Navegando por Autor "Almeida Júnior, Algacy Chaves de"
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TCC Segurança jurídica, tributação e desenvolvimento econômico no Brasil : uma análise jurídico-econômica(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-07-16) Almeida Júnior, Algacy Chaves de; Silveira Neto, Otacílio dos Santos; https://orcid.org/0000-0001-8139-7609; http://lattes.cnpq.br/0028350291435071; Silvino, Ângelo José Menezes; http://lattes.cnpq.br/7646653687512561; Guimarães, Grazielly dos Anjos Fontes; http://lattes.cnpq.br/2560626156295346No Brasil, o debate acerca do desenvolvimento econômico e social do país é constante, surgindo as mais diversas teorias e soluções para problemas distintos que afetariam esse desenvolvimento. Fato é que, ao longo dos anos, a oscilação econômica, e a não descoberta de uma solução eficaz para a instabilidade econômica e, consequentemente, para a não garantia plena de direitos, no contexto social, tem gerado a preocupação dos representantes políticos e da população. Nesse contexto, é trazida a hipótese de que a aplicação do princípio da segurança jurídica, no âmbito do direito tributário, é um dos principais expoentes para o avanço econômico e social do país, e a não aplicação desse princípio provoca instabilidade quanto à situação do contribuinte nacional (pagador de impostos) e das relações negociais com investidores externos. Nessa seara, são analisadas as estruturas jurídicas tributárias que compõem o ordenamento pátrio e se, diante da forma como elas estão dispostas, garantem a aplicação da segurança jurídica no país. Além disso, o trabalho se debruça sobre várias análises doutrinárias acerca do tema, que dão credibilidade ao estudo apresentado. A pesquisa toda visa validar a hipótese inicial apresentada, além de propor alternativas para a aplicação mais plena do referido princípio no contexto fiscal.