Navegando por Autor "Araújo, Júlia Costa de"
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TCC Contrato built to suit no Brasil: entre a inovação imobiliária e a necessidade de regulação específica(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-06-24) Araújo, Júlia Costa de; Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira; https://orcid.org/0000-0002-7754-9881; http://lattes.cnpq.br/4850326871996552; Silveira Neto, Otacilio dos Santos; https://orcid.org/0000-0001-8139-7609; http://lattes.cnpq.br/0028350291435071; Silva, Daniel Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/3823425373316345O presente trabalho busca abordar como as mudanças introduzidas pela Lei nº 12.744/2012 popularizaram um novo modelo contratual denominado built to suit, cuja utilização se volta, especialmente, para estimular o desenvolvimento urbano no cenário imobiliário. Nesse contexto, importa saber que esse tipo de negócio jurídico ainda é pouco debatido nos tribunais pátrios, embora seja uma tendência de crescimento para empresas, sendo necessário que se realize uma pesquisa acerca da referida modalidade contratual, compreendendo quais são suas particularidades e em que ponto se diferencia do contrato de locação típico. O built to suit pode ser definido como um negócio jurídico no qual uma parte se obriga a executar, seja construindo por si ou por terceiros, em imóvel de sua propriedade, uma obra solicitada sob medida para o locatário, mediante remuneração, cedendo o uso da edificação por prazo determinado. Diante desse contexto, como seria possível equilibrar os interesses econômicos envolvidos nesta modalidade contratual, garantindo não só a proteção do locador em face do investimento substancial realizado, e, ao mesmo tempo, preservando os direitos inerentes ao locatário, ante a ausência de regulamentação específica? O estudo tem como objetivo analisar o contrato built to suit à luz da legislação brasileira, com ênfase no art. 54-A da Lei nº 12.744/2012 (Lei do Inquilinato), visando identificar suas limitações e discutir possíveis aprimoramentos para melhor adequação aos princípios de segurança jurídica, função social e boa-fé objetiva. De maneira específica, busca identificar as principais características jurídicas e econômicas dos contratos built do suit e diferenciá-los de outras modalidades de contratos de locação não residencial; discutir a natureza jurídica do contrato built to suit no Brasil, questionando se o disposto no art. 54-A é suficiente para garantir a segurança jurídica do contrato; investigar a jurisprudência nacional para compreender como os tribunais têm tratado conflitos envolvendo as revisões contratuais e inadimplemento em contratos built to suit; e avaliar a adequação do referido contrato ao ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na mitigação de riscos e na garantia da execução de contratos built to suit.