Navegando por Autor "Alves, Othon Moreno de Medeiros"
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Dissertação Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006-08-23) Alves, Othon Moreno de Medeiros; ; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077; ; Vasconcelos, Fernando Antônio de; ; http://lattes.cnpq.br/8223857460283833; Bichara, Jahyr-phillippe; ; http://lattes.cnpq.br/1405035047560185As garantias constitucionais de proteção à liberdade religiosa têm aplicação concreta no Direito Privado. O Direito Eclesiástico do Estado (isto é, o estudo das normas jurídicas aplicáveis ao fenômeno religioso, em suas manifestações individuais ou coletivas) carece, no Brasil, de um estudo introdutório da posição constitucional e infraconstitucional das organizações religiosas, lacuna que o presente texto visa suprir. A breve análise abrangente do problema, segue-se apresentação dos princípios da liberdade religiosa e da autonomia privada aplicada às organizações religiosas. Um estudo cuidadoso sobre o histórico do Direito brasileiro do fenômeno religioso prefacia os pontos centrais da pesquisa: a definição dos princípios constitucionais estruturais do Direito Eclesiástico no Brasil e a aplicação prática desses princípios no âmbito do Direito Privado das pessoas jurídicas de natureza religiosa (as organizações religiosas). Finalmente, apresenta-se a situação das pessoas jurídicas religiosas no Direito Comparado, escolhidos ordenamentos jurídicos nacionais que também guiam-se pela autonomia das esferas política e religiosa