Navegando por Autor "Azevedo, Lenilson Silva de"
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TCC Delação premiada à brasileira: algumas questões relacionados à constitucionalidade e à eticidade(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016-12) Azevedo, Lenilson Silva de; Medeiros, Orione Dantas deRESUMO: O presente trabalho trata da delação premiada, instituto utilizado amplamente em nações estrangeiras como Itália, Espanha e nos países anglo-saxões, cuja finalidade primordial é de reforço na investigação e prova da criminalidade associativa, organizada e econômico-financeira. O padrão brasileiro de negociação na delação premiada faz com que o acusado devolva pequena parcela dos valores fruto da conduta criminosa, entregue alguns envolvidos, fique em prisão domiciliar durante bom tempo, excluindo parentes e amigos das malhas da operação. O foco, então, longe de punir, é recuperar, muito parcialmente, os recursos apropriados, evitando, com todo o cuidado, que sejam os colaboradores inseridos na prisão depois de “arrependidos”. Eis aqui a delação premiada à brasileira. O instituto da delação premiada está previsto no ordenamento jurídico brasileiro em diversas leis, principalmente na Lei n. 12.850/2013. Mas, a “delação à brasileira” tem se constituído em um emaranhado de possibilidades, em que a prática está dando as coordenadas do que deveria ser previsto em lei. Nesse sentido, questões controvertidas relacionadas ao instituto têm refletido não só na esfera jurídica, mas também no campo da ética, provocando reações por parte de parcela dos juristas e de setores da política. Pergunta-se: como é possível a fixação de uma pena de 12 anos sem prévio processo? Como determinar um regime de cumprimento desta pena como sendo o de prisão domiciliar, quando isso jamais foi contemplado no sistema jurídico brasileiro? É possível se manter um acusado preso preventivamente como forma de extrair dele uma colaboração premiada, algo que pode violar os direitos fundamentais previstos na Constituição? Prender para colaborar ou colaborar para não ser preso? Há limites legais para se obter a delação premiada? Como uma lei pode incentivar a prática da “premiação ao traidor”? São controvérsias relacionadas ao instituto, com reflexos constitucionais e éticos.postGraduateThesis.type.badge Sítio Arqueológico Pedra Lavrada: reflexões sobre a preservação do Patrimônio Cultural em Ouro Branco-RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-09-18) Azevedo, Lenilson Silva de; Silva, Abrahão Sanderson Nunes Fernandes da; Silva, Abrahão Sanderson Nunes Fernandes da; Fernandes, Paula Rejane; Andrade, Juciene Batista FélixO trabalho ora proposto é um estudo sobre o sítio Arqueológico Pedra Lavrada, localizado no sertão da região Seridó, Rio Grande do Norte, no município de Ouro Branco, no leito do riacho Santa Maria (rio Raposa), o qual guarda um importante patrimônio cultural formado por diversos registros de arte rupestre esculpidas nas rochas. Partindo da ideia de que referido acervo arqueológico é resultado do processo historicamente construído, no tempo e no espaço, faz-se uma reflexão acerca de sua patrimonialização para a preservação da memória e da construção da identidade de um povo a partir de sua herança derivada de práticas sociais operadas desde a pré-história. Num primeiro momento, faz-se uma caracterização do sítio arqueológico, aliada à sua referência enquanto lugar de memória, e as ferramentas legais disponíveis para a sua proteção. A partir de uma perspectiva interdisciplinar, procede-se a uma análise acerca da socialização do conhecimento arqueológico, por meio da educação patrimonial, como ferramenta para a sensibilização da comunidade, com vistas à sua valorização e conservação, ressaltando o potencial do sítio para o desenvolvimento do Turismo Arqueológico (ou Arqueoturismo) e do Ecoturismo, elementos ligados à noção de pertencimento que propicia o seu uso sustentável, perfazendo-se o Patrimônio Sertanejo como um elemento identitário. Outra importante proposta relaciona-se à utilização do sítio arqueológico Pedra Lavrada como ferramenta pedagógica no âmbito do ensino de História nas escolas públicas locais, especificamente nas temáticas relacionadas à Pré-História, a partir de reflexões das memórias ligadas à formação do território da região Seridó e especificamente do município de Ouro Branco. Perfaz-se, assim, uma importante contribuição para a sistematização das informações sobre o sítio arqueológico Pedra Lavrada, por meio de apontamentos para a sua apropriação pela comunidade, como elementos definidores de ações para a preservação e conservação desse patrimônio.