Navegando por Autor "Araújo, Jardel Cléber de"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC Aspectos jurídicos do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-11) Araújo, Jardel Cléber de; Torres, Saulo de Medeiros; Nascimento, Carlos Francisco do; Almeida Neto, Luiz Mesquita deO presente trabalho tem como objetivo realizar uma pesquisa acerca do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo por parte dos agentes de segurança pública. Partindo de uma análise jurídica, destaca-se o que há de mais relevante sobre o assunto nos campos da doutrina, da lei, da jurisprudência e dos tratados internacionais. A pesquisa se faz importante porque desmistifica a visão de que os instrumentos de menor potencial ofensivo seriam sinônimos de violência e de abuso de autoridade. Ao contrário, o ordenamento jurídico pátrio e internacional acerca do tema informa que os instrumentos de menor potencial ofensivo são ferramentas que, dentro do princípio da proporcionalidade, têm a finalidade de preservarem à vida. Contribuíram para o desenvolvimento do tema os seguintes teóricos: Nestor Sampaio Penteado Filho, Marcelo Tavares de Souza e Marsuel Botelho Riani. Por fim, espera-se que esse trabalho possa transmitir os conhecimentos necessários para que os aplicadores do Direito passem a valorizar os instrumentos de menor potencial ofensivo como aliados para um bom convívio social.