Navegando por Autor "Araújo Júnior, Robério José Bezerra de"
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TCC Tutelas provisórias de urgência no contexto da Alienação parental(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-07-26) Araújo Júnior, Robério José Bezerra de; Ferreira, Carlos Wagner Dias; http://lattes.cnpq.br/4173198377395522; http://lattes.cnpq.br/5537861633041563; Ferreira, Carlos Wagner Dias; http://lattes.cnpq.br/4173198377395522; Veras, Erica Verícia Canuto de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/6098251246978722; Dias, Francisco Barros; http://lattes.cnpq.br/5754095009731375No Brasil, embora a prática da alienação parental fosse debatida nos tribunais pátrios antes de 2010, foi apenas com a edição da Lei 12.318/2010 que esse tema recebeu tratamento legal específico. Atos dessa natureza são capazes de gerar danos gravosos à integridade psicológica da criança ou adolescente e ao estabelecimento ou manutenção dos vínculos afetivos entre esses indivíduos e os genitores alienados, sendo imprescindível o estudo de instrumentos aptos a atuar nesse contexto. O presente Trabalho de Conclusão de Curso almeja investigar a aplicação das tutelas provisórias de urgência no âmbito dos casos que envolvem a discussão acerca da prática de atos típicos de alienação parental. Ao longo da monografia, buscar-se-á, além de verificar se a tutela de urgência é um instrumento apto a inibir essas atitudes, analisar o cabimento, a natureza do amparo provisório, o conteúdo exigido nos requisitos autorizadores da concessão da medida, bem como outras particularidades inerentes a essas situações. Para tanto, aplicar-se-á o método de raciocínio dedutivo, amparado na análise de legislação, artigos, livros e jurisprudência.