Navegando por Autor "Acipreste, Mayara Teixeira Laurentino"
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TCC Atuação do Conselho Nacional de Saúde frente à pandemia de COVID-19: uma análise documental(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-17) Acipreste, Mayara Teixeira Laurentino; Lima, Rafael Rodolfo Tomaz de; 0000-0003-0647-5093; http://lattes.cnpq.br/2815060787835835; http://lattes.cnpq.br/6761029044315754; Castro, Janete Lima de; http://lattes.cnpq.br/9530544825874259; Lima, Jônia Cybele Santos; http://lattes.cnpq.br/2487483914488475Introdução: A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social. Objetivo: Analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19. Metodologia: Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada entre outubro e novembro de 2021. Os atos normativos foram recuperados do site do Conselho Nacional de Saúde e analisados à luz do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo. Resultados: Entre 86 atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Saúde, 20 foram incluídos no estudo por apresentarem relação direta com as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo vírus SARS-COV-2. A partir do teor e das aproximações temáticas dos documentos selecionados, eles foram organizados em três categorias: Atenção à Saúde; Gestão Orçamentária e Financeira; e Saúde e Segurança nos Serviços de Saúde. Conclusão: Apesar da não observância da edição de resoluções, instrumento com maior poder de vinculação ao ato do gestor da saúde, restringindo-se a emissão de recomendações, o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu seu papel institucional e político, necessário na atual conjuntura, principalmente num cenário que ao longo dos últimos anos vem mitigando a legitimidade dos espaços de controle e participação social no Brasil.Artigo Atuação do conselho nacional de saúde frente à pandemia de covid-19: uma análise documental(Revista Ciência Plural, 2022) Castro, Janete Lima de; Acipreste, Mayara Teixeira Laurentino; Lima, Jônia Cybele Santos; Lima, Rafael Rodolfo Tomaz de; https://orcid.org/0000-0003-1823-9012A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social.Objetivo:Analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19.Metodologia:Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada entre outubro e novembro de 2021. Os atos normativos foram recuperados do sitedo Conselho Nacional de Saúde e analisados à luz do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo.Resultados:Entre 86 atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Saúde, 20 foram incluídos no estudo por apresentarem relação direta com as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo vírus SARS-COV-2. A partir do teor e das aproximações temáticas dos documentos selecionados, eles foram organizados em três categorias: Atenção à Saúde; Gestão Orçamentária e Financeira; e Saúde e Segurança nos Serviços de Saúde. Conclusões: Apesar da não observância da edição de resoluções, instrumento com maior poder de vinculação ao ato do gestor da saúde, restringindo-se a emissão de recomendações, o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu seu papel institucional e político, necessário na atual conjuntura, principalmente num cenário que ao longo dos últimos anos vem mitigando a legitimidade dos espaços de controle e participação social no Brasil