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TCC Direito à cidade: o Movimento De Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e o estudo de caso da ocupação Pedro Melo em Natal/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-11) Andrade, Amanda Lucas de.; Moura, Joana Tereza Vaz deO presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Direito à Cidade, as manifestações de resistência urbana e a falha do poder público na garantia de direitos fundamentais, utilizando como estudo de caso a Ocupação Pedro Melo, em Natal/RN, protagonizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). O estudo adota uma abordagem qualitativa de caráter descritivo-exploratório, estruturada como um estudo de caso. A metodologia prioriza a triangulação de fontes, articulando análise documental (materiais do MLB, publicações em redes sociais e comunicados oficiais), levantamento midiático e contextualização socioespacial (dados do IBGE e estudos regionais). Incluiu também um mapeamento de equipamentos públicos nas regiões da Ribeira (local original da Ocupação Pedro Melo) e no Planalto (área de reassentamento), com base no Anuário Natal da SEMURB, para comparar o acesso a serviços essenciais. A pesquisa evidencia a contradição entre o discurso do direito à cidade e as práticas excludentes do poder público em Natal/RN. A Ocupação Pedro Melo, em um prédio público abandonado na Ribeira, revelou a violação do princípio da função social da propriedade e a insuficiência das políticas habitacionais. A realocação das famílias para o Condomínio Village de Prata, na periferia do Planalto, embora tenha resolvido a questão habitacional para alguns, gerou novos desafios relacionados à infraestrutura urbana e acesso a serviços essenciais (saúde, educação, transporte e lazer), perpetuando a segregação socioespacial. A análise comparativa entre os bairros da Ribeira e Planalto, baseada em dados do Anuário Natal, demonstrou a distribuição desigual de infraestrutura e serviços públicos. A atuação do MLB é destacada como fundamental na luta por moradia digna e na denúncia das falhas do poder público, mostrando que a resistência dos movimentos sociais é crucial para a construção de cidades mais justas e inclusivas.