Navegando por Autor "Araújo, Anna Clara Ferreira de"
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Dissertação Planejamento participativo: a experiência do processo de elaboração do Plano Plurianual Participativo de Natal/RN (2022- 2025)(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-26) Araújo, Anna Clara Ferreira de; Almeida, Lindijane de Souza Bento; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; https://orcid.org/0000-0002-6345-067X; http://lattes.cnpq.br/7549360940775837; Silveira, Raquel Maria da Costa; Serafim, LizandraNo cenário brasileiro, o Plano Plurianual consiste no principal mecanismo de planejamento governamental a médio prazo, no qual são definidas as ações e as políticas prioritárias para o período de quatro anos. Assim, entende-se que o planejamento deve ser construído a partir de debates e negociações entre os diversos atores sociais e políticos. No município do Natal, o último processo de elaboração do Plano Plurianual sucedeu durante a pandemia da Covid-19 e, por isso, a metodologia participativa precisou ser aplicada de forma híbrida, gerando incertezas sobre a efetividade da participação. Diante disso, o objetivo deste estudo consiste em compreender como ocorreu o processo de elaboração do Plano Plurianual Participativo de Natal, para o período de 2022 a 2025, no contexto da pandemia da Covid-19. A fim de examinar as condições de participação social no planejamento governamental, o estudo adota como base teórico-metodológica o modelo proposto por De Toni (2017). Para isso, utiliza uma abordagem qualitativa, mediante a aplicação da técnica de pesquisa documental em documentos oficiais do processo e outros trabalhos que se dedicaram ao objeto de estudo; e de entrevista semiestruturada com gestores públicos e representantes da sociedade que participaram da elaboração do plano, a qual será examinada pela análise de conteúdo proposta por Bardin (1977). Os resultados apontam que: (1) a comunicação e a transparência dos procedimentos se mostraram limitados, uma vez que foram utilizados meios de divulgação formais, ocasionando uma baixa mobilização social; (2) o empoderamento dos participantes e das arenas de pactuação ocorreu de forma consultiva, dado que os espaços para proposição e decisão se mostraram limitados para sociedade civil em detrimento do poder público; e (3) os mecanismos de monitoramento e avaliação instituídos apresentaram-se insuficientes, pois o portal com as informações sobre o plano estava desatualizado, impedindo o controle social das políticas públicas definidas. Acentua-se que a pandemia da Covid-19 evidenciou as desigualdades sociais e econômicas, dificultando o acesso de determinados grupos aos espaços participativos. Nessa perspectiva, defende-se a necessidade do governo municipal de adotar estratégias que ampliem a participação da população nos processos decisórios, garantindo espaços de diálogo e colaboração para a definição de prioridades no planejamento governamental mesmo em tempos de crise.