Navegando por Autor "Amaral, Karllinton Rodrigo Pereira do"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC Importância dos métodos autocompositivos como forma de acesso à justiça e suas implicações em litígios estruturais: análise do programa de indenização mediada da Fundação Renova no acidente ambiental de Mariana/MG(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-20) Amaral, Karllinton Rodrigo Pereira do; Oliveira, Diogo Pignataro; https://orcid.org/0000-0002-6320-0021; http://lattes.cnpq.br/0522012088890937; Melo, João Paulo dos Santos; http://lattes.cnpq.br/3075489502170827; Barros, Marcus Aurélio de Freitas; http://lattes.cnpq.br/1140418859267118O presente trabalho investiga como os métodos autocompositivos podem garantir a efetivação do acesso à justiça em litígios estruturais, com foco nos desastres ambientais. A pesquisa parte da hipótese de que a conciliação e a mediação, ao promoverem o diálogo e a cooperação entre as partes, podem contribuir significativamente para a resolução de conflitos complexos, como o caso do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana/MG. O estudo aborda a evolução legislativa sobre o tema, destacando o papel do Código de Processo Civil de 2015 e da Resolução nº 125/2010 do CNJ na promoção de uma justiça mais colaborativa. Utilizando o método hipotético-dedutivo e adotando objetivos exploratórios e descritivos, a pesquisa analisa o Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação Renova, objetivando identificar as falhas e os entraves enfrentados no processo de reparação dos danos. Entre os principais problemas encontrados, destaca-se a postura adversarial da Fundação e a lentidão na implementação de soluções adequadas. Ao final, conclui-se que, embora os métodos autocompositivos representem uma alternativa eficaz em litígios estruturais, sua efetividade depende de uma estrutura robusta de supervisão estatal, realizada pelo judiciário, além da atuação vigilante de instituições como o Ministério Público e, quase sempre, da Defensoria Pública. O trabalho destaca a importância de se continuar aperfeiçoando e incentivando o uso dessas práticas no sistema jurídico brasileiro, como método adequado para solução desses tipos de conflitos, resolvendo-os mais eficazmente sob as óticas econômica e temporal, com maior satisfação dos envolvidos.