Navegando por Autor "Almeida Neto, Miguel Simões de"
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TCC A Educação Inclusiva Como Direito Fundamental(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016) Almeida Neto, Miguel Simões de; Teixeira, Winston de AraújoO presente trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão na perspectiva de reconhecer a educação inclusiva como um direito fundamental. Para isto, fez-se necessário uma abordagem acerca dos direitos fundamentais; aspectos históricos e filosóficos da educação inclusiva; e os marcos legais referentes à mesma. Foram utilizados como referenciais teóricos os autores José Joaquim Gomes Canotilho, Paulo Bonavides, Paulo Freire, dentre outros, através da pesquisa de fontes, tais como livros, periódicos e artigos científicos. Constatou-se que apesar da precariedade dos sistemas de educação no que diz respeito à matéria e de quanto ainda se pode avançar, deverá prevalecer o entendimento de que a educação inclusiva é um direito fundamental inerente a toda pessoa, independente de suas necessidades, devendo ser reconhecido em sua plenitude.