Navegando por Autor "Araújo, Julia Gandin"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC Planos de saúde e medicamentos de alto custo: entre o direito à saúde e os limites contratuais(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-02) Araújo, Julia Gandin; Alves, Fabrício Germano; https://orcid.org/0000-0002-8230-0730; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682; https://orcid.org/0000-0003-1804-4979; http://lattes.cnpq.br/5390085341019701; Guimarães, Patrícia Borba Vilar; https://orcid.org/0000-0001-9130-3901; http://lattes.cnpq.br/3134219236556237; Xavier, Yanko Marcus de Alencar; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077O presente estudo aborda o direito à saúde no âmbito privado a partir das obrigações de cobertura de procedimentos e tratamentos, decorrentes da relação contratual existente entre planos de saúde e seus usuários, mais precisamente, analisa-se o acesso aos medicamentos de alto custo na perspectiva das relações de consumo. A temática surge em um contexto de aumento da judicialização da saúde devido a negativas constantes de cobertura por parte dos planos de saúde, bem como as discussões sobre as limitações de acesso à tratamentos existentes nessas relações contratuais postos pela lei ou normativas infralegais. Além disso, deve-se levar em consideração a importância da temática, tendo em vista o caráter fundamental e social do direito à saúde, e a necessidade de conciliação entre essa característica e sua aplicabilidade nas relações particulares. Dentre os objetivos, destaca-se a observação da possibilidade jurídica de acesso a estes fármacos de caráter excepcional por parte das operadoras de planos. Sobre a metodologia, o trabalho consiste em uma pesquisa aplicada, com abordagem indutiva e quali-quantitativa, além de objetivo descritivo, o qual se desenvolverá mediante a pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Conclui-se, que, consoante o Superior Tribunal de Justiça, a cobertura contratual dos planos de saúde para medicamentos de alto custo vinculados ao contexto de uso doméstico não pode ser obrigatória, tendo algumas ressalvas, como por exemplo, medicamentos utilizados para tratamento de câncer e injetáveis que precisam ser administrados por um profissional da saúde.