totalmente financiados com recursos provinciais, sem contar com a iniciativa privada; concentraram-se na capital, e uma obra bastante expressiva foi concretizada neste período, iniciada em 1866, que foi o Palacete da Assembleia 272 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Provincial. Os demais prédios para utilização pelo funcionalismo eram em geral casas alugadas, consideradas pequenas e não adequadas para o fim a que estavam atendendo. Também integralmente construídos com recursos provinciais foram os mercados públicos, matadouros e açougues públicos: em 1861, Natal solicitou pela primeira vez um espaço para este equipamento. Ao longo do período, são fornecidos investimentos para reparos no mercado público de São José de Mipibu, para a construção do de Assu e conclusão da casa de mercado de Ceará Mirim, assim como reparos para o matadouro de Natal. A capital, cujo comércio era tão precário, dada suas dificuldades de comunicação com o restante da província, chega a ter sua supremacia como capital ameaçada, neste período. Contudo, embora vários Presidentes criticam a localização da capital, e alguns chegam a sugerir possibilidades de mudança da capital, na maioria dos relatos, a proposta era injetar mais recursos para a construção das infraestruturas demandadas por Natal, a saber: a ponte sobre o Rio Salgado, conectando Natal a Ceará Mirim, e uma estrada, ligando Natal a São José de Mipibu. Diferentemente do que aconteceu no período passado, neste momento a Estética urbana e das edificações é uma preocupação que se insere tanto nos Relatórios de Presidente de Província como nas Posturas Municipais: enquanto os Relatórios restringem suas análises no caso de Natal, as Posturas trazem a perspectiva da estética de edificações e urbana para outras localidades da província. Nos Relatórios, acerca de Natal, aparecem sugestão de aproveitamento das visuais do rio Potengi e do Baldo; a limpeza de ruas, que lhes confere uma “perspectiva agradável”; a erradicação de casebres de taipa em áreas mais nobres, bem como de terrenos baixos e alagadiços. Nas Posturas, para Natal, é proposto um serviço de arborização de praças e largos; em Mossoró, enfoca-se um princípio de zoneamento, destinando áreas específicas para a agricultura; e para muitas cidades, em linhas gerais, encontramos a preocupação das Câmaras com os alinhamentos e esquadros de edificações; regulamentação no dimensionamento de fachadas, esquadrias e calçadas, assim como sua manutenção e limpeza; para as áreas rurais, dimensionamentos para alturas de cercas, de modo a padroniza-las. Muito embora algumas determinações das Posturas não fossem, aparentemente, ligadas às questões de estética (como vimos também no capítulo 2, ao tratar de “limpeza” como algo relacionado à estética), algumas neste período já tem uma relação bastante clara com esta intenção de harmonização da paisagem, demonstrando a preocupação da elite político-administrativa com a aparência da cidade potiguar, e não só com sua funcionalidade. 273 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Com relação à infraestrutura, temos também um período extremamente produtivo: enquanto na primeira metade de nossa investigação, as infraestruturas mencionadas se limitavam quase que exclusivamente à Natal, e compreendiam Fonte pública, Pontes, Estradas e comunicação, e Aterro, neste segundo período, estas infraestruturas são divididas de forma mais equitativa pelo RN, e se diversificam nos itens Estradas, Comunicação, Fonte pública, Pontes, Ruas e Iluminação pública. Com relação às estradas, se no início do período, são identificadas como “veredas intransitáveis”, no final deste período, são fechados 3 contratos para a implantação de estradas ferroviárias (Ceará Mirim, Mossoró e Nova Cruz – sendo esta última concluída em 1883). No quesito comunicação, o RN sai de uma realidade de correios sem pontualidade, em 1858, para correios atendendo a toda a província, de 8 em 8 dias; além disto, começa a contar também com um telégrafo, em 1871, que em 1882, acompanha a linha férrea de Natal a Nova Cruz, expandindo assim, sua área de atuação. As fontes públicas neste período se concentraram ainda em Natal, até 1850; a partir de 1860, tem início uma grande quantidade de solicitações e construções de açudes e fontes de água públicas por todo o RN, e dentre as localidades contempladas ou mencionadas, podemos listar Imperatriz (Martins), Angicos, Nova Cruz, Portalegre, Macaíba, São José de Mipibu, Touros, Príncipe (Caicó), Acari, sendo que em algumas, as obras foram concretizadas com a mão de obra dos flagelados das secas. Estas fontes d´água também são mencionadas em diversas Posturas, que estabelecem, em linhas gerais, as regras de uso dos mananciais, cosdições para manutenção e limpeza, e até mesmo a obrigatoriedade de construção de cacimbas (para o caso dos criadores de gado). As pontes também são bastante mencionadas neste período, e da mesma forma que as fontes d´água, de início, os esforços concentram-se em Natal, solicitando a tão necessário ponte sobre o Rio Salgado (Potengi). Mas logo a partir de 1850, começam a aparecer solicitações e verbas para pontes em todo o RN: Macau, Ceará Mirim, Cajupiranga e Pitimbu, Vila Flor, Guarapes, sobre o rio Trairi, Touros e Extremoz são mencionados neste ínterim. No final do período, em 1872, finalmente foi assinado um contrato para a construção de uma ponte de sistema misto (permitindo a passagem de trem e de trânsito normal), que, no entanto, não foi materializado neste período. Enquanto no período anterior, todas as infraestruturas acima elencadas, referiam-se incondicionalmente à capital, nos permitindo inferir que apenas em Natal estas melhorias eram efetivadas, já neste período, duas infraestruturas – antes inéditas – passam a ser mencionadas nos Relatórios, ambas relacionadas apenas a Natal. São elas o calçamento e limpeza de ruas, e a iluminação pública. A respeito de 274 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba ruas, as primeiras referências falam em metros de ruas sendo pavimentados (321 metros da Rua Principal, 66 metros da Rua da Cruz), em locais mais “nobres” da cidade. Conforme se aproxima de 1880, as pavimentações acontecem nas áreas relacionadas ao comércio (Ruas do Palácio e Rua do Comércio), empregando para este trabalho a mão de obra dos presos. Outro aspecto relevante nestes calçamentos em geral, é o fato de quase todos tratarem-se de ruas em ladeiras, o que tornava este melhoramento indispensável. Com referência a iluminação pública, a primeira referência a sua inexistência aconteceu em 1850; somente em 1860 um serviço de iluminação público através de lampeões a azeite foi implantado e logo no ano seguinte extinto. Em 1883, a iluminação pública retorna, com a implantação de 100 lampeões a querosese, sendo que em 1889, foram reduzidos para 95 – mas a partir daí, Natal passou a ter suas noites iluminadas. Ou seja, começam a aparecer na província, cidades com ruas calçadas e iluminação pública, infraestruturas que, aos poucos, vão se consolidando e garantindo um aspecto de civilidade aos espaços. Relativamente às Fontes de inspiração, comparando com o período anterior, cujos referenciais eram mais genéricos e tratavam de “Estados Unidos” ou “Europa”, sem maiores detalhamentos, neste momento ora investigado, as referências se tornam mais específicas (França, Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra), se ampliam para outras partes do mundo (como a América Latina) e até províncias brasileiras são tomadas como exemplares (Rio de Janeiro, Recife e São Paulo foram as mais citadas); acerca das temáticas, a maioria das fontes de inspiração tratou de instrução pública, seguidos por infraestrutura e finalmente por cadeias. Esta maior precisão e detalhamento nas referências nos faz inferir sobre um maior preparo da elite político- administrativa, pelo menos no que se refere a apreender informações de soluções interessantes, para respaldar propostas de intervenção, nas mais diversas dimensões da cidade potiguar, através do uso de casos de sucesso já comprovados, ao aplicar tais soluções. Em linhas gerais, houve investimentos em todos os âmbitos político- administrativos e físico-espaciais analisados, embora alguns em menor ou maior grau que outros: praticamente sob todos os aspectos, a cidade potiguar prosperou, com raríssimas exceções. Considerando todos estes indicativos, encontrados em praticamente todas as dimensões de análise investigadas em nossa pesquisa, é que constatamos que no período compreendido entre 1846 e 1889, a cidade potiguar, que antes (quase em sua totalidade) era apenas uma promessa, deixa de ser um amontoado de itens de apreensão e passa ao campo da intervenção, materializando- se, tornando-se, efetivamente, uma realidade. A partir deste período, não encontramos mais estagnação ou retraimento: a cidade potiguar segue avançando e consolidando 275 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba sua realidade conquistada no século XIX, ao longo de todo o século XX, até os dias atuais. E mesmo que tenhamos uma perspectiva negativa da realidade do século XIX, ocasionada pelo tom pessimista da maioria dos Presidentes, basta verificarmos os indícios e dados contidos nos próprios documentos, para constatar que, mesmo com este discurso aparentemente incoerente, o RN se desenvolveu e teve conquistas absolutamente expressivas neste período. 276 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 5. CONCLUSÃO. DA PROMESSA À REALIDADE: COMO ERA, DE FATO, A CIDADE POTIGUAR A PARTIR DO OLHAR DA ELITE? Acostumados ao ritmo alucinante, com que as mudanças se processam na contemporaneidade, o mergulho de revisita ao passado impõe ao pesquisador uma nova (e diferente) forma de vislumbrar este passado, um respeito pelos diferentes ritmos, pelas limitações, pelas dificuldades e, sobretudo, pelas diferenças; auscultar este passado, se propondo a compreender, através dos olhos de outrem, aquela realidade, consiste num trabalho de muita sutileza, pois uma palavra, um comentário solto num discurso, em alguns casos, nos remete ao oposto do que estava sendo dito, ou no nosso caso, “escrito”. Na busca por resgatar estes tantos olhares, que apreenderam e intervieram na cidade potiguar, ao longo de nosso percurso investigativo, elencamos tanto as maiorias como pinçamos as exceções, acreditando que cada documento revelava uma dimensão de nosso objeto, auxiliando no remonte desta “colcha de retalhos” que era a cidade potiguar, a partir do olhar da elite político administrativa no século XIX. Neste processo de (re) construção desta cidade potiguar do século XIX, o entendimento das articulações entre as dimensões socioeconômicas, político- administrativas, e físico-espaciais, no entendimento da elite, foi de crucial importância, pois como mencionados na Introdução, são raros os relatos propriamente físico- espaciais da cidade potiguar, nossa intenção primeira com esta pesquisa. Grande parte do trabalho de análise foi identificar estes fragmentos de informações e remontá- lo, como um quebra-cabeça, buscando rebatimentos de uma dimensão na outra, procurando a confirmação ou negação de uma determinada informação com outra. O confronto de dados se deu, tanto comparando um dado com relatos anteriores ao documento estudado, como com documentos posteriores, assim como com outros estudos sobre o tema, a partir dos quais, tentamos compreender como se deu a evolução da cidade potiguar sob as vertentes socioeconômicas, político- administrativas e físico-espaciais analisadas, sempre a partir de um olhar, específico, o da elite político-administrativa do Rio Grande do Norte no século XIX. Frequentemente, uma dimensão auxiliou no entendimento de outra: no capítulo 4, por exemplo, teve muito destaque, tanto em Posturas Municipais como nos próprios Relatórios de Presidente de Província, as referências a cemitérios (aspecto físico- espacial), muito demandados e pouco atendidos, com destaque para o ano de 1878. Quando confrontado com aspectos socioeconômicos, entendemos a demanda específica deste ano, e, sobretudo, para Natal: o RN enfrentava um grande período de seca, e neste momento, os socorros públicos ainda se concentravam na capital – o 277 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba que impulsionou um verdadeiro êxodo da população em direção a Natal, e muitos destes retirantes, enfraquecidos, acabaram falecendo. Só que esta demanda de sepultamentos acabou sendo muito superior a qualquer cálculo que tivesse sido feito para o dimensionamento do cemitério de Natal, pensado para atender à capital apenas, e não a uma situação de catástrofe que levou à morte milhares de pessoas. Muito embora os documentos não esclareçam e estabeleçam estas pontes de ligação entre um e outro fato, a junção das duas informações nos permite entender a situação de forma mais global e concluir como a seca no sertão impulsionou reformas no cemitério de Natal – duas percepções aparentemente não relacionadas. Para estabelecer estas ligações entre as informações, e encontrar conexões dentro de um mesmo discurso ou comparado com outros documentos, ou ainda com as inúmeras leituras de livros, teses, artigos, etc., o aprofundado estudo sobre os instrumentos de análise textual (análise de conteúdo e de discurso) se revelaram fundamentais. Enquanto a análise de conteúdo nos forneceu dados quantitativos (volume de texto dedicado a determinado assunto, o uso de adjetivos nas descrições e se estas palavras tinham conotação positiva ou negativa), a análise de discurso nos permitiu uma investigação semântica mais aprofundada (nos alertando para as rupturas, ironias, críticas, contradições e até denúncias existentes nos documentos). Estas ferramentas juntas permitiram um entendimento mais amplo acerca das conexões das categorias de análise trabalhadas na investigação, as chamadas entrelinhas do discurso. Já num primeiro contato com os documentos-base desta investigação, os Relatórios de Presidentes de Província, alguns indícios documentais nos anunciavam pistas para a mudança de cenário que se sucederia ao longo do século XIX, mostrando muito claramente as distinções entre os períodos cronológicos estabelecidos na investigação: analisamos, para entender a transformações destes documentos neste viés epistemológico, o tamanho destes documentos, sua formatação e itens abordados. Enquanto que no período entre 1822 a 1845, a dimensão dos Relatórios é em média de 16,5 páginas, no período entre 1846 a 1889, a média sobe para 46 páginas. Além disto, há um maior grau de complexidade e nova formatação destes documentos ao longo do período analisado: certos itens vão sendo pormenorizados e novos itens são incluídos. O aumento do volume, a maior variedade e o maior grau de detalhamento das informações, bem como a adoção de determinada formatação para os Relatórios, que possibilita melhorias sequenciadas, podem ser vistas como mudanças que dizem respeito, em última análise, à complexidade crescente da realidade potiguar de um modo geral e da cidade em particular, que se impõe cada vez mais, no período estudado. 278 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Pontuamos, na Introdução deste trabalho, algumas perguntas-chaves ou de pesquisa que guiaram toda a investigação. A primeira delas foi “de que modo a apreensão da elite político-administrativa (principalmente Presidentes de Província, mas não somente estes) sobre a cidade potiguar poderia ser confirmada por outras fontes de dados?” Levando em consideração que os Relatórios, na realidade, correspondem a um conjunto de textos, quase sempre elaborados a partir de uma equipe multidisciplinar (sobretudo no segundo período estudado, conforme funcionários vão se incorporando ao quadro público, estes confeccionam pareceres que são anexos ao Relatório, e utilizados no discurso dos próprios Presidentes) composta por elites intelectuais, policiais, médicas, eclesiástica, etc.; considerando também, que esta equipe muda ao longo do tempo, conforme o próprio Presidente muda, num primeiro momento, utilizamos os próprios Relatórios como um primeiro indício para corroborar informações, confrontando informações de anos distintos. Outro documento utilizando como confirmação de dados foram as Posturas Municipais; produzidas pelas Câmaras Municipais, cujos funcionários permaneciam mais tempo em seus cargos do que o Presidente de Província, portanto, tinham uma visão mais precisa da evolução da realidade da cidade. E finalmente, outros documentos foram relatos de autoridades do governo central que eventualmente emitiram pareceres a respeito do RN, além, evidentemente, das fontes secundárias, como livros, teses, dissertações, etc., que permitiram corroborar ou não algumas informações obtidas junto as fontes primárias. Uma segunda questão que guiou nosso trabalho foi: De que modo a intervenção pensada, pela elite político-administrativa, independente de ter sido realizada ou não, reflete um ideal de cidade que é exterior à Província do Rio Grande do Norte? Diz respeito às fontes de inspiração para a cidade potiguar: Identificamos, num primeiro momento, que estas fontes de inspiração eram explicitadas de forma superficial e contemplava genericamente a “Europa” e os “Estados Unidos”, os mais mencionados. Eram fontes de referência de cunho mais ideológico, vistos como parâmetros idealizados ou exemplos do “progresso”. No segundo período, as fontes de inspiração são mais específicas e diversificadas, incluindo, além dos termos “Europa” e “Estados Unidos” (com referências mais específicas sobretudo à França, Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra), também outras partes do mundo (como a América Latina) e até províncias brasileiras (Rio de Janeiro, Recife e São Paulo foram as mais citadas). Com respeito aos temas, a maioria tratou de instrução pública, seguidos por infraestrutura e por fim, cadeias. Esta maior precisão nos faz perceber um maior preparo da elite político-administrativa, através do uso de experiências de sucesso já comprovadas, subsidiando as soluções propostas para o RN. 279 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba A terceira e última indagação foi colocada nos seguintes termos: de que modo a intervenção pensada, pela elite político-administrativa, independente de ter sido realizada ou não, reflete o processo de consolidação urbana da cidade potiguar e a transformação das condições de vida de seus habitantes? Temos no período entre 1822 a 1845, uma situação mais precária, em praticamente todas as dimensões analisadas, na qual a maior parte das intervenções se relacionava mais com situações de subsistência, do fornecimento de condições básicas, até então inexistentes, como a garantia no abastecimento de água, condições de comunicação, precariedade de prédios, sejam eles públicos ou particulares, etc. Todas estas dificuldades, por sua vez, se deviam em grande parte às parcas finanças do RN. Nesse período, a cidade praticamente desaparece, sendo raras as informações que nos pudessem visualizar com maior precisão os seus contornos. Contudo, ao longo deste mesmo período e principalmente no seguinte, de 1846 a 1889, com a materialização de obras de equipamentos públicos e infraestruturas, a consolidação urbana da cidade pode ser percebido com maior nitidez. Com o passar do tempo, identificamos um maior volume de verbas alocadas para reparos e reformas, que, em sendo valores menores do que para a construção integral daquela obra, permitia a pulverização dos poucos recursos em outras obras pensadas ou realizadas. Assim, percebemos uma diversificação dos usos de prédios nas cidades, assim como uma maior disseminação destas pelo território – enquanto que no início de nossos estudos, praticamente todos os esforços se concentravam quase exclusivamente em Natal. É evidente que, por exemplo, com a maior disseminação de prédios escolares, era oportunizado a uma maior quantidade de crianças o acesso à educação pública, o que, mesmo com todas as suas deficiências, melhorava a escolaridade da população; cadeias seguras, ainda que igualmente com problemas, espalhadas de forma mais otimizada pelo RN, também impunham um sentido de ordem e de cumprimento das leis, o que fazia a criminalidade ser um tanto quanto refreada; a existência de médicos e espaços de tratamento, mesmo que somente em Natal, davam à população a esperança de cura para suas moléstias; a construção de infraestruturas e melhoramentos nas áreas de produção agrícola favorecer aos agricultores, aumentando as áreas passíveis de plantio, o que indiretamente impulsionava a economia, gerava recursos para serem empregados em outras melhorias e assim, os esforços empreendidos ao longo deste período, sem sombra de dúvidas consolidou a construção da cidade potiguar, mas também do território geográfico de toda a província, ainda que de maneira desigual, trazendo benefícios à população. Com relação às ideias-força, delineadas como possibilidades de hipóteses, a serem refutadas ou confirmadas com os resultados da pesquisa, pudemos constatar 280 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba que de fato, o desenvolvimento urbano da cidade potiguar foi certo, ainda que lento e difícil, e tem maior impulso conforme se aproxima do final do segundo período estudado nesta tese, conforme pontuamos ao longo dos capítulos 3 e 4, que trazem uma perspectiva comparativa entre os dois recortes cronológicos estudados (1822- 1845 e 1846-1889, respectivamente). Além disto, ao intervir na cidade potiguar, em quaisquer de suas dimensões, político-administrativa, socioeconômica e físico- espacial, e, sobretudo, no momento em que esta intervenção se consolida, a cidade potiguar não só promove seu próprio desenvolvimento, como este se reflete para a província do RN como um todo. Os projetos seguidos para o desenvolvimento da cidade potiguar, em muitos casos, tiveram como fontes de inspiração, ou até mesmo de mimetismo, realidades distantes, inclusive internacionais; como vimos, num primeiro momento, estas referências são mais genéricas e depois se tornam mais específicas e englobavam realidades europeias, norte e latinas americanas, e até mesmo, outras províncias brasileiras, versando sobre uma enorme gama de temas, sendo os mais significativos a instrução pública, infraestruturas diversas e cadeias. Detectamos, além disto, que as várias facetas dos discursos das elites político-administrativas expressavam situações reais, imaginárias ou desejadas para a cidade potiguar, em muitos casos, com críticas ao legado urbano de períodos anteriores (um exemplo de crítica foi quando o Presidente Silva, em 1867, destina verbas para prosseguir a obra do Palacete da Assembleia, mas a critica, considerando-a “grandiosa” demais para a província, e se não tivesse sido iniciada, jamais a teria empreendido). Estas críticas aparecem mais frequentemente quando analisamos as intervenções físico-espaciais: críticas na escolha de tipologias de edificações escolhidas para serem concretizadas, em detrimento de outras; crítica a investimentos muito altos alocados numa só obra; críticas quanto à qualidade de projetos, terrenos e ou materiais empregados numa determinada obra; redefinições de projetos são comuns, sobretudo no segundo período investigado, quando o RN começa a ter mais capitais, porém não tanto quanto seria necessário para desenvolver todas (ou a maioria) as necessidades da província. Embora tenhamos detectado, no geral, alguns pontos de contradição nos Relatórios (empregando instrumentais de análise de discurso), o que se observa com relação à categoria físico-espacial, é certa homogeneidade, na qual as discordâncias são raras. Embora não descartemos a possibilidade deste resultado ser consequência da visão mais generalista desta investigação (não nos detivemos nos detalhes de cada equipamento ou obra pública, e os percalços para sua materialização, e nem tampouco esgotamos as fontes de pesquisa, sobretudo as fontes primárias), alguns pontos devem ser considerados para ocasionar este contínuo identificado na pesquisa. 281 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Primeiramente o breve tempo médio de governo (cerca de um ano), não possibilitava que o Presidente fizesse muito mais do que avançar nas realizações do governante anterior; em segundo, existe o condicionante financeiro (como vimos, os recursos disponíveis permitiram maiores investimentos físico-espaciais somente em curtos espaços de tempo); e finalmente, a formação acadêmica dos próprios Presidentes de Província, quase sempre homogênea, quase sem exceção pautada no liberalismo econômico do XIX, possivelmente pode ter amortecido eventuais diferenças. Como era de se esperar, os resultados das investigações sobre categorias de análise político-administrativa, socioeconômica e físico-espacial se transformam ao longo do tempo. Por exemplo, os profissionais engenheiros e médicos são ausentes no primeiro período (1822-1845), o que se explica pelo viés principalmente econômico (sem recursos, não havia como contratá-los, nem tampouco havia verbas para realizar as propostas que por ventura viessem a sugerir); no segundo período (1846-1889), estes profissionais aparecem vinculados ao setor político-administrativo como principais agentes e instrumentos de argumentação. Como integrantes da elite político-administrativa – afinal, eram funcionários altamente especializados – eles, passam a apreender e intervir na cidade potiguar, em sua construção e transformação física-espacial. Cabe, finalmente, a partir de agora, descrever como de fato era a cidade potiguar, tanto quanto os Relatórios e outras fontes permitem fazê-lo. Faremos uso dos eixos sócio-econômico, político-administrativo e físico-espacial, sempre, evidentemente, sob o olhar da elite. Para melhor compreensão, dividimos essa descrição em dois períodos, de acordo com a análise empreendida neste trabalho. 1. A promessa de cidade (1822-1845) Do ponto de vista social, a maioria dos habitantes da cidade potiguar era composta por negros escravos, seus descendentes e índios (sendo que estes as poucos começam a “desaparecer” das estatísticas). Miscigenadas ou não, eram pessoas cuja história foi marcada pela violência e pelos maus tratos, sem escolaridade, sem a formação moral ou religiosa católica formal (sincretizada com suas religiões de origem), fundamentalmente pobres, fragilizados, enfim, desprovidos de tudo. No entendimento da elite, era um povo carente construção de uma sociedade “cristã”, dentro de um mundo “civilizado”. Essa população orbitava ao redor dos fazendeiros no sertão, grandes pecuaristas, figuras que representavam o poder local, acima do poder oficial, ainda pouco presente. No litoral, em menor escala, este poder ficava por conta dos senhores de engenho. A elite político-administrativa via a 282 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba população da cidade potiguar com reservas: como escravos, esta massa de pessoas era “controlável”, e ajudava a aumentar as riquezas da elite, mas libertos, tornavam-se “desgarrados”, não formalizavam empregos e viviam como nômades, desconectados com os interesses da província. Em considerável crescimento, sem controle, e sem que o poder oficial tivesse dela um mínimo de conhecimento (nem de sua quantidade nem da localização no território), a população da cidade potiguar era uma sinonímia de “medo”, de “insegurança”. Embora fosse vista como uma “bomba relógio”, prestes a explodir, esta população não representava neste momento, uma ameaça ao Império, tendo em vista a inexistência de movimentos organizados de caráter separatista ou de revolta. Já com relação a “Segurança individual”, os problemas aconteciam, de acordo com a apreensão dos Presidentes, pela junção de uma legislação falha, um corpo administrativo pouco atuante e um precário policiamento da província. Com a certeza da impunidade, e na incipiência do poder local oficial, a população contava apenas com a “boa índole” dos cidadãos, o que não era suficiente. Do ponto de vista econômico, dois grandes pilares suportaram as finanças do RN no período: o açúcar e o gado. Embora a indústria açucareira estivesse em crescimento, os poucos engenhos, concentrados numa pequena faixa do litoral sul do RN, e os altos investimentos para sua implantação, de início atraíam poucos investidores, se comparado à pecuária; além disto, seus resultados não se refletiam em números para as finanças potiguares: a precariedade das comunicações, em especial das estradas, faziam a produção potiguar buscar outras praças para a venda de seus produtos, o que afetava profundamente o desenvolvimento da cidade, mas também a integração econômica do território potiguar. Em contraposição com o grande investimento para montar um engenho, temos uma realidade mais acessível na pecuária, possibilitando sua maior disseminação. As fazendas se concentravam no interior da província, margeando os principais rios; as principais dificuldades enfrentadas eram as secas que periodicamente assolavam a região, levando quase ao extermínio de parte do rebanho bovino. Mesmo assim, era um empreendimento bastante rentável, mais do que a produção de açúcar. Contudo, assim como no caso do açúcar, o RN não obtinha deste produto tanta rentabilidade quanto era de se esperar: vez que os maiores centros produtores localizavam-se nos limites entre o RN e o Ceará era para outras províncias que o gado seguia. Considerando as fontes de rendas provinciais, os números são contundentes: resgatam um volume de despesas muito maior do que a receita, ambos num crescente contínuo, mas sempre desfavorecendo a província. A falta de recursos é uma justificativa plausível para que neste período, os Relatórios detenham um volume maior de itens de apreensão do que de itens de intervenção, pois não havia recursos para investimentos de qualquer 283 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba tipo, inclusive nas cidades. Esta falta de recursos era ocasionada por falhas na tributação dos rebanhos vacum e cavalar (maior fonte de renda), o que levou os Presidentes a idealizar propostas de tributação. Dentre as propostas de intervenção, a maioria consistia em formas de aumentar as rendas, através de reestruturação dos impostos e tributação, e solicitação de melhoria das vias de comunicação e transporte da província, com destaque para a navegação. Do ponto de vista político-administrativo, são mencionados os funcionários públicos, sobretudo os ligados às Câmaras Municipais e Juízes. A principal crítica feita a estes funcionários eram a pouca atuação e a baixíssima frequência com que as assembleias aconteciam, que tornava moroso qualquer processo que necessitasse de julgamento ou avaliação dos órgãos públicos. Numa província cujo acesso à educação ainda era tão restrito, indivíduos com determinada escolaridade e em condições de assumir cargos públicos, era reduzido, o que estimulava a superposição de cargos para um mesmo indivíduo, dentre os poucos com algumas aptidões, como saber ler. Além dos funcionários ligados à área administrativa, vistos em geral como poucos e pouco atuantes, outros funcionários públicos citados neste período foram o Médico, o Professor e o Engenheiro. Neste momento, o Médico era muito mais uma questão de “status” do que uma necessidade “efetiva”: não ocorreram problemas graves com a saúde pública e o médico acabou presente apenas num período limitado de tempo. Por outro lado, era, de fato, inegável a importância de um médico, os próprios Presidentes apontam para esta falha e solicitam sua contratação. O RN deveria ter, pelo menos, um médico; este médico deveria existir, pelo menos, na capital da província, mas as limitadas finanças não o permitiam. Acerca dos “Professores”, a grande crítica diz respeito à falta de preparo destes profissionais, mas, além disto, eles representavam uma situação paradoxal: embora sua necessidade seja muito apontada ao longo do período, não são destinam mais verbas para este fim (supostamente tão importante). Ao contrário, os Presidentes sugerem cortes. Em se tratando do “Engenheiro”, este não existiu no RN neste período, aparentemente os médicos, neste momento, eram mais importantes para a cidade potiguar, no entendimento da elite. Quanto à formação do território, a cidade potiguar vinha num processo de celeridade: se em 1800 havia no RN oito municípios, sendo uma cidade (Natal) e sete vilas (Extremoz, Vila Flor, São José de Mipibu, Arez, Portalegre, Assu e Caicó) em 1845 encontramos treze municípios (além dos supra citados, Apodi, Acari, Goianinha, Martins e Touros). Esta profusão de criação de vilas era parte do esforço de organização territorial da província; contudo, grande era a precariedade desses núcleos urbanos. Para organizar o funcionamento e ordenação destes núcleos, surgem as Posturas Municipais, instrumento jurídico que dá a dimensão de quanto o 284 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba governo se torna mais presente junto às localidades, mesmo as mais longínquas. Com relação à polícia, importante agente de manutenção da ordem, é constante a solicitação de mais forças policiais e sua melhor distribuição pela província. A insuficiência de policiamento ocasionava insegurança tanto à população quanto às autoridades, que se dirimiam da aplicação da lei com receio de retaliações. A atuação da polícia também era auxiliada pelas Posturas, que neste momento, mostram uma preocupação com o controle da população, um reflexo da insegurança ocasionada pela visão da elite acerca de seu povo: Nas Posturas, ficava evidente certa “indisciplina”, de negros, escravos, índios e vadios, que perturbavam a boa convivência. A segurança individual, na apreensão, dos Presidentes, era um problema em vários pontos do RN ocasionada por uma população identificada pela elite como “perigosa”: índios e escravos negros, “orientados ao vício e crime”. Do ponto de vista físico espacial, a fazenda foi um grande instrumento para a ocupação do território e posterior surgimento da cidade potiguar, de forma que se pode traçar um paralelo entre as rotas do gado, as aglomerações urbanas mais antigas do RN e as bacias hidrográficas. Embora fossem vilas ou cidades, a presença de animais e plantações aconteciam em plena “área urbana”, e foram amplamente tratados nas Posturas deste período. Dado este caráter ainda muito rural dos aglomerados urbanos, a questão da estética urbana e das edificações foi pouquíssimo mencionado, e apenas se relacionando com condições de limpeza e manutenção urbana. Com relação aos equipamentos públicos, os mais mencionados como importantes, na cidade potiguar deste período, foram igrejas, seguidos pelas cadeias, as escolas públicas e, em menor evidência, o mercado público (ou açougue e matadouros). Igrejas, que deveriam ser mantidas pelo Estado, ainda associado à Igreja oficial, católica, mas também cadeias e escolas estavam em estado tão precário na Província, que concorriam muito para uma percepção negativa tanto na segurança pública como na economia em geral. Primeiramente a Igreja, peça fundamental para a disseminação das ideias cristãs, em situação de semiarruina, prestes a desmoronar ou com obras em andamento, eram espaços que terminavam por não ter uso tão frequente. As cadeias também são mencionadas quase com a mesma frequência; estas estavam em situação ainda mais comprometedora que as igrejas (que ainda recebiam esmolas), isto quando a localidade dispunha de cadeia. Contudo, os moradores eram convocados também a contribuir com a construção de casas de câmara e cadeia. De qualquer forma, onde as cadeias não existiam, os presos eram enviados para outras cidades que destas dispunham, muitas vezes superlotando prédios já sem condições de receber o contingente mínimo para o qual foram projetados. As poucas escolas públicas, também com problemas de manutenção, 285 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba desprovidas de mobiliários, e, ano após ano, atraindo um número muito reduzido de alunato (os ricos enviavam seus filhos outras províncias ou até para a Europa) produziu situações que levaram inclusive a propostas de eliminação de algumas cadeiras e, por outro lado, até o fechamento de algumas escolas (o Atheneu foi o mais mencionado). Uma demanda frequente era por espaços que funcionassem como Hospital, ou Casa de Caridade, ou ainda uma Casa para órfãos: nenhuma localidade do RN dispunha deste equipamento, nem mesmo Natal. Com relação ao mercado público, as preocupações são mais relacionadas ao uso do espaço (fornecimento de produtos adequados ao consumo e entregues nas quantidades e preços corretos, em conformidade com as determinações oficiais) do que ao espaço em si, possivelmente bastante precário, assim como os demais prédios públicos encontrados na cidade potiguar. Com relação a construções, as Posturas mencionam a necessidade de licença da Câmara Municipal para iniciar obras, determina sobre o alinhamento das edificações e a obrigatoriedade da construção de calçadas. No quesito limpeza, esta se limita às frentes das casas, e nestas, não se permite o lançamento de entulhos, lixos ou mesmo material de construção, exceto mediante licença da Câmara. Também tratam da proibição de criar animais soltos nas vilas e povoações, e caso estes vierem a “emporcalhar” as frentes das edificações públicas, os proprietários seriam penalizados – uma situação recorrentemente nas Posturas Municipais. O foco principal das limpezas urbanas neste momento não eram tanto os seus edifícios, mas sim, as ruas e estradas públicas. As dimensões que se exigiam ser limpas, diante das casas, variavam desde 3,3 a 22 metros, e este serviço ficava por conta dos proprietários ou inquilinos. Numa realidade ainda tão atrelada ao meio rural, a atuação da Câmara Municipal potiguar no quesito edificação dizia muito mais respeito à limpeza urbana, não de edificações, mas de caminhos e estradas, que por sua vez possibilitavam a mobilidade e comunicação num período em que as estradas eram tão raras quanto precariamente criadas, e, portanto, demandavam uma manutenção constante. No que se refere à infraestrutura, um dado alarmante sobre a cidade potiguar é que não foram encontrados investimentos públicos neste setor, nas cidades do RN, à exceção de Natal. Em outras palavras, as fontes públicas, pontes, estradas e comunicação, e aterro, encontradas, possivelmente só existiam (ou ao menos eram solicitadas) na capital. Quando se fala em “Fontes” quase invariavelmente significam duas: a primeira é a Fonte da Cruz da Bica, continuamente deteriorada em virtude das chuvas de inverno; e a outra fonte d´água mencionada, era a Cacimba São Thomé, que, assim como a Fonte da Cruz da Bica, continuamente encontrava-se danificada. Acerca do abastecimento de água e o cuidado com a proteção e criação de 286 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba mananciais, as recomendações são feitas nas Posturas Municipais – e os investimentos, portanto, são da população. Neste caso, a elite se preocupava com a manutenção dos mananciais hidráulicos existentes e com o cuidado em evitar sua contaminação pelos fins mais diversos. Embora vejamos a preocupação com a proteção dos mananciais em várias Posturas Municipais, identificamos um reforço maior nas localidades do interior do RN. Nestas regiões mais afastadas do litoral, e mais sujeitas à seca, existe uma maior quantidade de artigos relacionando-se com o resguardo dos mananciais e um maior detalhamento nas proibições de agentes poluentes, tanto para o abastecimento humano como as águas para sustento das criações e plantação. Estas diferenciações enfatizam, no âmbito da província, aspectos de maior ou menor peso, segundo situações específicas de uma região, mostrando que a elite apreendia as diferentes realidades e intervinha conforme a necessidade de cada área. Com relação às “Pontes”, embora tenham sido frequentemente mencionadas, aparecem como não existindo e sendo fundamentais para o desenvolvimento da cidade. Neste caso, são muitas as solicitações para a construção da Ponte Peixe-boi sobre o rio Salgado (Potengi); na mesma situação encontrava-se a ponte sobre o rio Maxaranguape, no município de Extremoz; já a ponte sobre o Rio Pitimbu encontrava- se conclusa em 1844. Além da falta de pontes, são citados a falta de esgotamento (dragagem), que tornassem tais rios navegáveis, o que minimizaria o problema da falta de estradas (mas nem se promoviam pontes, nem estradas e tampouco a melhoria da navegabilidade de rios). No tocante às “Estradas e Comunicação”, assim como o problema da falta de pontes e de rios navegáveis, a situação da capital era de total isolamento, desconectada com o que acontecia em seu interior pela falta de meios eficazes de comunicação. Somente em 1841 foi mencionada uma conclusão de estrada interligando Caicó às Oficinas em Assu. A situação da cidade potiguar era tão óbvia, tão simplória, que neste período de 1822 a 1845 ela não recebeu muita atenção – e descrição – por parte dos Presidentes de Província. Mas, se pudéssemos voltar no tempo, e perguntar a um destes governantes, como era a cidade potiguar, considerando suas dimensões socioeconômicas, político-administrativas e físico-espaciais, possivelmente sua síntese seria a seguinte, que destacamos sob forma de uma citação hipotética: A cidade potiguar praticamente não existe; nem deveria ter esta designação, sobretudo quando a consideramos em comparação com as reais cidades da Europa. Parafraseando Henry Koster em 1810, quando se referiu a Natal, chamar a cidade potiguar de um modo geral de “cidade” só é válido considerando não o que ela é, mas o que ela pode vir a ser no futuro. A edificação mais importante da cidade, as igrejas, aqui, se encontram quase todas em ruínas, mostrando a displicência e pobreza de seu povo, 287 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba em sua maioria, negros escravos e seus descendentes, além de índios, estes indolentes habitantes da terra. Preguiçosos, ignorantes e irresponsáveis, são muito pobres e todos analfabetos. Não existem escolas, e as poucas cadeiras que existem, funcionam nas casas dos próprios professores, e são muito distantes para possibilitar uma frequência mínima dos estudantes. O ensino é de péssima qualidade, e como os salários são baixos, não atraem bons professores – quem quer uma boa educação, precisa recorrer à Europa. E aqui, no RN, são poucos os que podem fazer isto. São poucos os indivíduos que têm condições de assumir os cargos públicos, ocasionando um verdadeiro caos no funcionamento da máquina administrativa. Também não temos cadeias, as poucas existentes são tão precárias, e todos os presos precisam ser encaminhados para Natal, a capital da província. Este translado é muito difícil porque além de caro para os cofres públicos, não temos policiamento suficiente e as estradas são muito precárias, tornando qualquer viagem pelo RN extremamente penosa. Aliás, esta é a principal razão de porque nossos maiores produtos – o açúcar e o gado – não geram tantos impostos para a província: os produtores acabam preferindo enviar seus produtos para as províncias limítrofes, do que para Natal, pois nas outras províncias, encontram portos mais rapidamente para o envio de seus produtos. A cidade potiguar é, por assim dizer, verdadeiras ilhas soltas pela província, quase desconectas umas das outras. Natal tem canalizado todos os recursos com reparos em fontes de águas, aterros, mas ainda falta muito a ser feito nesta prosaica “cidade”; sua localização torna difícil o seu acesso, cercada pelo rio Salgado de um lado, e um cordão de morros de areias soltas de outro. Natal é, de fato, uma cabeça solta de seu próprio corpo. A cidade potiguar, creio, é apenas uma promessa, e carece de muitos avanços até que se possa chamar de uma cidade de verdade. 2. A realidade da cidade (1846-1889) E quanto à cidade potiguar na 2ª metade do século XIX? Em que aspectos ela mudou, comparada com a 1ª metade, a crer no olhar desta mesma elite político- administrativa? A segunda metade do século XIX, no RN, foi marcada por calamidades de ordem climática e de saúde pública. Uma sucessão de secas, que atingiam com maior intensidade as localidades do interior da província, seguidas por enchentes no litoral. Estas calamidades climáticas tinham também repercussão na saúde pública: a população, fragilizada pela desidratação e desnutrição, obrigada a percorrer longas distâncias em busca dos socorros públicos, ficava mais suscetível às doenças, levando a óbito milhares de pessoas. As secas aparecem com muito mais frequência nos Relatórios do que as enchentes, e, portanto, identificamos um conjunto bastante amplo de ações, em várias áreas, buscando atenuar a ação das secas. Desde a melhoria da agricultura com a aquisição de máquinas, o aumento das áreas agricultáveis, a mobilização de mão de obra para atuar na construção de várias infraestruturas, englobando a construção de estradas (para permitir o ágil escoamento de socorros) a desobstrução de rios (para permitir sua navegabilidade e assim, criação de outras opções de transporte), a construção de açudes e reservatórios de água em geral, e finalmente, a proteção de mananciais aquíferos e florestas. A seca de 1877 a 1879 modificou a distribuição demográfica da província, esvaziando muitas localidades 288 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba sertanejas, inflando as litorâneas, e o resultado desta migração se fez notar muito expressivamente na cidade potiguar. Enquanto no sertão, apareciam verdadeiras cidades “fantasmas”, despovoadas, na zona agreste a concentração de mão-de-obra, aliada aos socorros públicos, estimulou a construção de diversas obras que estavam paralisadas por falta de recursos, dando os primeiros passos no tão almejado processo de modernização de Natal. Os problemas climáticos ocasionados pelas enchentes, aparecem de forma mais resumida nos Relatórios, o que nos permite inferir, não somente as enchentes eram menos frequentes, mas também as repercussões das secas foram mais intensas e provocaram muito mais impacto na cidade potiguar, sobretudo em sua população. As enchentes, por sua vez, são mais associadas às flutuações econômicas, ou seja, destruindo plantações e, desestruturando as finanças do RN. Além de catástrofes de ordem climática, o RN conheceu neste período, catástrofes na saúde pública, com surtos de epidemias que acometeram diversos pontos da província. Estas epidemias, ocasionadas por surtos de varíola, bexigas, cólera, febre amarela e febres em geral, passaram a acontecer com frequência no RN, assim como incidiam em outras partes do Império, como que enfatizando a inserção da província nas dinâmicas sociais e econômicas do Brasil e do mundo, inclusive em seus aspectos negativos. De forma geral, as secas e as epidemias vão causar mortalidade em massa, e também conduzem a um movimento de deslocamento da população (no caso das epidemias, a fuga dos locais infectados, no caso, do litoral que foi a área mais atingida; e no caso das secas, o deslocamento foi no sentido inverso, do sertão para o litoral, ao menos num primeiro momento). Em linhas gerais, as calamidades foram propulsoras de uma redistribuição populacional no RN, em três fases: no sentido litoral-sertão (reflexo das epidemias na década de 1860), depois no sentido sertão- litoral (seca – 1ª parte, até 1878) e por fim no sentido litoral-sertão novamente (seca – 2ª parte, após 1879). Evidentemente, todas estas doenças e epidemias trouxeram repercussões negativas para a cidade potiguar, pois, da mesma maneira que as catástrofes climáticas, estas epidemias aumentavam os índices de mortalidade, assim como deixavam em alerta os ainda saudáveis, provocando por um lado a diminuição da população (por óbito), e por outro, o esvaziamento de cidades (migração). Mas, mesmo com todas estas catástrofes que assolaram o RN, a população teve consideráveis índices de crescimento. Tratando especificamente das etnias, os índios aos poucos “desapareceram” das estatísticas. Já os escravos, novas levas vieram para o RN, desta vez, oriundos do Maranhão com o aumento da produção açucareira. É importante ressaltar que mesmo com a abolição, as etnias negra e indígena, em boa parte miscigenada, continuaram a compor a população potiguar, 289 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba contribuindo e muito, com o crescimento demográfico do RN. Com a abolição, a população recém-liberta sai das fazendas agropecuárias e aumentam ainda mais a concentração nas cidades, impulsionando sua expansão e desenvolvimento, e neste processo, exigindo da cidade potiguar uma infraestrutura ainda não existente, que começa a ser indispensável. Enquanto no primeiro período analisado, os Relatórios tranquilizavam o governo central com a calmaria social do RN, a partir deste segundo período, o quadro se modifica. As secas, as crises econômicas, as enchentes, o aumento e a redistribuição populacional na província, a falta de gêneros alimentícios, a miséria, as epidemias, enfim, uma série de fatores tornou o RN uma “área socialmente em ebulição”. É assim que, praticamente em todo este período, são evidenciados problemas de distúrbios sociais, levantes da população, surtos de crimes, banditismo. Diferente do que a elite político-administrativa pressupunha no primeiro período estudado, os movimentos sociais que ocorreram entre 1846 e 1889, não era uma prerrogativa da população carente: a elite econômica também começava a se posicionar contra a elite político-administrativa. Este momento parece concretizar todos os temores que a elite do RN tinha com relação a sua população: a mobilização social, seja buscando remédios, alimentos e água, nos períodos de carestia, passando por conflitos por posse de terras, questões econômicas e de alistamento militar, através de abaixo-assinados ou fazendo uso da força física, a população potiguar já não era mais um exemplo de passividade. O lócus das grandes manifestações populares era a cidade potiguar; esta nova realidade configurava uma ameaça à ordem social e precisava ser refreada. Nesta situação, o exíguo contingente policial do RN, pontuado nos Relatórios do período anterior (1822-1845), não era mais admissível. Contudo, essa situação de penúria policial permaneceu. Em síntese, o policiamento insuficiente não só acompanha proporcionalmente o crescimento da população, como até sofre cortes, cujas justificativas parecem ser de ordem financeira. Depois da seca de 1845, a economia do RN passou por uma grande transformação; as secas e enchentes mostraram a inviabilidade de se concentrar toda a fonte de riquezas da província num único produto (gado), em virtude das expressivas e frequentes perdas que esta indústria ocasionava. A indústria açucareira, por outro lado, representava um considerável potencial de prosperidade junto aos produtores, sobretudo com as melhorias de infraestrutura. Nos anos de 1860 e 1861, ficou muito evidente o desenvolvimento da indústria açucareira potiguar, de forma que em seguida, mesmo com o decréscimo da produção, o açúcar continua como um dos sustentáculos da economia potiguar. Só no final da década de 1870, e início da seguinte, que o declínio do açúcar se evidencia mais, levando os Presidentes a buscarem soluções. Dentre as principais soluções apresentadas estão novos 290 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba investimentos nas áreas produtoras (vale do Ceará Mirim e do Capió); melhoria das vias de escoamento da produção (construção de estradas ou linhas férreas); implantação de Engenhos Centrais; criação de bancos de crédito rural e até mesmo o incentivo à produção com premiações de produtividade e redução de desperdício. Contudo, muito pouco foi feito: esta escassez, numa indústria considerada tão promissora, nos dá a dimensão dos problemas financeiros da província. A seca de 1877, ainda que tenha mobilizado recursos imperiais para tentar alavancar a produção, inviabilizou melhorias cruciais que poderiam ter impedido o declínio do açúcar. Muito semelhante, foi a situação do gado; um dos principais problemas era a flutuação da pecuária potiguar, cuja imprevisibilidade dificultava o planejamento financeiro (nunca se sabia se a arrecadação do dízimo do gado, no ano existiria ou não). A partir de fins da década de 1960, até o final do período estudado, particularmente com a seca de 1877-79, a produção pecuária do RN entra em declínio, não mais conseguindo se recuperar. O declínio da produção de gado par o RN, não teve somente consequências do ponto de vista econômico. A pecuária, através das rotas do gado, tinha um papel de destaque na manutenção das estradas, resultado do trânsito dos animais. Com a redução deste trânsito, naturalmente a comunicação intraprovincial se vê prejudicada. Diferentemente do que ocorreu no período anterior (1822-1845), quando a produção de algodão no RN não era tão expressiva, neste segundo período, a cotonicultura sofre uma alavancada. A Guerra de Secessão norte-americana trouxe visibilidade ao produto potiguar, que na década de 1860, tornou-se uma importante fonte renda, juntamente com o açúcar. Infelizmente, assim como aconteceu com o açúcar, a produção de algodão, do ponto de vista econômico, significou um curto período de lucros mais significativos para o RN: embora bastante expressivo durante um tempo, as precárias condições das estradas, ocasionaram a evasão de boa parte da produção para as províncias vizinhas. Enquanto algumas casas de exportação atuaram no RN, a tributação aumentou um pouco, mas quando estes estabelecimentos fecharam, em 1872, a produção passou quase toda para a Paraíba. Novamente, o RN detinha um produto de exportação importante (como o gado no período anterior), mas embora a produção tenha sido considerável, os resultados em tributação não faziam jus ao volume produzido – novamente, pela falta de investimentos para melhoria de condições básicas como estradas, transporte, etc. Mesmo assim, até certo ponto, o açúcar e o algodão, acarretaram expressivas mudanças físico-espaciais, em especial nas principais cidades portuárias, com a construção de casas comerciais, armazéns e até mesmo indústrias de confecção têxtil, dentre outros. 291 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Dentre os produtos que emergiram como promessas para o futuro, encontramos o sal, a carnaúba e o pescado. O sal, já era um produto há muito conhecido no RN, sempre visto como uma das grandes riquezas da terra, criticado pela extração ainda muito rudimentar, que geravam a má qualidade e preço elevado. A produção salineira, embora com grandes flutuações, inegavelmente apresenta, em 1860, um aumento significativo. A introdução de mudanças na extração do produto, só ocorre a partir de 1878, com a junção de capitais financeiros oriundos do comércio e utilização da mão de obra dos flagelados da seca. Tanto o sal, como a pesca e a carnaúba, são exemplos de produtos que poderiam, sem expressivos investimentos, servir como base da economia potiguar, sobretudo a pesca, abundante nas duas costas da província; além disto, a pesca não sofria tanto os revezes das secas e enchentes, podendo servir, inclusive, para a exportação. Vez que estes produtos eram nativos, não necessitariam também de muitos investimentos, como era o caso do açúcar. Assim, ausência de investimentos tanto nos principais propulsores econômicos (algodão, açúcar e gado) como nos produtos locais (sal, pesca e carnaúba), nos fornecem indícios de uma situação financeira muito difícil na província. A estagnação econômica, a partir da década de 1870, impediu a obtenção de capitais que desenvolveriam, com mais rapidez e intensidade, a cidade potiguar. De qualquer forma, o comércio do RN neste período contribuiu para dinamizar as finanças públicas, diferente do período anterior: neste, embora com finanças em déficits, avanços físico- espaciais foram concretizados, e com muito mais intensidade. Uma das principais razões do crescimento do RN não ter sido ainda maior neste período foi a falta de estradas, pois grande parte da produção do RN acabava escoando para as províncias limítrofes, abandonando a capital: era o que estava ocorrendo com Nova Cruz e Canguaretama, cuja produção seguia para o porto de Mamanguape, na Paraíba, e todo o alto sertão norte, que seguia para Aracati, no Ceará. O RN, embora com evidentes avanços, ainda encontrava problemas que persistiam: as falhas na rede potiguar se faziam sentir muito intensamente, trazendo reflexos para a economia e finanças, assim como para a própria cidade potiguar. Incapacitada de fazer fluir seus principais produtos para seus principais portos, e de manter na própria província a maior parte da tributação, os picos de produção do RN e os capitais, se evadiram, especialmente para Paraíba e Ceará (produção de algodão) e Pernambuco (através da tributação com importação de produtos estrangeiros). Sem recursos para promover melhorias, a falta de investimentos só acentuava as fragilidades do comércio, que encontrou em Natal a situação mais dramática, chegando a levantar, por parte da elite, questionamentos sobre a manutenção cidade enquanto a capital. 292 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba O resultado disto foi que a situação financeira do RN no período, não era confortável: ao longo deste período (1846 a 1889), considerando os dados levantados, apenas em 5 anos o valor obtido como receita foi superior ao das despesas. Ao longo dos demais, quando a situação não é o inverso, temos uma posição quase de equilíbrio entre receita e despesa – sendo a receita sempre levemente inferior, o que ocasionava dívidas constantes, repassadas de governo a governo. De início, os déficits foram sendo sanados com os resquícios de saldos obtidos ao longo da década de 1860, mas logo que estes saldos foram se extinguindo, começando um ciclo de empréstimos e lançamentos de apólices, na tentativa de equacionar a balança desequilibrada. Além desta problemática balança financeira, a elite deste período teve ainda que lidar com situações de fraudes e corrupções. Constatamos que as finanças do RN no período estavam enfrentando problemas inúmeros: déficits cada vez maiores (perdas na pecuária e agricultura), além das quedas dos preços internacionais dos produtos de exportação (açúcar e algodão); estradas intransitáveis e a falta de investimentos em outros meios de comunicação (linhas férreas e melhorias da navegação) impulsionavam os produtores do RN a continuar buscando as províncias vizinhas, fazendo a tributação também evadir-se; a falta desta tributação impossibilitava uma série de melhorias para aumentar a produtividade e escoamento da produção, atrasando o avanço tecnológico das principais fontes de riqueza da província. Até mesmo produtos cujos investimentos seriam menos expressivos (como o sal, o pescado e a carnaúba) não receberam qualquer tipo de incentivo. A partir destes relatos, era de se esperar uma completa estagnação na construção, manutenção e crescimento da cidade potiguar, quiçá um retraimento. Mas de modo contraditório, não foi o que encontramos. A cidade potiguar tem um grande impulso de crescimento ao longo do período. O que aconteceu então, para que fosse tão paradoxal o discurso, bastante negativo em geral, e a realidade verificada de fato, que se não era muito boa, pelo menos não era tão ruim como pintavam os Relatórios? É preciso filtrar este registro através de duas lentes: a necessidade de angariar auxílio do Governo Central, por um lado, e os parâmetros de comparação, por outro. Os Relatórios são documentos que reforçam situações negativas, ou extremamente negativas – no intuito de assim possibilitar a aquisição de auxílios do Governo Central. Em outras palavras, os documentos tinham a finalidade não só de apresentar uma realidade, mas eram um registro das necessidades de intervenção, paras as quais demandavam recursos. Portanto, os Presidentes enfatizavam fraquezas e debilidades econômicas da província como estratégia para angariar recursos junto ao Governo Central. 293 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Além disto, é preciso resgatar quais são os parâmetros de referência desta elite político-administrativa: com o crescimento da quantidade de Relatórios e o distanciamento temporal, cada vez mais ficava difícil para os Presidentes fundamentar suas falas e discursos a partir da leitura e análise de Relatórios mais anteriores no tempo. Bem diferente do que encontramos em 1822 a 1845, quando os Presidentes recorriam aos vários Relatórios de anos anteriores (até porque eram poucos), neste período, raros foram os Presidentes que se debruçaram em documentos passados, buscando comparar a realidade encontrada com o que existia antes no Rio Grande do Norte. Na falta desta visão panorâmica, evolutiva e sequenciada de longa duração e interna à própria província do RN, o que poderia fornecer provavelmente um quadro menos desanimador em termos relativos, pois a cidade do período agora em análise (1846-1889), por mais precária que fosse, ainda assim sofrera melhorias em relação à do período anterior (1822-1845), o parâmetro de comparação era buscado em cidades no mundo inteiro: a cidade potiguar era, assim, comparada a Paris e outras cidades avançadas dos Estados Unidos, da Alemanha, etc., quase sempre em desvantagem. As comparações raramente conduziam a condições aproximadas. Considerando estas duas lentes, que “desfocam” a realidade construída nos Relatórios deste período, identificados através do uso dos instrumentos de análise textual (análise de conteúdo e análise do discurso) entendemos este aparente contrassenso dos Presidentes de Província. É somente quando colocado em sua devida proporção, e quando comparado com a mesma realidade interna do período precedente (1822-1845), e não com realidades externas, distantes e até mesmo idealizadas, que podemos compreender e afirmar que de fato houve um processo de consolidação da cidade potiguar pelo viés socioeconômico, que também se manifesta em termos político- administrativos e físico-espaciais, entre 1846 e 1889. Os avanços político-administrativos do período se evidenciam tanto no funcionalismo público, como na construção de equipamentos públicos e na infraestrutura – ainda que muitas vezes, não se evidenciassem na apreensão da realidade pelos Presidentes. Os avanços na cidade potiguar podem ser visualizados, por exemplo, com a maior produção de Posturas Municipais, tanto em quantidade, como em qualidade (surgem novas Posturas de cidades que antes não as possuíam, assim como localidades que já tinham o documento, os atualizam e produzem suas em Posturas Adicionais, regulamentando novos usos), numa atuação benfazeja das Câmaras Municipais. Também este crescimento pode ser identificado pelo aumento, sem precedentes, do funcionalismo público (professores, a incorporação de médicos e engenheiros, ainda que raros). A atuação desses profissionais têm implicações diretas no espaço da cidade (construção de casas de caridade, hospitais, asilos e lazaretos; 294 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba escolas, antes funcionando nas residências dos próprios professores; produção de plantas e orçamentos feitos para construções, reformas e reparos, tanto para equipamentos como para infraestruturas diversas; construção de cemitérios, fontes de água pública, limpeza urbana, matadouros e açougues públicos, etc.). O resultado direto da inserção do RN na rota do capitalismo, para a cidade potiguar, e em especial as portuárias, a partir de 1860, são o aparecimento de edificações e de determinada infraestrutura de suporte a estas novas demandas, tais como prédios para armazéns e alfândega; melhoramentos de cais e aterros; calçamentos destes espaços; construção de firmas comerciais e, mais ao fim deste período, a construção de fábricas mudam e diversificam os usos dos prédios da cidade potiguar. O comércio, contudo, não impactou somente o espaço da cidade potiguar em si, mas o território. O crescimento e a mobilidade populacional, inclusive em direção aos limites da província, também relacionados ao desenvolvimento do comércio, desencadeou questões de limites territoriais, muitas vezes ainda indefinidos, entre o Rio Grande do Norte, a Paraíba e o Ceará. As catástrofes climáticas e epidêmicas, ao contrário do que se poderia imaginar, conduzem a construção de uma série de equipamentos e da dotação de alguns elementos de infraestrutura pública (os socorros públicos, antes ofertados gratuitamente, passam a servir como moeda de troca para pagamento de mão-de-obra dos flagelados das secas). Em se tratando dos equipamentos públicos, enquanto no período anterior (1822-1845), os mais mencionados, por ordem de recorrência, foram: igreja; prisão; e escolas públicas, neste período (1846-1889), aumentam os equipamentos, e subverte-se a ordem de recorrência de tais equipamentos nos Relatórios: passam a ser escolas públicas; prisão; hospital; aterros e cais; quartel; igrejas; cemitérios; repartições públicas; mercado público, matadouro público e açougue; e finalmente, as questões de ordem estética e das edificações, que neste período aparecem com bastante recorrência, tanto nos Relatórios, como nas Posturas. No tocante às escolas públicas, temos no início deste período, a existência de um único prédio escolar próprio, o Atheneu Norte-rio-grandense, sendo que as demais cadeiras eram ministradas pelos professores, em suas próprias residências; ao final deste período, em 1886, já são identificadas 154 escolas espalhadas por todo o RN, mantidas pelos poderes municipais ou provinciais, além da existência de 3 bibliotecas (em Natal, Mossoró e Assu). É importante destacar a contribuição da iniciativa privada, em Ceará Mirim e São José de Mipibu, com as doações terrenos e de edifícios escolares. O segundo equipamento mais mencionado nos Relatórios, as cadeias, também sofrem um crescimento importante: se em 1846 eram consideradas todas arruinadas, e somente a de Natal garantia uma maior segurança, já em 1889 são 295 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba registradas 15 cadeias – e destas, além de Natal, outras ofereciam condições satisfatórias de segurança: José do Mipibu, Acari, Jardim e Mossoró. Desta forma, temos as prisões mais disseminadas pela província, e o que era mais importante, uma quantidade maior de cadeias consideradas adequadas, para diminuir a demanda tão alta, que sobrecarregara, até então, a cadeia de Natal, o que também diminuiu a demanda por policiamento (que escoltava os presos desde seus pontos de origem até a capital) e os gastos públicos com estas viagens, não mais necessárias (ou ao menos, não por distâncias tão longas). Em se tratando do hospital, por volta de 1846 ainda não existiam espaços para atendimentos de saúde no RN; mas a partir da década de 1860, Natal já contava com um Hospital de Caridade (que foi recebendo benfeitorias ao longo do período, tanto sendo ampliado como reformado para atender à saúde pública). Em 1883, já existiam dois Lazaretos no Refoles – ressaltando a contribuição de auxílios particulares, em especial de firmas comerciais inglesas, na construção de um destes Lazaretos. Embora não tendo sido tão acentuado como o crescimento de escolas públicas e cadeias, é importante registrar que a atuação em saúde pública, não se concentrava apenas na edificação hospitalar propriamente dita, mas nas ações de natureza higiênica junto aos cemitérios, fontes de água, limpeza urbana, vacinação, etc. Acerca de aterros e cais, de início o maior interesse era em Natal; mas, conforme nos encaminhamos para o final do período, estas obras começam a se espalhar para outras localidades portuárias do RN tais como Guarapes, Macau, Mossoró e Macaíba. Outro aspecto relevante é que todas as áreas contempladas têm relação direta com o comércio e com o escoamento da produção: os investimentos em aterros e cais, tinham como finalidade alavancar a economia do RN através dos processos de exportação, sobretudo com o exterior. O equipamento público “Quartel”, embora tenha sido único, semelhantemente ao que aconteceu com o Hospital, teve um investimento bastante expressivo. Ele foi construído unicamente em Natal: em 1861, os praças estavam aquartelados no consistório da Igreja Santo Antônio, e considerando esta situação indesejada, no ano seguinte, foi feito um grande investimento para dar início à construção de um prédio para o quartel, que ao longo do período, foi considerado um dos mais elegantes da província248. Este prédio, contudo, não ficou como todo o período abrigando o quartel: 248 Em 1813 fora inaugurado em Natal, pelo capitão-mor Sebastião José de Melo Povoas, um edifício destinado à Tropa de Linha, que caiu em ruínas. Esse edifício foi reformado e reinaugurado em 24 de março de 1887, pelo Presidente Antônio Francisco Pereira de Carvalho. (TEIXEIRA, 2009a, p. 242). 296 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba serviu aos Aprendizes de Marinheiro e depois, parte do prédio abrigou a Capitania dos Portos. A respeito das igrejas, um fato que nos chamou a atenção foi a redução de referências a este equipamento, em relação ao período anterior, num indício do processo de secularização da sociedade. Ao longo de todo este período, foram relatadas muito mais contribuições particulares, através de donativos, do que verbas públicas a tais prédios. No início do período de 1846-1889, os Relatórios atestavam a falta de doações, ocasionadas ainda pela seca de 1845-46, o que estava deixando as igrejas abandonadas, sem manutenção adequada; e no final do período, cidades como Macaíba, Acari, São José e Príncipe detêm templos exemplares todos através da ajuda de fiéis. Eram exemplos a serem seguidos. De qualquer forma, mesmo sem muitos investimentos públicos, encontramos avanços também neste quesito. Com relação aos cemitérios, no início, as Câmaras municipais solicitavam recursos para a sua construção sem sucesso, mas a partir de 1858 já detectamos registros de andamento de construções. Para este equipamento público, assim como no caso dos templos religiosos, também se contou muito com a iniciativa privada, sendo muitos dos cemitérios mencionados, particulares. Conquanto o final do período registra as condições precárias do cemitério de Natal, é importante que se diga que, as grandes secas no final da década de 1870 e 1880, fizeram com que a demanda para este equipamento aumentasse numa proporção inimaginável. Desconsiderando esta situação atípica, identificamos avanços significativos na construção de cemitérios, que não se concentravam somente na capital, mas por várias localidades do RN. Os prédios de repartição pública foram totalmente financiados com recursos provinciais, e uma obra bastante expressiva foi o Palacete da Assembleia Provincial. Os demais prédios para utilização pelo funcionalismo eram em geral casas alugadas, consideradas pequenas e não adequadas para o fim a que estavam atendendo. Também integralmente construídos com recursos provinciais foram os mercados públicos, matadouros e açougues públicos: em 1861, Natal solicitou pela primeira vez um espaço para este equipamento. Ao longo do período, foram feitos reparos no mercado público de São José de Mipibu, se construiu a de Assu e foi concluída da casa de mercado de Ceará Mirim, assim como feitos reparos para o matadouro de Natal. Natal, cujo comércio era tão precário, dada suas dificuldades de comunicação com o restante da província, chega a ter seus status como capital ameaçado, neste período. Surgem críticas a sua localização, alguns Presidentes chegando a sugerir a mudança da capital para outro lugar. A ideia predominante foi, contudo, investir em mais infraestrutura na cidade, principalmente numa ponte sobre o Rio Salgado, 297 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba conectando Natal a Ceará Mirim, e, menos frequente, é citada também a melhoria na estrada, ligando Natal a São José de Mipibu. Diferentemente do que aconteceu no período anterior, neste momento a Estética urbana e das edificações foi uma preocupação tanto nos Relatórios de Presidente de Província como nas Posturas Municipais: enquanto os Relatórios restringem suas análises ao caso de Natal, as Posturas trazem a perspectiva da estética de edificações e urbana para outras localidades da província. Sobre Natal, aparecem sugestões de aproveitamento das visuais do rio Potengi e do Baldo; a limpeza de ruas, para possibilitar uma “perspectiva agradável”; eliminação de casebres de taipa em áreas mais nobres, bem como de terrenos baixos e alagadiços. Nas Posturas, para Natal, foi proposto um serviço de arborização de praças e largos; em Mossoró, encontramos um princípio de zoneamento; e para muitas cidades, em linhas gerais, encontramos a preocupação das Câmaras com os alinhamentos, aformoseamentos e esquadros de edificações; com a regulamentação no dimensionamento de fachadas, esquadrias e calçadas, assim como sua manutenção e limpeza; e para as áreas rurais, dimensionamentos para alturas de cercas. Muito embora algumas determinações das Posturas não fossem, diretamente, ligadas às questões de estética, algumas neste período já tem uma relação bastante clara com esta intenção de harmonização da paisagem, demonstrando a preocupação da elite político-administrativa com a aparência da cidade potiguar, e não só com sua funcionalidade. Aqui deve ser destacado um dado fundamental: nesse período (1846- 1889), aos poucos se passa a ter uma visão mais abrangente da cidade, por exemplo, definindo-se largura de ruas, tamanhos de praças, preocupação com a estética urbana, etc. Isso é muito menos visível no período anterior estudado (1822-1845). Com relação à infraestrutura, temos também neste período de 1846 a 1889, um momento extremamente produtivo: enquanto no período anterior (1822-1845), a infraestrutura mencionada se limitava quase que exclusivamente a Natal, limitando-se a itens como a Fonte pública, Pontes, Estradas e comunicação, e Aterro, neste segundo período, estes itens da infraestrutura são divididos de forma mais equilibrada pelo RN, e se diversificam nos itens Estradas, Comunicação, Fonte pública, Pontes, Ruas e Iluminação pública. Com relação às estradas, se no início do último período (1846-1889), são identificadas como “veredas intransitáveis”, no final deste mesmo período, são fechados 3 contratos para a implantação de estradas ferroviárias (Ceará Mirim, Mossoró e Nova Cruz – sendo esta última concluída em 1883). No quesito comunicação, o RN sai de uma realidade de correios sem pontualidade, em 1858, para correios atendendo a toda a província, de 8 em 8 dias; além disto, começa a 298 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba contar também com um telégrafo, em 1871, o qual, em 1882, acompanhava a linha férrea de Natal a Nova Cruz, expandindo assim sua área de atuação. As fontes públicas neste período se concentraram ainda em Natal, até 1850; a partir de 1860, tem início uma grande quantidade de solicitações e construções de açudes e fontes de água públicas por todo o RN, e dentre as localidades contempladas ou mencionadas, podemos listar Imperatriz (Martins), Angicos, Nova Cruz, Portalegre, Macaíba, São José de Mipibu, Touros, Príncipe (Caicó), Acari, sendo que em algumas, as obras foram concretizadas com a mão de obra dos flagelados das secas. Estas fontes d´água também são mencionadas em diversas Posturas, que estabelecem, em linhas gerais, as regras de uso dos mananciais, condições para manutenção e limpeza, e até mesmo a obrigatoriedade de construção de cacimbas. Da mesma forma que as fontes d´água, as pontes também são bastante identificadas neste período, e, de início, os esforços concentram-se em Natal, com a tão clamada ponte sobre o Rio Salgado (Potengi). Mas logo a partir de 1850, começam a aparecer solicitações e verbas para pontes em todo o RN: Macau, Ceará Mirim, Cajupiranga e Pitimbu, Vila Flor, Guarapes, sobre o rio Trairi, Touros e Extremoz são mencionados neste ínterim. No final do período, em 1872, finalmente foi assinado um contrato para a construção de uma ponte de sistema misto (permitindo a passagem de trem e de trânsito normal), que, no entanto, não foi materializada no período aqui estudado. Com a “popularização” de itens de infraestrutura, antes limitados a Natal, para as demais cidades do interior, apenas dois novos itens – antes inéditos – passam a ser mencionados nos Relatórios, e são vinculadas apenas a Natal: o calçamento e a iluminação pública. A respeito de ruas, as primeiras referências falam em metros de ruas sendo pavimentados, em locais mais “nobres” da cidade, e conforme se aproxima o ano de 1880, as pavimentações acontecem nas áreas relacionadas ao comércio (Ruas do Palácio e Rua do Comércio), empregando para este trabalho a mão de obra dos presos. Outro aspecto relevante nestes calçamentos em geral, é o fato de quase todos diziam respeito a ruas em declive, o que tornava este melhoramento indispensável. Com referência a iluminação pública, em 1860 um serviço de iluminação público, através de lampeões a azeite, foi implantado e extinto logo no ano seguinte. Em 1883, a iluminação pública retorna, com a implantação de 100 lampeões a querosene, sendo que em 1889, foram reduzidos para 95 – mas a partir daí, Natal passou a ter suas noites iluminadas, contribuindo para as condições de segurança pública na capital. Ou seja, começam a aparecer na província, cidades com ruas calçadas e iluminação pública, elementos de infraestrutura urbana que, aos poucos, vão se consolidando e garantindo um aspecto de civilidade aos espaços. 299 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Praticamente sob todos os aspectos político-administrativos e físico-espaciais analisados, a cidade potiguar de um modo geral forneceu sinais de certa prosperidade, crescimento e consolidação, evidentemente com diferentes graus entre as cidades mais importantes, como Natal, e outras, menores. Todos estes indicativos, encontrados em quase todas as dimensões de análise investigadas em nossa pesquisa, nos levam a constatar que no período compreendido entre 1846 e 1889, a cidade potiguar, que antes (quase em sua totalidade) era apenas uma promessa, materializa-se, tornando-se, efetivamente, uma realidade. A partir deste período, não encontramos mais estagnação ou retraimento: a cidade potiguar segue avançando e consolidando sua realidade conquistada no século XIX, ao longo de todo o século XX, até os dias atuais. O período que se segue à proclamação da República, em 1889, conhecido pelos estudiosos como o de “modernização” da cidade, e que abarca normalmente a República Velha (1889-1930) acelera e confirma ainda mais esse processo, que, contudo não faz parte de nosso estudo. Novamente, se pudéssemos retornar ao passado e perguntássemos a um dos governantes do final do período analisado (1846-1889), como era a cidade potiguar, considerando suas dimensões socioeconômicas, político-administrativas e físico-espaciais, provavelmente o seu entendimento seria o seguinte: A cidade potiguar é, de fato, uma cidade, mesmo que ainda distante em seu desenvolvimento das cidades francesas, alemãs, norte-americanas ou inglesas. O crescimento destas, mesmo com o ritmo não tão acelerado como se gostaria, nem tampouco com a intensidade desejada, já conta com uma série de edificações e de obras diversas. Muitas das cidades já dispõem de escolas, este poderoso agente de formação da civilidade de um povo – embora com o ensino ainda bastante defasado. Ainda que somente cinco cadeias realmente funcionem a contento, a situação está melhor do que antigamente, quando todos os presos da justiça se concentravam em Natal, onerando os cofres públicos. Natal também já conta com um hospital da caridade, e dois lazaretos, o que ainda é insuficiente, mas também está melhor do que antes, quando não tínhamos nem hospital e, nem tampouco, médicos. O florescente comércio (beneficiado pela pujança do algodão e do açúcar) impulsionou o investimento em cais, aterros e portos, dentre os mais importantes figuram o de Mossoró, Macau, Guarapes, Macaíba e Natal, assim como na construção de mercados públicos, a instalação de firmas estrangeiras, e até mesmo uma fábrica de fiação, na capital. As igrejas e cemitérios foram muito necessários neste período, em especial os cemitérios, onde foram enterradas muitas pessoas na cidade, que foi assolada por catástrofes de ordem climática e epidêmica, levando a óbito muitas pessoas, impactando de forma irreversível nossa pecuária. Na falta de verbas públicas, foi o povo que através de doações, manteve a maioria das igrejas e cemitérios que hoje se encontram em boas condições, especialmente na região do Seridó. O povo da cidade potiguar, que por um lado auxiliou tão caridosamente na construção e reparos de igrejas e cemitérios, também contribuiu muito para as desordens, crimes e banditismo que aconteceram neste período, algo nunca visto na mesma proporção antes. Na tentativa de controla-los, vez que faltavam tanto cadeias como o policiamento (que nunca foi tão precário como neste período), empregamos a mão-de-obra dessa população em troca dos socorros públicos destinados ao combate às secas, para a realização de várias obras da província. E foi assim que fizemos algumas pontes, estradas, cais e aterros. Também por causa das secas, proliferaram as fontes públicas, e, em especial os açudes em vários pontos do 300 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba sertão; foram fechados contratos para três estradas de ferro, mas apenas a de Nova Cruz foi feita – e esta falta de estradas tem causado problemas, ainda, de escoamento de nosso algodão e gado para os limites da província. Quanto a estes limites, surgiriam litígios com províncias vizinhas, e uma equipe de engenheiros está trabalhando em plantas e documentos, para comprovar que o RN está com a razão, e não o Ceará e a Paraíba. Nosso correio funciona muito bem: de oito em oito dias, podemos ter notícia de toda a província, e também agora temos o telégrafo, que corre junto à linha férrea de Nova Cruz. Também temos novos dois prédios na capital, o Palácio da Assembleia e o prédio do Quartel, ambos muito elegantes e dos melhores do RN – graças a presença de competentes e ilustrados engenheiros, que agora já são mais comuns em nosso funcionalismo público, assim como médicos, e advogados que ocupam cargos de delegados, vereadores, etc. Mas ainda temos muito que melhorar: a cidade potiguar ainda vive nas trevas; sim, não temos iluminação pública, a exceção de Natal, que se utiliza de antiquados postes movidos a querosene. E isto ainda torna nossas cidades muito perigosas. Nossas ruas também não são calçadas, mas de areias soltas, que dificultam, e muito, a caminhada – também com exceção de Natal, cujo calçamento das ruas está quase completo, com o uso dos lastros de navios ingleses, gentilmente doados. Natal ainda não está totalmente conectada com o restante da província, mas temos esperança de que o sistema misto de pontes, assinado neste período, se concretize mais adiante, ligando nosso centro produtor mais importante, Ceará Mirim, à capital. A cidade potiguar, mesmo ainda precisando de muitos melhoramentos, para se tornar uma cidade definitivamente civilizada, fornece fortes indícios de que conseguirá atingir o seu objetivo, bastando seguir por este caminho já traçado. Sim, a cidade potiguar não é mais uma promessa; ela é, finalmente, uma realidade. Embora possamos questionar, como foi feito ao longo deste trabalho, certas afirmações e avaliações da elite político-administrativa sobre a cidade potiguar, podemos concluir que a percepção que ela faz sobre essa cidade, tanto em sua apreensão quanto em sua intervenção, corresponde grosso modo à realidade. Em outras palavras, a análise do discurso dessa elite, particularmente dos Presidentes da província do RN, mesmo que tenha apontado nuances, exageros, interesses, omissões propositais e outras questões do gênero, não é suficiente para destituir a validade desse discurso como essencial para a compreensão e descrição de como era essa cidade em si, tal qual ela se desenvolveu ao longo do período estudado (1822- 1889). Sem dúvida, autores tanto clássicos como contemporâneos do Rio Grande do Norte, que trabalharam com temas relacionados à “história urbana” ou à “história da cidade” potiguar, se debruçaram sobre os Relatórios dos Presidentes da província do RN, e certamente tiveram acesso a estas mesmas informações e deram importantes contribuições, que não podem ser de modo algum negadas ou menosprezadas. Mas o fato de os Relatórios se tornarem, nesta pesquisa, o cerne e a fonte por excelência da investigação, traz à luz certos detalhes, nuances inéditas nem sempre aprofundadas nesses trabalhos. Conhecer estes pormenores nos permite um entendimento mais completo de nosso passado, e das inúmeras dificuldades enfrentadas pelos nossos antepassados, no longo processo de construção da cidade potiguar, em suas diversas dimensões. Compreender estas diversas nuances, que o conhecimento 301 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba “enciclopédico” apresenta como um mero dado quase estatístico, estático, possibilita novas interpretações e (re) valorização de nossa história. Muito embora o século XIX não seja tão profícuo quanto o XX – como mencionamos, a velocidade com que as transformações físico-espaciais vão acontecendo, são mais intensas à medida que o século XX avança – sob muitos aspectos, é ao longo do século XIX que foram lançadas as “sementes” dessa transformação. E aqui, podemos registrar outra contribuição importante de nossa pesquisa: a partir dos Relatórios de Presidente de Província, pudemos pontuar, com maior precisão, o “início” de uma série de melhorias físico-espaciais do RN. Um exemplo disso se encontra na questão da iluminação pública de Natal, que principiou em 1860, com a implantação de 60 lampeões de azeite. Contudo, este serviço foi suspenso no ano seguinte, e somente em 1883 é que se retoma, de forma contínua, o serviço de iluminação pública em Natal, com a colocação de 100 lampeões de querosene – depois disto, Natal não mais deixou de ter iluminação, e foi apenas aprimorando o que já havia. Desta forma, encontramos no século XIX, a começo de “iluminação pública no RN” em dois formatos: o que foi colocado primordialmente; e um segundo modelo, que foi o que perdurou. Como este caso, acontecem outros de melhorias que começam, são interrompidas, e depois retomadas, ou que tem início e prosseguem até o século XX com melhoramentos. Em síntese, podemos dizer que o século XIX é um período em que as fontes de pesquisa ainda são relativamente acessíveis (comparadas ao período colonial, por exemplo), mas, apesar disto, ainda muito pouco explorado, e este hiato precisava ser preenchido. Encontramos pesquisadores estruturando suas investigações sobre a cidade no período colonial e no republicano, mais ainda neste último período, no período da modernização urbana. Ambos os períodos são extremamente válidos, mas é de fundamental importância também, que novas pesquisas venham a elucidar o elo, que é mais do que cronológico, entre estes o período colonial e a República, no estudo da cidade. Se esta tese de alguma forma vier a contribuir, fornecendo maior visibilidade e uma melhor compreensão da cidade potiguar neste período histórico, cuja palavra-chave, para o RN é “transformação”, consideramos que grande parte de nossos esforços foram válidos. A pesquisa bibliográfica e documental, coletada e analisada para esta pesquisa através de vasta documentação histórica, coletada principalmente no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, na biblioteca do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e a consulta ao Projeto de Imagens de Publicações Oficiais Brasileiras do “Center for Research Libraries e Latin American Microform Project” que guarda os Relatórios de Presidentes 302 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba de Província, e em especial os da Província do RN, podem servir de motivação para abrir novos caminhos de pesquisa. Vale destacar que, em virtude da nossa problematização, voltada para a percepção da cidade potiguar, nossa visão sobre os documentos foi necessariamente ampla e panorâmica, e assim, muitas informações coletadas não foram utilizadas na redação e carecem ainda da investigação de futuros pesquisadores da área. Assim, os Relatórios de Presidente de Província, fornecem subsídios para inúmeras pesquisas específicas. Ou seja, poder-se-ia empreender investigações sobre o desenvolvimento das escolas públicas no RN; casas de câmara e cadeia249; sobre os mercados, açougues e matadouros; quartel; evolução do hospital público no RN; sobre os prédios de matrizes e igrejas; acerca de aterros e cais; desenvolvimento dos cemitérios; estratégias de comunicação no RN; processo de tratamentos de rios (para liberação de áreas agricultáveis e navegabilidade); pontes do RN; as fontes de águas públicas potiguares (tanto naturais, como artificiais); evolução das estradas potiguares (desde os caminhos das rotas do gado, passando pelas estradas férreas e de rodagem); o processo de implantação de iluminação pública do Rio Grande do Norte; as melhorias de calçamento e pavimentação das ruas do RN (quais foram, onde foram, por quais razões foram realizadas) – isto sem falar das eventuais articulações entre estes temas, que já poderiam consolidar outras temáticas, ou seja, as possibilidades são realmente inúmeras. Outras possibilidades de pesquisa, pensando na esfera do Império, seria a investigação das relações do Rio Grande do Norte para com o Governo Imperial e de que forma esta província era percebida e considerada por este governo central. Além disto, outras possibilidades são os estudos comparativos da “cidade potiguar” com a “cidade paraibana”, “cearense”, “pernambucana”, bem como, com todas as demais províncias até então existentes. É evidente que o Rio Grande do Norte não estava isolado do resto do Brasil, estabelecendo com os demais governos relações particulares - sendo que cada um destes estudos já poderia consistir em pesquisas por si só. Da mesma maneira, seriam temas de pesquisa os estudos comparativos entre cada uma destas, o que contribuiria enormemente para a compreensão deste período tão significativo do Brasil, e ainda tão pouco investigado. 249 A este respeito, podemos citar, já como desdobramento de investigações, pautadas também nos Relatórios de Presidentes de Província, o livro publicado por Teixeira (2012), “O poder municipal e as casas de câmara e cadeia: semelhanças e especificidades do caso potiguar”, demonstrando o potencial de pesquisa que estas fontes ainda permitem, e como ilustração do que, assim como foi feito em relação às casas de câmara e cadeia, pode ser feito em trabalhos futuros, com demais equipamentos elencados. 303 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 6. REFERÊNCIAS 1. ACARI. Câmara Municipal. Posturas ....1871. 2. ACULTURAÇÃO. Acesso em abril de 2014, através do site: http://www.mundoeducacao.com/sociologia/aculturacao.htm 3. ALBUQUERQUE, Pedro de Barros Cavalcante de. Presidente da Provincia do Rio Grande do Norte. Relatório com que o Exm.Sr. Dr. Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque passou no dia 17 de fevereiro de 1870 a administração da Provincia do Rio Grande do Norte ao 3° Vice-Presidente o Exm. Sr. Dr. Octaviano Cabral Raposo da Camara. Pernambuco Typographia de M. Figueiroa de F. de Filhos, 1870. 4. ALBUQUERQUE, Delfino Augusto Cavalcante de. Presidente da Provincia do Rio Grande do Norte. Relatorio com que o Exm. Sr. Dr. Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque passou a administração da Provincia do Rio Grande do Norte ao quarto Vice- Presidente o Exm. Sr. Dr. Jeronymo Cabral Raposo da Camara Pernambuco Typ. de M. Figueiroa de F. & Filhos, 1872. 5. ALCOFORADO JÚNIOR, José Bernardo Galvão. Presidente da Provincia do Rio Grande do Norte. Relatório com que o Exm. Sr. Dr. José Bernardo Galvão Alcoforado Junior passou a administração da provincia do Rio Grande do Norte ao Exm. Sr. Dr. Antonio dos Passos Miranda, no dia 20 de junho de 1876. 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Pernambuco: Typographia de M. F. de Farla, 1853. 32. CARVALHO, José Nicolau Tolentino de. Presidente da Provincia do Rio Grande do Norte. Fala com que o Exm. Sr. Doutor José Nicolau Tolentino de Carvalho abriu a 2ª sessão da 21ª legislatura da Assembléia Provincial do Rio Grande do Norte em 18 de outubro de 1877. Pernambuco, Typ. de M. Figueiroa de Faria & Filhos, 1877. 33. CASCUDO, Luís da Câmara. História do Rio Grande do Norte. Natal: Instituto Histórico e Geográfico, 1974. 34. CASCUDO, Luís da Câmara. O livro das velhas figuras. Natal/ Rio de Janeiro: Achiamé, 1984. 305 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 35. CASCUDO, Luis da Câmara. Governo do Rio Grande do Norte. Mossoró: ESAM, 1989. 36. CEARÁ MIRIM. Câmara Municipal. Posturas ....1863. 37. CEARÁ MIRIM. Câmara Municipal. Posturas ....1874. 38. CODATO, Adriano e LEITE, Fernando. Uma introdução ao conceito de classe social. 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Presidente da Província do Rio Grande do Norte. Falla com que o Ex.Mo Prezidente da Provincia do Rio Grande Do Norte o Bacharel João Joze Ferreira D’aguiar, abriu a segunda sessão da Assembléia Legislativa da mesma Provincia, em 2 de Setembro de 1836. Pernambuco na Typográfta Fidedigna de J. N. de Mello, Rua das Flores n. 17, 1836. 43. DANTAS, Ana Caroline de Carvalho Lopes. Sanitarismo e planejamento urbano: a trajetória das propostas urbanísticas para Natal entre 1935 e 1969. Dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo. UFRN: Natal, 2007. 44. DIAS, Satyro de Oliveira. Presidente da Provincia do Rio Grande do Norte. Relatório com que o Exmo Senhor Doutor Satyro de Oliveira Dias passou a administração a Exmo Senhor 1º Vice-Presidente Dr. Mathias Antonio da Fonseca Morais no dia 16 de março de 1882 Rua da Conceição, Natal, 1882. 45. EXTREMOZ. Câmara Municipal. Posturas ....1837. 46. FARIAS, Hélio Takashi Maciel de. Contra as Secas: a engenharia e as origens de um planejamento regional no nordeste brasileiro. Dissertação de mestrado defendida do Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo. UFRN: Natal, 2008. 47. FIGUEIREDO JUNIOR, José Bento da Cunha. Presidente da Provincia do Rio Grande do Norte. Relatório que o Exm. Sr. Dr. José Bento da Cunha Figueiredo Junior Presidente da Provincia do Rio Grande do Norte apresentou a respectiva Assemblea Legislativa Provincial, na sessão ordinaria de 1861. Ouro Preto, Typographia Provincial, 1862. 48. FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. L’Ordre du discours, Leçon inaugurale au Collêge de France prononcée le 2 décembre 1970, Editions Gallimard, Paris, 1971. Trad. de Edmundo Cordeiro e António Bento. Acesso ao site http://www.4shared.com/get/16387629/9ad41093/Michel_Foucault_- _A_ordem_do_d.html em abril de 2010. 306 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 49. FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. 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Dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós Graduação em História. UFRN: Natal, 2007. 71. MACHADO, Rodrigo Lobato Marcondes. Presidente da Provincia do Rio Grande do Norte. Falla com que o Exm. Sr. Doutor Rodrigo Lobato Marcondes Machado Presidente da Provincia abrio a 2ª sessão da Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Norte em 27 de outubro de 1879. Typographia do Correio do Natal, Rua da Conceição, 1880. 72. MARINHO, Francisco Fernandes. O Rio Grande do Norte sob o olhar dos bispos de Olinda: uma leitura dos relatórios das visitas “ad limina apostolorum” existentes no arquivo secreto do Vaticano e outras informações de visitas pastorais – 1679/1884. Natal: Nordeste, 2006. 73. MASCARENHAS, Manoel de Assis. Presidente da Provincia do Rio Grande do Norte. 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Natal: Imprensa Oficial, 1988. 78. SOUZA, Eloy de. Costumes locais. Primeira conferência realizada no salão de honra do Palácio do Governo, em 20 de Fevereiro de 1909. Natal: Verbo, Sebo Vermelho, 1999. 317 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 79. SOUZA, Francisco de Fausto. História de Mossoró. João Pessoa: Ed. Universitária, 1979. 80. SOUZA, Itamar de (org.). Caicó. Natal: Fundação José Augusto, 1982. 81. SUASSUNA, Luiz Eduardo B., MARIZ, Marlene da Silva. História do Rio Grande do Norte. Império e República (1822-1934). Natal: Gráfica Santa Maria, 1999. 82. TEIXEIRA, Manuel A. C. A Construção do Espaço Urbano do Brasil. In DE CABRAL a Pedro I. Aspectos da Colonização Portuguesa no Brasil, ed. Maria Beatriz Niza da Silva, 49 - 58. Lisboa, 2001. 83. TEIXEIRA, Manuel A. C. Os Modelos Urbanos Portugueses da Cidade Brasileira. In Urbanismo de Origem Portuguesa. Lisboa, 2001. . 84. TEIXEIRA, Rubenilson Brazão. A agonia do velho Natal face ao novo. Secularização e modernidade urbana. In: Angela Ferreira; George Dantas. (Org.). Surge et ambula: a construção de uma cidade moderna (Natal, 1890- 1940). 1a ed. Natal: EDUFRN - Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006, v. 1, p. 69-86. 85. TEIXEIRA, Rubenilson Brazão. A evolução da casa potiguar no século XIX: algumas considerações a partir do contexto nacional. Caderno de Historia, Natal RN, v. 01, n. 01, p. 114-137, 1996. 86. TEIXEIRA, Rubenilson Brazão. A igreja e o cemitério na província do Rio Grande do Norte: interações entre o sagrado e o profano. Mercator, v. 9, p. 17-27, 2005. 87. TEIXEIRA, Rubenilson Brazão. Do sagrado ao profano no espaço urbano da cidade potiguar. Prea Revista de Cultura, Natal, n. 17, p. 34-38, 2006. 88. TEIXEIRA, Rubenilson Brazão. Globalização à moda antiga. Os primeiros núcleos urbanos do e o processo histórico de globalização (séculos XVI e XVII). In: VALENÇA, Márcio M. (Org.). Globalização e marginalidade. Natal: EDUFRN, 2008, p. 715-728. 89. TEIXEIRA, Rubenilson Brazão; TRIGUEIRO, Edja Bezerra Faria . A igreja, a casa de câmara e a praça: símbolos e relações de poder no espaço urbano colonial. In: II Encontro Internacional de História Colonial, 2008, Natal. Anais do II Encontro Internacional de História Colonial, 2008. 90. VAINFAS, Ronaldo (org). Dicionário do Brasil imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002. 91. WANDERLEY, Romulo Chaves. Noções de história e geografia do RN. Natal: Edições Walter. 318 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba 8. ANEXO Quadro-síntese contendo informações sobre os Presidentes de Província que atuaram no Rio Grande do Norte no período entre 1822 a 1889; informações extraídas de: CASCUDO, Luis da Câmara. Governo do Rio Grande do Norte. Mossoró: ESAM, 1989. p. 16 a 36; e também dos Relatórios de Presidente de Província dos respectivos anos. GOVERNO NOME DA PRINCIPAL AUTORIDADE FUNCIONÁRIOS DE ALTO ESCALÃO OU FUNCIONÁRIOS/ PRESTADORES DE SERVIÇO CUJOS NOMES E CARGOS FORAM MENCIONADOS NOS RELATÓRIOS PERÍODO Junta Constitucional Provisória Coronel Joaquim José do Rego Barros (Presidente); Manuel de Melo Montenegro Pessoa (Secretário); Padre Francisco Antônio Lumachi de Melo; Coronel Luís de Albuquerque Maranhão; Capitão Antônio da Rocha Bezerra; Sargento-mor Manuel Antônio Moreira; Capitão-mor Manuel Medeiros Rocha. Sem informação. Obs. As linhas deste quadro onde consta a expressão “sem informação” apontam duas situações distintas nos Relatórios: 1) são citados cargos e funções sem os nomes das pessoas que as ocupavam; 2) são citados nomes de pessoas cujos cargos não são explicitados. Este quadro só apresenta as situações em que nomes e cargos são mencionados, mas isso não significa que esses cargos e funções não existissem. 3/12/1821 a 7/02/1822 Governo Temporário Professor Francisco Xavier Garcia (Presidente); Matias Barbosa de Sá (Secretário); Francisco Xavier de Sousa Júnior; Inácio Nunes Correia Tomás; Pedro Paulo Vieira. 07/07/1822 a 18/03/1822 Junta de Governo Provisório Padre Manuel Pinto de Castro (Presidente); Manuel Antônio Moreira (Secretário); Sargento-mor João Marques de Carvalho; Agostinho Leitão de Almeida e Tomás de Araújo Pereira. 18/03/1822 a 24/01/1824 Presidente da Câmara Municipal Manoel Teixeira Barbosa 24/01/1824 a 05/05/1824 319 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Presidente de Província Tomáz de Araújo Pereira 05/05/1824 a 08/09/1824 Presidente da Câmara Municipal Lourenço José de Morais Navarro 08/09/1824 a 20/01/1825 Presidente da Câmara Municipal Manuel Teixeira Barbosa 20/01/1825 a 21/03/1825 Presidente de Província Manuel do Nascimento Castro e Silva 21/03/1825 a 08/05/1826 Membro do Conselho da Província Antônio da Rocha Bezerra 08/05/1826 a 21/02/1827 Presidente de Província José Paulino de Almeida Albuquerque 21/02/1827 a 10/03/1830 Membro do Conselho da Província Antônio da Rocha Bezerra 10/03/1830 a 22/02/1832 Presidente de Província Joaquim Vieira da Silva e Sousa 22/02/1832 a 04/09/1832 Membro do Conselho da Província Padre Manuel Pinto de Castro 04/09/1832 a 24/09/1832 Presidente de Província Joaquim Vieira da Silva e Sousa 24/09/1832 a 08/10/1832 Membro do Conselho da Província Padre Manuel Pinto de Castro 08/10/1832 a 23/01/1833 Presidente de Província Manuel Lobo de Miranda Henriques 23/01/1833 a 31/07/1833 Presidente de Basílio Quaresma Torreão 31/07/1833 a 320 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Província 01/05/1836 Presidente de Província João José Ferreira de Aguiar 01/05/1836 a 26/08/1837 Presidente de Província Manuel Ribeiro da Silva Lisboa 26/08/1837 a 11/04/1838 Vice-Presidente de Província Joaquim Aires de Almeida Freitas 11/04/1838 a 25/04/1838 Vice-Presidente de Província Manuel Teixeira Barbosa 25/04/1838 a 03/07/1838 Vice-Presidente de Província João Valentino Dantas Pinajé Cirurgião João José de Oliveira (serviço de vacinação, não era funcionário provincial). 03/07/1838 a 03/11/1838 Presidente de Província Dom Manuel D’Assis Mascarenhas Tenente Joaquim Francisco de Paula Moreira (Comando de Portalegre e de Vila da Princesa); João Ignácio de Loiola Barros (Contador da Thesouraria Provincial). 03/11/1838 a 06/07/1841 Vice-Presidente de Província Estevão José Barbosa de Moura Francisco Xavier da Cunha (Juiz de Paz do Distrito da Vila da Princeza); José da Fonseca Silva (Supplente immediato do Distrito da Vila da Princeza); José Antonio de Souza Caldas (Comandante de Vila da Princeza Tenente de Policia); Doutor José Bento Pereira da Motta (Partido Publico do curativo dos pobres); Doutor Thomas Cardozo d’Almeida (médico residente em Natal); José Patricio de Seixas Casuinbá Continho (novo comandante do destacamento do Assú, assumiu lugar do Tenente José Antonio de Souza Caldas); Antonio Alvares Mariz (Commandante Superior de Guardas Nacionaes Camara da Villa do Principe); João Ignácio de Loiola Barros (Contador da Thesouraria Provincial). 06/07/1841 a 04/12/1841 Presidente de Província Dom Manuel D’Assis Mascarenhas Sem informação. 04/12/1841 a 31/03/1842 Vice-Presidente de Província Estevão José Barbosa de Moura Sem informação. 31/03/1842 a 31/05/1842 Presidente de Província Dom Manuel D’Assis Mascarenhas Doutor José Bento Pereira da Motta (Medico do partido publico); João Carlos Wanderley (Secretário do Governo). 31/05/1842 a 15/11/1842 321 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Vice-Presidente de Província Estevão José Barbosa de Moura Sem informação. 15/11/1842 a 07/07/1843 Vice-Presidente de Província André de Albuquerque Maranhão Cidadão Joaquim Alvares Cavalcanti (contratado para a construção da Ponte no Rio- Pitimbú e o esgoto do Rio-Cajú-piranga); nomeado o cidadão João Chrysostomo de Oliveira (que recusou o cargo) e nomeado depois nomeado Francisco Gomes Guará (Administrador da Meza de arrecadação dos Direitos Provinciais da Povoação de Santa Luzia de Mossoró); João de Araújo Pinheiro (ex-professor de Primeiras Letras do Acari); Francisca Soares da Camara (Professora Presidente de acordo com art. 15 da Lei Provincial nº. 27 de 5 de Novembro de 1836); Manoel Joaquim Pereira do Lago (Interino Secretário do Governo); Antonio José de Moura (Tenente Ajudante de Ordens); José Nicácio da Silva (Secretário Interino do Governo). 07/07/1843 a 08/01/1844 Presidente de Província Francisco de Queiroz Coutinho Matoso da Camara Sem informação. 08/01/1844 a 19/07/1844 Presidente de Província Vencesláo de Oliveira Belo José Joaquim Soares da Caniara (contratado para a construcção de duma ponte no Rio Maxaranguape); João Carlos Wanderley (Secretário do Governo) 19/07/1844 a 28/04/1845 Presidente de Província Casimiro José de Morais Sarmento Francisco de Brito Guerra (ex-Senador); Tenente Joaquim Francisco de Paula Moreira; Antonio Alvares Mariz (Delegado); Thomaz Cardozo de Almeida (Médico do Partido Publico); Manoel da Silva Pereira (2º tenente do Imperial Corpo de Engenheiros, orçamento de reparos do colégio Ateneu); Manoel Joaquim Pereira do Lago (Official Maior); João Carlos Wanderley (Secretário do Governo); Doutor Joaquim Antão de Scena (Médico do Partido Público); o Doutor João Paulo de Miranda (ex-Chefe de Policia da Provincia); Francisco Primo de Souza e Aguiar (1º Tenente de Artilharia, Encarregado das obras militares – em anexo o parecer sobre a cadeia de Natal); João Carlos Wanderley (Secretário do Governo). Dr. Francisco de Souza Ribeiro Dantas (Chefe de policia interino, Juiz Municipal e d órfãos da cidade de S. José); Dr. Thomaz Cardozo de Almeida (Ex-médico do Partido Público); cidadão, o Sr. Joaquim Ignacio Pereira (serviço de passagem do Rio Salgado); Illm. Sr. João Francisco Vieira Braga (cidadão do Rio de Janeiro que subscreveu valores como socorros públicos para o povo potiguar); Illms. Srs. Joaquim Ignacio Pereira, Coroneis Manoel Luiz Wanderley, Jeronymo Cabral Pereira de Macedo, Commandante Superior Antonio Alvares Mariz e Domingos Henriques de Oliveira (Membros da Comissão de Socorros Públicos); Padre João Jeronymo da Cunha (de Goianinha); Vigário Manoel Ferreira Borges; Tenente-coronel Estevão Hermogenes Ferreira da Silva (Delegado de policia de Goianinha); Fillipe José Ferreira, Capitão tenente da armada (Enviado pelo 28/04/1845 a 09/10/1847 322 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Governo Imperial para exame da barra de Natal); Candido Januario Pessoa, 2º Tenente do Imperial corpo de engenheiros (Encarregado de levantar a planta da estrada geral entre as províncias do RN e PB); João Carlos Wanderley (Secretário do Governo). Vice-Presidente de Província João Carlos Vanderlei Sem informação. 09/10/1847 a 05/12/1847 Presidente de Província Frederico Augusto Pamplona 05/12/1847 a 31/03/1848 Vice-Presidente de Província João Carlos Vanderlei 31/03/1848 a 29/04/1848 Presidente de Província Antônio Joaquim de Siqueira Doutor Thomaz Cardoso d’Almeida (Commissario Vaccinador Provincial); Manoel da Silva Pereira (Engenheiro); Joaquim lgnacio Pereira (serviço de passagem do Rio Salgado). 29/04/1848 a 25/11/1848 Vice-Presidente de Província João Carlos Vanderlei Sem informação. 25/11/1848 a 24/02/1849 Presidente de Província Bemvenuto Augusto de Magalhães Taques João Carlos Wanderley (ex-Secretario do Governo da Provincia); Francisco de Souza Ribeiro Dantas (Secretário da Polícia do Rio Grande do Norte); Joaquim Ferreira Nobre Pelinca (servindo de Secretário do Governo); Francisco das Chagas Galvão (Oficial Maior da Contadoria da Thesouraria Provincial); João Lins de Albuquerque (Contador da Thesouraria Provincial). 24/02/1849 a 02/12/1849 Presidente de Província José Pereira de Araújo Neves Sem informação. 02/12/1849 a 15/03/1850 Vice-Presidente de Província João Carlos Vanderlei João Valentino Dantas Pinajé (Juiz de Direito da Comarca da Maioridade); Amaro Carneiro Bezerra Cavalcante ( Juiz Municipal do Termo da Imperatriz); Reverendo Francisco Theodosio de Seixas Baylom (Professor da Cadeira de Grammatica Latina); Bacharel José Vieira Rodrigues de Carvalho e Silva (Juiz de Direito); Manoel Joaquim Hen(riques de Paiva (Secretário do Governo); Cidadão Gonçalo Francisco da Rocha Bezerra e Mello (contratado para abrir estrada de Natal a São Gonçalo); Coronel André de Paiva Ferreira e Albuquerque Tenente Coronel Francisco Xavier de Souza Sobral (encarregados por administrar a obra da estrada de Natal a Extremoz); Joaquim Ignacio Pereira (contratado para a obra do aterro da Coróa além do rio salgado). 15/03/1850 a 06/05/1850 323 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Presidente de Província José Joaquim da Cunha Doutor Thomaz Cardoso d’Almeida (Médico encarregado da enfermaria militar); Doutor Joaquim Antão de Sena (Médico do partido publico); José da Costa Pereira (Ex-Inspector da Thesouraria Provincial); José Bento da Fonseca ( Professor aposentado); Antonio José de Moura (Lente de Geometria do Colégio Atheneo); João Ignacio de Loyola Barros (Inspector da Thesouraria Provincial); Alferes Manoel João da Silveira (Contratado para construção da estrada do Assu); Gonçalo Francisco da Rocha e Mello (Contratado para construção da estrada de Mossoró); Ricardo José Lopes (pedreiro); Bonifácio Francisco Pinheiro da Câmara (Contador da Thesouraria da Fazenda da Província do RN). 06/05/1850 a 10/07/1852 Presidente de Província Antônio Francisco Pereira de Carvalho Manoel Joaquim Henrique de Paiva (Secretário do Governo); Manoel Ferreira Nobre (Tenente Ajudante d´Ordens); Francisco Xavier Pereira de Brito (Inspector da Instrucção Pública do RN); Bonifácio Francisco Pinheiro da Câmara (Inspector da Thesouraria da Fazenda da Província do RN). 10/07/1852 a 24/10/1853 Presidente de Província Antônio Bernardo de Passos Manoel Joaquim Henriques de Paiva (Secretário do Governo); Herculano Antônio Pereira da Cunha (Chefe de Polícia do RN); Manoel Ferreira Nobre (Tenente Ajudante d´Ordens); José de Barros Accioli Pimentel (Médico encarregado de curar os desvalidos na povoação de Ponta-negra); Francisco Xavier Pereira de Brito (Inspector da Instrucção Pública do RN); Francisco José Pereira Cavalcante de Albuquerque (Chefe de Secção da Contadoria da Thesouraria Provincial do RN); José Gomes Ferreira (Escrivão da Despesa e Receita da Contadoria da Thesouraria Provincial do RN); Joaquim José de Lima e Silva (Escrivão da Alfândega e Meza de Rendas em Natal- RN); Francisco José de Araújo Viana e Almeida (Piloto da escuna Lindoya, em Assu). Manoel Joaquim Henriques de Paiva (Secretário do Governo); José Nicoláo Rigueira Costa (Chefe de Polícia da Secretaria da Polícia do RN); João Manoel de Carvalho Botelho (Servindo de Chefe de Secção da Contadoria Provincial do RN). Dr. Juiz direito Joaquim Pedro da Costa Lôbo (Chefe de Polícia da Secretaria da Polícia do RN); padre Antonio Gomes Raphael de Mello (Sr. bispo diocesano, o Reverendo padre da Freguezia de São Bento); Manoel Joaquim Henriques de Paiva (Secretário do Governo); Iago Francisco Pinheiro (Secretário Interino do Governo). 24/10/1853 a 01/04/1857 Presidente de Província Bernardo Machado da Costa Doria Sem informação. 01/04/1857 a 19/05/1858 Vice-Presidente de Província Octaviano Cabral Raposo da Camara Joaquim Inácio Pereira (Responsável pelo serviço da passagem do rio Salgado); Firmino José Doria (Dr. em Medicina); Francisco José Pereira Cavalcante d´Alburquerque (Chefe da Primeira Secção da Contadoria da Thesouraria Provincial do Rio Grande do Norte); Enéas Leocracio de Moura Soares (Chefe da Segunda Secção da Contadoria da 19/05/1858 a 324 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Thesouraria Provincial do Rio Grande do Norte); Joaquim José Pinto (Official da Secretaria da Thesouraria Provincial do Rio Grande do Norte); 18/06/1858 Presidente de Província Antônio Marcelino Nunes Gonçalves Dr Joaquim Pires Gonçalves da Silva (Juiz Municipal dos Termos reunidos de Assú , Santánna do Mattos, etc); Dr Firmino José Doria (Médico commissionado pelo governo para estudar as bexigas); Dr Luiz Carlos Lins Wanderley (Médico do Partido Publico). Alexandre Thomaz Seabra de Mello (Servindo de Chefe da Primeira Secção da Contadoria da Thesouraria Provincial do Rio Grande do Norte); Enéas Leocracio de Moura Soares (Chefe da Segunda Secção da Contadoria da Thesouraria Provincial do Rio Grande do Norte); Gentil Homem d´Almeida Braga (Secretário do Governo do RN). Iago Francisco Pinheiro (Oficial Maior servindo de Secretário do Governo); Ubaldino José da Cruz (Chefe da Segunda Secção da Contadoria da Thesouraria Provincial do Rio Grande do Norte); Joaquim Candido Pessoa de Seixas (Escrivão da Alfândega do RN); 18/06/1858 a 04/10/1859 Presidente de Província João José de Oliveira Junqueira Dr. Firmino José Doria (Médico encarregado do tratamento da variola no municipio de São José); Dr. Joaquim Antão de Sena (Médico do partido publico da comarca do Assú); Joaquim Pedro da Costa Lobo (Chefe de Polícia Interino da Secretaria de Polícia do RN); Manoel Ferreira Nobre Pelinca (Secretário do Atheneu Rio-grandense); Joaquim José Pinto (Oficial da Secretaria da Thesouraria Provincial do RN); Ubaldino José da Cruz (Chefe da Segunda Secção da Contadoria da Thesouraria Provincial do Rio Grande do Norte). João Carlos Lins Bezerra (Alferes de Polícia); Antonio Victorino Ferreira Nobre (Homeopatha Major); doutor Antonio Luiz de Sousa Seixa (Médico do Hospital de Caridade); Ubaldino José da Cruz (Chefe de Secção da Thesouraria de Fazenda); contratante Manoel Modesto Pereira do Lago e Coronel Estevão José Barbosa de Moura (Responsáveis pela ponte da Macaíba); Bonifacio Francisco Pinheiro da Camara (Inspetor da Thesouraria de Fazenda); Ignacio José Caetano da Silva (Inspector Interino da Thesouraria de Fazenda); Florencio da Costa Oliveira (Oficial da Thesouraria de Fazenda); 04/10/1859 a 28/04/1860 Presidente de Província José Bento da Cunha Figueiredo Junior Dr. Joaquim Pedro da Costa Lobo (ex-Chefe de Policia Interino); Epiphanio José de Queiroz (Delegado de polícia); João Carlos Lins Bezerra (Alferes Commandante do Destacamento); Antonio Cavalcanti de Albuquerque (Juiz municipal supplente em exercício); bacharel Ernesto Augusto Amorim do Valle (Engenheiro); João Chrysostomo Bezerra Cavalcante de Albuquerque (Responsável pelo acabamento do cemitério de Imperatriz); Ricardo José Gomes Jardim (Engenheiro); cidadão Fabricio Gomes Pedrosa (Cidadão que ofereceu empréstimo sem juros). 28/04/1860 a 16/05/1861 325 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Vice-Presidente de Província Antônio Galdino da Cunha Sem informação. 16/05/1861 a 17/05/1861 Presidente de Província Pedro Leão Veloso Bacharel Ernesto Augusto Amorim do Valle (Engenheiro); Luiz José de Medeiros (Ex- juíz de direito da comarca de S. José de Mipibu); Delfino Augusto Cavalcante d´Albuquerque (Ex- juíz de direito da comarca de Maioridade); Bacharel Vicente Alves de Paula Pessoa (Juíz de direito da comarca de Maioridade); Bacharel Antonio Manoel d´Aragão e Mello (Juíz de direito da comarca de S. José de Mipibu); Bacharel Manoel José Fernandes (Promotor da comarca de Mossoró); João Querino Rodrigues da Silva (Juiz de direito da comarca do Penedo); bacharel Paulino Ferreira da Silva (ex-Promotor da comarca do Seridó e Promotor para os termos do Principe, Acari e Jardim); cidadão Manoel José Martins (Contratado para edificação de um armazém na barra de Mossoró); tenente- coronel Trajano Leocadio de Medeiros Murta (Encarregado de construir uma ponte sobre o rio- Trahiri); cidadão Fabricio Gomes Pedrosa (Encarregado de continuar com o aterro do porto de Guarapes). 17/05/1861 a 14/05/1863 Vice-Presidente de Província Trajano Leocadio de Medeiros Murta Primo Feliciano Marto (Ex-Professor de Instrução Primeira da povoação de Arez); Jesuino Jakson Pereira do Lago (Professor de Instrução Primeira da povoação de Arez); D. Maria Sabina da Cunha Viana (Professora Interina de Mossoró); mestre Mathias Marinho Gomes de Carvalho (Contratado com o a conclusão do cemitério de S. José); Gustavo Luiz Guilherme Dodt (Engenheiro); Dr. Firmino José Doria (Inspetor de saúde interino); Dr. Luiz Carlos Lins Vanderley (Inspector da saúde); Lourenço Fernandes Campos Café Junior (curioso em medicina); Dr. Manoel Bernardino Bolívar (Inspector de saúde); Dr. Joaquim Antão de Sena (Médico); Drs. Felix Antonio Ferreira de Albuquerque (parecer sobre a lavoura de cana e fabrico de assucar em Penha); Vicente Alves de Paula Pessoa parecer sobre a lavoura de cana e fabrico de assucar S. José de Mipibu); Domingos Joaquim da Fonseca (Inspetor da Alfândega); Alexandrino Christiano de Oliveira (Ajudante do Inspetor da Alfândega); Juiz de direito Vicente Alves de Paula Pessoa, Promotor José Alexandre de Amorim Garcia e presidente da camara José ribeiro Dantas (comissão para reparos no edifício da cadeia e casa da camara da cidade de S. José de Mipibú); capitão José dos Santos Faria (Ex-Administrador do Armazem de Artigos Belicos); alferes Mathias Carlos de Vasconcelos Monteiro (Administrador do Armazem de Artigos Belicos); Major João Ignácio de Loyola Barros (Chefe da administração do correio); tenente coronel Trajano Leocadio de Medeiros Murta (Delegado); Dr. Francisco de Souza Ribeiro Dantas (1º suplente de Delegado); Dr. Severiano Alves de Carvalho (Chefe de Polícia da Província); Paulino Ferreira da Silva (Juiz Municipal dos Termos do Príncipe, Jardim e Acary); Joaquim Pedro da costa Lobo (Juiz de direito de Natal); Joaquim Teodoro Cisneiro de Albuquerque (Juiz municipal do Ceará-mirim); ,João Querino Rodrigues da Silva (Juiz de Direito de Mossoró); Dr. Francisco Gomes da Silva Junior (Director da Instrucção Pública); Aleixo Barbosa da 14/05/1863 a 26/05/1863 326 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Fonseca Tinoco (Professor); major Fabrício Gomes Pedroza (Administrador da obra do caes aterro do porto de Guarapes); cidadão José Gothardo Emerenciano (Contratado da obra do caes aterro do porto de Guarapes); Dr. Joaquim Antão de Sena (Responsável pela obra do cemitério da cidade do Assú); vigário e cidadãos Manoel Francisco da Silva Gama e Francisco de Paula Rodrigues de Paiva (comissão para construção de ponte na villa de Touros); cidadão Antonio José de Mello e Souza (Contratado para a conclusão da ponte sobre o rio Trairi); Dr. Felix Antonio Ferreira de Albuquerque (Responsável pelos melhoramentos do porto Canguaretama); João Carlos Wanderley (Ex-Inspector); Lago Francisco Pinheiro (atual Inspetor); Eneas Leocadio de Moura Soares (Inspector do chefe da 2 seção da Tesouraria Provincial); Aleixo Barbosa da Fonseca Tinoco (1º Escriturário da Thesouraria de Fazenda); Bernardino de Sena da Silva Guimaraes (Chefe da Thesouraria de Fazenda Geral); Dr. Adelino Antonio de Luna Freire (Chefe da Secretaria do Governo). Vice-Presidente de Província Antônio Galdino da Cunha Sem informação. 26/05/1863 a 27/07/1863 Vice-Presidente de Província Vicente Alves de Paula Pessoa Sem informação. 27/07/1863 a 30/07/1863 Presidente de Província Olinto José Meira Estevão Severino Dantas (Ex-delegado do termo do Jardim); tenente do exercito Pedro Carlos Nogueira de Baumann (Delegado); tenente de policia Focio Joaquim do Rego Barros (Delegado); Dr. Manoel José Fernandes (Promotor Público da Comarca do Seridó); Bacharel Manoel Rapozo de Mello (Promotor da Comarca da Maioridade); Bacharel Aleibiades Dracon de Albuquerque Lima (Promotor da Comarca de Mossoró); Ilm. e Rvm. Sr. Padre Joaquim Manoel de Oliveira (Coadjuctor da freguezia de Pau dos Ferros); Tenente do exercicio Pedro Carlos Nogueira Baumann (Delegado de Policia); Joao Corrêa da Cunha, Francisco Camillo de Oliveira e José Joaquim de Oliveira (Juizes de Paz da freguezia de S. Bento); Major José Alves de Menezes; alferes de policia José Olympio de Paula Moreira (Subdelegado de Policia do districto de S. Bento); alferes do exercito Francisco de Deos e Costa (Subdelegado do districto de Canguaretama ou Penha); bacharel Octaviano Cabral Raposo da Camara; Joao Ignacio Loyolla Barros(Juiz de paz); Aleixo Barbosa da Fonseca Tinoco, secretario, Antonio Francisco Pinheiro da Camara, secretario, Joao’ Ferreira Nobre, escrutador, José Ignacio de Brito, escrutador (Membros da mesa paroquial de Natal); padre José Gabriel Pinheiro (Vigario da freguezia de Arês); Francisco Justino Pereira de Brito (Vigario visitador); presidente José Quintino de Medeiros (Juiz de Paz Villa do Jardim); Sr. Tenente Focio Joaquim do Rego Barros(Delegado de policia); Francisco Justino Pereira de Brito (Vigario); Joaquim Ferreira Nobre Pelinca, Dr. Francisco Xavier Pereira de Brito, Canuto Ildefonso Emmerenciano e Manoel Ferreira Nobre Junior (Vereadores de Imperatriz); Ricardo Vieira do Couto (Chefe de secçao da 30/07/1863 a 21/08/1866 327 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Secretaria do Governo); Joaquim Theodoro Cysneiros de Albuquerque (Juiz municipal do termo do Ceará-mirim); José Moreira B. Castelo Branco e Pedro Leao Velloso (Deputados Geraes); Dr. Francisco Gomes da Silva Junior (Deputado provincial); Manoel Ferreira Nobre Junior, Joaquim Ferreira Nobre Pelinca, bacharel Francisco Xavier Pereira de Brito e Canuto Ildefonso Emmerenciano (Vereadores da camara municipal de Natal); alferes Galdino Cancie de Vasconcellos Monteiro (Delegado militar para o Termo de Pau dos Ferros); Tenente da meia companhia de policia Focio Joaquim do Rego Barros (Subdelegado de S. Bento); Bacharel Miguel Gonçalves Lima (Juiz de Direito da comarca do Seridó); bacharel Jesuino de Souza Martins (Juiz de Direito da comarca da Maioridade); Gustavo Luiz Guilherme Dodt (Engenheiro Hydraulico); Manoel Bernadino Bolivar, Luiz Calos Dias Wanderley, Vicente Ignacio Pereira e Firmino José Doria (Médicos); Lourenço Fernandes Campos Café Júnior (curioso em Medicina); Dr. Joaquim Antao’ de Sena (Médico do Partido Público da comarca do Assú); Lourenço Antonio do Amaral (Vaccinador); José Joaquim Machado (Cirurgiao do corpo de saúde); padre José Alexandre Gomes de Mello (Vigario de Papary); padre José-Gabriel Pinheiro (Vigario de Arez); José Rodrigues Vianna (Contratado para a obra do Caes da praça da alfandega); Francisco Barvalho Bezerra Cavalcante (Contratado para a obra do aterro da coroa segue para a villa de S. Gonçalo); Manoel da Costa Reis (Contratado para reparos no calçamento da ladeira e aterro que liga o bairro alto da Ribeira); José (ilegível) Emmerenciano (Contratado para a obra do Caes do salgado na Ribeira); Reverendo vigario e dos cidadaos Francisco de Paula Ridrigues de Paiva e Manoel Francisco da Silva Gama (Comissão composta para obra da Ponte dos Touros); Antonio Jose de Mello e Souza (Contratado para obra da Ponte sobre o rio Trahiry); Joao Olympio de Oliveira Mendes (Contratado para obra da Ponte de Pitimbú e Cajupiranga); Manoel da Costa Reis (Contratado para obra de construção de uma pequena casa para servir de lazareto); capitão Roberto de Paiva Rocha (Juiz municipal do termo do Ceará-mirim0; bacharel Augusto Carlos Amorim Garcia (Ex Diretor Geral da Instrução Publica); bacharel José Moreira Brandão Castello branco (Ex Diretor Geral da Instrução Publica); Manoel Teixeira da Fonseca Silva (secretario instrução pública); doutor Luiz Carlos Lins Wanderley (Diretor Geral da Instrução Publica); Jose Joaquim Machado (Cirurgião); doutor Vicente Ignácio Pereira (medico do partido publico); cidadão Domingos Henriques de oliveira Junior (Contratado para Obras publicas Palacete d´Assemblea Provincial); Roberto Francisco da Silva Barros (Contratado para Obras daLadeira do Passo da Pátria); cidadãos Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão, Manoel Alves Teixeira de Moura e Antonio Idalino de Vasconcellos (Comissão para obra do Açude da Macahiba); cidadão Urbano Joaquim de Loyola Barata (Contratado para Obras de reforma do Hospital de Caridade); Ernesto Augusto Amorim do Valle (Engenheiro de obras publicas); Gerente F. F. Borges- Justino José de Souza campos (Escritório da Companhia pernambucana); Bacharel Vicente Ferreira Gomes, juiz de direito da comarca, Vigario Bartolomeu da Rocha Fagundes, Doutor Vicente Ignacio Pereira, Iago Francisco Pinheiro, Inspetor da Tesouraria 328 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba provincial, João ferreira nobre e Joaquim Ferreira Nobre Pelinca, empregados aposentados (Membros da Comissão patriótica de socorros da capital); enente-coronel João Chrisostomo Bezerra Cavalcante. Presidente de Província Luis Barbosa da Silva Joaquim Theodoro Cisneros d’ Albuquerque (Secretário do Governo do RN); Joaquim Guilherme de Souza Caldas (Secretário da Policia do RN); Eneas Leocracio de Moura Vasconcelos(Chefe da Contadoria de Thesouraria Provincial do RN); T.A. Ramos Zany (Inspector da Alfândega); Ajudante interino da Alfândega João Rodrigues Lins (Official maior da Alfândega); Gustavo Luis Guilherme Dodt (Engenheiro hidráulico); Manoel Teixeira da Fonseca Silva (Secretário da Instrução Pública do RN); João Ignacio de Loyolla Barros (Administrador do Correio); Alexandre Thomaz Seabra de Mello (Servindo de Chefe da Segunda Secção da Thesouraria Provincial do Rio Grande do Norte); Joaquim Peregrino da Rocha Fagundes (Servindo de official Maior da Secretaria da Thesouraria Provincial do Rio Grande do Norte); Dr. Ernesto Augusto Amorim do Valle (Engenheiro Director das obras publicas); cidadão Antonio Ferreira Pacheco (Contratado para obras do Aterro do salgado); Alexandre Thomaz Seabra de Mello (1º Escriturário, Servindo de Chefe da Segunda Secção da Thesouraria Provincial do RN); Carlos Joaquim Pinheiro de Vasconcellos (Ex-Secretario da Provincia, actual official maior); Joaquim Vianna (Inspetor de quarteirão); Bacharel Dr. Euclides Diocleciano de Albuquerque Mello (Promotor de Mossoró); Francisco José Alves de Albuquerque Filho (Promotor de Maioridade); bacharel Mileno de Torres Bandeira (Ex-Promotor da comarca do Assú); bacharel Antonio da Silva Antunes (Promotor da comarca do Assú); Capitao Focio Joaquim do Rego Barros, Tenente José Olympio de Paula Moreira, Alferes Rolim Cavalcante de Albuquerque, Dito Lucio Machado do Rego Barros (Força de Policia); capitão José Bernardo de Medeiros (Guarda Nacional em Serviço de Destacamento em Príncipe); tenente João soares de Macedo (Guarda Nacional em Serviço de Destacamento em Assu); Dr. Amaro Carneiro Bezerra Cavalcanti; João Carlos Wanderley (Juiz de paz do Assú); engenheiro Dr. Ernesto Augusto Amorim do Valle (Diretor de obras publicas); engenheiro Gustavo Luiz Guilherme Dodt; Dr. Vicente Ferreira Gomes (Juiz de Direito de Natal); doutor Vicente Inacio Pereira (Ex- Medico de Partido Público); cirurgião Jose Joaquim Machado (Medico de Partido Público Interino); doutor Thomé Maria Cavalcanti (Medico de Partido Público); doutor José Moreira Brandão da Fonseca Tinoco (Ex- Diretor geral da Instrucção pública); doutor Jefferson Mirabeau de Azevedo Soares (Diretor geral da Instrucção pública); doutor Hermogenes Joaquim Barbosa Tinoco (Diretor geral da Instrucção pública Interino); Sr. doutor Joaquim Teodouro Cisneros de Albuquerque (Secretario da província); tenente Vicente Ferreira Lima (Secretario militar); Aleixo Barboza da Fonseca (Director interino da Instrução pública); Manoel Teixeira da Fonseca Silva (Secretário da Instrução Pública do RN); cidadão Manoel do Rego Pereira Leite (Colletor da Thesouraria Provincial de Pao dos Ferros); administrador José Vitalino Teixeira de Souza (Colletor da Thesouraria Provincial de Angicos); Francisco Alves Moraes Castro (Colletor da Thesouraria Provincial de S. 21/08/1866 a 25/04/1867 329 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Gonçalo); Enéas Leocracio de Moura Soares (Servindo de inspector da Thesouraria Provincial; Joaquim José Pinto (Official Maior da Secretaria da Thesouraria Provincial); José Gomes Ferreira (Chefe da Segunda Secção da Thesouraria Provincial) Vice-Presidente de Província Antônio Basílio Ribeiro Dantas Sem informação. 25/04/1867 a 13/05/1867 Presidente de Província Gustavo Adolfo de Sá 13/05/1867 a 29/07/1868 Vice-Presidente de Província Bartolomeu da Rocha Fagundes 29/07/1868 a 06/08/1868 Vice-Presidente de Província Antônio Basílio Ribeiro Dantas 06/08/1868 a 19/08/1868 Vice-Presidente de Província Luis Gonzaga de Brito Guerra 19/08/1868 a 01/09/1868 Presidente de Província Manuel José Marinho da Cunha 01/09/1868 a 10/03/1869 Vice-Presidente de Província Pedro de Alcântara Pinheiro 10/03/1869 a 12/04/1869 Presidente de Província Pedro de Barros Cavalcanti de Albuquerque Bacharel Amaro Carneiro Bezerra Cavalcante; capitão João Feliz de Moraes Navarro (Guarda nacional e de policia); capitão Manoel Basilio de Araujo; Dr. José Bufino de Mello (Juiz de direito da comarca de Serido); bacharel Joaquim Maria Carneiro Villela (Juiz Municipal do Termo do Natal); bacharel Feliciano Henrique Hardonan (Juiz Municipal da Imperatriz); bacharel Claudiano Bezerra Cavalcante (Juiz Municipal dos Termos de S. José e anexos); bacharel Joaquim Germano Ramos (Ex-Promotor da comarca do Natal); bacharel José Ignacio Fernandes Barros (Promotor da comarca do Natal); bacharel Affonso Barbosa da Cunha Moreira (Promotor publico da comarca de S. José); bacharel Francisco Odilon Tavares Lima (Promotor publico para a comarca do Mossoró); bacharel Antonio da Silva Antunes (Ex-Promotor publico da comarca do Mossoró); bacharel Manoel Rodrigues da Cunha Vienna Lima (Promotor publico para a comarca da Maioridade); bacharel Manoel de Paiva Cavalcante (Ex-Promotor publico para a comarca da Maioridade); bacharel Caetano Estellita Cavalcante Pessoa (Ex- Chefe de policia da província); bacharel Aurelio Ferreira Espinheira (Chefe de policia da província); capitão 12/04/1869 a 19/02/1970 330 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Urbano Joaquim de Loyolla Barata (Vereador da camara municipal de Natal); capitão Antonio Joaquim de Lyra (comandante Interino do destacamento da guarnição); padre Joaquim Severino Ribeiro Dantas (professor de francez do Atheneu); dr. Francisco Gomes da Silva (Ex- Director geral da instrucção publica); bacharel Jeronyno Cabral Barbosa da Camara (Director geral da instrucção publica); cidadão Pedro Paulo Vieira de Mello (Contrado para as obras do revestimento do palacete provincial); José Rodrigues (1° tenente de engenheiro); W. Rewlinson (Engenheiro); padre José Luiz Cerveira; Bonifacio Francisco Pinheiro da Camara (Ex- Inspector da thesouraria provincial); José do Rego Bezerra (Ex-1° escripturario); Genesio Xavier Pereira de Brito (1° escripturario); Gustavo Olympio Ferreira Alvares (2° escripturario); cidadão Thomaz Barreto Lins Barros (Praticante); Joaquim José Pinto (Ex Chefe da 1° secção da Thesouraria Provincial); José Pedro de Carvalho (Chefe da 1° secção da Thesouraria Provincial); bacharel Carlos Justiniano Rodrigues (Secretário do Governo Interino); official – maior Antonio Pinheiro da Camara (Secretário do Governo); Pedro de Alcantara Deão (Ex Chefe da 2° secção da Thesouraria Provincial); Francisco Canuto Emerenciano (Chefe da 2° secção da Thesouraria Provincial). Vice-Presidente de Província Octaviano Cabral Raposo da Camara Sem informação. 19/02/1970 a 22/03/1870 Presidente de Província Silvino Elvidio Carneiro da Cunha Dr. Aurelio Ferreira Espinheira (Chefe de Poícia); Dr. João Carlos Greenhalgh (Engenheiro); Dr. Ulisses de Barros Mendonça (Promotoria de Mossoró); capitães Manoel Ramos de Oliveira Coelho e Ponciano Barreto Ferreira Souto, tenentes Emygidio Getulio de Oliveira e José Lucas Barboza, e alferes Antonio Pio Augusto Palmeira, Fenelon Xavier Pereira de Brito e João Ferreira de Oliveira para os mesmos postos na policia (officiaes voluntários da Força publica); capitão Antonio Joaquim de Lyra; capitão Antonio Pinto de Moraes Castro; Dr. Henrique Leopoldo Soares da Camara (Responsável pela Enfermeira militar); José Joaquim Machado (1º Cirurgião); Dr. José Antonio Rodrigues (Engenheiro); Dr. Vicente Ignacio Pereira (Médico); Dr José Paulo Antunes (Médico); capitão Urbano Joaquim de Loyolla Barata (Contratado para a limpeza do baldo de Natal); tenete-coronel José Lourenço de Almeida (Contratado para a obra da Gamboa do atalho); Sr. Joaquim Ignacio Pereira (Locador da casa onde funciona o Palacio do Governo); Pedro de Alcantara Pinheiro (Ex Inspector da Thesouraria de Fazenda); Sr. José Candido Viegas (Inspector da Thesouraria de Fazenda); Desembargador João Paulo de Miranda (Ex Chefe de Policia); capitão Antonio Pinheiro da Camara (Direcção do official-major da Secretaria do Governo); Francisco Canuto Emerenciano (Official de gabinete da Secretaria do Governo); Pedro de Alcantara Deão (Chefe de secção); Joaquim Guilherme de Souza Caldas (Secretário da Polícia do RN); Joaquim Peregrino da Rocha Fagundes (Servindo de Inspector de Secção. Thesouraria Provincial do Rio Grande do Norte); Jeronymo Cabral Raposo da Camara (Director Geral da Instrucção Publica); Dr. Henrique Leopoldo Soares 22/03/1870 a 11/01/1871 331 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba da Camara (Inspector da Saude Publica); Dr. Henrique Leopoldo Soares da Camara (Commissario vaccinador); Urbano Fernandes Barros (Capitão do Porto interino); Focio Joaquim do Rego Barros (Major comandante Do Corpo de Policia). Vice-Presidente de Província Jerônimo Cabral Raposo da Câmara Sem informação. 11/01/1871 a 17/08/1871 Presidente de Província Delfino Augusto Cavalcanti de Albuquerque Manoel Antonio Bezerra (Subdelegado da Cruz do Espirito Santo); Dr. Paulo Martins de Almeida (Chefe de policia); Dr. José Pereira da Silva Moraes (Juíz de Direito comarca de Mossoró); Dr. João Carlos Greenhalgh e Major Affonso de Paula de Albuquerque Maranhão (Concessionários da Estrada do Ceará- Mirim); Joaquim Guilherme de Souza Caldas (Secretário da Polícia do RN); José Cabral Rapozo da Camara (Director Geral da instrução pública); bacharel Joaquim do Paula Pessoa do Lacerda (Ex Juiz de direito de Natal); bacharéis José Alves da Silva e Antonio da Silva Antunes (Juízes municipaes); bacharel Thomaz Lourenço da Silva Pinto (Juiz Municipal de Assu); capitão Luiz Emygdio Pinheiro da Camara (Empregado na Thesouraria de fazenda); capitão Antonio Joaquim de Lyra (Comandante de Destacamento); afferes Eneas Pinheiro de Paula Rego; afferes José Ferreira Nobre Pelinca; Dr. Henrique Leopoldo Soares da Camara (Inspector da saúde publica); commandantes capitães João Paulo Martins Naninguer e Antonio Cabral de Melo Leoncio (Responsáveis por concertos na Fortaleza dos Reis Magos); cidadão Miguel Rodrigues Vianna (Contratado para obras no Palacete da assembléa); coronel Manuel Varella do Nascimento, Dr. Victor José de Castro Barroca, padre Antonio de Oliveira Xavier de Souza Sobral e coronel José Mendes (Comissão para obras no Valle do Ceará- Mirim); Dr. Francisco Clementino de Vasconcellos Chaves e negociantes Amaro Barreto d’Albuquerque Maranhão e João Juvenal Barbosa Tinoco (Comissão para obras no rio Jundiahy nas proximidades do porto da Macahyba); capitão Thomé Soares de Carvalho, cidadão Antonio Rodrigues Pereira da Silva e tenente José Correia de Oliveira Fio ((Comissão para obras do Açude de Nova Cruz); major Affonso de Paula de Albuquerque Maranhão e engenheiro João Carlos Greenhalgh (Contratados para construção da Estrada de Ferro do Ceará-Mirim e Ponte Sobre o Rio Potengi); Francisco de Salles Torres Homem (Exm Sr. Conselheiro de estado e Senador do Império); Dr. João Carlos Greenhalgh; major Affonso de Paula de Albuquerque Maranhão; Pergentino Saraiva de Araujo Galvão (Secretário do Governo). 17/08/1871 a 11/06/1872 Vice-Presidente de Província Jerônimo Cabral Raposo da Câmara Sem informação. 11/06/1872 a 15/06/1872 Vice-Presidente de João Gomes Freira 15/06/1872 a 332 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Província 01/07/1872 Presidente de Província Henrique Pereira de Lucena Bacharel Gaspar de Vasconcellos Menezes de Drumondo (Promotor Publico na comarca de Canguaretama); bacharel Alcebiades Dracon de Albuquerque Lima (Juiz municipal e de orphãos do termo de Mossoró); Bacharel Francisco Amynthas da Costa Barros (Ex-Juiz municipal de Natal); Dr. Paulo Martins de Almeida (Chefe de Polícia do RN); bacharel José Antonio da Rocha Vianna (Juiz municipal de Natal); alferes reformado do exercito Galdino Cancio de Vasconcellos Monteiro (Responsável pelo Deposito de artigos bellicos); capitão reformado do exercito, Antonio Cabral de Mello Leoncio (Comandante da Fortaleza dos Santos Reis Magos); Alvaro Teixeira de Macêdo (Engenheiro); Dr. Francisco Gomes da Silva (Director interino da instrucção publica da província); Cosme Damião Barbosa Tinoco (Professor de latim e francez da cidade da Imperatriz); Doutor Henrique Leopoldo Soares da Camara (Inspector da saude publica e do porto); padre Bartholomeu da Rocha Fagundes (Vigario Verereador de Natal); bacharel Jefferson Mirabeau de Azevedo Soares (Procurador Fiscal da Thesouraria Provincial; ); Responsável pela (Alfândega de Natal); official reformado do exercito, Urbano Fernandes Barroso (Responsável pela Capitania do Porto Natal); Dr. Julio Alvaro Teixeira de Macêdo (Engenheiro civil, inspetor do farol na fortaleza dos Reis Magos); capitão Miguel Rodrigues Vianna (Contratado para a conclusão do Palacete da Assembléa); engenheiro da provincia João Carlos Greenhalgh e o Major Affonso de Paula Albuquerque Maranhão (obras da Estrada de ferro da Capital ao valle do Ceará-mirim ); bacharel Pergentino Saraiva de Araujo Galvão (Secretário do Governo). Theophilo Orisimbo da Cunha Souto Maior e Roberto Carneiro de Freitas (Adjuntos do promotor publico da comarca da Maioridade, nos termos da Imperatriz e Porto-Alegre); Antonio Fernandes Ribeiro e João Jacintho Raposo (Ex-Adjuntos do promotor publico da comarca da Maioridade, nos termos da Imperatriz e Porto-Alegre); o tenente-coronel Manoel Vieira de Medeiros (Ex-1° suplente do juiz municipal do termo do Principe); José Coronato Ferreira Maciel (1° suplente do juiz municipal do termo do Principe); bacharel Alfredo Ernesto de Oliveiro (Ex Promotor publico da comarca de Natal); Antonio Severino da Silva e João Baptista de Medeiros (Ex- 2° e 3° Supplentes do Juiz municipal do termo do Acary); João Praxedes de Medeiros e Joaquim Vieira de Medeiros 2° e 3° Supplentes do Juiz municipal do termo do Acary); José Martins da Silva (Ex 3° Supplente do Juiz municipal do termo de Papary); Tiburcio Valeriano do Amaral (3° Supplente do Juiz municipal do termo de Papary); José Joaquim Freire (Ex-3° supplente do Juiz Municipal do termo Papary); tenente Manoel Ferreira de Mesquita (3° supplente do Juiz Municipal do termo Papary); bacharel Paulino Ferreira da Silva (Ex- Promotor publico da comarca de S. José de Mipibú); bacharel Gaspar de Vasconcellos Menezes de Drumond (Promotor publico da comarca de S. José de Mipibú); capitão José Ignácio de Brito (Adjunto do Promotor publico da comarca e termo de Natal); Bacharel Heraclio de Araujo Villar Adjunto do Promotor publico da comarca e termo da capital); (Adjunto do Promotor publico da 01/07/1872 a 17/11/1872 333 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba comarca e termo de Ceará-mirim); barachel João Albuquerque Maranhão (Ex1° supplente do juiz municipal de Papary); João Tavares Guerreiro (Ex1° supplente do juiz municipal de Papary); bacharel Manoel Quintíliano da Silva (Promotor publico da comarca de Natal); bacharel José Antonio da Rocha Vianna (Juiz de Direito da comarca de Natal); Luiz Bazilio de Oliveira Pinto (alferes da 1° companhia do batalhão n. 20 do município do Apody); Herculano Ferreira da Silva Cumarú (tenente da 6° companhia); João Carlos da Silva Souto, Augusto Fernandes Carneiro e Bemvenuto Joaquim de Souza (alferes secretários da 6° companhia); Antonio Rodrigues Pereira da Silva (tenente-cirurgião do batalhão n. 10 do município de S. Bento); Umbelino Antonio da Costa Leitão, (alferes da 7° companhia do batalhão n.16 do município do Principe); José Rutio Bezerra da Trindade (tenente quartel- mestre do batalhão n. 6 de Papary); Antonio de Souza e Silva, Francisco Monteiro de Souza (professores de 3° gráo de instrucção primaria); bacharel Francisco Xavier Pereira de Brito (Director Interino da instrucção publica); João Tibúrcio da Cunha Pinheiro Junior (Professor de Francês do Atheneu); Joaquim Germano Ramos (Professor de Geometria do Atheneu); Joaquim Martinho de Mello e Joaquim José Duarte (2° e 3° pharoleiros do Pharol da Fortaleza dos Santos Reis Magos); João Ataliba Moreira de Almeida (Servindo de secretario da inpecção de saúde do porto); Gustavo Olympio Ferreira Alvares (Ex 2° escriptuario da Thesouraria Provincial); Augusto Cesar da Silva (2° escriptuario da Thesouraria Provincial); Almino Alvares Affonso (Ex Procurador fiscal); bacharel Jefferson Mirabeau de Azevedo Soares (Procurador fiscal); Joaquim Germano Morais (Secretário da Secção anexa à Primeira Secretaria do Governo do RN)., Vice-Presidente de Província Francisco Clementino de Vasconcelos Chaves Sem informação. 17/11/1872 a 17/06/1873 Presidente de Província João Capistrano Bandeira de Melo Filho Bacharel Luiz Antonio Ferreira Souto Junior (Juiz Municipal do termo de S. José); Odilon Abdolino Pinto Madeira (Adjunto do Promotor Público de Mossoró); Manoel Antonio de Oliveira Coriolano (Adjunto do Promotor Público de Apody); Zozimo Platão de Oliveira Fernandez (Adjunto do Promotor Público de Caraúbas); João Ferreira da Motta (3° suplente do juiz municipal do termo do Ceará-mirim); major João Antunes da Costa (Ex-(3° suplente do juiz municipal do termo do Ceará-mirim); Antonio pires de Albuquerque Galvão e os bacharéis Francisco Alves da Nóbrega e Manoel José Fernandes (Ex- adjuntos de promotor publico nos termos do jardim, Acary e príncipe da comarca do Seridó); Jesuino Ildefonso de Oliveira e Azevedo, Francisco Umbelíno Gomes da Silva e Egydio Gomes de Brito (Adjuntos de promotor publico nos termos do jardim, Acary e príncipe da comarca do Seridó); Hermegenildo Pinheiro de Vasconcellos (Adjunto do Promotor Publico, no termo de Sant’ Anna de Mattos); bacharel Antonio Felippe d’Albuquerque Maranhão, Ivo Abdías Furtado de Mendonça e Menezes, Theodosio Xavier de Paiva (Ex-1°, 2° e 3° Supplentes do juiz municipal do termo se S. José de Mipibú); Manoel d’Araújo Costa, Manoel Xavier de Paiva Rocha e Job Furtado de Mendonça e Menezes (1°, 2° e 3° Supplentes do juiz 17/06/1873 a 10/05/1875 334 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba municipal do termo se S. José de Mipibú); Antonio Borborema Bezerra Cavalcanti (Ex 3° supplente do juiz municipal do termo de Mossoró); Antonio Filgueira Secundes (3° supplente do juiz municipal do termo de Mossoró); tabellião Francisco Xavier de Menezes (official do registro das hypothecas da comarca de Macáo); bacharel José Rufino Pessoa de Mello (Juiz de direito da comarca do Seridó); Manoel Joaquim Nobre de Almeida (Ex-2° supplente do Juiz municipal do termo de Port’ Alegre); bacharel Manoel Francisco Honorato Junior (Ex-Promotor publico da comarca de Mossoró); bacharel Dr.Luiz de Souza da Silveira (Promotor publico da comarca de Mossoró); bacharel Manoel Quintiliano da Silva (Ex-(Promotor publico da comarca de Natal); Basíliio Gomes da Silva Dantas (Adjunto do promotor público da comarca do Seridó no termo do Principe); Egydio Gomes de Brito (Ex-Adjunto do promotor público da comarca do Seridó no termo do Principe); José Jeronymo de Azevedo (Adjunto do Promotor publico no termo do Jardim); capitão Jesuino Ildefonso de Oliveira e Azevedo (Ex-Adjunto do Promotor publico no termo do Jardim); Manoel Antonio de oliveira Coriolano (Ex- adjunto do promotor publico da comarca de Mossoró no termo do Apody); bacharel D. Luiz de Souza da Silveira (Ex Promotor publico da comarca de Mossoró); bacharel José Anastacio da Silva Guimarães (Promotor publico da comarca de Mossoró); dr. José Ignácio Fernandes de Barros (Ex Chefe de policia interino); dr. José Antonio Correa da Silva (Chefe de policia); capitão Roberto de Paiva Rocha (major do batalhão n. 10 da guarda nacional do município de S. Bento); capitão Feliciano Bezerra da Silva Soares (Ex-comandante dobatalhão n. 10 da guarda nacional do município de S. Bento); José Marques do Valle (alferes da 3° companhia do batalhão n 2 do município de S. Gonçalo); tenente-coronel José Feliz da Silveira Varella (Commandante do batalhão n. 4 da guarda nacional do município do Ceará – mirim); capitão Antonio de Góes de Vasconcellos Borba (Major do batalhão n. 4 da guarda nacional do município do Ceará – mirim); capitão Elpidio Furtado de Mendonça e Menezes (Ex-Major do batalhão n. 4 da guarda nacional do município do Ceará – mirim); Antonio Athaliba de Paula, Tiburcio Valeriano da Rocha Falcão e Abdon Nepomuceno Barboza (capitão e tenentes do batalhão n. 3 do município do Ceará-mirim); Eugenio José Pires (Ex- capitão da 5° companhia); Alexandre Varella do Nascimento (de tenente da 6° companhia do batalhão n 4 do município do Ceará-mirim); Joaquim Theotonio Barbalho, Francisco Ribeiro de Paiva e Joaquim de Góes de Vasconcellos Borba (tenente e alferes do batalhão n. 3 do município do Ceará-mirim); D. Anna Roza Emília (Professora publica do ensino primário da cidade de Mossoró); Joaquim Xavier da Cunha (Professor para a cadeira do 3° gráo da povoação de Patú); Juvencio Tassino Xavier de Menezes (professor publico da cadeira de 1° gráo da cidade de Mossoró); João Onofre Pinheiro de Andrade (para a 3° cadeira da capital); Luiz Carlos da Costa (professor da cadeira de instrucção primaria para a cidade de Mossoró); Antonio Corsino Lopes de Macedo (professor da cadeira de instrucção primaria de 3° gráo para S. Miguel do Jucurutu); Joaquim Claudiano da Silva Bondade (professor da cadeira de 3° gráo do ensino primário da Caissara de Touros); D. Josepha Bezerra Cavalcanti Lobo (professora da cadeira de 3° gráo da villa do 335 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Acary); tenente-coronel João Maria Julio Chaves (Ex inspector da comarca de Assú); bacharel Alvaro Fragoso de Albuquerque (Inspector da comarca de Assú); D. Ignácia Jovina de Oliveira Baraúna (professora de instrucção da cidade de Mossoró); D. Maria Manoella de Castro (professora da cadeira do ensino primário da villa de Papary); Francisco Antunes da Costa (professor da cadeira do ensino primário de Nova Cruz); José Ignácio Barboza (professor da cadeira do ensino primário da villa de Touros); João Carlos de Albuquerque gondin, Raphael Archanjo Garcia da Trindade, Manoel Galdino da Silva e Manoel Onofre de Andrade Junior (professores das cadeiras do ensino primário das povoações de Caraubas, de Canguaretama, de Extremoz e S. Bento, e da villa de Pao dos Ferros); D. Francelina Rachel de Oliveira e Silva (professora da cadeira do sexo feminino da villa do Jardim); D. Maria Carlota Melchiades de Oliveira Castro (professora da cadeira do sexo feminino da vila do Triumpho); D. Maria Emilia pedroso Galvão (professora da cadeira do sexo feminino de Nova Cruz); D. Joanna Evaristo de Moraes Barros (professora da cadeira do sexo feminino de Sant’ Anna do Mattos); José Antonio de Moura, Vicente Vieira de Mello e Joaquim da Cunha Lyra (professores para as cadeiras de 3° gráo das povoações de S. Raphael, Rosario e S. Sebastião de Mossoró); Vicente Vierira de Mello e Manoel José Pereira Fagundes (professores de Rozário e Guamaré); bacharel Aristides Cezar de Almeida (director geral da instrucção publica); bacharel Aristides Cezar de Almeida (Diretor da Thesouraria de Fazenda); José Candido Viegas (Ex chefe de secção da thesouraria de Pernambuco); João Ataliba Moreira de Almeida (Guarda servindo de Secretario da Inspecção de Saúde publica o RN); bacharel Joaquim Germano Ramos (Servindo como Procurador fiscal); dr. Francisco Gomes da Silva (Assembléa legislativa provincial); Pedro de Alcantara Deão (Official maior Diretor da Secretaria do Governo); Francisco Othilio Alvares da Silva (Servindo de secretario do Governo). capitão Antonio Benevides Seabra de Mello (Delegado de policia); o bacharel Ulysses de Barros Mendonça (Promotor publico da comarca do Assú); bacharel Alvaro Fragoso d’Albuquerque (Ex-Promotor publico da comarca da Maioridade); bacharel Joaquim Ferreira Chaves Filho (Promotor publico da comarca da Maioridade); bacharel José Alves de Lima Junior (Promotor publico da comarca de Macáo); bacharel Bazilisso da Silva Caldas (Promotor publico da comarca de S. José de Mipibú); bacharel Candido Alves da Nobrega (Promotor publico da Comarca do Jardim); bacharel José alexandre d’Amorim Garcia (Juiz de direito); bacharel Adelino da Silva Pinto (Promotor publico); bacharel Jeronymo Americo Rapozo da Camara (Juiz municipal); bacharel Francisco Bezerra Cavalcanti de Albuquerque (Juiz municipal); bacharel Antonio Ferraz da Motta Pedreira (Juiz de Direito da comarca do Seridó); bacharel Antonio Serrano Gonçalves de Andrade (Juiz municipal); o bacharel Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Juiz de Direito); bacharel Reinaldo Francisco de Moura (Juiz de Direito); Dr. José Antonio Correia da Silva (Chefe da policia); José Ignacio Fernandes Barros (Juiz municipal do termo do Ceará-mirim); Dr. Luiz Ignacio de Mello Barreto (Chefe de policia interino); Joaquim Henrique de Almeida (Subdelegado de policia de S. Miguel); Francisco Ildefonso Emerenciano China 336 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba (Subdelegado de Utinga); capitão Antonio Benevides Seabra de Mello (Delegado do Ceará-mirim); Joaquim Manoel de Souza (Subdelegado do Ceará-mirim); tenente de policia Hercules Pindahyra de Carvalho (Delegado de Mossoró); Lourenço Pinto Martins (Delegado de Macáo); Antonio Rodrigues Vianna (Delegado de S. Gonçalo); capitão João Paulo Martins Naninguer (Commandante da Companhia de infantaria de linha); capitão Focio Joaquim do Rego Barros (Commandante da companhia de policia); capitão reformado do exercito Urbano Fernandes Barros (Recrutador); alferes reformado do exercito Galdino Cancio de Vasconcellos Monteiro (Responsável pelo Deposito de artigos bélicos); capitão reformado do exercito Antonio Cabral de Mello Leoncio (Commandante da Fortaleza dos santos reis magos); parocho o Ver. Joaquim Manoel de Oliveira Costa, o Dr. Juiz de direito da comarca, Mathias Antonio da Fonseca Morato e presidente da camara municipal capitão Carlos Antonio de Araujo (Comissão par obras em Macau); capitão José Bento Alvares (Ex Administrador do Hospital de caridade); Joaquim José do Rego Barros (Administrador do Hospital de caridade); Dr. Henrique Leopoldo Soares da Camara (Ex Médico do Hospital de caridade); Dr. José Paulo Antunes (Médico do Hospital de caridade); Luiz Lopes Pereira Filho (professor da villa de Canguaretama); tenente-coronel José Bernardo de Medeiros (donativos para a contrucção de um paço municipal cidade do Principe com proporção para uma escola e bibliotheca popular); abastado agricultor, coronel Manoel Varella do Nascimento (Donativos para ser applicado a um edificio para escola na villa do Ceará-mirim); Dr. Juiz municipal d’aquelle termo, José Ignacio Fernandes Barros, do presidente da camara municipal e do delegado de policia, o capitão Antonio Benevides Scabra de Mello (Comissão para fiscalizar a obra edificio para escola na villa do Ceará-mirim); negociantes José da Silva Neves e Henrique Leger (Contratados para serviço de navegação por lanchas a vapor para o transporte de passageiros e cargas no rio Mossoró); Dr. Feliciano Francisco Martins (Engenheiro da província); Dr. Victor José de Castro Barroca, Padre Antonio d’Oliveira Antunes, coronel Manoel Varella do Nascimento e tenentes-coroneis Francisco Xavier de Souza Sobral e José Mendes (Comissão para obra de canalização do Ceará Mirim); Dr. Horacio Candido de Salles e Silva e tenentes-coroneis Antonio José de Mello e Souza e Antonio Bazilio Ribeiro Dantas (Comissão para obra de Desobstrucção dos rios trahiry e ararahy no Valle do capio); engenheiro João Carlos Greenhalgh e major Affonso de Paula de Albuquerque Maranhão (Concessionarios da a estrada de ferro, que partindo desta capital, se dirija á villa do Ceará-mirim, passando pelo valle de S. Gonçalo, com uma ponte de ferro do systema mixto sobre o rio Potengy); Cicero Pontes, Luiz Pedro Drago, José de Sá Bezerra e Francisco Manoel da Cunha Junior (Contratados para construcção da estrada de ferro de Natal a Nova-Cruz); Henrique Eduardo Hargreaves e Octavio da Rocho (Engenheiros civis); João Carlos de Mello Vasconcellos (Ex agente fiscal da provincia na cidade de Mamanguape); Augusto Cesar da Silva (Agente fiscal da provincia na cidade de Mamanguape); Ignacio Serrano Pìnto de Carvalho (2º escripturario); 1º escripturario Basilio Soares da Camara Pinto (Encarregado de inspeccionar a mesa de rendas da villa de 337 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Macáo e as collectorias da comarca do Assú); Dr. Aristides Cesar de Almeida (Inspector da thesouraria de fazenda geral do RN); Thomaz Antonio Ramos Zany (Inspector da Alfândega); Joaquim Romão Seabra de Mello (Administrador de cemiterio publico de Natal); Francisco Lucio de Castro (Chefe da Secretaria do Governo); Joaquim Peregrino da Rocha Fagundes (Chefe da Segunda Secção da Thesouraria Provincial do Rio Grande do Norte); Americo Xavier Pereira de Brito (Visita da policia do porto); major Joaquim Guilherme de Souza Caldas (Escripturario servindo de Secretario da Secretaria de Policia; José Antonio Corrêa da Silva (Chefe de Polícia); Francisco Gomes da Silva (Director da Instrução Pública do RN); Domingos Henrique de Oliveira e Pedro Paulo Vieira de Mello (Contratados para pintura do farolete da Fortaleza dos santos reis magos); capitão Urbano Joaquim de Loyola Barata (Contratado para obras do edificio da fortaleza indicadas no orçamento organisado pelo coronel José Joaquim de Carvalho); Dr. Aristides Cezar de Almeida (Inspector da Thesouraria da Fazenda); Feliciano Francisco Martins (Director das obras publicas). Presidente de Província José Bernardo Galvão Alcoforado Júnior Bacharel Lodolpho Herculano Marinho Falcão (Chefe de policia interino de então); Francisco Xavier Pereira de Brito (Procurador Fiscal da Secção do Contencioso da Thesouraria Provincial do RN); José Cerqueira Carvalho (Escrivão da mesa de rendas na cidade de Mossoró); capitão Rafael Archanho da Fonseca (Assembléa legislativa provincial); negociante Francisco Tertuliano de Albuquerque (Agente fiscal dos direitos provinciaes da Parahyba); bacharel Hisbello Florentino Corrêa de Mello (Juiz de direito, da comarca do Seridó); bacharel Adelino da Silva Pinto (nomeado juiz municipal e de orphãos dos termos do Apody e Caraúbas); bacharel Francisco Amynthas da Costa Barros (Juiz municipal de Natal); bacharel Francisco de Souza Ribeiro Dantas (Juiz Municipal do termo de S. José de Mipibú); bacharel Manoel Florentino de Albuquerque Montenegro (Juiz municipal do termo de Goianinha); Francisco Ferreira de Novaes Junior (Juiz municipal do termo de Assu); bacharel José Maria da Rocha Carvalho (Ex Promotor publico da comarca de S. José de Mipibú); bacharel Paulino Ferreira da Silva (Promotor publico da comarca de S. José de Mipibú); bacharel Basilisso da Silva Caldas (Promotor publico da comarca de Jardim); bacharel Lodolpho Herculano Marinho Falcão Caldas (Promotor publico da comarca de Canguaretama); bacharel Antonio Simões de Sá Leitão (Promotor publico da comarca do Assú); bacharel Thomaz Gomes da Silva (Ex Promotor publico da comarca de Páo dos Ferros); bacharel Joaquim Francisco de Paula Esteves Clemente (Promotor publico da comarca de Páo dos Ferros); bacharel Francisco José de Souza Nogueira (Chefe de policia); tenente João da Silva Porto (Delegado de Goianinha); , tenente Francisco Cesar do Rego Barros (Subdelegado de Nova-Cruz); capitão João Paulo Martins Naninguer (Comandante da Companhia de infantaria); 2º cirurgião do corpo de saude do exercito Dr. Francisco Jacintho Pereira da Motta (Chefe da Enfermaria militar); alferes reformado do exercito Galdino Cancio de Vasconcellos Monteiro (Chefe do Deposito de artigos bellicos); capitão reformado do exercito Antonio Cabral de Mello Leoncio 10/05/1875 a 20/06/1876 338 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba (Comandante da Fortaleza dos Santos Reis Magos); tenente Joaquim José do Rego Barros (Administrador do Hospital de caridade); Dr. José Paulo Antunes (Medico do Hospital de caridade); capitão-tenente José Avelino da Silva Jacques (Comandante da Capitania do porto); 1º tenente Francisco Flaviano de Cantalice (Comandante Interino da Companhia de apredizes marinheiros); Sir John Wankshaw (Engenheiro); coronel Bonifacio Francisco Pinheiro da Camara (Administrador dos Correios); Dr. Bernardo José da Camara (Engenheiro Director das obras publicas geraes e provinciaes); Pedro Wakem (Organizador de companhia para estabelecer Engenho central); José Mariano da Costa Nunes (Chefe da Thesouraria da fazenda geral); major Thomaz Antonio Ramos Zany (Inspector da Alfandega); major Antonio Pinheiro da Camara (Chefe da Thesouraria Provincial); bacharel Francisco Xavier Pereira de Brito (Procurador fiscal ); Basilio Soares da Camara Pinto (1º escripturario da thesouraria provincial); Antonio José Barbosa Junior (2º escripturario da thesouraria provincial); João Alvares de Quintal (Ex-agente fiscal); Dr. Francisco Gomes da Silva (Ex Director da instrucção publica); Theophilo Orozimbo da Cunha Souto Maior (professor da 2ª cadeira da Imperatriz, promovendo construcção de outra escola); capitão do exercito ajudante de ordens interino Francisco Ignacio Manoel de Lima (Diretor da Secretaria militar); Francisco Lucio de Castro (Ex Secretario da Presidência); official maior aposentado Pedro de Alcantara Deão (Secretario da Presidência). Presidente de Província Antônio dos Passos Miranda alferes honorário do exercito, João Ferreira de Oliveira (Comandante do destacamento); Cosme Justiniano de Souza Lemos (1º suplente do Juiz municipal do termo de Imperatriz); Dr. José Alexandre de Amorim Garcia (Juiz de direito); Dr. Francisco Bezerra Cavalcanti de Albuquerque (Juiz municipal); Cosme Justiniano de Souza Lemos (1º suplente do juiz municipal); Antonio Francisco Queiroz (Delegado); capitão João da Silva Lisboa; professor Teophilo Orozimbo da Cunha Souto Maior; magistrado Dr. Francisco José de Souza Nogueira (Chefe de Polícia); bacharel Joaquim Francisco De Paula Esteves de Albuquerque (Promotor publico de Pau dos Ferros); o bacharel Francisco Amintas da Costa Barros (Ex de juiz municipal e de órfãos de Natal); bacharel Augusto Carlos de Amorim Garcia (Juiz municipal e de órfãos de Natal); bacharel Joaquim Guedes Correa Gondim ( juiz de direito da Comarca de Canguaretama); bacharel Manoel Florentino de Albuquerque Montenegro (Ex o Juiz municipal e de órfãos do termo de Goianinha) bacharel Joaquim Pacheco Mendes (Juiz municipal e de órfãos do termo de Goianinha); bacharel Lodolpho Herculano Marinho Falcão (Juiz de direito da Comarca do Apody); Joaquim Cavalcanti Ferreira Melo e Basilisso da Silva Caldas (Promotores públicos das comarcas do Jardim e Canguaretama); capitão João Paulo Martins Naninguer (Comandante da Companhia de infantaria de linha); tenente Hercules Pindahyra de Carvalho (Comandante nterino da Força policial); capitão comandante Felicio Joaquim do Rego Barros (Comandante de destacamento na vila de Papary); tenente graduado Francisco Cezar do Rego Barros (Comandante de destacamento em Nova Cruz); capitão- 20/06/1876 a 18/04/1877 339 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba tenente José Avelino da silva Jacques (Comandante da Capitania do porto); contador Pedro Paulo Vieira de Mello (Administrador do Correio geral); coronel Bonifacio Francisco Pinheiro da câmara (Administrador Interino do Correio geral); alferes reformado do exercito Galdino Cancio de Vasconcelos Monteiro (Comandante do Depósito de artigos bélicos); José Mariano da Costa Nunes (Diretor da Tesouraria de fazenda geral); Antonio dos Passos Miranda (Inspetor da Tesouraria provincial); Pedro de Alcântara Deão (Secretario da presidência). Bacharel Francisco de Souza Nogueira (Ex Chefe de policia); bacharel José Ignácio Fernandes Barros (Chefe de policia Interino); bacharel Ernesto Adolpho de Vasconcellos Chaves (Chefe de policia); Manoel Laurentino Freire de Alustão Navarro (Adjunto do Promotor publico daquella comarca, no termo de Papary); o capitão Joaquim Ferreira Pinto (Adjunto do promotor publico da commarca de Páo dos Ferros); Sabino Soares da Silveira (Ex Adjuncto do promotor publico da commarca do Apody); Joaquim Idalino de Araujo (Adjuncto do promotor publico da commarca do Apody); alferes Tiburtino de Azevedo Mangabeira (Partidor e Distribuidor do termo de S. José de Mipibú); Florentino de Azevedo Cunha (1° tabelião do publico judicial e notas e escrivão das execuções cíveis e crimes do termo de Papary); Joaquim Ferreira Lustosa Lima (2° tabelião do publico judicial e notas e escrivão das execuções cíveis e crimes do termo de Papary); Joaquim José Corrêa (Escrivão do geral e de orphãos do termo de Port’ Alegre); João Vito do Conto (2° tabelião do publico, judicial e notas e escravidão do cível e crime do termo da Imperatriz); capitão João Paulo Martins Naninguer (omandante da Companhia de Infantaria de Linha Continua); Dr. Francisco Antonio Fernandes (1° cirurgião do corpo de saúdo do exército da Enfermaria Militar); Focio Joaquim do rego Barros (Comandante da Companhia de Policia); capitão reformado do exercito Joaquim Francisco de Oliveira (Ex-Recrutador); Galdino Cancio de Vasconcellos Monteiro (Comandante do Deposito de Artigos Bellicos); capitão Joaquim José do Rêgo Barros (Administrador do Hospital de Caridade); Dr. José de Paulo Antunes (Médico do Hospital de Caridade); coronel Luiz Manoel Fernandes Filho (Juiz municipal supplente em exercício do termo Caraúbas); bacharel Avelino Ildefonso d’Oliveira Azevedo (Director geral da instrucção Publica); 1° tenente da armada Augusto Cesar da Silva (Comandante Interino da Capitania do Porto); capitão de fragata José Avelino da Silva Jacques (Comandante da Capitania do Porto); 1° tenente Augusto Cesar da Silva (Comandante da Companhia de Aprendizes Marinheiros); 1° tenente Francisco Flaviano de Cantalico (Comandante da Companhia de Aprendizes Marinheiros); negociante Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão (Contratado para o assentamento, no município de S. José de Mipibú, de um engenho central de moer cannas); José Mariano da Costa Nunes (inspector da Thesouraria da Fazenda); capitão reformado do exercito, Urbano Fernandes Barros (Secretario Militar); Pedro de Alcantara Deão ( Chefe da Secretaria da Presidencia). 340 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Presidente de Província José Nicolau Tolentino de Carvalho Tenente Braz Marcolino de Andrade Mello (Membro da assembléia e administrador da mesa de rendas da cidade de Macau); João de Albuquerque Maranhao Cunhaú (Senhor do engenho Estrela no lugar denominado Baia Formosa do termo de Canguaretama, herdeiro de André de Albuquerque Maranhao Arco Verde na posse de terrenos de marinha); bacharel Francisco Jose de Souza Nogueira (Ex Chefe de policia); bacharel José Ignacio Fernandes Barros (Chefe de policia Interino); bacharel Ernesto Adolpho de Vasconcelos Chaves (Juiz de direito); Presidente o barão de Ibiapaba, tendo sido eleitos para deputados, os negociantes Luiz de Seixas Correia, João Cordeiro, Antonio dos Santos, Braga Junior e José Candido Cavalcante; e para suplentes, José Joaquim da Silva Albano e Joaquim Alvaro Garcia (Junta comercial); José Antônio da Rocha Vianna (Juiz de Direito da Comarca de Natal); José Ignácio Fernandes Barros (Juiz de Direito da Comarca de Ceará Mirim); Salvador Pires de Carvalho e Albuquerque (Juiz de Direito da Comarca de São José); Joaquim Guedes Correia Gondin (Juiz de Direito da Comarca de Canguaretama); Francisco José Cardozo Guimarães (Juiz de Direito da Comarca de Assu); Mathias Antônio da Fonseca Morato (Juiz de Direito da Comarca de Macau); José Antonio Rodrigues (Juiz de Direito da Comarca de Mossoró); Leopoldo Herculano Marinho Falcão (Juiz de Direito da Comarca de Apody); Risbello Florentino Correia de Mello (Juiz de Direito da Comarca de Seridó); Francisco Clementino de Vasconcellos Chaves (Juiz de Direito da Comarca de Jardim); José Alexandre de Autorm Garcia (Juiz de Direito da Comarca de Maioridade); Francisco Amynthas da Costa Barros (Juiz de Direito da Comarca de Pao dos Ferros); Jeronymo Americo Rapozoda Camara (Juiz de Direito da Comarca de Thahiry); Antonio Serrano Gonçalves de Andrade (Juiz Municipal do Termo de Natal); Mathias Nunes Bandeira de Mello (Juiz Municipal do Termo de Ceará Mirim); Francisco de Souza Ribeiro Dantas (Juiz Municipal do Termo de São José); Joaquim Cavalcante Ferreira de Mello (Juiz Municipal do Termo de Canguaretama); Joaquim Pacheco Mendes (Juiz Municipal do Termo de Goyaninha); Francisco Ferreira de Novaes Júnior (Juiz Municipal do Termo de Assu); Antonio da Silva Antunes (Juiz Municipal do Termo de Macau); Adelino da Silva Pinto (Juiz Municipal do Termo de Apody); Manoel Rodrigues da Cunha Vianna (Juiz Municipal do Termo de Jardim); Francisco Bezerra Cavalcante de Albuquerque (Juiz Municipal do Termo de Imperatriz); Manoel de Paiva Cavalcante (Juiz Municipal do Termo de Nova-Cruz); bacharel Euclides Deocleciano d´Albuquerque (Ex Juiz Municipal da Comarca de Mossoró); bacharel Gaudino Eudocio de Brito (Juiz Municipal da Comarca de Mossoró); bacharel Francisco Altino Correia Araujo (Ex-Juiz municipal do termo de Cajazeiras); bacharel Uriel Gomes de Sá (Juiz municipal do termo de Cajazeiras); Arthur Annes Jacome Pires (Promotor Público da Comarca de Natal); Heraclio de Araújo Villar (Promotor Público da Comarca de Ceará Mirim); Paulino Ferreira da Silva (Promotor Público da Comarca de S. José); Mathias Carlos de Araújo Maciel (Promotor Público da 18/04/1877 a 06/03/1878 341 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Comarca de Canguaretama); Antonio Saboya de Sá Leitão (Promotor Público da Comarca de Assu); Vicente Simões Pereira de Lemos (Promotor Público da Comarca de Macao); Uriel Gomes de Sá (Promotor Público da Comarca de Mossoró); Francisco Octaviano da Nóbrega (Promotor Público da Comarca de Apody); Fábio Cabral de Oliveira (Promotor Público da Comarca de Seridó); Basílisso da Silva Caldas (Promotor Público da Comarca de Jardim); Joaquim Ferreira Chaves Filho (Promotor Público da Comarca de Maioridade); Joaquim Monteiro Diniz (Promotor Público da Comarca de Pao dos Ferros); Luiz Francisco da Silva (Promotor Público da Comarca de Trahiry); José Lourenço de Almeida (Adjunto do Promotor do Termo de Natal); Manoel Laurentino Freire de Alustão Navarro (Adjunto do Promotor do Termo de S. José); Manoel Rufino dos Santos (Adjunto do Promotor do Termo de Canguaretama); José Nabor de Azevedo Soares (Adjunto do Promotor do Termo de Goyaninha); Manoel Lins Caldas Sobrinho (Adjunto do Promotor do Termo de Assu); Antonio Pinheiro de Lima (Adjunto do Promotor do Termo de Assu); Luiz Candido Maciel de Brito (Adjunto do Promotor do Termo de Macao); João Francisco Alves de Souza (Adjunto do Promotor do Termo de Macao); Hermenegildo Pinheiro de Vasconcellos (Adjunto do Promotor do Termo de Macao); Manoel Basilio de Brito Guerra (Adjunto do Promotor do Termo de Mossoró); Manoel Antonio de Oliveira Coriolano (Adjunto do Promotor do Termo de Apody); Zozimo Platão de Oliveira Fernandes (Adjunto do Promotor do Termo de Apody); José Jeronymo de Azevedo (Adjunto do Promotor do Termo de Jardim); Francisco Umbelino Gomes da Silva (Adjunto do Promotor do Termo de Jardim); Theophilo Orozimbro da Cunha Souto Maior (Adjunto do Promotor do Termo de Maioridade); Roberto Carneiro de Freitas (Adjunto do Promotor do Termo de Maioridade); Joaquim Ferreira Pinto (Adjunto do Promotor do Termo de Pao dos Ferros); Joao Vite de Couto (Tabelião do publico, judicial e notas e escrivão do cível e crime da Comarca de Maioridade, Termo de Imperatriz); Joaquim José Correia (Escrivão do geral e de órfãos da Comarca de Maioridade, Termo de Port´Alegre); Florentino do Azevedo Cunha (Tabelião do publico, judicial e notas e escrivão das execuções cíveis e crimes, órfãos e ausentes da Comarca de Jardim, Termo de Jardim); Joaquim Ferreira Lustoza Lima (Tabelião do publico judicial e notas, e escrivão das execuções cíveis e crimes da Comarca de S. José, Termo de Papary); 1º cirurgião o Dr. Francisco Antonio Fernandes (comandante da companhia na parte administrativa e disciplinar e da médica); capitão Joao Paulo Martins Naninguem (Comandante do Quartel); Galdino Cancio de Vasconcelos Monteiro (Chefe do Deposito de artigos bélicos); Raimundo Quirino Bemfica (Ex Secretário da Capitania do Porto); escrivão reformado d´armada, João Evangelista de Menezes Secretário da Capitania do Porto); José Antonio Freire (Secretário); José Avelino da silva Jacques (capitão do Porto, o capitão de mar e guerra reformado); 1º tenente Augusto Cesar da Silva (Comandante da Companhia de aprendizes marinheiros); capitão reformado do exercito, Antonio Cabral de Melo Leôncio (Comandante da Fortaleza dos santos reis magos); coronel Bonifacio Francisco Pinheiro da Camara (Administrador do Correio geral); Dr. José Paulo Antunes (Direção medica do Hospital de caridade); Manoel 342 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Artur Cesar de Azevedo (Farmacêutico atuante em Mossoró); Dr. Avelino Ildefonso de Oliveira Azevedo (Ex Diretor geral da instrução publica); Dr. Manoel Dantas (Diretor geral Interino da instrução publica); Bernardo José da Camara (Ex engenheiro); Cícero de Pontes, bacharel Luiz Pedro Drago, José de Sá Bezerra e Francisco Manoel da Cunha Junior (Contratados para a Estrada de ferro de Nova Cruz); P. H. Waker (Contratado para construção dos Engenhos centrais de Ceará- mirim); Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão (Contratado para construção dos Engenhos centrais de S. José); Francisco Romano Steplle da Silva (Gerente da Companhia pernambucana de navegaçao costeira); major Antonio Pinheiro da Camara (Ex Inspetor da Tesouraria provincial); bacharel José Alves da Silva (Inspetor da Tesouraria provincial); José Mariano da Costa Nunes (Inspetor da Tesouraria da fazenda); bacharel Hermogenes Joaquim Barbosa Tinoco (Procurador fiscal interino da Tesouraria da fazenda); Birilo Leão Saraiva (Inspetor da Alfandega); bacharel José Alves da Silva e capitães José Mariano da Costa Nunes e Birilo Leão Saraiva (Inspetores das tesourarias provincial de fazenda e da alfândega). Vice-Presidente de Província Manuel Januário Bezerra Montenegro Sem informação. 06/03/1878 a 18/03/1878 Presidente de Província Eliseu de Souza Martins 18/03/1878 a 04/10/1878 Vice-Presidente de Província Manuel Januário Bezerra Montenegro Imediatamente baixei uma portaria declarando por seus nomes quais o vereadores suspensos a saber: Coronel Bonifacio Francisco Pinheiro da Câmara, José do Rego Bezerra, Encas Pinheiro de Paula Rego, João Felix de Moraes Navarro, Manoel Ferreira da Silva Veiga. José Estanislao Cordeiro e André Gomes da Silva, sendo excluídos da responsabilidade os vereadores Vestremundo Arthemio Coelho e Joaquim Romão Seabra de Mello, Dr. Joaquim Tavares da Costa Miranda (Chefe de Polícia); Antonio Cypriano de Araujo Silva (2º escriturário da Alfandega e administrador interino da mesa de rendas gerais de Mossoró); Francisco Clementino de Vasconcellos Chaves(Chefe de policia interino); Dr. Salvador Pires de Carvalho e Albuquerque e Dr. Angelo Caetano de Souza Cousseiro (Juízes de direito); Dr. João Gualberto Ferreira Santos Reis (Ex Inspector da saúde publico e do porto); Dr. Luiz Carlos Lins Wanderley (Inspector da saúde publico e do porto Interino); Dr. Henrique Leopoldo Soares da Camara (Médico commissionado na cidade de Mossoró); Dr. João Gualberto Ferreira Santos Reis (Ex Commissario vaccinador); Dr. José Paulo Antunes Commissario vaccinador); Antonio Cypriano de Araujo Silva (2º escriptuario d’Alfandega); Vestremundo Arthencio Coelho (Ex Director da Colonia Sinimbú); Focio Joaquim do Rego Barros (Commandante da Companhia de policia); Dr. Hermogenes Joaquim Barbosa Tinoco, capitão João Ferreira Nobre, tenente- coronel José Félix da Silveira Varela e major Francisco Bezerra Cavalcante Rocha Maracajá (Comissão para estudar a referida Colonia Sinimbú); Dr. Henrique Leopoldo 04/10/1878 a 31/01/1879 343 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Soares da Camara (Médico atuante em Mossoró); Joaquim Peregrino da Rocha Fagundes (Inspector interino do Thesouro Provincial); João Nepomuceno Seabra de Mello (2º escriptuário desta repartição); collaborador João Chrysostomo de Oliveira Junior (2º escriptuário); escrivão Jeremias Guará (servindo de Admistrador das Collectorias e Mesas de Rendas Provinciaes cofres de Mossoró); Raphael Archanjo da Fonseca (ex- administrador das Collectorias e Mesas de Rendas Provinciaes cofres de Mossoró); tenente-coronel José da Costa Villar (Ex- administrador de Canguaretama); José Januario de Mello Pinheiro (Escrivão de collectoria provincial da villa de S.Gonçalo); Joaquim Manoel da Fomseca Silva (Ex Escrivão da meza de rendas de Mossoró); Odilon Ullyses de Vasconcellos (Collector da collectoria da villa de Macahyba); Reverendo vigário João Alipio da Cunha (Ex Encarregado de beneficiar o porto da Macahyba e canalisação do respectivo rio); negociante capitão João Baptista de Albuquerque Vasconcellos Encarregado de beneficiar o porto da Macahyba e canalisação do respectivo rio); tenente-coronel Luiz Bezerra Augusto da Trindade (Administrador da meza de rendas provinciaes do município de Canguaretama e Encarregado das obras de abertura do rio – Catú); João Manoel do Nascimento (Ex Encarregado das obras de abertura do rio Guagirú); Themoteo Gomes da Paz (Encarregado das obras de abertura do rio Guagirú); capitão Manoel Joaquim Teixeira de Moura (Encarregado do serviço do aterro do Salgado, à partir do rio de fóra até a camboa do – Machado -, confronte ao Passo da Patria, nesta capital); João Coelho da Silva (Encarregado da obra da estrada que vai para o – Amargoso – e da que vai de Macau para o – Alagamar); Francisco Caraciolo Seabra de Mello (Administrador da passagem do rio Salgado); capitão Focio Joaquim do Rego Barros (Commandante desta companhia que serve há 17 annos); tenente Joaquim José do Rego Barros (Adminstrador do Hospital de Caridade); Xisto Baptista (Encarregando do respectivo tratamento e vacinação em Natal); Juiz de direito Dr. José Ignacio Fernandes Barros, do juiz municipal Dr. Mathias Nunes Bandeira de Mello, do promotor publico Dr. Manoel Hemeterio Raposo de Mello e do vigário interino (Commissão para organizar um hospital em Ceará mirim); Dr. Joaquim Antão de Senna (Médico); Dr. Henrique Leopoldo Soares da Camara (Médico em Mossoró); João Ribeiro Pessoa de Albuquerque (Encarregando do respectivo tratamento e vacinação em Mossoró); Barão do Ceará-mirim (Doador de Prédio escolar); Barão de Mipibú (Doador de Prédio escolar); Luiz Carloman Capdeville (Diretor do collégio particular S. Miguel, em Ceará-mirim); Luiz Bezerra Augusto da Trindade Junior (Bibliothecario do Atheneu); José Moreira Brandão Castelo Branco Filho (Secretario do Atheneu); Bacahrel Ignacio Tavares da Silva (Director de Instrução pública); bacharel Joaquim Guedes Correia Gondin (Juiz de Direito da comarca de Canguaretama); bacharel Joaquim Cavalcante Ferreira de Mello (Juiz Municipal e de Orphãos de Canguaretama); bacharel Joaquim Pacheco Mendes (Juiz Municipal e de Orphãos de Goianinha); bacharel Angelo Caetano de Souza Cosseiro (Juiz de Direito); bacharel Antonio Serrano Gonçalves de Andrade (Ex Juiz de Direito de Natal); bacharel João Thomaz Arnaud (Ex Juiz Municipal do termo de Mossoró); bacharel Antonio da Silva Antunes (Juiz Municipal e de Orphãos de 344 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Macáo); bacharel Manoel de Paiva Cavalcante (Juiz Municipal e de Orphãos de Nova Cruz); Francisco Bezerra Cavalcante (Juiz Municipal e de Orphãos do termo da Imperatriz); bacharel Manoel Rodrigues da Cunha Vianna (Juiz Municipal do Jardim); o bacharel Mathias Nunes Bandeira de Mello (Juiz Municipal do Ceará-mirim); capitão Francisco Solano Martins (2ª supplente do Juiz Municipal do termo de Goianinha); Luis Francelino d’Aguiar (Ex 2ª supplente do Juiz Municipal do termo de Goianinha); Francisco Justiniano Teixeira de Sá e tenente José Pedro Xavier da Costa (2º e 3º supplentes de Angicos); Francisco Martins de Oliveira Barros (3º supplente do termo de Sant’Anna do Mattos); capitão Vicente de Andrade Lima (3º supplente do Juiz Municipal de Natal); bacharel Fabio Cabral d’Oliveira (Promotor de Macáo); Jeremias da Rocha Fagundes (Ex Promotor de Mossoró); bacharel Luiz Francisco da Silva (Promotor de Mossoró); Francisco Alves de Menezes (Promotor da comarca do Trahiry); Academico do 4º ano Manoel Maria Olympio Seixas Borges (Promotor publico da comarca do Apody); Antonio Galdino de Araújo Cunha (Adjunto do Promotor do termo de Goianinha); capitão Manoel Seve Filho (Adjunto do Promotor Publico da comarca de S. José de Mipibú); Manoel Antonio de Oliveira Coriolano (Adjunto do Juiz de Direito do Apody); João Henrique Pessôa (Escrivão de orphãos, do publico, judicial e notas do termo de Nova Cruz); José Florencio de Souza e Silva para escrivão do termo de Sant’Anna do Mattos, Luiz Antonio de Souza Secundes (escrivão do crime, civil, jury e execuções criminaes do termo de Mossoró); João Baptista de Oliveira (Ex escrivão d’orphãos do termo do Assú); Francisco Xavier de Menezes (Escrivão vitalício de Angicos); João Baptista da Fonseca Pinto (Escrivão vitalício da Imperatriz); Joaquim José Correia (Escrivão vitalício de Port’Alegre); João Victor do Couto (2ª Tabellião da Imperatriz); Belarmino Joaquim de Vasconcellos (Escrivão de Canguaretama); engenheiro inglez Jason Rigby (Diretor da Estrada de Ferro do Natal á Nova Cruz); João Carlos Grenhalgh e Major Affonso de Paula de Albuquerque Maranhão (Concessionários da Estrada de Ferro da Capital á Ceará-mirim); Tenente-Coronel João Crysostomo Bezerra Cavalcante (Chefe de Estado Maior do commando superior da Maioridade e anexos); Tenente-Coronel Joaquim Bernardo de Sá Barreto (Chefe do batalhão do município da Imperatriz); Major Augusto Joaquim de Carvalho (Inspector Thesouraria da Fazenda); Dr. Mathias Antonio da Fonseca Morato (Juiz de Direito de Natal); Germando Antonio Machado (Inspector interino da Alfandega); José Gabriel Gomes da Silva (1º escriptuário da Thesouraria de Fazenda); Antonio Cypriano de Araujo Silva (Administrador interino da Mesa de rendas geraes, habilitada na barra de Mossoró); João Avelino de Vasconcellos Lima (Administrador da Mesa de rendas geraes da cidade de Macao); Salustiano de Andrade Pessoa (2º escriptuário do Thesouro Nacional); Germano Antonio Machado (Inspector interino da Alfandega); capitão João Paulo Martins Naninguer (Ex Commandante da Companhia de Guarnição); alferes Francisco de Paula Moreira (Commandante Interino da Companhia de Guarnição); Dr. João Gualberto Ferreira Santros Reis (Ex Diretor Médico da Infataria militar); Dr. José Paulo Antunes (Diretor Médico da Infataria militar); alferes Francisco de Paulo Moreira (Commandante interino); Capitão de 345 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba mar e guerra reformado José Avelino da Silva Jacques (Chefe da Capitania do Porto); Dr. Bandeira de Mello Filho (Presidente da Companhia de aprendizes marinheiros); José de Paula Nepomuceno (Ex Official de Fazenda de 4ª classe); Severiano Alves Martins (Official de Fazenda de 4ª classe); Dr. Manoel Dantas (Ex 2º cirurgião); Dr. João Gualberto Ferreira Santos Reis (2º cirurgião do exercício); Dr. Archimimo José Correia (2º cirurgião do exercício); Reverendo Vigario José Hermino da Silveira Borges (Diretor da escola de 1ª letras); capitão Antonio Cabral de Mello Leondo (Comandante da Fortaleza dos Santos Reis Magos); Tyrso Alexandrino da Silva (Estaccionario do telégrafo); coronel Bonifácio Francisco Pinheiro da Camara (Administrador do Correio); Joaquim Romão Seabra de Mello (Presidente da Camara Municipal); official maior Francisco Gomes da Rocha Fagundes (servindo de Secretario interino do Governo); Pedro de Alcantara Deão (Ex Secretario do Governo). Vice-Presidente de Província Matias Antônio da Fonseca Morato Sem informação. 31/01/1879 a 07/02/1879 Vice-Presidente de Província Euclides Diocleciano de Albuquerque 07/02/1879 a 14/02/1879 Vice-Presidente de Província Vicente Inácio Pereira 14/02/1879 a 13/03/1879 Presidente de Província Rodrigo Lobato Marcondes Machado tenente Joaquim José do Rego Barros (Administrados do Hospital de Caridade); Doutor Luiz Carlos Lins Wanderley (Médico do Hospital de Caridade ); Cônego Joaquim Antunes de Oliveira; Dr. Eugenio Telles da Silveira Fontes (Diretor da instrução publica); Dr. Manoel de Carvalho e Souza (Diretor Interino da instrução publica); Cicero Pontes, Luiz Pedro Drago, Jorge de Sá Bezerra e Francisco Manoel da Cunha Junior (Antigos concessionários da estrada de ferro de Natal a Nova Cruz); engenheiro João Carlos Greenhalgh e o Major Affonso de Paula de Albuquerque Maranhão (Concessionários Estrade de ferro Natal Nova Cruz); Pedro H. Wakem (concessionário do Engenho Central no vale do Ceará-mirim); negociante e chefe da importante casa commercial de Guarapes Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão (concessionário do Engenho Central no vale do Capió); Sr. Dr. Bandeira de Mello (Responsável pela canalisação dos rios Trahiry e Ararrahy e em parte a do rio Ceará- mirim); Sr. Dr. Montenegro (Responsável pela canalisação de mais de metade do vale do Catú e começou a canalisação do Pitimbú e Caju-piranga); Alferes Francisco de Paula Moreira (Commandante da companhia de Guarnição); Dr. João Gualberto Ferreira Santos Reis (Ex Médico Diretor da enfermaria militar); 1° cirurgião d´armada Dr. Archimino José Correia (Médico Diretor da enfermaria militar); coronel Bonifacio Francisco Pinheiro da Camara (Administrador do Correio); capitão de mar e guerra, José Avelino silva Jacques (Chefe da Capitania do Porto); capitão reformado do 13/03/1879 a 01/05/1880 346 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba exercito Urbano Fernandes Barros (Secretario da Presidencia); Eneas Leocracio de Moura Soares (Diretor Inspetor do Thesouro Provincial); Marcolino Lins Wanderley (Ex Administrador da Mesa de Rendas em Macau); Tenente coronel Deocleciano de Albuquerque Mello (Administrador da Mesa de Rendas em Macau); capitão João Ferreira Nobre (Ex Collector de rendas da villa do Ceará- mirim); Manoel José Ferreira (Collector de rendas da villa do Ceará- mirim); Bacharel em direito Luiz Frederico Codeceira (Inspector da Alfandega); bacharel Bazilisso da Silva Caldas (Promotor de Canguaretama); bacharel Luiz Francisco da Silva (Promotor de S. José); Manoel Lins Wanderley (Promotor de Imperatriz); Agostinho Jorge de Queiroz e Sá Wanderley (Promotor de Apody); Dr. Ignacio Tavares da Silva (Secretario do governo da província); Manoel Pereira de Azevedo (Official Maior da Secretaria do Governo). Presidente de Província Alarico José Furtado Sem informação. 01/05/1880 a 20/04/1881 Vice-Presidente de Província Matias Antônio da Fonseca Morato 20/04/1881 a 01/06/1881 Presidente de Província Satiro de Oliveira Dias bacharel Manoel Hemeterio Rapozo de Mello (Director geral de Instrução publica); Doutor Luiz Carlos Lins Wanderley (Médico Encarregado do tratamento dos variolosos em Extremoz); Doutor José Paulo Antunes (Inspector da saúde publica); capitão Balthazar da Rocha Bezerra Cavalcanti (Subdelegado Extremoz); Drs. Antonio de Oliveira Cardozo Guimaraes, José de Cupertino Coelho Cintra e Archimino José Correia e do então administrador Joaquim José do Rego Barros (Comissão para obras do Hospital de Caridade); Joaquim José do Rego Barros (Administrador do Hospital de Caridade); Archimino José Correia, Manoel Lopes de Oliveira Ramos, e do pharmaceutico José Gervazio de Amorim Garcia (Comissão de médicos para encarregar-se da confecção de um formulário de uma tabela de dietas); Doutor Archimino José Correia (Médico responsável pela organisação de um regulamento para o Hospital de Caridade); Focio Joaquim do Rego Barros (Encarregado da Administração do Hospital de Caridade de Natal); Aleixo Barboza da Fonseca Tinoco (Secretario da Presidencia); juiz de direito Geroncio Dias de Arruda Falcao (Ex Chefe de policia); juiz de direito Antonio de Oliveira Cardozo Guimaraes (Chefe de policia); bacharel João Antunes de Alencar (Juíz de direito da comarca de Maioridade); Antonio Joaquim Correia Alencar (Juíz de direito da comarca de Assu); bacharel Firmo Antonio Dourado da Silva (Juiz municipal do termo de Nova Cruz); bacharel Francisco Aprigio de Vasconcellos Brandão (Ex Promotor publico da comarca do Jardim); Cypriano Bezerra Galvão Santa Rosa (Promotor publico da comarca do Jardim); major Antonio Pinheiro da Camara (Ex Promotor da comarca de S. José de Mipibu); José Freire de Oliveira (Ex Promotor da comarca do Apody); bachareal Manoel do Nascimento Castro e Silva (Juiz municipal de Natal); Dr. Mathias Antonio da Fonseca 01/06/1881 a 16/03/1882 347 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Morato (Juiz de Direito da Comarca de Natal); Dr. José Ignacio Fernandes Barros (Juiz de Direito da Comarca de Ceará Mirim); Dr. Álvaro Antônio da Costa (Juiz de Direito da Comarca de S. José do Mipibu); Dr. Angelo Caetano de S. Cousseiro (Juiz de Direito da Comarca de Canguaretama); Dr. Jerônimo Americo Rapôzo da C. (Juiz de Direito da Comarca de Trahiry); Dr. Francisco Clementino de V. Chaves (Juiz de Direito da Comarca de Jardim); Dr. Geroncio Dias d´Arruda Falcão (Juiz de Direito da Comarca de Seridó); Dr. Olympio Manoel dos Santos Vtal (Juiz de Direito da Comarca de Macau); Dr. Joaquim Correio d´Araújo (Juiz de Direito da Comarca de Assu); Dr. José Jorge de Carvalho (Juiz de Direito da Comarca de Mossoró); Dr. Lodolpho Herculano M. Falcão (Juiz de Direito da Comarca de Apody); Dr. João Antunes de Alencar (Juiz de Direito da Comarca de Maioridade); Dr. Francisdo Amynthes da C. Barros (Juiz de Direito da Comarca de Pau dos Ferros);Manoel do Nascimento Castro e Silva (Juiz Municipal dos termos de Natal e Macaíba); Mathias Carlos d´Araújo Maciel (Juiz Municipal do termo de Ceará Mirim); Adalberto Elpidio d’ Albuquerque Figueirêdo (Juiz Municipal dos termos de S. Jos´de Mipibu e Papary); Manuel José Fernandes (Juiz Municipal do termo Canguaretama); Augusto Carlos do M. L’ Eraistro (Juiz Municipal do termo de Goianinha); Firmo Antonio Dourado da Silva (Juiz Municipal do termo de Nova Cruz); Francisco da Cunha Machado Beltrão (Juiz Municipal dos termos de Jardim e Acaicente Simões Pereira Lemos (Juiz Municipal dos termos de Seridó e Serra Negra); Fabio Cabral de Oliveira (Juiz Municipal dos termos de Macau, Angicos e Santana do Mattos); Lourenço Justiniano Tavares d´Hollanda (Juiz Municipal dos termos de Assu e Triunpho); Paulo Leitão Lourenço d’ Albuquerque (Juiz Municipal do termo de Mossoró); Manoel Antonio de Oliveira (Juiz Municipal do termo de Apody e Caraúbas); Francisco Bezerra Cavalcante d’Albuquerque (Juiz Municipal dos termos de Imperatriz e Portalegre); Joaquim Ferreira Chaves Filho (Juiz Municipal do termo de Pau dos Ferros); capitão Focio Joaquim do Rego Barros (Comandante da Companhia de Policia); bacharel Luiz Frederico Codeceira (Inspector da Thesouraria de Fazenda); Rodolpiano Padilha (Inspector da alfândega); José Estanislau da Fonseca Lopes (Contador da Thesouraria de Fazenda); capitão Eneas Leocradio de Moura Soares (inspector do Thesouro Provincial da Fazenda Provincial); Clementino de Paula Souza Malagueta (Comandante da Companhia de Guarnição); cirurgião-mor de brigada graduado Doutor Manuel Lopes de Oliveira Ramos (Administrador da Enfermaria Militar); Drs: Antonio Manuel da Costa Barros e Virgilio Tavares de Oliveira (2º cirurgiões do corpo de saúde do exercito); capitão reformado do exercito Antonio Cabral de Mello Leoncio (Comandante da Fortaleza dos Santos Reis Magos); capitão reformado do exercito, Urbano Fernandes Barros (Chefe da Secretaria Militar); capitão tenente Ernesto Ignacio Cardim (Capitão do porto e commandante da companhia de aprendizes marinheiros); bacharel José de Cupertino Coelho Cintra (Engenheiro fiscal por parte do governo geral e da província); Sr. Francisco Arhur Bowem (Contratado para assentamento de um engenho central no vale de cunhaú); Pedro II Waken e Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão (concessionários dos engenhos centraes do município do Ceará-mirim e Valle do Capió); 348 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Doutor Maranth ( Engenheiro inglez da estrada de ferro do Natal a Nova Cruz); José Paulino de Andrade, Ignacio Henrique de Paiva, João Teixeira d´Oliveira e Silva (Membros da Câmara Municipal de S. José de Mipibu); Luiz Manoel Fernandes, Elísio Fernandes Carneiro e Oliveira, Abdias Praxedes d´Oliveira Fernandes, Porfirio Fernandes Carneiro, Benvenuto Geminiano de Brito (Membros da Câmara Municipal de Caraúbas); Joaquim Araripe Dantas, Felinto Elinto de Oliveira Azevedo, Clarindo Villar da Silva Santos, Pedro Paulo de Azevedo, João Francisco Martins (Membros da Câmara Municipal da cidade do Jardim); Antonio Monteiro de Faria, Joaquim Honorato de Medeiros, Joaquim Florentino de Faria, Leandro Clementino de Faria, José Felix da Silva Filho (Membros da Câmara Municipal da villa de Serra Negra); Vicente de Andrade Lima, Virgulino Francisco do Rego Barros, Thomaz Antonio de Mello, Manoel Pegado Rodrigues Machado, João baptista de Albuq.Vasconcellos, Henrique Casimiro de Oliveira (Membros da Câmara Municipal da villa de Macahyba); coronel Bonifacio Francisco Pinheiro da Camara (Administrador do Correio). Vice-Presidente de Província Matias Antônio da Fonseca Morato Sem informação. 16/03/1882 a 13/04/1882 Presidente de Província Francisco de Gouvêa Cunha Barreto Dr. José Jorge de Carvalhal (Chefe de polícia); Frank Wilde (Engenheiro); Capitão Focio Joaquim do Rego Barros (Commandante da companhia de policia); Capitão Clementino de Paula Souza Malagueta (Commandante da Companhia de Guarnição); Urbano Fernandes Barros (Ex Ajudante d’Ordens da Presidência); tenente da Companhia de Guarnição desta província, Felippe Bezerra Cavalcante (Secretário Militar); Capitão reformado Antonio Cabral de Mello Leoncio (Ex Comandante da Fortaleza dos Santos Reis Magos); Alferes da Companhia de Guarnição Francisco de Paula Souza (Comandante Interino da Fortaleza dos Santos Reis Magos); Coelho Cintra (Engenheiro); Aleixo Barboza da Fonsêca Tinôco (Secretario da Presidência); bacharel Virgilio Brigido (Promotor público da comarca de S. José de Mipibú); bacharel José Ignacio Fernandes Barros (Juiz de direito da comarca do Ceará-mirim); bacharel Geroncio Dias de Arruda Falcão (Juiz de direito da comarca do Seridó); bacharel Firmo Antonio Dourado da Silva (Juiz municipal e d’orphãos do termo de Nova-Cruz); Joaquim José do Rego Barros (1º tabelião e escrivão do termo da Macahyba); Manoel André de Lima (1º tabelião e escrivão do termo de Goianinha); João Baptista da Fonsêca Pinto (Officios de justiça do termo da Imperatriz); tenente coronel Onofre José Soares (Contratado para construção da casa de mercado na Villa do Ceará-mirim); bacharel José de Cupertino Coelho Cintra (Engenheiro fiscal); engenheiro Hildebrando Pompeo de Souza Brazil (Ex Ajudante do engenheiro fiscal); engenheiro Lucrecio Augusto Marques Ribeiro (Ajudante do engenheiro fiscal); o bacharel Manoel Hemeterio Raposo de Mello (Director geral); Dr. Archimimo José Correia (Director geral Interino); Dr. Luiz Frederico Codeceira (Inspector da Thesouraria de fazenda); José Estanislao da Fonseca Lopes (Contador da Thesouraria de fazenda); Manoel Alves da Silva (Procurador fiscal 13/04/1882 a 21/07/1883 349 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Interino); Raymundo Antunes de Oliveira (Tesoureiro da Thesouraria da Fazenda); Joaquim Peregrino da Rocha Fagundes (Escrivão do Tesoureiro da Thesouraria da Fazenda); Enéas Leocracio de Moura Soares (Chefe do Thesouro Provincial); João Chrysostomo de Oliveira (Ex 2º Escripturario); João Olympio de Oliveira Mendes (2º Escripturario); tenente coronel João Chrysostomo Bezerra Cavalcante (Ex Administrador da Meza de Rendas de Mossoró); Targino Nogueira de Lucena (Administrador da Meza de Rendas de Mossoró); Genezio Xavier Pereira de Brito (Contador da Contadoria do Thesouro Provincial do RN). Vice-Presidente de Província Antônio Basílio Ribeiro Dantas Sem informação. 21/07/1883 a 22/08/1883 Presidente de Província Francisco de Paula Sales 22/08/1883 a 19/07/1884 Vice-Presidente de Província Antônio Basílio Ribeiro Dantas 19/07/1884 a 30/09/1884 Presidente de Província Francisco Altino Correia de Araújo 30/09/1884 a 11/07/1885 Vice-Presidente de Província Antônio Basílio Ribeiro Dantas 11/07/1885 a 22/09/1885 Vice-Presidente de Província Álvaro Antônio da Costa Manoel Seve Filho (Ex Promotor público da comarca de S. José); José R. Choriguasy de Mattos, (Ex Promotor público da comarca de Thrahiry); Tristão Alves Gonçalves Cavalcanti (Ex Promotor público da comarca de Páu dos Ferros); bacharel Paulino Ferreira da Silva (Promotor público da comarca de S. José); bacharel Eduardo Correia do Rego Barros (Promotor público da comarca de Thrahiry); bacharel Francisco de Souza Ribeiro Dantas Filho (Promotor público da comarca de Páu dos Ferros); bacharel Alvaro Fragozo de Albuquerque (Ex Promotor público da comarca de Assú); Luiz Manoel Fernandes Sobrinho (Ex Promotor público da comarca de Ceará-mirim); bacharel Vicente Simões Pereira de Lemos (Promotor público da comarca de Assú); bacharel Francisco de Salles Meira e Sá (Promotor público da comarca de Ceará-mirim); bacharel José Herculano Bezerra Luna (Ex Promotor público da comarca do Jardim); bacharel Joaquim Mauricio Wanderley (Promotor público da comarca do Jardim); bacharel Luiz Manoel Fernandes Sobrinho (Promotor público da comarca do Apody); bacharel Jose Camilo Linhares de Albuquerque (Ex Promotor público da comarca do Seridó); bacharel Antonio Aladim de Araújo (Promotor público da comarca do Seridó); José Francisco Areias Zamba (Ex Adjunto de Promotor 22/09/1885 a 22/10/1885 350 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba público da comarca de Natal); Joaquim José Maria de Lucena (Ex Adjunto de Promotor público da comarca de Seridó); Remigio Alvares da Nobrega (Ex Adjunto de Promotor público da comarca de Jardim); Dr. Manoel Felix Citarina (Chefe de policia); Dr. Augusto Leopoldo Raposo da Camara (Chefe de policia Interino); João da Fonsêca Varella (Capm. Commandante da Companhia de Policia); Alferes Miguel Augusto Seabra de Mello, Alferes Cosme Justiniano de Souza Lemos, Miguel Porfirio de Souza Caldas, Joaquim Idalino d’Araújo, Adelino Florentino Carneiro da Cunha e Manoel Pessoa de Andrade (Tenentes da Companhia de Policia); Dr. Antonio d’Amorim Garcia (Director da Instrucção Publica); Eneas Leocracio de Moura Soares (Ex Inspector); Major Joaquim Guilherme de Sousa Caldas (Inspector); Elias Antonio Ferreira Souto (Administrador da mesa de rendas de Macau); Francisco Gurgel d’Oliveira Souto (Administrador da mesa de rendas de Mossoró); José Pedro da Luz (Administrador da mesa de rendas de Canguaretama); Adolpho Solano Martins (Ex 2° Escriptuario do Thesouro Provincial); Bonifacio Francisco Pinheiro da Camara (2° Escriptuario do Thesouro Provincial); bacharel Francisco de Sousa Ribeira Dantas Filho (Ex Procurador Fiscal); bacharel Lindolpho Ernesto Alvares (Procurador Fiscal); Dr. Luis Carlos Lins Wanderley (Medico Interino do Hospital de Caridade); Manoel Martiniano da Costa Monteiro (Ex Encarregado do Lazareto da Piedade); José da Costa Pereira (Encarregado Interino do Lazareto da Piedade). Presidente de Província José Moreira Alves da Silva Dr. Altino Rodrigo Pimenta (Ex Chefe de Policia); Dr. Francisco Amynthas da Costa Barros (Chefe de Policia); Dr. Augusto Leopoldo Raposo Camara (Chefe de Policia Interino); Dr. José Calistrato Carrilho de Vascolcellos (Médico); capitão do 14° Batalhão Claudino Marinho de Oliveira Cruz (Comandante da Companhia de Guarnição); Leonardo Bezerra Cavalcante (Ex Chefe do Depósito de Artigos Bellicos); Antonio Floriano Paulino de Moraes (Chefe do Depósito de Artigos Bellicos); Dr. Augusto Leopoldo Raposo da Camara (Juiz Municipal e de Orphãos dos termos reunidos do Natal e Macayba); Everaldino Cicero de Miranda e Celso Augusto de S. Sant’Lago Caldas (Médicos); Dr. Maniel Francisco do Nascimento Sobreira (Juiz Municipal dos termos reunidos de Sant’Anna do Mattos e Angicos); Dr. Olympio Manoel dos Santos Vital (Ex Juiz de Direito da comarca de Macao); bacharel Manel Francisco do Nascimento Sobreira (Juiz Municipal de Santana do Matos); Drs. Celso Augusto de Souza Sant’Lago Caldas e Everaldino Cicero de Miranda (Médicos residentes em Natal); Bacharel Joaquim Mauricio Wanderley (Ex Promotor Publico da Comarca do Jardim); Felinto Elysio de Oliveira Azevedo (Promotor Publico da Comarca do Jardim); Padre Manoel Fernandes Lustosa Lima (Vigário da Freguesia de Macahyba); Pedro José de Oliveira Pernambuco (Secretario da Provincia); Bacharel Olympio Manoel dos Santos Vital (Juiz de Direito da comarca de Macau); cônego Dalino Fernandes de Souza (Vigario Collado da Freguesia de Goyaninha); Bacharel Eduardo Correia do Rego Barros (Promotor da comarca do Trahiry); Dr. Alvaro Antonio da Costa (Juiz de Direito da Comarca de S. José de Mipibu); Comendador Umbelino Freire de Guvêa Mello (supplente do juiz Municipal de Macahyba); Francisco Antonio da Costa (Professor Publico da villa de 22/10/1885 a 30/10/1886 351 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Touros); Antonio Gabriel Pires Bezerra (Official da Secretaria do Governo); Carlos Bastos (Official Maior da Secretaria do Governo); Silva Antunes, Tranquelino da Silva Antunes, Camillo Cª & Irmão, Cesar Simões Lopes, Manoel R. da Sª Ramalho, João Henrique Marques de Oliveira, Liberal Moreira Vidal, João Maria Machado, Antonio Campelo Moreno, Jeronymo de Carvalho Vasques, Manoel de Araujo Costa e Sá, Joaquim Virgolino de Souza, Joaquim Rodrigues Ferreira, Pantalião Bezerra da Cunha, José Alexandre Bezerra, Pedro Nunes de Vasconcellos, Joaquim Antunes de Araújo, Antonio Maria de Oliveira, João Susano de Andrade, Pedro Alves da Rosa, João Susano de Araújo e Antonio Luiz Gonçalves(Comissão formada por comerciantes de Macau pedindo pelo término dos benefício do Armazém Peso Público); Vice-Presidente de Província Luis Carlos Vanderlei Sem informação. 30/10/1886 a 11/11/1886 Presidente de Província Antônio Francisco Pereira de Carvalho 2º cirurgião do Exercito Dr. Everaldino Cícero de Miranda (Inspector de Hygiene Pública Interino); Dr. Luiz Carlos Lins Wanderley (Inspector de Hygiene Pública); Dr. Antonio de Amorim Garcia (Director geral da instrucção pública); Reverendo Manoel Fernando Lustosa Lima e Antonio Olyntho Barbalho (Construtores de Casa de Instrucção na Villa da Macahyba); bacharel Francisco de Salles Meira e Sá (Diretor da escola particular Collegio S. Francisco de Salles em Ceará-mirim); Dr. Antonio de Amorim Garcia (Delegado especial do ensino primário e secundário do município da corte); Dr. Luiz Calos Lins Wanderley (Médico do Hospital de Caridade); Dr. Evangelista Cícero de Miranda (Médico Interino do Hospital de Caridade); juiz de direito Bacharel Francisco Amythas da Costa Barros (Ex Chefe de polícia); juiz de direito bacharel Jeronymo Americo Rapozo da Camara (Chefe de polícia); Americo Xavier Pereira de Brito (Encarregado do Serviço da Polícia do Porto); bacharel Antonio Aladim de Araújo (Juiz Municipal do Príncipe); Manoel Claudino de Araújo(adjunto do Promotor Público da comarca de Pao dos Ferros); bacharel Francisco Carlos Pinheiro (Ex Promotor da comarca do Natal e atual Juiz Municipal e d’Orphãos dos termos reunidos de Angicos e Sant’Anna do Mattos); bacharel José Alexandre de Amorim Garcia (Promotor Público da comarca do Natal); Luiz Manoel Fernandes Sobrinho (Promotor Público da comarca do Ceará-mirim); bacharel João Gurgel de Oliveira (Promotor Público da comarca do Apody); bacharel Joaquim Xavier de Moraes Andrade (Promotor Público da comarca de Páo dos Ferros); bacharel Bianor Fernandes Carneiro d’Oliveira (Ex Promotor Público da comarca da Maioridade e atual Juiz Municipal e d’Orphãos dos termos reunidos da Imperatriz e Port’Alegre); bacharel Manoel Moreira Dias (Promotor Público da comarca da Maioridade); bacharel José Theotonio Freire (Promotor Público da comarca de Assú); bacharel Vicente Simões Pereira de Lemos (Promotor Público da comarca de Mossoró); bacharel Joaquim Xavier de Moraes Andrade (Ex Promotor Público da comarca de Páo dos Ferros); bacharel Caetano Gomes de Sá Pereira 11/11/1886 a 10/08/1886 352 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba (Promotor Público da comarca de Páo dos Ferros); Tenente Coronel João da Fonseca silva Sobrinho (Ex 1º supplente do Juiz Municipal do termo de Touros); bacharel Luiz Manoel Fernandes Sobrinho (Promotor Público da comarca do Apody); bacharel Coriolano Augusto de Loyolla (Juiz de Direito do Ceará-mirim); bacharel Antonio Cesário Cardozo Ayres (Promotor da comarca de Macau); bacharel João Gurgel d’Oliveira (Promotor da comarca de Páo dos Ferros); bacharel Vicente Simões Pereira de Lemos (Promotor da comarca de Assú); bacharel João Gomes de Barboza Almeida (Juiz Municipal e d’Orphãos dos termos reunidos do Príncipe e Serra Negra); bacharel Antonio Cesário Cardozo Ayres (Promotor da comarca de Macáo); bacharel Jeronymo Americo Rapozo da Camara (Juiz de Direito da Comarca do Trahiry); bacharel Thomaz Gomes da Silva (Juiz Municipal e d’Orphãos do Apody); bacharel Eduardo Correia do Rego Barros (Promotor da comarca do Trahiry); bacharel Angelo Caetano de Souza Cousseiro (Juiz de Direito da comarca de Assú); bacharel Luiz Manoel Fernandes Sobrinho (Promotor Público da comarca do Ceará- mirim); bacharel Augusto Leopoldo Rapozo da Camara (Juiz municipal de Natal); bacharel Joaquim Ferreira Chaves Filho (Juiz Municipal e d’Orphãos de Páo dos Ferros); bacharel Clemente de Oliveira Mendes (Juiz de Direito de Páo dos Ferros); Francisco Amynthas da Costa Barros (Juiz de Direito de Natal); Capitão João da Fonseca Varella (official honorário do Corpo de Polícia); Manoel Joaquim de Loyolla Barata (Prestação de serviço da iluminação de Natal); Major Joaquim Guilherme de Souza Caldas (Inspector do Thesouro); Eutychiano de Amorim Garcia (Contador do Thesouro de Fazenda); capm. Germano Antonio Machado (Chefe da Alfândega); 1º tenente da armada Candido Floriano da Costa Barreto (Comandante da Capitania do Porto); bacharel Pedro José de Oliveira Pernambuco (Secretario do Governo); bacharel Joaquim Gonçalves Chaves Filho (Chefe da 1ª secção da Secretaria do Governo); José Rabello Alvares da Silva (2º official da 1ª secção da Secretaria do Governo); Umbelino Augusto Alvares (2º oficial da Secretaria do Governo); Antonio Gabriel Pires Bezerra (1º official da 2ª secção da Secretaria do Governo). Vice-Presidente de Província Francisco Amintas da Costa Barros Sem informação. 10/08/1886 a 14/10/1888 Presidente de Província José Marcelino da Rosa e Silva Dr. José Calistrato Carrilho de Vasconcellos (Inspector de Saúde do Porto); 1º tenente Carlos Augusto de Faria Veiga (Comandante da Capitania do Porto); Joaquim Diogo de Novaes Newton (Administrador do Hospital de Caridade); bacharel Lourenço Justiniano Tavares de Holanda (Juiz municipal do termo de Canguaretama); Manoel Antonio de Oliveira Coriolano (Adjunto do Promotor publico da comarca do Apody); bacharel Firmo Antonio Dourado da Silva (Juiz Municipal e de Orphaoes do termo de Nova Cruz); Dr. Tito Livio Vieira Dortas (Chefe de policia); Americo Xavier Pereira de Brito (Chefe da Policia do Porto); alferes reformado Galdino Canenio de Vasconcellos Monteiro (encarregado do Deposito de Artigos Bellicos); Manoel Gadelha de Mello (Inspector da Thesouraria de 14/10/1888 a 15/06/1889 353 Da promessa à realidade Adriana Carla de Azevedo Borba Fazenda); Luiz Emygdio Pinheiro da Camara (Chefe da Alfândega); bacharel Antonio de Amorim Garcia (Diretor Geral da Instrução Publica e Delegado Especial); padre Francisco Constancio da Costa (Diretor Geral da Instrução Publica Interino); ao dr. Tito Lívio Vieira Dortas (Delegado Especial Interino); bacharel Celso Florentino Henriques de Souza (Secretario da Presidencia). Vice-Presidente de Província Francisco Amintas da Costa Barros Sem informação. 15/06/1889 a 18/06/1889 Vice-Presidente de Província Antônio Basílio Ribeiro Dantas 18/06/1889 a 12/07/1889 Presidente de Província Fausto Carlos Barreto 18/07/1889 a 23/10/1889