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A Justiça Estadual do RN na perspectiva dos advogados: Acesso, Morosidade, Litigiosidade e Prestação Jurisdicional
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-11-17) Nunes, Amanda Karen; Silva, Francisco de Assis Medeiros da; André Luis Santos de Pinho; Silva, Francisco de Assis Medeiros da; Pinho, André Luis Santos de; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de
Este trabalho traz o resultado de uma pesquisa de opinião com advogados nas comarcas do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, a respeito da justiça estadual, com destaque no acesso à justiça, na confiança da população e na morosidade, sob a ótica do advogado. Segundo os advogados o procedimento para ajuizar uma ação é fácil, mas o tempo de tramitação de um processo é muito lento na justiça. Foi detectado que o valor das custas processuais e o tempo de tramitação do processo são os principais fatores que levam a população a desistir de procurar a justiça, enquanto a celeridade na prestação jurisdicional e o aumento do nº de magistrados são fatores que podem melhorar a prestação jurisdicional. O Teste Qui-Quadrado de Pearson (χ²) permitiu afirmar que há associação entre nível de confiança e procedimento para ajuizar a ação, além de afirmar que há associação entre o procedimento para ajuizamento e tempo da tramitação do processo, assim como há associação entre o tempo da tramitação do processo e nível de confiança na justiça. Para avaliar esta associação foi utilizada a análise de correspondência onde seu objetivo é mostrar graficamente as variáveis e suas categorias, com intuito de indicar associação entre linhas e colunas.
A Previdência Social e Complementar no Brasil: características e estatísticas
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-12) Silva, Isadora Cristina Souza; Araújo, Eduardo Henrique Silveira; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Silva, Francisco de Assis Medeiros da
A previdência social teve alterações consideráveis em sua estrutura ao longo do tempo, com avanços significativos em termos de expansão e acesso, mas também com adequações em sua legislação. Esta monografia apresenta e discute as perspectivas da implantação da Previdência Complementar (PC) nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, aqueles instituídos pelos municípios para seus servidores de cargo efetivo. A reconhecida importância do sistema de seguridade brasileiro para a sociedade, com atenção especial aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), traz à tona a discussão quanto a sua sustentabilidade uma vez que sua maioria subsiste em um cenário de elevados déficits atuariais e financeiros. Por meio da coleta de dados disponíveis na internet e de informações disponibilizadas pela Previdência Social em relação aos RPPS através dos demonstrativos encaminhados, buscou-se apresentar características desses, e por meio das informações e boletins disponibilizados pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) características da PC. Diante da impossibilidade de manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial, a previdência complementar é vista como uma alternativa viável a ser adotada para reestabelecer esse cenário. O panorama delineado leva a concluir que os regimes próprios podem se beneficiar com a nova regra da previdência complementar para os servidores públicos, recompondo o equilíbrio financeiro e atuarial, além do aumento de sua eficiência e solvência. A breve discussão e cenário aqui apresentados não se propõem a elucidar todos os aspectos envolvidos em tão séria questão atuarial, social e econômica. No entanto, vem explanar e contribuir como um ponto de vista em relação ao assunto.
Acesso à justiça, morosidade processual e prestação jurisdicional da Justiça Estadual do RN, na opinião dos magistrados, advogados/promotores e jurisdicionados
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-04-30) Ferreira, Caroline Beatriz Silva; Pinho, André Luís Santos de; Silva, Francisco de Assis Medeiros da; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de
Essa monografia apresenta os resultados de um estudo de análise estatística com dados categorizados na área jurisdicional, para análise conjunta entre variáveis que mensuram respostas de opiniões a respeito do acesso à justiça, da morosidade e a prestação jurisdicional da Justiça Estadual do RN, na perspectiva dos Magistrados, Advogados/Promotores Jurisdicionados. Foi detectado que a população encontra facilidade na busca pelos seus direitos na Justiça Estadual, contudo, fatores como tempo de tramitação e falta de confiança são motivos que levam a população a desistir de procurar seus direitos na Justiça. Para a prestação jurisdicional, a quantidade de juízes e a agilidade no andamento dos processos são alguns itens que demonstram insatisfação e que quando regulados podem melhorar a prestação jurisdicional. A respeito da morosidade processual, o tempo que as decisões levam até o julgamento, a quantidade de servidores e magistrados e a atuação da perícia são alguns dos fatores que impactam na lentidão dos processos e atos judiciais. No estudo foi utilizado o teste qui-quadrado de Pearson para avaliar em conjunto as variáveis: facilidade de a população buscar a Justiça, atendimento prestado pelos servidores, celeridade da prestação jurisdicional e tempo de tramitação dos processos, em que é possível encontrar associação entre as variáveis cruzadas.
Avaliação atuarial dos riscos dos investimentos financeiros de um fundo previdenciário: um estudo de caso do fundo NATALPREV/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-06-26) Vasconcelos, Hudson Rodrigo Oliveira de.; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Silva, Francisco de Assis Medeiros da
Os problemas financeiros enfrentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social se acumulam ao longo dos anos, investimentos realizados pelos entes em busca de captação de recursos se tornaram mais frequentes e mais arriscados. Em busca de soluções, Gestores passaram a utilizar ferramentas econômicas para minimizar tais problemas. O objetivo desse trabalho é analisar o desempenho econômico dos fundos de investimentos que compõem a carteira de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Natal - NATALPREV, através da análise dos riscos e com isso apresentar uma proposta de estratégia para a carteira de investimentos maximizando desempenho e diluindo riscos. Utilizando ferramentas financeira e estatística para ser obter os resultados, abordando a situação atual e as delimitações impostas por leis, decretos e portarias. Analisando variáveis como rendimento e rentabilidade, cruzando informações descritivas para ser obter índices, onde, permitem avaliar o desempenho positivo ou negativo do fundo de investimento. Com isso o trabalho propõe um padrão de análise para tomada de decisões em fundos de investimentos do NATALPREV. Resultando em uma análise de 5 fundos que obtém um total de 80% dos rendimentos, no qual, possuem características distintas, destacando os fundos são BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M1 Títulos Públicos FIC FI e BB Previdenciário Renda Fixa Perfil FIC FI, onde, ambos obtiveram melhores rendimentos, apresentando menores riscos estimados para o ano de 2017.
Estimativa de reserva financeira do fundo de previdência: uma modelagem atuarial e estatística. Estudo de caso: IPERN-Governo RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-06-25) Paiva, Gliciane Silva de; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Silva, Francisco de Assis Medeiros da
O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, desde sua criação, apresenta problemas financeiros adquiridos ao longo do tempo. Diante das irregularidades observadas nos fundos de previdência em alguns RPPS, com orientações do Ministério da Previdência Social, foi realizado ajustes em busca de melhorias, embasando o preceito de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. A produção deste trabalho teve como foco um estudo populacional de caso do setor público, no caso o RPPS do governo do RN. Foram feitas análise atuariais em um total de 49.582 servidores ativos ao final do ano de 2017. Através do mecanismo atuarial buscou estimar a reserva do fundo previdenciário do Instituo de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN, por meio do Simulador Atuarial-Demográfico do RPPS – Sadeprev. Foi utilizada a metodologia amparada no método de financiamento a longo prazo, mediante a microssimulação. O software permitiu acompanhar a variabilidade dos eventos demográficos por um período de 100 anos em uma população fechada, com tamanho populacional de 100.572 participantes e executando 2.000 repetições, alcançando a proposta mais próxima de amortizar o déficit esperado através de sugestão de alíquota para a solvência do plano. A partir das premissas utilizadas no software, o método induziu a um mecanismo de cálculo semelhante ao de avaliações atuariais, se enquadrando nas características de plano de Benefício Definido e estruturados no regime de Capitalização. Os resultados da execução mostraram que a solvência do plano se dará por meio de crescimento econômico, quando o índice de mortalidade dos ativos for menor, possibilitando maiores contribuições, elevando o número de participantes ativos presentes no plano. Em contrapartida, quanto maior a longevidade, maiores os gastos em benefícios, aumentando o risco de insolvência, prevendo o déficit. O mesmo ocorre quando não atingida a aleatoriedade demográfica pela simulação para o ativo. Outra proposta observada na análise da reserva previdenciária é ajustar a alíquota de contribuição ou realizar aporte financeiro para efetivar o equilíbrio do plano.
Evolução atuarial e econômica dos planos de previdência complementar face às reformas previdenciárias
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-11-30) Souza, Lizélia Maria de; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Aguirre, Moisés Alberto Calle
É importante discutir sobre o processo que vem implicando profundas mudanças na sociedade brasileira, na forma de sua organização e do planejamento futuro no contexto da segurança financeira pós-laboral. Para tal, faz necessário estudar a evolução ocorrida nos Planos de Previdência Complementar no período e a posteriori das reformas previdenciárias brasileiras, tendo em vista a ação direta das reformas na estabilidade financeira dos rendimentos dos trabalhadores e no seu planejamento da futura aposentadoria. Verificamos através de análise de séries temporais que as reformas nas legislações previdenciárias brasileiras mudaram o perfil e a quantidade dos participantes dos planos de previdência complementar. Ao analisarmos a evolução do ativo total (contábeis), observamos que os mercados brasileiros de previdência complementar vêm durante todo o período, tendo um consistente e substancial aumento do volume de receitas, devido principalmente às incertezas advindas das reformas com endurecimento da legislação previdenciárias, aliada ao aperfeiçoamento do arcabouço normativo por parte da SUSEP e PREVIC, e à adoção de políticas de incentivo governamental, especialmente para produtos que envolvem captação de poupança à longo prazo, a série temporal analisada tem o término em agosto de 2017, o que já mostrou aumento significativo no número de participante e no ativo, com evolução pontual provocada pela discursões da reforma em andamento, necessitando uma continuidade do estudo para mensurar o impacto na previdência complementar, com a finalização da reforma.
Morfologia submersa do cânion Apodi-Mossoró baseado em dados in situ e geotecnologias multifontes
(2016-10-28) Sousa, Luciana Silva de; Amaro, Venerando Eustaquio; http://lattes.cnpq.br/4215328958233942; http://lattes.cnpq.br/4851373304017536; Vieira, Marcela Marques; http://lattes.cnpq.br/0930845549110627; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; http://lattes.cnpq.br/1711036898410191; Carmo, Marcelo José do; http://lattes.cnpq.br/3154274466232096; Souto, Michael Vandesteen Silva; http://lattes.cnpq.br/0361582288485437
A plataforma continental adjacente a cidade de Areia Branca no estado do Rio Grande do Norte possui diferentes formas de fundo marinho, incluindo o vale inciso Apodi-Mossoró. O interesse de caracterizar esta feição se deu por ela abrigar as instalações do terminal salineiro de Areia Branca, mais conhecido como Porto Ilha de Areia Branca, que se constitui hoje no único meio economicamente viável de escoamento de grandes volumes de sal do Estado para as indústrias químicas do país e pelas indicações que esta área pode fornecer sobre variações morfológicas, assim como a possibilidade de espalhar e abrigar quantidades de hidrocarbonetos no cânion submerso em caso de vazamentos acidentais de óleo devido ao intenso tráfego de navios de grande porte para o embarque e desembarque de sal na região. De acordo com essa realidade o principal objetivo desta tese foi a detecção da batimetria submersa do Cânion Apodi-Mossoró utilizando dados “in situ” e geotecnologias multifontes, incluindo ferramentas do Sensoriamento Remoto para a estimação de batimetria a partir de imagens de satélite Landsat 7 ETM+ (2014) e Landsat 8 OLI (2015). A metodologia utilizada incluiu o uso de cartas náuticas, dados batimétricos, interpolação dos dados por Krigagem e Vizinho Natural e a integração de imagens de satélite. Estatisticamente houve diferenças entre os dois métodos interpoladores usados, a Krigagem revelou uma associação linear positiva e superestimação dos dados de Batimetria in situ com os dados da Carta náutica, e uma associação inversa e subestimação de dados pelo método Vizinho Natural, porém ambos apresentaram mapas batimétricos com bons contornos visuais. Os resultados obtidos a partir dos mapas batimétricos indicaram que o vale inciso Apodi-Mossoró sofreu uma constante remobilização de sedimentos, evidenciando áreas com menores profundidades para a navegação de 2009 para 2010, incluindo a bacia de evolução do Porto Ilha e trechos de navegação principal, necessitando assim de dragagens periódicas para evitar a colisão e encalhe dos navios. A aquisição, processamento, integração e interpretação das imagens de satélite correlacionados com os mapas de morfologia de fundo possibilitaram confirmar que o vale inciso Apodi-Mossoró possui uma forma de letra "J", na saída ao norte, faz uma inflexão para Leste, devido um gradiente submerso bastante evidente no mapa. Entre a plataforma média e interna foi possível observar diferentes formas de fundo, incluindo fundo plano, recifes isolados e campo de dunas submersas, sendo formado também por dois canais, denominados de canal raso e canal profundo, que apresentam características morfológicas e sedimentológicas distintas. E finalmente, observou-se que o uso de dados para estimação de batimetria por imagem Landsat tem várias vantagens, neste estudo o sensor ETM+ forneceu uma cobertura bidimensional contínua melhor que a do sensor OLI, e a aplicação deste método, de fácil execução, pode ser de grande valia para regiões onde não existem dados batimétricos ou estes estejam desatualizados, ou mesmo sem a acurácia das cartas náuticas, mapas como os gerados neste trabalho são de utilidade tanto para o planejamento de estudos e para a modelagem ambiental, quanto para a segurança da navegação de embarcações de grande porte.
O fator da previdência: uma avaliação atuarial
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-12-04) Silva, Daniela Wilyana Arantes da; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; CELESTINO, Maxwell dos Santos
Esta pesquisa tem como finalidade difundir a informação a respeito do fator previdenciário, a partir da proposta de reforma do regime de previdência social, através da Emenda Constitucional Nº 20/1998, e sua repercussão no equilíbrio atuarial da previdência pública, em um contexto geral e direcionando para o fundamento da criação do índice de redução com base na Lei Ordinária Nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Utilizar-se-á o método dedutivo com o propósito de estudar o desenvolvimento a cerca do tema tratado, desde as disposições previstas na Lei Maior, que antecede a reforma, convergindo para o aspecto detalhista da metodologia. O objeto de estudo ampliado é o entendimento do cálculo, bem como os casos de incidência e não incidência do fator, com fundamento no ordenamento jurídico e discussão anterior em audiências públicas para este propósito. É de suma importância a compreensão no tocante a aplicabilidade do redutor, para que o trabalhador tenha o conhecimento não do cálculo em si, mas da influência do multiplicador em relação a sua decisão quanto à escolha da aposentadoria precoce.
Sistema inteligente para estimar a porosidade em sedimentos a partir da análise de sinais GPR
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013-01-25) Araújo, Eduardo Henrique Silveira de; Lima Filho, Francisco Pinheiro; ; http://lattes.cnpq.br/9888320802954176; ; http://lattes.cnpq.br/1711036898410191; Dória Neto, Adrião Duarte; ; http://lattes.cnpq.br/1987295209521433; Martins, Ronaldo de Andrade; ; http://lattes.cnpq.br/0978273656336966; Florencio, Cláudio Pires; ; http://lattes.cnpq.br/0006270502154615; Sábadia, José Antônio Beltrão; ; http://lattes.cnpq.br/0280662216554148
Esta tese apresenta a elaboração de uma proposta metodológica para o desenvolvimento de um sistema inteligente, capaz de obter automaticamente a porosidade efetiva, em camadas sedimentares, a partir de um banco de dados construído com informações do Radar de Penetração no Solo (Ground Penetrating Radar GPR). O sistema inteligente foi construído para modelar a relação entre a porosidade (variável resposta) e os atributos eletromagnéticos do GPR (variáveis explicativas). Com ele foi estimada a porosidade utilizando modelo de rede neural artificial (Multilayer Perceptron - MLP) e regressão linear múltipla. Os dados da variável resposta e das variáveis explicativas foram obtidos em laboratório e em levantamentos GPR delineados em sítios controlados em campo e laboratório. O sistema inteligente proposto possui a capacidade de estimar a porosidade a partir de qualquer banco de dados disponível, que envolvam as mesmas variáveis utilizadas nesta tese. A arquitetura da rede neural utilizada pode ser modificada de acordo com a necessidade existente, adequando-se aos bancos de dados disponíveis. A utilização do Modelo de Regressão Linear Múltipla permitiu que fosse identificada e quantificada a influência (grau de efeito) de cada variável explicativa na estimativa da porosidade. A metodologia proposta pode revolucionar o uso do GPR por permitir, não apenas o imageamento das geometrias e fácies sedimentares, mas principalmente a obtenção automática da porosidade um dos parâmetros mais importantes na caracterização de rochas reservatórios (petrolíferos ou aquíferos)
Uma análise do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS’s sob a ótica do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-12-01) COSTA, Vanessa Barbosa da; Araújo, Eduardo Henrique Silveira de
O presente estudo mostra a possibilidade de se analisar e discutir o ―Equilíbrio Financeiro e Atuarial – EFA‖ de um Regime Próprio de Previdência Social, partindo das informações produzidas nos diferentes demonstrativos produzidos pelo RPPS, tomando como exemplo o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA. A má gestão dos recursos do RPPS e a adoção de premissas e hipóteses atuariais errôneas podem prejudicar a capacidade de manutenção do EFA e comprometendo o regime e refletindo assim em seus segurados. Os dados da pesquisa ―DRAA‖ foram coletados tomando por base o ano de 2013, sendo extraídos dados de 100 regimes próprios de previdência, sendo que 73 (setenta e três) entes correspondem a municípios de estados da região Nordeste do Brasil. Os 27 (vinte e sete) restantes correspondem aos regimes próprios dos estados. O critério de escolha dos municípios foi pela disponibilidade de dados para o ano de 2013 nos demonstrativos. A situação dos entes em relação ao resultado atuarial revela que 73% dos entes com relação aos demonstrativos avaliados apresentam-se em situação de déficit atuarial e apenas 27% se apresentaram em situação de superávit. A estruturação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, segundo critérios que assegurem a sua sustentabilidade futura, é um tema a ser necessariamente enfrentado e debatido frente aos órgãos responsáveis. Essa estruturação e gestão podem resultar em um sistema sólido capaz de garantir o pagamento dos benefícios futuros, mantendo assim o Equilíbrio Financeiro e Atuarial de um RPPS. A principal motivação deste trabalho foi por ter participado no projeto RPPS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte como bolsista.

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