Navegando por Autor "Araújo, Débora Baracho Souza"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-11) Araújo, Débora Baracho Souza; Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira; https://orcid.org/0000-0002-7707-4003; http://lattes.cnpq.br/6098251246978722; Souza, Karoline Lins Camara Marinho de; http://lattes.cnpq.br/8359053253732746; Gurgel, Yara Maria Pereira; https://orcid.org/0000-0003-4012-9995; http://lattes.cnpq.br/8686260157736966A violência doméstica é um problema social que ocorre diariamente no Brasil. Para coibir a violência contra a mulher existem mecanismos de proteção previstos na Lei nº 11.340/2006, a Maria da Penha. Dentre tais, está a previsão da Medida Protetiva de Urgência. Contudo, há rumores sociais de que este instrumento de proteção não possui efetividade, que as medidas protetivas de urgência não são suficientes para amparar mulheres vítimas de violência doméstica. Para tanto, a presente monografia utilizou-se do método quantitativo, bem como qualitativo, para analisar o cumprimento das medidas protetivas de urgência no 2º juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Natal/RN durante o primeiro trimestre do ano de 2022. Observa-se que, em sua maioria, houve efetividade.