Navegando por Autor "Aguiar, Nuara de Sousa"
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Dissertação Terra para viver e trabalhar: contribuições críticas ao programa nacional de crédito fundiário(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012) Aguiar, Nuara de Sousa; Guerra, Eliana Costa; Araújo, Liana Brito de Castro; http://lattes.cnpq.br/3876840847368866; Araújo, Severia Garcia de; http://lattes.cnpq.br/4235304768982007; http://lattes.cnpq.br/8244140268163555; Oliveria, Iris Maria deO presente trabalho de pesquisa tem por objetivo geral discutir as contradições que perpassam a luta pela terra e pela reforma agrária no Brasil Contemporâneo, a partir da análise do Programa Nacional do Crédito Fundiário - PNCF, desenvolvido no Estado do Rio Grande do Norte (RN), no período de 2003 a 2010. A temática é abordada a partir da perspectiva de totalidade, buscando apreender, na dinâmica da acumulação capitalista, os determinantes da questão agrária, compreendendo-a no âmbito do processo de mundialização do capital, sob o domínio das finanças. Os impasses, contradições e dilemas que marcam a reforma agrária no Brasil contemporâneo circunscrevem-se no contexto de constantes tensões e conflitos presentes na luta pelo uso e apropriação da terra, no avanço do agronegócio, na reprimarização e financeirização da economia brasileira. Isto se relaciona com a redefinição do papel do Estado, em tempos de crise do capital. A pesquisa de campo foi organizada em três momentos: visitas as instituições responsáveis pela política de reforma agrária no estado, INCRAe SEARA, e visitas a algumas áreas do Credito Fundiário nos municípios de Angicos, Fernando Pedroza e Santana do Matos (área amostrai da pesquisa) onde mantivemos conversas informais sobre o programa e a vivência dos beneficiários; Segundo, entrevistas semiestruturadas com gestores do INCRAe do Crédito Fundiário estadual, com membro da diretoria estadual do MST e presidente do sindicato dos trabalhadores rurais do município de Angicos; a terceira etapa da pesquisa de campo compreendeu entrevistas semiestruturadas com beneficiários (11 pessoas) do programa dos municípios indicados acima. A pesquisa nos levou a alguns resultados: expansão do programa crédito fundiário no estado; descapitalização dos beneficiários do PNCF; evasão da propriedade; ausência de infraestrutura para viabilizar a permanência na terra; morosidade e burocratização na liberação de recursos de infraestrutura básica e produtiva relacionado ao Crédito fundiário. Assim, o programa reforça a lógica da mercantização fundiária, a demanda para compra da terra é superior aos imóveis disponíveis à venda, aumentando o valor da propriedade; a produção agropecuária não é suficiente para subsistência das famílias entrevistadas. No que concerne a ação do Estado brasileiro frente ao desafio da reforma agrária, tomando como recorte temporal os oito anos do governo Lula, constatamos uma inflexão em sua atuação: progressivamente a perspectiva de promover assentamentos via Programa de Crédito fundiário ganha relevo em detrimento das desapropriações e da instalação de assentamentos rurais como mecanismo de redistribuição fundiária. Neste sentido, o estado do Rio Grande do Norte constitui um caso emblemático, com um total de 107.927 ha de área adquirida pelo PNCF e 5.076 famílias beneficiadas pelo programa, durante o governo Lula (2003 - 2010). No mesmo período temos 108.429 ha de área adquirida pelo INCRA, e um total de 4.418 famílias assentadas.