Navegando por Autor "Araújo, Wagner Muniz de"
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Tese Casas velhas que, entretanto, é bem teu. O tributo, o imobiliário e o patrimônio urbano: estudo sobre o caso de Mariana (Minas Gerais)(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-27) Araújo, Wagner Muniz de; Silva, Alexsandro Ferreira Cardoso da; Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço; http://lattes.cnpq.br/3773171291305294; http://lattes.cnpq.br/8083307867459651; https://orcid.org/0000-0001-6952-007X; http://lattes.cnpq.br/3522517013440856; Câmara, Richardson Leonardi Moura da; Simão, Maria Cristina Rocha; Almeida, Renan PereiraNas localidades que apresentam conjuntos urbanos protegidos, as políticas tributárias, as patrimoniais e as urbanísticas podem se interpor e ir ao encontro de medidas mais eficazes para sua gestão. Sobretudo, quando tais áreas apresentam centralidade, se encontram ativas e os efeitos das dinâmicas socioeconômicas e imobiliárias influenciam seus atributos. O poder público falha em salvaguardar seus centros tombados, como também em desenvolver políticas mais adequadas e articuladas, podendo empregar os tributos territoriais para essa finalidade. Nesse sentido, o município de Mariana, localizado em Minas Gerais, é um caso relevante para debater aspectos inerentes tanto quanto aos tributos imobiliário, quanto aos centros tombados. Dentre as especificidades que apresenta, primeiro, o fato de ser uma das cidades patrimonializadas mineiras, com tombamento pela União desde 1945, a qual apresenta características urbanísticas distintas e seus imóveis constituem um estoque imobiliário em uso. Todavia, é possível questionar a gestão desse patrimônio. Mediante tal fato, é possível interrogar: como articular a aplicação dos tributos imobiliários em Mariana com perspectiva para o planejamento urbano, tendo em vista melhor gestão do seu patrimônio urbano protegido? Refletindo sobre a relação entre os tributos imobiliários e as políticas para a gestão do conjunto urbano tombado de Mariana, a presente pesquisa objetiva compreender a tributação imobiliária para a gestão do patrimônio urbano tombado de Mariana, visando identificar como o tributo e seus aspectos extrafiscais conduzem à gestão de uma área mais equitativa. Essa pesquisa toma como referência o marco conceitual sobre a tributação e o mercado imobiliário em centros urbanos tombados por autores que consideram a inserção do patrimônio urbano no campo econômico, discutem os processos tributários, a eficácia de sua aplicação e a carência do entendimento destes mecanismos, tendo em vista a complexidade que os envolvem. Prioriza-se abordagens qualitativas e quantitativas para coleta e análise de dados, delimitando para estudo de caso o distrito Sede da localidade citada e como recorte territorial o seu conjunto urbano tombado. Os principais resultados obtidos foram que a manutenção da centralidade da área protegida se deve à atividade rentista, que há relação entre os tributos e os preços dos imóveis disponíveis no mercado de compra e venda e que os maiores preços médios dos imóveis e do cobrado de IPTU se encontram na área imediatamente tangente a ela. Por fim, maior atenção deve ser data ao ITBI, uma vez que poucas informações foram disponibilizadas sobre ele e suas alíquotas variaram de 0 a 8%, contrariando a lei municipal.