Programa de Pós-Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental por Autor "Abrantes, Paulo Cesar Medrado"
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Dissertação Avaliação do desenvolvimento sustentável na bacia hidrográfica do Rio Seridó em face das políticas públicas e da gestão dos recursos hídricos(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2011-12-23) Abrantes, Paulo Cesar Medrado; Guimarães Júnior, João Abner; ; http://lattes.cnpq.br/1830164672805032; ; http://lattes.cnpq.br/6518612126284316; Mattos, Arthur; ; http://lattes.cnpq.br/6925820345407676; Medeiros, Joana Darc Freire de; ; http://lattes.cnpq.br/1359759456699671A realidade da gestão dos recursos hídricos em regiões semiáridas, como é o caso da região do Seridó, tem sido moldada por uma cadeia complexa envolvendo aspectos socioculturais, políticos, econômicos e ambientais, abrangendo diferentes esferas de atuação do local ao federativo. Sendo a água um elemento escasso, o caminho mais racional apontado pela nossa história recente tem sido o de caminhar no sentido de uma ênfase cada vez maior na necessidade de uma gestão verdadeiramente racional, integrada, sustentável e participativa dos recursos hídricos, sustentada por uma legislação e por uma rede de instituições que dessem materialidade a essa gestão. Nesse sentido, apesar de todos os avanços na parte de formulação das políticas públicas em recursos hídricos, quais têm sido, de fato, as mudanças significativas que já ocorreram ou estão em marcha em regiões semiáridas como o Seridó? Quais fatores podem estar impedindo a realização da desejada racionalidade embutida na intenção dos formuladores das políticas hídricas? Como gerir adequadamente recursos hídricos, sendo que os atuais atores que promovem a sua gestão, os processos políticos, humanos, culturais e institucionais que nesta gestão intervém, apresentam fortes traços de insustentabilidade? A metodologia de investigação adotada nesta dissertação levou a uma ruptura da tradicional abordagem da gestão de recursos hídricos, para integrá-la a outras áreas do conhecimento, notadamente às ciências políticas e à administração pública, tendo como elemento agregador o conceito de desenvolvimento sustentável . A partir de uma ampla e interdisciplinar análise bibliográfica, de uma caracterização exaustiva da bacia do rio Seridó e de um conjunto de entrevistas com pessoas-chave da administração pública atuantes na região, chegou-se a uma série de diagnósticos e um conjunto de proposições para a correção de rumos das atuais políticas públicas para a região. Sob o ponto de vista das políticas públicas, é na fase de implantação, e não na de sua formulação, que reside um dos principais problemas da falta de avanço considerável na gestão hídrica. A falta de articulação entre programas governamentais estão bem caracterizadas, bem como a falta de eficiência, efetividade e eficácia de suas ações. As causas desse modelo secular são também discutidas, abrangendo fatores políticos e as relações sociais e de produção, que levaram a um impasse de difícil, mas possível solução. Como pano de fundo, observa-se um cenário de progressiva deterioração dos recursos naturais do frágil ecossistema e uma rede de consequências ambientais e sociais difíceis de serem revertidas, fruto de uma cultura sociopolítica persistente e inercial, cujos fatores principais reforçam a si mesma. O trabalho conduz no sentido de uma caracterização da gestão de recursos hídricos também pelo viés da sustentabilidade ambiental, institucional, política e humana, sendo esta última identificada, sobretudo, como investimento no desenvolvimento das pessoas enquanto seres autônomos e não no seu adestramento ideológico de qualquer natureza -, na emancipação da figura tradicional do pobre sertanejo para o agente catalisador de mudanças responsável por suas decisões ou omissões, tendo como fundamento uma educação para o livre-pensar que coloque o indivíduo como epicentro co-responsável das mudanças (auto)sustentáveis em seu meio